quinta-feira, 27 de março de 2014

PARA PRESIDENTE DO TCU A COMPRA
DA REFINARIA FOI UM MAU NEGÓCIO 
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, informou hoje que as investigações sobre a compra de uma refinaria americana pela Petrobras já estão muito avançadas na corte, que deve concluir os trabalhos ainda neste semestre.
“Pelas informações que nós temos, me parece que não foi um bom negócio. Quem tem as informações mais completas é relator da matéria [ministro José Jorge], então, não quero me antecipar, mas, com certeza, o prejuízo para a nação brasileira foi bastante significativo”, disse Nardes.
Segundo o ministro, o TCU investiga o caso desde o ano passado, quando ele e o relator José Jorge tiveram uma longa conversa com a presidenta da Petrobras, Graça Foster.
Depois de conseguirem 28 assinaturas, uma mais que o mínimo exigido, parlamentares de oposição, apoiados por alguns integrantes da base aliada ao governo, protocolaram no Senado o requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar operações envolvendo a Petrobras. Uma delas é a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos.
“Em processo eleitoral, em pleno andamento de uma campanha eleitoral, há um forte risco de um assunto tão importante com a principal empresa do país [Petrobras], uma das maiores do mundo, ser colocada em uma situação que não seria adequada. Portanto, nós vamos acompanhar. CPI é uma prerrogativa legítima do Congresso”, destacou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que está deixando o cargo, onde será substituída por Ricardo Benzoini.
Ideli disse que o governo está muito confiante de que qualquer irregularidade será apurada e, se houver responsáveis, serão punidos. “Para nós, o fundamental é que uma empresa do porte da Petrobras não seja exposta a um palanque, a uma briga eleitoral, até porque as investigações estão sendo feitas já há um certo tempo pelos órgãos que são reconhecidos, apoiados e competentes “, disse a ministra, citando o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Polícia Federal e os próprios órgãos de fiscalização do governo, como a Controladoria-Geral da União.
DESTINO DA CPI DO SENADO
ESTÁ NAS MÃOS DE RENAN 
Mesmo reiterando sua desaprovação em relação à ideia de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar a Petrobras, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretendia consultar ainda hoje (27) os líderes dos partidos sobre o encaminhamento do requerimento protocolado nesta manhã pela oposição.
“É evidente que uma CPI em ano eleitoral mais atrapalha do que facilita a vida do Brasil, mas agora não há mais o que fazer. Temos o requerimento, o fato determinado, o pedido do um número de membros da própria comissão, então vamos marcar a data, fazer a conferência dos nomes e a leitura dos nomes e instalar a comissão”, disse.
Renan voltou a dizer que a preocupação é que a CPI se torne um palanque muito próximo da eleição, mas defendeu que do ponto de vista da investigação, torce para que as apurações caminhem.
Sobre a possibilidade de criar uma comissão mista de senadores e deputados, Renan disse apenas que é difícil avaliar o que seria melhor, porque CPI é sempre uma investigação política.
“Não sei se não vamos ter duas, três CPIs, o que há de concreto é o pedido de investigação que nós temos na Mesa do Senado”, disse.
CHEGA A 256 MIL O DEFICIT
DE VAGAS NOS PRESÍDIOS 
A superpopulação carcerária é um problema encontrado em todo o país. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, o déficit de vagas no sistema penitenciário brasileiro chega a 256 mil. Fábio Sá e Silva, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), explica que não é tarefa simples conseguir novas vagas para detentos no Brasil. Além do alto custo, é necessário enfrentar a rejeição da sociedade.
"As cidades não querem receber presídios. Elas se mobilizam contra, os cidadãos pedem audiências públicas para rejeitar o projeto, o Ministério Público entra com ação civil para que não seja construído o presídio". De acordo com Douglas Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abrir uma vaga no sistema prisional custa em torno de R$ 40 mil.
Esse problema não é exclusivo de penitenciárias. Muitas delegacias também sofrem com a falta de espaço e o excesso de presos. No Paraná, por exemplo, as delegacias abrigam 10.600 pessoas em 4.400 vagas. Curiosamente, sobram cerca de mil vagas nos presídios do estado.
Uma das sugestões para desafogar os presídios é rever a punição de alguns crimes como, por exemplo, o uso de drogas. A subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko, defende essa alternativa. "Todo mundo pratica crimes, mesmo pequenos, em algum momento da vida. Ninguém pode dizer 'eu nunca cometi' alguma coisa que, lá no Código Penal, não conste como crime ou tenha constado. Um exemplo é o adultério, que estava no código algum tempo atrás".
Atualmente, a remissão da pena é uma das formas de tirar o preso da cadeia antes do tempo. Condenados trabalham ou estudam enquanto reduzem dias de suas penas. "O colégio está me fornecendo remissão de pena. É como se eu fosse estudar dois dias e ganhar um. Um dia fora desse lugar é muito bom", diz um detento do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Recife.

Já o ex dançarino Marcelo Andrade aprendeu a jogar capoeira na prisão e hoje dá aula para outros detentos. "Esses presos aqui poderiam estar trocando faca, fazendo rebelião, tentativa de fuga, matando outro, se destruindo nas drogas. Mas hoje estão aqui comigo, jogando capoeira". (Reportagem especial da Agência Brasil), 
CAXIAS QUER CENTRO DE LAZER
NO INVÉS DE NOVO SHOPPING 
O Fórum de entidades civis que se opõem à construção de um shopping no centro de Duque de Caxias, numa área de mais de 28 mil metros quadrados ao lado da Catedral de Santo Antônio, já entregou à Prefeitura a sua proposta para rediscutir o polêmico projeto da ABL Shopping, que inclui ainda duas torres de 18 andares, sendo uma constituída de escritórios, enquanto a segunda abrigaria um apart hotel. A área abriga, desde a sua fundação, em 1921, a Escola Regional de Meriti, uma revolucionária instituição criada pela professora Armanda Álvaro Alberto e que foi a primeira na América Latina a instituir a merenda escolar, daí advindo o apelido carinhoso de “Escola Mate com Angu”.  Por isso, os participantes do Fórum propõem que a Prefeitura transforme a área pretendida pelos incorporadores do shopping, onde existem cerca de 180 árvores, algumas delas centenárias, num centro de lazer, preservando a única área verde do centro do município.
No abaixo assinado subscrito pelo MUB – Federação das Associação de Moradores do município,  OAB, Associação dos Professores e Pesquisadores de História de Duque de Caxias, Sindipetro, SEPE e Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica, entre outras instituições da sociedade civil – seus autores pedem acesso ao processo de licenciamento do empreendimento, bem como a liberação do RIMA – Relatório de Impacto Ambiental e a realização, pela Prefeitura ou instituição independe, de um Estudo de Impacto de Vizinhança, bem como uma consulta às concessionárias de serviços públicos ~ Cedae, Light e operadoras de telefonia – sobre projetos de ampliação dos serviços no entorno da área do empreendimento. No documento, os integrantes do Fórum destacam que o consumo de água e a produção de esgotos por parte dos usuários do centro comercial, bem como do apart hotel, precisam ser melhor avaliados, dada a permanente falta de abastecimento na região da Vila Meriti, primeiro loteamento da região e que deu origem ao município, bem como a falta de rede de esgotos separada da rede pluvial, sendo uma constante os alagamentos da Av. Governador Leonel Brizola, antiga Presidente Kennedy, entre a Rua Deputado Romero Junior, de acesso ao shopping, e a Praça do Pacificador, justamente pela falta de uma rede de esgotos, que já deveria ter sido instalada pela Cedae.
O documento lembra que a Escola Regional de Meriti, que será transformada em creche para os filhos dos funcionários do shopping e do apart hotel, é um bem imaterial que deveria integrar o patrimônio histórico do município, além de preservado pelo poder público pelo seu papel inovador, ao implantar o Método Montessori na educação infantil da antiga Vila Meriti.
Considerando que a área pretendida pelos incorporadores do shopping abriga cerca de 180 árvores, em cuja sombra estudavam os primeiros alunos da Escola Regional de Meriti, os organizadores do Fórum propõem ao prefeito Alexandre Cardoso que transforme o local num parque, preservando a única área verde do centro da cidade e garantindo a qualidade de vida de seus moradores e visitantes, impedindo, por tabela, que a Escola Regional de Meriti se transforme numa simples creche.

►SENADOR QUER 'IMPEACHMENT' DE DILMA
O senador Mário Couto (PSDB-PA) anunciou que vai protocolar na Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Ele acusa a presidente de ter praticado crime de improbidade administrativa, por aprovar, em 2006, a compra de uma refinaria nos Estados Unidos, com base em um laudo falho, que recomendava a transação. À época, Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, órgão responsável por aprovar a operação, lembrou Mário Couto.
- A nossa presidente sabia. Ela que não venha fazer a mesma coisa que o lula, que nunca sabe e nunca viu. A nossa presidente sabia. Ela declarou isso por escrito, que ela sabia - disse o senador.
Mário Couto ainda lamentou que o governo destine dinheiro público para financiar obras em Cuba, um país que, segundo afirmou, é governado por um ditador que matou muitas pessoas.
Ele ainda criticou os gastos do governo com as obras da Copa do Mundo. No caso de Brasília, ressaltou o senador, o estádio construído é o mais caro de todos e o Distrito Federal tem apenas quatro equipes profissionais de futebol.

►POPULARIDADE DO GOVERNO CAI 7%
A popularidade do governo da presidenta Dilma Rousseff caiu em março, na comparação com novembro do ano passado, segundo indicadores da pesquisa CNI/Ibope divulgada hoje (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o levantamento, o percentual da população que avalia o governo dela como ótimo ou bom caiu de 43% para 36%. A aprovação da maneira de governar caiu de 56% para 51% no mesmo período.
A aprovação da maneira de governar caiu de 56% para 51% no mesmo período, após ter subido de 45% para 56% entre julho e setembro. Na medição de junho, feita antes das manifestações, a aprovação da maneira da presidenta governar estava em 71%.
Em junho de 2013, antes dos protestos, esse indicador estava em 55%. Em julho, uma pesquisa especial da CNI que mediu o impacto das manifestações na aprovação do governo registrou queda para 31%. A partir daí houve recuperação em setembro (37%) e novembro (43%).
 “Os resultados de março mostram que houve queda em todos os indicadores”, disse o gerente de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca. “Um dos fatores importantes [para que isso tenha ocorrido] é o crescimento da inflação, principalmente na área de alimentos, o aumento de juros e o próprio receio de crescimento do desemprego, que, apesar de estar muito baixo, gera temor na população, já que o desaquecimento da economia pode aumentar o desemprego”, acrescentou.
De acordo com a CNI, a parcela da população que confia na presidenta caiu de 52% para 48%, mas essa diferença está, segundo a entidade, no limite da margem de erro. A pesquisa CNI-Ibope fez 2002 entrevistas em 141 municípios, entre os dias 14 e 17 de março. (Pedro Peduzzi –Agência Brasil)

►CONFIANÇA DA INDÚSTRIA TAMBÉM CAIU
Junto com a queda da popularidade do Governo, também caiu o Índice de Confiança da Indústria (ICI). O recuo foi de 2,3% entre fevereiro e março de 2014, ao passar de 98,5 para 96,2 pontos, o menor desde junho de 2009 (90,7 pontos). Está foi, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que mede o índice, a terceira queda consecutiva no ano e com ela o índice manteve-se abaixo da média histórica pelo 13º mês consecutivo.
Segundo o levantamento da FGV houve piora, entre fevereiro e março, tanto das avaliações sobre o presente como das expectativas em relação aos meses seguintes. O Índice da Situação Atual (ISA) caiu 3%, para 96,6 pontos, e o Índice de Expectativas (IE) recuou 1,6%, para 95,8 pontos.
Os resultados da pesquisa de março indicam que o setor industrial “encerra o primeiro trimestre de 2014 com a confiança em patamar historicamente baixo e pessimista em relação à possibilidade de mudança de cenário ao longo do primeiro semestre”.
A maior contribuição para a queda do Índice de Avaliação Atual veio do nível de demanda: a diminuição da proporção de empresas que se consideram com nível de demanda forte caiu de 10,9% para 8% e a parcela de empresas com nível fraco de demanda aumentou de 14,1% para 15,1%.
Já do ponto de vista do Índice de Expectativa, a maior contribuição veio do quesito que mede as expectativas com a produção no curto prazo: houve diminuição da proporção de empresas que preveem produzir mais nos três meses seguintes, de 35,8% para 30,9%; e aumento da parcela das que preveem produzir menos, de 11% para 11,4%.
Já o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) diminuiu 0,2 ponto percentual, ao passar de 84,6% em fevereiro para 84,4% em março. 

►OPOSIÇÃO DISCUTE CPI MISTA NA TERÇA
Mesmo com o número mínimo de assinaturas para abertura da comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar denúncias envolvendo a Petrobras, e com continuidade da coleta de apoio para outra CPI na Câmara, deputados de oposição começam a se mobilizar para tentar unir esforços e priorizar o requerimento por um colegiado misto de investigação.
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), convocou uma reunião para a próxima terça-feira (1º), com outros líderes de oposição, como Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Fernando Francischini (SDD-PR) e Rubens Bueno (PPS-PR) para tentar ajustar o acordo.
“A proposição central é apurar as denúncias envolvendo irregularidades na Petrobras. A [comissão] que for instalada primeiro vai investigar. São episódios nebulosos e complicados que exigem essa apuração”, explicou Mendonça Filho.
Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS, defendeu a formação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), que só será instalada se 27 senadores e 171 deputados assinarem um requerimento específico.
“O mais importante é investigar. A Câmara precisa buscar assinaturas para a comissão mista que é mais forte. Até porque teremos a tentativa do governo de empastelar a CPMI”, avaliou.
Um dos alvos da investigação dos parlamentares será o grupo do empresário Salim Schahin, que obteve contratos de R$ 10 bilhões com a Petrobras, arrendando plataformas; grupo utilizou na sua estrutura societária dezenas de offshores na Holanda, mesmo país da empresa SBM, que já vem sendo investigada pela própria estatal, comandada por Graça Foster. Dias atrás, a Schahin foi alvo de um requerimento aprovado no Congresso, depois de ter sido condenada em R$ 1 bilhão numa disputa arbitral. (Com Agência Brasil)

►DEPUTADA ACIONA MP EM DEFESA DE CAMELÔS
A campanha eleitoral em Duque de Caxias começa, finalmente, a esquentar. Em pronunciamento na tribuna da Câmara, a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) manifestou solidariedade aos ambulantes e também aos camelôs de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ), que vêm sendo retirados dos locais onde trabalham por ordem do prefeito Alexandre Cardoso.
"Vou entrar com uma representação junto ao Ministério Público, para que seja tomada alguma providência em relação a essa injustiça", afirmou a deputada.
Andreia Zito lembrou que, no início do seu mandato, o prefeito de Duque de Caxias assumiu com esses ambulantes o compromisso de que deixaria que permanecessem nos seus locais de trabalho, desde que pagassem uma taxa. Isso seria uma autorização provisória para o ano de 2014. No entanto, há poucos dias teria, segundo a parlamentar, proibido os camelôs de trabalharem no município.
"Acho isso um absurdo, porque esses trabalhadores pagaram pela autorização um valor de R$ 34,80", disse a parlamentar, que exibiu em plenário uma autorização provisória que fora dada, anteriormente, a um vendedor de miudezas da Rua José de Alvarenga. "Essas pessoas conversaram com o prefeito, pagaram a taxa, e ele, que assumiu um compromisso, agora está tendo esse tipo de comportamento", protestou Andreia.
Ao final do seu discurso, Andréia Zito fez um apelo ao prefeito para que reveja a decisão de proibir o trabalho dos camelôs. "Eu acredito que, quando um compromisso é firmado, ele tem que ser realmente levado em consideração. Apesar de ter sido um compromisso verbal, temos aqui uma comprovação de que houve uma decisão provisória para o ano de 2014. Ora, nós estamos em março, não concluímos o ano, eles pagaram uma taxa para 2014 e estão na expectativa de que esse problema seja resolvido", concluiu a deputada.

►LEI LIMITA TEMPO  DE ATENDIMENTO EM BANCOS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (25/03), em segunda discussão, o projeto de lei 1.523-A/12, do deputado Edino Fonseca (PEN), que modifica a redação dos artigos 1º e 5º-A da lei 4.223/03. A norma que foi alterada define as obrigações das agências bancárias em relação ao atendimento dos usuários. O texto do projeto aprovado determina que os bancos deverão colocar pessoal suficiente e necessário, no setor de caixas e também na gerência, para que o atendimento seja efetivado em 20 minutos, em dias normais, e em 30 minutos, em véspera e depois de feriados – a lei original estabelecia tempo de atendimento somente para caixas.
O projeto diz, ainda, que agências deverão informar aos usuários, em cartaz fixado na sua entrada, a escala de trabalho do setor de caixas e gerentes colocados à disposição. Deverão também informar sobre o tempo máximo de espera nos dois setores, o direito à senha numérica e o direito a assentos especiais, em número proporcional ao tamanho da agência, para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com criança de colo. “Eu já esperei mais de uma hora para ser atendido por gerente para, no final, ele falar que eu tinha que ir a outro setor. Isso me chamou a atenção, pois só caixa tem tempo para atendimento. Mas o atendimento deve ser um só”, avalia. O projeto segue agora para a apreciação do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

►TCU REDUZIU DESVIOS EM OBRAS DA COPA
A recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para obras da Copa do Mundo de 2014 geraram uma economia de R$ 700 milhões aos cofres públicos. A afirmação é do ministro do TCU Benjamin Zymler, que participou hoje (24) de seminário no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
“Produzimos uma economia de algo de R$ 700 milhões, [por meio] de medidas para a revisão de orçamentos, repactuação de contratos e revisão de editais. Há a visão global de que, alguns casos, houve a frustração de algumas obras que não vão ficar prontas para a Copa do Mundo, mas, por outro lado, temos bons resultados na maior parte dos estádios que foram controlados pelo tribunal”, disse Zymler.
Segundo o ministro, apenas nas adequações feitas ao contrato de reforma do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, onde será realizada a partida final da Copa do Mundo, foram economizados entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões. 

►COPA: FIFA JÁ FATUROU MAIS DE US $ 1 BI 
A Fifa acaba de quebrar seu próprio recorde de obtenção de receitas com a organização de uma Copa do Mundo. O balanço da entidade em 2013 apurou um acréscimo de 7% sobre os recursos conseguidos pela entidade em 2010, ano de realização do mundial de futebol na África do Sul. Agora, sem contar com o dinheiro que irá entrar em pleno ano da Copa no Brasil, a Fifa já faturou US$ 1,38 bilhão.
Se a receita de 2013 for comparada ao ano de 2009, véspera do evento na África, a diferença é ainda maior a favor da competição a ser realizada no Brasil. Naquele ano, a entidade presidida por Joseph Blatter amealhou um total de US$ 1,05 bilhão, mas agora essa cifra é 30,87% maior.
Em tese, Blatter e seu escudeiro Jerôme Valcke, secretário-geral da Fifa, não têm do que reclamar. Ao menos financeiramente. As críticas aos atrasos nas obras dos estádios, como a que acontecem no Itaquerão, em São Paulo, à situação geral nos aeroportos e ao discutível legado de mobilidade tendem a prosseguir, até o jogo inaugural entre Brasil e Croácia. Mas eles perderam quaisquer argumentos para reclamarem do sucesso comercial do Mundial.
Com as receitas obtidas no ano passado, a Fifa informou um lucro de US$ 72 milhões, inferior aos US$ 89 milhões de 2011. Não dá, porém, para atribuir o lucro menor à receita, que foi maior e promete avançar ainda mais em pleno ano da chamada, pela presidente Dilma Rousseff, Copa das Copas.

►CAXIAS VAI GANHAR PISCINA OLÍMPICA 
 Promover a integração social através do esporte e a educação. Estes são alguns dos objetivos para os jovens estudantes que nesta quarta-feira (26) participaram da cerimônia de abertura dos 45º Jogos Estudantis de Duque de Caxias, na Vila Olímpica. A competição organizada pela secretaria municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) envolverá 8 mil alunos de 70 unidades de ensino do município, entre, municipais, estaduais, federais e particulares.
O prefeito Alexandre Cardoso participou da cerimônia de abertura, ao lado do vice-prefeito Laury Villar e do secretário de Esporte e Lazer, Gilberto Silva.
“Nesta quinta-feira (27) estarei em Brasília (DF) para licitar a reforma de todo o complexo da Vila Olímpica, onde teremos a construção da primeira piscina olímpica pública de Duque de Caxias”, destacou o prefeito Alexandre Cardoso.
O pontapé inicial dos Jogos foi com a apresentação do grupo de ginástica rítmica Silvana Gym, do Country Clube de Nova Friburgo, que levou ao delírio os estudantes que lotaram o ginásio esportivo com a apresentação do tema “Esporte Espetacular”, inspirado nas cores da bandeira brasileira. Houve ainda apresentação do grupo de dança caxiense Flash Mob.
Ao longo dos próximos oito meses, estudantes das categorias sub-14 (12 a 14 anos) e sub-17 (15 a 17) estarão se dividindo em nove modalidades esportivas (atletismo, futsal, vôlei, futebol soçaite, xadrez, natação, tênis de mesa e basquete). Haverá disputa em todos os quatro distritos (Vila Olímpica, Jardim Primavera, Pilar, Santa Cruz da Serra, Imbariê e Xerém). As finais acontecerão na Vila Olímpica.
“O prefeito Alexandre Cardoso apoia o esporte em nossa cidade porque tem a sensibilidade em entender o esporte como profilaxia para uma boa saúde. Ele é um grande incentivador da prática esportiva e fez questão que os jogos fossem estendidos aos quatros distritos de Caxias oportunizando a todos os jovens da cidade”, afirmou o secretário de Esporte e Lazer, Gilberto Silva. (Foto: Letícia Passowski)

►CRESCE A OFERTA DE EMPREGOS EM CAXIAS
Duque de Caxias vive uma fase de transformação com a chegada de novos investimentos de empresas nacionais e multinacionais. Um dos principais resultados disso é o impacto direto na geração de empregos para cidade. Somente nos três primeiros meses de 2014, a secretaria municipal de Trabalho, Emprego e Renda recebeu mais de 2 mil ofertas de vagas. 
Segundo o secretário Ezequiel Lourenço, a prioridade para o preenchimento das vagas sempre é de moradores do município.
Além das ofertas de empregos, a chegada de novas empresas gera uma busca da população pela qualificação profissional. Pensando nisso, a secretaria de Trabalho, Emprego e Renda busca a disponibilidade junto ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) de 15 mil vagas para cursos profissionalizantes para este ano.
“Toda semana empresas instaladas ou que estão se instalando na cidade procuram a secretaria com vagas para população. Essa é a oportunidade que o morador tem de trabalhar perto de casa”, destacou.
Durante discurso na inauguração do Centro de Distribuição e Logística da ArcelorMittal, Alexandre Cardoso frisou a importância do binômio Estado-Empresa e o papel do governo do Estado na manutenção do equilíbrio desta relação. Segundo ele, o governo estadual tem atraído cada vez mais empresas que geram emprego e renda, o que tem beneficiado diretamente o município de Caxias.
A ArcelorMittal é apenas uma das grandes empresas que se instalaram em Duque de Caxias para aproveitar a mobilidade facilitada pelo Arco Metropolitano. A exemplo da siderúrgica, empresas como Coca-Cola e L’Oreal Paris já garantiram seu lugar no caminho do desenvolvimento. Outras como Rolls-Royce, Forjaria Galperti do Brasil e Drogaria Venâncio, têm previsão de instalação até o final de 2015.
Com previsão de término para o primeiro semestre deste ano, o Arco Metropolitano cortará oito municípios em seus 146 quilômetros de extensão, interligando importantes rodovias federais e dando acesso ao porto de Itaguaí. (Foto: Letícia Passowski / Divulgação) 



quarta-feira, 26 de março de 2014

PETROBRÁS DIFICULTOU FISCALIZAÇÃO
DO TCU NA REFINARIA EM PERNAMBUCO
 No ano passado, a Petrobras obstruiu o acesso do Tribunal de Contas da União (TCU) à informações sobre a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo relatório da Corte de Contas, a estatal teria sonegado informações requisitadas, prejudicando a realização da auditoria. De acordo com o TCU, os dados ocultos eram, em especial, dos possíveis aditivos referentes ao contrato da Unidade de Craqueamento Retardado (UCR). A UCR permite que as refinarias consigam converter cargas de maior peso molecular, provenientes de fases de refino anteriores, em produtos leves de maior valor agregado, como o óleo diesel.
Em abril de 2013, equipe de auditoria solicitou à Petrobras todas as Solicitações de Alteração de Escopo (SAE), as Solicitações de Modificação de Projeto (SMP) e os pleitos efetuados pela contratada, pendentes de análise ou em análise, relativas ao contrato da UCR. Segundo o TCU, as informações eram imprescindíveis para o desenvolvimento dos trabalhos de auditoria, uma vez que correspondiam a demandas da empresa contratada que podiam ensejar aditivos contratuais de aproximadamente R$ 600 milhões, somente ao contrato da UCR.
Entretanto, por meio de carta, a estatal se negou a apresentar tais informações à equipe do TCU, conforme resposta: “As SAEs solicitadas ainda não foram analisadas pela Petrobras, e, portanto, não são atos formais e acabados. Assim que analisadas em definitivo, e, se for o caso, formalizadas por meio de aditivo serão disponibilizadas, como costumeiramente, ao Tribunal”.
Para o TCU, o argumento apresentado pela Petrobras não é válido, pois para o controle prévio do Tribunal, os pedidos de alterações do contrato constituem documentos já prontos, endereçados à Petrobras nos moldes estabelecidos no próprio instrumento contratual.
“Em outras palavras, realizar o controle preventivo significa interceder no processo de gestão ainda nas etapas da tomada de decisão que antecedem a efetiva operacionalização do ato de gestão, com o propósito de corrigir tempestivamente ou impedir a efetivação de atos e procedimentos administrativos de execução de despesas e realização de receitas lesivos ao erário ou incompatíveis com os princípios afetos a Administração Pública”, explica o TCU.
O que agrava o cenário é o fato de que o item “estruturas metálicas” do contrato da UCR já tinha sido objeto de análise na auditoria ocorrida no Fiscobras 2010, momento em que foram apontados indícios de sobrepreço, a preços iniciais, da ordem de R$ 38 milhões, em virtude da adoção de preços superiores aos valores de mercado. “A despeito de todo este conjunto de variáveis de risco, a sonegação das informações por parte da Petrobras impossibilitou a aplicação de quaisquer testes de auditoria, especialmente os que tratam das alterações de quantitativos (como as alterações de itens com Quantidade Determinada)”, conclui relatório. 
PRESIDENTE DA PETROBRÁS VAI
AO CONGRESSO “CONTAR TUDO” 
A presidente da Petrobras, Graça Foster, por decisão do Palácio do Planalto, vai assumir as rédeas da discussão em torno das polêmicas envolvendo a estatal na compra de uma refinaria nos EE. UU. e anunciou a abertura de uma comissão de apuração interna. “É muito importante que se saiba que a Petrobras tem um comando. É uma empresa que tem 85 mil funcionários e tem uma presidente. Sou eu. Eu respondo pela Petrobras. E o que precisa ser investigado é investigado. Eu preciso de uma comissão para me sentir respaldada a discutir Pasadena”, disse.
Após um acordo entre parlamentares governistas e de oposição, os requerimentos de convite à presidente da Petrobras e ao ministro de Minas e Energia foram aprovados nesta terça-feira (25) pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle (CMA) e a de Assuntos e Econômicos (CAE), onde os senadores cobram explicações sobre a compra da refinaria do Texas.
Com apoio da liderança do PSB, a oposição no Senado também se articula para aprovar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas contra a Petrobras. O caso já é investigado pelo Ministério Público, Policia Federal e Tribunal de Contas da União.
Em entrevista ao Globo, Graça confirmou as declarações da presidente Dilma Rousseff sobre a compra em 2006, de que no resumo executivo não consta a cláusula Marlim, que trata da rentabilidade e garantia o retorno de 6,9% ao ano ao grupo belga Astra, sócio da Petrobras; e não consta o “put option”, que trata da saída da outra parte da companhia e forçou a estatal a comprar a fatia dos belgas.
Ela também citou o caso do ex-diretor Paulo Roberto Costa, preso na operação Lava-Jato da PF, como um outro motivador para abertura da comissão. Graça diz que desconhecia a existência de um comitê de proprietários de Pasadena no qual o Paulo Roberto era representante da Petrobras.
“Não aceito descobrir que estou falando um número e o número correto é outro (em referência ao valor pago pela Pasadena em 2006). Não aceito que me venha um comitê que eu não sabia. E não ficará pedra sobre pedra”, garantiu a presidente da Petrobrás.
ALTERAÇÕES NO PARAÍBA COLOCAM O
DESENVOLVIMENTO DO RIO EM RISCO 
Qualquer medida sobre a utilização das águas do Rio Paraíba do Sul que implique a redução da vazão do Guandu, para atender ao sistema de abastecimento da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), poderá levar ao desequilíbrio entre a oferta e a demanda e, consequentemente, comprometer o desenvolvimento socioeconômico do Rio em um futuro não muito distante. A avaliação é do pesquisador do Laboratório de Biologia do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), Paulo Carneiro. Ele coordenou o Plano Estadual de Recursos Hídricos (Perhi), estudo encomendado à Coppe pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com o objetivo de orientar as políticas públicas destinadas à utilização dos recursos hídricos do estado.
O plano, cujo horizonte é o ano 2030, indica que em 16 anos a vazão transposta do Paraíba para o Guandu e a demanda estarão praticamente empatadas. Os números mostram ainda que a situação hídrica do Rio não é tão confortável como se imagina.
“A situação hoje em relação ao abastecimento de água não é tão confortável. O estado não trabalha com uma folga tão grande e é por isso que as pretensões de São Paulo são vistas com muita preocupação. Sem querer negar a legitimidade de o governo paulista buscar soluções para a crise de abastecimento, é preciso colocar que os agentes envolvidos na questão – principalmente os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro e a própria Agência Nacional de Águas (ANA) - precisam sentar à mesa, apresentar o leque de opções e a melhor solução para o problema”, alerta.
As projeções do Perhi, que seriam discutidos nesta quarta-feira (26) na reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, indicam que a região metropolitana do estado consumirá até 2030 cerca de 95% da vazão mínima do Rio Paraíba do Sul para o Guandu - que corresponde a 120 metros cúbicos por segundo. O encontro também vai definir, segundo o pesquisador da Coppe, as prioridades no cronograma de implementação das primeiras das 36 ações que serão adotadas para melhor aproveitamento da Bacia do Paraíba do Sul.
De acordo com Paulo Carneiro, cerca de 70% dessa disponibilidade hídrica já são utilizados atualmente para atender aos moradores e às indústrias do estado. O Paraíba do Sul é o principal fornecedor de água para o Sistema Guandu, que abastece a cidade do Rio e boa parte da região metropolitana: “São aproximadamente 9,6 milhões de pessoas beneficiadas”, lembra.
MP FEDERAL DISCUTE AS CAUSAS
DOS APAGÕES COM A ANEEL 
A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (consumidor e ordem econômica) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se reuniram para tratar de problemas recorrentes do setor elétrico no Brasil, como falha de energia elétrica (apagões), mortes por choque elétrico, furto de energia e contingenciamento de recursos. A Aneel recebeu o diagnóstico e conheceu as propostas do MPF para o setor.
Segundo o coordenador da 3ª Câmara do MPF, Antônio Fonseca, é necessário levar respostas à sociedade sobre o que tem sido realizado até agora para amenizar os problemas no setor de energia. “O MPF está atento a qualidade e regularidade dos serviços que são prestados pelas concessionárias para população”, disse.
Durante encontros regionais em 2013, o Grupo de Trabalho (GT) de Energia e Combustíveis da 3ª Câmara do MPF discutiu os principais questionamentos feitos por usuários do sistema de energia do país. Com base nessas informações, foi produzida uma lista com propostas e ações para minimizar os problemas mais recorrentes do setor elétrico.
Entre os problemas elencados pelo GT de Energia durante os encontros está o alto índice de falha no fornecimento. Segundo relatório do grupo, em 2012, houve aumento de 17% no número de reclamações sobre a prestação de energia elétrica na região nordeste.
O furto de energia elétrica, também conhecido como gato, foi outra prioridade discutida. Além do elevado risco de acidentes, essa prática onera a tarifa de todos os consumidores do país. O MPF sugere campanhas de educação junto a entidades e órgãos assistenciais, além de estímulos na conta do consumidor que entrar na legalidade.
Para o coordenador do GT de Energia e Combustíveis, João Raphael, a ideia é destrinchar os pontos prioritários do setor elétrico para encontrar novas soluções. Ele também destacou que o MPF tem objetivo de fortalecer o papel das agências reguladoras, de forma a torná-las mais eficientes em sua fiscalização. “Queremos parceria e não substituir o órgão regulador”. O procurador-geral da Aneel, Ricardo Brandão Silva, disse que a interlocução com o MPF é prioritária para a agência. De acordo com o procurador, a ANEEL pretende consolidar as demandas e contribuir da melhor forma para a resolução dos problemas apontados.
Também destacou que a Aneel está atenta aos apagões de energia e que realiza uma fiscalização continua com a elaboração de relatórios que apontam os riscos de nova interrupção. “Entregamos esses relatórios ao Operador Nacional do Sistema (ONS) sobre eventuais riscos no sistema de abastecimento de energia, apontando quais medidas devem ser adotadas para evitar novas falhas” disse.
FÓRUM DEFENDE A GERAÇÃO
DE ENERGIA A PARTIR DO LIXO
A produção média de 1,1kg de lixo por dia por habitante e a demanda crescente por energia no estado – ampliada pela estiagem deste ano– foram os pontos centrais do debate promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do estado nesta terça-feira (25) com a Câmara Setorial de Energia. O encontro discutiu a geração energética a partir daquilo que ninguém mais quer — e que poderia ter um destino mais produtivo. E constatou que o Brasil desperdiça uma alternativa para lidar com o baixo nível de água que tem atingido os reservatórios das hidrelétricas.
Presidente do conselho de energia da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Edison Tito Guimarães apresentou um modelo de gestão de lixo tido como exemplo mundial e os entraves para a sua adoção em território nacional. Segundo Guimarães, o modelo adotado no Brasil, de aterros sanitários e lixões, não apenas é ruim para o meio ambiente, como desperdício de um recurso amplamente adotado na Europa, no Japão e nos Estados Unidos


“A tendência mundial é a incineração com o aproveitamento do processo para a produção de energia. O lixo é causador de diversos problemas como poluição do solo, emissão de gases nocivos ao meio ambiente como o metano, além dos problemas sociais e de saúde pública", explica ele.
Segundo Guimarães, é necessário que os governos agilizem as permissões das usinas e deem incentivos fiscais para a sua instalação. "O custo de instalação de uma usina é muito alto, mas, nos países desenvolvidos, o setor privado é motivado por contratos de longo prazo e incentivos governamentais. Nesses casos, o prazo de retorno financeiro chega a ser de sete anos enquanto, aqui, os cálculos indicam em torno de 20 anos, tornando-se um investimento inviável", avaliou.
"A incineração não é a única solução, mas pode contribuir para resolver dois problemas de uma vez: a gestão do lixo e a crescente demanda energética que ocorre no país" acrescentou a secretária-geral do Fórum, Geiza Ro
FORÇA TAREFA VAI MONITORAR
USO DAS MÍDIAS POR POLÍTICOS 
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) criou uma força-tarefa para identificar, na internet, propagandas eleitorais antecipadas de prováveis candidatos a governador e deputado federal e estadual. A PRE/RJ levantou mais de 160 sites e mídias sociais de políticos, entre sites pessoais, blogs e perfis no Facebook e Twitter.
A atividade de vasculhar sites de políticos foi dividida por toda a equipe do gabinete eleitoral, que monitora frequentemente as páginas, já que alguns políticos fazem reiteradamente divulgações pessoais que podem configurar infrações à legislação eleitoral – pelo calendário oficial, a campanha só pode ocorrer após 5 de julho. Além dos próprios perfis dos candidatos nas redes sociais, já se localizaram propagandas irregulares em sites de familiares dos candidatos.
"A internet é um poderoso veículo de comunicação, servindo também para propagação de atos ilícitos, como a propaganda eleitoral antecipada. Com essa força-tarefa, buscamos o combate a estes atos", afirma o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger, que delegou as representações por propaganda aos colegas que o auxiliam.
Os três procuradores eleitorais auxiliares – João Marcos Marcondes, Maria Helena de Paula e Paulo Fernando Corrêa – estão encarregados de analisar os materiais com indício de irregularidade encontrados pela equipe da PRE. Para cada caso é preparado um dossiê com cópias impressas do conteúdo digital com possível irregularidade. Os procuradores eleitorais auxiliares recebem os materiais seguindo um rodízio e analisam se cabe ou não mover uma ação contra o político no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Qualquer cidadão pode colaborar com a iniciativa da PRE/RJ, ajudando a punir políticos que infringem a lei ao disputar votos. Para isso, é necessário denunciar, de forma anônima ou não, em um dos canais disponíveis, como o site da PRE/RJ (www.prerj.mpf.mp.br), Serviço de Atendimento ao Cidadão do MPF (http://cidadao.mpf.mp.br) ou o Disque-Denúncia e os canais do TRE.

►EDUCAÇÃO INFANTIL TEM BOLSA DE 50%
O Educa Mais Brasil, programa de inclusão educacional que oferece bolsas de estudo de 50% para escolas, está com inscrições abertas para o ano letivo de 2014 até o dia 31 de março.  Em Duque de Caxias as vagas disponíveis são para educação infantil. 
Os pais ou responsáveis pelo candidato devem realizar gratuitamente a inscrição através do site www.educamaisbrasil.com.br, onde estão listados os colégios e grupos disponíveis. “O principal critério de seleção para o ensino básico é não ter condições de arcar com 100% das mensalidades da instituição”, explica Andréia Torres, diretora de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil. 
Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site www.educamaisbrasil.com.br e através da central de atendimento nos telefones 0800 724 7202/ 0800 724 7775. 

►CAMPOS ATACA O FISIOLOGISMO NO GOVERNO
Sem citar diretamente o caso de Pasadena, o governador de Pernambuco e pré-candidato a presidente da República, Eduardo Campos (PSB), criticou nesta terça-feira (25) o que chamou de "fisiologismo" no governo da presidente Dilma Rousseff. Com a afirmação, Campos critica indiretamente a gestão da Petrobras.
"Últimos fatos demonstram que temos que ter uma governança a partir de critérios de meritocracia. E não na barganha do fisiologismo, que domina o pacto político hoje", disse Campos, durante apresentação na Conferência "Brasil – o que esperar dos próximos quatro anos".
O presidente do PSB voltou a dizer que o Brasil vive uma "crise de expectativa e confiança, que pode ser traduzida numa crise política de sustentação do atual governo". Segundo ele, o governo atual "tem dificuldade em interagir com instituições, sociedade e empresários". Além disso, segundo ele, "há dificuldade em se perceber para onde se está indo efetivamente".
O governador, que respondeu a perguntas da plateia depois da apresentação, disse que o discurso de que "só um força política vai continuar com o Bolsa Família" é "mentiroso" e uma "tentativa de o medo vencer a esperança". Usando novamente o discurso do ex-presidente Lula na campanha de 2002, ele reforçou que nos últimos anos, "o Brasil tem assistido a esperança vencer o medo”. (Fonte: Pernambuco/247)

► REFINARIA FOI UM NEGÓCIO ENTRE PRIMOS
Presidente da Petrobrás na época da compra da refinaria de Pasadena, José Sérgio Gabrielli nomeou o primo para cuidar da estatal nos EUA, a Petrobrás América, quando a petroleira e a empresa belga Astra Oil estavam em litígio em torno do negócio. José Orlando Azevedo foi o responsável por conduzir a disputa judicial que culminou com uma vitória dos belgas e numa conta de US$ 820,5 milhões a mais para a estatal brasileira pagar.
Segundo relato do portal “Brasil/247”, portavoz informal do lulismo, Azevedo presidiu a Petrobrás América entre outubro de 2008 ao final de 2012. A nomeação do primo foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobrás, na época presidido pela presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
O Brasil acabou pagando US$ 1,2 bilhão pela refinaria de Pasadena após o litígio, concluído em 2012. O litígio ajudou a encarecer o negócio. Em 2005, a belga havia comprado a planta de Pasadena por US$ 42,5 milhões.
Gabrielli informou a nomeação do primo à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Security Exchange Commission (SEC). No comunicado, a Petrobrás diz aos órgãos reguladores que "o engenheiro de equipamentos sênior José Orlando Melo de Azevedo é primo em primeiro grau do então presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli de Azevedo."
Desde 2010, a CVM exige que as empresas comuniquem ao preencher o formulário de referência grau de parentesco até o segundo grau entre administradores de uma empresa.
Segundo a autarquia fiscalizadora, contudo, Gabrielli não precisaria cumprir esse ritual porque trata-se de um parentesco de terceiro grau, mesmo sendo primos diretos - os dois têm os mesmos avós.
Gabrielli informou, por meio da assessoria, que não vê "ilegalidade" na nomeação do seu primo, que é uma "pessoa experiente". Com mais de 30 anos de Petrobrás, Azevedo só ocupou um cargo na alta cúpula da petroleira, justamente o da Petrobrás América. Antes, foi apenas gerente. Hoje ele exerce a função técnica de engenheiro na Transportadora Associada de Gás, subsidiária da petroleira, com sede no Rio de Janeiro.
Azevedo foi afastado do cargo na Petrobrás América pela atual presidente da estatal, Graça Foster. Além de primo de Gabrielli, José Orlando era muito próximo de Jorge Zelada, ex-diretor de Assuntos Internacionais da empresa, cargo atualmente também ocupado pela presidente da Petrobrás, Graça Foster.

►OS NEGÓCIOS COM A VENEZUELA
 A Refinaria de Abreu e Lima ganhou o noticiário depois que documentos inéditos mostraram que a empresa brasileira abriu mão de penalidades que exigiriam da Venezuela o pagamento de investimentos da Petrobras no projeto, no começo das obras na refinaria. O acordo, segundo o Jornal Estado de S. Paulo, teria sido decorrente de conversações entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez, o que deixou o Brasil com a missão de garantir, sozinho, investimentos de quase US$ 20 bilhões.
Os acordos iniciais previam que a Petrobras teria 60% da Abreu e Lima e a Petróleos de Venezuela SA (PDVSA), 40%. Os aportes de recursos seriam feitos aos poucos e, caso a Venezuela não pagasse a sua parte, a Petrobras poderia fazer o investimento e cobrar a dívida com juros, ou receber em ações da empresa venezuelana, a preços de mercado. Essas penalidades, no entanto, só valeriam depois de assinado o contrato definitivo de acionistas. Elas não chegaram a entrar em vigor, já que o contrato não foi assinado.
Os documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que a sociedade entre a Petrobras e PDVSA para construção da refinaria nunca foi assinada. Existe hoje apenas um “contrato de associação”, um documento provisório, que apenas prevê, no caso de formalização futura da sociedade, sanções pelo “calote” venezuelano.

►CAMPOS: DILMA SÓ TEM “MEIA PETROBRAS”
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), usará seu tempo na tevê para fazer uma ofensiva contra a Petrobras. Campos escolhe um momento crucial para atacar a estatal: quando a oposição articula no Congresso uma CPI para investigar a polêmica aquisição pela empresa da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, a qual ele próprio apoia.
Em um vídeo de aproximadamente dez minutos, Campos afirmará ao lado de sua aliada Marina Silva, que a presidente Dilma Rousseff tem hoje "meia Petrobras", uma vez que a empresa teria perdido metade de seu valor de mercado durante a gestão da petista. O programa político-partidário do PSB vai ao ar em cadeia nacional de rádio e televisão nesta quinta-feira 27.
"Eu que vi em 2010 a presidente Dilma dizer que ia defender a Petrobras, que seu adversário ia privatizar a Petrobras, e ver três anos depois a Petrobras valer metade do que valia. Ou seja, tem meia Petrobras, e deve quatro vezes mais do que devia", diz Eduardo Campos. Pouco antes, ele discute a necessidade de se investir em meios de produção de energia renovável.
"A economia no Brasil vem melhorando desde o presidente Itamar Franco e o próprio governo do presidente Fernando Henrique. É inegável que houve avanço. Lula cuidou de preservar esses avanços e de fazer a economia brasileira ficar mais forte. Mas de 2011 para cá, todos nós sabemos que começamos a ver as coisas não darem certo como se imaginava que poderiam dar", afirma Campos.

►TCE PUNE EX SECRETÁRIO DE SAÚDE DE CAXIAS
O ex-secretário municipal de saúde de Duque de Caxias Pedro Augusto Vital Nogueira terá que devolver 19.989,92 Ufir-RJ (R$ 50.920,32) por compra de reagentes para exames com preços acima do mercado. Foram constatadas pelo Tribunal de Contas irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Tachymetre Comercial Ltda para aquisição de reagentes para exames transfusionais do Hospital Municipal Duque de Caxias.
A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (25/3), seguindo voto do conselheiro-relator Júlio Rabello. O contrato, com prazo de 12 meses, no valor de R$ 155.748, contém preços superiores aos praticados no mercado. O valor a ser devolvido aos cofres municipais foi definido com base na diferença constatada de R$ 29.832,96, que convertida pela Ufir-RJ, na época da contratação, equivale a 19.989,92 Ufir-RJ. 

►CRESCE NÚMERO DE HOMICÍDIOS NO RIO
O número de homicídios dolosos no estado do Rio de Janeiro aumentou 18,1% em janeiro deste ano em comparação com o mesmo perído do ano passado. No primeiro mês deste ano, houve 469 homicídios dolosos no estado, contra 397 em janeiro de 2013. Os autos de resistência, quando há mortes em confronto com a polícia, também aumentaram; foram 29 casos em janeiro de 2013 e 49 no primeiro mês deste ano, informou o Instituto de Segurança Pública (ISP), ligado à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
De acordo com os números divulgados hoje (26) pelo instituto, também cresceu o número de latrocínios, que são os roubos seguidos de morte: passaram de 11 casos em janeiro de 2013 para 15 ocorrências em janeiro de 2014.
Os casos de estelionato, porém, caíram de 3.328 casos no ano passado, para 3.046 este ano. Os roubos a residências também tiveram pequena queda, de 125, nos primeiros 30 dias de 2013, para 123 casos em janeiro deste ano.
A produtividade da polícia teve aumento considerável em janeiro deste ano, contra o mesmo mês do ano passado. A apreensão de drogas aumentou 31% (2.025 casos em 2013 e 2.653 em 2014) e o número de armas apreendidas cresceu 13,2% (615 em 2013 e 696 em 2014).
 

terça-feira, 25 de março de 2014

MINISTRA DIZ QUE GOVERNO
NÃO TEM NADA A ESCONDER 
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (25) que o governo está à disposição do Congresso Nacional para prestar qualquer esclarecimento sobre as atividades e contratos firmados pela Petrobras, mas lembrou que as denúncias divulgadas nas últimas semanas já estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público e Política Federal.
“As investigações estão sendo feitas pelos órgãos de fiscalização e controle que existem no país e o governo está totalmente à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, tanto que temos convites aprovados para comparecimento de várias autoridades relacionadas ao tema”, argumentou. Ela foi à Câmara se reunir com líderes da base aliada.
Ainda hoje (25), senadores aprovaram nas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE) requerimentos para ouvir a presidenta da Petrobras, Graça Foster, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre a aquisição de uma refinaria em Pasadena, no Texas (EUA), em 2006.
Segundo o presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras, Silvio Sinedino, eleito representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da estatal, a empresa belga Astra havia pago, em 2006, US$ 42 milhões pelo empreendimento. No ano seguinte, a Petrobrás a gastou US$ 360 milhões pela compra de metade da refinaria. Com a compra da outra metade, a estatal acabou pagando cerca de US $ 1,19 bilhões pela refinaria do Texas.
Graça Foster também é esperada na Câmara, onde deve falar sobre o tema aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que querem informações sobre outra denúncia contra a estatal, envolvendo contratos firmados com a empresa SBM Offshore, com sede na Holanda.
Há uma semana, os deputados começaram a se mobilizar para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o negócio fechado no Texas. A Câmara já havia aprovado a criação de uma comissão externa para investigar as atividades da estatal na Holanda. Uma comissão mista, composta por senadores e deputados, também está sendo defendida por outro grupo de parlamentares.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou hoje que a decisão do Congresso será por consenso e que o assunto não pode ser “palco para a oposição desgastar o governo”. Partidos da oposição iniciaram a coleta de assinaturas para criar, em curto prazo, uma das dívida cambial atinge o maior nível em 11 anos. (Agência Brasil)
PETROBRÁS VAI EXPLICAR TUDO
SOBRE A COMPRA DA REFINARIA 
A presidenta da Petrobras, Graça Foster, vai encaminhar nos próximos dias à Coordenadoria-Geral da União (CGU) esclarecimentos sobre a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A informação é do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. Ele explicou que o órgão já vinha acompanhando a operação por meio da área de auditoria, mas após a nota do Palácio do Planalto com o posicionamento da presidenta Dilma Rousseff, que indica omissão de informações ao Conselho Administrativo, por parte de um diretor da Petrobras, a controladoria não poderia deixar de determinar a apuração das responsabilidades.
“A individualização das responsabilidades e a apuração dos prejuízos. Para isso, contatei a presidenta Graça Foster no mesmo dia da nota do Palácio, consultando-a se já havia uma apuração interna e pedindo a ela os esclarecimentos e as providências tomadas”, contou.
Segundo Jorge Hage, até o pedido feito pela CGU, a Petrobras ainda não tinha aberto investigação interna sobre o caso de Pasadena. “Investigação formal ela não tinha. Ela tinha o levantamento das informações, e ia me mandar, mas não tinha processo investigativo formal”, explicou, e acrescentou que até aquela época a companhia só tinha aberto investigação formal sobre o caso de acusação de pagamento de propinas da empresa holandesa SBM Offshore para funcionários da Petrobras.
O ministro-chefe da CGU adiantou ainda que solicitou a íntegra do contrato e das atas das reuniões, que a auditoria da Controladoria tem informações, mas apenas em extratos e resumos. “A partir daí, nós veremos se instalamos uma comissão na CGU ou uma coisa em parceria com a direção da Petrobras para apuração das responsabilidades, que é algo que tem que ser feito. Não pode deixar de ser feito. É o que falta ser feito”, completou.
Sobre a apuração do caso da holandesa SBM, a Petrobras já encaminhou à CGU o contrato e informou que foi instaurada uma comissão interna. “Ela me assegurou que já estava em andamento a apuração interna, e deve ficar concluída até o final deste mês. A partir da apuração interna, veremos se é necessário aprofundá-la ou se é suficiente”, disse.
Além disso, a Controladoria mandou equipes para a Europa e para os Estados Unidos para contato com o Ministério Público da Holanda, com o Departamento de Justiça americano e com a SEC [correspondente americana da Comissão de Valores Imobiliários brasileira]. “Nem um, nem outro tinha procedimento instaurado na semana passada quando foram feitos os contatos. Tinham apenas as informações da própria SBM, do seu procedimento interno. A partir disso é que eles vão decidir se instauram procedimentos de governo, tanto a Holanda como os Estados Unidos”, informou.
MP DENUNCIA ENVOLVIDOS EM
CARTEL NO METRÔ E NA CPTM 
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciou, hoje (25), que foi encaminhada denúncia à Justiça contra 30 executivos acusados de envolvimento em formação de cartel e fraudes em 11 contratos de licitações do governo paulista. As irregularidades foram verificadas em contratos de 12 empresas, firmados em cinco projetos do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec), as fraudes teriam ocorrido a partir de 1998. Os prejuízos aos cofres públicos são avaliados em R$ 834,8 milhões. A expectativa de Mendroni é que os processos sejam analisados rapidamente para que todos os acusados respondam pelos crimes praticados.
O promotor explicou que a estratégia mais comum nos casos foi a de participação nas concorrências públicas de forma combinada. Parte das empresas perdia a licitação e as vencedoras rateavam 30% dos ganhos e, em contrapartida, contratavam os serviços das perdedoras. Os contratos somam R$ 2,7 bilhões.
Alguns dos executivos denunciados eram funcionários das empresas Siemens e da Alstom, que já são investigadas por denúncia de cartel em licitações do metrô. Também foram citadas as empresas Balfour Beatty Rail Power Systems Brasil Ltda, Bombardier, CAF, Daimler-Chrysler, Hyundai, MGE, Mitsui, Tejofran, Temoinsa e T'Trans.
A Agência Brasil entrou em contato com as empresas envolvidas para que elas comentem as denúncias e aguarda resposta. (Agência Brasil)

►RIO TEM PROTESTO CONTRA SANGRIA DO PARAÍBA
A Frente Parlamentar de Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), promoveu hoje (25) um ato em frente ao Palácio Tiradentes contra a transposição de águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul, pretendida pelo governo de São Paulo.
A presidenta da frente, deputada Inês Pandeló (PT), afirma que a questão não é uma briga com o estado de São Paulo, mas sim contra medidas autoritárias e sem discussões mais amplas.
“O Rio Paraíba do Sul já tem uma transposição, que abastece o Rio de Janeiro e região metropolitana e não aguenta uma segunda transposição. Estudos do [Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul] Ceivap demostram o que eu estou falando. O governo do estado de São Paulo fez um estudo que tem nove alternativas. Então, não tem cabimento ele querer tirar água exatamente de um afluente do Rio Paraíba do Sul”. De acordo com a deputada, a retirada da água para abastecer a macrorregião paulista vai afetar o estado do Rio de Janeiro. “Tanto na falta da água para o abastecimento quanto na qualidade da água, porque, à medida que você retira a água, concentra mais o esgoto e a poluição que vem no rio, então a água vai ficar de péssima qualidade. Nós entendemos que São Paulo tem outras alternativas e estamos vendo em Campos os agricultores já reclamando de seca, estamos vendo a Baixada Fluminense com várias manifestações por falta d'água, que hoje tem problema no abastecimento, mas se houver a transposição, vai faltar água”.
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, afirmou que a intenção do governo paulista é arbitrária, autoritária e irresponsável. “Nós não podemos permitir que o governo do estado de São Paulo desvie águas do Rio Paraíba sem aproveitar outras alternativas, que nós sabemos que existem e já foram apontadas. Nós não estamos defendendo que o povo paulista passe sede, que São Paulo não tenha abastecimento da água que necessita, mas não pode ser assim. Não pode ser pela via unilateral, não pode ser pela via do autoritarismo, como quer o governador Geraldo Alckmin”.
O ambientalista Sérgio Ricardo aponta que a situação do Rio Paraíba do Sul é grave e lembra que a política de recursos hídricos é federal. “A lei define uma participação da sociedade civil e dos municípios na gestão das águas. Chamo a atenção para a responsabilidade da Agência Nacional de Águas. Ela não pode atuar só neste momento de conflito, ela tem uma função estratégica de fazer o planejamento, fazer a cooperação entre os entes federados e os municípios, para que as águas do Rio Paraíba do Sul possam trazer justiça e desenvolvimento econômico”.
A frente parlamentar marcou para a próxima segunda-feira (31), às 14h, no Palácio Tiradentes, uma audiência pública para discutir a questão, na qual serão apresentados os estudos de São Paulo e o do Ceivap, e no dia 10 de abril haverá audiência pública regional, em Volta Redonda, sul do estado, para dar continuidade ao debate.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o governo de São Paulo informa que o projeto não trata de transposição, e sim propõe interligar duas represas que estão dentro do estado de São Paulo: Cantareira e Jaguari.

►CORREÇÃO DO FGTS NAS MÃOS SO STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o plenário da Corte vai julgar a ação do partido Solidariedade (SDD) para mudar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O partido pede que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação. Barroso é o relator do processo.
De acordo com o ministro, devido à importância da matéria, a questão deve ser decidida da forma mais rápida. “A questão debatida no presente feito (processo) interessa a milhões de trabalhadores celetistas brasileiros, cujos depósitos nas contas do FGTS vêm sendo remunerados na forma da legislação impugnada. De forma sintomática, há notícia de mais de 50 mil processos judiciais sobre a matéria. Também impressiona o tamanho do prejuízo alegado pelo requerente, que superaria anualmente as dezenas de bilhões de reais, em desfavor dos trabalhadores”, afirmou Barroso.
O ministro também autorizou o Banco Central a se manifestar no processo. “A relevância do tema é evidente, assim como a representatividade do Bacen [Banco Central]. Ademais, em se tratando da instituição competente para calcular a TR [Taxa Referencial], não há dúvida de que sua participação trará subsídios importantes para o exame da questão constitucional”, argumentou.
Na ação, o Solidariedade afirma que a TR não pode ser usada para correção do FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo do da inflação.
A questão sobre o índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Federal tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser usada para correção.
Com o FGTS, criado na década de 90 do século passado, o empregador deposita todo mês o valor correspondente a 8% do salário do empregado. O valor pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria, por exemplo. (Agência Brasil_

►BRASIL: 71 MIL CASOS DE TUBERCULOSE EM 2013
Dados divulgados hoje (24) pelo Ministério da Saúde mostram que o Brasil registrou 71.123 novos casos de tuberculose em 2013. A taxa de incidência da doença no país ficou em 35,4 casos para cada 100 mil habitantes, o que indica queda de 20,3% em relação a 2003, quando a taxa era 44,4 casos para cada 100 mil pessoas.
Os dados sobre o número de mortes por tuberculose divulgados pela pasta são referentes a 2012 e indicam um total de 4.406 óbitos provocados pela doença. A taxa de mortalidade no país foi 2,3 óbitos para cada 100 mil habitantes.
Ainda de acordo com o ministério, moradores de rua representam a população mais vulnerável à tuberculose – o risco de infecção é 44 vezes maior que na população geral. Em seguida, estão as pessoas com HIV/aids (risco 35 vezes maior); população carcerária (risco 28 vezes maior) e indígenas (risco três vezes maior).
O coordenador do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, Dráullio Barreira, lembrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima a existência de 9 milhões de casos de tuberculose em todo o mundo, sendo 3 milhões deles não detectados e, portanto, sem tratamento.
O Brasil, segundo ele, se mantém em uma situação “confortável” em relação ao diagnóstico da doença (82%, quando a recomendação da OMS é de, pelo menos, 70%). Atualmente, o país ocupa a 16ª posição entre os 22 com maior carga de tuberculose e a 111ª posição em taxa de incidência.
“Ainda é um desafio. Temos a tuberculose como a quarta causa que mais mata entre doenças infecciosas”, destacou o coordenador. A doença aparece ainda como a primeira causa de morte entre doenças infecciosas em pessoas que vivem com HIV/aids.
  
►DEPUTADO SE ENTREGA EM BASILIA
O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) se entregou há pouco à Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas (Vepema), no Distrito Federal. O Supremo Tribunal Federal determinou, no dia 20, a prisão do deputado que estava sendo procurado pela Polícia Federal. Ele foi condenado à pena de três anos e um mês de prisão em regime aberto, pelo crime de esterilização cirúrgica irregular. Segundo as denúncias, ele havia oferecido, em 2004, 13 cirurgias de laqueadura de trompas a eleitoras de Marabá (PA), em troca de votos, quando disputou a eleição para prefeito do município.
De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados ao regime aberto devem cumprir a pena em uma casa do albergado. No entanto, como não há este tipo de estabelecimento no sistema penal do Distrito Federal, se optar por cumprir a pena em Brasília, Bentes cumprirá prisão domiciliar, com restrições. O juiz poderá determinar horários para o condenado chegar em casa e proibi-lo de frequentar determinados locais.

►PREFEITO DO PT ESCAPA DE CASSAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou, na sessão desta segunda-feira (25), as acusações ao prefeito de Paraty, José Gama Miranda, o Casé (PT), de compra de votos e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2012.
 Proposta pela coligação Juntos Para Fazer Ainda Mais, que reunia os partidos PP, PR, PTB, DEM, PSD, PSDC, PTC/, SL, e PRP, a ação alegava que a campanha de Casé teria oferecido pagamento para eleitores colocarem placas em propriedades particulares, feito doação para instalação de caixa d’água para a comunidade de São Roque e distribuir materiais de construção e embarcações. Em outubro de 2012, Casé foi eleito com 60,9% dos votos válidos.

 ►ALTINEU CÔRTES CONDENADO PELO TRE 
O deputado estadual Altineu Côrtes Coutinho (PR) foi condenado ao pagamento de multa de R$ 10 mil por propaganda antecipada na campanha de 2012. Na sessão desta segunda-feira (24), o TRE-RJ entendeu que houve desvio de finalidade na propaganda partidária gratuita do Partido da República, apresentada pelo deputado.
Nas inserções veiculadas na televisão nos dias 13, 15, 27 e 29 de fevereiro, o então pré-candidato à Prefeitura de Itaboraí criticava problemas da cidade e prometia soluções. "Água e saneamento é nosso direito. Chega de pisar na lama. Temos que asfaltar os nossos bairros, é para isso que vamos trabalhar", disse o deputado. Cabe recurso contra a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. 

►CANDIDATO SÓ PODE USAR MEIA FORTUNA
Os candidatos a presidente, senador, governador e deputados federal e estadual só poderão financiar sua campanha com recursos próprios até o limite da metade de seus bens, com base na declaração do imposto de renda de 2013. Nas últimas eleições municipais, em 2012, não havia esse limite de gastos.
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a arrecadação e gastos de campanha deste ano prevê ainda que as pessoas jurídicas possam doar até 2% do faturamento bruto que obtiveram no ano anterior à eleição. Já as pessoas físicas podem doar até o limite de 10% dos rendimentos brutos de 2013. Mas neste percentual não se inclui, por exemplo, o uso de escritórios e automóveis desse doador, desde que tal cessão de bens não ultrapasse o valor de uso equivalente a R$ 50 mil.

►PROCON LIBERA LEITES SUSPEITOS
A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) informa que representantes do Procon Estadual e da BRF, empresa responsável pelo leite Elegê, estiveram reunidos nesta terça-feira (25) para tratar do problema envolvendo o produto. Como a BRF demonstrou que o teor de gordura presente nos leites integral e semidesnatado não permite a ocorrência da alteração das características do alimento, como acontece no caso do leite desnatado, o Procon liberou a venda do leite para todo o estado - mas apenas os do tipo integral e semidesnatado. Portanto, permanece suspensa a comercialização do leite desnatado, alvo de todas as reclamações recolhidas pelo órgão.  
Representantes da LBR, empresa responsável pelos leites Parmalat e Líder, também estiveram no Procon e apresentaram memorado do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atestando que os leites sob suspeita não estão contaminados. 
Com relação ao Elegê desnatado, suja venda segue suspensa, a BRF se comprometeu com o Procon a apresentar laudo técnico, realizado por um laboratório credenciado pelo Mapa, dos lotes de leite desnatado que a empresa confirma terem sido adulterados (CDSA 16:53 3, CDNZ 23:55 3 e CDVP 06:09 3) e de outros dois lotes diferentes, com o objetivo de comparar e demonstrar que o problema só ocorre naqueles três lotes e não em toda a produção. 
Quando apresentar o laudo - e se ele, de fato, atestar que o problema é restrito aos três lotes contaminados -, a BRF irá publicar anúncio em três dos principais jornais de circulação no estado informando os lotes reprovados e declarando a liberação pelo Procon Estadual da venda no estado de todos os outros lotes de leite desnatado Elegê. 
O anúncio nos jornais também informará que os consumidores que possuírem caixas de leite dos lotes adulterados poderão trocá-los por caixas de leite Elegê – desnatado, integral ou semidesnatado – ou pelo dinheiro usado na compra do leite. A troca poderá ser realizada no estabelecimento em que o produto foi comprado, mesmo que o consumidor não tenha mais a nota fiscal de compra.     

► PRAÇA DE SARACURUNA GANHA DPO
O Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO), em Saracuruna, irá mudar de endereço, saindo da Rua San Martin para a Praça Vieira Neto. A decisão foi tomada após uma reunião nesta terça-feira (25), entre o prefeito Alexandre Cardoso e o comandante do 15º BPM, coronel Ranulfo Brandão. O objetivo é aumentar a segurança não só dos moradores do local, mas também de comerciantes da área.
No início da tarde, o prefeito e o comandante do batalhão vistoriaram a praça, localizada em frente à estação da Supervia, para definir o ponto onde será montada a cabine. “Estamos estudando o melhor local para instalar a cabine. Ficou acertado que o prédio onde atualmente está instalado o DPO, será transformado em unidade do Programa Saúde da Família (PSF). Ainda não definimos a data do início das obras, mas o projeto já está pronto”, disse o prefeito Alexandre Cardoso.
Segundo o comandante do 15º BPM, a mudança trará inúmeros benefícios. “Estaremos localizado em um ponto de fácil acesso à população, em uma cabine com visão de 360º, além da proximidade dos bancos, comércios e dos acessos à Magé”, revelou o militar. (Fotos: Letícia Passowski)

 ►CAXIAS LEVA A MELHOR NOS JOGOS DO INTERIOR
Na principal competição amadora de nível adulto envolvendo 53 cidades do interior do Estado, Duque de Caxias foi a melhor. Neste final de semana, Rio das Ostras, na Região dos Lagos, recebeu a fase final dos Jogos Abertos do Interior (JAI). Ao término de três dias, os caxienses ficaram com o título geral da competição organizada pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL) com duração de seis meses.
 “Desenvolvemos um grande trabalho na Vila Olímpica junto aos alunos e atletas das escolas municipais, dando total apoio aos treinamentos, alimentação, transporte, e os resultados têm sido expressivos, como, agora com o título do JAI e os Jogos da Baixada Fluminense em 2013. O prefeito Alexandre Cardoso é um incentivador e um batalhador do esporte e da educação em Caxias”, disse o subsecretário municipal de Esporte e Lazer, Júlio César Ferreira. 
O Ginásio Poliesportivo Benedito Zarour foi o palco das semifinais e finais do JAI. Ao todo, cerca de 40 partidas agitaram os três dias em Rio das Ostras. Duque de Caxias ficou com os títulos do futsal feminino e no atletismo feminino e masculino. No handebol feminino, após uma disputa acirrada, Nova Iguaçu venceu por 23 a 22 as caxienses que ficaram com o vice-campeonato. A cidade ganhou outras quatro medalhas de prata por equipe na natação masculino e feminino e no judô com meninos e meninas. Ainda houve duas medalhas de bronze com o basquete feminino e o handebol masculino.   
“O nível da competição foi muito alto. Embora ainda sejamos novos, temos atletas aqui que já defendem a seleção brasileira de base e os principais clubes do país”, destacou a atacante do futsal, Kelly Cristina Pereira.
As equipes de atletismo (masculino e feminino) e o futsal feminino de Duque de Caxias irão representar o Estado do Rio de Janeiro no JAB's - Jogos Abertos Brasileiros, em Goiânia, no mês de maio.