BAIXADA URGENTE

CÂMARA DE CAXIAS VIVE

CLIMA DE EMPEACHMENT

 A existência de um contrato de locação de 117 veículos para uso dos 21 vereadores, em 2011, que seriam  fornecidos pela empresa Locanty, levou um grupo de vereadores a organizar um momento para afastar do cargo o presidente da Câmara. A existência do movimento contra Mazinho foi anunciada pelos vereadores Leide e Grande em entrevista a um jornal carioca. Na reportagem que denunciava a locação dos veículos, Grande se disse contrário a tal arranjo, no que Mazinho sacou da gaveta um documento, em que 18 vereadores pedem a locação dos veículos.

Investigado pelo Tribunal de Contas do Estado, o contrato foi considerado irregular. Na visão dos técnicos do TCE, teria havido um sobrepeço de R$ 600 mil reais, responsabilizando no caso o presidente e a diretora da Câmara. Como o valor de mercado para 117 veículos do tipo popular seria de 192 mil reais, o TCE condenou os 18 subscritores do documento a devolverem esse valor à Câmara, pois não conseguiram provar que utilizaram os veículos alugados em serviços de interesse público. E a condenação pelo TCE, um colegiado, coloca os 18 vereadores na mira do Ministério Público Eleitoral e ao alcance da Lei da Ficha Limpa. Em outras palavras: os que assinaram o tal documento podem ser impedidos de disputarem a reeleição.

Pelo visto, nossos vereadores resolveram apelar para o suicídio político coletivo. Como o Legislativo é uma Casa de decisões coletivas, todos os seus atos são da responsabilidade solidária de todos os 21 vereadores. Se houve malfeitos, todos são responsáveis perante a Lei. A pretendida cassação do mandato de presidente da Câmara não terá o condão de perdoar ou anistiar os crimes que ali tenham sido praticados desde janeiro de 2009.

PROFESSOR É CONVIDADO

PARA REERGUER A FEUDUC

 As negociações entre os mantenedores da FEUDUC e um grupo empresarial indicam que aquela instituição de ensino de terceiro grau poderá escapar da crise em que foi envolvida pelas últimas administrações. Segundo informação que circula entre os alunos, um respeitado professor, demitido há poucos anos, foi convidado para dirigir a Feuduc em sua nova fase.

O professor sentiu-se honrado com o convite, mas preferiu aguardar os desdobramentos das negociações entre o grupo empresarial e os mantenedores da instituição para se manifestar.  Alunos e professores estão otimistas, inclusive os que foram demitidos e aguardam, há anos, o pagamento de seus direitos trabalhistas.

O grupo que dirige a Feuduc desde a sua fundação resolveu passar adiante os seu direitos hereditários, previstos nos estatutos, depois que a Justiça do Trabalho resolveu desconsiderar a personalidade jurídica da Universidade e incluir o patrimônio pessoal dos mantenedores como garantia de pagamento das dívidas acumuladas nos últimos 10 anos.

BEBÊ MORRE POR FALTA DE

UTI NEONATAL NA BAIXADA

 Depois de aguardar por dois dias a remoção para uma Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal, um bebê com apenas quatro meses de idade faleceu no Hospital de Saracuruna, em Duque de Caxias, por falta de vagas em UTIS infantis na rede de saúde da Baixada Fluminense.

Inicialmente, o bebê foi levado pelos pais a um posto médico em Belford Roxo. Ao ser examinado, a equipe médica constatou que o estado do bebê era grave e recomendou  a sua internação numa UTI Néonatal.

Durante dois dias, a equipe médica fez nove tentativas de encontrar vagas em UTIs na região, sem sucesso. Por isso, a equipe resolveu transferir o bebê para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, segundo distrito de Duque de Caxias. Ali, o bebê ficou internado ao lado de outras 10 crianças, mas não resistiu e veio a falecer.

Em nota oficial, a Prefeitura de Belford Roxo informou que a criança foi atendida no posto de saúde, mas, como o estado de saúde era ruim, houve a necessidade de sua transferência para um hospital de grande porte.

SENADOR PETISTA DEFENDE A

CASSAÇAO DE DEMÓSTENES

 O discurso feito pelo senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), em plenário, no dia 6 de março, foi decisivo na construção do parecer do relator Humberto Costa (PT-PE) pedindo ao Conselho de Ética a abertura de processo disciplinar para cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. No discurso do dia 6, Demóstenes negou qualquer relação com o empresário goiano, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, investigado pela Polícia Federal e o Ministério Público por suspeita de liderar um esquema de corrupção e exploração de jogos ilícitos.

Humberto Costa destacou que seu parecer não se sustenta apenas "em matérias veiculadas na mídia". Em vários momentos, desde que foi escolhido para a função, Humberto Costa ressaltou que as investigações do Conselho de Ética se baseiam em um julgamento político.

Com a leitura do parecer, o conselho encerra a primeira etapa na análise das denúncias que embasaram o requerimento do PSOL de cassação do mandato do ex-líder do DEM no Senado. Os parlamentares terão até terça-feira (8) para se aprofundarem nos argumentos sustentados por Humberto Costa e votar o relatório. Caso aprovado, será aberta a segunda etapa dos trabalhos que é a análise de mérito.

Já com os inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo disponibilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Humberto Costa avaliará até que ponto as gravações autorizadas pela Justiça e as conversas de Demóstenes com Cachoeira comprometem o ex-líder do DEM.

"O [problema é que] o senador faltou com a verdade em vários momentos e comprometeu seu mandato parlamentar ao se apresentarem evidências que sua relação com Cachoeira não era apenas privada", disse o relator à Agência Brasil.

RÁPIDAS

•  O sobrado onde funcionava o restaurante "Casarão", na Rua General Câmara, no bairro 25 de Agosto, em  Duque de Caxias, onde deveria funcionar uma produtora de programas para a TV, com vistas às eleições deste ano,  mudou de ramo antes mesmo de sua inauguração.

•  O grupo que adquiriu o restaurante já tinha compromisso com um candidato a prefeito do município, muito ligado aos novos donos do antigo restaurante. O segredo que o assunto merecia foi quebrado e a direção do PT viu no local o ponto ideal para produzir os seus programas.

•  Diante do chamado "conflito de interesses", o grupo empresarial decidiu mudar de ramo e optou por uma pizzaria, que deverá ser inaugurada nos próximos dias. Como a intenção do grupo empreendedor era diversificar suas atividades, buscando  outras fontes de lucros, a mudança de planos não representou qualquer problemas. Problema haveria se decidissem priorizar a campanha eleitoral do PT/Caxias.

•  Esta semana, o semanário "Capital" publicou uma entrevista com a professora Dalva Lazaroni, pré candidata à prefeitura de Duque de Caxias, e o fecho não poderia ser mais revelador da postura agressiva da ex Secretária de Cultura do governo Washington Reis: "Quem negocia o futuro de Caxias fora da cidade não tem compromisso com ela".

• Foi um torpedo dirigido ao deputado Alexandre Cardoso, do PSB, considerado um dos muitos "forasteiros" que cobiçam comandar a segunda economia municipal do Estado, mas que ocupa a 15ª posição do ranking das cidades com mais de 300 mil habitantes que não tem sistema de esgotos canalizados e tratados.

•  Segundo Dalva Lazaroni, o PT estadual  realizou na semana passada uma reunião com os 35 pré-candidatos já definidos através do processo eleitoral interno, e ela foi um deles. O Partido divulgou em seu site fotos de todos esses pré-candidatos.

•  No site o presidente regional Jorge Florêncio faz um resumo do que aconteceu na reunião. Dos 35 pré-candidatos, ele citou apenas seis e nesses seis aparece a estrela Dalva.  Para os diretórios municipal e estadual na há dúvidas da candidatura própria e do nome de Dalva Lazaroni.

•  Dalva revelou na entrevista  que, desde outubro do ano passado o Partido está em processo de escolha do candidato. “Em 23 de outubro, tivemos a eleição do diretório. A candidatura própria teve 30 votos e a aliança com o PSB teve 13. Essa foi a grande disputa, ali praticamente se definiu por candidatura própria. Depois tivemos alguns debates internos e, por fim, cumprimos um regulamento estabelecido pela direção nacional, regulamento que trata exclusivamente das eleições de 2012"

•  No dia 5 de fevereiro o PT/Caxias promoveu um encontro para decisão de tática eleitoral, para eleger os delegados que iriam decidir entre aliança ou candidatura própria. Nesse dia ocorreu a disputa entre seis chapas, ima indicando candidatura própria, e as outras 5 se uniram para votar em favor da aliança.

•  No dia 12 de fevereiro, uma semana depois do encontro, os 220 delegados reunidos, continuavam do mesmo jeito, uma chapa para candidatura própria e outras cinco para aliança. "Ganhou candidatura própria”, relembrou a diretora da Escola de política do PT.

•  Na entrevista, Dalva disse acreditar que não haverá intervenção no partido. ”Foi um processo legítimo e legal. Eles estão forçando uma barra para que eu desista, mas eu não desisto. Eles plantaram informações de uma maneira leviana".

•  Para Dalva, se as coisas não vão bem é uma questão de gestão, não é problema de dinheiro. "Um município rico como o nosso não pode ser tratado de maneira leviana e nem pode ter as suas decisões nacionalizadas”.

•  O Governo já tem um "Plano B" para se livrar da inconveniente companhia da insuperável Delta e seu ex presidente, o boquirroto Fernando Cavendish, amigo fiel e companheiro constante das longas vilegiaturas do governador Sérgio Cabral por Pariz e Mônaco.

•  Segundo o portal "Contas Abertas", caso a Delta Construções S.A seja considerada inidônea, tanto a celebração de novos contratos quanto o recebimento de recursos federais serão paralisados até que as irregularidades sejam sanadas ou os cofres públicos ressarcidos do eventual valor do prejuízo apurado.

•  Para o especialista em licitações, Inaldo Vasconcelos, neste caso, a legislação prevê que os contratos podem ser assumidos pelas empresas que participaram do processo licitatório, desde que estejam dispostas a realizar a obra e aceitem as condições acertadas no contrato, inclusive valores e prazos previstos.

•  O professor explica que não necessariamente as obras ficarão paradas. “Na hipótese de se considerar a licitação realizada viciada, irregular, fraudulenta, deverá ser promovida outra licitação para dar continuidade à execução da obra ou se fará a contratação por emergência. Somente na hipótese de se considerar possível risco ao patrimônio público a obra será paralisada, devendo a questão estar intimamente ligada a busca do interesse público”.

•  Na última quinta-feira, questionada sobre o que aconteceria caso a construtora, alvo das investigações e responsável por várias obras de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), seja considerada inidônea, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou: “se isso vier a acontecer, quando acontecer, vamos ver o que pode ser feito". Além disso, Belchior disse que se a Delta quebrar, trata-se de um problema da empresa, não do governo.

•  Já o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, admitiu que o governo se preocupa com a possibilidade da empreiteira deixar a execução de obras encabeçadas pela companhia em todo o País, em especial as do PAC. De acordo com o ministro, o Ministério do Planejamento está se preparando para fazer o mais rápido possível o processo para que as obras sejam retomadas o quanto antes.

•  Carvalho afirmou ainda que o governo trabalha para impedir que haja descontinuidade na execução das obras. "Vamos fazer de tudo naturalmente para que não haja a solução de continuidade", disse.

•  A juíza Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi, da 3ª Vara Cível da Capital, condenou a empresa de transporte urbano Amigos Unidos a pagar uma indenização no valor de R$ 17 mil, por danos morais, a um passageiro.

•  Jackson de Souza estava no interior de um dos coletivos da empresa que trafegava em alta velocidade, quando o veículo se chocou violentamente com uma árvore, projetando o passageiro contra as ferragens. Ele permaneceu na mesma posição até a chegada da equipe de resgate.

•  Para a juíza, “analisando tais critérios e as circunstâncias traumáticas que nortearam o evento, bem como a angústia e sofrimento físico, a ausência de lesões mais graves, o teor do relatório de atendimento emergencial, que comprova que o autor ficou preso nas ferragens do coletivo, a angústia daí decorrente, os precedentes citados, bem como o caráter pedagógico de que deve se revestir a fixação do dano moral, afigura-se prudente e adequado que seja indenizado pelo dano moral com a quantia de R$17 mil”.

•  O autor da ação afirmou que sofreu várias lesões pelo corpo e que o acidente ainda vitimou 36 passageiros, levando o motorista a óbito. Processo Nº 0382465-73.2009.8.19.0001.

•  A prefeitura inaugurou sexta-fera (27) a Reserva Biológica do Parque Equitativa, no tercerio distrito de Duque de Caxias, juntamente com a urbanizaçao a Praça Bento Antonio da Silva, antiga Praça do Monte.

•  A reserva ocupa uma área de 1,5 milhão de metros quadrado e é rica em flora e fauna. Também foi entregue a sede administrativa do parque que será administrada por um comitê gestor, formado pelo poder público, entidades representativas e moradores. O monitoramento da região será feito por agentes da Guarda Florestal Municipal e biólogos.

•  A nova praça foi construída com material reciclado e ganhou um lago abastecido com água de uma das minas existentes no parque, que também abastecem as residências do entorno e de uma do próprio local.

•  Os bancos da praça foram construídos com o reaproveitamento de dormentes descartados da linha férrea e os caminhos ganharam taboas reaproveitadas de obras. A área ganhou ainda uma Rosa dos Ventos, admirada e elogiada por todos e acesso para deficientes

•  A Câmara dos Deputados aprovou na quinta (2),  projeto de lei que torna crime a exigência de cheque caução, nota promissória ou até preenchimento de formulário prévio para atendimento nas emergências de hospitais particulares. O texto segue agora para votação no Senado.

 •  Encaminhado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, o projeto altera o Código Penal e tipifica a exigência para atendimento hospitalar emergencial como crime de omissão de socorro. Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existe uma referência expressa sobre não atendimento urgente.

•  O projeto prevê pena de três meses a um ano de detenção e aplicação de multa. A penalidade atual é de, no máximo, seis meses de detenção. Se a omissão do atendimento causar lesão corporal grave ao paciente, a pena dobra, e em caso de morte, triplica, conforme o texto aprovado pelos deputados federais.

• Os hospitais privados serão obrigados ainda a fixar cartazes em local visível informando que a prática de condicionar atendimento emergencial à entrega de cheque caução ou outras garantias financeiras é crime.

• O governo federal apresentou a proposta um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos (foto), vítima, em janeiro deste ano, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. As instituições, segundo a família, teriam exigido cheque caução mesmo ele tendo um plano de saúde bancado pelo próprio governo federal.

BAIXADA URGENTE

MPF QUER IMPEDIR A MUDANÇA

DA 59ª DP E DA DEAM DE CAXIAS

 O MPF em São João de Meriti (RJ) ingressou com uma ação civil pública contra a União com pedido de liminar, para que seja recuperada e fiscalizada periodicamente área de preservação permanente (APP) no bairro Jardim 25 de Agosto, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O local, ao lado do rio Meriti, pertencente à Marinha do Brasil, possui espécies típicas da Mata Atlântica e é propício ao restabelecimento natural da vegetação de manguezal, tendo sido, porém, invadido para construção de um estacionamento.

A área questionada pelo MPF foi escolhida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado para a construção das novas sedes a 59º DP/Caxias e da Delegacia Especial de Atendimento á Mulher. A mudança da 59ª DP foi pedida pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para ampliar o Museu da Vida, que já ocupa o antigo fórum. A DEAM hoje ocupa instalações alugadas na Av. Brigadeiro Lima e Silva, não dispondo de condições de atendimento adequado, pois falta até banheiros para atendimento ao público.

O procurador da República Renato Machado, autor da ação, quer ainda que a União isole a área para impedir a entrada de terceiros - utilizando material que não impeça a visualização do terreno do lado de fora - e retire todo lixo e entulho depositado no local. Caso destine a área para outro uso, o MPF pede que a União não efetue qualquer ato de cessão, doação ou transmissão da posse ou propriedade sem antes exigir a devida declaração de utilidade pública do empreendimento e a licença ambiental estadual.

Em 2010, a Polícia Federal constatou no local, situado à rua General Dionísio, o depósito de resíduos sólidos de entulho de construção, a estocagem de material de construção e o corte e a queima de vegetação. O terreno foi invadido e tentou-se explorar o local como estacionamento, com a construção de um muro e uma guarita. Na época, a prefeitura de embargou a obra, derrubando as construções.

AÇÃO DO TCU REDUZIU EM  R$ 600 MI

OS CUSTOS DAS OBRAS DA COPA

 Apesar da resistência do Governo, a fiscalização do Tribunal de Contas da União na aplicação de recursos públicos nas obras da Copa de 2014 resultou, até agora, em economia de R$ 600 milhões. A informação foi dada na semana passada, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, pelo ministro Valmir Campelo, responsável por esse controle no TCU.

O ministro disse que tudo foi feito sem paralisar nenhuma obra, em um trabalho "educativo, para evitar irregularidades antes de sua consumação". Temos adotado o diálogo como principal estratégia de ação no exercício do controle, pondo em prática a mais relevante função do TCU, que é a atuação pedagógica junto aos administradores, de forma a corrigir tempestivamente eventuais desacertos.

No Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, por exemplo, o TCU identificou, no edital, restrições à competitividade do certame e sobreavaliações de preços e quantidades. A republicação do edital pela Infraero reduziu os custos previstos em R$ 70 milhões.

No Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, somadas as obras do Terminal de Passageiros 1 e do Terminal de Passageiros 2, os custos caíram em R$ 30 milhões após as auditorias. Já em Fortaleza, com a fiscalização, o valor do edital foi reduzido em R$ 15 milhões.

Os auditores do TCU também atuaram nas obras portuárias e isso resultou, no Porto do Rio de Janeiro, por exemplo, em uma redução de R$ 64 milhões nos valores do edital. No Porto de Santos, os custos excessivos seriam da ordem de R$ 8 milhões e, no de Natal, o orçamento foi reajustado em R$ 3 milhões após a auditoria do TCU.

Sobre os estádios de futebol, o ministro deu o exemplo do Maracanã, no Rio de Janeiro, que, após a fiscalização dos auditores do tribunal, teve uma redução de R$ 97 milhões no orçamento do projeto executivo. Mas “se somada a determinação para a revisão contratual, em virtude de isenção tributária concedida pela Recopa, que causou impacto de R$ 84 milhões, o resultado final foi uma economia superior a R$ 180 milhões”, disse o ministro.

PEC EVAGÉLICA QUER ANULAR

JULGAMENTOS DO  SUPREMO

 A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara acaba de aprovar um Projeto de Emenda Constitucional que, se for promulgada, permitirá a deputados e senadores anular qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal com um simples Decreto Legislativo. A PEC 3/11, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), visa alterar o inciso 4, do artigo 49, que dispõe sobre as competências exclusivas do Congresso Nacional, incluindo nele a possibilidade de anulação de sentença que desagrade ao estamento religioso com assento no Congresso Nacional.

O projeto, apoiado pela Frente Parlamentar Evangélica, é uma reação de um grupo religioso às últimas decisões do Supremo Tribunal Federal em relação a assuntos polêmicos, tomadas em consequência do vácuo jurídico por falta de definição legal por parte do Congresso Nacional. Em maio do ano passado, por exemplo, julgando ações impetradas pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a Corte, o STF reconheceu a união estável de casais do mesmo sexo. Há duas semanas, diante de ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, autorizou o aborto de fetos anencéfalos.

À época da primeira decisão, as bancadas religiosas da Câmara, notadamente a Frente Parlamentar Evangélica, presidida pelo deputado João Campos, do PSDB goiano, não conseguiram incluir na pauta da CCJ o projeto de Nazareno. Agora, a pressão funcionou. Em tempo recorde, a proposta entrou na agenda, foi votada e aprovada. Tem um longo caminho pela frente: precisa passar por uma comissão especial e por dois turnos de votação na Câmara e no Senado, dependendo, a cada  vez, do apoio de 3/5 dos parlamentares.

RÁPIDAS

• O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) deu entrada, nesta quarta-feira (2), com pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para investiga os contratos entre o Governo Estadual e a empreiteira Delta. O pedido, através de projeto de resolução, após publicação no Diário Oficial, irá à votação em plenário. Caso seja aprovada por maioria absoluta, a instalação da CPI na Alerj estará garantida. Paralelamente, Freixo colhe assinaturas de deputados em requerimento para a abertura da CPI.

• O parlamentar entrou também com requerimento de informações sobre todos os custos relacionados às viagens do governador Sérgio Cabral e a primeira-dama, Adriana Ancelmo, não só das passagens aéreas, como também dos jantares e passeios realizados nas cidades europeias de Paris e Monte Carlo em companhia do dono da Delta, Fernando Cavendish, de diversos secretários do governo estadual, e de suas mulheres. O requerimento se refere especificamente a julho e setembro de 2009.

• Enquanto o PT, o PMDB e o PSDB se unem para impedir a convocação pela CPMI do Cachoeira dos governadores Agnelo Queiros, Sérgio Cabral e Marconi Perillo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou nesta quarta (2), por unanimidade, pedido de prisão preventiva contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, por suposta interferência em investigações de possíveis desvios cometidos no Ministério do Esporte quando o governador era o chefe da pasta.

• O pedido foi feito pela deputada distrital Celina Leão (PSD-DF), que argumentou, no pedido de prisão, que Agnelo (foto) estava usando a administração do Distrito Federal para levantar informações com o objetivo de chantagear testemunhas e para liberar verba a empresas ligadas a políticos aliados.

•  O relator do inquérito, ministro Cesar Asfor Rocha, entendeu que ainda não há indícios suficientes que fundamentem a prisão preventiva. Segundo ele, mais apurações são necessárias, pois o pedido da deputada foi embasado apenas em notícias da imprensa.

•  Apesar de também votarem pela rejeição do pedido de prisão, os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Esteves Lima e Maria Thereza de Assis Moura apresentaram outra motivação. Para eles, a deputada não tem legitimidade para requerer a prisão do governador.

•  Os indicadores de saneamento no Brasil são “dramáticos” e fazem o país parecer parado no século XIX, antes a invenção do automóvel. A avaliação é do presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. A organização não governamental realiza estudos e acompanha a situação do saneamento básico no país.

•  De acordo com o Trata Brasil, os últimos dados disponíveis do Ministério das Cidades, de 2009, mostram que cerca de 55,5% da população brasileira não estão ligados a qualquer rede de esgoto e que somente um terço dos detritos coletados no país é tratado.

• “Podemos dizer que a grande maioria do esgoto do país continua indo para os cursos d’água, os rios, as lagoas, os reservatórios e, consequentemente, o oceano. O Brasil parou no século 19. Qualquer indicador que você pegue tem níveis dramáticos, que não têm nenhuma relação com o avanço econômico que o Brasil vem tendo”, disse Carlos.

• Para o especialista, o Brasil teve avanços, principalmente com a criação do Ministério das Cidades e com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os progressos, no entanto, ainda são tímidos em relação às necessidades do país.

•  Segundo ele, atualmente são investidos entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões por ano em saneamento no Brasil, quantia inferior à necessária para atingir as metas do governo até 2030 – investimento de R$ 420 milhões pelos próximos 18 anos, o que corresponde a cerca de R$ 20 bilhões por ano, de acordo com estimativas feitas pelo Ministério das Cidades.

• Mesmo com o aumento dos recursos para saneamento básico nos últimos anos, principalmente por causa do PAC, a maioria dos projetos não sai do papel. Um levantamento divulgado no início de abril deste ano pelo Trata Brasil, sobre as 114 principais obras de saneamento da primeira fase do programa, mostra que apenas 7% delas estão prontas. Entre as demais, 32% estavam paralisadas e 23% atrasadas.

• “O problema não é a falta de recursos. Os municípios não conseguem tocar as obras. Muitos projetos [apresentados ao PAC] estavam desatualizados e tinham problemas técnicos. Muitas obras não passaram nem na primeira inspeção [do programa]”, informou o especialista.

• Para Édison Carlos, os principais entraves ao avanço do saneamento básico no país são a falta de prioridade dada pelos políticos à questão e a falta de interesse da população em cobrar essas obras das autoridades.

• O Instituto Trata Brasil participará da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Cnuds), a Rio+20, mas Édison Carlos é cético em relação aos avanços que poderão ser obtidos.

•  “Espero estar errado, mas acho que temas como os biocombustíveis, a questão da floresta e o efeito estufa tendem a dominar as discussões. Além disso, o que costuma balizar essas discussões são temas econômicos”.

•  Por isso, não surpreende que a Baixada Fluminense lidere o ranking das cidades com mais de 300 mil habitantes e sem rede de esgotos. Duque de Caxias, por exemplo, que exibe um PIB (Produto Interno Bruto) de R$ 25,7 bilhões e tem uma receita prevista para 2012 de R$ 2 bilhões, sendo considerada a 15ª maior economia municipal do Brasil, segundo dados do IBGE de 2009, seja  vista como um antiexemplo na área de saneamento básico. E São João de Meriti, Belford Roxo e Nova Iguaçu não ficam longe dessa posição indesejável.

•  Segundo o Trata Brasil, Duque de Caxias está entre os dez municípios do país com os piores índices de coleta e tratamento de esgoto – assim como outros três vizinhos da Baixada: Nova Iguaçu, São João de Meriti e Belford Roxo.

•  E essa situação degradante já deveria ter sido modificada, pois desde 1954 o município concedeu ao Governo do Estado a concessão para a implantação e exploração dos serviços de água e esgotos. Enquanto a água atende a menos da metade dos domicílios, o esgotos é lançado sem tratamento nas redes de coleta das águas das chuvas e acabam nos valões, rios e na Baía de Guanabara.

•  E tudo isso acontece depois da Cedae gastar os US $ 300 milhões de dólares emprestado pelo BIRD do Japão para a despoluição da Baía de Guanabara. O pouco que foi feito em matéria de esgotos foi uma estação de tratamento na Pavuna, para atender à Zona da Leopoldina, o primeiro distrito de Duque de Caxias e parte de São João de Meriti.

•  O pastor Silas Malafaia não perdoa a iniciativa do deputado federal Washington Reis (PMDB-RJ) de propor um Projeto de  Emenda Constitucional (PL 1411/11), que descriminaliza a decisão de clérigos de templos religiosos de se negarem a realiar casamentos em desacordo com as suas crenças.  A intenção de W. Reis é excluir os casamentos homossexuais da liturgia das igrejas depois que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a uniões civis estáveis entre cônjuges do mesmo sexo.

•  Para variar, o governador Sérgio Cabral está no centro da controvérsia, pois foi uma iniciativa da Procuradora Geral do Estado – Ministério Público do Rio de Janeiro – que levou o STF aquela decisão, que tanto irritou a Frente Parlamentar Evangélica.

•  Polêmico como sempre, o pastor Silas Malafaia tachou de ridícula a PEC proposta  pelo ex prefeito de Duque de Caxias. Para o líder religioso, integrante do ramo Neopentecostal da Assembleia de Deus e egresso da Igreja Universal do Bispo Macedo, o projeto apresentado “é ridículo”.

•  Deixando claro que não apoia perseguição a homossexuais, considera-os livres para serem o que desejarem, Silas Malafaia faz questão de defender seu direito de discordar “O deputado Washington tá precisando aparecer em projetos que valorizam a justiça social e não palhaçada para buscar voto cristão”.

•  O pastor também alerta que o PL 1411 não passa de uma redundância do que já está previsto na Constituição no art. 5 inciso VI, já que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, como também é garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

•   “Não aguento mais deputado querendo aparecer. Uma hora ė a lei da palmada. E agora mais um projeto ridículo como esse”.

•  Uma das muitas conversas de Carlinhos Cachoeira gravada pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo revela que o título de 2011 da Beija Flor, cujo enredo era o cantor e compositor Roberto Carlos,  foi uma “mutreta”, resultante de um “negócio” entre o bicheiro goiano e a agremiação de samba do Rio de Janeiro, cujo patrono é o banqueiro de bicho Aniz Abraão David, o "Anísio".

•  A transcrição de escuta feita pela Polícia Federal entre Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e um homem identificado apenas como Santana, mostra que ele tem um “tipo de negócio” com a escola. É o que diz o documento que registra a ligação telefônica realizada dia 09/03/2011, às 18h29. Era quarta-feira de Cinzas do carnaval de 2011. As informações e o documento foram divulgados pelo Blog 247.

•   “Falam sobre a vitória da BEIJA-FLOR, a escola de samba na qual CARLINHOS tem um tipo de ‘negócio’. CARLINHOS confirma que teve mutreta para obterem (sic) a vitória. Combinam de tomar café amanhã e chamar ELIAS que é jornalista”, diz a íntegra da descrição.

•  Nilópolis, a terra de "D. Anízio", cuja família controla a política local há décadas, acaba de dar um exemplo do que os poderosos pensam do povo. Abriu inscrições para a contratação de médicos, pois a Saúde em Nilópolis tem o mesmo padrão da falta de médicos, de enfermeiros e de medicamentos como nos demais municípios do País.

•  Como o prefeito Sérgio Sessin (foto), da clã Sessim David, não sabe a diferença entre um médico, que evita a morte, e um coveiro, que faz o sepultamento dos mortos, decidiu que ambos merecem o mesmo salários: R$ 630 reais por mês. E o Conselho Regional de Medicina, que tanto critica o trio Sério Cabral-Sergio Cortes-Eduardo Paes, queda mudo e omisso.

MP DENUNCIA EX-SECRETÁROS DE

 CAXIAS POR CRIMES AMBIENTAIS

O Ministério Público Federal denunciou três ex-secretários municipais de Meio Ambiente de Duque de Caxias por danos ambientais à zona de amortecimento na Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá, na Baixada Fluminense. Airton Lopes da Silva, Renato Ribeiro da Silva e Fernando César Pereira de Figueiredo responderão por terem concedido autorização para a construção de pistas de motocross em Xerém, quarto distrito de Duque de Caxias, em desacordo com as normas ambientais e sem autorização da Rebio Tinguá. As licenças irregulares foram concedidas entre 2005 e 2006. (Processo nº 2007.51.10.006954-3).

Luiz Carlos Fernandes, proprietário do terreno onde o empreendimento foi idealizado, também é réu no processo. Ele responderá por causar dano direto e indireto às Unidades de Conservação. Na denúncia, o MPF quer a suspensão da atividade de motocross no local, a recuperação da área degradada e a apresentação de registro da área de Reserva Legal em cartório do Registro Geral de Imóveis. Se condenado ele pode pegar até 5 anos de reclusão.

Segundo a denúncia apresentada na 5ª Vara Federal em São João de Meriti, as licenças irregulares, expedidas pela prefeitura, viabilizaram o empreendimento que foi construído dentro da propriedade de Luiz Carlos Fernandes, no entorno da Rebio. Para o procurador da República Renato Machado, autor da denúncia, o município não detinha competência para conceder tais autorizações e não houve consulta prévia à chefia da Rebio de Tinguá, conforme determina a legislação ambiental e a resolução do Conama.

Também, segundo uma vistoria do Ibama, a construção das pistas acarretaram diversos danos ambientais ao local como supressão e danos à vegetação, alteração do fluxo e assoreamento do curso hídrico, danos à fauna terrestre, diminuição da fertilidade do solo, entre outros.

BAIXADA URGENTE

MP FEDERAL VAI À JUSTIÇA CONTRA

GRILAGEM DE TERRAS EM CAXIAS

 O Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública contra cinco pessoas acusadas de aterrar e vender lotes irregulares em área de proteção ambiental (APA) situada em terreno do Incra, em São Bento, segundo distrito de  Duque de Caxias. Os acusados aterravam clandestinamente o terreno com entulho da construção civil e vendiam lotes sem qualquer autorização do poder público ou licença ambiental. Localizados nas Ruas João Fabiano de Castro e Francisco de Melo, os lotes fazem parte da APA Municipal de São Bento, área não adequada à ocupação por estar sujeita a inundações periódicas por conta do transbordamento dos rios Sarapuí e Iguaçu.

Na ação, o MPF pede que a justiça conceda medida cautelar para que os réus notifiquem todos os compradores de lotes e casas das irregularidades e suspendam o pagamento de quaisquer parcelas ainda pendentes. O procurador da República Renato Machado quer ainda que os acusados não efetuem qualquer loteamento ou venda de lotes na área, sem autorização prévia do Incra e da Secretaria de Obras e Urbanismo de Caxias, e que não façam nenhum novo depósito de entulho, aterro ou obra no interior da APA São Bento sem licença ambiental do município ou do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

"A ocupação desordenada do solo na APA São Bento pode levar ao agravamento de enchentes, inclusive nos bairros vizinhos, sendo de suma importância a prevenção contra a instalação de loteamentos irregulares. Além de estarem vendendo terrenos que não lhes pertencem, os réus contribuem com a favelização da área e com o risco de enchentes", disse o procurador.

BAIXADA LIDERA O RANKING DAS

CIDADES COM VALAS DE  ESGOTOS

 Com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 25,7 bilhões e previsão de arrecadar R$ 2 bilhões em 2012, Duque de Caxias é a 15ª maior economia municipal do Brasil, segundo dados de 2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar disso, a cidade da Baixada Fluminense poderia ser vista como um antiexemplo na área de saneamento básico.

Um estudo divulgado pela organização não governamental Trata Brasil coloca Duque de Caxias entre os dez municípios do país com mais de 300 mil habitantes com os piores índices de coleta e tratamento de esgoto – assim como outros três vizinhos da Baixada: Nova Iguaçu, São João de Meriti e Belford Roxo.

 Segundo o secretário municipal do Meio Ambiente do município, Samuel Maia (na foto, com microfone), o problema é centenário, mas nunca chegou perto de ser resolvido. Maia explica que troncos coletores [tubulação do sistema de esgoto] chegaram a ser instalados nas décadas de 1980 e 1990, mas boa parte nunca foi usada.

A maior parte do esgoto, assim, vai para fossas, sumidouros [local por onde se escoa água] ou é jogada diretamente nos cursos d´água ou nos reservatórios de Caxias, que deságuam na Baía de Guanabara. Segundo Maia, o resultado é a alta incidência de doenças relacionadas à falta de saneamento para a população de 855 mil pessoas.

“Você tem uma incidência enorme de doenças, como de pele, e de vetores de doenças. Além disso, você contamina canais e rios, e isso também traz um prejuízo à qualidade de vida das pessoas”, disse o secretário.

Apesar do município ter uma economia maior do que a dos estados do Acre, do Amapá e de Roraima juntos, o secretário diz que Duque de Caxias não tem capacidade financeira para arcar com os custos de implantação de uma rede coletora de esgotos e de estações de tratamento.

Maia informou que a responsabilidade pelo esgoto de Caxias é da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que, segundo ele, cobra os usuários da cidade pelo serviço de coleta, mas não executa a função.

Segundo o gerente da Cedae responsável pela Baixada Fluminense, Armando Vieira Júnior, no entanto, a companhia é responsável apenas pela coleta e pelo tratamento de esgoto do sistema já em operação. A expansão da rede, que hoje atende a apenas 15% do município, de acordo com a Cedae, seria tarefa da prefeitura.

DEPUTADO PROPÕE CENSURA

PARA A CPMI DE CACHOEIRA

Apesar do vazamento do conteúdo sigiloso dos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo antes mesmo deles chegarem à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão, disse na segunda (30) que enviará a todos os membros da CPMI uma cartilha com as regras do Parlamento a respeito do manuseio de dados sigilosos. O objetivo da maioria governista é impedir que a CPMI vá além de Goiás, base de atuação tanto do contraventor Calinhos Cachoeira, como do senador Demóstenes Torres (sem partido) e do governador Marconi Perillo (PSDB-GO), considerados inimigos do ex presidente Lula.

Segundo Vital do Rêgo, a cartilha será um “resumo” dos regimentos internos e dos códigos de ética da Câmara, do Senado e do Congresso. “Já demos algumas orientações e também estamos elaborando uma cartilha que resume o material que está posto nos três códigos de ética e nos regimentos que codificam esse trabalho. Tanto o regimento comum do Congresso, como o do Senado e da Câmara. Estamos instituindo essa cartilha ressaltando a conduta de cada parlamentar em relação ao sigilo”, disse Vital do Rêgo à Agência Brasil.

O Código de Ética da Câmara, por exemplo, prevê punição de suspensão das prerrogativas regimentais para o deputado que "vazar" conteúdo de debates ou deliberações ocorridos em sessões secretas e também divulgar informações e documentos oficiais de caráter reservado.

Nesta quarta-feira (2) pela manhã, o presidente da CPMI receberá das mãos de um oficial de Justiça os autos do processo com os inquéritos das operações realizadas pela Polícia Federal que revelam o envolvimento de parlamentares no esquema fraudulento orquestrado pelo empresário de jogos de azar, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que está preso em Brasília.

Vital do Rêgo lamentou o vazamento das informações após a liberação de acesso aos dados que estão sob segredo de Justiça dada ao Congresso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowisk, relator do caso na Corte. Ele disse que cabe ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República investigar o vazamento.

RÁPIDAS

• Graças às revelações da Operação Monte Carlo e da CPI montada em Brasília para apurar o envolvimento de políticos com Carlinhos Cachoeira, foi cogitada a convocação de Sérgio Cabral para esclarecer suas relações com Fernando Cavendish. Enquanto o PMDB manobra para que a lama não resvale no governador, o deputado Luiz Paulo (PSDB) acredita que um governo mais transparente beneficiaria até ao próprio Cabral.

• “Se essas investigações fossem autorizadas anteriormente, provavelmente essa relação promíscua do poder público com as empreiteiras não chegasse ao ponto em que chegou. Eu costumo dizer que a oposição é a maior aliada do governo. Quando ele é blindado pelo Poder Legislativo, no caso, a Alerj, o governo não consegue corrigir seus próprios erros”, disse o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha.

• O parlamentar tucano apontou as contradições do governo estadual desde a explosão do escândalo da Delta. “Nós sempre pedimos a auditoria dos contratos da Delta e sempre fomos negados. Agora, ele (Cabral) está iniciando uma auditoria”.

• Segundo o deputado Paulo Ramos, a resistência do governo em permitir as investigações parlamentares, além do viés político, beira a ilegalidade.

• “Alguns pedidos de CPI aqui na Alerj tiveram o número de assinaturas necessárias para ter seus trabalhos iniciados, mas nunca foram constituídas. Isso fere a Constituição Federal”, ressalta Paulo Ramos, que vê a Delta no mesmo patamar de empresas como Odebrecht, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa. “Todas essas grandes empreiteiras foram flagradas como corruptoras no escândalo dos Anões do Orçamento. Eu era deputado federal em Brasília naquela ocasião e me recordo muito bem. O estilo é o mesmo.” •  Para a parlamentar, estas denúncias só são levadas adiante quando há grande comoção popular ou pressão da imprensa. Do contrário, elas caem no esquecimento.

• “A própria CPI das Milícias, proposta pelo Marcelo Freixo (Psol), foi ignorada durante muito tempo. Ela só foi tocada quando uma série de eventos colocaram as milícias em evidência e não havia mais como segurar a investigação”, recorda Janira. Para ela, uma investigação profunda nos contratos do governo do estado com empreiteiras seria revelador. “O Cachoeira é pinto perto do que acontece aqui”.

• “A Alerj não blindou apenas os pedidos de investigação da Delta. Ela blinda o Cabral e seu governo de qualquer investigação parlamentar, o que fere um dos principais deveres do Poder Legislativo”, critica o deputado estadual Paulo Ramos (PDT).

• Responsável pelo pedido de investigação da Delta em 2011, Paulo Ramos desqualificou as medidas do governador contra a Delta. “Quando foi flagrado junto com o Cavendish, em Trancoso (BA), o governador criou uma comissão de ética formada por seus aliados. Agora que a Delta foi flagrada nesse escândalo com o Cachoeira, novamente colocou pessoas ligadas a ele para investigar os contratos. Não há isenção alguma”.

• No rastro das investigações sobre o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, o MP do Rio de Janeiro resolveu investigar contratos suspeitos entre a Delta e prefeituras. Com esse objetivo, o MP apura a dispensa de licitação na contratação da empresa pela prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com quem a empreiteira manteve contratos para a coleta de lixo no valor de R$ 84 milhões na gestão do ex-prefeito e hoje deputado federal Washington Reis (PMDB).

• Os promotores investigam ainda a contratação de 67 funcionários fantasmas para trabalhar com o recolhimento de resíduos na cidade. No ano passado, a Delta abandonou a coleta de lixo de Duque de Caxias e foi contratada, também sem licitação, pela prefeitura de Nova Iguaçu, por R$ 21,4 milhões para prestar serviços durante 180 dias.

•  O MP também  investiga a construção do Hospital Rodrigues do Carmo, entregue antes da conclusão das obras para que fosse inaugurado pelo ex presidente Lula e o governador Sérgio Cabral às vésperas das eleições de 2008, quando Washington Reis tentava a reeleição. Na prestação de contas à Justiça Eleitoral, o comitê de campanha do ex prefeito relacionou a Delta entre as empresas que fizeram doações para o candidato.

•  As relações atípicas entre o governo do Rio e a Delta Construções S/A, envolvida em denúncias de corrupção, é antiga, tendo inclusive beneficiado aliados de Anthony Garotinho, ex-PMDB, atualmente no PR. • • Segundo levantamento do portal Contas Abertas, que utilizou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de sucessivas eleições desde 2002, a construtora doou para as campanhas de candidatos a prefeito, vereador e deputado federal, pelo Estado do Rio, ligados ao ex-governador.

•  Com a matriz no Rio de Janeiro, as doações da empreiteira se destinaram, majoritariamente, a políticos do PMDB na região. Em 2002, a Delta destinou R$ 10,1 mil ao então candidato à Câmara Federal pelo PPB-RJ, Eduardo Cunha, hoje deputado federal pelo PMDB-RJ. Conforme dados disponíveis no portal Excelências, da ONG Transparência Brasil, o político é alvo de dois inquéritos do Superior Tribunal Federal (STF) que apuram uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária.

•  Outra doação nominal, de R$ 10,1 mil, chegou ao então candidato a deputado estadual pelo PPB-RJ, Fábio Francisco da Silva. Ele foi diretor de Desenvolvimento Comunitário e de Assuntos Fundiários durante o governo Garotinho. Silva também foi eleito deputado estadual por três vezes – 2002 pelo PPB, 2006 pelo PMDB e 2010 pelo PR –, no estado do Rio.

•  A partir das doações da empreiteira observadas nas eleições municipais de 2004, a relação entre a Delta e o PMDB do Rio demonstrou ficar mais consistente – embora outros partidos também tenham recebido repasses.  Para o candidato peemedebista à prefeitura de Duque de Caxias, Washington Reis, foram destinados R$ 12 mil em 2004, quando conquistou as eleições.

•  O hoje deputado federal Washington Reis não tem muito do que se orgulhar: Ele foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa, segundo decisão da 4a Vara Federal de São João do Meriti. A justiça determinou a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, além do pagamento de multa. O deputado recorreu da decisão.

•  Washington Reis ainda é alvo de representação movida pelo MPE por captação/gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral; alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais; de ações civis públicas – inclusive por improbidade administrativa – movidas pelo Ministério Público (MP); de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético, além de formação de quadrilha.

•  Na verificação das contas da prefeitura de Duque de Caxias, o Tribunal de Contas do Estado detectou irregularidades e emitiu pareceres contrários à aprovação das contas referentes à administração financeira da prefeitura em 2007 e 2008. As informações estão disponíveis no portal Excelências.

•  A Delta também realizou doações a políticos do PMDB com carreiras menos esdrúxulas. Foram contabilizados R$ 5,6 mil ao candidato à prefeitura de São João de Meriti-RJ, Uzias Mocotó, que recebia apoio do então secretário estadual de Segurança, Anthony Garotinho, quando este era do PMDB.

•  Nas campanhas eleitoras no Rio de Janeiro, a Delta destinou R$ 2,3 milhões ao PT e ao PMDB (R$ 1,15 milhões para cada).

•  Um dos interlocutores do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, garante  que ele caiu na gargalhada ao ver a lista de parlamentares que fazem parte da CPI que o investigará no Congresso, informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na edição deste sábado da Folha de S. Paulo.

•  Cachoeira, que está preso no prédio da Papuda, em Brasília, teria afirmado estar curioso para saber as perguntas que alguns integrantes, que conhece, farão no dia em que ele for depor na comissão. 

•  A comissão, composta por 16 deputados e 16 senadores, vai investigar as relações do empresário de jogos ilegais com políticos e agentes privados.

•  A Agência Nacional de Telecomunicações determinou que as concessionárias de telefonia fixa Brasil Telecom e Telemar, ambas do Grupo Oi, adotem medidas para reduzir em no mínimo 67% o total de interrupções na prestação de serviços nos estados da Bahia, do Pará e do Maranhão e em 53% nos estados do Ceará, do Piauí, do Paraná, de Minas Gerais e do Amazonas.

•  As medidas devem ser suficientes para reduzir em 60% a duração média das interrupções nos estados do Amazonas e do Pará e em 20% nos estados do Maranhão e da Bahia. Os valores devem ser atingidos entre maio e dezembro de 2012 e têm como referência as interrupções ocorridas em 2011.

•  No despacho cautelar, o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins, informa que as medidas foram tomadas diante da constatação da piora da qualidade na prestação do serviço de telefonia fixa em relação à quantidade e à duração das interrupções nos últimos anos.

•  Ele determinou ainda a regularização imediata da concessão de créditos a todos os usuários atingidos por qualquer interrupção na prestação do serviço. O descumprimento das determinações pode levar a multa de até R$ 20 milhões.

•  Também por decisão da Anatel, até o dia 31 de dezembro, a Embratel não poderá cobrar por chamadas nacionais de longa distância feitas por meio do código 21 nos 1,5 mil orelhões sob responsabilidade da concessionária. A medida foi determinada pela Agência por causa do desempenho insatisfatório da Embratel na execução do plano de revitalização da telefonia de uso público, iniciado em setembro de 2011.

•  A Anatel constatou que parte significativa da planta de orelhões da Embratel continua fora de condições de uso. Até junho, as ligações interurbanas grátis deverão estar disponíveis em, no mínimo, 70% dos orelhões da companhia. A Embratel também deverá elevar a disponibilidade e a qualidade dos telefones públicos em 80% até 30 de setembro e em 95% até 31 de dezembro, sob pena de restrição à cobrança de outras chamadas, inclusive nos telefones individuais.

•  A Embratel informou que a gratuidade foi uma iniciativa proposta pela própria empresa para atender ao plano da Anatel de melhorar a telefonia de uso público. Segundo a concessionária, a planta de orelhões está sendo totalmente renovada, com previsão de conclusão em dezembro de 2012. Até julho serão substituídos 75% dos telefones públicos da Embratel.

 FESTIVAL DE DANÇA DE CAXIAS

REUNIU 30  GRUPOS DA BAIXADA

 O 2º Festival Nacional de Dança de Duque de Caixas – Prêmio Braskem, encerrado no domingo (29), "Dia Internacional da Dança", no Teatro Municipal Raul Cortez, reuniu 30 grupos, que apresentaram 145 coreografias, nas modalidades de Jazz, Dança Moderna e Contemporânea, Balé Clássico Livre e de Repertório, Neoclássico, Livre, Dança de Rua, Folclore e Danças Populares. Paralelamente, promoveu workshops e mostras paralelas infantil e adulto em palcos alternativos, que arrecadou alimentos não perecíveis, a serem distribuídos para obras sociais.  O  2º Festival Nacional de Dança também fez parte das comemorações do Dia da Baixada Fluminense, comemorado em 30 de abril.

Trinta grupos concorreram a prêmios em dinheiro para Melhor Bailarino (R$ 1.000), Melhor Bailarina (R$ 1.000) e Melhor Grupo (R$ 2.000). O Festival envolveu cerca de 500 bailarinos e profissionais de dança, levando ao Teatro cerca de três mil pessoas. Os prêmios foram entregues pelo Secretário de Cultura e Turismo Gutenberg Cardoso, que representou o prefeito Zito, e pela relações institucionais da Braskem, Cinthia Vargas.  

Segundo a coordenadora e produtora do Festival, Adriana Miranda, o nível técnico dos bailarinos e das coreografias foi de altíssimo nível. “Foi um grande salto qualitativo da primeira edição, realizada no ano passado, para a atual. O público está podendo assistir a excelentes produções e certamente o festival vai ficar na memória de todos”.

Para o Secretário de Cultura Gutenberg Cardoso, a nova edição consagra o Festival definitivamente no calendário cultural de Duque de Caxias. “Esta segunda edição, que tem a parceria da Braskem, empresa reconhecida nacionalmente, é motivo de grande satisfação para todos nós, contribuindo decisivamente para a consolidação do Festival como um dos maiores eventos da área cultural na Baixada Fluminense”, assinalou Gutenberg.

O presidente do Fórum Cultural da Baixada Fluminense, Carlos Cahé, também falou sobre o Festival. “Iniciativas ousadas como essa elevam a auto estima dos moradores da Região. Parabéns à Secretaria de Cultura, parabéns à Braskem pela parceria”, assinalou Cahé.

Dos 30 grupos que participaram, 11 são de Nova Iguaçu, 7 de Duque de Caxias, 2 de Mesquita, 4 de Nilópolis, 2 de Belford Roxo, 2 do bairro Pavuna (Rio de Janeiro), 1 do bairro do Méier (RJ) e 1 da Vila da Penha (RJ).

O Prêmio Braskem de Melhor Bailarino foi para o paraguaio Julio Moreu (16 anos); à Melhor Bailarina, Carolina Bastos (14 anos), moradora do bairro Pilar, e ao Grupo Movimenthus Cia de Dança (Pavuna, RJ), que conquistou o bicampeonato do Festival. 
Os primeiros lugares e as categorias foram os seguintes: Academia Alledance (Nilópolis) – Folclore Grupo Adulto e Dança do Ventre Trio Feminino Adulto; Studio de Dança Aline Araujo (Pavuna, RJ) – Dança do Ventre Solo Feminino; Academia Tereza Petsold (Nova Iguaçu) - Dança Flamenca Juvenil Grupo e Adulto Grupo; Movimenthus Cia de Dança (Pavuna, RJ) Contemporâneo Trio Feminino Adulto e Dança Moderna Grupo Adulto; Recicle e Dance (Duque de Caxias) Contemporâneo Adulto Grupo; Paraguai Arte Ballet (Paraguai) – Ballet Clássico de Repertório Variação Masculina Juvenil; Ballet Carolina Bastos (Méier, RJ) – Ballet Clássico de Repertorio Variação Feminina Juvenil; Cia de Dança Rodrigues Hermidas-IESA (Nova Iguaçu) – Ballet Clássico de Repertório Variação Feminina Adulto; MA Studio de Dança (Mesquita) – Ballet Clássico de Repertório Pas de Deux Junvenil; Cia de Dança Rodrigues Hermidas-IESA (Nova Iguaçu) – Ballet Clássico Repertório Trio Feminino Juvenil; Movimenthus Cia de Dança (Pavuna, RJ) – Classificação Livre Solo Masculino Adulto; Academia Tereza Petsold (Nova Iguaçu) – Classificação Livre Solo Feminino Adulto; Studio de Dança Aline Araujo (Pavuna, RJ) – Classificação Livre Grupo Adulto; MA Studio de Dança (Mesquita) – Classificação Jazz Solo Feminino Juvenil; Academia Tereza Petsold (Nova Iguaçu) – Jazz Adulto Grupo; e Projeto Etrês (Duque de Caxias) – Street Dance grupo Adulto. Todos receberam troféus. (Fotos; Alberto Ellobo).