sábado, 29 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE

OS 64 ANOS DE DUQUE DE CAXIAS
De produtor de laranja a
grande pólo econômico

Um sobrado na Av. Presidente Kennedy, ao lado de um Shopping, serviu de sede da Prefeitura até a mudança para a Praça Roberto Silveira, nos anos 50. Na década de 30, era possível pegar caranguejos na área hoje ocupada pelo Centro Cultural Oscar Niemayer.

Na década de 30, era possível pegar caranguejos na área hoje ocupada pelo Centro Cultural Oscar Niemayer.

Neste 31 de dezembro, quando será ponto facultativo para as repartições públicas, Duque de Caxias estará comemorando 64 anos de emancipação político-administrativa, período em que passou de uma simples Vila – encravada na Baixada Fluminense, região dominada pela Malária e grande produtora de laranja na primeira metade do Século XX – à segunda cidade em importância econômica do Estado do Rio e um dos maiores PIBs do País, superando a maioria das Capitais. Mesmo depois de perder a FNM – a primeira fábrica de automóveis e caminhões do País – nos anos 60, o Município não perdeu a sua vocação para o progresso, atraindo empresas de outros Estados e até do exterior.
Como pólo industrial e exportador e dispondo de uma área de 442 quilômetros quadrados, Duque de Caxias oferece desde a facilidade de acesso por estrada de ferro e rodovias, baixo custo da terra, disponibilidade de energia elétrica – inclusive, uma termoelétrica movida a GNV – mão-de-obra qualificada em cursos profissionalizantes de 2º Grau e diversas Faculdades, inclusive a UERJ, até o acesso fácil a portos e aeroportos, o que garante uma forte participação do município no comércio exterior, gerando divisas importantes para o nosso crescimento econômico.
Alguns pesquisadores e historiadores defendem a tese de que a emancipação da então Vila Meriti não foi uma conquista do seu Povo, resultado de uma campanha comandada pela UPC – União Popular Caxiense – mais tarde transformada na Associação Comercial do Município. Para eles, a emancipação do antigo 8º Distrito de Iguaçu teria sido apenas um ato de força dos governantes da época, tese defendida pela professora Helenita Maria Beserra da Silva num trabalho publicado na revista “Pilares da História”, editada pelo Instituto Histórico da Câmara, em sua edição de dezembro de 2003.
Bacharel em História, com licenciatura plena pela UERJ, e pós-graduação em História do Brasil pela UFF, a pesquisadora, que também é professora de História da rede estadual, discorda de alguns analistas, que apontam a decadência política do Estado Novo (1937-1945) como fator preponderante, preferindo a tese de que, ao atender aos reclamos do povo que pedia mais autonomia para os distritos e vilas, o Governo Vargas estava, na verdade, tentando atrair as simpatias populares e continuar manobrando as lideranças locais, um estilo hoje endossado pelo Governo Luola e as suas “bolsas. E a emérita professora afirma:
“A emancipação do município se deu numa tentativa política de organizar o quadro territorial do País”, pois essa política de redivisão territorial, que abria as portas para novas lideranças locais, foi igualmente aplicada em outras regiões do País.
A propósito da origem do movimento emancipacionista, a professora Helenita Maria da Silva lembra a prisão do jornalista Sylvio Goulart, fundador do “Jornal do Povo” já falecido e um dos subscritores de um abaixo-assinado, firmado em 25 de julho de 1940, a favor da divisão de Iguaçu, sem qualquer referência à Vila Meriti. O documento, que provocou irritação do interventor federal no Rio de Janeiro, Ernani do Amaral Peixoto, que viria a ser sogro do ex-governador Moreira Franco, afirmava:
“Divida-se o município. Sim, porque é obra de alta política administrativa, de perfeita compreensão das possibilidades econômicas e financeiras da terra que governa, porque é DAR A CADA UM SEGUNDO AQUILO QUE PRODUZ’.
Junto com Sylvio Goulart, responderam a processo perante o Tribunal de Segurança Nacional os Srs. Rufino Gomes Jr., Amadeu Lanzeloti, Joaquim Linhares, José Basílio da Silva, Antonio Moreira de Carvalho, Luis Antonio Felix, Mario Pina Cabral (que mais tarde viria a ser um dos fundadores da Cia. Telefônica de Duque de Caxias), Ramiro Gonçalves, Costa Maia e Abílio Teixeira. Além de processado, Sylvio Goulart acabou vendo o seu jornal “A Voz do Povo de Caxias”, pioneiro na imprensa da Baixada Fluminense, fechado pela Ditadura.
A perseguição aos autores do manifesto emancipacionista se repetiria 28 anos depois, quando foi preso, menos de 24 horas depois de editado o famigerado “AI-5” (13-12-1968), o vice-prefeito Ruyter Poubel, advogado e jornalista, transformado em subversivo pela Ditadura apenas por haver elaborado um manifesto, pedindo que Duque de Caxias fosse excluído da lista de Municípios considerados de interesse da Segurança Nacional e, por conseqüência, impedidos de elegerem seus prefeitos a partir das eleições de 1970. O manifesto, subscrito pelas principais entidades de classe e empresariais do Município, inclusive clubes de serviços e a Associação Médica local, foi publicado como matéria paga por um grupo de empresários nos principais jornais do Rio,
Um dos mais fortes indícios de que a emancipação da Vila Meriti foi um ato improvisado, sem qualquer ligação com os movimentos liderados pela UPC – União Popular Caxiense – é que o Decreto-Lei Estadual nº 1.055 foi publicado no dia 31 de dezembro de 1943, às vésperas de um feriado. O decreto desmembrava alguns distritos de Nova Iguaçu, como Meriti, Imbariê (ex-Estrela) e parte de Belford Roxo, e criava o Município de Duque de Caxias. No mesmo dia da sua publicação, foi realizada a cerimônia de instalação do novo Município.
Tanta pressa não podia resultar em coisa boa. Para começar, não havia um local onde pudesse ser instalada a nova Prefeitura. O jeito foi requisitar, às pressas, uma das casas da Vila Meriti, sede do novo Município. A escolhida, não por acaso, foi uma ampla casa na Estrada Rio Petrópolis, a poucos passos da estação ferroviária, que servia de residência do deputado e empresário Tupynambá de Castro, amigo do interventor Amaral Peixoto e que, com a derrubada do “Estado Novo”, surgiu como um dos líderes do Partido Social Democrático – o velho PSD – comandado justamente pelo genro do ex-ditador Getúlio Vargas.
Hoje, a antiga sede da Prefeitura continua de pé, mas funcionando como hotel, em plena zona de prostituição do centro da cidade e pouco distante da casa do ex-deputado Tenório Cavalcante, eterno adversário político e desafeto de Tupynambá de Castro e na mesma calçada onde fica a Catedral de Santo Antonio, sede da Diocese de Duque de Caxias e São João de Meriti, município que herdou o antigo topônimo de Duque de Caxias, São João Batista de Trairaponga. Diante da promessa do atual prefeito, Washington Reis, de duplicar a antiga Rio-Petrópolis até a ponte sobre o rio Meriti, na divisa com Vigário Geral, já há quem defenda a demolição do Hotel Municipal, já que não é considerado por nenhum órgão governamental como patrimônio da História do município.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PREFEITO CONFIRMA A REMOÇÃO
DE 40 FAMÍLIAS NO CENTENÁRIO

Enquanto a prefeitura se prepara para derrubar um prédio residencial no Centenário, está entregue a um animal a limpeza do terreno de um antigo conjunto em ruínas do extinto IAPI, em Xerém, bairro onde o prefeito reside. http://www.panoramio.com/photo/6711713

Durante a cerimônia de assinatura do protocolo para a transferência de R$ 15 milhões do PAC para a continuação das obras de duplicação da Av. Presidente Kennedy, recém-batizada, contra a vontade de Sérgio Cabral, como Governador Leonel Brizola, o prefeito Washington Reis confirmou a demolição, para breve, de um prédio de apartamentos ao lado do viaduto do Centenário, construído pelo extinto BNH. No local, invadido há décadas, moram 40 famílias, que serão removidas do local para permitir a demolição do edifício. O prefeito garantiu que as famílias serão amparadas pela Prefeitura, embora o prédio hoje pertença ao Unibanco, que era a instituição encarregada pelo BNH de executar os contratos dos compradores inadimplentes. Na cerimônia, realizada na manhã desta quinta-feira (27/12) e que contou com a presença do governador Sérgio Cabral e do Ministro das Cidades, Márcio Fortes, o prefeito garantiu que todos os obstáculos á duplicação dos primeiros 15 quilômetros da antiga Estrada Rio-Petrópolis, construída pelo Presidente Washington Luis e inaugurada em 2 de agosto de 1928, serão superados, pois quando decidiu executar a obra sabia das dificuldades que iria enfrentar, mas pensou,primeiro, nos benefícios para os moradores dos 12 bairros caxienses servidos por essa importante via, que liga o Centro à Rodovia Washington Luis, em Campos Elíseos.

GUARDAS EXPULSAM MORADORES DE RUA

Uma cena constrangedora foi protagonizada pela Guarda Municipal na manhã desta quita-feira (27/12) em plena Praça do Pacificador, no centro de Duque de Caxias. O flagrante foi feito pouco antes da chegada do Ministro das Cidades, Márcio Fortes, que vinha trazer o cheque de R$ 15 milhões do PAC para ajudar nas obras de duplicação da Av. Presidente Kennedy. Cumprindo ordens superiores, os guardas expulsam moradores de rua, que costumam dormir embaixo do prédio da Biblioteca Municipal Leonel Brizola, cujas vidraças ainda conservam as marcas dos tiros de fuzil disparados por bandidos em dezembro de 2006. A remoção dos moradores de rua foi uma preocupação do Prefeito para evitar novo constrangimento com a visita do Ministro, como ocorreu recentemente, quando Márcio Fortes reclamou da falta de iniciativa da Prefeitura para dragar o canal dos Caboclos, que passa ao lado do Shopping Center e provoca enchentes em diversos bairros e no entorno da rodoviária. Essa é uma velha “política social”, a de remover os mendigos e moradores de rua por ocasião da visita de autoridades, escondendo “debaixo do tapete” um grave problema social (a falta de moradias e de empregos), que afeta milhões de brasileiros, tanto nas grandes, como nas pequenas cidades. (Foto: Beto Dias)

• Depois dos discursos e das fotos para a propaganda política, Washington Reis convidou o governador e o Ministro Márcio Fortes para almoçarem numa churrascaria da Rodovia Washington Luis, que foi o QG da campanha do prefeito em 2004.
• Durante o almoço, acompanhado por jornalistas e donos de jornais da Baixada, o ex-Secretário de Comunicação da Prefeitura, Kiko (que não é jornalista), anunciou que o Governo do Estado e a Prefeitura vão ampliar a verba que, mensalmente, destinam aos veículos da imprensa nanica.
• Além das indefectíveis perguntas de quanto cada veículo irá receber para continuar apoiando o Governo, um assunto, que não estava na pauta de Kiko, dominou a conversa com os jornalistas: o papel do marqueteiro Duda Mendonça na campanha de reeleição de Washington Reis.
• Kiko confirmou que o marqueteiro vai ajudar na campanha de alguns prefeitos ligados a Sérgio Cabral, mas será uma “colaboração à distância”, sem assinatura de contratos e outras formalidades.
• Ao final do encontro,, que foi amistoso apesar da visível contrariedade de alguns donos de jornais, Kiko deixou claro que haverá mudanças no funcionamento da Secretaria de Comunicação da Prefeitura, para se adequar às necessidades do Governo em tornar público as suas realizações, que não estariam merecendo da mídia a importância que o governo entende como devida. Ou seja, Washington Reis continua desdenhando do poder dos nanicos, preferindo os grandes órgãos de imprensa da Capital, que continuam batendo pontualmente no governo, isto é, revelando que a coleta de lixo vai de mal a pior, que as filas nos hospitais e postos de saúde continuam e que as obras da Kennedy seguem muito devagar.
• Na semana passada, o deputado Zito fez mais uma visita ao Parque Muísa, na divisa do Município com Belford Roxo, onde verificou que está entregue literalmente às baratas e ratos uma praça por ele construída numa comunidade que ocupa uma servidão embaixo das torres de energia elétrica de Furnas, próximo à Feuduc e ao Lote XV.
• Muito aplaudido pelos moradores, Zito garantiu que voltará à Prefeitura em 2008, quando irá retomar o programa de obras nos bairros da periferia, como o fez nos oito anos em que esteve à frente da administração da cidade que é o 15º PIB per capta do País.
• A bomba política deste Natal não foi a adesão de pois partidos nanicos à campanha pela reeleição do prefeito. A verdadeira bomba política que vai sacudir a cidade nos próximos meses foi a presença, no Parque Muísa, dos irmãos Marcos Figueiredo, deputado do PSC, partido sob o controle de Garotinho, e do seu irmão, o vereador Fernando Figueiredo, que agora integra a bancada de Zito na Câmara de Duque de Caxias.
• Autor do requerimento que resultou na criação da CPI da Ampla, para discutir a instalação pela concessionária de chips eletrônicos reprovados pelo Inmetro, Marcos Figueiredo goza de reconhecido prestígio não só em Imbariê, onde nasceu e seguiu as pegadas de seu pai, mas também em Campos Elíseos e Saracuruna, áreas exploradas pela Ampla e de onde partiram as principais reclamações contra o uso do chip, que erra sempre a favor da multinacional.
• Com a decisão de apoiar a candidatura de Zito, os irmãos Figueiredo já começaram a colher os frutos, pois perderam todos os cargos que detinham tanto no governo do estado, como na prefeitura. A represália da dupla Sergio Cabral-Washington Reis não fez vergar a espinha dos irmãos Figueiredo, que seguiram a carreira do pai, Fernando Figueiredo, uma indiscutível liderança de Imbariê na vida política do município.

quinta-feira, 27 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

AGRICULTURA FAMILIAR
ABANDONADA EM XERÉM


Sem contar com apoio da Prefeitura, principalmente na manutenção das estradas vicinais de terra batida, os agricultores de Xerém estão abandonando a produção de frutas e legumes, transformando sítios em loteamentos irregulares, que acabaram resultando na formação de novas favelas. Até as maquinas recentemente compradas pela Prefeitura estão parando pelas estradas do Distrito, por falta de uma eficiente manutenção, como é o caso da pá mecânica da foto, abandonada próximo ao Centro de Treinamentos do Fluminense antes do natal. A favelização de Xerém pode ser comprovada num portal mantido por moradores do local(http://www.panoramio.com/photo/6523322) .

CAXIAS RECEBE MAIS
R$ 15 MILHÕES DO PAC


O prefeito Washington Reis, e o governador Sérgio Cabral assinam nesta quinta-feira (27/12) com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, um convênio para a liberação de R$ 15 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a conclusão das obras de duplicação da Avenida Presidente Kennedy. A cerimônia acontecerá no Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, às 11h30.
A duplicação da antiga Estrada Rio-Petrópolis, inaugurada em 1928 pelo presidente Washington Luis, foram iniciadas em 2005, numa parceria entre o governo do Estado e a Prefeitura, com previsão de consumir R$ 76 milhões em seus quase 15 quilômetros entre a ponte sobre o rio Meriti, divisa com a cidade do Rio de Janeiro e entroncamento com a Rodovia Washington Luis, na altura da Reduc. Além da pista dupla, a nova Presidente Kennedy vai ganhar três novas pontes, iluminação especial, muretas e paredão para contenção de encostas. A Avenida Presidente Kennedy é a principal ligação entre o centro do Município e 12 bairros da periferia e o Município de Belford Roxo. Ela começa na divisa com a cidade do Rio de Janeiro, na altura do bairro de Vigário Geral e termina no quilômetro 13 da BR-040 (Rodovia Washington Luiz), uma variante construída nos anos 50 pelo DNER, entre a Av. Brasil, na altura de Cordovil, no Rio de Janeiro, e Campos Elíseos, no segundo Distrito de Duque de Caxias, para desviar o trânsito pesado do centro de Duque de Caxias

Com o dinheiro do PAC, o prefeito vai poder desapropriar e demolir este prédio de apartamentos na Av. Presidente Kennedy


• O blog (http://novaduquedecaxias.blogspot.com/), dos amigos de Washington Reis, anunciou esta semana que o prefeito fechou acordo com dois partidos nanicos, PTN e PSDC, o que garantiria a sua reeleição. O acordo foi democraticamente negociado e fechado diretamente pelo prefeito com a direção regional dos partidos, uma característica comum aos partidos de aluguel.
• Funcionando com comissões provisórias, esses partidos são levados a acordos desse tipo, que surpreenderam os candidatos a vereador, que trabalhavam em favor do deputado Zito. Foi uma repetição do “caso Eduardo Paes”, que o governador Sérgio Cabral enfiou pela goela do diretório municipal do PMDB do Rio de Janeiro, numa tentativa de “melar” o acordo firmado entre o Anthony Garotinho e o prefeito César Maia, e inviabilizar a candidatura do DEM, onde Solange Amaral aparece como a candidata do atual alcaide carioca.
• É uma situação semelhante a que experimentou o próprio Washington Reis quando se lançou candidato em 2004. Embora pertencesse à bancada de deputados do PMDB, o atual prefeito não controlava o diretório municipal do partido, subordinado há décadas ao ex-deputado Silvério do Espírito Santo. Democraticamente, Garotinho veio a Duque de Caxias, fez uma convenção extraordinária e obrigou o partido a aceitar o seu candidato.
• Resta saber se PT e PSDC terão votos para eleger pelo menos um vereador e garantir uma bancada fiel a Washington Reis, mesmo que ele venha a ser derrotado em outubro. Afinal, não se trata de um plebiscito, pois há outros nomes em cogitação, inclusive pelo PDT que, embora participe do Governo (a turma do envelope) pode lançar candidato próprio, como deseja o deputado Wagner Montes, candidato a prefeito no Rio e que pretende ampliar a sua área de influência política, incluindo a Baixada.
• Termina nesta sexta-feira (28/12) o prazo para se inscrever no Concurso de Monografias sobre os 200 anos da chegada de Dom João VI e da família real ao Brasil, promovido pela Assembléia Legislativa do Rio. Os trabalhos podem ser enviados pelos Correios ou entregues no Protocolo Geral da Alerj, na Rua da Alfândega, 8, térreo, no Centro do Rio.
• Serão premiados três trabalhos inéditos sobre o tema com o mínimo de cinco e o máximo de 20 páginas de texto, contendo notas, bibliografia e anexos. Podem concorrer ao prêmio todos os alunos da rede de escolas públicas municipais e estaduais do ensino fundamental e médio do estado, com a supervisão de um professor orientador, que também será premiado
• “Queremos recuperar esse fato histórico que desenvolveu o Brasil de tal maneira que, desde aquela época, nunca se viu um conjunto de ações tão empreendedoras. D. João VI é uma figura política da maior importância na constituição do nosso País”, afirma o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor do projeto que criou o concurso.
• O primeiro lugar receberá R$ 3 mil, sendo que, neste caso, o prêmio também será estendido ao professor orientador, que ganhará R$ 1.500. O segundo lugar ficará com R$ 2 mil e o terceiro, com R$ 1 mil. Segundo o edital, o resultado do concurso será divulgado no dia 15 de fevereiro de 2008, após anúncio feito pelo presidente da Assembléia, deputado Jorge Picciani (PMDB), em sessão no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. A premiação dos melhores trabalhos deverá acontecer dentro da semana comemorativa dos 200 anos da chegada de D. João VI ao Rio, entre os dias 7 e 14 de março de 2008.
• Contribuição à história, originalidade da abordagem, objetividade do trabalho, clareza na linguagem adotada e a média aritmética das notas atribuídas por cada um dos três especialistas em História do Brasil, que formarão a comissão julgadora, serão os critérios levados em conta para o resultado. Os trabalhos, premiados ou não, passarão a fazer parte do acervo cultural da Alerj e poderão ser publicados no site da Casa

Presidente Kennedy, ao lado do viadutor do Centenário.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PARCERIA INÉDITA GARANTE
CRIADOURO DO AEDES AEGPTY

Uma parceria inédita está garantindo a tranqüila reprodução do mosquito “Aedes Aegipti”, transmissor da Dengue e da Malária, em Duque de Caxias. Trata-se da omissão da Prefeitura e da inércia da direção da “Supervia”, empresa que explora o serviço de trens urbanos no Grande Rio. Ao lado dos trilhos que ligam as estações de Gramacho e Jardim Primavera, um vazadouro de lixo serve de berçário para o mosquito que transmite a Dengue. Assim, de nada servem os milhões investidos pelo Ministério da Saúde no controle dos vetores da doença, se o poder público local e as empresas não adotarem medias eficazes contra a proliferação do mosquito. O flagrante foi feito no trecho entre o rio Sarapuí e a estação de Gramacho e ao lado de uma favela, o que talvez explique o lançamento do lixo na via férrea, pois denota a falta de providências por parte da Prefeitura para um correto recolhimento do lixo, mesmo em favelas. (Foto: Beto Dias)

XERÉM VAI EXPORTAR VACINA
BCG PARA A CHINA E O JAPÃO

Depois do anuncio da criação de uma Faculdade de Tecnologia em Xerém, uma parceria entre o Inmetro e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, que deverá promover seu primeiro vestibular em março, uma nova e ótima notícia vem do 4º Distrito de Duque de Caxias. Depois de uma luta de 20 anos, a Fundação Ataulpho de Paiva, que pertence ao Governo do Estado, anuncia para o próximo ano a inauguração da sua unidade em Xerém, que irá produzir a vacina BCG, que previne a tuberculose e é aplicada em bebês. Com investimentos de cerca de U$ 15 milhões de dólares em equipamento, a nova unidade da Fundação irá aumentar a sua produção de BCG das atuais 25 milhões de unidades, para 60 milhões, o que permitirá a sua exportação, já tendo iniciado as negociações com países de alta tecnologia na indústria farmacêutica, como China, Japão, Paquistão e Índia. Com isso, a unidade de São Cristóvão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, passará a se dedicar apenas à produção de medicamentos para uso oral. A área construída em Xerém é de 5.500 metros quadrados e a produção de BCG deve atingir o seu auge já no início de 2009.

• Criada em agosto deste ano, a CPI da Assembléia Legislativa que investiga denúncias de irregularidades nos medidores da concessionária de energia elétrica Ampla já obteve importantes conquistas desde a sua criação e a realização de onze reuniões ordinárias e uma ida à Brasília para encontro com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A principal delas, segundo o presidente da CPI, deputado Marco Figueiredo (PSC), foi a instalação de 1.300 medidores comparadores pelo Inmetro nas residências dos moradores que tiveram um aumento no valor de sua conta de luz. “A CPI exigiu a instalação destes medidores e já estamos colhendo os primeiros resultados. Um morador de Duque de Caxias obteve uma redução de 50% na sua conta. Isso prova que o chip da Ampla não é confiável”, frisou o parlamentar
• Os medidores comparadores começaram a ser instalados pelo Inmetro no final do mês de setembro e o trabalho deve ser concluído até o final de dezembro. Os medidores são aparelhos de medição comparativa, colocados ao lado dos chips e estão sendo conferidos de 15 em 15 dias pelo instituto, tempo necessário para a coleta de dados, enquanto a Ampla confere as informações de dois em dois dias. Para impedir que a empresa de energia possa conferir os dados que constam nos medidores, a CPI solicitou ao Inmetro a instalação de tarjas nos displays evitando, assim, que a Ampla busque informações privilegiadas sobre o andamento da medição comparativa.
• Em novembro de 2006, foi registrado o primeiro problema. Foi com um medidor eletrônico instalado em uma padaria no bairro de Saracuruna, no Segundo Distrito de Duque de Caxias. Neste caso, a conta do usuário saltou de R$ 1.000 para R$ 2.500 depois da instalação do novo sistema. A partir deste caso, ficou comprovada a primeira falha grave no medidor. Os técnicos do Inmetro garantiram que, em condições adversas, o aparelho pode apresentar variação da medição
• A solicitação para a suspensão da instalação dos medidores ocorreu na reunião seguinte, e foi realizada por meio da portaria 371, de 1º de outubro de 2007, do Inmetro, que suspendeu a instalação de novos medidores eletrônicos até que o modelo fosse aprovado pelo órgão.
• Alheia a todo o burburinho em torno dos chips e num prova de que a Agência não se preocupa com o consumidor, a Aneel prorrogou, no último dia 5 e por mais 120 dias, a instalação dos medidores no estado. Para tentar solucionar a questão, a CPI irá acionar os ministérios públicos Federal (MPF) e o Estadual (MPE) para que intervenham a fim de• Em nota pública de esclarecimento, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco põe a nu os interesses econômicos e mercantilistas por trás da decisão, irrevogável, do Presidente Lula de promover a transposição das águas do Rio São Francisco. Pela sua importância para melhorar o nível do debate em torno da obra, transcrevemos o que achamos essenciais.
• Diz a nota que, no uso de suas prerrogativas legais, definidas na "Lei das Águas" (Lei 9.433/97), “o Comitê definiu que as prioridades de uso das águas do rio São Francisco, como insumo produtivo, é o atendimento às demandas internas da bacia, não autorizando o seu uso para transposições com fins econômicos, como é o caso do atual projeto do Governo Federal, em particular, no que se refere ao eixo norte”
• “Solidário com o povo nordestino que sofre com a seca no semi-árido, o Comitê aprovou o uso externo das águas do rio São Francisco para abastecimento humano e dessedentação animal, em situações de escassez comprovada. · No entendimento do CBHSF, o atual projeto de transposição, particularmente o eixo norte, é essencialmente um projeto de interesse econômico, sendo apenas uma pequena parcela das águas, em valor bastante inferior a 26 m3/s, destinada ao consumo humano e animal”.
• “O Plenário do CBHSF, respaldado em estudos técnicos e em amplas consultas públicas em todos os Estados da Bacia, rejeitou categoricamente, em várias ocasiões, o atual projeto de transposição, em particular o eixo Norte”.
• “O Plano de Recursos Hídricos da Bacia, ao contrário do que divulga o Ministério, deixa claro que o atual projeto de transposição trará prejuízos e sérias restrições ao desenvolvimento futuro da bacia, com perspectiva de esgotamento da disponibilidade hídrica para usos consuntivos (vazão que pode ser retirada do rio) em um horizonte de 20 anos, constituindo- se, portanto, em um projeto de transferência de emprego e renda”.
• Diante dessa nota, fica insustentável a posição do deputado Ciro Gomes, lobista de uma siderúrgica no Ceará, ao tentar desqualificar politicamente a atriz Letícia Sabatella, por ela ter, aberta e francamente, insurgir-se contra a arrogância do Governo e a pressa em iniciar as obras, antes de uma correta avaliação de alternativas formuladas por órgãos deste mesmo governo. A adoção do centralismo democrático está acabando com o que havia de romântico e tentador no PT, que se tornou um clone do DEM e do PMDB.
reverter a decisão.

sábado, 22 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CAXIAS COMEMORA 64 ANOS
COM PONTO FACULTATIVO
A Prefeitura de Duque de Caxias decretou ponto facultativo nas repartições municipais na próxima segunda-feira (24/12) e na seguinte (31/12), vésperas de Natal e Ano Novo. A medida não abrange as áreas de Saúde, Segurança e limpeza, que funcionarão de acordo com a escala de cada setor. Isto significa que a cidade não vai festejar, oficialmente, o seu aniversário, pois no próximo dia 31 o antigo distrito de Iguaçu e grande produtor de laranja completará 64 anos de emancipação, agora como o 15º PIB “per capta” do país, conforme o balanço divulgado pelo IBGE na semana passada. É uma pena que data tão importante não mereça de nossos governantes um simples ato de hastear a Bandeira do Brasil na Praça Roberto Silveira, reunindo nossos jovens para que descubram o quanto a cidade deve a homens como os jornalistas Paulino Batista da Silva e Sylvio Goulart, este fundador do “Jornal do Povo” e preso por participar do movimento emancipacionista nos anos 30, a professora Carmem Correa de Carvalho Reis, o Tenente José Dias, os empresários Mário Pina Cabral, Antonio da Costa Cabral e muitos outros. Certamente, a Prefeitura não tem dinheiro para tais festejos, depois de gastar R$ 3 milhões (segundo declarações do prefeito) na decoração de Natal (Foto: Beto Dias).
MP QUER DERRUBAR A
TAXA DE ILUMINAÇÃO

Finalmente, o Ministério Público resolveu agir e ingressou na Justiça com ação contra a Light para suspender a cobrança, na conta de consumo, da Taxa de Iluminação nos municípios da Baixada Fluminense, um remendo dos prefeitos depois que o STF considerou inconstitucional a cobrança da taxa nos moldes antigos. Em Duque de Caxias, o então prefeito Zito apelou para uma “Medida Provisória” para impor uma cobrança que tem uma outra inconstitucionalidade, além do abuso em torno da MP: a base de cálculo não é o consumo das lâmpadas colocadas nas ruas, mas o consumo pessoal do contribuinte, seja pessoa física ou jurídica. Como o índice de até 10% incide sobre o valor do consumo, repetindo a fórmula do ICMS, a taxa é inconstitucional, pois o Código Tributário Nacional proíbe que uma mesma base de cálculo seja utilizada na cobrança de tributos diferentes, mesmo que sejam batizados de taxas. Assim, quem paga 35% de ICMS, paga mais um terço a titulo de taxa de iluminação. Como a taxa se refere a um serviço posto à disposição do contribuinte – a iluminação pública – a sua cobrança é correta, desde que use uma outra fórmula de cálculo, fracionando o custo da iluminação entre os possíveis beneficiários. Um só exemplo: quem mora num edifício com 40 apartamentos em cuja frente se encontre apenas um ponto de iluminação, pagará um acréscimo em sua conta não com base no provável consumo da única lâmpada, mas o consumo próprio. No caso de uma indústria ou um centro comercial, a taxa será muitas vezes superior ao custo da iluminação oferecida pelo município. Na ação, o MP pede a fixação de uma multa diária de 1000 reais por consumidor. O problema começa no destinatário da Ação: a Light. Ela não pode cobrar tributos, por ser apenas uma concessionária de serviços públicos, mas faz a cobrança por determinação das Prefeituras, inclusive Duque de Caxias. Sem a participação, no pólo passivo, dos prefeitos, a ação pode acabar no arquivo por erro de identificação da parte contrária. (Foto: Arquivo/Blog)

• A propósito da decoração da cidade, um respeitado empresário garante que essa decoração já foi usada pela prefeitura de Gramado, no Rio Grande do Sul, muito procurada por turistas em dezembro pela criatividade da decoração da cidade por ocasião do Natal. Até quando usam garrafas PET os gaúchos de Gramado são criativos. Já o material que foi reciclado num galpão da Vila S. Luiz, não atende ao quesito de criatividade.
• Com relação à Taxa de Iluminação, ainda no Governo Zito, um conhecido empresário não gostou nem um pouco da resposta que recebeu do presidente da uma das muitas entidades que fazem protestos e insistem em falar em nome das classes produtoras. Esse empresário tinha um estudo, em que o autor mostrava as irregularidades e ilegalidades na formulação da lei sobre a cobrança da Taxa, inclusive o uso de medida provisória, direito exclusivo do presidente da República.
• A resposta do famoso “líder empresarial” foi curta e grossa: “Eu não vou brigar com o prefeito por uma causa tão pequena!”
• É o mesmo comportamento da Prefeitura atualmente, diante das empresas de ônibus, que estão utilizando ônibus das linhas intermunicipais, com catracas registrando a tarifa básica de R$ 2,00, em lugar dos ônibus das linhas municipais, onde a tarifa básica continua sendo de R$ 1,90.
• Com esse truque, as empresas ganham um “por fora” de dez centavos de cada passageiro. É um valor irrisório, mas se for multiplicado pelos milhares de passageiros transportados diariamente nas linhas municipais, fará uma grande diferença no cofre das empresas, tão camaradas com nossos políticos.
• Se a taxa for derrubada pela Justiça, as prefeituras ficarão em palpos de aranha para devolver os milhões arrecadados até hoje.
• A repercussão positiva de uma possível candidatura a prefeito, pelo PDT, do Tenente Melquisedec Nascimento, presidente da AMAE e que conta com o apoio do deputado Wagner Montes, deve provocar o surgimento de outras candidaturas, abrindo o leque de opções a serem oferecidas ao eleitorado, muito além da disputa pessoal entre Zito e seu ex-vice.
• Até Samuel Maia, do PT, ganhou mais ânimo em sua campanha solitária, apesar de apregoar o apoio de Lula. Como o líder sindical Wilson Cardoso já anunciou que o “nanico” PSOL também terá candidato próprio, as coisas começam a clarear para o eleitor de Caxias, depois que Gilberto Silva, Dica e Alexandre Cardoso entregaram os pontos e decidiram apoiar a reeleição de Washington Reis.
• Há três meses, a prefeitura de Nova Iguaçu não repassa ao CISBAF – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada – a verba destinada à manutenção das operações do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Por mês, o Ministério da Saúde repassa R$ 19 mil para cada um dos 12 municípios que integram o Consórcio, o que significa um “beiço” mensal de R$ 228 mil, com o rombo chegando a quantia nada desprezível de R$ 684 mil.
• O prefeito Farid Abraão (PP), de Nilópolis, já botou a boca no trombone. Para o irmão do deputado Simão Sessin o dinheiro não pertence à prefeitura de Nova Iguaçu, comandada pelo prefeito Lindberg Farias, do PT, mas a todas as 12 prefeituras da Baixada.
• Segundo o biólogo Oscar Berro, que acumula a Secretaria de Saúde de Caxias e a presidência da Câmara Técnica do CISBAF, o dinheiro é usado para o pagamento dos três funcionários (atrasado desde setembro), que coordenam a operação das ambulâncias do SAMU, bem como do consumo de luz e telefone, que podem ser cortados a qualquer momento por falta de pagamento. Isto é, por incompetência do prefeito Lindberg Farias, as ambulâncias do SAMU poderão ficar na garagem, pois sem luz e sem telefone, o SAMU não pode funcionar.
• Aliás, em matéria de Saúde a Prefeitura de Nova Iguaçu contraria o ufanismo de Lula, que diz que a Saúde no Brasil está ao nível de Primeiro Mundo. A subsecretária de Saúde, Mônica Sanches, e o próprio prefeito, estão sendo investigados pela Polícia Federal.• Na investigação que segue em segredo de justiça, Mônica Sanches é suspeita de envolvimento com quadrilhas que atuam no Hospital da Posse. Segundo uma das gravações feitas pela PF com autorização judicial, Mônica revela que foram desviados R$ 1,8 milhões só na confecção de receituários para aquela unidade.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

BANCO AGORA ACEITA CLIENTE
COM “NOME SUJO” NA PRAÇA

Para se prevenirem da inadimplência, os bancos cobram um elevado sobre-preço nos juros, o chamado “spread”, e ainda criaram o Serasa, um cadastro dos maus pagadores. Como no Governo Lula os banqueiros estão ganhando dinheiro até enquanto dormem, os bancos resolveram deixar de lado essa história de “nome sujo” e partiram para a conquista de clientes a qualquer preço. Primeiro, as financeiras liberaram dinheiro sem consulta ao SPC e ao SERASA para a compra de automóveis. Agora, com o “boom” dos empréstimos consignados, um sistema blindado contra os maus pagadores, os bancos resolveram escancarar e estão anunciando cartões de crédito até para quem tenha “nome sujo”, uma expressão utilizada pelo povão para se referir a quem caiu na malha fina do SPC ou do Serasa. (Foto: Beto Dias)

PREFETIURA VAI SUPERAR UM
BILHÃO DE RECEITA EM 2008


Às vésperas do município completar 64 anos de emancipação, Duque de Caxias supera a casa do primeiro bilhão de reais em arrecadação. A Câmara aprovou esta semana, sem qualquer alteração, a proposta orçamentária encaminhada pelo prefeito, prevendo receita e despesa de R$ 1,15 bilhão. Esse valor é aproximadamente o que o município vai arrecadar até o final da próxima semana, quando se encerra o ano fiscal. Nem a mudança da metodologia do IBGE para apurar o PIB dos mais de 5 mil municípios vai alterar o crescimento da arrecadação municipal, que vem sendo impulsionada por dois setores industriais: a Construção Civil e a indústria petroquímica. A venda da Petroflex, fabricante de borracha sintética a partir do petróleo, para uma empresa alemão, que integrava a holding “Bayer”, significa que o setor deverá observar um grande avanço nos próximos anos, pois as multinacionais não costumam jogar dinheiro no ralo, como conhecidos governantes que falam (mal) o português.

• Como o orçamento é uma caixa preta, só depois do Carnaval a cidade vai ficar sabendo onde o prefeito vai gastar o primeiro bilhão de receita. Agora Washington Reis não tem mais desculpas para “conservar” as vidraças estilhaçadas da Biblioteca Leonel Brizola, cuja troca foi estimada em R$ 100 mil pela ex-secretária de Cultura, Carmem Migueles, em março último.
• Outra dívida com a Cultura é a reinstalação dos computadores (foto), comprados pelo ex-prefeito Zito para a biblioteca, que foram encaixotados pela atual direção daquela Casa de Cultura. Sem banda larga, os computadores não podem acessar os arquivos da Biblioteca Nacional Virtual, o que os freqüentadores de “lan houses” costumam fazer sem problemas.
• Outro fato interessante e que, no calçadão da Rua José de Alvarenga, a cerca de 300 metros da Biblioteca Leonel Brizola, foi instalada a primeira “lan” do projeto de inclusão digital, com direito a banda larga, da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, controlada pelo PSB, partido ao qual hoje está vinculada a secretária de Cultura, Dalva Lazaroni. O que todo mundo quer saber é qual a causa da discriminação contra a biblioteca? Será que o nome de Brizola incomoda tanto o prefeito? Ou será o fato da obra ter sido construída e inaugurada pelo ex-prefeito Zito?
• A Construção Civil foi o setor da economia que teve o maior crescimento na geração de empregos com carteira assinada este ano. De
acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, de janeiro a novembro o segmento apresentou uma expansão recorde de 203 mil vagas, o que representou uma alta de 15% no total de empregos formais desta atividade. Em seguida aparecem Agropecuária (9,9%), Indústria de Transformação (8%), Comércio (6%) e Serviços (5,6%).
• A superlotação e a ausência de carcereiras na 53ª Delegacia de Polícia de Mesquita foram confirmadas pela delegada substituta da Polinter, Márcia Becker, durante audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, nesta quinta-feira (20/12). De acordo com a delegada, a tendência do problema é piorar. "Hoje, existem 146 detentas na 53ª DP e cinco homens cuidando da carceragem e o número de mulheres presas é maior do que as que saem", relatou.
• O presidente da comissão, deputado Alessandro Molon (PT), elogiou a presença da delegada, mas lembrou que seria necessário ouvir o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, que também havia sido convidado, mas não pode comparecer. "Colhemos alguns dados, mas chegamos à conclusão de que a declaração do secretário sobre esse tema seria essencial para aprofundarmos este debate", afirmou.
• Em relação à falta de mulheres para cuidar da carceragem, a delegada informou que o cargo de carcereiro foi extinto e que atualmente o trabalho é feito por investigadores. "Enfrentamos dificuldades por conta disso. Às vezes é preciso que um policial entre na cela, e as mulheres estão em trajes íntimos", exemplificou. Porém, segundo a delegada, a única forma de resolver o problema seria transferir as policiais civis para a delegacia de Mesquita, o que não é viável. "Em toda a instituição da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro há apenas 41 investigadoras que, em sua maioria, estão lotadas nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam)", explicou•
• Os bancos privados e públicos, os caixas 24h e as instituições financeiras ganharam mais um dispositivo de segurança. A Assembléia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, (/12) o projeto de lei 729/07, do deputado Zito (PSDB), que obriga esses estabelecimentos a instalarem guichês de privacidade. A proposta tem por objetivo impossibilitar a visão da transação bancária feita pelo cliente por pessoas estranhas, que estejam no aguardo do atendimento. O projeto já seguiu para sanção do governador.
• O dispositivo altera a lei nº 4.758, de 8 de maio de 2006, da deputada Andreia Zito, aprimorando as transações bancárias no estado. As instituições terão 90 dias, após a promulgação da lei, para realizarem as modificações. O não cumprimento implica multa diária de 200 Ufirs (R$ 340,00).
• Para Zito, a iniciativa busca garantir a segurança do usuário. “Houve um aumento grande de assaltos, as chamadas saidinhas. Queremos inibir a visão dos olheiros que ficam no interior dos bancos e avisam aos comparsas do lado de fora quem sacou uma quantia grande de dinheiro”, destacou Zito.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

ENCICLOPÉDIA GARANTE A
REELEIÇÃO DO PREFEITO

A enciclopédia Wikipédia, criada por um cidadão finlandês e editada em diversas línguas, inclusive o português, tem um sistema “sui generis”: não tem moderador, isto é, a pessoa responsável pelo exame crítico dos textos ali publicados. O resultado é que qualquer internauta, que resolva escrever sobre Física Quântica, pode acessar a enciclopédia, pegar qualquer texto ali publicado sobre o assunto e enviar o seu “comentário”. É assim que o ex-prefeito Zito foi parar na tal enciclopédia, que acabou sendo transformada pelos “aspones” de plantão em propaganda em favor da reeleição de W. Ries. Essa é uma aposta perigosa, pois ainda faltam 10 meses para as eleições e o prefeito está dependendo da finalização de diversas obras para reforçar o seu cacife político-eleitoral. Entre as obras do projeto de reeleição de W. Reis estão as do PAC, inclusive a demolição do Shopping Center, a construção de um novo terminal, a canalização do valão dos Caboclos, a conclusão das obras da passagem subterrânea da estação ferroviário, o novo hospital e o anel viário de Campos Elíseos. Como essas obras dependem da agilidade dos governos federal e estadual, é recomendável que, antes de comemorar uma possível vitória do atual prefeito, seus áulicos tomem um banho de modéstia e humildade. Vide o que ocorreu com a CPMF, onde o Governo Lula cedeu a todas as exigênias dos senadores, inclusive entregando ministérios e estatais. Deu no que deu! Quem tiver interesse em ver o texto apócrifo (autor desconhecido), basta acessar o blog Transparência Duque de Caxias (http://novaduquedecaxias.blogspot.com/)

NOVA METODOLOGIA DO IBGE
DERRUBOU O PIB DE CAXIAS
O IBGE divulgou nesta quarta-feira o novo ranking dos municípios brasileiros, com base no PIB de 2005. Em comparação com os dados de 2002, houve grandes mudanças, com o sobe e desce das principais cidades do país, pois o órgão do Governo Federal mudou a metodologia empregada para avaliar o PIB de cada cidade, reduzindo o peso relativo da indústria e aumentando a parte referente ao setor de serviços, que engloba o comércio, os bancos, as empresas de assessoria e de prestação de serviços propriamente dito. Assim, as cidades com mais peso na produção industrial, como Macaé, Rezende e São José dos Campos, perderam pontos preciosos para as que desenvolveram a área de serviços, principalmente as situadas junto a grandes centros, como as regiões metropolitanas de S. Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, que reduziram o ISS para atrair novas empresas. Com isso, entre as 100 maiores cidades, Duque de Caxias, por exemplo, que em 2002 estava entre as 10 mais importantes do País economicamente, superando diversas capitais, caiu para o 15º lugar, com renda “per capta” de R$ 18.309.545.000. O mesmo fenômeno rebaixou outras cidades fluminenses, como Campos dos Goitacazes (18º - R$ 16.116.180.000), Volta Redonda-(38º - R$ 7.051.218.000), Niterói (42º - R$ 6.884.677.000), São Gonçalo (46º - R$ 6.379.169.000), Nova Iguaçu (51º -RJ - R$ 5.764.270.000), Macaé (53º RJ - R$ 5.630.733.000), Rio das Ostras (69º -RJ - R$ 4.513.353.000) – Resende (80º - R$ 3.786.140.000), Petrópolis (93º - R$ 3.126.961.000) e Belford Roxo (98º - R$ 2.989.323.000). Com esse tranco do PIB, talvez os prefeitos passem a cuidar melhor da infra-estrutura, como transporte, educação, saúde, segurança, saneamento básico, habitação e lazer, melhorando as condições de vida da população, ao invés de planos mirabolantes do tipo passagem subterrânea ou demolição de rodoviárias.

• A nota deste blog sobre os furos de bala de fuzil nas vidraças da Biblioteca Leonel Brizola, fato ocorrido em dezembro de 2006, mas que até agora não foi esclarecido pela Polícia, nem devidamente reparado pela Prefeitura, uns míseros R$ 100 mil, teve ampla repercussão, sendo reproduzida no blog do jornalista Cláudio Humberto
(http://www.claudiohumberto.com.br/Colunasanteriores/tabid/297/articleType/ArchiveView/month/12/year/2007/day/18/Default.aspx) inclusive com a reprodução da foto de Beto Dias, colaborador deste blog.
• A fonte não foi citada, o que é lamentável, mas a sua publicação no conceituado blog do ex-Secretário de Imprensa do Presidente Fernando Collor (quando a Secretaria era ocupada exclusivamente por jornalistas!) mostra a importância do nosso trabalho em prol da transparência das ações do governo, em qualquer nível.
• Segundo informações da Prefeitura, as três máquinas cedidas pela Serla vão reforçar o trabalho de limpeza dos rios e canais nos bairros do Pilar, Cidade dos Meninos, Vila Urussay e Campos Elíseos, que têm pontos críticos e foram muito afetados com as últimas chuvas. As escavadeiras, com capacidade para 20 toneladas, podem dragar até 500 mil metros cúbicos por ano.
• Agora, a Secretaria de Obras do município ficará responsável pela limpeza dos rios Calombé, Pilar e Capivari; canais Farias, Santo Antônio, Velhas, Cangulo, Jaques Moley, Barão do Pilar, Campos Elíseos, e os valões Guanabara e Jacatirão.
• Washington Reis lembrou, em seu discurso, na presença do governador, que o Rio Meriti, que nasce em Bangu e tem 40 quilômetros de extensão, está assoreado e transbordou, a exemplo de outros de grande porte que cortam o município. Falou também das parcerias com os governos federal e estadual e das obras do PAC que serão realizadas no município ao custo de R$ 300 milhões. Uma delas é a canalização do Canal Caboclo que nasce na Covanca, bairro de São João de Meriti, e provocou uma bronca do Ministro Marcio Fortes, das Cidades, na sua última visita ao município para liberar os primeiros R$ 128 milhões do PAC.
• O prefeito também confirmou que a Prefeitura está construindo 112 casas na Avenida Automóvel Clube, no Terceiro Distrito, que serão entregues às famílias que moram em palafitas fincadas nas margens do Rio Sarapuí, no Gramacho. Com isso a Serla e a Prefeitura poderão trabalhar na limpeza do rio, que alagou os bairros de Jardim Leal e Olavo Bilac.
• Embora o clima fosse de festa, o prefeito caxiense reservava uma desagradável surpresa para o governador. Washington Reis garantiu que, em 2008, vai entregar ao estado o Hospital Municipal Duque de Caxias, o velho “Duque” no Parque Senhor do Bonfim, para que seja transformado em referência no tratamento de câncer na Baixada Fluminense. Isso se os Tribunais de Contas do Estado e da União liberarem a área na Chacrinha, que pertencia ao Vasco da Gama e onde o prefeito está investindo R$ 40 milhões no novo hospital do município.
• A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado André do PV, marcou para esta quinta-feira (20/12), às 14h, uma audiência pública que avaliará as contratações efetuadas pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) para a prestação de serviços na Secretaria de Estado do Ambiente e nos órgãos vinculados.
• “Os contratados estariam realizando o mesmo trabalho que os funcionários da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), da Fundação Superintendência dos Rios e Lagos (Serla) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), porém recebendo salários superiores. Vamos investigar essas contratações e a disparidade dos vencimentos. Os pareceres ambientais não podem ser emitidos por contratados pela Firjan. Quem tem que fazer isso são os técnicos das vinculadas”, afirmou o deputado verde. Foram convocados para a reunião o secretário de Ambiente, Carlos Minc, e os presidentes da Serla, Marilene Ramos, da Feema, Axel Grael, e do IEF, André Ilha.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PIRATARIA TEM APOIO ATÉ DA CEDAE
Além de não garantir o abastecimento de água à população, a Cedae ainda se dá ao desfrute de contratar veículos sem qualquer condição de circulação, encarregados de distribuir água até para o Restaurante Popular, ao lado do Shopping Center. O veículo da foto, originalmente um caminhão Mercedes Benz, ano 1961, não tem placa de identificação e partes da cabine são mantidas no lugar com o uso de arames. A carroceria, onde vai a água, está tomada pela ferrugem, o que demonstra o poço caso do seu proprietário com o veículo. Segundo um outro motorista, que abastecia no posto da Cedae ao lado do viaduto do Centenário, esse caminhão deve ter uma “proteção especial”, pois não é visto pelos Guardas Municipais, nem pelos PMs encarregados de fiscalizarem a circulação de veículos na cidade. Devem ser funcionários com deficiência visual, incapazes de observar a série de irregularidades que envolvem esse veículo, mas que não sensibilizam nem as autoridades do Detran, muito menos da Secretaria Municipal de Transportes Terrestres e Aquáticos, nome pomposo para um órgão ineficiente e perdulário com o dinheiro do contribuinte. (Foto: Beto Dias)
SERLA VAI FECHAR PARA BALANÇO?
O Governo do Estado, com apenas uma assinatura, livrou-se da chatice de mandar a SERLA – Superintendência de Rios e Lagoas – fazer a dragagem dos rios que cortam a Baixada e que tantos transtornos vem causando a população, principalmente a mais carente, que fincam seus barracos nas margens dos rios por falta de uma política habitacional que vá além de dar dinheiro a empreiteiras do tipo Gautama. Desde o desastroso governo Moreira Franco, aquele que pretendia acabar com as enchentes em Petrópolis desviando as águas para o rio Estrela, na divisa entre Caxias e Magé, a SERLA é uma repartição que sobrevive apenas para garantir cargos em comissão a serem distribuídos entre os deputados do esquema do Governo, qualquer governo. O órgão continua acéfalo. A prova é que, ouvida por um canal de TV sobre a situação dos moradores de Campos Elíseos, com um metro de água dentro de suas casas, a presidente do órgão, Marilene Ramos, prometeu que, a partir de fevereiro, a Serla vai investir R$ 270 milhões na dragagem dos rios da Baixada. Ela só esqueceu de um pequeno detalhe: o governo Sérgio Cabral está completando seu primeiro aniversário sem que a Serla tenha feito qualquer esforço para dragar os rios e evitar novas enchentes. Já que o órgão transferiu as máquinas para a Prefeitura, o governador poderia aproveitar o lance e distribuir o restante entre as prefeituras, que lhes dariam melhor utilização. Em seguida, poderia fechar a Serla, medida que, além da economia com gastos de pessoal, material e despesas gerais, permitiria que o povo cobrasse diretamente dos prefeitos uma solução para os rios e valões. (Foto: Arquivo/Blog)
• A Assembléia Legislativa vota, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (19/12), um projeto de lei que amplia, para 2010, o prazo para a municipalização da educação infantil e do ensino fundamental do estado, que se encerraria em 2008. A proposta do deputado Comte Bittencourt (PPS) prtende dar mais tempo ao estado para efetuar a transição e encerrar a oferta de educação infantil na rede pública estadual. Seu texto traz ainda regras sobre o planejamento desta mudança, o que, segundo o autor, foi uma das maiores falhas do processo.
• “Acredito que, ao estendermos este prazo, estaremos contribuindo para que o Estado possa supletivamente continuar a oferecer nas escolas de sua rede pública a educação infantil, bem como dar aos governos do estado e dos municípios um período de transição suficiente para assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis”, alegou o autor.
• O projeto também cria o Programa Escola-Infância, com o objetivo de criar escolas de capacitação para a formação de professores para atuar na educação infantil, sobretudo nas regiões com um baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Social. A proposta determina que os professores a serem incluídos no programa serão selecionados pela Secretaria de Estado de Educação dentre os quadros existentes, considerando aspectos como titulação, produção acadêmica relativa à educação infantil, entre outros.
• A Alerj aprovou, nesta terça-feira (18/12), o substitutivo ao projeto de lei complementar 07/07, que autoriza o estado a usar parte do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) em gastos com pessoal e outras despesas nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. O texto original deu lugar ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que incorporou duas emendas e as mudanças farão com que o uso do Fundo para pagamento de pessoal fique restrito a 20% do total arrecadado e que contemple também a assistência a portadores de deficiência
• Contrariando a posição do Papa Bento XVI, a CNBB resolveu apoiar a posição de Dom Luiz Cappio, que faz greve de fome contra o açodamento de Lula para fazer a transposição das águas do rio São Francisco, um projeto que começou a ser discutido no ainda no II Império, gozando da simpatia de D. Pedro II.
• Na nota que distribuiu semana passada, a CNBB afirma que “Dom Luiz Cappio traz à luz o embate entre dois modelos opostos de desenvolvimento: de um lado, o modelo participativo e sustentável, que valoriza a agricultura familiar e a preservação da natureza; e de outro, o que privilegia o agro e hidro-negócios, com sérios prejuízos ambientais e sociais, pois explora o povo e destrói os rios e as florestas.
• Para a instituição que comanda a Igreja Católica no Brasil, a posição do bispo, em defesa do Rio São Francisco, é respaldada pelo que diz o documento de Aparecida, durante a Conferência Episcopal da Américas Latina: “A riqueza natural dos nossos países experimenta hoje uma exploração irracional e vai deixando um rastro de dilapidação, inclusive de morte por toda nossa região. Em todo esse processo, tem enorme responsabilidade o atual • A Assembléia Legislativa vota, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (19/12), um projeto de lei que amplia, para 2010, o prazo para a municipalização da educação infantil e do ensino fundamental do estado, que se encerraria em 2008. A proposta do deputado Comte Bittencourt (PPS) prtende dar mais tempo ao estado para efetuar a transição e encerrar a oferta de educação infantil na rede pública estadual. Seu texto traz ainda regras sobre o planejamento desta mudança, o que, segundo o autor, foi uma das maiores falhas do processo.
• “Acredito que, ao estendermos este prazo, estaremos contribuindo para que o Estado possa supletivamente continuar a oferecer nas escolas de sua rede pública a educação infantil, bem como dar aos governos do estado e dos municípios um período de transição suficiente para assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis”, alegou o autor.
• O projeto também cria o Programa Escola-Infância, com o objetivo de criar escolas de capacitação para a formação de professores para atuar na educação infantil, sobretudo nas regiões com um baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Social). A proposta determina que os professores a serem incluídos no programa serão selecionados pela Secretaria de Estado de Educação dentre os quadros existentes, considerando aspectos como titulação, produção acadêmica relativa à educação infantil, entre outros.
• A Alerj aprovou, nesta terça-feira (18/12), o substitutivo ao projeto de lei complementar 07/07, que autoriza o estado a usar parte do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) em gastos com pessoal e outras despesas nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. O texto original deu lugar ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que incorporou duas emendas e as mudanças farão com que o uso do Fundo para pagamento de pessoal fique restrito a 20% do total arrecadado e que contemple também a assistência a portadores de deficiência
• Contrariando a posição do Papa Bento XVI, a CNBB resolveu apoiar a posição de Dom Luiz Cappio, que faz greve de fome contra o açodamento de Lula para fazer a transposição das águas do rio São Francisco, um projeto que começou a ser discutido no ainda no II Império, gozando da simpatia de D. Pedro II.
• Na nota que distribuiu semana passada, a CNBB afirma que “Dom Luiz Cappio traz à luz o embate entre dois modelos opostos de desenvolvimento: de um lado, o modelo participativo e sustentável, que valoriza a agricultura familiar e a preservação da natureza; e de outro, o que privilegia o agro e hidro-negócios, com sérios prejuízos ambientais e sociais, pois explora o povo e destrói os rios e as florestas.
• Para a instituição que comanda a Igreja Católica no Brasil, a posição do bispo, em defesa do Rio São Francisco, é respaldada pelo que diz o documento de Aparecida, durante a Conferência Episcopal da Américas Latina: “A riqueza natural dos nossos países experimenta hoje uma exploração irracional e vai deixando um rastro de dilapidação, inclusive de morte por toda nossa região. Em todo esse processo, tem enorme responsabilidade o atual modelo econômico, que privilegia o desmedido afã pela riqueza, acima da vida das pessoas e dos povos e do respeito racional pela natureza “ (DA 473).
• Lula garante que as obras do São Francisco não param, nem que o bispo venha a morrer de inanição. Afinal, há muitos bilhões em jogo e as construtoras, que adoram financiar campanhas eleitorais, estão disputando os editais no tapa.

terça-feira, 18 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

BIBLIOTECA LEONEL BRIZOLA
CONTINUA ABANDONADA



O arquiteto Oscar Niemeyer, que completou 100 anos de muita luta e trabalho no último sábado, foi homenageado por amigos e admiradores, inclusive paises estrangeiros, como a França, onde esteve exilado durante da Ditadura, e a Rússia. A homenagem mais curiosa, no entanto, foi do prefeito Washington Reis, que comanda uma Prefeitura que está às vésperas de superar a casa do primeiro R$ bilhão de reais de arrecadação. Há um ano, a Biblioteca Leonel Brizola, que integra o Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, foi vítima de um atentado a tiros. E as marcas deixadas pelos facínoras, que ocupavam uma moto, lá estão, intactas. No início do ano, o prefeito alegou que a então Secretária de Cultura, a professora Carmem Migueles, apresentara um preço muito alto para a substituição das vidraças atingidas por tiros de fuzil: R$ 100 mil! Agora, o prefeito gasta R$ 4,8 milhões para alugar uma decoração natalina de segunda mão, conforme atestou uma conhecida figura da cidade, que já viu os “pagodes do Noel” numa cidade do Sul, no ano passado. Não há justificativa para a omissão do governo em duas frentes: nem a Prefeitura recupera os estragos, nem a Polícia do governador Sérgio Cabral consegue descobrir quem foram os pistoleiros que atentaram contra a Biblioteca. Poucos dias depois do atentado contra o Centro Cultural, o prédio da Câmara também foi alvo de uma dupla de moto. Embora em frente ao Legislativo exista uma câmera de segurança operada por policiais e o presidente do Legislativo seja irmão do prefeito, nada foi divulgado até agora. Pelo visto, ou a Polícia é incompetente para descobrir as causas e os autores dos tiros, ou, o que é pior, descobriu mas, por razões políticas, não revela o que ocorreu. Como os prejuízos foram apenas materiais, tanto Washington Reis, quanto seu irmão, o vereador Junior Reis, resolveram deixar o assunto esfriar. Quem não deve ter gostado da surpreendente homenagem foi o laureado Oscar Niemeyer.

WAGNER MONTES PROMETE
INCENDIAR O PDT DE CAXIAS

A antiga sede do partido fundado por Brizola já perdeu até a sua tradicional bandeira

Liderando as pesquisas de opinião para prefeito do Rio de Janeiro, o deputado-jornalista Wagner Montes promete virar o PDT de cabeça para baixo fluminense. Uma fonte da Alerj garante que o irrequieto deputado, ex-colega de TV do deputado cassado Roberto Jefferson no programa “O Povo na TV”, do SBT, está preparando um grande lance também nas eleições em Duque de Caxias. Segundo essa fonte, o deputado estaria disposto a lançar o Tenente Melquisedec Nascimento, presidente da AMAE – entidade que reúne PMs e Bombeiros militares – como candidato do PDT à prefeitura de Duque de Caxias. Como o partido, mais uma vez, está dividido no Município (tem até duas sedes distintas), esse movimento do deputado Wagner Montes pode desarrumar o tabuleiro político do município, onde apenas duas candidaturas têm, no momento, fôlego para chegar até um provável segundo turno em 2008: Washington Reis e Zito.
O Tenente Melquisedec Nascimento goza de real prestígio não só entre os colegas de farda, mas nos meios empresariais e políticos de Duque de Caxias e, até o momento, é candidato a vereador, com reais chances de vitória. Sua candidatura a prefeito seria uma resposta de Wagner Montes às pressões da direção nacional do partido, que ainda não decidiu se terá candidato próprio nas eleições do Rio de Janeiro, pois o presidente do partido está mais interessado em ocupar espaços no Ministério do Trabalho antes que o partido seja obrigado a desembarcar do Governo Lula, não estando afastada a hipótese de uma coligação com o PR, ex-PL, do bispo e senador Marcelo Crivella e da Igreja Universal.

• O prefeito Washington Reis já avisou aos seus auxiliares que quer todas as mesas e gavetas limpas e devidamente arrumadas na virada do ano, pois fará uma completa reforma do Secretariado. O pretexto é que alguns Secretários pretendem disputar as eleições para a Câmara no próximo ano, o que obrigaria a uma reforma do secretariado no final de março, conforme exige a legislação eleitoral.
• Isto quer dizer que todos comerão castanhas e bolinhos de bacalhau no Natal mas, no Ano Novo, estarão fora dos gabinetes refrigerados.que hoje ocupam. Assim, quem continuar despachando em janeiro estará sinalizando que desistiu da candidatura.
• No início do ano, o governador Sérgio Cabral revelou que a ex-governadora Rosinha Garotinho, usara dinheiro do SUS para a compra de asfalto para o DER e para pagar as contas do Restaurante e da Farmácia Populares. Agora, o Secretário de Fazenda, Sério Rui, confirma que pretende utilizar cerca de R$ 180 milhões do Fundo de Combate à Pobreza para pagamento de parte da folha de pagamento dos servidores estaduais.
• O Ministério Público já advertiu que vai à Justiça se os deputados autorizarem, na votação do Orçamento para 2008, o remanejamento do dinheiro do Fundo, apesar da reconhecida pobreza do funcionalismo estadual, especialmente o pessoal da Saúde, Segurança e Educação
• Apesar da advertência do MP, a Assembléia votará, em discussão única, nesta terça-feira (18/12), o projeto que autoriza o governador a usar parte do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) em gastos com pessoal e outras despesas nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
• O deputado Luiz Paulo (PSDB) apresentou três emendas. Uma limita as despesas de pessoal em 10% do que o fundo arrecadou no último exercício. No Orçamento de 2008, da previsão de R$ 1,8 bilhão para o Fundo, há a previsão de R$ 180 milhões para despesa de pessoal. Segundo Luiz Paulo, o próprio Governo limitou o gasto de despesa de pessoal em 10% do Fundo.
• “Outra emenda minha incorpora uma lei de autoria dos deputados Gilberto Palmares, André Corrêa e minha, recentemente sancionada, mostrando que, do Fundo de Combate à Pobreza, no mínimo 10% têm que ir para o Fundo de Habitação de Interesse Social” afirmou o deputado tucano
• “O que nós estamos fazendo agora é corrigir uma distorção que o governador Sérgio Cabral, ao longo deste ano, já vem minimizando. É preciso que nos lembremos de que as despesas de pessoal desse fundo já diminuíram em um terço; que a farra dos terceirizados já está pela hora da morte. Precisamos dar condição ao Governo para que possa pagar, que possa terminar definitivamente com esse fundo, mas num processo escalonado”, defendeu o deputado Pedro Paulo (PSDB)
• De acordo com o governador Sérgio Cabral, a medida tem a intenção de equilibrar as finanças do estado, que já vinha utilizando o fundo para pagamento de despesas como as de custeio e de pessoal. “Vivemos uma grave situação no orçamento estadual global, que periga não dispor de recursos necessários à satisfação das despesas previstas, em contraponto com a pujança financeira do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais. À vista da atual situação, o Poder Executivo vinha destinando recursos vinculados ao FECP para o pagamento de despesas de caráter continuado, baseando-se no fato de que a legislação da matéria não trazia vedações expressas a tal utilização”, explicou
• Segundo o governador admite, “nos estudos realizados pela equipe do Governo, o orçamento apresentou uma patente superavaliação das receitas e, também, um claro subdimensionamento das despesas, gerando grande desequilíbrio nas contas estaduais para o exercício, o que esta Administração Estadual vem tentando evitar por diversas maneiras, sobretudo através de cortes nos gastos”, justificou o governador, frisando que a lei que regulamentou o fundo não veda este tipo de utilização. O projeto, que também incluiu a atividade física para idosos entre as áreas a receberem recursos do fundo, precisará de 36 votos favoráveis para ser aprovado pela Alerj.
• Com o objetivo de dar suporte logístico a empreendimentos como o Pólo Petroquímico de Itaboraí (Comperj), o Pólo Siderúrgico de Santa Cruz/Itaguaí, a ampliação do Pólo Gás Químico de Duque de Caxias (Reduc) e a implantação do Arco Rodoviário Metropolitano, os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Rodrigo Neves (PT) apresentaram o projeto de lei 419/07, que propõe a criação de um Plano Diretor Metropolitano que garanta, segundo eles, um planejamento baseado em projeções de crescimento populacional e da demanda por investimentos e serviços
• O projeto será votado nesta terça-feira (18/12), pela Assembléia Legislativa “As experiências passadas, como a do Pólo Petrolífero de Macaé, não precedidas ou acompanhadas de um planejamento e implantação de infra-estrutura e suporte ao crescimento dessa região, ocasionaram prejuízos que resultaram na diminuição dos benefícios da alocação dessa atividade econômica na região”, lembrou Luiz Paulo.
• De acordo com a proposta, o Plano deverá ser elaborado pelo Governo do estado, através de entidade coordenadora, que deverá constituir, obrigatoriamente, uma comissão composta de representantes dos municípios que integram a Região Metropolitana do estado. Segundo o texto, ele deverá abordar um conjunto de aspectos como o uso do solo, o saneamento ambiental, a urbanização, transportes, habitação, recursos hídricos, educação pública, saúde pública, segurança, sustentabilidade, educação pública.
• “Trata-se de um instrumento de planejamento indispensável para garantir a existência de políticas públicas para os mais diversos setores, de forma integrada e racional baseada em projeções de crescimento populacional e da demanda por investimentos e serviços que garantam a otimização de todos os investimentos que serão realizados nos próximos anos e o desenvolvimento econômico e social da região Metropolitana onde se situam 80% da população do estado”, disse Luiz Paulo.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

A OPERAÇÃO RAPINA A
CAMINHO DA BAIXXADA


A Operação Rapina, desencadeada na semana passada pela Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), no Maranhão e no Piauí, já prendeu quase 100 pessoas, sendo oito prefeitos, vários secretários municipais, empresários e contadores. Passaram o final de semana na cadeia, entre outros, os prefeitos Aldenir Santos (PV), do município de Urbano Santos; José Cardoso do Nascimento (PSC), de Araioses; Francimar Marcolino da Silva (PMDB), de Governador Newton Belo; Iara Quaresma (PDT), de Nina Rodrigues; Luís Gonzaga Muniz Fortes (PT do B), de São Luís Gonzaga; José Teixeira Noronha (PMDB), de Paulo Ramos; Maria Sônia Campos (DEM); de Axixá, e Cleomar Tema (PSB) de Tuntum. A prefeita de Tufilândia, Marinalva Madeiro Sobrinho (PSB) não foi encontrada pela PF e já é considerada foragida da Justiça. Como se vê, a corrupção não tem preferência partidária e pode envolver qualquer agremiação.
A Operação Rapina” teve como objetivo desarticular uma quadrilha especializada em desviar verbas federais destinadas à educação e à saúde. Segundo o jornalista Jorge Serrão revelou em seu blog “Alerta Total”
(
http://alertatotal.blogspot.com/) as investigações, iniciadas em janeiro de 2006, revelaram que o grupo criminoso fraudava licitações, utilizava notas fiscais falsas e empresas de fachada para obter vantagem nos processos licitatórios financiados pela União por meio de convênios, fundos e planos nacionais. Segundo estimativa da Polícia Federal, em 10 anos a organização criminosa movimentou cerca de R$ 1 bilhão em recursos federais. O mesmo processo fraudulento tem sido utilizado por prefeituras do Rio de Janeiro, como é o caso da reurbanização da favela do Lixão, rebatizado de Parque Vila Nova, onde o Governo Garotinho gastou mais de R$41 milhões com a Construtora Gautama, restando apenas uma lagoa de detritos na entrada de Duque de Caxias, o famoso “pinicão do Garotinho”. Por esse motivo, há diversas ações na Justiça Federal (por envolver a utilização de dinheiro da União) contra prefeitos, secretários e dirigentes de ONGs, que funcionavam como “laranjas” no desvio dos recursos destinados a áreas tão importantes como a Saúde (a preferida dos sanguessugas) e da Educação (a Merenda Escolar é a preferida pelos falsários). Basta buscar no site da Justiça Federal, citando o nome de cada prefeito da Baixada e o internauta verá a lista de denunciados pelo Ministério Público, inclusive detalhes sobre o processo, em especial quanto aos valores desviados. (Foto: Arquivo Blog)

• A partir desta semana, a Prefeitura de Duque de Caxias será a responsável pela limpeza dos rios e canais que cortam o município. Convênio nesse sentido será assinado nesta segunda-feira (17/12), pelo prefeito Washington Reis e o governador Sergio Cabral. A solenidade será no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, no Centro, às 10h. O município vai receber três escavadeiras hidráulicas com capacidade de 20 toneladas, que devem entrar em operação imediatamente, aceler4ando a limpeza e desassoreamento dos rios canais e valões que cortam o município
• Sexta-feira, numa roda no cafezinho do “Lá Guimarães”, uma viajada raposa felpuda levantou a curiosidade de todos ao afirmar que já vira, em alguma cidade da Região Sul, a decoração de Natal agora exibida em Duque de Caxias. A ilustre figura fez questão, durante a conversa, de destacar a preocupação ambiental do prefeito Washington Reis, ao incentivar a reciclagem do material já utilizado, como estaria ocorrendo com a decoração de Natal. O assunto deverá voltar à baila esta semana, quando o denunciante prometeu, depois de vasculhar as fotos de viagens que fez no ano passado, encontrar a prova de que a nossa decoração foi devidamente reciclada. (Foto: Beto Dias)
• A Comissão de Trabalho, Seguridade Social e Legislação Social da Assembléia Legislativa realiza nesta segunda-feira (17/12), às 15h, no Colégio Abeu, na Rua Itaiara, 301, Centro de Belford Roxo, , mais uma audiência pública sobre a conseqüência da privatização da Cedae no município. "O sistema de abastecimento de águas da cidade está sendo privatizado, preocupando os funcionários que correm o risco de ficar sem empregos. O objetivo dessa audiência é tratar novamente esse assunto para tentarmos esclarecer os pontos mais nebulosos e resolver a situação da companhia, visando principalmente o bem estar dos funcionários", declarou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT). Foram convidados para a audiência o presidente da Cedae, Wagner Victer, representantes do Sindicato dos Funcionários da Cedae e vereadores de Belford Roxo.
• A Assembléia Legislativa prorrogou até o dia 29 as inscrições para o Concurso de Monografias sobre os 200 anos da chegada de Dom João VI e da família real ao Brasil. Serão premiados três trabalhos inéditos sobre o tema com o mínimo de cinco e o máximo de 20 páginas de texto, contendo notas, bibliografia e anexos. Podem concorrer ao prêmio todos os alunos da rede de escolas públicas municipais e estaduais do ensino fundamental e médio do estado, com a supervisão de um professor orientador, que também será premiado
• “Queremos recuperar esse fato histórico que desenvolveu o Brasil de tal maneira que, desde aquela época, nunca se viu um conjunto de ações tão empreendedoras. D. João VI é uma figura política da maior importância na constituição do nosso País”, afirma o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor do projeto de resolução 975/05, que criou o concurso.
• Os trabalhos, premiados ou não, passarão a fazer parte do acervo cultural da Alerj e poderão ser publicados no site da Casa. “Os textos das monografias originais que forem classificadas passarão a fazer parte do arquivo do Centro Cultural da Alerj, inaugurado em junho deste ano, para que possamos colocar D. João no lugar em que ele, merecidamente, deveria estar: no das figuras proeminentes da nossa história”, ressalta o deputado Luiz Paulo. O regulamento completo do concurso encontra-se no site da Alerj:
http://www.alerj.rj.gov.br/.
• A Assembléia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (13/12), em primeira discussão, o projeto de lei 333/07, que pretende fechar as portas dos estabelecimentos que promovam ou facilitem a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes, como os que anunciam mulheres por R$ 9,99 no Mercado Municipal, em Duque de Caxias.
• De autoria do deputado Mário Marques (PSDB), ex-prefeito de Nova Iguaçu, a proposta determina que, uma vez comprovada a irregularidade, mediante flagrante policial, os estabelecimentos deverão ser lacrados e proibidos de funcionar e terão canceladas suas inscrições no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS). "Enquanto o processo estiver aberto, será vedada aos proprietários destes estabelecimentos a participação em quaisquer outras atividades comercias no estado ", explica Marques.
• Os botijões de gás do tipo GLP – popularmente conhecido como gás de cozinha – terão que ter válvula de bloqueio para evitar vazamentos. A norma é parte do projeto de lei 503/07, que a Assembléia Legislativa aprovou quinta-feira (13/12). Segundo o autor da proposta, deputado Natalino (DEM), a regra tem a intenção de reduzir acidentes causados pelo vazamento de gás e até explosões de botijões. "O projeto tem o objetivo de garantir a integridade física, a saúde, a segurança e a vida dos usuários de GLP envasado. Ademais, o custo desta medida será pequeno, se comparado com os gastos que o cidadão e o próprio estado têm quando ocorrem acidentes provocados por vazamento de gás", justificou o deputado.
• Segundo o texto aprovado, as empresas terão um ano a partir da data de publicação da lei, para pôr a norma em prática. Quem não o fizer estará sujeito a ser punido pelo Procon-RJ com as penas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multas à suspensão da atividade. O projeto será enviado para a sanção do governador

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

A BAIXADA ESTÁ ABANDONADAAs águas do valão Jacatirão impediam o acesso dos veículos que tentavam passar pela Rua Itatinga no acesso ao viaduto do Centenário

Um empresário da Av. Itatiaia procurou o prefeito, logo depois das últimas chuvas, para reclamar que a região vizinha ao valão Jacatirão, canalizado pelo Governo Marcello Alencar, havia sido tomada pelas águas. O prefeito fez apenas um comentário: choveu muito! Em momento algum da rápida conversa, o prefeito anunciou qualquer medida de emergência para evitar que, com as chuvas de verão, bairros como Itatiaia, Vila São Luiz, Engenho do Porto, Prainha, Laguna e Dourados e até o aristocrático Jardim 25 de Agosto fossem tomados pelas águas dos valões. O resultado foi o que se viu na tarde desta quarta-feira: ruas tomadas pelas águas, lojas fechando as portas e a população em desespero. A Secretaria de Comunicação Social, que deveria informar à população quais as medidas que estavam sendo tomadas pela Prefeitura para enfrentar as chuvas, limitou-se a divulgar a programação de Natal, inclusive uma festa de confraternização para os servidores “contratados e terceirizados” do Município. Quanto aos efetivos, pensionistas e aposentados, devem contentar-se com o que receberam na terça-feira a título de 13º Salário (Fotos: Beto Dias)
Também no Gramacho até os ônibus tinham dificuldade de circular em virtude da altura das águas que não chegavam até o rio Sarapuí
CHAVISMO DE LULA DERRUBA A CPMF

Nunca na história deste País, um governo sofreu derrota tão acachapante quanto a derrubada da CPMF na madrugada desta quarta-feira. O placar revelou não só a insatisfação de boa parte da base aliada como também uma resposta do Senado ao deboche e à chantagem tentada pelo Governo, ao ameaçar “convocar as massas” para pressionar os senadores, no melhor estilo de Hugo Chaves. E a derrota do Governo Lula se seguiu à vitória do “Não” na Venezuela, numa demonstração de que as forças políticas da América Latina estão fartas dos métodos pouco ortodoxos do governo do PT em conquistar a maioria, seja pela destruição ou pela humilhação da minoria. O que se espera agora é que a absurda absolvição de Renan Calheiros, patrocinada por Lula e avalizada pelo PT, tenha sido a última etapa do processo de desmoralização do Congresso Nacional, desde a posse de Lula. A simples paralisação da Câmara, onde o governo tem folgada maioria, na votação de Medidas Provisórias para não trancar a pauta do Senado dá bem uma mostra do que o atual governo entende por governança: faça o que eu mando e não discuta. O comportamento do Palácio do Planalto, ao enviar uma carta assinada por Lua prometendo abrir mão dos R$ 40 bilhões da CPMF em favor da Saúde, é a prova mais crua do desprezo do governo pelo sistema democrático. Nos últimos dias, a impressão é a de que o lado “portelinha” do Governo havia assumido o comando da Nação e que, a qualquer momento, Antonio Fagundes chegaria ao parlatório da Praça dos Três Poderes para anunciar à nação a grande mudança: a partir de hoje, quem dá as cartas neste País sou eu, Juvenal Antena!

• Muita alegria, descontração e energia, no encerramento quarta-feira (12/12) do projeto “Viver Melhor”, da Secretaria de Assistência Social de Duque de Caxias, realizado em parceria com o governo do estado, o Clube dos Quinhentos e a Federação dos Clubes do Estado do Rio de Janeiro. Durante mais de três horas, cerca de 150 idosos, com predominância feminina, divertiram-se a valer
• Para as atividades que começam na segunda semana de janeiro, o projeto dispõe de 30 vagas. Os idosos interessados devem procurar a Secretaria de Assistência Social, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1618, no bairro 25 de Agosto, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Podem participar pessoas acima de 55 anos e que tenham renda de até três salários-mínimos.
• Durante o encontro, foram homenageados a mais jovem participante, Derly Sales Ribeiro, de 55 anos, e as mais idosas, Maria Madalena, Maria Pereira Pinto e Maria Lúcia de Oliveira, com 77 anos e que garantiram participação no projeto em 2008. O ponto alto da confraternização foi a apresentação do coral formado pelas participantes do projeto, que cantaram “Boas Festas”, composta pelo sambista Assis Valente em 1932.
• Cento e quatro casais de noivos estarão dizendo o “sim” neste sábado (15/12), no casamento comunitário que a Prefeitura de Duque de Caxias vai realizar às 11h, no Clube dos Quinhentos (Rua Marechal Deodoro, 477, bairro 25 de Agosto). A celebração será feira pelo Pastor Lourival Machado, da Igreja Assembléia de Deus de Xerém. A união civil será realizada numa parceria da Prefeitura com o Tribunal de Justiça e os cartórios do município, que forneceram sem ônus as certidões de casamento.
• Um dos casais vai oficializar a união depois de mais de 30 anos de convivência. Morador de Santa Cruz da Serra, no Terceiro Distrito, Edgard Pereira de Almeida, de 81 anos, vai realizar seu sonho casando-se com a companheira Nanci Caetano dos Santos, de 54 anos. Dessa união nasceram quatro filhos e o mais velho tem 37 anos. Já Vanessa Conceição do Matozinho, de 18 anos, residente no bairro Sarapuí, vai se casar com o companheiro Wladimir Bento Rodrigues, de 24 anos.
• Uma das atrações de fim de ano em Duque de Caxias será o Natal Cigano, na próxima quarta-feira, dia 19, às 19:00h, na Praça do Pacificador, com a presença de diversos grupos da Baixada Fluminense, liderados pela rainha cigana Mirian Stanesco. A praça vai servir de cenário para uma autêntica celebração em homenagem à padroeira universal dos ciganos, Santa Sara Khali.
• Na abertura do ritual cigano de Natal, será entoada a Grande Oração de Santa Sara Khali, e haverá bênçãos natalinas para todos os espectadores, além de dança e muita música. E o violinista Allyrio Mello vai tocar durante a celebração músicas de um repertório essencialmente cigano, que ele gravou em CD, a pedido de Myrian Stanesco
• Atualmente, calcula-se que quase um milhão de ciganos vivem no Brasil. Sua origem proveniente de países essencialmente agrícolas e ainda industrialmente atrasados (leste europeu) favoreceu certamente a conservação de modos de vida mais consoantes à sua origem. Muitos grupos vivem em condições precárias e muitos ciganos ainda são analfabetos. Diversas prefeituras proíbem os nômades de erguer suas barracas. Pela tradição de invisibilidade, boa parte se recusa a tirar carteira de identidade ou receber técnicos do IBGE.
• “A rainha cigana, que é a primeira mulher de sua raça formada em Direito, vai fazer o lançamento nacional da cartilha por ela elaborada, contendo as conquistas já obtidas na área dos direitos humanos, através de sua participação em congressos e de seus pedido pessoais ao próprio presidente Lula, que baixou um decreto-lei instituindo o Dia Nacional do Cigano a 24 de maio”, assinala Dalva Lazaroni, secretária municipal de Cultura e organizadora do natal Cigano.
• A Câmara vota na próxima semana o Orçamento de Duque de Caxias para o próximo ano, com receita e despesas estimados em R$ 1,2 bilhão de reais. Não haverá motivos, portanto, para a Oi/Telemar fazer a indelicadeza de cortar os telefones da prefeitura por falta de pagamento, como ocorreu no mês passado.
• O Duque de Caxias, time financiado pelo prefeito Washington Reis, seguiu o combinado com Eurico Miranda e conquistou uma vaga no Campeonato Carioca da 1º Divisão em 2008. Resta, agora, reforçar o time para enfrentar os grades, inclusive o Vasco da Gama, paixão comum entre o prefeito e o ex-deputado e dono dos passes da maioria dos jogadores do DC.
• A direção do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira preparara um jantar de confraternização, programada para uma casa de festa da Rua Sete de Setembro, na parte alta da Vila Meriti, uma medida de precaução diante das constantes enchentes na rua General Mitre, no 25 de Agosto.
• O que a direção do famoso colégio não esperava é que a cidade ficasse irremediavelmente dividida na quarta-feira, depois do temporal. O transbordamento da galeria de esgotos da Av. Presidente Kennedy tornou impossível a passagem pelo viaduto da Câmara. A outra passagem, pelo viaduto do Centenário, também ficou impraticável devido ao transbordamento do valão Jacatirão na altura do cruzamento da Rua Itatinga e Av. Presidente Tancredo Neves, antiga Itatiaia.
• Uma das professoras, cujo marido tem uma loja ao lado da Catedral, ainda pensou em ir à festa, pois era só subir pela rua Dr. Romeiro Junior. Ela esqueceu, porém, de um detalhe: morando no bairro Laguna e Dourados, não podia ir até lá para trocar de roupa, pois a Av. Dr. Manoel Teles fora invadida, pela enésima vez, pelas águas fétidas do valão dos Caboclos, aquele que foi motivo de uma bronca do Ministro das Cidades no prefeito Washington Reis.