quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

RACIONAMENTO DE ÁGUA JÁ AFETA
30% DAS INDÚSTRIAS FLUMINENSES 
Embora a Cedae e o Governo do Estado neguem, o racionamento de água no Estado do Rio já começa a afetar a produção industrial. Pesquisa divulgada hoje (21) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan)  com 487 empresas do setor revela que 30,6% estão enfrentando problemas devido ao baixo nível nos reservatórios de água. Essas indústrias empregam 59.849 trabalhadores. O gerente-geral de Meio Ambiente da Firjan, Luis Augusto Azevedo, disse à Agência Brasil que o resultado reflete a indústria fluminense como um todo, integrada por mais de 20 mil companhias.
Já surgiram ilhas no leito do rio
Paraíba do Sul por conta da seca
Não há ainda uma percepção generalizada de falta de água, disse Azevedo. Ele observou, porém, que algumas regiões, como a da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul; a foz do Rio Paraíba do Sul,  localizada no norte do estado; e a região final da Bacia do Rio Guandu, na zona oeste da capital, têm historicamente dificuldade de abastecimento nos períodos mais secos. “[Essas regiões] estão sofrendo bastante este ano. Por isso, a maioria das empresas situadas nessas regiões já está apontando aumento de custos e problemas de operação.”
Entre as empresas afetadas, 50,3% disseram que o principal efeito sentido foi o aumento do custo de produção. A pesquisa revelou que muitas companhias vêm tomando medidas para reduzir o consumo de água. Nesse sentido, o controle do consumo foi apontado por 57% dos entrevistados, enquanto o controle de perdas na rede de distribuição foi citado por 28,5% e o reuso de água, por 25,8%.
Nos últimos dois anos, 56,7% das empresas adotaram medidas para reduzir o consumo de água no setor. Após a implementação dessas medidas, o resultado foi uma redução média do gasto de água de 25,6%.  O gerente-geral de Meio Ambiente da Firjan disse que, em todo o estado, no período seco, as empresas são obrigadas a lidar com uma relativa redução do volume dos rios. “As  empresas vêm se preparando há alguns anos para lidar com essa realidade”.
O único setor da economia a levar
 vantagem com a seca é dos carros pipas
Azevedo destacou também o custo da água. “A água fornecida pela concessionária de abastecimento tem custo crescente”. A  isso se soma o custo de captação direta nos mananciais, pago  ao estado ou à Agência Nacional de Águas (ANA). “A própria escassez, que é recorrente nos períodos secos, e o custo da água vêm fazendo com que as empresas busquem soluções para reduzir o consumo e o desperdício”, disse.
Como especialista em meio ambiente, Azevedo não tem dúvida de que é fundamental a população participar do esforço de reduzir o consumo de água. “É necessário sensibilizar a população para economizar água, buscar suas formas de economia, verificar vazamentos.” Ele lembrou que existem inúmeras cartilhas elaboradas por órgãos públicos e privados com esse objetivo. “É cada vez mais fundamental que as pessoas participem. Temos também que adotar medidas de racionalização de água na agricultura. Enfim, todos os setores têm de reduzir o consumo.”
De acordo com Azevedo, a crise caminha para o agravamento, uma vez que as chuvas esperadas para o período de dezembro e janeiro não estão ocorrendo. “Temos que nos preparar porque os próximos meses e anos serão difíceis em relação à disponibilidade de água.”
Em pesquisa divulgada em dezembro pela Firjan, a água era apontada como o quinto item de infraestrutura mais importante para as indústrias. A água foi citada por 27% dos entrevistados, à frente de portos (16%), ferrovias (14%) e aeroportos (6%).
BRASIL IMPORTA ENERGIA
ELÉTRICA DA ARGENTINA 
Apesar do governo negar a ocorrência de apagões no País, o Brasil importou energia da Argentina nesta quarta (20) para contribuir no atendimento do Sistema Interligado Nacional. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), foram importados 165 megawatts (MW), o que corresponde a 0,22% da carga verificada durante o dia (74.094 MW). Segundo a assessoria do ONS, trata-se de um procedimento “normal e corriqueiro”.
O acordo entre o ONS e a Compania Administradora del Mercado Mayorista Eletrico (Cammesa), da Argentina, foi assinado em janeiro de 2006, para permitir importações de energia entre os dois países em caso de situações especiais. A energia trocada deve ser compensada em função de acerto direto entre os dois operadores. Segundo o ONS, o intercâmbio de energia nos dois sentidos vem sendo adotado em diversos momentos ao longo da vigência do acordo.
O intercâmbio internacional de energia da Argentina para o Brasil foi feito a pedido do ONS e ocorreu das 10h23 às 12h e das 13h às 17h02.
Na última segunda-feira (19), um corte preventivo de energia determinado pelo ONS causou a interrupção no fornecimento de energia em parte das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. 
Segundo o órgão, o problema foi causado por restrições na transferência de energia das regiões Norte e Nordeste para o Sudeste, aliadas à elevação da demanda no horário de pico. O governo anunciou medidas para acrescentar 1,5 mil megawatts ao sistema elétrico do país.
A energia importada deve ser compensada com devolução em igual montante, não havendo transação financeira, destaca o boletim Acompanhamento Mensal dos Intercâmbios Internacionais, de dezembro de 2014, do ONS. Nesse mês, não houve troca de energia entre o Brasil e os países vizinhos Argentina, Paraguai e Uruguai. O crédito emergencial acumulado a favor da Argentina alcançava, até dezembro do ano passado, 9.185,81 megawatts-hora (MWh\0. (Com Agência Brasil
SEM RECEBER HÁ DOIS MESES
OPERÁRIOS PARAM O COMPERJ 
Com nariz de palhaço, trabalhadores da empresa Alumini Engenharia S/A depositaram seus macacões em caixões em um protesto, na manhã de hoje (22), em frente à sede da Petrobras. Com cartazes e apitos, eles cobram a responsabilização da estatal e que esta ajude a encontrar uma solução para as dívidas trabalhistas de sua terceirizada.
Sem receber há dois meses pelo trabalho nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), alguns também se preocupam com o risco de ficar sem moradia, já que a empresa custeava a estadia na pousada do trabalhador para parte dos que vieram de outros estados em busca de emprego e suspendeu esse pagamento.
"Só estamos lá porque o dono da pousada está com pena, mas não tem mais nem refeição. Tem dia que que não almoço e como biscoito", disse o mecânico montador João*, que deixou a família na Bahia para trabalhar na obra, há três anos. A mulher e os dois filhos adolescentes dependem da renda que ele envia mensalmente não apenas para o sustento. A filha mais velha, de 17 anos, foi aprovada em medicina em uma universidade particular, mas, sem o salário, ele não sabe como tornar esse sonho realidade: "Moro longe, mas criamos muito bem os meus filhos", diz, orgulhoso.
João deixou sua terra porque achava impossível conseguir lá a renda mensal de R$ 2,1 mil, além das horas extras. Sem salário e sem saber se continuará na casa onde mora, ele ressalta que não conseguiu juntar dinheiro nem para pagar a passagem de volta para a Bahia, caso precise: "Mandei tudo para lá, mas, há dois meses, já não mando nada. Eles estão passando dificuldade."
A situação é bem parecida com a do eletricista Marcos*, de 28 anos, que também veio da Bahia, mas não conseguiu vaga na pousada e mora de aluguel. "Pago R$ 900 por mês por uma quitinete. Os preços aumentaram muito e agora estou há dois meses sem pagar. A proprietária disse que vai me despejar."
Ele deixou a mulher há nove anos na Bahia e, nas visitas ao longo desse tempo, ela engravidou duas vezes. Agora, ele se preocupa também com a educação dos dois filhos, de 5 e 8 anos: "Acho que meus filhos não vão conseguir estudar este ano. Já estou devendo a mensalidade de dezembro e não consegui pagar a matrícula", lamenta Marcos.
Casada e mãe de uma jovem de 17 anos, Márcia* conta que conseguiu segurar as despesas de início de ano com o dinheiro que tinha guardado, mas não sabe como será em fevereiro, se não receber. O marido de Márcia foi demitido da mesma empresa em setembro, mas recebeu todos os direitos e agora recebe o seguro-desemprego: "Eu quero continuar na Alumini, porque é uma empresa boa. A gente não tinha o que falar dela, mas não sabemos qual é a real situação", diz a técnica, que não recebeu explicações sobre o atraso de nenhum representante da empresa.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Manutenção e Montagem Industrial do Município de Itaboraí, 2,5 mil funcionários da  empresa Alumini Engenharia S/A estão sem receber desde dezembro e outros 469 foram demitidos sem o pagamento da rescisão contratual.
A Alumini teve suas contas bloqueadas, mas obteve uma recuperação judicial na Justiça na última terca-feira (20). Segundo a assessoria de imprensa, um plano de pagamento será apresentado aos credores em cerca de 60 dias, o que inclui os direitos trabalhistas. A empresa explica que as contas foram bloqueadas por uma decisão da Justiça do Trabalho de Ipojuca (PE), "por causa do não cumprimento integral do acordo de rescisão dos trabalhadores da empresa que atuavam na Refinaria do Nordeste". A Alumini afirma que não cumpriu as rescisões porque a Petrobras não liberou R$ 1,2 bilhão em aditivos em favor da empresa, referente a trabalhos já executados.

A Agência Brasil procurou a Petrobras, mas a empresa não se manifestou até o fechamento desta matéria.
DIRCEU REÚNE PETISTAS PARA
DESANCAR O GOVERNO DILMA
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu tem recebido, dois anos depois de sua condenação no processo do mensalão, deputados, senadores e dirigentes do PT insatisfeitos com o governo e os rumos da legenda. Cumprindo prisão domiciliar, Dirceu tenta reagrupar seu grupo e medir forças dentro do partido por meio de críticas à política econômica da gestão Dilma Rousseff. A intenção das reuniões, que têm sido frequentes, seria a articulação de uma nova tendência política no PT, o que poderia levar ao afastamento de Dirceu da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB).
Mesmo parlamentares da tendência Mensagem ao Partido, informa reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (22), e do núcleo ideologicamente mais à esquerda da legenda, já participaram dessas reuniões. O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), um dos mais proeminentes representantes daquela corrente, é desafeto de Dirceu.
“Embora tenha sido condenado em 2012 a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, Dirceu ainda se considera forte no PT e quer reunir, após o carnaval, militantes de diferentes tendências. Até agora, ele já conversou com cerca de 30 deputados, sete senadores e correligionários de vários estados em sua casa no Lago Sul de Brasília, onde cumpre a prisão domiciliar”, diz trecho da reportagem, assinada por Vera Rosa e Wilson Tosta.
O jornal lembra que as “conversas reservadas” ocorrem às vésperas das celebrações pelos 35 anos do PT, em fevereiro, quando será realizado o 5º Congresso da sigla – o ex-ministro teria como intenção discutir o futuro do partido ao promover os encontros. A ser realizado em Salvador, o evento servirá para redefinir as ações do partido e deve promover uma autorreflexão sobre os sucessivos escândalos que o têm envolvido.

“Padrinho de Renato Duque (foto), ex-diretor da Petrobrás que teve o nome envolvido na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, Dirceu tem afirmado aos interlocutores que o PT e o governo Dilma estão na defensiva e não sabem reagir à oposição. Critica abertamente a direção do PT, a presidente Dilma, a equipe econômica e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência) e Pepe Vargas (Secretaria de Relações Institucionais), encarregados da articulação política com o Congresso”, relata a reportagem, acrescentando que Dirceu tem feito críticas ao governo em seu blog e teria se sentido “abandonado” pela cúpula do PT durante o julgamento do mensalão. (ABr).
MORTE DE CRIANÇAS NO RIO
NÃO SENSIBILIZA O GOVERNO 
Irritada por não conseguir impedir a aplicação da pena capital num brasileiro preso no aeroporto de Jacarta, na Indonésia, a presidente Dilma Rousseff determinou ao Itamaraty a retirada do embaixador brasileiro naquele país, diante da recusa da Justiça local em atender ao seu pedido de clemência em relação ao instrutor de võos paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, de 43 anos, condenado à morte por tráfico de drogas.  Rodrigo foi preso em 2004 quando desembarcou no aeroporto de Jacarta com 6 Kg de cocaína escondidos dentro de pranchas de surfe.
O fuzilamento ocorreu nas primeiras horas de domingo.
No mesmo dia, o menino Asafe William Costa Ibraim, foi atingido por uma bala perdida no Rio e morreu na tarde desta quarta-feira  (21), segundo informação da Secretaria Estadual de Saúde. O garoto, de 9 anos, estava internado no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e teve morte encefálica por volta das 14h.
A bala atingiu a cabeça de Asafe William quando ele estava na área recreativa do Sesi de Honório Gurgel, na zona norte do Rio, e ficou alojada perto do olho direito.
Ainda no domingo, uma criança morreu depois de ser atingida por uma bala perdida. Larissa de Carvalho, de 4 anos, saía de um restaurante em Bangu, na zona oeste da cidade, quando foi baleada. A Delegacia de Homicídios, que investiga o caso, busca o responsável pelo tiro.
Nesses dois casos, em que as vítimas eram crianças e foram fuziladas sem julgamento e sem qualquer chance de defesa, o Palácio do Planalto não fez nenhum comentário, nem cobrou das autoridades de Segurança Pública do Rio mais eficiência no combate à violência.
As famílias enlutadas também não receberam qualquer gesto de solidariedade da Presidente Dilma, ao contrário do que foi feito no caso do traficante, que era instrutor de vôos e sabia que a lei na Indonésia pune o tráfico de drogas com fuzilamento do condenado, como ocorrer no domingo.

►MELLO: AUMENTO DE IMPOSTOS É 'CONFISCO'
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu ao anuncio do aumento na carga tributária feito nesta segunda-feira (18) pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e ao veto da presidente Dilma Rousseff à correção da tabela do Imposto de Renda.
Segundo ele, o governo está “forçando a mão”: “Eu fico triste quando eu percebo menoscabo em relação à ordem jurídica constitucional. O Estado tem que adotar uma postura que sirva de norte ao cidadão. Ante a carga de impostos sofrida pelos brasileiros, qualquer aumento tributário é confisco. O que eles têm que fazer é enxugar a máquina administrativa, reduzir os gastos. Na sua casa, você gasta mais do que a receita? Não”, disse.
“Nós brasileiros já contribuímos em muito. Esperamos que o que é arrecadado não vá pelo ralo”, acrescentou. (Brassil/247)

►FIRJAN APONTA RISCO DE RECESSÃO
A combinação de crescimento próximo de zero e inflação elevada, observada em 2014 e esperada para 2015, constitui um cenário particularmente difícil para a implementação da política econômica. O Sistema FIRJAN entende que a coordenação entre as políticas fiscal e monetária é essencial para evitar que o novo ciclo de elevação das taxas de juros seja excessivo, diminuindo assim os efeitos negativos sobre os investimentos, a produção e a geração de empregos.
Segundo análise da assessoria econômica da Firjan, o ajuste fiscal deve privilegiar a diminuição dos gastos públicos de natureza corrente. A opção pela diminuição dos investimentos públicos ou pelo aumento adicional da carga tributária deprimiria ainda mais a confiança de empresas e consumidores, marcando um retrocesso na busca por um crescimento mais elevado e sustentável no longo prazo. 

►ALTA DOS JUROS DIFICULTAR RECUPERAÇÃO 
A alta de 0,5 ponto percentual na taxa Selic (juros básicos da economia) tornará ainda mais difícil a recuperação da economia. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defende a estabilidade macroeconômica e o equilíbrio das contas públicas para impulsionar a produção e o investimento.
Segundo a confederação, a elevação dos juros básicos para 12,25% ao ano eleva os custos dos financiamentos, restringe o acesso ao crédito e reduz o consumo das famílias e os investimentos das empresas.
“Manter a estabilidade e buscar o ajuste fiscal é importante para criar um ambiente de credibilidade e confiança no país, que estimule os investimentos e a competitividade da indústria brasileira”, diz, em nota, a CNI. (ABr)

►MINISTRO ADMITE BREVE RECESSÃO
Num louvável gesto de sincericídio, sentimento detestado pelos lulistas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu a possibilidade de o país registrar contração econômica, isto é, recessão no primeiro trimestre de 2015, mas ponderou que ela deve ser momentânea.
“Um trimestre de recessão não quer dizer nada em termos de crescimento”, destacou.
Para Levy, a recuperação da credibilidade e da confiança no país impulsionará o investimento e ajudará a preservar o emprego e o consumo nos meses seguintes. Ele participa do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, e minimizou o impacto das medidas de ajuste fiscal anunciadas segunda-feira (19) na produção e no consumo em 2015, pois considera que os efeitos dos cortes de gastos e do aumento de tributos devem limitar-se aos primeiros meses de 2015.
Levy também informou que o governo deverá continuar a fazer ajustes para retomar o crescimento. Segundo ele, as medidas de corte de gastos e de aumento de tributos anunciadas nas últimas semanas são apenas o primeiro passo para reequilibrar a economia.
“Para o investidor internacional, é importante saber que não trabalhamos no curtíssimo prazo. Não estamos aqui procurando fazer remendos, estamos arrumando a casa para garantir crescimento sólido”, afirmou o ministro em entrevista a jornalistas brasileiros na Suíça. A gravação da entrevista foi divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda. (ABr)

►PETISTA GAUCHO ADERE AO “FORA, LEVY'
Após a Fundação Perseu Abramo, do PT, divulgar um boletim contra a política econômica da presidente Dilma Rousseff, outro petista entrou na onda da oposição sugerindo a saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Marido da deputada Maria do Rosário (PT-RS), Eliezer Pacheco é secretario na prefeitura de Canoas (RS) e postou uma critica ao governo no Facebook:
“Sou PT mas não sou cordeiro nem omisso. Para enfrentar a crise, o governo optou por achacar os assalariados, como sempre fizeram os governos de direita, em vez de enfrentar os sonegadores e o grande capital. Não foi nisto em que votamos. Em defesa de nosso projeto e do PT,FORA LEVI.
Não trairemos nosso Projeto NEM QUE A VACA TUSSA!”

►PETROLÃO: TCU DIZ NÃO À PETROBRÁS
O Tribunal de Contas da União (TCU) negou hoje (21) recurso apresentado pela Petrobras para que não fossem enviados ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) documentos sobre indícios de irregularidades nas obras do Projeto Gasene –Implantação do Gasoduto Cacimbas-Catu.
A decisão de enviar as informações para a força-tarefa que investiga a Operação Lava Jato foi tomada em dezembro do ano passado, e a Petrobras apresentou o recurso no início deste mês, pedindo que o TCU anulasse o despacho. 
O relator do processo, André Luís de Carvalho, disse ter estranhado o pedido da Petrobras. Segundo ele, é praxe o TCU enviar informações aos dois órgãos, quando encontrados indícios de irregularidades. “Devo registrar a minha estranheza em relação à presente conduta recursal da Petrobras, já que o envio de toda a documentação à PF e ao MPF tende a contribuir para o resguardo do patrimônio da empresa, de sorte que se mostra, no mínimo, incoerente ver a estatal agravar uma referida decisão processual do TCU, que busca apenas enviar elementos que possam contribuir para a efetiva elucidação de eventuais ilícitos penais praticados por gestores da companhia, no conhecido cenário de delação premiada atinente à Operação Lava Jato”, disse o ministro. 

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

PETROBRÁS VAI CONTABILIZAR
OS PREJUÍZOS DO PETROLÃO 
A Petrobras informou nesta quarta-feira (21), em um comunicado divulgado ao mercado, que o balanço referente ao terceiro trimestre de 2014 "poderá resultar no reconhecimento de perdas" em decorrência da investigação contra a corrupção da operação Lava Jato, na qual a petroleira está envolvida.
A companhia assegurou estar "realizando as análises necessárias" para fechar o balanço, cuja divulgação já foi adiada duas vezes. O conselho administrativo da Petrobras vai se reunir no próximo dia 27, quando discutirá os resultados e a divulgação do balanço, que ainda não tem o aval da auditoria PwC.
Leia abaixo a nota da Petrobras:
Cabe ressaltar que, em função dos desdobramentos da Operação Lava–Jato, a Petrobras está realizando as análises necessárias para o fechamento e divulgação das demonstrações contábeis do 3º trimestre de 2014, incluindo a avaliação individual de ativos e projetos cuja constituição se deu por meio de contratos de fornecimento de bens e serviços firmados com empresas citadas na Operação Lava- Jato, inclusive a RNEST [Refinaria Abreu e Lima], o que poderá resultar no reconhecimento de perdas e consequente revisão de seu ativo imobilizado atual.
FUNDAÇÃO LIGADA AO PT CAI 
DE PAU NA EQUIPE ECONÔMICA 
Em um boletim divulgado após o anúncio dos ajustes fiscais do governo, a Fundação Perseu Abramo, do PT, critica a gestão de Dilma Rousseff. O texto raivoso afirma que a presidente, no início deste segundo mandado, ‘adota estratégia bastante conservadora e ortodoxa na política econômica’.
Segundo a nota reproduzida pelo diário eletrônico lulista “Brasil/247”, o problema é que, diante da continuidade de um mundo em crise e da desaceleração abrupta do mercado interno (ultimo motor de crescimento da economia nacional que ainda funcionava), a possibilidade desses ajustes aprofundarem as tendências recessivas da economia nacional não é desprezível”, acrescenta.
Em anuncio na segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que os aumentos de tributos ajudarão a reequilibrar a economia e facilitarão a retomada do crescimento. Na avaliação do ministro, o reforço de R$ 20,63 bilhões na arrecadação, proporcionado pelos reajustes, contribuirão, de forma importante, para o aumento da poupança pública e fortalecimento da política fiscal.
“Estamos tomando uma sequência de ações para reequilibrar as contas públicas com o objetivo de aumentar a confiança, o entendimento dos agentes econômicos, de modo que possamos ver a retomada da economia em novas condições”, declarou o ministro.
PETROBRÁS TENTOU IMPEDIR
O TCU DE AJUDAR À LAVA JATO 
A Petrobras tentou impedir o repasse de informações, por parte de Tribunal de Contas da União (TCU), à força-tarefa de investigações sobre o esquema bilionário de corrupção instalado na estatal. A título de contribuição para os trabalhos, o TCU pretende repassar à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) no Paraná dados sobre um dos projetos de gasoduto suspeitos de irregularidade. Mas a petrolífera recorreu contra o despacho do ministro André Luís de Carvalho determinando a remessa de tais informações, para composição dos autos do processo sobre superfaturamento na construção da rede de gasodutos Gasene.
O julgamento do recurso da Petrobras se dará em sessão secreta e estava previsto para esta quarta-feira (21). Mas, segundo informações da Agência Estado, as informações já foram encaminhadas às autoridades.
O ministro André Luíz, relator do processo, decidiu encaminhar as informações à força-tarefa no início de dezembro, como procedimento em caráter de urgência. Para tanto, uma autorização foi pedida ao plenário do TCU, que agora decidirá sobre o envio do material à PF e ao MPF. Trata-se do resultado de auditoria, em andamento no tribunal desde 2008, sobre a rede da Gasene – o trabalho descobriu, entre outras coisas, que houve sobrepreço de 1.800% em parte das obras, e atualmente apura se houve uso de empresas de fachada para desviar verbas.
No despacho, o ministro alega que é responsabilidade da força-tarefa investigar se os recursos usados na construção da rede de gasodutos abasteceram o esquema de corrupção, uma vez não cabe ao TCU apurar a ocorrência de crimes. Além do envio de informações, o ministro determina à Petrobras que disponibilize aos investigadores documentação completa sobre o projeto Gasene.
O recurso da petrolífera foi apresentado em 2 de janeiro, e ganhou reforço: o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli também recorreu contra os despachos, e nos mesmo moldes – anulação do despacho ou, como alternativa, sustação de todas as suas determinações ainda não cumpridas.  Os recursos, embora constem das normas do tribunal, causaram estranheza.
“O que me causou espanto é que o envio das informações só vai contribuir para apurar ilícitos na Petrobrás. Tudo o que pode ocorrer a partir desse e dos demais pedidos é positivo para ela”, disse um interlocutor da Agência Estado no tribunal.
Entre outros argumentos, os advogados da Petrobras alegam no recurso que o ministro André Luís extrapolou suas prerrogativas como relator ao formalizar o despacho, uma vez que o processo foi interrompido por pedido de vista em 9 de dezembro. A empresa também aponta a não necessidade de urgência para o repasse de informações, uma vez que as obras da Gasene já foram concluídas.
MPF CONTESTA TROCA DE JUIZ
NO PROCESSO CONTRA EIKE 
Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o Ministério Público Federal (MPF) se opôs ao afastamento do juiz do processo contra o empresário Eike Batista que tramita na 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A defesa do réu pleiteou a substituição do juiz Flávio Roberto de Souza alegando sua suspeição por prejulgamento, supostamente percebido em entrevistas dadas à imprensa após o primeiro dia da audiência de instrução e julgamento.
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) opinou que os desembargadores devem rejeitar a exceção de suspeição contra o titular da 3ª Vara Federal Criminal. A manifestação atende a rito do Judiciário de consultar previamente a interpretação do MPF no papel de fiscal da lei (custos legis), e não como órgão de acusação.
A partir de um exame atento das palavras do juiz divulgadas na imprensa, a PRR2 avaliou que nada indica sua alegada suspeição. A defesa de Eike Batista buscou contestar declarações sobre a qualificação do réu como “megalomaníaco”, a repercussão do processo atrelada ao renome internacional do réu, a reunião dos processos conexos em andamento em São Paulo e no Rio, a prospecção da pena mínima abstrata aplicável ao réu, além do fato de o réu não pertencer à classe média brasileira.
“Nada proíbe que um juiz conceda entrevistas sobre feitos sob sua presidência e condução”, afirma a procuradora regional da República Silvana Batini, no parecer. “A prática é comum, inclusive, com ministros do STF. A cautela recomenda que as declarações sejam cuidadosas, mas a exigência de transparência e o crescente interesse da população pela Justiça acabou por forjar um novo padrão de comunicação. O juiz não é mais um personagem hermético e recluso.”
Além da crescente visibilidade do Judiciário, a PRR2 descarta a exceção de suspeição com base na repercussão do processo e na criação da imagem midiática de grande empreendedor pelo réu.
“A curiosidade sobre a vida dele foi cultivada no momento de sua fortuna. Não poderia desaparecer por encanto na hora da desgraça”, diz a procuradora regional Silvana Batini, para quem as constatações do juiz na entrevista foram genéricas, sobre aspectos notórios do caso. Para o MPF, seu julgamento será técnico, a partir das provas, e nada indica seu comprometimento com a tese da acusação. (Com ASCOM/PRR/RJ/ES)
GOVERNO GASTOU R$ 2,8 BI COM 
SEGURANÇA PRIVADA EM 2014
Os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário com “vigilância ostensiva” cresceram 13% de 2013 para 2014. Os valores chegaram a R$ 2,8 bilhões no exercício passado. O montante é maior do que o investimento (obras e aquisição de equipamentos) realizado por 33 órgãos da administração federal direta. Se fosse considerado um “ministério”, a vigilância ocuparia a oitava colocação entre as Pastas, a frente, por exemplo, das Pastas do Esporte, Comunicações e Cultura. O levantamento foi feito pelo portal Contas Abertas.
A vigilância ostensiva é caracterizada pela promoção da segurança por meio de vigilantes que são facilmente identificáveis (daí o nome ostensivo), podendo ou não ser feita de modo armado. Como a União abrange inúmeros ministérios, autarquias e fundações, além de órgãos do Legislativo e do Judiciário, inclusive dependências federais nos estados e municípios, situados em centenas de prédios, o valor atinge níveis elevados.
Para o especialista em segurança pública Nelson Gonçalves de Souza o aumento constante nos gastos com vigilância privada mostra a incapacidade do Estado em oferecer, de fato, a segurança que o cidadão espera. “O próprio governo sofre em não dar uma resposta adequada para a segurança pública. Com isso, é necessário investir cada vez mais em segurança complementar”, explica.
No entanto, o pesquisador destaca que há diferenças entre a função desses profissionais e das forças do Estado. De acordo com Souza, a vigilância privada não tem poder de polícia, não pode agir como polícia. A proteção do patrimônio, a proteção à vida realizada por ela é baseada no pressuposto de que cada cidadão pode intervir caso se depare com algum crime, conforme prevê a Constituição Federal Se os desembolsos com a despesa de vigilância ostensiva no ano passado fossem utilizados apenas para a contratação de vigilantes patrimoniais, cujo piso atualmente gira em torno de R$ 1.575,46, seria possível contratar 150 mil vigilantes durante o período.
O órgão que mais gastou com a área este ano foi o Ministério da Educação, com cerca de R$ 730,4 milhões em desembolsos. A Pasta também foi campeã no ano passado, quando R$ 574,4 milhões foram executados. A vigilância de todas as instituições educacionais federais, como as universidades públicas, é abrangida por esse tipo de despesa. De acordo com o ministério, o aumento dos valores pagos está diretamente relacionado ao aumento de área construída de espaços acadêmicos e administrativos, criação de novos campus e reajuste dos contratos de acordo com normativos vigentes. Somente em 2014, segundo a Pasta, 92 Institutos Federais entraram em funcionamento. “Com isso, as despesas com vigilância foram alteradas”, ressalta o órgão.
O Ministério da Previdência Social é o segundo que mais desembolsou com o item de despesa no ano anterior. Os gastos alcançaram a R$ 396,2 milhões em 2014 contra os R$ 314,9 milhões do ano anterior, quando a Pasta também ocupou a segunda colocação. A grande maioria dos gastos do Ministério compreendem despesas nas unidades do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), denominadas gerências executivas, que possuem instalações físicas em vários locais do país. Empresa contratadas As administrações públicas contratam empresas privadas especializadas em segurança para realizarem a vigilância. De acordo com Souza, é preciso ter maior atenção com esse tipo de serviço porque se atribui a ele a responsabilidade de proteger vidas e patrimônios. “Os vigilantes precisam estar preparados para entender o seu papel, mas isso não é uma realidade no Brasil. Muitas empresas, embora sejam consideradas especializadas pela lei, não oferecem serviço de boa qualidade. Há uma preocupação em obter o contrato e não com a contrapartida contratual de boa qualidade”, afirma. Quando alguma instituição pública necessita dos serviços de vigilância, dá-se início à chamada licitação e, geralmente por meio de pregão eletrônico, é escolhida a empresa que ficará responsável pela mão-de-obra e aparelhamento de suporte para a vigilância na administração.

►FALTA DE SEGURANÇA É BOM NEGÓCIO
No ranking das empresas contratadas elaborado pelo portal Contas Aberas, a Confederal – Rio Vigilância foi a que mais recebeu recursos federais para a execução dos serviços. A empresa, que presta serviços para unidades dos Ministérios da Educação, Saúde, Previdência Social e Transportes no Rio de Janeiro, recebeu em 2014 cerca de R$ 64 milhões pela locação de sua mão-de-obra em locais como a Fundação Oswaldo Cruz, o Fundo Nacional de Saúde, a Fundação Universidade do Rio de Janeiro e o Colégio Pedro II, dentre outros. 
A segunda empresa de vigilância que mais recebeu recursos governamentais para despesas com vigilância ostensiva e monitorada foi a Confederal – Vigilância e Transporte de Valores Ltda, com receitas que chegaram a aproximadamente R$ 60,7 milhões no ano passado. A empresa possui contratos, por exemplo, com o Ministério da Fazenda e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). Outras empresas de vigilância que mais têm recebido com o serviço, em diferentes localidades do país, são a TBI Segurança, Albatroz Segurança e Vigilância e Santa Helena Vigilância Total, com receitas de R$ 52,3 milhões, R$ 52,1 milhões e R$ 50,2 milhões, respectivamente. Ao todo, 1.548 pessoas físicas e jurídicas compõem os gastos com esse tipo de mão de obra terceirizada pela União, das quais 649 receberam individualmente mais de R$ 100 mil, o que representa 99,4% dos dispêndios de 2014.

►GABRIELLE DESAFIA O TCU
Após responsabilizar o Conselho de Administração da Petrobras pela compra da refinaria de Pasadena, o ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli sugere que o ministro José Jorge, do Tribunal de Costas da União, manipulou parecer sobre a transação.
“O parecer do TCU é politicamente motivado. Não é do TCU, é do ministro José Jorge. Os técnicos do TCU no primeiro parecer concluem que não há problemas com o preço nem os contratos de Pasadena. Depois o ministro solicitou outro a um assessor que em 30 dias, sem nem sequer ir à Petrobrás, criou um parecer que a meu ver é uma ficção equivocada e politicamente motivada”, disse ele em entrevista ao ‘Estado de S. Paulo’, na sede do PT da Bahia.
Presidente da Petrobrás entre 2005 e 2012, ele foi responsabilizado pelo TCU pelos prejuízos na compra. Em sua defesa, ele pede que a presidente Dilma Rousseff e os outros membros do Conselho na época, recebam o mesmo tratamento que ele, com bens bloqueados.
“O argumento da minha defesa é que somente o conselho tem competência de decidir compra de empresas e a decisão do conselho foi correta”, diz

►EMPREITEIRA ESCAPA DA FALÊNCIA
A Justiça de São Paulo aceitou nesta terça (20) pedido de recuperação judicial da empresa Alumini Engenharia (antiga Alusa), uma das fornecedoras que prestaram serviços à Petrobras. Apesar de não ser investigada na Operação Lava Jato, a empresa é uma das 23 empreiteiras que tiveram contratos suspensos por serem suspeitas de participar de um cartel em licitações da estatal.
Segundo o site Congresso em Foco, após a deflagração da sétima fase da Lava Jato, em novembro do ano passado, a Alumini começou a ter dificuldades para honrar pagamentos. Em dezembro, a empresa descumpriu decisão da Justiça do Trabalho de Pernambuco para pagar R$ 96 milhões em salários atrasados de 4,8 mil pessoas que trabalharam na Refinaria Abreu e Lima, principal obra investigada na operação.
No mesmo período, o Ministério Público do Trabalho foi acionado para cobrar da Alumini o pagamento de salários atrasados dos funcionários que participaram da construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), obra em que também há suspeitas de superfaturamento.

►EMPREITEIRA PEDE AFASTAMENTO DE JUIZ
A defesa do presidente da OAS, José Adelmário Filho, preso na Operação Lava Jato, pediu hoje (21) que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações, declare-se suspeito para julgar o caso. Os advogados pedem também a anulação das provas obtidas contra o investigado, que está preso desde novembro passado na Polícia Federal, em Curitiba.
Segundo a defesa de Adelmário Filho, Moro não pode continuar conduzindo os processos porque se declarou impedido de julgar outra ação envolvendo o doleiro Alberto Youssef, em 2010. No entendimento dos advogados, o juiz "jamais" poderia relatar os processos relacionados à Lava Jato e dar validade a um "questionável e imoral" acordo de delação premiada firmado com o doleiro.
"Diante dos atos levados a efeito justamente em virtude desse foro íntimo que motivou a declaração pretérita, é facilmente perceptível que esse juízo não pode ser considerado imparcial para a condução de qualquer investigação ou processo que envolva o corréu Alberto Youssef, violando regras e princípio básicos constitucionais", alega a defesa.
No mesmo documento, a defesa do executivo diz que as autorizações para quebra de sigilo telefônico foram ilegais e que a tramitação dos processos deveria ser de competência da Justiça Federal no Rio de Janeiro.
A defesa dos funcionários da OAS Mateus Coutinho, José Ricardo Nogueira Breghirolli e Agenor Franklin Magalhães também protocolou hoje pedido com os mesmos argumentos sobre suspeição e nulidade.

►NOVO APAGÃO ASSUSTA BRASÍLIA
Um problema na Subestação 2 da Companhia Energética de Brasília (CEB) causou a queda de energia na capital no começo da tarde de hoje (21). Os setores Comercial Sul e de Autarquias e áreas próximas ficaram sem luz. Segundo a assessoria de imprensa da CEB, o problema já foi localizado.
De acordo com nota da CEB, às 13h29, um dos três transformadores da subestação, localizada na Asa Sul, apresentou defeito, ocasionando seu desligamento. A companhia informou que, às 13h47, a maior parte do fornecimento de energia da área atendida pela Subestação 2 foi restabelecida.
O Centro de Convenções, a Torre de TV , o Centro de Convenções Brasil XXI e o Edifício Parque Corporate permanecem sem energia. Uma equipe da CEB está na subestação afetada para recuperar todo o fornecimento de energia.
A região que ficou sem energia fica na parte central de Brasília, onde há shopping centers e prédios comerciais e públicos. As falhas começaram a ser percebidas por volta do meio-dia. A assessoria da CEB disse, às 14h, que parte da energia já havia sido estabelecida.

►IOF VAI DOER NO SEU BOLSO
O Diário Oficial da União publica hoje (21) decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para as pessoas físicas, inclusive no crédito rotativo dos cartões de crédito e no cheque especial. A medida entra em vigor nesta quinta (22).
O decreto dobra a alíquota do IOF, passando de 1,5% para 3%. O aumento faz parte do conjunto de quatro medidas anunciadas na última segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em estratégia do governo para elevar a arrecadação e melhorar o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública).
De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis.
Outra medida é o aumento do PIS e da Cofins sobre os produtos importados. A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%. O governo decidiu aumentar também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o atacadista e equipará-lo ao industrial.

►VETO IRRITA O CONGRESSO
O Diário Oficial da União desta terça-feira (20) publicou o veto da presidente Dilma Rousseff à correção da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas em 6,5%, prevista na Medida Provisória 656/2014, transformada na  Lei 3.097/2015. A correção já valeria para o ano-calendário 2015, tendo sido aprovada pelo Congresso em dezembro.
O governo alegou como justificativa que a correção em 6,5% “levaria a uma renúncia fiscal da ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal”. O governo chegou a enviar no ano passado uma medida provisória corrigindo a tabela em 4,5%, mas ela não foi votada dentro do prazo e perdeu a validade. Em café da manhã nesta terça-feira com jornalistas, o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, garantiu que o governo enviará nos próximos dias uma nova MP, retomando a correção da tabela em 4,5%.
Para o vice-líder do PCdoB no Senado, Inácio Arruda (CE), o governo terá que negociar, inclusive dentro da própria base, a nova medida provisória.
— A base tem que debater com a nova equipe econômica essa opção pelo que chamam de austeridade absoluta e que não tem produzido bons resultados em lugar nenhum do mundo — afirmou o senador em entrevista para a Agência Senado.
O senador acrescentou ainda que “é evidente que qualquer correção é bem-vinda”, mas defendeu que o governo adote alíquotas maiores para quem ganha mais, alargando a faixa de isenção.
— Essa opção ortodoxa paralisa boa parte da economia. Diversas categorias de trabalhadores tiveram aumentos reais nos últimos anos, porém a não correção da tabela acaba por consumir esses ganhos. Os trabalhadores que ganham menos são os mais atingidos com a não correção equivalente à inflação — disse o senador.
Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), a tendência é que o governo aprove a correção da tabela do IR pessoa física em 4,5%.
— O governo tem a maioria e vai passar o trator. Vamos apontar os erros da máquina administrativa, pois o que estamos vendo com as medidas mais recentes é que a população é quem está pagando a conta pela má gestão. Tarifas públicas como a da energia elétrica são reajustadas e agora os trabalhadores são mais uma vez penalizados — disse a senadora à Agência Senado.

►PROCON MULTA SUPERMERCADOS
O Procon Estadual retomou a Operação Secos e Molhados, que visa à fiscalização de supermercados. O foco principal da ação, realizada sexta-feira (16), foi o transtorno causado por grandes filas geradas nos supermercados por estarem com poucos caixas funcionando. Foram 12 estabelecimentos fiscalizados e todos foram autuados, sendo sete filiais do supermercado Intercontinental e cinco do Assaí. A operação ocorreu na Zona Norte do Rio, Niterói e São Gonçalo.
Transtornos gerados por grandes filas e poucos caixas em funcionamento foram constatados pelos fiscais em duas filiais do Intercontinental (Bangu e Penha) e uma do Assaí (Bangu). O Intercontinental de Bangu, por exemplo, possuía 12 caixas, mas apenas quatro estavam funcionando. Esta irregularidade é classificada como má prestação de serviço pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Supermercado Intercontinental já havia sido denunciado por este motivo através do Disque 151 – telefone disponibilizado pelo Procon-RJ para receber denúncias e orientar os consumidores do estado.
A ausência do Livros de Reclamações foi a irregularidade mais recorrente encontrada pela fiscalização. Dos doze estabelecimentos autuados, apenas a filial do Intercontinental localizada na Penha, possuía um exemplar do livro. A Lei Estadual 6613 de 2013 determina que os estabelecimentos comerciais no estado do Rio de Janeiro disponibilizem para os consumidores um exemplar autorizado pelo Procon Estadual do Livro de Reclamações.


►PAIS E MESTRES DISCUTEM A EDUCAÇÃO
Preocupados com as baixas notas do Índice da Educação Básica (Ideb) apresentadas pelo município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, os ministérios públicos Federal e do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) fizeram hoje (21) a primeira de duas audiências públicas para debater a qualidade do ensino básico, além de identificar os motivos do baixo rendimento dos alunos. As notas, referentes ao Ideb 2013, variaram entre 3,3 nos anos finais e 4,4 nos anos iniciais, quando o ideal seria de, no mínimo, 6 (em uma escala de 0 a 10). A segunda audiência será na próxima quarta-feira (28).
O procurador da República Eduardo El Hage e a promotora Elayne Cristina da Silva Rodrigues querem verificar a efetividade dos programas do Ministério da Educação e ouvir órgãos das administrações estadual e municipal, comunidades e instituições locais sobre as demandas na área de educação. 
"A participação da sociedade é fundamental para o sucesso da audiência pública. Por meio do evento, o Ministério Público pretende ouvir a comunidade para tentar, junto com o gestor, identificar os principais problemas que afetam a qualidade da educação no município", disse o procurador da República.
A primeira reunião feita na Escola Municipal Professor Valter Russo de Souza, na Estrada Velha do Pilar, no bairro Figueira, teve como foco as escolas do 2º e 3º distritos do município (Campos Elíseos e Imbariê, respectivamente). A segunda, envolverá as escolas do 4º Distrito, localizado em Xerém. Profissionais da educação, autoridades e a sociedade estão convidados a participar das audiências públicas. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail andrezamith@mpf.mp.br e a participação será limitada à capacidade dos auditórios.
Com a implantação do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Duque de Caxias, as audiências servirão para ouvir as queixas que se concentram fora da sala de aula e colher opiniões dos diversos setores ligados à educação no município. Depois de diagnosticados os principais problemas, serão apresentadas medidas corretivas aos gestores, que receberão orientação para prestar contas à sociedade das providências adotadas.
A promotora de Justiça Estadual Elayne Christina da Silva Rodrigues enfatizou o papel das pessoas que precisam dos serviços prestados pelos governantes. “É importante que a sociedade civil participe diretamente das decisões a serem tomadas pelo Poder Público, já que são diretamente afetadas por elas, bem como as que custeiam por meio do pagamento de tributos”, disse.
Os profissionais da educação em Duque de Caxias relataram o descontentamento com o Poder Público. Em entrevista à Agência Brasil, um dos diretores do Sindicato Estadual dos Professores de Educação do Rio de Janeiro, Washington Williams, destacou a ausência de reajuste no salário dos profissionais mesmo com o aumento do piso nacional anunciado para fevereiro, entre outros problemas.
“As condições no município são precárias. Não há previsão de abertura de concurso público para o aumento do número de profissionais; as condições de climatização nas escolas com este calor estão péssimas e falta material didático em várias unidades. Ainda existem obras para a construção de novas escolas paralisadas, como em Jardim Gramacho e Imbariê”, criticou.
Lançado em abril do ano passado, o Ministério Público pela Educação é um projeto executado com parceria entre os ministérios públicos Federal e Estadual e a iniciativa privada, com o objetivo de garantir o direito à educação básica de qualidade para todos os brasileiros. Mais de 100 municípios já aderiram ao projeto, em mais de 70 cidades, alcançando cerca de 500 escolas em todo o país.

► MATRÍCULAS EM CAXIAS VAI ATÉ O DIA 30
A reabertura das inscrições para rede municipal de ensino de Duque de Caxias entrou nesta quarta-feira (21) na 2ª fase com uma grande novidade. Os pais e responsáveis pelos alunos poderão realizar suas matrículas de forma online através do site da Secretaria Municipal de Educação (www.smeduquedecaxias.rj.gov.br) até o dia 30. Tudo isso trará mais comodidade, uma vez que não haverá a necessidade de deslocamento até os polos e escolas em busca das vagas remanescentes da primeira fase para o ensino infantil, fundamental e EJA (Educação de Jovens Alunos).
O inicio do ano letivo em Caxias está marcado para o dia 03 de fevereiro. “Procuramos desta  forma facilitar a vida dos pais, informatizando todo o sistema de inscrições, criando assim menos transtornos para os responsáveis, que muitas vezes se viam obrigados a perderem um dia de trabalho para matricularem seus filhos”, disse o secretário municipal de Educação, Marcos Villaça, ressaltando ainda que a SME antecipou em dois dias a reabertura das inscrições, inicialmente marcada para o dia 23 de janeiro.
Os responsáveis que tiverem dificuldade de acesso à internet poderão se deslocar a escola municipal mais perto de suas residências para realizarem as inscrições, ou mesmo, se dirigirem a Secretaria de Educação, na Rua Prefeito José Carlos Lacerda, 1422, no Centro, de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h.
“A primeira fase já marcou uma adesão muito grande dos caxienses que nos obrigou a um esforço grande na alocação dos alunos”, afirmou Villaça.
Os estudantes inscritos na primeira fase, já foram informados através de correspondência sobre suas matrículas e as escolas aonde estudarão neste ano. Também poderão consultar no site da SME (www.smeduquedecaxias.rj.gov.br) suas unidades de ensino.
Mais informações na central de matrícula da Secretaria Municipal de Educação nos telefones: (21) 2653-4811 e 2772-0938 ou pelo e-mail:  semfila2015@smeduquedecaxias.rj.gov.br

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

'O petismo é o caminho mais caro entre dois apagões', diz Reinaldo


O PETISMO E O NOVO APAGÃO

Para o jornalista Reinaldo Azevedo, da revista Veja, o apagão dessa segunda-feira (19) é uma marca registrada do padrão petista de governar. Ele relembra outros apagões a partir da posse de Lula na Presidência da República. Para Azevedo, o petismo é o caminho mais curto entre dois apagões.
EDUARDO BRAGA CULPA
FURNAS PELO APAGÃO
 O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse na noite desta segunda-feira (19) que o apagão que atingiu dez estados e o Distrito Federal, foi decorrente de um problema técnico em uma linha de transmissão de Furnas, que faz a ligação Norte-Sul da rede da companhia administrada pelo Grupo Eletrobras.
De acordo com o ministro, a falha de um banco de capacitores da linha resultou na variação da frequência do sistema interligado, levando ao desligamento de 11 usinas de geração.
"O problema na transmissão causou variação de frequência e acionou a proteção dessas usinas. Então o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reduziu a carga para poder recompor a frequência do sistema e assim poder religar as usinas. Todas já foram religadas", afirmou Braga após deixar o ministério.
O ministro também ressaltou que a falha ocorreu em um momento de pico de consumo de eletricidade. Segundo ele, a restrição na transmissão reduziu em cerca de 1 gigawatt a oferta de energia no momento do desligamento seletivo comandado pelo ONS.
Braga enfatizou, no entanto, que não há risco do problema se repetir em novos momentos de pico de consumo. "Houve um problema de equipamento. Se não houvesse essa falha técnica, não teria a queda de energia. Na semana passada houve um pico de consumo e o fornecimento não foi afetado", argumentou
JUSTIÇA CONDENA DONO DE SÍTIO
NO RJ POR TRABALHO ESCRAVO 
Os donos do Sítio Angelim, em São Fidélis, norte fluminense, Paulo Cezar Azevedo Girão e Marcelo Conceição Azevedo Girão, foram condenados por manter quatro pessoas sob condições de trabalho análogas à de escravidão por mais de 12 anos. O capataz da propriedade, Roberto Melo de Araújo, também foi condenado.
A decisão do juiz André de Magalhães Lenart Zilberkrein, da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, na mesma região, atende a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), no município, e determina a prisão de Paulo Cezar por dez anos e seis meses. Marcelo Conceição, filho de Paulo Cezar, foi condenado a cumprir pena de sete anos e seis meses. O capataz foi condenado a sete anos de reclusão.
Na denúncia, o MPF indica que o pai contratou as vítimas com a promessa de salário mensal e que o filho o auxiliou na administração do sítio, além de atuar diretamente na exploração do trabalho escravo. O MPF aponta ainda que o capataz do sítio mantinha os trabalhadores sob controle, com ameaças e agressões físicas, caso tentassem fugir. A denúncia informa também que durante os 12 anos em que o crime foi praticado, as vítimas recebiam alimentação inadequada, dormiam em um quarto trancado e eram obrigadas a viver em condições subumanas.
O juiz determinou ainda o pagamento de multas, por Paulo Cezar Girão, no valor equivalente a 16 salários mínimos (R$ 12,608 mil); por Marcelo Girão, no valor de nove salários mínimos (R$ 7.092); e por Roberto Araújo, em valor correspondente a oito salários mínimos (R$ 6.304).
Para o procurador da República, Bruno de Almeida Ferraz, a condenação criminal representa um passo importante contra os crimes que atentam contra a dignidade e os direitos humanos.
— Notadamente na região norte-fluminense, mais propícia ao desenvolvimento de trabalhos ligados à lavoura canavieira e que apresenta os maiores índices de trabalho escravo no Estado.  (Com Agência Brasil)

►CAIADO COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE APAGÃO
O líder da Oposição no Congresso Nacional, deputado Ronaldo Caiado (Democratas-GO), que assume o mandato de senador no próximo dia 1º, quer explicações da presidente Dilma Rousseff (PT) em relação ao recente corte de energia elétrica em Goiás e mais sete estados, além do DF, durante a tarde da segunda-feira (19).
Segundo senador eleito, o setor energético “não aguentou a barbeiragem de Dilma”, que seria a responsável pelo início dessa crise. “Foi ela que usou a rede de TV e rádio para anunciar um aumento fantasioso que resultou na desestruturação do setor. Agora ela tem a obrigação moral de vir a público esclarecer a real situação do setor energético no Brasil”, alega.
O senador eleito também afirmou que vai pedir a convocação do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e convites ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, e ao diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp, no Senado Federal.
“A situação é muito mais grave do que um simples apagão. É racionamento mesmo e sem sequer dar uma satisfação a nós brasileiros. Vivemos uma crise hidroenergética e o governo segue inerte. Já estamos com um aumento acumulado de 40% na tarifa de luz e é obrigação do governo nos dar uma explicação satisfatória sobre a fragilidade de nosso sistema e quais medidas serão adotadas”, anunciou.

►CADÊ DILMA, PERGUNTA AÉCIO NEVES
Em uma nota oficial distribuída nesta terça-feira (19), o presidente nacional do PSDB e senador Aécio Neves, estranhou o “sumiço” da presidente Dilma no momento em que 10 estados, além de Brasília, ficaram sem energia elétrica por mais de uma hora, num flagrante apagão, o que é negado pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, do PMDB-PA.
Na nota, o senador mineiro afirma que “o Brasil está assustado com o tamanho da herança maldita que o primeiro governo Dilma deixou para o país. Apagão, racionamento de energia, aumento de impostos, cortes de direitos trabalhistas já preocupam e demonstram como milhões de brasileiros foram enganados durante a campanha eleitoral.
Para o tucano, “os erros do governo do PT não podem mais ser 'escondidos embaixo do tapete'. E a conta de todos esses erros será, injustamente, paga pela população”
E vai além ao afirmar que, “em meio a tudo isso, o país se pergunta: onde está a presidente?
Duas características são essenciais a um governante: responsabilidade e coragem.
Durante a campanha eleitoral faltou responsabilidade à presidente. Focada apenas em vencer as eleições, a candidata adiou medidas necessárias que agora, diante de um quadro agravado, vão custar ainda mais caro à população.
Hoje, falta à presidente coragem para olhar nos olhos dos brasileiros e reconhecer que está fazendo tudo o que se comprometeu a não fazer.
Ao se omitir no momento do anúncio de medidas que afetarão gravemente a vida do nosso povo, a presidente parece querer terceirizar responsabilidades que são essencialmente dela.
A pergunta que milhões de brasileiros se fazem hoje é: Onde está a presidente?

►DILMA VETA MUDANÇA NO I. RENDA
A presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção estava prevista na Medida Provisória (MP) 656/2014, transformada em projeto de conversão aprovado em dezembro passado pelo Senado. A MP aguardava sanção presidencial.
Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indica que, com o IPCA de 2014 em 6,41%, a defasagem da tabela acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Se utilizados o índice oficial de inflação e reajustes salariais que ultrapassam os 8%, muitos contribuintes passaram a descontar IRPF ou mudam de faixa de alíquota, pagando mais impostos.
No início da noite de segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou medidas de aumento de tributos para reforçar a arrecadação do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do PIS e da Confins  – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e sobre os combustíveis e do retorno da CIDE – Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico, tributos cobrados exclusivamente pela União e que não integram os Fundos compartilhados pelos Estados e Municípios.

►MINISTRO DESCARTA APAGÃO
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse que a presidenta Dilma Rousseff cobrou explicações sobre a falta de luz de ontem (19) em três regiões do país, que deixou sem energia elétrica 10 estados, além do Distrito Federal. Ele disse que apesar de ter sido uma falha técnica, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), elas devem ser evitadas. Ele ressaltou que o Brasil não corre risco de apagão.
"Obviamente a presidenta quer que todos os setores evitem o máximo possível falhas técnicas. O que é importante é que nós não temos risco de apagão por causa de falta de geração e falta de distribuição como ocorreu no passado", declarou. Ele participou, mais cedo, de um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Pepe Vargas disse que mesmo com uma "severa estiagem, prolongadíssima e preocupante", o risco de apagão não existe.
Segundo o ministro, a presidenta cobrou explicações do ONS sobre as causas da falha técnica. "E mais, justificativas, medidas, para que isso não ocorra mais", acrescentou.

►FORÇA TAREFA VAI AGILIZAR A LAVA JATO
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criou um grupo de trabalho que irá ajudá-lo nos processos relacionados à operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com portaria assinada nesta segunda-feira, 19, o grupo de trabalho terá duração de seis meses e será coordenado pelo procurador-regional da República Douglas Fischer. Contará, ainda, com outros sete integrantes do Ministério Público. Essa equipe irá se debruçar sobre as ações de primeira instância que tramitam na Justiça Federal do Paraná.
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo desta terça-feira(20), a expectativa é que Janot, no início de fevereiro, apresente as primeiras denúncias e pedidos de abertura de inquérito contra políticos detentores de foro privilegiado. 
Isso porque os processos da Lava Jato tramitarão na Segunda Turma do Supremo, um colegiado composto por cinco ministros. O plenário da corte, que conta com todos os 11 ministros, só será palco de processos caso eles atinjam os futuros presidentes da Câmara e do Senado.

►GABRIELLI ENVOLVE DILMA NO PETROLÃO
A defesa do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, sugeriu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que se ele não for excluído do processo que determinou o bloqueio de bens dos executivos responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006, o Conselho de Administração que autorizou o negócio seja responsabilizado pelos prejuízos causados pelo negócio.
Caso o TCU aceite a argumentação da defesa do petista e não retire ele e os demais executivos do processo, todos os então membros do conselho terão de ser ouvidos e terão seu patrimônio congelado, incluindo a presidente Dilma Rousseff, que à época era presidente do conselho da estatal. 
O argumento de Dilma para ter aprovado o negócio é que o conselho se baseou em um resumo técnico "falho" e "incompleto" a respeito. Em decisão preliminar de julho de 2014, o TCU isentou o Conselho de Administração.
Nesta segunda (19), o TCU não descartou a possibilidade de arrolar Dilma e os demais ex-conselheiros no processo sobre a compra da refinaria, segundo publicação do jornal O Estado de São Paulo.
De acordo com o tribunal, o prejuízo da Petrobras com o negócio foi de US$ 792 milhões. A defesa de Gabrielli argumenta que o Conselho de Administração teve tanta ou mais responsabilidade do que a Diretoria Executiva na compra da refinaria (Fonte: Bahia/247)

►PETROBRÁS REAJUSTA COMBUSTÍVEIS
A Petrobras informou na noite desta segunda-feira (16) que repassará a elevação do PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o preço da gasolina e diesel nas refinarias, ficando o preço líquido para a companhia inalterado.
Na véspera, o governo anunciou pacotes de medidas fiscais com a expectativa de elevar a arrecadação em 20,63 bilhões de reais em 2015.
Por decreto, o governo tributará a gasolina em 0,22 real e o diesel em 0,15 real por litro a partir de 1º de fevereiro via PIS/Cofins. A partir do início de maio, esses valores por litro serão divididos entre o PIS/Cofins e a Cide.
O cronograma decorre do fato de a Cide ser regida pelo princípio da noventena, ou seja, tem que ser publicada 90 dias antes de entrar em vigor.

►EDUCAÇÃO DE CAXIAS EM DEBATE
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) promovem, nesta quarta-feira (21), a primeira audiência pública para debater a qualidade da educação básica no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Essa audiência pública, que será realizada na, na Escola Municipal Professor Valter Russo de Souza (Estrada Velha do Pilar, nº 50, Figueira) terá como foco as escolas do 2º e 3º Distritos de Duque de Caxias, ao passo que a segunda, marcada para o próximo dia 28, englobará as escolas do 4º Distrito, localizado em Xerém.
Os eventos, que fazem parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), têm como objetivo identificar as variantes responsáveis pelo baixo desempenho nas notas do Índice da Educação Básica (Ideb 2013): 3,3 nos anos finais e 4,4 nos anos iniciais, sendo o ideal de, no mínimo, 6 (escala de 0 a 10).
Os procuradores e promotores também querem verificar a efetividade dos programas do MEC/FNDE, bem como ouvir os órgãos da Administração Pública Municipal e Estadual, comunidades e instituições locais sobre as demandas na área. As audiências servem para orientar a atuação do MPF e MP, que após diagnosticarem as condições da educação pública, apresentam as medidas corretivas aos gestores e prestam contas à sociedade das providências adotadas. 
"A participação da sociedade é fundamental para o sucesso da audiência pública. Por meio do evento, o Ministério Público pretende ouvir a comunidade para tentar, junto com o gestor, identificar os principais problemas que afetam a qualidade da educação no município" afirma o procurador da República Eduardo El Hage. 
Os profissionais da educação, autoridades e cidadãos de Duque de Caxias estão convidados para participar das audiências. As inscrições para os eventos deverão ser realizadas através do e-mail: andrezamith@mpf.mp.br, e a participação é limitada a capacidade dos auditórios.
 A audiência do próximo di a28 será realizada na na sede campestre da Associação Atlética dos Funcionários do Banco do Brasil (Alameda Santa Alice, n° 310, Xerém,
Lançado em abril, o Ministério Público pela Educação (MPEduc) já mostrou que representa um novo paradigma na atuação do Ministério Público no direito à educação. Mais de 100 municípios já aderiram ao projeto, que está em plena execução em mais de 70 cidades brasileiras, alcançando cerca de 500 escolas em todo o País. Mais informações sobre o projeto no site http://mpeduc.mp.br

►FAETEC OFERECE 15 MIL VAGAS NA BAIXADA
O Governo do Estado, através da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), está oferecendo mais de 15 mil vagas em cursos profissionalizantes para a população da Baixada Fluminense, das 90 mil em todo o Estado. Os interessados têm até o dia 25 para entrar na disputa pelo site (www.faetec.rj.gov.br), através do link “Inscrições para os cursos FIC de Qualificação Profissional”. 
O destaque desta primeira rodada de vagas é para o município de Duque de Caxias, onde nove unidades da Faetec oferecem oportunidades em cursos das áreas de Hospitalidade e Lazer, Construção Civil e Informática. As cidades de Japeri, Queimados, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Paracambi, Nilópolis, Guapimirim e Magé também trazem boas ofertas de qualificação gratuita. 
– Nos próximos quatro anos, queremos colocar ainda mais em evidência a instituição Faetec, que hoje é referência no Estado quando o assunto é qualificação profissional. Vamos estabelecer novas metas, diretrizes e ampliar o serviço de Ensino Técnico e Profissionalizante existente. Nossa missão é ampliar e melhorar a qualidade dos cursos, seja com a criação de novos ou ampliando o número de vagas e unidades – destaca o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca.
O sorteio público das vagas será realizado no dia 27, a partir das 10 horas, e a listagem completa publicada em seguida no site da instituição. Após a publicação, os candidatos sorteados terão entre os dias 28 e 31 deste mês para efetivar a matrícula. As aulas começam em 2 de março.

►VILA MARIA HELENA RECUPERA PRAÇA
Os moradores do bairro Vila Maria Helena, no segundo distrito de Duque de Caxias, vizinhos do Hosptial Estadual Adão Pereira Nunes, mais conhecido como Hospital de Saracuruna, estão curtindo as noites de verão na praça do bairro, recuperada pela prefeitura. Enquanto as donas de casas colocam o papo em dia, seus filhos menores aproveitam o playground.
 Enquanto isso, os jovens e adultos se divertem no campo de futebol que ganhou nova grama sintética e iluminação. Localizada às margens da rodovia Rio-Magé o único espaço de lazer das famílias, depois de muitos anos de abandono, virou “point” nos fins de tarde e finais de semana. Seu quiosque também foi reformado e virou ponto de encontro dos moradores da terceira idade e casais de apaixonados. ( Foto: Ralff Santos)

►ROTARIANOS ESTÃO DE LUTO
A reunião conjunta dos Rotary Club Duque de Caxias e Jardim Primavera, nesta quarta-feira (21), na rua Prefeito José Carlos Lacerda, no 25 de Agosto, será de muitas lembranças e de dor. É que a família rotária de Duque de Caxias acaba de perder alguns de seus mais destacados integrantes.
Nesta terça-feira (20), foi sepultado no Cemitério de São João Batista, na Zona Sul da Capital, o corpo do empresário Gilmar Shuett, falecido na segunda-feira (19) e irmão do rotariano Anselmo Shuett,
Outro motivo para o luto é a morte do servidor aposentado da Prefeitura Orcino Teixeira, que faleceu em Bom Jesus do Itabapoana, onde vivia desde que se aposentou. Orcino era primo do jornalista Ruyter Poubel, um dos fundadores do Rotary e do Lion’s Clube de Duque de Caxias, cuja esposa, Suely Vieira Poubel, faleceu no último dia 4. Por decisão da família, seu corpo foi cremado.