quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

CARDOZO OBEDECE DILMA E
DEFENDE AS EMPREITEIRAS 
Em evento nesta quarta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, repercutiu a linha defendida pela presidente Dilma Rousseff no sentido de excluir as empreiteiras das punições pelos crimes praticados por seus diretores e controladores:
"Do ponto de vista das empresas, me parece que há um desejo claro, que não afasta as punições de quem deva ser punido, e que nós não criemos situações que atrapalhem a vida econômica dos brasileiros. (É preciso) punir quem tem que ser punido. Economicamente tem de tomar as medidas necessárias para que o mercado não sofra nenhum abalo. Aliás, é perfeitamente possível o rigor da lei e a saúde econômica", disse o ministro
A declaração ocorre no dia em que o juiz federal Sérgio Moro, em ofício ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que “a única alternativa eficaz” para afastar o risco à ordem pública seria suspender todos os contratos com a Petrobrás e com todas os outros setores da administração pública.
“Necessário, infelizmente, advertir com o remédio amargo as empreiteiras de que essa forma de fazer negócios com a administração pública não é mais aceitável – nunca foi, na expectativa de que abandonem tais práticas criminosas”, argumentou Sérgio Moro.
As obras paradas da Petrobras e das empreiteiras investigadas pela Polícia Federal devem afetar a projeção para os investimentos em infraestrutura e até a expectativa para o crescimento do PIB, de acordo com estimativa da Tendências Consultoria. A empresa, que calculou o peso das empreiteiras nos projetos do País, acredita que o resultado das apurações contra corrupção podem retirar até 1,5% do crescimento econômico em 2015: "O impacto deve ser maior do que imaginávamos anteriormente", afirma a analista Alessandra Ribeiro. 
As centrais sindicais apontam que, em menos de dois meses, empresas envolvidas na operação Lava Jato demitiram mais de 12 mil trabalhadores em todo o Brasil. Muitas delas entraram em processo de recuperação judicial.
Além disso, no dia 21, a Alumini Engenharia S/A teve pedido de recuperação judicial aprovado pelo juiz da 2ª Vara de Falências de São Paulo. A empresa é a primeira das citadas na Operação Lava Jato a entrar com pedido, protocolado no último dia 15. 
A construtora ainda não está sob investigação formal nem teve nenhum de seus diretores presos, mas deixou de receber R$ 1,2 bilhão em aditivos contratuais.
TRIBUNAL MANDA CEDAE REFAZER
EDITAL SOBRE OBRAS NA BAIXADA
Por determinação do TCE-RJ, a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) terá que manter adiadas duas licitações para obras de ampliação e reforço do sistema de abastecimento de água nas cidades de Belford Roxo, Duque de Caxias e São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Somadas, as duas licitações têm valor estimado de R$ 138,7 milhões.  
Para que os editais sejam liberados pelo Tribunal de Contas, a Cedae precisará cumprir uma série de exigências técnicas. No caso do edital para abastecimento de água em São João de Meriti e Duque de Caxias, no valor de R$ 17,3 milhões, a companhia terá que apresentar licença ambiental para a obra ou o termo de dispensa de licenciamento, uma das determinações da Lei de Licitações e Contratos (Lei n°8.666/93).  
Relator desse processo, o conselheiro Aluisio Gama de Souza fixou prazo de 30 dias, a partir do recebimento da comunicação oficial encaminhada pelo TCE-RJ, para que a companhia adote as providências necessárias para regularizar o edital.   
Também relator do processo sobre as obras em Belford Roxo, no valor de R$ 121,4 milhões, o conselheiro Aluisio Gama determinou à companhia que atenda às exigências feitas pela Corte de Contas, revisando e encaminhando documentos do projeto básico, por exemplo.

►MIRO COMANDA A POSSE NA CÂMARA
A posse dos candidatos eleitos para ocupar as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados ocorre       neste domingo, 1º de fevereiro. Às 10 horas, em sessão preparatória no Plenário Ulysses Guimarães, o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), o mais idoso entre os com maior número de mandatos, proclamará o nome dos eleitos e tomará deles o compromisso de “defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.
Entre os que tomarão posse, 289 são deputados reeleitos, 26 já tiveram mandato em algum momento e 198 são novos deputados – que chegam à Câmara Federal pela primeira vez. A grande maioria dos eleitos é homem (462), possui ensino superior completo (410) e tem entre 51 e 60 anos (187). Há predomínio de brancos (80,1%), com 15,8% de pardos e apenas 4,1% de negros. As mulheres representam 10% da Casa – 51 deputadas.
Chinaglia, Cunha, Delgado e Chico
Alencar disputam cada voto
Até o momento, quatro parlamentares anunciaram oficialmente suas candidaturas à Presidência da Casa: Arlindo Chinaglia (PT-SP), com apoio do PT, do Pros, do PCdoB e de parte do PR e do PSD; Chico Alencar (Psol-RJ), candidato oficial pelo Psol; Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoiado por PMDB, PTB, Democratas, Solidariedade e PSC; e Júlio Delgado (PSB-MG), com apoio do PSB, do PSDB, do PV e do PPS. Os nomes para os demais cargos devem ser definidos na reunião de líderes de domingo. O prazo final para o registro das candidaturas na SGM se encerra às 17 horas, e a eleição da Mesa começa às 18 horas.
A primeira apuração é para a Presidência; assim que o nome do eleito é conhecido, ele assume os trabalhos. A votação só começa quando pelo menos 257 parlamentares registrarem presença no Plenário. Para ser eleito no primeiro turno, o candidato deve receber a maioria absoluta dos votos, incluídos os votos brancos e excluídos os nulos.
Caso haja segundo turno, realiza-se novo processo de escolha. Nesse caso, não é necessária maioria qualificada. Quem obtiver a maior parte dos votos dos presentes vence. Em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas. (Com Agência Câmara de Noticias)

►POMPA E CIRCUNSTÂNCIA CUSTAM CARO
A Cerimônia de Posse da Legislatura da Câmara dos Deputados terá um telão de LED. A instalação e a manutenção do equipamento custarão R$ 11,2 mil. A posse dos novos parlamentares ocorrerá no dia 1° e será exclusiva para deputados, senadores, chefes dos poderes e de Estado e outras autoridades do primeiro escalão. O telão fará a transmissão ao vivo para os convidados no hall do órgão.
A Casa ainda locará 1.100 cadeiras para o evento, ao custo de R$ 5,8 mil. Elas devem ser de madeira ou metal, na cor preta ou dourada, com espaldar alto, assento acolchoado preto ou verde escuro, sem braços. As cadeiras devem suportar pessoas de até 120 quilos.
A Câmara também já está preocupada em fechar os contratos com as empresas alimentícias que fornecerão “lanchinhos” durante todo o ano. Cerca de R$ 18,2 mil foram separados para os vários sabores de chás e R$ 17,5 mil para os biscoitos. A Secretaria de Administração da Presidência da República, por sua vez, garantiu diversos sabores de pãezinhos. O órgão reservou R$ 24,8 mil para compra de 3.000 unidades de pães de cenoura, 2.000 pães de forma integral, 2.000 pães de metro com gergelim e 4.000 mini pães franceses.
Além disso, a Presidência também adquirirá duas sacolas de viagem na cor cinza por R$ 769,80. Cada uma aguenta carregar quase três quilos. Os acessórios são impermeabilizados, com o interior totalmente forrado e possuem um bolso na frente, com zíper.
O Senado Federal já deve começar o ano “explosivo”. A Casa usará R$ 6 mil na compra de 23 quilos de pólvora da empresa Forte do Brasil. Cada quilo custa R$ 260,00 e a marca do produto não é especificada. O empenho não informa a finalidade da compra. A modalidade utilizada foi de “dispensa de licitação”.
Pelo jeito, os próximos eventos do Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores terão direito a velas decorativas, grupo musical e plantas de canto de salão do tipo arecas com cachepot. Ao todo, o ministério empenhou R$ 13,3 mil para esse tipo de serviço nesta semana. (Com Contas Abertas)

►QUANTO CUSTA O SEU DEPUTADO?
Na última semana de trabalhos, deputados e senadores aprovaram o reajuste salarial para a próxima legislatura, que começa no próximo dia 1º. Ao acrescentar o acumulado do IPCA dos últimos quatro anos aos vencimentos atuais, eles verão os contracheques subirem dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. Desta forma, também vai aumentar o gasto que o país terá com cada parlamentar.
A partir de 1º de fevereiro, quando o novo subsídio dos deputados federais passa a valer, cada parlamentar pode custar mensalmente R$ 1.792.164,24 aos cofres públicos. Este valor leva em conta os 13 salários anuais, a média de gastos da ajuda de custo, do cotão, do auxílio-moradia e dos gastos com verba de gabinete.
Com exceção do salário, os outros benefícios são usados de acordo com a demanda. Um deputado pode, por exemplo, economizar verba de gabinete e não usá-la, assim como viajar menos para seu estado de origem, o que resultará na economia do cotão. Caso ele não use, os valores ficam na conta da Câmara. (Fonte: Congresso em Foco).

►O PRECIOSO TESTEMUNHO DOS POLÍTICOS
Num claro recado ao Governo de que abrirão o bico caso a Papuda seja o seu destino, os donos das principais empreiteiras decidiram apontar políticos influentes como testemunhas de defesa. O primeiro foi Nestor Cerveró, que indicou a presidente Dilma Rousseff, ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobrás e que assinou a autorização para a compra da refinaria de Pasadena, nos EE. UU. Horas depois de “vazar” o pedido, seu advogado voltou à Justiça Federal do Paraná para pedir a exclusão de Dilma.
Preso na Operação Lava Jato, o presidente da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, seguiu o exemplo de Cerveró e pediu nesta quarta-feira (28) que o ministro Jaques Wagner (Defesa) e os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Paulinho da Força (SD-SP) sejam incluídos em sua lista de testemunhas. Ele não explicou o motivo.
Entre os 22 nomes apontados, também foram incluídos o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo, além dos deputados federais Jutahy Junior (PSDB-BA), Jorge Tadeu Mutalen (DEM-SP) e Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Ricardo Pessoa se tornou réu na Justiça pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e fraudes em licitações públicas, por suspeita de envolvimento no esquema de Alberto Youssef.
A UTC também contestou seu afastamento de novos contratos com a Petrobras e negou a existência de um cartel para desvios na estatal.
A empreiteira critica ainda as delações. O advogado Sebastião Tojal afirma que, sendo uma concorrente da UTC em contratos de perfuração de poços em alto mar, a Toyo Setal, que colabora com as investigações, pode não ser isenta.

►DOLEIRO ERA APENAS O HOMEM DA MALA
Em resposta à abertura de uma das ações penais contra Youssef, o advogado do doleiro disse que ele não atuou isoladamente, e não tinha poderes para favorecer ninguém dentro da Petrobras. “Sua função era fazer o dinheiro chegar aos corruptos e irrigar contas de partidos políticos, conforme ele mesmo informou em seu interrogatório.Podemos afirmar, sem qualquer margem de erro, que as propinas somente existiram por vontade dos agentes políticos”, alega a defesa.
Antônio Basto também informou que os acordos entre agentes políticos e as empreiteiras não tinham participação de Youssef, que atuava na fase final, na distribuição da propina. Segundo a defesa, o dinheiro desviado da Petrobras foi usado para financiar campanhas políticas “no Legislativo e Executivo”.
“Agentes políticos das mais variadas cataduras racionalizaram os delitos para permanecer no poder, pois sabiam que enquanto triunfassem podiam permitir e realizar qualquer ilicitude, na certeza de que a opinião pública os absolveria nas urnas”, diz o advogado. Na petição, a defesa compara o esquema investigado na Lava Jato com a Ação Penal 470, o processo do mensalão.
“Embora esse projeto de poder não seja novo, haja vista já ter sido implementado antes em outros órgãos públicos, conforme restou provado no julgamento da Ação Penal 470/MG, conhecido como ‘mensalão’¸ no caso vertente foi superlativo, quer pelo requinte dos malfeitos quer pela audácia e desmedida ganância dos agentes políticos que, incrustados no poder, fizeram movimentar a máquina pública para atender suas exigências, desviando valores vultosos da maior empresa do país, a Petrobras”, argumenta Basto.

►PETROLÃO GANHA ESPAÇO NA WEB
O Ministério Público Federal lançou um site sobre a operação Lava Jato. A página tem caráter didático e apresenta detalhadamente todas as nuances da operação que investiga o desvio de recursos financeiros da Petrobras.
"A operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica e política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção que envolve a companhia", diz o site em sua abertura.
No endereço http://www.lavajato.mpf.mp.br/, estão disponíveis dados completos sobre a operação, incluindo histórico e fluxo das investigações, relação da Lava Jato com o caso Banestado, atuação dos doleiros e demais investigados, perguntas e respostas, etc. Também é possível encontrar a íntegra das denúncias apresentadas pelo MPF, as decisões judiciais já proferidas, entre outros documentos. O site foi produzido pela força-tarefa que atua na Lava Jato e pela Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral da República.
Até agora, foram instaurados 279 procedimentos, com 150 pessoas e 232 empresas sob investigação. Os procuradores da República que atuam no caso ofereceram 18 denúncias contra 86 pessoas, pelos crimes de corrupção, organização criminosa, lavagem de ativos, entre outros. Ainda segundo os responsáveis pelo site, os crimes já denunciados envolvem o desvio de aproximadamente R$ 2,1 bilhões, sendo que R$ 450 milhões já foram recuperados pelo MPF, que também pediu o ressarcimento de cerca de R$ 1 bilhão das construtoras na Justiça.

►MPF ESPERA RECUPERAR R$ 500 MILHÕES
O Ministério Público Federal (MPF) afirma ter fechado acordos de cooperação internacional com 12 países para reaver R$ 500 milhões desviados por investigados na Operação Lava Jato. Os repasses fraudulentos por bancos em paraísos fiscais foram traçados a partir da delação premiada de 12 suspeitos de envolvimento no esquema comandado pelo doleiro Alberto Youssef.
“Certamente, sem essas delações, no modo como foram praticados os crimes, ou não se descobririam os fatos ou certamente demoraríamos décadas para descobrir. E aí nós teríamos o instituto da prescrição inviabilizando a punição dos responsáveis”, disse o procurador Douglas Fischer.
“Poderíamos dizer, de forma bastante segura, que este valor é histórico de tudo que se apurou até hoje em recuperação de valores relacionados à prática de crimes”, acrescentou.
Os termos dos acordos de delação premiada têm gerado polêmica. O Ministério Público Federal informou que o doleiro preso Alberto Youssef não terá direito a nenhum tipo de recompensa no caso de recuperação dos recursos desviados no esquema de desvio de verbas e corrupção no âmbito da Petrobras. No entanto, diz que ele poderá ser beneficiado com abatimento da multa imposta.
Nesta terça (27), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou que avalia contestar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a medida: “O MP não pode dispor de recursos da União nem da Petrobras”, sentencia.
“Ele não está ganhando. O colaborador em hipótese alguma está ganhando. Ele está perdendo, tanto é que já existe, até o momento, o bloqueio de pelo menos R$ 50 milhões do seu patrimônio, ou seja, não há possibilidade de prejuízo para a União ou para a Petrobras. Há uma garantia, sim, exatamente para a reparação do dano do crime que já foi praticado", rebateu o procurador.

►GAROTINHO LIDERA PROCESSOS NO TRE
No ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro recebeu 3.678 denúncias de irregularidades eleitorais encaminhadas por cidadãos e entidades. Foram propostas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) 53 ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) e representações contra 65 candidatos. Todas são ações contra abuso de poder (econômico e/ou político), captação ou gastos ilícitos e uso indevido dos meios de comunicação (não estão incluídas ações por propaganda irregular, que partiram dos procuradores eleitorais auxiliares).
No ranking elaborado pela PRE/RJ, o ex candidato a governador Anthony Garotinho e seu vice, Marcio Garcia, ambos do PR, lideram a lista dos mais investigados, com 9 processos, seguido pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDBV) e seu vice, Francisco Dorneles (PP), com 5.
Também fazem parte da lista o deputado eleito Marco Antônio Cabral (3), bem como André Ceciliano (PT), Chico Borracheiro (PROS), Clarissa Garotinho (PR), Francisco Floriano (PR), Milton Rangel (PSD), Paulo Melo (PMDB), Pedro Paulo (PMDB) e Thiago Pampolha (PMDB), com 2 processos cada.
Até as duas primeiras semanas de janeiro, 14 ações propostas já tinham sido julgadas, sendo sete consideradas procedentes ou parcialmente procedentes. Entre os punidos, estão o governador Luiz Fernando Pezão, multado em R$ 53,2 mil por dar reajustes aos servidores em período proibido, e deputada estadual Cidinha Campos, candidata à reeleição multada em R$ 5.320 por propaganda irregular em site do governo.
“Foi um mar tempestuoso que atravessamos em 2014, mas espero ter conseguido contribuir para que houvesse uma eleição limpa e equilibrada entre os diversos candidatos”, afirma Paulo Roberto Berénger, procurador regional eleitoral.

►PARTIDOS SEM FUNDOS EM MESQUITA
Nove diretórios municipais em Mesquita tiveram as contas do exercício de 2013 julgadas como não prestadas pelo juízo da 83ª Zona Eleitoral: Partido Social Cristão (PSC), Partido Social Democrático (PSD), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Social Liberal (PSL), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Trabalhista Cristão (PTC) o Partido Trabalhista Nacional (PTN).
Com isso, as legendas não poderão receber novas cotas do fundo partidário. Os partidos ainda podem recorrer ao plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Neste mês, outros nove partidos já haviam perdido o direito às cotas no município.
Processos relacionados:
PC 2011; PC 2193; PC 2278; PC 2448; PC 2533; PC 2618; PC 2703; PC 2885; PC 3055

►PREFEITO VAI DEVOLVER R$ 2,4 MILHÕES
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) condenou o ex-prefeito de Duas Barras Antonio Carlos Pagnuzzi Araújo a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 2.425.530,89 (equivalente a 894.402,78 Ufir-RJ) por não ter apresentado os termos de parceria celebrada com o Instituto de Desenvolvimento à Ecologia, Saúde e Educação (Idesa), pago com recursos da Educação. Também respondem pelo débito solidariamente os responsáveis do governo por fiscalizar a parceria, Carlos Gustavo Soares Silveira e Aílton José Taboas. A decisão foi tomada pelos conselheiros do TCE-RJ em sessão plenária, nesta terça-feira (27/1), e segue voto do relator do processo, conselheiro Julio Rabello.
As irregularidades foram constatadas em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2010, e 29 de agosto a 7 de outubro de 2011. Após a constatação, o Tribunal calculou o prejuízo aos cofres públicos por meio de Tomada de Contas ex-officio.
A sonegação dos documentos financeiros resultantes da parceria com o Idesa impossibilitou verificar a efetiva realização dos serviços prestados, que totalizaram R$ 2,4 milhões, nos seguintes termos de parceria: Plano Municipal de Educação, Higiene e Apoio Escolar, no valor de R$ 239.896,27 (88.460,59 Ufir-RJ); Transporte Escolar, no montante de R$ 1.668.862,01 (615.384,79 Ufir-RJ); e Plano Emergencial para Educação – contratação de professores até a conclusão de concurso para admissão, no valor de R$ 516.772,61 (190.557,40 Ufir-RJ).
O então prefeito de Duas Barras também foi condenado a devolver ao erário a quantia de R$ 18.797,26 (correspondente a 6.931,40 Ufir-RJ) por despesas irregulares que envolvem: pagamento de despesas referente à aquisição de refeições para atender a evento da Educação que não corresponde ao valor efetivamente contratado; não comprovação de realização de curso profissionalizante que motivou aquisição de Kit Escola do Sistema Profissionalizante; inexistência de nota fiscal atestada para comprovar despesa de transporte por caminhão de areia em desacordo com o objetivo a ser alcançado.
Por fim, o plenário aplicou multa ao ex-prefeito Antonio Carlos no valor de R$ 6.779,75 (2.500 Ufir-RJ) por sonegação das prestações de contas relativas aos termos de parceria com o Idesa e pelo setor de almoxarifado não controlar fisicamente os bens de consumo da Secretaria de Educação.

►VOLUNTARIADO REMUNERADO EM NITERÓI
A Fundação Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), de Niterói, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a devolver aos cofres públicos do município a quantia de R$ 83.994,43 (equivalente a 30.972,54 Ufir-RJ). 
A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (27), com base no voto do conselheiro-relator Marco Antonio Alencar. Em 2009, a Prefeitura de Niterói concedeu subvenção à Funcab no valor de R$ 450.500,00 para a execução do "Projeto Nomes", destinado a promover a prática de atividades físicas com pessoas de todas as idades.
O TCE-RJ considerou ilegítimos os pagamentos feitos, a título de ajuda de custo por trabalho voluntário, a Carlos Augusto Bittencourt, no valor de R$ 36 mil, pela coordenação geral do projeto, e a Regina Célia Corrêa, de R$ 24 mil, pela assistência de coordenação. Dos autos do processo não constam as atividades desenvolvidas pelos dois. O TCE-RJ descobriu, também, que os valores recebidos pelos coordenadores são distintos dos pagos aos demais voluntários que participaram do projeto.

►O RECADO DOS LADRÕES
Deu no Blog do Rigon: bandidos levaram R$ 20 mil de um cofre de uma farmácia em Maringá (PR), e de quebra, aproveitando a audiência dos programas policiais das TVs locais, mandaram recado para os apresentadores: :Parem de meter a boca nos bandidos e falem mal da Dilma e dos prefeitos que roubam.
A comentar esse fato, o jornalista Leandro Mazzini, do blog “Coluna do Planalto”, afirma que este caso lembra outro, surreal, revelado pela Coluna no início do ano passado, ocorrido em Paraipaba, litoral do Ceará. Na madrugada de 29 de Outubro de 2013, um bando explodiu os caixas da única agência bancária, e acordou o povo.
Na colheita do que sobrou do dinheiro arremessado aos ares, os ladrões pouco pegaram e o restante do ‘trabalho’ foi feito por moradores eufóricos.
Dias depois, conta um amigo próximo dos investigadores, chegou à delegacia uma carta dos criminosos. Nela, eles disseram que não voltam mais: ‘Gastamos R$ 71 mil com o assalto e só recolhemos R$ 36 mil. Esse povo da cidade é muito ladrão!’.
A polícia fez uma varredura na cidade. Foram devolvidos por ‘moradores-assaltantes’ um computador e uma TV Led levados no entra e sai na agência do Bradesco.

►SUPERVIA AUTUADA POR FALHAS EM JAPERI
O Procon Estadual instaurou novo processo administrativo contra a Supervia nesta quarta-feira (28/01) por problemas ocorridos em trem do ramal Japeri. Conforme foi noticiado na mídia, uma composição parou por causa de pane no equipamento de conexão com a rede aérea, forçando os passageiros a descerem dos vagões e caminharem sobre os trilhos até a estação de Engenho de Dentro, a mais próxima do local.

O Procon Estadual agiu com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o art. 6° do CDC, o consumidor possui o direito básico de adequada prestação dos serviços públicos em geral. Além disso, o código, em seu art. 22, diz que órgãos públicos ou suas concessionárias são obrigados a fornecerem serviços eficientes e seguros.
O ato sancionatório determina que a SuperVia apresente sua defesa num prazo de 15 dias após receber a notificação. Caso suas justificativas não sejam aceitas pelo departamento jurídico do Procon Estadual, a concessionária será multada - o valor vai ser calculado a partir do relatório econômico com base na receita bruta da concessionária nos últimos três meses.

►CAXIAS E OS 92 ANOS DO INSS
A Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Duque de Caxias, resolveu comemorar os 92 anos do órgão levando prestação de serviços e reconhecimento aos direitos do cidadão com a Semana da Previdência Social. Nesta quinta e sexta-feira (29 e 30), das 9 às 16 horas, a Praça do Pacificador, no Centro, está recebendo a estrutura de uma agência com uma série de ações para os caxienses e moradores da Baixada Fluminense.
O evento conta com cerca de 20 servidores para atender o público, além de peritos médicos e assistentes sociais. Tudo para tirar dúvidas sobre inscrição na Previdência Social, planos e tempo de contribuição, aposentadorias, inclusive para pessoas com deficiência e benefícios. A prefeitura apoia o evento com técnicos e profissionais das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos e Ações Institucionais e Comunicação.
“Este evento além de comemorar os 92 anosM é uma forma de socializar as informações previdenciárias para os cidadãos. Tudo isso integra o Programa de Educação Previdenciária do INSS, que também levamos para empresas e associações como forma de esclarecimento e conhecimento”, disse a coordenadora do evento, a assistente social, Helaine Piorotti.
Paralelamente, os profissionais do INSS ainda promovem na Biblioteca Municipal Leonel Brizola, em três sessões diárias, palestras sobre Previdência Social, benefício de prestação continuada e demais assuntos ligados ao instituto.
“Uma ótima iniciativa. Sabemos que as agências são sempre cheias e isso cria uma demora muito grande. Como já tenho que solicitar a minha aposentadoria, tive a oportunidade de fazer aqui no Centro”, disse o José Carlos da Silva, que completa 65 anos em fevereiro, e aproveitou para fazer uma simulação da sua aposentadoria que solicitará no próximo mês. (Foto: Rafael Barreto)

►FESTA ANIMAL NO 1º DOG FASHION DAY EM CAXIAS
Cães de diversas raças, tamanho e idade tomaram conta da Praça do Pacificador, em Duque de Caxias, nesta quarta-feira (28), para o 1º Dog Fashion Day realizado pela secretaria municipal de Defesa Civil e Políticas de Segurança, em parceria com empresas ligadas à rede de produtos pet. Além de oferecer serviços veterinários, a atividade orientou a população sobre proteção e bem estar do animal para redução de desastre.
“Nosso objetivo é mostrar à população a preocupação do serviço público com o bem estar do animal e divulgar as ações da secretaria municipal de Defesa Civil e Políticas de Segurança para proteção animal em caso de desastre. Essa é a primeira vez que se pensa na proteção dos animais nessas situações”, destacou o major Vilson Santos, subsecretário de Proteção Comunitária e coordenador do projeto.
O ponto alto do evento foi o concurso de fantasia para cachorros e o desfile de moda canina. Junto com a diversão, a atividade teve ainda o momento de conscientização e orientação sobre os serviços oferecidos pelo governo do estado. Na praça a população pode ver de perto o trabalho dos cães da Guarda Municipal do Rio de Janeiro e dos cães de busca e resgate do Corpo de Bombeiros. Voluntários do Processo Apell também realizaram uma apresentação com o cão Woodstock e o instrutor Ricardo Mendes.
No meio de vários cães, uma cadelinha paraplégica se destacou, chamando a atenção de todos. Love, de apenas três anos, foi adotada há cerca de um ano por Jennifer Ferreira, de 16 anos, e se juntou aos mais de 30 cães que vivem em Imbariê com a estudante.
“Meu pai é protetor ambiental e encontrou a Love na casa de uma senhora que tinha morrido e deixado outros cinco cães abandonados. Resolvemos adotar, hoje temos o mesmo cuidado que um cão normal, com a diferença que ela usa fralda e anda de cadeira de rodas. Temos outros cinco cachorros paraplégicos e acho importante conscientizar as pessoas que ter um animal não é apenas colocar água e comida para ele. Muita gente adota, mas quando se depara com as responsabilidades que precisa ter, acaba abandonando”, alertou Jennifer.  (Fotos: Ralf Santos).
DISCURSO DE DILMA FAZ LETRA
MORTA A LEI ANTICORRUPÇÃO 
Apenas 48 horas antes de completar o seu primeiro ano de vigência, a Lei nº 12.846/2013), saudada como uma excelente lei contra a corrupção, a presidente Dilma Rousseff, em sua primeira reunião como seu paquidérmico ministério (39 cadeiras regiamente remuneradas), faz um discurso inflamado, clamando pela salvação das empresas envolvidas no escândalo do desvio de recursos da Petrobrás para financiamento de partidos da base aliada, o já famoso Petrolão.
Sérgio Gabrielle na Papuda seria o preço
justo para salvar as empreiteiras
A grande novidade introduzidas pelo Congresso na chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), é a de permitir a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira, exatamente a coleção de crimes que o Ministério Público Federal vem denunciando desde o lançamento a Operação Lava Jato. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto 2013, mas, um ano depois de entrar em vigor (29/01/2014, não foi regulamentada.
Até esta quarta-feira (28), a Casa Civil, comandada pelo economista Aluízio Mercadante, ainda não concluíra o texto do Decreto, que deveria regulamentar a nova lei, fornecendo aos órgãos de fiscalização o balizamento necessário à fiscalização das empresas e o estabelecimento das normas de punição, que –  nos termos da Lei nº 12.846/2013, aprovada pelo Congresso em 2013, tipifica e pune as empresas, nacionais ou estrangeiras,  envolvidas em atos de corrupção.
Dilma defende rigor com corrompidos
e perdão par corruptores
Antes da aprovação dessa lei, as empresas podiam alegar, caso fossem flagradas em alguma prática ilícita, que a infração havia sido motivada por uma atitude isolada de um funcionário ou servidor público. Acabavam sendo punidos com maior frequência apenas os agentes públicos flagrados, e era muito difícil comprovar a culpa da companhia ou do empregado.
A partir de agora, porém, as empresas envolvidas em fraudes serão alvos de processos civis e administrativos e podem pagar multa de 0,1% a 20% do faturamento anual bruto (quando não for possível calcular essa receita, o valor pode ser estipulado por um juiz e variar entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões). Em alguns casos, a Justiça pode até determinar o fechamento da companhia.
A pretexto de que as obras a cargo de grandes empreiteiras não podem parar, Dilma defende a punição apejas do autor material do creme, como corruptor ou corrompido, deixando a empresa a salvo de punição, inclusive o seu fechamento. Na prática, seriam punidos apenas os bagrinhos, pois a administração da empresa corruptora seria transferida para uma terceira pessoa, e tudo continuaria como antes.
Se prevalecer essa tese, a própria Dilma, como presidente do Conselho Consultivo da Petrobrás, que exercia simultaneamente com os cargos de Ministra de Minas e Energia da Casa Civil, bem como o ex-Ministro Guido Mantega, que a sucedeu no comando da Petrobrás, e a própria engenheira Maria das Graças Forte, presidente da petroleira.

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

MINISTÉRIO PUBLICO VAI INVESTIGAR
EMPRÉSTIMOS PARA CERVEJARIA 
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) começou a investigar denúncia de gestão fraudulenta no Banco do Nordeste (BNB) na concessão de empréstimos ao empresário Walter Faria, proprietário da Cervejaria Itaipava (Grupo Petrópolis). De acordo com reportagem publicada pela revista Época, no último final de semana, o banco teria dispensado a empresa de fiança que serviria como garantia do empréstimo, aumentando os riscos para a instituição financeira.

O caso está sendo apurando pelas áreas cível e criminal do MPF. Nesta segunda-feira (26), o procurador da República Edmac Trigueiro requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito para apurar se houve crime de gestão fraudulenta e identificar os responsáveis.
Já o procurador da República Oscar Costa Filho, membro do Núcleo de Tutela Coletiva, requisitou à presidência do BNB, também nesta segunda-feira, informações e documentos relacionados aos empréstimos no valor de R$ 830 milhões. Ao Tribunal de Contas da União (TCU), o MPF enviou ofício requisitando providências para apurar o caso.
A reportagem publicada na revista relata que o empresário obteve dois empréstimos no BNB para a construção de duas fábricas na Bahia e em Pernambuco. Meses depois da assinatura do contrato para liberação dos recursos, o empresário teria pedido dispensa da carta-fiança que servia de garantia da operação e teria sido prontamente atendido pelo banco.

A matéria chama a atenção também para o fato de, após a decisão da instituição financeira, o grupo empresarial comandado por Faria ter doado R$ 17 milhões à campanha da presidente Dilma Rousseff.
As informações e documentos requisitados pelo procurador da República Oscar Costa Filho vão subsidiar inquérito civil público em tramitação desde 2013 no MPF para investigar a concessão de empréstimos realizados pelo banco. Em 2014, com base nesse inquérito, o procurador ingressou com ação na Justiça Federal (JF) para buscar corrigir, diante de indícios de gestão fraudulenta, a administração da liberação de recursos. A ação encontra-se sob sigilo judicial.
Na Justiça Federal tramita ainda denúncia criminal contra ex-gestores do Banco do Nordeste. Apontados pelo Ministério Público Federal como responsáveis por um rombo de R$ 1,2 bilhão -desfalque provocado após autorização de empréstimos realizados e não cobrados. O caso também está sendo apurado em inquérito civil público instaurado pelo órgão. (Com Ascom/MPF/DE)
JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 118 MILHÕES
 DE INVESTIGADOS NA LAVA JATO 
A Justiça Federal em Curitiba atualizou hoje (27) para R$ 118 milhões o valor bloqueado nas contas pessoais e de investimentos de 16 investigados e três empresas alvos da Operação Lava Jato.
No ano passado, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da operação, os ativos dos investigados foram bloqueados até o limite de R$ 20 milhões, de modo a garantir o ressarcimento em caso de condenação pelos desvios em contratos da Petrobras. 
A atualização dos valores foi determinada pela juíza substituta Gabriela Hardt durante o recesso. A tabela servirá para que a liberação dos valores que ultrapassaram o limite possa ser concluída.
Por determinação da juíza, as contas de Ricardo Pessoa, diretor da empreiteira UTC, preso em novembro do ano passado, na sétima fase da operação, ficaram livres para movimentação dos titulares, sem prejuízo do bloqueio de R$ 20 milhões.
Os advogados de Pessoa pediram à Justiça autorização para que a esposa dele movimente a conta para pagar despesas pessoais da familia.
FALTA DE ÁGUA AMEAÇA 60 
MIL EMPRESAS EM SÃO PAULO
A indústria paulista já esperava a crise de água para o ano de 2015, mas não com a intensidade que está ocorrendo, de acordo com o diretor titular do Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Nelson Pereira dos Reis.
O diretor disse que 60 mil estabelecimentos do setor, da Grande São Paulo e da região de Campinas devem ser afetados pela falta de água. Eles representam quase 60% do PIB industrial do estado. “Não é difícil imaginar o que a escassez de água pode representar para a atividade econômica da indústria na região” disse.
Além disso, as duas regiões representam metade do emprego industrial de São Paulo. São cerca de 1,5 milhão de empregos. Para Reis, demissões não estão nos planos a curto prazo. “A última coisa que a indústria quer fazer é reduzir os postos de trabalho. A gente espera que isso [crise da água] seja temporário, então não existe essa intenção”, acrescenta.
Porém, Reis destaca que “se a crise se aprofundar e a empresa for obrigada a reduzir sua atividade, por exemplo, ficar um dia sem água, aí começará a impactar e as empresas terão que fazer contas”. O diretor explica que, com a crise hídrica, as indústrias precisarão alterar hábitos e procedimentos e que isso afetará competitividade, produtividade e lucro.
A indústria intensificou o reúso da água no processo de produção, além da economia e redução do volume anteriormente utilizado. Além disso, a Fiesp está estudando o potencial das águas subterrâneas para o setor. Nas áreas de maior concentração de empresas, a ideia é que haja investimentos para se obter um volume adicional de água, fazendo perfuração de poços artesianos.
“Para curto prazo, essas alternativas são as mais viáveis de se fazer”, diz.
ESCOLAS SOFREM COM A
FALTA D’ÁGUA EM CAXIAS 
A falta de água foi apontada como o principal problema enfrentado pelas escolas dos 2º e 3º Distritos da cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A revelação foi feita por pais e professores durante a audiência pública realizada em conjunto pelos Ministérios Públicos Federal e do Estado na Escola Municipal Professor Valter Russo de Souza, no bairro Capivari, novo polo industrial do município que fica ao lado do Arco Rodoviário inaugurado pela presidente Dilma Rousseff e pelo governador Luiz Fernando Pezão no início de julho do ano passado.
Essa audiência foi a segunda de três que serão realizadas na cidade, nessa primeira fase de diagnóstico, pelo projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). A primeira foi no 1º Distrito, no ano passado. Nesta próxima quarta-feira (28), a audiência será na sede campestre da Associação Atlética dos Funcionários do Banco do Brasil, no Xerém.
Carros Pipas para socorrer as escolas
No seu terceiro mandato como prefeito do município, o deputado estadual eleito Zito, que assume o mandato no próximo dia 1º, precisou alugar uma frota de caminhões pipas para abastecer dezenas de escolas da rede municipal que estavam fora da rede distribuidora da Cedae ou localizadas em pontos distantes do centro da cidade e onde a falta de água é mais grave.
Apesar das repetidas promessas da Cedae, o problema vem se agravando dia a dia. Agora, com o reservatório de Paraibuna chegando à conta Zero, a situação se tornou dramática.  Se antes a falta d’água era por incompetência da concessionária Cedae, a ameaça de racionamento nos próximos 30 dias é decorrente da omissão do Governo do Estado, que não conseguiu, até hoje concluir o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, iniciado em 1994 e sem resultados efetivos até 2006, o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) representa uma página a ser virada na história das iniciativas para avançar com o saneamento da baía. O PDBG consumiu recursos milionários em obras malfeitas e inacabadas. 
A estação de tratamento de esgotos do
 Olavo Bilac foi abandonada pela Cedae
Financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Banco Japonês para Cooperação Internacional (JBIC), o PDBG foi iniciado em 1994. Em seu encerramento oficial, em 2006, tinham sido gastos – ao longo de 13 anos – US$ 760 milhões, em valores nominais (sendo US$ 349 milhões de recursos financiados pelo BID; US$ 163 milhões, pelo BIC; e US$ 248 milhões, pelo Governo do Estado, como contrapartida).
No âmbito desse projeto ambicioso, estavam a implantação da coleta de esgotos e na melhoria da rede distribuidora de água na Baixada Fluminense, ambas a cargo da Cedae. Hoje, com estações de tratamento de esgotos estão abandonadas, como no caso do bairro Olavo Bilac, e a conclusão da nova adutora da Baixada, sempre adiada, pelos mais diversos pretextos, mesmo que os níveis das represas do rio Paraíba do Sul voltem ao normal, a população do Grande Rio continuará alimentando o rendoso negócio do aluguel de carros pipas, que chegam a custar R$ 3 mil por uma carga de 10 mil litros de água, cuja origem é desconhecida, pois a Polícia Civil já desbaratou diversas quadrilhas que utilizavam água de poços artesianos clandestinos, sem qualquer análise laboratorial da água, para abastecer os carros pipas.

►GOVERNO DESPERDIÇOU R$ 20 BI EM 2014
Em 2015, os cidadãos já estão preparando o bolso para lidar com o aumento das tarifas e dos impostos. Os cofres da União também devem passar pelo arrocho para que as contas fiquem equilibradas. O portal Contas Abertas, nas últimas duas semanas, levantou dados das despesas que poderiam sofrer cortes, diante da possibilidade da economia. Ao todo, elas somaram R$ 20 bilhões no ano passado. É como se o governo pagasse R$ 1,7 bilhão em contas por mês.
Nos levantamentos, é possível verificar os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) com eletricidade, vigilância, limpeza, veículos e diárias e passagens são significativos. Eles chegam, inclusive, a ultrapassar investimentos (obras e aquisições de equipamentos) realizados por diversos ministérios. É o caso das despesas com vigilância ostensiva, que foram de R$ 2,8 bilhões. O montante é maior do que o investimento realizado por 33 órgãos da administração federal direta. Se fosse considerado um “ministério”, a vigilância ocuparia a oitava colocação entre as Pastas, a frente, por exemplo, das Pastas do Esporte, Comunicações e Cultura.
Manter e conservar imóveis pertencentes à União também tem custos elevados. De janeiro a dezembro do ano passado, quase R$ 2,5 bilhões foram utilizados para serviços e materiais de limpeza e conservação. Mensalmente, as despesas com a manutenção dessas propriedades sairiam em R$ 208,3 milhões. Viagens também são necessárias. O governo federal apresentou os mais elevados gastos com diárias e passagens dos últimos quatro anos: foram R$ 2,7 bilhões desembolsados. Do valor total, R$ 1,5 bilhão (54,8%) foi comprometido com passagens e despesas de locomoção no ano passado, rubrica que engloba gastos com bilhetes aéreos, excesso de bagagens, transporte de servidores, pedágio, entre outros. Já os gastos com veículos atingiram a quantia de R$ 3,8 bilhões no ano passado. O montante representa aumento de 22,3%, ou R$ 700 milhões, em relação ao exercício de 2013, quando R$ 3,1 bilhões foram destinados para esse tipo de despesa. O valor pago em 2014 equivale à compra de aproximadamente 960 veículos do tipo Ferrari ou à compra de 67 mil veículos populares do tipo Gol I Motion 1.6 Mi Total Flex.
O pagamento do aluguel não compromete apenas o orçamento das famílias brasileiras. Ele foi responsável por R$ 1,4 bilhão das despesas no ano passado. O valor, utilizado para locar salas, prédios, casas e até espaços de festas e eventos, foi 17,5% maior do que 2013, quando foram gastos R$ 1,2 bilhão com aluguéis, em valores correntes. Só a diferença de um ano para o outro, de R$ 212,8 milhões, torna possível a uma família média brasileira – de 3,1 pessoas de acordo com o PNAD 2011 – morar em um apartamento de 80 m2 por 3.635 anos no bairro com aluguel mais caro de São Paulo, o Itaim. Na localidade se paga em média R$ 61 mensais pelo metro quadrado. Somados todos esses itens, o valor utilizado para manter a estrutura da União representou 35% dos investimentos realizados no ano passado: R$ 57,2 bilhões.
Se a própria “Máquina Administrativa” fosse considerada um órgão do governo federal, seria a campeã em investimentos, já que o Ministério dos Transportes, que ocupa essa colocação, aplicou R$ 12 bilhões em 2014.

►MARTA VOLTA AO ATAQUE
Ex-ministra Marta Suplicy contesta voltou a contestar gestão da presidente Dilma Rousseff: “Se tivesse havido transparência na condução da economia no governo Dilma, dificilmente a presidente teria aprofundado os erros que nos trouxeram a esta situação de descalabro”.
Segundo a senadora, “o PT vive situação complexa, pois embarcou no circo de malabarismos econômicos, prometeu, durante a campanha, um futuro sem agruras, omitiu-se na apresentação de um projeto de nação para o país, mas agora está atarantado sob sérias denúncias de corrupção”
No seu comentário, que chamou de “O Diretor Sumiu”, a senadora petista, que se prepara para disputar a prefeitura paulistana, lembra que, “assim que a presidenta foi eleita, seu discurso de posse acompanhou o otimismo e reiterou os compromissos da campanha eleitoral: "Nem que a vaca tussa!".
Havia uma grande expectativa a respeito do perfil da equipe econômica que a presidenta Dilma Rousseff escolheria. Sem nenhuma explicação, nomeia-se um ministro da Fazenda que agradaria ao mercado e à oposição. O simpatizante do PT não entende o porquê. Se tudo ia bem, era necessário alguém para implementar ajustes e medidas tão duras e negadas na campanha? Nenhuma explicação.
Marta lembra que o PT vive situação complexa, pois embarcou no circo de malabarismos econômicos, prometeu, durante a campanha, um futuro sem agruras, omitiu-se na apresentação de um projeto de nação para o país, mas agora está atarantado sob sérias denúncias de corrupção.
“Nada foi explicado ao povo brasileiro, que já sente e sofre as consequências e acompanha atônito um estado de total ausência de transparência, absoluta incoerência entre a fala e o fazer, o que leva à falta de credibilidade e confiança”.

►EMPREITEIRAS CONFESSAM SUBORNO
As empreiteiras OAS e Mendes Junior, cujas diretorias estão presas por envolvimento com o esquema do petrolão, admitiram oficialmente à Petrobras que contrataram empresas de fachada controladas pelo doleiro Alberto Youssef. A OAS admitiu ter fechado contrato de 619.410 reais com a empresa de fachada MO Consultoria, em 2011, e tentou alegar que tratavam de auditorias fiscal e trabalhista em obras do Estado de São Paulo. A Mendes Junior, por sua vez, voltou a reconhecer que entre 2011 e 2012 celebrou contratos com a GFD Investimentos e com a Empreiteira Rigidez no valor de 8,028 milhões de reais.
A Mendes Júnior já tinha admitido à Polícia Federal que fez tais contratações. Mas, em depoimento, o vice-presidente Sérgio Mendes alegou que fez os pagamentos porque foi vítima de extorsão. Parte dos executivos presos na Operação Lava Jato alega que foi vítima de achaques da quadrilha de Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. 
MO Consultoria, GFD Investimentos e Empreiteira Rigidez eram empresas utilizadas por Youssef para dar aparência legítima à movimentação de propina a políticos e diretores da petroleira, de acordo com investigadores da Operação Lava Jato.
Apesar de apenas 8,6 milhões de reais terem sido confirmados até agora, a PF contabiliza, com base em extratos bancários apreendidos durante a Lava Jato, que pelo menos 21 milhões de reais passaram por quatro empresas comandas por Alberto Youssef. Durante os trabalhos da CPI mista da Petrobras, em novembro do ano passado, as empreiteiras Engevix, Galvão Engenharia e Queiroz Galvão também haviam admitido pagamentos a empresas de fachada do doleiro e contratos com a consultoria Costa Global, controlada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Na ocasião, as três informaram que os contratos chegavam a 15,3 milhões de reais.
Em ofício à Petrobras, a Mendes Junior admitiu contrato com a GFD Investimentos em julho de 2011 no valor de 1,2 milhão de reais. Depois, em setembro do mesmo ano, disse ter celebrado aditivo de 1,02 milhão de reais ao mesmo contrato. Em agosto de 2011, dois novos contratos com a GFD no valor de 1 milhão de reais e 2,7 milhões de reais. Por fim, a empreiteira confirmou ainda contrato com a Empreiteira Rigidez em maio de 2012 no valor de 2,108 milhões de reais.
De acordo com as investigações, Costa e Youssef eram pivôs de um esquema de desvio de recursos da estatal para enriquecimento próprio e para abastecer o bolso de políticos e partidos da base aliada. Isso era feito com a assinatura de contratos fictícios, simulando a prestação de serviços entre empresas de fachada e as empreiteiras envolvidas, sempre com a finalidade de dar aparência legítima ao dinheiro desviado.

►GUAPIMIRIM GANHA NOVA SERVENTIA JUDICIAL
Foi aprovada na sessão do Órgão Especial desta segunda feira, dia 26, a Resolução que cria a 2ª Vara da Comarca de Guapimirim. Segundo a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, a nova serventia judicial surge pela transformação da 1ª Vara Criminal de Mesquita e não implicará em gastos extras para o Judiciário fluminense. 
A 2ª Vara de Guapimirim terá competência criminal, júri, violência doméstica, juizado especial criminal, fazenda pública e dívida ativa. A instalação da serventia ocorrerá no dia 30 de janeiro e haverá redistribuição dos processos com a competência acima discriminada. (Ascom/TJRJ)

►CIDADANIA TAMBÉM NOS PRESÍDIOS
Cerca de 8 mil presos em presídios do RJ pertencem ao grupo dos “sub-identificados”, detentos que possuem apenas a identificação criminal, ou seja, possuem RG atribuído em razão de procedimento criminal, sem identificação civil no estado do Rio de janeiro. 
A diminuição deste número e a concessão do documento civil a esses internos é o objetivo final buscado pelo grupo de trabalho que cuida do tema do registro civil dos internos do sistema carcerário, coordenado pela equipe da Secretaria de Sub-Registro da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça. Deste trabalho participam a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Polícia Civil, o Instituto Félix Pacheco, o Detran e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado – Seap. 
Após três anos de reuniões para estudo da problemática e implementação de melhor comunicação entre os atores envolvidos, uma das metas começa a ser cumprida. Três presos do Complexo de Gericinó participaram, na sexta-feira (23), de audiências por videoconferência para o registro civil, presididas pela juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais, Roberta Barrouin, com a participação da Defensoria Pública e do Ministério Público, representados pelo defensor público Fábio Amado Barreto e pela promotora de justiça Isabela Jourdan da Cruz Moura. 
Para a juíza coordenadora da Secretaria de Erradicação do Sub-Registro, Raquel Chrispino, a sexta-feira tem grande significado e foi um grande marco. “Pela primeira vez estamos realizando audiências para o processo de registro tardio de pessoas que ainda estão presas. Normalmente atendemos os egressos do sistema que, após a liberdade, procuram o Judiciário para obter o registro civil. Ao curso dos últimos três anos no atendimento deste grupo, já foram localizadas e obtidas centenas de segundas vias de certidões de presos. No entanto, esses três detentos tiveram suas histórias detalhadas pela equipe da CGJ com a certeza de que não foram registrados civilmente. A videoconferência contribui para segurança, celeridade e menor custo. É um marco também se pensarmos que, pela primeira vez, a videoconferência é usada, não para processos criminais, e sim para garantir a cidadania desses detentos”. (Ascom/TJRJ)

►PEZÃO VAI A BRASÍLIA DE CANEQUINHA
Um plano para amenizar as consequências da estiagem no Estado do Rio de Janeiro será apresentado pelo governador Luiz Fernando Pezão à presidente Dilma Roussef nesta quarta-feira (28), em Brasília. A proposta foi elaborada por técnicos da Cedae e da Secretaria estadual do Ambiente. Pezão detalhará também um programa de reflorestamento das margens dos rios Paraíba do Sul e Guandu, além do projeto de saneamento da Região Metropolitana do Rio.
– Algumas cidades podem ser prejudicadas, se a estiagem continuar. Vou me encontrar com a presidenta Dilma para discutirmos ações e projetos de combate à seca – afirmou Pezão, nesta segunda-feira (26), no município de Italva, Noroeste do estado, durante o lançamento do programa Rio Emergencial Rural – um conjunto de ações emergenciais que vão beneficiar pelo menos 13 mil pequenos produtores rurais prejudicados pela estiagem. 

►SANTA BRANCA ATINGE O VOLUME MORTO
O reservatório de água de Santa Branca (SP), um dos quatro que abastecem o Rio de Janeiro, atingiu o volume morto neste domingo (25), informou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Na quarta-feira (21), o reservatório de Paraibuna (SP), o principal do sistema, também esgotou seu volume útil. Por isto, desde a hidrelétrica de Paraibuna foi desligada devido à quantidade insuficiente de água para geração de energia, mesma situação da usina de Santa Branca.
A Secretaria de Estado de Ambiente informou que não vai fazer mudanças operacionais no sistema do Rio Guando, que retira cerca 100 metros cúbicos de água por segundo do Rio Paraíba do Sul, mas o secretário André Corrêa não descarta nenhuma medida que possa minimizar os efeitos da estiagem.
"Vivemos a maior crise hídrica dos últimos 84 anos. Continuo a pedir a colaboração de todos no uso racional da água", disse André Corrêa.
O secretário e o presidente da edae, Jorge Briard, também vão se reunir com representantes de indústrias que captam água da bacia do Guandu para avaliar alternativas do consumo de água destas empresas. A Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, já está sentindo os efeitos da redução de volume de água no rio Paraíba do Sul, situação que se repete em outras indústrias que dependem do rio no seu processo de produção. Segundo a secretaria de Meio Ambiente, a prioridade é o abastecimento humano.

►SP TEME OS EFEITOS DO APAGÃO
O Governo de São Paulo pediu ao Governo Federal um plano de contingência para energia, afirmou o secretário de energia do estado, João Carlos Meirelles, em coletiva de imprensa em São Paulo. Segundo ele, o governo estadual pretende se reunir com o novo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, para discutir a situação de escassez de energia no Brasil.
O governo paulista irá propor ao governo federal que elabore uma campanha de redução de consumo elétrico, iniciativa apontada por Meirelles como única opção de curto prazo para evitar um racionamento de energia. O pedido de audiência com o ministro será formalizado hoje e o governo de São Paulo espera que o encontro ocorra ainda na próxima semana.
O lançamento de uma campanha de conscientização para o consumo de energia é uma das iniciativas que serão apresentadas por São Paulo ao governo federal. "O governo precisa apresentar uma proposta à população para que economize", sintetizou o secretário, que participou nesta segunda-feira da cerimônia de Lançamento do Selo Energia Verde, na sede da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).
O mapeamento de áreas onde eventuais cortes de energia não podem ocorrer também deve ser proposto. É o caso, por exemplo, da Avenida Paulista, classificada por Meirelles como o "maior corredor de hospitais do País".
Esse mapeamento, pondera o secretário, seria levado em consideração em situações em que o corte de energia fosse programado, e não em dias de ocorrência inesperada, como foi a última segunda-feira.
A declaração ocorre uma semana após onze estados e o Distrito Federal ficarem sem luz devido a um apagão inicialmente "intencional", após a ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) pedir cortes no fornecimento de energia ao redor do Brasil. Segundo as informações, ocorreu um pico de consumo no início da tarde, levando o operador a pedir que o fornecimento fosse cortado para evitar maiores problemas.
No dia seguinte, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga o sistema energético do Brasil é robusto e o que ocorreu foi apenas uma falha técnica, mas que mesmo assim o governo está tomando as medidas necessárias para reforçar o sistema. Para ele, o que ocorreu na última segunda-feira não foi falta de energia e quem precisa dar explicações sobre os fatos é o ONS, já que tudo não passou de uma falha técnica

►FRIBURGO APOSTA NA MODA PARA SAIR DA CRISE
O Arranjo Produtivo Local (APL) de Moda Íntima de Nova Friburgo conta com novidades para expandir o setor, que hoje emprega mais de 20 mil pessoas, direta e indiretamente. A ideia do Conselho da Moda é associar o segmento ao turismo da Região Serrana para atrair novos compradores. Criado, inicialmente, em Nova Friburgo, o APL conta com 192 empresas e figura entre os segmentos que mais empregam no Estado do Rio de Janeiro. Fazem parte do arranjo, hoje, empresas dos municípios de Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Macuco, Cantagalo, Sumidouro, São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena. 
- O APL existe para fortalecer pequenas e micro empresas. Juntas, elas têm mais força para enfrentar gargalos ou fazer compras de materiais com preço mais em conta. Mas, para isso, é preciso haver uma boa governança, feita com a interação de empresários do setor e instituições como o Governo do Estado, o Sebrae e a Firjan - explicou a subsecretária de Comércio e Serviços, Dulce Ângela Procópio. 
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o conjunto de atividades relacionadas ao setor vestuário, nesse arranjo, envolve mil confecções formais. No último levantamento, feito em 2013, havia 973 confecções de roupas íntimas registradas, o que representa 79% das existentes no estado. 
- O que gera resultados são os planos de ação para atrair público. O governo tem participação importante, na medida em que oferece orientações e cursos de capacitação. No caso do Polo de Moda Íntima, o apoio à Feira Brasileira de Moda Íntima, Praia, Fitness e Matéria-Prima foi indispensável para fortalecer o setor. O evento é uma vitrine", afirmou Dulce. 
Este ano, o Conselho de Moda pretende buscar parcerias com empresas de ônibus da região e rede de hotéis e pousadas. A ideia é envelopar os bancos dos ônibus intermunicipais da região com anúncio do Polo de Moda Íntima, e colocar as mercadorias para serem vendidas nas lojinhas das pousadas. 
- A cidade já se consolidou como um Polo de Moda Íntima há anos. Temos qualidade e preços diferenciados. Fidelizamos os clientes, mas a ideia é sempre ir atrás de novos compradores - disse Gabriela Portugal, gerente de uma loja que faz parte do APL, e atualmente conta com mais de cem funcionários. 
A dona de casa Neuza Ribeiro, moradora de Duque Caxias, revela preferência pelos produtos do polo de Friburgo. 
- As peças são bonitas, baratas e tem durabilidade - afirmou a dona de casa.

►CONSELHO DE SEGURANÇA EM XERÉM
Na última sexta-feira, o prefeito Alexandre Cardoso aproveitou a presença do Chefe da Polícia Civil, Fernando Velloso na cerimônia de reabertura do IML de Caxias,  obra executada pela Secretaria de Obras, para visitar as obras de construção da nova sede da 59ª DP/Centro, bem como a DEAM – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – e Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente (DPCA), promessa do Governo do Estado feita em 2012, quando foram desativadas as celas da 59ªDP/Centro, na Rua Ailton Costa, no centro de Caxias.
Prefeito Alexandre Cardoso e o Chefe da
Polícia Civil, Fernando Velloso
Prometidas pelo Secretário José Mariano Beltrame em 2011, as obras seguem em ritmo lento, com previsão de conclusão até junho próximo.
Nesta quinta-feira (28) o Conselho Comunitário de Segurança de Duque de Caxias – AISP 15 – promove a sua reunião mensal, prevista para começar às 09:00hs, na Escola Municipal Ely Combat, em Xerém, que deve contar com a participação do comandante do 15º Batalhão da PM e dos titulares das Delegacias de Polícia do município (59ª, 60ª, 61ª e 62ª) e de lideranças comunitárias para discutirem o funcionamento do sistema de segurança pública no município, 2º polo econômico do Estado, mas cujo índice de violência é um dos mais altos do País.
Será uma ótima oportunidade para a comunidade cobrar das autoridades responsáveis pela Segurança Pública no Estado maior rapidez na conclusão das obras, principalmente pelo fato da DEAM funcionar precariamente numa loja adaptada, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, onde não há banheiros para uso das pessoas que procuram aquela Delegacia.