quinta-feira, 19 de abril de 2012

BAIXADA URGENTE


ELEIÇÕES LIMPAS SÓ COM
IMPRENSA E POVO LIVRES
 Ao tomar posse nesta quarta (18) como presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia disse que espera contar com o "trabalho livre" da imprensa e com a participação da população para que as eleições municipais deste ano ocorram com lisura. Ela será a primeira mulher a presidir o TSE. A presidenta Dilma Rousseff participou da cerimônia de posse, mas não discursou.
A ministra Cármen Lúcia vai comandar a Justiça Eleitoral nas primeiras eleições que contarão com a vigência plena da chamada Lei da Ficha Limpa, resultado de uma proposta de iniciativa popular que reunião mais de 3 milhões de assinatura dos eleitos e impede a candidatura de pessoas processadas pela Justiça.
"As eleições desse ano são as primeiras nessa nova configuração jurídica, que sujeita candidatos às exigências da chamada Lei da Ficha Limpa. Mas nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a responsabilidade e o comprometimento do cidadão. O caminho mais curto para a Justiça é a conduta reta de cada um de nós, cidadãos", destacou a ministra.
"Não há eleições seguras e honestas sem a ação livre, presente e vigilante da imprensa que cumpre papel determinante em benefício do poder do povo", enfatizou a ministra que prometeu adotar medidas que garantam a "transparência do processo eleitoral”.
Cármen Lúcia é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e como presidente do TSE terá um mandato de dois anos. O TSE é integrado por sete ministros - três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo Supremo. A presidência é sempre exercida por um dos ministros do STF, em sistema de rodízio.

PT DE CAXIAS NÃO ACEITA A ORDEM DE
LULA PARA APOIAR ALEXANDRE CARDOSO

A direção do PT/Caxias esteve reunida esta semana com a direção regional do Partido para definir a política de alianças nas eleições municipais deste ano. Com base numa pesquisa interna, a direção do Partido dos Trabalhadores garante que tem condições de sustentar uma candidatura própria no primeiro turno, condição indispensável para a eleição de uma forte bancada na Câmara de Vereadores, capaz de ajudar o partido nas eleições gerais de 2014, em que não há certeza da candidatura de Lula, que o partido julga imbatível.
No encontro foi decidido, também, que o partido não aceitará, mais uma vez, a interferência de Brasília na condução da sua política de fortalecimento eleitoral, lembrando o desastre que foi a experiência de coligação com o PMDB na eleição de Rosinha Garotinho, quando o então Ministro da Casa Civil José Dirceu impôs o apoio do partido à candidatura então Primeira Dama, em que Benedita da Silva foi  para o sacrifício político como vice da atual prefeita de Campos. No final, quando Benedita tentou ser candidata a governadora, foi novamente rejeitada por Brasília.
Agora, o PT/Caxias deverá indicar candidato próprio à sucessão do prefeito Zito, que deverá ser a professora Dalva Lazaroni.  Caso a direção nacional do partido insista na tese de que o apoio a Alexandre Cardoso (PSB) é a tábua de salvação da candidatura do ex ministro Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo, os petistas se dispõem a apoiar a candidatura do deputado federal Washington Reis (foto), do PMDB de Jorge Picciani.

ATRASO NO PAGAMENTO LEVA
SERVIDOR A PROCURAR O MP

Um servidor aposentado da prefeitura de Duque de Caxias, desesperado com os seguidos atrasos no pagamento de salários, pensões e proventos, uma rotina desde janeiro, o que leva servidores, aposentados e pensionistas à inadimplência e o risco de verem seus nomes incluídos no cadastro negativo do SPC e da Serasa, decidiu denunciar o fato ao Ministério Público do Trabalho. Até dezembro último, o município tinha um calendário de pagamento e o crédito na conta corrente dos servidores era feito até o quinto dia útil do mês seguinte, como prevê o § 1º do Art. 459 da CLT, conforme redação dada pela Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989. Desde janeiro, porém, a prefeitura cancelou o calendário e vem atrasando o pagamento, sob o pretexto de que a atual administração herdou um "rombo" de R$ 300 milhões da administração anterior, finda em 31 de dezembro de 2008.
Esta semana, um servidor, que foi subsecretário de Serviços Públicos do Município, ficou sabendo que o pagamento relativo ao mês de abril só começará a ser feito a partir do dia 15 de maio. Foi a gota d"água! Como aposentado, mas recebendo pelo IPMDC, o servidor vem atrasando seus compromissos, pois a autarquia, embora tenha administração autônoma e Caixa separada, segue as determinações da Secretaria de Fazenda e só começa a pagar pensões e proventos depois que o ultimo grupo de servidores da ativa recebe os seus salários.
Pelos corredores do IPMDC, os rumores são de que a Prefeitura está atrasando não só o repasse dos descontos feitos na folha de pagamento, de 11% do total dos salários, proventos e pensões, mas também a contrapartida do Governo, no valor de 11%. Em 2008, o então prefeito Washington Reis tentou repassar para o IPMDC o hospital que estava em construção, visando cobrir um rombo de caixa na prefeitura. O prefeito chegou a utilizar R$ 45 milhões da reserva técnica do IPMDC para pagar os salários de aposentados e pensionistas.

 JUSTIÇA DO RIO  RECONHECE A
UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA

Em decisão inédita do Judiciário fluminense, os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, por unanimidade, converter em casamento a união estável homoafetiva de um casal que vive junto há oito anos. Eles haviam entrado com o pedido de conversão em outubro de 2011, porém foi indeferido pelo Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos da Capital.
De acordo com o relator do processo, desembargador Luiz Felipe Francisco, o ordenamento jurídico não veda expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Portanto, ao se enxergar uma vedação implícita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, estar-se-ia afrontando princípios consagrados na Constituição da República, quais sejam, os da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo”, afirmou o magistrado.
Em sua decisão, o desembargador Luiz Felipe explicou que se a Constituição Federal determina que seja facilitada a conversão da união estável em casamento, e se o Supremo Tribunal Federal determinou que não fosse feita qualquer distinção entre uniões hétero e homoafetivas, “não há que se negar aos requerentes a conversão da união estável em casamento, máxime porque consta dos autos a prova de convivência contínua, estável e duradoura”.
“Ressalte-se, por oportuno, que o Direito não é estático, devendo caminhar com a evolução dos tempos, adaptando-se a uma nova realidade que permita uma maior abrangência de conceitos, de forma a permitir às gerações que nos sucederão conquistas dos mais puros e lídimos ideais”, escreveu o magistrado. (Proc. nº 0007252-35.2012.8.19.0000)

RÁPIDAS

• A próxima semana será movimentada em Duque de Caxias. Além da oficialização da decisão da direção municipal do Partido dos Trabalhadores, de lançar a candidatura de Dalva Lazaroni à prefeita do município (ela foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara local), deverão ser concluídas as negociações que podem mudar completamente o quadro de candidatos á sucessão do prefeito Zito.
• Ocorre que um dos atuais pré candidatos a prefeito de Duque de Caxias, depois de muita reflexão e reunir a família, decidiu desistir de disputar a cadeira hoje ocupada por Zito. Esta semana ele se reuniu com os principais adversários para discutir projetos comuns que justifiquem não só a sua desistência, como também e principalmente o apoio que ele irá dar nesta campanha.
•  Por isso, ele já decidiu que, até quinta-feira (26) irá anunciar a sua posição e o nome do candidato que terá o seu apoio em 7 de outubro. A sua saída de cena na disputa pelo principal gabinete de Jardim Primavera poderá alterar de tal maneira a atual correlação de forças que o novo prefeito poderá ser conhecido nas primeiras horas da madrugada do dia 8 de outubro.
• Apesar do orçamento de 2012 prever receita de R$ 2 bilhões, a prefeitura vem atrasando os seus compromissos, tanto com os servidores, que só recebem seus vencimentos depois do dia 10 do mês seguinte, como de fornecedores e prestadores de serviço (água, energia elétrica, telefone e gás).
• Outro motivo do descontrole emocional de Zito, segundo alguns auxiliares, seria o "pé no traseiro" recebido do seu colega Eduardo Paes. Segundo essas fontes, Zito teria acordado com Eduardo Paes deixar o assunto "lixão do Jardim Gramacho" para depois das eleições.
• Para Zito, por melhor que fosse a solução para os catadores de lixo, o simples fechamento do aterro da Comlurb, que chegou a receber 9 mil toneladas de lixo por dia, seria um prato cheio para a oposição na atual campanha eleitoral, onde o prefeito terá pela frente adversários como o ex prefeito Washington Reis, o deputado federal Alexandre Cardoso, o deputado estadual Dica e o presidente da Câmara, o vereador Mazinho, entre outros.
•  As relações entre o prefeito Zito e o Secretário de Fazenda do município já foram melhores. Nos últimos dias, tem sido frequente a presença do prefeito no gabinete de Raslan Abbas, no segundo andar da antiga prefeitura, na Praça Roberto Silveira. Além do cenho fechado do prefeito, tanto na entrada como na saída, não tem sido poucas as vezes em que o tom da conversa vai além do tratamento esperado entre chefe e subordinado.
• Para servidores da Secretaria de Fazenda, que assistem às visitas diárias do prefeito, Zito estaria insatisfeito com o desempenho da máquina arrecadadora, comandada por Raslam Abbas desde janeiro de 2009. A queda na arrecadação, agravada pela perda dos royalties do petróleo, enfraqueceriam o governo justamente no ano em que Zito tenta, pela segunda vez, a reeleição para o cargo sem ter, desta vez, projetos de grande amplitude para mostrar ao eleitor, como ocorreu em 2000, com milhares de ruas asfaltadas, praças construídas ou reformadas, a ampliação da rede escolar e de postos de saúde, bem como a inauguração da Biblioteca Governador Leonel Brizola.
• Outros problemas que Zito ainda não sabe como resolver estariam na área da Saúde, como a transformação do antigo Hospital Duque de Caxias numa policlínica, O primeiro hospital do município, inaugurado pelo prefeito Moacyr do Carmo em 1968, foi fechado em janeiro de 2009 por determinação do Conselho Regional de Medicina sob a alegação da falta de condições de funcionamento.
• Aproveitando-se do fato de que outro hospital, o Moacyr do Carmo, mesmo incompleto, já fora inaugurado, Zito decidiu atender à determinação do CRM reformando e transformando o velho "Duque" numa policlínico.
• No final de 2011, cobrado pela reportagem de um canal de TV, Zito anunciou que o velho hospital reabriria em suas novas funções em fevereiro de 2012. Até agora, nada foi feito nesse sentido, enquanto o inconcluso Moacyr do Carmo – pois só tem dois dos quatro pavimentos em funcionamento – enfrenta os mesmos problemas que levaram ao fechamento do velho "Duque", cuja construção levou mais de 15 anos.
• Um servidor de Duque de Caxias, que fez um empréstimo consignado através de uma instituição bancária, começou a receber, a partir de janeiro, ligações do banco, reclamando que a Prefeitura não estaria repassando na data prevista os descontos feitos em seus vencimentos. Chateado com esse fato, ele foi até a agência do banco e negociou um acordo para liquidar a dívida, garantindo um abatimento de 70% do seu valor para quitação do empréstimo.
•  Ao observar que os descontos continuaram no mês seguinte, o servidor foi à secretaria de Administração, levando o boleto da quitação para reclamar dos descontos, que, a seu ver, eram indevidos. Ali, foi orientado a procurar o banco, pois a Prefeitura não fora informada de tal acordo.
•  Quando retornou ao banco, foi informado que o acordo, com 70% de desconto, era referente apenas às prestações que, embora descontadas em seu contracheque, não foram repassadas ao banco.
• Nesse clima kafkiano em que acabou envolvido pelo desencontro de informações, o servidor decidiu ingressar na Justiça com uma ação em que a Prefeitura e o Banco terão de explicar, tintim por tintim, o que fizeram com os descontos em seu contracheque.
• O novo presidente da Representação Regional do Sistema FIRJAN na Baixada Fluminense Área II (Duque de Caxias), Flávio Abreu, tomou posse quarta-feira (18), na sede da Federação, com a presença do presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, do ex-presidente da Representação, Silvio Carvalho, entre outros colaboradores do Sistema FIRJAN e empresários fluminenses.
•  “Estou muito honrado por poder estar ativamente dentro do Sistema FIRJAN, que representa hoje mais de 9.800 empresas no estado. O profissionalismo e a seriedade desta casa nos deixam muito confortáveis”, disse o novo presidente Flávio Abreu, que terá mandato de dois anos, ao lado do vice-presidente Jorge Rodrigues Nascimento.
•  O presidente Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira agradeceu o trabalho feito por Silvio Carvalho e deu as boas vindas ao novo presidente, falando sobre um dos primeiros desafios que ele terá, o 9º Encontro de Negócios do Grande Rio, que acontece de 29 a 31 de maio, no SESI Caxias.
•  “Nesse evento vamos divulgar o mapeamento da cadeia produtiva de Petróleo e Gás, cujo foco será nos municípios de Duque de Caxias, Guapimirim, Magé, São João de Meriti e Belford Roxo”, adiantou Eduardo Eugenio.
•  O lançamento oficial do Encontro de Negócios aconteceu durante a solenidade. O evento, que acontece há 12 anos, promove o encontro entre empresas de diversos segmentos. Serão rodadas de negócios, palestras e exposição de fornecedores que irão proporcionar aos empresários acesso a novos mercados e informações estratégicas para melhorar a gestão das empresas. A expectativa desta edição é registrar a visita de três mil pessoas e gerar um volume de negócios de R$ 30 milhões. Foto por: Antônio Batalha.
• Flávio Abreu, que é engenheiro químico diretor da Bayer em Belford Roxo, comentou durante a posse os compromissos que está assumindo. “Propiciar às empresas que participam da regional o acesso às informações. Procurar absorver as demandas dos empresários, trazendo aqui para a casa. E também atuar dentro do conselho como polo irradiador dessas políticas, desses projetos maravilhosos que temos aqui”.
• A senadora Marta Suplicy (PT-SP), primeira vice-presidente da Mesa Diretora do Senado que assumiu o cargo em virtude da licença, por motivos de saúde, do senador José Sarney, afirmou nesta quarta (18) que o decreto que extingue os 14º e 15º salários dos senadores será votado na próxima semana em plenário. A informação foi dada após reunião da Mesa, em que os integrantes decidiram encaminhar a matéria para o plenário.
• "Agora passa pela burocracia da Casa que é publicar no Diário Oficial e aí, provavelmente na semana que vem, quarta ou quinta, se não der tempo de ficar pronto, na outra. Tudo muito tranquilo. O projeto estará apto para votar a partir de quarta-feira", disse a senadora.
• Marta Suplicy diz ser a favor da extinção do benefício e afirmou ter consultado o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que está de licença médica, sobre a votação da matéria.
• "São subsídios de uma época que o Senado era no Rio de Janeiro e ajudava as famílias a se locomoverem. É algo que não estaria mais fazendo sentido no período de quando foi instituído. Isso não era uma corrupção. Isso mostra um movimento de austeridade por parte do Senado. Estamos simplesmente retirando algo que estava instituído desde que o Senado foi criado e ficou", destacou.
• Antes de ir à Mesa Diretora, no final de março o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mesmo depois de pedido de vista do senador Ivo Cassol (PP-RO). Na ocasião, o senador afirmou que os parlamentares brasileiros são "mal remunerados" e sugeriu aos contrários ao pagamento que devolvam o dinheiro recebido.
• O ministro Ricardo Lewandowski, que deixou nesta quarta (18) o cargo de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, enviou no mesmo dia ao ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, oficio em que comunica a renúncia ao mandato de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que iria até 5 de maio de 2013. Na presidência do TSE, assumiu a ministra Carmem Lucia, primeira mulher a presidir o tribunal e que terá como missão comandar as eleições de 2012.
•  Lewandowski, que seguirá como ministro do Supremo Tribunal Federal, é o revisor do relatório do ministro Joaquim Barbosa, do STF, sobre o processo do mensalão. O julgamento do caso depende da entrega do parecer dele. Em função disso, há muitas especulações em Brasília sobre a existência de pressões por parte de alguns dos 38 denunciados pela Procuradoria Geral da República por envolvimento no escândalo do mensalão.
• Um dos parlamentares-réus que teriam procurado ministros do STF seria o deputado João Paulo Cunha, que esteve com o ministro Dias Tofolly. Oficialmente, o encontro seria para tratar de temas discutidos pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da qual Cunha é membro.
•  A gestão do ministro Cezar Peluso à frente do Supremo Tribunal Federal foi marcada pelo julgamento de casos que repercutiram em todo o país, como a análise e aprovação da Lei da Ficha Limpa e a validação da união estável homossexual. No entanto, o ministro deixa o cargo com poucos avanços políticos nas propostas que mais defendeu e sem perspectiva de continuidade por seu sucessor.
•  Uma das principais demandas de Peluso era a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que permitiria a execução automática de decisões de segunda instância, a chamada PEC dos Recursos. Ele queria que esta fosse o carro-chefe do terceiro Pacto Republicano – uma série de projetos para tornar o Judiciário mais eficaz e ágil, com apoio dos Três Poderes. A ideia era que o pacto fosse lançado em maio do ano passado, mas não houve acordo político para encaminhar as propostas.
•  Segundo a assessoria de Peluso, o pacto perdeu seu principal articulador no Executivo com a saída do então ministro da Casa Civil Antonio Palocci. O outro ministro envolvido nas tratativas, José Eduardo Cardozo, da Justiça, sinalizou não ter segurança para abraçar a ideia. “Vamos verificar se seria apropriado ou não colocarmos no pacto uma proposta que tem uma dimensão polêmica”, declarou Cardozo à Agência Brasil no ano passado.
•  Na avaliação de assessores do ministro, outro motivo que colaborou para o escanteamento do pacto foi a polêmica ocorrida com o Executivo ano passado, quando o Ministério do Planejamento cortou o orçamento proposto pelo STF para 2012. O orçamento previa aumento para juízes e servidores, pleito que também não teve êxito na gestão de Peluso.
•  O encaminhamento da nova Lei Orgânica da Magistratura ao Congresso Nacional, prometido por Peluso desde que assumiu a presidência do Supremo, também acabou não indo em frente. O texto em vigor é de 1979, anterior à Constituição, e vários pontos precisam ser atualizados. O STF tenta encaminhar a demanda há anos, mas a pressão contra o anteprojeto vem da própria magistratura, preocupada com a possibilidade de perda de prerrogativas, como as férias de 60 dias.
•  Ao assumir a presidência do tribunal, em abril de 2010, Peluso dedicou grande parte do discurso de posse à defesa da criação da Universidade de Segurança Pública das Nações Unidas no Brasil. Uma das condições para o projeto sair do papel era a obtenção de fundos de agências de desenvolvimento para financiar programas, mas, como não houve articulação com o Executivo, o projeto foi deixado de lado.
• Desesperado por ter sido abandonado pelos políticos e parceiros, Fernando Cavendish, o antes poderoso chefão da Delta, admitiu numa entrevista a uma emissora de rádio de S. Paulo esta semana que está se sentindo abandonando, citando o governador Sérgio Cabral como um dos poucos amigos que lhe restaram depois do escândalo em torno da Operação Monte Carlo.
•  No momento em que o top da Delta dava a entrevista, admitindo até o fechamento da empresa por falta de novos negócios, o governador do Rio, Sérgio Cabral, anunciava em entrevista a uma emissora de TV que determinara pente fino nos contratos da Delta com o Governo do Estado.

CATADORES DE LIXO DE CAXIAS
GANHARÃO CESTAS BÁSICAS
 Os catadores do aterro da Comlurb no Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, vão receber 3.900 cestas básicas, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do bairro, nos dias 26 e 27 de abril. A doação dos alimentos faz parte das ações articuladas nas diversas reuniões realizadas pelos governos Municipal, Estadual e Federal -através do Ministério do Desenvolvimento Social - com a Sociedade Civil, em função do fechamento do aterro sanitário do Jardim Gramacho. A entrega das cestas básicas será feita mediante senha distribuída previamente aos catadores cadastrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Além de entregar as cestas, o CRAS aproveitará a ocasião para inscrever os catadores e seus familiares em cursos profissionalizantes oferecidos em parceria com o SENAC e o SENAI. As duas instituições disponibilizarão, ainda, ajuda de custo para passagem, lanche e material didático para os inscritos. Entre os cursos oferecidos até agora estão depiladora, garçom, organizador de eventos, almoxarife, padeiro e confeiteiro, pizzaiolo, cuidador de idoso, cozinheiro, eletricista, montagem e manutenção de computadores,
Com a proposta de aumentar a renda familiar, os cursos também serão oferecidos a adolescentes acima de 16 anos.. As inscrições acontecerão das 8h às 16h, no CRAS Jardim Gramacho –Av. Pistóia S/N.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

BAIXADA URGENTE


AÇÃO POPULAR ACUSA CEDAE
DE FAVORECIMENTO DA DELTA

Deu entrada na 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, uma Ação Popular (Proc. Nº 0148352-72-2012.8.19.001) movida pelo advogado Jamilton Moraes Damasceno contra o presidente da CEDAE, Wagner Victer, outros diretores da estatal e a Delta Construções. O objetivo é obrigar os réus a devolvam aos cofres públicos, acrescidos de multa, juros e correção monetária, os R$ 11,2 milhões de um contrato sem licitação entre a estatal e a construtora.
Em 2010, a CEDAE abriu uma licitação (R$ 11,2 milhões) para a continuidade dos serviços de reparo e manutenção na Zona Sul. Quando o Edital foi submetido ao Tribunal de Contas do Estado, os conselheiros constataram inúmeras irregularidades e determinaram que o Edital fosse refeito na forma prescrita pela Lei de Licitações.
Ao invés de se submeter à determinação do TCE, a direção da Cedae resolveu desafiá-lo, firmando um contrato no mesmo valor, sem a necessária licitação. Para justificar essa ilegalidade, a Cedae alegou tratar-se de uma emergência, quando se tratava de um contrato para a continuidade dos serviços anteriormente contratados, o que seria perfeitamente possível mediante um aditamento ao contrato original.
Com pedido para que Wagner Victer e os demais responsáveis sejam obrigados a devolver aos cofres públicos os R$ 11,2 milhões do contrato, a Ação Popular aponta domo réus, além do Governo do Estado do Rio, a Delta e a Cedae, os Srs. Armando Costa Vieira Jr., Wagner Granja Victer, Hélio Cabral Moreira e a Sra. Andréia Pereira Neves.

TCU VAI INVESTIGAR AS RELAÇOES
ENTRE SERGIO CABRAL E A DELTA

O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal decidiram investigar possíveis irregularidades praticadas pelo governo do Rio de Janeiro no repasse de verbas liberadas pelo Governo Federal para a reconstrução na Região Serrana, depois das chuvas do ano passado.
Segundo as denúncias recebidas pelos dois órgãos, o governo do Rio destinou R$ 27,4 milhões a um grupo de empresas que atuariam na recuperação da Região Serrana. Os contratos foram fechados em caráter de emergência, sem licitação. A Delta ficou com R$ 4,7 milhões, seguida da Carioca Christian, com R$ 3,8 milhões.
O TCU já confirmou a existência de irregularidades: os recursos teriam sido repassados para as empresas antes mesmo de os contratos serem formalizados. O estado nega qualquer irregularidade nesse caso.
O primeiro lote de recursos foi repassado pelo Ministério da Integração Nacional para contas do governo estadual e de sete municípios da Região Serrana atingidos. Foram R$ 70 milhões para o estado e R$ 30 milhões diretamente para os municípios.
Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), em 2010, ano em que o governador Sérgio Cabral foi eleito, a empresa recebeu R$ 554,8 milhões, sendo R$ 127,3 milhões (22%) sem licitação.
No ano seguinte, a Delta foi contemplada com mais R$ 358,5 milhões, sendo R$ 72,7 milhões (20%) sem passar por concorrência pública. E este ano, já são R$ 138,4 milhões empenhados.

FUNCIONÁRIO ENCONTRA FETOS EM
LIXEIRA DE HOSPITAL NA BAIXADA

O delegado da 58º DP/Queimados vai decidir se instaura, ou não, inquérito para investigar a denuncia de um funcionário do Hospital Geral de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, que encontrou 25 fetos na lixeira do hospital, cuja maternidade está fechada devido à demissão em massa do corpo médico.
Os fetos e as placentas estavam em sacos de lixo, depositados na lixeira do hospital e foram encontrados na tarde desta terça-feira (17). O funcionário fez a denúncia à PM, que apreendeu os fetos e os levou para a Delegacia.
Por meio de nota, a direção do Hospital disse que um perito esteve no local na noite de terça-feira e garantiu que não houve crime no estranho descarte dos fetos e das placentas. A direção da unidade informou ainda que obedece ao regulamento de descarte de Resíduos de Serviços de Saúde

PRESO EM CAXIAS PASTOR
ACUSADO DE ESTUPRO

Policiais da 60ª DP (Campos Elíseos) prenderam, na tarde de terça-feira, (17) o pastor Adriano Dias da Silva, 28 anos, pelo crime de estupro de vulnerável. A polícia não revelou, no entanto, qual a denominação evangélica a que o preso pertence.
De acordo com os agentes, Adriano era investigado por agentes da delegacia há cerca de um mês, por abusar de crianças e adolescentes que frequentavam a igreja da qual era pastor, no Jardim Primavera, no segundo distrito de Duque de Caxias. A investigação teve início a partir de relatos de mães que perceberam alteração no comportamento dos filhos e procuraram auxílio na delegacia.
Durante a investigação, os policiais descobriram que o pastor, aproveitando-se da condição de líder espiritual, promovia encontros com os adolescentes e crianças, e com a justificativa de realizar estudos bíblicos, cometia os crimes em um quarto nos fundos da igreja.
Segundo as informações, alguns adolescentes recebiam valores entre R$ 30,00 e R$ 70,00 além de alguns presentes, enquanto outros eram ameaçados de morte caso contassem sobre os encontros.
De acordo com o titular da 60ª DP, delegado Felipe Curi, algumas vítimas se recusaram a depor em razão das ameaças feitas pelo pastor, mas agora, com a sua prisão, novos depoimentos deverão ser colhidos, fazendo com que Adriano seja responsabilizado ainda por outros crimes.

CASOS DE POLÍCIA
Policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) apreenderam, na manhã desta terça-feira, 23.815 mídias piratas. O material foi apreendido durante uma ação para combater a pirataria no Mercado Popular de Duque de Caxias, conhecido como “Caracol”, localizado na Avenida Presidente Kennedy, em frente ao Centro Cultural Oscar Niemeyer.
Segundo os agentes, durante a ação dois ambulantes que comercializavam mídias falsificadas foram capturados em flagrante. Ainda de acordo com os policiais, novas operações irão acontecer em dias e horários indeterminados para reprimir o comércio de produtos falsificados naquela localidade.
O delegado titular da especializada, Alessandro Thiers, disponibiliza o e-mail alessandrothiers@pcivil.rj.gov.br para as pessoas que queiram colaborar com o trabalho da unidade no combate à pirata. Ele também garante o sigilo absoluto.  

RÁPIDAS

•  Um grupo de pastores e políticos se reuniu segunda-feira (16) para um jantar em que se discutiu as soluções possívels para os principais problemas de Duque de Caxias. O  enconro foi no Restaurante Petra e dele participaram o verador Mazinho, Presidente da Câmara, o deputado federal Fransciso Floriano, o vice-prefeito de São João de Meriti, Carlos Correia, um representante do apóstolo Valdemiro Santiago além de lideranças comunitárias. Segundo seus  organizadores, cerca de 300 pessoas participaram do evento.
•  Para o vereador Mazinho, esses encontros são fundametnais pois resultam no somatório de forças de todas as camadas da sociedade. Para ele, só assim é possível construir uma Duque de Caxias mais forte e de todos.
•  Já para o Deputado Francisco Floriano só diagnosticando os problemas é possível encontrar maneiras de resolvê-los. O deputado ainda elogiou a iniciativa e disse que é necessário que haja mais encontros como esse.
•  Na ocasião, foram exibidos vídeos mostrando projetos de sucesso promovidos por diversas prefeituras. Oa que mais chamaram a atenção foram os de Angra dos Reis e Cabo Frio, onde os moradores da região pagam apenas um real para se locomoverem de ônibus por todo o município.
•  Para o presidente da Câmara, é possível implantar um projeto semelhante em Caxias, o que beneficiaria centenas de milhares de pessoas.
O deputado federal Antony Garotinho não perdeu tempo e denunciou, nesta terça-feira (17), da tribuna da Câmara, a distribuição na Justiça do Rio de uma Ação Popular contra Sérgio Cabral, a Cedae e a Delta. Segundo a denúncia, a Delta "ganhou" um contrato sem licitação depois que o Tribunal de Contas do Estado encontrou uma série de irregularidades no Edital preparado pela Cedae, que tem como assessora da Presidência a ex advogada Georgina de Freitas.
Em 1954, na crise que resultou no suicídio de Getúlio Vargas, eleito em 1953, o jornalista Carlos Lacerda, diretor d Tribuna da Imprensa e implacável inimigo e opositor ao Governo, tachou de "Mar de Lama" os fatos ocorridos nos bastidores do Palácio do Catete, dominados por um grupo de guarda costas de Vargas, comandados pelo chefe da segurança pessoal do presidente, Gregório Fortunato.
Com a Operação Monte Carlo, a Polícia Federal desvendou um caudal de patifarias perpetradas pelo contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira.
Assim, fazendo um "upgrade" no noticiário político-policial do mais novo escândalo da Era Lula, podemos dizer que hoje, a vida política do País está sendo arrastada por uma incontrolável cachoeira de lama, que atinge ministérios, governos estaduais, prefeituras, além dos partidos políticos, sem exceção por enquanto
Por isso, é motivo de gargalhada e soa como um deboche a notícia de que, por determinação do governador Sérgio Cabral – amigo íntimo do empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construções e parceiro de negócios e aventuras de Carlinhos Cachoeira – a Comissão de Ética do Governo do Estado vai investigar os contratos que a empresa Delta mantém com o estado.  Ele já determinou a instalação de uma comissão de sindicância para auditar esses contratos.
O chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, disse que caso sejam encontradas irregularidades os contratos serão cancelados. Ocorre que os contratos firmados entre o Governo e as empreiteiras, sem licitação, passam pelo crivo justamente da Casa Civil.
O que todos os que tem a cabeça acima do pescoço se perguntam é qual a autonomia de Régis Fichtner para apresentar um relatório apontando a participação do governador ou de secretários no esquema fraudulento que sempre beneficiou a Delta .
• Como exemplo de falta de autoridade política do Dr. Régis Fichtner para investigar as relações de amizade entre Sérgio Cabral e diversos empresários, basta lembrar que o procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, depois de um longo estudo, concluiu que Cabral não cometeu improbidade ao aceitar carona no jatinho de Eike Batista.
O caso dos passeios do governador em helicóptero de Eike Batista e lanchas de Fernando Cavendish nos remete ao escândalo da "Casa Rosa", envolvendo o então Chefe da Fazenda Antonio Palocci e a "República de Ribeirão Preto" para fazer os acertos com de empresários que tinham negócios com o Governo
No escândalo da "Casa Rosa" de Brasília, resultou na quebra do sigilo bancário de um modesto caseiro Francenildo dos Santos Costa, ou Nildo. No processo em que pediu indenização por danos morais, Francenildo acusou Palocci de haver ordenado a quebra do sigilo na conta de poupança que ele mantinha na Caixa. Como não havia nos autos nenhum documento assinado por Palocci, a Justiça decidiu que o ex prefeito de Ribeirão Preto devia ser excluído do processo.
Sobrou para Jorge Matoso, então presidente da Caixa, que acabou lançado no despenhadeiro pelo seu chefe e ex amigo Antonio Palocci. Matoso foi o único responsabilizado pela quebra do sigilo bancário de Francenildo.
O dinheiro de origem não explicada encontrado na conta do caseiro, eram R$ 30 mil reais, fora depositado por seu pai biológico, pequeno empresário no Ceará, para que o filho comprasse uma pequena casa nos arredores de Brasília.
Por ser casado, o pai de Francelino não podia reconhecê-lo, mas o escândalo em torno de Palocci acabou arrastando o pequeno empresário cearense para o lamaçal de Brasília.
O Ministério Público Federal no DF acionou a Justiça para impedir que o delegado Ângelo Fernandes Gióia, da Polícia Federal, exerça a função de adido policial da Embaixada brasileira em Roma. O delegado, que responde criminalmente por denunciação caluniosa, coação e abuso de autoridade, foi indicado pela Direção-Geral da PF e designado por meio de decreto presidencial para assumir o posto, em maio do ano passado, pelo prazo de dois anos.
O MPF argumenta que a indicação de Gióia (na foto, com José Mariano Beltrame) para a função, feita pela direção da PF ao ministro da Justiça, em fevereiro de 2011, é flagrantemente ilegal e contrária ao princípio da moralidade administrativa. Conforme apurado, o ato de indicação afrontou instrução normativa da própria corporação policial, que proíbe expressamente a indicação para o posto de servidor que esteja respondendo a processo criminal ou administrativo disciplinar, ou ainda que tenha sido indiciado em inquérito policial.
Para o MPF “O afastamento do país (do delegado Gióia) apresenta-se como ato incompatível com o princípio da moralidade administrativa na medida em que as acusações sobre as quais se fundamentam a ação de improbidade administrativa e a ação penal em desfavor do DPF Ângelo são graves e, neste momento, a prestação de contas à sociedade é dever que se sobrepõe à designação de uma função que pode tranquilamente ser exercida por outro membro do Departamento de Polícia Federal, em respeito ao princípio do interesse público”, conclui o procurador da República Peterson de Paula Pereira na ação judicial.

terça-feira, 17 de abril de 2012

BAIXADA URGENTE


A VINGANÇA DE LULA VAI
CUSTAR CARO A DILMA

Quando a Polícia Federal "vazou" informações de uma investigação iniciada em 2009, envolvendo o contraventor Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres, um implacável crítico do mensalão e de outros crimes cometidos por gente do Governo, o ex presidente Lula vibrou, pois o assunto iria calar a oposição no Congresso, pois Torres era uma das principais liderança do Partido dos Democratas. E o PT partiu para o ataque, com a PF liberando informações das investigações em torno da ligação Cachoeira-Torres até que o governador Marconi Perillo, do PSDB de Goiás, acabou sendo encontrado pela interceptação de ligações telefônicas entre o contraventor e o tucano.
Lula vibrou novamente, pois, agora, o PT teria muita munição para amordaçar de vez a oposição, pois as ligações perigosa do contraventor envolviam o líder do DEM e o governador do PSDB que, no escândalo do mensalão, revelou que tomara conhecimento dos fatos e alertara Lula sobre esquema de compra de apoio de parlamentares de diversos partidos, projeto idealizado pelo chefe da Casa Civil, José Dirceu, e denunciado da tribuna da Câmara pelo então deputado Roberto Jeferson, do PTB.
Lula nunca escondeu a sua ira contra as "confissões" do governador goiano, pois a defesa de Lula nos escândalos em torno do seu governo sempre foi dizer que não sabia de nada, nem nunca ouvira falar disso. Como a mentira tem perna curta, Lula foi obrigado a afastar José Dirceu do governo, da mesma forma que Dilma precisou fazer com Antonio Palocci e as suas consultorias milionárias.
Ocorre que Carlinhos Cachoeira, seguindo o exemplo das grandes empresas, não coloca todos os ovos num único cesto, isto é, na campanha eleitoral, Cachoeira ajudava políticos de todos os partidos, pois alguns deles poderia vencer as eleições para deputado, senador, prefeito ou governador e Cachoeira não poderia ter nenhum ex amigo no Poder.
Agora, tudo acertado para a criação da CPI mista, a saída foi indicar pessoas confiáveis para comandar as investigações. Por isso o PMDB se antecipou indicando o senador Renan Calheiros e o PTB, o ex presidente Fernando Collor, cujos currículos políticos se assemelham, sendo que o peemedebista conseguiu se safar, enquanto o seu colega do PTB foi afastado do Palácio do Planalto através de um "empeachment".
Com o salseiro que se formou no Congresso, quem irá pagar a conta é a Presidente Dilma, pois ela terá que amoldar/amordaçar a CPMI para que apenas o contraventor, o senador Demóstenes Torres e o governador Marconi Perillo sejam punidos. O problema é que, abandonados pelos amigos que comprara a peso de ouro, Cachoeira ameaça apelar para a delação premiada. Aí, não escapará ninguém, tanto no Governo como na Oposição!

AUXÍLIO-PALETÓ CUSTARÁ
R$ 252 MILHÕES EM 4 ANOS

Enquanto a presidente Dilma Rousseff garante que só falará de aumento para os servidores em 2013 e mantem o propósito de só corrigir as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo pelo IPC, o chamado "auxílio paletó", que políticos de diversos níveis recebem a título de "compensação por servirem ao povo", deverão custar aos cofres públicos, isto é, ao POVO, nada menos que R$ 252,5  milhões em quatro anos.
No auxílio paletó estão agrupados os 14º e 15º salários pagos pelo Congresso e 16 Assembleias Legislativas, as verbas de gabinete para a contratação, sem concurso ou avaliação prévia, de parentes e agregados, as despesas com combustíveis com carros com chapa oficial, ou não, correios, telefones celulares sem limites, passagens de avião para os políticos, familiares e até namoradas e suas abnegadas mamães visitarem a Disney e fazerem compras em Miami e Nova York.
O dinheiro gasto com o "auxílio paletó", que vão para o bolso de pouco mais de 1.300 deputados e senadores, poderia sustentar, por quatro anos, 17 mil famílias que vivem na extrema pobreza com o benefício máximo do Bolsa Família, de R$ 306. Ou, ainda, ser utilizado na construção de 4,7 mil casas populares de R$ 54 mil cada  – teto do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” para esse tipo de moradia.
Só depende do eleitor, que paga a conta dessa farra sem tamanho, começar a mudar o panorama político do País a partir do próximo dia 7 de outubro, nas eleições municipais. Esse mesmo espírito deverá ser mantido em 2014, quando teremos eleições gerais.

MP DO TRABALHO VAI INVESTIGAR
A TERCEIRIZAÇÃO DA SAUDE
 O Ministério Público do Trabalho pretende investigar a contratação terceirizada de médicos e outros profissionais de saúde em hospitais públicos e particulares do país. O anúncio foi feito na segunda (16) pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, após pedido apresentado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino.
No dia 14 de fevereiro, o filho mais novo do presidente da Embratur, Marcelo Dino, de 13 anos, morreu no Santa Lúcia, um dos mais conhecidos hospitais privados da capital federal, depois de uma crise de asma.
No pedido, Flávio Dino argumenta que parte dos profissionais não é contratada como funcionários do Santa Lúcia. De acordo com o documento, apenas 32 profissionais do hospital estão cadastrados em banco de dados monitorado pelo Ministério da Saúde. Do total, 31 são médicos e nenhum deles tem vínculo empregatício com o hospital, "constando serem todos autônomos”, diz o documento.
O procurador Luís Camargo pretende ampliar as investigações para todo o país. “Vamos buscar informações com todas as procuradorias regionais do Trabalho do Brasil para apurar as investigações em andamento que tratam de questões relacionadas à saúde, como condições de trabalho dos profissionais.”
Na última sexta-feira (13), a Polícia Civil do Distrito Federal indiciou por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) a médica Izaura Emídio, responsável pelo atendimento a Marcelo Dino. As investigações indicam que o garoto morreu por asfixia e tinha restos de secreções estomacais no pulmão.
Para a polícia, houve imperícia por parte da médica. Ela fez ventilação manual no adolescente para ajudá-lo a respirar, quando deveria entubá-lo. Ainda segundo a polícia, a médica já tinha cumprido uma jornada de 12 horas em outro hospital, antes de prestar atendimento a Marcelo.

PETROBRÁS ADMITE REAJUSTE
DOS COMBUSTIVIES PARA BREVE

A presidenta da Petrobras, Graça Foster, admitiu nesta terça (17) que a estatal tem intenção de aumentar o preço dos combustíveis nos próximos meses. Em evento no Rio de Janeiro, Graça Foster afirmou que o patamar do preço internacional do petróleo está mais alto do que em anos anteriores.
“Há claramente uma mudança no patamar de preços neste horizonte de 2012. Em algum momento, a expectativa é que tenhamos reajuste no preço de combustíveis. Se é em um mês, dois, três ou seis, eu não sei”, disse.
Nos últimos anos, a Petrobras tem justificado a manutenção do preço dos combustíveis negociados pela estatal por conta da política da empresa de não repassar a volatilidade do preço internacional para o mercado doméstico.
Segundo a empresa, o combustível só é reajustado quando um novo patamar no mercado internacional é detectado. No entanto, essa política resultou em prejuízo para a empresa no ano passado.

CASOS DE POLÍCIA

Policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial, em conjunto com a Associação Brasileira de Combate à Falsificação fecharam na segunda-feira (16) uma loja de autopeças, que funcionava na rua das Nações, bairro de Heliópolis, no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense.
Segundo o Delegado Alessandro Thiers, titular da Especializada, a associação recebeu denúncia anônima dando conta da existência de um depósito de peças piratas, que, a aprtir de Heliópolis, eram distribuídas para diversas lojas no Rio de Janeiro. Na ação foram encontradas 3.650 velas automotivas, que em média eram vendidas a R$ 40, totalizando R$ 146 mil.
Fato curioso é que foi apurado na delegacia que o CNPJ utilizado pela distribuidora era para a venda de produtos religiosos e, não, de velas para serem utilizadas em veículos. O responsável pelo estabelecimento foi preso em flagrante e as investigações irão continuar para apurar as lojas onde o material era revendido.

RÁPIDAS

•  Uma pessoa próxima do deputado estadual Dica (PSD) garante que o parlamentar caxiense não vai deixar barato o "chute no traseiro" que levou do governo do estado, ao atribuir ao prefeito Zito todo o mérito da decisão da Supervia em construir uma estação intermediaria entre Gramacho e o Centro.
•  Não se pode esquecer que o escritório de advocacia que cuida dos interesses da Supervia tem como principal sócia a advogaca Adriana Ancelmo Cabral, não por acaso esposa do governador Sérgio Cabral, fato escandaloso que a Seccional da OAB não se interessa em investigar, se for o caso, aplicar a punição devida.
•  Duque de Caxias abriu sexta-feira (13) a 43ª edição dos Jogos Estudantis em cerimônia na Vila Olímpica, reunindo cerca de mil alunos das redes pública e privada. Presente à solenidade ao lado do prefeito Zito, a deputada federal Andréia Zito, afirmando que “Hoje, estamos tendo a oportunidade de lutar pelo nosso município. Isso é mais uma vez, uma conquista de todos nós. Aproveitem, porque não são todos que tem essa oportunidade”.
•  Ao som da banda da Escola Municipal General Mourão Filho, representantes de 24 escolas das redes pública e privada desfilaram na Vila Olímpica. O acendimento da pira olímpica foi feito pelo estudante Brendo Bonine, do Instituto Loide Marta. Brendo foi o campeão geral dos Jogos Estudantis de 2011, na categoria infantil.
•  “É uma honra, uma responsabilidade e uma emoção muito grande estar hoje, aqui”, destacou. O juramento do atleta foi feito pela estudante Luana Lopes, campeã geral da competição no ano passado, na categoria juvenil.
•  As competições acontecerão até setembro e envolvem atletismo, handebol, basquete, judô, futsal, natação, vôlei, tênis de mesa, xadrez e futebol soçaite.  A primeira disputa acontece nesta quarta (18), das 13h às 15:40h, com as provas de atletismo. (Foto: Marcio Leandro)
•  A definição de um índice de correção das dívidas dos estados com a União, projeto de lei que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, está longe de um consenso. A bancada do PT elabora uma proposta de correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) além da reserva de recursos para investimentos.
•  O governo e lideranças partidárias fecharam um acordo para trocar esse índice de correção do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) para a taxa Selic (taxa básica de juros). Por outro lado, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) já apresentou um projeto de lei substitutivo que vincula a correção das dívidas estaduais com a União pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), adicionada ao valor equivalente a 3% ao ano, sem correção monetária.
•  Segundo Walter Pinheiro, a ideia é propor ao governo federal, além da correção pela TJLP, a ampliação do prazo de pagamento da dívida de dez para 20 anos. Além disso, a bancada do PT que propor a criação de uma reserva entre 3% e 5% dos valores pagos à União, que retornaria aos estados na forma de investimentos "mesmo que carimbados".
•  O petista disse que a decisão tomada na semana passada pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), formada por secretários de Fazenda de todos os estados, de apoiar a proposta de Dornelles foi importante para ampliar o debate sobre o tema. "Chegou a hora e a vez de mexer nas finanças estaduais e mudar o indexador."
•  Ele não vê problema em se manter a taxa Selic como o índice de correção das dívidas desde que o governo aceite ampliar o prazo de pagamento de dez para 20 anos e reservar parte dos recursos para investimentos nos estados. Walter Pinheiro ressaltou que se isso ocorrer já representará uma "vitória estrondosa" dos governos estaduais.
•  A equipe econômica rejeitou a sugestão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de reduzir a parcela que as unidades da Federação pagam todos os meses para quitar a dívida com a União. A informação é do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, que saiu agora há pouco de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
•  Segundo Colombo, não foi possível chegar a um acordo para a compensação dos estados afetados pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para mercadorias importadas. Assim como o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que se encontrou mais cedo com Mantega, Colombo disse que tentará negociar, no Senado, a criação de um prazo de transição.
•  O Brasil está preparado para enfrentar possíveis casos de vazamento de petróleo na camada pré-sal ou em outros campos de exploração. A garantia é do Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão.
•  “Estamos preparados para enfrentar todas as vicissitudes, que não desejamos que ocorram, mas que possam ocorrer na expansão do pré-sal ou de qualquer outro campo exploratório”, disse ao participar de audiência pública no Senado.
•  No fim da semana, 14 ministérios devem se reunir para fazer ajustes na elaboração do Plano Nacional de Contingenciamento que, em breve, será adotado no país.
•  O Superior Tribunal de Justiça negou na segunda (16) o habeas corpus a Sergio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, acusado de participação no sequestro e morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002.
•  A defesa de Silva requisitou ao STJ que anulasse a ação penal contra o réu, alegando ofensa ao princípio da ampla defesa. Sombra é acusado de ser o mandante do assassinato do então prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel.
•  A ministra Laurita Vaz, que indeferiu a liminar, requisitou ainda informações ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela também determinou o envio dos autos ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer.
•  No ano passado, a Justiça de São Paulo decidiu levar Silva a júri popular. Até agora, apenas um dos oito acusados pelo crime foi julgado. Em novembro do ano passado, Marcos Roberto Bispo dos Santos foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado.
•  Ex-professor universitário, deputado e prefeito de Santo André pela terceira vez, Celso Daniel foi encontrado morto em uma estrada de terra em Juquitiba (SP), alvejado por oito tiros, após dois dias de sequestro. O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou Silva pelo crime de homicídio por motivo torpe.
•  O Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou o pedido de transferência do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para a área federal do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O empresário está detido no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
•  De acordo com a advogada do empresário, Dora Cavalcanti, o desembargador do TRF-1, Tourinho Neto, determinou que a transferência seja imediata. “Ele [Cachoeira] deve chegar até esta quarta-feira, pois depende da escolta da Polícia Federal para que essa transferência seja concretizada”.
•  Segundo a decisão do TRF-1, Cachoeira não representa alto risco à sociedade e não cometeu crime hediondo. Além do empresário, outros dois envolvidos no esquema de jogo também já foram transferidos para lá.
• A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu procedimento preliminar para analisar as explicações apresentadas pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre irregularidades apontadas no pagamento de 28 lanchas-patrulha, entre entre dezembro de 2008 e março de 2011, pelo Ministério da Pesca. A informação foi dada nesta segunda-feira (16) pelo presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.
•  No último dia 2, o PSDB entrou com uma representação na comissão para que fosse apurada possível conduta antiética na gestão de Ideli no Ministério da Pesca, quando foi finalizado o pagamento das lanchas e foram levantadas suspeitas de que a empresa Intech Boating, que vendeu os equipamentos, seria doadora de campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina, em 2010.
•  Em nota, a ministra se defendeu das acusações, disse que não tem ligações com a empresa Intech Boating e afirmou que a doação, no valor de R$ 150 mil, foi registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral e feita pela empresa ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina – e não nominalmente à candidata Ideli Salvatti.
•  De acordo com Sepúlveda Pertence, Ideli se antecipou e enviou esclarecimentos à comissão antes que fosse feito um pedido formal. Na próxima reunião da comissão, em 14 de maio, o relator do caso, Américo Lacombe, votará pela abertura, ou não, de procedimento ético.
•  A pasta da Pesca foi comandada por Ideli no início do governo da presidenta Dilma Rousseff. A compra das lanchas foi feita na gestão de seu antecessor, o ex-ministro Altemir Gregolin. O contrato ainda está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
•  Na reunião, a Comissão foi ainda aprovada a aplicação de censura ética ao ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot, por ter declarado em entrevista à imprensa que não cumpriria o período de quarentena após deixar o cargo.
•  A Baía de Guanabara estará livre de lixões em seu entorno até o fim deste ano. Com o fechamento do Aterro Sanitário de Gramacho, em Duque de Caxias, previsto para o próximo mês, secretário de Ambiente do Rio, Carlos Minc, afirmou em entrevista que pretende terminar com mais cinco lixões na região, localizados nos municípios de Magé, Queimados, Japeri, Miguel Pereira e Guapimirim.
•  Segundo Minc, o lixo que hoje é jogado nesses locais será levado para aterros sanitários legalizados, deixando de poluir a Baía de Guanabara
•  — Cada lixão desses gera uma grande quantidade de chorume, que retira o oxigênio da água. Vai ser um importante ganho para a baía o fim de todos os lixões, tanto ambientalmente como socialmente.
•  A prefeitura do Rio anunciou também que decidiu adiar para maio o fechamento do Lixão de Gramacho, após reunião no Banco de Desenvolvimento Econômico e Social entre o prefeito do Rio, Eduardo Paes, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e representantes dos catadores.
•  Ficou acertado que a prefeitura do Rio vai pagar em parcela única os recursos do Fundo dos Catadores, que originalmente seriam pagos ao longo de 14 anos em parcelas anuais de R$ 1,5 milhão. Também foi decidido que os representantes dos catadores têm até 25 de abril para informar a relação de quem terá direito aos recursos.

OPERAÇÃO ROMA DESMONTA
MILICIA QUE ATUAVA EM MAGÉ

O Gaeco –Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – do Ministério Público do Rio, a Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais) e a Subsecretaria de Inteligência deflagraram, nesta terça-feira (17), a operação Roma com o objetivo de cumprir sete mandados de prisão preventiva e dez de busca e apreensão contra milícia que atua na localidade de Fragoso, em Magé, na Baixada Fluminense. Até as 8h30, cinco pessoas tinham sido presas.
Ao todo, o MP ofereceu à Justiça seis denúncias que relatam diferentes homicídios cometidos pelos acusados, todos no município de Magé. O policial militar Vandro Lopes Gonçalves foi denunciado três vezes; Marcelo Costa Teixeira, quatro; Márcio Costa Teixeira, João Carlos de Castro Pinheiro e Daniel Faria dos Reis foram denunciados duas vezes cada um; e Evan Pacheco de Medeiros e Leandro de Almeida Ribeiro, uma vez. Segundo as investigações, o PM Vandro é o chefe da milícia e se preparava para ser candidato a vereador, pela segunda vez, pelo Psol, partido do deputado Marcelo Freixo, que comandou a CPI das Milícias na Alerj.. 
Segundo a Secretaria de Segurança, a quadrilha iniciou uma série de homicídios com a finalidade de implantar uma organização violenta, nos moldes de uma milícia, para obter domínio do território e influência política.
De acordo com informações do Gaeco, em um dos crimes cometidos, o policial militar e os irmãos gêmeos Márcio Costa Teixeira e Marcelo Costa Teixeira mataram o jovem Joelson Carlos Suterio, em 2009, em frente à casa da vítima, na rua do Cruzeiro, Vila Serrana, Fragoso.
Em outro crime, Marcelo Costa Teixeira também é acusado de matar Zenildo Honorato Rodrigues, em 2007, simplesmente porque a vítima pediu ao criminoso que parasse de efetuar disparos de arma de fogo para o alto, segundo a denúncia.

segunda-feira, 16 de abril de 2012

BAIXADA URGENTE

MST PRESSIONA DILMA
INVADINDO MINISTÉRIO
 Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocuparam nesta segunda (16) pela manhã o prédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário em Brasília. Segundo José Damasceno, da coordenação nacional do movimento, a ocupação teve início às 5h40 e abre a “jornada de luta” na campanha do Abril Vermelho.
Segundo Damasceno, o MST quer que “a presidenta marque uma audiência com os trabalhadores”. A avaliação do ativista é que “o governo, após um ano e quatro meses da posse, não iniciou a reforma agrária”, por “falta de prioridade política”.
O MST deverá fazer ao longo da semana outras ocupações de terra e de prédios públicos (como as delegacias do Ministério da Fazenda e as sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra, nos estados), informou Damasceno à Agência Brasil.
À tarde, em nota oficial, o Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que só irá retomar negociações  com o MST, iniciadas no último dia 11, depois que os manifestantes liberarem o prédio, cuja entrada na Esplanada dos Ministérios está interditada e o oitavo andar está ocupado.
O entendimento, interrompido pela ocupação, foi iniciado com a participação do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, segundo a nota. Na ocasião, conforme o MDA,  ficou estabelecida uma agenda de negociações entre o governo e o MST, "processo democrático" que torna "incompatível o comportamento iniciado na manhã desta segunda feira". 

PASTOR PEGA CARONA COM
CRIVELLA EM JATO DA FAB
Na viagem que fez no dia 5 de Brasília a Campo Grande (MS) em um jatinho da FAB, o minisro Marcelo Crivella, da Pesca, deu carona ao pastor Wilton Acosta (foto), presidente da Fenasp (Fórum Cristão Nacional de Ação Social e Político). Segundo denuncia do blog do jornalista Paulo Lopes (http://www.paulopes.com.br/) o ministro da Pesca viajou para entregar escavadeiras hidráulicas a 13 municípios e, extraoficialmente, participar de um encontro com pastores e parlamentares evangélicos durante um café da manhã em Cuiabá (MT).
Acosta usou o jatinho como convidado especial para participar desse encontro. Se tivesse de pagar pela viagem em uma companhia comercial, teria desembolsado entre R$ 2.400 e R$ 3.500. Essa conta foi paga pelos contribuintes.
Pelo decreto presidencial 4.244/2002, só podem usar jatinhos da FAB autoridades como presidente e vice-presidente da República, ministros de governo, ministros da Justiça e parlamentares. Além disso, a laicidade do Estado brasileiro impede qualquer tipo de financiamento de atividades religiosas.
Um vídeo mostra que Acosta foi o primeiro a desembargar em Campo Grande, seguido por uma assessora do ministério, pelo deputado federal petista Vander Loubet (autor da emenda que liberou a verba para a compra das escavadeiras) e por Crivella. Eles foram recebidos pelo governador André Puccineli (PMDB).
O encontro de evangélicos ocorreu em um templo da Igreja Mundial e foi aberto por uma oração de Crivella. Acosta foi um dos oradores. Ele pregou a união dos "irmãos" na defesa dos bons costumes e pediu mobilização contra a liberação de aborto de bebês anencéfalos. O pastor voltou a se encontrar com Crivella na hora da volta, na base aérea da FAB.
A assessoria de Crivella informou que o ministro convidou Acosta para a viagem porque Mato Grosso do Sul é o Estado natal do pastor. Acosta disse que em Campo Grande discutiu com lideranças políticas a atuação da Fenasp.
Crivella é pastor licenciado a Igreja Universal do Reino de Deus. Ao assumir a pasta, a primeira coisa que disse foi que não entende nada de pesca.

UNIMED CONDENADA POR NEGAR
VAGA PARA BEBÊ EM UTI NEONATAL
 A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve, por unanimidade, a sentença de primeiro grau homologada pela juíza Paula Silva Pereira, do 23º Juizado Especial Cível da Capital, que condenou a Unimed a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais e R$ 2.678,00 por danos materiais aos pais de um bebê que morreu ao nascer.
 Ainda grávida, Andréa Horta soube que seu filho sofria de uma doença grave e que precisaria ficar em uma unidade de tratamento intensivo assim que nascesse, mas quando foi se internar no Hospital Amparo Feminino, no Rio Comprido, foi informada de que a UTI neonatal tinha sido desativada um dia antes. Por recomendação da médica que acompanhava a gravidez, ela pediu autorização para se internar na Perinatal de Laranjeiras, que possui UTI neonatal, mas está fora da rede credenciada a qual seu plano dá direito, o que foi negado pela Unimed.
 Em sua defesa, o plano de saúde alegou que Andréa não solicitou autorização para internação em outro hospital credenciado, escolhendo um hospital que não é coberto pelo plano contratado, requerendo a improcedência do pedido. A juíza, porém, considerou que houve falha na prestação do serviço, que foi agravada pelo fato de o bebê ter vindo a falecer logo após o parto, decisão que foi ratificada pelos juízes da 4ª Turma Recursal. (Proc. Nº 013011439.2011.819.0001)

MP JOGA ÁGUA SALGADA NO
CHAMPAGNE DE EIKE BATISTA
 O Ministério Público do Estado entrou na Justiça pedindo suspensão da licença ambiental das obras de instalação da Siderúrgica Ternium, no Complexo Industrial de Açu, norte do estado. Na área, pertencente à empresa LLX, estão sendo construídos outros empreendimentos industriais, além da usina. A ação civil pública foi ajuizada pelos promotores Êvanes Soares Júnior e Vinícius Lameira na 1ª Vara da Comarca de São João da Barra.
Os promotores afirmam que houve falhas e irregularidades nos processos de licenciamento, inclusive no estudo de impacto ambiental, obrigatório em grandes empreendimentos. Também é alvo da ação o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), responsável pela concessão das licenças.
Lameira teme que a produção de aço na usina, da forma como foi aprovada pelo Inea, lance na atmosfera grande quantidade de benzeno, um produto químico considerado cancerígeno. Para ele, o problema é a tecnologia ultrapassada prevista para o setor de coqueria, onde ocorre a produção de carvão especial para ser usado na produção do aço.
De acordo com Lameira, o que está sendo questionado é a emissão de licenças prévias e de instalação da usina siderúrgica da Ternium e da Siderúrgica Norte Fluminense, que na verdade é uma subsidiária da Ternium. "O estudo de impacto ambiental sugere o uso de tecnologia convencional, e existe hoje tecnologia menos poluente que a coqueria convencional, que emite benzeno, uma material extremamente cancerígeno.”
Outro problema levantado pelos promotores foi quanto aos possíveis danos ao meio ambiente em torno das usinas, que ocuparão uma área de 1,3 mil hectares, com a destruição de vegetação em área de proteção permanente, o que poderá colocar em risco de extinção espécies que só ocorrem naquela região.
O MP teme que se repita no Norte fluminense os mesmos problemas enfrentados pelos moradores de Santa Cruz, zona oete da capital, com a construção da Usina Sideúrgica do grupo alemão Krupp.

CASOS DE POLÍCIA

Policiais da 55ª DP (Queimados) com apoio do 24º BPM prenderam quinta-feira (12), , Luciano da Silva Maciel, vulgo “Colômbia”. Ele é acusado de praticar assaltos a estabelecimentos comerciais, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo.
De acordo com os agentes, a partir das investigações de um assalto a uma escola de música o delegado titular da distrital, Daniel Mayr, pediu à Justiça a prisão do criminoso e o mandado de prisão foi expedido pela Vara Criminal de Queimados. O bandido ainda tentou matar um adolescente que estaria lhe devendo dinheiro referente à venda de drogas.
Ainda de acordo com os agentes, os policiais militares obtiveram informações sobre o paradeiro de “Colômbia”, que foi preso em casa. O criminoso confessou aos policiais que guardava um revólver calibre 38 no quarto.  A arma foi apreendida e levada para a delegacia onde ele também foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
De acordo com o delegado, a divulgação da imagem de Luciano possibilitará que vítimas o reconheçam e compareçam à delegacia para registrar o crime. Ele ainda ressaltou a importância de ações coordenadas entre a Polícia Civil e Militar.

RÁPIDAS

• O Secretário Júlio Lopes, voltará a Duque de Caxias na próxima senana (26) para participar do café da manhã do Conselho Comunitário de Segurança Publica ,  atendendo ao convite do presidente do órgão, Jailson Liberato dos Santos. Ele virá acompanhado pelo presidente da Supervia, Carlos José Cunha (foto)
• A pauta será o transporte público na Baixada, quando deverão ser discutidos os problemas de transporte de massa, em especial os péssimos serviços da Supervia, concessionária dos trens que ligam a Baixada à Capital, e das empresas de ônibus.
• Julio Lopes também deverá ser cobrado sobre a possibilidade da extensão do metrô de superfície até Duque de Caxias, através da reformulação e modernização da malha da antiga Estrada de Ferro Leopoldina, transformando em metrô os trens que ligam o município à Central do Brasil, como reivindica o prefeito Zito.
• O encontro será realizado no auditório da Faculdade Estádio, na Rua Major Correia de Melo, no 25 de Agosto, por traz da Vila Olímpica e diversas associações de moradores e sindicatos deverão mandar representantes.
•  Durante o lançamento da pedra fundamental da nova estação, nem o presidente da Supervia, muito menos o secretário Julio Lopes se referiram ao projeto dos bicicletários, muito menos da construção de uma estão em S. Bento, onde havia uma pequena parada criada no Governo Vargas para embarque e desembarque dos produtos produzidos no recém inaugurado Núcleo Colonial de S. Bento, uma tentativa do Governo Federal de repovoar a Baixada através da atração de colonos japoneses.
•  A estação de S. Bento poderia fucionar como ponto de transbordo dos passageiros das linhas de ônibus provenientes de Belford Roxo, Xerém e Taquara, mediada que retiraria a dezenas de ônibus que ligam aquelas localidades à Central do Brasil e agravam os engarrafamentos diários na Av. Brasil.
•  Esse projeto foi elaborado pelo Secretario de Transportes do Estado, Josef Barata, durante a administrção do almirante Faria Lima, o primeiro governador do novo estado depois da fusão da Guanabara com o antigo Estado do Rio.
• O deputado Dica, pré candidato a prefeito de Duque de Caxias, levou um pontapé no traseiro do governador Sério Cabal na última sexta-feira (13), quando a Supervia promoveu o lançamento da pedra fundamental da nova estação, na Vila Leopoldina.
• O deputado caxiense, que integra a bancada de apoio ao governador, havia apresentado um projeto de indicação na Assembleia Legislativa, sugerindo a criação de uma estação intermediária entre as estações de Gramacho e do centro, onde existe um mergulhão que custou mais de R$ 32 milhões, mas permanece fechado devido aos seguidos alagamentos, mesmo quando não chove na cidade.
• Durante meses, Dica era uma presença quase diária na sede da Supervia, discutindo detalhes do projeto da nova estação, que seria localizada entre as ruas Jacatirão (Itatiaia) e João Perestrelo (divisa entre o Centenário e o Corte Oito).
•  Na cerimônia de sexta-feira, com o alto comando do PP presente, a obra foi "empurrada" para mais perto do Gramacho, ficando entre as ruas General Rondon (Vila Leopoldina) e Petrópolis (Corte Oito). Entre uma proposta e a outra, a diferença é de apenas um quarteirão.
• No projeto de Dica, seriam beneficiados os moradores do Centenário, Copacabana (Jacatirão), Corte Oito e até Vila Leopoldina, sendo que esses teriam a opção de seguir até Gramacho.
• Com a entrada de Zito no circuito, a estação ficou um pouco mais distante dos moradores do Centenário e da Itatiaia (Projeto Dica). E o palanque construído pela prefeitura entre a Rua General Rondon e a via férrea foi feito sobmedida para Zito aparecer como o "dono da obra", pois lá estavam o senador Francisco Dornelles, presidente do PP, e o secretário de Transportes do Estado, Julio Lopes, do mesmo partido do prefeito.
•  Na sexta-feira, Dica saiu de casa para ir à cerimônia da pedra fundamental, mas, no meio do caminho, alertado por um "feeling" invejável, percebeu que "sumiria" se chegasse até o palanque. Como se dizia no Século XX, bom cabrito não berra e Dica guardou a sua munição contra Zito para a campanha eleitoral que se aproxima.
•  O showmício de sexta-feira, em torno da nova estação ferroviária, repete outro, no início de março, em Santa Lúcia, no 3º Distrito, quando Sérgio Cabral inaugurou a Universidade de Tecnologia em companhia do deputado Alexandre Cardoso, também candidato a prefeito do município.
•  Como o DER não consegue concluir a duplicação de um trecho de apenas 15km da antiga Estrada Rio Petrópolis, entre o viaduto do Centenário e a entrada para Campos Elíseos, iniciada no governo Rosinha Garotinho a pedido de deputado federal Washington Reis, muito menos concluir a TransAmapá, incluída no PAC e que está destruindo o meio ambiente na área de Capivari e Amapá, também apadrinhada pelo ilustre morador de Xerém, especula-se o que o governador inventaria nessa reta final para ajudar W.  Reis na sua tentativa de voltar á prefeitura do município.
•  Como cada dia fica menor o especo para alavancar a sua candidatura, Washington Reis, através dos amigos do Caxias Net, vem batendo duro no deputado Alexandre Cardoso, principalmente sobre o fracasso do projeto "Baixada Digital", lançado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, comandada pelo filho do suados Cardoso da Farmácia desde o primeiro mandato de Sergio Cabral, com a promessa da inclusão social dos moradores da Baixada, que teriam à sua disposição uma conexão gratuita e sem fio de alta velocidade para a internet.
•  Em 02 de dezembro de 2009, por exemplo, o secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, prometia que até maio de 2010, toda a Baixada Fluminense receberá o projeto que oferece internet gratuita sem fio para a população. O projeto pretendia beneficiar até 1,7 milhão de pessoas dos municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis.
•  Segundo Alexandre Cardoso (na foto, com o deputado Washington Reis e o vice governador Pezão), o Ministério da Ciência e Tecnologia já teria liberado os recursos destinados à Faperj para a segunda fase do projeto na Baixada. "A Baixada Fluminense é um exemplo para o mundo, porque esse é o maior projeto de internet gratuita que existe", destacou.
•  Como o projeto não deslanchou, o Caxias Net vem cobrando explicações de Alexandre Cardoso, pai da ideia da Inclusão Digital que fora lançado por Washington Reis quando prefeito, que pretendia instalar 40 Centros de Inclusão Digital no município. No final de dezembro de 2008, pouco mais de 20 CIDs, com parceria da Feuduc, haviam sido implantados em Duque de Caxias.
•  A Advocacia-Geral da União desistiu de 2.032 recursos apresentados no Tribunal Superior do Trabalho. A medida, tomada pelo Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (Depcont), tem como objetivo reduzir as demandas judiciais.
•  De acordo com a AGU, a medida vai beneficiar a Justiça, e os trabalhadores envolvidos nas ações, além do próprio órgão. O projeto foi apresentado ao presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, e está sendo executado, gradativamente, em todos os gabinetes, mediante análise de autos físicos e eletrônicos.
•  A atuação do Depcont começou em agosto do ano passado, com visitas a cinco gabinetes. O trabalho gerou 395 desistências de recursos a processos judiciais. A iniciativa é respaldada por uma portaria que autoriza a desistência de recursos interpostos no caso de execuções fiscais de contribuições previdenciárias, decorrentes de acordos e condenações iguais ou inferiores a R$ 10 mil.
•  Também estão incluídos recursos com tese conflitante com súmula da AGU ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, bem como daqueles que não preenchem requisitos essenciais de admissibilidade.