Em pronunciamento comemorativo do 1º de maio, Presidenta Dilma anuncia c...

O QUE COMEMORAR NESTE 1º DE

MAIO SEM DISCURSO DE DILMA?

Pela primeira vez, desde os tempos do Estado Novo, em que o Estádio de São Januário era palco de longos discursos de Getúlio Vargas para anunciar novas conquistas para os trabalhadores no Dia do Trabalho, esse 1º de Maio não terá a presidente Dilma Rousseff ocupando uma rede (obrigatória) de rádio e TV para anunciar novidades, como o reajuste de 10% no Bolsa Família e reiterar o compromisso de lutar contra a corrupção e enfrentar a crise econômica que empobrece o trabalhador e fecha empresas, em especial as pequenas, que não tem amigos no alto escalão do Governo, nem acesso ao financiamento barato do BB, da Caixa e do BNDS, que acaba de ganhar um reforço de R$ 30 bilhões para continuar financiando a construção de portos em Cuba, de Metrôs na Venezuela, ou perdoando multa por atraso em obras importantes, como a Hidrelétrica de Belo Monte.

Ao acordar neste 1º de maio, os brasileiros serão informados que as tarifas de água e luz continuarão subindo, que o índice de desemprego em março (6,2%) foi o maior dos últimos 12 anos – Governos Lula e Dilma, ambos do Partido dos Trabalhadores – que a renda do trabalhador encolheu 2,8%, que o prejuízo da Petrobras foi de R$ 21,58 bilhões – incluindo a provisão relativa ao Petrolão estimado em R$ 6,2 bilhões – foi o maior desde 1986.

No caso das tarifas, o Brasil vive um circulo vicioso: a de energia elétrica sobe porque falta água nos reservatórios das usinas, inclusie em Tres Marias, e a Cedae anuncia reajuste da tarifa de água no Rio por conta da elevação das tarifas de energia elétrica, que já subiram 60% nos primeiros 4 meses do ano.

E o governo ainda decide restringir os direitos dos trabalhadores na pensão por morte, no auxílio-desemprego, no PIS/Pasep, benefícios que criados muito antes da Era PT.

Para completar os estragos, o PT insiste em fazer manifestações neste 1º de maio para defender a Petrobras, que está em frangalhos depois do Petrolão!

Por isso, resolvemos reeditar o pronunciamento da Presidente Dilma Rousseff em 1º de Maio de 2014, que poderá ser o último do seu  governo se o ministro Joaquim Levy for derrubado pelo PT.

TCU REJEITA RECURSOS DA

AGU SOBRE AS PEDALADAS 

 O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou hoje (29) os embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra o entendimento da corte de que o governo violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao usar recursos de bancos públicos para pagar benefícios sociais e trabalhistas, que a mídia considerou como pedaladas do Governo para forjar um resultado favorável no fechamento das contas, em 31 de dezembro.

A AGU alega que não configuram operações de crédito entre o Tesouro Nacional, Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal os pagamentos feitos pelos bancos, com recursos próprios, a beneficiários de programas sociais e para benefícios trabalhistas, devido a atraso nos repasses da União a essas instituições. Portanto, o TCU não deveria remeter os autos do processo ao Ministério Público Federal (MPF) para adoção de providências cabíveis. Para os ministros do TCU, no entanto, a prática viola a LRF.

Segundo a Advocacia-Geral da União, que representa os interesses do governo, a forma de pagamento prevista em contrato é adotada há vários anos e não representa “afronta” à LRF. A AGU defende que uma série de determinações a órgãos públicos, assim como a remessa dos autos ao MPF, deveria ser feita pelo TCU apenas após a oitiva das autoridades responsáveis, citadas no relatório da auditoria, em respeito ao devido processo legal, ao contraditório e ao direito de ampla defesa, caso o tribunal mantenha o entendimento inicial de que houve irregularidade.

A AGU classificou de “precipitadas” as medidas ordenadas pelo TCU. Entre elas, o encaminhamento dos autos do processo ao MPF para adoção das providências cabíveis. “Os advogados públicos lembraram nos embargos apresentados, por exemplo, que o relator do caso na corte de contas, ministro José Múcio Monteiro, descartou, durante o julgamento, enviar as informações ao Congresso Nacional, por se tratar, nas palavras dele próprio, do 'início de um trabalho de averiguação'”, argumentou.

Renan: é um retrocesso o governo não ter o que dizer no dia do trabalho

PARA RENAN É UM RETROCESSO GOVERNO
NÃO TER O QUE DIZER NO DIA DO TRABALHO

Ao anunciar a proposta de um pacto em defesa do emprego que irá propor à presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que considera um retrocesso o governo não ter o que dizer no Dia do Trabalho, em referência à decisão da presidente de não falar à nação no 1º de maio. A proposta de pacto será apresentada em Plenário no dia 5 de maio, quando Renan fará um pronunciamento.

PREJUÍZO DA PETROBRAS NO GOLFO

DO MÉXICO INTRIGA ACIONISTAS

O jornalista Leandro Mazzini, no seu blog “Coluna da Esplanada” de terça-feira (28) divulgou uma explosiva nota, revelando os bastidores da Petrobras no mercado de ações e a falta de transparência em relação aos acionistas, como nesse caso do inexplicável prejuízo da empresa no rentável Golfo do Mexiao.    

Um dado passou quase despercebido aos olhos de investidores e especialistas, no balanço da Petrobras divulgado semana passada, mas não incólume à lupa dos maiores acionistas. E causa estranheza a muitos deles.

A petroleira admitiu perdas de US$ 4,2 bilhões com a operação nos campos Cascade & Chinook no Golfo do México, cuja extração iniciou-se há apenas 10 meses. Para efeito comparativo, a perda total na área de Exploração e Produção no Brasil em todo o ano 2014 foi de US$ 5,6 bilhões.

A petroleira extrai óleo num poço de 8.200 metros. Destes, 2.500 são de profundidade a partir da lâmina d’água. Operação de pouco risco e de especialidade da Petrobras. Utiliza o Sistema de Completação Inteligente, que indica com precisão a quantidade de petróleo dos poços.

A Petrobras é operadora dos dois campos – tem 100% de participação no Cascade e 66,7% de Chinook, na qual a Total USA é sócia, com 33,3%.

Não por acaso a Total começou campanha forte na mídia brasileira, desde a semana passada, mostrando ‘avanços’ da empresa no setor. Blindagem prévia.

PROCESSOS

O jurídico da petroleira tem muito trabalho desde o início do ano quando começaram a pipocar nas cortes dos Estados Unidos ações de indenização individuais ou coletivas, de pequenos e grandes acionistas.

A Coluna revelou que apenas o sheik dos Emirados Árabes, o príncipe de Abu Dhabi, perdeu cerca de US$ 1 bilhão com a desvalorização das ações, representado por um fundo árabe que comprou quase US$ 7 bilhões em ações da empresa na esteira do anúncio do pré-sal. Um escritório de Nova York o representa.

JUSTIÇA APLICA MULTA AO PT POR

IRREGULARIDADES NAS CONTAS 

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou hoje (30) o PT a multa de R$ 4,9 milhões e suspensão por três meses do recebimento das cotas do Fundo Partidário por irregularidades em sua prestação de contas de 2009. As contas foram consideradas desaprovadas parcialmente pela unanimidade do plenário do tribunal.

A condenação do PT ocorre no bojo dos julgamentos que o tribunal está fazendo sobre as contas de 2009 antes que qualquer irregularidade sobre elas seja considerada prescrita. Já havia parecer do ministro-relator Admar Gonzaga Neto pela condenação do partido a multa de R$ 2,3 milhões e que a suspensão do acesso às cotas do fundo só ocorresse se a multa não fosse paga.

Mas o processo tinha sido suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. No julgamento de hoje, Mendes proferiu voto pela ampliação da multa em mais R$ 2,6 milhões em razão de um empréstimo que o partido contraiu com o Banco Rural e que foi considerado negociação simulada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470 – o processo do mensalão.

Embora o empréstimo, considerado fictício pelo Supremo, tenha sido contraído em 2003, o partido usou recursos do Fundo Partidário em 2009 para amortizar a dívida. A transação foi considerada ilegal pelo TSE e, por causa dela, Gilmar Mendes pediu a ampliação da multa, sendo seguido pela maioria dos colegas. Houve debate sobre o assunto durante o julgamento. O ministro-relator considerou que não caberia ao tribunal eleitoral considerar a regularidade do contrato de empréstimo, uma vez que o partido não teria oportunidade de apresentar contraprova sobre isso naquela instância.

A maioria dos ministros, no entanto, considerou que o entendimento do Supremo de que a negociação foi simulada era suficiente para que os efeitos disso fossem aplicados ao julgamento das contas. “É um fato notório. Nós temos a condenação do banqueiro, do presidente do partido. Nós temos a decisão do Supremo dizendo claramente que é uma simulação”, afirmou o ministro Luiz Fux.

Além do uso de recursos do Fundo Partidário para pagar o empréstimo fictício, o PT também teve as contas rejeitadas por causa de outras irregularidades na prestação, como a falta de comprovação sobre repasse de recursos a diretórios estaduais, ausência de documentos fiscais e pagamentos de gastos com o Fundo Partidário, uso de recursos de origem não identificada, entre outros. Procurada, a assessoria de imprensa do PT disse que o partido não vai se manifestar sobre o assunto por enquanto.

O TSE também já julgou as prestações de contas de cinco partidos políticos referentes ao exercício de 2009. Foram levadas a julgamento as contas do PRTB, PSOL, PTN, PR e PPS. Os ministros desaprovaram parcialmente as contas apresentadas pelos diretórios nacionais do PRTB, PSOL e PPS e aprovaram com ressalvas as contas do PTN e do PR.

BAIXADA LIDERA O RANKING DE

ASSASSINATOS DE MULHERES

Amanda Bueno foi assassinada
dentro de casa, no bairro da
Posse, em Nova Iguaçu

 

O número de mulheres assassinadas no Rio de Janeiro cresceu 18% em 2014, na comparação com o ano anterior. Ao longo de todo o ano passado, foram registrados 420 homicídios cujas vítimas eram do sexo feminino. Em 2013, foram 356 casos. Os dados são do Dossiê Mulher 2015, divulgado hoje (30) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP).

De acordo com os cálculos, as mulheres representaram 8,5% das vítimas de homicídios no estado em 2014 e 7,5% em 2013. Entre as áreas do estado, a maior ocorrência deste tipo de crime foi em Mesquita, na Baixada Fluminense: 45 casos. Em seguida, aparece Duque de Caxias, com 36 casos. Nessas duas áreas somadas, o aumento foi 65%.

“Os homicídios cresceram mais fortemente entre as mulheres. Considerando-se a população geral, o crescimento foi cerca de 4%. Entre as mulheres, esse aumento foi 18%”, disse a coordenadora do estudo, Andréia Soares Pinto.

Os casos de estupro, apesar de terem caído 3%, ainda ficaram em um patamar alto, com 5.676 registros em 2014. Andréia também chama atenção para o fato de a maioria das vítimas, entre as mulheres, serem crianças ou adolescentes: cerca de 65%. As vítimas com até 13 anos são 45,5% do total.

A subsecretária estadual de Políticas para as Mulheres, Marisa Chaves, lembra que as mulheres costumam ser vítimas de pessoas conhecidas. “O curioso é que o autor dessa violência é sempre alguém com quem ela conviveu, conheceu ou que ela teve uma relação de afeto, bem próximo”, disse.

O Dossiê Mulher, que está em sua décima edição, também mostra que as mulheres são a maioria das vítimas em crimes como agressão (64% das vítimas), ameaça (65,5%) e injúria, calúnia ou difamação (73,6%).

“A gente vive numa sociedade patriarcal, machista, onde as mulheres, por tradição, são subjugadas. Apesar de toda a luta do movimento de mulheres no sentido de reverter isso, esse traço cultural ainda é predominante, porque não existe uma política sustentável ao longo de décadas. As escolas, por exemplo, ensinam a violência e perpetuam esse traço cultural machista que submete as mulheres”, disse Ângela Freitas, integrante da Articulação de Mulheres do Brasil.

Segundo a subsecretária Marisa Chaves, o Dossiê pode ajudar o estado a planejar ações e atividades que possam modificar o quadro de uma “cultural patriarcal”.

  

►GREVE PARA OBRAS NA RIO-PETRÓPOLIS

Os 900 operários das obras da nova subida da Serra de Petrópolis, no trecho Rio-Juiz de Fora da Rodovia Washington Luís (BR-040) que reivindicam aumento salarial decidiram hoje (30) manter a greve que começou no dia 27. 

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (Siticommm), a categoria rejeitou a proposta feita pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que pedia a suspensão do movimento por 48 horas. Uma nova audiência de conciliação está marcada para a próxima terça-feira (5), às 15h, no TRT.

Os trabalhadores reivindicam 10% de reajuste salarial. Um operário ganha R$ 1.700 e ajudante R$1.130. O consórcio responsável pela obra propõe 7,13% de aumento. Os funcionários querem um aumento no vale alimentação que hoje é R$ 300 e passaria para R$ 400 com o reajuste.

A categoria pede que os trabalhadores sejam liberados a cada 90 dias para visitar a família, o que segundo o sindicato, não acontece há seis meses com alguns funcionários que têm família em outros estados.

O Tribunal Regional do Trabalho informou que "se a paralisação for mantida, a desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, vice-presidenta do tribunal regional fluminense, analisará o pedido de liminar feito pelo Consórcio Nova Subida da Serra, que requereu a manutenção de pelo menos 30% do pessoal em serviço sob pena de multa diária".

►DILMA CRITICA MAIORIDADE PENAL AOS 16

A presidenta Dilma Rousseff criticou nesta quarta (29) as propostas que reduzem a maioridade penal. “Toda experiência demonstra que redução não resolve a questão da violência”, destacou.

Para Dilma, combater a violência se resolve punindo rigorosamente os adultos que aliciam adolescentes para cometerem infrações.

“Defendemos que a pena seja agravada para o adulto que utilizar jovens como escudos dentro de uma organização criminosa. Não é reduzindo maioridade penal. É agravando pena para adulto que usou o jovem sabendo que, com isso, estava reduzindo seu raio de ação. Não se pode acreditar que a questão da violência que atinge o jovem decorre da questão da maioridade ou da redução dessa maioridade.”

Durante o 3º Festival da Juventude Rural, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a presidenta informou que o governo tem um compromisso com a extensão da banda larga para as regiões rurais brasileiras. Segundo ela, essa “exigência” decorre do momento em que todas as pessoas se conectam por meio da rede mundial de computadores. “Daí a importância da internet para a juventude de trabalhadores rurais e pequenos produtores assentados da reforma agraria. É condição essencial de vida. Sem isso, não haverá presença no campo."

►TEMER DEFENDE O DISTRITÃO

O vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, disse nesta terça-feira (28) que espera que a reforma política possa reduzir o número de partidos no País, “até para facilitar a governabilidade”.

“Atualmente, temos uma atomização partidária e intrapartidária, com muitas divergências internas dentro das legendas, como ocorre dentro do meu próprio partido”, afirmou, em audiência pública das comissões especiais que analisam propostas de emenda à Constituição (PECs 344/13, 352/13 e outras) e projetos de natureza infraconstitucional (que não mudam a Constituição) sobre reforma política.

Temer defendeu o voto majoritário para a eleição de deputados, sistema conhecido como “distritão”. Por esse sistema, seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado, sem se levar em conta os votos no partido. “Quem deve governar sempre é a maioria representativa do povo”, ressaltou.

Ele salientou que, se for adotado o voto majoritário, não haverá mais coligações de legendas para as eleições para deputado, o que ajudará a reduzir o número de partidos. Segundo ele, os partidos perderam, ao longo do tempo, sua identidade programática e hoje há homogeneidade de ideias entre as 32 legendas registradas no Brasil.

Porém, conforme Temer, é preciso verificar qual sistema eleitoral tem mais apoio na Casa. “Se os partidos não se entenderem em torno de um modelo, não conseguiremos os 308 votos necessários para essa reformulação política”, avaliou.

►TERCEIRIZAÇÃO AMEAÇA A LEI ÁUREA

O senador Paulo Paim (PT-RS) classificou como “perverso” o texto da Lei das Terceirizações e comparou a proposta a uma “revogação da Lei Áurea”. Ele espera um debate cuidadoso sobre o tema, alertando que os terceirizados devem ter os mesmos direitos dos outros trabalhadores. 

Na opinião de Paim, o Senado não deverá acompanhar a posição “superconservadora” da Câmara dos Deputados sobre as terceirizações.

- Podem ter certeza: como veio da Câmara não passa. Ou nós fazemos uma mudança radical ou rejeitamos de vez esse projeto perverso que quer retirar os direitos dos trabalhadores - disse o senador gaúcho.

Paim também saudou a realização da 6ª Conferência Internacional de Direitos Humanos em Belém, no Pará, com o tema de efetivação de direitos iguais. Ele lembrou que a terceirização foi tema de discussão na conferência, e a proposta, em sua opinião, foi "merecidamente crucificada” pelos debatedores.

►PF INVESTIGA FRAUDE MILIONÁRIA NO BB

Uma deputada distrital, um ex-diretor da autarquia responsável pelo transporte público do Distrito Federal e, pelo menos, dois servidores do Banco do Brasil estão entre os 32 suspeitos de integrar um esquema criminoso suspeito de aplicar um golpe milionário no banco público. Segundo o delegado da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, Jefferson Lisboa, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 100 milhões.

Trinta e duas pessoas investigadas foram conduzidas para prestar depoimento durante a primeira fase da Operação Trick, deflagrada na manhã de hoje (30). Entre os investigados estão a deputada distrital Telma Rufino (PPL) – que, por possuir mandato parlamentar, não pôde ser conduzida para depor – e o ex-diretor do DFTrans e atual presidente do PPL, Marco Antônio Campanella. De acordo com o delegado, Rufino e Campanella são, junto com o gerente de uma agência do Banco do Brasil alvo do esquema, “os principais líderes da organização criminosa”.

“Ficou demonstrado que eles [Rufino e Campanella] tinham uma empresa real para possível lavagem do dinheiro e eram os mentores do esquema. Criavam empresas fantasmas, com as quais entravam em contato com o gerente do banco – também considerado um dos chefes do esquema – e conseguiam o dinheiro [emprestado]”, disse Lisboa durante entrevista à imprensa. O gerente do banco, cujo nome não foi divulgado, era responsável por liberar o dinheiro solicitado, independentemente da inconsistência dos documentos apresentados.

A polícia vinha investigando o esquema desde 2013. De acordo com o delegado, os mentores do grupo criavam empresas fantasmas para obter empréstimos no Banco do Brasil. Os valores de cada operação variavam entre R$ 800 mil e R$ 1,4 milhão.

Como os empréstimos não eram pagos, o prejuízo estimado varia entre R$ 70 e R$ 100 milhões. Com base em informações fornecidas pelo próprio banco, o delegado afirma que esta foi a maior fraude cometida no Distrito Federal contra a instituição bancária. A polícia tenta identificar a participação de cada investigado no esquema e quanto em dinheiro cada um, eventualmente, recebeu.

Em nota, a deputada distrital Telma Rufino disse desconhecer o teor do inquérito policial e que, por isso mesmo, só irá se pronunciar sobre o mérito das suspeitas após conhecer o as acusações. Ela afirmou estar à disposição das autoridades e que “em data oportuna e marcada previamente”, comparecerá à sede da Coordenação de Repressão a Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e Fraudes da Polícia Civil, onde prestará esclarecimentos.

Até a publicação desta matéria, Marco Antônio Campanella e seu advogado não foram localizados pela reportagem da Agência Brasil.

►TCE CONDENA DESVIOS NA SAÚDE

A ex-secretária de Saúde de Petrópolis Aparecida Barbosa da Silva foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ a pagar multa no valor de R$ 8.135,70 (3 mil Ufir-RJ). A punição decorreu da constatação de ilegalidade no termo aditivo destinado à prorrogação do contrato assinado com a empresa Confeitaria Pão Brasil Ltda. e ao acréscimo no fornecimento de refeições ao Departamento de Atenção Básica, à Divisão de Saúde Mental e às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

O contrato inicial foi firmado em janeiro de 2011, pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 607 mil, para o fornecimento de 94.804 quentinhas. De acordo com a decisão do Tribunal, que segue voto do relator do processo, conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, a ex-secretária de saúde não apresentou comprovação de que as alterações das quantidades fornecidas se deram proporcionalmente à estimativa de consumo.

►VOADORA MULTADA EM R$ 1 MILHÃO

A companhia aérea TAM foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais a cerca 80 mil passageiros que, em novembro 2010, tiveram voos atrasados ou cancelados. A decisão é da 20ª Vara Federal em Brasília, que julgou a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no DF. A empresa também responde por dano material e terá de reembolsar individualmente os clientes prejudicados.

À época dos fatos, em apenas três dias (28,29 e 30 de novembro), a empresa registrou 266 cancelamentos e 200 atrasos de voos. A TAM alegou que os transtornos foram causados pela necessidade de remanejamento de tripulações devido a condições meteorológicas adversas. A empresa aérea afirmou ter prestado a assistência devida aos consumidores lesados, mas não comprovou a afirmação.
Para a Justiça, a responsabilidade por danos materiais da TAM ficou evidenciada pelo fato de a própria empresa ter assumido a impossibilidade de fornecer comprovantes relativos à assistência prestada. Não foram apresentados quaisquer comprovantes ou notas fiscais referentes à reacomodação de passageiros, reembolso de valores pagos, alimentação, traslados a hotéis, hospedagem e facilidades de comunicação, entre outros serviços de auxílio aos passageiros.
A alegação da TAM de que ficou impedida de agir por conta das condições climáticas também foi desconsiderada na sentença judicial. "A obrigação de prestar assistência deve ser observada com mais atenção em situações adversas, já que os consumidores, nesses momentos, ficam ainda mais vulneráveis", enfatizou o magistrado na sentença. O valor da indenização individual por danos materiais será fixado no momento da execução da sentença.
Na ação civil, o Ministério Público também solicitou a condenação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por falta de fiscalização e pela morosidade na atuação. A solicitação se baseou no fato de não ter sido registrada qualquer sanção efetiva por parte da agência reguladora à empresa aérea pelos transtornos causados em 2010. No entanto, a sentença judicial considerou esse pedido improcedente e ressaltou que a Anac apresentou documentos comprovando a efetividade de sua atuação. (Com Ascom da PRDF).

►PRESOS DONOS DE RESTAURANTES NA SERRA

O Procon Estadual e a Delegacia do Consumidor (Decon) realizaram em conjunto nesta quarta-feira (29) uma ação em Petrópolis, região serrana do Rio. Os responsáveis pelos dois restaurantes fiscalizados no município - a Churrascaria Palhoça, no bairro Carangola, e o Restaurante Armazém 646 – foram presos e encaminhados à delegacia pelos fiscais devido à quantidade produtos impróprios encontrados. Foram descartados quase 300kg de produtos impróprios ao consumo.

O caso mais grave foi na Churrascaria Palhoça, onde os fiscais descartaram 239kg de alimentos impróprios ao consumo. Eles não continham informação da data de fabricação e do prazo de vencimento, além de não estarem armazenados adequadamente. Os agentes do Procon Estadual interditaram a câmara de resfriamento da churrascaria e determinaram  o prazo de 40 dias para realização de obras e melhorias na câmara de congelamento.
Já no Bar e Restaurante Armazém 646, em Valparaíso, cerca de 35kg de alimentos impróprios ao consumo foram descartados pelos fiscais. Entre os alimentos, havia frios, frango, carnes, feijoada, molhos e macarrão. Estre estes alimentos estavam 3kg de feijoada vencida, que estava armazenada no freezer. Os donos de ambos os estabelecimentos foram encaminhados à 105ª DP, que recebeu as denúncias dos dois estabelecimentos e solicitou à Decon e ao Procon Estadual para vistoriá-los.

  

►ESTUDANTES DENUNCIAM FALHAS NO FIES

O Ministério Público Federal recebeu mais de 200 representações de estudantes sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) desde o início das inscrições, em fevereiro deste ano. Segundo a procuradora da República no Rio de Janeiro Maria Cristina Manella Cordeiro, a maioria dos pedidos tem o objetivo de prorrogar os prazos das inscrições dos contratos, que terminou nesta quinta-feira (30). O MPF entrou na Justiça em pelo menos seis estados - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Goiás, Minas Gerais e Paraíba - para garantir que os alunos consigam ter acesso ao financiamento.

Desde o início do ano, os estudantes têm tido problemas para se inscrever no programa e renovar os contratos, devido a instabilidades no sistema. “É inadmissível que o MEC restrinja as possibilidades de inscrição, renovação, enfim, de operacionalização do Fies a um sistema eletrônico que funciona precariamente, deixando milhares de estudantes a ver navios”, protestou a procuradora Maria Cristina, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal realizada nesta terça-feira (28).

A audiência, que contou com a presença de representantes do governo, de estudantes e de estabelecimentos particulares de ensino, discutiu também mudanças na concessão do financiamento. Instituídas pelas Portarias n. 21, 22 e 23 do Ministério da Educação, as alterações geraram protestos de estudantes e estabelecimentos de ensino. Entre as mudanças, está a redução do número de parcelas pagas às instituições, que passaram de 12 para oito; a previsão de desempenho mínimo no Enem (450 pontos e nota acima de zero na redação); a fixação de teto para o reajuste das mensalidades; e a restrição a cursos que obtiverem nota 3 ou 4 na avaliação do MEC, sendo que apenas os cursos com nota 5 (máxima) terão pleno atendimento.
A procuradora Maria Cristina Cordeiro criticou a falta de transparência das alterações, que foram publicadas em dezembro de 2014. “[As mudanças] Ferem frontalmente um dos princípios constitucionais que gerem a atividade administrativa, o princípio da publicidade”. Para a representante do MPF, a transparência não se restringe à publicação de portarias no Diário Oficial, mas na eficácia dessa comunicação aos interessados “O programa é muito bem vindo no cenário educacional do país, mas apresenta deficiências que precisam ser sanadas a fim de que ele continue se justificando e atinja os resultados”, finalizou. (Com Ascom/PGR)

Saúde no Brasil: A verdade que o governo não quer quer você saiba

SAÚDE PÚBLICA: FALTA DINHEIRO OU

VERGONHA NA CARA DOS GESTORES?

 A morte de uma adolescente de 15 anos após o nascimento do seu primeiro e único filho, num hospital do Rio de Janeiro, trouxe para a mídia o tema que também foi motivo de protestos em 2013 e na campanha eleitoral do ano passado: como resgatar a saúde pública num pais em que a doença é um grande negócio para empresas privadas, inclusive as operadoras de planos de saúde.

Um vídeo disponível no You Tube mostra o desesperado de pacientes, parentes e médicos por todos os postos de saúde e hospitais do País, diante da precariedade das instalações, da falta de material básico como soro e fio de sutura.

 Enquanto isso, o ministro da Saúde comemora a grande procura de candidatos ao programa Mais Médicos, uma espécie de UPP da Saúde, como o foram as UPAs 24 horas espalhadas por todo o País nos últimos 4 anos. Sem intercomunicação entre os três níveis de governo – União, Estados e Municípios – a estrutura disponível não é utilizada como devida, o que acaba provocando mortes evitáveis e longo tratamento de efeitos colaterais que poderiam ter sido evitados com uma rede básica de saúde.

CASSAÇÃO DE DILMA: COSTA E

YOUSSEF VÃO DEPOR NO TSE

 O ministro João Otávio Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef prestem depoimento na ação na qual o PSDB pede a cassação do registro de candidatura da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente, Michel Temer. A pedido do partido, Noronha reconsiderou sua decisão que rejeitou, no dia 16 de abril, o pedido de oitiva de Costa e Youssef, ambos investigados na Operação Lava Jato. Com a decisão, a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro, deverá designar um juiz para fazer a oitiva em 45 dias.

De acordo com o ministro, os depoimentos terão objetivo de coletar provas que os investigados tiveram conhecimento sobre "os fatos noticiados na peça inaugural, bem como de outros esclarecimentos de que dispuserem capazes de influir na decisão deste processo".

No pedido de cassação feito pelo PSDB, o partido alegou, entre outros argumentos, que a campanha de Dilma e Temer praticou abuso de poder econômico, por ter recebido doações de empreiteiras investigadas na Lava Jato que superaram a soma das despesas de todos os demais candidatos à Presidência da República, nas eleições de 2014.

Com base no mesmo fundamento financeiro, a ministra Maria Thereza Moura rejeitou outra ação do PSDB para impugnar o mandato de Dilma. Em fevereiro, a ministra entendeu que o partido fez acusações genéricas contra a campanha da presidenta. Sobre os fatos relacionados com a Lava Jato, a ministra entendeu que, naquele momento, não caberia à Justiça Eleitoral analisar, paralelamente à Justiça Federal, os crimes investigados na operação.

Desde que o PSDB protocolou ações para impugnar do registro de candidatura de Dilma, o PT negou as acusações e acusou o partido de tentar ganhar as eleições “no tapetão”. 

Ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli disse que "não haverá terceiro turno" das eleições presidenciais. Na ocasião, Toffoli afirmou que as eleições de 2014 são página virada para a Justiça Eleitoral. "Não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que os especuladores se calem. Não há espaço para terceiro turno para cassar o voto de 54.511.118 eleitores”, declarou. (Com Agência Brasil)

Em pronunciamento comemorativo do 1º de maio, Presidenta Dilma anuncia c...

AMEAÇADA POR PANELAÇO DILMA NÃO FALARÁ EM REDE DE RÁDIO E TV DIA 1º

A presidenta Dilma Rousseff não vai gravar um pronunciamento à Nação para ser exibido em cadeia nacional de rádio e televisão nesta sexta-feira (1º), Dia do Trabalho, informou o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. A decisão foi tomada na reunião de coordenação política do governo no início da noite desta segunda-feira, em que Dilma reuniu ministros do PT e de partidos aliados.

“A presidenta vai dialogar com os trabalhadores, com a sociedade brasileira, pelas redes sociais. É uma forma de valorizarmos outros meios de comunicação”, disse o ministro. Na última manifestação em rede nacional feita pela presidenta, moradores de diferentes cidades brasileiras protestaram nas janelas de suas casas por meio de um panelaço e um buzinaço. A presidenta vai dialogar com os trabalhadores, com a sociedade brasileira, pelas redes sociais. É uma forma de valorizarmos outros meios de comunicação”, disse o ministro. Na última manifestação em rede nacional feita pela presidenta, moradores de diferentes cidades brasileiras protestaram nas janelas de suas casas por meio de um panelaço e um buzinaço.

Esta será a primeira vez, no quinto ano em que governa o país, que a presidenta não vai falar à população brasileira, por meio do rádio e da televisão, no Dia do Trabalho. Perguntado se a mudança na tradição ocorreu devido às manifestações, Edinho Silva negou e disse que Dilma continuará utilizando a cadeia nacional quando necessário.

“A presidenta não teme nenhuma forma de manifestação oriunda da democracia. Neste momento entendemos que a melhor forma de comunicação, até para que outros meios [sejam valorizados], são as redes sociais”, disse. “Ela valoriza todos os dias a comunicação impressa, ela valoriza a televisão, e ela resolveu, desta vez, valorizar as redes sociais. ”

No último 1º de Maio de 2014, o que poderá ser o seu último pronunciamento a propósito das comemorações do Dia do Trabalho, a presidente repediu uma série de compromissos de seu governo, inclusive o combate à corrupção e o controle da inflação. No primeiro caso, a Petrobrás estimou em R$ 6,2 bilhões o montante desviado em obras e fornecimentos,  enquanto o desemprego subiu em março e a inflação projetada para este ano está em 8,2%, bem acima da meta prevista pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conforme vídeo distribuído no ano passado pela Presidência da República

DILMA PERDE O APOIO DE CINCO

DOS SEIS SENADORES DO PDT 

Um dos líderes do PDT no Senado, Cristóvam Buarque (DF) anunciou nesta segunda-feira (27) que ele e outros quatro colegas de bancada querem desembarcar da nau governista. A decisão veio a público em carta aberta veiculada por Cristovam em sua conta no Twitter e endereçada ao presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e à “sociedade brasileira”.

Apenas o atual líder do PDT no Senado, Acir Gurgacz (RO), não assinou a decisão de deixar a base aliada ao governo Dilma Rousseff. Coube a Cristovam a elaboração da carta, encaminhada a Lupi na última sexta-feira (24). Dizendo que parlamentares do PDT passaram a ser “coadjuvantes esporádicos” do governo, o senador diz que a sigla precisa fazer oposição “independente, democrática e trabalhista”.

“Continuar a fazer parte da base de apoio ao governo do PMDB-PT-Dilma-Lula significa perder credibilidade junto à opinião pública, ser conivente com os erros cometidos, com as agressões a direitos trabalhistas e com o descaso com a Educação Básica. Implica obscurecer a capacidade do partido para oferecer alternativas para o país”, argumentou Cristovam no documento subscrito também por Reguffe (DF), Zezé Perrella (MG), Lasier Martins (RS) e Telmário Mota (RR).

Segundo a carta, o PT “perdeu sua história e suas bandeiras” com os seguidos escândalos de corrupção e com o ajuste fiscal que, ao promover uma readequação trabalhista e previdenciária, vai restringir direitos dos trabalhadores.  Mas, mesmo pregando a guinada à oposição, Cristovam critica a “direita” e o viés “golpista” de sua atuação.

“Os demais partidos estão em profunda crise: os de direita estão perplexos, sem bandeiras e sujeitos a tentações autoritárias e golpistas; os que ainda mantém um nome de esquerda, seja comunista seja socialista, estão cooptados pelo governo ou perdidos sem proposta”, arremata o senador.

A carta aberta ganha o noticiário em um instante em que Carlos Lupi, ministro do Trabalho no primeiro mandato de Dilma, causa polêmica com a entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo dizendo que os petistas “roubaram demais”.

“O PT exauriu-se, esgotou-se. Olha o caso da Petrobras. A gente não acha que o PT inventou a corrupção, mas roubaram demais. Exageraram. O projeto deles virou projeto de poder pelo poder”, disse o ex-ministro, que em 2011, acometido por denúncias de corrupção, fez uma declaração de amor pública a Dilma. “Presidenta Dilma, me desculpe, eu te amo”, disse Lupi, em audiência pública na Câmara.

CADE CONDENA A PETROBRAS POR

ASSOCIAÇÃO COM A WHITE MARTINS

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impôs uma derrota ao consórcio Gemini, parceria entre a Petrobras e a White Martins, que vende gás natural liquefeito em regiões não atendidas por gasodutos no país. Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, o órgão antitruste determinou que a Petrobras aplique, em suas vendas de gás à Gemini, a mesma fórmula aplicada na venda a distribuidoras de gás canalizado.

A decisão é uma vitória da Comgás, concessionária que abastece parte do estado de São Paulo, para quem o contrato de venda para a coligada representa concorrência desleal.

“Se a decisão for mantida, pode representar o início da competição, de fato, no mercado de gás natural comprimido (GNC) ”, diz o presidente da Associação Brasileira de Gás Natural Comprimido (Abgnc), Horácio Rubén Andrés. O setor reclama de falta de transparência nas relações entre Petrobras e Gemini, que atua sob a marca GasLocal e compra o combustível diretamente da estatal, sem passar por distribuidoras estaduais de gás canalizado. A denúncia ao Cade foi feita pela Comgás em 2013. No início deste ano, o órgão decidiu abrir investigação.

A distribuidora paulista não quis comentar o assunto. A empresa acusa a Petrobras de usar sua posição dominante no mercado de gás natural para privilegiar a parceria com a White Martins, inviabilizando o surgimento de concorrentes. A própria Comgás inaugurou no mês passado sua primeira operação de venda de GNC, para a Mineração Jundu, no município de Analândia (SP), ainda não atendido pela infraestrutura de distribuição de gás. Também chamado de “gasoduto virtual”, o modelo de entrega de gás em caminhões tem por objetivo fomentar o consumo em locais isolados para viabilizar a construção de ramais.

Hoje, há 10 empresas atuando no segmento, que movimenta em torno de 20 milhões de metros cúbicos por mês, segundo a Abgnc. “Estamos vivendo estes anos todos uma situação de concorrência desleal. O GNL só se viabiliza por ter preços beneficiados”, acusa Andrés. O Cade ainda vai analisar a questão, mas, como medida preventiva, determinou que a Petrobras replique para a Gemini a fórmula de preços usada para a venda do combustível a distribuidoras. A cópia do novo contrato com as alterações determinadas deve ser enviada ao órgão regulador no prazo de 10 dias.

A Gemini foi criada em 2006, com a justificativa de fomentar a interiorização do consumo de gás natural, com o transporte em caminhões. A White Martins controla o consórcio, com 60% de participação — os 40% restantes são da Petrobras. A empresa usa uma tecnologia diferente da usada pelas empresas de GNC: estas comprimem o gás para o transporte em caminhões, aquela resfria o combustível até que passe ao estado líquido e possa ser transportado também por via rodoviária. Nos dois casos, há tanques de armazenagem próximos aos grandes clientes.

A Gemini não foi encontrada para comentar o assunto. Procurada, a Petrobras não se manifestou sobre a decisão do Cade. Há dúvidas, no mercado, com relação à viabilidade da GasLocal caso a medida seja cumprida, uma vez que seus contratos consideram preços menores de aquisição do gás. A empresa tem entre seus clientes empresas dos setores farmacêutico, siderúrgico, de alimentos e de mineração, além de distribuidoras de gás canalizado ainda não conectadas à malha nacional de gasodutos.

CAIXA TORNA PESADELO O

SONHO DA CASA PRÓPRIA

A Caixa Econômica Federal confirmou nesta segunda (27) que reduzirá o limite de financiamento para imóveis usados a partir de segunda-feira (4). Segundo o banco, principal responsável pelo financiamento de imóveis no país, o foco deste ano será o financiamento de imóveis novos, “com destaque para a habitação popular – operações do Minha Casa, Minha Vida e recursos do FGTS”, que não sofrerão nenhuma alteração.

A partir da próxima semana, o limite de financiamento para imóveis usados nas operações com recursos da poupança (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) passará de 80% para 50% do valor total do imóvel nas operações do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e de 70% para 40% no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), pelo Sistema de Amortização Constante (SAC).

Com as mudanças, o consumidor que comprar imóvel usado pelo SFH, que atualmente precisa de uma entrada mínima de 20%, terá de dar uma entrada de, pelo menos, 50% e financiar a outra metade.

No caso do SFI, o comprador, que hoje pode dar uma entrada mínima de 30%, terá, a partir da próxima semana, de pagar pelo menos 60% do valor do imóvel, financiando com a Caixa no máximo 40%.

Esse sistema, de 60% de entrada, já vem sendo praticado pelas instituições financeiras no caso da compra de veículo Zero KM, o que explica o grande volume de veículos nos pátios as montadoras, que mantem uma queda de braço com os metalúrgicos, que resistem aos planos de demissão oferecido pelas montadoras.

EX AUDITOR CULPA GESTORES

POR PREJUÍZOS NA PETROBRAS

Mauro Cunha, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, fez nesta terça-feira (28), em depoimento à CPI que investiga irregularidades na estatal, fortes críticas à gestão da empresa. O Comitê de Auditoria foi criado para assessorar o Conselho de Administração da companhia, do ponto de vista contábil e de controle interno, uma exigência da lei americana – que a Petrobras tem que seguir por ter ações na Bolsa de Nova Iorque. Em março de 2014, Cunha questionou o modelo de avaliação contábil das obras das refinarias da Petrobras e votou contra a aprovação do balanço da empresa. O balanço foi publicado mesmo assim.  

Cunha foi eleito para o cargo pelos acionistas minoritários da Petrobras e, depois de se recusar a aprovar o balanço, foi afastado, segundo ele, pelo presidente do Conselho Administrativo da estatal, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega.

“Eu estava há apenas um ano no comitê e fui expulso, sob a alegação de que seria feita uma renovação total, o que não ocorreu. Só eu saí, depois que não quis referendar o balanço da empresa. A partir daí o conselho passou a ser controlado apenas por pessoas indicadas pelo controlador, ou seja, pelo governo”, explicou.
Entre os motivos que ele alegou para não aprovar o balanço está a perda de valor contábil da Refinaria Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco, e o que ele chamou de “mascaramento” de problemas cambiais ao se analisar os ativos da empresa. “O comitê foi aparelhado”, disse Cunha à CPI.
Segundo Cunha, o sistema de controle interno da Petrobras falhou e não identificou atos de corrupção na estatal, o que foi motivado por erros de gestão – além dos atos irregulares de diretores. “O conselho de administração não consegue enxergar atos isolados de corrupção. A Petrobras possui o sistema de governança mais completo que já vi, mas ele só é fantástico no papel. Normas internas não foram cumpridas. A governança falhou”, disse.

Cunha responsabilizou os gestores da Petrobras pelos prejuízos da empresa nos últimos anos. “A enorme capitalização da Petrobras atropelou princípios. Foram 330 bilhões de dólares de prejuízos desde 2009”, disse. Segundo ele, somente a política de combustíveis da Petrobras gerou prejuízos de 100 bilhões de dólares nos últimos anos. “[foram feitos] investimentos ruins e procedimentos foram ignorados para viabilizar projetos. ”

Outro depoente na CPI, o ex-gerente jurídico da Petrobras Fernando de Castro Sá disse que ele e a então gerente-executiva de Serviços da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca, levaram uma “bronca” do então diretor de Serviços, Renato Duque, que os acusou de “criar problemas” ao se posicionarem contra a assinatura de aditivos em contratos da estatal.
“Fomos chamados a uma reunião no gabinete de Duque pelo então diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, e chegando lá o diretor Duque disse que nossos pareceres não seriam levados em consideração e que os aditivos seriam feitos com base na decisão da área de engenharia”, disse Sá em depoimento na sub-relatoria de Superfaturamento e Gestão Temerária na Construção de Refinarias da CPI.
Venina tinha se recusado a celebrar aditivos em contratos que já tinham sido encerrados, o que irritou Duque.
Segundo Sá, a Petrobras atendia pressões da Associação Brasileira de Montagem Industrial (Abemi) na formalização de contratos e aditivos com as empresas contratadas.

►DOCUMENTO BOMBA A CAMINHO

O ex-gerente jurídico Fernando de Castro Sá disse que as pressões e o não atendimento dos pareceres jurídicos começaram em 2007, com as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Ele informou que chegou a elaborar um dossiê, entregue ao Ministério Público, que contém comprovantes da influência da entidade nos contratos. “Foi feita uma ata de reunião em que foi consignado que uma minuta de contrato com a Petrobras seria submetida ao setor jurídico da Abemi”, contou.

O advogado diz que foi perseguido por denunciar interferências na estatal, pois e questionava cláusulas atendidas pela Petrobras a pedido da Associação Brasileira de Montagem Industrial quando foi afastado do cargo que ocupava. Ele disse que passou a ser perseguido na empresa quando começou a questionar os pareceres jurídicos elaborados para a contratação de empresas pela Diretoria de Abastecimento, na época comandada por Paulo Roberto Costa. Os questionamentos dele se referiam principalmente aos aditivos que a Petrobras celebrou com as empresas contratadas.
Ao final do seu depoimento, Fernando de Castro Sá se comprometeu a enviar cópia do dossiê à CPI.

►AUMENTA O DESEMPREGO: 6,2% EM MARÇO

A taxa de desemprego medida mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) subiu de 5,9%, em fevereiro, para 6,2% no mês de março, informou hoje (28) o instituto na Pesquisa Mensal de Emprego. Para o IBGE, essa variação mostra estabilidade. Em março do ano passado, a taxa alcançou 5%.

O desemprego registrado em março de 2015 igualou a taxa de março de 2012, quando também chegou a 6,2%. O percentual é o maior registrado em um mês de março desde 2011, quando a taxa foi 6,5%.

Segundo a gerente da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios, Maria Lúcia Vieira, que participou da divulgação da Pesquisa Mensal do Emprego, os primeiros meses do ano costumam apresentar alta da taxa de desocupação, que perde força a partir de abril. "De janeiro até março, há uma tendência de elevação da taxa de desocupação. É a tendência de início de ano de todos os anos", disse ela, ao acrescentar que há mais gente procurando emprego em março deste ano que no ano anterior.

Desde dezembro de 2014, o percentual da população ocupada teve queda, partindo de uma redução de 0,7% no último mês do ano passado que se intensificou para -0,9% em janeiro e -1% em fevereiro. Em março, a queda foi 0,2%, o que, apesar do enfraquecimento, mostra que pessoas que perderam seus empregos podem não estar encontrando novo. "Isso revela que pessoas estão saindo de seus postos de trabalho e nem todas estão conseguindo se recolocar", destaca a gerente.

De acordo com o IBGE, o rendimento real habitual do trabalhador foi R$ 2.134,60, menor que o registrado em fevereiro de 2015 e março do ano passado, meses em que foram registradas, respectivamente, rendas de R$ 2.196,76 e de R$ 2.200,85.

Em termos percentuais, o rendimento real habitual em março caiu 2,8% em relação a fevereiro deste ano e 3% na comparação com março do ano passado.

As seis regiões pesquisadas pelo IBGE na Pesquisa Mensal de Emprego são Recife, que teve desemprego de 8,1%, Salvador (12%), Belo Horizonte (4,7%), Rio de Janeiro (4,8%), São Paulo (6%) e Porto Alegre (5,1%).

O número de desocupados nas seis regiões aumentou em 280 mil pessoas na comparação com março do ano passado e se manteve estável na comparação com fevereiro. O nível de ocupação se manteve estável em 52,1% em relação a fevereiro deste ano, mas caiu 0,9 ponto percentual em relação a março de 2014.

►PROCON PROMOVE OPERAÇÃO ARAPUCA

O Procon Estadual realizou nesta segunda-feira (27) a Operação Arapuca, que verificou se as ofertas realizadas em estabelecimentos do Rio de Janeiro de mais produto por menos valor eram verdadeiras. Dos treze estabelecimentos vistoriados, doze foram autuados por oferta enganosa.

O Prezunic da Av. Brás de Pina, anunciava um pacote de escova de dentes no valor de R$16,11, no qual o consumidor levaria duas pelo preço de uma. Mas cada escova era vendida a R$8,99. Assim, adquirindo o pacote, o cliente não levaria uma de graça, tendo apenas um pequeno desconto. Outro exemplo de produtos anunciados como gratuitos, mas que na verdade seu custo estava embutido no valor total do kit à venda, foi encontrado no Guanabara da Avenida Monsenhor Félix, em Irajá. No estabelecimento, a embalagem de sabão em pó com duas unidades de 2kg anunciava que trazia um tira manchas gratuito e custava R$13,98. Mas o preço de duas unidades do sabão em pó adquiridos separadamente era R$9,98. Ou seja, o tira manchas não saia de graça.
O consumidor também pode ser induzido ao erro quando a embalagem econômica, que contém maior quantidade do produto, é vendida com preço maior que a original. No Pão de Açúcar da Avenida das Américas, na Barra da Tijuca, por exemplo, os fiscais encontraram a maionese de 500g no valor de R$5,59. O supermercado vendia também outra embalagem do mesmo produto com 550g com o custo de R$6,49, ou seja, R$0,34 mais cara que a original. Já no WalMart, de Cachambi, a irregularidade consistia na porcentagem de desconto ofertado, que era 14% inferior ao anunciado na compra da segunda unidade de um desodorante.
Neste mês, o Procon Estadual instaurou um processo administrativo contra a empresa justamente devido a uma oferta que induzia o consumidor a erro. Em cartaz, a empresa anunciava três barras de chocolate por R$11,97, com a frase “leve mais por menos”, porém, não havia diferença de preço para o consumidor que levasse apenas uma unidade, por R$3, 99.No Extra (Carioca Shopping - Vicente de Carvalho) a oferta do papel higiênico “leve 16 e pague 15”, cujo pacote custava R$15,90, informava que a unidade do produto custava R$0,99, quando na verdade custava R$1,06, já que a oferta dizia que uma unidade era grátis. A oferta “leve 24 e pague 22”, induzia o consumidor a acreditar que na compra de mais unidades o valor unitário do produto era menor, porém a unidade custava R$1,22 nesta embalagem, mais cara que no pacote menor.
No Wal-Mart (Cachambi) o Creme dental individual (90g) custa R$2,88, já no pacote “leve 4, pague 3” a unidade sai a R$2,96, portanto a quarta unidade da embalagem promocional não é gratuita. Embalagem promocional com dois desodorantes induz que o consumidor irá obter desconto de 40% na segunda unidade, porém o desconto concedido é de 25,72%.

►MUTIRÃO PARA SALVAR AS FINANÇAS DO RJ

Os contribuintes do Estado do Rio em débito com impostos estaduais e municipais poderão regularizar sua situação, com anistia de juros, no mutirão que será realizado, em um prazo de 60 dias, no Maracanãzinho, pelo Governo do Estado do Rio, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), a Assembleia Legislativa (Alerj) e a Corregedoria Nacional de Justiça.

Nesta segunda-feira (27), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho reuniu-se com o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, e com a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, no Palácio Guanabara, para o anúncio da adesão do Rio ao Programa Nacional de Execuções Fiscais, promovido pela Corregedoria.

Na próxima semana, o governador vai enviar à Alerj um projeto propondo a anistia dos juros, com o objetivo de facilitar a renegociação dos débitos. A proposta é para que seja cobrado o valor original da dívida com acréscimo apenas da correção monetária. Segundo o governador, o débito dos contribuintes soma R$ 66 bilhões.

Para o presidente do TJRJ, o mutirão vai proporcionar aos contribuintes em débito a oportunidade de recuperar sua situação legal, saindo da inadimplência. Ele lembrou que, durante o mutirão, magistrados do TJRJ realizarão audiências para atendimento das grandes empresas que desejarem renegociar seus débitos.

“Estamos apoiando totalmente essa iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça no sentido de ter uma nova visão da cobrança da execução fiscal.  Além de diminuir o número de processos, que hoje está na casa dos 600 a 700 mil, o programa também vai beneficiar os contribuintes que desejam regularizar seus débitos. Para isso, é fundamental a união dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo”, afirmou o presidente do TJRJ.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, aposta no sucesso do mutirão no Rio de Janeiro, a exemplo do que aconteceu no Distrito Federal, durante o lançamento do programa em fevereiro. No mutirão realizado em Brasília, cerca de 37 mil contribuintes renegociaram seus débitos.

“Para tanto, vamos unir os esforços. Vamos trabalhar junto com as secretarias de fazenda do estado e dos municípios, com o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, apoiando no sentido de criar mecanismos de incentivos para que o pagamento desses tributos seja feito”, disse a ministra.

O governador alertou que o mutirão vai ser a única chance para o contribuinte quitar seus débitos com a anistia das multas. “Nós vamos facilitar ao máximo, em uma grande campanha de comunicação, mostrando que quem entrar neste parcelamento não vai ter outro. O estado vai colocar todas as condições para o cidadão e para o empresário ficarem legais”, frisou Pezão.

►CAI A RENDA REAL DO BRASILERIO

A queda de rendimento médio real habitual dos trabalhadores registrada em março de 2015 pela Pesquisa Mensal do Emprego (PME) foi a maior desde janeiro de 2003, se considerada a comparação com mês imediatamente anterior. De acordo com o IBGE, a renda caiu 2,8%, recuando de R$ 2.196,76 para R$ 2.134,60.

Na comparação com março do ano passado, a perda do rendimento foi 3%, maior recuo desde fevereiro de 2004. Com a queda, a renda dos trabalhadores ficou abaixo também da registrada em março de 2013, quando era R$ 2.136,71. Em março de 2014, os trabalhadores recebiam, em média, R$ 2.200,85.

Os funcionários públicos estatutários e militares foram os que mais perderam rendimento na comparação com fevereiro, e também na comparação anual, com quedas de 2,3% e 3,1%. No ano passado, a renda média desse grupo era R$ 3.726,10, e, neste ano, o valor ficou em R$ 3.612,10. Segundo a coordenadora da Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio, Maria Lúcia Vieira, que apresentou os dados da PME, a falta de reajustes pode ter sido uma das causas da queda.

Os trabalhadores com carteira assinada sofreram a segunda maior redução de rendimento. Eles perderam 2,1% em comparação com fevereiro e 2,3% na comparação com março. A renda média desse grupo caiu de R$ 2.005,37 para R$ 1.959,70, enquanto os trabalhadores sem carteira assinada passaram de R$ R$ 1.518,63 para R$ 1.560, com alta de 2,7%. Em relação a fevereiro, no entanto, esse grupo também perdeu renda, com uma queda de 0,4%.

No rendimento médio habitual dos trabalhadores nas seis regiões metropolitanas pesquisadas, a maior queda ocorreu em Salvador: a renda caiu 6,8% na comparação com fevereiro e 6,9% em relação a março de 2014, chegando a R$ 1.601,80, a menor entre as seis regiões.

Quem mais sentiu os efeitos da queda no rendimento em Salvador foi o trabalhador por conta própria: a renda caiu 7% em relação a fevereiro e 18,7% em relação a março de 2014. A renda do trabalhador sem carteira assinada no setor privado subiu 9,1% em comparação com fevereiro e 18,8% em comparação com março.

Porto Alegre teve a segunda maior queda no rendimento na comparação com o mês de fevereiro, de 4,4%. Em relação a março do ano passado, a região metropolitana gaúcha teve recuo de 3,5% no rendimento real habitual dos trabalhadores, que ficou em R$ 2.099,30.

A região metropolitana do Recife foi a única que teve aumento da renda na comparação com o ano passado, com alta de 2,2%, de R$ 1.605,06 para R$ 1.641. Quando analisado o mês imediatamente anterior, houve retração de 1,4% na renda.

Rio de Janeiro (-2,6%), Belo Horizonte (-3,1%) e São Paulo (-2,3%) também tiveram queda na comparação com fevereiro, e, quando comparadas a março de 2014, essas três regiões metropolitanas tiveram queda de 2,2%, 2,8% e 3,4%.

►MERCADO PREVÊ ALTA DA SELIC

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia na tarde desta terça (28) mais uma reunião para definir o patamar da Selic, taxa básica de juros da economia, pelos próximos 45 dias. A expectativa de analistas e investidores do mercado é que a autoridade monetária opte por um novo aumento de 0,5 ponto percentual. Caso a projeção se confirme, a Selic, atualmente em 12,75%, chegará a 13,25% ao ano. O comitê anunciará sua decisão amanhã (29).

A expectativa de que a Selic chegará a 13,25% está no mais recente boletim Focus, pesquisa feita pelo BC semanalmente com instituições financeiras. Os investidores ouvidos para o Focus também acreditam que a taxa básica encerrará o ano nesse patamar, ou seja, eles apostam que não haverá novas altas.

O Copom retomou o ciclo de elevações da Selic em outubro do ano passado. Desde então, a taxa, que estava em 11% ao ano, acumula alta de 1,75 ponto percentual. Na ata da última reunião, que ocorreu em 2 e 3 de março, os integrantes do comitê justificaram a decisão de elevar a Selic em 0,5 ponto percentual alegando que o balanço de riscos da inflação estava “menos favorável”.

A taxa básica de juros é o instrumento do BC para controle da inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter o movimento de alta de preços, reduzindo a demanda por meio do encarecimento do crédito. Quando há redução da taxa básica, a tendência é o crédito tornar-se mais barato, com estímulo à produção e ao consumo. De acordo com a pesquisa Focus, o mercado projeta inflação de 8,25% para 2015.

►ARQUIVADA QUEXA-CRIME CONTRA BAZÃO

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou, por maioria de votos, na sessão desta segunda-feira (27) a queixa-crime oferecida pela deputada estadual Cidinha Campos contra o deputado Domingos Brazão.

No dia 3 de junho de 2014, durante sessão realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio sobre código de ética e decoro parlamentar, Brazão teria ofendido pessoalmente a deputada.

Para o relator do processo, desembargador Cláudio de Mello Tavares, o rompante de Brazão teria ocorrido durante discussão acalorada em que estava ausente o dolo específico, o que afastaria a tipicidade penal. Para o magistrado, os ânimos estavam exaltados e as palavras foram lançadas a esmo, sem configurar ameaça. (Proc. nº 0028970-20.2014.8.19.0000)

Brazão trocará o mandato de deputado estadual por uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado).