quinta-feira, 13 de março de 2014

TCU COBRA DA ANAC RELATÓRIOS
SEMESTRAIS SOBRE AEROPORTOS
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passe a enviar relatórios semestrais sobre o chamado Projeto de Gestão da Exploração Aeroportuária (GEA), que orienta a autarquia a fazer mudanças em sua estrutura para acompanhar melhor o andamento das concessões.
O primeiro relatório da Anac deve ser entregue ao TCU em 60 dias e, a partir de então, semestralmente. Três dos maiores aeroportos brasileiros - Brasília, Guarulhos e Viracopos, em Campinas (SP) - estão concedidos à iniciativa privada.
A determinação se deu após auditoria operacional feita pelo tribunal. No relatório final, a auditoria concluiu que a agência reguladora “mostrou que ainda há melhorias a serem realizadas para que a Anac detenha situação compatível com seu papel institucional no acompanhamento da execução dos contratos de concessão aeroportuária”.
O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, acatou a recomendação da auditoria nessa e em outras determinações à autarquia, como, por exemplo, a de aprimorar a publicidade de informações de interesse público. “O Projeto GEA de fato parece ser a principal ação estruturante capaz de induzir, na Anac, mudanças necessárias ao adequado acompanhamento dos contratos de concessão de aeroportos”, disse Cedraz em seu voto.
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) também foi analisada pela auditoria do tribunal. A maior preocupação, nesse caso, foi a atuação insatisfatória da empresa como detentora de 49% do capital social das concessionárias. A análise levou o TCU a determinar a implementação de estruturas adequadas para gerir sua participação nos contratos de concessão. A empresa deve entregar, em 60 dias, um relatório com as providências em curso para aprimorar sua gestão acionária. (Agência Brasil)
CÂMARA APROVA PENHORA
ONLINE EM MEDIDA LIMINAR
A Câmara dos Deputados concluiu quarta-feira (12) a votação do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC). A votação foi iniciada no ano passado, quando os deputados aprovaram o texto principal do projeto, ressalvadas as emendas e destaques que alteraram a proposta. Esta semana, os deputados encerraram as votações das emendas e destaques.
Os deputados aprovaram emenda e incluíram no texto do CPC a possibilidade de envio de recurso ao tribunal contra decisão de um juiz sem a necessidade desse mesmo magistrado declarar se o recurso tem condições de seguir para outra instância. Em outra votação, o plenário rejeitou emenda que permitia a penhora de dinheiro em depósito de contracorrente ou de aplicação financeira somente depois do processo ter transitado em julgado. Com a rejeição da proposta, fica no texto do CPC que a penhora poderá ocorrer em fases anteriores ao processo judicial, assegurado o contraditório e a ampla defesa do devedor.
Na próxima semana, será feita a votação da redação final e, em seguida, o texto será encaminhado à apreciação do Senado Federal, para nova votação devido às mudanças feitas pelos deputados. Antes da votação da redação final pelo plenário, o texto irá retornar à comissão especial para os ajustes finais.
O novo código irá substituir o atual que tem mais de 40 anos e já sofreu diversas modificações nas últimas décadas. Ao todo, foram votados cerca de 40 destaques ao texto principal do CPC aprovado no ano passado. Entre os pontos apreciados e acatados pelos deputados, estão o que acabou com a figura do juiz revisor nos casos de apelação e na ação rescisória e o que retirou do texto a possibilidade do juiz determinar a intervenção judicial em atividade empresarial ou similar para dar cumprimento à decisão sobre obrigação de fazer ou não determinada ação.
PRO-TESTE VAI Á JUSTIÇA CONTRA
OPERADORAS POR FALHAS NO 3G 
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste) ingressou esta semana na Justiça de Brasília com ações coletivas contra as operadoras de telefonia Claro, Oi, TIM e Vivo por má prestação do serviço 3G. A associação informou ter recebido 43 mil reclamações de consumidores relatando problemas.
Na ação, a ProTeste pede que as empresas ofereçam a conexão contratada, sob pena de pagamento de multas, e indenização por danos morais coletivos aos clientes lesados por falhas, com descontos nas contas por um ano. Foi solicitado ainda que as operadoras sejam proibidas de vender novos planos de telefonia móvel com tecnologia 3G até a regularização do sistema, atendendo aos requisitos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“Além da má cobertura, as operadoras também não entregam a velocidade prometida com os planos 3G”, diz comunicado da ProTeste.
De acordo com a ProTeste, medições mensais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm apontado falhas das operadoras em 16 estados em relação à velocidade instantânea e velocidade média.
Nas avaliações, a agência reguladora mede a velocidade instantânea em, no mínimo, 95% das medições e 70% de velocidade média durante o acesso. Na banda larga móvel, são medidas a taxa de transmissão instantânea (velocidade no momento do uso da internet) e taxa de transmissão média (velocidade verificada em 30 dias).
Em dezembro, a TIM teve a pior avaliação, seguida da Oi, Vivo e Claro, conforme a entidade de defesa do consumidor.

Procuradas pela Agência Brasil, as quatro empresas informaram que ainda não foram notificadas da ação. Mesmo sem ser notificada, a TIM informou que segue priorizando a qualidade dos serviços e investindo “fortemente em projetos de infraestrutura, que representam 90% do orçamento de R$ 11 bilhões da empresa para o triênio 2014-2016”.
CAXIAS PROMOVE CONFERÊNCIA
MUNICIPAL SOBRE DEFESA CIVIL 
Terminou nesta quinta-feira (13), no campus da Unigranrio, a 2ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil. O evento organizado pela Secretaria Municipal de Defesa Civil, que começou na véspera, buscou nos dois dias de debates, palestras e elaboração de propostas, estreitar e fortalecer um diálogo entre a sociedade civil e o poder público sobre ações de proteção e defesa civil, nas etapas de prevenção, mitigação, preparação, resposta ou recuperação
Na abertura do evento, o prefeito Alexandre Cardoso afirmou que “esta conferência é um exemplo de ética, e recupera o sentimento de amor ao próximo que faltou durante muitos anos em Caxias. O município começa a ser norteado pela ética resiliente, que é retornar ao seu estado normal. Por isso, torna-se importante e principal o trabalho de prevenção da Defesa Civil”,
Ao saudar os participantes, o secretário municipal de Defesa Civil (SEMDEC), tenente coronel, Marcello Silva da Costa, fez um relato sobre as ações desenvolvidas pela Defesa Civil no município ao longo dos últimos quinze meses. O maior desastre natural ocorrido em 2013 – a enxurrada em Xerém – e outras 10 ocorrências, foram lembradas pelo orador como ações com atuações pontuais da secretaria. 
“O ano de 2014 será o que vai valer a pena. Tenho que exaltar o trabalho dos agentes da Defesa Civil que se dedicaram com muito afinco, além dos voluntários da Apell e da Cruz Vermelha, e da parceria com o Defesa Civil estadual. Temos que construir políticas públicas de aprimoramento e prevenção da Defesa Civil”, destacou o secretário.    
Na ocasião, o secretário de Estado da Defesa Civil e Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, que foi agraciado com a Medalha “Mérito Defesa Civil” e um certificado pelo trabalho na secretaria estadual. O comandante foi um dos palestrantes do dia com o tema: “Proteção e Defesa Civil: Um Novo Paradigma para o Sistema Estadual”.
Também fizeram palestras a representante do Centro de Excelência para Redução de Risco de Desastre da Organização das Nações Unidas (ONU), Luara Landulpho, além dos tenentes coronéis do Corpo de Bombeiros, Cláudio Antônio Lucena (subsecretário municipal da Defesa Civil), Paulo Renato Martins Vaz (Diretor da Escola de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro), e o próprio Marcello da Silva Costa. Ao término do primeiro dia houve dois eixos temáticos para discussão (Gestão Integrada de Riscos e Respostas aos Desastres e Integração de Políticas Públicas Relacionadas à Proteção e Defesa Civil).
Nesta quinta-feira (13), a conferência prosseguiu com a palestra “Gestão do Conhecimento em Proteção e Defesa Civil”, do coordenador do Centro de Referência em Inteligência Empresarial do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COOPE/UFRJ).
A conferência municipal antecede a etapa Estadual (16 de abril/Rio de Janeiro) e a Nacional (27 e 30 de maio/Brasília). (Fotos: Rafael Barreto/ Letícia Passowski

►PRESO EX-CHEFE DE ORÇAMENTO DO SENADO
A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu nessa quinta-feira (13) o economista e ex-chefe da Assessoria de Orçamento do Senado Federal, José Carlos Alves dos Santos, 71 anos. No momento da prisão José Carlos, que fez parte do grupo que ficou conhecido como Anões do Orçamento, estava em casa, no Lago Norte, bairro nobre da capital federal.
Segundo o delegado chefe da DCPI (Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual), Sérgio Henrique de Araújo, responsável pela operação, apesar do escândalo dos Anões do Orçamento ter vindo à tona em 1993, apenas em 2002 o ex-assessor foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) e sentenciado pela Justiça, pelo crime de corrupção passiva, a dez anos e um mês de reclusão. A ação da Polícia Civil cumpriu o mandado de prisão expedido pela Vara de Execuções Penais de Brasília.
Apesar da sentença ser para o regime fechado, por causa da idade e por tratar um câncer, os advogados de José Carlos devem entrar com recurso para que ele cumpra prisão domiciliar. O acusado está na carceragem do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil do Distrito Federal.
À época do escândalo, denunciado pelo próprio Alves dos Santos, foi feita uma CPI no Congresso Nacional que durante três meses investigou o esquema de propinas montado por deputados que atuavam na Comissão do Orçamento. Foram 18 acusados. Seis foram cassados, oito absolvidos e quatro preferiram renunciar para fugir da punição e da inelegibilidade.
O rastreamento das contas bancárias acabou derrubando o presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro (PMDB), o líder do PMDB, deputado Genebaldo Corrêa (BA) e o deputado baiano João Alves de Almeida (falecido em 2004), suposto chefe do esquema. Alves lavava o dinheiro comprando cartões de loteria premiados.
O ex-chefe da Assessoria de Orçamento do Senado, José Carlos Alves dos Santos, desmontou o esquema, ao denunciar as irregularidades. Mas ele próprio foi preso e acusado de assassinar a esposa, Ana Elizabeth Lofrano, que ameaçava denunciar à polícia o que sabia sobre o esquema. Na casa dele foi achada uma mala com mais de US$ 600 mil. (Agência Brasil).

►ROMÁRIO DIZ QUE FIFA É UM COVIL
O deputado federal Romário (PSB-RJ) não poupou críticas ao presidente da Fifa, Joseph Blatter, e ao secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, em entrevista nesta quarta-feira (12) ao canal ESPN Brasil.
"Ele mesmo acabou de dizer que a Copa no Brasil pode ser uma das piores da história da Fifa. Esse cara vem aqui no País, manda, desmanda, fala, desfala, e todo mundo bate palma. 
Romário também colocou em xeque a idoneidade das autoridades à frente da organização do evento no Brasil e os representantes da CBF. "A Fifa têm dois ladrões conhecidos pelos brasileiros, porque lá são muito mais de dois, tanto na CBF quanto na Fifa, que é o Blatter e o Jérôme Valcke. Os caras vão ficar bilionários com a Copa do Mundo e está tudo certo”, disse ele.
Romário vem há tempos criticando os altos custos da realização da Copa do Mundo no Brasil e na entrevista fez questão de comentar o atraso das da Arena da Baixada, em Curitiba. "A gente já gastou um absurdo para a Copa do Mundo, e daqui para frente vai ficar mais absurdo ainda. Muitas dessas obras, como por exemplo o Estádio do Atlético-PR, estão em fase emergencial.
As licitações não devem ser mais daquelas formas burocráticas, para que o dinheiro entre. E uma coisa que custaria 20 vai custar 60", afirmou o ex-jogador. Segundo ele, o estádio só foi reconfirmado para o Mundial no dia 18 de fevereiro.

►SEGURANÇA NA COPA VAI CUSTAR R$ 360 MILHÕES
Os ministérios da Justiça e Defesa devem aplicar ao longo deste ano R$ 360 milhões em ações de segurança para a Copa do Mundo. De acordo com o governo, os investimentos no setor, que começaram em 2012, serão de aproximadamente R$ 1,9 bilhão. Ao Ministério da Justiça cabe à implantação de centros integrados de comando e controle, compostos por equipamentos de TI, soluções e sistemas de integração e de radiocomunicação, sistema de imageamento aéreo e plataformas de observação elevadas para promover a integração das ações das forças policiais de segurança durante os jogos.
Também está sob a responsabilidade do Ministério, a aquisição de infraestruturas móveis (delegacias, lanchas de patrulhamento, viaturas, entre outros), equipamentos e sistemas para as operações de segurança e inteligência (sistemas de prevenção a ataques cibernéticos, riscos de natureza química, biológica ou radionuclear, antibombas, pronta intervenção, integração de sistemas de inteligência) e para controle dos pontos de entrada no país.
Segundo levantamento do portal “Contas Abertas”, a Pasta de Justiça ainda deve realizar operações para testar modelos, promover simulações e fiscalizações de segurança pública e cursos e treinamentos para qualificação dos operadores de segurança, com ênfase à segurança com cidadania para os Grandes Eventos. O Ministério da Defesa contará com R$ 83,3 milhões para a defesa do território e do patrimônio nacionais durante a realização da Copa. O orçamento prevê ações de defesa química, biológica, radiológica e nuclear; implantação de Centros de Comando e de Força de Contingência; ações para defesa de infraestruturas críticas e estratégicas; preparação e execução de medidas de contraterrorismo e implantação de força para atuação subsidiária, quando necessária no apoio às estruturas ordinárias de segurança pública. O órgão ainda será responsável, junto com o Ministério da Justiça, pela defesa cibernética, além da aeroespacial, marítima e pelo emprego de helicópteros durante o evento. De acordo com o planejamento do Mundial, 20 mil homens serão utilizados na segurança privada da Copa. Esse efetivo atuará, basicamente, dentro das arenas. Além deles, haverá 150 mil agentes de segurança pública e defesa. A integração entre os diversos órgãos da área, inclusive nos três níveis de governo, foi destacada como fundamental no planejamento de segurança. V

►GREVE NO COMPERJ CONTINUA
Os 28 mil trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), pertencente à Petrobrás, em Itaboraí, região metropolitana do Rio, decidiram em assembleia nesta quarta (12) manter a greve, iniciada há 345 dias. Uma comissão de greve, dissidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Montagem, Manutenção e Mobiliário de São Gonçalo e Região (Sinticon) informou que o sindicato encaminhou a proposta de fim da paralisação, mas os trabalhadores se recusaram a voltar ao trabalho. Pela manhã, milhares de pessoas do movimento de greve fizeram um ato na Rodovia RJ-116 e interditaram a via.
Os trabalhadores pedem reajuste salarial de 11,5% e elevação do vale-alimentação para R$ 450 mensal. Os empregadores oferecem aumento linear de 7%. A assessoria do Sinticon não foi encontrada pela Agência Brasil até o fechamento da matéria para comentar o assunto.
A greve dos trabalhadores do Comperj foi considerada ilegal pelo Tribunal Regional do Trabalho no dia 28 de fevereiro, determinando a volta imediata ao trabalho e a multa diária pelo descumprimento é R$ 10 mil.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Engenharia de Montagem e Manutenção Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Sindemon) e o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), a paralisação da obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) não é legítima e que não há no Comperj irregularidades que justifiquem o movimento grevista. Ainda segundo os empregadores, as negociações continuam com o Sinticom, representante legal dos trabalhadores do Comperj.
A greve tem sido marcada por violência e tensão na região. Na semana passada, um ônibus com funcionários do Comperj foi incendiado, após o veículo ser esvaziado por dois homens em uma moto. No início de fevereiro, dois trabalhadores que protestavam foram baleados e um deles continua hospitalizado.
O Comperj será o maior complexo industrial do país e deve produzir derivados de petróleo e produtos petroquímicos, com capacidade de processamento de 165 mil barris de óleo por dia. A previsão, antes da greve, era que as obras estariam concluídas em 2017.

►CPI DOS ÔNIBUS: JUSTIÇA MANTÉM SUSPENSÃO
A Justiça decidiu nesta quarta (12) manter suspensos os trabalhos da CPI dos Ônibus, da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, ao julgar o mérito de um recurso de agravo de instrumento apresentado por seis vereadores. A decisão vale até o julgamento do mérito, pela primeira instância, do mandado de segurança impetrado pelo mesmo grupo sob a argumentação de que a atual composição da CPI não respeita a proporcionalidade de partidos e blocos parlamentares entre governo e oposição.
Os trabalhos da CPI foram interrompidos em setembro do ano passado, após liminar deferida pelo desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho, titular da 13a. Vara Cível do Tribunal de Justiça, relator do recurso ajuizado pelos vereadores Maria Teresa Bergher, Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro Reimont, Luiz Otoni Santa Bárbara, Renato Athayde Silva e Jefferson Moura. Na ocasião, o magistrado destacou, em sua decisão, que a composição não obedece à representação proporcional das bancadas no Legislativo municipal. (Agência Brasil)

►PF APURA DENÚNCIAS CONTRA A PETROBRÁS
Duas acusações sobre negócios realizados na gestão de José Sergio Gabrielli, na Petrobras, serão investigadas pela Polícia Federal. Uma delas diz respeito à suspeita de que funcionários da estatal receberam vantagens da empresa holandesa SBM Offshore para arrendar plataformas. Outra é referente à polêmica compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Os inquéritos da PF, subordinada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foram abertos nesta semana.
Com estas iniciativas, o governo quer mostrar que não estar na defensiva, no momento em que o Congresso pressiona a estatal com diversos pedidos de investigações sobre contratos na área internacional. Sobre a denúncia relacionada ao grupo holandês, a própria Petrobras enviou executivos a Amsterdam para levantar informações a respeito. Em fevereiro, a estatal anunciou que ia "tomar providências cabíveis" para "averiguar a veracidade" de denúncia feita por um autointitulado ex-funcionário do grupo holandês SBM Offshore, de quem aluga pelo menos oito plataformas marítimas, duas em construção.
Em publicação no site Wikipedia em outubro de 2013, o homem, cujo nome não é revelado, relata detalhes sobre suposto esquema de suborno pago à estatal brasileira e outras firmas de mais oito países.
Segundo ele, a SBM destinou em propinas cerca de US$ 139 milhões entre 2006 e 2011, período em que a principal petroleira do Brasil era presidida por José Sérgio Gabrielli.
A PF instaurou também nesta semana um segundo inquérito, para apurar a compra de uma refinaria em Pasadena, no Texas (EUA). A transação é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público Federal (MPF), por suspeitas de corrupção e de um prejuízo bilionário causado aos cofres da estatal.
Em sua defesa, o atual secretário de planejamento do governo da Bahia sustenta que a aquisição de Pasadena teria sido "um negócio de refino igual aos outros na sua época". Denúncias veiculadas pela imprensa apontam que o preço pelo qual a refinaria foi adquirida, US$1,8 bilhão, era dez vezes maior do que o valor de mercado.

►MESMO EXTINTA, VARIG VENCE O GOVERNO
Por 5 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (12) que a União deve pagar uma indenização bilionária à massa falida da companhia aérea Varig. O valor pode passar de R$ 3,05 bilhões. O resultado do julgamento era aguardado por aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, que esperam receber dívidas trabalhistas e previdenciárias.
Os ministros decidiram que o congelamento de preços das passagens aéreas, imposto pelo governo para conter a inflação no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à Varig. De acordo com o entendimento firmado, a União é responsável pelo desequilíbrio econômico e financeiro causado pelo controle dos valores dos bilhetes.
Os valores exatos da indenização são divergentes. A Varig alega que o congelamento de preços dilapidou o patrimônio da empresa e pede indenização de R$ 6 bilhões. O valor seria usado para pagar dívidas trabalhistas e previdenciárias de ex-funcionários e integrantes do fundo de pensão Aerus, patrocinado pela empresa. Para o Aerus, a indenização em valores atualizados é R$ 7,2 bilhões.
Apesar de ser voto vencido, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, disse que foi criada uma expectativa errada de que a indenização poderia ser usada para pagar os credores do fundo de pensão Aerus. O ministro explicou que o STF está julgando fatos que aconteceram antes do início dos problemas com o fundo. “Acho impróprio vincular esta ação com o Aerus”, disse.
A maioria dos ministros seguiu o voto da ministra Cármen Lúcia, que votou contra o governo. O voto dela foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes ficaram vendidos.
Em seu voto, preferido em maio do ano passado, a ministra disse conhecer precedentes do STF que não reconhecem responsabilidade civil por atos da administração pública executados legalmente, mas informou que ainda assim vê o direito à indenização. Segundo ela, os aposentados e pensionistas do Aerus “estão pagando com a própria vida” pela demora no julgamento definitivo.

►A PRAÇA É DAS MULHERES
Oficinas de arte, orientação médica, atividades recreativas, atendimento jurídico, corte de cabelo, embelezamento, desfile de moda e palestras sobre o tema, são alguns dos serviços e orientações que a prefeitura de Duque de Caxias vai oferecer nesta sexta-feira (14/03), às mulheres em comemoração ao seu dia, lembrado no último dia 8.
O evento será aberto às 13h, na Praça do Pacificador. Entre os palestrantes convidados, a ex-Chefe de Polícia Civil, delegada Marta Rocha falará sobre a participação da mulher no mundo moderno e violência. A partir das 18h30 um show de MPB com a cantora Sônia Lima vai encerrar as comemorações.
  
►QUENTINHAS NAS OLIMPÍADAS
As Olimpíadas de 2016 prometem ser um prato cheio para o estado em oportunidades de negócio. A começar pelos serviços de fornecimento de alimentos e refeições. Em reunião da Câmara Setorial de Agronegócio do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Rio, nesta quarta-feira (12), o Sebrae estimou que deverão ser servidas para atletas e outros profissionais ligados aos Jogos cerca de 160 mil refeições por dia.
Diante da fome de bons negócios, o Sebrae planeja preparar produtores e micro e pequenos empresários para que possam se credenciar para fornecer esses serviços ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) através do programa Sebrae no Pódio.
Para isso, o Sebrae firmou um convênio com o COB, para que ao menos 10% das compras necessárias para a realização dos Jogos sejam feitas de micro e pequenos empresários, chegando a R$ 30 milhões de investimento. "Pela questão da logística, é vantagem para o COB que a compra de alguns tipos de produtos seja feita dentro do Estado do Rio e existe uma demanda enorme, por exemplo, para produtos orgânicos. Pensando nisso, iremos realizar em abril uma grande reunião com produtores para que possam se capacitar para atender essa demanda", explicou Érica Bittencourt, do Sebrae.
A secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha, destacou a divulgação do Sebrae no Pódio para outras entidades, como a Federação de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio e a Firjan, para que incentivem os produtores a se qualificar para aproveitar essas oportunidades. "Em relação à alimentação, o COB tinha a intenção de que ao menos 20% dos produtos fossem de origem orgânica, algo que dificilmente será alcançado. Temos a possibilidade de mobilizar um grande contingente de produtores locais para ocupar essa carência", comentou Geiza.

►IPCA DE FEVEREIRO FICOU EM 0,69%
A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,69% em fevereiro deste ano. A taxa é superior às observadas em janeiro deste ano (0,55%) e em fevereiro de 2013 (0,6%). O dado foi divulgado hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice acumula taxas de 1,24% este ano e de 5,68% em 12 meses.
O IPCA tem por objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias, cujo rendimento varia entre 1 e 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte de rendimentos. Desde junho de 1999, é o índice utilizado pelo Banco Central do Brasil para o acompanhamento dos objetivos estabelecidos no sistema de metas de inflação, sendo considerado o índice oficial de inflação do país.
A alta de fevereiro foi puxada principalmente pelos gastos com educação, que tiveram inflação de 5,97% no mês. O motivo é que, em fevereiro, tradicionalmente são incorporados os reajustes nos preços das mensalidades de cursos e escolas.
O custo da educação infantil subiu 11,36%, enquanto o do ensino fundamental aumentou 10,01%. As mensalidades do ensino médio subiram 9,9%. Apesar das altas, o reajuste médio dos cursos regulares neste ano (4,86%) foi menor do que o observado em fevereiro do ano passado (7,57%).

Os alimentos registraram uma inflação de 0,56% em fevereiro. Apesar de ser menor do que a observada em janeiro (0,84%), a taxa do grupo alimentação teve o segundo maior impacto no IPCA de fevereiro

quarta-feira, 12 de março de 2014

PARA CAMPOS, DILMA DERRETE AS
CONQUISTAS DO GOVERNO LULA 
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, voltou a fustigar a presidente Dilma Rousseff (PT), sua provável adversária nas eleições de outubro. Segundo Campos, as conquistas obtidas nos últimos anos, especialmente na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão sendo “derretidas” pela presidente. Ao citar o atual momento econômico, Campos ressaltou diversos problemas pontuais e disse que “não dá pra botar tudo debaixo do tapete”.
“Estamos vendo um País que começou a crescer, distribuir renda, desconcentrar renda, inclusive aqui no Nordeste, passar a crescer baixo do ritmo, ter a inflação de alimentos muito maior que o dobro de outros momentos, os juros voltando a subir, a expectativa sobre o futuro diminuir. Ou seja, não dá pra jogar isso pra debaixo do tapete, como se fez no Plano Cruzado, e depois ver o pipoco em cima do povo”, disparou Campos.
O socialista traçou um comparativo entre a gestão econômica do governo da presidente Dilma com a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Em sua análise, o governado observou que a crise econômica estourou no governo tucano pouco após FHC ser reeleito, em 1998.
“Precisamos preservar o que foi feito de bom pelo Itamar (Franco), pelo Fernando Henrique e pelo Lula. E a forma da gente preservar é falar a verdade e com muito respeito, com respeito à presidente Dilma, mas falar a verdade”, disse. “Se for deste jeito, vamos derreter tudo o que conquistamos do ponto de vista democrático, da estabilidade econômica, do ponto de vista da inclusão de muitas pessoas pobres no mundo do trabalho”, completou. (Pernambuco/247)
PRESIDENTE DA PETROBRÁS VAI Á CÂMARA
FALAR SOBRE DENÚNCIAS DE PROPINAS 

A presidenta da Petrobras, Graça Foster, será convidada, nos próximos dias, para explicar aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara detalhes sobre as denúncias envolvendo contratos firmados entre a estatal e a empresa SBM Offshore. Pelo requerimento aprovado, o colegiado espera ouvir o que a Petrobras tem feito sobre a suspeita de irregularidades, desde que o caso foi divulgado. A expectativa é que a audiência pública com Graça Foster ocorra ainda este mês.
O convite foi aprovado um dia depois que os parlamentares decidiram criar uma comissão externa para acompanhar a investigação sobre pagamento de propina pela empresa, sediada na Holanda, a funcionários da estatal brasileira. Pelas denúncias divulgadas por partidos de oposição ao governo, o pagamento seria feito para garantir contratos de locação de plataformas petrolíferas entre 2005 e 2012.
A presença de Graça Foster independe da instalação da comissão externa, que terá integrantes indicados pelos partidos. De acordo com a Mesa Diretora da Câmara, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deve definir nas próximas horas o tamanho do colegiado e os primeiros prazos.
Enquanto isto não ocorre, a Comissão de Fiscalização e Controle decidiu convidar também o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para falar sobre o mesmo assunto.
A pauta da comissão refletiu a indisposição instalada entre o Executivo e o Legislativo. Entre 22 itens votados, 17 eram convocações ou convites direcionados a nove ministros do governo, além dos convites a Graça Foster e ao presidente de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para falar sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e sobre o empréstimo concedido à construtora Odebrecht para obras do Porto de Mariel, em Cuba.
Entre os nomes de ministros que serão convidados está o de Arthur Chioro (Saúde), para esclarecer detalhes sobre a contratação dos médicos cubanos do Programa Mais Médicos. O requerimento foi recebido com tranquilidade pelo PT, partido do governo. O ex-líder da legenda na Câmara, José Guimarães (CE), garantiu que “se a disposição é ouvir o ministro sobre o programa, a bancada se compromete a chamá-lo”. Segundo Guimarães, Chioro poderia comparecer a qualquer momento. (Agência Brasil)
PF DO RIO PROMETE CRUZAR
OS BRAÇOS DURANTE A COPA 
Um grande elefante branco inflável é mais uma vez o símbolo de protestos de Policiais Federais, no Rio de Janeiro. Em frente à sede da instituição, na Praça Mauá, dezenas de profissionais participaram nesta terça-feira (11) de manifestação por melhores condições de trabalho, reestruturação das carreiras e modernização dos inquéritos policiais. A categoria amaça fazer greve durante a Copa do Mundo, em junho, se as reivindicações não forem atendidas pelo governo federal.
No Rio, na terceira maior unidade da PF no país, a expectativa é que os 1,3 mil funcionários participem da paralisação nacional que se estenderá até esta quinta-feira (13), segundo o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio. O presidente André Vaz de Mello, relata que os servidores estão sem perspectivas na carreira e se sentindo desvalorizados.
"Estamos há anos chamando atenção, sem atrapalhar a população e gerar caos. Mas se o governo federal continuar dessa maneira, sem trazer nenhuma novidade, no zero a zero, vamos parar na Copa", anunciou Vaz de Mello. Na avaliação dele, a paralisação das atividades durante a Copa traria mais visibilidade à categoria, assim como o movimento dos garis no Rio, que organizou uma greve para o período do carnaval.
"Os garis escolheram o momento certo para chamar atenção", disse.
De acordo com o presidente do sindicato dos servidores da Polícia Federal, a desvalorização da categoria, além do adoecimento dos profissionais, tem provocado abandono da carreira e pode deixar a população vulnerável, inclusive a ações de terrorismo. "Não há um cultura de terrorismo no país, mas com esses grandes evento, sempre é uma possibilidade", disse Vaz, em referência à Copa e às Olimpíadas. Segundo ele, cerca de 250 policiais deixam a carreira por ano.
Durante o protesto agentes, escrivães e papiloscopistas também defenderam a modernização dos inquéritos policiais, que classificaram como burocráticos e obsoletos, tal qual um elefante branco entre a população e o acesso à Justiça: "Praticamente 96% dos inquéritos policiais, falando francamente, não dão em nada". Segundo Vaz, perde-se tempo com prazos e com depoimentos, que podem ser alterados no curso do processo judicial.
A reestruturação da segurança pública, com a unificação e desmilitarização das polícias, também está entre as reivindicações dos policiais. Projeto com essas mudanças tramita no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Um dos articuladores da proposta, que conta com apoio da corporação, é o antropólogo e um dos maiores especialista em segurança pública no país, Luiz Eduardo Soares.
Procurados pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal não comentaram a paralisação da categoria nem a ameaça de fazer uma nova greve durante a Copa. (Agência Brasil)
TCE APONTA FALHAS NA
FISCALIZAÇÃO DO METRÔ 
Falhas cometidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), pela concessionária MetrôRio e pela Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Riotrilhos) prejudicam a prestação de um melhor serviço de transporte metroviário a cerca de 15 milhões de passageiros por mês no Rio de Janeiro e a aplicação de uma tarifa mais justa. Os problemas foram constatados em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no último trimestre de 2013, para verificar os aspectos de conformidade inerentes à prestação do serviço.
 O relatório final do processo da auditoria, relatado pelo conselheiro Aloysio Neves, foi votado pelo Plenário do TCE-RJ no último dia 25 e aprovado por unanimidade, com comunicações, recomendações e determinações para dirigentes da Agetransp, da Riotrilhos e da concessionária MetrôRio, com o objetivo de melhorar o serviço de transporte prestado aos passageiros.
 A auditoria foi realizada entre 7 de outubro e 29 de novembro de 2013, com base no período de 2010 a 2013. E entre os problemas identificados pelos técnicos do TCE-RJ está, por exemplo, a não aplicação, por parte da Agetransp, de sanções previstas em contrato mediante o seu descumprimento pela concessionária. Em relação à tarifa, foi verificado que os valores praticados não refletem as desonerações concedidas pela legislação federal, ou seja, não estão ocorrendo os repasses.
O inventário dos chamados "bens reversíveis", aqueles que voltam ao Estado ao fim da concessão, não conta com a identificação patrimonial de 1.357 bens – questão que se arrasta desde 31 de março de 1998, quando foi assinado o contrato de concessão. Nem o poder concedente e nem a concessionária identificaram os mesmos, o que deixa a aprovação definitiva do inventário pendente na Agetransp – a última iniciativa da agência no sentido da regularização da situação ocorreu em 2009.
Também foi observada a não revisão de prazos para execução dos investimentos a cargo da concessionária. Os técnicos do TCE-RJ acusaram ainda fragilidade no controle de acompanhamento das receitas operacionais e acessórias – as que são obtidas através de aluguéis de espaços para publicidade, lojas, caixas eletrônicos, por exemplo. E os investimentos realizados com as receitas acessórias para implementação de melhorias extraordinárias nos serviços metroviários não são atestados pela Riotrilhos – empresa governamental responsável pelo transporte sobre trilhos no estado.
 A operação comercial e a manutenção da malha urbana do metrô do Rio são de responsabilidade da empresa, através de concessão do Estado ao Consórcio Opportrans. A concessão foi iniciada em 1998 por prazo de 20 anos e prorrogada em 2007 por mais 20 anos – o que levou a vigência do contrato até o ano de 2038.  Pelo contrato, a Riotrilhos ficou responsável pela expansão da rede metroviária e a aquisição de novos trens.
GOVERNO FIXA COTAS DE
ACIDENTES NA SUPERVIA 
A Agetransp – Agência Reguladora de Transportes do Rio de Janeiro – estabeleceu uma cota de acidentes, causados por descarrilamento dos trens urbanos, operados pela SuperVia, que não serão considerados para efeito de falha operacional. De acordo com a resolução nº 12 de 24 de abril de 2013, a concessionária estaria livre de responsabilidades sobre esses desastres no âmbito do órgão regulador. A resolução está sendo considerada ilegal por várias instituições de direito e contraria os artigos 6º e 14º do Código de Defesa do Consumidor e artigo 734º do Código Civil.
De acordo com a resolução, em seu artigo 3º, os descarrilamentos não serão computados para totalização desses acidentes, aqueles que resultem em falhas que sejam classificadas como críticas ou catastróficas, a critério do Conselho Diretor. 
No artigo 4º, a Agetransp estabeleceu que o número admissível de descarrilamentos no ano será fixado em janeiro de cada exercício a partir de uma equação criada pelo órgão. Com essa decisão, a Agetransp criou uma margem de tolerância variável para esses acidentes livrando a SuperVia de responsabilidades.
Somente nesta segunda-feira (10) o descarrilamento do dia provocou lesões em sete pessoas que deram entrada em vários hospitais do Rio e uma das vítimas, segundo o Jornal do Brasil, era deficiente visual. Ao sair do trem não teve nenhuma ajuda dos funcionários da SuperVia, e como consequência fraturou o braço e teve lesões no rosto.
De acordo com o presidente da Comissão de Transportes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jonas Lopes de Carvalho Neto, a resolução da Agetransp fere o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece como direitos básicos do consumidor a proteção da vida, a segurança e a saúde. Ainda de acordo com o Código, em seu artigo 14º, o fornecedor do serviço, a SuperVia, responde - independentemente de culpa ou não, reparação de danos morais e físicos por defeitos relativos à prestação dos serviços. E, no parágrafo único desse mesmo artigo, fica estabelecido que "o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar".
No artigo 734º do Código Civil, "o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente". A resolução da Agetransp, afirmou Jonas, será debatida pela Comissão da OAB possivelmente ainda esta semana e, segundo ele, deverá ser encaminhada ao presidente da Ordem uma proposta de ação civil pública contra a Agência reguladora dos transportes sobre essa decisão.
CAXIAS ABRE CONCURSO
PARA A ÁREA DE SAÚDE
A secretaria de Saúde de Duque de Caxias inicia a partir do dia 19 (quarta-feira) as inscrições para processo seletivo. São 659 vagas (10% para portadores de deficiência), sendo 600 destinadas para agentes comunitários e endêmicos, além de oportunidades para clínicos, psiquiatra, nutricionista, farmacêutico enfermeira, fisioterapeuta, médico sanitarista, odontólogos e fonoaudiólogos. Os salários variam de R$ 856,80 a R$ 3.284 (nível superior).  Todos os contratos são temporários com duração de 48 meses. Os interessados devem se inscrever no site www.idecan.org.br ou presencial no Instituto de Educação Governador Roberto Silveira (Rua General Mitre, nº 587, Jardim 25 de Agosto). 
O processo seletivo será dividido em duas etapas, sendo a primeira com provas escritas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório marcada para o dia 11 de maio, enquanto a segunda fase constará de avaliação de títulos somente para os cargos de nível superior, de caráter apenas classificatório.
As vagas disponíveis são para as seguintes especialidades: Assistente Social; Auxiliar de Controle de Endemias; Auxiliar em Saúde Bucal; Consultor de Comunicação, Informação e Informática da Vigilância em Saúde; Consultor de Saúde e Prevenção Escolar; Enfermeiro; Farmacêutico da Atenção em Saúde; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Clínico; Médico Geriatra; Médico Psiquiatra;  Médico Sanitarista PSF; Odontólogo Cirurgião Geral; Agente Comunitário de Saúde; Enfermeiro(ESF); Farmacêutico da Vigilância em Saúde; Nutricionista; Odontólogo Buco-Maxilo-Facial; Psicólogo; Técnico de Enfermagem ; Técnico de Higiene Dental; Técnico de Segurança do Trabalho; Técnico Financeiro da Vigilância em Saúde e Terapeuta Ocupacional.
O edital  está disponível no site www.duquedecaxias.rj.gov.br

►GAROTINHO DENUNCIA IMPUNIDADE DA SUPERVIA
Uma resolução da Agetransp, de 24 de abril de 2013, criou um sistema de metas de descarrilamento a serem alcançadas pela concessionária Supervia, responsável pelos trens urbanos. É o que diz o primeiro artigo do documento que foi publicado nesta terça-feira (11) no Blog do Garotinho. No segundo artigo, a resolução de nº 12 diz que "a concessionária informará à Agetransp cada descarrilamento que envolva trem em serviço comercial". Segundo ainda o documento, o Conselho Diretor da agência julgará esses problemas nos trens e "não serão computados para a totalização do número de descarrilamentos aqueles que resultem em falhas classificadas como críticas ou catastróficas, a critério do Conselho Diretor".
Para Garotinho A resolução é mais um retrato vergonhoso da impunidade que reina no Rio de Janeiro. “É mais uma maracutaia absurda para proteger a Supervia, que continua abusando e desrespeitando os passageiros, além de colocar em risco suas vidas. A Supervia é cliente do escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, a mulher de Cabral, por isso ganhou de bandeja essa aberração jurídica.
Segundo Garotinho, o atual governador conseguiu institucionalizar a impunidade.
“É uma vergonha. A Supervia agora tem direito a descarrilar o trem um determinado número de vezes sem ser punida. Nunca vi nada igual. O Rio de Janeiro vai muito mal!
  
►TRE-RJ DESISTE DA NOVA SEDE
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Bernardo Garcez Neto, anulou a licitação e o contrato das obras da construção da nova sede do Tribunal, que seria erguida na Cidade Nova. Entre os princípios violados na concorrência vencida pela Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda estão o da legalidade, eficiência, isonomia, competitividade, economicidade e proposta mais vantajosa. A construtora teve negado o direito à indenização e foi multada em 10% do valor do contrato, além de ficar impedida de participar das licitações do Tribunal por um ano. A obra já consumiu R$12 milhões do dinheiro público, e com os diversos aditivos poderia chegar a R$220 milhões, além de ameaçar o bicentenário hospital São Francisco de Assis, tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional.
O Tribunal resolveu ainda enviar ao Ministério Público Federal peças dos processos administrativos referentes à construção da nova sede, para a apuração de eventuais práticas ilegais. Um pedido de inspeção extraordinária nas contas dos últimos cinco anos do Tribunal será solicitado ao Tribunal de Contas da União(TCU). A decisão prevê ainda que a interrupção da obra seja comunicada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

►CAXIAS MODERNIZA SUA GESTÃO
O prefeito Alexandre Cardoso, acompanhado pelo secretário de Fazenda do município, Heitor Pereira, assinou nesta terça-feira (11), um protocolo de intenções com o Banco do Brasil. O acordo tem como objetivo modernizar a gestão municipal. 
Segundo o superintendente do BB no RJ, Reinaldo Yokoyama, esta modernização faz parte do Programa Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), e trará grandes benefícios para a prefeitura.

►PREVENINDO NOVAS CATÁSTROFES
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, através do Grupo de Trabalho (GT) Desastres Naturais e Moradia, se reúne sexta-feira (14) com as operadoras de telefonia celular Claro, Oi, TIM, Vivo e Nextel para discutir as condições de um termo de ajustamento de conduta (TAC), que irá viabilizar a difusão de alertas de desastres naturais através do envio de mensagens de texto nos celulares da população. Na reunião, as operadoras devem apresentar uma avaliação técnica quanto à possibilidade de envio de alertas, mediante mensagens de texto gratuitas, em todo o Estado do Rio de Janeiro, bem como para a indicação de outras contribuições e questionamentos técnicos pertinentes.
"Espera-se que, com a realização desta reunião, o MPF chegue a um acordo favorável à sociedade que permita o envio, gratuito, dos alertas de desastres naturais da Defesa Civil, em mensagens de texto, nos celulares da população fluminense. Tal medida é de grande importância por viabilizar a comunicação das defesas civis com a população, protegendo a vida, a integridade física e o patrimônio da população. Espera-se que, no Rio de Janeiro, este sistema de comunicação esteja em pleno funcionamento a partir do próximo período chuvoso",  disse a procuradora da República Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha, coordenadora do GT Desastres Naturais e Moradia.
Em dezembro do ano passado, procuradores do GT expediram recomendação solicitando a regulamentação do sistema nacional de alertas de emergência, que tem como objetivo disponibilizar às autoridades de defesa civil nacional, estadual e municipal um canal eficiente para difusão de alertas e informações de emergência  para a população sobre risco de desastres naturais, através de rádio, televisão aberta, empresas de telefonia e demais serviços de telecomunicações. Já em janeiro deste ano, o MPF realizou duas reuniões para discutir a difusão de alertas de desastres naturais pelas emissoras de rádio e de televisão no estado do Rio de Janeiro.


►SELIC JOGA OS JUROS PAR O ALTO
Os juros de mercado subiram pela nona vez seguida, em fevereiro, com alta média de 3,01% ao mês e de 4,04% em um ano para as operações de crédito contratadas por pessoas físicas. Isso significa uma correção de 5,82% ao mês e de 97,16% ao ano, as maiores desde agosto de 2012, quando o teto ao mês havia alcançado 6,02% e ao ano 101,68%, informam dados de pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
Houve elevação em todas as seis linhas de financiamento pesquisadas: o destaque foi o cartão de crédito, com alta de 7,58%, o maior nível de correção já registrados desde setembro de 2012. Na modalidade, a rolagem da dívida em um ano aumentou para 216,59%, ante 192,94%, em janeiro último. No mês, a taxa passou 9,37% para 10,08%.
Do total de operações, o Crédito Direto ao Consumidor (CDC) teve o segundo maior percentual de aumento - 3,55% - na compra de automóveis. Foi a maior elevação desde julho de 2012. Mas ainda assim é o tipo de financiamento com as menores taxas de juros do mercado. A taxa média passou de 1,69% para 1,75% ao mês, e de 22,28% para 23,14% ao ano.
Já no comércio, o consumidor nunca pagou tão caro pelas compras a prazo desde agosto de 2012, com os valores acrescidos na média em 2,53% sobre janeiro último. A taxa ao mês atingiu 4,46% e, ao ano, 68,81%.
Embora tenha apresentado pequena elevação, de 0,62%, o cheque especial ficou no segundo posto entre as mais onerosas modalidades de crédito: os juros cobrados ao mês estava em 8,08% e, ao ano, 154,06%.
A melhor opção para quem precisou de dinheiro, no período, continuou sendo a busca por recursos de empréstimo pessoal nos bancos, mesmo com a correção de 1,23%. No entanto, comparado aos anos anteriores, as taxas foram as maiores desde agosto de 2012.
Para as pessoas jurídicas, as três modalidades de crédito tiveram aumentos e a elevação média foi 0,91% ou 0,03 ponto percentual acima do registrado no mês anterior. As empresas estavam pagando ao mês juros de 3,32% ante 3,29% e 47,98% ao ano ante 47,47%.
A tomada de dinheiro para capital de giro ficou 2,35% mais cara com taxa ao mês de 1,74% e ao ano 23%. As retiradas por meio de descontos de duplicatas subiram 1,26% com taxas de 2,41% ao mês e de 33,08% ao ano. E, no caso da conta garantida, empréstimo rotativo para as micro e empresas, a variação atingiu 0,52% com a taxa ao mês de 5,82% e ao ano de 97,16%.
De acordo com a previsão da Anefac, os juros tendem a sofrer novas elevações, já que a tendência é que o Comitê de Política Monetária (Copom) mantenha em alta a Taxa Básica de Juros, a Selic, como meio de conter a inflação.

►CESTA BÁSICA AFETADA POR ALIMENTOS
A cesta mais cara do país foi a de Florianópolis, onde o custo médio alcançou R$ 330,75 em fevereiro. Em seguida apareceu a de Vitória (R$ 328,43) e a de São Paulo (R$ 325,35). Já a maior queda no custo da cesta básica ocorreu em João Pessoa (-3,47%), seguida por Manaus (-3,44%) e Brasília (-2,91%). A capital com a cesta básica mais barata do país em fevereiro foi Aracaju, onde o custo médio chegou a R$ 225,57, seguida por João Pessoa (R$ 255,00) e Salvador (R$ 262,78).
Os produtos que puxaram a alta no custo da cesta básica foram o arroz (que subiu em 12 das capitais analisadas, principalmente porque se encontra em período de entressafra), o tomate (que subiu em 11 capitais) e a carne bovina (produto de maior peso da cesta, que ficou mais caro em dez capitais).
Nos dois primeiros meses do anos, oito das 18 capitais analisadas pelo Dieese apresentaram alta nos preços da cesta básica. As maiores elevações ocorreram em Aracaju (4,05%), Florianópolis (3,58%) e Vitória (2,19%).
Com base no valor da cesta básica e levando em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deve suprir as despesas de um trabalhador e sua família com moradia, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese calculou que o salário mínimo deveria ser R$ 2.778,63 em fevereiro, valor 4 vezes superior ao mínimo em vigor, de R$ 724,00.  

terça-feira, 11 de março de 2014

OEA VAI DISCUTIR REPRESSÃO
A MAFINESTAÇÕES NO BRASIL 
O governo brasileiro será questionado, durante audiência pública da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre repressão nas manifestações políticas, iniciadas em junho do ano passado. A reunião será realizada no próximo dia 28, em Washington, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, de acordo com informação divulgada nesta segunda-feira (10) pela organização Justiça Global.
A advogada Natália Damazio, integrante da Justiça Global, considerou que a audiência será uma oportunidade importante para debater a repressão aos protestos que levaram milhões de pessoas às ruas, em praticamente todas as capitais brasileiras.
“Será uma audiência temática sobre o tema de protestos e violação de direitos humanos pelo Estado brasileiro, durante as manifestações. Será composta por representantes do governo, da sociedade civil e da Comissão dos Direitos Humanos da OEA. O que se visa é expor as prisões arbitrárias, o uso abusivo de armamentos e ataques à mídia, pela polícia", bem como discutir posicionamentos em relação à liberdade de manifestação, expressão e integridade física, disse Natália.
A audiência foi pedida pelas Ongs Justiça Global, Conectas, Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, além do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, Serviço de Assessoria Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Artigo 19, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, United Rede Internacional de Direitos Humanos e Quilombo Xis – Ação Comunitária Cultural.
A advogada alertou para a possível aprovação de uma série de leis endurecendo a repressão às manifestações, sob a alegação de conter a violência, mas que podem se tornar instrumentos futuros contra a própria democracia. “O objetivo é fazer uma pressão ao Estado para impedir que se criminalize os movimentos sociais, dando tratamento penal a pleitos populares, e evitar o recrudescimento dessa legislação penal criminalizante, que estão propondo ao Congresso Nacional”, disse ela. (Agência Brasil)
PALANQUES NOS ESTADOS
PREOCUPAM DILMA E PMDB 
A formação das alianças regionais entre o PMDB e o PT para as eleições de outubro foi o principal assunto no encontro de hoje (10) entre a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e os líderes do PMDB na Câmara dos Deputados e no Senado. No dia 5 de outubro, será realizado o primeiro turno das eleições para presidente da República e os governadores e serão eleitos senadores e deputados.
As duas legendas trabalham para manter o máximo de alianças possíveis no próximo pleito eleitoral. O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), que participou do encontro, disse que a presidenta Dilma acenou com a possibilidade de o PT abrir mão de candidatura própria ao governo de seis estados – Maranhão, Goiás, Alagoas, Paraíba, Tocantins e Rondônia – em prol do PMDB, em uma tentativa de melhorar a relação entre os dois partidos.
“Olha, tem mais estados aí que dá para conversar. O PT só tem candidatos fixos, se não me falha a memória, em 13 estados. Fora esses aí, [há outros que] estão abertos para o diálogo, para a discussão, para o entendimento, para as alianças. E o partido preferencial é o PMDB, assim como o partido preferencial nas alianças do PMDB é o Partido dos Trabalhadores”, enfatizou Raupp.
De acordo com o senador, nas eleições de 2010, o PT e o PMDB estiveram juntos em mais de dez estados e agora podem renovar o acordo. Além disso, o presidente do PMDB disse que não vê risco de racha na aliança nacional para reeleição da presidenta Dilma Rousseff. No entanto, qualquer aliança só será oficializada nas convenções partidárias, que ocorrerão a partir de 10 de junho. 
Valdir Raupp destacou também que  Dilma trabalha pela manutenção das alianças com o PMDB. “No Rio de Janeiro, a presidenta tem conversado com o governador Sérgio Cabral, com o [vice-governador Luiz Fernando] Pezão, com o prefeito Eduardo Paes, e a relação não é ruim." Segundo o senador, Dilma tem conversado muito também com o Eunício Oliveira. "Na quinta-feira [13], vamos continuar a discutir as alianças regionais”, informou.
Na tentativa de costurar o máximo de alianças para as eleições deste ano, líderes do PMDB terão mais algumas rodadas de negociação com os dirigentes do PT. Raupp informou que os peemedebistas terão pelo menos mais três encontros com o presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP).
O encontro de Dilma e Temer com os peemedebistas foi no Palácio do Planalto, sede do governo federal. Também participaram da conversa os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). (Agência Brasil)
 PARA MARINA, DILMA É REFÉM
DA DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS 
A ex-senadora Marina Silva afirmou nesta segunda-feira (10) que a mais nova crise nas relações entre o PT e PMDB, que provocou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto nesta segunda, coloca a presidente Dilma Rousseff como "refém" da estratégia que se usa hoje no país para alcançar a governabilidade, que é a distribuição de cargos. Marina disse que é preciso fazer uma mudança profunda no campo da governabilidade do país, com base em ideais e propostas. "As alianças devem contemplar propostas e não cargos", disse.
Cotada para ser candidata a vice-presidente na chapa encabeçada pelo governador Eduardo Campos (PSB), Marina disse que eles não vão "compactuar com nenhum tipo de chantagem dentro do Congresso Nacional" "Vamos apoiar as coisas boas para o País sem que a governabilidade esteja em risco", disse.
A reunião no Planalto entre Dilma, o vice-presidente Michel Temer e os líderes do PMDB na Câmara dos Deputados e no Senado, teve a finalidade de tentar isolar o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que lidera a rebelião da bancada na Câmara e promete convocar a Executiva nacional do partido para discutir o rompimento do maior partido do País com o Governo, o que colocaria em risco a reeleição de Dilma Rousseff, principalmente por ter o partido a maioria dos governadores e o direito a 4 minutos diários na propaganda eleitoral  de rádio e TV, fundamental na eleição para presidente.
OAB VAI AO SUPREMO CONTRA A
TABELA DO IMPOSTO DE RENDA 
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou hoje (10) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a correção da tabela para os isentos do pagamento de imposto de renda, segundo a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A entidade alega que há defasagem acumulada de 61,24% no cálculo durante o período de 1996 a 2013, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De 1996 a 2001, a tabela ficou congelada e as correções posteriores não acompanharam a inflação. Desde 2007, a base de cálculo é a estimativa do governo para a inflação, que tem ficado aquém da inflação real. Em 2013, o chamado centro da meta foi 4,5%, e o IPCA fechou em 5,91%.
 “Em 1996, eram isentos os que recebiam até oito salários mínimos. Hoje, o patamar está em três salários. É óbvio que houve um aumento do salário mínimo, mas não a ponto de afetar assim a faixa de isenção. Constitui um confisco utilizar correção de direitos por um índice que não seja a tabela de inflação”, disse Marcus Vinícius Coêlho, presidente da OAB.
Atualmente, está isento quem ganha até R$ 1.787, cerca de 75 milhões de brasileiros, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se a correção acompanhasse a inflação, a isenção atingiria os que ganham até R$ 2.758, aumentando em 8,5 milhões o número dos que não pagarim o imposto de renda.
Na ação de inconstitucionalidade, a OAB pede a correção da defasagem cheia para o ano-calendário 2013 e para os exercícios seguintes, com aplicação imediata da nova faixa de isenção. Caso o Supremo entenda que isso seria danoso aos cofres públicos, a entidade sugere que a recomposição seja aplicada nos próximos dez anos, a um percentual de 10% ao ano.
Para Coêlho, o STF pode acolher favoravelmente a ação, porque no ano passado julgou inconstitucional a correção do pagamento de precatórios pela Taxa Referencial (TR), e entendeu que o ajuste deveria ocorrer pelo IPCA. “O STF decidiu (…) que corrigir direitos por um índice que não expressa a inflação é uma atitude inconstitucional”, declarou.
No texto da ação, a OAB cita o princípio do mínimo existencial, valor necessário à sobrevivência. “O cidadão possui o direito de ter o mínimo para sobreviver e esse mínimo não pode ser tributado. A inflação é uma realidade que não pode ser descartada”, afirmou o presidente da OAB. A ação foi distribuída para o ministro Luiz Roberto Barroso, que será o relator.