quarta-feira, 20 de junho de 2012

BAIXADA URGENTE


NÚMERO DE FICHAS SUJAS 
SUBIU 39%  EM DOIS ANOS

O número de pessoas que podem ficar inelegíveis nas eleições municipais de 2012 devido ao mau uso do dinheiro federal subiu 38,8% em relação a 2010, segundo divulgou nesta terça (19) o Tribunal de Contas da União (TCU). O documento com cerca de 6,8 mil nomes foi entregue pelo presidente do tribunal, Benjamin Zymler, à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Rocha.
A lista é formada por pessoas ligadas às três esferas da administração que tiveram contas rejeitadas pelo TCU nos últimos oito anos, sem possibilidade de recurso. No entanto, o número de inelegíveis não é definitivo, e cada caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral de acordo com a legislação em vigor sobre o assunto, como a Lei da Ficha Limpa.
“Precisamos saber se é [caso de] improbidade, em que condições [as rejeições de contas] foram feitas, se não há nenhuma decisão judicial suspendendo algumas dessas decisões, se há algum pedido em algum tribunal de revisão, se há decisão com efeito suspensivo”, explicou Cármen Lúcia. O TSE irá encaminhar a lista para todos os tribunais eleitorais locais, que definirão se o candidato é ou não inelegível segundo esses critérios.
Para o presidente do TCU, o aumento de casos de contas rejeitadas “significa pouco” e é explicado pelo maior controle da administração pública. “Tivemos ampliação das nossas esferas de controle, então é natural que tenha um crescimento vegetativo de responsáveis com contas julgadas irregulares”, explicou Zymler. Ele preferiu não dizer se os casos de corrupção e desvio de verbas aumentaram no período, pois o Tribunal de Contas não analisa os detalhes de cada caso.
Segundo o secretário adjunto de planejamento do TCU, Marcelo Eira, o número de inelegíveis também cresceu devido a uma mudança na metodologia da lista. Até 2010, o tribunal informava apenas os servidores públicos ou funcionários comissionados que tinham contas rejeitadas. "Neste ano, passamos a incluir na lista não só os gestores públicos, mas qualquer pessoa que tenha feito mau uso do dinheiro, como representantes de ONGs (Organizações Não Governamentais), por exemplo".


JUSTIÇA MANDA SOLTAR
AUXILIAR DE CACHOEIRA

O desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mandou soltar nesta quarta (20) Gleyb Ferreira da Cruz, suposto braço direito do esquema criminoso liderado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Gleyb está preso desde 29 de fevereiro como resultado da Operação Monte Carlo, que apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste.
Gleyb é apontado nas investigações como laranja de empreendimentos de Cachoeira. Ele também aparece em interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal como o elo entre o empresário e o delegado da Polícia Federal Deuselino Valadares, acusado de ser sócio de Cachoeira em uma empresa de segurança.
Gleyb da Cruz é um dos últimos denunciados da Operação Monte Carlo ainda preso. Nas últimas semanas, a Justiça mandou soltar Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, apontado como espião do grupo, Lenine Araújo de Souza, suposto gerente do esquema de exploração de jogos, e José Olimpio de Queiroga Neto, que, segundo investigações, também gerenciava os jogos e pagava propina a agentes públicos. O ex-vereador goiano Wladmir Garcez também foi solto na última sexta-feira.
Apesar de ter conseguido liberdade no processo da Monte Carlo, Cachoeira continua preso porque há outro mandado de prisão contra ele. O empresário é acusado de participar de fraudes na área de transporte público do Distrito Federal (DF), apuradas na Operação Saint-Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal.
  
TRIBUNAIS TERÃO NOVAS REGRAS PARA
CONTRATAR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

O Conselho Nacional de Justiça vai regulamentar a contratação de instituições financeiras responsáveis por administrar os depósitos em juízo.  Em 90 dias, a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e o conselheiro Silvio Rocha deverão apresentar projeto de resolução com regras que orientarão os tribunais a licitar o serviço.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ em resposta a uma consulta do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. “Fica suspensa a deliberação sobre a Consulta 0005602-16.2011.200.0000. O Conselho fixa prazo de 90 dias para a comissão apresentar projeto de resolução do CNJ”, decretou o resultado o ministro Joaquim Barbosa, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que presidia a sessão durante o julgamento.
Na consulta, o TJMT perguntou ao Conselho se era legal contratar diretamente uma instituição financeira pública quando não houvesse interessados na licitação realizada para escolher o banco que administraria os depósitos judiciais daquela corte. O TJMT também quis saber se era possível abrir o processo licitatório a instituições privadas.
O relator do processo, conselheiro Silvio Rocha, alterou sua proposta inicial após o debate aberto pela ministra Eliana Calmon, que questionou as condições do edital da licitação do TJMT, da qual nenhum dos dois bancos participou. De acordo com o edital, o tribunal exigia que o banco  contratado tivesse um determinado programa de computador.  
O conselheiro Wellington Saraiva considerou “abusiva” a exigência feita no edital de um software específico. Em seguida, ele propôs que a Comissão de Eficiência Operacional  elaborasse uma minuta de resolução que trouxesse um edital de contratação. O conselheiro Jorge Hélio propôs então que o edital fosse um “modelo de contrato universalista”, que pudesse ser usado em licitações de qualquer tribunal, uma vez que “não houve justificativa fundamentada do TJMT para essas exigências particularíssimas”, disse.
 Segundo o ministro Barbosa, geralmente as justificativas para direcionamento de licitações não deixam rastro em documentos. “São fugidias”, comentou.
A ministra Eliana Calmon considerou que a proposta poderá preparar a justiça brasileira para a criação de uma lei que venha a permitir que bancos privados participem de licitações semelhantes. “Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o valor total dos recursos depositados em juízo nos tribunais brasileiros é estimado atualmente em R$ 110 bilhões”, afirmou a ministra.


TSE JÁ ESTÁ REPASSANDO
A  LISTA DOS FICHAS SUJAS  


O Tribunal Superior Eleitoral começou a repassar aos TREs a lista com os nomes de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades durante o exercício na administração pública. Com a rejeição, eles correm o risco de ficarem de fora das eleições de 2012.
De acordo com a legislação eleitoral, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado analisar a documentação de cada candidato. Um dos documentos necessários é a apresentação das contas aprovadas.
Quem tiver a prestação rejeitadas pelo TCU pode ficar de fora. Com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), os integrantes dos TREs vão analisar se estão presentes as condições de inelegibilidade previstas pela lei.
Após a inscrição, candidatos adversários e o Ministério Público Eleitoral têm o prazo de cinco dias para contestar as candidaturas, que depois serão julgadas pelos juízes eleitorais. A rejeição do registro não é automática. É preciso analisar caso a caso para saber o que aconteceu para o gestor ter a prestação de contas rejeitada pelo TCU. Esta tarefa cabe à Justiça Eleitoral.
A alínea G da Lei da Ficha Limpa estabelece que não podem concorrer as pessoas que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável “que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”. Ou seja, é preciso existir a intenção de causar prejuízo ao erário, não bastando apenas existir a rejeição. Quem for enquadrado nesta alínea, fica inelegível por oito anos.
Segundo o presidente do TCU, Benjamin Zymler, são aproximadamente 6 mil gestores que tiveram suas contas reprovadas entre 7 de outubro de 2004 e hoje. A lista será atualizada semanalmente pela corte de contas e enviada em seguida pelo TSE. É a corte eleitoral que terá a responsabilidade de enviar as informações para os tribunais regionais. “É bom dizer que só estão incluídos nessa relação aqueles que tiveram contas julgadas em caráter terminativo”, disse Zymler.
Para a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, o TCU colabora para o cumprimento da Lei da Ficha Limpa. Cármen Lúcia ressaltou, após audiência para a entrega da lista ontem (19), que pretende “dar plena efetividade jurídica e social a essa lei”. “É um dado da maior significação. Isso mostra que as instituições públicas, cada qual no seu papel, na sua competência, se alinham para dar cumprimento a um Estado de Direito muito mais forte”, disse a ministra.

RÁPIDAS

Jovens de vários países reunidos na ONG ambientalista Green Cross, da Suíça, visitaram a Cidade dos Meninos, no segundo distrito de Duque de Caxias, nesta quarta-feira (20). Eles estão no Brasil para participar da Conferência Rio+20, que acontece no Rio Centro. Um dos assuntos da pauta em discussão será o problema do hexaclorociclohexano-HCH (mais conhecido como "pó de broca"), abandonado no local, onde funcionava a fábrica de inseticida do Ministério da Saúde.

•  Os visitantes estavam acompanhados de adolescentes caxienses, com idades entre 14 e 17 anos, que integram o Projovem Adolescente, da Secretária de Assistência Social, Roseli Duarte, e de outros colaboradores da secretaria. Nesta sexta os jovens brasileiros vão levar o problema do Pó de Broca para ser discutido na Rio+ 20. Eles foram convidados pelo diretor da Green Cross, Xavier Guijarro.
•  Durante a visita, Roseli explicou que o bairro fica numa área federal, onde ,em 1946, foi instalação a fábrica do “pó de broca”, produto usado no combate à formiga saúva, que atacava e destruía as plantações da cidade. 
•  Durante a visita, Roseli explicou que o bairro fica numa área federal, onde ,em 1946, foi instalação a fábrica do “pó de broca”, produto usado no combate à formiga saúva, que atacava e destruía as plantações da cidade.
•  “Depois de algum tempo, outros produtos, mais eficientes, passaram a ser usados e a empresa decidiu fechar, deixando no local toneladas de HCH”, lembrou Roseli, acrescentando que na ocasião muitas crianças e moradores sofreram vários tipos de doenças decorrentes do contato com o “pó de broca”.
•  O diretor da Green Cross mostrou muito interesse em colaborar para ajudar o município a solucionar o problema. Ele quis saber se há algum plano de ação das autoridades que possibilitem um tipo de ajuda.
“Queremos muito ajudar vocês, mas precisamos ter um ponto de partida para que possamos direcionar nossas ações”, destacou Xaviar Guijarro.
•  Roseli explicou que, por se tratar de uma área federal, o município não tem como atuar diretamente no foco do problema. “Mesmo assim, com a visita de vocês, que levaram o caso para discussão na Rio+20, temos certeza de que o Governo Federal vai trabalhar para buscar uma solução. Os moradores dependem disso”, declarou Roseli.
•  Participaram da visita jovens da Itália, Suíça, Gana, Espanha, Estados Unidos e Inglaterra, além dos brasileiros, num total de 22 pessoas. Todos observaram com muita atenção a área com suas placas alertando sobre os riscos de beber água ou consumir produtos diretamente do local. Ao final, circularam até os limites do bairro e seguiram para o CRAS do bairro Beira-Mar, onde almoçaram.
•  O vereador Mazinho, presidente da Câmara de Duque de Caxias, realizou na segunda (18) uma sessão solene em comemoração aos 101 anos da Assembleia de Deus no Brasil. Ao todo, cerca de 300 fiéis lotaram o Plenário Wilson Campos de Macedo.

•  Na ocasião, Mazinho concedeu Titulo Cidadão Duquecaxiense, Medalha Cidade Duque de Caxias e cerca de 20 Moções de Aplausos para líderes evangélicos que se destacam no exercício de suas missões religiosas. Os homenageados ainda receberam do presidente da Casa, um DVD e álbum de fotos com os registros da festa. 
•  O evento contou também com a presença do ex-presidente da Câmara, Lauri Villar, além da apresentação da banda sinfônica Levitas e do coral Unidas pela Fé.
•  “É a primeira vez na história de Duque de Caxias que a Câmara celebra o aniversário de uma das instituições mais importantes no Brasil, que é a Assembleia de Deus. Esta tradicional denominação existe em todos os cantos do país e tem como uma de suas premissas não fazer distinção de pessoas, seja por raça ou nível social. Outra ação importante da igreja evangélica é na prestação de serviços sociais para pessoas carentes. É por esse motivo que tenho o prazer de condecorar esses homens nesta Casa Legislativa. Peço apenas que vocês orem para Deus me dar saúde e conduzir minha vida pessoal e profissional com sabedoria”, disse Mazinho, adiantando que, ano que vem, pretende comemorar a data na quadra da Acadêmicos do Grande Rio.
•  Durante a abertura da solenidade, o Hino Nacional foi tocado pela banda Os Levistas e cantado por um dos líderes evangélicos de maior destaque em Duque de Caxias, pastor Paulo Roberto da Silva, da igreja Assembleia de Deus 25 de Agosto.
•    “Estou aqui representando a Assembleia de Deus no Brasil e fico honrado por nossa denominação está sendo homenageada em um lugar tão importante, onde rege as leis deste município. Estamos aqui reunidos para declarar que Caxias é de Jesus. Fomos tão perseguidos no passado, mas agora somos vitoriosos. Até 2050, de cada dez brasileiros, sete serão assembleianos. Nossa missão não é falar mal de outra denominação ou religião, mas sim pregar a palavra de Deus”, afirmou Paulo Roberto.
•  Quem também fez questão de prestigiar o evento foi o deputado federal Alexandre Cardoso. “Quando os missionários suecos, Gunnar Vingren e Daniel Berg, chegaram ao Brasil para construir a primeira igreja Assembleia de Deus e assim expandir a sua doutrina, não existia TV e nem rádio. A vitória foi tamanha, que o país conta hoje com mais de 20 milhões de assembleianos. Caxias, por exemplo, está se transformando em um território de Deus, pois o índice de evangélicos aqui tem aumentado cada vez mais. Quem tem Deus no coração já é feliz ao abrir os olhos pela manhã. Então, vamos dar as mãos e praticar sempre boas ações”, declarou Cardoso.        
•  O Título Cidadão Duquecaxiense, que é a maior comenda oferecida pela Casa Legislativa, foi concedido ao pastor Gesiel Candido da Silva. Ele se destaca pelo trabalho de reabilitação de presidiários. Atualmente, é pastor da igreja Assembleia de Deus El Shaddai em Missões. Já a Medalha Cidade Duque de Caxias foi concedida a um dos maiores coordenadores de eventos gospel em Duque de Caxias, Joel dos Santos Barbosa.
•  O Tribunal Superior Eleitoral começou a repassar aos TREs a lista com os nomes de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades durante o exercício na administração pública. Com a rejeição, eles correm o risco de ficarem de fora das eleições de 2012.
•  De acordo com a legislação eleitoral, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado analisar a documentação de cada candidato. Um dos documentos necessários é a apresentação das contas aprovadas.
Quem tiver a prestação rejeitadas pelo TCU pode ficar de fora. Com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), os integrantes dos TREs vão analisar se estão presentes as condições de inelegibilidade previstas pela lei.
•  Após a inscrição, candidatos adversários e o Ministério Público Eleitoral têm o prazo de cinco dias para contestar as candidaturas, que depois serão julgadas pelos juízes eleitorais. A rejeição do registro não é automática. É preciso analisar caso a caso para saber o que aconteceu para o gestor ter a prestação de contas rejeitada pelo TCU. Esta tarefa cabe à Justiça Eleitoral.
•  A alínea G da Lei da Ficha Limpa estabelece que não podem concorrer as pessoas que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável “que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”. Ou seja, é preciso existir a intenção de causar prejuízo ao erário, não bastando apenas existir a rejeição. Quem for enquadrado nesta alínea, fica inelegível por oito anos.
•  Segundo o presidente do TCU, Benjamin Zymler, são aproximadamente 6 mil gestores que tiveram suas contas reprovadas entre 7 de outubro de 2004 e hoje. A lista será atualizada semanalmente pela corte de contas e enviada em seguida pelo TSE. É a corte eleitoral que terá a responsabilidade de enviar as informações para os tribunais regionais. “É bom dizer que só estão incluídos nessa relação aqueles que tiveram contas julgadas em caráter terminativo”, disse Zymler.
•  Para a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, o TCU colabora para o cumprimento da Lei da Ficha Limpa. Cármen Lúcia ressaltou, após audiência para a entrega da lista ontem (19), que pretende “dar plena efetividade jurídica e social a essa lei”. “É um dado da maior significação. Isso mostra que as instituições públicas, cada qual no seu papel, na sua competência, se alinham para dar cumprimento a um Estado de Direito muito mais forte”, disse a ministra.
•  A deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ) participou, nesta terça-feira (19) do lançamento da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Gestão Pública. A frente será presidida pelo deputado federal Luiz Pittman (PMDB/DF) e reúne  240 senadores e deputados de diversos partidos.
•  Andreia Zito foi escolhida para coordenar a área de Profissionalização e Meritocracia da Frente: "O objetivo principal da Frente é o fortalecimento institucional e legal da gestão pública brasileira, especialmente focados nos interesses dos dirigentes, servidores e, sobretudo, dos contribuintes, clientes, consumidores e usuários dos serviços públicos, visando ao desenvolvimento econômico e social do País”.
•  A parlamentar enfatizou que há muito tempo se preocupa em buscar mecanismos para qualificar os políticos que exercem mandatos e também servidores públicos.
•  "Por isso criei a Escola do Legislativo, quando exerci meu mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro”, destacou. Serão vice-presidentes da Frente o senador Aécio Neves e os deputados federais Ricardo Berzoini (PT/SP) e Valdir Raupp (PMD/RO).  A partir de agora eles começam a debater soluções para tornar a gestão pública mais eficiente.
•  De acordo com o presidente da Frente Parlamentar, deputado Luiz Pitman, a meta do grupo, até 2014, é criar um conjunto de propostas para a reforma da gestão pública brasileira.  Para Aécio Neves, não há nada mais urgente para a construção de um Brasil moderno do que ter em sua agenda a definição de um marco para a gestão pública de qualidade.
“O Brasil avançou ao longo das últimas décadas do ponto de vista institucional. Nós temos uma democracia sólida a partir da estabilidade da moeda; avançamos também do ponto de vista econômico; somos uma nação inserida no contexto internacional de forma positiva e, do ponto de vista social, os avanços tem ocorrido. Infelizmente no campo da gestão pública nós andamos a passos de cágado”, lamentou.
•  Os principais problemas identificados no setor foram: heterogeneidade e complexidade da administração pública; profissionalização e mérito; política remuneratória; capacitação para competência; ocupação de cargos de confiança, e organização da administração pública.
•   “Agora tenho esta nova responsabilidade, mas com a experiência que adquiri como titular da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, nos últimos cinco anos, tenho certeza de que juntos faremos um excelente trabalho”, afirmou Andreia Zito.
•  O juiz Alderico Rocha Santos, que assumiu o processo contra Carlos Cachoeira e outros réus da Operação Monte Carlo, em Goiás, informou nesta quarta (20) que irá acelerar a tramitação da ação penal durante o mês de julho. Como não deixou o posto na 5ª Vara Federal em Goiás, ele explicou que tem outros compromissos no segundo semestre, além de férias, já agendados.
•   “Este juiz, salvo no mês de julho, não poderá instruir o feito nos meses subsequentes em razão do preenchimento da pauta de audiências nos processos de seus ofícios e de férias regulamentares”, explicou Santos, em nota divulgada pela Justiça Federal em Goiás, nesta quarta-feira.
Na fase da instrução, o juiz avalia as provas colhidas pela polícia e ouve depoimentos de testemunhas para formar convicção se a denúncia do Ministério Público é procedente. Depois, os réus e o Ministério Público fazem as considerações finais, fase seguida pelo voto do juiz.
•  Alderico Santos informou que a concentração de esforços para concluir a instrução da ação penal ainda no mês de julho não implicará perda de garantias a todos os direitos dos acusados, “já que haverá tempo suficiente para o estudo do processo”.
•  O juiz ainda disse que vê com “muita preocupação" a denúncia do juiz Paulo Moreira Lima, que o antecedeu no caso, de que está sendo vítima de ameaças de policiais goianos ligados ao empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado nas investigações como líder da quadrilha que controla jogos ilegais em Goiás. “O caminho da intimidação e da violência não leva à solução, mas a problemas maiores”.
•  O titular da 11ª Vara Federal em Goiás, onde corre a ação penal, Leão Aparecido Alves, não assumiu o caso porque tem relações pessoais com um dos réus. Para o juiz Alderico Santos, os dois colegas (Lima e Leão) agiram "corretamente e nos limites da ética profissional".
•  A corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, disse nesta quarta (20) que o juiz Paulo Augusto Moreira Lima alegou cansaço para justificar o pedido de afastamento do processo sobre um suposto esquema criminoso de exploração de jogos ilegais em Goiás comandado, segundo a Operação Monte Carlo, da Polícia Civil de Goiás, pelo empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
•  Eliana Calmon recebeu o juiz Lima no gabinete dela e, após a reunião, disse que, diante das alegações apresentadas por ele, seria um "ato de desumanidade" mantê-lo à frente do processo depois de 16 meses de atuação nas investigações.
•  “O juiz deu as razões, disse que se sentia cansado, extenuado e que gostaria de sair. No nosso entendimento, deixá-lo depois que ele disse que está cansado seria um ato de desumanidade”, disse a ministra.
•  Ao anunciar que estava se afastando do caso, no início da semana, o juiz revelou que está recebendo ameaças veladas contra ele e a família. Na reunião com a corregedora, Moreira Lima confirmou as ameaças para o juiz titular da 11ª Vara Federal em Goiânia, Leão Aparecido Alves, o ex-corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Cândido Ribeiro, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Oliveira Toldo, que também participaram do encontro.
•  Eliana Calmon disse que, segundo relato do juiz, as ameaças incluíram um telefonema originado de dentro de um presídio de segurança máxima, relatos feitos por um carcereiro e a visita de um policial civil de Goiás aos pais do juiz.
•  A ministra informou ainda que há um plano de segurança para magistrados envolvidos na apuração do esquema criminoso em Goiás. No entanto, esse plano, que conta com apoio da Polícia Federal, está sendo reformulado após as queixas apresentadas pelo juiz. Ela considerou que o esquema de segurança, geralmente, é eficiente na proteção dos juízes, mas que falhas acontecem quando há "descuido".
•  "Em todos os casos de acidentes fatais envolvendo magistrados, a Inteligência da Polícia Federal identificou antes. No entanto, houve descuido, inclusive relativo à juiza Patrícia Acioli", disse a ministra, referindo-se à magistrada assassinada em agosto do ano passado, na frente da casa dela, em Niterói (RJ). A juíza estava à frente do processo que desvendou a atuação criminosa de policiais de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
•  O desembargador Cândido Ribeiro, que também participou da reunião, disse que era corregedor quando Moreira Lima fez o primeiro pedido para garantir a segurança dele. No entanto, de acordo com o desembargador, entre março e abril deste ano, ele informou que não precisava mais desse apoio. "Ele nos procurou, pois sentiu que não precisava mais da segurança", disse Ribeiro.
•  Eliana Calmon, no entanto, contestou a informação do desembargador. "Não me consta que ele tenha aberto mão da segurança. Ele apenas abriu mão da escolta ostensiva", corrigiu ela.
•  O novo juiz do caso Cachoeira é Alderico Rocha Santos, da 5ª Vara Federal de Goiânia. Ele foi designado após o juiz Leão Aparecido Alves se declarar impedido por ter relações pessoais com José Olímpio Queiroga Neto, suspeito de integrar o grupo de Cachoeira.
•  A Justiça do Trabalho divulgou hoje a lista das 100 empresas e 100 pessoas físicas com maior número de processos com débitos trabalhistas. É a primeira lista feita com base na Lei 12.440/2011, que entrou em vigor em janeiro. De acordo com a lei, todos os tribunais regionais do Trabalho passaram a alimentar o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), criado este ano. 
•  No topo da lista suja está a falida companhia aérea Vasp, seguida pelo Banco do Brasil. Outras grandes empresas públicas também estão na parte de cima da lista suja da Justiça do Trabalho, como Caixa Econômica Federal, em quarto lugar, e Petrobras (13º). Entre as pessoas físicas, o ex-dono da Vasp, Wagner Canhedo Azevedo, lidera o rol de devedores, seguido de três pessoas da família dele, todas ligadas à companhia aérea.
•  Ao todo, foram identificados 1,1 milhão de devedores cadastrados, entre empresas e pessoas físicas. Juntos, os integrantes da lista suja respondem por 1,7 milhão de processos transitados em julgado. Ou seja, a Justiça já reconheceu os direitos dos trabalhadores, mas as dívidas ainda não foram pagas.
•  Com o nome no cadastro de devedores, a empresa ou pessoa física fica impossibilitada de participar de licitações. Mas, se fizer um depósito que garanta o valor da dívida ou penhore um bem, pode conseguir a certidão para fazer negócios com o Poder Público.

terça-feira, 19 de junho de 2012

BAIXADA URGENTE


PP FARÁ CONVENÇÃO NA
PRAÇA DO PACIFICADOR

O prefeito Zito reuniu cerca de 4.000 correligionários num sítio em Santa Cruz da Serra na noite desta segunda-feira (18), quando discutiu a estratégia de campanha em busca da segunda reeleição, que poderá lhe render o quarto mandato de prefeito da segunda maior cidade do Estado do Rio em arrecadação de ICMS, além de vir atraindo até empresas do exterior em função da crise do euro.
No encontro, o prefeito voltou a reclamar as condições precárias das finanças do município que ele encontrou em 1º de janeiro de 2009, quando retomou o comando da Prefeitura. Segundo o prefeito, além de outros problemas administrativos, o ex prefeito Washington Reis (PMDB), que tenta voltar ao comando do município, em especial a antecipação de receita, mediante concessão de elevados descontos para que grandes empresas, inclusive a Petrobrás,  recolhessem entre 2005 e 2008 impostos municipais que só seriam devidos no período 2009-2014, portanto, no mandato do novo prefeito, no caso, o próprio Zito.
Ao final do encontro, Zito convocou a militância para a convenção do Partido Popular – PP – no próximo domingo (25), que será realizada de 9:00 às 12:00 horas para a homologação do seu nome como candidato à nova reeleição e a formação da chapa de candidatos a vereadores.

LUíZA ERUNDINA DESEMBARCA
DA CAMPANHA DE HADDAD


Numa das muitas frases polêmicas de sua carreira, o ex governador Leonel Brizola afirmou que, para se eleger presidente, Lula pisaria no pescoço da própria mãe. Na sua ancia por vingança  contra o governador Marconi Perillo (PMDB-GO) – que admitira publicamente ter avisado Lula sobre a existência do mensalão – o ex presidente não titubeou ao orientar o PT a apoiar a CPMI do Cachoeira, que acabou envolvendo o governador petista de Brasília, Agnelo Queiroz, que pode acabar arrastando o governador do Rio devido às ligações de  Sérgio Cabral com o dono da Delta, Fernando Cavendish, num nó político  difícil de desfazer.
Em  S. Paulo, com o objetivo de desalojar o PSDB da prefeitura paulistana e derrotar, mais uma vez, o ex governador José Serra, Lula jogou para escanteio a senadora Marta Suplicy, que considera "velha" em termos de ideias, impondo o nome do desastrado ex ministro da Eeucaçao, Fernando Haddady. Para retirar seu candidato do patamar de apenas 3%, Lula negociou com o presidente do PSB, Eduardo Campos, o apoio do PT em grandes cidades do interesse dos socialistas, como Recife, Mossoró e Duque de Caxias. Aqui, o PT sacrificou a candidatura da professora Dalva Lazaroni, já lançada como candidata a preeita, tentando agora fazê-la vice do deputado federal  Alexandre Cardoso, embora o PSB tenha prometido a vaga de vice ao PDT do vereador Mazinho.
Com o apoio do PSB, Hadddy subiu nas pesquisas, pasando dos antigos 3% para 8, o que não garante a sua ida para o segundo turno. Aí Lula resolveu se dobrar a um capricho de Paulo Maluf e foi à casa do presidente do PP, levando a tiracolo o seu pupilo Fernando Haddad. O gesto de submissão de Lula, num inexplicável "Capitis diminutio"político provocou críticas de boa parte do PT e reações da deputada Luiza Erundina, do PSB, que aceitara ser vice de Fernando. No final da tarde desta terça (19), Luiza Erundina renunciou à vaga de vice na chapa de Fernando Haddady. O governador Eduardo Campos, presidente nacional do PSB afirmou que o partido vai abrir mão da vaga de vice, em homenagem a Luiza Erundina.

LISTÃO DO TCU TEM MAIS DE
6 MIL GESTORES  INELEGÍVEIS

Mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições municipais de outubro. Essas pessoas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa.
A informação é do presidente do TCU, Benjamim Zymler, que entregou nesta terça (19)  a lista completa dos gestores à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. “Este é um momento muito importante porque dá consequência concreta ao julgamento das contas irregulares do TCU”, destacou o presidente do tribunal.
Zymler acrescentou que além da punição por multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos, essas pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa.
“Realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada”, ressaltou Benjamim Zymler. O presidente do TCU lembrou que esses gestores tiveram direito, até a última instância, à ampla defesa.
O presidente do TCU entregou hoje (19) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do governo federal. As ações da presidenta Dilma Rousseff em seu primeiro ano de gestão foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas ao Executivo. O relator, ministro José Múcio Monteiro, destacou que todas as ressalvas estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis.
  
SINDICATO ACUSA A DELTA
POR ACIDENTE NA REDUC

O Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Duque de Caxias – SITICOMMM – está acusando a Delegacia Regional do Trabalho de se omitir na fiscalização das condições de segurança dos trabalhadores na construção civil, em especial com relação às obras realizadas pela Construção  Delta como contratada pela Reduc no seu plano de ampliação daquela refinaria.
Na entrevista, publicada pelo jornal  "Capital" que foi para as bancas nesta terça-feira (19), o presidente do SITICAMMMM, Carlos Mendonça, lembra recente acidente, que provocou a morte do operário Silvio Alves da Silva, de 39, que caiu de um andaime da Delta.
“O Ministério do Trabalho em Duque de Caxias é de uma ineficácia surpreendente. Infelizmente é a verdade, em termos Legislação de Segurança e Medicina do Trabalho está ruim para os trabalhadores, pois há uma grande quantidade de obras que precisam de intervenções imediatas de Auditores Fiscais da área”.
Sobre a morte do operário Silvio Justino Alves da Silva de 39 anos, no dia 29de maio último, por traumatismo craniano e várias fraturas pelo corpo, depois de cair de um andaime de seis metros de altura quando trabalhava nas obras de parada de equipamentos da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), contratado da empresa Delta Construção,, Carlos Mendonça contesta informações da construtora e da Reduc sobre as condições de trabalho no local.
- Ao contrário do que lemos nos órgãos de comunicação, a família do trabalhador continua abandonada, sem assistência alguma, seja por parte da Delta ou da Reduc, é o que sabemos através de familiares e colegas, pois a própria Refinaria e a empresa não promovem as devi]das informações para Entidade de Classe. É tudo mentira. As autoridades do Ministério também não dão solução, parecem não buscar esclarecimentos para esses casos. A falta de segurança é uma de nossas bandeiras de luta permanente. Denunciamos publicamente esse problema dentro dos pátios das empresas, mas os acidentes acabam se repetindo e a Petrobrás segue matando os trabalhadores.

RÁPIDAS

•  Seguindo orientação do Governo do Estado, o prefeito decretou ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22, em todas as escolas da rede municipal de, em decorrência da realização da Conferência Rio + 20. Nas demais repartições públicas do município o ponto facultativo será quinta e sexta-feira.
•  A Secretaria de Educação informou, ainda, que o pagamento e o RioCard dos funcionários terceirizados começarão a ser creditados nesta quarta-feira, dia 20.
•  O ponto facultativo na rede municipal deve frustrar o projeto do Sepe de promover a paralisação dos professores, que fariam à tarde uma assembleia para decidir sobre a continuação da greve. A reunião seria no Clube dos Quinhentos, no bairro 25 de Agosto, ás 14:00 horas, e um dos temas da assembleia seria a cobrança de uma tabela de pagamento dos salários dos sevidores até o final do ano, tendo como limite o 5º dia últil de cada mês.
•  O Sistema FIRJAN, através do SESI Cultural, promove a partir desta quarta (20) e até o dia 29, das 9h, às 19h, a exposição “ECO-SURREAL”, com obras do Ateliê Arte e Fato.
• A iniciativa tem como foco o meio ambiente, demonstrando como a pintura pode gerar a sensibilização e a reflexão do público sobre o tema.
•  A classificação é livre e a entrada é franca. O Teatro SESI Duque de Caxias fica na Rua Artur Neiva, 100, bairro 25 de Agosto. Mais informações pelo telefone (21) 3672-8341.
•  Proprietários de caminhões que auxiliam a Locanty na coleta do lixo em Duque de Caxias, fizeram uma manifestação, parando seus veículos em frente a sede da prefeitura em jardim primavera no último dia 14. Eles alegam que já seguem para completar o terceiro mês sem receber e que dois meses de atraso já causa grande prejuízo aos donos de caminhões.
•  Em entrevista ao jornal "Capital",  Adelino Monteiro denunciou que a empresa Locanty, contratada pela prefeitura, não consegue pagar os agregados porque não está recebendo. Ely dos Santos, proprietário de dois caminhões, disse que não foram atendidos pelo prefeito.
• “Sua secretária, Sra. Ruth, nos informou que o prefeito Zito e o secretário de fazenda, Raslan Habas, estavam em uma reunião com os telefones desligados, e que a prefeitura está em dia com a Locanty”. Ely informou que iria cobrar uma providência da empresa. 
•  Em nota a Locanty informou que “enfrentou problemas em função do  atraso no repasse de verbas municipais. Em consequência, a saída da frota e a atuação das equipes foram prejudicadas”. Esclareceu ainda que “conforme anunciado semana passada, os vencimentos começaram a ser regularizados ainda no último dia 15.
•  Numa parceria com a Associação Brasileira do Livro (ABL), a Secretaria de Cultura e Turismo abriu sexta-feira (15), a XVI Feira do Livro de Duque de Caxias, que vai funcionar no Centro Cultural Oscar Niemeyer (Praça do Pacificador) até 15 de julho, de segunda a sábado, das 9h às 19h,
•  Este é o segundo ano que a Feira do Livro de Caxias é realizada na Praça do Pacificador. Anteriormente, ela acontecia na Praça Governador Roberto Silveira. São 14 estandes instalados sob uma grande cobertura no pátio da praça, onde os leitores encontram mais de 20 mil títulos, desde didáticos até obras literárias, além de informática, saúde e quadrinhos. Os expositores trabalham também com cartões de crédito.
•  A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta terça-feira (19) em apoio ao juiz Paulo Moreira Lima, que atuou na Operação Monte Carlo. O juiz pediu afastamento da 11ª Vara Federal em Goiás alegando estar sofrendo ameaças do grupo liderado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
•  Além de oferecer apoio e assistência ao juiz, o presidente da Ajufe, Nino Toldo, considera grave o vazamento do ofício que o magistrado enviou à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, no qual relata a insegurança de continuar atuando na vara.
•  A Ajufe ainda informa que já entrou em contato com o Departamento de Polícia Federal e com a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) para tratar da situação do magistrado. “A magistratura Federal brasileira não se vergará a qualquer tipo de ameaça”, finaliza Toldo.
•  No dia 13 de junho, Moreira Lima enviou um ofício ao corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Olavo, responsável pela correição judiciária na região Centro-Oeste. O magistrado lembrou sua trajetória na vara criminal, iniciada em 2009, e a condenação de vários criminosos que não escondem o descontentamento com seu trabalho.
•  Segundo Moreira Lima, desde que assumiu a Operação Monte Carlo, ele foi informado de atentados e vem seguindo um rígido esquema de segurança.
•  A FUNDEC – Fundação de Apoio à Escola Técnica –, vinculada à Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, está oferecendo mais de 80 mil vagas em cursos profissionalizantes dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e Centros de Educação Tecnológica e Profissionalizante (Ceteps) localizados no Estado do Rio.
•  Os interessados têm até o dia 2 para realizar a inscrição, que só poderá ser feita pela internet, no site da Faetec www.faetec.rj.gov.br. Para quem busca uma qualificação profissional, a oferta de 84.539 vagas reúne oportunidades em diferentes áreas de atuação: Construção Civil, Solda, Informática, Beleza, Hotelaria e outras.
•  Os candidatos podem encontrar uma escola da Fundação em diversos municípios do Estado. A maior oferta está na Região Metropolitana, com mais de 60 mil vagas em cursos na Baixada Fluminense e demais regiões da cidade do Rio.
•  Instalada em  setembro de 1998, a Justiça Federal em São João de Meriti acaba de ganhar uma nova sede, em cerimônia presidida pela desembargadora federal Maria Helena Cisne, presidente do TRF2, responsável pela instalaçao da JF em Sao João de Meriti em 1998.
•  Ocupando um prédio de seis andares na Avenida Presidente Lincoln, 1090, Vilar dos Teles, a recém-inaugurada sede da Justiça Federal de São João de Meriti está preparada para oferecer condições adequadas para a prestação dos seus serviços, garantindo mais conforto e funcionalidades para cidadãos, juízes e servidores. Além disso, o prédio foi todo adaptado para receber pessoas com deficiência e portadores de necessidades especiais.
•  Está bombando na internet (You Tube) um vídeo sobre o Programa do Jô, em que uma banda apresenta uma em humorada versão do sucesso "Festa de Arromba", do tremendão Erasmo Carlos.  A versão atualizada desse sucesso tem como tema central o Mensalão.
•  Segundo circula na internet, o quadro "As Meninas do Jô" reunindo mulheres com atuação destacada na mídia, como Lilian Wite Fibe e Cristina Serra, foram retirados do programa por "ordens superiores". Os interessados na nova versão da "Festa de Arromba" podem acessá-la pelo link
•  Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no primeiro quadrimestre deste ano totalizaram R$ 34,2 bilhões, 1% a mais em relação ao mesmo período do ano passado. As micro, pequenas e médias empresas concentraram 41% dos empréstimos, o que equivale a R$ 13,9 bilhões. No ano passado, o percentual dessas empresas alcançou 45% do total no período.
•  Os dados mostram que o setor de infraestrutura, liderado pelas empresas envolvidas nas obras do PAC, como a Delta, recebeu 39% dos recursos, somando R$ 13,5 bilhões, enquanto a indústria teve participação de 28%, correspondente a R$ 9,4 bilhões, seguido do setor de comércio e serviços, com R$ 8,2 bilhões, e da agropecuária, com R$ 3 bilhões.
•  A expansão das consultas nos quatro primeiros meses do ano alcançou 37%, atingindo R$ 73,8 bilhões, o que indica a disposição de novos investimentos por parte das empresas, segundo a assessoria do banco. Os técnicos do BNDES avaliam que as medidas de incentivo aos investimentos, anunciadas pela instituição no mês passado, sinalizam que os desembolsos em 2012 poderão chegar a R$ 150 bilhões, superando o montante de R$ 139 bilhões liberado em 2011.

segunda-feira, 18 de junho de 2012

BAIXADA URGENTE

TRIBUNAL CONSIDERA LEGAIS ESCUTAS
TELEFÔNICAS DO CASO CACHOEIRA

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) rejeitou nesta segunda (18), por 2 votos a 1, a anulação das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo, que investigaram esquemas de corrupção e exploração ilegal de jogos na Região Centro-Oeste.
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) rejeitou nesta segunda (18), por 2 votos a 1, a anulação das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo, que investigaram esquemas de corrupção e exploração ilegal de jogos na Região Centro-Oeste.
A maioria dos magistrados entendeu que não houve ilegalidade no fato de a Polícia Federal iniciar as investigações por meio de denúncia anônima, pois o esquema era muito sofisticado e tinha a participação de policiais e agentes públicos.
A Terceira Turma do TRF1 analisou recurso da defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado pela Polícia Federal como líder do esquema. Os advogados queriam anular as escutas porque partiram de denúncia anônima e porque a decisão do juiz de primeira instância, que permitiu as interceptações, não teria sido bem fundamentada.
O julgamento começou na terça-feira da semana passada (12), quando o relator Fernando Tourinho Neto acatou a tese da defesa de Cachoeira e votou pela anulação das escutas como prova. Mas a análise do habeas corpus foi suspensa por pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro.
Ao devolver o processo para julgamento, esta tarde, o desembargador argumentou que denúncias anônimas podem dar início a investigações criminais, conforme tese já consolidada nos tribunais superiores, especialmente quando a suposta teia criminosa é de grande extensão e envolve agentes de segurança pública. O voto foi seguido pelo juiz convocado Marcos Sousa.

SOLUÇÃO PARA O LIXO PODERÁ
VIR DA CRIAÇÃO DE MINHOCAS

Enquanto os brasileiros começam a se preocupar em separar o lixo seco para reciclagem, um ativista chama a atenção para o lixo orgânico. Composto por restos de comida, cascas de frutas e de legumes, os rejeitos podem se transformar em adubo antes mesmo de serem descartados, mas com ajuda de minhocas, explica o paisagista alemão Manfred Bert.
Participante da Cúpula dos Povos, evento paralelo à RIO+20, Bert apresenta suas minhocas e explica a estratégia para fazer adubo em casa. “Basta pegar duas caixas de madeira que sobram nas feiras, forrar com uma tela de mosquiteiro, colocar terra, lixo orgânico e as minhocas.”
Quando a caixa estiver cheia, a recomendação é colocar uma nova caixa em cima e repetir o  procedimento. Assim, assegura, as minhocas vão passar de uma caixa para a outra em busca de alimento fresco e acelerar a produção de adubo. Esse, por sua vez, pode ser vendido ou reaproveitado nas plantas de casa ou pelo próprio condomínio, sugere o ecologista.
“Todo mundo pensa no lixo inorgânico para reciclar, como latinhas e vidro, que dá dinheiro. Mas ninguém quer mexer no lixo orgânico por considerar nojento, sujo, com mosca, mau cheiro. Mas não é nada disso”, desmistifica. “Na verdade, 70% do nosso lixo são limpos, são orgânicos", completa o alemão, que usa uma camiseta com os dizeres Minhoca ao Alcance de Todos.
Há 27 anos vivendo no Brasil, o “vermicompostador”, como também se chama, desenvolveu a técnica. Bert garante que, se bem feita, não exala mau cheiro e nem uma produção incontrolável de moscas e vermes. “As minhocas se autoregulam. Cometem suicídio coletivo para expulsar o excedente. Depois, é só retirá-las e iniciar uma nova caixa”, dá a dica.
Para quem se interessou em começar a fazer o adubo orgânico em casa, além de preparar as caixas de frutas também é preciso comprar as minhocas, que o paisagista sugere que seja de um criador especializado.

MINISTRO DO STF SUSPENDE
CASSAÇÃO DE DEMÓSTENES

O ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli concedeu nesta segunda  (18) liminar ao senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e determinou o adiamento da votação do processo a que o parlamentar responde por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.
A votação estava prevista para ocorrer logo na sequência da leitura do relatório pelo senador Humberto Costa (PT-PE), marcada para esta segunda. Mas o ministro Dias Toffoli entendeu que é necessário um intervalo mínimo de três dias úteis para garantir o contraditório e a ampla defesa.
O processo no Conselho de Ética tem o objetivo de julgar se Demóstenes incorreu em quebra de decoro parlamentar em sua relação com Cachoeira. Caso o conselho considere que ele é culpado, Demóstenes poderá ter seu mandato cassado, em votação secreta, no plenário do Senado.
O presidente do Conselho de Ética do Senado, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), considerou equivocada a decisão do ministro (STF) Antonio Dias Toffoli de determinar o adiamento da votação do processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido–GO).
"Com todo respeito ao STF, achei que foi uma decisão equivocada", disse o presidente. "Esse prazo de três dias abre uma jurisprudência que, se permanecer, será temerária para o funcionamento do Conselho de Ética", disse o presidente, que manteve para hoje (18) a leitura do relatório. “Quero crer que, apesar desse adiamento, haverá tempo suficiente ainda para o Conselho de Ética decidir, antes do recesso parlamentar [que começa em 17 de julho]", acrescentou o parlamentar.

FECOMÉRCIO RECLAMA DOS
JUROS ALTOS DOS CARTÕES


Apesar dos cortes na taxa básica de juros (Selic) e da queda generalizada dos juros bancários, as taxas dos cartões de crédito permanecem no mesmo patamar há dois anos, segundo apurou pesquisa da Federação do Comércio de S. Paulo.
Com base em levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a FECOMERCIO-SP indica que, desde fevereiro de 2010, as operadoras de cartão cobram juros médios de 10,69% ao mês. A taxa Selic está em 8,5% ao ano.
De acordo com a Fecomércio, o cartão de crédito é o principal instrumento de crédito do consumidor, usado por 77,2% das famílias paulistanas que contraíram dívidas em maio. Em seguida vem o crédito pessoal (19,3%), carnê (17,6%), cheque especial (9,8%) e financiamento de carro (8,9%).
Para a economista Della Rosa, da Fecomércio Fernanda, “se a inadimplência é baixa e a Selic cai, mas a taxa dos cartões de crédito fica inalterada, isso está aumentando somente o lucro da administradora”, ressaltou.
Sem acompanhar o movimento de queda do custo do crédito, Della Rosa diz que as operadoras acabam por prejudicar o aquecimento da economia, incentivado pelo governo federal por meio de medidas pontuais. Com taxas elevadas, “[operadores de cartões de crédito] tiram o dinheiro que deveria ser direcionado ao consumo do mercado”.
Por isso, a Fecomércio defende que o governo atue mais diretamente para que os juros do cartão também acompanhem as variações do mercado de crédito. “Deveria ter uma posição do governo para que, na oscilação da Selic, seja repassado o ganho que o consumidor pode ter com redução das taxas”, disse Della Rosa.

RÁPIDAS
 
•  O primeiro problema a ser enfrentado pela CPI dos Terceirizados, criados na semana passada pela Câmara de Vereadores de Duque de Caixas, será a sua composição. Com o mandato cassado, o vereador Marquinho Oi não poderá fazer parte da CPI, pois seus substituto, Lyon, é do DEM e a composição das CPIs respeita a proporcionalidade da participação de cada partido representado no Legislativo.
•  Apesar da gravidade da situação do Hospital Municipal Moacyr do Carmo exposta na reportagem do RJ/TV desta segunda-feira, a Secretaria de Comunicação da prefeitura se limitou a garantir que o hospital, administrado desde março de 2011 por uma OSCIP,  estava funcionando em condições normais.
• Já que a saúde foi terceirizada, caberia à direção do Hospital (privada) explicar as causas da falta de médicos no plantão desta segunda (18), especialmente no setor de ortopedia. Utilizar ambulâncias para levar pacientes para outros hospitais, como Getúlio Vargas, Bonsucesso e Saracuruna, é confessar a falência do sistema de saúde do município. Como o prefeito é candidato à sua segunda reeleição, seus amigos da OSCIP estão colocando sua chance de vitória no lixo.
•  A votação do processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) foi remarcada para a próxima segunda-feira (25) no Conselho de Ética do Senado. A decisão de suspender o processo foi tomada em caráter liminar pelo ministro Dias Toffoli, que atendeu em parte ao pedido feito pela defesa de Demóstenes na última sexta-feira.
•  Toffoli determinou que a votação ocorra após um prazo de pelo menos três dias úteis da divulgação primeira parte do parecer do relator. O ministro determinou ainda que o julgamento ocorra após as devidas comunicações e intimações, de modo a garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.
•  O juiz Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pela ação penal derivada da Operação Monte Carlo, foi transferido da 11ª Vara Federal em Goiás, onde trabalha, a pedido. A informação foi confirmada à Agência Brasil pela assessoria de gabinete do magistrado, segundo a qual a transferência ocorreu “por motivos pessoais”.
•  Nesta segunda (18), o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) divulgou que Lima saiu do caso porque iria cobrir férias de outro juiz, mas não informava se ele voltaria à vara de origem ao final do período. No entanto, a assessoria do magistrado confirmou que ele deixou o posto definitivamente.
•  Segundo o TRF1, quem deve assumir o caso agora é o juiz titular, Leão Aparecido Alves, que dividia o trabalho com Lima na 11 ª Vara Federal até então. A troca de juízes deve atrasar o andamento dos processos derivados da Monte Carlo, já que o novo juiz terá que analisar os 53 volumes do caso para tomar qualquer decisão.
•  A Operação Monte Carlo resultou em duas ações penais na Justiça Federal em Goiás, além de outros inquéritos no Supremo Tribunal Federal envolvendo parlamentares com foro privilegiado. A primeira ação penal que corre em Goiás reúne os oito réus presos por suspeita de participação em um esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste, entre eles, o empresário Carlinhos Cachoeira. No outro grupo, estão os 73 réus que estão soltos.
•  O juiz Paulo Lima optou por desmembrar o processo para que houvesse mais agilidade na tramitação. No final de maio, ele marcou duas audiências para ouvir os réus presos, mas a medida foi suspensa por decisão liminar do desembargador Fernando Tourinho Neto, do TRF1
  •  O governo federal cancelou a reunião desta terça (19) com os sindicatos dos professores universitários para discutir a greve que começou no dia 17 de maio e atinge 55 instituições públicas de ensino superior no país. Para a presidenta da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Marina Barbosa, a atitude demonstra a “incapacidade” do governo em lidar com o conflito. A data tinha sido marcada  terça-feira passada (12), no último encontro entre representantes do governo e dos professores.
•   “A única justificativa, dada por telefone, sem nada por escrito, era que a reunião seria suspensa porque não há proposta para apresentar amanhã. Essa é uma atitude grave do governo, que se comprometeu a apresentar uma proposta concreta em 20 dias e não cumpre os prazos que ele mesmo [governo] estipulou”, disse Marina. Os professores reivindicam a reestruturação das carreiras dos docentes e protestam contra a falta de infraestrutura nas universidades.
•  Segundo técnicos do governo, antes de apresentar uma proposta definitiva, é preciso haver um encontro entre a membros da junta econômica do governo, que inclui a Casa Civil e os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. No entanto, a reunião ainda não ocorreu. De acordo com os técnicos, trata-se de uma questão indefinida, e não é possível fazer uma reunião antes dessa conversa.
•  Para a presidenta da Andes, essa conversa interna da equipe econômica já devia ter ocorrido. “Não nos mobilizamos na semana passada. O movimento vem ocorrendo há meses, e ainda não houve reunião com a junta econômica. É um absurdo o governo ainda não ter uma proposta concreta para apresentar à categoria e cancelar a reunião na véspera da data que eles mesmos escolheram”, reclamou Marina.
•  Uma manifestação com centenas de pessoas saiu do Museu de Arte Moderna no Rio de Janeiro (MAM), na Cúpula dos Povos, em direção ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no centro do Rio, para protestar contra os retrocessos na política ambiental do governo.
•  Chamada de Marcha a Ré, a manifestação toma a Avenida Chile, onde fica a sede do BNDES, com caixões, máscaras de políticos identificados como ruralistas, apitos e uma faixa de cerca de 3 metros com os dizeres “Rio+20 Dilma, com que cara você chega?”, referindo-se à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, que reunirá 115 chefes de Estado e de Governo a partir da próxima quarta-feira (20).
•  No slogan da manifestação, também está uma imagem da presidenta com uma motosserra e o brasão da República. “Queremos simbolizar os retrocessos da agenda socioambiental brasileira”, disse um dos organizadores, André Takahashi. “Os principais [retrocessos] são a destruição do Código Florestal, que a presidenta poderia ter vetado por inteiro, a redução de unidades de conservação por medida provisória, o enfraquecimento de órgãos ambientais e a violência no campo”, citou.
•  Índios de várias etnias também participam do protesto. Eles foram recebidos pelo vice-presidente do órgão, João Carlos Ferraz, com quem tiveram uma reunião de cerca de uma hora mais cedo. Eles trataram do financiamento concedido para a instalação de hidrelétricas na Amazônia De acordo com o BNDES, não houve violência ou quebra-quebra na manifestação.

JUSTIÇA AUTORIZA A RECUPERAÇÃO
JUDICIAL PARA O GRUPO DELTA

A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, titular da 5ª Vara Empresarial da Capital, deferiu nesta segunda-feira, dia 18, o processamento da recuperação judicial das empresas do Grupo Delta. São elas: Delta Construções S/A; DTP – Participações e Investimentos S/A; Locarbens – Locadora de Bens, Veículos e Equipamentos de Construção Ltda.; Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda. e Delta Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.. 
De acordo com a petição inicial, o grupo estaria sofrendo “bullying” empresarial após alguns executivos da Delta Construções terem sido acusados de corrupção, o que ocasionou a cessação dos recebimentos, inclusive por parte dos poderes públicos, que deixaram de pagar obras já executadas com receio de serem acusados de conluios com as supostas irregularidades.
Para a magistrada, de fato o Grupo Delta vem sendo alvo de inúmeras denúncias de contratações irregulares de obras pelo Brasil, com desdobramentos que alcançam até os mais altos cenários da vida política do país, e isto vem sendo amplamente divulgado pela imprensa.
“Não se pode olvidar, outrossim, que o princípio que impera na Lei nº 11.101/05 é o da preservação da empresa, como unidade produtiva geradora de empregos e contribuinte fiscal do Estado, cuja sobrevivência interessa à sociedade como um todo”, completou.
Em sua decisão, a juíza nomeou como administradora judicial a empresa Deloitte Touche Tohmatsu, que será representada no processo por Luis Vasco Elias. As empresas terão o prazo de 15 dias para juntarem as certidões negativas criminais dos administradores e sócios controladores das empresas, sob pena de revogação da decisão.
Além disso, as empresas terão que apresentar no prazo de 60 dias, o plano de recuperação, sob pena de convolação em falência. Também foi determinada a suspensão de todas as ações ou execuções contra as empresas. Nº do processo: 0214515-34.2012.8.19.0001