quinta-feira, 24 de outubro de 2013

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA O
VOTO FACULTATIVO E O DISTRITÃO 
Na penúltima reunião de trabalho, o grupo de deputados que tenta chegar a um consenso em torno de uma proposta de reforma política decidiu incluir o voto facultativo no texto que deve ser enviado ao plenário no início de novembro. Os parlamentares resolveram também estabelecer um teto para o financiamento de campanha, independentemente da origem do dinheiro. Pelo acordo, o teto será definido a cada campanha eleitoral.
Desde agosto, o grupo de trabalho tenta obter um consenso sobre pontos como o financiamento de campanhas eleitorais e o sistema de eleições proporcionais. Na última reunião, os parlamentares conseguiram driblar divergências em torno de um dos pontos geradores de impasse.
Defendendo a necessidade de maior aproximação com o eleitor e de redução de custos de campanhas, o grupo aprovou a inclusão do sistema distrital proporcional de eleição. A proposta é que os estados sejam divididos em distritos e os deputados sejam eleitos de acordo com a proporção do número de votos nestes limites.
A expectativa é que os deputados apresentem, na próxima semana, a versão final do texto que será analisado no plenário da Câmara. O coordenador do grupo de trabalho, Cândido Vaccarezza (PT-SP), lembrou que a última reunião do colegiado será no próximo dia 31. Segundo ele, a expectativa é que, neste encontro, a discussão seja concluída e a proposta final de emenda à Constituição (PEC) seja encaminhada para que o debate em plenário comece em novembro.
Mesmo que o grupo de deputados que estão desde agosto debruçados sobre a proposta conclua a tarefa até o fim do mês, o Congresso Nacional só deve decidir sobre as mudanças no próximo ano. (ABr)
GUANDU PÁRA E DEIXA A BAIXADA
FLUMINENSE SEM ÁGUA POR 3 DIAS 
Uma parada para manutenção da Estação do Guandu deixou a diversos bairros da Capital e a Baixada Fluminense sem água desde as primeiras horas desta quinta-feira (24), apesar da previsão de calor de 37 graus. Embora forneça a quase totalidade da água consumida no Rio de Janeiro, a Baixada Fluminense será a região mais afetada, com a previsão de técnicos da própria estatal de que o abastecimento só será normalizado no final de domingo e início de segunda-feira.
Segundo a estatal, a parada da Estação do Guandu, que recebe a água desviada do rio Paraíba, foi feita preventivamente, visando evitar que a população volte a sofrer com a falta d’água no verão. Equanmto isso, os donos de carros pipas deitam e rolam, principalmente nos bairros com 25 de Agosto, Pauliceia,
Vila São Luís, Santa Lúcia, Parque Lafaiete e Beira Mar. No caso do 25 de Agosto, até hoje a Cedae não explicou para onde está indo os 14,5 milhões de litro e água armazenados nos três reservatórios da
Rua Minas Gerais, esquina com Tarce Freitas Lima, antiga Piauí, construído ao longo do governos Marcello Alencar e Garotinho, mas só inaugurados no final do governo de Rosinha Garotinho. No início das obras, a Cedae garantiu que os novos reservatórios, com capacidade de armazenar 14,5 milhões de litros,  iriam normalizar o abastecimento da parte da cidade entre a via férrea da antiga Leopoldina e a Baía de Guanabara, pois o outro lado da cidade, até a divisa com São João de Meriti e Belford Roxo, passaria a ser abastecido exclusivamente pelos reservatórios do Morro das Cabras, no Centenário, construído e inaugurado no Governo de Roberto Silveira em 28 de agosto de 1960, bem como do Gramacho e do Parque Fluminense, construídos a partir do Governo Moreira Franco..
JUSTIÇA PROÍBE COBRANÇA
POR EMISSÃO DE BOLETO 
A 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor e do Contribuinte da Capital obteve, na terça-feira (22), liminar que impede a empresa BV Financeira SA de cobrar taxas para emitir carnês e boletos de cobrança. Em caso de descumprimento, a empresa pagará multa diária no valor de R$ 10 mil, até que o processo seja julgado.
De acordo com o autor da ação civil pública, promotor de Justiça Carlos Andresano, de janeiro de 2012 a setembro de 2013 o PROCON/RJ recebeu 266 reclamações referentes à cobrança da BV Financeira, enquanto o Banco Central do Brasil, no mesmo período, recebeu 27 denúncias de consumidores insatisfeitos com a cobrança. O Juizado Especial Cível de Alcântara e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) também receberam reclamações.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça definiu a tese da inexistência de respaldo para a cobrança abusiva da tarifa de emissão de carnê e proibiu a cobrança nos contratos celebrados a partir de 30 de abril de 2008.
57% DAS RESIDÊNCIAS TEM
CARRO MAS FALTA ESGOTO 
Mais da metade dos domicílios brasileiros (54%) contam com pelo menos um automóvel ou uma motocicleta para o deslocamento dos seus moradores. Essa proporção, relativa a 2012, representa um aumento de 9 pontos percentuais na comparação com 2008, quando 45% dos lares tinham um veículo particular. A tendência, segundo comunicado divulgado nesta quinta (24) pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica AplicadA, é que o número aumente ainda mais nos próximos anos.
O cenário, segundo o Ipea, aponta, de um lado, para o maior acesso da população, inclusive os segmentos de menor renda, aos automóveis. De outro, indica intensificação dos desafios para os gestores dos sistemas de mobilidade, uma vez que a maior taxa de motorização dos brasileiros contribui para elevação no número de acidentes, de congestionamentos e dos índices de poluição.
De acordo com o documento, o fato de grande parte da população ainda não ter a propriedade de veículos pode contribuir para uma piora ainda mais intensa nesse quadro nos grandes centros urbanos, sobretudo nas regiões com menor percentual de motorização (Norte e Nordeste).
"Cada vez mais, os domicílios de baixa renda terão acesso ao veículo privado, já que metade deles ainda não tem automóvel ou motocicleta, e as políticas de incentivo à sua compra (redução do IPI e preço dos combustíveis congelados) são muito fortes", diz o texto.
"Resta ao poder público estabelecer políticas para mitigar as externalidades geradas pelo aumento do transporte individual, já que as tendências apresentadas corroboram a tese de piora das condições de trânsito nas cidades brasileiras", acrescentam os técnicos do Ipea, no comunicado.
PREFEITURA MOSTRA O QUE
FALTA NO "DUQUE DE CAXIAS"
 Numa decisão inédita, a Prefeitura decidiu abrir as portas do Hospital Duque de Caxias, fechado para obras desde janeiro de 2009, para que a população veja de perto o que foi feito e o que falta fazer para a reabertura do primeiro hospital pública da cidade e que, durante mais de 40 anos, serviu, como pronto socorro e maternidade, à população de Duque de Caxias e dos municípios vizinhos, inclusive da Zona da Leopoldina.
As portas do velho “Duque”, na rua Manoel Lucas, no Parque Senhor do Bonfim, estarão abertas das 9:00 às 12;00 horas deste sábado (26), quando a Secretaria de Saúde disponibilizará informações relativas à auditoria realizada no hospital, que deverá ser devolvido à população em fevereiro próximo, segundo promessa do prefeito Alexandre Cardoso feita durante as festividades relativas ao “Dia da Criança” realizadas no campo do Tricolor, a dois quarteirões da hospital.
Segundo o prefeito, a auditoria concluiu que será preciso investir mais R$ 9 milhões para a conclusão das obras de reforma, que irão transformar o antigo Hospital de Pronto Socorro e Maternidade  em uma Policlínica, que terá acoplada uma UPA 24 horas, com atendimento de urgência e emergência.

►PF INVESTIGA GABARITO FALSO DO ENEM
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pediu para a Polícia Federal (PF) investigar a divulgação de um gabarito falso do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 divulgado na noite de ontem (22) na internet.
Em nota, o Inep relatou que a divulgação do gabarito falso é mais uma tentativa de “gerar um clima de insegurança, como ocorreu em outras oportunidades”, durante o período de realização do Enem.
“O sigilo do gabarito está totalmente preservado e só será divulgado após a realização do exame, conforme prevê o edital. O caso foi encaminhado à Polícia Federal para averiguação, podendo o responsável ser enquadrado no Artigo 311 A do Código Penal", diz a nota do Inep. 
O Enem teve casos de vazamento de questões em 2009 e em 2011. Este ano, o Ministério da Educação tomou uma série de providências para garantir a segurança das provas. Segundo a pasta, elas estão armazenadas em galpões do Exército, com proteção especial. São cerca de 63 mil malotes fechados com cadeado eletrônico e GPS. Os lacres registram o horário do fechamento do malote na gráfica e o horário da abertura no local de aplicação da prova.
O Enem socorrerá sábado (26) e domingo (27). Mais de 7,1 milhões de candidatos estão inscritos. Eles farão a prova em 1.161 municípios. Os gabaritos, após a realização das provas objetivas, serão divulgados na página do Inep, no endereço eletrônico: http://portal.inep.gov.br/enem, até o dia 30 de outubro. A data da divulgação do resultado final ainda não foi definida.

►O RANKING DOS EMBORRACHADOS
Considerando a posse de veículos privados por estado, o levantamento do IPEA revelou que os maiores índices são verificados em Santa Catarina (onde 75% dos domicílios têm carro ou moto), no Paraná (68%) e no Distrito Federal (64%). Por outro lado, Alagoas (32%) tem o menor índice de motorização por domicílio.
O levantamento também traz dados sobre o tempo de deslocamento entre casa e trabalho. Dois terços (66%) da população gastam até 30 minutos diariamente nesse trajeto, "mas há uma clara tendência de piora, em função do crescente aumento da taxa de motorização da população conjugado com a falta de investimentos públicos nos sistemas de transporte público ao longo das últimas décadas". Ainda segundo o documento, 10% gastam mais de uma hora nesse deslocamento.
O estudo do Ipea mostra ainda que as políticas de auxílio ao transporte, como o vale-transporte, atingem pouco as classes sociais mais baixas. Aproximadamente 40% dos trabalhadores brasileiros recebem esse tipo de auxílio, mas os menores percentuais de cobertura estão nas famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo. Segundo o estudo, apenas 11% das famílias nessa condição recebem auxílio-transporte, enquanto entre as famílias com renda superior a cinco salários mínimos o percentual é 36%.
De acordo com o comunicado, esse cenário "levanta questões sobre a eficácia desse tipo de medida, especificamente para os trabalhadores informais e os desempregados".

►COMISSÃO AVALIA A PEC DA ISONOMIA
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, criou terça-feira (22), a Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição 170 (PEC 170/2012), de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante proventos integrais com paridade ao servidor que se aposentar por invalidez permanente em decorrência de qualquer tipo de doença, e não apenas daquelas previstas em lei. 
Essa nova PEC, conhecida como PEC da Isonomia, amplia o alcance da PEC 270/2008, também de autoria de Andreia Zito, hoje incluída na Constituição Federal como Emenda Constitucional 70. Andreia comemorou mais um avanço na tramitação da PEC 170: "É mais uma vitória nossa. Agradeço a todos que acreditam no nosso trabalho e continuarei batalhando".
A Comissão Especial será formada por 21 membros titulares e 21 suplentes, a serem indicados pelas lideranças dos diversos partidos. "O que eu peço é que cobrem dos líderes das bancadas a indicação dos deputados para compor a comissão. Colocarei no meu site o líder de cada partido para que seja feita uma mobilização nesse sentido", afirmou a parlamentar.

► TELEFÔNICAS DE OLHO GRANDE NO FUST
A CPI das Telefônicas da Assembleia Legislativa vai a Brasília para discutir o destino do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, o deputado Domingos Brazão (PMDB), após os depoimentos de representantes das operadoras Vivo, Claro, Tim e Oi. Segundo Domingos Brazão, o Fust já arrecadou R$ 17 milhões e nunca foi utilizado por falta de regulamentação.
“Vamos cobrar um posicionamento do governo federal quanto à utilização desse fundo. Todos nós, usuários, pagamos 1% de imposto para esse fundo, que está parado, enquanto há uma demanda de melhoria desses serviços”, salientou o parlamentar. 
Brazão disse ainda que vai convidar o secretário estadual de Fazenda, Renato Villela, para discutir a possibilidade de conceder incentivos fiscais às operadoras de celular. Durante os depoimentos, as empresas admitiram falhas e se comprometeram a melhorar os serviços. Diretor de relações institucionais da Tim, Patrick Azevedo Ferreira, alegou haver obstáculos para ampliação e melhora da cobertura: “Alguns municípios cobram pela instalação de antenas e nos deparamos, ainda, com legislações municipais que impedem o avanço dos serviços”.
Segundo o relator da CPI, deputado Luiz Martins (PDT), que também preside a Comissão de Defesa do Consumidor, a Alerj recebeu 3.148 reclamações contra as operadoras entre janeiro e outubro deste ano. As principais queixas são cobrança indevida, ausência de sinal das operadoras, lentidão na internet, insuficiência de lojas e de antenas no interior.

►CVT PROMOVE SEMANA DE MODA
Inspirado na cultura afro-brasileira, o Centro Vocacional Tecnológico (CVT) Olavo Bilac, em Duque de Caxias, promoveu a I Semana de Moda com estímulo à produção de vestuário para a estética negra. O evento da unidade, que compõe a rede de ensino da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), foi encerrado com um desfile na última quarta-feira (23). 
– Mais uma vez, o CVT Olavo Bilac apresenta horizontes diferentes que os futuros profissionais podem seguir no mercado. Essa é uma marca da unidade, que tem preocupação com a empregabilidade do aluno – ressaltou o presidente da Fundação, Celso Pansera. 
Quanto ao desfile, só elogios por parte do professor, que também destacou, durante a visita, a importância da afirmação e valorização da identidade africana como uma porta de entrada para o mercado de trabalho.
Foi o que trouxe a palestra “Moda afro e suas tendências”, apresentada pela professora do curso Técnico de Modelagem do Vestuário, Claudia D`Paula. Segundo ela, quem se interessa em atuar neste segmento precisa estudar a história afro-brasileira para que o processo criativo expresse a atitude black. 
As modelos também desfilaram com roupas inspiradas na moda Primavera/Verão, nas obras literárias de Cecília Meireles e Vinícius de Moraes e na pintura da artista Tarsila do Amaral. A jovem Luana Maria da Silva foi uma das alunas do curso de Modelagem do Vestuário do CVT Olavo Bilac que desfilou. Ela já fez o curso de Costura na unidade e pretende se especializar cada vez mais no setor. 
– Pretendo ter minha própria marca um dia, pois a área de criação e desenvolvimento é muito boa. Até já fiz alguns moldes inspirados na moda afro que foram bem aceitos – diz a aluna.

►IPC-S AVANÇA EM CINCO CAPITAIS
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) avançou em cinco das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) entre a segunda e a terceira semana de outubro. As maiores altas foram observadas nas cidades de Salvador, Brasília e do Recife, as três com aumento de 0,12 ponto percentual na taxa.
Em Brasília, a inflação chegou a 0,32%. Em Salvador e no Recife, as taxas ficaram em 0,29% e 0,12%, respectivamente. Também apresentaram altas as cidades de Porto Alegre (0,08 ponto percentual, ao passar de 0,63% para 0,71%) e São Paulo (0,05 ponto percentual, ao passar de 0,49% para 0,54%).
Duas cidades tiveram queda na taxa: o Rio de Janeiro (0,09 ponto percentual, ao passar de 0,56% para 0,47%) e Belo Horizonte (0,02 ponto percentual, ao passar de 0,7% para 0,68%). A média nacional do IPC-S, divulgada ontem (23), aumentou 0,04 ponto percentual e fechou a terceira semana de outubro em 0,49%. (ABr).

►PMS DO CASO AMARILDO FICAM EM BANGU 8
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio determinou que o ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), da Favela da Rocinha, major da Polícia Militar Edson Raimundo dos Santos e o ex subcomandante da unidade tenente Luiz Felipe de Medeiros permaneçam presos na Penitenciária Bangu 8, na zona oeste da capital fluminense.
Os dois são acusados de tortura, cárcere privado e ocultação de cadáver do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. A decisão foi proferida em resposta ao habeas corpus impetrado pelos advogados do major e do tenente. Santos e Medeiros tiveram a prisão decretada no dia 4 deste mês pela 35ª Vara Criminal da Capital.
Eles foram levados, inicialmente, para o Batalhão Especial Prisional (BEP) da PM, em Benfica, na zona norte do Rio, juntamente com mais oito policiais militares (PMs) denunciados no caso, mas, a pedido do Ministério Público Estadual, Santos e Medeiros foram transferidos para Bangu 8. 
Amarildo sumiu depois de ser levado por PMs para a sede da UPP, na Rocinha, no dia 14 de julho deste ano. 
  

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

AÉCIO: “DILMA DEVE SER GRATA
A FHC PELO LEILÃO DO PRÉ SAL 
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), em pronunciamento nesta terça-feira (22), criticou as condições do leilão do Campo de Libra, que, para ele, teriam reduzido o interesse dos investidores pelo negócio e classificou como "extremo ufanismo" a atitude da presidente Dilma Rousseff de comemorar em cadeia nacional o resultado de um leilão que teve um único participante.
"A joia da coroa, o bilhete premiado, hoje pertence em parte a empresas privadas. Tenho que saudar desta tribuna a conversão do PT às privatizações", disse, propondo que Dilma deveria ir ao rádio e à televisão agradecer ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por ter feito a abertura do setor de petróleo.
O parlamentar associou a perda de valor de mercado da Petrobras e o elevado endividamento da empresa ao "viés ideológico" que manteve afastados os investidores internacionais, lembrando que, entre 2007 e 2012, o Brasil ficou "paralisado" no setor, enquanto outros países receberam US$ 300 bilhões em investimentos em petróleo.
Ele ainda classificou como "marqueteiro" o anúncio, em 2007, da autossuficiência nacional em petróleo, e considerou um constrangimento para a Petrobras comemorar seus 60 anos com o rebaixamento de sua avaliação de crédito pela agência Moody's.
Aécio ressaltou que os maiores avanços na exploração de petróleo no Brasil se deram a partir da vigência da Lei do Petróleo - aprovada em 1997, segundo ele, com a "objeção profunda" dos atuais membros do governo.
"A propaganda oficial nos levará à conclusão de que o governo do PT descobriu o pré-sal. Foi descoberto por causa dos investimentos e da administração profissional da Petrobras a partir da Lei do Petróleo", afirmou.

Aécio fez uma avaliação negativa do modelo de partilha, sublinhando que o Campo de Libra teria sido disputado em um "leilão de verdade" se continuasse em vigor o modelo de concessões. O senador declarou esperar que a Petrobras se afaste da disputa ideológica e volte a servir aos interesses do povo. (Agência Senado)
FOLHA DE PAGAMENTO SOBE 88%
E ASSUSTA ALEXANDRE CARDOSO 
O prefeito Alexandre Cardoso, assinou nesta terça-feira (22) um convênios com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), em que a instituição fará uma análise da folha de pagamento da prefeitura entre 2008 e 2009, já que neste período a inflação foi de 16% e a folha apresentou um aumento na ordem de 88%%. Os primeiros resultados desta avaliação devem ser apresentados dentro de 90 dias.  O outro convênio foi firmado com a Unigranrio, que irá qualificar os servidores da prefeitura em várias áreas
Segundo o prefeito, estes convênios são de grande importância não só para a administração municipal, mas para a cidade. “Encontramos uma prefeitura sem pessoal qualificado para atender as necessidades da administração que estamos implantando. Faltam gestores para todos os setores. Com o acordo firmado com a Unigranrio poderemos qualificar nosso pessoal para a prefeitura de Duque de Caxias passe a contar com funcionários capacitados. É um desafio que estamos enfrentando e com a ajuda da universidade poderemos superar”, destacou.
Em relação ao acordo com a FGV, Cardoso ressaltou que o levantamento poderá gerar uma grande economia aos cofres públicos. “Temos economizado ao máximo para podermos investir na cidade. Entretanto, a nossa capacidade de investimentos ficou presa aos gastos da folha.  Enquanto nos anos de 2008 e 2009 a inflação foi de 16%, a nossa folha teve um aumento de 88%. Acredito que poderemos ter uma redução após a avaliação, de até 13%, ou aproximadamente R$ 80 milhões”, explicou.
Para o secretário municipal de Administração, Sidney Guerra, os convênios trarão grandes benefícios para a prefeitura, não só por reduzir custos, mas principalmente por preparar o servidor em termos de capacitação.
O reitor da Unigranrio, Aroldy Herdy, destacou a parceria com a prefeitura e a importância de poder atender os servidores em termos de capacitação. “Vamos colocar nosso pessoal para preparar os funcionários da prefeitura”, disse.

Para o diretor da FGV, Sidney Gonzalez, o trabalho que a fundação irá realizar na prefeitura tem apresentando resultado positivo não só no governo federal, mas também em outras prefeituras como a de Fortaleza e de Macaé.  “Creio que em cerca de 90 dias poderemos apresentar os primeiros resultados. Este é um modelo de sucesso e que poderá contribuir muito na administração de Duque de Caxias”, finalizou. (Foto: Rafael Barreto).
PARA CAMPOS, O NORDESTE NÃO
ACEITA MIGALHAS E FAVORES" 
O governador de Pernambuco e potencial candidato à Presidência da República pelo PSB, Eduardo Campos, aumentou o tom em torno da defesa de suas ideias visando as eleições presidenciais do próximo ano. Segundo reportagem publicada pelo diário online “Pernambuco/247”, Campos afirmou que o Nordeste está unido e que a Região não mais aceitará “migalhas e favores”, em alusão a necessidade de se criar um mecanismo de políticas de desenvolvimento regionais.
No Piauí, onde recebeu o título de cidadão do estado, Campos discursou como pré-candidato e disse que o Piauí poderá “contar” com ele “esteja onde estiver”.
"O Nordeste se uniu e não está atrás de migalhas e favores. Não somos só urnas para estar votando. Somos gente de carne e osso, temos sentimentos e sonhos. Não podemos ser vistos pelo governo como mais um celeiro de votos, como a região que tem investimentos, sem articulação”, continuou, em tom presidencial.
O governador piauiense, Wilson Martins (PSB), esteve presente na cerimônia e agradeceu à assembleia pelo título entregue ao correligionário. “Eduardo Campos defende e enobrece a política brasileira, tanto que teve a maior votação na história da república na época de sua reeleição”, elogiou. “Aprendi muito com ele a governar e implantar programas importantes, que mudam a vida das pessoas para melhor”, destacou, reforçando a imagem de gestor eficiente que vem sendo trabalhada pela direção da legenda em torno da figura do governador pernambucano.

O governador de Pernambuco também aproveitou a viagem ao Piauí para conversar com lideranças políticas locais, visando fortalecer o seu palanque estadual estado. Nesta quarta-feira (23) Campos viajou para a Paraíba, onde participaria de uma palestra na Associação Comercial de Campina Grande, no interior do Estado. 
GRANDE RIO AGORA ENSINA
COMO FAZER O CARNAVAL 
Confetes, serpentinas e muito samba animaram na tarde desta terça-feira (22), o centro de Duque de Caxias. Ritmistas e artistas da Pimpolhos da Grande Rio ocuparam as praças Roberto Silveira e Pacificador para convidar a população à participar dos novos cursos da Escola de Carnaval promovida em parceria com a Fundec (Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais de Duque de Caxias). Durante a performance, o grupo distribuiu panfletos e produziu, com a ajuda do público, pinturas em telas de tecido. A ação fez sucesso e atraiu olhares curiosos de quem passou pelos locais.
O som da bateria e a animação da festa mais popular do país estiveram presentes durante a ação da escola mirim da Grande Rio. Professores dos cursos da Escola de Carnaval e ritmistas da agremiação percorreram as duas principais praças do centro, abordando o público, que foi surpreendido com o convite para participar da elaboração de uma tela improvisada em quatro metros de tecido.
As atividades fazem parte da estratégia de divulgação da nova grade oferecida pela Escola e pela Fundec voltada para o mercado de carnaval.
As inscrições já estão abertas. Os interessados podem escolher entre os cursos de: Produção Cultural e Designer do Carnaval, Pintura Artística; Inglês, Arte e Carnaval e ainda Costura, Moda e Carnaval.
“O carnaval é um espetáculo que precisa de uma grande produção e quem tem vontade de saber como funciona tem agora a oportunidade de participar. Todos que desejam conhecer os bastidores do carnaval devem se inscrever”, disse Cíntia Porto, produtora da Pimpolhos.
A promotora Raquel Cunha, de 39 anos, foi uma das abordadas pelo grupo. Depois que tomou conhecimento dos cursos, se entusiasmou e começou a espalhar a notícia. “Achei muito interessante. Muitas pessoas gostariam de saber o que acontece nos bastidores do mundo do carnaval, mas não têm ideia de como funciona. Vou me inscrever no curso de produção cultural e design e matricular meu filho também. Essa parceria da Prefeitura com a Pimpolhos uniu o útil ao agradável”, opinou.

Os cursos são gratuitos e começarão em novembro. As aulas serão ministradas na quadra da Grande Rio. Outras informações pelos telefones 2671-3442 ou 2672-5650. (Foto: Letícia Passowski)
 INSTITUTOS DE PESQUISA NÃO SE
ENTENDEM NA SUCESSÃO NO RIO 
Faltando um ano para as eleições para governador do Estado, os institutos de pesquisas ainda não conseguiram instalar as suas bússolas para apontar os favoritos. Na pesquisa feita a pedido do PR pelo Instituto Ulrich, Garotinho aparece no topo com 29%, seguido de Crivella (20%), Lindbergh (14%), Cesar Maia (8%) e Pezão (6%).  Na pesquisa encomendada pelo PT, Garotinho e Crivella aparecem empatados com 23%, Lindbergh 18%, Cesar Maia 9% e Pezão 5%.
Para não ficar de fora do noticiário político, o PMDB, partido de Cabral e Pezão, encomendou uma pesquisa, feita pelo Instituto Ideia, onde Garotinho também cai para segundo, com 18%, enquanto Crivella lidera com 19%, Lindbergh Farias tem 15%, Pezão aparece com 10% e Cesar Maia tem 8%.
Embora a campanha já esteja na rua e na mídia, nenhum dos potenciais candidatos apresentou pelo menos um esboço de Programa de Governo, preferindo olhar pelo retrovisor e exibir feitos de outrora. O vice Luiz Fernando Pezão, governador de fato desde o primeiro mandato e Sérgio Cabral, insiste em dizer, tanto na propaganda do PMDB, quanto em entrevista, que foi um administrador eficiente na prefeitura de Piraí, um pequeno município da vale do Paraíba, mas foge de questões mais atuais, como a poluição do próprio rio que abastece mais de 80% da população fluminense, inclusive da Capital e Baixada Fluminense, bem como não explica o atraso das obas do Arco Metropolitano, que ligará Itaboraí (sede da nova refinaria da Petrobrás) ao porto de Sepetiba, em Itaguaí, retirando da Av. Brasil boa parte dos caminhões e carretas que infernizam a vida dos cariocas e dos moradores  das Baixada, por conta dos engarrafamentos diários daquela via, que liga o centro do Rio à Zona Oeste e à própria Baixada.
No caso de Garotinho, ele prefere se lamentar de ter indicado Sérgio Cabral para sucessor de Rosinha Garotinho, cujo objetivo político sempre foi o de desmontar os dois governos anteriores, a começa pelo fechamento, “para obras”, do Restaurante Popular de Duque de Caxias, Já o ainda ministro da Pesca, Marcello Crivella, ainda não conseguiu explicar porque boa parte do pescado consumido no Rio de Janeiro chega à cidade em caminhões frigoríficos, pois a ex capital da República não possui um ponto de atracação de barcos pesqueiros e o entreposto, responsável pela comercialização do pescado no Rio, fica na Ceasa, em Irajá, muitos quilômetros distante do mar. Já o vereador César Maia deverá aproveitar a campanha eleitoral para tentar explicar os desperdícios nos Jogos Panamericanos de 2007, quando Lula foi vaiado na cerimônia de abertura. César Maia deve começar as suas explicações pelo caríssimo Velódromo, que foi condenado pealo FIFA, e a Cidade das Artes.

►BAIXADA DE OLHO NA TV
Nunca o horário eleitoral gratuito despertou tanta curiosidade como as próximas inserções do PMDB do Rio, principalmente entre os eleitores da Baixada Fluminense. O que todo mundo quer ver é como o governador Sérgio Cabral irá apresentar a nova estrela do partido, o prefeito Alexandre Cardoso que, por lealdade política a Cabral e a Dilma Rousseff, largou a presidência do Diretório Regional do Partido Socialista Brasileiro, por não concordar com a candidatura do presidente nacional do parido, o governador Eduardo Campos, de Pernambuco.
Alexandre Cardoso, prefeito da segunda economia e o terceiro colégio eleitoral do Estado do Rio, bateu de frente com Eduardo Campos quando, publicamente, condenou a sua disposição de enfrentar a presidente Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2014. Para Cardoso, Eduardo Campos está agindo afoitamente e queimando cartuchos importantes ao se lançar como candidato de oposição ao PT a nível nacional, embora o PSB tenha participado da campanha de 2010 e do Governo Dilma, inclusive ocupando ministérios e cargos do segundo escalão.
Não podemos esquecer, também, que Alexandre Cardoso deverá aparecer ao lado do ex prefeito Washington Reis, atual dono do PMDB em Caxias e que ele derrotou nos dois turnos das eleições de 2012. Naquele pleito, Sérgio Cabal ocupava, no último dia de campanha, o palanque de Washington Reis, armado na Praça da Emancipação, também conhecida como “Praça do Relógio”, e garantia que as obras de duplicação da Av. Governador Roberto Silveira, antiga Presidente Kennedy, iniciadas em 2003 por Rosinha Garotinho, estariam concluídas impreterivelmente até dezembro (de 2012).

►UNIDADE MÓVEL FICA NA PRAÇA ATÉ SEXTA
 Com 2.466 atendimentos e 29 remoções até terça-feira (22/10), a Unidade Móvel de Saúde da prefeitura de Duque de Caxias vai ficar estacionada até sexta-feira (25/) na Praça do Pacificador, no Centro. A partir da próxima segunda-feira (28), a unidade da secretaria de Saúde estará atendendo moradores da Vila São Luiz e bairros vizinhos na Praça da Bandeira. O atendimento é feito das 8h às 17h. No local são prestados atendimento médico e serviços para verificação de pressão arterial e de glicemia.
Lançado no último dia 16, o programa será levado a todos os distritos e tem por objetivo traçar um perfil dos pacientes, visando à implantação de políticas públicas para melhorias na área de saúde, além de prevenir doenças. A unidade móvel possui dois consultórios onde a população pode se consultar e fazer testes para verificação de glicose e pressão arterial. Quem quiser poderá também obter informações de nutricionistas sobre obesidade e dieta balanceada. Casos graves são encaminhados a unidades de saúde do município para tratamento e acompanhamento.
Durante as consultas, se necessário, o paciente é levando de ambulância para atendimento imediato no Hospital municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e encaminhados aos programas de Hipertensão e de Diabetes.

►PROFESSORES PARTICIPAM DO PROJETO CONPET
Conscientizar os professores da rede pública de ensino sobre as questões relacionadas à conservação de energia, tornando multiplicadores da cultura contra o desperdício dos recursos naturais não renováveis no país. Essa foi a mensagem passada aos cerca de 80 profissionais da educação da rede municipal, através de palestra e oficinas, que participaram nesta quarta-feira (23/10), do projeto CONPET na Escola, uma parceria da Petrobrás com a secretaria de Educação de Duque de Caxias, no hotel no Centro de Caxias.
Após acompanhar a palestra do engenheiro de equipamentos da estatal, Luiz Alberto, a secretária municipal de Educação, Marluce Gomes destacou a importância de se discutir sobre a sustentabilidade em sala de aula. “São assuntos atuais e que devem ser trabalhados com os alunos. As oficinas realizadas hoje vão ajudar no desenvolvimento das ações durante as aulas. É necessário multiplicar e trabalhar esse tema em nossas escolas”.
Nas oficinas, atividades de complementação com dinâmica foram realizadas por profissionais do projeto a fim de estimular práticas pedagógicas que serão repassadas aos estudantes e despertar a consciência para uso racional dos recursos naturais e, em particular, dos derivados de petróleo e do gás natural.
Professor de Ciências há 25 anos, José Antônio Casais procura sempre incentivar seus alunos da escola municipal Fábio Correa, em Imbariê, a debaterem sobre temas relacionados à sustentabilidade. “Dou aula há 20 anos nessa escola e percebemos a mudança pela qual ela passou durante todo esse tempo. E não falo apenas da estrutural. A urbanização da área rural nos motiva a discutir esses assuntos. Por isso, acho importante o projeto CONPET, pois nos atualizamos com informações mais precisas, que podemos passar aos alunos”, explicou. (Foto: Letícia Passowski)

►CIDINHA CAMPOS DESAFIA A FIFA
O Procon do Rio de Janeiro, agora sob o comando da deputada Cidinha Campos, atual Secretária de Proteção e Defesa do Consumidor, instaurou processo administrativo coletivo contra a Federação Internacional de Futebol (Fifa), pedindo transparência no sorteio dos ingressos para os jogos da Copa do Mundo de 2014 e o fim da taxa de cancelamento. Segundo o Procon-RJ, a Fifa violou o Código de Defesa do Consumidor ao cobrar uma taxa pelo cancelamento da compra de entradas para as partidas, considerada uma prática abusiva.
Segundo o Procon-RJ, a Fifa terá 15 dias para se defender e, caso não se justifique ou suas justificativas não sejam aceitas, receberá multa que pode chegar a R$ 7 milhões. Procurada pela Agência Brasil, a Fifa informou nesta terça-feira (22), por e-mail, que ainda não tinha recebido qualquer notificação.
Para Roberta Coimbra, analista de Proteção e Defesa do Consumidor, do Procon-RJ, as informações no site da Fifa não estão claras para o consumidor. "O Procon pede transparência no sorteio dos ingressos, apesar de a Lei da Copa (12.663), que ampliou o poder da Fifa, dizer que o critério para o preço, a forma de venda, o sorteio, cancelamento, reembolso e devolução, serão definidos pela entidade."
Pela lei, o sorteio deve ser público e feito na presença de representantes de órgãos federais, mas, para o Código de Defesa do Consumidor, é preciso haver transparência, disse Roberta. "O consumidor precisa saber como será feito o sorteio, é isso que a gente cobra da Fifa."
Quanto à taxa de cancelamento, o Artigo 49 do Código do Consumidor garante ao comprador o direito de arrependimento e a devolução dos valores pagos dentro de um prazo de sete dias após a compra, se ela for feita fora de um estabelecimento comercial, como pela internet, por exemplo.  De acordo com Roberta Coimbra, no site da Fifa, eles citam o direito de arrependimento, mas cobram uma taxa. "E essa taxa de cancelamento que a Fifa está cobrando é errada. Além disso, o consumidor é protegido pelo CDC, que garante o direito de arrependimento, e os valores eventualmente pagos deverão ser devolvidos de imediato e monetariamente atualizados", disse ela. (ABr)

►CÂMARA PROÍBE BONECOS NAS ELEIÇÕES
A Câmara aprovou a proibição do uso de bonecos ao longo de vias públicas nas campanhas eleitorais. A proibição consta de destaque apresentado pelo DEM e aprovado pelo plenário durante a votação dos destaques que visam a alterar o texto da minirreforma eleitoral, que muda normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet e simplifica a prestação de contas dos partidos. O texto foi aprovado na semana passada pela Câmara.
O destaque do DEM também pretendia proibir o uso de bandeiras ao longo das vias. No entanto, os deputados mantiveram a permissão para o uso delas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos.
O texto original da minirreforma aprovada pelo Senado permitia a utilização de bonecos, bandeiras e mesas com material de campanha, desde que não atrapalhassem o trânsito de pessoas e de veículos. Com a aprovação do destaque do DEM ficou proibida a utilização dos bonecos de campanha nas ruas.
Com a nova norma, bonecos na campanha só dos próprios candidatos. (ABr)

►COMISSÃO DO SENADO DERRUBA O VOTO SECRETO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43 de 2010 que estabelece voto aberto para todas as deliberações e instâncias do Legislativo nos âmbitos federal, estaduais e municipais. A comissão rejeitou dois destaques para manter o voto secreto em casos de análise de veto e apreciação de indicação de autoridades. Agora, a proposta segue para análise do plenário.
Depois de vários adiamentos, o relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) foi aprovado por unanimidade após quase três horas de debate. Autor de um dos destaques para restringir o voto aberto, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), sustentou que o mecanismo em todas as deliberações pode acarretar em perseguições.
A mesma tese é defendida pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele acrescentou que os deputados deixaram de votar propostas semelhantes e, pressionados pela opinião pública, acabaram por invadir prerrogativas do Senado. “No afã de dar uma resposta à opinião pública sobre a trágica votação do episódio do deputado [Natan] Donadon, a Câmara dos Deputados aprovou o voto aberto, sem levar em consideração o que o Senado tem como prerrogativa, como a votação de autoridades”, frisou o peemedebista.
“Nos casos do voto em mérito de projetos de lei, em todas as matérias de conteúdo e mérito em relação à atividade parlamentar, defendo o voto aberto. Mas no caso [de análise] de veto [presidencial] e de [escolha de] autoridade, acho importante, para o regime de peso e contrapeso, o voto secreto”, acrescentou Braga.
Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado. (ABr)
  
►NEGÓCIOS DA CHINA NO BRASIL
Uma manifestação reuniu trabalhadores e empresários ligados ao setor têxtil nacional na zona norte da capital paulista nesta quarta-feira (23). O grupo se concentrou na entrada do Centro de Convenções do Anhembi, onde ocorreu a abertura da feira Go Tex Show, promovida para incentivar a importação de produtos chineses nos segmentos de fibras, fios, tecidos, confecções e aviamentos.
Os trabalhadores e empresários reclamam que a entrada de produtos chineses reduz postos de trabalho no país e prejudica a arrecadação federal. Segundo Eunice Cabral, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados (Conaccovest), o número de empregados na indústria têxtil e de vestuário caiu de 2,5 milhões para 1,8 milhão nos últimos dez anos no país. “No estado de São Paulo, perdemos mais de 40 mil postos de trabalho este ano. O nosso setor é o que mais está perdendo”, declarou.
Além da Conaccovest, participam do ato integrantes da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), o Sinditêxtil-SP, o Sindicato da Indústria do Vestuário (Sindivestuário), a Força Sindical, o Sindicato da Indústria de Especialidades Têxteis do Estado de São Paulo (Sietex) e a Câmara Setorial de Máquinas e Acessórios Têxteis da Abimaq.
O grupo China Trade Center, que organiza o evento, informou que um dos objetivos da feira é fortalecer o intercâmbio já existente entre empresas e profissionais têxteis da China e do Brasil. Em nota, o grupo diz ainda que todos os mostruários expostos no evento respeitarão as vias legais de entrada no país e que a Receita Federal vai supervisionar toda a movimentação da feira. (ABr)

►PETRÓPOLIS TERÁ R$ 5,3 MILHÕES PARA OBRAS
Com o objetivo de restaurar áreas destruídas pelas chuvas na região serrana, o governo do estado e a prefeitura de Petrópolis assinaram nesta quarta (23) um convênio para execução de novas obras de contenção de encostas em diversas localidades do município. As intervenções têm custo previsto de R$ 5,3 milhões e o processo licitatório deve começar ainda este ano.
O secretário estadual de Obras, Hudson Braga, destacou que as medidas são importantes para conter possíveis deslizamentos de encostas provocados pelas chuvas. "Essas obras são muito importantes também para as famílias. Vamos resgatar as condições de segurança de várias áreas que foram muito atingidas pelas chuvas e, infelizmente, continuam sendo atingidas. Daremos total suporte às famílias e esperamos oferecer um serviço de qualidade para a população", disse Braga. 
De acordo com o último boletim da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, foram registradas 89 ocorrências, a maioria de pedidos de vistorias preventivas ou avisos de queda de árvores. Do total, 31% correspondem a deslizamentos em ruas ou próximo às casas. Não houve registro de vítimas. ((ABr)

► MATRÍCULA GARANTIDA PARA IRMÃOS
 
Irmãos que cursam a educação básica poderão ter vagas garantidas na mesma escola pública. A proposta (PLC 305/09) aprovada nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado define ainda que a escola deve ser próxima de casa.
Para o relator da proposta na comissão, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o projeto garante os direitos sociais fundamentais das crianças, ao mesmo tempo em que reconhece a importância de oferecer às famílias a opção de manter irmãos com idades próximas na mesma escola.
A menos que seja apresentado recurso para apreciação do projeto no plenário do Senado, a matéria vai direto para sanção da presidenta Dilma Rousseff. (ABr)

►FIFA DESCONHECE AÇÃO DO MP
O chefe do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo, Ricardo Trade, afirmou nesta quarta (23) que ainda não foi notificado oficialmente sobre os questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) a respeito de gastos públicos com estruturas temporárias. "Não fomos notificados ainda e não posso falar sobre isso, mas é preciso entender que a Copa do Mundo é realizada nesse formato, e esses compromissos foram assumidos cinco anos atrás", comentou Ricardo Trade.
O Ministério Público entrou com ações na Justiça Federal para que os governos federal, estadual e municipal não gastem verba pública para custear estruturas temporárias e de telecomunicações da Copa do Mundo de 2014. O MPF calcula que a medida economizaria R$ 1,2 bilhão em recursos públicos.
A justificativa é que, por se tratar de evento privado, o governo não pode dispor de dinheiro público para comprar itens temporários que não vão deixar benefícios para a população, como cadeiras, tendas, plataformas e passarelas. Os procuradores avaliam que na Copa das Confederações em julho, foram gastos R$ 229 milhões nessa modalidade de despesa.
O MPF também entende que não é responsabilidade do Poder Público custear despesas com infraestrutura de telecomunicações para a Copa, gastos que devem ser custeados pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) e pelo Comitê Organizador Local. (ABr)

►MPF INVESTIGA PARCERIA BNDS-EIKE BATISTA
O Ministério Público Federal (MPF), em Campos dos Goytacazes (RJ), determinou a apuração de eventual uso de verbas públicas na implantação de pátios logísticos no Porto do Açu, localizado em São João da Barra (RJ).
Com o cancelamento da encomenda das plataformas OSX 4 e 5 e das plataformas fixas de produção 1, 3 e 4, que seriam destinadas a obras de instalação da petroleira OGX Petróleo e Gás, o MPF, por meio de inquérito civil instaurado, em 2009, pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira - irá cobrar maior transparência na prestação de contas das empresas que, eventualmente, receberam recursos públicos federais para o projeto, dado que parte considerável dos recursos do BNDES é oriunda do Tesouro Nacional.
Devido ao cancelamento de diversas obras e à situação de venda de ações da empresa OGX, o MPF visa obter a devida transparência na gestão dos recursos federais que possam ter sido empregados na construção do Porto do Açu, com fins de, entre outras medidas, informar ao mercado e à sociedade a destinação de verbas públicas. (ABr)

►PETROBRAS TEM CAIXA PARA PAGAR BÔNUS
A Petrobras tem dinheiro em caixa para pagar os R$ 6 bilhões à União sem depender de reajuste no preço dos combustíveis nem de ajuda do Tesouro Nacional, disse a presidenta da estatal, Graça Foster nesta quarta (23). A quantia corresponde 40% da empresa nos R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do leilão do Campo de Libra, cujo leilão ocorreu segunda-feira (21).
Graça Foster deu as declarações após reunião do Conselho de Administração da Petrobras, que é presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ela, o encontro teve como objetivo discutir apenas o modelo de investimento para a extração do petróleo na camada pré-sal. “O reajuste dos combustíveis não foi tratado na reunião. Nem existe data para mudança de preços [da gasolina e do diesel nas refinarias]”, assegurou a executiva.
“O único assunto foi discutido foi Libra. Tratamos sobre as curvas de investimento. Temos alguns planos de desenvolvimento. Temos uma série de atividades que queremos antecipar para produzir o mais rápido possível no menor espaço de tempo, ao menor custo”, declarou Graça Foster. “Ainda terei de conversar muitas horas com o ministro [Guido Mantega] sobre Libra.” (ABr)

►A CULPA É DO TOMATE, SEU ESTÚPIDO! 
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu de 0,45% para 0,49% entre a segunda e a terceira prévia deste mês de outubro, puxado, principalmente, pelos alimentos, com destaque para o tomate que ficou em média 15,82% mais caro, ante 7,91% na segunda prévia, e o pão francês com alta de 2,55%, ante 2,22%. Nos mercados e quitandas da Baixada Fluminense, o preço do tomate bateu nos R$ 4,00, apesar da baixa qualidade do produto.
O levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que dos oito grupos pesquisados o de alimentos foi o que apresentou a maior alta (0,79% ante 0,63%). O índice foi pressionado também por refeições em bares e restaurantes, com avanço de 0,62% ante 0,58% e por aluguel residencial (de 0,73% para 0,77%).
Além dos alimentos, também registraram acréscimos nos grupos: educação, leitura e recreação (de 0,32% para 0,49%); habitação (de 0,54% para 0,57%) e despesas diversas (de 0,07% para 0,14%). Em sentido oposto, diminuiu a intensidade dos aumentos nos seguintes grupos: transportes (de 0,06% para 0,02%); saúde e cuidados pessoais (de 0,47% para 0,43%) e vestuário (de 0,91% para 0,75%). (ABr)

terça-feira, 22 de outubro de 2013

pré sal não pode ser LEILOADO
a preço vil, adverte campos 
O presidenciável e governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), se pronunciou nesta terça-feira (22),  sobre o leilão do Campo de Libra (RJ), realizado na segunda-feira (21), e não poupou críticas ao Governo Federal, comandado pela presidente Dilma Rousseff (PT), a sua principal adversária na eleição 2014. Por meio de nota, o gestor pernambucano afirmou que o mecanismo de leilão de exploração de petróleo nas áreas do pré-sal "precisa ser aperfeiçoado" com o objetivo de garantir o interesse de grupos empresariais de maneira que haja competitividade entre as empresas.
"Sem disputa, as empresas vão sempre oferecer o preço mínimo, o que não é bom para o Brasil. O petróleo do pré-sal não pode ser vendido a preços aviltados pela falta de concorrência", declarou o governador, dizendo que o Campo de Libra foi leiloado pelo preço mínimo, após um processo "com pouco debate junto à sociedade".
No leilão, houve a participação de apenas um consórcio, formado pelas empresas Petrobrás, Total (francesa), Shell (anglo-holandesa) e CNPC e CNOOC (chinesas). A estatal brasileira terá 40% de participação no consórcio, enquanto a Total e a Shell ficam com 20% cada. Já as chinesas terão 10% de participação cada uma.
De acordo com um projeto aprovado pelo Congresso Nacional, 75% dos royalties da exploração do pré-saç serão destinados à educação e 25% à saúde. Diante desta regra, Campos cobrou medidas de curto prazo do Governo Federal. "O governo diz que no longo prazo esse dinheiro vai ajudar muito na saúde e na educação. Mas a saúde e a educação precisam de medidas imediatas. Não podemos sacrificar os jovens de hoje, à espera de que o dinheiro do petróleo vá resolver a vida dos jovens do futuro", afirmou.
Segundo Dilma Rousseff, R$ 270 bilhões serão repassados à União em royalties, R$ 736 bilhões em excedente de óleo com o regime de partilha e outros R$ 15 bilhões em bônus de assinatura do contrato. No caso dos bônus, a Petrobrás pagará 41,65% deste valor. 
DECRETO BENEFICIA PLANO DE SAÚDE SOB INTERVENÇÃO DA ANS
Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em 7 de outubro atropela o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) ao beneficiar uma entidade sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que está na órbita de influência política do PT. Reportagem publicada nesta terça-feira (22) pelo jornal O Estado de S. Paulo revela que o ato presidencial dispensou a Geap Autogestão em Saúde, uma fundação de direito privado, de participar de licitação para vender planos de saúde para servidores da União. 
O Geap esteve no centro do noticiário quando, na madrugada do dia 19 de janeiro de 2012, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira (FotoReprodução), morreu num hospital de Brasília após sofrer um infarto. Segundo a família, Duvanier foi levado a dois hospitais, Santa Lúcia e Santa Luzia. que negaram atendimento. Ele era conveniado da Geap, plano não coberto pelos dois hospitais, segundo as centrais de atendimento. Quando chegou ao Hospital Planalto — o terceiro na busca por uma emergência —, o quadro já estava avançado e os médicos não conseguiram reanimá-lo.
Com o decreto do últio dia 7, a Geap não precisará concorrer com operadoras do setor privado para participar de um mercado potencial de 3 milhões de usuários e que movimenta cerca de R$ 10 bilhões por ano, de acordo com integrantes do setor. Bastará que o órgão público interessado em contratá-la firme convênio por meio do Ministério do Planejamento, conforme o decreto publicado no Diário Oficial da União.
A medida abre espaço para concentrar na Geap o atendimento ao funcionalismo público, hoje pulverizado entre 34 operadoras. No dia 8 de outubro, no mesmo dia da publicação do decreto presidencial, a Geap registrou em cartório o novo estatuto, em que confirma ser uma fundação de direito privado. A União, pelo estatuto, é a patrocinadora da entidade.
Apesar de ter recebido repasses do governo federal de mais de R$ 1,9 bilhão nos últimos 10 anos, a entidade é considerada uma caixa-preta porque não presta contas ao TCU.
Em março, a ANS decretou intervenção da Geap em razão dos resultados negativos que vinha apresentando - dívida de cerca de R$ 260 milhões.  A Geap é uma entidade de autogestão em Saúde criada pelos próprios servidores para atuar originalmente em apenas quatro órgãos públicos: os ministérios da Previdência e da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade, no entanto, firmou convênios sem licitação com cerca de outros 80 órgãos (hoje diz atender 99, segundo informa em seu site), e atende mais de 600 mil servidores. 
MÉDICOS TROCAM HOSPITAIS
PELA CARREIRA POLÍTICA 
A denúncia do Ministério Público contra um grupo de médicos que acumulavam irregularmente, três empregos públicos, mesmo com a distância de até 300 quilômetros entre um e outro consultório (Rio de Janeiro e Campos, por exemplo), revela que não faltam médicos no Brasil, mas, sim, e infelizmente, uma Política de Saúde que torne o Sistema Único de Saúde imune ao clientelismo e às falcatruas.
Na lista de médicos denunciados pelo MP, identificados pelo coleguinha Elizeu Pires no seu blog, está um grupo que desempenha cargos públicos em Araruama, na Região dos Lagos, embora estivessem lotados em hospitais da Capital e até da Baixada Fluminense, como o Hospital Adão Pereira Nunes, mais conhecido como Hospital de Saracuruna.
Entre os médicos que acumulavam, indevidamente, cargos políticos simultaneamente com suas atividades nos hospitais do Rio de Janeiro estão os médicos Marcelo Amaral Carneiro, José Gomes de Carvalho e Amilcar Cunha Ferreira. Eles integram um grupo de pelo menos dez profissionais de saúde lotados no Hospital Estadual Roberto Chabo, em Araruama, acusados de irem à unidade, baterem o ponto e saírem em seguida. Marcelo Carneiro, por exemplo, é vereador na cidade (eleito pelo PT em 2012), embora resida em Icaraí, famosa praia de Niterói. Já José Gomes de Carvalho foi - até o dia 25 agosto último - secretário de Saúde enquanto Amilcar Ferreira era, até 31 de dezembro do ano passado, o vice-prefeito da cidade.
Além dos três políticos foram flagrados marcando ponto, mas deixando a unidade logo em seguida, os médicos Fernando Bernardino, Luciano Mendes Guedes, Élio Luiz Valente e Luiza Maria Quintanilha. O vereador, que mora em de Icaraí, se apresentava aos eleitores durante a campanha como “Dr. Marcelo, o médico do povo”. Ele foi eleito com 1698 votos e, além do mandato de vereador, tem 3 empregos.
MP DENUNCIA MAIS QUINZE PMS
ENVOLVIDOS NO CASO AMARILDO 
O Ministério Público Estadual denunciou mais 15 policiais militares por participação na tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, na comunidade da Rocinha, no dia 14 de julho. A informação foi divulgada hoje (22) por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.
Desses 15 agentes, três tiveram a prisão preventiva decretada: os sargentos Reinaldo Gonçalves e Lourival Moreira e o soldado Vagner Soares do Nascimento. Eles se somarão aos dez policiais militares que já foram denunciados e estão presos, entre eles o major Edson Santos, ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, e o tenente Luiz Medeiros, ex subcomandante da unidade.
Dos 25 já denunciados à Justiça, todos estão sendo acusados de tortura e 17 também responderão por ocultação de cadáver, 13 por formação de quadrilha e quatro por fraude processual.
A nova denúncia de envolvimento de mais 15 policiais foi obtida depois de cinco depoimentos de PMs obtidos pelo Ministério Público. As testemunhas permitiram saber o que ocorreu na noite de 14 de julho. Segundo os promotores, havia 29 policiais militares de serviço na UPP naquele momento.
O major Edson Santos mandou prender Amarildo e levá-lo para a UPP. O objetivo era interrogá-lo para descobrir onde estavam escondidas armas e drogas da quadrilha que controla o tráfico na Rocinha.
Depois de chegar à sede da UPP na comunidade, Amarildo foi levado para os fundos e pelo menos quatro policiais começaram a torturá-lo, de acordo com a promotora de Justiça Carmen Eliza de Carvalho. “Ele foi torturado por meio de asfixia com saco na cabeça, saco na boca, choques de arma taser e afogamento em um balde de água.”
De acordo com o MP, um policial militar ainda tentou tirar os PMs da UPP do foco das investigações forjando uma ligação. As investigações indicam que o soldado Marlon Campos Reis ligou para um telefone grampeado pela Justiça fingindo ser um traficante da Rocinha e assumindo a autoria da morte de Amarildo. Mas uma perícia do MP detectou que a voz era do soldado e não do traficante.
“Ele e o soldado Douglas Vital foram para o bairro de Higienópolis [na zona norte] com um celular apreendido pela polícia na Rocinha e ligaram para um telefone que eles sabiam que estava sendo interceptado [por investigações da Polícia Civil contra o tráfico na Rocinha]. As antenas [da empresa de telefone] demonstram que os celulares de Marlon e Vital estavam naquele local, na mesma data e hora [da ligação em que Marlon fingiu ser o traficante”, disse a promotora.