quinta-feira, 1 de setembro de 2011

BAIXADA URGENTE


TROCA-TROCA DE COMANDO
DESESTABILIZA A SEGURANÇA
Com apenas seis meses no posto, o coronel Álvaro Moura está deixando o cargo de comandante do 15º Batalhão, da PM, responsável pela segurança de cerca de 1,000,000 de pessoas que vivem e trabalham em Duque de Caxias. Ele será substituído pelo Tenente Coronal Marcelo Moreira Malheiros. Segundo comentários de PMs de longa experiência nas mudanças de comando, a saída do coronel Moura não tem nada a ver com a eficiência com que o 15º BPM vem atuando, mas uma tentativa de esvaziar a crise no âmbito da PMRJ deflagrada com o assassinato da Juíza Patrícia Acioli, cujas investigações, que vem sendo acompanhadas pelo Ministério Público e elo Tribunal de Justiça, apontam na direção de integrantes dos 7º (São Gonçalo) e 12º Batalhões (Niterói), pois a juíza, no dia do crime, havia decretado a prisão de um grupo de PMs no bojo de um processo que transformava homicídios os registros de “Autos de Resistência” , em que os PMs justificam como troca de tiros a morte de suspeitos.
A troca de comando nos órgãos operacionais da Secretaria de Segurança é uma forma arcaica e improdutiva do Governo justificar a falta de segurança denunciada pela população. Assim, vem se tornando lugar comum a troca de Delegados de Polícia e de comandantes de batalhões da PM logo após a ocorrência de crimes de grande repercussão, induzindo a população a acreditar que tais crimes só ocorreram pela leniência ou incapacidade profissional dos substituídos. Essa troca-troca de comando em órgãos de grande influência na vida dos moradores pode tirar o foco da opinião pública do que é realmente importante na Política de segurança pública, a cargo do Governo do Estado: a segurança do cidadão.
Não se pode acreditar que, em poucos meses de convivência com a população local, o novo comandante tenha condições de identificar as áreas com maior incidência nas estatísticas de crime, como é o caso de roubos de veículos ou tráfico de drogas, de forma a adotar estratégias de combate aos criminosos. No caso específico do 15º BPM, há um agravante: a invasão do município por bandidos fugidos dos locais em que foram instaladas as UPPs. Os bandidos que hoje dominam o complexo da Mangueirinha, nos limites do bairro Centenário, sede do batalhão, são “produtos importados” da Capital. E o novo “território conquistado” fica a menos de um quilômetro do quartel, isto é, se as instalações da PM estivessem situadas no alto de um morro, os bandidos estariam sob a mira dos policiais 24 horas por dia.
Outro problema grave, que se repete nos demais batalhões, é a insuficiência de pessoal. O 15º BPM, por exemplo, com um contingente inferior a 600 homens, tem que garantir a segurança de um município com 1 milhão de habitantes espalhados por 464 quilômetros quadrados, cortados por excelentes rotas de fuga, como as rodovias Rio-Juiz de Fora, Rio-São Paulo e Rio-Terezópolis.
Só nos resta torcer para que o novo comandante tenha mais sorte (?) na sua missão quase impossível: dar segurança a quem mora e trabalha em Duque de Caxias, a segunda maior economia do Estado do Rio.

DILM RECONHECE: A CPMF
NÃO BENEFICIOU A SAÚDE

Em meio às discussões sobre uma fonte de financiamento para a saúde, a presidenta Dilma Rousseff disse ontem (1º) que a área precisa de mais recursos. A presidenta falou que não é a favor da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tal como ela vigorava, sem ter os recursos efetivamente aplicados na saúde. Dilma, no entanto, não deixou claro se aprovaria um novo imposto para a área, caso fosse destinada a finalidade correta.
“Acho errada a CPMF, porque foram lá, aprovaram e destinaram o recurso para saúde? NãoI O povo brasileiro tem essa bronca da CPMF porque disseram que era para saúde e não foi. Agora, ninguém vai fazer a mágica de dizer que a saúde vai melhorar se não tiver mais investimentos e tem que dizer de onde sai [o investimento]”, destacou. “Não sou a favor daquela CPMF porque ela foi desviada”, acrescentou.
A presidenta falou sobre o assunto em entrevista a rádios de Minas Gerais ao responder à pergunta do jornalista da Rádio Itatiaia que citou entrevista do líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), em que ele diz acreditar que Dilma aceitaria a criação de um novo imposto para financiar a saúde.
Dilma reiterou que a aprovação da Emenda 29 não irá resolver todas as demandas da população por saúde de qualidade. “O Brasil tem um sistema de saúde que é universal, gratuito e tem que ser de qualidade. Nenhum país do mundo resolve essa equação sem investir muito em saúde. Quem falar que resolve isso sem dinheiro é demagogo. O que é demagogo? Mente para o povo, não dá todas as informações”. A Emenda 29 prevê mais recursos para a saúde, fixando percentuais mínimos a serem investidos anualmente pela União, pelos estados e municípios, e está em análise no Congresso Nacional.

CARTOLAS EMBOLSARAM
R$ 6,2 MI DO GOVERNO

A CGU – Controladoria-Geral da União – cobrou esclarecimentos do Ministério do Esporte a respeito de um convênio de R$ 6,2 milhões assinado com o Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sindafebol) em dezembro de 2010. Após ler a denúncia publicada na quarta (31) pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Jorge Hage enviou ao ministro Orlando Silva um aviso solicitando esclarecimentos e uma cópia do convênio. Se forem constatadas irregularidades no contrato, a Controladoria pode determinar o bloqueio da liberação de recursos ou mesmo a suspensão do convênio.
O convênio nº 750511 foi assinado em 30 de
dezembro de 2010 e publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte. Assinado pelo secretário executivo da pasta, Waldemar Manoel Silva de Souza, pelo assessor especial de futebol do ministério, Alcino Reis Rocha e pelo presidente do Sindafebol, Mustafá Contursi (foto), estabelece que o sindicato ficaria encarregado de criar o cadastro das torcidas organizadas, interligando-o à Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização do Ministério da Justiça (a Rede Infoseg).
Segundo o jornal, além de ter escolhido o sindicato sem licitação e com base em documentos que comprovariam a competência técnica da entidade apresentados pelo próprio sindicato, o ministério liberou a verba “em tempo recorde”: a proposta do sindicato para cadastrar 500 mil torcedores foi apresentada em 1º de novembro de 2010 e o dinheiro liberado em 11 de abril de 2011. A publicação também sustenta que o projeto ainda não saiu do papel.
Nesta quinta-feira (1º), Contursi negou qualquer irregularidade no convênio e garantiu que nenhum centavo do dinheiro liberado pelo ministério foi gasto até o momento.

RÁPIDAS

• Ao comentar a mudança no comando do 15º BPM, o vereador Mazinho, presidente da Câmara, afirmou que é um absurdo os principais cargos políticos do município, como o comando da PM, das Delegacias de Polícia, de secretários da Prefeitura, serem ocupados por pessoas que não moram na cidade e, portanto, não conhecem os problemas diariamente enfrentados pela população.
• Mazinho cita, como exemplo, a falta de água, um problema crônico da cidade. Como o Secretário de Governo do prefeito Zito mora na Barra da Tijuca, onde existe água em abundância, ele não se compadece da situação de aflição dos moradores da cidade que paga o seu super salário e que ainda dependem da água de poço.
• Para Mazinho, morar na Barra da Tijuca ou em Copacabana, pode ser uma opção mais confortável para o deputado, o vereador ou até o prefeito, mas, do ponto de vista do contribuinte-eleitor, é uma péssima solução, pois não há como reclamar da falta de vagas nas escolas ou nos hospitais se a pessoa mais importante da cidade mora em local distante, sem os mesmos problemas.
• Mazinho defende que os cargos mais importantes da administração publica no município, como delegado de polícia, comandante da PM ou secretário da Prefeitura, sejam ocupados por pessoas que morem, efetivamente, na cidade.
• Para o presidente da Câmara, que mora no 25 de Agosto e convive com a permanente fala de água em sua residência, o administrador não pode ser um caixeiro-viajante, que aparece de vez em quando oferecendo quinquilharias sem qualquer importância na vida do cidadão comum. “Ele tem que conhecer o lugar onde trabalha e conviver com as outras famílias para melhor avaliar o seu próprio desempenho” – defende o presidente da Câmara
• A propósito: um condomínio de luxo, com 120 apartamentos, recém
construído na Rua Ana Nery, a dois quarteirões do prédio onde mora o presidente do legislativo (Rua General Câmara), não tem água canalizada da Cedae. O condomínio é abastecido por carros pipas, que atravancam o trânsito na Rua Barão de Tefé (fundos do condomínio) e infernizam a vida dos vizinhos com o barulho de suas autobombas.
• Depois de décadas, a Cedae andou instalando novas redes de distribuição em ruas próximas á 59ª DP, como Barão do Triunfo, Marcílio Dias, General Câmara e Conde de Porto Alegre. Como o abastecimento dessa região é feito através de um pequeno reservatório, construído pelos próprios moradores do 25 de Agosto na Praça João Lazzaroni, doado à Cedae, o abastecimento continua precário.
• O temor dos moradores dessa parte alta de Caxias é de que o problema do abastecimento de água piore ainda mais nos próximos meses, quando uma grande incorporadora estará entregando um condomínio de luxo, 180 apartamentos com piscina e sauna. Temem que se repita o mesmo problema dos moradores do vizinho Ed. Celebrare, com 120 apartamentos comprados a preço de Barra da Tijuca (cerca de R$ 200 mil em média), mas que estão sendo abastecidos por carros-pipas, o que pesa na taxa de condomínio,
• O decisão de não apoiar o candidato Fernando Gabeira para governador em 2010 – que tinha um tucano como vice – para não atrapalhar a reeleição de Sergio Cabral, ainda vai custar muita dor de cabeça ao prefeito Zito. O deputado Luis Paulo Correa da Rocha, ex-vice-governador com Marcello Alencar e presidente do Diretório Regional do partido, deu um ultimado ao prefeito caxiense: ou sai logo do partido ou será expulso.
• Zito já acertou com o senador Francisco Dornelles, presidente do PP/RJ, o seu ingresso no partido fundado por Paulo Maluf, tendo participado, inclusive, da campanha meteórica para a prefeitura de Magé, apoiando o prefeito eleito, Nestor Vidal. O problema é que Zito quer deixar no PSDB a filha, a deputada federal Andréa Zito, e a mulher, a deputada estadual Claise Maria Zito, com o que o presidente regional do PSDB não concorda.
• Se a mudança do partido não se fizer harmoniosamente até o dia 30, Zito está ameaçado de não disputar a reeleição em 2012. Se forem para a Justiça, Zito corre o risco de não conseguir registrar a sua candidatura pelo PP antes de outubro do próximo ano.
• A deputada Claise Maria Zito (PSDB) é uma das 12 brasileiras que inspiram
mudanças positivas Esta doze mulheres são as escolhidas em uma das categorias da campanha que é “Igualdade de Gênero”, um projeto da ONU-MULHER denominado EDN POVERTY 2015, que incentiva medidas simples e práticas que possam reduzir a pobreza no mundo até 2015.
• Esta é a promessa histórica de 189 líderes mundiais assumidos no Encontro do Milênio das Nações Unidas em 2000, quando assinaram a Declaração do Milênio. Nesse documento, seus subscritores concordaram e seguir um roteiro de oito pontos, com metas mensuráveis e prazos claros para melhorar a vida das pessoas mais pobres em todo o mundo. Entre esses objetivos estão a Saúde da Criança, a saúde materna, a sustentabilidade ambiental e a igualdade de gêneros.
• A prorrogação da obrigatoriedade de as empresas adaptarem os
equipamentos de ponto eletrônico às regras do Ministério do Trabalho pode retardar as negociações coletivas sobre a marcação de hora do trabalhador. Ontem (1º), o Ministério do Trabalho divulgou uma nota prorrogando para 3 de outubro o prazo para as empresas se adaptarem às novas regras.
• De acordo com o secretário da Força Sindical, Luis Sergio Leite, a prorrogação prejudica o início das negociações coletivas sobre a marcação do ponto. “Esse adiamento retarda o processo de negociação coletiva. Acho que poucas coisas vão acontecer nesses 30 dias. Não sei se as empresas vão adquirir novos equipamentos ou se, tendo equipamentos atuais, se vão adaptar [o sistema] para equipamentos seguros em termos de inviolabilidade”, avaliou Leite.
• Para ele, como a portaria não entrou em vigor, as empresas não vão se preocupar em começar rapidamente as negociações coletivas sobre a marcação do ponto. Portaria editada pelo ministério, neste ano, permite que, por meio de negociação coletiva, seja definido o processo de marcação do ponto. Contudo, a impressão dos comprovantes de marcação não pode deixar de ser feita.
• Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) informou que seria importante que as novas regras entrassem em vigor para “ampliar a transparência e evitar fraudes no controle de horas trabalhadas, horas extras não remuneradas e extensão da carga horária dos trabalhadores além do permitido em lei”.
• A nota diz ainda que o adiamento da validade das novas regras, por causa de recursos judiciais, de confederações patronais não se justifica porque houve tempo hábil para as empresas se adaptarem. A portaria foi editada em agosto de 2009 e, depois disso, sua implementação foi adiada duas vezes. Hoje, foi o terceiro adiamento.
• A adequação do ponto eletrônico de acordo com as regras do Ministério do Trabalho deverá ser obrigatória para empresas que já adotam esse sistema e tenham mais de dez empregados. Os órgãos públicos não são obrigados a seguir a regra. Pela regulamentação, além da impressão do comprovante de
marcação do ponto emitida ao empregado, o sistema deve ser inviolável.
• Neste domingo (4), as donas de casa de Duque de Caxias têm um programa bastante diferente. Elas poderão visitar o Caxias Shopping e de lá sair com a
sacola cheia de coisas gostosas, como doces e queijos caseiros, além de outros produtos, que serão oferecidos por 20 pequenos produtores rurais do município,participantes da Feira do Agricultor Familiar que acontece no primeiro domingo de cada mês, numa parceria entre a Prefeitura, a administração daquele centro comercial e a empresa Ecowood Rio, que doou as bancas expositoras, produzidas com material reciclável.
• Na feira são vendidos produtos frescos como frutas, legumes, café, doces, temperos e conservas a preços bem atrativos. Lançada em caráter experimental no dia 5 de junho, a feira agradou aos freqüentadores do shopping que, além de produtos de ótima qualidade, podem receber dicas para o preparo de pratos. Participam da Feira do Agricultor Familiar produtores dos bairros Capivari, Tabuleiro, Lamarão, Piranema, Xerém e do assentamento Terra Prometida.
• No próximo dia 11, será lançado na XV Bienal do Livro do Rio de Janeiro uma das mais J
obim promessa da literatura brasileira. Trata-se de Maria Vitória da Silva Santana, moradora na Vila São Luis, em Duque de Caxias, que apresentará o seu primeiro livro, “NO MUNDO DE VIVI. Apesar de toda a tecnologia de produção e impressão de livros disponível no País, o Livro da jovem escritora tem alguns detalhes inéditos como o de ser feito de pano, pintado manualmente, página por página”.
• O livro mostra a visão do mundo de hoje feito por uma escritora de apenas 8 anos. Como a produção é artesanal, sua mãe, incentivadora e principal colaboradora, está trabalhando em regime de dedicação integral, pois pretende levar para a Bienal a sua primeira tiragem, de apenas 50 livros. Quem conhece a escritora mirim, aposta no seu sucesso editorial.
• O Teatro Municipal Raul Cortez, na Praça do Pacificador, centro de Duque de Caxias, tem dicas para um bom fim de semana para todas as idades. Nesta sábado (3) teremos, a partir das 20:00hs, “Quem me Chamou, um espetáculo de improvisação teatral, que conta com a participação da platéia e sugere cenas que são interpretadas na hora pelos atores. Como tudo é feito ao vivo, o público sempre assiste a uma peça diferente e interativa que nunca se repete, sempre com novos textos e um show de humor”.
• Com Bruno Olivieri, Ricardo de Sá, Romulo Belotti e Tatiana Novais e
participação especial de Paulinho Serra (Deznecessários / Traficante gay / Quinta Categoria MTV). Os ingressos custam R$20,00 (inteira), R$15,00 (promocional com filipeta) e R$10,00 (meia)
• No domingo (4), às 16:00h, teremos “O Casamento de Dona Baratinha, um infantil estrelado por Anderson Oliveira e Ronize Carrilho. O espetáculo conta a história de uma baratinha disposta a encontrar seu verdadeiro amor. Depois de achar uma caixinha com dinheiro, a romântica Dona Baratinha decide se casar, mas os pretendentes que lhe aparecem são pra lá de esquisitos e de índole duvidosa. Dispostos a conseguir o dinheiro de Dona
Baratinha eles não vão conquistar seu coração, mas sim tirar boas gargalhadas da platéia. Ingressos a R$ 14,00 (inteira) e R$ 7,00 (meia)”.

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

BAIXADA URGENTE

BANCO ENCERRA CONTA
DE CLIENTE RECLAMÃO
A denúncia da Dra. Ana Maria Lessa de que o plano de saúde que tinha com a operadora Amil foi cancelado como forma de represália, porque a médica reclamou o péssimo atendimento prestado por uma clínica conveiada a seu filho de apenas 4 anos, parece que se tornou padrão nas grandes empresas, principalmente nas prestadoras de serviços. A jornalista Jeania Maria de Souza e Silva também foi vítima desse tipo de atendimento por parte do SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente. Cliente do Unibanco. Jeania Maria de Souza revelou que tivera a sua conta corrente mantidas por anos no Unibanco cancelada pelo Itaú por ter tornado pública a sua insatisfação com o atendimento que o banco vinha prestando aos antigos clientes do Unibanco, incorporado pelo Itaú.
Para apagar a marca do Unibanco e eliminar milhares de empregos, os donos do Itaú fecharam agências do Unibanco sem antes informar aos correntistas para onde suas contas foram enviadas com a incorporação. Com isso, milhares de clientes ficaram sem acesso as suas contas, talões de cheque e outros serviços, que sempre receberam do extinto Unibanco. Como ingresso na Justiça e ganhou a causa, a direção do Itaú decidiu encerrar a conta da jornalista, sem qualquer justificativa, tal e qual ocorreu com a ex-clietne do plano de saúde. Mais uma vez, o órgão governamental que deveria proteger o consumidor, no caso o Banco Cenral, nada fizeram para impedir que o Itaú maltratasse os infelizes correntistas do Unibanco

TRAGÉDIA DO BONDE: CABRAL
TINHA OUTRAS PRIORIDADES
Para tentar justificar o injustificável com relação à gragédia do bonde de Santa Tereza, o secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, admitiu na manhã desta quarta-feira (31) que foram feitos investimentos nos bondes de Santa Teresa, mas não atingiram o montante necessário.
- Nós fizemos investimentos, sim, mas tínhamos outras prioridades de governo e o investido nos bondes não foi o necessário.
Perguntado por que os investimentos não foram feitos antes da tragédia, ele disse que os R$ 14 milhões destinados aos bondes de Santa Teresa, não garantiram uma assistência eficiente aos 14 boninhos que retão na oficina, alegando que ninguém podia imaginar que um acidente como este pudesse acontecer.
- Vamos torcer para que o Rogério Onofre dê uma contribuição. Nós achamos que ele é importante à organização do tráfego em Santa Teresa.
De acordo com Lopes, o bonde número dez, que tombou, tinha 116 anos e todas as vezes que entrava na oficina, precisava passar por uma série de revisões. Nestas avaliações, foram trocados sistemas de freio e todos os serviços estão anotados nas fichas de serviço.
Pela mamhã e depois de um inexplicável silêncio de quatro dias, o governador Sérgio Cabral que os bondes de Santa Tereza, que pertencem ao Estado, estão sucateados
- A verdade é que a frota dos bondinhos é sucateada, uns foram reformados e outros, não. A verdade é que não há controle de passageiros. O problema ali me parece de gerência desse tipo de controle. Saber dizer que não pode entrar.
O governador disse ainda que nomeou Rogério Onofre como interventor para bondes para que ele dê um diagnóstico da situação, relatando fatos e condições do serviço. Sobre novos recursos para a reforma total dos serviços, o governador não disse nada.

GOVERNO CONFESSA ROMBO
DE R$ 6 BILHÕES NA SAÚDE
Em reunião com líderes da base aliada, nesta quarta (31), no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apelou aos partidos que não aprovem a chamada Emenda 29 sem que haja a criação de uma nova fonte de recursos destinados à saúde. O ministro explicou que, da forma que está a proposta, a saúde perderá R$ 6 bilhões, o que terá forte impacto nas finanças dos estados. A Proposta de Emenda à Constituição 29 prevê mais recursos para a saúde, fixando percentuais mínimos a serem investidos anualmente pela União, pelos estados e municípios. A emenda está em análise pelo Congresso Nacional.
O ministro alegou que os recursos destinados ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) são retirados do valor total das verbas e isso terá impacto nas verbas da saúde. Além disso, Padilha argumentou que muitos estados não aplicam atualmente na saúde o percentual previsto na Emenda 29.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), corroborou a afirmação do ministro sobre a perda de R$ 6 bilhões com a aprovação da emenda, sem o estabelecimento de fonte própria de recursos. As informações dadas pelo líder foram confirmadas pela assessoria do ministro Padilha, que saiu da reunião sem dar entrevista.
De acordo com Vaccarezza, não foi possível, na reunião, chegar a um consenso sobre como será a posição da base na votação da Emenda 29, que está marcada para o próximo dia 28 de setembro, na Câmara. Até o dia da votação, várias reuniões deverão ocorrer, inclusive com a presença dos governadores, que serão chamados pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para uma conversa.
Vaccarezza defende que o Planalto também promova o encontro com os governadores para tratar do assunto. “Acho que os governadores também devem vir aqui conversar com o governo sobre o financiamento da saúde”, disse o líder.

RÁPIDAS
• A posição de Dilma contra a aprovação da Emenda nº 29 foi a senha para que a bancada do jogo saísse a campo, tentando, mais uma vez, reabrir, oficialmente, os cassinos no País. O mais assanhado defensor da liberação dos cassinos, o deputado Paulo Pereira da Sivla, o Paulinho da Força, da bancada do PDT, garante que, se o Governo liberar o jogo, terá garantida uma receita extra de R$ 9 bilhões por ano. Dinheiro limpinho, devidamente lavado nas roletas oficiais, pois nas roletas clandestina e dinheiro cirucula em forma d propina.
• A Emenda 29 destina obrigatoriamente um percentual maior de recursos da União para a área da saúde. A proposta também prevê a criação de um tributo para custear a saúde, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). É exatamente a divergência em relação a esse ponto que está impedindo a conclusão da votação da proposta.
• Durante a campanha, a presidenta Dilma chegou a apontar a emenda como uma das soluções possíveis para o financiamento do setor e evitou opinar sobre a criação do novo imposto, embora tenha sempre defendido a necessidade de se buscar outras formas de custear a saúde.
• Na terça (30), em Pernambuco, Dilma comparou a posição de aprovar a Emenda 29, como um “presente de grego” do Congresso, caso não seja indicada uma nova fonte de recursos. O governo sustenta que já gasta um percentual maior que estados e municípios com a saúde.
• Os partidos da base, com exceção do PT, são contrários à criação de um novo imposto. Segundo Vaccarezza, não há por parte do Palácio do Planalto uma posição a favor da criação da CSS. Já os demais partidos da base discutem, como forma de financiamento para a saúde, propostas como a utilização de recursos de royalties do pré-sal, o aumento da alíquota do DPVAT, ou ainda taxações extras para bebidas e cigarros.
• O Democratas (DEM) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no fim da tarde desta segunda-feira (29), impugnações ao pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD), apontando irregularidades na coleta das assinaturas e ausência de documentos exigidos pela Resolução nº 23.282/2010 do TSE, entre outras denúncias.
• Outras duas impugnações foram apresentadas pelo Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB) e por Lúcio Quadros Vieira Lima, que se qualificou como cidadão interessado.
A abertura de prazo para impugnações faz parte do processamento do pedido de registro de partido político.
• Segundo a Resolução 23.282/2011 do TSE, elas podem ser apresentadas após três dias da publicação do edital que informa a existência do pedido de criação de uma nova legenda. O edital do PSD foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico da última quinta-feira (25).
• A resolução prevê ainda prazo idêntico para o PSD responder aos questionamentos e aos pontos impugnados. Após o protocolo das impugnações e da defesa, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral.
• Há cerca de 15 dias, uma funcionária do Hospital Moacyr do Carmo foi assaltada ao passar pela passarela instalada ao lado do Caxias Shopping e que liga os dois lados da Rodovia Washington Luis. • O assalto ocorreu por volta das 17 horas e, sob a mira de uma arma, a servidora teve que entregar seus pertences, além de documentos e dinheiro. Recentemente, o prefeito Zito presenciou um assalto, em plena luz do dia, tendo como vítima uma mulher que pasava de carro pelo local. Sob a mira de arma de grosso calibre, a mulher foi obrigada a deixar o veículo e correr.
• As relações entre o Secretário de Transpores do Estado, Julio Lopes, e os moradores de Santa Tereza azedaram de vez e por dois motivos: o desastre de sábado (27) e a pueril acusação ao motorista do bonde nº 10, apontado pelo secretário como único responsável pela tragédia..
• Por isso, além de continuarem a briga na Justiça contra a pretendida modernização dos bondes, que perderiam as suas características origineis, os moradores de Santa Tereza querem ver Julio Lopes fora do cargo. E o mais rápido possível.
• Como é público e notório, o secretário Julio Lopes defende a compra de modernos bondes, ao invés de simplesmente recuperar os existentes e fabricar novos bondes, mas seguindo o modelo em uso há 116 anos. Para os
moradores de Santa Tereza, modernizar os bondes, como deseja Julio Lopes, seria o mesmo que trocar as gôndolas de Veneza por modernas e velozes lanchas, pois eliminariam uma dos fatores de admiração por Santa Tereza: os seus bondinhos.
• Enquanto os bondes de Santa Tereza caem aos pedaços, o governador, que só voa em jatinho de empresário amigo, continua longe
do Palácio Guanabara, cuja reforma custou cerca de R$ 40 milhões. Entre uma e outra viagem a Paris e Barcelona, até projeto para o uso de bicicletas no Rio já foram anunciados pelo governador.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

BAIXADA URGENTE

13 PREFEITOS NA MIRA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Enquanto candidatos e partidos se mobilizam na montagem de chapas para as eleições municipais de 2012, o Ministério Público Estadual aceleram as investigações sobre possíveis crimes praticados pelos prefeitos eleitos em 2008. Só no Estado do Rio, dezenas de prefeitos estão sendo investigados por suspeita de diversos crimes, inclusive o desvio de recursos repassados pelo Estado e fraudes em licitação. Caso sejam condenados até julho do ano que vem, eles correm o risco de perder o direito de se candidatar a cargos públicos graças à chamada Lei Ficha Limpa, que começa a valer nas próximas eleições..
Com pendências na Justiça Eleitoral ou suspeitos de desvios de recursos do Governo Federal nada menos de 13 prefeitos estão sendo investigados pelo MP:Belford Roxo, São João de Meriti, Nlópolis, Mesquita, Japeri, Itaguaí, São Gonçalo, Japeri, Teresópolis, Friburgo, Rio das Ostras e Macaé. Além desses, já há prefeito com declarados inelegíveis por sentença de primeiro grau, tanto na Justiça Estadual, quando na Federal, sem contar os que foram impugnados mas disputaram as eleições de 2010 amparados por liminares, que ainda não foram julgadas pelo STF.

GOVERNO TERÁ 48 HORAS PARA
DIVULGAR LICITAÇÕES NA WEB
A Lei 4.103, dispõe sobre a disponibilização, na internet, de informações relativas aos atos, contratos e licitações, no âmbito do poder público, ganhará um complemento. A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (30), em segunda discussão, o projeto de lei 1.910/08, que estabelece prazo máximo de 48 horas para divulgação na Internet de informações sobre licitações e seus editais. O prazo começará a contar a partir da publicação das informações no Diário Oficial e deverá ser feita na íntegra. “Nosso objetivo é garantir a maior transparência da atividade pública, criando o maior número possível de ferramentas eu permitam ao cidadão acompanhar a aplicação dos seus recursos”, defendeu o deputado Comte Bittencurt (PPS), que assina a proposta ao lado da deputada Cidinha Campos (PDT), autora da lei que a proposta complementa.
Para Bittencurt, a ampliação da transparência é oportuna pelo aumento nos contratos com a iniciativa privada.
“O Estado aprovou as Fundações, as OSs, hoje há uma quantidade enorme de relações, de contratos que a sociedade precisa acompanhar. E nada melhor do que a transparência que nos permite a rede mundial” acrescentou, citando as fundações e organizações sociais já utilizadas na administração pública. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

LIXÃO INTERDITADO
SEGUE FUNCIONANDO

Um lixão vem infernizando a vida dos moradores doa bairro Figueira, em Duque de Caxias. Embora tenha sido inerditado pela Prefeitura, o local continua recebendo toneladas de lixo, que atraem insetos e eram terrível mau cheiro. Embora a empresa tenha sido registrada como Ambiental Lixo Zero, ela recebe lixo coletado por outras empresas, sem qualquer tipo de tratamento. Tal como ainda ocorre no lixão da Comlurb no Jardim Gramacho, também em Caxias, no lixão da Figueira os empregados que fazem a separação do lixo não tem equipamento de segurança.
Segundo denúncia do blog do Fabio Pereira, postada no último dia 25, apesar das repetidas denúncias dos moradores encaminhadas à Prefeitura, à Câmara de Vereadores e ao Ministério Publico, inclusive com abaixoassinados, a empresa “Ambiental” continua funcionando, mesmo depois de interditada pela Prefeitura. Esse fato demonstra que a proteção do Meio Ambiente só existe nas campanha eleitorais ou como pretexto para garantir clientela a empresas especializadas no fornecimento de RIMAS – relatórios de impacto ambiental – como ocorreu com uma empresa mineira que pretendia se instalar no bairro Capivari para a produção de refrigerantes. Os fatos em torno da liberação do alvará dessa empresa acabou provocando uma crise na Secretaria de Fazenda do Município no ano passado, depois da interferência de um integrante da família imperial brasileira, dono do imóvel onde a empresa iría se instala, que, irritado com as estapafúrdias exigências da fiscalização da Prefeitura para liberar o alvará da empresa, buscou o apoio do vice-prefeito Jorge Amorelli, seu vizinho em Petrópolis.
Quem tiver curiosidade em ver o que acontece na Figueira, pode acessar os vídeos feitos no local, que estão disponíveis no You Tube através do link
http://www.youtube.com/watch?v=EXHKnjpb_kk.

RÁPIDAS

• Rogério Onofre, presidente do Detro (Departamento de Transporte Rodoviário), foi nomeado interventor na administração dos Bondes de Santa Teresa.. A decisão foi tomada após o acidente do último sábado (27), quando um bonde, sem freios, tombou numa curva, provocando cinco pessoas mortes e deixando 57 pessoas ficaram feridas. Até a noite desta terça-feira (30), o governador não fez nenhum comentário sobre a tragédia, causada pela precária manutenção dos bondinhos.
• Em entrevista logo após a divulgação da sua nomeação, Rogério Onofre, que continuará à frente do Detro, garantiu que recebeu carta branca do governador, embora a Central Logística, sucessora da Flumitrens e responsável pelos bondinhos, não tenha dinheiro para fazer a manutenção.
• Amauri Ferreira Martins, um dos mecânicos mais experientes da garagem responsável pela manutenção dos bondes de Santa Teresa, disse nesta terça-feira (30) que duas das quatro sapatas (pastilhas de freio) do bondinho que se acidentou no sábado (27) estavam em teste. Ele estava na garagem dos bondes, onde o ICCE (Instituto de Criminalística Carlos Éboli), da Polícia Civil, esteve nesta terça-feira (30) para colher informações para elaborar o laudo do acidente.
• Amauri Martins, que trabalha na empresa há 35 anos, explicou que o equipamento havia sido trocado há poucos dias. Contudo, apesar de admitir a fase de experiência, o mecânico disse que não foi esse o motivo da tragédia que deixou cinco mortos e 57 feridos.
• - Realmente tinham duas sapatas que estavam sendo testadas. Mas se elas encaixaram lá no sistema é porque podiam estar ali. Não foi isso que provocou o acidente.
• Já para o Secretário de Transportes, Julio Lopes, o culpado pelo acidente teria sido o maquinista Nelson Correa da Silva, que os moradores de Santa Tereza chamavam carinhosamente de “Tartaruga”, por ser extremamente cauteloso e continuava trabalhando apesar de aposentado.
• Para o Secretário de Transportes, o condutor deveria ter seguido para a oficina depois de um choque com um ônibus, poucos minutos antes da tragédia e que teria afetado o sistema de compressão, que movimenta os freios da composição. Como o acusado está morto, prevalecerá a versão oficial.
• O Ministério Público do Rio instaurou inquérito civil para apurar as responsabilidades no acidente do bonde de Santa Teresa, que deixou cinco pessoas mortas e 57 feridas, no último sábado (27). A medida foi tomada pelo promotor de Justiça Carlos Andresano, da 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor.
• “Nós vamos iniciar um processo de investigação para apurar responsabilidade de quem está operando o serviço de transporte do bonde. O que mais chamou atenção do MP é que foi noticiado não só este acidente, como outros na sequência. Sempre relatando problemas de freio e de conservação. Tudo parece indicar que está havendo uma falha.”
• Andresano disse ainda que já existe ação do MP, iniciada ainda em 2008, pedindo a recuperação e reforma dos bondes de Santa Teresa. Segundo ele, o governo do estado perdeu a ação, mas teria entrado com recursos, protelando a decisão judicial.
• “Já foi dado ganho de causa ao Ministério Público, mas se encontra pendente de recurso. Se for uma falha sistêmica, temos que buscar que se arquem com as responsabilidades, de modo a prestar um serviço adequado à população. Se ficar demonstrado que está havendo uma falta de conservação, o mínimo que se pode esperar é que se coloquem em circulação bondes em condições, para que mais tragédias não aconteçam”.
• Segundo o Promotor, o MP ajuizou Ação Civil Pública em 2008, no qual requereu que o Estado e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística fossem condenados a reformar os bondes de Santa Teresa, a via férrea e aérea, a Oficina de Bondes, entre outras medidas de recuperação do sistema. A Ação foi promovida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural.
• Ainda segundo o MP, o Tribunal de Justiça já decidiu pelo cumprimento das medidas exigidas em 1ª e 2ª instâncias e hoje o processo está na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, que analisa um recurso especial que poderá levar o processo para decisão em instâncias superiores, em Brasília.
• A existência desse recurso meramente protelatório e parado na Vice-Presidência do TJRJ, tem com o propósito adiar uma solução definitiva para o problema da precária, ou nenhuma, manutenção dos bondinhos, mostra bem como o Governo do Estado encara o problema de transporte no Estado, mesmo estando às vésperas de uma Copa do Mundo e uma Olimpíada
• Os delegados da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal aprovaram nesta terça (30) um indicativo de paralisação da categoria. Delegados e peritos da Polícia Federal (PF) estão mobilizados por reajuste salarial, plano de cargos e melhoria das condições de trabalho.
• Pela manhã, integrantes da associação de delegados estiveram reunidos com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, que informou a impossibilidade de acordo sobre a reposição inflacionária das carreiras neste ano. As negociações devem continuar em 2012, que permitirá um acordo para o Orçamento de 2013.
• De acordo com o diretor de Assuntos Parlamentares da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal , Marco Leôncio Ribeiro, desde 2009 as reivindicações da categoria não são atendidas. “As negociações começaram em 2010, foram suspensas e retomadas agora em 2011, também sem nenhum sucesso. Os temas [da pauta de reivindicações] não têm conseguido nenhum avanço por parte da área econômica do governo”.
• Na assembleia de ontem, os delegados decidiram paralisar as atividades por 24 horas. No entanto, a data para a mobilização não está definida. Segundo Ribeiro, a categoria fará paralisações pontuais por estado. “Como somos uma entidade nacional, temos de fazer um calendário com as diretorias de cada estado para definir as várias datas que vamos fazer as manifestações”. A Polícia Federal tem 11 mil policiais, dos quais 1,8 mil são
delegados.
• Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou mais difícil para os bancos provarem que não têm responsabilidade em fraudes. A corte entendeu que, independentemente de culpa, os bancos devem responder por ilegalidades cometidas em operações sob sua responsabilidade, indenizando as pessoas que se sentirem prejudicadas.
• O tribunal analisou recursos de duas vítimas de fraudes praticadas por criminosos no Banco do Brasil. Contas foram abertas a partir de documentos falsos para emitir cheques sem fundo, o que levou os nomes a serem negativados em serviços de proteção ao crédito. Em um primeiro momento, a Justiça entendeu que não caberia indenização por dano moral porque o banco agiu de boa-fé ou porque o golpe foi refinado.
• O STJ, no entanto, acatou os recursos das vítimas alegando que o Código de Defesa do Consumidor obriga o prestador de serviço a indenizar quem se sentir prejudicado, independentemente de culpa. “Agora vai ser difícil excluir a responsabilidade do banco. Isso só acontece se ele conseguir provar que houve a ação criminosa de uma terceira pessoa que não está diretamente ligada à operação bancária. Não basta mais falar que alguém fraudou”, explica Bruno Boris, advogado especialista em relações de consumo.
• Outra situação que exime o banco de responsabilidade é quando ficar provada a culpa exclusiva do consumidor, como por exemplo, se ele deu a senha do seu cartão para alguém ou foi relapso com os seus documentos.
• “Se discutia muito que o banco era tão vítima quanto o cidadão, e muitos juízes acatavam essa ideia e não acolhiam o dano moral. Agora isso ficou mais difícil para o banco, que vai ter que provar se houve uma das situações que eximem de culpa”, explica o advogado Francisco Fragata Júnior, especialista em contratos.
• A decisão do STJ ocorreu no sistema de recursos repetitivos, o que fará com que ela seja aplicada a todos os casos semelhantes que estavam paralisados aguardando a palavra final da corte.
• Os advogados do DEM entraram com um pedido de impugnação do registro do PSD, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legenda argumenta que o partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, não cumpriu as exigências legais sobre quantidade de assinaturas de adesão, nem sobre o formato da entrega dessas assinaturas.
• De acordo com o DEM, o PSD pulou uma etapa do processo ao delegar para o TSE a responsabilidade de verificar as assinaturas de adesão, que deveriam ser certificadas pelos tribunais regionais eleitorais. De acordo com o advogado do DEM, Carlos Horbach, apenas os tribunais de Santa Catarina e de Goiás certificaram cerca de 50 mil assinaturas, sendo que a lei exige nove certificados das justiças regionais, totalizando pelo menos 490 mil assinaturas.
• “Estão pedindo que o TSE desconsidere sua própria resolução, que é uma cópia de uma norma que está em vigor desde 1995 e que foi seguida por todos os partidos até agora. A resolução é válida e tem que ser seguida nos seus estritos limites”, afirma o advogado.
• Horbach diz que os advogados do DEM também identificaram irregularidades nos certificados de cartórios, que foram apresentados ao TSE como uma solução emergencial. “Isso deve fazer com que o suposto número de adesões caia ainda mais”, prevê.
• O DEM também argumenta que o PSD descumpriu seu próprio estatuto quanto à regulação do funcionamento de seus órgãos e alega que houve clonagem de atas de convenções. Um dos documentos anexados na ação é um post do Twitter, do deputado Eduardo Sciarra, coordenador do PSD no Paraná, comunicando que a ata de convenção do estado estava em aberto para assinatura de integrantes do interior.
• “Na época em que os fatos vieram à tona, pedimos para a corregedora Nancy Andrighi investigar e tomar providências e ela disse que não podia fazer nada porque o processo não estava no TSE. Agora que ele chegou lá prematuramente, a situação mudou, e se caírem as convenções locais, isso terá um efeito dominó para o partido como um todo”, diz Horbach.
• Para o advogado, o PSD criou uma urgência artificial para tentar driblar as normas sobre registros partidários, uma vez que os políticos postergaram a criação da legenda até abril. Ele também acredita que apressar o processo pode gerar risco para o público. “Daqui a pouco, ele [o PSD] receberá dinheiro do Fundo Partidário e terá direito à propaganda paga pela sociedade, que precisa ter certeza de que o processo de registro correu corretamente”.
• A presidenta Dilma Rousseff disse nesta terça (30) que não quer “presente de grego” com a aprovação de gastos sem fontes de receita, ao ser perguntada sobre a possível aprovação da Emenda 29, pelo Congresso Nacional. A medida fixa percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União. A declaração foi feita em entrevista a rádios de Pernambuco.
• “Não quero que me deem presente de grego. Agora, quero um presente para a saúde, que é o seguinte, quero saber como todos os investimentos necessários para garantir que nosso povo tenha saúde que qualidade, de onde vão sair. O momento da crise internacional não esta propício para que você aprove despesas sem dizer de onde sai recurso”, disse.
• Dilma lembrou que oferecer saúde de qualidade à população foi um compromisso assumido por ela durante a campanha eleitoral e disse que a aprovação da Emenda 29 não resolve todas as carências do país nessa área. “Se você quer dar saúde de qualidade tem que investir em hospitais, temos que tratar a questão dos médicos”, explicou Dilma.
• Policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) prenderam, nesta segunda-feira, Bruno Silva de Carvalho, 22 anos. A prisão aconteceu na Rua 14 de julho, Vila São Luiz, em Duque de Caxias. Segundo os agentes, eles chegaram ao local após receberem informações de uma denúncia de que lá funcionava um depósito clandestino de botijões de gás que estaria colocando a vida dos vizinhos em risco, já que Bruno armazenava o material de maneira irregular em sua casa, para vender.
• Ao ser surpreendido, o preso tentou argumentar que trabalhava no ramo há três anos
e nada de grave havia acontecido nesse período. Bruno foi autuado em flagrante pelos crimes contra o meio ambiente e contra a relação de consumo.

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

BAIXADA URGENTE

OPERADORA CANCELA PLANO
DE SAÚDE POR RECLAMAÇÃO

Sem qualquer explicação, a operadora Amil decidiu cancelar um plano de saúde firmado em 15 de julho de 2008, conforme comunicado enviado à empresa contratante. Pelo comunicado, o contrato de seguro saúde será suspenso a contar de 30 de setembro. Benefici
ária do plano de saúde, a médica Ana Maria Lessa acredita que a decisão de rescindir o contato está ligado ás repetidas reclamações que ela fez á operadora, com relação ao atendimento presado ao sue filho, de apenas 4 anos, no Hospital de Clínica de Niterói, credenciado ela Amil, em 19 de janeiro de 2011 as 19:00h.
A segurada morava em Niterói à época dos fatos e o menino foi encaminhado àquele hospital com indicação de abdomem agudo (apendicite). Examinado pelo Dr. Edmo Dutra, cirurgião pediátrico, o diagnóstico foi de que não havia nada de errado com o garoto. Só no dia seguinte (20), às 18:00 horas, o menino foi operado, isso depois da interferência de muitos colegas da segurada. Devido à demorada no procedimento recomendado, o menino foi parar no CTI no dia 27. O menino sobreviveu, mas os médicos admitem que podem surgir seqüelas devido à demora na realização da cirurgia. Agora, a mãe do menino é surpreendida pelo comunicado da operadora, informando que decidiu cancelar o contrato firmado em 2008, de forma unilateral e sem qualquer justificativa. Como ocorreu no caso da Unimed/Caxias, os segurados continuam a mercê das operadoras, uma vez que a Agência Nacional de Saúde Complementar, criada pelo Governo para zelar pelos direitos dos segurados, continua agindo em favor das operadoras. No caso da Unimed/Caxias, por exemplo, cerca de 17 mil segurados ficaram sem cobertura dos planos de saúde que vinham pagando até com sacrifício, enquanto os médicos que trabalhavam para aquela cooperativa ficaram sem receber pelos serviços prestados e ainda correm o risco de responderem pelo rombo de mais de R$ 40 milhões deixado peal Unimed/Caxias.

POLÍCIA CONCLUI EM 30 DIAS
INQUÉRITO SOBRE O BONDE
A Polícia deve concluir, em 30 dias, o inquérito aberto para investigar o acidente com o bonde que matou cinco pessoas e feriu mais de 50, no bairro de Santa Teresa, na região central do Rio de Janeiro. Segundo o delegado Tarcísio Jansen será preciso aguardar os laudos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RJ) para determinar o motivo do descarrilamento do veículo.
O laudo da perícia policial deve ficar pronto entre 15 e 20 dias. Além disso, serão ouvidas testemunhas, sobreviventes do acidente e funcionários da Central Logística, estatal que administra o bonde de Santa Teresa. Caso seja comprovada a culpa de alguém, seja da empresa, do condutor, ou de outra pessoa, o responsável poderá ser indiciado por homicídio e lesão corporal culposos (quando não há intenção).
“Acredito sinceramente que o laudo pericial vai ser conclusivo. Ele vai determinar a causa do acidente. Espero concluir esse inquérito de forma tranquila e apresentar ao Poder Judiciário todas as provas. Nada vai ser feito de forma precipitada”, disse o delegado.
Na perícia feita pelo CREA, foi constatada a falta de manutenção do bonde, além de ser encontrada, amarrada com um arame, uma peça do freio que deveria ser fixada com parafuro.
Como já ocorreu em outras tragédias no Estado, o governador Sérgio Cabral está fora do Rio e não deu nenhuma declaração sobre o que pretende fazer para melhorar a segurança dos usuários do bonde de Santa Tereza.

RÁPIDAS

• Marcada para esta terça-feira (300, na universidade Estácio, a palestra do comentarista de segurança da TV Globo, Rodrigo Pimentel sobre “Segurança estratégica e inteligente para Duque de Caxias”, foi transferida para quinta-feira (1º), às 15h, no mesmo local. A informação é do presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias (AISP15), Jailson Liberato, que atende solicitação do convidado por causa de compromisso de última hora. A Estácio fica na Rua Major Correia de Melo, 86, por traz da Vila Oplímpica.
O CEPEMHEd – Centro de Pesquisa da Memória da Historia da Educação de Duque de Caxias está empenhado em localizar familiares ou ex-alunos da professora Sandra Lorosa. A finalidade e levantar dados sobre a atuação dessa educadora e o seu papel na Educação em Duque de Caxias. Quem puder ajudar, entre em contado co o CEPEMHEd através dos endereço centrodememoriadaeducacao@gmail.com ou cepemhed@uol.com.br
• A deputada Andreia Zito participará, nesta quarta-feira (31), do Encontro de Aposentados e Pensionistas que está sendo promovido pelo Instituto Mosap (Movimentos dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal. Uma das finalidades do encontro, marcado para as 9h, é manifestar apoio à PEC 270/2008, de autoria de Andreia Zito, que garante aposentadoria integral com paridade aos servidores públicos aposentados compulsoriamente por invalidez permanente.
• “É preciso que o maior número possível de servidores esteja presente ao encontro, para demonstrar aos deputados e senadores que os servidores ativos, aposentados e pensionistas têm posicionamento favorável à proposta”, afirma a deputada, lembrando que já há 226 requerimentos de parlamentares solicitando a inclusão da PEC 270 na pauta de votações.
• Outra bandeira do movimento é a aprovação da PEC 555/2006, que visa a extinguir a contribuição previdenciária sobre servidores inativos.
• “Entidades de vários estados estão se movimentando e defendendo a participação forte em Brasília de seus dirigentes e, sobretudo, de seus associados. Creio que a visita aos parlamentares fará com que eles sejam sensibilizados e ajudem a pautar as propostas na Câmara dos Deputados. As duas PEC’s estão em condições para tanto”, ressalta o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert. Para ele, “sem pressão é muito mais difícil avançar”. • A Comissão da Assembleia Legislativa para Prevenir e Combater a Pirataria, presidida pelo deputado Samuquinha (PR), realizará uma audiência pública nesta terça-feira (30), às 10h30, com objetivo de discutir medidas para o combate à pirataria no Estado. “Achamos muito proveitoso poder reunir grandes marcas que se dizem lesadas, pirateadas e também todos aqueles que possuem direitos, sejam intelectuais ou autorais. Dessa forma vamos encontrar maneiras que possam, efetivamente, acabar com a pirataria no estado”, disse o presidente do colegiado.
• Foram convidados para a reunião o delegado titular da Delegacia de Repressão aos Crimes a Propriedade Imaterial, Alessandro Thiers; o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Eduado Eugênio Gouvêa Vieira; a presidente do Instituto de Pesos e Medidas-RJ, Soraya Santos; a coordenadora do Fórum de Combate à Pirataria, Patrícia Gonçalves; o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Santos; e o diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Rodolpho Ramazzini, entre outros.
• Pela segunda vez este ano, os médicos vão parar o atendimento de rotina aos clientes de planos de saúde para protestar contra as operadoras. A paralisação será no dia 21 de setembro, com duração de 24 horas.
• Diferentemente da primeira paralisação, ocorrida no dia 7 de abril, a suspensão das consultas e outros serviços agendados não valerá para os usuários de todos os planos de saúde, mas para os clientes das operadoras que não negociaram com os médicos ou apresentaram propostas consideradas insatisfatórias pela categoria. Além disso, os profissionais de cada estado irão definir quais planos serão afetados.
• “O protesto é contra os planos que não vieram negociar com os médicos. Queremos mostrar a inflexibilidade das operadoras”, disse o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, uma das entidades organizadoras do movimento.
• Nas próximas semanas, as entidades médicas vão divulgar a lista dos planos que terão o atendimento paralisado. Segundo Miranda, a interrupção deve atingir três ou quatro planos por estado. “Um plano com paralisação em São Paulo não é o mesmo na Bahia”.
• Desde abril, os profissionais cobram das operadoras reajuste permanente no valor pago pelas consultas e outros procedimentos. Outra reivindicação é o fim da interferência das empresas na autonomia dos médicos, como recusar exames ou dificultar a internação de determinados pacientes.
• A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as 15 maiores operadoras do país, informou, por meio de nota, que participa das negociações sobre a remuneração dos médicos credenciados. De acordo com a federação, as empresas afiliadas estão entre as que pagam os maiores honorários aos profissionais.
• O número de juízes ameaçados no Brasil passa de 100 de acordo com a última atualização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na lista, há 134 juízes que têm a vida em risco, e os nomes foram encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça.
• O pedido para a atualização dos dadas foi feito em junho a todos os tribunais estaduais e aos tribunais federais. Até a divulgação dessa lista, na quinta-feira (26), faltavam os dados dos estados de Alagoas, do Amazonas, de Minas Gerais, do Paraná, de Mato Grosso e Rondônia.
• Segundo o CNJ, desde junho, a corregedoria está elaborando um plano para a segurança dos magistrados. Um grupo formado por diversos conselheiros do CNJ está analisando medidas que deverão ser tomadas para a proteção dos juízes.
• Na lista anterior, divulgada no dia 13, havia 69 juízes ameaçados, 13 sujeitos a situações de risco e 42 escoltados, muitos estão em duas situações ao mesmo tempo, por exemplo, ameaçados com escolta ou em situação de risco com escolta.
• Os dados mostravam também que o Paraná é o estado com o maior número de juízes sob ameaça - 30, seguido pelo Rio de Janeiro, com 13, e pela Bahia, com dez.
• A 28 de fevereiro de 1884 iniciou-se o trabalho para assentamento dos trilhos
da Estrada de Ferro Leopoldina, ligando a estação de S. Francisco Xavier à Baixada Fluminense. As obras levariam dois anos, até sua chegada em Vila Meriti (atual Duque de Caxias), cuja estação foi inaugurada em 23 de abril de 1886. Resta saber se o Governo do Estado, atual administrador do que restou da antiga ferrovia, e a Supervia, concessionária do ramal, aproveitarão a data para as devidas comemorações.
• A nota acima foi postada no dia 2 de fevereiro de 2006. Ela demonstra duas coisas: a incapacidade do Governo do Estado em administrar o seu patrimônio, como é o caso da antiga Leopldina; foi mais fácil, no Século XIX consturuir uma ferrovia entre São Francisco Xavier e Duque e Caxias do que, hoje, duplicar 15km da antiga Rio-Petrópolis, entre o viaduto do Centenário e a Reduc. As obras, a cargo do DER, já duram mais de 7 amps;
• Quase 60 milhões de processos que tramitavam na Justiça Federal em 2010 não foram solucionados. O número corresponde a praticamente 70% do total de 84,3 milhões de processos em tramitação no Judiciário no ano passado. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado hoje (29) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os números referem-se aos tribunais da Justiça Federal e Estadual e aos da Justiça do Trabalho. • Os números também mostram que o maior percentual de processo não resolvidos está na Justiça Estadual, que acumula 72% de processos sem solução.
• A maior parte dos processos não resolvidos está na área de execuções fiscais, com um taxa de contingenciamento de 91%, no primeiro grau.
• O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, admitiu que o Judiciário está com deficit em relação à necessidade da sociedade. “Esses números não deixam dúvida de que há uma diferença entre as demandas da sociedade e a capacidade do Judiciário de resolver os assuntos. Temos várias causas, entre elas, o sistema de recursos.”
• Do total de 84,3 milhões em 2010, 24,2 milhões foram processos novos. Esse número é menor do que o registrado em 2009, quando a Justiça Federal recebeu 3,4 milhões de processos em comparação a 2010, quando foram recebidos 3,2 milhões (6,1% a menos). Desde 2004, não havia uma queda no número de novos processos.
• A Justiça Estadual e a Justiça Trabalhista também receberam uma quantidade menor de novos processos em 2010 na comparação com 2009. Foram, respectivamente, 3,5% e 3,9%. Na Justiça de 1º grau, a queda foi maior, 5% em 2010.
• O relatório também revela que o número de casos resolvidos foi maior do que o de novos casos em 4%, no ano passado. Além disso, foram solucionados em 2010, 25,4 milhões de casos. Apesar disso, os processos pendentes aumentaram 2,6% em 2010.
• No relatório deste ano, que será divulgado em 2012, o Justiça em Números terá incluído dados dos tribunais militares, eleitorais e do Superior Tribunal de Justiça. Apenas não serão coletados os dados do Supremo Tribunal Federal.

DILMA VETA PLANO DE SAÚDE
PARA EMPREGADAS DOMÉSTICAS

A presidenta Dilma Rousseff sancionou com veto o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 528, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Foi vetado o dispositivo que permitia a dedução, no Imposto de Renda, de valores relativos a planos de saúde privados pagos aos empregados domésticos.
Publicada na edição desta segunda (29) do Diário Oficial da União, a j
ustificativa ao veto é que a proposta de dedução distorce o princípio da capacidade contributiva. A justificativa diz ainda que entidades representativas da categoria profissional questionam o efetivo benefício da proposta aos empregados domésticos.
“Ao permitir que sejam deduzidos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física o valor das despesas com plano de saúde pago pelo empregador doméstico em favor do empregado, a lei estará criando exceção à regra de que a dedução se aplica ao contribuinte e aos seus dependentes, visto que este é o núcleo familiar suportado pela renda produzida. Alcançando despesas com terceiros, a dedução passaria a constituir-se em benefício fiscal”, diz o texto com a exposição de motivos para o veto.
A nova lei reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do IRPF até 2014. Com isso, a faixa de rendimentos mensais isenta do imposto passou, este ano, de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61.


domingo, 28 de agosto de 2011

BAIXADA URGENTE

FREIO DO BONDE ERA
PRESO COM ARAME
Uma falha no sistema de freios pode ter sido a causa do acidente com o bonde de Santa Teresa, no fim da tarde de sábado (27), provocando a morte de cinco pessoas e mais de 35 feridos. A avaliação é do coordenador da Comissão de Análise e Prevenção de Acidentes do CREA –Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Luiz Antonio Cosenza. Ele fez, na manhã deste domingo (28), uma vistoria no local onde o bonde descarrilou e tombou. Segundo o especialista, apenas a superlotação, denunciada por moradores, não seria suficiente para causar o acidente.
O presidente da Central Logística, ex-Flumitrens, Sebastião Rodrigues, empresa responsável pelos bondes, disse que o sistema de transporte tem manutenção adequada. Ele esteve no local do acidente e, embora tenha constatado que em partes da composição havia arame no lugar de parafusos e que a sapata do freio estava gasta, ele afirmou que vai aguardar o laudo da perícia para identificar as causas do acidente. O documento deve ficar pronto em 30 dias.
Segundo Cosenza, possivelmente o freio não acionou por um problema no compressor de ar, que é o equipamento que garante a pressão necessária nas rodas para que a frenagem ocorra.
“A falta de manutenção nos bondes é observada e denunciada há anos, décadas. Um bonde pode ser antigo, estar em funcionamento há muito tempo, mas se a manutenção estiver em dia, ele pode continuar sendo seguro”, disse.
Cosenza informou que os engenheiros responsáveis pela manutenção das composições serão convocados pelo Crea para prestar esclarecimentos à Comissão de Análise e Prevenção de Acidentes sobre a realização dos serviços de manutenção.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que dez vítimas do acidente com o bonde em Santa Teresa permanecem internados em hospitais municipais do Rio de Janeiro.

PROIBIDO O USO DE CHEQUES EM
SAQUES NAS CONTAS DO FUNDEB

Entraran em vigor na sexta (27) as regras do decreto assinado em junho pela presidenta Dilma Rousseff que tornam mais duras as normas para o uso de verbas federais da educação e da saúde por estados e municípios. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve já publicou no Diário Oficial da União resolução que regulamenta essas mudanças, entre elas a proibição do uso de cheques para pagar fornecedores. O objetivo é fazer com que as movimentações financeiras sejam feitas quase todas por meio eletrônico – o que permite maior controle dos gastos.
A resolução abrange os principais programas de transferência de recursos do governo federal para prefeituras e governos estaduais na educação, entre eles os que ajudam a financiar a merenda e o transporte escolar, além dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O dinheiro é depositado em uma conta específica, que agora deverá ser em bancos federais – a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.
Para apenas dois programas deles será permitido sacar o dinheiro: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Ainda assim, os saques são para ocasiões excepcionais e estão restritos ao total de R$ 8 mil ao ano.
“Esses saques vão propiciar essa transição de tirar a figura do cheque da movimentação porque não podemos também engessar o processo. Ainda temos alguns prestadores de serviço que não têm conta bancária. Por exemplo, um barqueiro que recebe dinheiro da prefeitura para transportar os alunos de um vilarejo a outro”, explica Gina Loubach, coordenadora de Execução e Operação Financeira do FNDE.
O Pnate transfere recursos a municípios e estados para apoiar o custeio do transporte escolar. Já o PDDE repassa quantias menores direto às escolas para pequenas compras de material ou gastos com reparos na estrutura física da unidade. Os saques feitos até o limite de R$ 8 mil ao ano deverão ser justificados na prestação de contas. Outra novidade da resolução é que o FDNE passará a publicar na internet os extratos bancários mensais dessas contas que são utilizadas para repasse de recursos da União. A previsão é que os dados estejam disponíveis a partir de outubro.
“Isso torna o processo mais transparente porque não vai depender da autorização da prefeitura essa divulgação. Será uma ferramenta de fiscalização que poderá ser utilizada por qualquer cidadão. No extrato ele poderá ver o que o estado ou município está gastando e com quem”, acrescenta Gina.

RÁPIDAS

• Enquanto gasta cerca de R$ 1 bilhão para reconstruir o Maracanã para a Copa de 2014, o Governo do Estado descuida da manutenção do próprio patrimônio, como é o caso dos bondinhos de Santa Tereza (mal) administrados pela Central Logística, estatal que assumiu o acervo da extinta Flumitrens para garantir o emprego de meia dúzia de protegidos políticos.
• A perícia constatou que peças do freio, que deveriam ser fixadas com parafusos, estavam amarradas com arame. O fato é gravíssimo, pois transforma o que poderia ser um grave acidente em homicídio culposo, pois, ao deixar de fazer a manutenção dos bondinhos, a direção da Central Logística assumiu o risco de provocar a morte de usuários, como ocorreu com cindo passageiros. O fato foi agravado pelo excesso de passageiros por falta de fiscalização do próprio Estado.
• A pr
esidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa, deputada Claise Maria Zito (PSDB), participará do Fórum de Debates sobre o acolhimento compulsório de menores em situação de risco por uso de drogas, que acontecerá nesta segunda-feira (29).
• O evento é promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) do Rio e pela Associação Comercial e Empresarial Cidade Nova (ACECN,) em parceria com a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, e terá início às 9h, no Centro de Convenções Sul América, na Avenida Paulo de Frontin, Cidade Nova, Centro do Rio.
• O encontro tem o objetivo de debater soluções para o tratamento adequado às crianças e adolescentes usuárias de drogas e moradores de rua. Para Claise, é importante que o tratamento através da internação compulsória de dependentes químicos seja profundamente discutido.
• “A internação compulsória deve ser tratada com muita atenção, pois envolve um contraponto entre o direito de escolha de cada indivíduo e o direito à vida, já que muitos dependentes não conseguem fazer uma escolha consciente diante da degradação causada pelas drogas. No entanto, temos de encarar o tratamento dos dependentes como uma questão de urgência, dando uma chance àqueles que a droga proporciona uma dura sentença”, afirmou a parlamentar.
• O debate sobre medidas preventivas ao tráfico de armas no estado trará à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta segunda-feira (29), representantes do Comando Militar do Leste, da Secretaria de Segurança, da Policia Federal, do Tribunal de Justiça e da Policia Civil do Estado.
• Eles virão participar da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de armas, munições e explosivos no estado.
• “Procuraremos chegar a propostas concretas para o combate aos desvios de armas e ao tráfico e também para a melhoria na fiscalização ao comércio legal”, explica o presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSol).
• A Assembleia Legislativa recebe, nesta segunda-feira (29), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado Federal. Os trabalhos começam às 9h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, onde serão realizadas oitivas reservadas, não abertas ao público. Na parte da tarde a comissão vai realizar uma audiência pública, às 14h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes.
• A presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), explicou que incluir a cidade do Rio de Janeiro entre as que vão receber a diligência da CPI se deu pelo fato de o município ser considerado receptor de tráfico nacional. “O Rio de Janeiro ainda constitui ponto intermediário para as rotas internacionais, uma vez que conta com aeroporto que está entre os de maior tráfego do País”, disse.
• Ainda de acordo com a senadora, o que também orientou a CPI a estar no Rio foi o Relatório da Pesquisa Nacional sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes (Pestraf), de 2002. Neste, o Sudeste é colocado como a segunda região brasileira com maior número de incidências de trabalho infantil, na faixa de sete a nove anos, e aparece na primeira posição, na faixa de dez a 14 anos.
• A comissão foi criada com o objetivo de investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil. A CPI elegeu 12 cidades para receber diligência. Em Manaus, Salvador e Belém as reuniões já foram realizadas. A cidade do Rio de Janeiro é a quarta e mais oito cidades ainda receberão a diligência, entre elas: Macapá, Goiânia, Recife, Natal, e São Paulo.
• Centrais sindicais vão se reunir com a presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto. Segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, que é deputado do PDT, partido da base aliada, a reunião foi convocada pela própria presidenta.
• “Não nos informaram qual a pauta da reunião, mas vamos levar para a discussão a questão do fator previdenciário e também da desindustrialização”, disse.
• As centrais vêm pedindo a extinção do fator previdenciário e já vinham discutindo a questão com o governo. Na quinta (25), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que as discussões estão interrompidas porque o governo ainda estuda uma alternativa ao fator previdenciário.
• De acordo com Garibaldi, as discussões serão retomadas quando o governo apresentar sua proposta, o que deve acontecer até o final do ano. Quanto à desindustrialização, as centrais pedem que o governo tome medidas para conter a entrada de produtos importados que estão prejudicando a geração de empregos.
• A desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), manteve sexta (26), em liminar, a decisão da primeira instância do Distrito Federal que proibiu o pagamento de salários superiores ao teto constitucional de R$ 26,7 mil mensais para os servidores da Câmara dos Deputados. A decisão ainda será analisada pelo plenário do tribunal.
• De acordo com a desembargadora, a emenda constitucional 47/2005 alterou o Artigo 37, Parágrafo 11, excluindo do teto remuneratório as parcelas de natureza indenizatória previstas em lei, como o décimo terceiro salário. Ela entendeu que a parcela relativa à prestação de serviços extraordinários não pode ser incluída entre as vantagens de natureza indenizatória, “por tratar-se de acréscimo pecuniário pelo serviço prestado pelo servidor”.
• “Não há que se falar em ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que não há direito adquirido ao recebimento de salários ou proventos superiores ao fixado no teto constitucional”, diz trecho da liminar.
• A Procuradoria Regional da República 1ª Região (PRR-1) vai recorrer da decisão do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) que liberou o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores do Senado.
• Na última terça (23), o presidente do TRF-1, desembargador Olindo Menezes, acatou um recurso da Mesa Diretora do Senado e liberou o pagamento dos salários acima do teto, que haviam sido proibidos por uma liminar da Justiça Federal de primeira instância.
• A PRR-1, ligada ao Ministério Público Federal, informou que, até a quarta (24), não havia sido notificada oficialmente da decisão do TRF-1, mas que, assim que receber a intimação, apresentará o recurso contra os supersalários.
• O recurso deverá ser julgado por um colegiado de desembargadores do TRF-1 e não apenas pelo presidente do tribunal, autor da decisão.
• O transport
e de bebidas alcoólicas no interior da cabine do veículo poderá ser considerado infração gravíssima, punida com sete pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 191,44. Projeto nesse sentido, originário do Senado, foi aprovado na quinta (25) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em caráter terminativo, isto é, sem a necessidade de ser submetido à votação do plenário.
• Como o projeto do Senado foi modificado pelo relator na CCJ, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o texto terá que retornar ao Senado para nova apreciação antes de seguir para a sanção presidencial. O relator retirou do texto do Senado o dispositivo que estabelecia, além da multa e dos pontos, a retenção veículo. Se o projeto virar lei, os motoristas só poderão transportar bebidas alcoólicas no porta-malas do veículo.
• Izabella Teixeira também ressaltou a importância de viabilizar o desenvolvimento das populações das unidades de conservação, com melhores condições de habitação, estrutura de abastecimento de água e rede elétrica. A ministra observou ainda que a fiscalização ambiental deve ser preventiva e atuar em conjunto com a população local para a preservação dos biomas.
• O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descartou reajustes significativos para os servidores públicos da União este ano e em 2012. Segundo ele, o governo já fez uma “série de reestruturações” para acabar com o “desequilíbrio salarial que existia entre as diferentes carreiras”.
• “É uma situação que nos permite não projetar reestruturações de maior vulto. Não estamos projetando reajustes significativos [em 2011 e 2012]. Construímos o equilíbrio necessário. Não haverá nova rodada de reajustes”, disse.
• Segundo Arno, já houve um momento da reestruturação, a partir de 2008, que não precisa ser repetido. Na avaliação do secretário, as carreiras de forma geral estão alinhadas.
• “Vamos manter uma política, do ponto de vista da discussão dos salários, de contenção. É um momento de crise e todos têm que dar sua contribuição. E, felizmente, as principais categorias estão alinhadas e equilibradas, com salários compatíveis”.
• Mais de 40% dos alunos que concluíram o 3° ano do ensino fundamental não têm o aprendizado em leitura esperado para essa etapa. Isso significa q
ue não dominam bem atividades como localizar informações em um texto ou o tema de uma narrativa. É o que aponta o resultado de uma avaliação aplicada no primeiro semestre deste ano a 6 mil alunos de escolas municipais, estaduais e privadas de todas as capitais do país. O objetivo era aferir o nível de aprendizado das crianças no início da vida escolar, após os três primeiros anos de estudo.
• A Prova ABC é uma parceria do movimento Todos Pela Educação, do Instituto Paulo Montenegro/Ibope, da Fundação Cesgranrio e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A avaliação utilizou a mesma escala da desempenho adotada pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), exame aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) aos alunos do 5° e 9° do ensino fundamental.
• Por esse modelo, o aluno tem o aprendizado considerado adequado quando atinge 175 pontos. O desempenho médio em leitura dos alunos participantes da Prova ABC foi 185,5 pontos – mas há grande variação nas notas de escolas públicas e privadas e entre estudantes do Norte e Nordeste em relação ao restante do país.
• Os alunos que participaram da prova também fizeram uma redação para avaliar competências como coesão, coerência e adequação do texto ao tema proposto, além da observação das normas ortográficas e de pontuação.
• O desempenho esperado, em uma escala de 0 a 100, era pelo menos 75 pontos. Mas a média nacional foi 68,1, sendo a nota dos alunos das escolas públicas seis pontos inferior a essa média e a dos estudantes da rede privada, 18 pontos superior.
• Também foi avaliado o conhecimento dos participantes em matemática, cuja média nacional foi 171,1 pontos - abaixo do nível determinado como aprendizado adequado. O aluno precisaria atingir 175 para ser considerado apto a resolver problemas envolvendo notas e moedas, além de dominar a adição e a subtração. Apenas 42% do total dos avaliados atingiram esse patamar.
• As habilidades dos estudantes com os números também foi superior na rede privada, cuja média foi 211,2 pontos contra 158 na pública. Os alunos do Norte e Nordeste também tiveram resultados inferiores – 152,6 e 158, 2 pontos respectivamente – em relação aos participantes do Sul (185 pontos), Sudeste (179 pontos) e Centro-Oeste (176 pontos).
• A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, cobrou a integração entre as instituições técnicas ligadas ao ministério, ao participar da comemoração dos quatro anos de criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
• “Sem instituições fortes, nós não faremos política ambiental de Estado, faremos apenas ações de curto prazo. Precisamos de política de longo, médio e curto prazo. Mas, para isso, é necessário eliminar os conflitos entre as instituições”.
• A ministra pediu ao presidente do ICMBio, Rômulo Melo, e ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, que trabalhem de forma conjunta, para dar mais transparência ao processos de licenciamento ambiental e regularização fundiária.
• Segundo Izabella, em quatro anos, o ICMBio avançou no sentido de preservar a biodiversidade brasileira, com a criação do plano de manejo, a consolidação de 310 unidades de conservação no país e a discussão da regularização fundiária. A ministra considera, no entanto, que essas ações ainda são insuficientes para o desafio brasileiro de conservação da biodiversidade
• Para a ministra, o que se impõe ao ICMBio é uma agenda de implantação de áreas protegidas, para permitir que a população acesse essas áreas, além da necessidade de buscar soluções para os conflitos socioambientais nessa regiões. “Temos que buscar um processo de diálogo político, chamar os movimentos sociais e entender o que acontece no entorno das áreas de preservação. Há solução para cada caso, não precisamos acirrar conflito, nem excluir pessoas”, destacou.
• As operadoras de planos de saúde serão obrigadas a divulgar aos clientes os dados de qualificação dos médicos, hospitais e laboratórios que integram sua rede credenciada. As empresas terão um ano para se adequar à resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.
• De acordo com a resolução, as operadoras deverão indicar quais médicos têm título de especialista ou pós-graduação, assim como os hospitais e laboratórios com certificado de qualidade.
• A ANS vai criar o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde (Qualiss) para checar os indicadores de hospitais e laboratórios da rede própria das operadoras, como taxas de infecção hospitalar e de mortalidade.
• Com a nova norma, a ANS quer que o consumidor disponha de mais um mecanismo na hora de escolher um plano de saúde. “Fica mais claro [qual] a rede prestadora que buscou qualificação. É um incentivo para os profissionais que se qualificaram. Dá ao consumidor mais poder de escolha”, disse o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Bruno Sobral.
• Segundo o diretor, será criado um comitê, com a participação de representantes das operadoras e médicos, para detalhar as formas de divulgação desses dados na internet e nos livros com a lista dos prestadores. As operadoras estão proibidas de usar, exclusivamente, os indicadores de qualificação para descredenciar um prestador, conforme a resolução. Quem descumprir as normas está sujeito à advertência ou à multa no valor de R$ 35 mil.


FALTAM GENERALISTAS NO
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

Apenas 5% das 32 mil equipes do Programa Saúde da Família têm um médico especializado em medicina de família e comunidade, segundo constataram médicos espanhóis especializados em atenção primária à saúde (APS). Eles avaliaram o programa brasileiro entre abril e junho deste ano. Ainda de segundo o levantamento, em regiões metropolitanas como Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre menos de 30% da população é coberta pelo Saúde da Família. “O Saúde da Família está mais presente nas cidades de pequeno e médio porte. As de grande porte têm maior dificuldade para conseguir profissionais”, assinalou Trindade.
O levantamento, feito em centros de saúde pública de zonas urbanas e rurais de 19 estados brasileiros, a pedido da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), mostra que as equipes do Saúde da Família precisarão se readequar para seguir as diretrizes do Ministério da Saúde.
Portaria publicada quinta-feira (25) pelo Ministério da Saúde, no Diário Oficial da União, determina que todas as equipes do Saúde da Família “deverão ter responsabilidade sanitária por um território de referência, de modo que cada usuário seja acompanhando por um agente comunitário de saúde, um auxiliar ou técnico de enfermagem, um enfermeiro e um médico generalista ou de família”.
Diretor da SBMFC, o médico Thiago Trindade disse que a falta de médicos de família, conhecidos também como generalistas, pode prejudicar objetivos importantes do programa e produzir outros gastos em saúde. “O programa pretende prestar atenção integral, que inclui ações de prevenção e assistência à população. Como não tem o médico generalista, essa população, acaba indo direto procurar outros serviços ou fica completamente desassistida mesmo”.
Ele defende ainda uma política de incentivo à formação e manutenção dos profissionais no atendimento generalizado. Segundo ele, o número de alunos de medicina que optam pela especialidade vem caindo e é cada vez menor a permanência dos formados na atividade.
Apesar de constatar alguns problemas, o levantamento conclui que o programa é um modelo de sucesso na atenção básica no Brasil. “É o modelo que melhor mostrou resultado na atenção primária. Como um modelo de sucesso, precisa ser aprimorado para prestar um cuidado de excelência”, destacou Trindade.