quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

EM CARTA A DILMA, ROTARY
DIZ QUE BASTA DE VIOLÊNCIA! 
A omissão do Governo Federal em relação ao vandalismo, que pretende transformar os protestos legítimos em crimes contra o patrimônio público e privado, levou o Rotary Internacional - uma organização voluntária de prestação de serviços humanitários e que está completando 109 anos de ações destinadas, com prioridade, à busca da Paz e da compreensão mundial - a enviar uma Carta Aberta à presidente Dilma Rousseff, onde, além de lamentar a violência dos confrontos entre a Polícia e grupos de mascarados, muitos deles ligados a partidos extremistas, sugere medidas de curto, médio e longo prazo para que o Brasil volte a viver em clima de paz e tranquilidade, com a Democracia se estabelecendo nos quatro cantos do País.
Na introdução do documento, subscrito por uma dezenas de ex dirigentes dos RCs em todo o País, os rotarianos ressaltam que é evidente, e a todos os brasileiros preocupa, a escalada da insegurança e violência que vem se disseminando pelo País, o que nos leva a uma trágica constatação de que, os fora da lei e desordeiros estão “ganhando o jogo” das forças policiais em todo o Brasil, mormente nas grandes capitais, onde imperam cinturões de pobreza.
“Este clima de absoluta insegurança, sem perspectivas de uma breve solução, se arrasta há meses, atingindo a sociedade como um todo, nos segmentos mais altos até os mais pobres, que vivem momentos de constante angústia e incerteza, e que, lamentavelmente, não demonstram sinais de uma solução necessária e definitiva”.   
De imediato, os rotarianos pedem uma união de esforços entre as forças de segurança de todos os níveis de governo para combater o que chamam de “arruaceiros de encomenda”.
A médio prazo, sugerem uma justa e equânime fixação dos salários de qualquer classe dos servidores públicos, incluso os profissionais de segurança pública,” tendo como referencial os salários dos profissionais similares do mercado, posto que, este é um referencial saudável e justo, não recebendo influencias da vontade humana e sim do valor que a comunidade confere a utilidade do serviço prestado”
A longo prazo, o documento prega o reconhecimento profissional, “através de critérios justos e claros, tendo por base a meritocracia, como forma equânime do promover o necessário aproveitamento e promoção dos mais capazes".
JUSTIÇA PROÍBE A FETRANSPOR DE
COBRAR TAXA EM BILHETE ÚNICO 
A juíza Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, da 2ª Vara Empresarial da Capital, concedeu parcialmente a antecipação da tutela para determinar que a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) deixe de cobrar o valor de R$ 1,00 pelo fornecimento dos cartões de recarga do bilhete único, seja a que título for, ainda que com a promessa de reembolso futuro. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a federação pagará multa diária de R$ 5 mil. Segundo a juíza, a cobrança é ilegal.
 “De fato, a cobrança de depósito reembolsável pelo cartão recarregável de bilhete único é indevida, pois representa, na prática, transferência dos custos da prestação do serviço, o que deve ser suportado pelo prestador, uma vez que estes custos já fazem parte da composição do preço cobrado dos consumidores. Como bem salientou o Ministério Público, o reembolso deste valor é muito improvável, fazendo com que o consumidor pague duplamente por este custo”, afirmou.
 A decisão foi proferida na terça-feira, dia 11, na ação coletiva proposta pelo Instituto Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor. Segundo o instituto, a cobrança é realizada a título de depósito pelo fornecimento do cartão recarregável do bilhete único.
 Para a juíza, a cobrança está devidamente comprovada no processo, por isso a resposta da Justiça deve ser rápida. “O perigo na demora da prestação da tutela jurisdicional também se apresenta, uma vez que a população que se utiliza do bilhete único pertence às camadas mais pobres da sociedade, de modo que qualquer custo a mais pode comprometer sua mobilidade urbana”, destacou.
 O Instituto também alegou que, desde o dia 8 de agosto, a Fetranspor exige a quantia equivalente a 3% sobre o valor da recarga.  Porém, o pedido foi negado, uma vez que, segundo a juíza, o instituto não comprovou a cobrança. O mesmo entendimento teve o Ministério Público estadual. (Proc. nº 0313046-58.2012.8.19.0001)
TRIBUNAL DE CONTAS SUSPENDE
A CONSTRUÇÃO DE DP EM CAXIAS 
A Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro (Seobras) terá que adiar a concorrência pública para a contratação de projeto executivo e execução de obras de construção da 60ª Delegacia Legal de Campos Elísio, no 2º Distrito de Duque de Caxias, no valor de R$ 2.380.197,50, até encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) a documentação completa para regularizar o edital, atendendo as exigências da Corte. A decisão, em sessão plenária, nesta terça-feira (25), segue voto do conselheiro-relator Marco Antônio Alencar.
Uma das primeiras providências da Secretaria de Obras será informar ao Tribunal se a licitação, marcada para o dia 13 de fevereiro, foi realizada ou não. O Tribunal encaminhou ofício à chefia de Gabinete da secretaria para a adoção das medidas necessárias ao adiamento do certame. Caso a licitação não tenha ocorrido, a Seobras terá que remeter ao Tribunal uma série de itens para correção e complementação das informações constantes do edital, entre eles, os desenhos referentes ao Projeto Básico de arquitetura, estrutura, fundação e paisagismo e instalações cujos itens de serviço constam da planilha orçamentária, além de enviar o Memorial Descritivo correspondente; incluir no edital dispositivos estabelecendo que a contratada deverá observar, durante a execução dos serviços, normas de acessibilidade, especialmente as contidas no Decreto Federal nº 5.296/2004 e  a Norma Brasileira (NBR) 9050, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entre outras correções indicadas pelo Tribunal.
A concorrência terá que ser adiada pelo prazo necessário ao cumprimento das exigência, devendo a Seobras aguardar a decisão definitiva da Corte. O TCE-RJ poderá aplicar multa de até cem vezes o maior piso salarial estadual aos responsáveis que não atenderem, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal (inciso IV, art. 63 da Lei Complementar nº 63/90).
ALUNOS DE MEDICINA FARÃO
ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NO SUS 
Os estudantes de medicina terão de fazer estágio obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS). O estágio será na atenção básica, em urgência e emergência, e corresponderá a pelo menos 30% da carga horária prevista para o internato da graduação. Além disso, os alunos passarão a cada dois anos por avaliação obrigatória e classificatória para programas de residência médica. Essas são algumas das mudanças curriculares apresentadas nesta quarta (26) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
No documento, o CNE estabelece seis anos para a graduação, descartando as possibilidades apresentadas inicialmente pelo governo de que o curso tivesse a duração de oito anos.
A reformulação das diretrizes curriculares faz parte da Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, no ano passado. O CNE ainda está recebendo as últimas sugestões e têm um mês para apresentar a versão definitiva ao Ministério da Educação (MEC).  As diretrizes atuais foram definidas em 2001.
Pelas novas diretrizes, 35% da carga horária da graduação deverá ser voltadas à prática. Dessa carga, 30% será no SUS. O restante da carga horária deverá incluir clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria, saúde coletiva e saúde mental. Quanto à avaliação dos alunos, será nacional, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
As diretrizes estipulam também uma maior articulação com a residência médica, que terá como prioridade o atendimento no SUS. A partir de 2018, a residência deverá ser universalizada, ofertada a todos os egressos de 2017.Os cursos de medicina em funcionamento terão prazo de um ano para implementar as diretrizes às turmas abertas, após a publicação das mudanças. Os estudantes matriculados, antes da vigência das novas regras, poderão graduar-se conforme as diretrizes de 2001 ou optar pelas novas, dependendo da instituição.
A expectativa, com o Mais Médicos, é a abertura de 11.447 vagas em cursos de medicina até 2017 — sendo 3.615 em universidades federais e 7.832 em instituições particulares. Na residência, para a universalização, deverão ser ofertadas 12.372 novas vagas.
Presente na reunião de apresentação das diretrizes, a coordenadora-geral da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, Monique França, disse que falta detalhamento das novas propostas, como, por exemplo, de que forma as aulas práticas serão melhoradas, e que devem ser levadas em consideração as especificidades de cada região do país.
A estudante também fez críticas à avaliação nacional. Segundo ela, uma única prova para todo o país não irá abordar aspectos regionais, e, sendo obrigatória e pré-requisito para a residência, poderá prejudicar os estudantes e levar ao ranqueamento das instituições avaliadas. "As atuais diretrizes foram discutidas por quase uma década, essas em 180 dias", ressaltou, dizendo que poucas propostas dos estudantes foram acatadas.
O secretário de Educação Superior e presidente da Comissão Nacional de Residência Médica, Paulo Speller, acredita que o fato de os estudantes terem de permanecer mais tempo atendendo pelo SUS forçará o sistema a se preparar para receber os alunos e profissionais. "Será necessária a infraestrutura adequada para o cenário de prática. Só podemos expandir as vagas nos novos cursos se tivermos como base uma infraestrutura adequada", disse.
A criação de vagas nas particulares, que terão a maior parcela, por meio de editais foi alvo de críticas das instituições privadas. Atualmente, o Brasil tem uma média de 1,8 médico por mil habitantes. Com o Mais Médicos, o objetivo é chegar a 2,7 médicos por mil habitantes em 2026, além da distribuição desses profissionais por áreas com déficit de médicos. (Mariana Tokarnia - Agência Brasil)
MPF CONDENA VÍDEOS PRÓ
INTOLERÂNCIA RELIGIOSA 
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediu recomendação para que o Google do Brasil retire do YouTube 15 vídeos com mensagens que promovem a discriminação e a intolerância a religiões de matriz africana. O Google deve enviar, no prazo de dez dias, o relatório com as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do MPF/RJ, instaurou um procedimento administrativo para apurar a denúncia da Associação Nacional de Mídia Afro de que conteúdos disponibilizados na rede mundial de computadores, por meio do site YouTube, disseminam o preconceito, a intolerância e a discriminação a religiões de matriz africana.
De acordo com a decisão do MPF que embasou a recomendação, a liberdade de manifestação do pensamento traz em si a responsabilidade por aquilo que se fala e o que se faz, sendo que a liberdade de crença não é um escudo para acobertar violações aos direitos humanos. No campo da comunicação social, cabe ao Estado organizar o espaço onde ocorrem essas manifestações, de modo que sejam ponderados e harmonizados os direitos de quem se manifesta com aqueles direitos de quem eventualmente seja agredido pelo uso abusivo das liberdades públicas.
Para o MPF, as mensagens veiculadas fazem apologia, incitam e disseminam discursos de ódio, preconceito, intolerância e de discriminação em face de outras religiões, notadamente aquelas de matriz africana. Quem produziu e divulgou os conteúdos fez isso de acordo com suas crenças e com base em suas próprias representações da realidade. A partir disso, os conteúdos pretendem estabelecer que há uma indissociável ligação do “mal”, do “demônio” ou de uma indigitada “legião de demônios” com as manifestações religiosas de matriz africana. Nesse sentido, os conteúdos disseminados na rede têm o inegável propósito de ofender, atacar e descriminar essas religiões.
“Para dar vazão a pregações, seus autores e divulgadores descambam para a demonização de símbolos, ritos e liturgias de outras religiões, vinculando-as, distorcidamente, a problemas de saúde, vícios, crimes praticados, atacando frontalmente a consciência religiosa de milhões de pessoas”, disse o procurador regional dos direitos do cidadão, Jaime Mitropoulos.
Para dar uma ideia dos conteúdos, o procurador afirma em sua decisão que “há um vídeo em que o pastor diz aos presentes que eles podem fechar os terreiros de macumba do bairro. Em outro, ele afirma que não existe como alguém ser de bruxaria e de magia negra, ou ter sido, e não falar em africano”.
Ainda de acordo com a decisão, quando se “constata o nítido propósito de “demonizar” as religiões que figuram como alvos desses ataques, evidencia-se a necessidade de coibir a divulgação desses conteúdos, pois é dever do poder público adotar medidas necessárias inclusive para fazer cessar a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio e à discriminação por motivos fundados na religiosidade".
Em dezembro de 2013, o MPF realizou a audiência pública "Liberdade religiosa: o papel e os limites do Estado e dos meios de comunicação". O objetivo do evento foi debater a função do poder público e dos meios de comunicação para garantia da liberdade de consciência e pensamento e da inviolabilidade de crença religiosa. (Assessoria de Comunicação Social da PRRJ)


►TRE POÍBE LINDBERGH NO PROGRAM DO PT
O desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas proibiu, em decisão liminar, que o Partido dos Trabalhadores utilize a propaganda partidária dos dias 12 e 17 de março para promover a imagem do senador Luiz Lindbergh Farias Filho, pré-candidato ao governo do Estado. O PT, no entanto, pode substituir as inserções por outras que não configurem propaganda eleitoral antecipada.
Em caso de descumprimento, Lindbergh e o PT serão multados em R$ 25 mil cada.
Em 10 de fevereiro, o PT veiculou propaganda partidária com o senador "fazendo crítica ao atual governante e apresentando-se, subliminarmente, como solução", redigiu o desembargador Cinelli. O Partido da República (PR) ajuizou uma representação por propaganda eleitoral extemporânea, com pedido de aplicação de multa e suspensão de novas inserções semelhantes. O desembargador ainda julgará o mérito da ação.
Processo relacionado: RP 4227

►PHS DO RIO PERDE FUNDO PARTIDÁRIO
O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) desaprovou, na sessão desta quarta-feira (26), a prestação de contas da Comissão Executiva Estadual do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) referente ao exercício financeiro de 2012, por "irregularidades insanáveis". Com isso, o órgão diretivo perde o direito ao repasse das cotas do fundo partidário por 12 meses. A Corte determinou, ainda, que o partido devolva ao erário os valores recebidos de fontes não identificadas.

►RENAM SE DOBRA AOS MARAJÁS
A Mesa Diretora do Senado divulgou nota pública nesta quarta (26) na qual afirma que vai pagar os salários acima do teto constitucional (R$ 29,4 mil) aos servidores beneficiados pela liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.
“O Senado Federal esclarece que, por força da determinação de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, irá pagar aos servidores a parte salarial acima do teto constitucional”, diz a nota.
A Mesa Diretora tinha cortado os salários dos servidores que recebiam acima de R$ 29,4 mil, obedecendo à decisão do Tribunal de Contas da União. Logo depois, o senador Renan Calheiros, presidente do Senado, afirmou que faria o depósito da diferença em Juízo, para resguardar os cofres públicos no caso teto ser confirmado pelo Supremo Tribunal Federa, mas voltou atrás em função da pressão do Sindicato dos servidores doe Legislativo. (Com Mariana Jungmann – Agência Brasil)

►SENADO VENDE A FOLHA DE PAGAMENTO
O Senado decidiu vender para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a folha de pagamento da Casa. Os dois bancos públicos vão pagar R$ 100 milhões pelas contas nas quais os funcionários recebem salário.
De acordo com o primeiro-secretário, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), os recursos recebidos com a venda serão utilizados em modernização do Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen) e dos plenários das comissões permanentes. O dinheiro será usado também na remoção de parte do setor administrativo do Senado para a área próxima ao prédio principal, que foi desocupada pelo serviço médico.
Os dois bancos formaram um consórcio para comprar a folha de pagamento. O BB arcará com dois terços e a Caixa com um terço dos R$ 100 milhões. Segundo Flexa Ribeiro, os funcionários do Senado podiam ter contas salário nesses bancos, mas eles [os bancos] não pagavam nada por isso.
“A Câmara Federal recebia pela folha há algum tempo e o Senado nada. Então, nós decidimos abrir negociação para isso, e chegamos a um acordo agora”, explicou o primeiro-secretário. (Mariana Jungmann - Agência Brasil).

►CRESCEM AS AGRESSÕES A JORNALISTAS
Levantamento feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), divulgado nesta quarta (26), aponta que 19 jornalistas foram detidos ou agredidos durante o protesto Não Vai Ter Copa, realizado no último sábado (22), na capital paulista. Em todos os casos, os jornalistas apontaram a Polícia Militar como agressora. O número de jornalistas agredidos ou detidos, durante a manifestação, foi corrigido pela Abraji, que acrescentou à lista cinco novos casos. Segundo a Abraji, nos cinco casos, os jornalistas disseram ter se identificado como profissional de imprensa a serviço.
Desde junho do ano passado, a Abraji já contabilizou 68 casos de agressões a jornalistas em coberturas de manifestações na capital paulista. Do total, 62 foram praticadas por policiais. Entre elas, 36 ocorreram apesar de os profissionais terem se identificado como imprensa, informou a associação.
Em todo o país, desde junho, foram relatados 138 casos de agressão, hostilidade ou detenção de jornalistas, durante a cobertura dos protestos. Do total, 109 casos (79%) foram praticados por policiais, 26 agressões (18,8%) por manifestantes e os três casos restante, por guardas municipais ou seguranças privados.
Um dia depois do protesto, o coronel Celso Luiz Pinheiro, comandante do policiamento da região central da capital paulista, lamentou as agressões sofridas por jornalistas e pediu desculpas por eventuais condutas inadequadas, ou excessos cometidos por policiais militares. Segundo ele, o uso de equipamentos de proteção, por parte dos jornalistas, como máscaras, capacetes e óculos tornou difícil a distinção dos profissionais da imprensa em relação aos black blocs. (Elaine Patrícia Cruz - Agência Brasil)

►SELIC A 10,75% PREJUDICARÁ A POUPANÇA
A elevação da taxa Selic (juros básicos da economia) para 10,75% ao ano desestimulou quem guarda dinheiro na poupança. De acordo com levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a alta dos juros básicos tornou mais atrativos os fundos de investimentos, apesar de a poupança não pagar impostos nem taxas de administração.
Segundo a Anefac, apenas nos casos em que os fundos de investimento cobram altas taxas de administração, a partir de 2,5% ao ano, a poupança torna-se mais vantajosa. Para taxas de 2% ao ano, a caderneta só rende mais que os fundos em aplicações de até um ano. Para taxas inferiores a 2%, os fundos são mais rentáveis em todas as situações.
Pelas simulações da Anefac, com o atual nível da taxa Selic, uma aplicação de R$ 10 mil na poupança rende 6,80% ao ano, o que representa rendimento de R$ 680 ao fim de 12 meses. A mesma quantia, aplicada em fundos de investimentos, rende de R$ 693 (com taxa de administração de 2% ao ano) a R$ 834 (com taxa de administração de 0,5% ao ano).
Pela regra atual, quando a taxa Selic está maior que 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a taxa referencial (TR), tipo de taxa variável. Essa fórmula está em vigor desde agosto do ano passado, quando a Selic foi reajustada para 9% ao ano. Quando os juros básicos da economia estão iguais ou inferiores a 8,5% ao ano, a caderneta rende 70% da taxa Selic mais a TR.
A fórmula só vale para o dinheiro depositado na poupança a partir de 4 de maio de 2012. Para os depósitos anteriores, o rendimento segue a regra antiga, de 0,5% ao mês mais a TR. Os demais direitos de quem aplica na caderneta foram mantidos, como a isenção de taxa de administração e de impostos. (Wellton Máximo –Agência Brasil

►ALTA DA SELIC UNE PATRÕES E EMPREGADOS
A oitava alta consecutiva da taxa básica de juros (Selic) foi criticada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Para a entidade, não existem razões para o aumento.  “A atividade econômica está esfriando e, pelo visto, teremos mais um ano de crescimento abaixo da média mundial. Este novo aumento dos juros, embora menor que os anteriores, dificulta ainda mais a retomada”, disse o presidente da federação, Paulo Skaf, por meio de nota.
 “Este mero 0,25 ponto percentual, que a princípio parece inofensivo, implicará gastos adicionais de juros de mais de R$ 5 bilhões por ano, valor suficiente para construir 500 escolas e 100 hospitais”, acrescentou Skaf.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) também destacou como o aumento nos juros impactam a dívida pública. “Cada um ponto percentual acrescido na Selic representa R$ 6 bilhões que saem do Tesouro Nacional diretamente para o bolso desses rentistas. Isso significa que, somente o aumento dos 3,25 pontos percentuais na taxa básica de juros determinados pelo Copom a partir de abril passado, significou um ganho de R$ 21 bilhões a essa casta, sem nenhum esforço”, diz o comunicado da confederação.
A Força Sindical convocou os trabalhadores a se mobilizarem para contrapor os efeitos negativos que a alta dos juros pode ter no mercado de trabalho. “A decisão do Copom de elevar a taxa Selic mostra que nós trabalhadores devemos intensificar as mobilizações para manter nossos empregos e garantir aumentos reais nas negociações das convenções coletivas. A alta irá prejudicar as categorias com data-base no primeiro semestre”, diz a nota assinada pelo presidente da central sindical, Miguel Torres. (Daniel Mello - Agência Brasil). 

►DESEMPREGO AFETA BANCÁRIOS
Os bancos brasileiros fecharam 1.024 postos de trabalho no país em janeiro. Os estados onde houve mais cortes foram São Paulo (278 postos fechados), Rio de Janeiro (177) e Minas Gerais (114). Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), por meio da Pesquisa de Emprego Bancário, feita em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Segundo a pesquisa, o número só não foi maior porque a Caixa Econômica Federal criou 521 vagas no período. O estado que apresentou o maior saldo positivo de contratações no sistema financeiro foi Rondônia, com a geração de sete postos. Os bancos contrataram 2.613 funcionários em janeiro, mas desligaram 3.637 no mesmo mês.
 “Apesar dos lucros bilionários, os bancos brasileiros, principalmente os privados, continuaram reduzindo postos de trabalho, a exemplo de meses anteriores, o que é completamente injustificável. Dessa forma, eles travam a geração de empregos e renda, prejudicam o emprego dos bancários e não contribuem para o crescimento com desenvolvimento econômico e social do país", disse Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, por meio de nota.
A pesquisa, feita com base em dados coletados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, também apontou que o salário médio dos admitidos nos bancos foi menor do que o salário dos que foram desligados em janeiro. Os novos funcionários foram admitidos com salário médio de R$ 3.443,22, valor 36% menor que o salário médio dos funcionários que foram desligados, de R$ 5.407,07.
O estudo feito pelo Dieese também apontou uma grande diferença entre os salários recebidos pelos diretores de bancos e os bancários. No Itaú, por exemplo, cada diretor recebeu um salário médio de R$ 9,05 milhões em 2012, valor 191,8 vezes maior que o piso salarial do bancário. (Elaine Patrícia Cruz -  Agência Brasil)

O QUE FUNCIONA NO CARNAVAL 
A exemplo das demais cidades, a Prefeitura de Duque de Caxias preparou um esquema especial para atender a população durante o carnaval. A partir deste sábado (1) até quarta-feira de cinzas (5), cada secretaria disponibilizará suas equipes de acordo com escalas de plantão. 
Nos dias 3 e 5 de março haverá ponto facultativo.
O atendimento de emergência será normal no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, no Hospital Infantil Ismélia da Silveira, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Infantil e nas seis Unidades Pré-Hospitalares (UPH). Durante os desfiles em Santa Cruz da Serra haverá uma estrutura de ambulâncias para prestar socorro ao público.
Desde o final do ano passado, a secretaria de Defesa Civil está trabalhando em regime especial para prevenção de desastres e acidentes. Para este período foi montada uma operação envolvendo 140 profissionais, entre funcionários e voluntários. Em caso de emergência, a população poderá entrar em contato através dos telefones 199 e 0800-0230-199.
A secretaria de Serviços Públicos preparou um esquema especial para os desfiles dos blocos em Santa Cruz da Serra. Nos bairros, a coleta de lixo será feita normalmente pela equipe do Departamento de Limpeza Urbana.  As feiras livres funcionam normalmente.
Já os alunos da rede municipal de ensino entraram em recesso nesta quarta-feira (26) e só retornam às aulas no dia 10 de março.
A Guarda Municipal preparou uma escala com efetivo reforçado para trabalhar nos dias de desfiles na Praça da Matriz, em Santa Cruz da Serra, e no carnaval do bairro do Gramacho, na Rua Darcy Vargas.
A secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos contará com um efetivo de assistentes sociais nos quatro dias de evento. Nos desfiles realizados em Santa Cruz da Serra, conselheiros tutelares ficarão na tenda da Defesa Civil para apoiar no encontro de crianças perdidas e menores com direitos violados ou em situação de risco.
A Biblioteca municipal Governador Leonel de Moura Brizola não irá abrir durante o carnaval e a Vila Olímpica será fechada ao público durante o carnaval, retornando as atividades somente no dia 5 de março, a partir do meio dia.  

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

CÂMARA ADIA INVESTIGAÇÃO
DE PROPINA NA PETROBRÁS 
Sem número suficiente de parlamentares em plenário [257 deputados] ficou mais uma vez adiada a votação do requerimento apresentado ontem pelo líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (BA), que quer investigar denúncias relacionadas à Petrobras. O quórum não foi alcançado nem mesmo com a decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) de manter o painel aberto por mais de duas horas. Alves adiou a votação para o dia 11 de março, quando deve ocorrer a primeira sessão da Casa após o carnaval.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) reforçou que o partido não vai recuar. O objetivo não é enfraquecer o governo. "No dia 11 ou vota o requerimento ou não votamos nada!”, explicou.
O presidente da Câmara explicou que a decisão de adiar a votação foi baseada no Regimento Interno da Casa e no acordo fechado pelos líderes antes da sessão começar. Segundo ele, não houve qualquer orientação do governo. “O problema é que quando um segmento faz a obstrução e consegue a vitória comemora, mas tem o outro lado e tem que se respeitar o regimento. Não posso ser torcedor, tenho que ser cumpridor do
No plenário, o clima até o início desta tarde é semelhante ao da noite de terça (25), quando o PT conseguiu obstruir a votação e impedir que o requerimento fosse votado. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR) antecipou que, mesmo sem decisão sobre uma comissão externa para investigar a estatal, o partido vai começar a coletar assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). 
Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a atual denúncia tem fortes indícios de verdade. “Apoio a comissão externa e sugiro que a presidenta da Petrobras [Graça Foster] seja a primeira a ser ouvida. É preciso um entendimento, tendo em conta o interesse público”, defendeu.
A pauta de votações da Câmara está trancada desde outubro, impedindo que os deputados votem outros projetos além dos que estão na lista de prioridades do governo, como o Marco Civil da Internet que não tem consenso entre as bancadas.
O descompasso entre Planalto e Câmara ficou mais evidente diante da reclamação manifestada por vários deputados em uma reunião com o vice-presidente Michel Temer na noite da segunda-feira (24). Os parlamentares reclamam que o Legislativo não está sendo respeitado e que o Planalto define o que entra e o que sai da pauta. O impasse já tinha movimentado líderes aliados e de oposição a formar um bloco informal para, a partir de agora, incluir outros projetos na pauta, independente dos que são considerados importantes pelo governo. 
“Esse bloco que está se formando não é contra o Planalto. Pelo contrário. É para a Câmara votar. A iniciativa é limpar a pauta e votar matérias de interesse da sociedade. É nosso dever legislar e não empurrar com a barriga as propostas que o país quer que a gente decida”, concluiu Alves. (Carolina Gonçalves – Agência Brasil)
GOVERNO DISTRIBUI MÁQUINAS EM
TROCA DE  APOIO DOS PREFEITOS 
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pelo PAC Equipamentos, bateu recorde de investimentos em janeiro, ao aplicar R$ 515 milhões. O valor ultrapassou em mais de meio bilhão o montante investido no mesmo período em 2013 e 2012 (R$ 14,2 milhões e R$ 10,6 milhões, respectivamente). Até o último dia 18, R$ 850 milhões haviam sido investidos pelo órgão, valor que representa quase a metade dos R$ 1,7 bilhão aplicados durante todo o ano passado.
Segundo levantamento do portal “Contas Abertas”, do total aplicado este ano, R$ 527 milhões foram destinados à compra de máquinas. Os equipamentos, que fazem parte do PAC 2, são doados para municípios com menos de 50 mil habitantes e devem ser utilizados para abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais nas zonas rurais com predominância de agricultores familiares. O trabalho das máquinas também objetiva a redução dos efeitos da seca nas regiões semiáridas. De acordo com o último balanço do PAC, divulgado esta semana, já foram entregues 5.071 retroescavadeiras, 2.801 motoniveladoras e 1.756 caminhões caçamba.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, as máquinas foram adquiridas com os orçamentos dos anos de 2011, 2012 e 2013. “O investimento foi de, aproximadamente, R$ 5 bilhões. O aumento do volume de pagamentos está relacionado ao aumento do número de máquinas entregues pelos fornecedores”, afirma o órgão.
Em Minas Gerais, terra do adversário Aécio Cunha, a presidente afirmou que “um problema aqui outro ali” são absolutamente esperados, dada a dimensão do programa. Na ocasião, Dilma ressaltou a relação republicana com as prefeituras, “que são agraciadas com as máquinas independentemente do partido político”. Apesar das palavras, a presidente vem entregando a centenas de prefeitos as chaves desses equipamentos, posando para fotos ao lado de políticos locais e dos bens doados. Na quinta (20), Dilma entregou 118 máquinas a municípios gaúchos, ocasião em que destacou a importância das máquinas entregues pelo governo federal em todo o país. Questionado sobre a possibilidade da distribuição de máquinas pela própria presidente ter motivação eleitoral, o Ministério do Desenvolvimento Agrário optou por não se pronunciar sobre o assunto.
AS PROMESSAS DE CABRAL E
A FALTA D’ÁGUA EM CAXIAS 
Mais uma vez, como é recorrente no Governo Sérgio Cabral, a segurança do governador tentou impedir que moradores levantassem faixas de protestos e reivindicações. Os morados de Imbariê reclamavam, por exemplo, contra a falta d'água, embora a Cedae nunca se esqueça de enviar as contas.
Recentemente, o governador Sérgio Cabral esteve na Taquara, próximo a Imbariê, onde inaugurou uma nova estação de tratamento, mas nada falou sobre a falta d'água em outros bairros do Terceiro Distrito, como Parada Angélica, Barro Branco, Parque Equitativa e Santa Cruz da Serra.
Será que os candidatos de Cabral repetirão este ano as mesmas promessas vãs? Fique de olho!
(Postado no blog do dia 09 de fevereiro de 2012)
DEPUTADO DE CAXIAS ACUSA DE
OMISSO O PRESIDENTE DA CEDAE 
Numa entrevista ao jornal “Capital” desta terça-feira (25) o deputado estadual Dica, que disputou e ganhou a presidência da Comissão de Obras Públicas da Assembleia Legislativa do Rio, garantiu que o saneamento e abastecimento são sua prioridade. “Vou usar minhas prerrogativas para exigir as obras que a Cedae tanto promete”, disse.
Segundo o deputado, que nasceu e ainda mora no bairro da Prainha, próximo à Linha Vermelha, “o governo atual não se preocupou com a falta d’água colocando uma pessoa que é de mercado, que é incompetente e que não olhou com carinho e nem respeito o problema da falta de água no estado. O problema se agravou hoje em função da incompetência do presidente da Cedae, Wagner Victer”.
- Fui suplente da comissão anteriormente e fui o responsável pela convocação desse senhor para ir à Alerj dar explicações. Na época eu disse que teríamos o pior verão dos últimos anos, o que já era previsível, no tocante à falta d’água na Baixada e outras regiões do Estado. Tudo está gravado nos anais da Alerj. E não deu outra. Posso dizer com toda a certeza que sua administração é um retrocesso. Ele é um mal para a Cedae e para toda a população do Estado – afirmou Dica. O deputado anunciou ainda que outra preocupação são as obras do Arco Metropolitano. “A Comissão de Obras Públicas será bem ativa. Iremos cobrar resultados dos órgãos públicos, principalmente no tocante às obras que são nossa função, que tem verba pública estadual e que deverão prestar contas à população do nosso estado”.
Na análise dos problemas de saneamento da Baixada, o parlamentar caxiense fez uma ressalva: o último governador do Estado a se preocupar com o abastecimento da região foi Chagas Freitas, em cujo governo foi construída a adutora da Baixada, que hoje é utilizada para abastecer a Barra da Tijuca e a Zona Sul da Capital.
Dica lembrou ainda que, se a Cedae tivessem priorizado o projeto no Morro do Motocross, em Jardim Primavera, o problema no abastecimento teria sido amenizado em boa parte do 2º Distrito, como Campos Elíseos e Saracuruna.

►GOVERNO FINANCIA AÇÕES DO MST
O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, admitiu hoje (26) que o governo federal financiou uma feira de produtos agroecológicos promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
“É próprio de um governo democrático financiar iniciativas que convirjam para o bem da sociedade", disse Gilberto Carvalho, ao comentar reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, segundo a qual o governo financiou evento do MST, que terminou em violência na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O ministro participou, da abertura de um encontro, no Itamaraty, em que serão discutidos temas de política externa. O evento vai até 2 de abril. Mais cedo, ao participar, no Ministério do Planejamento, de um seminário sobre a elaboração de planos plurianuais com a participação social, Carvalho disse que o Itamaraty era uma das "caixas-pretas" que, gradualmente, vêm-se abrindo, com a maior participação social da população.
No mesmo evento, Carvalho falou sobre uma carta enviada pelas Nações Unidas (ONU) ao Brasil em meados do ano passado, em que o organismo expressou preocupação com o uso excessivo da força policial como resposta às manifestações populares que ocorreram no país. Para o ministro, protestos são democráticos, bem-vindos, e não serão empecilho à realização da Copa do Mundo.
"Precisamos dizer ao mundo que o Brasil é um país essencialmente democrático. O mundo vai ter que entender que o Brasil tem uma forma muito própria de tratar as manifestações", disse ele. (Carolina Sarres – Agência Brasil) 

►GAROTINHO DERRUBA DIRETOR DA ALERJ
Um dia depois de o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) publicar em seu blog denúncias sobre a abertura de uma conta milionária em Miami, nos Estados Unidos, pelo subdiretor-geral de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Roney Martins Moreira, ele foi exonerado do cargo. No blog, Garotinho divulgou uma conta de Moreira, pela qual o agora ex subsecretário teria movimento US$ 678.562,20 nos últimos oito meses. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o texto do ex governador do RJ, Moreira é o homem de confiança tanto do presidente da Alerj, Paulo Melo, como do governador Sérgio Cabral, ambos do PMDB.
"Acontece que Roney Martins precisa explicar a razão de manter uma conta corrente desde 2008 no Bank of America... onde movimentou quase 700 mil dólares em oito meses", diz Garotinho, com base em documentos enviados ao seu blog, dentre eles extratos bancários. O ex subsecretário também abriu uma empresa na Flórida (EUA).
O deputado afirma, ainda, que entre os meses de setembro de 2008 e maio de 2009, Moreira teria efetuado depósitos nessa conta no valor de R$ 1.680.000,00, aproximadamente. "Outro detalhe interessante na movimentação dessa conta no exterior é que boa parte dos depósitos eram transferidos no mesmo dia através de cheques para outro destino. No total de US$ 160.286,36, foram imediatamente movimentados através de cheques, deixando na conta apenas dois mil dólares", diz Garotinho.

►SONEGAÇÃO DE R$ 300 MILHÕES NA EDUCAÇAO
Com o objetivo de investigar organização empresarial que fraudava o recolhimento de impostos, a Receita Federal (RFB), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (26/2) a Operação Avaritia. A empresa é ligada à área educacional.
Segundo a Agência Brasil, os órgãos envolvidos apuram os indícios de sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Há cinco mandados de busca e apreensão em escritórios das empresas investigadas, supostamente ligadas às fraudes tributárias.
Trinta servidores da Receita Federal do Brasil E outros 30 policiais federais se encarregam das investigações, que vêm sendo feitas simultaneamente em duas cidades: Campinas e São Paulo. O grupo econômico possui estabelecimentos de ensino em quase todos estados da Federação.
O prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento dos tributos devidos, pode chegar a R$ 300 milhões. O grupo buscava dificultar a ação da Receita Federal pulverizando suas atividades e receitas em centenas de CNPJs distintos que, embora se comportassem como filiais sob um único controle central, usavam cadastros diversos para disfarçar seus ganhos e pagar menos impostos.
Parte das receitas dos mais de cem estabelecimentos do grupo era repassada a algumas empresas constituídas sob a forma de factoring, uma fachada para esconder o faturamento do grupo e nada recolher. Nenhum desses recursos era contabilizado. Parcela desses recursos era depois utilizada para a aquisição de bens, como fazendas, restaurantes, agências de viagens e gado, vários deles colocados em nome de laranjas.

►INADIMPLÊNCIA CONTINUA EM ALTA
A inadimplência das empresas aumentou 11,3% em janeiro deste ano, na comparação com dezembro de 2013, de acordo com o indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. Na variação anual, quando se compara janeiro deste ano com janeiro de 2013, houve alta de 11,1%.
A alta é reflexo do aumento da inadimplência dos consumidores durante o mês passado e sofreu o impacto da elevação do custo financeiro das empresas, segundo economistas da Serasa.
Os títulos protestados aumentaram 49,3% e contribuíram com 10,8 pontos percentuais para a elevação do indicador. As dívidas não bancárias (cartões de crédito, financeiras, lojas e prestadoras de serviços) cresceram 1,7%. Os cheques sem fundos tiveram alta de 7%. Dívidas com os bancos apresentaram queda de 4,7%.
O valor médio dos cheques sem fundos teve queda de 28,4% em janeiro de 2014, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. As dívidas com os bancos apresentaram declínio de 3,1% no valor médio. Os títulos protestados e as dívidas não bancárias registraram alta em seus valores médios de 4,3% e 13,8%, respectivamente. (Fernanda Cruz - Agência Brasil)


►DESEMPREGO VOLTA A SUBIR
A taxa de desemprego no conjunto das seis regiões pesquisadas pela Fundação Seade e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no mês de janeiro, teve ligeira elevação e passou de 9,3% para 9,5% da População Economicamente Ativa (PEA). De acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), há um total de 1.984 milhão de desempregados, o que significa um acréscimo de 37 mil pessoas em relação ao mês de dezembro.
No mês passado, houve um corte de 68 mil postos de trabalho, número superior ao volume de pessoas que deixaram de concorrer a uma das vagas. O montante superou a saída de 31 mil pessoas do mercado de trabalho.
O nível de ocupação aumentou em Salvador (1%) e Fortaleza (0,7%). Em Belo Horizonte (-1,6) e São Paulo (-0,6%) houve redução. Já em Porto Alegre (0,1%) ficou estável e também não houve alteração em Recife.
De dezembro para janeiro, a taxa de desemprego aumentou em Porto Alegre (6,8% para 7,3%), Belo Horizonte (6,6% para 6,7%), São Paulo (9,3% para 9,6), Salvador (16,9% para 17%) e Fortaleza (6,8% para 7,3%). Já no Recife houve um leve recuo (11,4% para 11,3%).
A surpresa em janeiro, segundo o coordenador da PED pelo Seade, Alexandre Loloian, ficou com a indústria: fechou 88 mil postos de trabalho, representando uma queda de 3%. Já o segmento da construção civil criou 39 mil postos, alta de 2,6%. O comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas ampliou em 17 mil o número de vagas, 0,5% acima de dezembro. E a oferta no setor de serviços ficou praticamente estável, com eliminação de 20 mil postos (-0,2). (Marli Moreira - Agência Brasil). 

►TROCA-TROA NO MEIO AMBIENTE
Chegou ao fim na última terça-feira (25) o processo de fritura da professora Lauricy Fátima da Silva, petista de carteirinha e ex presidente do SEPE. O processo foi desencadeado pela direção do PT/Caxias pelo simples fato da líder sindical se negar a endossar a nomeação de figuras conhecidas do partido para os cargos existentes naquela Secretaria. Em seu lugar tomou posse o jovem (28 anos) Luiz Renato Vergara, que era coordenador de projetos do INEA, órgão vinculado à Secretaria do Ambiente do Estado, até recentemente ocupada pelo deputado Carlos Minc.
A pressão da “turma da boquinha”, como Garotinho chama os dirigentes do PT do Estado do Rio, avolumou-se no final do ano, quando o PT/RJ decidiu se desligar do governo Sérgio Cabral para apoiar a candidatura do senador Lindbergh Farias, ex prefeito de Nova Iguaçu. Na campanha eleitoral de 2012, embora o PT apoiasse Alexandre Cardoso, um grupo desafiou a direção partidária e embarcou no palanque do ex prefeito Washington Reis. Lauricy Fátima foi das poucas petistas que se mantiveram fiel ao acordo PSB-PT e foi para a rua defender a candidatura do médico Alexandre Cardoso. Na montagem do Secretariado, o PT exigia, além do Meio Ambiente, que domina desde o segundo governo Zito, mais uns carguinhos do segundo escalão. Foi o não de Alexandre Cardoso a esse apetite por cargos que detonou o processo de fritura da agora ex secretária do Meio Ambiente. Ela deixou o cargo sob o apaúlo do prefeito, que elogiou a sua atuação à frente daquela Secretaria, até então envolta em escândalos, com o inexplicável incêndio (por duas vezes) do rio Calombé, por derramamento de óleo e outros poluentes, bem como a explosão de um depósito com mais de dois milhões de litros de combustíveis no bairro residencial de Vila Maria Helena, próximo ao Hospital de Saracuruna. Além da more de um funcionário do depósito, a explosão destruiu dezenas de casas, cujos proprietários ainda não indenizaram as vítimas, como prometeram diante das câmeras de TV no dia do incêndio.

►PROTESTO CONTRA BARRAGEM DA PETROBRÁS
Uma nova manifestação dos produtores rurais de Cachoeiras de Macacu contra a construção de uma barragem no rio Guapiaçu, para atender à nova Refinaria da Petrobrás em Itaboraí (Comperj). Entre outras reivindicações, os líderes do movimento contra a barragem apontam Cachoeiras de Macacu como o 2º Polo Agrícola do estado e barragem vai destruir os empregos de mais de 6 mil famílias da região, que vivem da agricultura.
O protesto, que deverá fechar a Rodovia BR 101, está marcado para às 6,00hs desta quinta-feira (25), na entrada da localidade de São José da Boa More, na altura do KM 17,5

►JUSTIÇA CONDENA PLANO DE SAÚDE
O I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a Intermédica Sistema de Saúde a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, a uma segurada. Ela teve o pedido de autorização para uma cirurgia de fígado negado e acabou sendo operada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Juiz Alexandre Chini Neto considerou que houve falha na prestação do serviço. “A parte autora é o lado mais fraco na presente relação de consumo, devendo ser destacado que a ré não demonstrou nos autos nenhum elemento que pudesse afastar a sua responsabilidade, sobretudo no que se refere à adequada prestação do serviço, bem como ao pronto atendimento as solicitações da parte autora”, afirmou o magistrado.
Segundo a decisão, não há como negar que a autora sofreu grave dano moral, já que necessitava da cirurgia. A decisão foi proferida na última quarta-feira (16). (Proc. nº 0075970-44.2013.8.19.0002).

►VENDA DE CARROS NOS CARTÓRIOS
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei 228-A/11, de autoria do deputado Samuquinha (PR), que obriga os cartórios notariais a comunicar ao Detran a transferência de propriedade de veículos, no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e comprador, apostas no Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Tal comunicação deverá ser realizada por meio eletrônico, sem ônus aos usuários do serviço notarial. “A proposição visa desburocratizar e conferir celeridade ao processo de transferência de propriedade de veículos nos casos em que o vendedor e o comprador compareçam em cartório para reconhecerem suas firmas por autenticidade no CRV”, alega o deputado. O projeto segue agora para a análise do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

►FREQUÊNCIA ESCOLAR NO FUTEBOL
Os clubes de futebol registrados pela Federação de Futebol do Rio (Ferj) serão responsáveis por garantir a matrícula escolar dos jogadores menores de 18 anos. A lei 6.695/14, sancionada e publicada no Diário Oficial desta quarta (26), é de autoria do deputado Waguinho (PMDB).
“O objetivo é estimular a valorização da educação no Estado e servir como um instrumento de proteção ao futuro de milhares de jovens, que abandonam os estudos para tentar um contrato profissional”, explica o parlamentar. Como forma de comprovação, os clubes deverão enviar à federação, anualmente, os comprovantes de matrícula e, semestralmente, os atestados de frequência escolar de seus atletas com menos de 18 anos.

►CAXIAS VOLTA À MONARQUIA
O prefeito Alexandre Cardoso entregou nesta quarta-feira (26) a chave da cidade à Corte Momesca de Duque de Caxias. Pelo menos por 4 dias, o Rei Momo André Paulino, a rainha Luciene Tavares, e as princesas Cássia Anastásia e Gabriele dos Santos reinarão absolutos e sem contestação, tendo como espinhosa missão a de animar os quatro dias de folia nos bailes e blocos populares do município.
A corte participará neste sábado (1) da abertura oficial na Praça da Matriz, em Santa Cruz da Serra, às 20h, onde os blocos filiados à Associação Carnavalesca de Duque de Caxias (ACDUC) desfilarão na segunda-feira. Também haverá desfile de blocos no domingo e segunda-feira e bailes populares todos os dias. Nos distritos, a prefeitura está apoiando as festividades promovidas pelas comunidades nas principais praças do 1º, 2º e 3º distritos. (Fotos: Rafael Barreto)

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

SENADOR QUER ABRIR A CAIXA 
PRETA DAS CONTAS DO BNDES 
Já está protocolado no Supremo Tribunal Federal a ação proposta pelo senador Alvaro Dias em que o representante do Paraná pede acesso aos contratos de financiamentos firmados pelo BNDES com diversos países, inclusive Cuba (Porto de Mariel) e Venezuela, beneficiando empreiteiras brasileiras que atuam no exterior. O pedido do senador tucano aponta como réus a Presidenta Dilma Rousseff, o ministro Mauro Borges (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
O senador fez seu pedido ao STF com base na Lei nº 12.527, de 2011, (Lei de Acesso à Informação) que, conforme preceitua seu art. 1º, tem a finalidade de “garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal”. Por tal lógica, Barbosa só não aceita o pedido se não quiser. Ele o senador tiveram uma reunião fechada ontem.
O senador tucano prega afirma que o “segredo” sobre tais empréstimos representa um “ato atentatório à moralidade e transparência pública”:
“É uma afronta à Constituição, que exige transparências nos atos públicos. O governo brasileiro está escondendo da nação essas informações. Isso compromete, inclusive, o meu papel de senador da oposição, a quem cumpre fiscalizar o poder público”.
Caberá ao presidente do STF, Joaquim Barbosa um dos ministros como relatoar, a quem caberá avaliar se é procedente, ou não, as alegações do senador tucano.  Alvaro Dias pediu ao STF que faça valer o direito do acesso parlamentar às informações do governo. Por isso, solicitou “o pleno acesso aos documentos e informações”.
Caso o pedido não seja deferido, o senador ainda requereu a concessão de ordem para que os impetrados (Dilma, Mauro Borges e Luciano Coutinho) forneçam as informações requeridas, ainda que sob a proteção do sigilo legal devido aos tratados internacionais, por envolver os interesses de outros países.
Além dos contratos para importação de médicos, o governo também financiou, através do BNDES, a construção do porto de Mariel. 
PARA CAMPOS, DILMA COLOCOU O
BRASIL NAS MÃOS DE SÃO PEDRO 
O anúncio oficial da chapa majoritária do PSB-PE que irá disputar o Governo de Pernambuco, encabeçada pelo secretário da Fazenda, Paulo Câmara (PSB), e tendo como vice o deputado federal Raul Henry (PMDB) e o ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB) como candidato ao Senado, também serviu para reforçar a pré-candidatura do governador Eduardo Campos à Presidência da República.
E Eduardo Campos não perdeu a chance de tecer novas críticas à política econômica da presidente Dilma Rousseff (PT). Já sagrado como candidato a governador de Pernambuco, Paulo Câmara também fez coro ao projeto nacional do atual govenador e defendeu a construção de um novo pacto federativo, um dos principais motes da campanha de Campos rumo ao Planalto.
“O Brasil está derretendo seus fragmentos econômicos. A cada ano que passa a nossa indústria está menor, a reforma agrária estagnou e a violência aumenta no País puxado pelo crack”, afirmou Campos, durante o evento, realizado em um hotel do Recife, nesta segunda-feira (24), disparando contra a administração da presidente Dilma. Paulo Câmara e Bezerra Coelho também alfinetaram o Governo Federal, demonstrando alinhamento com o presidente nacional da legenda socialista.
Discursando pela primeira vez como candidato ao governo, Câmara se colocou como um “defensor de um novo modelo de pacto federativo e dos municípios”, bandeira que será defendida pelo governador durante o período eleitoral. Já Bezerra Coelho cravou que o próximo presidente” já tem nome e sobrenome: Eduardo Campos”. De acordo com FBC, o correligionário realizará, pelo Brasil, tudo o que vêm sendo desenvolvido em Pernambuco nos últimos sete anos.
A escolha de Câmara foi destacada por Campos durante o discurso. “Eu avalizo por Paulo Câmara. Fizemos a melhor aposta, um homem generoso, que vai fazer muito por Pernambuco”, afirmou destacando a participação do correligionário no governo do PSB, principalmente durante a realização da nova partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios.
A escolha de Câmara foi destacada por Campos durante o discurso. “Eu avalizo por Paulo Câmara. Fizemos a melhor aposta, um homem generoso, que vai fazer muito por Pernambuco”, afirmou destacando a participação do correligionário no governo do PSB, principalmente durante a realização da nova partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios.
O governador afirmou, ainda, que Câmara foi o responsável pela criação do Fundo Estadual dos Municípios (FEM), que é mantido com recursos provenientes do Estado. “Estamos juntos em torno de um objetivo: que o Estado continue avançando, melhorando. O nosso campo político está unificado e animado para ir às ruas”.
FERIADOS EM 2014 VÃO
CUSTAR R$ 45 BILHÕES 
As perdas ocasionadas pelos feriados nacionais e estaduais à indústria brasileira podem atingir R$ 45,5 bilhões em 2014, valor 2,8% maior do que o estimado para o ano passado. Isso significa dizer que a economia brasileira deixará de produzir até 3,6% do seu PIB industrial.
Os estados mais industrializados são também os que concentram as maiores perdas. Em São Paulo, a conta pode chegar a R$ 15,6 bilhões, enquanto no Rio de Janeiro os prejuízos somam R$ 5,5 bilhões. Minas Gerais e Rio Grande do Sul podem deixar de produzir, respectivamente, R$ 4,5 bilhões e R$ 2,8 bilhões. As informações sobre “O Custo Econômico dos Feriados”, que o Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) foram divulgadas nesta segunda-feira (24)
A paralisação excessiva da atividade econômica gerada pelos feriados será maior em 2014 porque 30 dos 44 feriados estaduais cairão em dia útil, seis a mais do que no ano passado. Dos feriados nacionais, oito de 12 ocorrem em dia de semana, originando pontos facultativos ou a prática de “enforcamentos”. É o caso, por exemplo, do Dia do Trabalho (1º de maio, quinta-feira) e Corpus Christi (19 de junho, quinta). Os feriados da Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Sra. Aparecida (12 de outubro), Finados (2 de novembro) e Proclamação da República (15 de novembro) caem no fim de semana.
Acre, Alagoas e Amazonas são os estados com o maior número de feriados estaduais em dias úteis (três em cada estado) e, consequentemente, têm maior perda relativa: 4,4% do PIB industrial. Os prejuízos podem somar R$ 64 milhões no Acre, R$ 277 milhões em Alagoas e R$ 1,4 bilhão no Amazonas.
Não haverá feriado estadual em dia de semana em cinco estados brasileiros, cujas perdas ficarão relacionadas aos oito feriados nacionais: Goiás (R$ 990 milhões); Minas Gerais (R$ 4,5 bilhões); Mato Grosso do Sul (R$ 368 milhões); Rio Grande do Sul (R$ 2,8 bilhões) e Roraima (R$ 32 milhões). É a situação também do Distrito Federal, que soma prejuízo de até 374 milhões.
Em busca pela redução do “Custo Brasil” e pelo aumento da competitividade da indústria brasileira, o Sistema FIRJAN defende a revisão de todos os feriados e o fim dos “feriadões”. O estudo reforça ainda que esses custos serão ainda maiores casos sejam decretados feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo, além de feriados locais em estados e municípios que sediarão os eventos, conforme prevê a Lei Geral da Copa do Mundo Fifa 2014 de Futebol.
 O Custo Econômico dos Feriados está disponível no site do Sistema IRJAN: 
www.firjan.org.br
O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), defendeu nesta segunda (24) a dissolução da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A opinião foi expressada, por meio de nota, após arquivamento de representação contra a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre o uso de helicóptero da Polícia Rodoviária Federal durante viagens a Santa Catarina.
De acordo com o líder, o colegiado teve sua função invertida: “em vez de aplicar a legislação que rege a conduta dos agentes da alta administração federal, serve apenas para limpar a barra dos auxiliares da presidenta Dilma Rousseff”. Após pedido de vista de um dos conselheiros, a Comissão deliberou que a ministra não cometeu infração ética.
Após o resultado, Ideli Salvatti declarou estar feliz porque tinha “absoluta convicção que não tinha cometido nenhuma ilegalidade, nenhuma atitude antiética”. “Eu estava a trabalho”, disse. Segundo ela, os seus deslocamentos no interior do estado não colocaram em risco o atendimento de vítimas de acidentes. “Até porque em Santa Catarina temos vários helicópteros que atendem aos acidentes”, explicou a ministra.
Já de acordo com o deputado do PSDB, a comissão responsável por analisar a conduta ética dos membros da administração federal tem efeito “deletério, já que ela vem interpretando a legislação de maneira tolerante com malfeitos e irregularidades” e “acaba legitimando falcatruas”.
Para Antonio Imbassahy, a decisão da Comissão de Ética contrasta com a do Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina, que, segundo ele, anunciou “o ajuizamento de ação por improbidade administrativa contra a ministra e a devolução de R$ 35 mil pelo uso da aeronave”. O deputado disse que vai protocolar ação no MPF para apurar essas divergências.
“Esta é a opinião do PSDB, não é a minha”, limitou-se a dizer Ideli Salvatti sobre as acusações do deputado. (Agência Brasil)

►PARA TUCANOS, FALTA ÉTICA NA COMISSÃO
O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), defendeu nesta segunda (24) a dissolução da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A opinião foi expressada, por meio de nota, após arquivamento de representação contra a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre o uso de helicóptero da Polícia Rodoviária Federal durante viagens a Santa Catarina.
De acordo com o líder, o colegiado teve sua função invertida: “em vez de aplicar a legislação que rege a conduta dos agentes da alta administração federal, serve apenas para limpar a barra dos auxiliares da presidenta Dilma Rousseff”. Após pedido de vista de um dos conselheiros, a Comissão deliberou que a ministra não cometeu infração ética.
Após o resultado, Ideli Salvatti declarou estar feliz porque tinha “absoluta convicção que não tinha cometido nenhuma ilegalidade, nenhuma atitude antiética”. “Eu estava a trabalho”, disse. Segundo ela, os seus deslocamentos no interior do estado não colocaram em risco o atendimento de vítimas de acidentes. “Até porque em Santa Catarina temos vários helicópteros que atendem aos acidentes”, explicou a ministra.
Já de acordo com o deputado do PSDB, a comissão responsável por analisar a conduta ética dos membros da administração federal tem efeito “deletério, já que ela vem interpretando a legislação de maneira tolerante com malfeitos e irregularidades” e “acaba legitimando falcatruas”.
Para Antonio Imbassahy, a decisão da Comissão de Ética contrasta com a do Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina, que, segundo ele, anunciou “o ajuizamento de ação por improbidade administrativa contra a ministra e a devolução de R$ 35 mil pelo uso da aeronave”. O deputado disse que vai protocolar ação no MPF para apurar essas divergências.
“Esta é a opinião do PSDB, não é a minha”, limitou-se a dizer Ideli Salvatti sobre as acusações do deputado. (Agência Brasil)

►ESTÁCIO FICA COM A MEDICINA DA UGF
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça (24) o resultado do edital de transferência assistida dos estudantes de medicina da Universidade Gama Filho. A instituição selecionada foi a Universidade Estácio de Sá (Unesa). Conforme prevê o edital de transferência assistida, este é um resultado preliminar, que somente será confirmado depois da visita de uma comissão de avaliadores ao local.
Segundo o MEC, todas as propostas foram analisadas em termos de capacidade instalada; campo de prática para internato; proposta de aproveitamento de estudos adequada e satisfatória; garantia de manutenção dos valores das mensalidades; garantia integral das políticas de descontos e aproveitamento de todas bolsas próprias concedidas pela instituição descredenciada, além das bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
De acordo com a pasta, além da Universidade Estácio de Sá, a comissão independente de especialistas, composta por nove professores, avaliou também as propostas da Faculdade de Medicina de Campos e do Centro de Ensino Superior de Valença.
Também nesta terça, as três instituições que integram o Consórcio Rio Universitário – Estácio de Sá, Veiga de Almeida e Faculdade de Tecnologia Senac Rio (Fatec) – que vai receber os demais estudantes da Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), assinaram o termo de compromisso. O consórcio comprometeu-se a não cobrar taxas de adesão, pré-mensalidade ou qualquer taxa de transferência e a receber estudantes beneficiários de programas como o ProUni e do Fies, além das bolsas institucionais oferecidas pelas instituições.Com a assinatura dos termos de responsabilidade, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior encaminhou para publicação, no Diário Oficial da União, as portarias com os resultados finais dos editais. (Mariana Tokarnia - Agência Brasil)

►GUARDA MUNICIPAL MOTORIZADA
Motorista que estaciona em locais proibidos, como calçadas, que se cuidem. A Guarda Municipal de Duque de Caxias passa a contar com 10 novas motos, que serão utilizadas na melhoria da mobilidade urbana e fiscalização de irregularidades no trânsito. A solenidade de entrega dos veículos ocorreu nesta segunda-feira (24/2), em solenidade na Praça Roberto Silveira, centro, e contou com a presença do prefeito Alexandre Cardoso.
Segundo o prefeito, uma das suas preocupações é o de equipar a GM com mais veículos e melhores condições e a chegada das motos irá contribuir para a melhoria da mobilidade urbana. “Temos problemas no trânsito da cidade e estamos trabalhando para solucionar. Com a chegada destes veículos poderemos reduzir o impacto que vem causando na vida da população. A guarda também receberá novas viaturas em breve, ampliando a ação na cidade”, disse.
Durante a solenidade o prefeito voltou a lembrar como encontrou a prefeitura, tendo que pagar em um ano 14,5 folhas de salários, corte nos supersalários, os investimentos feitos no município com o programa Bairro Legal, parceria com o governo do estado, mais de 200 quilômetros de vias asfaltadas, reforma de 42 escoladas da rede municipal de ensino e a implantação de uma UPA infantil. (Foto: Letícia Passowski)


►MAMÓGRAFO JÁ REALIZOU 800 EXAMES
O Mamógrafo Móvel da Secretaria de Estado de Saúde, que se encontra em Duque de Caxias desde o dia 3 de fevereiro, já realizou até agora 670 exames de mamografia e 123 ultrassonografias. A unidade fica na cidade até esta quarta-feira (26). Depois do Carnaval,  ele passará a atender em Belford Roxo na Av. Retiro da Imprensa, bairro de Vila Medeiros.
O Mamógrafo Móvel disponibiliza exames digitais de mamografia e ultrassonografia a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), além da possibilidade de realizar biópsias mamárias ali mesmo caso o médico detecte alguma alteração no procedimento, evitando perda de tempo entre o diagnóstico e o tratamento. A iniciativa visa, principalmente, o diagnóstico precoce do câncer de mama, tipo mais comum entre mulheres no Brasil, que registra cerca de 13 mil mortes por ano. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h30, e, aos sábados, das 8h às 15h. O aparelho tem capacidade de realizar, diariamente, 60 mamografias e 30 ultrassonografias, além de 25 biópsias semanais. Os exames duram cerca de 20 minutos.

►FRAUDE CONTRA O CONSUMIDOR CRESCE 8,2%
As tentativas de fraude contra o consumidor aumentaram 8,2% em janeiro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2013, de acordo com o indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. Foram registradas, no mês, 186.549 tentativas de fraude, o que representa uma tentativa a cada 14,4 segundos no país. Em relação a dezembro, houve queda de 2%.
A Serasa considera tentativa de fraude contra o consumidor o roubo de identidade, em que dados pessoais são usados por criminosos para firmar negócios sob falsidade ideológica, ou obter crédito com a intenção de não honrar os pagamentos.
Entre os segmentos, a telefonia respondeu por quase metade das tentativas de fraude. Foram, em janeiro, 84.310 registros, o que representa 45,2% do total. O setor de serviços, que inclui construtoras, imobiliárias e seguradoras, teve 51.517 registros, o equivalente a 27,6% do total.
Os bancos ficaram em terceiro lugar no ranking de registros. Em janeiro, foram 33.734 tentativas de fraude, o que representa 18,1% do total. O segmento varejista teve 13.531 mil tentativas, ou seja, 7,3% do montante.
Segundo a Serasa Experian, os golpistas têm agido de diferentes formas. A mais comum é a compra de um telefone para usar a conta como comprovante de endereço. Assim, os golpistas abrem contas em bancos para pegar talões de cheque, pedir cartões de crédito e fazer empréstimos bancários em nome de outras pessoas.
                                          
►RECEITA SOBE EM CIMA DE SALÁRIO E CONSUMO
A arrecadação de R$ 123,667 bilhões em janeiro deste ano, a maior da história, anunciada nesta terça (25) pela Receita Federal, foi impulsionada pelas vendas de bens e serviços, que aumentaram 2,87% em comparação ao mesmo período de 2013, o que comprova a insensatez do nosso sistema tributário, que pune os mais pobres. 
Houve ainda, indicou a Receita, crescimento da massa salarial de 10,37% e do valor em dólar das exportações de 8,27%. O fator negativo foi a produção industrial, que registrou queda de 2,31%.
Conforme os dados apresentados pela Receita Federal, o desempenho das receitas administradas pelo fisco federal aumentou 0,91%, com acréscimo de R$ 1,06 bilhão em comparação ao mesmo período do ano passado, já com o ajuste do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em valores globais foram arrecadados R$ 117,13 bilhões ante R$ 116,07 bilhões comparando-se os meses de janeiro de 2014 e de 2013.
A Receita Previdenciária, com R$ 28,71 bilhões, teve um acréscimo de 4,26% na arrecadação das receitas administradas. O item representa um variação de 110,52% na participação total da arrecadação. Já o Imposto de Renda do rendimento do trabalho, com R$ 9,58 bilhões, cresceu 5,6%, e o Imposto sobre Importações - somado ao Imposto sobre Produtos Industrializados-Vinculado -, cresceu 8,22%, chegando a R$ 4,76 bilhões.
O Imposto de Renda de rendimentos de residentes do exterior cresceu 12,69%, passando a R$ 2,21 bilhões, e o Imposto de Renda sobre Rendimentos de Capital ficou em R$ 3,37 bilhões, com crescimento de 6,88%. O Imposto sobre Produtos Industrializados, sem o registro vinculado, cresceu 10,89%, chegando a R$ 1,33 bilhão. (Daniel Lima - Agência Brasil)

►JUSTIÇA REDUZ TARIFAS DE ÔNIBUS
A 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo deferiu liminar que determina a redução das tarifas dos ônibus municipais para R$ 2,60. A decisão refere-se apenas às linhas internas da cidade da Região Metropolitana do Rio. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 724 mil.
De acordo com o juiz Jorge Jansen Counago Novelle, a aplicação das tarifas foi excessiva, por não ter levado em conta o desconto de 50% no IPVA, concedido a todos os ônibus e micro-ônibus de transporte coletivo de passageiros intermunicipais e municipais. “Diante desse quadro, admitir-se que o aumento autorizado pelo Prefeito do Município quanto às tarifas intramunicipais possa desconsiderar a redução havida para o IPVA implica chancelar uma majoração das tarifas sem causa legítima, em especial no momento em que toda a classe assalariada vem experimentando estrangulamento em seus ganhos”, afirmou o magistrado. ( Proc. nº 0007570-35.2014.8.19.0004)