quinta-feira, 12 de março de 2015

INQUÉRITO APURA DESVIO DE
BENS ARRECADADOS DE EIKE 
Juiz Flavio Roberto de Souza afastado da
3ª Vara Federal do Rio de Janeio
A propósito do noticiário envolvendo o juiz federal Flavio Roberto de Souza, afastado da 3ª Vara Federal, ora investigado por lavagem de dinheiro e peculato, o Ministério Público Federal divulgou nota em que revela que a Justiça concedeu quebra de sigilo bancário e mandados de busca.
Eis a Nota na íntegra:

Em razão da veiculação recente de algumas notícias de uma investigação em andamento sobre o juiz federal Flávio Roberto de Souza, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) vem prestar alguns esclarecimentos. Na semana passada, a Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) remeteu à PRR2 documentos produzidos em correição extraordinária feita na 3ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro para apurar supostas irregularidades do juiz federal na condução dos processos cautelares de apreensão de bens e valores relativos à ação penal em que o empresário Eike Batista figura como réu. 
O expediente encaminhado pela Corregedoria revelou também irregularidades em outros processos cautelares conduzidos pelo magistrado, o que determinou a abertura de inquérito naquela corte, a pedido do Ministério Público Federal, para apurar a prática, em tese, de crimes de peculato, subtração de autos, fraude processual e lavagem de dinheiro. Portanto, esta apuração do MPF não tem como objeto a regularidade da ação penal principal em que o empresário Eike Batista responde por vários crimes.
Foram pedidas pelo MPF e deferidos os afastamentos de sigilos fiscal e bancário, além de buscas e apreensões – principalmente para reaver os produtos dos crimes, em especial as quantias de 108 mil euros e 150 mil dólares que confessadamente foram desviadas há alguns dias pelo magistrado dos cofres da 3ª Vara. A guarda judicial desses valores se encontrava em circunstâncias prévia e ilicitamente articuladas para possibilitar o desvio. Tais valores estavam à disposição da Justiça em razão de processo criminal por tráfico internacional de drogas, cujos autos da medida cautelar foram extraviados, o que não impediu, inclusive, que o magistrado proferisse decisões virtuais e até verbais que possibilitaram o desvio de R$ 290.521 que estavam depositados na Caixa Econômica Federal. 
Com as buscas cumpridas pela Polícia Federal, foram recolhidos alguns documentos que instruirão o inquérito judicial, além de computadores que serão oportunamente periciados, mas o dinheiro desviado não foi localizado. 
Essa circunstância e a constatação, durante as buscas, de que o magistrado não mais pernoitaria no endereço residencial conhecido das autoridades – na ocasião, ele não declarou seu endereço atual – fundamentaram o já noticiado pedido de prisão pelo MPF, para a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. No entendimento da PRR2, o risco de fuga e os delitos cometidos por um magistrado titular de Vara Criminal atingem o próprio Estado de Direito e desestabilizam as instituições, causando descrédito da população no poder público. Esses argumentos e o atual estado de flagrância (a ocultação da moeda estrangeira poderia justificar uma prisão em flagrante) não foram considerados suficientes pelo relator em exercício no TRF2 para deferir de imediato o pedido de prisão preventiva. 

O MPF reafirma seu compromisso com a apuração célere dos fatos a fim de levar à Justiça o(s) responsável(is) pelos delitos sob investigação. (Assessoria de Comunicação - Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES)

Dilma e Toffoli: Não foi uma reunião sobre receita de bolo


APOIO A DILMA CAI PARA MENOS DE 10% ENTRE BOM E ÓTIMO
O editor do site de VEJA, Silvio Navarro, e o colunista Augusto Nunes comentam o encontro fora da agenda oficial entre Dilma e Dias Toffoli nesta quarta-feira (11). A reunião aconteceu menos de 24 horas depois de Toffoli se oferecer para integrar a 2ª Turma da Corte que julgará o petrolão. E a jornalista Joyce Hasselmann, de Brasília, revela que uma nova pesquisa de opinião pública, guardada a sete chaves pelo Planalto, demonstra a queda de apoio do Governo. Segundo a colunista, a soma dos que consideram o Governo Dilma bom e ótimo caíram para 7%. Assista ao vídeo, produzido pela Veja.com. 
SERÁ QUE O BRASIL SUPORTARIA
UM NOVO 13 DE MARÇO? 
Convocado pelo ex presidente Lula, o MST se declara pronto para a luta, prometendo sair ás ruas nesta sexta-feira, 13 de março de 2015, 52 anos depois do trágico, do ponto de vista da política nacional, comício da Central do Brasil, que deu a senha para que acelerar a o surgimento da Ditadura que, pois 25 anos, dominou o País, com todas as consequências de um regime autoritário, a começar pelo enclausuramento da  Democracia, da suspensão dos direitos de cidadania, culminando com a tortura como método de investigação.
Lamentavelmente, o mote para o comício da Central do Brasil, na noite de 13 de dezembro de 1963 era a defesa de Petrobrás (com acento no á final), e as reformas de base, que incluíam, como agora, a Reforma Agrária. Para quem chegou agora, é bom lembrar que Leonel Brizola acenava com um exército, os Grupos dos Onze, núcleos de formação política, que sairiam às ruas em defesa do Governo.
No apoio ao Governo Dilma e em defesa da Petrobrás – corroída por dentro por diretores indicados pelos partidos da base aliada – as lideranças do MST não apostam suas fichas num julgamento rápido e justo dos envolvidos na roubalheira na maior empresa do País. Muito menos na defesa de milhares de empregos que foram perdidos nos últimos anos – como no Comperj de Itaboraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
O que João Stádile promete fazer nesta sexta-feira com a militância do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – o MST – não é um ato de fé na Justiça, para um julgamento que, com rapidez e transparência, julgue os cerca de 50 políticos envolvidos no escândalo do petrolão. Para os inocentes úteis que consideram a Operação Lava Jato uma tramoia internacional para privatizar a Petrobras, é bom lembrar que um simples gerente da estatal, Pedro Barusco, já devolveu mais de R$ 180 milhões que havia desviado e depositado em contas secretas no exterior, de um total confessado de US $ 97 milhões de dólares.
Diante das atrocidades praticadas pelo MPT, destruindo centros de pesquisas e jogando no lixo dezenas de anos de trabalho de pesquisadores que buscam meios naturais de combate às pragas da lavoura, não é difícil o que o “exército” de Stádile faria País afora a pretexto de implantar uma reforma agrária que começa pela destruição da lavoura hoje existente, que garante o feijão com arroz no prato dos brasileiros, ameaçados pela inflação descontroladas.
Numa emblemática foto publicada pela imprensa em março de 1963, que serviria para demonstrar a necessidades das Reformas de Base, aparece um o cartaz informando que, para uma inflação de 79,9%, o país exibia um crescimento do PIT inferior a 1%. Ainda não chegamos a tais números, mas para uma inflação de 7,7%, o governo acena com um reajuste na tabela do Imposto de Renda de apenas 4,5% a pretexto de proteger os pobres.
“EXÉRCITO DO MST” ESTÁ PRONTO
PARA A GUERRA, AFIRMA STÉDILE 
Um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile confirmou que haverá manifestação a favor da Petrobras nesta sexta-feira (13), em antecipação aos protestos contra o governo marcados para domingo (15). Segundo Stédile, haverá manifestações nas capitais e grandes cidades de pelo menos 20 Estados.
“Nós vamos sair [às ruas] antes. Vamos fazer protestos em favor da Petrobras e também pelas causas do nosso movimento”, disse Stédile ao participar nessa terça-feira (10) do programa Espaço Público, da TV Brasil. “As ruas são democráticas. As ruas são a única forma de o povo se politizar. Eu não vejo problema em que a direita chame manifestações, desde que respeite as nossas.”
Ele respondeu ainda a uma pergunta sobre declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ocasião de outra manifestação pró-Petrobras, em fevereiro. Lula disse que queria “paz e democracia”, mas que também “sabia brigar", sobretudo quando o Stédile colocasse "o exército dele" nas ruas.
Segundo o líder do MST, o “exército” citado pelo ex-presidente não é no sentido bélico e sim da mobilização social que o MST poderia trazer.
“Eu estava lá naquele ato e disse ao Lula que estávamos sendo atacados pela burguesia e que tínhamos de defender a Petrobras nas ruas. Disse a ele: 'Você, Lula, é o líder popular que pode levar o povo às ruas'. E aí o Lula falou aquilo de 'exército do Stédile'”.
O líder do MST defendeu também a reforma política. Para ele, o financiamento feito por empresas faz com que o candidato eleito não se comprometa com a população, e sim com quem financiou a campanha. A reforma política, para Stédile, é a melhor forma de combater a corrupção no país. (Com Agência Brasil)
TOFFOLI DEFENDE A CLAUSULA DE
BARREIRA E TETO PARA GASTOS 
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (10) uma reforma política que modifique a legislação vigente e o sistema eleitoral para dificultar a criação de partidos. Toffoli é a favor da implantação gradativa da cláusula de barreira e do estabelecimento de teto de gastos nas campanhas eleitorais, com um limite nominal para doações de empresas.
Em audiência pública na comissão especial da Câmara que discute a reforma política, Toffoli disse que a maior parte dos recursos da campanha presidencial do ano passado veio de empresas. De acordo com o ministro, os principais financiadores das campanhas são do sistema financeiro, da construção civil e do setor de alimentos.
Ele informou que os recursos do Fundo Partidário serviram para financiar 5% das campanhas eleitorais de 2014, enquanto os recursos privados chegaram a 95%. Desses, mais de 70% vieram do setor empresarial. Pela legislação, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior para os candidatos.
O presidente do TSE defendeu a redução do tempo de campanha eleitoral – que hoje duram 90 dias – como uma forma de baratear os custos da eleição. Já para diminuir a fragmentação partidária, Toffoli acredita que a solução pode ser a alteração na legislação eleitoral para criação de uma cláusula de barreira, a ser implantada de forma gradativa. Com isso, segundo ele, haveria uma redução no número de legendas, que hoje são 32, mas só 28 têm representação na Câmara. Na legislatura anterior, eram 22 os partidos com representantes na Câmara.
Segundo Toffoli, é mais fácil criar um partido político do que apresentar um projeto de lei de iniciativa popular. Para se criar um partido são necessárias pouco mais de 500 mil assinaturas, enquanto para apresentar um projeto de iniciativa popular são exigidas cerca de 1,43 milhão de adesões (1% do eleitorado nacional). (Com Agência Câmara)
PETROBRAS NUNCA CONSULTOU A
ANP PARA CONSTRUIR REFINARIAS 
A diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse nesta quarta-feira (11), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a agência reguladora jamais recebeu solicitação da Petrobras para construir as refinarias Premium I e Premium II, no Maranhão e Ceará, respectivamente.
“Nem Premium I, nem Premium II. Nenhuma das duas jamais recebeu a solicitação de construção. Essa solicitação jamais foi submetida à ANP”, frisou a diretora. Segundo ela, para que qualquer refinaria seja construída no Brasil, a autorização deve passar pela ANP.
Magda disse ainda que, como não houve pedido de autorização para construção dessas refinarias, a falta delas não altera os estudos de desempenho do país na produção, refino e distribuição de petróleo e combustíveis. Questionada por parlamentares, Magda disse que a ausência de autorização da ANP não impediria as providências preliminares que já haviam sido tomadas, como demarcação da área, contratação de pessoal e obras de terraplanagem do terreno.
A informação surpreendeu os parlamentares da comissão externa que trata do caso. “Nos causou surpresa esse descompasso que está acontecendo. Isso é muito sério. O estado do Ceará investiu R$ 650 milhões na obra”, disse o deputado Raimundo de Matos (PSDB-CE), relator da comissão. Na próxima quarta-feira (18), a comissão espera poder contar com a presença de representantes da Petrobras.
As duas refinarias constam no Plano de Negócios e Gestão 2014-2018 da Petrobras. Em janeiro, no entanto, a estatal desistiu de avançar nos dois empreendimentos. As justificativas da Petrobras para o cancelamento do projeto são a ausência de parceiros econômicos, a falta de atratividade econômica, além do aumento da capacidade nas refinarias já em operação.
O custo estimado de cada refinaria girava em torno de R$ 20 bilhões. No Maranhão, por exemplo, as obras estão paradas há três anos. O novo governador do estado, Flávio Dino, já tenta articular a retomada do projeto. Ele considera, inclusive, a construção de uma refinaria de menor porte, que reduziria em R$ 8 bilhões o custo inicial.
PAÍS REGISTROU MAIS DE 224 MIL
CASOS DE DENGUE ATÉ MARÇO 
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, considerou expressivo o aumento de casos de dengue no País nesse início de 2015, mas disse que a situação não se compara à epidemia de 2013, quando foram registrados 425,1 mil casos. Para ele, as condições climáticas, e até a crise hídrica, influenciaram o cenário da dengue no país, uma vez que aumentou a tendência de armazenamento de água nas regiões Sudeste, Sul e Norte.
Segundo Chioro, além disso, muitos municípios não organizaram corretamente a rede de prevenção e combate à doença.
De acordo com a pasta da Saúde, mesmo diante do aumento dos casos, o número de óbitos por dengue caiu 32%, passando de 76 mortes, em 2014, para 52 este ano. O número de casos graves caiu 9,7%. Em 2015, foram identificados 102 contra 113 no ano passado. "Apesar dessa redução de 31,5% nos óbitos, eles estão ocorrendo e é fundamental reforçar o conjunto de ações", destacou Chioro.
Os números mostram que o estado do Acre apresenta a maior incidência de dengue, com 695,4 casos para cada 100 mil habitantes, seguido por Goiás, com 401 casos para cada 100 mil habitantes, e por São Paulo, com 281 casos para cada 100 mil habitantes.
Os casos autóctones (registrados em pessoas sem registro de viagem) de febre chikungunya, doença também transmitida pelo Aedes aegypti, somam 1.049 até 7 de março, sendo 459 na Bahia e 590 no Amapá. No ano passado, foram confirmados 2.773 casos autóctones da doença. Entre 2014 e 2015, o ministério identificou 100 casos importados, de pessoas que viajaram para países como República Dominicana, Haiti e Venezuela. (Com a Agência Brasil)

►DIA MUNDIAL DO RIM, MAS SEM FESTA
No Dia Mundial do Rim, lembrado nesta quinta-feira (12), especialistas e entidades representativas dos pacientes renais alertam para o aumento cada vez maior no país do número de pessoas com doenças renais crônicas. O número não acompanha, na mesma proporção, a divulgação de campanhas de prevenção e ofertas de médicos e serviços.
Os principais motivos para o aumento de casos são o envelhecimento da população, a falta de alimentação saudável e a prática de exercícios. “No mundo moderno, as pessoas têm tantas atividades que acabam consumindo os alimentos industrializados, que geralmente têm muitos aditivos e quantidades de sal e sódio acima do recomendado, e não encontram tempo para fazer exercícios. Outro fator diz respeito à questão financeira mas, de qualquer forma, a solução está sempre na educação e na informação, sendo necessário alertar as pessoas sobre os cuidados que devem ser tomados”, disse.
A Doença Renal Crônica (DRC) é a principal causa de transplantes de rim e afeta 10% da população mundial. Obesidade, diabetes e hipertensão arterial são as principais causas da DRC. A incidência da doença aumenta em pacientes com idade entre 65 e 74 anos. Metade da população idosa acima de 75 anos também tem a doença em algum estágio.
Para o presidente da Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil (Fenapar), Renato de Jesus Padilha, a diálise peritoneal dá ao paciente mais liberdade e melhor qualidade de vida. Transplantado há 11 anos, ele chegou a fazer hemodiálise por cerca de um ano e meio antes de ganhar um novo rim, doado pela irmã. “Com a diálise em casa, você pode administrar o tratamento, pode viajar. Como o processo é mais rápido que o da máquina, é possível fazer a substituição do fluído peritoneal em menos tempo e não prejudicar o trabalho, por exemplo”.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante, Hélio Vida Cassi, o principal problema é o baixo valor pago pelo SUS aos procedimentos de tratamento. 
“Há dois anos tivemos reajuste de 5%, após muita luta e pressão, valor que não cobriu nem a defasagem da inflação. O valor por sessão de hemodiálise pago às clínicas particulares está fixado em R$ 179,03. Há muito tempo apresentamos planilhas ao Ministério da Saúde mostrando que o custo básico é de pelo menos R$ 232. Os custos das clínicas sobem muito mais do que o repasse do governo. O salário mínimo aumentou 432% nos últimos dez anos, enquanto o pagamento da diálise subiu 91% no mesmo período”, explicou.
De acordo com Cassi, algumas clínicas estão deixando de atender pacientes do SUS para diminuir os prejuízos. “O Brasil é um dos países da América Latina que menos paga pelo procedimento. As clínicas não têm como reinvestir em equipamentos mais modernos, na melhoria do serviço. Com a inflação e o dólar altos, o aumento se reflete nos custos dos insumos importados; se nada for feito, a situação vai ficar impraticável e muitas clínicas vão fechar em curto espaço de tempo".
Até o fechamento desta matéria, o Ministério da Saúde não respondeu às perguntas relacionadas às ponderações dos entrevistados. (Com a Agência Brasil)

►FALTAM INVESTIMENTOS EM DIÁLISE
Cerca de 100 mil pessoas fazem atualmente tratamento de diálise em todo o Brasil. O país conta com 750 clínicas habilitadas para prestar esse tipo de serviço – a maioria privada. “Por enquanto, a gente ainda dá conta da demanda, mas o número de pacientes aumenta mais rápido que o número de clínicas”, alertou a presidenta da Sociedade Brasileira de Nefrologia, Carmen Tzanno.
No Dia Mundial do Rim, lembrado hoje (12), ela explicou que, nos últimos dez anos, o número de brasileiros em diálise aumentou 134% enquanto o número de estabelecimentos que oferecem o serviço cresceu apenas 40%.
“É uma preocupação porque o Brasil optou pelo direito universal à saúde. Somos hoje 200 milhões de pessoas e há um número muito grande de pacientes precisando desse atendimento.”
Ao cobrar investimentos no setor, Carmen ressaltou que o tratamento de diálise é caro, exige medicação especial e requer mais atenção por parte do governo. “A estimativa é que um em cada dez brasileiros tenha algum grau de lesão renal. Nossa luta é por esses milhões de pessoas que precisam da nossa atenção, pelos 100 mil pacientes que estão em diálise e pelos 35 mil que estão na fila do transplante de rim”, acrescentou.
O Ministério da Saúde informou que o número de serviços de hemodiálise passou de 483, em 2004, para 702, em 2014. De acordo com a pasta, os investimentos no setor no ano passado totalizaram R$ 2,57 bilhões. (Com a Agência Brasil)

►TOFFOLI VIRA INIMIGO DO PT
"Presença do ministro Dias Toffoli na turma que irá julgar Lava Jato diminui as esperanças do PT e do governo para uma decisão mais equilibrada", diz o jornalista Paulo Moreira Leite, diretor do diário eletrônico Brasil/ 247, em Brasília, porta-voz não oficial do lulismo.
Segundo o articulista, o ministro Dias Toffoli está cada vez mais distante do Partido dos Trabalhadores, para quem já advogou, e mais próximo das teses defendidas pelo ministro Gilmar Mendes.
"A verdade é que a saída de Joaquim Barbosa abriu uma chance para o governo fazer uma substituição indicando um magistrado de compromissos sólidos com os direitos humanos e as garantias de defesa que, conforme respeitadas vozes do mundo jurídico, muita falta fizeram na AP 470. Mas essa oportunidade foi perdida e a nomeação de Toffoli lembra que as vezes a Justiça pode seguir uma regra elementar das partidas de futebol: quem não faz [gol], leva". Em outras palavras, a postura de Toffoli, como Ministro do         STF, não é de militante, de gorro e lenço vermelhos, disposto a livrar os envolvidos no petrolão da cadeia com a fórmula simples da “falta de provas”, argumento falacioso que já absolveu José Dirceu do crime de formação de quadrilha (não havia, nos autos, nenhuma ata comprovando a reunião dos mensaleiros combinando a distribuição da grana). (Fonte: Brasil/2478)

►PROTESTO FAZ BEM PARA A SOCIEDADE
 “Protesto pacífico e ordeiro faz bem para a sociedade”, disse nesta quinta-feira (12) o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, após participar de reunião com parlamentares da base aliada, em que debateu temas de interesse do governo no Congresso Nacional. O comentário do ministro foi feito a propósito das manifestações contra o governo previstas para o próximo domingo (15). “Vivemos numa democracia e é legítimo que as pessoas se manifestem democraticamente, e cobrem do governo soluções para questões”, acrescentou.
Segundo ele, o protesto é um direito do regime democrático, mas ponderou que qualquer tentativa de questionar o resultado de eleições presidenciais é um "golpe à democracia". Para o ministro, falar em impeachment é desrespeitar a vontade majoritária da população brasileira que foi às urnas. “Cheira a golpe”, disse.
“Tivemos uma eleição legítima: as tentativas de questionar a legitimidade da eleição – todas elas – foram negadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Há uma presidenta no exercício do cargo, ungida pelas urnas e falar em impeachment é desrespeitar a vontade majoritária da população brasileira que foi às urnas”, disse o ministro.
Sobre a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff de incluir ministro de outros partidos, além do PT, na reunião de coordenação política, Pepe Vargas disse que a medida atende à vontade dos aliados de participar das decisões do governo. "Essa coordenação tem o objetivo de aprimorar a relação com do governo internamente, de aprimorar a relação do governo com a sociedade e com o Congresso Nacional", disse.
Ontem (11), a presidenta Dilma Rousseff comentou as manifestações e disse que “passou a vida” protestando nas ruas e que não tem o “menor interesse” em restringir o direito à livre manifestação no país. (ABr)

►QUEBRA DE SIGILO É DECISÃO DA CPI
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, disse, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que se a comissão tiver dúvidas sobre sua inocência deve pedir a quebra de seus sigilos telefônico e bancário. “Não tenho nenhum problema com qualquer dos meus sigilos”, disse. “A declaração fiscal já é pública”, observou.
A declaração foi dada em resposta ao deputado Ivan Valente (PSol-RJ), que questionou se Eduardo Cunha aceitaria antecipadamente quebrar seu sigilo telefônico, fiscal e bancário. Ele acrescentou que o Psol não faz nenhum juízo prévio de qualquer investigado. O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) disse que, quando o deputado Ivan Valente propõe isso, está induzindo a uma condenação.
Eduardo Cunha ressaltou ainda que, na atuação da Procuradoria-Geral da República nesse caso, não houve pedido prévio de explicação sobre os fatos antes do envio de inquérito ao Supremo Tribunal Federal, como ocorria quando outros procuradores-gerais estavam à frente do órgão. “Isso não foi feito com ninguém nesse caso”, afirmou. (Com a Agência Brasil)

►LÍDER DO PT DEFENDE DILMA
O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC) rebateu hoje (12) a afirmação do presidente da Casa, Eduardo Cunha, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, de que o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de inquérito contra ele por envolvimento em corrupção na Petrobras é uma tentativa de transferir a crise para o outro lado da rua, referindo-se ao Palácio do Planalto.
Para Sibá, a CPI não pode se deixar contaminar pela “disputa política”, pois “essa questão de um lado da rua e de outro lado da rua remete a isso [disputa política]. É uma discussão em que eu não quero entrar, não podemos nos contaminar por esse gesto. Não ajuda o momento que o Brasil precisa passar”.
O líder petista disse acreditar que não há indícios para justificar um inquérito contra o presidente da Câmara: “O que esta casa tem em mãos [pedido de abertura de inquérito contra Cunha] não nos leva a nenhuma razão para ter o seu nome citado”.
Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), não se trata de transferir a crise do Planalto para o outro lado da rua. “Infelizmente, essa crise chegou no parlamento, ela está no parlamento. O PMDB está do outro lado da Praça dos Três Poderes, tem o vice-presidente e seis ministros. Teremos que ter muita paciência na apuração de tudo, para separar o joio do trigo”, afirmou Delgado, que disse achar “que o senhor [Cunha] não tem nenhum envolvimento nesse esquema”.
Outros deputados também manifestaram apoio ao presidente da Câmara dos Deputados. “Tenho a clareza que o caso dele [Cunha] diverge muito dos outros que temos em mãos”, afirmou o líder do PSBD, Carlos Sampaio (SP).
O relator da Comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), também elogiou a atitude de Cunha de prestar depoimento espontâneo à CPI. O petista lembrou que o pedido de inquérito não significa condenação. Já o líder do PSC, André Moura (SE), também fez a defesa de Cunha. “A fragilidade nas acusações deixa claro que vossa excelência foi escolhido, com todas as letras, para ser investigado”, disse o parlamentar sergipano. (Com Agência Câmara)

►CLARISSA: REUNIÃO DA CPI FOI "VERGONHOSA"
A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) considerou “vergonhosa” a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras que ouviu nesta manhã o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. “O que vi aqui foi uma reunião de felicitações. Quando, na verdade, cabe a esta comissão indagar, perguntar, questionar, inquirir.
E foi o que menos vi na manhã de hoje”, disse a parlamentar, antes de apresentar uma série de perguntas ao presidente da Câmara.
Durante a reunião, ela disse que não esperava outra posição do presidente da Casa a não ser se colocar à disposição da CPI para eventuais esclarecimentos, uma vez que teve o nome citado na lista de investigados encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Clarissa Garotinho quis saber se Cunha possui contas no exterior, em seu nome ou no nome de empresas; se ele já se encontrou com o doleiro Alberto Youssef ou com Fernando Soares, o Baiano; e se já se reuniu com Júlio Camargo, representante da empresa Mitsui.
Em resposta à deputada, Cunha disse que nunca esteve com Youssef ou com Baiano. “Não tive reuniões com ninguém para tratar da Petrobras. A não ser reuniões públicas para tratar de interesses do Rio de Janeiro”, declarou.
A deputada questionou também sobre um doleiro de nome Lúcio Funaro, teria pagado despesas de Cunha em Brasília. O presidente afirmou que ninguém paga suas despesas e sugeriu à deputada que não misturasse eventuais divergências políticas com o assunto tratado pela CPI da Petrobras.
Cunha diz que inclusão do seu nome na lista de investigados tem motivação política. (Com a Agência Brasil)


 ►CÂMARA VAI INVESTIGAR BATE-BOCA
A Corregedoria da Câmara dos Deputados abriu processo para apurar se o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) desrespeitou o decoro parlamentar durante reunião da CPI da Petrobras na última quinta-feira (5).
O pedido para investigação da conduta ética de Rodrigues foi encaminhado por deputados do PMDB ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eles acusam o colega de ter, durante a primeira reunião da CPI, desrespeitado o presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB). Eduardo Cunha encaminhou o pedido para o corregedor, Carlos Manato (SDD-ES), que informou a abertura de apuração do caso ao deputado paraense.
Em nota, Edmilson Rodrigues disse que teve uma reação legítima ao posicionamento de Motta que, segundo ele, desrespeitou o Regimento da Câmara. “Não houve quebra de decoro. Vários deputados tentavam pedir a palavra enquanto os microfones estavam desligados. [Eu] Disse, então, ao presidente, 'não amoleque esta CPI'. O que houve foi um desrespeito do presidente com os deputados membros da CPI. O que há por trás desta atitude autoritária do presidente é inviabilizar a investigação de forma rigorosa, como pretendemos”, afirmou Rodrigues.
Caberá ao corregedor, após as investigações, elaborar um parecer que será levado a votação da Mesa Diretora da Câmara. Se a Mesa entender que houve quebra de decoro, encaminhará o parecer ao Conselho de Ética para a abertura de processo disciplinar. (Com a Agência Brasil)

►CGU DECIDE INVESTIGAR EMPREITEIRAS
Investigadas na operação Lava Jato, da Polícia Federal, as empresas Alumni Engenharia, GDK, Promon Engenharia, Andrade Gutierrez, Fidens Engenharia, Sanko Sider, Odebrecht, Odebrecht Óleo e Gás, Odebrecht Ambiental e SOG Óleo e Gás são alvo agora de processo administrativo de responsabilização aberto nesta quarta (11) pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Caso a CGU confirme que as dez empresas tenham participação em esquemas de corrupção em contratos com a Petrobras, elas poderão ficar impedidas de assinar novos contratos com o Poder Público, estarão sujeitas à aplicação de multas e outras penalidades na esfera administrativa.
De acordo com a CGU, há possibilidade de novos processos serem abertos contra outras empresas investigadas na Lava Jato.
Em dezembro, a CGU já havia instaurado processos semelhantes contra oito empresas envolvidas no esquema de corrupção em contratos com a Petrobras investigado pela Operação Lava Jato: Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran.
Além disso, os executivos dessas empresas, alguns presos preventivamente na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, são réus em ações penais que tramitam na Justiça Federal no Paraná.
  
►NOVAS TECNOLOGIAS CONTRA A DENGUE
Em Duque de Caxias, que ocupa parte importante da Mata Atlântica, a tecnologia é a nova arma que a prefeitura coloca em prática para combater os vetores da dengue no município. Nesta quarta-feira (11), foi lançado em Xerém, no quarto distrito, o projeto Aplicação de novas tecnologias para controle epidêmico da dengue, que tem a participação da Universidade Unigranrio, das empresas Fumajet, ADD Tecnologie, e recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).
O projeto inicialmente atuará em Xerém, e terá um laboratório, a Estação de Controle a Vetores e Pragas (Ecovep), na área onde funciona o CRAS, que analisará em tempo real a trajetória dos vetores da dengue, identificando os mosquitos e o produto mais adequado para combater. Para isso, 46 alunos da Escola de Ciências da Saúde da Unigranrio estarão atuando diversos pontos de Xerém, junto com equipes da Coordenadoria Municipal de Vigilância Ambiental e Controle de Vetores e Zoonoses.
Na solenidade de lançamento, o prefeito Alexandre Cardoso, explicou a importância da parceria que o governo do município vem desenvolvendo com a Unigranrio, que inclui a implantação da residência médica no Hospital Municipal Dr. Moacyr do Carmo, a atuação de estudantes de engenharia na medição das áreas ocupadas por galpões. “Estamos mudando a cultura da cidade com a realização de parcerias, como a instalação de uma unidade da Fundec na Igreja Wesleyana, e com a Unigranrio, através do programa de residência médica no Hospital Moacyr do Carmo, e agora no combate as dengue.  Trouxemos para a rua a universidade, que contribuído na melhoria de vida da população”, disse o prefeito Alexandre Cardoso, que estava acompanhado da primeira- dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, e do vice- prefeito Laury Villar.

►PREVENÇÃO DA RAIVA ANIMAL
O secretário de Saúde de Caxias, Camillo Junqueira, aproveitou a oportunidade para anunciar uma nova parceria com a Unigranrio, desta vez contando com alunos do curso de Veterinária, que irão participar da campanha de vacinação antirrábica.
“A parceria com a universidade tem trazido resultados positivos para a cidade, que investirá mais em pesquisa e na qualificação de seus médicos.  Formamos uma nova parceria, desta vez com o curso de Veterinária, para que os alunos atuem na campanha de vacinação antirrábica. Desta forma, o município atingirá a meta estabelecida de imunização de animais “, informou o secretário.
Para o reitor Arody Cordeiro Herdy, da Unigranrio, a parceria com a prefeitura tem beneficiado a comunidade, ressaltando os bons resultados que a relação com a prefeitura para a população do município.
Controle a Vetores e Pragas (Ecovep), fica mais fácil na identificação dos vetores e pragas. As equipes não precisam mais levar até um laboratório para isso. Com a vantagem de estarmos utilizando uma nova tecnologia no combate à dengue”, comenta.
O estudante de Medicina Veterinária, Matheus Alexandre Ferreira, considera positivo o projeto por possibilitar aos alunos da Escola de Ciências de Saúde unir teoria e prática.  “Ao contrário de só ficarmos em sala de aula aprendendo a parte teórica, este projeto traz a prática para os estudantes dos cursos da Escola de Ciências da Saúde”, finaliza. (Fotos: Ralff Santos).

►CAXIAS ENTREGA MAIS 700 CASAS
A secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo de Duque de Caxias realizou nesta quarta-feira (11), no auditório do Museu Ciência e Vida, na Praça Roberto Silveira, no centro, o sorteio de 700 unidades do condomínio Narcisa Amália, construído no Jardim Rotsen. No momento, o município tem mais de 35 mil inscritos no programa do governo federal ‘Minha Casa Minha Vida’.
A lista dos sorteados para o condomínio Narcisa Amália estará à disposição da população a partir desta quinta-feira (12), no site da prefeitura (http://duquedecaxias.rj.gov.br/). Quem não tiver acesso à internet, deve procurar as secretarias municipais de Planejamento, Habitação e Urbanismo (Alameda Bartolomeu de Gusmão, 85 – Jardim Primavera) e de Assistência Social e Direitos Humanos (Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1.618 – Jardim 25 de Agosto), onde estará disponível a lista impressa.
Duque de Caxias possui atualmente 35.203 famílias inscritas no programa do governo federal Minha Casa Minha Vida. Nos últimos dois anos, a Prefeitura entregou 2.837 unidades habitacionais dos condomínios Bolzano, Pádua, Parma, Rotonda, Volterra, Santa Lúcia e Santa Helena. Até o final de 2015, a previsão é que mais 3.635 famílias sejam beneficiadas com moradias em condomínios construídos no Jardim Rotsen, Xerém e Cangulo. (Foto: Ralff Santos)

quarta-feira, 11 de março de 2015

CPI da Petrobras: Barusco joga sujeira no ventilador, encrenca PT e livr...



DEPOIMENTO DE BARUSCO NA CPI DA PETROBRAS ATROPELA O PT 
Em depoimento à CPI da Petrobras nesta terça-feira (10), o ex-gerente de Tecnologia da estatal Pedro Barusco admitiu ter começado a receber propinas por contratos firmados pela Petrobras a partir de 1997 ou 1998. Ele classificou como “institucionais” as propinas que começou a dividir, a partir de 2004, com o ex-diretor Renato Duque e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Barusco repetiu informações que constam dos depoimentos que já prestou no processo de delação premiada junto à Justiça Federal.
Ele ratificou à CPI que a propina paga pelas empresas contratadas pela Petrobras variava entre 1% e 2% dos valores dos contratos, e que esses recursos eram divididos da seguinte maneira: metade para o PT, por meio de João Vaccari, e metade para a “Casa”, como ele chama os diretores da Petrobras envolvidos no esquema. Ele menciona, entre estes, Renato Duque e, eventualmente, Jorge Luiz Zelada e Roberto Gonçalves.
Ele admitiu que parte da propina foi usada nas eleições presidenciais de 2010. Em depoimento à Justiça, ele afirmou que, em 2010, Renato Duque (então diretor de Serviços da Petrobras, ao qual Barusco era subordinado) pediu ao empresário Júlio Faerman, representante da empresa holandesa SBM, US$ 300 mil como “reforço” de campanha eleitoral, “provavelmente” a pedido de João Vaccari Neto, quantia que teria sido “contabilizada” por ele como “pagamento destinado ao PT”.
“Aqueles 300 mil dólares que eu mencionei como reforço de campanha eram para a campanha eleitoral de 2010”, disse Barusco à CPI.
Ele detalhou nos depoimentos propinas pagas por conta dos contratos da empresa Setebrasil, contratada pela Petrobras em 2011 para construir sondas de perfuração do pré-sal. Ele disse que a propina era distribuída da seguinte maneira: 2/3 para Vaccari e 1/3 para a “Casa” – ou seja, para os diretores da Setebrasil: Barusco, João Carlos de Medeiros Ferraz (presidente da Setebrasil) e Eduardo Musa (diretor de Participações). 
PROTESTO DO MST INTERDITA
RODOVIA FEDERAL EM CAXIAS 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fez manifestação hoje (11), em vários pontos do estado do Rio de Janeiro. O objetivo foi denunciar a demora na desapropriação de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra) para assentar cerca de 700 famílias acampadas em todo o Estado.
O protesto teve a participação de cerca de 500 famílias camponesas que interditaram algumas das principais rodovias do estado. Entre as vias atingidas estava um trecho da BR-356, que liga Campos dos Goytacazes à São João da Barra, no Norte Fluminense. O trecho ficou interditado por 3h, na altura de Martins Lage.
Os militantes, ligados ao MST, bloquearam parte da Rodovia Washington Luiz (BR-040), na altura do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde cerca de 400 manifestantes entregaram produtos agrícola para os motoristas que estavam na estrada.
Em seguida os agricultores foram para a Prefeitura de Macaé, município do norte fluminense, onde apresentaram pauta de reivindicação.
Segundo a assessoria de imprensa do MST, a ação integra o movimento nacional da jornada mundial de lutas das mulheres camponesas, que vai contra o modelo de agronegócio do país. O movimento é uma iniciativa do MST junto as outras organizações e movimentos sociais que visam denunciar ausência de infraestrutura nos assentamentos no Rio de Janeiro e o descaso com as famílias acampadas.
Ao justificar a ação, Elisângela Carvalho, dirigente Nacional do MST, disse que os movimentos sociais do campo e da cidade estão em luta para exigir a reforma agrária. “A agricultura camponesa garante 70% da produção de alimentos que está na mesa dos brasileiros”.
“No Rio de Janeiro, o MST reivindica a desapropriação de algumas áreas no estado, onde aproximadamente 700 famílias estão acampadas. Muitas terras foram declaradas improdutivas, e algumas famílias aguardam acampadas há dez anos, como é o caso do acampamento Madre Cristina, em Campos”, justificou.
Na avaliação do MST, outro caso emblemático, diz respeito ao complexo da Usina Cambahyba, em Campos, onde existe o acampamento Luís Maranhão. 
Segundo Elisângela Carvalho, o MST quer que o governo federal desaproprie as áreas para assentar todas as famílias acampadas e que o Incra faça contratação imediata de assistência técnica para os assentamentos.

De acordo com os MST, as manifestações contaram com a participação da Comissão Pastoral da Terra; do Movimento dos Pequenos Agricultores; da Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil ; Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal; do Levante Popular; PSOL; PCB; Sindipreto/Norte Fluminense; e dos Departamentos Docentes das universidades Federal Fluminense e da Estadual do Norte Fluminense. (Com Agência Brasil)
RENAN VOLTA A ATACAR E DIZ QUE
O GOVERNO DILMA “ENVELHECEU” 
Depois costurar um acordo para a correção da tabela do Imposto de Renda, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou nesta quarta (11) sua artilharia para o Palácio do Planalto ao afirmar que o governo "envelheceu".  Segundo a edição online da Folha de São Paulo, Renan disse que os problemas entre o Executivo e o PMDB, seu principal aliado no Congresso, não foram solucionados com o acordo em torno da medida provisória do IR.
"Eu acho que do ponto de vista da aliança, não se resolveu nada. Evidente que eu não falo pelo partido, eu falo pelo Congresso Nacional. A coisa da aliança, ela precisa ter um fundamento. Esse governo parece que envelheceu. Mas esse aí é outro assunto que está sendo tratado por outra instância do partido", atacou Renan.
O presidente do Senado disse que, na semana passada, houve uma "inversão" da relação do Senado com o Executivo após ele devolver à presidente Dilma Rousseff medida provisória que promoveu desonerações na folha de pagamento. "Nós devolvemos a medida provisória e hoje foi editada medida provisória [do Imposto de Renda] como produto da conversa com o Congresso", disse Renan, numa cobrança por maior diálogo com o Planalto.
O peemedebista reafirmou que "ninguém substitui o Congresso Nacional" e prometeu zelas pelas prerrogativas do Legislativo "até o último limite".
"A MP foi uma solução construída pelo Congresso. O governo editou uma medida provisória como produto dessa negociação. A relação do Congresso com o governo vai ser sempre uma relação institucional porque o Congresso cada vez mais vai ser Congresso."
Renan e Cunha foram incluídos na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entre os políticos que serão investigados na Operação Lava Jato.

O fato irritou a cúpula do PMDB e do Congresso, o que provocou a subida de tom do presidente do Senado contra o Planalto. Os peemedebistas não receberam apoio público do governo, nem do PT, o que apimentou a crise entre os poderes. 
PETROBRAS RECONHECE DÍVIDA
COM EMPREITEIRA DO COMPERJ 
A Petrobras reconheceu nesta terça-feira (09) a existência de débitos de cerca de R$ 15 milhões com a empresa Alumini Engenharia, que realizou obras para a estatal no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O dinheiro, segundo executivos da Alumini, poderá ser utilizado integralmente para pagar parte dos salários atrasados e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos quase 3 mil operários que ficaram sem receber nos últimos três meses, desde que a estatal suspendeu os pagamentos.
A falta de salários e de rescisões trabalhistas motivou cerca de 200 trabalhadores a ocuparem a sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no centro do Rio, por mais de cinco horas. No local, estavam reunidos o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a presidenta do TRT, Maria das Graças Paranhos, procuradores do trabalho, representantes da Petrobras, da empresa e dos trabalhadores.
O Ministério de Minas e Energia enviou documento ao Ministério do Trabalho confirmando que a Petrobras deve R$ 15 milhões à Alumini. No entanto, a liberação desse crédito dependerá de medições nas obras e da solução de conformidades em algumas delas. De acordo com a estatal, o caminho para o pagamento das ações rescisórias aos trabalhadores são ações judiciais.
Na terça, os operários já haviam conseguido executar as rescisões trabalhistas, por meio do Ministério Público do Trabalho (MPT), que substituiu o sindicato da categoria no pleito. Com a indefinição desde dezembro do ano passado, milhares de trabalhadores ficaram sem receber salários, mas não tiveram baixas nas carteiras de trabalho, o que os impedia de buscar novos empregos. Com a rescisão, agora poderão sacar o FGTS e requerer o seguro-desemprego.

Procurada, a Petrobras respondeu, por meio de sua assessoria, que só vai se pronunciar sobre a questão da Alumini nesta sexta-feira (13), conforme acordado em reunião no TRT. (Com a Agência Brasil)
PREFEITURA DE CAXIAS CONTRATA
O CREA PARA FISCALIZAR OBRAS 
A Prefeitura de Duque de Caxias lança na próxima segunda-feira (16) a operação OBRA SEGURA, É OBRA LEGAL, resultado de um convenio firmado nesta terça-feira (09) com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RJ). Com o acordo, as obras no município serão fiscalizadas para verificar se o projeto tem o acompanhamento técnico, evitando desta maneira construções irregulares.
Durante a assinatura do convênio, o prefeito Alexandre Cardoso, explicou que o objetivo do programa não é o de prejudicar as pessoas, mas de implantar na cidade uma cultura de se fazer obras e construções sob a supervisão de um profissional.
“Cerca de 70% das obras em Caxias não passaram por acompanhamento de um engenheiro. Queremos mudar esta cultura, orientando as pessoas a buscarem o serviço de um engenheiro quando estiverem construindo ou ampliando seus imóveis. A parceria com o CREA será de grande importância nesta mudança que estamos propondo”, explicou o prefeito Alexandre Cardoso.
“A operação OBRA SEGURA, É OBRA LEGAL percorrerá todo o município, vistoriando as construções, distribuindo folhetos com orientações e estimulando as pessoas a legalizarem seus imóveis. Outra contribuição importante desta parceria é que estamos investindo na segurança das pessoas, através de uma obra com acompanhamento técnico”, disse o prefeito, que estuda a possibilidade de enviar à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei, implantando no município a autovistoria predial.
Para o presidente do CREA- RJ, Reynaldo Barros, a prefeitura está
dando um exemplo. “A prefeitura de Caxias ao adotar esta medida, mostra sua preocupação com a segurança da população, ao realizar esta fiscalização. Esta é a oportunidade para fazermos a engenharia social”, afirmou.
Na cerimônia de assinatura do convênio, ficou acertado que o CREA atuará em conjunto com a secretaria municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo, definindo as áreas a serem fiscalizadas, tipos de imóveis e as ações que serão adotadas.
“O nosso objetivo é que as pessoas legalizem seus imóveis e construam com segurança. De cada 100 obras na cidade, somente cerca de 10 a 15 delas tem acompanhamento técnico. Não podemos permitir mais isso. A parceria com o CREA tem tudo para mudar esta cultura, além de ampliarmos o número de pessoas fiscalizando as obras na cidade”, comentou o prefeito Alexandre Cardoso. (Foto: Fotos:  Barreto)

►TOFFOLI QUER A VAGA DE BARBOSA
O ministro José Antônio Dias Toffoli requereu a transferência para a Segunda Turma do STF e deve presidir a partir de maio a análise dos inquéritos e posteriormente os processos contra políticos acusados de participação nos desvios da operação Lava Jato
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Toffoli apresentou nesta terça (10) requerimento ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, atendendo a sugestão do ministro Gilmar Mendes de que um dos integrantes da Primeira Turma migrassem para a Segunda para evitar que os inquéritos da Lava Jato começassem a ser analisados com o quórum reduzido.
Nos termos do regimento interno do STF, Toffoli terá a missão de comandar as sessões da segunda turma. Com isso, o ministro que vier a ser indicado pela presidente Dilma não participará dos julgamentos da Lava Jato.

►CUNHA RESPONSABILIZA FHC
Em entrevista ao jornal espanhol El País, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é um dos investigados pelo Supremo por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, eximiu o Congresso Nacional de participação em desvios de dinheiro da estatal.
"Esse é um esquema do Poder Executivo. A corrupção está no Governo, não está no Parlamento", afirmou Cunha.
Segundo o presidente da Câmara, o fato de haver pedidos investigação abertos no STF contra 22 deputados e 12 senadores, além de outros 12 ex-deputados, todos suspeitos de se beneficiarem do esquema de arrecadação de propinas, não implica ao Congresso a materialidade sobre os atos ilícitos.
Eduardo Cunha classificou os atos de corrupção na Petrobras como "sistêmicos". Para ele, a porta de entrada foi o Decreto 2.745, assinado em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que mudou o regulamento de licitações na empresa, que deixou de obedecer a Lei 8666 [das licitações públicas] e passou a ter um regulamento próprio, por carta convite. 
"Desde que alteraram o regulamento de licitações da Petrobras, ela deixou de obedecer à Lei 8666 [das licitações públicas] e passou a ter um regulamento próprio, por carta convite. A partir disso se formaram os carteis e foi a porteira da corrupção."
Questionado se as investigações devem se estender ao governo FHC, Eduardo Cunha afirmou que "ninguém está imune a investigação". "Todos podem e devem ser investigados". Mas Cunha se mostrou contrário à proposta da CPI da Petrobras investigar a corrupção no governo tucano.
"O que eu falei em relação à CPI é que a ementa que pediu a criação dela tinha uma destinação. E eu sou regimentalista, não vou alterar. Se quiserem investigar o Governo Fernando Henrique, façam uma ementa da CPI e colham as assinaturas para a investigação que envolva o Governo Fernando Henrique", afirmou.

►CONTA BLOQUEADA NA SUIÇA
O ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, um dos delatores do petrolão, entregou à Justiça Federal do Paraná cópias de ordens de bloqueio das contas que operava em bancos na Suíça - e por onde passaram 67 milhões de dólares. O bloqueio se deu cinco meses antes de Barusco fechar acordo de delação premiada com a Justiça, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Ele falou nesta terça-feira por mais de cinco horas à CPI da Petrobras. E afirmou à comissão que foram solicitados 300.000 dólares do megaesquema de lavagem de dinheiro para serem injetados na campanha de Dilma Rousseff à Presidência em 2010.
Antes de fechar acordo de delação com a Lava Jato, o mais organizado dos delatores quanto ao registro contábil da propina recebida na Petrobras soube que todo o patrimônio que havia acumulado em mais de dez anos de corrupção na estatal estava congelado. Barusco tomou conhecimento do fato em março de 2014, quando deflagrou uma operação para salvar a fortuna suja.
Alvo de investigação aberta na Holanda em 2013 por corrupção de agente público estrangeiro e lavagem de dinheiro, Barusco foi um dos funcionários da estatal que receberam propina da holandesa SBM Offshore - uma das maiores empresas na área de navios-sondas. A investigação cita que a propina pode estar relacionada ao contrato de 3,5 bilhões de dólares que SBM fechou com a Petrobras em 2013 para a construção das plataformas Cidade de Saquarema e Cidade de Maricá, no Rio de Janeiro. Segundo o documento de bloqueio, a empresa teria pago 139 milhões de dólares a intermediários e funcionários da Petrobras para conseguir o negócio.
Entre os documentos entregues à Justiça estão ainda extratos bancários, anotações sobre os valores, além das contas e empresas offshores usadas por Barusco no esquema de corrupção.

►BANCOS SABIAM A ORIGEM DO DINHEIRO
No depoimento à CPI da Petrobras, Pedro Barusco admitiu ter recebido cerca de US$ 70 milhões em propinas de 2003 a 2011, quando trabalhava na Petrobras, e entre 2011 e 2013, período em que ocupou uma diretoria na empresa privada Setebrasil, constituída pela Petrobras para construir sondas de perfuração do pré-sal e financiada com recursos públicos – do BNDES e fundos de pensão. Este dinheiro, depositado em contas no exterior, rendeu outros US$ 27 milhões, o que totalizou US$ 97 milhões.
Esse dinheiro, segundo ele, será repatriado para o Brasil, para fazer valer o acordo de delação premiada que ele fez com a Justiça do Paraná, no inquérito conduzido pelo juiz Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato.
O delator do esquema de corrupção na Petrobras disse que os bancos tinham conhecimento da origem ilícita dos depósitos. Entre os bancos mencionados por Pedro Barusco estão: HS Republic, HSBC, Safra, Cramer (da Suíça), Royal Bank of Canada e Delta – este último indicado pelo operador Zwi Zcorniky (que trabalhava para o estaleiro Kepel Fels.
Ele acrescentou que cada empresa que participava do esquema tinha um operador próprio. Ele mencionou os nomes de Shinko Nakandakari (operador da Galvão Engenharia, EIT e Contreiras) e Mário Goes (operador da UTC, MPE, OAS, Mendes Júnior, Andrade Gutierrez, Schain, Carioca e Bueno Engenharia). Nos depoimentos, ele menciona ainda Júlio Gerin de Almeida Camargo (operador da Toyo e da Camargo Correia).
Nesta quarta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que conseguiu a repatriação de R$ 139 milhões que estavam depositados em contas na Suíça pertencentes Pedro Barusco.
Segundo o MPF, o dinheiro foi depositado na conta da 13ª Vara da Justiça Federal, no Paraná, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras
  
►CARTEL NA ENERGIA ELÉTRICA
Pedro Barusco também afirmou à CPI da Petrobras que houve formação de cartel de empreiteiras para execução de obras como as das refinarias Abreu e Lima (PE) e Complexo Petroquímico do Rio e Janeiro (Comperj). Nos depoimentos, ele fala ainda que o mesmo aconteceu em relação às refinarias Replan, Revap, Reduc, Relan e Repar.
Barusco também disse que o mesmo esquema funcionou em relação à construção do gasoduto Gasene, que liga o Espírito Santo à Bahia.
Ao responder pergunta feita pelo deputado Bruno Covas (PSDB-SP), ele disse que os mil km de gasoduto entre o Espírito Santo e a Bahia foram divididos em vários trechos, cada qual repartido entre empresas, como as construtoras Bueno e Galvão Engenharia.
Assim como acontecia nos demais contratos, ele disse que as propinas resultantes das obras do gasoduto Gasene eram divididas da seguinte forma: metade para ele e o ex-diretor Renato Duque e a outra metade para João Vaccari Neto, tesoureiro do PT.

► CUNHA E SÉRGIO GABRIELLI NA CPI
A temperatura do clima político deve subir ainda mais nesta quinta-feira (12), quando a CPI da Petrobras vai ouvir os depoimentos do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que se ofereceu para depoir, e do ex-presidente da Petrobras Sérgio GabriellI, convocado.
Cunha se ofereceu para comparecer à comissão espontaneamente depois que o nome dele surgiu entre as pessoas sobre as quais foram abertos inquéritos no Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (6). Ele nega qualquer envolvimento nos fatos apurados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Só na semana que vem, segundo o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), serão votados outros requerimentos, como os que pedem a convocação de todas as pessoas sobre as quais foram abertos inquéritos no STF a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot – pedidos feitos à CPI pelo Psol e pelo PPS.
Estes requerimentos podem alterar a ordem dos depoimentos previstos pelo relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que pretende ouvir a ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Foster logo após o depoimento de Gabrielli.
À CPI, o ex-gerente de Tecnologia Pedro Barusco disse desconhecer qualquer envolvimento de Gabrielli e Graça Foster em esquemas de corrupção na Petrobras.

►CID GOMES HOSPITALIZADO EM SP
O ministro da Educação, Cid Gomes (PROS), foi internado após passar mal subitamente na noite desta terça-feira (10),  no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo e não deverá comparecer à Câmara Federal para explicar as declarações feitas durante um evento na Universidade Federal do Pará, quando disse que a Câmara possuía "uns 400, 300 achacadores".
Na ocasião, Cid disse que "alguns deputados apostam no quanto pior, melhor" como forma de fragilizar o governo "porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais do governo, aprovarem as emendas impositivas", disse

►LOBÃO E ROSEANA NA MIRA DA PF
Um dos casos remetido pelo ministro Teori Zavascki aos policiais federais é o inquérito que investiga a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e o senador Edison Lobão, ambos do PMDB. Os dois peemedebistas são investigados de forma conjunta em um inquérito por suposta prática de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
Em delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que Roseana recebeu R$ 2 milhões para sua campanha eleitoral de 2010, a pedido de Lobão, então ministro de Minas e Energia. Costa disse, ainda, ter discutido pessoalmente o pagamento de propina com Roseana.
O procurador geral da República, Rodrigo Janot, solicitou os registros de viagens de Costa, pela Petrobras, ao Maranhão, com o objetivo de verificar os encontros com Roseana. Segundo o Estadão, também foram pedidos os registros de reuniões do governo estadual na época; e a agenda de reuniões de Lobão de 2010, além das entradas no Ministério de Minas e Energia.
Janot quer, ainda, registros de viagens da entrada do Hotel Blue Tree, em São Paulo, no ano de 2010, onde o doleiro Alberto Youssef afirmou ter feito um pagamento a beneficiário desconhecido no valor de R$ 2 milhões.

►TCE CONDENA EX PREFEITO DE CAXIAS
O ex-prefeito de Duque de Caxias, atualmente exercendo mandato de deputado federal Washington Reis de Oliveira, terá que devolver R$ 13.244,40 aos cofres municipais por ter recebido, em 2008, remuneração acima do limite legal. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), na sessão plenária desta terça-feira (10), seguindo o voto do relator, conselheiro Marco Antonio Alencar.
O ex-prefeito recebeu, no exercício de 2008, subsídios que somaram R$ 333.136,80, quando o total não poderia ter ultrapassado, com base na legislação vigente, o limite de R$ 318.500,00.
Em 2012, o TCE-RJ acatou o pedido de Washington Reis, para que a dívida fosse parcelada em 30 parcelas iguais. Contudo, como ex-prefeito pagou apenas parte das parcelas, a dívida voltou a ter o seu valor integral, conforme determina a Lei Complementar nº 63/90. Ao aceitar o parcelamento, o TCE-RJ ressaltou que a falta de recolhimento de qualquer parcela resultaria na cobrança do valor total do saldo devedor.

►SERVIDOR DE MACAÉ TAMBÉM DEVOLVE
O servidor da Prefeitura de Macaé Carlos José Souza Silva foi condenado, nesta terça-feira (10/3), pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 9.785,32 (3.608,29 Ufir-RJ). O valor corresponde a maior parte do total de R$ 11.198,11 (equivalente a 4.129,67 Ufir-RJ) recebido por ele da prefeitura, na forma de adiantamento, em 2009, sem a devida comprovação das despesas. A decisão dos conselheiros, em sessão plenária, segue voto do relator do processo, conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.
A irregularidade foi identificada em Tomada de Contas Especial realizada pelo órgão de controle interno da prefeitura, conforme determinado pelo TCE-RJ. Ao ser notificado, o servidor não justificou as despesas, mas comprometeu-se a devolver o débito em oito parcelas. Ele, contudo, quitou, em 2012, apenas uma parcela do total da dívida.
Carlos José Souza Silva tem 30 dias, a contar da ciência da decisão do Tribunal, para quitar o débito com recursos próprios. Expirado o prazo para a quitação, caso não tenha sido efetuada a devolução, fica autorizada a cobrança judicial.