quarta-feira, 1 de abril de 2015

PARA IBOPE, SÓ 12% DO ELEITORADO
CONSIDERA O GOVERNO BOM E ÓTIMO 
Pesquisa encomendada ao Ibope pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada hoje (1º) indica que o percentual de pessoas que avaliam o governo da presidenta Dilma Rousseff como ótimo ou bom caiu 28 pontos percentuais, caindo de 40% em dezembro de 2014 para 12% em março deste ano.De acordo com os dados, o percentual daqueles que avaliam o governo como ruim ou péssimo subiu de 27% em dezembro de 2014 para 64%, uma diferença de 37 pontos percentuais.A pesquisa foi feita entre os dias 21 e 25 de março, com 2.002 entrevistados maiores de 16 anos em 142 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O grau de confiança é 95%.
Em comparação a outros governos, o de Dilma registra, no início deste mandato, a menor porcentagem (12%) de pessoas que avaliam a administração como ótima ou boa desde 1995. Em 2011, ela registrou 56%. A aprovação da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva alcançou 49% em 2007 e 51% em 2003. O governo Fernando Henrique Cardoso obteve 22% em 1999 e 41% em 1995.Também foi o menor percentual (19%) de aprovação da maneira de governar. Em 2011, Dilma registrou 73%. Lula teve 65% em 2007 e 75% em 2003. Fernando Henrique atingiu 35% em 1999 e 63% em 1995.Em março, o percentual de pessoas que avaliaram o governo como regular chegou a 23%. Em dezembro, foi a 32%. Tanto em dezembro quanto em março, 1% não sabiam ou não responderam à pesquisa.A pesquisa mostra que 78% desaprovam a maneira de governar de Dilma, enquanto 19% aprovam. A avaliação negativa subiu 37 pontos percentuais em relação ao levantamento anterior, enquanto a positiva caiu 33. Os dados indicam que 4% não sabem ou não responderam. O percentual dos que desaprovam o governo é o maior desde o início de 2011. Em março daquele ano,  73% aprovavam o governo da presidenta.Para 76% dos entrevistados, o segundo governo Dilma é pior que o primeiro. Para 18%, está igual e para 4%, melhor. Entre os entrevistados, 1% não sabe ou não respondeu.A confiança também caiu em relação à pesquisa anterior. De dezembro para março, o percentual dos que confiam no governo passou de 51% para 24%. No mesmo período, os que não confiam subiu de 44% para 74%. Segundo o Ibope, 3% não souberam ou não responderam.O levantamento revela ainda que 14% acreditam que o restante do governo será ótimo ou bom; 25%, que será regular; 55%, que será ruim ou péssimo; e 5% não responderam ou não sabem.Entre as notícias mais lembradas pela população estão a Operação Lava Jato (28%); as manifestações favorvais ao impeachment da presidenta (18%); protestos pelo Brasil (11%); e corrupção (9%).

Raul Jungmann: 'O PT não tem superego e está se lixando para a moral'



PARA DEPUTADO DO PPS O
GOVERNO ESTÁ SEM RUMO

Em entrevista à âncora da TV/Veja, a jornalista Joyce Hasselmann, o deputado federal Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, avaliou a crise institucional que coloque em choque o Planalto e o Congresso e afirmou que a situação é grave, pois “a vaca está estranhando o bezerro”.
Para Jungmann, a única saída deve partir de Dilma, admitindo que foi desastrosa a sua política econômica no primeiro mandato e, com um novo programa de governo, estender as mãos e convocar o PMDB par compartilhar o Governo de forma efetiva, com um novo programa compartilhado pelo maior partido no Congresso.
Será que Dilma aceitaria essa saída?
LULA TENTA TIRAR DAS COSTAS 
DO PT A CULPA PELO PETROLÃO 
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez discurso nesta terça-feira (31) no Sindicato dos Bancários de São Paulo para sindicalistas e lideranças políticas de esquerda, em que defendeu o ajuste fiscal, convocou os movimentos sociais a defenderem a presidente Dilma Rousseff, e disse que está indignado com a corrupção.
"Se tem um brasileiro indignado, este sou eu. Quero saber se alguém vai ter coragem de dizer que esse moço esteve envolvido com corrupção. Mas ele conquistou o direito de andar de cabeça erguida", afirmou Lula, ao apontar para o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.
Lula afirmou ainda que os delatores da Operação Lava Jato, caso do doleiro Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás nomeado por Lula por indicação do PP, de Paulo Maluf, "são bandidos que passaram a virar heróis". "Já o bandido, sujeito a pena de até 40 anos de prisão, vai fazer delação premiada e vira herói. Diz 'ouvi falar', 'eu acho que...' e nem precisa de juiz, a imprensa já condenou."
Lula também defendeu a presidente Dilma: "esse país nunca teve ninguém com a coragem de Dilma para fazer investigações onde quer que seja preciso. Fomos nós [os governos petistas] que colocamos um representante do Ministério Público indicado pela categoria, sem interferência do governo. Fomos nós que dobramos o número de policiais federais, os investimentos em inteligência".
O ex-presidente fez questão de enfatizar a importância do ajuste fiscal, em meio a críticas de aliados sobre o programa do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele afirmou que o ajuste é necessário e que fez um ajuste ainda mais forte em 2003, quando assumiu a presidência.
"Agora a companheira Dilma tinha a necessidade de dar uma parada", afirmou, dizendo que o que é feito "não é diferente da casa da gente", quando as contas sobem, mas as receitas não.
E pediu apoio a Dilma Rousseff: "o que é importante ter claro é que somos militantes políticos, não apenas economicistas. O que está em jogo não é apenas 1%, 2% ou 10%. A inflação é uma desgraça para o pobre e a Dilma sabe disso".
"Dilma, você precisa lembrar sempre que quem está aqui é seu parceiro nos bons e maus momentos. Pode ter certeza de que ninguém mexerá na conquista democrática do povo brasileiro, que elegeu um operário e depois uma mulher presidente".
O ex-presidente afirmou ainda que não se pode ter raiva de quem protesta, falando sobre as manifestações contra o governo da presidente, ao dizer que "eles têm o direito de reclamar", mas cobrou apoio novamente, ao dizer que "Dilma tem um compromisso conosco". Lula ainda disse que os movimentos sociais não precisam parar de questionar a presidente, mas que é preciso compreender "a diferença entre a luta política e a luta econômica."

E acabou assumindo que houve equívocos na política tarifária: "nós, e é importante eu também assumir e cada um de nós assumir, cometemos equívocos. Por que não se aumentou a gasolina desde 2012? Porque não queria que a inflação subisse".
GOVERNO TESTA ÔNIBUS NO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO 
 A Secretaria de Transportes, por meio do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), iniciou a operação especial de ônibus rodoviários intermunicipais para atender os passageiros que viajarão no feriado da Semana Santa. A operação especial vai beneficiar os moradores da Baixada Fluminense, que terão saídas diretas pelos terminais de Nilópolis e Nova Iguaçu, e da Zona Oeste do Rio, com embarque no terminal de Campo Grande. A medida, implantada pela primeira vez durante o feriado do Carnaval, vai possibilitar ganho de até uma hora no tempo médio de viagem.
Com essa medida, os moradores da Baixada Fluminense que escolherem os principais destinos na Região dos Lagos, Costa Verde e Região Serrana, poderão embarcar direto nos terminais de Nilópolis e Nova Iguaçu,  que farão o trajeto pelo Arco Metropolitano. Com isso, não será necessário o deslocamento até a Rodoviária Novo Rio. Desde o mês passado, quase duas mil passagens foram vendidas para o feriado

A utilização do Arco Metropolitano em conjunto com as rodovias metropolitanas alivia o tráfego em vias como a Avenida Brasil, a Rodovia Presidente Dutra e o entorno da Rodoviária Novo Rio.
CAMINHADA LEMBROU OS 10 
ANOS DA CHACINA DA BAIXADA 
Na noite do dia 31 de março de 2005, um grupo de policiais militares descontente com a troca de comando no batalhão, após uma reunião em um bar, saiu atirando em inocentes em Nova Iguaçu e em Queimados, matando 29 pessoas.
Cinco policiais foram condenados: Fabiano Gonçalves Lopes, por formação de quadrilha, cumpriu pena de sete anos e agora está livre; José Augusto Moreira Felipe, Carlos Jorge Carvalho, Júlio César Amaral de Paula e Marcos Siqueira Costa foram condenados por homicídio qualificado com penas que variam de 480 anos a 559 anos de prisão. Todos estão presos no Complexo Penitenciário de Bangu.
A caminhada é organizada todos os anos por Luciene Silva, mãe de Raphael, de 17 anos, um dos mortos na chacina. Segundo ela, mais do que marcar a data do massacre, o objetivo do ato é cobrar mais segurança para a região, que continua sofrendo com a violência.
“Crianças e jovens morrendo na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Homens, mulheres, trabalhadores, nas favelas, nas comunidades, nas periferias. E a gente está aqui para marcar a nossa indignação, pelo que ainda está acontecendo, e usando o fato do que aconteceu aqui dez anos atrás para fazer essa mobilização, esse protesto”, disse.
De acordo com Luciene, os culpados pela chacina de 2005 foram condenados, mas pouca coisa mudou em relação à violência e à falta de ações para esclarecer os assassinatos que continuam acontecendo.
“Estamos pedindo que o Poder Público tenha um olhar diferente para a Baixada [Fluminense]. Pedindo que eles tenham um empenho nas investigações, como tiveram na época da chacina. A violência continua muito grande, de uma maneira descontrolada”, disse.
“Atualmente eles matam dois aqui, um ali, e a gente não pode se conformar com essa situação. É a nossa juventude que está morrendo, são famílias e mais famílias que estão sofrendo”, acrescentou.

►LEVY NÃO DESCARTA NOVOS IMPOSTOS
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não descartou a criação de novos impostos no esforço de promover o reequilíbrio das contas públicas, durante audiência nesta terça-feira (31) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Perto do fim de uma reunião de mais de sete horas, em que Levy foi inquirido por 26 senadores, Lasier Martins (PDT-RS) perguntou se o ministro poderia assegurar que não criaria impostos.
— Seria inadequado dizer: "Jamais trarei [ao Congresso] um imposto novo" — respondeu o ministro.
Levy disse que o governo precisa de liberdade para adotar as ações necessárias, mas que tudo será feito com “muita parcimônia”. Antes de criar impostos, acrescentou, é preciso “acertar os que estão por aí” e corrigir desequilíbrios.
No início de sua apresentação, o ministro afirmou que o ajuste fiscal estava sendo executado “sem nenhum imposto novo”, mas com a diminuição de renúncias tributárias.
Um dos desequilíbrios citados pelo ministro decorre da desoneração de folhas de pagamento — a redução do benefício concedido às empresas é prevista em projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados
De acordo com o Ministro da Fazenda, o objetivo de criar vagas ou proteger o emprego “foi alcançado parcialmente e a um custo muito alto”. Um emprego de R$ 20 mil ao ano, na avaliação citada pelo ministro, custou R$ 60 mil ao contribuinte.
Por essa razão, Levy apoiou sugestão do senador José Medeiros (PPS-MT) para a criação de indicadores de resultados de programas governamentais. Medeiros citou como exemplos de iniciativas que precisam ser monitoradas o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), mais especificamente o incentivo para a compra de caminhões.
Após observar que é importante haver uma medida de eficiência em todo gasto do governo, o ministro afirmou que, brevemente, será divulgado uma análise dos efeitos das desonerações adotadas pelo governo no conjunto de medidas anticíclicas para enfrentar a crise financeira.

►É A ECONOMIA, DILMA!
A área econômica teve o pior nível de aprovação pela população, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI)/Ibope divulgada hoje (1º). O levantamento mostra que 90% desaprovam os impostos e 89% a taxa de juros. O percentual que aprova as áreas de atuação chega a 7% em ambos. Os demais não sabem ou não responderam.
O combate à inflação aparece na quarta posição do item desaprovação (84%), seguido da saúde (85%). "As medidas de ajuste fiscal e o aumento de juros geraram maior insatisfação. As questões econômicas passam a ser as mais criticadas do governo. Claramente, o que a gente percebe é a insatisfação da população com a situação econômica atual", avaliou o gerente executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca.
A área econômica ganhou maior destaque em relação às de saúde e segurança pública, que, historicamente, registram as piores avaliações. Segundo Fonseca, as variações econômicas, boas ou ruins, são creditadas ao governo. "No caso, estamos atravessando um período de ajustes, que reflete na avaliação do governo."
A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 25 de março, envolvendo 2.002 entrevistados maiores de 16 anos em 142 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiança é 95%.
De acordo com a pesquisa, Dilma registrou a pior popularidade desde seu primeiro mandato. Também teve a pior avaliação em relação aos primeiros meses de governos anteriores desde 1995. 
Para Fonseca, a avaliação pode melhorar. Ele compara a situação às manifestações de junho de 2013. Acrescentou que as opiniões podem estar "inflacionadas" pelas recentes manifestações contra o governo e denúncias de corrupção.
"Ela caiu muito. Acho difícil uma queda maior que esta. [As opiniões] podem estar inflacionadas, como ocorreu em junho de 2013. Fizemos uma pesquisa em junho, outra em julho e em setembro. Houve recuperação em setembro. Não me surpreenderá se em junho houver um aumento em relação a março", esclareceu o gerente.
A pesquisa indica que, após impostos e taxa de juro, a saúde está em terceiro lugar no item desaprovação, com 85%. Os dados revelam que 13% que aprovam o setor e 2% não sabem ou não responderam. Em relação ao combate à inflação, 84% desaprovam; 13% aprovam; e 3% não sabem ou não responderam. Em segurança pública, 81% desaprovam; 16% aprovam; e 3% não sabem ou não responderam.
Nas demais áreas, os percentuais de desaprovação, aprovação e não sabem ou não responderam alcançam, respectivamente, 79%, 19% e 2% (combate ao desemprego); 73%, 25% e 2% (educação); e 66%, 25% e 9% (meio ambiente). O combate à fome e à pobreza teve a maior aprovação (33%), ante 64% de desaprovação. 

►INFLAÇÃO ATINGE 4,16 EM EM TRÊS MESES
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) encerrou março com variação de 1,41%, ligeiramente abaixo da última prévia do mês (1,47%), mas com um acumulado de 8,59%, nos últimos 12 meses, e de 4,16% nos três primeiros meses 2015.
A apuração feita pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que o vilão da inflação foi o grupo habitação com alta de 3,71%, acima do registrado na primeira prévia do mês (1,75%) e superando também a variação da terceira prévia (3,19%).
O IPC-S é uma versão do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a variação de preços de um conjunto fixo de bens e serviços componentes de despesas habituais de famílias com renda entre um e 33 salários mínimos mensais. A pesquisa de preços ocorre diariamente, cobrindo sete das principais capitais do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre e Brasília.
Na habitação, o maior impacto foi a elevação da tarifa de energia elétrica residencial que, na última prévia do mês, subiu de 18,36% para 22,6%. Em sentido oposto, o que ajudou a reduzir a influência desse aumento sobre o IPC-S foi o grupo transportes que passou de uma alta de 1,42% para 0,67% depois de iniciar março com variação de 2,28%. A gasolina permanece em alta de 1,82%, mas com taxa bem menor em relação ao registrado na última apuração (4,56%).
A segunda maior alta foi constatada no grupo alimentação. Os preços dos itens alimentícios aumentaram em média 1,02%, variação esta abaixo da terceira prévia do mês, que foi 1,09%. As hortaliças e os legumes passaram de uma alta de 6,24% para 4%.
Em saúde e cuidados pessoais, os preços também subiram com menos intensidade ao passar de 0,83% para 0,7%.
Em despesas diversas, também houve decréscimo (de 0,83% para 0,61%) em razão dos cigarros (de 0,49% para 0,05%); em comunicação (de -0,06% para -0,07%), o destaque foi a queda na mensalidade dos serviços de internet (de -1,05% para -1,52%).
Os cinco itens que mais influenciaram o índice para cima foram: a tarifa de eletricidade residencial (22,6%), condomínio residencial (4,97%); gasolina (1,82%); refeições em bares e restaurantes (0,67%) e aluguel residencial (0,78%). Os que mais ajudaram a neutralizar os aumentos foram: batata-inglesa (-6,75%); tarifa de telefone residencial (-1,08%); automóvel usado (-0,83%); tarifa de táxi (-1,54%) e costela bovina (-2,27%).

►PRODUÇÃO INDUSTRIAL CAI 0,9% EM FEVEREIRO
A produção industrial caiu 0,9% em fevereiro na comparação com janeiro, informou hoje (1) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em janeiro, houve aumento de 0,3%, interrompendo dois meses de taxas negativas: -1,2% em novembro e -1,6% em dezembro.
Na comparação com fevereiro do ano passado, a produção da indústria nacional recuou 9,1%, 12ª taxa negativa consecutiva e a queda mais intensa nessa comparação desde julho de 2009 (-10%). No ano, a indústria acumula queda de 7,1%. O acumulado nos últimos 12 meses (-4,5%) manteve a trajetória descendente iniciada em março de 2014 (2%), resultado negativo mais intenso desde janeiro de 2010 (-4,8%).
Segundo o IBGE, os recuos de fevereiro foram registrados nas quatro grandes categorias econômicas, com destaque para bens de capital (-4,1%), principalmente devido à menor produção de caminhões, ainda afetada pelas férias coletivas em várias unidades. O resultado eliminou parte do avanço de 8,2% registrado em janeiro.
Houve queda de produção em 11 dos 24 ramos pesquisados. As principais influências negativas vieram de veículos automotores, reboques e carrocerias (-1,7%), produtos do fumo (-24%) e equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-4,2%).
A média móvel trimestral da indústria recuou 0,8% no trimestre encerrado em fevereiro de 2015, comparada ao nível do mês anterior, após quedas em novembro (-0,5%), dezembro (-0,9%) e janeiro (-0,9%).

►CPI DO HSBC TERÁ PARCERIA COM MPF
A CPI do HSBC fez um acordo com o Ministério Público Federal de compartilhamento de documentação sobre as contas de brasileiros na filial suíça do banco HSBC. O entendimento foi firmado nesta terça-feira (31), após um encontro entre senadores da comissão parlamentar de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot e o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras.
O vice-presidente da CPI do HSBC, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que Janot irá à França nos próximos dias para negociar com o Ministério Público francês a liberação dos documentos referentes às contas do banco suíço de posse daquelas autoridades. Esses dados teriam sido fornecidos aos franceses pelo engenheiro de software Hervé Falciani, responsável pelo vazamento das informações. O mesmo pedido será feito pela comissão parlamentar de inquérito à Embaixada da França no Brasil, como informou Randolfe.
— A CPI vai à embaixada francesa pedir que a solicitação do Ministério Público brasileiro seja atendido pelas autoridades francesas — disse o senador.
A preocupação da comissão parlamentar de inquérito, como também esclareceu o senador Randolfe Rodrigues, é conduzir as investigações em cima de informações de fontes fidedignas.
— Nós não podemos trabalhar com as informações do banco de dados fornecido pelo International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) a jornalistas. Não podemos também trabalhar com informações das autoridades suíças, porque Hervé Falciani é procurado pela Justiça da Suiça. A base legal de dados que temos que trabalhar para buscar a investigação e punir os responsáveis por eventuais crimes cometidos são os dados que estão com as autoridades francesas — explicou.
Enquanto aguarda a chegada dos dados, a CPI do HSBC deve votar na semana que vem a quebra de sigilos bancários e fiscais de algumas pessoas citadas em reportagens como donas de contas no HSBC. De acordo com o senador, entre elas estão o empresário Benjamin Steinbruch; a irmã de Paulo Maluf, Therezinha Maluf Chamm; e integrantes da família Queiroz Galvão, que são os controladores de duas empreiteiras -  Queiroz Galvão e Galvão Engenharia.

►HSBC: MISSÃO DA RECEITA ESTÁ NA FRANÇA
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse hoje (1º), durante depoimento na CPI do HSBC, no Senado, que uma missão do órgão já está na França trabalhando na coleta de informações com as autoridades francesas.
No caso conhecido como SwissLeaks, uma investigação jornalística encomendada pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos indica que houve sonegação e evasão fiscal por parte do banco e de milhares de correntistas de vários países, inclusive do Brasil.
Segundo Rachid, a partir de 24 de março, quando a administração francesa comunicou que estava finalizando a organização dos dados para disponibilização à Receita Federal brasileira, tudo foi providenciado o envio da missão à França.
O secretário informou que, apesar de todos os controles da Receita sobre as informações prestadas pelos contribuintes, é difícil descobrir movimentações financeiras que utilizaram mecanismos ilícitos. “Trabalhamos com intercâmbio de informações”, explicou.
Sobre pedidos de outros órgãos às autoridades francesas, como a Procuradoria-Geral da República PGR) e o
Ministério da Justiça, Rachid esclareceu que é adequado pedidos individuais, de acordo com cada objetivo. “Podemos usar as informações para fins de natureza tributária. O propósito da PGR é mais amplo. Por isso, é pertinente a busca de informações por outros canais.”
No depoimento, Rachid adiantou que todos os países estão preocupados com a “erosão da base tributária”. Acrescentou que, apesar de recente, a legislação brasileira na área está aquém da de outros países. “Precisamos pensar, reformular ou trabalhar melhor nossa legislação de acesso à movimentação financeira. Ela continua muito restritiva.”
Além do secretário, participaram como convidados da audiência da CPI do HSBC o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues; o diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles; e o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.

►PARLAMENTAR EM CONSELHO DE ESTATAL?
Uma consulta encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) busca esclarecer se um senador ou deputado, licenciado do cargo para exercer função de ministro de Estado, pode, simultaneamente, assumir vaga em conselho de administração de empresa pública, sociedade de economia mista e outros órgãos da administração pública.
Para o autor do pedido, senador Douglas Cintra (PTB-PE), é indispensável a manifestação da CCJ sobre o assunto, tendo em vista a segurança jurídica de eventuais nomeações desses ministros como membros dos conselhos de administração ou fiscal de entidades vinculadas às pastas que estejam eventualmente ocupando, enquanto licenciados do cargo parlamentar.
A autorização para que um senador ou deputado possa se licenciar, para exercer uma série restrita de postos, está expressa na Constituição federal (inciso I do artigo 56). Sem perder o mandato, eles podem pedir afastamento para ocupar, além de pasta ministerial, as funções de governador de território, secretário estadual, distrital ou de prefeitura de capital e ainda a chefia de missão diplomática no exterior.
A regra constitucional, contudo, é omissa a respeito da hipótese de a licença possibilitar também a ocupação de vagas em conselhos de empresas e sociedades de economia mista frequentemente vinculadas a alguns desses órgãos, sobretudo aos ministérios da área econômica. A Petrobras, por exemplo, está ligada ao Ministério de Minas e Energia.
— Em muitas situações, o sistema de entidades vinculadas a determinados ministérios é composto por esses órgãos.— Nesses casos, o ministério costuma funcionar como órgão de orientação superior da respectiva empresa pública, autarquia ou sociedade de economia mista — salienta Douglas Cintra.
Na visão do senador, se o parlamentar estiver investido no cargo de ministro, efetivamente ele poderá vir a ser convocado, por força de suas atribuições, a representar a pasta que comanda em conselhos das entidades vinculadas. Daí a necessidade de esclarecimento da constitucionalidade sobre a hipótese de acumulação.
Nesse momento, três senadores licenciados comandam ministérios em cuja órbita estão importantes estatais, mas sem acumular posições em conselhos dessas entidades: na estrutura do Ministério da Agricultura, dirigido por Kátia Abreu (PMDB-TO), está a Embrapa; a pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ocupada por Armando Monteiro (PTB-PE), tem vinculada a si o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e o Ministério dos Transportes, dirigido pelo senador suplente Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP) abriga, entre outras empresas, a Valec, que atua no planejamento e construção de ferrovias.
No governo passado, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) dirigiu o Ministério de Minas e Energia, mas sem ocupar posto no Conselho da Petrobras.

►ESTÁGIO DE DIREITO EM SÃO JOÃO DE MERITI
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti vai receber, a partir de segunda-feira (6), inscrições para formação do quadro reserva de estudantes em Direito para a Procuradoria da República no município. Os candidatos devem estar matriculados em instituição conveniada com o MPF no Estado, ter concluído, pelo menos, 40% da carga horário ou dos créditos necessários para conclusão do curso superior e não concluí-lo no 2° semestre de 2015 . O estágio terá jornada de 20 horas semanais e bolsa mensal de R$ 800 (com auxílio-transporte diário de R$ 7 e recesso remunerado de 15 dias a cada seis meses de estágio).
A seleção, de caráter eliminatório e classificatório, será através de prova objetiva de conhecimentos específicos com 40 questões nas disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Civil, Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil. Considera-se aprovado o candidato que tenha obtido nota final igual ou superior a 50 pontos.
As inscrições serão recebidas gratuitamente na Procuradoria da República em São João de Meriti (Av. Automóvel Clube, nº 2435, Vilar dos Teles) nos dias úteis, entre 13h e 17h. No ato da inscrição, o candidato será convidado a doar 1 kg de alimento não perecível, exceto sal. A doação é facultativa e sua recusa não carretará qualquer consequência ao candidato.
As provas serão aplicadas no dia 14 de junho e os convocados serão admitidos para estágio por um ano, podendo ser prorrogado. O edital do concurso (com o programa) está no site da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (http://www.prrj.mpf.mp.br/institucional/mpf-nos-municipios/prm-sao-joao-de-meriti-1/concurso-estagiario/em-andamento)
  
►FISCALIZAÇÃO DE OLHO NO PESCADO
O Estado do Rio aproveita a Semana Santa para promover a campanha de conscientização” De Olho no Peixe,” em oito municípios fluminenses. O evento, que tem os objetivos de divulgar os benefícios do pescado na alimentação e orientar a compra do produto vai até sábado (4) nos mercados de venda do pescado nas cidades de Niterói, Rio de Janeiro (Copacabana), Angra dos Reis, Búzios, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Maricá e Macaé. 
Em sua quarta edição, o “De olho no Peixe” chegará a mais municípios. A campanha também contará com oficina de gastronomia, distribuição de material informativo com dicas de receitas à base de pescado e apresentações de dança e teatro. 
- Ampliamos o número de cidades contempladas com o evento, passando de seis para oito municípios fluminenses.  Queremos incentivar o consumo do pescado, alimento saudável que precisa fazer parte do cardápio popular - disse o presidente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), Essiomar Gomes.
Banners indicando as características das principais espécies de pescado consumidas no estado serão instalados em pontos estratégicos dos mercados e adesivos serão distribuídos por equipes da Fiperj, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. 
A abertura oficial do evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (1º), no Mercado de Peixe São Pedro, em Niterói. Já o encerramento do projeto está marcado para o Sábado de Aleluia, às 11h, em Angra dos Reis, que também receberá uma oficina de gastronomia.

►ALERJ APROVA EMPRÉSTIMO DE R$ 6 BI
O Governo do Estado poderá utilizar cerca de R$ 6 bilhões do Fundo de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para o pagamento de aposentados e pensionistas do Rioprevidência. O projeto de lei complementar 1/15, assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão e pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira, dia 31, em discussão única, com 59 votos favoráveis e nenhum contrário. 
O projeto foi aprovado com a inclusão de oito emendas parlamentares, que fizeram correções no texto e determinaram que o governador edite um decreto incluindo a entrada desses recursos na Lei Orçamentária Anual de 2015. 
As alterações foram acertadas em uma reunião do colégio de líderes que aconteceu pela manhã, da qual participaram o secretário de estado de Fazenda, Julio Bueno, o chefe de gabinete do governador Pezão, Afonso Monnerat, os desembargadores João Ziraldo Maia e Marcelo Buhatem, além de outros representantes dos poderes Judiciário e Executivo

►RJ VAI INDENIZAR DONOS DE CADEIRAS CATIVAS
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou o governo do estado e a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) a indenizar cinco donos de cadeiras perpétuas do Maracanã.  Cada um deles vai receber R$ 10 mil, por danos morais. Por causa dos eventos Fifa, eles foram impedidos de assistir ao amistoso Brasil e Inglaterra e aos jogos da Copa das Confederações de 2013.  
A decisão manda também o estado cumprir o Decreto nº 44.236/13, que estabeleceu os critérios para ressarcimento dos donos das cadeiras cativas pelo uso dos lugares pertencentes a eles.  Os autores da ação reclamam que, passados dois anos, até hoje eles não receberam o pagamento.
Em seu voto, o relator do processo, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, concluiu que o dano moral foi inegável.   Segundo o magistrado, o estado violou o acordo com os autores, que lhe foram úteis quando da construção do estádio, desfazendo a legítima expectativa de aqueles participarem de um dos maiores eventos já sediados pelo país. (Proc. Nº 0193993-49.2013.8.19.0001)

►SUSPENSA COMPRA DE MATERIAL HOSPITALAR
Apesar da grave crise nas unidades de atendimento básico da Secretaria de Saúde do Estado do Rio, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou à Secretaria estadual de Saúde o adiamento da realização do pregão eletrônico destinado ao registro de preços para aquisição de materiais médicos hospitalares, ao custo de R$ 169.724. A decisão dos conselheiros do TCE-RJ seguiu o voto do relator Marco Antônio Barbosa de Alencar. 
Dentre as várias medidas a serem cumpridas no prazo de 30 dias, o TCE-RJ exigiu, por exemplo, que o secretário de Saúde, Felipe Peixoto, amplie a pesquisa de mercado referente aos materiais a serem adquiridos (tubo endotraqueal, cânula traquestomia, cânula guedel e fixador tubo orotraqueal). O pregão permanecerá suspenso até que as alterações sejam adotadas e o Tribunal aprove o edital.

►CLUBE DE XADREZ VAI DEVOLVER R$ 14 MIL
O Clube de Xadrez de município fluminense de Mendes terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 14.853,21 (5.477,0512 Ufir-RJ) e o presidente da entidade, Élcio Mourão, foi multado em R$ 8.135,70 (3 mil Ufir-RJ). A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foi tomada na sessão desta terça-feira (31), seguindo o voto do conselheiro Aloysio Neves. O TCE-RJ constatou diversas irregularidades na subvenção, de R$ 10 mil, concedida pela Prefeitura de Mendes ao Clube de Xadrez, em 2008.
Dentre as irregularidades relatadas na Tomada de Contas realizada na prefeitura, por determinação do TCE-RJ, consta a denúncia feita à Controladoria Geral do Município pela primeira tesoureira do Clube de Xadrez, Rita de Cássia Teixeira Moreira, de que a sua assinatura, apresentada na prestação de contas por Élcio Mourão, foi falsificada. Apesar de convocado pelo TCE-RJ, o presidente do clube não apresentou defesa.

►EX-PREFEITO TERÁ QUE DEVOLVER R$ 64 MIL
Por ter comprado gêneros alimentícios para creches e escolas de Paraíba do Sul, em 2011, em valores acima dos preços de mercado, o ex-prefeito Gilberto José da Silva Leal terá que devolver aos cofres do município R$ 64.622,24 (23.829,14 Ufir-RJ) e pagar multa, com recursos próprios, no valor de R$ 8.135,70 (3 mil Ufir-RJ). A determinação é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seguindo voto do conselheiro-relator José Maurício de Lima Nolasco aprovado pelo plenário da Corte de Contas nesta terça-feira (31/3).
A compra dos alimentos foi realizada através de pregão presencial e resultou em contrato celebrado, em 7 de julho de 2011, entre a prefeitura e a Vinaque Comércio de Vinhos Ltda, no valor de R$ 110.880 e com vigência de cinco meses. O ex-prefeito já havia sido condenado pelo TCE-RJ, em julho de 2014, a devolver a quantia, após análise do contrato e constatação do dano ao erário. O prefeito foi citado, mas não apresentou defesa, vindo o TCE-RJ a confirmar a ilegalidade do contrato, as irregularidades das contas, a imputação do débito e a aplicação de multa pela prática de ato antieconômico.

►INSTITUTO TERÁ QUE DEVOLVER R$ 18 MIL
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro condenou nesta terça-feira (31/3) o Instituto Cultural Eco-Econômico Espírito Santo a devolver R$ 18.387 (6.780,28 Ufir-RJ) aos cofres da Prefeitura de Petrópolis, por irregularidades na prestação de contas de convênio, firmado em 2006, com a Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, no valor de R$ 168 mil. O convênio teve como objetivo financiar o projeto "Alberto Santos Dumont – O Centenário do Voo do 14 Bis – 1906-2006".  
De acordo com o voto do conselheiro Julio L. Rabello, o instituto não foi capaz de comprovar todas as despesas feitas com o dinheiro repassado pela fundação municipal. A entidade não apresentou, por exemplo, uma nota fiscal, no valor de R$ 10 mil, referente à quitação de despesas com o projeto "Sala de Aula". Também não foi apresentado recibo, no valor de R$ 1.200, para atestar o pagamento de serviços advocatícios para o escritório J. Carlos Soares Advogados. No processo, foram constatadas ainda divergências nos gastos com viagens rodoviárias, informados pela entidade, no valor de R$ 321,06. 

►JUSTIÇA AFASTA PREFEITO DE ITAGUAÍ
A pedido do Ministério Público Federal, o prefeito de Itaguaí (RJ), Luciano de Carvalho Mota, secretários municipais e policiais militares foram afastados de seus cargos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região, por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, apura crimes de responsabilidade, fraude à licitação, associação criminosa, lavagem de dinheiro e crime ambiental, entre outros delitos.
Além do prefeito, foram suspensos do exercício da função pública o secretário municipal de Assuntos Extraordinários, Amaro Ferreira Gagliardi; o secretário de Turismo, Ricardo Luiz Rosa Soares; o de Transporte e Trânsito, Alex de Lucena Barboza; e os policiais militares Márcio Soares de Oliveira e Silvio Siqueira Silva, que faziam a segurança pessoal do prefeito tucano. Entre outras cautelares, o MPF pediu o afastamento dos investigados para garantir o andamento das investigações e impedir mais prejuízos aos cofres públicos.
Em cumprimento de um mandado de busca e apreensão no final do ano passado, a Polícia Federal apreendeu um aparelho de TV de 50”, compradas em nome de um laranja por R$ 90 mil pagos em dinheiros, além de uma Ferrari amarela, também em nome de um laranja, mas que era utilizada pelo prefeito. Nos levantamentos feitos pela PF, o Ministério Público calculou que, mensalmente, cerca de R$ 10 milhões eram desviados dos repasses do SUS e do Fundeb. Esse dinheiro, entre outras coisas, era usado para a compra de ração para porcos, embora a Prefeitura não mantenha nenhuma estrutura para criação e engorda dos animais, supostos beneficiários da ração paga com dinheiro da União.
O vice prefeito Weslei Pereira já assumiu a chefia do Executivo por ordem da Justiça Fedral.

►POLÍCIA PRENDE POLICIAIS NO RIO
O delegado Fernando César Magalhães Reis e o perito criminal José Afonso Garcia Alvernaz foram presos na manhã de hoje (1º) no Rio de Janeiro. Eles são acusados de participar de uma organização criminosa composta por agentes da Delegacia de Proteção do Meio Ambiente que, segundo o Ministério Público, desde 2012 extorquia empresários. Um mandado de prisão também foi expedido contra o policial civil José Luiz Fernandes Alves.
As investigações são conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), e pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança (SSINTE/SESEG).
Segundo as investigações, a quadrilha era chefiada por Fernando Reis e por José Luiz, seu “homem de confiança”. Inicialmente, Reis comandou o esquema no Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE) da Polícia Civil e, posteriormente, como delegado titular da DPMA. José Luiz era chefe das equipes de investigação da DPMA.
De acordo com a Gaeco, os dois mantinham uma relação de subordinação, proximidade e confiança na Polícia Civil há 19 anos, o que ajudou na estruturação do bando e na coordenação dos agentes a eles obedientes.
Sob as ordens de Fernando Reis, José Luiz era o responsável pela administração operacional da arrecadação de propina. Já José Afonso forjava laudos periciais, que apontavam crimes ambientais inexistentes. A partir daí, as vítimas eram ameaçadas de prisão em flagrante ou de instauração de investigação.
As investigações indicam que, em algumas ocasiões, o dinheiro era arrecadado de uma só vez, o que os policiais envolvidos chamavam de “pancada”. Isto ocorria quando uma empresa tinha funcionários ameaçados de prisão ou efetivamente presos e acabava cedendo à pressão para o pagamento.
Em determinados casos, as vítimas chegavam a ser sequestradas ou mantidas como reféns por mais de oito horas, enquanto o preço dos resgates era negociado. No caso da "pancada", o percentual destinado aos chefes chegava a 40%. Os 60% restantes eram divididos entre os agentes que participavam das diligências. Algumas extorsões chegavam a R$ 300 mil reais.
Parte da investigação foi baseada no sistema de delação premiada de um dos policiais civis lotados na DPMA. Os acusados podem responder pelos crimes de organização criminosa, extorsão, extorsão mediante sequestro e concussão. Outras sete pessoas, entre elas cinco policiais civis, também foram denunciadas pelos mesmos crimes.  Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos acusados.
Todos os pedidos do Ministério Público foram acolhidos pela juíza Simone Ferraz, da 16ª Vara Criminal da capital.






terça-feira, 31 de março de 2015

Não há saída fora do Estado de direito



JORNALISTA REJEITA GOLPE E DIZ QUE 
FORA DA CONSTITUIÇÃO NÃO HÁ SAÍDA
Os jornalistas Joyce Rasselomann e Reinaldo Azevedo analisam no 'Aqui entre Nós' o artigo do juiz Sérgio Moro que defende a tese de que réus condenados por “crimes graves” aguardem na prisão o julgamento de recursos. Preocupado com o desgaste da imagem do partido, Lula tenta maquiar o petismo com a Frente Ampla. "Hoje o PT precisa se esconder, hoje o Lula busca uma forma de o petismo mergulhar numa espécie de clandestinidade legal para poder disputar a eleição", avalia o colunista de VEJA.

Renan sugere a Levy independência do Banco Central



RENAN SUGERE A LEVY TORNAR  O
BANCO CENTRAL INDEPENDENTE

O presidente do Senado, Renan Calheiros, sugeriu ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que o governo formalize a independência do Banco Central. De acordo com a proposta de Renan, o mandato do presidente do BC não coincidiria com o do presidente da República. Levy reuniu-se com Renan no gabinete da presidência do Senado para discutir, entre outros temas, o projeto que trata do indexador das dívidas de estados e municípios. Renan lembrou que como a proposta tramita em regime de urgência, só um acordo de líderes pode retirá-la da pauta. Nesta terça-feira, Levy compareceu à Comissão de Assuntos Econômicos para explicar as razões do ajuste fiscal proposto pelo Governo. (Com Agência Senado)
COM AJUSTE FISCAL GOVERNO
REDUZ GASTO DO PAC EM 31,8% 
A ausência de lei orçamentária e o cofre do governo trancado pelo ajuste fiscal derrubaram os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a dois terços dos valores verificados no ano passado. De acordo com dados levantados pelo Contas Abertas, os valores pagos até o fim de fevereiro somaram R$ 7,5 bilhões, ante R$ 11 bilhões em 2014, queda de 31,8% nos dispêndios do chamado “PAC Orçamentário”, monitorado por meio do Siafi. A cifra inclui investimentos e também gastos com custeio e inversões financeiras (aquisições como imóveis e bens) relacionados ao programa.
Prometido por Lula para 2010, as obras
do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro
empacaram em Magé e não chegaram
a Itaboraí, na ligação com Itaguaí
O jornal O Estado de S. Paulo publicou recentemente levantamento mostrando que há pelo menos 30 grandes obras paradas em todo o país, principalmente por causa dos efeitos da operação Lava Jato, que afetou a Petrobras e as gigantes da construção civil, e também por causa do aperto fiscal.
Empresários que prestam serviços ao governo federal já vinham relatando a forte desaceleração das obras do PAC. “É uma situação muito difícil para os investimentos este ano”, comentou o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco. “A União já apresenta retração nos dois primeiros meses, que pode ser justificada pela ausência do orçamento, mas também é fruto do ajuste, que não vai poupar os investimentos”.
Ele avalia que o quadro se mostrará ainda mais grave quando saírem os dados sobre investimentos das empresas estatais do primeiro bimestre. As informações devem mostrar mais claramente os efeitos da Lava Jato sobre os investimentos da Petrobras e também, eventualmente, sobre a Eletrobrás e outras empresas estatais federais. O Ministério do Planejamento, porém, tem outra explicação para esse fato.
Segundo a Pasta, o PAC entrou na fase de conclusão de sua segunda etapa, iniciada no primeiro mandato de Dilma Rousseff e, portanto, “é natural que o ritmo de pagamentos seja diferente quando comparado ao período anterior”.
Dilma e Pezão inauguram a primeira etapa 
do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro
Nos investimentos, os pagamentos feitos até fevereiro foram 28% inferiores aos de igual período em 2014, caindo de R$ 9,3 bilhões para 6,7 bilhões. Os números mostram que a redução mais forte ocorreu no Ministério da Defesa, com redução de R$ 1,6 bilhão. Também foi afetada a pasta do Desenvolvimento Agrário, com queda de R$ 824 milhões, e no Ministério da Educação, que gastou R$ 421 milhões menos.
O Planejamento informa que os gastos de investimento previstos no Orçamento de 2015 ainda não foram autorizados. É uma situação diferente de 2014, quando a autorização já existia em fevereiro.
A regra adotada no início deste ano, que permitiu aos ministérios gastarem apenas 1/18 de sua previsão orçamentária a cada mês, provocou queda nas chamadas inversões financeiras, que também incluem investimentos financeiros. Entram nesse grupo gastos como aumento de capital ou concessão de empréstimo, por exemplo. Os pagamentos caíram à metade, de R$ 16 bilhões em 2014 para R$ 8 bilhões em 2015. 
(A reportagem foi produzida com dados levantados pelo Contas Abertas e informações do jornal O Estado de S. Paulo.)
MAIS UMA MÉDICA CUBANA
ABANDONA O MAIS MÉDICOS 
A médica cubana Dianelys San Román Parrado veio para o Brasil contratada pelo programa Mais Médicos e atuava na cidade de Jandira, no interior de São Paulo. Como seu marido e seu filho haviam conseguiram viajar para o Brasil, o governo cubano passou a pressioná-los para que voltassem para a ilha, sob pena de retirar Dianelys do programa de importação de médicos intermediados pela OPAS – Organização Pan Americana de Saúde, que repassa 60% do salário dos médicos para o Governo de Cuba. Gravações que vieram a público através de reportagem da TV Bandeirantes, demonstram que manter os médicos sob o jugo da ditadura é uma ação deliberada. Cuba não aceita que os doutores tragam seus familiares porque teme justamente a deserção.
Segundo informa a Folha de S. Paulo, Dianelys confirmou a fuga neste domingo (29) em mensagem enviada a seu supervisor, o médico Gustavo Gusso, professor da USP. Disse não ter aguentado a pressão para o regresso do marido e do filho. Contou que havia chegado a Miami em segurança e que estava com amigos.
Em dezembro, informa o jornal, havia 14.462 médicos de outros países atuando no Brasil, 11.429 dos quais eram cubanos. Ao todo, 40 desertaram. Segundo os profissionais, quando o programa foi lançado, eles foram informados de que poderiam trazer seus familiares. Já os emissários do governo cubano dizem que há autorização para visita, mas não para moradia.
As tais gravações revelaram ainda que o programa “Mais Médicos”, desde o princípio, foi concebido como uma forma de repassar dinheiro para Cuba. O governo brasileiro paga R$ 10 mil por profissional à ditadura Cubana. Como os médicos são, na verdade, contratados pela tal Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), essa entidade repassa a cada um algo em torno de R$ 2,5 mil. Apesar da Lei Áurea, ainda hoje contestada por lideranças negras,  cada escravo cubano, mesmo com anel de rubi no dedo, rende aos irmãos Castro, os senhores da senzala, R$ 7,5 mil por mês, sem pagar FGTS, INSS, Imposto de Renda na Fonte e outros tributos pagos pelo empresariado brasileiro.
DESPERDÍCIO DE ÁGUA CHEGA A 37%
APESAR DA CRISE HÍDRICA NO PAÍS
Enquanto as concessionárias fazem campanha em favor da economia no uso da água, levantamento feito pelo Instituto Trata Brasil e divulgado no último dia 25, revela que o País desperdiçou 6,53 bilhões de metros cúbicos (m³) de água devido às perdas na rede de distribuição em 2013.
As concessionárias demoram a
fechar os vazamentos
Esse volume representa 37% de toda a água distribuída e equivale a 6,5 vezes a capacidade do Cantareira ou 7.154 piscinas olímpicas. Em termos financeiros, as perdas na distribuição representam 39%, o equivalente a R$ 8 bilhões. O valor representa 80% dos investimentos feitos em água e esgoto no período analisado.
O levantamento, com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) de 2013, do Ministério das Cidades, mostra que a Região Norte é a que mais perde água no processo de distribuição. Mais de metade (50,7%) da água usada no abastecimento é desperdiçada em razão de vazamentos, falta de hidrômetros ou ligações clandestinas. O Amapá, com uma população de 734,9 mil pessoas, é o campeão nacional de perdas, com um índice de 76,54%. Em termos unitários, por ligação ativa à rede de distribuição, o índice de perda é 2,7 mil litros/dia por ligação.
As perdas também são altas no Nordeste, com 45,03%. O destaque é Sergipe, com 59,27%. A melhor situação é registrada na Paraíba (36,18%) e no Ceará (36,52%). O Sudeste têm o menor índice de perdas, com 33,35% na média estadual. Rio de Janeiro é o estado com menos perdas, com 30,82%, seguido pelo Espírito Santo (34,39%). As demais regiões apresentam índices próximos ao do Sudeste: Sul (35,06%) e Centro-Oeste (33,4%). O Distrito Federal tem o melhor índice do país, com 27,27%.
Toneladas de lixo soterram o Aqüeduto
de Piranema, em Seropédica

Em comparação com 2004, o Trata Brasil avalia que as perdas na distribuição não diminuíram a contento. Houve redução de 8,7 ponto percentual nos últimos dez anos, o que equivale a menos de 1 ponto percentual por ano. O índice passou de 45,6%, em 2004, para 36,9%, em 2013. “[Os dados] confirmam a necessidade de acrescentar os esforços na redução de perdas para atingir níveis condizentes com a situação hídrica atual”, informa nota do instituto.
O estudo faz uma estimativa de redução das perdas para 2033 considerando três cenários: otimista, base e conservador. Em uma situação considerada otimista, o país chegaria com 15% naquele ano, uma redução de 62%. Um cenário base propõe que as perdas na rede de distribuição de água fiquem em 20% e uma posição conservadora sugere um índice de 25%.
Caso o país alcançasse o cenário base, ao longo dos cinco primeiros anos, isso representaria um ganho financeiro de R$ 2,61 bilhões. Ao longo de 20 anos, o ganho acumulado chegaria a R$ 26,73 bilhões, o que equivale, por exemplo, a 9% do investimento planejado pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) até 2033 para se conseguir a universalização da água e esgoto.
Com relação ao criminoso soterramento do Aquífero de Piranema, em Seropédica, cuja área hoje é ocupada por um aterro sanitário que recebe o lixo gerado na Capital e na Baixada Fluminense. O novo aterro foi iniciativa do então governador Sérgio Cabal, diante da impossibilidade da construção de um aterro na região de Paciência, Zona Oeste do Rio de Janeiro, a tempo de ser apresentado na Conferência Rio+20, em substituição ao lixão de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, explorado pela Comlurb por mais de 35 anos.
Por omissão do Poder Público de Seropédica, antigo Distrito de Itaguaí, a área do Aquífero de Piranema, um dos maiores depósitos de água doce da América do Sul com aproximadamente 200 KM², que está sendo contaminada pelo chorume produzido pelo lixo depositado no aterro, que é administrado por uma empresa privada.
GOVERNO VAI USAR A BIOMETRIA
CONTRA FRAUDES NO RIOCARD 
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Transportes, apresenta na manhã desta segunda-feira (30) um conjunto de novas medidas que visam aumentar o controle e a segurança quanto à utilização do Bilhete Único Intermunicipal (BU). As medidas foram elaboradas a partir da criação, em janeiro, de grupo de trabalho da Setrans para avaliar o sistema e implantar iniciativas visando melhores práticas de controle e combate à fraude. 
Na última sexta-feira (27), a Secretaria de Transportes foi notificada sobre a deliberações do TCE tomada em sessão na tarde de quinta-feira (26). A deliberação do TCE determinou a suspensão temporária do repasse dos recursos que o Estado do Rio realiza ao Bilhete Único a título de subsídio. O TCE também determinou que os benefícios aos usuários fossem mantidos
A equipe da Setrans reavaliou os procedimentos, a partir de trabalho com a Fundação COPPETEC - UFRJ, responsável pela auditoria diária das transações do BU desde a sua implementação, e também da interação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, em outubro de 2014, instaurou procedimento junto à Setrans com relação ao Bilhete Único Intermunicipal. Hoje, o BU beneficia mais de 4,5 milhões de usuários e pagou subsídios na ordem de R$ 543 milhões em 2014. 
Entre as novas medidas estabelecidas estão a criação, na Setrans, da Controladoria Geral do Bilhete Único Intermunicipal; o encaminhamento à Alerj de projeto de Lei que estabelece a implantação de leitores biométricos no transporte público intermunicipal; o recadastramento dos usuários BU; a implantação de bloqueios no sistema contra fraudes; parceria com a Polícia Civil para combate à fraude e campanhas de conscientização dos usuários. 
- Este conjunto de medidas visa aumentar o controle do Estado sobre o Programa do Bilhete Único Intermunicipal e coibir fraudes. O BU é uma grande conquista da população da Região Metropolitana e faremos de tudo para manter seu bom funcionamento. Pedimos ajuda da população para que denuncie irregularidades e fraudes no uso do benefício - disse o secretário de Estado de Transportes Carlos Roberto Osorio.
A partir de abril serão lançadas campanhas educativas sobre o uso do Bilhete Único Intermunicipal, com o objetivo de alertar aos usuários sobre as regras do programa e evitar o uso do cartão por terceiros. Serão fixados cartazes em terminais rodoviários, estações de trens, metrô e barcas e além da utilização das redes sociais. Também serão utilizados os monitores de ônibus, trens, metrô e barcas para a apresentação de filmes da campanha. Agentes da Fetransport, SuperVia, MetrôRio e CCR Barcas passarão por programa de reciclagem quanto às regras do BU. Além disso, os usuários serão incentivados a colaborar no combate à fraude, fazendo denúncias anônimas nas ouvidorias das concessionárias, do Detro, da Setrans ou no Disque Denúncia.

► PASSE LIVRE EM LINHA DE ÔNIBUS RJ-MG
Ao julgar uma ação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou a Viação Rio Doce a conceder passe livre a passageiros carentes com deficiência na linha entre Teresópolis (RJ) e Leopoldina (MG). A empresa também foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais coletivos. A 6ª turma do TRF2 acolheu por unanimidade o recurso da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) contra a decisão da 1ª Vara Federal de Teresópolis de extinguir o processo (20095115000427-9) sem julgamento de mérito.
A ação civil pública do MPF se baseou na Lei federal nº 8.999/1994, que garante acesso gratuito a pessoas carentes com deficiência no transporte interestadual. O MPF foi atendido em parte, pois pedia indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão. Para o Tribunal, a indenização de R$ 20 mil compensaria o constrangimento moral a usuários com direito ao transporte gratuito. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que visa reparar danos ao meio ambiente e ao consumidor, entre outros.
Os autos do processo apontam que a Viação Rio Doce concedia o passe livre apenas se o passageiro com deficiência, em vez de embarcar em Teresópolis, fosse até o “guichê oficial” no Rio de Janeiro. Ao impor essa condição, sob a alegação de logística operacional, a empresa estaria, no entendimento do MPF e do Tribunal, sonegando o benefício legal no trecho entre a Região Serrana fluminense e a Zona da Mata mineira.
Após analisar a sentença favorável ao MPF, a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou uma reclamação disciplinar contra o procurador da República Paulo Barata, autor da ação. O juiz em Teresópolis acusou Barata de ter alterado a verdade dos fatos. Para a Corregedoria do CNMP, o membro do MPF não teria pleiteado de má-fé. (Assessoria de Comunicação da PGR/RJ)


►MAIORIDADE PENAL AOS 16 PASSA NO 1º TESTE
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra - resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.
Antes, havia sido rejeitado o relatório do deputado Luiz Couto (PT-PB), contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.
No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. "Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados", disse.
Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”
As bancadas do PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta, enquanto os favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.
 

►ADVOGADO DENUNCIADO POR CALUNIAR JUIZ
O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) denunciou o advogado Marino D´Icarahy Junior pelos crimes de injúria e calúnia. Defensor dos 23 acusados, inclusive a ativista Sininho por associação criminosa armada em protestos no Rio, o denunciado vai responder judicialmente por ofender a honra do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, que julga os manifestantes.
De acordo com a ação penal ajuizada pelo promotor de Justiça Cláudio Calo, os crimes ocorreram em julho de 2014. Ao requerer o Habeas Corpus dos presos cautelarmente Igor Pereira D`Icarahy, Elisa de Quadros Pinto Sanzi (“Sininho”), Camila Aparecida Rodrigues Jourdan e mais 20 pessoas, o advogado ofendeu o juiz por palavras escritas.
Na peça, dirigida ao desembargador de Plantão Flavio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, Marino insinua que o juiz havia se utilizado de “jogo sujo”, possuindo “espírito de carcereiro” e “ideia fixa, muito característica de certas personalidades patológicas”. Além disso, o advogado se valeu da transcrição de um trecho de doutrina de Direito Processual Penal para referir-se ao magistrado como “juiz prepotente e criminoso".
Ainda de acordo com a denúncia, o advogado também afirmou por escrito que o juiz Flavio Itabaiana teria cometido crime de prevaricação (descumprimento de decisão judicial de instância superior). Marino acusou o magistrado de, ao receber a denúncia e decretar as prisões preventivas dos "manifestantes", ter empregado ardilosamente “artifício para burlar as ordens de habeas corpus concedidas anteriormente em caráter liminar” pelo desembargador Siro Darlan de Oliveira, proferida no dia 18 de julho de 2014, que havia relaxado as prisões temporárias dos ativistas.
Além da ação penal, o Ministério Público encaminhou fotocópias da investigação e da denúncia para a Comissão de Ética e Disciplinar da OAB-RJ, a fim de apurar eventual infração disciplinar por parte do advogado-denunciado, salientando que não se pode confundir liberdade de expressão com liberdade de ofensa, sendo que o advogado possui imunidade relativa e não absoluta no exercício da advocacia, conforme prevê a Constituição brasileira.

►REAJUSTE NA PETROBRÁS SERÁ DE 13%
Na maior crise de sua história, com denúncias de corrupção e declínio financeiro em declínio, a Petrobras pede aos acionistas reajuste de 13% em relação a 2014, mas só para diretores da empresa. Segundo a Folha de S. Paulo, a companhia também quer reduzir a remuneração variável, atrelada a resultados, e aumentar a proporção fixa. O assunto será discutido em assembleia com acionistas no próximo dia 29 de abril.
De acordo com a reportagem, o teto médio fixo proposto para os atuais oito diretores é de R$ 1,6 milhão por ano. Ou seja, dividido por 12 meses mais o 13º salário, o valor de 2015 equivale a um salário médio mensal de R$ 123 mil. A proposta para participação nos resultados é pagar, em média, R$ 92 mil a cada um dos executivos, 64% menos do que em 2014. O bônus por desempenho seria zero. As informações constam do manual para participação de acionistas na assembleia, relata a Folha.
O pedido de aumento para os diretores ocorre num momento em que a estatal coleciona notícias negativas. Três ex-diretores da empresa, Renato Duque, Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, foram presos na Operação Lava Jato, acusados de receber propina no esquema de corrupção montado na empresa com empreiteiras. Entre janeiro e setembro do ano passado, o lucro da Petrobras foi de R$ 13,4 bilhões, 22% inferior ao registrado no mesmo período de 2013. Em setembro, a dívida da empresa era de R$ 332 bilhões, 24% acima dos débitos do ano anterior. Em 2014, as ações da empresa caíram 41%, continuando uma queda iniciada em 2008, destaca a reportagem.

►PARATY TERÁ ENCONTRO DE CERAMISTAS
A cidade de Paraty, no Sul Fluminense, abriga, entre os dias 2 e 5 de abril, a nona edição do Encontro de Ceramistas. O evento, que acontece sempre no feriado da Semana Santa, vai reunir artistas de todo o Brasil e do exterior. Com uma programação diversa e o apoio do RioSolidario, o IX Encontro de Ceramistas de Paraty contará com uma novidade: um catálogo sobre os artistas e suas obras, que será lançado no fim do evento e distribuído nas escolas do município e cidades do interior fluminense. A intenção é divulgar este tipo de artesanato tão rico e característico em todo o estado. 
– O artesanato é importantíssimo para o desenvolvimento do nosso estado. Sou fã desse trabalho e acredito que devemos cada vez mais incentivar e divulgar as obras que são criadas aqui. Com o catálogo, esperamos mostrar para todos os artistas maravilhosos que temos no estado – afirmou a primeira-dama e presidente do RioSolidario, Maria Lucia Horta Jardim. 
A cada ano, a experiência de ceramistas de diversas linguagens e técnicas faz do Encontro de Ceramistas em Paraty um evento especial. O curador da mostra paratiense, Dalcir Ramiro, é o responsável por convocar artistas que possuem pesquisas singulares ou até mesmo misturam a cerâmica com outras linguagens artísticas, sem esquecer da cerâmica popular e ancestral. 
Com três exposições, o evento contará ainda com demonstrações ao vivo da prática da cerâmica e palestras. Em uma tenda, os visitantes também poderão experimentar a técnica: um torno estará à disposição dos turistas e moradores da cidade no espaço ao ar livre. O encontro, criado e produzido por moradores de Paraty, oferece ainda cursos de formação e oficinas. 
– Queremos incentivar a cerâmica no Estado do Rio, divulgando os artistas fluminenses e estimulando a troca de experiências – afirmou a ceramista e produtora do evento, Luciana Marsilio. 
O Encontro de Ceramistas conta ainda com o apoio institucional da Prefeitura de Paraty e da Eletronuclear.

►EUA E ALEMANHA ESCOLHEM NITERÓI
Mais duas delegações anunciaram o local de treinamento de seus atletas para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Niterói, ex Capital do antigo Estado do Rio, foi a cidade escolhida pelas equipes de vela olímpica dos Estados Unidos e da Alemanha. Cerca de 100 integrantes vão treinar no Clube Naval Charitas às margens da Baía de Guanabara, entre atletas, técnicos e equipe de apoio.
Localizada a 13 quilômetros da cidade do Rio, Niterói é recortada por 13 praias e uma marina pública com pequenas e médias embarcações. As condições climáticas favoráveis, como a predominância de ventos e a movimentação das marés, essenciais em modalidades como a vela olímpica contribuíram para a escolha, de acordo com o Ministério do Turismo.
A pasta estima que 380 mil estrangeiros visitem o país durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, entre os dias 5 a 21 de agosto, e 7 a 18 de setembro de 2016, respectivamente.
No início do ano, a delegação canadense de atletismo escolheu a Universidade Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais (MG) como centro olímpico. Já a equipe de natação e atletismo da Grã-Bretanha optou pela Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Nos próximos dias, mais delegações devem anunciar seus centros de treinamento.
As inscrições para a compra de ingressos dos Jogos Olímpicos de 2016 começaram hoje (31). Os torcedores já podem pedir entradas para a maior parte das 700 competições esportivas. Em junho, ocorrerá o sorteio da primeira fase de vendas e, em julho, começa a segunda etapa de solicitação de entradas, com sorteio em setembro. Os preços variam de R$ 40 a R$ 600.

►CAXIAS FAZ TESTE RÁPIDO DE HIV
A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias realizou nesta segunda-feira (30), ação de testagem rápida do vírus HIV. A mobilização aconteceu no Centro de Cidadania LGBT Baixada 1, no Centro, e efetuou 100 atendimentos. Foram distribuídos ainda cerca de 30 mil preservativos à população. A iniciativa, organizada pelo Programa Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais, com o suporte do Centro de Cidadania, teve como objetivo diagnosticar possíveis novas contaminações pelo vírus da AIDS ocorridas durante o período do Carnaval.
Dos 100 testes realizados, apenas um foi reagente para o vírus HIV. Neste caso, uma contraprova foi realizada logo em seguida. Com a confirmação do diagnóstico, o paciente foi encaminhado para o Centro de Testagem e Acompanhamento (CTA), para a realização de novos exames e o início do tratamento.
O pedreiro Antônio Carlos da Silva Pereira, 40 anos, foi um dos primeiros a se submeter ao teste rápido, cujo resultado era divulgado apenas 15 minutos depois da coleta da amostra de sangue.  
“Fui a uma despedida de solteiro e soube que o preservativo estava furado, por isso resolvi vir. Ações como essa são importantes para a população, deixam informados do que está acontecendo”, disse.
Além do teste rápido, um posto de vacinação contra a hepatite B foi instalado no local. Os estudantes Denizard da Silveira e Celso Luís Costa de Mota Júnior, ambos de 22 anos, aproveitaram para tomar a vacina e realizar o teste.
“É uma questão de saúde. A precaução é sempre importante. Prevenir e cuidar da própria saúde é sempre bom”, resumiu Celso.

►MAMOGRAFIA GRÁTIS NA BAIXADA
Até o dia 22 de abril, a unidade itinerante o Serviço de Mamografia Móvel do Governo do Estado vai realizar mamografias, ultrassonografias e biópsias na Unidade Pré-Hospitalar (UPH) de Xerém, no quarto Distrito de Duque de Caxias, localizada na Rua Nóbrega Ribeiro. Também serão beneficiados moradores de Magé, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Japeri, Queimados, Seropédica, Itaguaí, Mesquita, Nilópolis e São João de Meriti, encaminhados pelas respectivas Secretarias de Saúde.
O Mamógrafo Móvel realiza atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Nos sábados e feriados, o atendimento vai das 8h às 15h. 
Inaugurado em dezembro de 2013, o serviço já realizou 15.711 mamografias e 7.728 ultrassonografias. O aparelho tem capacidade de realizar, diariamente, cerca de 80 mamografias e 40 ultrassonografias, além de 25 biópsias semanais. Os exames duram aproximadamente 20 minutos.
O Mamógrafo Móvel disponibiliza exames digitais de mamografia e ultrassonografia a pacientes do Sistema Único de Saúde e também realiza biópsias mamárias no local, caso o médico detecte alguma alteração no procedimento, evitando perda de tempo entre o diagnóstico e o tratamento. A iniciativa visa, principalmente, o diagnóstico precoce do câncer de mama, tipo mais comum entre mulheres no Brasil, que registra cerca de 13 mil mortes por ano de biópsias mamárias.
Segundo a diretora do Departamento de Monitoramento e Regulação da secretaria de Saúde de Duque de Caxias, Patrícia Mello, a partir da próxima segunda-feira (6), uma equipe de médicos estará no local para fazer o encaminhamento das pacientes ao exame.
“O agendamento do exame só pode ser feito com o pedido médico. Para isso, a paciente deve levar o pedido à Central de Regulação (Rua Nilo Vieira, 353- Vila Meriti). A partir de segunda-feira, teremos médicos atuando com a equipe do Mamógrafo Móvel, onde será feito o encaminhamento para o exame. O resultado não é fornecido no mesmo dia. As pacientes serão informadas quando receberão o resultado do exame que demora de dez a 15 dias” explicou.
Os pacientes que forem a UPH de Xerém com o pedido de exame devem apresentar um documento de identidade (Identidade e CPF), comprovante de residência e cartão do SUS, se possuir.
No ano passado, durante os 23 dias que a unidade móvel do governo do estado esteve em Caxias, foram realizados 979 exames, sendo 862 mamografias e 117 ultrassonografias.