BAIXADA URGENTE

PRESIDENTE DO TSE COLOCA O

CONTRACHEQUE NA INTERNET

A ministra Cármen Lúcia, a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu divulgar hoje os salários que recebe nos dois tribunais. A ministra adotou a medida como forma de atender à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na semana passada.

Cármen Lúcia se adiantou à divulgação dos contracheques de ministros, ex-ministros e servidores do STF, definida na terça-feira (22) em reunião administrativa na Suprema Corte. Segundo documento divulgado no site do TSE, a ministra recebe do STF o teto do funcionalismo público, R$ 26,7 mil, descontados R$ 8,8 mil de impostos.

Na corte eleitoral, a ministra recebe gratificação de presença mensal de R$ 6,4 mil, dos quais são descontados R$ 1 mil de impostos, o que somado ao salário do STF supera o teto constitucional. A legislação permite que os ministros que integram o TSE ganhem acima desse máximo.

O TSE informa que a divulgação dos contracheques dos demais ministros e de seus servidores ainda será discutida em sessão administrativa marcada esta quintaa-feira.

Já no STF, o presidente Carlos Ayres Britto informou que o tribunal está trabalhando na formatação dos dados para que eles entrem no ar o quanto antes. “Devemos cortar informações que não são necessárias, como o pagamento de pensão alimentícia, mas certamente divulgaremos quanto a pessoa ganha no total”, adiantou o ministro.

MP INVESTIGA VENDA  DO QG

DA PM PARA A PETROBRÁS

 O Ministério Público do Estado está investigando a transação entre a Petrobras e a Polícia Militar para a compra do prédio do Quartel General localizado na Rua Evaristo da Veiga, no centro do Rio. Em nota, o MP disse ter instaurado inquérito civil na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, para apurar “a legalidade da operação”.

O procedimento foi adotado depois que a Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro encaminhou representação ao MP. O Ministério Público ressalta que a Lei de Licitações prevê “a exigência de interesse público devidamente justificado, prévia avaliação e autorização legislativa para que a alienação de imóvel público seja concretizada”.

Outro argumento é que o Artigo 100 do Código Civil Brasileiro determina que bens de uso especial, categoria em que se enquadra o imóvel, “são inalienáveis enquanto conservarem esta qualificação, sendo imprescindível a prévia modificação da função do imóvel”.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o objetivo é dotar a PMERJ de instalações modernas e mais adequadas a seu trabalho. “Como a atual sede do QG está situada em terreno de alto valor de mercado, essa venda, após concretizada, permitirá a entrada de recursos financeiros que serão utilizados na viabilização de uma nova sede administrativa”.

Com a compra do prédio, a Petrobras quer centralizar as atividades da companhia, atualmente espalhada por mais de dez prédios em diversos bairros da cidade. O diretor financeiro da companhia, Almir Barbassa, também negou a concretização da transação, que, segundo ele, encontra-se em fase de finalização.

PARA AIRES BRITO JULGAMENTO

DO MENSALAO É PARA ONTEM

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, preparou dois cronogramas para o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. No primeiro cenário, o início é previsto para junho, e na segunda opção, o julgamento começa em agosto.

Na primeira simulação, o julgamento começa no dia 4 de junho e termina no dia 22 de agosto, com oito semanas e 105 horas de duração. O recesso de julho é respeitado, mas os ministros têm que trabalhar no feriado de Corpus Christi.

Na segunda hipótese, o julgamento começa no dia 6 de agosto e termina no dia 20 de setembro, totalizando sete semanas. Essa versão prejudica a participação do ministro Cezar Peluso, que tem que se aposentar compulsoriamente até o dia 3 de setembro.

Nos dois cenários, as sessões ocorrem às segundas, quartas e quintas-feiras, com 5 horas de duração no período da tarde. Essa disposição de dias foi sugerida  pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que sofre de problemas na coluna e não consegue ficar sentado por muitas horas.

O gabinete do presidente, responsável pelo estudo, ressalta que as simulações têm caráter informal, já que a data oficial só pode ser marcada pelo revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski.

APOSENTADA ACUSA IPMDC

DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Uma servidora aposentada do município, cujo marido está hospitalizado por causa de um AVC e de quem ela tem a tutela judicial, tentou usar a portabilidade das contas correntes para transferir para a sua conta no Banco do Brasil os proventos que o marido recebe como aposentado do próprio BB. Muito atencioso, o gerente explicou que não poderia atendê-la pois seu nome consta da lista do SPC e Serasa, por conta de um empréstimo consignado feito por ela no ano passado junto à Caixa Econômica Federal, onde recebe os proventos depositados pelo IPMDC.

Ao procurar a Caixa, a servidora foi informada que o IPMDC vem atrasando o repasse das prestações, razão pela qual seu nome foi incluído na lista de inadimplentes do SPC e Serasa.  Nem exibindo os contracheques, onde constam os descontos autorizados junto ao IMPDC, ela conseguiu excluir seu nome da lista dos maus pagadores.

Diante dos transtornos que vem sofrendo por conta da falta de recolhimento à CEF das prestações, descontadas de seus proventos, ela já contratou um advogado e deverá entrar na Justiça na próxima semana com ação de apropriação indébita por parte do IPMDC, cumulada com indenização por danos morais, pois está sendo tolhida ilegalmente de obter crédito tanto junto ao comércio, quanto as instituições financeiras por constar da lista dos maus pagadores.

PARA GURGEL OPERAÇÃO VEGAS

SÓ MOSTRAVA DESVIOS ÉTICOS

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a se defender das acusações de ser conivente com as atividades do grupo liderado pelo empresário Carlinhos Cachoeira em resposta encaminhada à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira nesta quarta-feira (23).

No texto encaminhado a CPMI, Gurgel informa que não procurou o STF porque a Operação Vegas detectou apenas desvios no “campo ético”, insuficientes para a abertura de ação penal no Supremo. Gurgel ainda informa que teria que pedir o arquivamento do inquérito caso os dados fossem enviados ao STF, o que daria publicidade desnecessária ao assunto.

“Constatei que não havia fato penalmente relevante que pudesse ensejar a instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal, especialmente rigoroso na exigência de indícios concretos da prática de crime para autorizar a formalização de procedimento investigatório e diligências invasivas da privacidade do cidadão”, argumentou.

Para Gurgel, a suspensão dos resultados da Operação Vegas foi um "acerto", pois as apurações se restringiam à exploração de jogos ilegais, enquanto a Operação Monte Carlo, iniciada posteriormente, escancarou esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo políticos.

O procurador-geral diz que recebeu os resultados da Operação Monte Carlo apenas no dia 9 de março, encaminhando pedido de inquérito ao STF 19 dias depois. Gurgel ainda informa que os quatro inquéritos que correm no STF estão embasados exclusivamente nas informações colhidas na Operação Monte Carlo, e que as citações à Operação Vegas serviram apenas para contextualizar os fatos.

RÁPIDAS

•  Em Nota Oficial distribuída nesta quarta, o diretório municipal do PCB nega a existência, no momento, de negociações com o PSOL e o PSTU para disputarem juntos as eleições municipais em Duque de Caxias.

•  Depois de um longo arrazoado para justificar a sua indefinição, o PCB afirma que    "nosso campo de diálogo e articulação de lutas é na oposição de esquerda aos governos Dilma, Cabral e Zito que entendemos ser compartilhado pelo PSTU e PSOL além de outras organizações populares

•  Para o PCB/Caxias, "a articulação destas forças políticas não pode continuar se limitando ao período de disputas eleitorais ou de direções de entidades, mas se consolidar na implementação de um plano de ação que unifique as lutas cotidianas do movimento popular, contra o domínio dos interesses dos grupos econômicos, que submetem o funcionamento da sociedade e as condições de vida dos trabalhadores à lógica de mercantilização da vida e concentração da riqueza socialmente produzidas".

•  A nota termina com a promessa de que, num futuro próximo, o PCB irá se posicionar com relação à sucessão do prefeito Zito.

•  Muita gente curiosa sobre quando e como a Prefeitura e a Câmara irão colocar na internet os salários pagos aos seus servidores, em cumprimento à lei sobre transparência. O IPMDC deverá seguir a orientação do prefeito. Segundo os maldosos de plantão, se isso acontecer, haverá uma tsunami nas relações familiares, pois muitos servidores não informam ao parceiro ou parceira quanto verdadeiramente recebem, principalmente aqueles que, por ordem judicial, tem que pagar pensão a fihos e ex-mulher.

•  A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e a Frente Parlamentar Pró-Adoção da Assembleia Legislativa do Rio promovem a primeira edição do Encontro Pró-Adoção de Duque de Caxias, nesta sexta-feira, (25), xom uma concentração às 10h. na Praça Humaitá, de onde os participantes seguirão em caminhada pela Av. Brigadeiro Lima e Silva até a Praça Roberto Silveira.

• O encontro tem como objetivo comemorar a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes, através de uma caminhada. O ponto de encontro será na Praça Humaitá, e o término da confraternização será na Praça Roberto da Silveira.

•  Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, a deputada Claise Maria Zito (PSD) contou que ao participar da caminhada em Copacabana, no ano passado, conheceu o Grupo Pró-Adoção do Rio de Janeiro e a partir daí fundou um grupo com o mesmo objetivo, em Duque de Caxias.

•   “Nós dedicamos essa semana às visitas aos abrigos, pois queremos saber em que condições vivem estas crianças. Visitamos abrigos da região dos Lagos e participamos de uma caminhada pró-adoção em Rio das Ostras, e agora vamos realizar as caminhadas em Duque de Caxias e na orla da praia de Copacabana. Este é um trabalho conjunto da Frente Parlamentar com a comissão que presido. Ao longo desse tempo, grupos de adoção se aproximaram, o Judiciário contribuiu e hoje temos uma frente forte, um trabalho reconhecido”.  pontuou.

•  A iniciativa da criação da Semana Estadual é do presidente da Frente Pró-Adoção, deputado Sabino (PSC), que tem o objetivo de promover, no Legislativo, a discussão sobre a adoção. “Visamos, com isso, provocar a reflexão, a agilidade dos processos e o debate público sobre essa questão, envolvendo poderes e órgãos estatais, além da sociedade civil”, finalizou.

• Diferentemente de seu pai, o acomodado prefeito Zito (PP), a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) continua azucrinando o Governo Dilma. Ela acaba de enviar requerimento à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, solicitando informações relativas a concursos públicos já realizados, com homologação final de resultados e pendentes de nomeação, além de definições quanto à substituição dos terceirizados na administração pública federal. A ministra tem até 30 dias para responder.

•   “Como a ministra foi bastante evasiva no dia da audiência pública na Comissão de Trabalho, e, além disso, não enviou as informações complementares no prazo acordado, de 15 dias, decidi enviar esse requerimento de informações”, explicou a deputada.

•  Ela lembrou que, de acordo com o artigo 50 parágrafo 2º da Constituição Federal, “deputados e senadores podem encaminhar pedidos de informações a ministros, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não-atendimento, no prazo de 30 dias, assim como a prestação de informações falsas”.

•  Durante a audiência pública na comissão, realizada dia 26 de abril, Miriam Belchior garantiu que o governo não deixou vencer a validade de nenhum concurso público sem chamar os aprovados, dentro das vagas previstas no edital, e que todos os concursados serão nomeados. Ela não apresentou datas nem cronograma de nomeações, mas se comprometeu a enviar as informações à comissão no prazo de 15 dias, o que não ocorreu.

•  A intervenção judicial da Delta Construção e o bloqueio dos bens da empreiteira foram pedidos hoje (24), por meio de medida cautelar na Justiça Federal no Distrito Federal (DF), pelos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

•  A empresa, que atua em diversas obras públicas federais e estaduais, é acusada de ser utilizada como fonte de pagamento de propina a diversos agentes públicos pela quadrilha comandada pelo empresário acusado de explorar jogos ilegais Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

•  De acordo com o senador Pedro Taques, a medida cautelar é preparatória para uma ação popular e foi protocolada na 14ª Vara no DF. “Nós pedimos a indisponibilidade dos bens da Delta, a nomeação de um interventor judicial para que ela não paralise as obras e para que mais de 30 mil empregados não fiquem sem colocação no mercado de trabalho”, explicou.

•  De acordo com ele, os parlamentares autores da ação esperam impedir que o patrimônio público que está em poder da Delta, por meio das obras que ela executa, seja desviado para empresas fantasmas e de lá para “o contador do Cachoeira”. “A ideia é que, sendo deferida a liminar nesta ação, o juiz determine a indisponibilidade dos bens da Delta, e ela não possa mais negociar a não ser os contratos que ela já tem com o governo federal”, disse Taques.

•  Com isso, segundo o senador, a empresa também não poderá mais ser vendida. Todos os valores que forem pagos à empresa serão encaminhados para uma conta judicial e serão utilizados para terminar as obras e saldar dívidas trabalhistas.

•  Para o parlamentar, a medida já deveria ter sido adotada pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga as relações de Cachoeira com agentes públicos e privados e que vem apurando que o empresário fraudava licitações públicas para garantir que a Delta conseguisse os contratos e depois utilizar o dinheiro pago por eles.

• “A CPI está demorando para tomar as providências. A União também já deveria ter tomado providências”, declarou.

•  Indiferente ao apelo feito pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para que os professores das instituições federais de ensino superior suspendam a greve, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) declarou, no fim da tarde desta quarta-feira (23), que a paralisação continua até que o governo apresente uma nova proposta para suas reivindicações.

•  A presidente do Andes, Marina Barbosa, afirmou que o fato de o ministro ter feito o apelo demonstra a força da greve, que já conta com a adesão de 44 instituições, apoio de estudantes e discussão entre os docentes. De acordo com Marina, não houve nenhum fato novo que alterasse o curso da paralisação.

•   “O debate está acontecendo desde agosto de 2010. O dia 31 de março era o prazo definitivo para o governo apresentar a reestruturação da carreira, fechado a partir de um acordo emergencial feito em agosto de 2011. O processo corrido não justifica o atraso que ocorreu, nem a posição irredutível que o governo tem mantido na mesa de negociação. Não apresentaram nenhuma proposta”.

•  Os professores ganharam aumento de 4% e incorporação de algumas gratificações retroativas a março. Porém, Marina diz que a promessa de reestruturação da carreira não foi cumprida.

•   “Estamos há praticamente dois anos negociando e não há predisposição do governo em movimentar suas peças no tabuleiro. E as condições de trabalho estão precarizadas, com muita crise ocorrida no processo de expansão das universidades”, disse.

•  Segundo Mercadante, a demora na negociação do plano se deu em função da morte do secretário executivo do Ministério do Planejamento, Duvanier Costa, que era responsável pela negociação salarial de todo o serviço público federal.

•   “Até encontrar um substituto para o cargo tivemos um certo atraso que prejudicou a negociação, mas não traz nenhum prejuízo material ao docente, porque o acordo previa mudanças na carreira a partir de 2013”, disse.

•  O ministro lembrou que foi fundador do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e disse que é um direito legítimo dos trabalhadores reivindicarem melhorias, mas condenou o momento escolhida para a greve.

•  Uma pergunta que não quer calar: até quando o Governo Dilma vai utilizar o cadáver do Secretário Executivo do Ministério de Planejamento, Duvanier Costa, que, embora tivesse um plano de saúde contratado pelo Governo, morreu num hospital de Brasília (o tercerio que ele procurou) porque os hospitais onde ele buscou socorro não constavam da lista da seguradora a quem ele pagava, religiosamente, o seguro saúde?

•  A lentidão do MEC em atender às justas reivindicações dos professores universitários contrasta com a rapidez com que o Governo Dilma se curvou às exigências das montadoras, de redução do IPI e IOF (com redução da receita federal). Mesmo depois que o Banco Central revelou que a remessa de lucros das montadoras, em 2011, foi de quase US $ 5,6 bilhões de dólares, isto é, quando R$ 1,7 mil dólares por veículo montado no Brasil com peças das matrizes e outros fornecedores externos.

•  O lucro do Itaú Unibanco (ITUB4) em 2011 foi o maior da história dos bancos brasileiros, segundo a consultoria Economática. Com um lucro líquido de R$ 14,62 bilhões, o banco teve uma alta de 9,7% em relação ao ano anterior (quando lucrou R$ 13,32 bi). Na terceira colocação entre os maiores lucros de bancos ficou o Banco do Brasil, com o resultado de 2010 (quando teve ganhos de R$ 11,296 bi). O Bradesco, mesmo com uma alta de 10% em relação ao ano anterior, teve lucro de R$ 11,028 bi em 2011, ocupando a quarta colocação.

•  Como Dilma resolveu jogar para a plateia pressionando os bancos a reduzirem os "spreads" cobrados dos tomadores empréstimos, pessoas físicas ou jurídicas, a retaliação começou pelo corte de pessoal. Apesar do estdupendo lucro em 2011, o Unibanco resolveu "enxugar" a sua folha de pagamento e, só este ano, já demitiu cerca de oito mil empregados, sem que o Ministério do Trabalho ou o Banco Central tenham movido uma palha para garantir o emprego dos bancários.

•  Por isso, o Sindicato dos Bancários resolveu fazer uma greve do tipo pare-ande. Nesta quarta-feira, eles fecharam a agência da Rua Paulo Lins, em frente à Câmara, onde fizeram uma manifestação, chamando a atenção dos clientes para o tipo de serviço prestado pelos banqueiros.

•  O movimento vai continuar nos próximos dias, sempre paralisando de surpresa as atividades de uma agência por dia. Não está afastada, no entanto, a possibilidade de uma greve geral para forçar o Governo a se mexer em defesa dos bancários. Afinal, o governo acaba de cortar impostos dos automóveis a pretexto de evitar demissões nas montadoras, pois os metalúrgicos tem um padrinho muito forte, o ex presidente Lula.

MENINO PASSARINHO SOBE

AO PALCO DO SESI/CAXIAS

O “Samba & Outras Coisas”, projeto apresentado pelo crítico musical Haroldo Costa,  o primeiro negro a encarnar o "Orfeu da Conceição", de Vinicius de Moraes,  no Teatro Municipal do Rio de janeiro, leva ao palco do Teatro SESI Caxias (Rua Artur Neiva nº 100), neste sábado (26), às 17h, o cantor e compositor Luiz Vieira. O show tem classificação etária de 16 anos e a entrada custa R$ 1,00. Mais informações ligar para (21) 3672-8341.

O diretor Haroldo Costa integrava o Teatro Popular Brasileiro, fundado e dirigido por Solano Trindade com apoio de sua esposa, Margarida Trindade, e do sociólogo Edson Caneiro. Foi sob a direção de Solano Trindade que Haroldo Costa participou da primeira excursão de uma companhia de teatro formada por negros a diversos países  da Europa.

Luiz Vieira escreveu a primeira canção aos oito anos. Seu primeiro sucesso foi a toada  "Menino de Braçanã”, em 1953. Mas ele transitou por outros estilos: a “Guarânia da Lua Nova", o xote “Estrada de Columbandê” (gravado inicialmente por Ivon Cury), e o seu carro-chefe, “Prelúdio Para Ninar Gente Grande”, de 1963.

Conhecido como “Menino passarinho” o cantor e compositor com mais de 500 músicas editadas e gravadas por ele e outros intérpretes, como Marlon e Maicon, Daniel, Caetano Veloso, Zizi Possi, Rita Lee, Maria Bethânia, Elba Ramalho, entre outros ícones da MPB, Luiz Vieira vai mostrar sucessos de sua carreira e contar passagens de sua vida profissional.

BAIXADA URGENTE

ASSASSINATO DE NETO DE EX

EX PREFEITO ABALA CAXIAS

As circunstancias que envolveram o assassinato do empresário José Fernandes dos Santos Reis,  dono de uma construtora e um dos netos do ex prefeito Gastão Glicério de Gouveia Reis, só agora divulgadas pelas autoridades policiais que investigavam o crime (59ª DP/Caxias) ocorrido em novembro de 2011, provocaram um grande impacto em Duque de Caxias. Filho do ex dono do Cartório de Registro Civil do município conhecido como Cazeca, a vítima administrava os bens, principalmente imóveis, deixados por seu pai. Segundo a polícia, seu assassinato na porta de casa, na Rua José de Alvarenga, em frente à sede do IPMDC, fora encomendado pela própria mãe, Maria Selma Costa dos Santos, de 70 anos, que encomendara à sua empregada Maria José da Silva a contratação de um matador de aluguel, que seria Isaac Paula de Moraes, que trabalha como segurança de um supermercado nas proximidades do cemitério do Tanque do Anil.

Segundo a empregada, o pistoleiro recebeu R$ 5 mil de adiantamento, mas fracassou nas duas primeiras tentativas, só conseguindo eliminar a vítima na terceira, pois ela utilizava um carro blindado para os seus deslocamentos na cidade que seu avô governara por duas vezes, sendo a primeira por nomeação do então governador Amaral Peixoto (25/03/1946 a 18/10/1946), e a segunda, ao vencer as primeiras eleições municipais de 1947 (28/09/1947 a 28/12/1950).

Os pais da vítima, com o sobrenome famoso, eram presença obrigatória nas principais festas e cerimônias no município, tendo a viúva de Cazeca sido incluída no "Grupo das Estrelas", uma lista de socialites organizada pelo saudoso colunista social Gilson Roberts.

Como primeiro prefeito eleito, Gastão Reis ocupou a prefeitura do município instalada dia 31 de dezembro de 1943, neste casarão na Avenida Governador Leonel Brizola, demolido no ano passado para dar lugar a uma loja de departamentos.

DEFESA TENTA A SOLTURA

DE EX VEREADOR DE CAXIAS

A defesa do ex vereador Jonas Gonçalves da Silva, o Jonas é Nós, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo a revogação da sua prisão preventiva ou transferência para um dos presídios do Rio de Janeiro.  Com mandato suspenso por decisão do Juízo a 3ª Vara Cível de Duque de Caias, o vereador renunciou ao mandato há uma semana  para que seu julgamento seja feito perante o Tribunal do Juri de Duque de Caxias.

A defesa pede que seja extendida a ele a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que mandou solar 29 dos 34 acusados de participaem da milícia que seria chefiada pelo ex vereador "Jonas e Nós", juntamente com o também ex vereador Sebastião Ferreira da Silva, o "Chiquinho Grandão". O Superior Tribunal de Justiça não concedeu liminar para suspender o decreto de prisão preventiva do parlamentar

A ação criminosa atribuída ao bando era concentrada nos bairros Parque Fluminense e Pantanal, ambos no segundo Distrito, local onde os dois políticos tinham um verdadeiro curral eleitoral.

FEUDUC TEM ATÉ OUTUBRO

PARA REGULARIZAR CURSOS

A junta governativa provisória que assumiu esta semana o comando da Feuduc, não teve tempo para respirar depois de fechar um acordo com a Agência Metropolitana 5 para suspender a interdição das atividades do Colégio de Aplicação. Agora, é correr contra o tempo para regularizar juto ao MEC a documentação dos cursos oferecidos pela instituição.

O MEC foi taxativo: a documentação deverá ser entregue ate outubro próximo, sob pena de cancelamento das autorização para o seu funcionamento, o que significaria o fechamento das portas da instituição de ensino universitário de S. Bento, criada há mais de 40 anos.

Segundo Kennedy Guilherme, um dos integrantes da Junta Governativa, a diretoria da Feuduc deixou de enviar diversos documentos, que comprovassem que a FaculDade de Letras e os cursos a ela vinculado haviam cumprido as normas do MEC.

"Conseguimos a prorrogação do prazo na Metropolitna 5 para regularizar o Colégio de Aplicação. Agora, vamos nos concentrar na busca dos documentos pedidos pelo MEC. Temos certeza de que vamos garantir que a Feuduc vai sobreviver" garantiu Kennedy Guilherme.

DELTA CENTRALIZA NO RIO

SUAS CONTAS BANCÁRIAS

 A intenção da bancada governista na CPMI do Cachoeira de restringir as investigações sobre a Delta Construções S/A à região Centro-Oeste, para tentar evitar o envolvimento nas investigações dos de Brsilia, do PT, e do Rio de Janeiro, do PMDB,  perdem sentido quando analisadas as movimentações financeiras da empresa. De 2011 até agora, a empresa recebeu cerca de R$ 1 bilhão do governo federal, por meio de contas bancárias existentes no Rio de Janeiro, nos bancos do Brasil, Bradesco e Safra. A única exceção foi um pagamento de R$ 1.002,20 efetuado na Caixa Econômica Federal (CEF), em Goiânia.

Segundo levantamento do portal "Contas Abertas", o Banco Safra S. A. abriga a conta bancária onde a Delta recebeu 90% dos valores pagos pela União (R$ 903 milhões). A agência é localizada na Praça Pio X, número 17 (Candelária) no centro do Rio. O segundo colocado entre as instituições financeiras por onde circulam os recursos do Orçamento Geral da União em favor da Delta é o Banco do Brasil, por meio da agência Corporate Rio Sul, um shopping situada à Rua Lauro Muller, número 116, em Botafogo. Em 2012 também foram observadas movimentações no banco Bradesco S. A., na agência situada à Av. Rio Branco, número 116-A, 1° e 2° andares. (veja as tabelas)

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), os dados levantados pelo Contas Abertas evidenciam que a tentativa de centralizar as investigações na representação goiana da Delta será frustrada. “Quando a CPI quebrar o sigilo da Delta de maneira nacional certamente ficará claro o vínculo da matriz com o governo federal, que foi onde a construtora mais cresceu, juntamente com o governo estadual do Rio de Janeiro, impulsionada principalmente pelos obras do Programa de Aceleração do Crescimento”, explicou.

Conforme decisão da CPMI, a empreiteira Delta, apontada pela Polícia Federal como braço financeiro do esquema, não terá seus sigilos quebrados nacionalmente, "por falta de indícios", no entendimento da maioria dos membros da comissão. A CPI livrou ainda da investigação o presidente licenciado da empreiteira, Fernando Cavendish.

RÁPIDAS

•  Será comemorado nesta quinta (24) os 23 anos de criação da Reserva Biológica do Tinguá (foto). A comemoração ocorrerá na praça da Mantiqueira no distrito de Xerém, em Duque de Caxias. Serão montadas diversos barracas com apresentação de jogos e filmes sobre a água, florestas, bem como, a  distribuição de mudas e uma exposição de fotos de animais e vegetais encontrados na Reserva. 

• Será assinado entre o presidente da Câmara, Dalmar Lírio Mazinho, e o reitor da Unigranrio, Arody Cordeiro Herdy, nesta quinta (23), às 17:00 hs., uma carta de intenção para confirmação de um  convênio de intercâmbio entre Duque de Caxias e a da cidade de Bialystok, na Polônia. Caberá à UNIGRANRIO implementar o convênio, que consiste na troca de conhecimento e informação entre as duas cidades nos campos da Educação, Cultura e Esporte

•  Pela proposta polonesa, Duque de Caxias enviará grupos de artistas envolvidos com atividades culturais, bem como equipes esportivas, que se apresentarão em Bialystok. Em troca, a Unigranrio recepcionará, com ajuda do Município, grupos poloneses que desenvolvam a mesma atividade em sua cidade natal.

•  Esse intercâmbio cultural beneficiará à juventude das duas cidades, além de abrir novas oportunidades de negócios para empresas dos dois países.

• A Secretaria de Trabalho, Ciência e Tecnologia de Duque de Caxias, em parceria com o Conselho Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação (CONMCETI),  realiza nesta quinta (25)  e sexta (a 1ª Conferência Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

• O evento pretende avaliar, debater, propor e elaborar políticas e ações vinculadas ao tema, tanto no âmbito público quanto privado. Também irá traçar diretrizes políticas municipais e fomentar a cooperação do poder público municipal com setores privados, outros municípios e com os poderes públicos estadual e federal para pesquisa, desenvolvimento, ensino e investimentos. 

•  Para isso, o evento vai contar com quatro eixos temáticos: ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; ciência e tecnologia na promoção social, condições de habitabilidade e segurança pública; ciência e tecnologia na educação e qualificação profissional; e ciência e tecnologia na promoção da saúde e meio ambiente.

•  O evento acontecerá no campus da Unigranrio, na Rua José de Souza Herdy, 1.160, bairro 25 de Agosto. As inscrições para a participação do evento, como participante ou delegado, são limitadas, gratuitas e estão abertas a todos. Ela pode ser efetuada através do site: www.setraberct.rj.gov.br, onde também podem ser obtidas maiores informações.

•  O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez um apelo nesta quarta (23) para que os professores das universidades federais suspendam a greve declarada na última quinta-feira (18) e que já conta com a adesão de 41 das 59 universidades federais. De acordo com o governo, há prazo para que as negociações sobre a reestruturação da carreira, principal reivindicação dos docentes, seja concluída a tempo de ser incluída no Orçamento de 2013.

•  No ano passado o governo fechou um acordo com a categoria que previa um aumento de 4% a partir de março, incorporação de gratificações e reestruturação do plano de carreira para 2013. Uma medida provisória publicada na semana passada garantiu o aumento retroativo a março e a incorporação das gratificações, segundo o ministro. A principal pendência ainda é a revisão do plano, mas Mercadante argumenta que há prazo legal para que essa negociação seja concluída, já que o orçamento de 2013, que irá custear as mudanças, só será fechado em 31 de agosto.

•   “Não vejo o porque de uma greve neste momento, neste cenário em que o governo demonstra todo interesse em cumprir o acordo e há tempo para negociar”, disse. O acordo firmado entre o governo e a categoria no ano passado previa que as definições sobre o novo plano de carreira fossem concluídas até março. Segundo o ministro, há um “atraso político”, mas não um atraso legal.

•  Segundo Mercadante, a demora na negociação do plano se deu em função da morte do secretário executivo do Ministério do Planejamento, Duvanier Costa, que era responsável pela negociação salarial de todo o serviço público federal.

•   “Até encontrar um substituto para o cargo tivemos um certo atraso que prejudicou a negociação, mas não traz nenhum prejuízo material ao docente, porque o acordo previa mudanças na carreira a partir de 2013”, disse. O ministro lembrou que foi fundador do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e disse que é um direito legítimo dos trabalhadores reivindicarem melhorias, mas condenou o momento escolhida para a greve.

• Até agora, a CPMI não aprovo a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de governadores e parlamentares a serem convocados para explicar as relações com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

• Os deputados e senadores aprovaram apenas a quebra do sigilo da empresa Delta na região Centro-Oeste, além dos sigilos de pessoas sem foro privilegiado que assessoravam Cachoeira e já foram investigadas pela Polícia Federal.

•  Depois do silêncio no depoimento de Carlinhos Cachoeira na CPI ontem (22), o também senador, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ressaltou como “erro” não ter sido aprovada a quebra do sigilo bancário e fiscal da Delta nacional.

• “A CPI precisa olhar adiante e precisa detalhar a análise e quebrar o sigilo bancário e fiscal da Delta nacional, além de convocar Fernando Cavendish e os governadores do Goiás, Distrito Federal e Rio de Janeiro”, afirmou.

• Segundo reportagem da Folha de S. Paulo do último domingo (20), laudo da Polícia Federal revelou que a empreiteira Delta enviou dinheiro a partir de agências de instituições financeiras no Rio a empresas de fachada no Centro-Oeste.

• Os pagamentos foram feitos via contas bancárias com o CNPJ nacional da Delta. A conclusão também fragiliza a intenção da CPI do Cachoeira de limitar a investigação sobre a Delta ao Centro-Oeste e mostra que a empresa não permitia operações financeiras sem o conhecimento da matriz.

• Se a CPI quebrar o sigilo da empresa só em Goiás ou Brasília, não devem aparecer as operações com laranjas que, segundo o inquérito, alimentavam o grupo de Cachoeira.

• Uma das empresas que a PF diz ser de fachada é a Pantoja Construções e Transportes, que recebeu R$ 26,2 milhões da Delta. O dinheiro saiu de contas em agências na av. Rio Branco e rua da Assembleia, no Rio, a 300 metros da sede da empreiteira.

•  Em abril, Fernando Cavendish, da Delta, disse que a empresa "rodou nesses dois anos, 2010 e 2011, R$ 5 bilhões". Como "tem 46 mil fornecedores, esse dinheiro nesse universo é imperceptível".

•  O advogado da Delta, José Luis Oliveira Lima, diz que a empresa no Rio "recebe os relatórios dos responsáveis regionais". Com eles, "a central do Rio apenas processa os pagamentos para todo o Brasil".

•  Ocorre que a Delta tem CNPJ para o Centro-Oeste para liquidar gastos localmente. Nos pagamentos a empresas de fachada, o dinheiro era enviado por meio do CNPJ nacional e das contas no Rio. Segundo a PF, as quantias eram repassadas para o esquema de Cachoeira.

BAIXADA URGENE

MINISTRO DO STF CRITICA

DEFESA DE CACHOEIRA

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, criticou a estratégia adotada pelos advogados do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para tentar adiar o depoimento do bicheiro na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira.

Em pedido encaminhado ao ministro na última quinta-feira (17), a defesa do bicheiro pedia mais tempo para analisar as provas e documentos da CPMI liberados dois dias antes. Os advogados pediam pelo menos mais três semanas, argumentando que havia muito material e que o acesso aos documentos era restrito à sala cofre da CPMI.

Na decisão divulgada na noite de segunda-feira (21, Mello desqualificou o argumento lembrando que a defesa não mostrou interesse em acessar as provas). “Se propiciou, aos ora impetrantes, mesmo nesse fim de semana [sábado e domingo], amplo acesso a todos os elementos e documentos probatórios existentes (…), não havendo notícia, contudo, de que tenham eles se utilizado de tal faculdade”.

Celso de Mello lembrou, ainda, que os advogados já tiveram acesso a grande parte dos documentos que estão na CPMI no processo criminal contra Cachoeira que corre na Justiça goiana. A ação penal é um dos desdobramentos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal que apurou a exploração ilegal de jogos em Goiás.

Apesar de ter autorizado o depoimento, Mello lembrou que o empresário tem direito de ficar calado. “Como se sabe, assiste, a qualquer pessoa regularmente convocada para depor perante comissão parlamentar de inquérito, o direito de se manter em silêncio, que representa direta consequência fundada na prerrogativa constitucional contra a autoincriminação”.

JUNTA VAI DIRIGIR A

FEUDUC ATÉ O DIA 2

 Depois de conseguir que 14 fundadores da instituição cedessem seus direitos hereditários para um grupo de professores e ex alunos, dispostos a reerguer a FEUDUC, o grupo decidiu eleger uma junta governativa, que comandará as primeiras medidas para a reestruturação da instituição de ensino de S. Bento.

A junta, que deverá comandar a Feuduc até o próximo dia 2, quando será eleito o novo Conselho Diretor, é constituída pelos novos donatários Kennedy Guilherme, Fábio Silva Gonçalves e José Cícero Teixeira. O novo presidente será eleito pelo novo Conselho Diretor e empossado logo depois da assembleia geral marcada para o próximo dia 2, no campus da Feuduc. O professor Antonio Augusto Braz deverá ser confirmado como novo Diretor Acadêmico.

O grupo conseguiu com a direção a Metropolitana V, órgão a Secretaria de Educação do Estado, a prorrogação do prazo para regularizar o funcionamento do Colégio de Aplicação, que deveria ser interditado na última segunda-feira. O grupo mostrou os problemas enfrentados pela Feuduc, inclusive o bloqueio de suas contas bancárias, para pleitear novo prazo para a entrega de toda a documentação do Colégio de Aplicação, que ministra cursos de 2º Grau, que servem como laboratório de praticas pedagógicas para os alunos de graduação da Feuduc. Com isso, o Colégio continuará funcionando normalmente.

GOVERNO CRIA BOLSA DO BIBI

PARA AJUDAR  MONTADORAS

 O governo cedeu às pressões dos lobbies das montadoras e das centrais sindicais e criou a "Bolsa Bibi", com a redução do IPI dos automóveis ditos populares e a redução para Zero do IOF – Impostos sobre Operações Financeiras – envolvendo o financiamento de automóveis, ônibus e caminhões.

A principal medida procura beneficiar o setor automotivo e quem pretende comprar carro novo com a redução do IPI. As alíquotas caem de 11% para 6% (carros até 1.000 cilindradas); de 11% para 6,5% (de 1.000 a 2.000 cilindradas); e de 4% para 1% (utilitários). A desoneração para o setor vigorará até 31 de agosto e provocará renúncia de R$ 1,2 bilhão para os cofres federais.

O governo espera ainda que os automóveis tenham desconto no preço de tabela, que pode chegar a 2,5%. Os bancos, públicos e privados, prometeram aumentar o volume de crédito, o número de parcelas e, também, reduzir o valor da entrada (que chegara a 70% para alguns modelos) para a aquisição do carro novo.

Outra novidade é que o Banco Central passará a liberar até R$ 18 bilhões em depósitos compulsórios (dinheiro que os bancos são obrigados a recolher à autoridade monetária) para aumentar os recursos para o financiamento dos automóveis.

Ao justificar as medidas, que já estão em vigor, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que um dos objetivos dessas medidas é evitar demissões no setor produtivo (automotivo). Além disso, o intuito é estimular a economia que enfrenta baixo crescimento ante a crise financeira internacional. As mudanças beneficiam a indústria automobilística.

“O setor não demitiu até agora, mas já ameaçava dar férias coletivas. Para evitar que isso acontecesse (as vésperas das eleições) decidimos adotar medidas”, disse o ministro que participou de um audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para explicar as novas regras de cálculo da poupança. As medidas  da "Bolsa Bibi" estão na Medida Provisória 567.

ABANDONO DA ESCOLA É

3 VEZES MAIOR NO 6º ANO

 Nas primeiras séries do ensino fundamental (1° ao 5 ano), apenas 1,5% das crianças abandona a escola ao longo do ano letivo, nas o cenário começa a mudar a partir do 6° ano, quando a taxa de abandono atinge 4,6% dos alunos - três vezes mais do que a verificada nos anos iniciais da etapa. As taxas de rendimento escolar, divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), revelam que a “porta de saída” da escola se abre logo no início do segundo ciclo do ensino fundamental e o problema cresce à medida que os anos seguem, atingindo um pico no ensino médio.

Os dados apontam que o abandono é um problema quase residual quando a criança está iniciando sua trajetória escolar, com uma taxa que varia entre 1,4% e 1,7% entre o 1° e o 5° ano do ensino fundamental. É no segundo ciclo que começa a crescer. O índice mais alto foi registrado no 6° ano (4,6%), caindo para 4,3% no 9º ano, última série da etapa. No ensino médio o problema persiste, com uma taxa média de abandono de 9,6%. O abandono se caracteriza quando o aluno deixa de frequentar as aulas e “perde” o ano, diferentemente da evasão que ocorre quando ele abandona os estudos e não retorna no ano seguinte.

Segundo a diretora executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, o segundo ciclo do ensino fundamental é o mais esquecido de toda a política educacional, raramente há programas para essa etapa.

"O foco, em geral, está nos primeiros anos do ensino fundamental que tem uma missão muito clara que é a da alfabetização. No segundo ciclo, o aluno começa a ter aulas com vários professores e o conteúdo fica mais complexo. Se ele não tiver uma base muito boa se perde nessa nova etapa”, avalia.

RÁPIDAS

•  A reunião ordinária e o Café Comunitário do Conselho de Segurança de Duque de Caxias será nesta quarta-feira (23), desta vez no auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Prefeito José Carlos Lacerda, próximo à Câmara de Vereadores.

•  O encontro começará ás 9:00 horas e terá a participação exclusiva dos delegados titulares das quatro delegacias do município, de representantes da Polícia Rodoviária Federal e do Comandante do 15º Batalhão da PM.

•  Na pauta, deverão ser discutidos pelos representes da sociedade civil o crescimento da violência no município e a demora na implantação de uma Companhia Independente num desativado posto de saúde da prefeitura, construído no Morro da Telefônica, no bairro Centenário e cedido pela prefeitura. Os 60 PMs que vão atuar na nova unidade já estão lotados no 15º Batalhão, mas a PM ainda não decidiu quando será inaugurado.

• O presidente do Conselho Comunitário de Segurança Jailson Liberato, entregou semana passada na Prefeitura (foto) o projeto para a construção da Delegacia Legal de Campos Elíseos, que irá ocupar o lugar da 60ª DP. O terreno foi cedido pela prefeitura, que já aproou o projeto. Agora, a obra só depende do governo do estado.

• E o blog continua bombando tanto aqui – ultrapassando os 817 mil acessos – como no exterior, embora não trate de mulatas, de estrelas da TV ou explore temas nauseabundos, exceto a roubalheira com dinheiros públicos. Na manhã desta terça (21), a estatística revelava estavam conectados internautas dos Estados Unidos (36), Portugal (16), Alemanha (5), França (3), além de Holanda, Rússia, Suíça, Colômbia, Holanda e Uruguai, um click de cada país.

• Segundo a diretora executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, o segundo ciclo do ensino fundamental não é foco nem das políticas nem dos pesquisadores que estudam os problemas do sistema escolar brasileiro. Ela avalia que a rotina do aluno passa por uma grande mudança quando ele entra no 6° ano: mais disciplinas compõem o currículo e o conteúdo se torna mais complexo.

• Por volta dos 12 anos, o jovem passa a conviver com mais professores de diferentes disciplinas, em oposição ao modelo anterior em que apenas um ou dois profissionais cuidavam de todos os conteúdos. Esses fatores podem explicar o aumento da taxa de abandono.

•  A incidência maior do abandono no segundo ciclo do ensino fundamental pode estar associada à reprovação – que começa a crescer a partir do 3º ano e atinge um pico no 6°. Para o Ministério da Educação (MEC), as “taxas de insucesso”, como a de abandono, “aumentam em sincronia com o acúmulo de fracassos experimentados ao longo da trajetória escolar.

•  Priscila aponta que não só as taxas de reprovação e abandono são maiores no segundo ciclo do ensino fundamental. Os indicadores de qualidade, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), também registram piores resultados nessa fase. Para ela, isso é sinal de que as políticas educacionais deveriam prestar mais atenção às séries do 6º ao 9° ano, que coincidem com um período de mudança na vida do aluno, dos 11 aos 14 anos de idade.

• “Na segunda etapa do ensino fundamental, o aluno não é nem a criança do primeiro ciclo, que está aprendendo a ler, nem o jovem do ensino médio, que está se preparando para o mercado de trabalho. Falta uma identidade. Precisamos de projeto que olhe para esse meio porque a trajetória escolar é cumulativa. É preciso cuidar de todas as séries”, pondera.

•  A criação da "Bolsa Bibi), através de incentivo ao crédito não vão estimular a economia e podem ser prejudiciais à saúde financeira da população. A avaliação é do economista Carlos Eduardo Freitas, ex-diretor do Banco Central (BC) e professor licenciado da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele está preocupado com o endividamento da população em um momento de ritmo lento do crescimento econômico, que o governo quer reverter com seu pacote de estímulos.

• Entre as medidas anunciadas ontem (21) pelo governo, estão a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos e o desconto no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em qualquer tipo de operação de crédito à pessoa física.

•   “O governo está induzindo o povo a se endividar, o que pode ser prejudicial para a saúde financeira. Isso em um momento no qual a inadimplência cresce muito”, disse Freitas, que foi diretor de Assuntos de Reestruturação do Sistema Financeiro Estadual,  diretoria depois transformada em Liquidações e Desestatizações, do Banco Central, de agosto de 1999, na presidência de Armínio Fraga, até maio de 2003, com Henrique Meirelles.

•  Para Freitas, não há um diagnóstico claro da situação econômica do país, que enfrenta efeitos da crise internacional, e, com isso, o governo tenta reagir, com “atitudes pontuais”. Segundo o economista, um dos motivos que levou o governo a adotar as medidas foi a expectativa de que a economia vá crescer pouco este ano.

•  O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado na última sexta-feira, mostrou que a economia brasileira perdeu ritmo de crescimento. No primeiro trimestre deste ano, o índice cresceu 0,15% na comparação com o período de outubro a dezembro do ano passado. Essa expansão foi menor do que a verificada na passagem do terceiro para o quarto trimestre do ano passado, de quase 0,2%.

•  Na avaliação de Freitas, a economia brasileira foi desenhada, a partir da Constituição de 1988, para que haja distribuição de renda, mas sem apresentar grandes taxas de crescimento. Freitas acrescentou que, na década passada, a economia brasileira foi “muito ajudada” pelo desenvolvimento econômico mundial, o que estimulou as exportações do país.

•  Apesar da crise econômica externa, a expectativa do economista é que, em dois ou três anos, o cenário mundial melhore, o que deve ajudar o Brasil. Para ele, os Estados Unidos, “que desempenham papel importante na demanda mundial”, estão gradualmente saindo da crise, e a Europa, apesar da situação mais complicada, deve encontrar uma solução “organizada” para os problemas de endividamento dos países. “Com isso, a China deverá voltar a funcionar”, acrescentou.

•  O descredenciamento de médicos e de hospitais dos planos de saúde deve ser comunicado individualmente a cada segurado, segundo decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é do dia 20 de março, mas foi divulgada apenas nesta segunda (21) na página do tribunal.

•  Os ministros analisaram o recurso da família de um cardíaco que, ao procurar o hospital em que era atendido habitualmente, descobriu que o estabelecimento foi descredenciado da rede conveniada. O paciente precisou ser internado com recursos próprios, gastando cerca de R$ 14 mil reais, e acabou morrendo dias depois.

•  A família acionou a Justiça para cobrar indenização, e o pedido foi reconhecido pela Justiça de primeiro grau. A decisão, no entanto, foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que entendeu que o plano de saúde tornou a mudança pública e que cabia aos segurados checar a informação sobre a rede credenciada.

•  A decisão foi revista novamente pelo STJ com base no Código de Defesa do Consumidor, que obriga as empresas a prestarem informações adequadas aos consumidores sobre seus produtos e serviços. Para a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, a situação das operadoras de plano de saúde é ainda mais específica, já que elas estão obrigadas ao cumprimento de “uma boa-fé qualificada, ou seja, uma boa-fé que pressupõe os deveres de informação”.

•  Segundo a assessoria do STJ, esse entendimento só será aplicado ao caso específico, mas servirá de parâmetro para o julgamento de casos semelhantes. É possível que haja recurso para o próprio STJ ou para o STF, caso os advogados entendam que a decisão desrespeitou a Constituição.

•  Embora a Delta Construções S/A esteja atualmente em meio a uma avalanche de acusações, sujeitando-se inclusive a ser declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU), a construtora ainda deve receber cerca de R$ 724 milhões da União. Este montante é composto por restos a pagar (despesas compromissadas e não pagas em exercícios anteriores) acrescido dos valores empenhados e não liquidados em 2012. Do total, R$ 429,2 milhões, equivalente a 59,3%, serão pagos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit).

•  As obras em andamento englobam todas as regiões do país e demonstram a rede de negócios da maior empreiteira do PAC, que já recebeu R$ 212,4 milhões em 2012. Os contratos assinados com o Dnit referem-se em geral à manutenção e conservação preventiva de trechos rodoviários. Neste ano, obras dessa natureza no estado de Alagoas, por exemplo, renderam à construtora R$ 27,5 milhões - que ainda espera receber R$ 4,4 milhões por conta de obras no estado.

•  Até a última sexta-feira, os restos a pagar em favor da Delta somavam R$ 504,5 milhões, sendo R$ 502,4 milhões não processados, ou seja, sem o reconhecimento do governo quanto à conclusão dos serviços prestados. Além disso, neste ano, já tinham sido empenhados R$ 229,5 milhões, dos quais apenas R$ 8,0 milhões foram liquidados. Desta forma, computando-se os R$ 504,5 milhões de exercícios anteriores e a diferença entre os valores empenhados e liquidados em 2012 (R$ 221,6 milhões), chega-se aos R$ 724 milhões passíveis de recebimento pela empreiteira.

•  A maior obra pela qual a Delta vai receber recursos é a de integração do Rio São Francisco com as Bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas, Açu e Apodi, na Região Nordeste. Cerca de R$ 59,9 milhões estão alocados em restos a pagar, a pagar. O empreendimento é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional. A empreiteira também vai receber R$ 32,1 milhões para a adequação de trecho rodoviário da BR-110 na divisa entre o Rio Grande do Norte e Paraíba, tocado pelo Dnit.

•  Outras obras do Departamento tocadas pela Delta a serem concluídas envolvem a manutenção de trechos rodoviários no estado do Ceará (R$ 21,3 milhões), na BR-174 no estado do Amazonas (R$ 19,7 milhões) e na BR-242 no estado da Bahia (R$ 9,8 milhões).

•  Além dos ministérios da Integração e dos Transportes, a Pasta da Saúde também vai desembolsar recursos para a Delta. O ministério vai desembolsar a título de restos a pagar R$ 15,4 milhões para a implantação da nova sede do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, no Rio de Janeiro.

  

CASOS DE POLÍCIA

Policiais da Delegacia de Duque de Caxias (59ª DP), na Baixada Fluminense, prenderam nesta terça-feira (22) uma mulher de 70 anos, suspeita de mandar matar o próprio filho, José Fernandes dos Santos Reis, um comerciante de 52 anos. A vítima foi morta a tiros, no dia 29 de novembro de 2011, na porta de sua casa, na Rua José Alvarenga, centro do município. O assassino receberia R$ 20 mil "pelo serviço".

Segundo a polícia, ela quis se livrar do filho para administrar sozinha uma loja de móveis da família. A mãe e a empregada doméstica foram presas em cumprimento a mandados de prisão, expedidos pela Justiça.

Ainda nesta terça (21), agentes da 59ª DP prenderam o suspeito do assassinato.   Contratado pela empregada doméstica da idosa, ele disse que recebeu R$ 5.000 de entrada pelo crime. Os policiais chegaram ao suspeito depois que a empregada confessou a sua participação na emboscada.

•  Policiais da 59ª DP (Duque de Caxias), prenderam em flagrante na manhã de segunda-feira (21), o barbeiro Samuel Guedes da Silva, de 30 anos (foto). De acordo com os policiais, ele foi preso após ter roubado um aparelho de telefone celular e assessórios de um pedestre, na Rua Prefeito José Carlos Lacerda (rua da feira), próximo á Câmara de Vereadores do município.

•  No momento em que Samuel tentava roubar outra vítima, uma viatura policial se aproximou e após tentativa de fuga, acabou preso pelos agentes da 59ª DP. Segundo o delegado Marcio Esteves, Samuel já cumpriu pena de três anos de reclusão pela prática de crime de roubo e estava atualmente em liberdade condicional.

•  Policiais da 60ª DP (Campos Elíseos) prenderam na manhã de segunda-feira (21), Otamiro Pereira da Silva, de 70 anos, pelo crime de exploração sexual contra a própria neta. De acordo com a vítima, ela mantinha relações com o avô desde 2010, quando tinha 15 anos, e recebia de R$ 20,00 a R$ 40,00 por cada encontro.

•  Por conta dos abusos, a menor acabou engravidando no ano passado, e após ser realizado o exame de DNA, ficou constatado que o pai de sua filha, que hoje tem 7 meses de vida,  seria o próprio avô. De acordo com o delegado titular da 60ª DP, Felipe Curi, o resultado de DNA foi de suma importância para a decretação da prisão preventiva pela justiça.