ALEXANDRE CARDOSO
Nesta quinta
(17), o presidente do PDT/Caxias, o vereador Mazinho, confirmou os termos do
acordo, mas negou que os trabalhistas já tenham se definido por um nome, o que
só deverá ocorrer no início de junho. Até lá, a prioridade é fechar a nominata
para disputar as 29 cadeiras da nova Câmara de Vereadores, uma vez que, no caso
das coligações, muda a proporção de candidatos por partido que integrem a
frente partidária.
A festa reunindo
trabalhistas e socialistas começará às 19 horas e as principais estrelas dos
dois partidos no município já foram convocadas a participar do evento, que
deverá representar o início da campanha pela Prefeitura do município.
PT NACIONAL PODE IMPLODIR
O PT/ CAXIAS NESTA SEXTA
Seguindo as diretrizes fixadas pela direção
nacional do partido, de dar prioridade à candidatura própria nos municípios com
mais de 200 mil habitantes e que sejam polos econômicos, como são os casos de
Duque de Caxias, Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e Mossoró, no Rio Grande
do Norte, o PT/Caxias escolheu a ex
vereadora Dalva Lazaroni como candidata do partido à prefeitura do município.
Ex secretária de Cultura no Governo Washington
Reis, Dalva Lazaroni foi a primeira mulher a se eleger vereadora no município,
além de ser autora de uma biografia que serviu de base a uma minissérie da
TV-Globo sobre a vida e a obra da compositora e precursora do feminismo Chiquinha
Gonzaga. Ela entrou no PT/Caxias com apoio não só do diretório regional do
partido, mas das suas principais figuras, como a deputada e ex governadora
Benedita da Silva e o senador e ex prefeito de Nova Iguaçu Lindberg Farias.
O presidente nacional do PT, deputado paulista Rui
Falcão, justificou a decisão do partido de avocar para o diretório nacional a
decisão sobre candidaturas próprias a necessidade de apoiar, nas eleições deste ano, a formação
de coligações entre os partidos da base aliada no Congresso. No caso de Caxias,
o PT teria de abrir mão da candidatura de Dalva Lazaroni para apoiar o deputado
federal Alexandre Cardoso, do PSB, que já firmou acordo com o PDT para indicar
o seu vice.
Essa política não esconde o verdadeiro objetivo da
direção nacional do PT e a decisão do ex presidente Lula, de tentarem desalojar
o PSDB da prefeitura de S. Paulo, sob comando tucano há décadas. É ali que a
porca torce o rabo, pois Lula, para testar o seu prestígio na capital
paulistana, sacou do bolso do colete o nome do desastrado ex ministro da
Educação, Fernando Haddad, que saiu do Governo sem explicar as fraudes e as
confusões em torno do Enem. Para piorar o quadro político em S. Paulo, as
pesquisas encomendadas pelo PT indicam que Haddad tem apenas 3% das intenções
de votos, enquanto o ex prefeito José Serra sai na frente com 31% da
preferência dos eleitores paulistanos.
CPMI RESTRINGE
INVESTIGAÇÕES
SOBRE A DELTA NO CENTRO-OESTE
Por enquanto, Sérgio Cabral está sob proteção do Planalto
A Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito do Cachoeira deixou de votar nesta quinta (17) os
requerimentos que pediam a quebra de sigilo da matriz da empresa Delta
Construções e a convocação de seu ex-diretor, Fernando Cavendish. Os
requerimentos, por decisão do relator, Odair Cunha (PT-MG), foram retirados de
pauta para votação posterior.
Durante a reunião, o
relator alegou que ainda não havia identificado indícios de comprometimento da
empresa com a suposta organização criminosa comandada pelo empresário goiano
Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O relator disse ainda
que esses requerimentos poderão ser apreciados no futuro.
"Há indícios
evidentes de que essa empresa, a Delta, sob o comando do senhor Cláudio Abreu,
serviu à organização criminosa. Na minha opinião, não há ainda indícios
suficientes para quebra de sigilos, além das suas filiais no
Centro-Oeste", disse o relator ao justificar sua decisão de não colocar os
requerimentos em votação.
O senador Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP) tentou derrubar a retirada dos requerimentos da pauta, mas
foi vencido pelo plenário da CPMI, que aprovou a decisão do relator. "É um
mal começo se nós aprovarmos esse sobrestamento", avaliou.
Além da decisão de ainda
não investigar a Delta nacional, o relator também optou por não colocar em votação
as convocações de três governadores: o de Goiás, Marconi Perrilo (PSDB), do
Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). De
acordo com o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), esses
requerimentos poderão retornar à pauta da comissão no dia 5 de junho, data
marcada para a próxima reunião administrativa.
O deputado Cândido
Vaccarezza (PT-SP) chamou de "devassa" o movimento para quebrar o
sigilo da empresa. "Isso está sendo feito pelas pessoas que querem
politizar a nossa investigação", disse.
O líder do PSDB no
Senado, Álvaro Dias (PR), disse que, ao não colocar em votação o requerimento
para quebra de sigilo da matriz da Delta, o relator estaria "selecionando
alvos". "Há, no inquérito, o repasse de R$ 39 milhões para empresas laranja
do senhor Cachoeira. Há gravação com o senhor Cachoeira dizendo 'eu sou a
Delta'. Há, no inquérito, a informação de que Cachoeira tinha uma sala na
empresa Delta. Há a suposição, inclusive no Ministério Público, de que
Cachoeira é um sócio oculto da empresa Delta ou o grande lobista que atuava
para marcar os interesses nas esferas municipal, estadual e federal",
considerou o senador.
SINDICALISTAS DEFEDEM O
FIM DA
CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS
Aposentados, auditores da
Receita Federal e sindicalistas defenderam hoje (17), em audiência pública na
Câmara, o fim da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados
e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que
determina o fim desse pagamento pelos inativos. De acordo com eles, não se
buscará retroatividade em relação ao que já foi pago.
Atualmente, esses
servidores obedecem à determinação da Emenda Constitucional 41 (EC 41), de
2003, que instituiu o pagamento — de valor igual ao da contribuição quando
estavam na ativa. Segundo os defensores da aprovação da PEC, o fim da
contribuição de inativos depende de decisão política, não econômica ou fiscal.
“Temos que armar a
barraca e passar de gabinete em gabinete pedindo assinatura para o
requerimento. Temos condição de, ainda neste ano, corrigirmos essa injustiça
que está sendo cometida com centenas de milhares de trabalhadores aposentados e
pensionistas”, disse o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores
(CUT), Pedro Armengol.
De acordo com o
representante do Instituto dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap),
Edson Guilherme Halbert, o contrato com o governo é extinto no ato da
aposentadoria. Assim, não faria sentido continuar com a contribuição.
RÁPIDAS
• Por decisão
liminar do Juiz da 6ª Vara Cível, Leonardo Ferreira Chaves, a Prefeitura e o
IPMDC tem 10 dias para apresentar o calendário de pagamento de vencimentos,
proventos e pensõe até o final do ano, respeitando mês a mês o 5º dia útil do mês
seguinte ao vencido. A medida liminar foi concedida no bojo da Aça Civil
Pública proposta pelo SEPE em face dos seguidos atrasos no pagamento dos
servidors, situação que se repete desde janeiro.
• As pensões
e aposentadorias de abril só foram pagas entre sexta (11) e terça (15) diante
das notícias sobre a ação judicial do SEPE. Desde janeiro, os servidores estão
sem calendário e os pagamentos vem sendo feitas entre os dias 10 e 15 de cada
mês.
• Se o PT
nacional intervir no diretório municipal de Caxias, afastando a candidatura da
professora Dalva Lazaroni, dará um verdadeiro tiro no pé, pois o deputado
Alexandre Cardoso já tentara uma composição com o PT local, inclusive
oferecendo a vaga de vice, o que não ocorreu
• Agora,
depois do acordo com o PDT, que ficou com a vaga de vice, se o PT aderir à
coligação, será a seco, sem direito a qualquer interferência na formatação da
chapa que concorrerá à Prefeitura da segunda cidade do Estado do Rio, embora
seja uma das 10 piores do país em matéria de saneamento básico.
• Um dos
partidos que participarão das eleições deste ano está inovando em matéria de
produção de receita. Decidiu gravar num
DVD a cartilha de orientação aos candidatos a prefeito. Para receber o DVD, o
candidato deverá informar qual o eleitorado em seu município. O DVD custará de
R$ 3 mil até R$ 25 mil, dependendo desse importante item: o número de
habitantes. Se algum filiado a esse partido resolver disputar a eleição em
Duque de Caxias, com mais de 850 mil habitantes, irá pagar uma modesta taxa de
R$ 25 mil.
• A sindicalista Leninha garantiu esta semana, em
conversa com jornalistas da cidade, que continua na briga pela indicação do
candidato a prefeito pelo PSOL, informando que a decisão só será tomada em
junho próximo. Com relação à candidatura da ambientalista e pedagoga Clenícia
Zeba, Leninha garante que há um pedido de expulsão do partido contra a referida
ambientalista, pendente de decisão do diretório nacional do PSOL.
• Leninha,
que é representante no município do Sindicato dos servidores da Previdência
Social –
SINDISPREV – aproveitou para denunciar que os servidores terceirizados
da Prefeitura, em especial os que trabalham nos postos de saúde e no Hospital
Municipal Moacyr do Carmo como contratados da empresa Construir, estão há mais
de dois meses sem receber salários.
• No início
do ano, houve uma grande mobilização em relação aos terceirizados da empresa
Hope, que também trabalhavam na rede de Saúde. Cerca de 800 empregados da
terceirizada foram demitidos sem receber seus direitos indenizatórios. Para
Leninha, repete-se no atual Governo o mesmo problema ocorrido no final do
governo Washington Reis, com o cancelamento dos contratos de terceirização com
a empresa Facility, deixando mais de 3 mil trabalhadores desempregados em
janeiro de 2009.
• Um
conhecido advogado prometeu requerer uma cópia do Boletim Oficial que publicou,
em dezembro último, o Orçamento do município para 2012. Ele pretende testar a
disposição do Governo Municipal de cumprir a lei de transparência, que entrou
em vigor nesta quarta-feira (16).
• Há
décadas, o Governo Municipal sonega aos cidadãos-contribuintes o conhecimento
da Lei Orçamentária, que indica e orienta a política de investimentos que será
utilizado no ano seguinte. Embora o Orçamento não seja uma lei impositiva, mas
apenas autorizativa, ninguém na cidade, salvo os secretários, que participam a
elaboração do projeto de lei e os vereadores, que votam a tal lei, ninguém pode
dizer que sabe o que o prefeito irá fazer, por exemplo, com os R$ 2 bilhões que
espera arrecadar este ano.
• É esse
"segredo" que envolve o Orçamento a origem de surpresas, com o vivido
no ano passado, quando Zito, no meio do seu terceiro mandato, revelou que havia
um rombo de R$ 300 milhões nas contas da Prefeitura, rombo causado, segundo o
atual prefeito, por erros cometidos na administração Washington Reis, que hoje
tenta voltar ao cargo.
• Produzida
pela Controladoria-Geral da União (CGU), a cartilha “Acesso à Informação
Pública” objetiva ser ferramenta útil de trabalho aos servidores públicos
envolvidos no processo de atendimento à demanda da sociedade pelas informações
produzidas e gerenciadas pelo governo federal.
• A
publicação é baseada em oito tópicos, que tratam desde a introdução do acesso a
informação como um direito universal, explorando as resoluções a Organização
das Nações Unidas (ONU) sobre a transparência dos dados públicos como direito
fundamental do cidadão, passando pelas dificuldades do Brasil em implantar a
cultura de acesso a dados públicos, em contraposição à cultura do segredo.
• A cartilha
ainda expõe de forma clara e objetiva as principais orientações da Lei em
relação aos procedimentos que devem ser realizados pelos órgãos públicos para
atender às demandas da sociedade.
• Para Jorge
Hage, ministro chefe da Controladoria, a atuação dos agentes públicos,
comprometidos com a transparência e o acesso à informação, mostra-se essencial
e determinante para o sucesso e eficácia da Lei. “A cartilha é destinada ao
servidor público, que quer conhecer a Lei de Acesso à Informação e contribuir
para a sua aplicação”, afirmou.
• A
publicação foi resultado da cooperação da CGU com a Unesco no âmbito do projeto
“Política Brasileira de Acesso à Informações Públicas: garantia democrática do
direito à informação, transparência e participação cidadã”, o qual tem o
objetivo de possibilitar a colaboração técnica entre a Unesco e o Poder
Executivo Federal brasileiro para que o direito de acesso à informação seja
garantido a cidadãos e cidadãs brasileiros de forma eficiente, eficaz e
efetiva.
• “O simples fato de este texto estar disponível
aos milhares de servidores e servidoras públicos brasileiros já é acontecimento
histórico. [...] A transformação da cultura do segredo para a cultura do
acesso, da lógica da informação como um favor para a lógica da informação como
bem público, depende do engajamento de todos os funcionários do governo”,
afirmou Vincent Defourny, representante da UNESCO no Brasil.
• A Lei de
Acesso à Informação, que entrou em vigor hoje (16), vai inibir o mau uso do
dinheiro público e as violações de direitos humanos, disse a presidente Dilma
Rousseff.
• “A transparência, a partir de agora obrigatória
também por lei, funciona com o inibidor eficiente de todo mau uso do dinheiro
público e também de todas as violações de direitos humanos. Fiscalização,
controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta”, disse
hoje (16), durante discurso na cerimônia de posse dos integrantes da Comissão
da Verdade.
• A
presidente avaliou ainda que a nova lei representa uma expressão da
transparência do Estado e a garantia básica de segurança e proteção para o
cidadão. "Junto com a Comissão da Verdade, a nova lei representa grande
aprimoramento institucional para o Brasil, uma expressão da transparência do
Estado, garantia básica de segurança e proteção para o cidadão".
"• Por
essa lei, nunca mais os dados relativos a violações de direitos humanos poderão
ser reservados, secretos ou ultrassecretos", disse. Dilma acrescentou
ainda que a Lei de Acesso à Informação e a Comissão da Verdades resultam de um
longo processo de construção da democracia que durou quase três décadas.
• A nova lei
regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidadãos, e
determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova lei, o prazo
máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, a 15
anos para os secretos e a cinco para os reservados. Os documentos
ultrassecretos poderão ter prazo de sigilo renovado apenas uma vez.
• Com essa
lei, o Brasil passa a compor, com 91 países, o grupo de nações que reconhecem
que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos
financeiros e de contratos, a norma garante o acompanhamento de dados gerais de
programas, ações, projetos e obras.
• O
Ministério Público Federal no Espírito Santo quer que a Transpetro seja
condenada a pagar R$ 50 milhões para compensar os danos ambientais e sociais
causados pelos sucessivos vazamentos de petróleo na região do Terminal Norte
Capixaba (TNC), situado em Barra Nova, município de São Mateus, no norte do
Espírito Santo.
• Os quatro
vazamentos resultaram na contaminação do mar e comprometeram ambientes
especialmente protegidos e o equilíbrio ambiental da região, colocando em risco
espécies já ameaçadas de extinção. Além disso, houve prejuízos materiais à
população local, especialmente a comunidade pesqueira e extrativista.
• A ação civil
pública, de número 2012.50.03.000320-7, é de autoria do procurador da República
Leandro Botelho Antunes e foi ajuizada no dia 10 de maio. A indenização de R$
50 milhões se refere a danos morais e materiais causados em razão da degradação
do meio ambiente da região e da qualidade de vida da coletividade.
• No ano
passado, o MPF/ES propôs ação penal contra a Transpetro e o então gerente
operacional do Terminal Norte Capixaba (TNC) Ronaldo Rômulo Costa por crime
ambiental. Eles são acusados de serem os responsáveis por dois dos acidentes
ambientais que causaram o vazamento de mais de dois mil litros de petróleo no
mar ocorridos em 2009. Não estão descartadas novas denúncias para a
responsabilização penal dos envolvidos nos outros dois vazamentos.
• O primeiro
da série de quatro vazamentos ocorreu em abril de 2009, no momento do
abastecimento do navio Blue Star, com vazamento de petróleo bruto que
contaminou a água e a areia da Praia de Barra Nova, localizada em frente ao
TNC. Não foi possível precisar a quantidade de petróleo derramada no mar, mas
um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema)
comprova a contaminação da água e do solo. Na ocasião, a Transpetro foi multada
em R$ 200 mil pelo instituto.
• Mais
recentemente, em junho de 2011, novo vazamento: de acordo com a empresa, foram
despejados no mar entre 500 e mil litros de petróleo. Novamente a Transpetro
não atuou de forma satisfatória em relação à instalação de barreiras de
contenção. O Iema, então, ressaltando que era a terceira vez em três anos que a
Transpetro cometia o mesmo tipo de infração, multou a empresa em R$ 750 mil.
• Seis meses
depois, em dezembro de 2011, houve um novo vazamento, embora em menores
proporções e desta vez de água oleosa. Novamente, a contenção não foi feita de
modo satisfatório.
• A pior
seca dos últimos 47 anos, que continua a atingir o Nordeste, já deixou mais de
500 cidades em situação de risco. Ao mesmo tempo, o Norte sofre com as chuvas
intensas e as cheias podem bater recorde. Mesmo com calamidades naturais tão
significativas, o governo desembolsou R$ 121,3 milhões a menos do que o ano
passado em ações de prevenção e reposta a desastres.
• Em valores
constantes, cerca de R$ 317,5 milhões já foram gastos este ano com programas
específicos, o que representa apenas 10,6% da dotação autorizada para os
programas (R$ 3 bilhões). No mesmo período do ano passado foram desembolsados
R$ 439,2 milhões.
• Para
Edmildo Moreno Sobral, especialista em Defesa Civil, a diminuição de repasses
representa falta de preocupação dos entes públicos com a área. “A Defesa Civil
no Brasil é uma falácia. Não investe na preparação, nem na prevenção. Na
maioria dos estados não é uma Unidade Orçamentária e não tem quadros próprios,
e mesmo sendo inserida nos Corpos de Bombeiros, a cada mudança de comando, troca-se
quase todo mundo, o que ocorre também na Secretaria Nacional”, critica.
• Para Edmildo Moreno, obras preventivas são
executadas através de licitação e as recuperativas são feitas através de
dispensa de licitação por serem emergenciais, o que afeta o investimento.
• Além
disso, o especialista afirma que prevenção não dá Ibope e nem abre espaço na
mídia, o desastre sim. “Na visão dos políticos o desastre é bom porque os
recursos logo aparecem, bem como os salvadores dos pobres e oprimidos, que
prometem a casa nova aos desabrigados”, afirma.