IDH MELHORA E BRASIL PASSA

DA 80ª PARA A 79ª POSIÇÃO

O Brasil subiu no ranking mundial de desenvolvimento humano em 2013. Segundo dados divulgados hoje (24) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o país ficou em 79º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no ano passado, uma posição acima da registrada em 2012. Apesar da melhora, o Brasil continua abaixo de outros países latino-americanos como Chile, Argentina, Cuba e Uruguai.

Com IDH 0,744, o país registrou a mesma nota da Geórgia (república da região do Cáucaso) e de Granada (país do Caribe). Pela metodologia das Nações Unidas, o Brasil é considerado um país de alto desenvolvimento humano por ter registrado nota acima de 0,7. O IDH varia de 0 a 1, grau máximo de desenvolvimento. Em 2013, o indicador abrangeu 187 países.

A Noruega foi o país com maior IDH no ano passado, com índice de 0,944, seguida de Austrália (0,933), Suíça (0,917) e Holanda (0,915). Em relação aos países latino-americanos, os mais bem classificados foram Chile (41º lugar, com nota 0,822), Cuba (44º, com nota 0,815) e Argentina (49º, com nota 0,808), considerados com grau muito alto de desenvolvimento humano por terem obtido nota acima de 0,8.

Na América Latina e no Caribe, Uruguai (50º no ranking, com nota 0,790), Barbados (59º, nota 0,776), Antígua e Barbuda (61º, nota 0,774), Trinidad e Tobago (64º, nota 0,766), Panamá (65º, nota 0,765), Venezuela (67º, nota 0,764), Costa Rica (68º, nota 0,763), México (71º, nota 0,756) e São Cristóvão e Nevis (73º, nota 0,750) também registraram IDH mais alto que o Brasil.

Apesar da melhoria de 2012 para 2013, o Brasil acumula queda de quatro posições em relação a 2008, quando estava em 75º na lista geral. De acordo com o Pnud, o IDH brasileiro melhorou em todos esses anos. No entanto, quatro países – Irã, Azerbaijão, Sri Lanka e Turquia – tiveram crescimento maior que o Brasil no período, resultando na perda de posições.

Criado em 1980, o IDH mede o desenvolvimento humano por meio de três componentes: expectativa de vida, educação e renda. Em 2013, o Brasil registrou 73,9 anos de expectativa de vida, 7,2 anos de média de estudo, 15,2 anos de expectativa de estudo para as crianças que atualmente entram na escola e renda nacional bruta per capita de US$ 14.275 ajustada pelo poder de compra.

Por causa de mudanças na metodologia, a série histórica do IDH foi revista. Pelo critério anterior, o Brasil tinha ficado em 85º em 2012. Com a mudança de cálculo, o país subiu para a 80ª colocação no ano retrasado.

 HOSPITAL NÃO EXPLICA PARTO

 OCORRIDO NA RECEPÇÃO 

Uma mulher, no 8º mês de gestação, entrou em trabalho de parto e foi  levada pelo marido até o Hospital Daniel Lipp, no centro de Duque de Caxias.  Mesmo reclamando de muitas dores, nenhum medico veio atende-la na recepção do hospital, onde ficou por mais de uma hora. Em dado momento, a criança começou  a nascer o pessoal da faxina correu para amparar a criança, pois a mulher estava sentada numa caeira de rodas desde que chegara ao hospital. 

Os funcionários ajudaram no parto e, alguns minutos depois, apareceu um médico para verificar a razão do tumulto na recepção. Só então foi autorizada a entrada do bebê, ainda preso ao cordão umbilical no colo do pai, e da mãe, para fazer os procedimentos  de praxe.

Todo o drama da dona de casa Márcia Goulart, do bebê Lohan Mateus e de seu pai, Everton Ribeiro, foi registrada em vídeo por uma pessoa que estava na recepção durante todo o drama da família.

Márcia contou que cerca de quatro minutos depois do nascimento um médico foi atendê-la.

“Cortaram o umbigo dele na recepção mesmo. Depois levaram ele para o berçário, pra onde tem que levar, lá pra dentro. Pediram ao meu esposo para ir acompanhando o bebê. E eu, me botaram na cadeira de rodas e me levaram pro centro cirúrgico pra poder tirar o restante da placenta que ficou na minha barriga”, contou.

Em nota, a direção da Daniel Lipp negou que o parto tenha sido improvisado na recepção do hospital e que a paciente e seu filho receberam todo o cuidado devido nessas circunstâncias.

Procurado pela reportagem da TVF-Globo, o prefeito Alexandre Cardoso, que é médico, informou que abriria um inquérito para investigar todos os fatos. A verba do SUS passa pela Secretaria de Saúde do município, a quem cabe fiscalizar os serviços prestados pelos hospitais particulares vinculados ao SUS.

MPF VAI Á JUSTIÇA CONTRA OS

HOSPITAIS FEDERAIS NO RIO 

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) moveu ação civil pública com pedido de liminar para que a União garanta aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestação regular, adequada e segura de serviços de hemoterapia nos Hospitais Federais de Bonsucesso, do Andaraí, da Lagoa, de Ipanema e dos Servidores do Estados e dos Institutos Nacionais de Câncer e de Cardiologia, no prazo máximo de 180 dias. A medida visa a corrigir falhas detectadas pela Vigilância Sanitária como, por exemplo, a falta de comprovação de manutenção de equipamentos e adequação a procedimentos de segurança. 

De acordo com a ação, movida pelo procurador da República Jaime Mitropoulos, a União deve apresentar um plano de ação e cronograma de execução, no prazo máximo de 120 dias, para correção das falhas em cada um dos hospitais, de acordo com as fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária.

Irregularidades - A ação do MPF se baseou em um inquérito civil instaurado para verificar a qualidade do sangue transferido no país, após o recebimento de relatório da avaliação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), em 2001. Na época, foram identificadas falhas no serviço e o MPF requisitou à Vigilância Sanitária relatórios de fiscalização das unidades hemoterápicas no estado do Rio.

Em 2007, foram vistoriados os Hospitais Federais de Bonsucesso, do Andaraí, da Lagoa, Cardoso Fontes e dos Servidores do Estados e dos Institutos Nacionais de Câncer e de Cardiologia, que apresentaram situação satisfatória com restrições. Já o Hospital Geral de Ipanema, naquela ocasião, revelou-se em situação insatisfatória e de alto risco. Em razão dos resultados, o MPF expediu recomendações a cada uma das unidades para que regularizassem os serviços e corrigissem as falhas encontradas.

Segundo a ação, todas as unidades foram vistoriadas novamente em 2013, permanecendo o quadro de irregularidades com muitas restrições e risco moderado. A maioria dos hospitais apresentou ficha de transfusão com dados incompletos, termômetros dos laboratórios e dos equipamentos não submetidos à calibração periódica, como também a não realização da qualificação e manutenção dos equipamentos e não apresentação de registro de controle de temperatura dos hemocomponentes durante o transporte. Também em 2013, o MPF encaminhou relatórios para o Ministério da Saúde para ciência e providências necessárias.  Porém, nenhuma medida concreta em relação às adequações foi apresentada ao Ministério Público.

Segundo o Ministério Público Federal, não é razoável continuar acreditando que o Ministério da Saúde tomará as providências necessárias sem que, para isso, exista uma decisão liminar do Poder Judiciário.

BC PREVÊ REAJUSTE DA CONTA

DE LUZ EM MAIS 14% ESTE ANO

O Banco Central (BC) aumentou a projeção para o reajuste do preço da eletricidade de 11,5% para 14%, este ano. A previsão está na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, divulgada hoje (24).

Para as tarifas de telefonia fixa, o BC projeta redução de 3,8%, este ano, contra a previsão anterior de 4,2%, divulgada em maio.

A estimativa para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados, a estimativa é 5% em 2014, mesmo valor considerado na reunião do Copom de maio. Segundo a ata, essa projeção considera variações ocorridas, até junho, nos preços da gasolina (0,7%) e do gás de bujão (0,7%).

Para 2016, a projeção para os preços administrados é 6%, em 2015, ante 5% considerados em maio; e 4,8% em 2016. (Agência Brasil)

►PROGRAMA DE DILMA: EMPREGO E ASSISTÊNCIA

O PT vai apostar num discurso econômico simples e direto para convencer o público, especialmente nos programas no horário eleitoral gratuito, a partir de 19 de agosto, a votar pela reeleição da presidente Dilma Rousseff. "Serão dois pilares", explica o presidente do partido, Rui Falcão. "De um lado, consumo, emprego, salário e distribuição de renda", enumerou. "Do outro, os programas sociais".

Dentro do principal slogan da campanha – Mais Mudanças -, o partido quer explorar as realizações de governo nos últimos doze anos, e não apenas nos quatro anos do primeiro mandato de Dilma, para mostrar que tem condições de avançar em seu programa:

- É positivo que o Brasil queira a realização de mais mudanças. Quem tem as condições de fazer isso somos nós, que estamos promovendo mudanças nos últimos doze anos, e não quem apenas está dizendo que vai fazer sem nunca ter feito, disse Falcão.

O PT quer atribuir aos tucanos um plano de combate à inflação que tenha como eixo o esfriamento da economia com a consequente redução dos atuais níveis de emprego. A intenção é deixar claro, com uma linguagem de fácil compreensão, propostas bem distintas de programa de governo.

- Antes do PT, não tinha crescimento, não tinha investimento, não tinha distribuição de renda. Era uma economia voltada para 30% da população"

►CASSADO VEREADOR DE BELFORD ROXO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro confirmou, na sessão desta quarta-feira (23), a cassação do vereador de Belford Roxo João Carlos Julião (PSB), por compra de votos nas eleições de 2012. Segundo o relator do processo, desembargador federal Abel Fernandes, o Centro Social J. Julião, na localidade de Vale das Mangueiras, e a Associação Beneficente Elídia Julião, em Parque Amorim, funcionavam como "extensão do gabinete do vereador", oferecendo "serviços gratuitos a eleitores em período eleitoral, com a evidente intenção de angariar votos". Julião, que também foi multado em R$10 mil, ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. (RE 1255)

►JUSTIÇA FECHA 3 CENTROS SOCIAIS EM CAXIAS

Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, fecharam três centros assistenciais nesta quarta-feira (23): o Centro Social Fisioterapia do Povo, no bairro Santa Lúcia, ligado ao deputado estadual e candidato à reeleição, Marco Figueiredo (PROS) e outros dois no Bom Retiro, da vereadora e candidata a deputada estadual, Maria de Fátima Pereira de Oliveira, a vereadora Fatinha (SD).

No centro do deputado Marco Figueiredo, os fiscais encontraram documentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e guias de exames com o timbre da prefeitura. No centro assistencial de Fatinha, na rua Itapecerica, Bom Retiro, havia farto material de campanha de Fatinha com o candidato a deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB), além de agenda de exames médicos e números de títulos eleitorais. No Cás-Fatima, no mesmo bairro, havia aparelhos de ultrassom; fichas cadastrais de eleitores, além de computador e medicamentos, muitos com a validade vencida, e material de limpeza Green Life, contratada pela prefeitura. Numa sala de ginecologia, os fiscais apreenderam fichas da Associação Beneficente Adilson Moreira Theodoro (ASBAMT), ligada ao deputado estadual e candidato à reeleição Jorge Moreira Theodoro, o Dica (PMDB).

O Grupo de Apoio à Promotoria (GAP) do Ministério Público participou da operação. Os políticos podem ser processados por abuso de poder econômico e político, captação ilícita de sufrágio e uso da máquina pública

► BELFORD SEM ROXO PLANO DE HABITAÇÃO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP) em face do Município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, para obrigar a Prefeitura a editar seu Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. Na inicial, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias requer, inclusive, planejamento estratégico habitacional para caracterização das áreas de assentamentos subnormais. Cobra, ainda, que áreas de risco, como as de encosta, sejam objeto de estudo e solução planificada.
 Segundo a ACP, subscrita pelo promotor José Marinho Paulo Junior, o município sofre há décadas com a omissão de planejamento urbanístico, sem que sejam dadas soluções a loteamentos e assentamentos irregulares e ocupações de faixas marginais de proteção de corpos hídricos.

“O MP pretende que as ações governamentais sejam, a partir de agora, planejadas, sem respostas reativas impensadas ou reduzidas a clientelismos. Tudo em benefício dos moradores de Belford Roxo, especialmente os que moram em áreas de risco, em loteamentos carentes de infraestrutura e em subassentamentos onde a cidadania é um sonho distante”, destaca o promotor.
Diversas são as áreas beneficiadas pela demanda, entre elas Jardim Redentor, Gogó da Ema, Mutirão da Regina, Invasão Novo Lar-Andrada, Vila entre Rios, e Morro do Amor.

►PEDÁGIO SOBE NO RIO DIA 1º

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou os reajustes das tarifas de pedágio da Ponte Rio-Niterói e da Rodovia Presidente Dutra, a partir de 1º de agosto. A autorização foi publicada na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União.

Na ponte, que liga a capital fluminense à cidade de Niterói, o valor será reajustado em 6,12%. Para os veículos de passeio, por exemplo, a tarifa passará de R$ 4,90 para R$ 5,20.

Na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), o pedágio das praças de Moreira César, Itatiaia e Viúva Graça será reajustado em 7,9%. No caso dos veículos de passeio, o valor passará de R$ 10,10 para R$ 10,90.

Nas praças Arujá, Guararema Norte e Guararema Sul, o reajuste chegará a 8%. O custo para carros de passeio passará de R$ 2,50 para R$ 2,70. Na Praça Jacareí, o reajuste alcançará 6,7%. Os motoristas de veículos de passeio terão que pagar R$ 4,80, em vez dos R$ 4,50 atuais.

►QUEDA DE VIADUTO FOI FALHA DO PROJETO

Depois de perícia técnica terceirizada, a Construtora Cowan reconheceu terça-feira (22) que houve falha no projeto executivo do Viaduto Guararapes, que desabou em uma movimentada avenida do bairro da Pampulha, na capital mineira, matando duas pessoas. O laudo mostra que o projeto, que teve aval da prefeitura, não previu o uso de aço suficiente para aguentar o peso demandado.

A queda do viaduto ocorreu no dia 3 deste mês, na Avenida Pedro I, uma das vias de acesso ao Aeroporto de Confins e ao Estádio Mineirão. No acidente, morreram duas pessoas e 23 ficaram feridas. Foram atingidos micro-ônibus, um carro e dois caminhões.

Em entrevista, a construtora responsável pelas obras do viaduto recomendou que o local continue isolado, já que a segunda alça foi concebida e executada com as mesmas falhas da alça que desmoronou no início do mês.

Na entrevista, Catão Francisco Ribeiro, responsável pela perícia técnica da obra, recomendou a implosão da outra alça do viaduto. “O projeto executivo estrutural da fundação e do bloco do Pilar P3 foi equivocado e não atende aos esforços solicitantes previstos para a situação construtiva da obra“, divulgou em nota a construtora.

O viaduto estava em fase de acabamento e seria entregue no final deste mês.

►CONFIANÇA DA INDÚSTRIA CAI 3,2% EM JULHO

A prévia da Sondagem da Indústria de Transformação para o mês de julho indica queda de 3,2% do Índice de Confiança da Indústria, em relação ao resultado final de junho, considerando-se dados livres de influência sazonal.

A prévia foi divulgada quarta-feira (23), pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Caso o resultado venha a se confirmar, o índice atingirá 84,4 pontos, o menor desde os 82,2 pontos atingidos em abril de 2009, e manterá assim a trajetória de queda iniciada em janeiro passado.

Segundo o Ibre, o resultado reflete, pelo terceiro mês consecutivo, “a deterioração tanto das avaliações sobre o momento presente quanto das expectativas em relação aos meses seguintes”. Pelas projeções dos economistas do Ibre, o Índice da Situação Atual deverá recuar, em relação ao resultado final de junho, 4,4% atingindo em julho 86,1 pontos. O Índice de Expectativas deve cair 2%, ficando em 82,7 pontos.

Os dados preliminares da Sondagem da Indústria de Transformação de julho indicam ainda redução no Nível de Utilização da Capacidade Instalada, de 83,5% para 83,2%, entre um período e outro – o menor desde os 82,6% de outubro de 2009.

Para o levantamento da prévia de julho da Sondagem da Indústria de Transformação, o Ibre consultou 809 empresas nos primeiros 18 dias deste mês. O resultado final da pesquisa será divulgado na próxima terça-feira, dia 29 de julho.

 ►PREFEITURA RECUPERA ESTRADAS EM XERÉM

A prefeitura de Duque de Caxias através da secretaria municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento vem recuperando as estradas vicinais da área rural, localizada em Xerém. O trabalho vem sendo realizado em conjunto com a secretaria de Obras, e tem beneficiado a localidade Piranema. A patrulha mecanizada conta com tratores agrícolas, caminhões, retroescavadeira e uma motoniveladoras.

A manutenção das estradas vicinais do quarto distrito iniciada no ano passado, atende, principalmente, a solicitação dos pequenos produtores rurais que tinham dificuldade de escorar sua produção. Já foram beneficiados agricultores das comunidades do Bambu Amarelo, Rio D’Areia, Capivari e Rio Pati.

►EDUCAÇÃO À DISTANCIA NA UNIGRANRIO

 Ao completar 44 anos de fundação, a Unigranrio está definitivamente além da sala de aula e 100% inserida em todos os campos da educação, dentro e fora da sala de aula. A Copa do Mundo acabou, mas o sonho real de um futuro profissional está acima da emoção e ao alcance de seus objetivos. Os cursos de Educação a Distância (EaD), como Administração e Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, já estão com inscrições abertas on line no endereço: http://www2.unigranrio.br/ead/.  Diversas unidades estão preparadas para dar atendimento aos interessados.  Pesquisas mostram que 79% dos brasileiros com mais de 16 anos acreditam que EaD é a melhor forma de levar educação a mais pessoas. Inscrições

Segundo, Vanessa Olmo Pombo, diretora da EaD Unigranrio, “esse é o melhor momento para se planejar uma formação acadêmica, aliando a construção do conhecimento com facilidades que a tecnologia propicia, O país apresenta 5 milhões de matrículas nos últimos quatro anos, principalmente nas regiões Sudeste e Sul”.

Conceito 4 na autorização do curso no MEC é um dos atrativos da plataforma EaD – Segundo Vanessa Olmo, o ensino a distância possui cada vez mais qualidade, com vantagem para esse tipo de ensino independente, em que alunos também contam com ajuda de professores, que acompanham as ações de cada aluno através de chats, fóruns, apoiados por material didático apropriado. “Nossos alunos têm vantagens de sobra para acreditar no sucesso destes cursos, como acessibilidade, conceito 4 na autorização do curso no MEC, objetivos com prazo determinado, tutoria formada por renomados especialistas, estrutura do curso e disciplinas em conformidade com ideais de empreendedorismo, além de produção de conteúdo em diferentes formatos e mídias”, garante a diretora de EaD da Unigranrio.
Quando falamos sobre a qualidade dos cursos de EaD, lembramos de exemplos que marcaram a história de líderes, como Nélson Mandela e Mahatma Gandhi, que concluíram seus estudos superiores através de cursos por correspondência. A Universidade de Londres é uma referência absoluta, quando falamos desses modelos de aprendizagem, porque, desde 1858, seus cursos ganhavam prestígio e abrangência.
Na EaD, as perguntas encaminhadas por alunos podem ser dirigidas ao grupo de estudos, mas também podem ser de forma individualizada. “Quando o professor percebe a dificuldade de algum aluno, ele é levado a uma complementação. Por exemplo, se há alguma dificuldade na disciplina de Economia, o professor direciona conteúdos complementares para suprir tais dificuldades. Isso facilita o entendimento, sem que haja atraso no andamento do curso. Ao todo, são 1000 vagas oferecidas para cada curso, somente neste ano de 2014”, conclui, Vanessa.

PARA MP, PREJUÍZO COM OS PLANOS

ECONÕMICOS FOI DE R$ 21 BILHÕES 

A Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 21 de julho, parecer técnico no qual apresenta um novo cálculo para o lucro bruto obtido pelos bancos nos Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Pelos novos cálculos realizados pela PGR, a margem bruta obtida pelas instituições financeiras nas operações de faixa livre da poupança foi de aproximadamente R$ 21,87 bilhões no período entre junho de 1987 e setembro de 2008.
O parecer esclarece e retifica as informações constantes de outro documento apresentado pela PGR em fevereiro de 2010 na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 165/2009. A ação foi proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e aponta impactos macroeconômicos das ações individuais que pedem a atualização das contas de poupança e o ressarcimento de perdas de correção monetária ocorridas por causa dos planos econômicos. O parecer técnico apresentado pela Procuradoria Geral da República em 2010 concluiu que os lucros líquidos auferidos pelos bancos superam o risco dos valores que teriam que ser ressarcidos, ou seja, que as ações individuais apresentadas não oferecem risco ao sistema financeiro nacional. O novo parecer não modifica essa conclusão.
Entenda o caso - Os bancos utilizam o dinheiro que os clientes depositam na poupança para realizar outras operações financeiras. Na prática, isso significa que, ao investir seu dinheiro em determinado banco, o cliente empresta aquela quantia à instituição financeira e recebe uma remuneração por ela, o rendimento. O valor investido, por sua vez, é aplicado pelo banco em outras transações, como empréstimos a outros clientes, pelos quais recebe uma quantia em juros. A diferença entre o que o banco paga ao cliente investidor e o que ele recebe daquele que tomou empréstimo é o lucro da instituição, também conhecido como spread bancário.
No caso da poupança, o Conselho Monetário Nacional define um percentual que pode ser aplicado em operações a taxas de mercado, a denominada faixa livre de poupança. O cálculo apresentado pela PGR anteriormente, de R$ 441,7 bilhões, representa o saldo dessa faixa livre de poupança em valores atualizados em setembro de 2008, correspondente a 20% do valor total aplicado, e não o lucro bruto auferido pelos bancos no período em questão, que teria sido de R$ 21,87 bilhões, conforme esclarece o novo parecer.
O julgamento da ADPF 165 foi iniciado pelo STF em novembro de 2013, quando foram apresentadas as sustentações das partes. Em maio deste ano, quando o julgamento foi retomado, o Plenário determinou, a pedido da Procuradoria Geral da República, a realização de novas diligências nos processos, diante da informação prestada pela União no sentido de que haveriam erros em perícias realizadas nos autos. O novo parecer técnico encaminhado pela PGR será juntado ao processo e analisado pelo STF. (ABr)

 MPF DENUNCIA EX SENADOR POR

CONTRATAÇÕES SEM LICITAÇÃO 

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF), por meio do seu Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), denunciou à Justiça o ex-senador Efraim de Araújo Morais, o ex-diretor geral adjunto do Senado Federal José Alexandre Lima Gazineo e cinco empresários que participaram de contratações sem licitação para o órgão legislativo. Os acordos realizados entre 2006 e 2008, sem a inexigência de licitar autorizada por lei, eram relativos à prestação de serviços clipping eletrônico e de divulgação institucional do Senado em páginas da internet.

No inquérito, o MPF/DF verificou seis contratos, sendo que quatro deles, com valor unitário de R$ 48 mil e com vigência de 12 meses, previam a disponibilização de um banner promocional com a marca do Senado Federal com um link direcionado para a sua página na web (www.senado.gov.br). A publicidade objetivava a visibilidade para trabalhos desenvolvidos pelos senadores e pela Casa Legislativa. A inexigibilidade de licitação das contratações foi irregularmente reconhecida por José Alexandre e confirmada pelo então primeiro-secretário Efraim Morais.
Para o Ministério Público, os denunciados agiram de maneira ilegal, pois não observaram as formalidades previstas para a inexigibilidade. "Foram omitidas, entre outras exigências: a elaboração de documento com caracterização do objeto a ser adquirido e explicitação das razões da contratação direta. Além disso, não houve a publicação do extrato de inexigibilidade de contratação com informações sobre a contratada, data de início da vigência, seu valor e duração", elenca o NCC.
As empresas envolvidas são: RPF Mídia e Assessoria, Paraíba Internet Graphic e WSCOM Nordeste Mídia. Esta última firmou uma parceria adicional, com o mesmo serviço de divulgação na internet, no valor de R$ 12 mil. Para o serviço de clipagem, a empresa Vallério Vídeo foi contratada sem licitação por R$ 36 mil e pelo período de doze meses.
A negociação para o serviço especializado de clipping eletrônico consistia na compilação de notícias veiculadas em emissoras de rádio e televisão de interesse da presidência do Senado, no período de segunda-feira a domingo (incluindo feriados), na cidade de Natal. "Nesse caso, não foi comprovado que a contratada era a única empresa do estado do Rio Grande do Norte no segmento de clipagem. Também não houve fundamentação da impossibilidade de competição, nem publicação de extrato que explicitasse adequadamente a inexigibilidade", ressalta o núcleo em trecho da denúncia.(Ass. Com. PGR)

VEREADORES TERÃO DE

DEVOLVER DINHEIRO 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou, em sessão plenária nesta terça-feira (22/7), quinze vereadores da Câmara Municipal de Maricá a devolverem aos cofres públicos a quantia de R$ 530.744,18 (correspondente a 208.355,59 Ufir-RJ). O valor corresponde aos subsídios que os parlamentares receberam acima do limite legal no exercício de 2004.

Por ter autorizado os pagamentos irregulares, o ex-presidente da Câmara, Paulo Maurício Duarte de Carvalho, foi responsabilizado solidariamente com seis dos quinze vereadores, o que significa que terá que ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 212.297,73 (83.342,2674 Ufir-RJ), caso os condenados não devolvam o dinheiro ao erário. O valor total corresponde ao recebido por seis vereadores, já que os outros nove assumiram a dívida e solicitaram o parcelamento do débito. Os conselheiros do TCE-RJ tomaram a decisão acompanhando o voto do relator Júlio Rabello em processo de prestação de contas de ordenador de despesa.

Paulo Maurício foi condenado, também, a devolver aos cofres públicos R$ 72.472,74 (28.450,8174 Ufir-RJ). Deste valor, R$ 37.089,78 (14.560,4395 Ufir-RJ) se devem a um adiamento que o ex-presidente concedeu a si próprio em valor acima do estabelecido por lei. O restante, R$ 35.382,93 (13.890,3779 Ufir-RJ), se deve à autorização ilegal para pagamento de subsídio acima do limite ao vereador falecido Antônio José Pereira Serra, hoje falecido.

Os condenados são Juvandir Coutinho Valente, José Delaroli, Gilson Francisco da Silva, Jorge Luiz Cordeiro da Costa, Adão José Pravadelli, Maurício Pereira de Souza, Adailton Pereira da Costa Filho, Adelso Pereira, Alcebíades Machado Filho, Alberto Farias da Fonseca, Darci Ribeiro, Elizabeth Brasil de Andrade L. Jorge, Márcio José Pinheiro, Regina do Nascimento Muniz e Ademilton da Silva Diniz.

As contas apresentadas pela tesoureira da Câmara Municipal de Maricá, Iolanda dos Santos Silva, para o exercício de 2004 foram aprovadas pelo plenário do TCE-RJ.

►MAIS DE 900 CANDIDATOS REGISTRADOS

A Justiça Eleitoral já concedeu registro a 921 candidatos que vão disputar as eleições de outubro. A informação faz parte do balanço parcial divulgado hoje (23) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no sistema de candidaturas da Justiça Eleitoral, que recebeu 24,9 mil pedidos de registro em todo o país para os cargos de deputado federal, estadual e distrital, senador, governador e presidente da República.
O prazo para solicitação do registro de candidatura terminou no dia 5 deste mês, e os juízes eleitorais têm 21 de agosto para conceder os registros.

Segundo o levantamento, 194 candidatos foram considerados inaptos e tiveram o registro negado. Os motivos são a falta do preenchimento dos requisitos legais, a rejeição das contas referentes ao período em que ocuparam cargo público ou renúncia à candidatura. Esses candidatos podem recorrer das decisões.

O cargo com mais candidatos inaptos é deputado estadual (105), seguido por deputado federal (65). Dos 11 pedidos de registro para concorrer à Presidência da República nenhum foi julgado pelo TSE, devido ao recesso na corte.
A entrega do registro não garante, porém, a participação do político nas eleições. Após parecer do Ministério Público Eleitoral, os pedidos são julgados por um juiz eleitoral, que verifica se as formalidades foram cumpridas.
Para estar apto a concorrer às eleições de outubro e ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral, além de não se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, os candidatos devem apresentar declaração de bens, certidões criminais emitidas pela Justiça e certidão de quitação eleitoral que comprove inexistência de débito de multas aplicadas de forma definitiva, entre outros documentos, como previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97). (ABr)

►TRE-RJ DEFINE PROPAGANDA EM RÁDIO E TV

Cerca de cem representantes de partidos e de emissoras de rádio e TV compareceram à primeira reunião sobre plano de mídia do horário eleitoral gratuito nesta terça (22). Convocado pela coordenadora estadual de fiscalização, juíza Daniela Barbosa, o encontro definiu que as sete principais emissoras de TV (Globo, Record, Bandeirantes, SBT, Rede TV, CNT, TV Brasil) se revezarão, a cada semana, na transmissão da propaganda eleitoral em bloco na TV, que será retransmitido simultaneamente pelas demais emissoras.

Em relação às rádios, a função de transmitir a propaganda conjunta caberá à Rádio Nacional, cujo sinal será   reproduzido pelas demais emissor, a exemplo do que será feito pela TV. Na próxima reunião, no dia 8 de agosto, será realizado o sorteio da ordem de veiculação das propagandas na programação.

►TRE/RJ APREENDE PROPAGANDA DE CESAR MAIA

A fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro apreendeu num galpão em Ramos, na Zona Norte, milhares de placas e panfletos irregulares do candidato ao senado Cesar Maia (DEM), do filho Rodrigo Maia (DEM), candidato a deputado federal, e dos irmãos e candidatos Leonardo Picciani (PMDB), a deputado federal, e Rafael Picciani (PMDB), a deputado estadual. Parte do material de campanha não tinha informações obrigatórias, como CNPJ da gráfica e tiragem. A propaganda de Rodrigo Maia, em dobradinha com outros políticos, exibia dados falsos sobre a tiragem, indicando possível maquiagem de despesas de campanha e de tributos. O Ministério Público decidirá as providências nas áreas eleitoral e fiscal.
A tiragem informada no material de campanha de Rodrigo Maia com Haroldo Borges (DEM) era de 10 mil panfletos, mas foram apreendidos 20 mil. A produção de 30 mil santinhos dele com Carlos Bessa (DEM) foi informada como despesa com um lote de 10 mil. O flagrante ocorreu numa inspeção de rotina, quando os fiscais orientavam duas pessoas com dificuldade para colocar placa de César Maia num terreno particular, e notaram então a falta do CNPJ e da tiragem no material produzido na gráfica Stampa. A juíza da fiscalização eleitoral, Daniela Barbosa Assumpção de Souza, determinou um mandado de busca e apreensão no local

►DILMA JANTA NO RIO COM PEZÃO

O jantar que irá reunir numa churrascaria da Baixada a presidente Dilma Rousseff e o governador Luiz Fernando Pezão, mesmo antes de sua realização, já produziu intoxicação gástrica nos principais líderes do PT, partido de Dilma, e do PMDB, partido do governador, por conta das disputas internas entre seus principais líderes. Enquanto o jantar teve a coordenação do vice carioca Adilson Pires, o que irritou os seguidores do senador Lindbergh Farias e o presidente do PT/RJ, Washington Quaquá, que preferiam Lula como anfitrião do jantar, mesma irritação provocada o presidente do PMDB/RJ, Jorge Picciani, patrocinador do “Aezão”, que reúne os seguidores do governador e do neto de Tancredo Neves,

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, deve madrugar no aeroporto Santos Dumont, pois terá de arrumar um “buraco” na complicada agenda de Dilma para encaixar o deputado federal Anthony Garotinho e o senador Marcelo Crivella, ambos concorrentes de Pezão, mas aliados pela reeleição de Dilma.

►AÉCIO DEFENDE ACORDO MERCOSUL -UE

Após reunião com o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, no Rio de Janeiro, o candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB), defendeu um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo o candidato, o atraso nas negociações do acordo “está impedindo o Brasil de já receber benefícios importantes dessa parceria”.

“Infelizmente, temos hoje uma política externa que prioriza o alinhamento ideológico em detrimento de parcerias comerciais que poderiam gerar mais renda, mais emprego, a inclusão das empresas brasileiras nas cadeias globais de produção, por exemplo”, disse Aécio Neves. E acrescentou: “No momento em que tivermos um governo que não busque apenas aliança entre vizinhos, mas alianças que possam ajudar a desenvolver a nossa economia, o entendimento com a União Europeia vai avançar. Espero que isso possa ocorrer a partir de 2015”, conforme informações publicadas no site do candidato.(ABr)

►CAMPOS PROMETE APOIAR O ETANOL

O candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), inaugurou terça-feira (22) comitês de campanha nas cidades paulistas de Marília, Limeira e Araçatuba, que ficam na região de produção sucroalcooleira. Questionado sobre quais são suas propostas para o setor, Campos disse que pretende estabelecer uma política de manutenção de preços que evite a queda brusca do valor do álcool e a migração para a produção de açúcar, como ocorreu nos últimos anos.

A política de preços deverá ser baseada na compra de energia de biomassa, proveniente do bagaço da cana-de-açúcar. “Mais da metade das usinas não conseguem fornecer energia que está sendo desperdiçada no país, em que a energia elétrica explodiu de preço”, apontou, segundo informações fornecidas pela assessoria do candidato.

Campos criticou o atual governo por não ter priorizado o etanol na política de combustíveis. Segundo ele, o setor foi muito estimulado durante o governo do ex-presidente Lula, quando muitos usineiros se endividaram para investir em novas fábricas, mas não tiveram retorno depois. “O setor do etanol como um todo – trabalhadores, fornecedores, industriais – vão optar pela nossa candidatura, que é a única que teve a coragem de assumir como o prioritário o setor de etanol no Brasil”, disse.

O ex-governador de Pernambuco também destacou a necessidade de dar atenção à agenda básica da sociedade, que fez parte das demandas das manifestações de rua do ano passado. Para ele, é preciso controlar a inflação, gerar empregos e investir recursos em saúde, educação integral e segurança pública.

“Se teve dinheiro no passado para fazer o Proer [Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional] e sanear os bancos, se teve dinheiro agora para sanear o setor elétrico depois dos erros cometidos, se tem dinheiro para subsidiar juros para as grandes empresas e tudo isso soma bilhões e bilhões, por que não tem dinheiro para fazer a escola de qualidade e sanear a saúde? Porque não se faz a mudança de verdade, que é inverter as prioridades, manter a inflação sob controle, preservar os empregos, botar o Brasil para se desenvolver?”.  (ABr)

►POLÍCIA INVESTIGA CARONA DE DEPUTADA

A Polícia Civil do Rio de Janeiro registrou hoje (22) ocorrência contra a deputada estadual Janira Rocha (PSOL), por crime de favorecimento pessoal. A deputada admitiu ter dado carona aos ativistas Eloísa Samy, David Paixão e à namorada dele, acusados de atos violentos, que tiveram asilo político negado pelo Consulado-Geral do Uruguai na véspera (21).

A parlamentar admitiu que deixou o prédio do consulado pela porta da frente levando os ativistas, considerados foragidos.

Com base nas declarações da deputada, a 10ª Delegacia de Polícia (Botafogo) encaminhou o registro da ocorrência para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e ao Tribunal de Justiça sobre o crime de favorecimento pessoal (Artigo 348 do Código Penal), que teria sido cometido pela parlamentar.

►SUPERVIA LUCROU R$ 13 MI COM TELEFÉRICO

Através da Lei de Acesso à informação, a Folha de S. Paulo teve acesso ao contrato do Governo do Estado do Rio com a Supervia, para operação do teleférico do Alemão. Como mostra matéria da “Folha”, a empresa foi contratada há três anos sem licitação e, nesse período (até maio), lucrou quase R$ 13 milhões com o serviço.

O texto da reportagem mostra que a Secretaria de Transporte ressarce integralmente os custos à Supervia – foram R$ 113,7 milhões para cobrir essas despesas. O Estado ainda paga uma taxa de administração de 10% sobre as despesas, o que totalizou R$ 11,37 milhões desde 2011. Além disso, a empresa pode ficar com 20% do arrecadado sobre receitas publicitárias e eventos nas estações, o que gerou R$ 1,9 milhão para os cofres da empresa. Somadas as receitas, o lucro da Supervia totaliza R$ 13,37 milhões em três anos.

O teleférico do Alemão transporta diariamente 12 mil pessoas. Construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), teve as obras concluídas em 2011. A Folha de S. Paulo mostra que o Estado contratou a Supervia em caráter “experimental”, tendo o acordo sido renovado por quatro vezes. Há 20 dias, foi inaugurado o teleférico do morro da Providência, após quase dois anos de atraso.

O Estado prepara agora a construção do teleférico da Rocinha, sob protestos dos moradores da favela, que preferem a realização de obras de saneamento.

►ISONOMIA NA APOSENTADORIA DO MAGISTÉRIO 

A deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ) quer que o governo conceda o abono de permanência a todos os servidores que ocupam cargos e desempenham as funções do magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, desde que tenham preenchido as exigências para aposentadoria voluntária integral exigidas pela legislação vigente. Segundo a deputada, o governo não concede esse abono, porque esses servidores têm direito à aposentadoria especial, ou seja, requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos em cinco anos.

Em requerimento de informação que acaba de enviar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a deputada defende a necessidade de isonomia desses servidores com os que atuam em áreas insalubres, penosas e de periculosidade. “Se os servidores que exercem essas atividades têm o direito de requerer a aposentadoria especial, e não querendo se aposentar de imediato, podem receber o abono, eu pergunto: por que os servidores do magistério não podem? O tratamento tem que ser isonômico”, declarou Andreia Zito.

►PROCON MULTA ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES

O Procon RJ instaurou processo administrativo contra a Associação dos Servidores Públicos Estaduais, Municipais e Autárquicos do Rio de Janeiro (Aspermarj) por esta vender planos de saúde sem a autorização da Agência Nacional de Saúde. Isto infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no art. 39, incisos IV e VIII, e no art. 51, inciso XV. A associação terá de pagar uma multa e parar imediatamente de comercializar planos de saúde. 

A Agência Nacional de Saúde (ANS) informou em seu ofício n° 184/2014/DIOPE (CODIF)/ANS que a Aspermarj não demonstrou capacidade nem interesse em sua regularização como operadora de planos de saúde. O Procon realizou investigação preliminar e a associação não apresentou defesa. Como o art. 39, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) define como prática abusiva colocar no mercado de consumo qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes, a autarquia notificou a Aspermarj através de ato sancionatório, que determina a aplicação de multa, cujo valor será calculado a partir da receita bruta da associação nos últimos três meses, e a imediata interrupção da venda  de planos de saúde enquanto não regularizar sua situação junto à ANS.  

A Aspermerj tem 15 dias para apresentar sua defesa perante o Procon Estadual. 

►LEI  LIMITA RECURSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Já virou lei (13.015/14) o projeto do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT) que torna mais rápida a tramitação de processos na Justiça do Trabalho. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a nova regra foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (22) e entrará em vigor dentro de 60 dias.

Para dar mais agilidade às ações trabalhistas, o texto dificulta os chamados recursos protelatórios, propostos com a intenção de atrasar o andamento dos processos e adiar o cumprimento das decisões judiciais. Pelo volume de processos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é considerado um gargalo dentro da justiça trabalhista, mas, com a nova lei, os ministros do TST poderão rejeitar recursos quando contrariarem a jurisprudência do tribuna. Jurisprudência é o termo jurídico para designar o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais. E a uniformização da jurisprudência também está prevista na nova lei. A norma obriga os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) a uniformizar sua jurisprudência e a aplicar o mecanismo de resolução de demandas repetitivas, quer dizer, a mesma decisão vale para ações trabalhistas com o mesmo pedido. Assim, divergências entre turmas de um mesmo TRT poderão ser uniformizadas no próprio tribunal regional.

Fabrício Nogueira, diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), ressalta que o TST poderá suspender a tramitação de processos repetitivos na própria corte e nos tribunais regionais. “Há uma decisão que vale para os demais casos. Com isso é possível acelerar a tramitação processual." (Agência Câmara)

►CONSTRUÇÃO CIVIL: SETE MESES EM QUEDA

O indicador de nível de atividade da construção civil brasileira alcançou 44,5 pontos em junho, de acordo com a sondagem do setor, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esse foi o sétimo mês consecutivo em que o indicador ficou abaixo da linha divisória dos 50 pontos, o que revela queda na atividade. O indicador de número de empregados também mostrou redução no quadro de trabalhadores, ao ficar em 45,3 pontos.

Conforme a pesquisa, o indicador de evolução do nível de atividade em relação ao usual para o mês ficou em 41,7 pontos, o menor da série histórica iniciada em dezembro de 2009.  A utilização da capacidade de operação caiu 1 ponto percentual em relação a maio e alcançou 69% em junho.

A retração da atividade compromete a situação financeira das empresas. No segundo trimestre do ano, o indicador de margem de lucro operacional ficou em 41,4 pontos e o de situação financeira recuou para 45,1 pontos, ambos abaixo da linha divisória dos 50 pontos, o que demonstra a insatisfação dos empresários, de acordo com a CNI.

O indicador de acesso ao crédito alcançou 37,9 pontos, abaixo da linha divisória dos 50 pontos, que separa a dificuldade da facilidade para obtenção de financiamentos. Para a CNI, a dificuldade de acesso ao crédito se disseminou pela indústria da construção.

A pesquisa informa ainda que cresceram as dificuldades das empresas com a inadimplência dos clientes e com os juros elevados. Entre os principais problemas enfrentados pelo setor, as menções sobre a inadimplência dos clientes aumentou de 15,7% no primeiro trimestre para 21,4% em junho. As indicações sobre a elevada taxa de juros subiram de 18% para 22,5%. Mas o principal problema do setor, com 46,9% das respostas, continua sendo a elevada carga tributária, seguida da falta de trabalhador qualificado, com 34,2% das menções.

O indicador de expectativa sobre a evolução do nível de atividade para os próximos seis meses ficou em 51,2 pontos e o de expectativa em relação a novos empreendimentos, em 50,3 pontos. Os indicadores de compras de insumos e de matérias-primas e de evolução do número dos empregados ficaram levemente abaixo dos 50 pontos.(ABr)

►REBOQUE PARA VEÍCULO ABANDONADO

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6603/13, do deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), que determina a remoção de veículo deixado em via ou estacionamento público. A proposta inclui os automóveis que perderam a capacidade de se mover ou que estão em avançado processo de deterioração, oferecendo riscos à saúde e à segurança pública.

Atualmente, o Código Nacional de Trânsito (Lei 9.503/97) não prevê a remoção de veículos abandonados. Apenas determina a retenção daqueles que não se encontram em condições adequadas de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído; e a remoção para aqueles que estacionam de maneira inadequada, como em esquinas, nas pistas de rolamento, nos cruzamentos e outros.

No caso de abandono de veículo em vias e em estacionamentos públicos, a infração será considerada gravíssima, com perda de sete pontos na carteira. A penalidade imposta será multa e apreensão do veículo, com a sua remoção.

De acordo com Osvaldo Reis, o abandono de fato é relativamente comum nas cidades brasileiras. Segundo o deputado, não se trata apenas da ocupação abusiva de espaço público, mas, principalmente, da ameaça à saúde e a segurança públicas, pelo fato de o veículo ficar abandonado e sujeito à ação do tempo e a depredações.

A proposta terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

►CONCURSO SENAI RIO E ANIMAMUNDI

Estudantes e profissionais da área audiovisual têm até esta quinta-feira (24) para se inscrever na Maratona Animada, concurso de criação de filmes de animação realizado pelo SENAI Rio em parceria com o Anima Mundi. A maratona acontece pela primeira vez e será durante o Festival Anima Mundi, no Rio de Janeiro.

Os interessados poderão participar em grupos de, no máximo, 10 pessoas. As inscrições podem ser feitas no hotsite www.firjan.org.br/maratonaanimada ou no site do Festival Anima Mundi - http://www.animamundi.com.br/festival/eventos-especiais/ .

O tema para os filmes será revelado já na quinta-feira, dia 24, às 19h30, na sede da FIRJAN, no Centro do Rio, onde também será realizada uma palestra sobre técnicas de animação com desenhista e animador Marcelo Marão. Com base no tema revelado, as equipes inscritas deverão desenvolver e entregar seus filmes até dia 31 de julho.

Durante os dias do concurso, o SENAI Rio manterá um estande no Festival Anima Mundi, na Fundição Progresso, para que os participantes possam tirar suas dúvidas sobre a Maratona Animada.

Os vencedores serão anunciados no dia 3 de agosto, na cerimônia de premiação do Festival Anima Mundi, às 19h, na Fundição Progresso. Os prêmios são de R$ 10 mil para o 1º lugar, R$ 6 mil para o segundo e R$ 4 mil para a terceira colocação. Os vencedores também ganharão bolsas de estudo para cursos no SENAI Laranjeiras e no SENAI Maracanã.

►CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL EM CAXIAS

Uma ação conjunta entre a secretaria de Trabalho, Emprego e Renda de Duque de Caxias e a Fundec, ofereceu aos moradores do bairro Dr. Laureano e região próximas a oportunidade de tirar a Carteira de Trabalho Digital, nesta quinta-feira (24). Durante todo o dia o ônibus da Fundec ficou estacionado em frente ao campo do Tricolor atendendo as pessoas que precisavam da primeira ou segunda vida do documento.  Na segunda-feira (30), será a vez dos moradores de Saracuruna, onde o caminhão da Fundec estará na praça da Estação, seguindo-se a Figueira (31),

Semanalmente o veículo estará em um bairro da cidade atendendo quem vive na localidade.

O secretário de Trabalho, Emprego e Renda, Ezequiel Lourenço explicou que este tipo de ação visa facilitar a vida do trabalhador de Caxias que necessita do documento. “Vamos percorrer a cidade levando o programa aos bairros, permitindo que mais pessoas consigam tirar a primeira ou segunda via da carteira, com a vantagem se ser digital. A entrega do documento é feita em cerca de 15 dias na sede da secretaria (Avenida Almirante Graenfal, 405- bloco1- sala 510- Centro). Estamos trabalhando para reduzir este prazo, facilitando ainda mais a vida do trabalhador caxiense”, disse.

O projeto de emissão de Carteira de Trabalho Digital segue até dezembro, sempre no horário das 9 h às 17h. Os interessados devem ter a partir de 15 anos, e levar CPF, Carteira de Identidade, Título de Eleitor, comprovante de residência e a carteira profissional antiga (em caso de segunda via). 

►CINECLUBE MATE COM ANGU FAZ ANIVERSÁRIO ‏

Em 2014 o Cineclube Mate Com Angu está completando 12 anos de atividades ininterruptas e decidiu fazer mais que uma festa de aniversário, resolveu ter um festival para comemorar a passagem: o Festival Curta Caxias.

O Festival acontecerá de 26 a 30 de julho e vai dialogar com diversos espaços culturais da cidade, apresentando a produção independente de parceiros do audiovisual e das artes em geral, que formam a rede construída ao longo desses anos.

A abertura acontece neste sábado, (26), no Bar Republika, em Jardim Primavera, apresentando um Panorama Baixada, com filmes realizados na região, e ainda um show de Marcelo Peregrino & Galove, da Pirão Discos.

No domingo (27) há a estreia do novo webprograma do cineclube, o ABC - América do Bem Comum, que combinará entrevistas, música e intervenções estéticas via internet, ao vivo. Já na segunda-feira (28), o grupo vai realizar sessões relâmpagos em pontos do centro da cidade, exibindo curtas-metragens, animações e micro-narrativas realizadas na Baixada.

Na terça-feira, 29, no Teatro Raul Cortez, acontece uma sessão especial, com exibição do longa-metragem “Amuleto de Ogum”, do cineasta Nelson Pereira dos Santos, em comemoração aos 40 anos de produção do filme, rodado em Duque de Caxias.

O Festival termina na quarta-feira, dia 30, com a tradicional sessão festiva que acontece na Sociedade Artística e Musical Lira de Ouro, com a presença da festa Junkie Session e ainda show com a banda Bambino e os Asteroides. 

NOVA LISTA DE IMPUGNAÇÕES

INCLUI VEREADORA DE CAXIAS 

As Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) de Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Pernambuco impugnaram mais 34 pedidos de registro individual de candidatos, feitos após o prazo de 5 de julho de 2014, uma vez que os partidos ou coligações não os incluíram no momento oportuno. Com isso, subiu para 1.884 o número total de impugnações, sendo 373 em decorrência da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Ficha Limpa. Novas ações de impugnação ainda serão somadas ao balanço divulgado nesta segunda-feira (21).

No Rio de Janeiro, a candidata a deputada estadual Maria das Graças Pereira Lopes Espírito Santo (Vereadora Fatinha, de} Duque de Caxias) teve seu registro impugnado por ter sido declarada inelegível em ação por abuso de poder, ao utilizar centros sociais com finalidade eleitoreira,

Também foram impugnados no Rio de Janeiro os seguintes candidatos: ADEMIR ALVES DE MELO PSD Deputado Federal CONTAS IRREGULARES 79962/2014, ALCIONES CORDEIRO PRTB Deputado Federal CONTAS IRREGULARES 81073/2014,  ANDRÉ TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS PT Deputado Federal 80796/2014, ARNALDO FRANÇA VIANA PDT CONTAS IRREGULARES 83268/2014,  CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS PT CONTAS IRREGULARES 82272/2014, CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR PSL 82273/2014 , CARLOS ROBERTO PAIVA PT 81072/2014, CARLOS ROBERTO PEREIRA PEN Deputado Federal CONTAS IRREGULARES 83071/2014,  CELSO ALENCAR RAMOS JACOB PMDB Deputado Federal CONTAS IRREGULARES 83274/2014, CESAR EPITACIO MAIA (CESAR MAIA) DEM Senador IMPROBIDADE 83276/2014, DARLEI GONÇALVES BRAGAA PTB CONTAS IRREGULARES 83277/2014, DAVID DA COSTA VILLAR FILHO PSB CONTAS IRREGULARES 83076/2014, DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (BRAZÃO) PMDB 80781/2014,  ELITON LUIZ DOMINGOS CORREA (ELITON DO AÇOUGUE) PR CONTAS IRREGULARES 83273/2014, ELTON DA SILVA NEVES (CORONEL ELTON QUEIXADA) PSB CONTAS IRREGULARES 83072/2014 e URICO PINHEIRO BERNARDES JUNIO.

Os candidatos que tiveram suas candidaturas impugnadas têm 7 dias para contestar a impugnação. Após as ações de impugnação, cabe à Justiça Eleitoral julgar os pedidos e decidir pelo deferimento ou não dos registros. Quem tiver o registro indeferido poderá recorrer da decisão. Enquanto aguarda o julgamento do recurso, pode continuar a campanha e seu nome será mantido na urna eletrônica. Se o indeferimento for confirmado, o registro será negado. Se o registro foi realizado e, após, impugnado e indeferido, será cancelado. Se a decisão pelo indeferimento ocorrer após a eleição e a diplomação do candidato, o diploma será declarado nulo.
Ainda que não tenham sido questionados, outros políticos ainda poderão ter as candidaturas indeferidas, nos casos em que o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade. Os procuradores regionais eleitorais voltam a se manifestar quando os processos forem encaminhados pelos TREs com todos os dados sobre a candidatura.