"FORÇAS OCULTAS" nos ACIDENTES AÉREOS - REVELAÇÕES DE DENISE ABREU E REV...

EX DIRETORA DA ANAC FALA SOBRE
ACIDENTES COM AVIÕES NO  BRASIL
O portal Revoltados ONLINE entrevisto Denise Abreu, ex Procurador do Estado de São Paulo, ex Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social acumulando com a FEBEM, ambos os cargos nos 8 anos de governo Mario Covas
Ela também foi Subchefe adjunta da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e, por fim, Diretora da ANAC, de 20 de março de 2006 à 24 de agosto de 2007.

PEC PROÍBE REELEIÇÃO DAS

MESAS DOS LEGISLATIVOS 

A alternância no poder está diretamente ligada aos princípios republicanos e democráticos. Esse é o argumento do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para defender a vedação à recondução ao mesmo cargo nas mesas de assembleia legislativa e câmara municipal na eleição imediatamente subsequente (PEC 69/2011). A proposta está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde conta com o apoio do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Na justificação do projeto, o autor lembra a proibição constitucional à recondução para o mesmo cargo da mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Vital, no entanto, lamenta que essa realidade não seja reproduzida nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais. Segundo o senador, as constituições estaduais e as leis orgânicas, em regra, são omissas com relação à vedação da reeleição ou até mesmo contêm dispositivos expressos que a asseguram sem qualquer limite.

O resultado dessa situação, diz Vital, é a disseminação em diversas casas legislativas da prática de sucessivas reeleições das mesas, acarretando “a indesejável apropriação do controle do Poder Legislativo estadual e municipal por determinados segmentos políticos por longos períodos”. Assim, a falta de normas termina comprometendo os padrões de definição de prioridades de votação, a implementação de procedimentos fiscalizatórios e o atendimento das demandas populares.

Vital lembra que já houve tentativa, via Supremo Tribunal Federal (STF), de fazer valer a norma do Congresso Nacional para as outras casas legislativas. No entanto, a matéria não avançou, pois no entendimento do Supremo o regramento não se constituía em princípio constitucional que justificasse sua aplicação obrigatória nos estados e municípios. Para Vital, sua proposta é uma forma de “eliminar a brecha existente”, vedando expressamente esse tipo de recondução.

No relatório, Raupp aponta que a falta de limites à recondução nas mesas legislativas resulta “no encastelamento de grupos na direção dos Poderes Legislativos, estaduais e municipais”. Segundo o relator, “nada mais correto do que estender o preceito da norma constitucional às assembleias legislativas e às câmaras municipais, evitando, dessa forma, a perpetuação de grupos políticos no poder”. (Com Agência Senado)

PRESIDENTE DO CREMERJ DEFENDE

A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO 

Depois da morte recente de duas mulheres que recorreram ao aborto clandestino no Rio de Janeiro, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), Sidnei Ferreira, propôs hoje (25)  que o procedimento deixe de ser crime. Ele explicou que, com acesso ao sistema de saúde, a mulher que decidir interromper a gestação poderá fazê-lo de forma segura, evitando sequelas e complicações que podem levar à morte em falsas clínicas. 

“O aborto é um problema de saúde pública que os Três Poderes precisam resolver. A sociedade tem de discutir esse assunto, para que seja liberado o mais rápido possível. Dentro das regras , mas o mais rápido que puderem. Se continuar sendo um crime, mulheres continuarão morrendo”, afirmou  Ferreira. Esclareceu que está é uma opinião pessoal e que podem pensar diferente os 42 conselheiros do Cremerj e os 58 mil médicos que trabalham no Rio.

Conforme levantamento do conselho, entre 2007 a 2011, 334 mulheres sofreram processos criminais pela prática do aborto. Muitas delas são moradoras do interior, da Baixada Fluminense e do subúrbio. No Brasil, pesquisas indicam que 1 milhão de mulheres fazem abortos clandestinos todos os anos. Dessas, 200 mil morrem em consequência da operação. Ontem (24), a Anistia Internacional defendeu que o aborto seja tratado como questão de saúde.

O presidente do Cremerj argumentou que a ampliação do planejamento familiar é importante para evitar o aborto. Esclareceu, no entanto, que, para a mulher, a decisão pelo procedimento é difícil psicológica e fisicamente. “É muito duro para a mulher. É sofrido. O aborto não é método contraceptivo”, frisou.

Em 2013, o Conselho Federal de Medicina manifestou-se a favor da ampliação dos casos em que o aborto é considerado legal. Sugeriu, sugerindo a possibilidade de interrupção da gestação por vontade da gestante, até a 12ª semana de gestação, por violação do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida ou quando o feto “padecer de graves e incuráveis anomalias”. Entretanto, por meio de nota, reafirmou hoje que “considera a prática criminosa, salvo as exceções legais” .

O aborto só é permitido no Brasil em casos de gestações decorrentes de estupro, risco de vida para gestante e anencefalia. Nos demais casos, a pena de reclusão ou detenção é de um a quatro anos. (Agência Brasil)

APENAS 33% DAS OBRAS NOS

AEROPORTOS ESTÃO PRONTAS 

Mesmo com grande incentivo para a implementação dos aeroportos no Brasil em razão da Copa do Mundo, apenas 33% dos empreendimentos previstos para o setor no PAC 2 foram concluídos. O percentual se refere a realização de 36 das 108 obras previstas. As obras são coordenadas pela Infraero e integram o “Eixo Transportes”, que também abrange ações em estradas vicinais, ferrovias, hidrovias, portos e rodovias. Os dados foram colhidos pelo Contas Abertas no último Balanço do PAC 2 e englobam o que foi realizado entre janeiro de 2011 e abril de 2014. A segunda etapa vai ser finalizada em dezembro deste ano.

Dentre os projetos nos estágios iniciais, pode-se encontrar, por exemplo, a aquisição de raio x para inspeção da bagagem despachada em 13 estados brasileiros e a implantação de sinalização e muro no aeroporto de Resende (RJ). Nessa situação, também estão a construção de seção contraincêndio em Rio Grande (RS) e nova torre de controle a ser instalada no aeroporto de Recife (PE). Ainda entre as obras em etapas iniciais, estão restaurações em pistas de pouso, em terminais de passageiros e construções de pátios e pistas para táxis nos aeroportos de Porto Alegre e Passo Fundo (RS), Macapá (AP), Vitória e Linhares (ES), Caxambu e Governador Valadares (MG), Cabo Frio e Angra dos Reis (RJ), Barreiras (BA) e Araçatuba, São José do Rio Preto, Presidente Prudente e Marília (SP).

Nas 36 obras em aeroportos finalizadas estão operações de restauração em pistas de pouso e pátio nos aeroportos de Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Curitiba (PR) e Campina Grande (PB). O sistema de TV de vigilância em São José dos Campos (SP) também foi totalmente finalizado e custou R$ 790 mil. Nove obras concluídas estão classificadas como emblemáticas, sendo que, ao todo, são 12 com esse selo.

Segundo o balanço, a capacidade dos aeroportos brasileiros aumentou em 15 milhões de passageiros por ano. “Nos aeroportos regionais foram construídas 11 obras em oito cidades”. Cerca de 42 empreendimentos estão efetivamente “em obras”.

Apenas a recuperação e revitalização dos sistemas de pistas e pátio no aeroporto Galeão no Rio de Janeiro foi efetivada. Esta foi a única das quatro obras no local que foi realizada até agora. As reformas em terminais de passageiros e transporte de bagagens ainda estão sendo executadas ou em obras. Já a iniciativa prevista para o aeroporto de Santos Dumont, que deve realizar a recuperação do pátio, está em obras. Esta última é a única ação a ser realizada pelo PAC 2 no aeroporto Santos Dumont. O Contas Abertas questionou a Infraero sobre as obras, mas até o fechamento da matéria não houve resposta. 

MPF QUESTIONA ACORDO SP-RJ

SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL 

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, promove ação civil pública contra acordo entre São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e a União, que levou à diminuição da distribuição de água no norte fluminense. 

A medida foi adotada após o município de São João da Barra, na mesma região, já estar sofrendo com falta de água. O MPF alerta para possível agravamento do problema, e pede para que seja decretado estado de calamidade pública na região, que é banhada pelo Rio Paraíba do Sul.

Resolução da Agência Nacional de Águas (ANA) autorizou a redução temporária do volume mínimo afluente à Barragem de Santa Cecília, no Paraíba do Sul, justificando que a medida é para uso prioritário dos recursos hídricos para o consumo humano e de animais. Para o MPF, ao possibilitar que São Paulo reduza a vazão do Rio Jaguari, o estado do Rio passa a sofrer escassez de água. O procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira, mostrou preocupação com a possibilidade de outros municípios enfrentarem o problema.

Ele pede que a resolução da ANA seja anulada, porque decorre de acordo feito entre os três estados, mas "não foi uma reunião aberta, transparente para a população saber do que se trata. Eu acho que em um primeiro momento, temos que tentar invalidar essa resolução para que a gente retome a discussão do problema. O que não pode é os governos envolvidos se aproveitarem da situação para tentar fazer a transposição de maneira forçada”, disse ele.

O Ministério Público também quer que a ANA tome medidas necessárias para assegurar o uso prioritário das águas do rio Paraíba do Sul, evitando o agravamento no desabastecimento e deverão ser divulgadas para a sociedade. O MPF pede à União e ao Ministério do Meio Ambiente a decretação do estado de calamidade hídrica nas regiões banhadas pela bacia do Paraíba do Sul pelos próximos dois anos. O procurador pediu ainda que as duas partes elaborem um plano de educação ambiental e de um novo plano de recursos hídricos.

“Se eles diminuem a vazão do Rio Jaguari, que por sua vez é uma afluente do Paraíba do Sul, que alimenta o Rio de Janeiro, não há como fazer uma diminuição de vazão do Jaguari, que faz parte do sistema, sem afetar o Rio. Não existe como. O governo falou em transposição em primeiro momento. Nós do MPF discordamos. Se ela tiver que ser feita, deveria ser depois de muita discussão e de testadas outras alternativas para a crise em São Paulo”, disse o procurador.

MP DECIDE INVESTIGAR O

ESTADO-MAIOR DA PMRJ 

A 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar instaurou, nesta quinta-feira (25), procedimento investigatório criminal militar para apurar denúncia de pagamento de propina ao Estado-Maior da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), feita nos autos de processo que tramita na 1ª Vara Criminal de Bangu. No depoimento prestado por colaborador, este revelou ter ouvido de oficiais presos na Operação Amigos S.A. que todos os batalhões eram obrigados a pagar uma quantia de R$ 15 mil ao Estado-Maior.

Entre os investigados estão o comandante-geral da PMERJ, coronel José Luis Castro Menezes, o chefe do Estado-Maior Operacional, coronel Paulo Henrique Azevedo de Moraes, e o chefe do Estado-Maior Administrativo, coronel Ricardo Coutinho Pacheco. Também vai ser analisado o envolvimento de outros policiais militares que tenham relação com o mesmo caso.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) atuará em auxílio no procedimento investigatório. A 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar decretou o sigilo dos autos e requisitará o inquérito policial militar instaurado na Corregedoria da Policia Militar.

►PROCURAÇÕES COM DATA DE VALIDADE

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7191/14, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que obriga a renovação, de dois em dois anos, de qualquer procuração dada por um cliente a advogados. Segundo a proposta, o advogado também deverá prestar contas nos autos do processo se retirar dinheiro do cliente referente à ação (bens descongelados, valores pagos, entre outros), especificando a destinação do recurso.

Cherini afirma que o objetivo é evitar golpes em que advogados se apropriam dos bens de clientes.

“No Rio Grande do Sul, se apura a possível apropriação indevida de mais de R$ 100 milhões por advogados que não repassaram os valores recebidos em ações judiciais aos seus clientes”, cita.

O deputado acredita que a renovação validará a procuração, evitando que os clientes se esqueçam da firma contratada e sejam lesados. Já a prestação de contas permitiria ao Judiciário analisar o destino dos recursos referentes à ação, numa forma de coibir fraudes.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com Agência Câmara)

►MPF CONTRA PRIVILÉGIOS PARA SENADORES

O Ministério Público Federal (MPF) tenta reverter na Justiça uma decisão que permite a continuidade da assistência à saúde a senadores e aos seus respectivos dependentes do jeito que vem sendo oferecida: sem nenhuma contribuição financeira por parte dos usuários e sem critérios objetivos que estabeleçam o limite a ser gasto. O MPF também tenta acabar com o benefício para os parlamentares que não exercem mais mandato.
A ação civil pública foi ajuizada com o intuito de anular atos administrativos que regulamentam a assistência à saúde aos senadores e ex-senadores. O MPF apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após ter a ação extinta e um recurso negado pela Justiça Federal. O juiz alegou que o órgão estaria usando o “meio” incorreto para tentar declarar a inconstitucionalidade dos atos praticados pelo Senado.
Para o MPF, no entanto, o pedido de suspensão da concessão dos benefícios não se pauta apenas pela incompatibilidade com a Constituição Federal, mas em diversas circunstâncias: a “total ausência de contribuição dos senadores e ex-senadores, o que atribui todo o ônus de suporte da assistência à saúde com recursos públicos; a ausência de critérios firmes para pautar os gastos com assistência à saúde, o que não permite um controle efetivo e tem ocasionado gastos acima dos próprios limites estabelecidos”, declarou o parecer da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1).
A União defende que o sistema de assistência à saúde visa garantir aos membros do Legislativo a mais completa e segura assistência possível, e que o “benefício vitalício a ex-senadores e dependentes é mais um forma de se garantir condições de vida digna àquele que já exerceu o mais relevante cargo legislativo da República, mesmo após o término do mandato".
Para o procurador regional da República Márcio Andrade Torres, não há razão jurídica para que o plano de assistência à saúde seja estendido a ex-senadores e respectivos cônjuges, ainda que em valores limitados. “Ex-senadores, que não detêm cargos vitalícios, não podem manter prerrogativas próprias do vínculo temporário. Não são diferentes, na condição de ex-membros do Poder Legislativo, de qualquer outro cidadão no que tange à garantia dos serviços de saúde”, acrescentou. Ele afirma que os limites para gastos com ex-senadores foram, em várias oportunidades, ultrapassados. “Não há, assim, benefício, mas sim privilégio ilegal”, defende.
O procurador também sustenta que a assistência à saúde dos parlamentares deveria ter sido regulamentada por meio de resolução e que a matéria deveria ter sido submetida ao Plenário, tal qual foi feito com o plano de assistência à saúde dos servidores do Senado.
“A situação (...) é agravada pela constatação de que a garantia de assistência à saúde é assegurada mesmo que não tivessem exercido todo o mandato parlamentar, exigindo-se, somente, 180 dias de trabalho na função política, sendo o privilégio ainda mantido em relação ao cônjuge após o falecimento do parlamentar”, finaliza o parecer.
O julgamento, ainda sem data marcada, será feito pela 2ª Turma do TRF1

►MPF QUER VELOCIDADE PADRÃO NA BR-101

O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (MPF/RJ) instaurou procedimento preparatório para apurar os distintos critérios adotados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre a velocidade permitida ao longo do setor sul da rodovia federal BR-101, entre os municípios de Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty. Já foram solicitadas informações à autarquia, bem como à Polícia Rodoviária Federal. Atualmente, em pouco mais de 60 km de estrada, existem quatro tipos de velocidades permitidas na BR-101: 40 km/h, 50 km/h, 60 km/h e 80 km/h.

"Isto chamou a atenção do MPF/RJ pois, em princípio, a BR-101 não possui tanta diversidade geográfica e humana para justificar quatro tipos de velocidades diferentes. Há pontos distantes apenas 500 metros em que a velocidade varia de 50 km/h e 40 km/h, sem que esta variação de 10 km/h seja fundamental para a preservação da segurança da via”, destaca a procuradora da República Monique Cheker, responsável pela investigação.
Para o MPF, a constante alteração nos critérios de velocidade causa confusão ao usuário da via, produzindo o efeito inverso do que se requer, aumentando os riscos de acidentes. "O Dnit terá de justificar em alguns pontos porque utilizou o critério de 40km/h e não de 50km/h ou 60km/h. Caso não haja essa justificativa, a uniformização é o que melhor atende o dever de segurança e previsibilidade", destacou.

 (Procedimento Preparatório 1.30.014.000172/2014-43)

►APREENDIDAS 600 PLACAS DE PEZÃO

A fiscalização em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, apreendeu nesta terça-feira (23), quatro caminhões com 600 placas do governador e candidato do PMDB Luiz Fernando Pezão e um carro, além de R$3,5 mil, após denúncia anônima informando que estavam parados, próximo à igreja Nossa Senhora do Rosário do Saco, no bairro de Parque Leopoldina, vários caminhões com propaganda eleitoral e um veículo, com uma pessoa que seria responsável por pagamentos em troca da colocação de placas em residências, o que é proibido pela legislação eleitoral.
No local, os fiscais do TRE-RJ seguiram os veículos até a BR-356, na saída de Campos, sentido Itaperuna, onde fizeram a abordagem. Onze pessoas foram ouvidas pelo juiz eleitoral da 75ª ZE, Geraldo da Silva Batista Júnior. Uma delas se disse coordenadora de campanha de Pezão e tinha dois envelopes de dinheiro, um com R$2 mil e outro com R$1,5 mil, além de um papel com diversos nomes com respectivo município. Não foram apresentadas as notas fiscais das placas nem a documentação relacionada ao frete dos caminhões. O relatório da operação será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, a quem cabe propor as ações cabíveis.

►MARINA E O FATOR PREVIDENCIÁRIO

A candidata do PSB, à Presidência da República, Marina Silva, encontrou-se, nesta quasrta-feira (24), na Casa de Portugal, no centro da capital paulista, com líderes sindicais de diversas categorias, principalmente de entidades filiadas à União Geral dos Trabalhadores (UGT), à Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Os líderes sindicais entregaram a Marina cópia de um documento assinado por dirigentes de várias confederações de trabalhadores, com uma lista de reivindicações. O documento já tinha sido entregue em dezembro ao ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, então candidato do PSB à Presidência, que morreu em agosto deste ano, em acidente aéreo. No texto, os sindicalistas reclamam da inflação alta e da falta de diálogo com o governo e pedem o fortalecimento do Ministério do Trabalho, a continuidade da política da valorização do salário mínimo, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição do salário, o fim do fator previdenciário, a erradicação do trabalho escravo e infantil e a reforma agrária.

Durante o evento, o candidato a vice na chapa de Marina, Beto Albuquerque, disse aos sindicalistas que o fator previdenciário, cálculo que leva em consideração o tempo de contribuição à Previdência, a idade e a expectativa de vida do trabalhador, será revisado, caso a ex-senadora acreana seja eleita.

“Vamos revisar, sim, o fator previdenciário, que é injusto. Essa revisão não será feita por mim ou Marina. Vamos chamar os trabalhadores para encontrar um caminho que não puna o trabalhador”, disse Beto, em discurso.

Marina comprometeu-se com os sindicalistas a não “retroceder um milímetro nas conquistas dos trabalhadores” e a discutir com eles o fator previdenciário, embora isso não esteja previsto em seu programa de governo. “Vamos manter e aperfeiçoar as conquistas. É preciso aperfeiçoar e revisitar o fator previdenciário. Queremos revisitar para encontrar uma forma correta, que não penalize o aposentado, nem o trabalhador.” Marina disse também que vai dialogar com eles e que este foi apenas um dos encontros que prentende manter com os sindicalistas.

Durante o encontro, Marina também fez críticas à maneira como estão sendo conduzidas as empresas estatais ou ligadas ao governo federal. “Vamos corrigir os erros. Não vamos ser complacentes com os erros, como aqueles que estão acabando com a Petrobras, a Eletrobras e que agora estão desmoralizando, além das agências reguladoras, uma instituição tão respeitada quanto o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. Até o IBGE, com técnicos respeitados, agora tem que passar por vexame”, disse ela. Marina prometeu que, em seu governo, as instituições “serão do Estado, e não [estarão] a serviço de partido ou de governo”.

►AÉCIO E O AGRONEGÓCIO

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, prometeu nesta quartra-feira (24) que, se for eleito, seu governo apoiará o agronegócio, com a adoção de uma política de estímulo ao homem do campo para que produza cada vez mais, e buscará alternativas ao fator previdenciário, de forma a retirar dos aposentados o ônus causado por esse instrumento, que é uma espécie de redutor das aposentadorias.

 “Teremos uma política agrícola responsável, estruturada no tripé: crédito, segurança jurídica e seguro para estimular quem produz no campo”, disse o candidato, que fez campanha em Uberaba, no Triângulo Mineiro.. “Estaremos investindo cada vez mais em novas tecnologias, em inovação e abrindo novas fronteiras para aqueles que produzem no Brasil. O Brasil deve, e deve muito, ao esforço do homem do campo, pelo fato de o país ter hoje um mínimo de crescimento”, acrescentou Aécio.

Sobre o fator previdenciário, Aécio informou que buscará alternativas para que o ônus desse instrumento de cálculo não recaia sobre os aposentados. “Vamos buscar, em um diálogo franco com as centrais sindicais, uma alternativa que permita a sobrevivência, obviamente, mas que tire o fator previdenciário ou o ônus do fator previdenciário das costas dos aposentados brasileiros”. O candidato tucano reafirmou o compromisso de garantir a continuidade do reajuste do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda.

Em entrevista, Aécio disse que consta do seu programa de governo um amplo projeto de barragens que vão fortalecer o abastecimento humano e a agricultura familiar. “Vamos investir de forma planejada, aquilo que o atual governo não fez. E, mais do que isso, vamos resgatar a condição dos municípios avançarem também com novas receitas”, destacou o senador mineiro, após participar de carreata e de caminhada na cidade, importante polo agrícola e de criação de gado zebu,disse.

Sobre as pesquisas de intenção de voto, Aécio Neves disse que elas vêm mostrando o crescimento de sua candidatura em locais importantes, como os maiores colégios eleitorais do país. “O que importa é que a nossa é a única candidatura que está crescendo. Acredito que vamos recuperar aquele voto de quem quer derrotar o PT e que hoje tem a compreensão mais clara de que nós temos condições de vencer”, afirmou.

►JOGO SUJO NO MARANHÃO

Palco de rebeliões, assassinatos e denúncias de violações aos direitos humanos, as dependências do Complexo Penitenciário de Pedrinhas foram utilizadas para montar uma farsa contra o líder nas pesquisas ao governo do Maranhão, o ex-deputado Flávio Dino (PCdoB), adversário do senador Lobão Filho (PMDB-MA), candidato apoiado pela família Sarney.

Lobão Filho

De acordo com o portal Congresso em Foco, de Brasília, em depoimento prestado nesta quarta (24) à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), o presidiário André Escócio de Caldas admitiu ter recebido promessa de dinheiro, proteção e um alvará de soltura para gravar um vídeo em que acusa Flávio Dino, o deputado e candidato à reeleição Weverton Rocha (PDT-MA) e uma mulher chamada Patrícia de serem os mandantes do assalto a um carro-forte que resultou no roubo de R$ 900 mil. André está preso por participação no crime, praticado na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em 11 de fevereiro.

O vídeo, gravado há cerca de dez dias, foi veiculado em primeira mão pela TV Difusora (retransmissora do SBT), de propriedade da família Lobão. O áudio também foi reproduzido pela rádio da família. A pedido de Flávio Dino, as gravações foram retiradas do ar por determinação judicial. No novo depoimento, o preso contou que as imagens foram gravadas por um agente penitenciário dentro da sala do diretor da Central de Custódia de Presos da Justiça, de Pedrinhas, Carlos Aguiar. A polícia já ouviu os três envolvidos.

►PF INVESTIGARÁ FRAUDE NO MARANHÃO

Ainda segundo o Congresso em Foco, o depoimento de André Escócio sobre o uso de agentes e da estrutura do Estado do Maranhão na fraude foi encaminhado à delegada geral da Polícia Civil, Maria Cristina Resende. A pedido do candidato Flavio Dino, o caso foi encaminhado à Polícia Federal por envolver disputa eleitoral. A Polícia Civil faz parte da estrutura do governo de Roseana Sarney (PMDB), aliada de Lobão Filho.

O presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, defende que as investigações sejam conduzidas pela PF.

“Temos todo o interesse que a Polícia Federal se aprofunde no caso para mostrar a armadilha eleitoral criada pelo nosso adversário. O Flávio nunca esteve envolvido em qualquer ilícito”, disse Márcio ao Congresso em Foco.

Esta não é a única suspeita de natureza eleitoral que recai sobre o candidato do PMDB. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostra que a campanha de Lobão Filho usou ônibus escolar com identificação do programa Caminho da Escola, do governo estadual, para espalhar propaganda do peemedebista em São Luís. Um vídeo ao qual o jornal teve acesso flagra o veículo sendo abastecido com cartazes de Lobão Filho no pátio de seu comitê eleitoral. O Ministério da Educação abriu uma investigação para apurar o uso eleitoral do ônibus.

Cerca de 150 homens da Força Nacional de Segurança reforçam a segurança em São Luís em meio a uma onda de atentados atribuídos a presidiários de Pedrinhas. A governadora Roseana Sarney já pediu o envio de novo reforço para as eleições. Desde o início do ano, 17 presos morreram no complexo penitenciário maranhense, segundo levantamento da Agência Brasil. Só no ano passado, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, 60 presos forma mortos. Só este mês, 46 detentos fugiram do complexo penitenciário.

►CRIME HEDIONDO PARA PORTE DE ARMA

A posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito pode passar a figurar no rol de crimes hediondos. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2014, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator. Do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto também classifica como hediondo o comércio ilegal e o tráfico internacional de arma de fogo.

O autor do projeto aponta que a “a avassaladora onda de criminalidade que vitima a sociedade brasileira” o motivou a apresentar a proposta. Com base no “Mapa da Violência 2013 – Mortes Matadas por Armas de Fogo”, divulgado em março passado, Crivella informa que 38.892 pessoas foram assassinadas a tiros em 2010, cerca de 106 por dia. O número é superior aos 36.624 assassinatos por arma de fogo anotados em 2009 e mantém o Brasil com uma taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes – a oitava pior marca entre 100 nações com estatísticas consideradas confiáveis.

Crivella ainda argumenta que 70% dos homicídios no país são cometidos com armas de fogo. Ele acrescenta que eram ilegais quase metade das cerca de 16 milhões armas que circulavam no Brasil na época do estudo. Para o senador, sua proposta poderia amenizar a situação da criminalidade, que vem “atingindo patamares nunca antes experimentados no país”.

O crime considerado hediondo conta com um tratamento mais rigoroso na lei. Assim como a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e o terrorismo, os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto. A pena por crime hediondo é sempre cumprida inicialmente em regime fechado. Há também mais rigor na progressão da pena, quando o condenado pode passar, por exemplo, a trabalhar fora da cadeira ou a cumprir prisão domiciliar. (Com Agência Senado)

►RIO TEM A MENOR TAXA DE DESEMPREGO

A região metropolitana do Rio de Janeiro superou a capital gaúcha Porto Alegre como a cidade com menor taxa de desemprego, entre as seis capitais analisadas pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em agosto, o Rio teve uma taxa de 3%, enquanto Porto Alegre teve índice de 4,8%.

O IBGE pesquisa, mensalmente, as taxas de desemprego das regiões metropolitanas do Recife, de Salvador, Belo Horizonte, do Rio de Janeiro, de São Paulo e Porto Alegre.

O Rio ocupa a colocação de região com menor taxa de desemprego do país desde junho deste ano, quando a região metropolitana teve uma taxa de 3,2% ante os 3,7% de Porto Alegre.

Em julho, o Rio manteve-se nessa colocação, ao apresentar uma taxa de 3,6%, enquanto Porto Alegre teve um índice de 3,7%.

A taxa de desemprego, em agosto, no Rio, caiu ainda mais chegando a 3%, índice menor do que os 4,5% de agosto do ano passado. As reduções podem ser explicadas principalmente por quedas na população desocupada de 15,8% (na comparação com julho deste ano) e de 34,9% (na comparação com agosto do ano passado).

Já em Porto Alegre, a taxa de 4,8% é considerada estável em relação aos 4,3% de julho deste ano e aos 3,4% de agosto do ano passado. Com a taxa atual, Porto Alegre voltou ao patamar de taxa de desemprego de 2011. A explicação para a alta da taxa na comparação com o ano passado foi um aumento de 40% no contingente de desocupados na região metropolitana.

►EXTRA ATRASA ENTREGA DE PRODUTO

O Tribunal de Justiça do Rio negou recurso interposto pela Companhia Brasileira de Distribuição, responsável pelo site Extra.com, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio. A decisão da desembargadora Conceição Mousnier, da 20ª Vara Cível, obriga a empresa a entregar, no dia e horário marcados, os produtos negociados e a reparar qualquer vício nas mercadorias fornecidas no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por contrato não cumprido.

A antecipação dos efeitos da tutela requerida pelo MP, confirmada em sentença e pelo TJERJ na apelação interposta pela ré, ratifica a condenação da empresa pela não entrega de mercadorias. A sentença aponta que a conduta irregular foi demonstrada “por meio de inúmeras reclamações dos consumidores que retratam suas frustrações quando da compra dos produtos comercializados”. 

A ação, proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, demonstrou a ocorrência de atrasos reiterados na entrega de produtos comprados via internet. Entre 22 de dezembro de 2010 e oito de janeiro de 2011, chegaram ao MPRJ cinco reclamações sobre atrasos na entrega de mercadorias. Já no site Reclame Aqui (www.reclameaqui.com.br), foram encontradas 158 reclamações de atrasos na entrega de produtos, apenas no Estado do Rio de Janeiro, entre 1º de janeiro de 2011 e 14 de junho de 2011.

Em todo o Brasil, o site registrou cerca de 5 mil reclamações. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro também recebeu 25 reclamações contra a empresa à época das investigações.

Na decisão, a desembargadora relata que “restou inconteste a falha na prestação de serviços perpetrada pela ré (Extra.com), que disponibiliza a venda de produtos a seus consumidores via internet, comprometendo-se a entregá-los em prazos curtos, deixando frequentemente de cumpri-los, atrasando de forma massiva a entrega dos bens adquiridos, o que acaba frustrando a expectativa criada nos seus clientes”. Ressalta, ainda, que o Código de Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor do serviço assuma o risco do empreendimento e não o consumidor. Os efeitos da decisão atingem todo o território nacional.

(Proc. nº: 0184926-31.2011.8.19.0001  

►FESTIVAL DE TEATRO VAI ATÉ DOMINGO

Os moradores da Baixada Fluminense tem até domingo (28) para assistir a um dos espetáculos do 11º Festival Nacional de Teatro, que acontece no teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador,  centro de Duque de Caxias. As apresentações são sempre em dois horários- tarde e noite (15h e 19h) - com entrada franca. O festival que tem o apoio da prefeitura, através da secretaria municipal de Cultura e Turismo, reúne grupos teatrais de Duque de Caxias, Rio das Ostras, São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro.

A Companhia Brasileira de Interpretação se apresenta nesta sexta-feira (26), com dois espetáculos: o infantil “Fefê e Pipoca” e o adulto “Despertar”. No sábad0 (27) serão apresentados os espetáculos “Dona Baratinha quer casar, apresentados pelo Grupo Teatral Fazendo Arte (MG) e “Enquanto a cidade dorme” (adulto) e pela Companhia Os Caras de Palco (SP). No domingo, último dia do evento, serão encenados os espetáculos infantil “Novos Amigos”, pelo Centro de Pesquisas Teatrais (CPT) e “Tertuliano e Anatércia”, pela Companhia Teatral da Antiga Capital Federal – Rio das Ostras (RJ).

Ainda no domingo, a partir das 10 horas, o CPT vai apresentar no Teatro Municipal Armando Mello, no Shopping Center de Caxias (TEMAM) um encontro de esquetes com apresentação da “Valsa nº 6”, “A noiva do condutor”, “O mendigo ou o cachorro morto” e “Oswaldo e Zenaide”. A partir das 20h a banda Chinfra faz o encerramento do festival se apresentando no projeto Canto da Cidade, na Praça do Pacificador.

ESTIAGEM ESTÁ AFETANDO

ATÉ O RIO SÃO FRANCISCO 

A pior seca dos últimos 50 anos a atingir o Nordeste segue fazendo estragos. Em decorrência da estiagem prolongada, a principal nascente do rio São Francisco, localizada em São Roque, Minas gerais, está completamente seca. O São Francisco é o maior rio totalmente brasileiro, alcançando 504 municípios em sete estados.

A bacia do São Francisco é a segunda mais importante do país e responde por mais de 90% da geração de energia elétrica que atende ao Nordeste. A expectativa é que a situação seja revertida a partir de novembro, quando começa o período de chuvas nas cabeceiras do rio.
Segundo boletim do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os três principais reservatórios do Nordeste, que tem o rio São Francisco como a principal fonte de abastecimento, estão operando com uma capacidade média abaixo de 25%. Em Sobradinho, o maior reservatório da Região, o nível é de 31,79%.

Em Itaparica, o índice é de 20,48%. As duas unidades são de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Já a barragem de Três Marias, de responsabilidade da Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) opera com apenas 5,71% da sua capacidade.

Na avaliação do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), se não chover até o fim de outubro um trecho de 40 quilômetros do rio, entre a Usina Hidrelétrica de Três Marias e o primeiro afluente, o Rio Abaeté, poderá secar.

— É a primeira vez que isso acontece. A Cachoeira Casca D'Anta, que fica a 10 quilômetros, recebe água de outros tributários, mas está com apenas um fio d'água. Isso é emblemático, pois o São Francisco é o rio mais importante do Brasil. A Serra da Canastra tem centenas de nascentes, perenes e intermitentes, e a maioria já secou — diz Faria.

Faria afirmou que, além de preocupante, a notícia da seca na nascente do São Francisco deve servir como um alerta para as pessoas.

Apesar da principal nascente do rio ter secado, o sistema de abastecimento de água e de geração de energia ainda não está afetado em função do rio receber água de outros afluentes. A situação, contudo, pode piorar drasticamente caso as chuvas previstas para ocorrem nas cabeceiras não aconteçam até o final do ano.

DELATORA DO 'CAIXA 2' DO PT

BAIANO DIZ QUE TEM PROVAS 

A presidente da ONG Instituto Brasil, Dalva Sele Paiva, respondeu às afirmativas de petistas de que ela não tem como provar denúncias de que a entidade serviu para desviar recursos para formação de 'caixa 2' para campanhas do partido na Bahia em 2008. 

Da Espanha, onde está em viagem, ela respondeu ao jornal Correio* que tem elementos suficientes para comprovar o que relatou à revista Veja que circula nesta semana.

Dalva disse também que sofre "com perseguições por militantes petistas" e negou que tenha sido 'comprada' pela oposição. Ela está em Barcelona e afirma que só voltará para o Brasil "assim que tiverem asseguradas" sua segurança e integridade física.

A delatora a afirmar presença do candidato do PT ao governo do Estado, Rui Costa, no suposto esquema de desvio de dinheiro. "Rui Costa nunca constou na folha de pagamento, mas recebeu algumas vezes".

Ela disse que o motivo pelo qual demorou de dizer tudo que sabia foi por ter passado por problemas muito graves de saúde, entre 2011 e meados de 2014. (Fonte: Bahia/247)

SUPERFATURAMENTO EM REFINARIA

ABREU E LIMA CONFIRMADO PELO TCU

 Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de superfaturamento de R$ 242,8 milhões em quatro contratos da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os ministros querem que a Petrobras e as empresas contratadas se manifestem. Eles pedem explicações sobre a fórmula de reajuste adotada, considerada incompatível com as características da obra, o que acarretou indícios de pagamento indevido de reajustes contratuais.

Conforme o TCU, além dos R$ 242,8 milhões pagos, outros R$ 124,9 milhões previstos para pagamento também são considerados em condições inadequadas de reajustes. O montante apresentando indícios de superfaturamento, em razão de condições de reajustes inadequadas, é de R$ 367,8 milhões.

O TCU analisou 52 contratos de obras de cinco refinarias da Petrobras. A estatal deverá suspender o repasse dos valores devidos e recalcular os reajustes contratuais. O tribunal aprofundará o exame de todos os contratos com indícios de superfaturamento.

STF ABRE AÇÃO PENAL CONTRA

LÍDER ARROZEIRO DE RORAIMA 

O deputado federal Paulo Cesar Justo Quartiero (DEM/RR) responderá ação penal por crime contra o patrimônio da União, previsto no art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal. A decisão foi da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23) ao acolher denúncia do Ministério Público Federal no Inquérito n° 3670. O ministro relator do processo será Gilmar Mendes. 

De acordo com a denúncia, em 2009, Paulo Cesar Justo Quartiero destruiu edificações na Fazenda Depósito, que eram ocupadas por ele na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, nordeste de Roraima. O deputado havia ainda resistido à desocupação da área, determinada pelo próprio STF em 2007, e somente após nova determinação do Supremo retirou-se das terras indígenas. 

No entanto, ao fazê-lo, demoliu todas as benfeitorias que havia construído no local, o que resultou na destruição do patrimônio da União. A Fundação Nacional do Índio (Funai) já havia elencado o que considerou benfeitorias na ocupação de boa-fé na Fazenda Depósito, que foram avaliadas em R$ 653.674,74. 

“Contudo, ao desocupar as terras indígenas, apesar de a Funai ter promovido o depósito do valor de indenização das benfeitorias, o denunciado retirou as que eram passíveis de remoção e promoveu a destruição, mediante demolição, daquelas benfeitorias que não puderam ser removidas”, ressalta o parecer da Procuradoria Geral da República.
Em 2007, o Supremo Tribunal Federal determinou a desocupação dos não-índios da Reserva Raposa Serra do Sol, ou seja, fazendeiros produtores de arroz que ocuparam a terra nos anos de 1970 e 1990 e que resistiram à desocupação. O prazo de desocupação foi sendo adiado até que, em 25/3/2009, o STF determinou a desocupação dos não-índios até a data de 30/4/2009.

TSE NEGA REGISTRO À

REELEIÇÃO DE MALUF  

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta terça-feira (23), o registro da candidatura de Paulo Maluf ao cargo de deputado federal em São Paulo conforme havia defendido a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) em parecer. Quatro dos sete ministros reconheceram que Maluf incidiu em hipótese da Lei da Ficha Limpa pela condenação em ato de improbidade administrativa que gerou enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público quando era prefeito de São Paulo.

A relatora, ministra Luciana Lóssio, explicou que a maior discussão do caso estava em saber se o ato de improbidade foi doloso (quando há intenção) ou culposo. Maluf foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por ter colaborado para a execução de fraude ao nomear um amigo para a presidência da Emurb e para a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas. Para ela, a participação de Maluf nos fatos que permitiram lesão ao patrimônio público foi determinante, não havendo como afastar a responsabilização.
Lóssio considerou que o TJ-SP não afastou o dolo e o parecer da PGE foi elucidativo neste sentido. Ela citou trecho do procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, segundo o qual, no acórdão, reconheceu-se expressamente que a conduta de Paulo Maluf "pode caracterizar o dolo eventual do prefeito, uma vez que o afrouxamento dos controles de pagamento pode ter sido realizado deliberadamente para o proveito fraudulento dos envolvidos". Para Janot, assim, o acórdão não afastou a avaliação da existência de dolo para fins eleitorais.
A alínea "l", do inciso I, artigo 1º da Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) estabelece que ficam inelegíveis os que forem condenados por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio e enriquecimento ilícito. A ministra acrescentou ainda que, como foram impostas graves sanções ao recorrente, à luz da moralidade, não é concebível que ingresse no Poder Público. "Não pode exercer função pública quem tem suspensos os direitos políticos", declarou.
O voto da relatora para negar provimento ao recurso ordinário de Maluf contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que já havia indeferido o registro de candidatura foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Admar Gonzaga e Maria Thereza. A divergência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes e acompanhada pelo ministro João Otávio Noronha, que defendeu o princípio da fidelidade do título sentencial, claro para ele ao não impor condenação dolosa. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, também ficou vencido.

GAROTINHO VAI ENFRENTAR EX

SUBSECRETÁRIO DE ROSINHA 

Pesquisa Ibope sobre a sucessão para o Palácio Guanabara, divulgada nesta terça-feira (24), aponta o atual governador, Luiz Fernando Pezão, do PMDB, e o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) em empate técnico; Pezão tem 29% das intenções de voto, contra 26% de Garotinho, numa pesquisa com margem de erro de dois pontos percentuais. Num possível segundo turno, Pezão supera o ex-governador por 43% a 33%

Se as urnas confirmarem a pesquisa do IBOPE, Garotinho irão enfrentar, no segundo turno, o ex subsecretário da Casa Civil de sua esposa, a ex governadora Rosinha Garotinho. Na montagem da chapa do PMDB para o Governo do Estado, em 2006, Garotinho indicou o então subsecretário Luiz Fernando Pezão para companheiro de chapa de Sérgio Cabral. Agora, Garotinho vai enfrentar a máquina que ele controlou por 8 anos (Rosinha foi sua sucessora).

A pesquisa Ibope sobre a sucessão para o Palácio Guanabara apontou o atual governador, Luiz Fernando Pezão, do PMDB, com 29% das intenções de voto, contra 26% do ex-governador e deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). É uma situação de empate técnico, uma vez que a margem de erro é de dois pontos.

No quadro atual, os dois disputariam o segundo turno, uma vez que polarizam a disputa. Marcelo Crivella, do PRB, tem 17%, seguido de Lindbergh Farias, do PT, com 8%.

No levantamento anterior, realizado entre os dias 5 e 8 de setembro, Garotinho tinha 26%, Pezão 25% e Crivella 17%.

Na simulação de segundo turno, Pezão supera Garotinho por 43% a 33%. 

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro sob registro nº RJ-00044/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral sob protocolo nº BR-00749/2014.

MPE VAI INVESTIGAR TODA A

CÚPULA DA PM FLUMINENSE 

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) vai pedir à Corregedoria-Geral Unificada da Secretaria de Segurança Pública (CGU) uma investigação pelo aumento de patrimônio do comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel José Luís Castro Menezes. A Promotoria de Justiça da Auditoria Militar requisitará a instauração de procedimento investigatório e sindicância patrimonial para apurar a denúncia, feita em depoimento por um policial preso na Operação Amigos S.A.

A operação, deflagrada na semana passada, prendeu 25 pessoas, das quais 24 eram policiais militares, denunciados por participarem de esquema de arrecadação de propinas de moradores, do comércio e do transporte irregular em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, área do 14º Batalhão da PM.

O autor da denúncia, cujo nome não foi revelado, disse que todos os batalhões eram obrigados a recolher R$ 15 mil ao Estado-Maior da PM. A partir da informação, o MP-RJ pretende que a CGU investigue o comando da PM do Rio e os oficiais ligados ao Estado-Maior, podendo incluir nas investigação os comandos anteriores da corporação. No depoimento divulgado, o PM fez acordo de delação premiada com a Justiça para ter o direito de responder às acusações em liberdade.

O policial que prestou depoimento e teve a sua identidade preservada já está em liberdade. Depois do depoimento do PM, a promotoria de Justiça deve encaminhar o processo para a Corregedoria-Geral Unificada (CGU) com o pedido de investigação do comando da Polícia Militar e dos oficiais ligados ao Estado-Maior. Dependendo do andamento das investigações, comandos anteriores também podem ser alvos das apurações.

O comandante geral da PM, coronel Luís Castro, disse que vai convocar os comandantes para prestar esclarecimentos sobre o suposto esquema de corrupção. Até militares da reserva podem receber a intimação. A Promotoria de Justiça requisitou à Auditoria Militar a instauração de sindicância para avaliar o patrimônio de todos os acusados na operação Amigos S/A, que será conduzida pela CGU. O comandante da PM destacou que as denúncias feitas até agora são referentes ao período entre setembro de 2010 e outubro de 2011. Nessa época, o coronel Alexandre Fontenelle comandava o 41º BPM (Irajá) e não estava ainda à frente do comando-geral da corporação.

►GILMAR MENDES DEFENDE MALUF

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou hoje (24) a decisão da Corte que manteve indeferida a candidatura de Paulo Maluf (PP) para deputado federal com base na Lei da Ficha Limpa, que impede o registro de candidatos condenados pela segunda instância da Justiça.  Segundo o ministro, falta preparo do tribunal para enfrentar pressões.

Ao criticar a decisão, o ministro também sugeriu a mudança na composição do TSE, formado por dois ministros oriundos da advocacia, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e três do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Um tribunal que se propõe a criar jurisprudência a partir de capa de processo não se qualifica. Na verdade, nós estamos diante de uma lei ruim, malfeita. Nós precisamos melhorar muito, porque corremos o risco de uma desmoralização. Talvez a gente esteja em um momento até de discutir a própria composição da Justiça Eleitoral. Muitas dessas debilidades têm a ver com a forma de composição da Justiça Eleitoral, do envolvimento com questões de interesse e talvez da sua falta de preparo para enfrentar pressão”, disse.

Na sessão de ontem (24), por 4 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que houve dolo na condenação por improbidade administrativa. Em seu voto, Mendes entendeu que o acórdão da decisão que condenou Maluf deixou claro que a condenação foi culposa, sem intenção de praticar o crime. Dessa forma, ele não poderia ter sido barrado nas eleições, mesmo com a condenação.

Maluf ainda pode recorrer da decisão e pode continuar a campanha nas ruas, no rádio e na televisão até decisão final.

►FISCAIS AGREDIDOS EM BELFORD ROXO

A equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral em Belford Roxo, Baixada Fluminense, foi agredida na tarde de terça-feira (23), com pedras, por populares e cabos eleitorais de um deputado estadual, candidato à reeleição pelo PMDB. O carro da equipe também foi chutado e os adesivos, arrancados.

Os fiscais estavam no bairro Heliópolis, na rua Londres, cumprindo um pedido de busca e apreensão do Ministério Público Eleitoral. No local, foram encontrados três tratores fazendo o recapeamento da rua, um panfleto com o slogan "Asfalto na porta", com foto do candidato, além de placas dele ao longo da rua. Os tratores foram lacrados, o material apreendido e a agressão registrada na delegacia. O relatório da operação será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, a quem cabe propor as ações que julgar necessárias.

►DEPUTADO SEM CENTRO SOCIAL

Lacrado há duas semanas pela fiscalização da 78ª ZE de Duque de Caxias, o Centro Social Fisioterapia do Povo vai permanecer fechado. Na sessão desta segunda-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou o pedido de liminar (decisão provisória) para a reabertura da entidade, que seria vinculada ao deputado estadual Marco Figueiredo (PROS), candidato à reeleição.

O estabelecimento funciona num imóvel de propriedade da mãe do deputado e, apesar da cobrança de R$ 20 a consulta, teria "caráter de exploração eleitoral", segundo a relatora do processo, juíza Ana Tereza Basílio. Marco Figueiredo também postou mensagem na rede social Facebook, declarando ser dono do centro de fisioterapia.

►CARTÃO DE CRÉDITO LEVA AO CALOTE

As principais dívidas das famílias são com cartões de crédito (75,1%), carnês (17,3%), financiamento de carro (14,1%), crédito pessoal (9,6%), financiamento de casa (8,2%) e cheque especial (5,8%)Arquivo/Agência Brasil

O percentual de famílias endividadas caiu e a proporção das inadimplentes manteve-se estável na passagem de agosto para setembro deste ano. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (24) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 63,1% das famílias têm dívidas em setembro. Em agosto, o percentual era 63,6%.

Já os inadimplentes, ou seja, aqueles que têm dívidas em atraso, mantiveram-se em 19,2%, de acordo com a pesquisa da CNC. A Peic mostra que o percentual de pessoas muito endividadas caiu de 12,4% em agosto para 11,5% em setembro.

As principais dívidas das famílias são com cartões de crédito (75,1%), carnês (17,3%), financiamento de carro (14,1%), crédito pessoal (9,6%), financiamento de casa (8,2%) e cheque especial (5,8%). O tempo médio do atraso do pagamento das dívidas é 58,4 dias. Em média, as famílias comprometem 30% de suas rendas com isso.

A pesquisa da CNC também mostrou que o percentual de famílias que não terão condições de pagar suas dívidas caiu de 6,5% em agosto para 5,9% em setembro.

Na comparação com setembro do ano passado, houve aumento do endividamento, mas quedas na inadimplência e no percentual de famílias sem condições de pagar as dívidas, já que naquela ocasião, os percentuais eram respectivamente 61,4%, 20,6% e 7%.

“As famílias continuaram se endividando neste ano, mas o perfil de endividamento está melhorando. A gente pode ver isso através da Peic, que mostra dados mais favoráveis de inadimplência [em relação a 2013] e na percepção das famílias sobre suas dívidas, já que uma proporção menor disse estar 'muito endividada'. E também através dos dados de crédito, que tem crescido de forma mais moderada”, disse a economista da CNC, Marianne Hanson. 

►SALDO COMERCIAL SERÁ DE US$ 80 BI NEGATIVOS 

O Banco Central manteve em US$ 80 bilhões a projeção, para este ano, do saldo negativo das compras e vendas de mercadorias e serviços do Brasil com o resto do mundo – chamado de transações correntes. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, o déficit em transações correntes deve ficar em 3,52%, contra 3,48% previstos em junho. De janeiro a agosto, o saldo negativo ficou em US$ 54,818 bilhões, contra US$ 57,627 bilhões nos oito meses de 2013.

Para o superávit comercial (exportações maiores que as importações), a projeção do BC passou de US$ 5 bilhões para US$ 3 bilhões, este ano.

A conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros), também integrante das transações correntes, deve registrar déficit de US$ 46,5 bilhões, contra US$ 47,6 bilhões previstos anteriormente.

A projeção para o déficit na conta de rendas (remessas de lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) agora é US$ 39 bilhões. A estimativa anterior era US$ 39,9 bilhões.

O ingresso líquido de transferências unilaterais correntes (doações e remessas de dólares que o país faz para o exterior ou recebe de outros países, sem contrapartida de serviços ou bens) deve chegar a US$ 2,5 bilhões, a mesma projeção anterior.

Quando o país tem déficit em conta corrente, ou seja, gasta além da renda do país, é preciso financiar esse resultado com investimentos estrangeiros ou tomar dinheiro emprestado no exterior.

O investimento estrangeiro direto (IED), que vai para o setor produtivo da economia, é considerado a melhor forma de financiar por ser de longo prazo. Mas há outras formas de financiamento, como os empréstimos e os investimentos estrangeiros em ações e em títulos de renda fixa.

A projeção do BC para o IED é US$ 63 bilhões, este ano, a mesma estimativa anterior. Em relação ao PIB, o IED deve ficar em 2,77%, contra 2,74% previstos em junho.

A estimativa para o investimento estrangeiro em ações negociadas em bolsas de valores no Brasil e no exterior foi mantida em US$ 12 bilhões.

Para os investimentos estrangeiros em títulos negociados no país, a estimativa passou de US$ 18 bilhões para US$ 23 bilhões.

►VENDA DE MÁQUINAS CAI 16,6 %

O setor de máquinas e equipamentos nacional registrou faturamento bruto de R$ 5,379 bilhões em agosto, com queda de 5,5% em comparação a julho. Já em relação ao mesmo mês do ano passado, a retração atinge 28,7%, informou hoje (24) o presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Carlos Pastoriza. No ano, o faturamento total, que engloba vendas para os mercados doméstico e externo, soma R$ 45,982 bilhões, inferior em 16,6% ao dos oito primeiros meses de 2013.

As vendas para o mercado interno, que representam 50% da produção,  ficaram 32,1% inferiores  na comparação com 2013, em razão do ritmo baixo de atividade. Carlos Pastoriza disse à Agência Brasil que já são três anos seguidos de queda de faturamento no mercado interno. “Isso é algo dramático e mostra que a indústria de transformação está na UTI, está nas últimas”. Acrescentou que o cenário atual é ruim para se produzir e manufaturar no Brasil. “Este é o país da importação, hoje em dia”. Com a retração, a perda no quadro de pessoal registrada em agosto em comparação a julho foi 0,5%, atingindo 2,5% no acumulado do ano até agosto.

O dirigente disse que a retração do setor é fruto do processo de desindustrialização que ocorre no país há alguns anos, em razão de fatores ligados ao custo Brasil, entre os quais câmbio, juros e impostos. No caso do setor de máquinas e equipamentos, houve perda de competitividade com relação aos competidores externos. Além disso, segundo ele, o próprio mercado interno tem ficado menor.  "A desindustrialização está fazendo com que  clientes tradicionais, compradores de máquinas e equipamentos para produzir, por sua vez, produtos finais, eles também estão fechando as portas ou estão se transformando em importadores”.

Pastoriza informou que isso fica claro no resultado do consumo aparente mensal que, em agosto, foi R$ 7,982 bilhões, 9,1% menor que o de julho e 28,5% inferior ao de agosto de 2013. Segundo a Abimaq, quando eliminado o efeito da variação cambial, a queda observada no consumo aparente é 21,1%.

O desempenho do setor revela também que, em relação às exportações, o valor apurado em agosto, de US$ 1,149 bilhão, ficou 6,7% abaixo do contabilizado em julho e 8% menor que o de igual mês do ano passado. No acumulado do ano, entretanto, o resultado apurado de US$ 9,006 bilhões, considerado o melhor de toda a série histórica, mantém, segundo a Abimaq, a tendência de  crescimento sobre 2013, que atingiu 13% neste mês. As exportações acumuladas até agosto responderam ainda por 45,1% do faturamento total do setor, situando-se acima da média histórica de 32%.

O ritmo baixo de atividade reflete sobre os empregos no setor. Carlos Pastoriza  disse que, de 2012 para cá, foram perdidos 12 mil postos de trabalho, do total de 250 mil empregos diretos que o setor tem. Avaliou, entretanto, que a perda de emprego não reflete a gravidade da recessão que o setor enfrenta. “Como o tipo de trabalhador que o setor emprega é mais qualificado que a média, mais treinado e requer mais experiência para ser produtivo, as empresas seguram o máximo que podem esses trabalhadores, porque a dispensa deles significa demoras enormes para repor lá na frente”.

►MPF FAZ NOVA DENÚNCIA CONTRA EIKE BATISTA

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou o empresário Eike Batista e sete ex-diretores do grupo de petróleo e gás OGX por terem induzido milhares de investidores ao erro. Segundo o MPF-SP, os acusados mentiram aos compradores sobre o potencial da empresa petrolífera.

“O grupo prometeu a realização de negócios bilionários em operações de extração de petróleo nas bacias de Campos e Santos. No entanto, a projeção foi baseada em dados inverídicos sobre a capacidade de exploração das reservas, o que levou à queda vertiginosa do valor das ações da companhia e causou graves prejuízos àqueles que haviam adquirido os papéis”, informa a nota do Ministério Público Federal.

A denúncia, de autoria da procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, estima que o prejuízo gerado ao mercado entre 2010 e 2013 supere R$ 14,4 bilhões.

O empresário já responde por manipulação do mercado de capitais em ação penal movida pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Caso seja condenado, Eike pode cumprir pena de quatro a 14 anos de prisão. Os outros diretores, que respondem por falsidade ideológica, indução de investidores ao erro e formação de quadrilha, podem cumprir 22 anos de prisão. De acordo com o MPF/SP, a OGX divulgou ao mercado, de 2009 a 2013, 55 notícias favoráveis à empresa, com estimativas de extração de grande volume de gás e petróleo, o que elevou a demanda por seus ativos na Bolsa de Valores de São Paulo. Estudos internos encomendados pela empresa, porém, mostravam a inviabilidade da exploração nessas áreas. Para o MPF/SP, a OGX escondeu essa realidade do mercado. “Apresentações e informes continuaram ressaltando êxitos relacionados às descobertas das reservas, sem menção aos dados sobre a ínfima parcela de óleo que efetivamente poderia ser extraída e comercializada”, diz o comunicado do Ministério Público Federal.Com a suspensão de atividades em alguns poços da Bacia de Campos.

►TELEFÔNICAS LIDERAM RECLAMAÇÕES

As empresas de telefonia lideram as reclamações de consumidores no Rio. A empresa mais citada é a Oi Fixo, que recebeu 234 indicações, seguida pela Vivo Telefônica, com 101 notificações e a TIM com 87. Os números são da Defensoria Pública do Estado do Rio, que faz acompanhamento de negociação de conflitos entre compradores e fornecedores.

Em três meses de trabalho, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), registrou 1.200 reclamações e 529 finalizações com sucesso. O desempenho das organizações reclamadas no site da Secretaria Nacional do Consumidor pode ser considerado satisfatório.

Para a coordenadora do Nudecon, Larissa Davidovich, a página na internet usada pelo serviço é uma área pública de resolução de conflitos de forma extrajudicial. Pode evitar centenas de ação judiciais, o que acaba sendo bom tanto para os consumidores quanto para as empresas.

“Essa é mais uma excelente iniciativa que visa a dar poder ao consumidor para que ele possa buscar a solução de seus conflitos diretamente com as empresas e fornecedores. Nós, gestores, monitoramos as respostas dadas aos consumidores, bem como avaliamos casos em que é possível ao fornecedor recusar as reclamações, tudo de forma muito transparente", avalia.

Larissa informou que as empresas devem utilizar o portal em seu favor para identificar os possíveis pontos que devem receber mais investimentos, de forma a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores insatisfeitos.

►PM DO RIO INVESTIGARÁ OFICIAIS

O comando da Polícia Militar (PM) determinou a abertura de um inquérito policial militar (IPM) para investigar o esquema de corrupção que levou à prisão preventiva de 24 policiais militares na Operação Amigos S.A., no último dia (15). Eles são investigador por cobrança de propina a comerciantes, empresários e ambulantes em Bangu, na zona oeste do Rio. Segundo a PM, a corporação vai convocar os comandantes e representantes do Estado-Maior para prestarem esclarecimentos.

De acordo com a PM, o comandante-geral da Polícia Militar, José Luís Castro Menezes, informou que, caso seja instaurada a sindicância patrimonial, está totalmente à disposição para apresentar todos os documentos necessários para esclarecimento de qualquer dúvida. Segundo a PM, as investigações terão o total apoio do atual comando, inclusive se o encarregado do IPM considerar necessário que seja feita a convocação de militares da ativa ou da reserva que sejam mencionados nas denúncias.

Entre os policiais presos está o coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira, que era chefe do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar também responsável pelos batalhões de Operações Especiais (Bope), de Choque e de Ações com Cães. Fontenelle era considerado um dos mais importantes oficiais na hierarquia da Polícia Militar. Ele foi substituído no dia seguinte à prisão.

O Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro informou que vai pedir à Corregedoria da Polícia Militar (PM) para fazer uma avaliação patrimonial dos bens do coronel Fontenelle. O MP também vai pedir à Corregedoria-Geral Unificada da Secretária Estadual de Segurança Pública uma investigação pelo aumento de patrimônio do comandante-geral da PM do Rio, coronel José Luís Castro Menezes. Segundo o Ministério Público, o pedido vale para todos os presos na Operação Amigos S.A.

►CTPS DIGITAIS CHEGAM A IMBARIÊ

Cerca de 1.600 moradores de Duque de Caxias já solicitaram a nova Carteira de Trabalho digital que está sendo expedida pela secretaria municipal de Trabalho, Emprego e Renda em parceria com o Ministério do Trabalho. Nesta quarta-feira (24) o caminhão da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico de Políticas Sociais de Duque de Caxias (FUNDEC) estacionou na Praça de Imbariê para atender moradores do terceiro distrito. Por atendimento são emitidas 100 CTs que demoram cerca de 20 dias para ficarem prontas. A retirada é feita na sede da secretaria, localizada no Centro Empresarial Washington Luiz, na Avenida Almirante Graenfal, 405, bloco 01/ sala 510, junto à Rodovia Washington Luiz. Nesta quinta-feira (25/09) o caminhão estará na Praça da Mantiquira, em Xerém, no quarto distrito.

O secretário Ezequiel Domingues Lourenço disse que para saber se o documento já está pronto, o interessado deve comparecer na secretaria ou telefonar para 3661-9393 para não perder a viagem. Das 1.600 confeccionadas pelo Ministério do Trabalho, cerca de mil já foram entregues. Para facilitar a entrega o secretário pretende realizar um novo mutirão na Praça do Pacificador, logo após as eleições. “Essa ação vai facilitar a vida de muitos moradores que não precisarão se desloca até a Rodovia Washington Luiz para apanhar o documento. No primeiro mutirão, em agosto, foram entregues mais de 200 carteiras de trabalho”, disse acrescentando que Duque de Caxias é pioneira na Baixada Fluminense na emissão da nova Carteira de Trabalho digital.

►ENCONTRARTE TEM CLÁSSICOS DA MPB

Os amantes de Clara Nunes e também os apaixonados por música brasileira puderam assistir a um musical cheio de poesia e delicadeza, na noite desta terça-feira (23/09). O espetáculo faz parte da programação da 13ª edição do festival de teatro Encontrarte. 

Durante o dia outras três peças garantiram a diversão do público infantil e infantojuvenil. As apresentações aconteceram no Sesc, no Complexo Cultural e na praça de Tinguá, em Nova Iguaçu.

Acompanhada de quatro músicos a atriz Clara Samantha relembrou sucessos da carreira de Clara Nunes. O musical “Deixa Clarear” é uma homenagem aos 30 anos de falecimento da cantora. “A peça conta a história de Clara Nunes de forma poética. Não é um documentário”, explicou a atriz. Clássicos de grandes músicos brasileiros como Paulo César Pinheiro e Chico Buarque completam o repertório do musical.

Durante uma apresentação de pouco mais de uma hora atriz Clara Samantha animou e emocionou o público com cerca de 20 músicas. Características marcantes de Clara Nunes como o jeito de dançar, a admiração pelas tradições afro-brasileiras e a paixão pela Portela  também foram lembradas.

Na programação do Encontrarte os espetáculos para o público infantil e infantojuvenil têm espaço garantido.

O grupo Trompim, de Caxias do Sul (RS), levou a peça Marilu para o palco do   Encontrarte. Por ser um espetáculo que explora a dramaturgia silenciosa o público não podia descuidar um só instante. “Marilu é uma menina que tem a vida cinzenta. Mas que deseja mudar quando conhece os Pimpolhos, criaturas cheias de cores. A viagem é repleta de brincadeiras e confusões. Será que seu mundo é cinza? Ou ela faz do seu mundo um lugar cinza?”, questionou a atriz Odelta Simonetti.

“Fico mais feliz que meus alunos. Sou fã do Encontrarte e me esforço para trazer pelo menos um grupo todo ano. Estou tentando plantar uma semente no coração destas crianças. O interesse pela cultura precisa ser incentivado desde a infância”, destacou Luci Mendonça, orientadora educacional, ao se referir aos alunos da Escola Municipal Pastor Rubens de Paiva, localizada em Belford Roxo.    

Para atender a proposta do Encontrarte, este ano, os espetáculos também acontecem em praças. No início da tarde o palhaço Popó, da peça “Circo de Quintal” levou alegria para as pessoas que estavam na praça de Tinguá. “O palhaço tenta montar um número especial para agradar o seu público. Enquanto prepara o espetáculo acontecem acidentes e tropeços que divertem quem está assistindo”, resumiu Vagner Silva, ator que veio da cidade de Birigui para participar do festival de teatro.  O espetáculo existe há cinco anos e é uma coletânea de vários trabalhos do ator.

Amizade, amor, fé e muita confusão se misturam na história dos palhaços Doril e Flora, na peça “Cidade do Sorriso”.  Depois que perde o nariz o palhaço Doril não tem mais alegria para viver. Graças ao incentivo de Flora o palhaço segue para a Cidade do Sorriso. Os dois acreditam que a felicidade está lá. “O espetáculo faz uma reflexão sobre o que é felicidade e onde ela se encontra”, destacou a atriz Sara Christiana Carvalho, que interpreta a Flora. 

A programação completa do Encontrarte está disponível no site www.encontrarte.com.br. O evento acontece até o dia 27 de setembro. (Foto: Paulo César Rega)