quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

BAIXADA URGNTE

IPMDC DEVE FECHAR
AS PORTAS ATÉ 2014

Esse sombrio vaticínio foi feito esta semana pelo prefeito Alexandre Cardoso, depois de constatar que é de R$ 40 mil por mês o salário médio dos 50 servidores mais bem pagos do município e que recebem até R$ 53 mil por mês. Além da criação de benefícios em cascata, que acabam incorporados aos vencimentos dos servidores do município, o IPMDC – autarquia responsável pelo pagamento de aposentadoria e pensões dos servidores do município, inclusive da Câmara e do próprio IPMDC – há 11 anos não recebe a contribuição patronal, de 11% sobre a folha do pessoal estatutário e devida pelo Executivo e o Legislativo enquanto empregadores. Para agravar ainda mais a situação de insolvência da autarquia, no Governo do atual deputado federal Washington Reis (PMDB), o IPMDC foi alvo de uma operação contábil desastrosa, perdendo cerca de R$ 180 milhões, que deveriam compor a sua reserva técnica, como exige norma atuarial aplicável a instituições de seguro, mas acabaram desviados pelo ex-prefeito para financiar a construção do inacabado Hospital Moacyr do Carmo. Por isso, o Executivo acabou assumindo a responsabilidade pelo pagamento da folha de aposentados e pensionistas, causa principal pelo atraso no pagamento a partir de janeiro de 2012.
Segundo o atual prefeito, nos últimos 12 anos, numa funesta parceria entre Legislativo e Executivo, foram estabelecidas vantagens de caráter pessoal beneficiando um restrito grupo de servidores, como é o caso do cargo em comissão de Assessor de Liderança Partidária, de livre nomeação dos vereadores. Depois de deixar o cargo, o servidor tem direito a incorporar aos seus vencimentos o valor que recebia como ocupante de cargo de confiança do líder de cada partido com representação no legislativo municipal. Foi através de tal artifício que um servidor da Câmara ganhou na Justiça, a título de atrasados, a fabulosa quantia de R$ 950 mil reais, que está sendo paga em parcelas mensais, o que elevou o contracheque do beneficiário de modestos R$ 1,4 mil em 2004 para cerca de R$ 18 mil.
Ainda segundo Alexandre Cardoso, a partir de 2014 o Goveno terá de optar, por exemplo, entre manter os hospitais e postos de saúde funcionando, ou pagar aos aposentados e pensionistas do IPMDC, cuja receita deveria corresponder a 22% do valor total da folha de servidores ativos, sendo de 11% a contribuição descontada desses servidores. Ocorre que recente modificação por lei federal no regime previdenciário determinou que os ocupantes de cargos de chefia, inclusive o de Secretário Municipal, serão contribuintes obrigatórios do INSS se não tiverem vinculo empregatício com o município. Por outro lado, o número de aposentados e pensionistas (dependentes de servidores falecidos) vem crescendo, enquanto o de contribuintes obrigatórios vem decrescendo, principalmente pelo fato do município estar impedido de realizar concurso para ingresso no serviço público, mesmo que para completar as vagas deixadas por falecimento ou aposentadoria de servidores efetivos. Sem reserva técnica devido ao saque de R$ 180 milhões, o IPMDC está insolvente e caminha a passos largos para um desfecho igual ao do fundo Aerus, administrado pela direção da extinta Fundação Rubem Berta, dona da Varig e criado justamente para garantir uma aposentadoria complementar para aeronautas e aeroviários, que contribuíam para o próprio Aerus.
Atualmente, mesmo contribuindo com 11% do seu salário, o servidor municipal não tem mais direito a assistência médica, benefício cortado pelo ex-prefeito Zito em 2004. Como tinham a garantia de assistência médica por conta da contribuição que pagavam ao IPMDC, a maioria dos contribuintes do IPMDC, principalmente pensionistas, não se interesso em contratar planos de saúde privados. Com exceção dos “marajás”, que ganham até R$ 53 mil por mês, o grosso dos servidores aposentados não tem condições de pagar os valores extorsivos dos planos de saúde disponíveis no país. E acabam engrossando as filas nas portas dos também falidos hospitais públicos.

COM 691 LUGARES BOATE
DISTRIBUIU 830 CONVITES

O advogado de defesa de Elissandro Spohr um dos donos da boate Kiss afirmou que 830 convites da festa Agromerados foram distribuídos para estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) venderem uma semana antes do evento que terminou com 235 mortos. Em entrevista à Agência Brasil/EBC, Jader Marques disse que mais de 200 convites foram devolvidos pelos universitários, mas admitiu que outras pessoas podiam pagar na porta e outras festas de aniversário ocorriam na casa, que suporta no máximo 691 pessoas, segundo o Corpo de Bombeiros.
“A casa tinha um fluxo dinâmico. Quando dava a lotação de 700 pessoas ninguém mais entrava. O dia mesmo da festa não estava aquela maravilha que o Kiko esperava. A casa estava meio vazia até”, argumenta o advogado. A Polícia Civil ouviu uma funcionária da casa, porém, que diz ter separado mil comandas para serem vendidas na noite do dia 26.
“As pessoas que ouvimos até agora relatam que a casa estava lotada”, afirma o delegado regional responsável pelo caso, Marcelo Arigony. “Já os funcionários dizem que a boate estava apenas cheia.” Marques disse que a boate “tinha plenas condições de funcionamento e que o dono não sabia da apresentação com sinalizadores da banda. “Aquilo foi uma surpresa, para causar frisson”, afirmou o advogado.
  
PORTAL VAI MONITORAR GESTÃO
DAS REDES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

As mais de 5,5 mil secretarias municipais de Educação do país contam agora com uma ferramenta virtual para apoiá-las a aprimorar a gestão, o portal Conviva Educação, lançado hoje (31) em Brasília por um conjunto de 11 instituições. O ambiente virtual agrupa informações para os gestores de educação de acordo com três eixos: gestão, formação e fórum.
Cada secretaria de Educação poderá cadastrar dez usuários que terão acesso a conteúdos com orientação sobre temas como alimentação e transporte escolar, material pedagógico, serviços públicos e gestão orçamentária e suprimentos. Os usuários poderão inserir dados sobre seu município e obter relatórios com diagnóstico para auxiliar na construção de planos de ação.
“O Conviva dará uma amplitude ao que é gestão de educação e a do dia a dia dessa gestão, para fazer com que se alcance a qualidade na educação pública”, explicou a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho.
Para Cleuza, a iniciativa também é importante para apoiar os prefeitos que estão iniciando agora a administração. “Os municípios tiveram um índice de renovação dos prefeitos de 70% nas últimas eleições, então, gestores que nunca trabalharam com gestão pública na área de educação assumiram os cargos”, explicou.
O site tem também espaço para um fórum de discussões e, em uma segunda etapa, vai oferecer cursos. Os secretários estaduais de Educação também podem se inscrever no site, embora os conteúdos estejam mais direcionados para a gestão municipal. A administração do Conviva é da Undime e o endereço eletrônico é www.convivaeducacao.org.br.
Para a secretária municipal de Educação de Colinas (TO), Odaléa Sarmento, a informação é fundamental para o bom planejamento das ações educacionais. “Precisamos muito da informação para que consigamos pôr em prática o planejamento. Minha expectativa com o Conviva é conseguir inserir minhas dúvidas e ter um retorno dessa comunicação em rede”.

RIO SUPERA 6 MIL CASOS
SUSPEITOS DE DENGUE

O estado do Rio de Janeiro registrou 6.131 mil casos suspeitos de dengue entre os dias 1º e 26 de janeiro de 2013. Não foi notificada nenhuma morte. No mesmo período do ano passado, foram registrados 7.766 casos suspeitos da doença, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde.
Segundo o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da secretaria, Alexandre Chieppe, a circulação do vírus tipo 4 no estado deixa a população mais vulnerável à doença. A maioria não tem imunidade contra esse vírus. “Nós já verificamos uma intensificação da transmissão em alguns municípios da região noroeste, particularmente em Itaperuna, Miracema, Aperibé e Itaocara, uma região que historicamente começa a ter casos de dengue mais precocemente, nos meses de dezembro e janeiro. Neste momento, temos uma transmissão mais intensa em Campos, Rio das Ostras, Rio Bonito e Itaboraí”, explicou.
Segundo a Agência Brasil/EBC, Chieppe informou que houve também aumento da transmissão em Xerém, distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que sofreu com os estragos causados pelas chuvas no início do ano.
“O restante da Baixada até o momento não apresenta alta transmissão, mas é importante ressaltar que não é ainda no mês de janeiro que ocorre o maior número de casos, que se dá entre os meses de março e abril. Então, a gente não pode garantir que não vai ocorrer nenhum problema nesses municípios”, disse o superintendente.
Em todo o estado, cerca de 10 mil agentes de saúde estão atuando no controle da doença. Até o momento, oito centros de hidratação foram instalados, sendo um em Xerém, um em Nova Iguaçu, e o restante no noroeste do estado. Nesta quinta (31), foi feita a instalação de mais um centro no município de Sapucaia.

RÁPIDAS

•  Nas redes sociais (www.facebook.com/revoltadosonline) circula a  informação de que o verdadeiro dono da boate Kiss, que pegou fogo em Santa Maria,no RS, é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o que justificaria a tentativa do prefeito da cidade e do comandante do Corpo de Bombeiros da cidade em minimizar a responsabilidades dos donos da Kiss, afirmando que o estabelecimento tinha amparo legal para funcionar
•  Nem o fato, já comprovado, de que o estabelecimento não cumpria a norma técnica da ABNT, de ter, no mínimo, duas portas de saída em pontos diferentes do estabelecimento, muito menos dos extintores de incêndio não terem funcionado no início do incêndio, fatos revelados pelo delegado que investiga o caso, levaram as duas autoridades a moderarem a defesa apaixonada dos donos da boate.
•  Diane da denuncia do blog sobre o risco de tragédia semelhante no Mercado Municipal, o prefeito Alexandre Cardoso determinou à Secretaria de Fazenda que investigue a situação dos Alvarás das empresas que funcionam naquele centro comercial,que já sofreu princípio de incêndio numa gráfica que funcionava numa das lojas do Mercado.
• Quanto ao funcionamento dos “inferninhos”, o prefeito reafirmou que a fiscalização de normas de segurança e prevenção de incêndio cabe ao Corpo de Bombeiros (preventivamente) e á Polícia Civil, no caso do local servir para a prostituição. 
•  Este ano, o 1º de Maio, data-base dos servidores municiais, deverá passar em brancas nuvens. Segundo o prefeito, com uma folha salarial de cerca de R$ 74 milhões por mês, um modesto reajuste de 5%, não acompanhará o reajuste do salário mínimo, que entrou em vigor no último dia 1º, mas terá um impacto de nada menos do que R$ 58 milhões no orçamento deste ano, mesmo que o governo não faça contratação de um modesto gari.
•  Além do problema dos “Marajás”, a suspensão da cobrança do IPI na produção de automóveis, geladeiras, fogões e móveis afeta a receita dos Fundos de Participação de Estados e Municípios, que tem impacto muito forte no orçamento do município, mesmo que novas empresas se instalem por aqui, ampliando a receita e gerando empregos.
•  Afinal, elevar a receita da Prefeitura em modestos 5% (do aumento da folha de pagamento) é tarefa para prefeitos com super-poderes, inclusive o de dobrar o Congresso Nacional no sentido de manter o veto da Presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo.
•  O prefeito Alexandre Cardoso está diante de um intrigante mistério. Trata-se do fato de uma dezena de fiscais da Prefeitura, mesmo preenchendo as exigências legais para se aposentarem por idade ou tempo de serviço, decidir permanecer na ativa. Eles ocupam o topo da carreira dos servidores efetivos e se negam a desfrutar do otium cum dignitate”, benefício previsto na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Municipais. Por que será?
•  A Secretaria estadual de Desenvolvimento Regional e a Prefeitura vão estabelecer uma parceria visando o apoio a agricultores familiares, psicultores e aquicultores do município. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (30) durante uma reunião entre o secretário de Estado, Felipe Peixoto, e a secretária de Meio Ambiente, Agricultura, Abastecimento e Pesca de Duque de Caxias, Laurecy Fátima de Jesus.

•  O Governo do Estado vai colaborar com o estudo das áreas produtivas para aquicultura e cursos de capacitação dos aquicultores, através da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj). Já a Ceasa-RJ será responsável pelo treinamento de comercialização da produção dos agricultores familiares. A Ceasa-RJ ainda estuda oferecer apoio logístico de transporte para facilitar o translado da produção das áreas do município com maior dificuldade de acesso.
•  “Tenho muita satisfação em estar diante de profissionais tão preparados e interessados em fazer o melhor para o seu município. Isto facilita o entendimento técnico e ajuda a decidir as medidas mais eficazes. A Prefeitura de Duque de Caxias está no caminho certo – elogiou o secretário Felipe Peixoto.
•  Especialistas em agricultura e pesca das duas instituições presentes à reunião comprometeram-se a avaliar outras ações de forma a ampliar a cooperação. Para tanto, no dia 12 de março, técnicos da Fiperj, da Emater e da Prefeitura de Itaboraí promoverão um encontro com os aquicultores locais para realizar o diagnóstico da atividade no município.
•  “A reunião foi bastante produtiva. Encontramos na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional uma equipe disposta a ajudar com soluções para o município. Hoje, o que mais Duque de Caxias precisa é aprofundar as parcerias com o Governo do Estado para superar os diversos entraves que estamos enfrentando – afirmou secretária municipal Laurecy de Jesus.
•  O grupo de senadores que articula candidaturas alternativas para a eleição de presidente do Senado, que será realizada nesta sexta-feira (1º) e- com o objetivo de enfrentar Renan Calheiros (PMDB-AL), que deve ter a indicação confirmada pelo seu partido para concorrer ao cargo - decidiu nesta quinta (31) manter os nomes de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) na disputa. A decisão foi tomada pela manhã, após serem informados, em consulta informal a assessores da Mesa Diretora, que a palavra é franqueada apenas ao candidato durante a sessão de eleição.

•  Os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Cristovam Buarque (PDT-DF) e os dois candidatos da oposição a Calheiros encaminharam ofício à Mesa Diretora para que se pronuncie formalmente sobre o assunto, o que balizará a decisão de manter uma ou mais candidaturas
•  “Caso mantenham este golpe de tirar a palavra dos parlamentares, vamos lançar mais candidatos para poder discursar. Eu mesmo pedirei o registro da minha candidatura”, disse Cristovam Buarque.
•  Segundo ele, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que está viajando, foi consultado por telefone e disse que lançaria seu nome na disputa pela presidência do Senado, se fosse preciso garantir seu direito de palavra em plenário.
•  Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Álvaro Dias (PSDB-PR) também acompanharam as conversações, que ocorreram no gabinete do senador Jarbas Vasconcelos.
•  O voto é secreto para a eleição da Mesa, mas o senador Randolfe Rodrigues acredita que o fato não representa uma dificuldade para as candidaturas alternativas. Ao contrário, o parlamentar destacou que esse tipo de voto está “mais suscetível” à pressão da opinião pública.
•  Pedro Taques, o outro candidato de oposição, ressaltou que não haverá registro prévio de candidaturas. Segundo ele, o regimento interno da Casa permite que os senadores se coloquem na disputa por um pedido oral à Mesa Diretora, no momento da sessão.
•  Entidades representativas dos prefeitos brasileiros pediram nesta quarta (30) que os municípios sejam consultados quando houver discussão de matérias que afetam as prefeituras no Congresso Nacional. A reivindicação foi feita no encerramento do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, iniciado na segunda-feira (28) na capital federal.
•  Os prefeitos também querem maior contribuição dos estados e da União na atenção à saúde, medidas para facilitar a contratação de médicos, a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a desoneração da folha de pagamento das administrações municipais.
•  "Não dá para o Congresso aprovar piso salarial sem consultar o ente federativo que será afetado. Temos que avançar no modelo federativo. É preciso ouvir as associações [de prefeitos]", disse Eduardo Tadeu, presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM). O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), João Coser, concordou e argumentou que "todo mundo faz norma para o prefeito e a prefeita cumprir".
•  Ambos defenderam a revisão da LRF, que obriga a União, estados e municípios e apresentar gastos detalhados aos tribunais de Contas competentes e limita as despesas. De acordo com Coser, as limitações criam dificuldades para os dirigentes municipais. "Prefeitos estão sendo responsabilizados por coisas que fazem pela população. Muitas vezes é um prefeito bom, honesto", disse.
•  No que diz respeito à saúde, além de maior participação dos estados e da União no Sistema Único de Saúde (SUS), Eduardo Tadeu pediu que médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior tenham autorização para trabalhar no país
•  "Os municípios, mesmo quando têm dinheiro, às vezes não conseguem colocar médicos. É preciso que o governo tome atitude mais firme com relação a isso", disse. Ele citou a cidade de Franca, no interior de São Paulo, que no ano passado abriu 24 vagas em concurso e conseguiu contratar apenas quatro médicos.
•  Os representantes dos prefeitos mostraram-se favoráveis à desoneração da folha de pagamento (diminuir ou excluir a cobrança de impostos e encargos) das prefeituras, proposta que havia sido discutida pela manhã com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governo federal já desonerou a folha de vários setores da economia.
•  O encerramento do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas teve participação da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
•  A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial da Capital, concedeu, na última terça-feira, dia 29, a recuperação judicial às sociedades Delta Construções S/A, DTP - Participações e Investimentos S/A, Locarbens - Locadora de Bens, Veículos e Equipamentos de construção Ltda, Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda e Delta Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. A medida foi concedida com base no plano de recuperação aprovado em assembléia de credores
•  Dois pontos do plano de recuperação foram destacados pela juíza na decisão: a criação de uma subsidiária e a eventual criação de uma Unidade Produtiva Isolada. Para a magistrada, a criação da subsidiária gerará uma nova empresa limpa, enxuta, idônea e que reunirá todas as condições para atuar no mercado das construções com êxito, sem criar nenhum risco ao patrimônio subsistente das recuperandas.
•  Em relação à criação de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI), a juíza Maria da Penha Nobre, não demonstrou o mesmo entusiasmo. De acordo com ela, a criação deste mecanismo está prevista no Plano de Recuperação sem qualquer critério objetivo e, além disso, a cláusula inibe a participação de credores minoritários, detentores de créditos inferiores a R$ 1 milhão de reais, afastando-os da deliberação sobre alienação de ativos das recuperandas, o que, de fato, garante a viabilização das operações das empresas. Por este motivo, a juíza decidiu não aprovar o segundo ponto, ou seja, a criação da UPI.  
•  Apesar de os preços dos combustíveis não serem regulados pelo governo, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) monitora o mercado para identificar possíveis práticas de preços abusivos ou formação de carteis. A agência acompanha os preços dos combustíveis semanalmente por meio de uma pesquisa que é divulgada no site da ANP.
•  Segundo informações da Agência Brasil/EBC, além de contribuir para que os consumidores busquem as melhores opções de compra, a pesquisa permite a identificação de mercados com indícios de infração à ordem econômica. Se forem identificadas irregularidades, as informações são enviadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça
•  A ANP esclarece que não regula os preços de combustíveis, pois, de acordo com a legislação brasileira, desde 2002 vigora o regime de liberdade de preços para os combustíveis. “Não há qualquer tipo de tabelamento de preços, nem fixação de valores máximos e mínimos ou exigência de autorização oficial prévia para reajustes de preços em qualquer etapa da comercialização”, informa a ANP.
•  Na terça-feira, a Petrobras anunciou um aumento de 6,6% da gasolina nas refinarias, mas, segundo estimativas do governo, o preço deverá subir cerca de 4%, o que já foi verificado em alguns postos de Brasília.
•  Nesta quarta (30), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu que o governo vai fiscalizar os postos de combustíveis para evitar aumentos abusivos no preço da gasolina. “O governo vai fiscalizar rigorosamente com a Agência Nacional do Petróleo. O mercado é livre, mas não deve exceder o limite do razoável”.
•  Portaria publicada nesta quinta (31) no Diário Oficial da União autoriza a Petrobras a continuar importando gás natural liquefeito (GNL) para atender à demanda de gás natural do país. O volume de importação é 40 milhões de metros cúbicos e o gás deverá ser entregue no Terminal Marítimo da Baía de Guanabara (RJ) ou no Terminal Marítimo do Porto de Pecém (CE), onde também estão localizadas estações de regaseificação do GNL.
•  A autorização do Ministério de Minas e Energia (MME) tem validade de dois anos e a Petrobras terá que apresentar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relatórios detalhados sobre as operações de importação.
•  De acordo com o MME, a importação de GNL garante flexibilidade e diversificação ao mercado brasileiro de gás natural, principalmente no atendimento ao segmento de geração termelétrica a gás natural.
•  Anteriormente, a importação de GNL pela Petrobras era autorizada pela ANP, mas, a partir da sanção da Lei do Gás, a responsabilidade para autorizar as atividades de importação e de exportação desse combustível passou para o ministério.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

BAIXADA URGENTE


FOLHA DOS MARAJÁS IMPEDE
A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS

Embora reconhecendo a necessidade da contratação imediata de 500 médicos para melhorar o atendimento nos Postos de Saúde e no Hospital Moacyr do Carmo,  a prefeitura de Duque de Caxias está impedida de abrir concurso, ou mesmo contratar profissionais especializados, mesmo em regime de emergência, devido ás restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita as despesas com pessoal, independente de haver, ou não, necessidade de novas contratações.
O prefeito Alexandre Cardoso revelou esta semana que, no levantamento que está sendo feito na folha de pagamento dos servidores efetivos e aposentados, a média de salários pagos aos 50 listados como marajás a é de R$ 40 mil reais por mês, enquanto os novos secretários, cuja remuneração deveria servir como teto, pois são os servidores com maior responsabilidade funcional e profissional, irão receber R$ 15,9 mil. Se o secretário já for servidor do município, ele terá direito a uma gratificação suplementar equivalente a 70% dos vencimentos de Secretário, o que elevaria a sua remuneração para R$ 27 mil.
Na área da Educação o mesmo quadro se repete em face das licenças para tratamento de saúde, pedido de demissão e aposentadoria. Com isso, a prefeitura está impedida inclusive de substituir os servidores aposentados, devido ao descalabro na administração do pessoal nos últimos 12 anos, com a incorporação a jato de vantagens criadas especificamente para beneficiar um pequeno grupo, como foi o caso da criação, nos quadros da Câmara de Vereadores, dos cargos de Assessor de Partido Político sem qualquer relevância para o funcionamento do legislativo, mas que beneficiou um grupo ligado aos vereadores que atuaram nas três última legislaturas.

PREÇO DO CHUCHU E DO TOMATE
JOGA O ALUGUEL PARA O ALTO

São Paulo (Agência Brasil/EBC)- O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) encerrou o mês de janeiro em alta de 0,34%, abaixo da variação registrada em dezembro último (0,68%), mas acima do resultado obtido em janeiro do ano passado (0,25%). No acumulado de 12 meses, o índice subiu 7,91%, oscilação superior à medida em dezembro do ano passado, quando a taxa ficou em 7,82%.
O IGP-M é apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) e serve de base de cálculo para a renovação do valor cobrado em locações de imóveis.
As maiores influências sobre a alta do IGP-M , em janeiro, foram constatadas no comércio varejista e também no custo da construção civil. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), um dos três componentes da taxa, apresentou elevação de 0,98% em janeiro, ante 0,73% em dezembro. No acumulado dos últimos 12 meses, entretanto, é o índice que exerceu menor pressão, com alta de 5,81%.
O maior impacto sobre o IPC de janeiro foi provocado pelos alimentos (de 1,29% para 1,97%), com forte contribuição dos grupos hortaliças e legumes, principalmente o chuchu, a batata inglesa e o tomate (de 1,85% para 15,58%) e frutas (de 0,55% para 4,60%).
A elevação do IGP-M reflete ainda o aumento verificado no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com alta de 0,39%, variação acima da apresentada em dezembro (0,29%). Houve pressão tanto do grupo materiais, equipamentos e serviços, que aumentou de 0,26% para 0,39%, quanto da contratação de mão de obra (de 0,31% para 0,39%). No período de 12 meses, o custo da construção elevou-se em 6,94%.
No Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), o terceiro componente do IGP-M, a correção acumulada é a maior (8,83%), porém, em janeiro o ritmo de alta caiu bastante (de 0,73% para 0,11%). Esse resultado está associado, principalmente, às cotações de produtos agrícolas. O índice de matérias-primas registrou queda de 1,41% ante uma alta de 1,1%, em dezembro. Entre os recuos estão a soja em grão (de -1,65% para -9,01%); o milho (de 5,90% para -1,41%) e aves (de 8,91% para 2,73%).
O café também manteve o recuo (-2,78%), mas em processo de recuperação porque na apuração passada havia caído com mais intensidade (-5,91%). No mesmo período, ocorreu elevação do minério de ferro (de 0,93% para 1,46%) e da laranja (de 12,15% para 15,96%).

NOVA LEI SECA PROIBE O
CONSUMO DE BOMBONS

Brasília (Agência Brasil/EBC) –  A partir desta quarta (29), quem for pego dirigindo sob efeito de álcool sofrerá penalidades e pode ser preso. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje (29), no Diário Oficial da União, a Resolução 432/13 que estabelece diretrizes para o cumprimento da Lei Seca mais rigorosa, sancionada em dezembro do ano passado. Pela resolução, se o teste do bafômetro apontar marca igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, que pode ser decorrente da ingestão de um simples bombom com recheio de licor,  o motorista será autuado, responderá por infração gravíssima, pagará multa de R$ 1.915,40, terá a carteira de habilitação recolhida, o direito de dirigir suspenso por 12 meses, além da retenção do veículo. Antes, o limite era 0,1 miligrama de álcool por litro de ar.
Caso o teste aponte concentração igual ou superior a 0,34 miligrama por litro de ar, o ato de dirigir passa a ser considerado crime e o motorista, além de pagar a multa e ter a carteira de motorista apreendida, será encaminhado para a delegacia. Comprovada a embriaguez, o condutor pode ser condenado à detenção de seis meses a três anos.
Nem mesmo o uso de enxaguantes bucais com algum teor alcoólico escapa das novas regras. “A lei não dá margem. Qualquer concentração estará sujeita a penalidade. No caso do enxaguante, o caso teria que ser analisado individualmente, mas o condutor seria pego pelo bafômetro", explica o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.
A embriaguez pode ser comprovada pelo teste do bafômetro, exames laboratoriais, vídeos ou testemunhos, de acordo com a resolução. Os policiais deverão preencher um questionário. No documento, marcarão os possíveis sinais de embriaguez que o condutor apresente, como sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes, odor de álcool no hálito, agressividade, exaltação, arrogância, ironia ou dispersão. De acordo com o ministro, não existe um número mínimo de características exigido para justificar a embriaguez. “Ele deve apresentar um conjunto dessas características. Geralmente uma vem acompanhada de mais”.

CHEGA A143 NUMERO DE INTERNAÇÃO
DE VITIMAS COM PNEUMONIA NO SUL

Santa Maria (Agência Brasil8/EBC) - Subiu para 143 o número de pessoas internadas em Santa Maria e Porto Alegre, vítimas do incêndio na Boate Kiss, na madrugada do último domingo (26). São cerca de 20 pessoas a mais que procuraram os serviços de saúde porque estiveram na casa noturna no momento da tragédia e apresentaram sintomas como cansaço e falta de ar, típicos da pneumonite química que pode ocorrer até cinco dias depois do acidente. Essas pessoas estão internadas em observação e o quadro pode evoluir para a necessidade de respiração por aparelhos.
Os números foram divulgados pelo porta-voz da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), Neio Pereira. Segundo ele, o número de pessoas em estado crítico, com risco de morte, permanece em 75. Eles estão dentro de um grupo de 82 pessoas internadas em unidades de terapia intensiva (UTIs), sendo que desses, 57 estão em Porto Alegre e 25 em Santa Maria. Não há previsão de novas transferências, hoje, de pacientes para a capital.
Segundo Pereira, há também a preocupação com os sintomas pós-trauma, que podem atingir as famílias à medida que o tempo da tragédia vai passando. “O estresse causado pelo trauma muitas vezes demora de 48h a 72h para aparecer. As pessoas começam a entrar em depressão pelo luto, o que é normal. Pessoas que estavam lá dentro e saíram, familiares que começam a apresentar alguns sintomas”, explicou o médico.
Por isso, o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Santa Maria está atendendo, durante 24 horas, com equipes de psicólogos e psiquiatras, inclusive voluntários. As autoridades de saúde pedem que caso seja observada a necessidade de acompanhamento para pessoas que perderam parentes e amigos na tragédia, elas devem ser levadas ao Caps para atendimento.

RÁPIDAS

•  O  Conselho Comunitário de Segurança Pública - AISP 15, realiza nesta quinta-feira (31) a primeiro reunião do ano e, para facilitar a presença de maior número de participantes, o evento será realizado, excepcionalmente,  a partir das 18:30 horas, no Centro Educacional de Integração Cultural (Colégio CENIC), na Av. Venância , 55 – Xerém, próximo ao Novo Terminal Rodoviário e a igreja Santa Rita de Cássia.

•  Sempre realizado na forma de um café comunitário e no primeiro distrito, a primeira reunião do ano terá como tema as “CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DOS DESASTRES QUE ASSOLARAM OS BAIRROS DE XERÉM E MANTIQUEIRA EM JANEIRO DE 2013”.  E a participação de lideranças populares do quarto distrito será fundamental para se evitar que tragédias como essa se repitam.
•  Mais do que procurar e punir os responsáveis,temos que discutir forma de se evitar que uma simples chuva provoque a morte de cerca de mil pessoas, como ocorreu na Região Serrana, em Angra dos Reis ou no Morro do Bumba. Se o homem não tem o poder de evitar a chuva e o transbordamento de rios e córregos, tem meios técnicos de evitar que o resultado seja sempre fatal para a população.
•  O ex-deputado federal e ex-ministro da Justiça Fernando Lyra permanece em estado grave no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas, na capital paulista. Ele foi transferido no dia 5 de janeiro para São Paulo, após sete dias de internação no Hospital Português, no Recife. De acordo com Rubem Júnior, irmão do ex-deputado, o paciente está na unidade de terapia intensiva em coma induzido.
•  O ex-ministro, de 74 anos, foi internado para tratar uma infecção urinária, mas o quadro de saúde foi agravado porque ele sofre de doença no coração. Rubem Júnior informou que não há previsão de cirurgia, pois o estado de saúde do paciente não permite esse tipo de procedimento.
•  Fernando Lyra foi ministro da Justiça do governo Sarney, de março de 1985 a fevereiro de 1986. Ele foi deputado federal por sete mandatos seguidos, entre os anos de 1971 e 1999. O último cargo público ocupado por ele foi o de presidente da Fundação Joaquim Nabuco, de 2003 a 2011. Atualmente, ele escreve artigos para a revista Carta Capital.
•  O jornal “O Estado de S. Paulo” desta quarta-feira (30) revela  como o governador Sérgio Cabral pretende escapar da crise de corrupção que se alastrou pelo seu governo. Para que a Mídia seja camarada com os futuros deslizes em seu governo, Cabral decidiu ampliar a verba de publicidade, que pulará dos R$ 55 milhões em 2012, ano de eleições municipais, para R$ 120 milhões.
•  No ano passado, por exemplo, até nas transmissões esportivas, aparecia  propaganda do governo, onde eram exibidas imagens simpáticas das UPAS (onde faltam médicos), das escolas (onde faltam professores e até merendeiras). Se o Governo fosse uma empresa privada, seria processada por propaganda enganosa.
•  O comandante-geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Sérgio Roberto de Abreu, disse que o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) da Boate Kiss estava em processo de renovação, o que não exigia o fechamento da casa noturna. A informação foi divulgada pela Agência Brasil/EBC.

•  “De acordo com o alvará anterior [vencido em agosto de 2012], os sistemas de prevenção de incêndio previstos na lei estavam instalados e operantes. Assim, enquanto tramita o pedido de renovação do [novo] alvará, não há previsão legal para interdição imediata determinada pelo Corpo de Bombeiros, cuja competência é limitada às questões relacionadas ao sistema de prevenção de incêndio”, diz o texto do documento, divulgado no final da noite de ontem (30).
•  Segundo a nota, no último mês de setembro, o Corpo de Bombeiros havia notificado o proprietário da boate sobre o vencimento do Alvará de PPCI – cuja emissão e fiscalização cabem aos bombeiros – em agosto de 2012. “Em novembro, o proprietário solicitou a inspeção para renovação do alvará, e o processo estava em tramitação no Corpo de Bombeiros”.
•  Nesta quarta (30), a prefeitura de Santa Maria informou que a documentação da boate, sob sua responsabilidade, estava em dia, e também se eximiu da responsabilidade por não ter proibido o funcionamento do estabelecimento.
•  No comunicado, a corporação também diz não ter responsabilidade quanto à lotação do local, que tinha capacidade máxima, de acordo com os documentos que autorizavam o seu funcionamento, para 691 pessoas. “O ingresso de pessoas além da capacidade autorizada não tem amparo legal, expôs os usuários a riscos, sendo responsabilidade dos proprietários.”
•  O Corpo de Bombeiros ressaltou ainda que o PPCI [já vencido] apresentado pela Kiss e aprovado pelo Corpo de Bombeiros, mostrava que, na boate, havia duas saídas de emergência, cujas portas tinham sentido de abertura para fora, dotadas de barras antipânico e devidamente sinalizadas.
•  “Suas dimensões estavam adequadas à população de 691 pessoas. A ocupação do local com público superior ao previsto no PPCI aprovado exigiria o redimensionamento das saídas de emergência e apresentação, pelos proprietários, para nova apreciação pelo Corpo de Bombeiros. Também era dever do proprietário manter as rotas de fuga totalmente desobstruídas, o que não ocorreu”.
•  A corporação informou também que não há registro de qualquer solicitação para autorização de uso de artefatos pirotécnicos no interior da Boate Kiss. “Se tivesse havido solicitação para uso de fogos de artifício na Boate Kiss, o Corpo de Bombeiros não teria autorizado. Os artefatos pirotécnicos usados na boate não têm amparo técnico para uso no local”.
•  Sobre os extintores de incêndio, os bombeiros ressaltam que a documentação apresentada pela Kiss, em outubro de 2012, comprova a validade dos equipamentos até outubro de 2013. “Eventual troca de equipamento, falha ou deficiência no seu manuseio serão questões analisadas pela perícia. É responsabilidade do proprietário manter no local funcionários treinados a manusear os extintores de incêndio.”
•  Fatalidade não é a morte de mais de 200 jovens que desejavam apenas se divertir numa boate, que o comando do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul garante que cumpria as normas de segurança exigidas por lei. Fatalidade é o governo ser entregue a pessoas desprovidas de, pelo menos, o chamado bom senso.
•  A morte de tanta gente num estabelecimento comercial com uma unida porta de entrada e saída, com extintores que não funcionam, com um corpo de seguranças que exigem o pagamento das despesas pra liberar os freqüentadores no momento em que o palco era tomado pelo fogo. Isso, sim, é fatalidade!
•  Por ordem do senador José Sarney, a segurança do Senado proibiu nesta quarta-feira (30) a lavagem da rampa do Congresso Nacional. O protesto, apoiado por mais de 20 organizações não governamentais anticorrupção, contra a candidatura de Renan Calheiros e pela eleição de um nome ficha limpa para comandar a casa, começou na madrugada com 81 vassouras, uma por senador, baldes e panos de chão.
•  “Fomos informados por policiais do Senado que a manifestação na rampa só poderia ser feita com autorização”, disse Antônio Carlos Costa, fundador da organização não governamental Rio de Paz.
•  O diretor de subsecretaria de polícia ostensiva do Senado Federal, Rauf de Andrade, disse à Agência Brasil que, como se trata de uma área comum da Câmara e do Senado, o ato só poderia ocorrer com autorização dos presidentes das duas casas. Além da Polícia do Senado, cerca de 80 homens da Polícia Militar foram deslocados para reforçar a segurança em frente à rampa.
•  Sem a autorização para a manifestação, as vassouras verde e amarelo foram transformadas em uma grande cruz, montada em frente à sede parlamento. “Nós estamos portando pano de chão, balde e vassouras. Nós não estamos portando pedras e a porta do nosso Senado é fechada na nossa cara, por isso, nós transformamos as vassouras numa grande cruz”, explicou Antônio Carlos.
•  Ainda pela manhã, os organizadores buscaram apoio de vários senadores para o realizar o ato, mas a maioria não estava na casa. Nos últimos cinco dias, com a ajuda das redes socais, entidades anticorrupção reuniram mais 100 mil assinaturas em uma petição que pede que os senadores “escolham um presidente ficha limpa, comprometido com o desenvolvimento social e que seja capaz de dirigir o Senado com independência e dignidade”.

•  A eleição da nova mesa diretora do Senado será na próxima sexta-feira (1). A assessoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) informou que ele não vai comentar a manifestação.
•  Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o reajuste no preço da gasolina será menor para o consumidor e chegará a cerca de 4%. Segundo ele, isso deverá ocorrer porque a gasolina vendida nas bombas conta ainda com um percentual de álcool.
•  Na terça (29), a Petrobras anunciou um aumento de 6,6% no preço da gasolina comum (Gasolina A) e de 5,4% no preço do óleo diesel nas refinarias da companhia em todo o país a partir de hoje (30). Segundo a empresa, o reajuste foi definido levando em consideração a política de buscar alinhar os preços dos derivados aos praticados no mercado internacional
•  Segundo a Agência Brasil/EBC, o ministro não quis antecipar se ao longo do ano haverá um novo reajuste da gasolina. Segundo ele, o aumento é uma política determinada pela Petrobras. “Depende do preço internacional do petróleo e uma série de outros fatores. Não sou eu que defino isso. Eu busco até não comentar esse assunto, que é da Petrobras”, disse o ministro logo após participar, na manhã desta quarta  (30), do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília
•  Ele lembrou que no ano passado foi feito mais de um reajuste no preço do combustível – o que não significa “que esse ano haverá novos”. O reajuste de 2012, no entanto, não foi sentido pelos consumidores porque o governo terminou “zerando” a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), tributo cobrado sobre o preço do produto.

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

BAIXADA URGENTE

INFERNINHOS EM CAXIAS PODEM
REPRODUZIR TRAGÉDIA GAUCHA

A tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, poderá ser repetir a qualquer momento em Duque de Caxias, com proporções inimagináveis devido à localização do prédio onde funcionam inferninhos, que em 2007 anunciavam garotas de programa ao preço de R$ 9,90. Quem passa pela galeria que liga a Av. Presidente Vargas à Praça do Pacificador, através de uma galeria que atravessa o Mercado Municipal, não imagina o potencial de material altamente inflamável existente nas locas daquele centro comercial, que convivem com inferninhos que, a exemplo da boate gaucha, tem apenas uma porta para o entre e sai de clientes.
O prédio do Mercado é anexo a um outro, residencial, que pertencia ao empresário Francesco Giupponi, que era dono de uma grande serraria naquele local. Nos anos 60, o empresário conseguiu da prefeitura a concessão para a construção de um Mercado Municipal, com um terminal rodoviário anexa, que usaria uma plataforma de embarque e desembarque na Rua  Amaral Peixoto, atual Prefeito José Carlos Lacerda. Por pressão dos donos das empresas de ônibus, o terminal nunca foi utilizado. Hoje, o Mercado Municipal abriga diversas lojas, reunindo bares, calçados, confecções, além de um cartório e oficina de reparo de copiadoras, locais que reúnem papéis, plástico, tecido, couro e até solventes e outros produtos inflamáveis.
Na parte inferior do Mercado, um espécie de porão, sem ventilação ou luz natural, funcionam os inferninhos, em que a porta de entrada é também a de saída, não tendo ventilação ou saídas para a fumaça em caso de incêndio. Por omissão das autoridades, o Mercado não tem brigada contra incêndio, nem os estabelecimentos ali instalados exibem extintores e incêndio.
No fim da tarde do dia 10 de julho de 2007, por exemplo, bombeiros dos quartéis de São João de Meriti, Campos Elíseos e de Duque de Caxias foram mobilizados para combater um incêndio numa das lojas do Mercado Municipal, onde funcionava uma gráfica. Eles levaram cerca de três horas para controlar as chamas. Segundo a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros, seis pessoas ficaram intoxicadas.
Ao comentar o sinistro, uma postagem no blog alertava que a denúncia do blog sobre a proliferação de inferninhos no Mercado Municipal, onde mulheres eram oferecidas por apenas R$ 9,99, trouxe à tona diversas outras irregularidades no que deveria ser um mercado atacadista no centro de Caxias. Com instalações elétricas precárias, falta de limpeza e higiene, o local mais se parece um pardieiro perdido numa cidade fantasma.
E o mercado fica ao lado da secretaria de Educação e a menos de 100 metros da Secretaria de Fazenda, responsável pela concessão de alvarás de funcionamento de qualquer estabelecimento comercial ou industrial no município. Ainda há tempo para que a Prefeitura evite uma nova tragédia. Basta a decisão política de obrigar os empresários do setor a adotar medidas de segurança em seus estabelecimentos. No mínimo!

PARA MINISTRO, INCÊNDIO
É ALERTA PARA O GOVERNO  

O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, disse nesta terça-feira (29) que o incêndio de domingo (27) em Santa Maria, Rio Grande do Sul, torna oportuno o alerta do governo aos gestores municipais para que, em conjunto com a área federal, trabalhem por leis e normas precisas para que espaços públicos que recebem multidões ofereçam plena segurança. O incêndio na Boate Kiss provocou a morte de 234 pessoas e ferimentos em 118 durante uma festa promovida por alunos de seis cursos da Universidade Federal de Santa Maria. 
"O Brasil inteiro está mobilizado nesse objetivo, para que os gestores municipais tenham cuidado com vidas e aumentem o rigor na renovação de licenciamentos, reforçando o papel dos corpos de Bombeiros e da fiscalização, a fim de garantir o máximo de segurança nesses espaços", disse Gilberto Carvalho em entrevista á Agência Brasil (EBC). Embora o episódio não possa ser revertido, enseja providências que evitem a repetição no futuro, ressaltou o ministro, após participar do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas Municipais, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
O ministro lembrou que o Legislativo federal está propondo uma série de normas sobre a questão da segurança em espaços públicos e ambientes fechados, incluindo uma rigorosa fiscalização nesses locais antes da concessão de licença para realização dos eventos. "Não é possível uma casa de shows funcionar com alvará vencido [como aconteceu no caso da Boate Kiss]. Quando há renovação [da licença], é feita a fiscalização. Por isso, é inconcebível esse tipo de falha."
Sobre embaraços burocráticos que podem dificultar a concessão de alvarás, Gilberto Carvalho disse que é preciso superar barreiras e sugeriu a conscientização dos prefeitos sobre a questão, porque é na área deles que as coisas acontecem. 

SOBE PARA 234 NUMERO DE
MORTOS EM SANTA MARIA

Santa Maria (RS) - O incêndio na Boate Kiss deixou 234 mortos, e não 231, como vinha sendo divulgado oficialmente até o momento, segundo noticiário divulgado pela Agência Brasil (EBC). De acordo com a chefe da Regional de Santa Maria do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul, Maria Ângela Zucchetto, desde o início houve um erro na lista divulgada pelas autoridades, na qual foram desconsiderados três nomes.
“Nós não tínhamos computador, cabo, nada. Tudo foi feito manualmente. Nós contamos 234 corpos e fizemos a identificação de todos, mas em algum momento do processo esses três nomes não entraram na lista oficial”, explicou a Maria Ângela.
Ainda segundo ela, a falta dos nomes na lista oficial não representou problema na entrega dos corpos às famílias. Todos eles foram identificados, reconhecidos pelos parentes e já foram enterrados.
A lista do IGP foi encaminhada para Porto Alegre, onde uma perita irá comparar com a lista oficial de 231 nomes para identificar quem está faltando e investigar porque esses três ficaram fora da contagem. O IGP estimava na tarde desta terça-feira seria possível divulgar os nomes de todas as vítimas fatais.

BARBOSA COBRA A APLICAÇÃO
DA FICHA LIMPA NO JUDICIÁRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, enviou hoje (29) ofício aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando a aplicação da ficha limpa no Judiciário. O ministro encaminhou o documento na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que retomou suas atividades hoje (29), após o recesso de fim de ano.
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 com regras mais rígidas para participação de candidatos na disputa eleitoral. Seguindo a onda de moralização, o CNJ aprovou, em julho do ano passado, uma resolução exigindo ficha limpa para contratação de funcionários comissionados, ocupantes de funções de confiança e terceirizados no Judiciário.
O prazo para prestação de informações venceu em dezembro do ano passado. Vários tribunais que ainda não tinham cumprido todas as exigências pediram mais prazo para tomar as providências. Há necessidade de recadastramento dos comissionados e terceirizados e a exoneração daqueles que não se enquadram nos padrões da resolução.
No despacho desta terça-feira (29), Barbosa concedeu prazo de até 30 dias para que os tribunais se adequem às regras e prestem informações. Também negou pedido de entidades representativas de servidores para que a resolução seja revista.
A ficha limpa aprovada pelo CNJ deve ser aplicada em todos os tribunais, com exceção do STF, que não está sob a jurisdição do Conselho.

HOSPITAL REDUZ ATENDIMENTO
POR FALTA DE ANESTESISTAS

O Hospital Federal do Andaraí, na zona norte do Rio, corre o risco de deixar de realizar cerca de três mil cirurgias até o final deste ano, por falta de anestesistas. O cálculo da presidenta da Associação Nacional de Médicos Residentes, Beatriz Costa. Ela falou durante manifestação em que a categoria reivindicou, hoje (29), a contratação de novos anestesistas e aquisição de material hospitalar pelo Ministério da Saúde.
Diante do hospital, cerca de 40 médicos e representantes do Conselho Regional de Medicina e da Associação dos Médicos Residentes do Estado do Rio, com faixas e palavras de ordem pediram solução para as deficiências que impedem a unidade hospitalar de atender, principalmente, a vítimas de esfaqueamento e baleados.
“Sem o anestesista, o cirurgião não pode operar. Mobilizamos os médicos e o Ministério da Saúde não enviou nenhum representante para conversar. Os médicos querem trabalhar, mas não temos profissionais especializados em número satisfatório. O governo não diz nada e assim seguimos sem solução para o problema”, disse Beatriz Costa.

RÁPIDAS

•  Para economizar no aluguel (($ 8 milhões por mês), o prefeito Alexandre Cardoso autorizou o novo Secretário de Cultura e Turismo, Jesus Chediak, a buscar em outros prédios do município locais que possa abrigar aquela secretaria. Até agora, a secretaria ocupava 11 salas de um edifício em frente à 59ª DP. O novo endereço deverá ser o Centro Cultura Oscar Niemeyer, possivelmente em dependências da Biblioteca Governador Leonel Brizola.
•  Enquanto roda pela cidade ciceroneado pelo subsecretário André Oliveira, Chediak começa a delinear um torneio de xadrez que deverá ser realizado em Duque de Caxias no mês de março. O prefeito Alexandre Cardoso quer a participação efetiva da Secretaria de Cultura em eventos que incentivem estudantes de Duque de Caxias a se interessarem pelo Conhecimento como ferramenta de ascensão social.
•  Num balanço financeiro dos primeiros 27 dias de sua administração, o prefeito chegou a conclusão que, embora Duque de Caxias continue pendurada no Cadastro Nacional de Inadimplentes, o novo governo conseguiu recursos para o pagamento dos salários e proventos de dezembro, bem como do 13º salário, não pagos pelo ex-prefeito Zito.
•  Do dinheiro que saiu das contas da prefeitura nesse período, cerca de R$ 110 milhões foi gasto com os salários atrasados e o recolhimento dos valores referente aos empréstimos consignados, concedidos pelas instituições financeiras aos servidores do município. Segundo o prefeito, até sexta-feira será paga a última parcela (25%) do 13º salário, já que outros 25% fora pago nesta terça-feira (29)
•  Embora as parcelas mensais fossem rigorosamente descontadas nos contracheque de aposentados, pensionistas e pessoal da ativa, desde agosto a Secretaria de Fazenda não recolhia esses valores aos bancos credores, que enviaram lisa de servidores inadimplentes para o SPC/SERASA.
•  A única despesa do município nesse período sem relação com os direitos dos servidores foi o pagamento do combustível gasto pelas viaturas oficiais, cerca de R$ 60 mil.
•  Depois de um cafezinho com alguns amigos e servidores municipais, o prefeito Alexandre Cardoso confessou nesta terça-feira (28) o seu desconforto pessoal pelo fato de velhos amigos (e até parentes) aparecerem na lista dos 50 marajás do município, mas que a responsabilidade desse situação inusitada deve ser compartilhada pelos ex-prefeitos Zito e Washington Reis e pelos vereadores que, nos últimos 12 anos, aprovaram leis que criavam benefícios hereditários para uns poucos.
•  Segundo Alexandre Cardoso, há leis municipais que criaram vantagens para apenas um ou dois servidores, citando o caso de um servidor que irá receber, a título de indenização, a quantia de R$ 950 reais, valores fixados pela Justiça. Esses casos estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas do Estado, que apreciará, além da legalidade e constitucionalidade das leis aprovadas pelo Legislativo municipal, a aplicação do teto salarial fixado em relação à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
•  O TCE deverá examinar, também, a participação dos antigos gestores do IPMDC no pagamento de salários acima do teto legal aos servidores aposentados e pensionistas, que recebiam, até novembro, acima do teto de R$ 26,7 mil por mês.
•  Até agora, o Conselho Municipal de Saúde não se reuniu para discutir a decisão da Justiça Federal de bloquear as contas e bens do ex-prefeito Zito e de outros 24 réus na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público em relação aos contratos de gestão firmados pelo município com OSCIPs, muito menos diante da denúncia do IGPP, responsável pela gestão do Hospital Moacyr do Carmo, de que levara um “cano” do Governo cujo mandato terminou no último dia 31.
•  O Conselho é formado por representantes do Governo, dos usuários e dos servidores da área da Saúde e deve avaliar e fiscalizar todos os recursos alocados pelo Prefeito na conta dos diversos programas de Saúde.
•  Na campanha eleitoral para membro desses conselhos, os candidatos gastam fortunas tentando captar os votos do cidadão comum. Depois de eleitos, eles viam as costas para o usuário, que enfrenta a falta de médicos, de enfermeiros e até de medicamentos na rede de postos de saúde e hospitais do município
•  A Secretaria de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento promoveu nesta terça-feira (29), um encontro com cerca de 80 produtores da cidade na sede da Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB), em Xerém, com objetivo de ouvir as prioridades do setor.

•  A secretária Municipal de Meio Ambiente Lauricy Fátima de Jesus ressaltou a intenção de dar continuidade a projetos como das feiras, da Agricultura Familiar e da Economia  Solidária, que são realizadas em dois locais da cidade: Caxias Shopping e na Praça Roberto Silveira, respectivamente.
•   “O que é bom tem que continuar. Também daremos continuidade à vacinação do gado e ao projeto de criação do distrito rural. Este é o nosso primeiro encontro, onde estamos nos conhecendo. Pretendemos ouvi-los e a partir daí descobrir formas de implantar políticas públicas importantes para este segmento”, afirmou a secretária.
•  Durante o encontro, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Avelino da Silva, entregou à secretária uma cópia da Carta do Campo, documento com as prioridades da categoria. “Duque de Caxias tem mais de 60% de área que pode ser usada para o plantio. Esta cidade pode se tornar o celeiro de alimentos da Baixada”, concluiu.
•  Um documento sobre a situação dos índios da Aldeia Maracanã, que ocupam o prédio do antigo Museu do Índio, foi entregue nesta terça (29) pelo defensor público da União André Ordagcy às secretarias estaduais da Casa Civil e de Assistência Social do estado. O documento propõe o diálogo entre os ocupantes do prédio e o governo do Rio.
•  O defensor é autor de ações civis públicas, uma delas para a permanência do povo da Aldeia Maracanã no local. Em nota divulgada ontem (28), o governo fluminense desistiu de demolir o prédio, que fica ao lado do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. Segundo a nota, o prédio será reformado e tombado. Mas, de acordo com o defensor, o governo ainda insiste que haja uma desocupação do local pelos indígenas que vivem lá desde 2006.
•  “O governo está acenando com um espaço que fica a 1,5 quilômetro do museu, na Quinta da Boa Vista. Só que é um local que ainda será reformado. O governo está sendo bem vago sobre quando esse local estará pronto e que garantias vai dar para que os índios possam ir para lá. Também não é exatamente o interesse dos índios. Seu interesse é permanecer no imóvel e participar desse Centro Cultural Indígena, que seria mais adequado ao prédio histórico”, esclareceu Ordacgy.
•  O governo pretende construir um Centro de Referência da Cultura de Povos Indígenas, na Quinta da Boa Vista, zona norte do Rio, e criar o Conselho Estadual de Direitos Indígenas. A Secretaria de Assistência Social informou que irá prestar toda a assistência necessária, inclusive oferecendo transporte para retorno às aldeias de origem ou abrigos estatais.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

BAIXADA URGENTE

INDENIZAÇÃO PARA AS  VITIMAS DA
BOATE PODE DEMORAR DÉCADAS

Os parentes dos mortos e dos feridos no incêndio da Boate Kiss, que deixou ao menos 231 mortos em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, podem esperar mais de dez anos para receber indenização dos responsáveis pela tragédia. Segundo o professor de direito civil da Universidade de Brasília, Frederico Viegas, em entrevista à Agência Brasil (EBC), este tipo de processo é complexo e só deve ser concluído quando chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), última instância a qual os envolvidos podem recorrer.
“Fatalmente vai terminar no STJ porque as pessoas vão recorrer [das decisões judiciais]. É um caso extremamente complexo que envolve muitos responsáveis”, explicou. O professor acredita que até a solução dos processos, os responsáveis podem tentar fazer acordos com os parentes das vítimas.
Em casos recentes no Brasil, como as grandes tragédias aéreas, as famílias ainda negociam na Justiça a responsabilidade pelas mortes, o valor e a forma de pagamento das indenizações. Para Frederico Viegas, o ideal é que os parentes das vítimas da Boate Kiss se unam em associações como as que foram formadas no caso dos acidentes envolvendo as empresas TAM e Gol.
“Buscar uma ação conjunta é mais efetivo nestes casos. Além disto, os custos são menores, compartilhados, e basicamente é o mesmo perfil, o de perda de vidas de estudantes”, explicou.
O advogado acredita que a responsabilidade sobre o incêndio será atribuída a todos os atores. A Justiça vai definir como cada um responderá pelas perdas provocadas pelo fogo. “Todos terão uma parcela de responsabilização, mas os proprietários da boate e a banda serão os principais [acusados]”, avaliou. Um dos integrantes da banda teria disparado o efeito pirotécnico que provocou o incêndio.
Além do uso do sinalizador pela banda, o professor destacou a falta de saídas de incêndio no local e a única porta de acesso da boate. Acrescentou que a prefeitura deve responder pela negligência na fiscalização destas casas, já que a boate funcionava com alvará vencido.
Segundo ele, existem poucas chances de os proprietários da Kiss terem seguro do estabelecimento. “Estes seguros são caros e o empresário não paga por estes seguros. Vou me espantar se tiverem”, disse.
Frederico Viegas explicou que as indenizações às famílias podem chegar a valores equivalentes a sete salários mínimos por vítima, multiplicado pelos anos que faltariam até que os jovens completassem 65 anos de idade.

MINISTRO GARANTE A PREFEITOS:
REDUÇÃO DO IPI É TEMPORÁRIA

A política de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para setores da indústria, como o automotivo e o da linha branca, é temporária, disse, nesta segunda (28), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. O ministro disse que a diminuição nos repasses ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ocasionada pela desoneração será recomposta.
"Isso vai acabar. Lentamente vamos retirando as reduções [do IPI]. [O FPE e o FPM] serão recompostos com as receitas temporariamente utilizadas para nossa indústria recuperar sua atividade", afirmou Pimentel.
Segundo a Agência Brasil (EBC), o ministro falou durante a abertura do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que vai até quarta-feira (30) em Brasília. Ele tratou da questão do IPI em resposta à pergunta de um dos prefeitos e reconheceu que a desoneração "acaba impactando a receita do município".
Fernando Pimentel disse que, diferentemente da desoneração da folha de pagamento, "que veio para ficar", a alíquota zero do IPI foi instituída "para ajudar a indústria a atravessar um período de muita dificuldade".
Ele destacou que, embora represente perda de receita em um primeiro momento, a redução "aumenta a atividade econômica e [por isso] acaba beneficiando a arrecadação de estados e municípios".

DESVIÔMETRO VAI MEDIR
A CORRUPÇÃO NO PAÍS

Desde setembro de 2012, o site “Desviômetro” demonstra, por uma projeção a cada segundo, o valor de recursos desviados no Brasil. O montante é baseado no estudo “Corrupção: custos econômicos e propostas de combate”, realizado em 2010 pela Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que estimou o custo médio da corrupção no Brasil em 2,3% do Produto Interno Bruto.
No ano passado, a projeção chegou a R$ 96 bilhões. Contudo, segundo Paulo Rodrigues Vega, um dos criadores do portal, a previsão é que o valor seja menor em 2013. “Com a diminuição da previsão do PIB para 2013 e o aumento da nota do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção, produzido pela Transparência Internacional, a perspectiva é que o montante seja menor do que ano passado”, explica.
Segundo o site, a projeção inclui os valores desviados por “corrupção, desfalque, falcatrua, negociata, traficância e velhacaria”. A intenção é demonstrar o quanto poderia estar sendo investido na solução dos grandes problemas brasileiros como habitação, saúde, segurança, educação e transporte público.
O endereço lembra que o percentual é modesto, tendo em vista que 27,8% das pessoas cuja renda familiar per capita é superior a cinco salários mínimos concordam que o problema mais grave do Brasil é a corrupção. O site também divulga relatos de corrupção e desvios, publicados em jornais e revistas e registra denúncias recebidas de fontes devidamente identificadas.
“A memória curta do eleitor já foi comprovada por vários estudos e pesquisas, neste sentido nossa contribuição é para que não nos esqueçamos das participações de pessoas de todas as classes e atividades, principalmente políticos, registrando o que fizeram para terem seus nomes envolvidos em assuntos desabonadores para numa próxima eleição possamos melhor avaliar a quem daremos o nosso poderoso e transformador voto”, explica o site.
De acordo com o criador, a pretensão é colocar os dados em um painel em Brasília, no mesmo modelo que o “Impostômetro” é realizado em São Paulo. “Com certeza isso vai chamar ainda mais atenção da população para os valores, até porque será no centro político do país”, explica.
Além disso, há a ideia de transformar o portal em instituto e intensificar o trabalho, principalmente em razão dos gastos com a Copa do Mundo de 2014. “O objetivo é trabalhar em benefício da sociedade, alertando a população para o grande problema da corrupção no Brasil. Nós queremos ações mais conclusivas e não apenas revoltas que passam e ninguém mais sabe o que aconteceu”, conclui Vega. O Desviometro pode ser acessado no link  www.desviometro.com.br

GOVENO DECIDE MANTER
DE PÉ O MUSEU DO ÍNDIO

O governo do Rio de Janeiro recuou e decidiu manter o prédio do Museu do Índio, no Maracanã, zona norte do Rio. “O estado ouviu as considerações da sociedade a respeito do prédio histórico, datado de 1862, analisou estudos de dispersão do estádio e concluiu que é possível manter o prédio no local”, diz nota divulgada na tarde de hoje (28). A decisão do governo fluminense ocorre dois dias após a liminar concedida pela Justiça à Defensoria Pública do Estado impedindo a demolição museu, localizado ao lado do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã.
Segundo a nota, o governador Sérgio Cabral e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, irão declarar o tombamento do imóvel e definir qual será a destinação do mesmo. A restauração do prédio, de acordo com o governo estadual, ficará a cargo da empresa que vencer a licitação para as obras do Complexo do Maracanã, cujo edital sairá em fevereiro.
O comunicado diz ainda que  “o governo está tomando às devidas providências para que o local seja desocupado dos seus invasores”. Desde 2006, o prédio é ocupado por índios que intitularam o local de Aldeia Maracanã. O grupo está reunido para discutir a decisão do governo do estado, informou um dos líderes do grupo, Afonso Apurinã, à Agência Brasil.

DESABRIGADOS PELAS CHUVAS
VISITAM FUTURAS RESIDÊNCIAS

O prefeito Alexandre Cardoso, acompanhou na manhã deste domingo (27), a visita de cerca de 100 moradores de Xerém ao condomínio Bolzano, no bairro Nossa Senhora do Carmo. O objetivo era que estas pessoas,  que perderam seus imóveis no temporal do dia 3, conhecessem o local e vissem como uma opção de moradia imediata oferecida pela Prefeitura. O condomínio, em fase de acabamento, faz parte do projeto do governo federal Minha casa, minha vida.
Segundo o prefeito, ninguém está obrigado a aceitar esta proposta da Prefeitura. “A nossa proposta é que estas pessoas conheçam o projeto e avaliem se têm interesse em adquirir um dos apartamentos que foram disponibilizados pelo governo federal para aqueles que perderam suas casas no temporal”, explicou.
Acompanhado do gerente da Caixa Econômica Federal (CEF), Marcos Paiva e dos engenheiros Flávio Gonçalves e Anderson Oliveira, responsáveis pela obra, Alexandre Cardoso disse que os idosos terão prioridade na aquisição dos imóveis térreos e que dois por cento dos apartamentos são adaptados para deficientes físicos.  Os apartamentos oferecidos pela Prefeitura de Duque de Caxias, na Estrada do Calundu, no bairro Nossa Senhora do Carmo, na divisa com Belford Roxo, têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de lazer e estacionamento. O condomínio será entregue dentro de dois meses. Os desabrigados que foram cadastrados pelas secretarias municipais de Assistência Social e de Defesa Civil, que não tiverem renda, irão pagar uma prestação no valor de R$ 25. Para quem tem vencimentos, ira desembolsar cinco por cento de sua renda. (Foto George Fant/PMDC).

RÁPIDAS

•  Entre os moradores que estão desabrigados pelas chuvas está o casal Paulo Sergio Santos de Souza e Liane Nunes da Silva (Foto George Fant/PMDC). Os dois gostaram do apartamento. “Se pudesse me mudaria hoje mesmo. Minha casa construída na beira do rio foi levada pelas águas. No momento estou morando na Vila Cruzeiro, na Penha, com parentes, em uma casa com dez pessoas. Outra vantagem é que tem transporte para o Centro de Caxias também para o Rio”, disse Paulo Sergio.
•  A aposentada Adelina Rosa, 80 anos, aproveitou a oportunidade para visitar o condomínio junto com a amiga Eloisa Emílio, que a abrigou depois que casa da idosa foi demolida, por correr risco de desabamento. “Ela disse que queria ficar em Xerém por causa dos amigos. Disse para ela que muitos virão para o condomínio e ela poderá visitá-los com frequência. Acho que consegui convencê-la”, garantiu Eloisa Emílio.
•  Mais de 300 quilos de alimentos não perecíveis foram arrecadados neste domingo (27/1), na partida do time de artistas comandados por Eri Johnson contra o de ex- jogadores de futebol, liderados por Romário,  na Vila Olímpica, em Duque de Caxias. As doações foram encaminhadas para as vitimas do temporal no quarto distrito, no dia 3.
•  Organizado pelo promoter Rafael Taka, coube ao vice-prefeito, Laury Villar, representando o prefeito Alexandre Cardoso, dar o ponta pé inicial da partida, que terminou empatada em quatro a quatro.
•  Estiveram presentes os secretários municipais Cláudia Peixoto (Assistência Social e Direitos Humanos), Gilberto Silva (Esporte e Lazer), Lauricy de Jesus (Meio Ambiente), Quiel Canarinho (Emprego e Renda), Edna Rachel Hogemann (presidente do IPMDC) e o deputado estadual Dica.  Fotos: Rafael Barreto
•  Os 265 novos alunos dos cursos do Consórcio Cederj, (Centro de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, participaram neste sábado (26/1) no Teatro Raul Cortez, em Duque de Caxias, da aula inaugural). Os calouros foram recebidos pelo diretor adjunto do pólo, professor Alexandre Marques.

•  Também participaram da solenidade o presidente da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais (FUNDEC), Elder Lugon, professor Miguel Badenes, assessor da presidência da Fundação CECIERJ, que representou o presidente Carlos Eduardo Bielschowsky e o professor Antonio Carlos, do CEDERJ, que foi o palestrante convidado.
•  Também esteve presente, o presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), Celso Pansera e o subsecretário municipal de Cultura e Turismo, André Oliveira. A estudante Bianca França, aluna do terceiro ano do curso de História, representou os veteranos.
•  Presente em 32 municípios, o Cederj registra mais de 20 mil matrículas efetivas nos cursos gratuitos e tem como consorciadas as universidades UERJ, UNVF, UFF, UNIRIO, UFRRJ e CETEF, com nova metodologia de educação à distância. A entidade oferece cursos gratuitos nas áreas de Licenciatura em Ciências Biológicas, Física, História, Tecnólogo em Turismo e Tecnológica em Sistema de Computação.
•  O curso de Educação Superior à distância e divulgação científica funciona no município desde 2007 e tem parceria com a FUNDEC, que colabora com a manutenção e toda infraestrutura do pólo que funciona na Rua Marechal Floriano, 555, no bairro 25 de Agosto.
•  Apesar de garantir que não faltará energia elétrica durante os Jogos Olímpicos de 2016, o presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), Marcio Fortes, admitiu que ainda há indefinições sobre o fornecimento de energia elétrica na Barra da Tijuca, zona oeste, que concentra a maioria das instalações do evento, como o Parque Olímpico.
•  “As preocupações estão centradas na questão do fornecimento de energia para o Parque Olímpico da Barra. A Light [concessionária de energia elétrica] está estudando a matéria, pois não há necessidade de apenas uma linha, é preciso também uma alternativa, uma redundância, para uma eventual falha com a segunda linha disponível”, explicou. Ele ressaltou que ainda falta decidir se os custos do fornecimento para suprir eventuais emergências virão da iniciativa privada ou do governo.
•  Fortes participou nesta segunda (28) do workshop sobre Planejamento do Setor de Energia para os Jogos Olímpicos de 2016, com palestras sobre a experiência de Londres na preparação das Olimpíadas. “Energia não falta, temos termoelétricas, hidrelétrica e nuclear. Estamos decidindo agora é como fazer chegar essa linha de força até os locais de competição. É preciso criar mais uma linha e também uma subestação”.
•  Outro ponto a ser definido, segundo o presidente da APO, é a quantidade de energia que será necessária para os Jogos e o que deverá atender às instalações permanentes. A três anos das Olimpíadas, Fortes disse que ainda há tempo de definir os responsáveis pelos custos, planejar e implementar as obras de infraestrutura que possibilitarão o fornecimento de energia. Ele garantiu que tudo está dentro do prazo
•  “Está tudo no momento certo. Já foi solicitado à Light um projeto para as Olimpíadas, uma decisão recente, e na quinta-feira [dia 31] vou me reunir em Brasília com o secretário nacional de Energia Elétrica para definir justamente sobre esses aspectos: como levar energia elétrica, o que será necessário de kVA [medida de potência elétrica], de redundância e subestações”.
•  A Autoridade Pública Olímpica é um consórcio público interfederativo formado pelo governo federal, do estado e prefeitura do Rio de Janeiro. Sua função é coordenar as ações governamentais para o planejamento e entrega das obras e dos serviços necessários à realização dos Jogos.
•  O ministro explicou que existe um grupo de trabalho dedicado exclusivamente ao tema, envolvendo as empresas  do setor, como a distribuidora Light; o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pelo sistema integrado; e Furnas, responsável pela transmissão da energia.
•  Além da Barra da Tijuca, as competições também vão ocorrer no Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, zona norte; em  Deodoro, zona norte; Engenho de Dentro, zona norte, e partes da zona sul.
•  A tragédia ocorrida neste fim de semana na boate Kiss, em Santa Maria (RS), precisa servir de ponto de partida para a criação de uma legislação nacional que defina algumas regras para o funcionamento de empreendimentos desse tipo. Em especial para tornar obrigatória, por meio de lei federal, a fiscalização periódica das instalações. A proposta foi defendida hoje (28) pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS), Luiz Alcides Capoani.
•  “Precisamos aproveitar esse lamentável episódio para reflexões sobre o que fazer daqui por diante, de forma a evitar outras ocorrências desse tipo. Não há regras nacionais nem estaduais para esse tipo [de empreendimento] porque, desde a Constituição de 1988, o poder de decidir as normas de funcionamento de tais locais foi delegado aos municípios”, disse Capoani.