BAIXADA URGENTE

 MP DENUNCIA MILICIANOS

PRESOS EM SARACURUNA

O Ministério Público denunciou nesta quarta-feira (10), por formação de quadrilha, doze integrantes de milícia que atuava em Saracuruna, segundo distrito de Duque de Caxias sendo três deles policiais militares. O grupo valia-se de violência e armas de fogo para cometer homicídios qualificados, extorsões a moradores e comerciantes, venda de gás e TV a cabo ilegal, entre outros crimes. Nove dos acusados já estão presos.

Foram denunciados Ailton da Silva Diniz, vulgo "Abel" (ex-PM preso desde maio desde ano), Jonatan Pinto Apolinário, Fabio Marcio Neves Seixas (foto), o Fabinho da Adega (candidato a vereador pelo PSD, Alexandre dos Santos, Wellington Correa do Amparo, Marcio Henrique Idalgo Rodrigues dos Santos, Jefferson da Silva Francisco, Hamilton de Moraes Ribeiro, Robertson Eduardo Duarte Milton e os Policiais Militares Luiz Felipe Nunes de Souza, Maurício Fernandes de Oliveira e Sidney Pereira de Abreu.

A Denúncia, encaminhada à Justiça pela 3ª Central de Inquéritos do MPRJ narra que os criminosos, sempre com uso de violência, grave ameaça e armas de fogo constrangiam moradores e comerciantes da localidade a pagar por suposta proteção contra bandidos ("taxa de segurança") e comissões sobre venda de imóveis e também comercializavam clandestinamente combustível, cestas básicas, gás e TV a cabo ("gatonet").

Além disso, os milicianos extorquiam dinheiro de traficantes de drogas e exigiam armas como condição para não os prenderem, expulsavam moradores de seus imóveis para revendê-los a terceiros e mataram diversas pessoas que se recusaram a submeter-se às regras impostas pela milícia à comunidade de Saracuruna. Os homicídios geralmente ocorriam à luz do dia e em locais com grande aglomeração de pessoas.

Com base nas investigações, o MPRJ detalhou na Denúncia o papel que cada acusado tinha dentro da milícia, liderada por Abel e pelo PM Luiz Felipe Nunes de Souza, que se valia do fato de ter amplo conhecimento no meio policial e político em Duque de Caxias para promover os interesses da quadrilha.

COMISSÃO DA ALERJ ENTRA

NA JUSTIÇA CONTRA A CEDAE

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio quer anular os reajustes executados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) em agosto. As cobranças aumentaram em 9,39% para quem tem os serviços de água e esgoto e 13,85% para os consumidores que contam apenas com o abastecimento de água. O pedido foi feito através de uma ação coletiva contra a Cedae na última terça-feira (09/10), na 7ª Vara Empresarial.

“O consumidor não pode ser penalizado com um aumento exorbitante como esse, muito acima da inflação. A Cedae não pode meter a mão no bolso da população dessa forma. Por isso, entramos com a ação para acabar com esse reajuste totalmente abusivo”, justifica a deputada Cidinha Campos, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.

A comissão pede ao juiz Fernando Cesar Ferreira Viana que desconsidere as novas tarifas, que chegam a superar em três vezes o valor da inflação acumulada nos últimos 12 meses (5,28%). A ação pretende fazer desse índice (5,28%) o cálculo ideal para as contas de água e esgoto.

Além disso, a ação solicita que a Cedae seja obrigada a restituir em dobro o valor pago indevidamente por milhares de consumidores. A deputada já havia enviado à Cedae um ofício cobrando esclarecimentos sobre o aumento abusivo, no último dia 6 de agosto. Cidinha Campos queria que a empresa apresentasse cópias de todo o procedimento administrativo que motivou o aumento de 13,85% na conta de água. Como a Cedae não respondeu a solicitação, a comissão decidiu entrar na Justiça.

O 4º CENTENÁRIO DA IGREJA DO PILAR

SERÁ COMEMORADO COM CAMINHADA

Com caminhada de romeiros e show do cantor Zé Vicente após a missa, a Paróquia Nossa Senhora do Pilar, promove nesta sexta-feira, 12 de outubro, sua 29ª Romaria e encerra as comemorações dos 400 anos de evangelização. A concentração de romeiros para procissão será às 6h30 no Posto Bravo (Rodovia Washington Luiz e no PAM (Posto de Assistência Médica) do Pilar. A missa das 7h contará com a presença do bispo emérito Dom Mauro Moreli e romeiros de Doda a Baixada Fluminense.

A Prefeitura disponibilizou toda infraestrutura como banheiros químicos, tendas, iluminação, além de integrantes da Guarda Municipal e ambulâncias com equipes médicas. A igreja do Pilar é uma das mais antigas do Brasil e freqüentada por Tiradentes, nas suas idas e vindas a Vila Rica, como fiscal do transporte de ouro e prata, que eram embarcados no Porto do Pilar em direção ao cais da atual Praça XV, onde eram reembarcados para a Europa.

Da vigília, que começou nesta quinta-feira (11) às 22h, além de romeiros, estarão participando membros da Jornada Mundial da Juventude Rio 2013 da Diocese de Duque de Caxias.

 RÁPIDAS

•  O deputado Dica, preside4nte do PSD/Caxias, deve apoiar Alexandre Cardoso, do PSB, que disputará o segundo turno do dia 28 com o deputado federal e ex prefeito Washington Reis. Além de Dica, o deputado federal Áureo, do PRTB, também decidiu apoiar o candidato socialista.

•  Nas próximas horas, quem deverá anunciar a sua posição em relação ao 2º turno é o prefeito Zito (PP), que amargou um terceiro lugar na eleição do último domingo, quando tentava a reeleição para um quarto mandato.  Segundo pessoas próximas, Alexandre Cardoso vem se mostrando a opção mais pragmática, tendo em vista os projetos políticos de Zito para 2014, inclusive a reeleição de sua filha, a deputada federal Andrea Zito.

•  Com Alexandre Cardoso na Prefeitura, haveria maior espaço para a reeleição de Andréa Zito, bem como a chance de Zito disputar uma cadeira de deputado estadual, posto que ele ocupava quando se elegeu prefeito pela primeira vez em 1996, então pelo PSDB, onde sua filha continua.

•  Com a presença de representantes das coligações que disputam o segundo turno em Nova Iguaçu, o juiz da 158ª ZE, Octávio Chagas de Araújo, sorteou a ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV.

•  Neste sabão (13), a TV Bandeirantes começa a transmissão pelo programa do candidato Nelson Bornier, que disputa o segundo turno com Sheila Gama. A mesma ordem vai ser aplicada aos 30 minutos de inserção e também à divulgação nas emissoras de rádio. O horário eleitoral gratuito do segundo turno encerra-se na sexta-feira, dia 26 de outubro, inclusive. Já a propaganda eleitoral em placas móveis nas ruas do município teve início nesta quarta-feira, dia 10

•  O eleitor que deixou de votar no primeiro turno das Eleições 2012 por estar fora de seu domicílio eleitoral e não justificou no dia da eleição poderá apresentar a justificativa até o dia 6 de dezembro. No Brasil, o voto é obrigatório entre 18 e 70 anos.

•  A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais e nos postos de atendimento ao eleitor.

•  O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do TSE. Para preencher o formulário, é indispensável que o eleitor tenha o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor também terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), como certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

•  O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções

•  O juiz da propaganda eleitoral em São Paulo Marco Antonio Martin Vargas tornou definitiva a liminar concedida à coligação "Avança São Paulo" (PSDB/PSD/DEM/PR/PV) e condenou o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por veiculação de propaganda em favor de Fernando Haddad, no jornal impresso da instituição. Vargas determinou, ainda, a proibição de distribuição de novo material com conteúdo igual, bem como a veiculação do mesmo na internet.

•  A defesa alegou que a reportagem tinha apenas a intenção de divulgar os perfis com as biografias e propostas dos candidatos à Prefeitura de São Paulo e de Celso Russomanno. Para Vargas, porém, a matéria em questão “trouxe apenas aspectos negativos a respeito de José Serra, tratamento nitidamente oposto ao dado ao candidato Fernando Haddad, com destaque exclusivo das qualidades em favor deste”. O juiz ainda complementa: “(...) os sindicatos não podem funcionar como partidos políticos em matéria de propaganda eleitoral, vedada sua participação

•  Duzentos e quarenta alunos de 10 a 14 anos do curso de Guarda Ambiental Mirim da Secretaria de Meio Ambiente de Duque de Caxias tiveram nesta quinta-feira (11)  um dia muito especial. , 11 de outubro, um dia especial As aulas da manhã e a tarde, foram substituídas por atividades divertidas para comemorar o Dia da Criança, lembrado oficialmente no dia 12, no Parque Natural da Taquara.

•  Os alunos da oitava turma se divertiram nos equipamentos pula-pula e tobogã, montados junto à sede do parque, jogaram futebol e saborearam doces e cachorros-quente oferecidos com muitos refrigerantes. A festa da manhã foi comandada pelo diretor do parque, Marlos Campos que mobilizou toda sua equipe de professores e monitores.

•  Durante o curso, que tem duração de três meses, eles aprendem educação ambiental, monitoramento de trilhas, primeiros-socorros, ciclo da água, produção de mudas da Mata Atlântica, escotismo, além de geografia e história da região do onde estão localizados, o Parque Natural Municipal da Taquara e a Reserva Biológica Municipal do Parque Eqüitativa.

•  Participam do projeto nesta fase alunos das escolas municipais Henfil, Gama Borges, Almirante Tamandaré, Montese, Brasília, Ely Combat, Manoel Reis, Maria Anger, Marilândia, Albert Sabin, Mário Covas e Pedro Rodrigues

•  A Universidade Estácio de Sá foi condenada a pagar R$ 7 mil de indenização, a título de danos morais, por não entregar o diploma a uma ex-aluna. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a sentença de primeiro grau.

•  De acordo com Simone Santos, autora da ação, a conclusão do curso superior de Tecnologia em Propaganda e Marketing ocorreu no primeiro semestre de 2008. Ela conta que tentou se matricular em um curso de pós-graduação em outra instituição de ensino, mas não foi possível porque a universidade ré não entregou o seu diploma de graduação.

•  Para o relator do processo, desembargador Sebastião Rugier Bolelli, a emissão do documento compete exclusivamente à universidade, que não apresentou justificativa razoável para sua inércia.

•  “A apelada frequentou e foi aprovada em curso Superior de Tecnologia em Propaganda e Marketing e, no momento de buscar o documento que possibilitaria continuar os estudos ou buscar uma vaga no mercado de trabalho, verificou a relutância da ré”, completou. (Proc. Nº 0092064-43.2008.8.19.0002)

TEATRO RAUL CORTEZ TERÁ

SUCESSO DA BROADWAY

Inspirado no musical “Priscila”, da Broadway, o Teatro Raul Cortez vai apresentar, neste fim de semana o musical “As nossas Priscilas", que leva o espectador ao mundo dos transformistas de maneira muito divertida.

No dia 19, será a vez da Orquestra Resplandecer, uma das mais conceituadas Big Bands da cidade, emocionar o público com composições nacionais e internacionais regidas pelo maestro Eduardo Acioly. A entrada será um quilo de alimento não perecível. Nos dias 20 e 21, o Raul Cortez apresentará o musical "Ópera do Malandro", de Chico Buarque de Holanda, interpretado pelos atores da Cia. de Teatro Contemporâneo.

No mês em que se comemora o seu dia, as crianças não foram esquecidas pela Secretaria Municipal de Cultura, que levará ao Raul Cortez, nos dias 21 e 21, o infantil “As fadas de Abracadabra”. A meninada se deliciará com personagens do mundo de magia, como duendes, magos e bruxos, além das lindas fadas Ametista e Esmeralda.

“Priscila” será apresentada neste sábado, às 20h, e no Domingo, às 19h

Ingressos a R$30 (inteira) e R$15 (meia-entrada ou promocional antecipado). Classificação 16 anos

BAIXADA URGENE

PROFESSORES DA UERJ

AMEAÇAM NOVA GREVE

Um mês após o fim da greve na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), os professores da instituição ameaçam suspender as aulas novamente. O motivo, desta vez, é o corte no pagamento, por dois meses, dos salários de professores substitutos que aderiram à paralisação anterior. Até amanhã (11), a Associação de Docentes da Uerj aguarda uma proposta da reitoria.

A universidade cortou o ponto dos professores substitutos que participaram do movimento por meio de uma manobra considerada “legalmente questionável”, segundo a Associação de Docentes da Uerj. A entidade afirma que o pagamento dos salários referentes aos três meses de greve fazia parte do acordo para retomada das aulas no dia 19 de setembro.

“A reitoria, por obra de um instrumento que ela mesma criou, tem condições para o corte do ponto dos professores contratados", disse o presidente da associação, Guilherme Mota. “Obviamente, como não estão recebendo, vão cruzar os braços infelizmente, vão acabar se recusando a entrar em sala”, completou

Uma nova greve prejudicará, principalmente os alunos do Colégio de Aplicação (Cap), onde mais de 100 professores são substitutos, o equivalente a metade dos docentes da unidade, segundo Mota. “O cenário é mais complicado, o volume de dias trabalhado é maior que os da universidade”. O colégio, com cerca de mil alunos do ensino fundamental e médio, está entre os melhores do país.

Caso a universidade não apresente uma proposta para o pagamento dos salários atrasados até amanhã, quando se reúne com o conselho universitário da Uerj, a associação de docentes avalia aprovar uma greve na próxima semana. A decisão dependerá de uma assembleia, que deve ser convocada amanhã, com base na reunião.

Para ajudar os professores sem salário, a associação lançou uma campanha para arrecadar dinheiro. Em 15 dias, uma quantia de R$ 7 mil foi distribuída entre cerca de 70 dos 900 professores substitutos que se cadastraram para receber o apoio financeiro, em setembro.

POLÍCIA PRENDE MILICIANOS

QUE AGIAM EM SARACURUNA

Policiais da 60ª DP/Campos Elíseos, com apoio de diversas delegacias da Baixada Fluminense e da Corregedoria Geral Unificada, realizaram,  nesta quarta-feira, a “Operação Parajás”, e desarticularam uma quadrilha de milicianos que atuava na região de Saracuruna, segundo distrito de  Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os agentes cumpriram nove dos 12 mandados de prisão, e todos os 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça. Na ação, os criminosos conhecidos como Beto Ratinho e Fabinho foram presos em flagrante.

Foram presos os ex-PMs Ailton da Silva Diniz,  o Abel, e Wellington Correa do Amparo, o Tonzinho, o sargento da PM do 9º BPM, Luiz Felipe Nunes de Souza; o Felipão ou Zé Orelha; Fábio Márcio Neves Seixas, o Fabinho da Adega (candidato a vereador pelo PSD); o sargento da PM do 26ª BPM, Alexandre dos Santos, o Tescão; Márcio Henrique Idalgo Rodrigues dos Santos, o Márcio Henrique; Jeferson da Silva Francisco, Marcelinho; o sargento da PM do 15º BPM, Sidney Pereira de Abreu, o Abreu, e Robertson Eduardo Duarte Milton, o Duarte.

Durante a operação, os policiais apreenderam seis pistolas, três revólveres, dois CPUs, seis notebooks, além de celulares, munições, fardas do Exército, cerca de R$ 2.200,00, notas promissórias e uma lista com cobrança e valores de agiotagem.

A atuação do bando se dava com a exploração de sinal clandestino de TV a cabo, venda de gás, agiotagem, homicídios, cobrança de altas “taxas de segurança” de comerciantes locais, cobrança de “taxas” para a venda de casas e terrenos, e administrando imóveis e automóveis de desafetos e devedores para posterior revenda.

Os agentes estão à procura dos foragidos Jonatan Pinto Apolinário, o Cocão; Hamilton de Moraes Ribeiro, o Hamilton, e o cabo da PM, Maurício Fernandes de Oliveira, o Fernandes.

 A atuação do bando se dava com a exploração de sinal clandestino de TV a cabo, venda de gás, agiotagem, homicídios, cobrança de altas “taxas de segurança” de comerciantes locais, cobrança de “taxas” para a venda de casas e terrenos, bem como agia “tomando” e administrando imóveis e automóveis de desafetos e devedores para posterior revenda.

A investigação teve início há cerca de cinco meses a partir do relato de moradores assustados com a atuação dos criminosos, bem como o grande número de homicídios na região, que resultou na expedição dos mandados de prisão e de busca e apreensão.

2ª TURNO AINDA DEPENDE

DE DECISÕES DO TSE

A 17 dias do segundo turno das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar uma série de pendências que pode mudar o quadro político em vários municípios do país. Em Petrópolis, na região serrana do Rio, e Osasco (SP) a definição da Justiça Eleitoral determinará se serão considerados como válidos os votos destinados aos políticos que tiveram as candidaturas indeferidas. A decisão pode promover até uma nova eleição em Osasco.

Na Baixada Fluminense, em duas cidades há duvida de quem participará do segundo turno. Em Nova Iguaçu, o ex prefeito Nelson Bornier (PMDB) obteve 39,5% dos votos válidos e deverá disputar o segundo turno com Sheila Gama (PDT), que teve 20,19% e tenta a reeleição. No entanto, o  registro de Bornier ainda está pendente, devido a um recurso do Ministério Público ao TSE. Caso a candidatura do ex prefeito seja indeferida, seus votos serão anulados. Nesse caso, , Waguinho (PCdoB), terceiro colocado que obteve 15,23% dos votos no primeiro turno, poderá disputar o segundo turno com Sheila Gama..

Em Belford Roxo, Dennis Dauttman (PCdoB) que alcançou 40,93% dos votos no primeiro turno, também terá sua candidatura julgada pelo TSE. Caso seja mantida a decisão do TRE/JR, o atual prefeito, Alcides Rolikm (PT), que teve 22,09% dos votos, vai para o segundo turno com Waguinho (PR), que teve 33,08%.

Em Petrópolis, Bernardo Rossi (PMDB) que conquistou 52.951 votos ficou em primeiro lugar. Mas o segundo colocado, Rubens Bontempo (PSB), que obteve 50.320 votos, está com a candidatura indeferida. O terceiro colocado, Paulo Mostrangi (PT), conquistou 45.060 votos. Porém, como Rossi, apontado como vitorioso, não ultrapassou 50% dos votos válidos, abre a possibilidade para questionamentos judiciais.

Na cidade de Osasco, Jorge Lapas (PT) substituiu João Paulo Cunha (PT), que retirou a candidatura, e obteve menos votos do que Celso Giglio (PSDB) cuja candidatura está indeferida. Assim, segundo especialistas eleitorais, é possível que a Justiça determine novas eleições. Lapas conquistou 138.435 votos, enquanto Giglio obteve 149.579.

RÁPIDAS

•  Numa caminhada pelo calçadão da Nilo Peçanha, nesta terça-feira (9), o ex prefeito Washington Reis (PMDB) prometeu que, além do BRT ligando Duque de Caxias ao centro do Rio, pretende criar uma linha de barcas, que sairia de um futuro cais na foz do rio Meriti até a Praça XV de Novembro.

•  O ex prefeito, que tem o apoio do governador Sergio Cabral, acaba de se apropriar de uma idéia lançada há 8 anos pelo seu atual concorrente, Alexandre Cardoso (PSB). Nos dois casos, o candidato do PMDB está invadindo área da competência do Governo do Estado. Nos termos das Constituições Federal e do Estado do Rio, o sistema de transporte que ligue dois ou mais municípios, é da competência estadual. No caso da ligação ser feita entre dois ou mais estados, a competência é federal.

•  No caso do BRT, a única alternativa seria o bloqueio de duas pistas da Av. Brasil, onde motoristas e passageiros de ônibus sofrem com os engarrafamentos diários, pois a região cresceu muito nos últimos 30 anos e, com exceção da Linha Vermelha (Governo Brizola), nada mais se fez para melhorar a ligação entre a Baixada e a Capital.

•  Com os últimos governadores dando preferência à Barra da Tijuca, como se fossem superprefeitos, tivemos a deterioração do sistema ferroviário (Central, Leopoldina, Linha Auxiliar, Rio D’Ouro) berço do desenvolvimento da Baixada

•  A extinta Rede Ferroviária Federal chegou a transportar mais de 1,2 milhão de passageiros diários nos anos 70, quando foi feita e eletrificação do antigo ramal da Leopoldina, ligando Barão de Mauá a Gramacho. Hoje, só algumas centenas de milhares se arriscam a embarcar em trens sem janelas, sem manutenção e sem garantia de que chegarão a salvo ao final da viagem.

•  Não foi a privatização da antiga malha ferroviária da Baixada que levou o sistema ao fracasso, mas a inoperância, por razões políticas, da Angetransp – Agência Reguladora do Sistema de Transportes do Estado.

•  Em setembro último, a  Agetransp informou que, nos primeiros oito meses de 2012, foram instaurados 22 processos contra a SuperVia. Nos dois últimos anos, a agência aplicou multas que somam R$ 2,4 milhões. Destes, foram pagos apenas R$ 321,68 mil, o equivalente a cerca de 13,5%. O restante foi inscrito na dívida ativa do estado.

•  A Agetransp informou ainda que vai exigir que a SuperVia contrate empresa com certificação internacional para treinar maquinistas e técnicos da concessionária até 1º de janeiro de 2013. A SuperVia tem mais 60 dias para contratar a empresa e apresentar o projeto à agência.

•  A impunidade da Supervia, porém,  está garantida pela eficiência do escritório de advocacia contratado pela concessionária, de propriedade da advogada Adriana Ancelmo Cabral que, por mera coincidência, é a Primeira Dama do Estado.

•  No caso das barcas, o escândalo não foi menor. O Governo do Estado encomendou à Universidade Federal de Santa Catarina um estudo, para a revisão das tarifas cobradas pelo transporte na Baia de Guanabara. Ao invés de seguir a planilha oferecida pelos técnicos da Universidade, o governo preferiu embarcar numa história de que o prejuízo, potencial, da empresa seria de R$ 400 milhões.

•  A Assembléia Legislativa decidiu investigar as contas da Barcas S!A e descobriu, entre outras coisas, que a concessionária sonegava, em sua contabilidade oficial, os alguéis de imóveis que pertencem ao patrimônio do Estado, como as lojas e estacionamentos junto aos terminais de embarque de passageiros.

•  Mesmo assim, a bancada governista aprovou a doação de nada menos do que R$ 400 milhões – dinheiro que faz falta para o pagamento de melhores salários aos servidores e aposentados, manutenção das escolas e da rede de saúde

•  O deputado Dica deve decidir, nesta quinta-feira, se vai apoiar ao candidato Washington Reis (PMDB) ou Alexandre Cardoso (PSB). Como ambos os candidatos são da base governista do Estado e do Governo Federal (Washington Reis, como deputado federal, votou o texto do Código Florestal a favor das madeireiras e do agronegócio), tudo indica que ele irá apoiar o ex prefeito.

•  Já o prefeito Zito, que tambem está indeciso, terá que fazer a escolha de olho nas eleições de 2014. Se perder a eleição para prefeito no dia 28, Alexandre Cardoso começará no dia seguinte a sua campanha pela reeleição como deputado federal pelo PSB, que está renovado no Estado do Rio e irá jogar tudo contra uma possível reeleição da deputada Andréia Zito.

•  Sem o pai na Prefeitura, a deputada tucana terá dificuldades de se reeleger, apesar do excelente trabalho que vem realizando na Câmara Federal. E os inimigos de Zito apontam a irrisória votação para vereador do ex deputado federal Doutor Heleno como exemplo do risco de alguém disputar uma eleição sem um forte aparato político.

•  O ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da administração municipal de Búzios, Ruy Ferreira Borba Filho, foi preso na manhã desta quarta-feira (10) por descumprir decisão judicial que determinou, em julho deste ano, seu afastamento das funções públicas por fraude em licitações.

•  A decretação da prisão preventiva foi pedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) com base em depoimento de testemunhas. Segundo elas, o réu continuava trabalhando em gabinete no prédio da prefeitura, onde despachava documentos e atendia a servidores.

•  Em nota, o MP explicou que os denunciados fraudaram o caráter competitivo de procedimento licitatório, no período de março a julho de 2009, cujo objeto era a contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de varrição manual, capina e roçada manual e mecânica, catação e remoção de resíduos sólidos provenientes das ruas e avenidas setorizadas.

•  A medida cautelar suspendendo o exercício das funções públicas foi decidida pela Justiça há três meses, após denúncia do MP que alcançou também o secretário de Serviços Públicos da administração municipal, Carlos Henriques Pinto Gomes, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Sérgio Eduardo Batista Xavier de Paula, e os integrantes da comissão Faustino de Jesus Filho e Elizabete de Oliveira Braga

•  No dia 3 deste mês, Ruy Borba, que foi sócio do jornal Primeira Hora, de Búzios, foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto pelos crimes de lesão corporal, invasão de domicílio, injúria, dano, ameaça e desacato. Em fevereiro, ele foi acusado de entrar no interior da sede do jornal O Peru Molhado, agredir duas pessoas e destruir computadores e material de escritório. Ruy Borba também foi acusado de ameaçar de morte o dono do jornal.

•  O motivo teria sido uma reportagem que havia desagradado o então secretário de Planejamento da prefeitura de Búzios. Em outubro, o prefeito de Búzios, Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho Braga (candidato derrotado à reeleição), foi condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa de R$ 50 mil e à inelegibilidade de oito anos, por captação ilícita de votos.

•  Um grupo de  funcionários da empresa Delta Locação de Serviços e Empreendimentos fez manifestação nesta quarta (10) na porta do Ministério da Fazenda, em Brasília, onde trabalham como terceirizados, para reclamar de atrasos no pagamento de salários.
•  Os trabalhadores disseram que há três meses o salário tem atrasado cerca de dez dias. Eles afirmaram que o pagamento relativo a setembro ainda não foi pago e que os valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  e devidos ao INSS também não estão sendo recolhidos.

•  Antônio de Pádua, um dos diretores do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal,disse ter encaminhado documento à empresa com prazo até as 18h de desta quarta-feira para o pagamento de setembro.

•   “Eles nos devolveram o documento sob a alegação de que depositaram o vale-transporte. Só que vale-transporte não é salário”, afirmou Pádua. De acordo com o diretor, os trabalhadores enfrentam dificuldades para dialogar com a empresa. “A gente liga e não consegue falar com eles. Não nos atendem”, declarou. Segundo ele, caso o salário não seja depositado na conta bancária, parte dos trabalhadores entra em greve nesta quinta (11).

•  O sindicalista diz que a Delta é responsável pelo contrato de cerca de mil terceirizados no Ministério da Fazenda e entidades vinculadas, como Receita Federal, Secretaria de Política Econômica e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Entre os terceirizados há copeiras, ascensoristas, garçons, motoristas e assistentes administrativos.

BAIXADA URGENTE

AUDIÊNCIA PUBLICA DISCUTE IMPACTO

AMBIENTAL DO ARCO METROPOLIANO

O Ministério Público Federal (MPF)  promoveu segunda-feira (8) uma audiência pública sobre os impactos ambientais causados pela construção do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, no entorno da região metropolitana do Rio. A audiência foi convocada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão para esclarecer os termos das licenças expedidas para a construção da rodovia. O projeto, ao custo estimado de R$ 1 bilhão, foi incluído no PAC 1 e deveria ter sido inaugurado em 2010.

O MPF está apurando os impactos da obra na Reserva Biológica Federal (Rebio) do Tinguá, no município de Nova Iguaçu; e na Floresta Nacional (Flona) Mário Xavier, em Seropédica. Segundo a promotoria, a obra poderá ocasionar a destruição do habitat do último fragmento de área de vida disponível para a rã “Physalaemus soaresi” e do peixe “Notholebias minimus”, espécie também em extinção.

De acordo com o subsecretário de Urbanismo Regional e Metropolitano da Secretaria Estadual de Obras (Seobras), Vicente Loureiro, entre as propostas apresentadas como solução para o problema está a que prevê a construção do arco rodoviário passando pelo no trecho de maior presença de eucalipto.

Segundo o coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Luis Felipe de Luca, o instituto vem trabalhando na composição de alternativas de estrutura do traçado para garantir as espécies locais, “e essa estrutura está sendo monitorada, a curto, médio e longo prazo”. Ele disse ainda que, diante da dificuldade de inviabilizar uma estrada com a importância estratégica regional e nacional, “o instituto entendeu que poderia ser dada uma autorização [para o início das obras]”, completou.

Para o vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro Esperança, vizinho à Floresta Nacional Mário Xavier, em Seropédica, Antônio Félix de Oliveira, a comunidade lutou muito para que a rodovia fosse desviada 200 metros da Flona, evitando que cortasse a mata, mas não obteve qualquer resposta do Poder Público.

 “Nem audiência nos deram, porque nós da associação somos pobres. O Arco Metropolitano já está feito, não tem mais saída. Ele vai servir de lição para o futuro. Ninguém vai mudar mais aquilo”, disse.

TSE PODE MUDAR O 2º

TURNO NA BAIXADA

Três municípios do Rio de Janeiro poderão ter um segundo turno diferente do anunciado pela Justiça Eleitoral no último domingo (7),  porque o Tribunal Superior Eleitoral ainda precisa julgar registros de candidatos de Nova Iguaçu e Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e de Petrópolis, na região serrana.

Em Nova Iguaçu, Nelson Bornier (PMDB), que obteve 39,5% dos votos válidos e se qualificou para disputar o segundo turno com Sheila Gama (PDT), que teve 20,19%. No entanto, o  registro de Bornier (foto) ainda está pendente, devido a um recurso do Ministério Público ao TSE. Caso a candidatura do ex prefeito seja indeferida, seus votos serão anulados. Nessa situação, o terceiro colocado, Waguinho (PCdoB), que obteve 15,23% dos votos no primeiro turno, poderá disputar o segundo turno com a segunda colocada.

Em Belford Roxo, Dennis Dauttman (PCdoB) obteve 40,93% no primeiro turno e também terá sua candidatura julgada pelo TSE. Caso o tribunal indefira sua candidatura, abrirá espaço para Alcides Rolim (PT), que teve 22,09% dos votos, disputar com Waguinho (PR), que teve 33,08%.

Em Petrópolis, Rubens Bomtempo teve 50.230 votos, o suficiente para ir ao segundo turno contra Bernardo Rossi (PMDB), que obteve 52.951 votos, e ficou em primeiro lugar. Mas o registro de Bomtempo foi indeferido e seus votos não foram computados. Seu recurso contra o indeferimento ainda será julgado pelo TSE.

Caso a candidatura de Bomtempo seja validada no julgamento em Brasília, Paulo Mustrangi (PT), que obteve 45.060 votos, ficará fora da disputa.

Além disso, 16 prefeitos eleitos podem ter seus registros indeferidos pelo TSE, o que pode mudar o resultado final da eleição. Entre esses casos está o da prefeita reeleita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, cuja candidatura foi deferida, mas enfrenta recurso ainda a ser julgado. Como obteve 69,96% dos votos válidos, se sua candidatura for impugnada, o município terá nova eleição.

Em outros cinco municípios, candidatos conseguiram votos suficientes para vencer a eleição, mas eles não foram computados, porque seus registros foram indeferidos, decisão que também pode ser revertida pelo TSE. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, ainda não há previsão para julgamento dos recursos desses candidatos.

ZITO E DICA NÃO DECIDIRAM

O QUE FAZER NO 2º TURNO

Enquanto o deputado Samuquinha (PR), que ficou em 4º lugar teve com 16.880 votos para prefeito, seguiu a orientação de Garotinho e já declarou apoio a Alexandre Cardoso, o prefeito Zito (3º) e o deputado Dica (4º) prometem até sexta-feira (12), decidirem se participam, ou não, da campanha do segundo turno, que começa na TV no dia 13, agora com tempo divido, com 10 minutos para cada candidato.

O apoio de Samuquinha já era esperado e por dois  motivos importantes.  Garotinho nunca apoiaria um candidato de Sérgio Cabral, no caso Washington Reis, do PMDB. Em segundo lugar, Alexandre Cardoso participou do Governo Garotinho, onde era o secretário de Recursos Hídricos do Estado, o que incluía a poderosa e ineficiente Cedae, a mais criticada empresa durante a atual campanha eleitoral.

Por integrar a bancada de apoio a Sérgio Cabral na Assembléia Legislativa, a tendência natural do deputado
Dica (PSD) será apoiar Washington Reis. Com relação a Zito, seu apoio a Alexandre Cardoso seria uma opção natural, pois não há áreas de atrito no campo político entre eles, o que não ocorre em relação a Washington Reis. No primeiro turno, Zito acusou o ex prefeito, que foi seu vice em 1996 por imposição de Marcello Alencar, de ter feito uma administração financeira desastrosa, que optou pelo endividamento tanto pela tomada de empréstimos bancários, quanto pela antecipação de receita, como o caso do IPTU da Petrobrás e outras grandes empresas, com desconto de 50%, e os royalties do petróleo. E o ex secretário de Fazenda de Duque de Caxias no Governo Washington Reis, culpado da falência de Duque de Caxias segundo Zito, é o atual e todo poderoso Secretário de Planejamento e  Gestão do Estado.

DIOCESE ANUNCIA A POSSE

DO NOVO BISPO DE CAXIAS

A Diocese de Duque de Caxias e São João de Meriti anunciou a posse do novo bispo para o dia 3 de novembro, ás 16:00 horas, em cerimônia festiva na Catedral de Santo Antonio, no centro de Duque de Caxias. D. Tarcisio Nascentes dos Santos foi transferindo da sede episcopal de Divinópolis (MG), onde era bispo diocesano, para substituir Dom José Francisco Rezende Dias, transferido para a diocese de Niterói.

Dom Tarcísio Nascentes dos Santos nasceu no dia 27 de fevereiro de 1954, em Niterói (RJ). Sua ordenação episcopal foi no dia 18 de abriu de 2009. Filósofo e doutor em Teologia, o novo bispo, antes do episcopado, atuou como pároco de diversas paróquias, como a de São Domingos, em Niterói (RJ), a de Nossa Senhora de Nazaré (RJ), a de Nossa Senhora da Conceição, dentre outras.

RÁPIDAS

•   Embora a definição do nome do futuro prefeito tenha ficado para o segundo turno, o clima político em Duque de Caxias continua fervilhando. Como o mais votado entre os 29 vereadores que tomam posse em 2013, Eduardo Moreira, do PT, começou a cabalar votos  dos colegas reeleitos para assumir a presidência da Casa.

•   Em 2009, o então vereador Samuquinha, do PMDB, era o candidato de Washington Reis e tinha “fechado o pacote” para ser eleito presidente da Câmara. Nas suas contas, ele teria os 11 votos necessários contra 10 de Mazinho.

•   Como Samuquinha não era um nome da confiança de Zito para o comando da Casa, o prefeito interferiu nas negociações entre os vereadores, conseguiu a mudança de lado do então vereador Chiquinho Grandão, que estava na lista dos eleitores do filho de Samuel Correa.

•   Como o placar de 11 x 10 contra si, Samuquinha desistiu da disputa e fechou com Mazinho, que foi eleito com 20 votos favoráveis.

•   Como nenhum vereador foi diplomado, a mudança de lado não pode ser descartada. Houve época em que os líderes convidavam os vereadores para um fim de semana em Friburgo, com tudo pago. No retorno, eles traziam no bolso a cédula com o nome dos futuros ocupantes da Mesa. Não tinha como não dar certo, pois os vereadores, recém eleitos, queriam continuar vivos para assumirem seus mandatos.

•   Hoje, com maior margem de segurança para decidir e com direito a carro blindado, os vereadores eleitos no  domingo poderão negociar, à vontade, com quem querem ficar no próximo governo. Sem o perigo de viajar para o além mais cedo do que desejariam.

•   Os eleitores de Xerém estão apelando para a Justiça Eleitoral no sentido de proibir a instalação de seções para o segundo turno em locais de difícil acesso, especialmente em prédios com mais de um pavimento, mesmo que o acesso seja feito por tampas.

•   Entre os locais inadequados estão as  escolas  Santo Antonio e Círculo Operário, onde os eleitores tinham dificuldades de acessar o segundo pavimento, onde funcionavam as seções eleitorais.

•   Segundo um internauta, nesses locais não existe elevador. Na escola Santo Antonio, por exemplo, o acesso à rampa estava fechado, enquanto na Circulo Operário nem rampa existe.

•   O senador Lindberg Farias deve ficar atento ao que o governador Sergio Cabral vem fazendo com as finanças do Estado, comandada pelo Dr. Sergio Rui Barbosa, plenipotenciário Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, que o prefeito Zito acusa de ter levado, como secretário de Fazenda de Washington Reis, Duque de Caxias para o buraco.

•    Além de vender quartéis e dar isenção de ICMS para empresários amigos, como Eike Batista, Sérgio Cabral acaba de conseguir autorização da Alerj para contratar um empréstimo de R$ 1,199 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, dívida a ser paga pelo governador que vier depois da Copa do Mundo.

•   De acordo com o texto da lei, o montante será empregado na complementação de recursos para obras da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ) que, entre outras coisas, é responsável pela duplicação, iniciada em 2004, da Av. Presidente Kennedy, um pedaço de apenas 15 km da antiga Rio Petrópolis, construída no Governo Washington Luis em pouco mais de dois anos e numa extensão de 64 km.

•   Outra parte da grana irá para a reforma do Estádio do Maracanã e a construção de novas penitenciárias, obras de caráter preventivo e corretivo em comunidades suscetíveis às conseqüências de chuvas torrenciais e erosão de encostas.

•   Independentemente de promessas de campanha ou plano de governo, os mais de 5.500  prefeitos eleitos terão um desafio em comum quando tomarem posse, no dia 1º de janeiro de 2013: providenciar a implementação do portal de transparência pública das cidades sob suas administrações.

•   A criação dos portais de transparência é exigência da Lei Complementar 131/2009. Promulgada em 27 de maio de 2009, a LC 131 acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e determinou que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizem na internet informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

•   A LC 131 estabeleceu diferentes prazos para o cumprimento das determinações impostas. Assim, “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes” teriam que possuir portal de transparência a partir de 2010. Já as cidades com populações entre 50 e 100 mil habitantes, em 2011. Os demais municípios, somente em maio de 2013.

•   Dentre as informações que os portais de transparência devem conter, destacam-se a disponibilização, em tempo real, do detalhamento das despesas, receitas e processos licitatórios dos municípios.

•   O decreto que regulamentou a LC 131 diz que “liberação em tempo real” deve ser entendida como: “a disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil”.

•   O Secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, cita estudos realizados com parte dos 609 municípios que já possuem portal de transparência para comprovar os seus motivos de preocupação

•   “A perspectiva é preocupante. Segundo estudos realizados pelo Contas Abertas, quanto menor o município, maior a chance de que terceirize os serviços decorrentes da LC 131. Por isso, é provável que essas prefeituras recorram às empresas que já atuam no mercado. Tal fato não seria por si só um problema, caso os portais fossem de boa qualidade, o que não é o caso. O nível de transparência é insatisfatório. Agrava o fato observar que as prefeituras estão desembolsando mensalmente quantias significativas em decorrência dessa terceirização”, afirma.

•   Além disso, Castello Branco questiona o isolamento dos municípios na luta pela transparência da gestão municipal. “Por que os municípios ainda estão abandonados à própria sorte no que concerne à transparência pública? Aqueles que têm alguma condição ou interesse de prover o próprio serviço tentam fazê-lo da melhor forma possível, o que não chega nem perto de uma prestação de contas satisfatória. Os demais municípios sequer possuem condições para tal e, para atender a lei, terceirizam o serviço. Mas pagam caro por um serviço de má qualidade.

•   Para Castelo Branco, é preciso incentivar a integração de órgãos do estado e da União com os municípios para orientação, treinamento e, até mesmo, a criação de softwares de boa qualidade que sejam disponibilizados gratuitamente para todos os municípios”, critica.

•   O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará prioridade nesta semana ao julgamento de recursos que envolvem candidatos às eleições de 2012 impugnados pela Lei da Ficha Limpa. O tribunal informou que não será possível julgar todos os recursos, mas haverá esforço concentrado para acelerar as decisões. Depois do TSE, os candidatos podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

•   O julgamento no TSE pode mudar resultados das eleições em municípios onde candidatos barrados pela lei tiveram contagem de votos suficiente para ser eleitos ou para disputar o segundo turno, em 28 de outubro. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, explica que os candidatos com pendências no Tribunal não devem ter os votos invalidados até que a decisão da Justiça seja definitiva. Estes recursos podem se referir tanto a impugnações baseadas na Lei da Ficha Limpa, quanto a outras irregularidades.

•   No total, foram mais de 6,9 mil processos recebidos pelo tribunal, dos quais cerca de 3,6 mil estão com julgamento pendente. No caso da Lei da Ficha Limpa, há 2.247 recursos no TSE, dos quais 764 foram julgados até o momento.

•   A Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar 135/2010 proposta por iniciativa popular, proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça ou que renunciaram para não enfrentar processo de cassação de mandato. O objetivo da lei é proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. As eleições do último domingo (7) foram as primeiras sob o rigor dessa lei.

•   Levantamento realizado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, mostra a situação de cidades com candidatos a prefeito eleitos com o maior percentual de votos em todo o país. Em Santa Brígida (BA), Gordo de Raimundo (PT/PDT/PHS/PSDB/PP) obteve a preferência de 99,7% do eleitorado, mesmo tendo um concorrente. Na casa dos 99% dos votos válidos dados a um candidato estão os municípios de Santa Terezinha (BA), Água Preta (PE) e Granja (CE).

•   O levantamento mostra que 256 prefeitos obtiveram 100% dos votos válidos. Isso se explica ou porque foram candidatos únicos ou pelo fato de os concorrentes responderem a processos ainda não julgados pelo TSE. Nessa segunda hipótese, os votos dados aos concorrentes estão temporariamente computados como nulos.

•   Os dados colhidos pela EBC mostram os dez municípios onde candidatos se elegeram com índices que oscilam entre 23,8% e 28,2% dos votos válidos. Em Laranjal do Jari (AP), Zeca Madeireiro (PP) tomará posse em janeiro com o apoio de 23,8% dos votos obtidos. Em Lagoa da Prata (MG), Paulinho Despachante (PDT) recebeu apoio de 28,2% do eleitorado

•   O baixo percentual de votos válidos se repete em Raposos (MG), Candeias do Jamari (RO), Tapauá (AM), Rio Largo (AL), Guaratinguetá (SP), Itumirim (MG), Porto Grande (AP) e Marapanim (PA). Em 1.144 municípios o prefeito eleito não atingiu 50% dos votos válidos de acordo com a pesquisa realizada nos resultados do TSE.

BAIXADA URGENTE

ELEITORES DO RJ VOLTAM

ÁS URNAS EM 7 CIDADES

Sete municípios fluminenses escolherão seus prefeitos em um segundo turno, no dia 28. Entre as cidades que terão uma segunda votação está São Gonçalo, no Grande Rio, segundo maior colégio eleitoral do estado, com 665 mil eleitores. Na cidade, a disputa será entre Adolfo Konder (PDT), que teve 192 mil votos (41,65% dos votos válidos) e Neilton Mulim (PR), com 116 mil votos (25,22%).

Apesar de também terem mais de 200 mil eleitores, os municípios do Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, no norte do estado, e São João de Meriti, na Baixada Fluminense, decidiram suas eleições no primeiro turno com a reeleição de Rosinha Garotinho (PR) e Sandro Matos (IPDT).

Na cidade vizinha de Niterói, com 381 mil eleitores, disputarão um segundo turno os candidatos Rodrigo Neves (PT), que obteve 105 mil votos (39,35%), e Felipe Peixoto (PDT), com 88 mil votos (32,96%).

Na Baixada Fluminense, três municípios terão segundo turno. No maior colégio eleitoral da região, Duque de Caxias, os 607 mil eleitores decidirão entre Alexandre Cardoso (PSB), que recebeu 154 mil votos no primeiro turno (33,99%), e Washington Reis (PMDB), que teve 151 mil votos (33,29%).

Já os 561 mil eleitores de Nova Iguaçu irão para o segundo turno escolher entre o ex prefeito Nelson Bornier (PMDB), que teve 152 mil votos (39,05%), e Sheila Gama (PDT), que tenta a reeleição e teve 78 mil votos (20,19%). Em Belford Roxo, passaram ao segundo turno Dennis Dauttmam (PCdoB), com 92 mil votos (40,93%), e Waguinho (PRTB), com 74 mil votos (33,08%). O prefeito Alcides Rolim, do PT e que tentava a reeleição, ficou com apenas 22,09%

No interior, duas cidades terão uma nova rodada. Em Volta Redonda, no sul fluminense, os 216 mil eleitores voltarão às urnas para escolher entre o atual prefeito Antonio Francisco Neto (PMDB), que recebeu 84 mil votos (49,6%), e Zoinho (PR), que teve 72 mil votos (42,93%).

A sétima cidade é Petrópolis, na região serrana fluminense, que tem 241 mil eleitores. A disputa será entre Bernardo Rossi (PMDB), que recebeu 52 mil votos, e o prefeito Paulo Mustrangi (PT), que tenta a reeleição e obteve 45 mil eleitores (38,06%).

SÓ 13 VEREADORES VOLTAM A

 CÂMARA DE CAXIAS EM 2013

Dos 21 vereadores que estão no exercício do mandato em Duque de Caixas, apenas Orlando Silva (PPS) não disputou a reeleição, cedendo a sua vaga para o seu irmão, Gilberto Silva. O eleitor apenas renovou o mandato de 13 para a próxima Legislatura, que terá 29 cadeiras de acordo com a nova lei sobre o assunto.

Os 29 vereadores eleitos no domingo. segundo informações do site do TRE/RJ, são os seguintes: Eduardo Moreira (PT) 5.911 votos (foto), Junior Reis (PMDB) 5.717 votos, Carlinho da Barreira (PSC) 5.366 votos, Marcelo do Seu Dino (PV) 5.091 votos, Leide (PRB) 5.065 votos, Josemar Padilha (PMN) 4.888 votos, Celso do Alba (PP) 4.699 votos, Chiquinho Caipira (PSB) 4.598 votos, Carlos de Jesus (PMDB) 4.565 votos, Marquinho Oi (PSDB) 4.505 votos, Fatinha (PP) 4.315 votos,  Chico Borracheiro (PSB) 4.138 votos, Osvaldo Lima (PSC) 4.024 votos, Quinzé (PMDB) 4.007 votos, Juliana do Taxi (PSB) 3.964 votos, Serginho Samuquinha (PR) 3.885 votos, Boquinha (PDT) 3.370 votos, Claudio Thomaz (PRTB) 3.297 votos, Thiago Barreto (PSD) 3.028 votos, Mazinho (PDT) 3.028 votos, Dr. Mauricio (PR) 2.811 votos, Ademir Martins (PV) 2.776 votos, Wendell (PMDB) 2.560 votos, Gaete (PSD) 2.334 votos, Marcos Tavares (PSDC) 1.894 votos, Allan Macarrão (PSDC) 1.870 votos, Sandro Lelis (PSL) 1.843 votos, Fabricio Cordeiro (PT) 1.705 votos e Moa (PT) 1.674 votos

JUSTIÇA PODE ANULAR OS

VOTOS DOS FICHAS SUJAS

 Os eleitores que optaram por votar em candidatos que tiveram o registro negado pela Justiça Eleitoral já sabiam do risco de ter seu voto anulado. A situação foi destacada no domingo (7) pela presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, em entrevista coletiva concedida após o encerramento da votação. Perguntada se o sistema atual não prejudica o eleitor, que fica sem saber se seu voto tem validade, Cármen Lúcia disse que a Justiça nunca deixou o cidadão sem resposta sobre a situação do candidato. Hoje, há  6,7 mil recursos pendentes de análise no TSE, sendo que 2,9 mil são sobre a Lei da Ficha Limpa.

“Houve resposta do juiz, do Tribunal Regional Eleitoral. Quando o candidato apareceu como indeferido e com recurso pendente, significa que a lei garante a ele o direito de, por sua conta e risco, levar seu nome às urnas, e disso é dada ciência ao cidadão. Quando o cidadão votou no exercício de sua liberdade, que queremos preservar mais do que tudo, lutamos muito por isso, sabia que isso podia acontecer.”

A ministra lembrou que a Lei da Ficha Limpa não é novidade, embora esteja sendo efetivamente aplicada pela primeira vez nesta eleição municipal. “Isso não é uma jurisprudência nova, não é uma legislação nova, e foi, portanto, no exercício da liberdade de cada um que se teve essa situação”. A lei foi editada em 2010, mas não pôde ser aplicada naquele ano porque a norma precisava estar em vigor por pelo menos 12 meses antes de ter efetividade.

Cármen Lúcia ressaltou que, embora o candidato tenha direito de recorrer ao TSE, a tendência é que sua situação permaneça a mesma, já que o registro foi analisado por uma dupla instância. Segundo a ministra, o TSE deve terminar de julgar todos os recursos sobre registros de candidatura até dezembro, quando ocorre a diplomação dos eleitos. 

Perguntada sobre o impacto da Lei da Ficha Limpa nas eleições, a ministra afirmou que é preciso que o eleitorado conheça melhor os pormenores da norma, mas que o resultado já pôde ser sentido nas urnas. “Como foi a própria cidadania que conseguiu a ficha limpa, houve um ânimo maior nessa eleição”, concluiu.

ANVISA PROIBE A VENDA

DE  CHÁ VERDE INJETÁVEL

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta segunda (8) a fabricação, a manipulação, a distribuição, o comércio, a divulgação, a administração e o uso de  medicamentos injetáveis à base de extratos vegetais como o chá verde.

De acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União, a medida foi tomada após a identificação de propagandas na internet de tratamentos estéticos para emagrecimento e combate à gorduras localizadas sugerindo o uso de formulações injetáveis contendo chá verde isolado ou associado a outras substâncias.

A Anvisa ressaltou que não há estudos que comprovem a segurança e a eficácia da aplicação de formulações subcutâneas contendo chá verde ou outros extratos vegetais, isolados ou em associação. A resolução entrou em vigor nesta segunda-feira (8).

RÁPIDAS

•  Médicos em todo o país vão suspender o atendimento a pacientes de planos de saúde por um período de até 15 dias. O protesto, na maioria dos estados, está previsto para começar nesta quarta-feira (10). Esta é a quarta paralisação anunciada pela categoria em dois anos. De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), serão suspensas apenas consultas e cirurgias eletivas – serviços de urgência e emergência não serão afetados.

•  Sete unidades federativas anunciaram a suspensão do atendimento a todas as empresas de saúde suplementar do país. Em oito estados, o protesto vai atingir apenas operadoras de planos locais. Há ainda sete estados que irão realizar assembleias para definir os planos a serem atingidos.

•  Além do reajuste de honorários de consultas e outros procedimentos, a pauta de reivindicações inclui a inserção, em contrato, dos critérios de reajuste, com índices definidos e periodicidade e o fim da intervenção dos planos na relação médico-paciente.

•  De acordo com o vice-presidente do órgão, Aloísio Tibiriçá, as receitas dos planos de saúde no Brasil crescem, em média, 14% ao ano, mas o reajuste não é passado aos médicos. Segundo ele, o valor pago por consulta realizada já chegou a representar 40% dos gastos pelas operadoras, mas atualmente fica entre 14% e 18%.

•   “Defasou muito e está bem aquém da própria necessidade de sobrevivência do médico no consultório”, disse. “Vivemos um conflito permanente com os planos de saúde. Os quase 50 milhões de usuários estão em um gargalo de atendimento médico. Os planos não credenciam mais serviços ou mais médicos por contenção de custos”, completou.

•  Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) indicam que, entre 2003 e 2011, a receita das operadoras cresceu 192%, enquanto o valor médio pago por consulta aumentou 65%. Cálculos da própria categoria, entretanto, indicam que o reajuste foi 50%.

•   “A ANS suspendeu mais alguns planos por conta do tempo de espera. As emergências estão superlotadas, praticamente igual ao Sistema Único de Saúde (SUS). O mercado de saúde suplementar não atrai mais o médico, eles estão saindo. A situação vai piorar”, ressaltou Tibiriçá.

•  Para o vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB),  Lairson Vilar, as operadoras têm “boicotado” tratamentos de alto custo, reduzindo períodos de internação e dificultando exames mais caros.

•  Segundo ele, estudo feito em São Paulo indica que dois em cada dez usuários de planos de saúde têm procurado o serviço público no lugar das clínicas credenciadas. “É impossível oferecer um serviço de qualidade face a um desequilíbrio tão grande”, destacou.

•  Quando é que o Governo vai entender que Plano de Saúde não é apenas um ramo de Seguro, em que a indenização é paga se houver acidente, como é o caso do seguro de um automóvel?

•  No caso do atendimento médico, o objetivo do segurado, ao contratar o Plano de Saúde, é ter o atendimento devido na hora em que precisar, sem alquimias de economistas para alavancar o lucro das administradoras, que ficam cada vez mais ricas ás custas da viça dos segurados.

•  Na renovação de nomes para a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, está um sobrenome ilustre, que sempre representou (e bem) o quarto Distrito. Trata-se do jovem Thiago Barreto (foto), neto do saudoso e dedicado José Barreto, que ganhou um busto na praça principal de Xerém.

•  Pelas informações disponíveis, ele deverá honrar o nome do ilustre avô, cuja ambição política não ia além da posse de um fusquinha. Como membro da Mesa Diretora, José Barreto mantinha um automóvel à sua disposição, que, mesmo sem sirene ou bigorrilho, era um veículo de socorro, que levava os moradores do bairro, geralmente lavradores como o velho Barreto (plantador de bananas, vendia para reforçar as refeições dos empregados da FNM), para  hospitais de Petrópolis nos anos 50 e 60 do Século XX.

•  Apesar da virada do Século e do crescimento da população e da receita do Município, seus moradores, de todos os distritos, continuam a depender de socorro dos hospitais de cidades vizinhas.

•  Ainda nesta segunda-feira (8), um internauta, que sofreu uma queda em casa, chegou ao Hospital Moacyr do Carmo (administrado por uma ONG) antes das 7:00 horas e não pode ser atendido por causa da troca de plantão. Às 8:00 horas e com muita dor no pulso direito, ele foi informado que o ortopedista ainda não havia chegado.

•  Com ajuda de parentes, ele rumou para a UPA 24 Horas do bairro Sarapuy (administrado por uma ONG), onde também não havia médicos. O internauta resolveu, então, procurar o Posto 24 Horas (administrado por uma ONG) do bairro do Pilar . Depois de rodar um bom tempo por uma estrada esburacada, com postes no meio da pista (Av. Presidente Kennedy, um velho canteiro de obras do DER/RJ), ele chegou ao seu objetivo. No Posto do Pilar, também não havia médicos e ele foi orientado a procurar os hospitais Moacyr do Carmo e Adão Pereira Nunes (administrado por uma ONG).

•  Ele preferiu o Souza Aguiar, na Capital. Lá, ele rapidamente foi atendido, uma radiografia descartou a hipótese de uma possível fratura, foi devidamente medicado e voltou para casa. De ônibus.

•  Para os que chegaram agora: a verba do SUS, distribuída na base do per capta, será paga à Prefeitura da Capital e descontada do que seria o repasse para Duque de Caxias por conta desse atendimento. Com a saúde ruim, não é só a população que perde. O Município também fica desfalcado da verba do SUS.

•  Os eleitores que se ausentaram do primeiro turno das eleições municipais poderão participar da segunda rodada de votação, marcada para o dia 28 deste mês. O segundo turno será realizado nos municípios com mais de 200 mil eleitores, cujo candidato mais votado não tenha conquistado mais de 50% dos votos. Ele disputará a preferência do eleitor com o segundo candidato mais votado.

•  As regras de participação no segundo turno são as mesmas: têm voto obrigatório eleitores entre 18 e 70 anos e os estrangeiros naturalizados. Para os eleitores entre 16 e 18 anos e com mais de 70 anos o voto é facultativo.

•  Mesmo com a participação no segundo turno, o leitor que deixou de votar ontem (7) precisa justificar a ausência até o dia 7 de dezembro no cartório eleitoral mais próximo. Para aqueles que não puderem votar em segundo turno, a justificativa deve ser apresentada à Justiça Eleitoral até 28 de dezembro.

•  Os eleitores faltosos que não apresentarem justificativa por três votações seguidas poderão ter o título cancelado. A legislação também prevê o pagamento de multa, além do impedimento para prestar concurso público ou tirar passaporte.

•  Os candidatos que disputarão a preferência do eleitor no segundo turno das eleições municipais estão autorizados a retomar a propaganda eleitoral já nesta segunda-feira (8). A partir das 17h, no horário local, é permitida a distribuição de material de campanha, o uso de alto-falantes e amplificadores de som até as 22h e a realização de comícios e carreatas até a meia-noite.

•  A propaganda no rádio e na televisão, porém, só começa dois dias após a divulgação oficial dos resultados do primeiro turno e vai até 26 de outubro, antevéspera da nova votação. A propaganda será dividida em dois períodos diários de 20 minutos, inclusive aos domingos, às 7h e às 12h no rádio, e às 13h e às 20h30, na televisão.

•  Com a retomada da propaganda no rádio e na TV, o candidato com a maior votação faz a estreia, com alternância de ordem nos programas seguintes. No segundo turno, não é permitida a participação em programas de rádio e TV de filiados a partidos que tenham formalizado o apoio a outros candidatos anteriormente. O debate entre candidatos é permitido até a meia noite do dia 26 de outubro.

•  No dia 25 de outubro, três dias antes do segundo turno, encerra-se a propaganda política em reuniões públicas e comícios. No dia seguinte (26), é o fim do prazo para a propaganda no rádio e na TV, para a divulgação paga na imprensa escrita e para a realização de debates.

•  No sábado (27), véspera da eleição, será o último dia para a propaganda eleitoral por meio de alto-falantes ou amplificadores de som e para a distribuição de material gráfico, realização de caminhada ou carreata, até as 22h.

•  A estreia da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais deste ano provocou um efeito colateral: a impossibilidade de apurar a quantidade de votos nulos, assim como as situações em que algum candidato não recebeu um voto sequer. 

•  Quando o candidato está com o registro negado, mas ainda pendente de análise na Justiça, ele fica em uma espécie de limbo. Seus votos são registrados, mas não aparecem na totalização porque entram na conta dos nulos. Com isso, muitos candidatos aparecem sem voto na consolidação dos resultados.

•  É o caso da cidade de Alexânia, em Goiás, onde 45 vereadores aparecem sem nenhum voto. Neste caso, só é possível saber a real situação com uma pesquisa sobre cada registro. Em Osasco (SP), 42% dos votos registrados para prefeito são nulos, mas neste caso muitos podem ter sido destinados a um dos líderes nas pesquisas, Celso Giglio (PSDB), atualmente com o registro negado.

•  Outra dificuldade para medir os votos nulos e brancos é que eles não aparecem nas pesquisas de totalizações por estado ou nacional. Na eleição presidencial de 2010, os números estavam disponíveis, mas agora só é possível checar os brancos e nulos com a pesquisa por cidade.

•  O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu para 0,64% na primeira semana de outubro, ficando 0,1 ponto percentual acima da taxa da apuração anterior. Os dados foram divulgados hoje (8) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

•  A pesquisa mostra que seis das oito classes de despesa componentes do índice tiveram aumento em suas taxas: alimentação (de 1,23% para 1,38%), vestuário (de 0,6% para 1,1%), habitação (de 0,4% para 0,49%), saúde e cuidados pessoais (de 0,42% para 0,51%), comunicação (de 0,51% para 0,62%) e despesas diversas (de 0,25% para 0,35%).

•  Nesses grupos, os itens que mais subiram são: arroz e feijão (de 3,95% para 5,38%), roupas (de 0,74% para 1,18%), taxa de água e esgoto residencial (de 0,72% para 1%), artigos de higiene e cuidado pessoal (de 0,57% para 0,88%), tarifa de telefone móvel (de 0,89% para 1,28%) e alimentos para animais domésticos (de 0,92% para 1,51%), respectivamente.

•  Segundo a FGV, as duas classes de despesa que apresentaram decréscimo nas taxas de variação são transportes (de 0,14% para 0,13%) e educação, leitura e recreação (de 0,07% para 0,01%). Entre os destaques nessas classes de despesa estão os itens serviços de oficina (de 0,69% para 0%) e excursão e tour (de 1,47% para -1,21%), nessa ordem.

DETRAN COBRA MULTAS DE

CARRO VENDIDO EM LEILÃO

 A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Detran/RJ a pagar R$5 mil à proprietária de um veículo GM/Corsa Wind, ano 1997/1998. O carro foi apreendido em uma blitz da Polícia Militar e levado a leilão, por falta de pagamento das taxas e impostos, mas a proprietária passou a receber tempos depois cobranças de multas cometidas em São Paulo e Santo André.  Para a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, relatora do recurso, o Detran tem responsabilidade objetiva, uma vez que – com base no artigo 37, parágrafo sexto da Constituição da República –, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

 “As multas e as cobranças por infrações de trânsito, incidentes sobre um veículo que já não é mais de sua propriedade, a toda evidência,  têm o condão de causar imenso abalo no estado de espírito da demandante, deflagrando verdadeiro transtorno, sensação de impotência e de irritação, provocadas pelo atuar do Estado, tendo a requerente que se socorrer da máquina judiciária para fazer valer um direito seu, qual seja, de ver seu nome livre de quaisquer anotações perante a Administração Pública, mormente quando não deu causa para tanto”, considerou a relatora em seu voto.

 A decisão foi proferida no recurso do Detran contra sentença da 15ª Vara da Fazenda Pública que julgou procedente, em parte, pedido da autora.

 De acordo com os autos, o automóvel foi apreendido no dia 29 de abril de 2010 e levado para um depósito público em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. No dia 1º de dezembro de 2010, o veículo foi leiloado por R$ 3 mil e as cobranças de multas começaram a chegar à residência da autora nos meses  de janeiro, fevereiro e abril de 2011.  (Proc. Nº 0184054-16.2011.8.19.0001)