quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Sobre Petrolão: "Vem aí um maremoto", diz ministro que presidiu julgamen...


EX-MINISTRO DO STF AVISA
QUE VEM AÍ UM MAREMOTO
Em recente entrevista na TV VEJA, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, diz que não acredita no aparelhamento da mais alta Corte do país mesmo com a indicação de Dilma de mais cinco nomes para o órgão. 
Segundo ele, o escândalo e o julgamento dos envolvidos no Petrolão será uma "avalanche que atrairá os olhos do mundo".
SEM O POVO NAS GALERIAS
O CONGRESSO SE AJOELHA 
Entre o Povo e Dilma, Renan
escolheu o Poder
Ficou para a próxima terça-feira (9) a votação do texto final do projeto do Governo que reduz a meta fiscal, com o poder de excluir a presidente Dilma Rousseff das punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada, com a oposição do PT, no Governo FHG. Em nome da oposição, o senador Aécio Neves advertiu que o Governo estava colocando o Congresso de cócoras, ao condicionar, por decreto, que a liberação das verbas parlamentares – destacadas por senadores e deputados – destinadas a beneficiar os redutos eleitorais desses parlamentares. No texto do decreto, cada parlamentar, independe do Estado ou partido que represente no Congresso Nacional, terá liberada a irrisória quantia de R$ 744 mil reais.
O mais grave é que essa manobra fiscal foi feita em fim de mandato, por um Ministério da Fazenda cujo titular está demissionário há meses e já tem substituto escolhido e publicamente anunciado. Para coroar a sua passagem pelo Ministério da Fazenda e entrar para o livro dos Recordes com o ministro (8 anos) que mais tempo permaneceu no cargo, Guido Mantega ainda propôs que o Governo venda títulos no valor de R$ 30 bilhões, que não irão reforçar o Caia do Tesouro, mas serão transferidos, a toque de caixa, para o BNDES financiar máquinas para a agroindústria (tratores e colheitadeiras), ramo industrial dominado por multinacionais.
Pela esdrúxula proposta do governo, os títulos garantirão a rentabilidade dos seus compradores – grandes bancos e grupos de investidores internacionais –, mas serão emprestados pelo BNDES a juros de pai para filho para os capitães do agronegócio.  Adivinhem quem vai pagar a diferença entre o valor pago aos rentistas, inclusive estrangeiros, e os compradores das colheitadeiras e tratores, o que reduz a mão de obra no campo em favor dos grandes fazendeiros, que serão contemplados com o Ministério da Agricultura, seja qual for o seu titular no novo Governo?
A pergunta de um solitário manifestante na madrugada de Brasília deve ser respondida pelos parlamentares que se dobraram ao poder bolivariano do Governo .
Um solitário manifestante fez a pergunta indigesta
numa democracia: qual o preço dos políticos
(Foto: Fernando Bezera Jr.)
CGU ABRE PROCESSOS CONTRA
EMPREITEIRAS DA LAVA JATO 
O ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, determinou a abertura de processos administrativos de responsabilização contra oito empresas envolvidas na Operação Lava Jato. As investigações poderão resultar no impedimento das empreiteiras celebrarem novos contratos, na aplicação de multas ou em outras penalidades cabíveis. As empresas são: Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran. As portarias de instauração dos processos foram publicadas hoje (03) no Diário Oficial da União (DOU).
As obras das Refinarias eram um maná
A decisão é resultado da análise, realizada pela equipe da CGU, de documentos e informações da investigação da Operação Lava Jato, que foram compartilhadas pela justiça Federal, pelo juiz Sérgio Moro. Para a abertura dos processos, a CGU se baseou não apenas nos depoimentos contidos no material compartilhado, mas principalmente nas provas documentais, como e-mails, notas fiscais, transferências bancárias e registros de interceptações telefônicas, entre outros.
De acordo com a CGU, a análise do material compartilhado reuniu elementos suficientes para instaurar os oito primeiros processos administrativos com vistas a responsabilizar, de forma individual, as empresas envolvidas nos atos ilícitos. A avaliação da Controladoria ainda continua, e há a possibilidade de que novos processos sejam abertos contra outras empresas. A notificação das oito empreiteiras será feita pela Corregedoria da CGU nos próximos dias. Os trabalhos observarão os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa das acusadas. 
MPF DO PARANÁ PEDE A CONDENAÇÃO
DE NOVE ENVOLVIDOS NO "PETROLÃO" 
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal no Paraná que condene por lavagem de dinheiro e organização criminosa nove suspeitos de envolvimento com o esquema investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). Entre eles estão o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, beneficiários de acordos de delação premiada.
Alberto Yousseff e Paulo Roberto Costa
detalharam como o dinheiro era distribuído
aos políticos da base do Governo
Ao justificar o pedido, apresentado nesta quarta (3), os procuradores federais que integram a força-tarefa do MPF alegam ao juiz federal Sérgio Moro que Costa e Youssef comandavam uma das “organizações criminosas” que fraudavam contratos da Petrobras, usando empresas reais ou de fachada para “lavar” o dinheiro obtido ilicitamente. Ao negociar o acordo de delação premiada, com o qual espera atenuar uma eventual punição, Costa admitiu ter recebido suborno. Ele ocupou a diretoria da estatal entre maio de 2004 e abril de 2012.
O MPF também pediu a condenação do sócio da empresa Sanko-Sider Márcio Andrade Bonilho; do dono da MO Consultoria, Waldomiro Oliveira; do contador das empresas RCI Software e Empreiteira Rigidez Antônio Almeida Silva; dos sócios da Labogen Leonardo Meirelles, Leandro Meirelles e Esdra de Arantes Ferreira; e do sócio da Piroquímica Pedro Argese Júnior. Os procuradores pediram que Murilo Tenio Barros, sócio da Sanko-Sider, seja absolvido.
Nas alegações, os procuradores afirmam que já foram encontrados elementos de que os acusados “constituíram e integraram organizações criminosas com o objetivo de obter vantagens econômicas, mediante a prática de diversas infrações penais, notadamente crimes financeiros e de lavagem de dinheiro”. A “complexa organização criminosa”, segundo os procuradores, tinha “tentáculos nacionais e internacionais” que lhes permitiram movimentar grandes quantias em dinheiro ilícito.
As investigações indicam que boa parte do valor desviado saiu dos contratos para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em fase final de construção em Ipojuca, região metropolitana do Recife. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de sobrepreço e superfaturamento na obra e, segundo o MPF, parte dos valores pagos a mais foi repassada aos integrantes do esquema.
Os procuradores afirmam que Costa se valia de sua influência na Petrobras para obter das empresas contratadas pela estatal, sobretudo de grandes construtoras, o pagamento de propinas. As empresas, por sua vez, recebiam diversos benefícios, incluindo a garantia de não ser posteriormente prejudicadas por futuras decisões do ex-diretor ou de funcionários a ele subordinados. Outros benefícios eram a prorrogação de contratos e a celeridade no recebimento dos serviços prestados.
MP IMPEDE A DEMOLIÇÃO DA
ESCOLA “MATE COM ANGU” 
A "Mate com Angu" integra o patrimônio
 cultural da Baixada Fluminense
Diante do silêncio e da omissão do Poder Público municipal em suas diversas esferas, coube ao Ministério Público do Estado do Rio o mérito de garantir que será preservada a Escola Regional de Meriti, fundada em 1923 pela professora Armanda Álvaro Alberto, nascida e criada no tradicional bairro das Laranjeiras, no Rio, mas preocupada com a educação dos filhos dos empregados da empresa Rupturita, fundada por seu pai e que funcionava na então Vila Meriti. Daí a decisão da jovem Armanda de criar, nas proximidades da estação de Vila Meriti, uma escola moderna, que investia não só na qualidade do ensino oferecido, mas na qualidade de vida dos alunos e de suas famílias, inclusive com o oferecimento da merenda, que acabou resultando num carinhoso apelido: “Escola Mate com Angu.
A escola era a razão de viver de
Da. Armanda Álvaro Alberto
Assim, por iniciativa do MPRJ, a Prefeitura de Duque de Caxias e a ABL Shopping Empreendimentos e Participações S.A firmaram um acordo judicial, avalizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Caxias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em que o Município e a empresa se comprometem a preservar a Escola Municipal Dr. Álvaro Alberto, conhecida como "Mate com Angu". Um shopping center está sendo construído ao lado da escola, patrimônio histórico-cultural de Duque de Caxias.
A Promotoria de Tutela Coletiva de Duque de Caxias havia ajuizado ação civil pública visando à preservação da escola em outubro deste ano e, no último dia 25, firmou o acordo com a Prefeitura e os responsáveis pelo empreendimento.
O novo shopping adotou a escola
como projeto cultural
A ABL se comprometeu a reparar eventuais danos estruturais que venham a ser causados e também a arcar com todos os custos de manutenção, reparo e preservação do imóvel. Além disso, o projeto de engenharia do empreendimento será examinado e, se necessário, modificado, para afastar riscos de demolição ou avarias ao referido imóvel. Já o Município, a partir do acordo, deverá exigir que quaisquer projetos de obras a serem realizadas no entorno da escola ou qualquer modificação que lhe cause impacto, sejam submetidos, previamente, à apreciação dos órgãos responsáveis pela proteção do Patrimônio Histórico-Cultural.
 “O acordo com o Município e a ABL garante que as obras do empreendimento não impactarão a edificação da escola e, bem mais, que todos os reparos e custos de conservação sejam daqui para frente arcados pela iniciativa privada – o que implica maior agilidade em consertos e melhorias. Felizmente, a ABL compreendeu a importância histórico-cultural da 'Mate com Angu' e a adotou como parte de um projeto cívico maior, com todas as medidas preventivas necessárias para que sua instalação no local represente também a preservação da memória e da identidade da comunidade local”, destacou o promotor José Marinho Paulo Junior, subscritor da ação.
►A CAIXA Nº1 DO PT NO PETROLÃO 
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), considerou gravíssima a denúncia, feita por um empresário no acordo de delação premiada da operação Lava-Jato da Polícia Federal, de que dinheiro da corrupção na Petrobras abasteceu a conta oficial do PT na campanha de 2010. 
Segundo o executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto (foto), da Toyo Setal, em depoimento à Polícia Federal, revelou que parte da propina paga ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque foi destinada para doações oficiais feitos ao PT. O empresário afirma que doou R$ 4 milhões ao PT entre 2008 e 2011. 
"Essa é a denúncia mais grave que surgiu até aqui.  O dirigente de uma das empresas que pagou suborno, segundo ele, ao diretor da Petrobras, recém solto pelo ministro Teori, diz que parte dessa propina foi depositada na campanha do PT em 2010", disse Aécio Neves em entrevista à imprensa no Congresso Nacional. 
De acordo com reportagens publicadas pela imprensa, nesta quarta-feira (03/12), além das doações oficiais, o dinheiro da propina da Petrobras chegava ao PT por meio de parcelas em dinheiro e em contas indicadas no exterior. 
Para Aécio, as denúncias devem ser apuradas a fundo e reforçam as suspeitas de que o PT foi beneficiado por parte dos recursos desviados na Petrobras, pagos pelas empresas como propina.  
"Se comprovadas essas denúncias, é algo extremamente grave. Estamos frente a um governo ilegítimo. Isso é a demonstração clara de aquilo que disse recentemente e a comprovação da verdade. Essa organização criminosa, que segundo a Polícia Federal se instalou no seio da Petrobras, participou da campanha eleitoral contra nós", afirmou. 

►PT APELA PARA O TAPETÃO
O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição de interpelação criminal contra o senador Aécio Neves (PSDB). Candidato derrotado nas eleições presidenciais deste ano, Neves disse em entrevista no último sábado (29), a um canal de ter TV por assinatura, que perdeu a eleição presidencial para uma “organização criminosa".
“Na verdade, eu não perdi a eleição para um partido político. Eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras patrocinadas por esse grupo político que aí está”, acusou o senador.
Na interpelação apresentada hoje (3), o PT pede que seja confirmada a declaração do tucano, e o esclarecimento sobre a qual partido se referiu. O PT entende que a confirmação ofenderia "todo o sistema representativo e a própria democracia", não apenas o partido. A petição será avaliada pelo ministro Gilmar Mendes.
 “Todos sabem da verdadeira história do Partido dos Trabalhadores, da verdadeira história da agremiação de pessoas, cidadãos e cidadãs que se uniram para alcançar enormes avanços sociais e aprimorar mecanismos de combate à corrupção”, diz o documento.
O pedido sustenta que “a lei que define organização criminosa e cria mecanismos para o seu combate foi resultado do esforço comum dos partidos políticos PT, PSDB e demais partidos políticos, o que evidencia a importância das agremiações políticas, que não podem ser acusadas e ofendidas de forma gratuita”.
De acordo com o pedido, confirmada a declaração, estaria confirmado o crime de difamação e que a declaração não é compatível com a conduta de um senador no exercício da atividade parlamentar, "mas, sim, de um irado perdedor".

►O PSDB E O ATO INSTITUCIONAL DE DILMA
O PSDB divulgou nota, protestando, mais uma vez, contra o decreto bolivariano que cria conselhos comunais (células) para acompanhar e intervir na administração pública em municípios, estados e na União.
Para os tucanos, ao aprovar o Decreto nº 8.367, de 28 de novembro de 2014, a Presidente da República, Dilma Rousseff, materializou sua forma autoritária de governar, na medida em que, no afã livrar-se de um processo por crime de responsabilidade, constrangeu parlamentares da sua base a votarem em favor do projeto PLN 36, de 2014.
O constrangimento é ainda maior quando se constata que ela assim agiu sabendo que essa sua proposta é inconstitucional, na medida em que contraria o Plano Plurianual e ofende a Constituição Federal de 1988, que transformou as peças orçamentárias em normas de cumprimento obrigatório. Para Dilma, o PPA, a LDO e a lei orçamentária anual são meras peças de ficção.
Ainda na visão dos tucanos, com esse decreto, “o que a presidente Dilma Rousseff faz é tangenciar a prática de crime de extorsão, revelando o quão imoral é seu ato. O PSDB não aceita essa extorsão e juntamente com os demais partidos de Oposição votaremos contra essa excrescência e usaremos todas as normas e mecanismos para tentar impedir a votação da matéria pelo Congresso.
Com o decreto – com poderes semelhantes aos introduzidos pelos Atos Institucionais da Ditadura –, a presidente diz, explicitamente, o que pensa da democracia brasileira. Para ela, as decisões do Parlamento brasileiro devem ser tomadas a partir do poder de sua caneta.
Para o PSDB, a tendência ditatorial deste Governo há muito vem se revelando. “A tentativa de submeter o Congresso Nacional a conselhos ditos populares, que na verdade são organizados pelo próprio partido da Presidente da República, e a luta pelo controle da mídia são exemplos que deixam claro esta tendência. – afirma a nota, que é assinada pelo deputado Carlos Sampaio, coordenador jurídico do PSDB.

►GOVERNO "QUEIMOU" R$ 25,5 BI NA COPA
O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou as fiscalizações relacionadas às obras preparatórias para a Copa do Mundo, nos meses de junho e julho de 2014. A conta final da Copa do Mundo foi fechada em R$ 25,5 bilhões, de acordo com o relatório consolidado. Do total, R$ 7 bilhões foram gastos em mobilidade urbana e R$ 8 bilhões em estádios. Já as obras relativas a aeroportos custaram R$ 6,2 bilhões e as obras de entorno dos estádios custaram R$ 996 milhões.
A Transcarioca entrou no pacote
O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, destacou que melhorias precisam ser feitas no planejamento de grandes eventos e citou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Rodrigues fez recomendações à agência para que esteja preparada para os grandes eventos antes do início deles.
“Foram verificados atrasos nos cronogramas de execução dos projetos. De acordo com as informações prestadas em 7 de outubro pela Anatel, foram cancelados os projetos relacionados à aquisição de furgões adaptados e de suprimentos para impressoras portáteis, respectivamente. Entre os 32 projetos restantes, 21 foram concluídos e 11 estão em execução”, explicou Rodrigues.
Os problemas de sinal de telefones celulares dentro dos estádios também foram lembrados. O TCU também pediu que a Anatel faça capacitação de “atualização e treinamento” de seus profissionais, “em especial quanto às tecnologias de comunicações móveis, tendo em vista as dificuldades de fiscalização online nos sistemas das operadoras”.
O relatório lembrou ainda que das 26 obras previstas em aeroportos administrados pela Infraero, apenas 14 foram entregues antes do início da Copa e 12 ainda estão em execução.
“Nas obras que ainda não foram finalizadas, a Infraero relatou problemas de execução com as empresas contratadas, culminando, inclusive, na possibilidade de rescisão contratual, além da necessidade de repactuação de cronogramas, com a respectiva celebração de aditivos, se necessário, devido a ocorrência de eventos não previstos nos contratos”, segundo o relatório. (Com a ABr)

►O PIL DOS AEROPORTOS NA MIRA DO TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR) explique, no prazo de 90 dias, os critérios utilizados na escolha dos aeroportos regionais contemplados pelo Programa de Investimentos em Logística (PIL), criado para melhorar a infraestrutura aeroportuária do país e ampliar a oferta de transporte aéreo.
O TCU, no entanto, quer saber como a SAC/PR chegou aos cerca de 270 aeroportos contemplados para receber as melhorias do programa. De acordo com o relator do processo, ministro substituto Marcos Bemquerer Costa, foram encontradas “diversas incoerências” nesse processo.
Dentre elas, consta que em vários casos os aeroportos escolhidos estão em localidades a menos de 60 quilômetros de distância entre si. Além disso, foram consultadas a Associação Brasileira das Empresas Aéreas e a Azul – maior empresa de voos regionais do país –, e o tribunal ouviu delas que menos de metade das localidades previstas no plano seriam de interesse das companhias aéreas.
De acordo com o relator, a SAC/PR explicou que, apesar de contempladas, nem todas as localidades seriam obrigatoriamente beneficiadas com o investimento, e a definição só sairá após a realização dos Estudos de Viabilidade Técnica (EVTs).
“Não foi apresentado, contudo, documento que corroborasse essa afirmação, nem que estabelecesse os critérios a serem observados quando da análise dos EVTs, tanto para seleção das cidades quanto para priorização de investimentos”, rebateu o ministro.
Em sua decisão, o relator determinou que a SAC/PR “fundamente, de forma objetiva, rastreável e amparada em estudos técnicos consistentes, a seleção que redundou no rol das 270 localidades beneficiadas pelo PIL Aeroportos e faça constar os fatores que poderão levar à sua futura exclusão do programa”.

►SELIC CHEGA AOS 11,75% AO ANO
Pela segunda vez seguida, o Banco Central (BC) reajustou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou nesta quarta (3) a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. O órgão aumentou o ritmo do aperto monetário. Na reunião anterior, no fim de outubro, a taxa tinha sido reajustada em 0,25 ponto.
Em comunicado, o Copom reconheceu que decidiu intensificar o ajuste monetário para conter a inflação, mas informou que pretende ser cauteloso com os juros. “Considerando os efeitos cumulativos e defasados da política monetária, entre outros fatores, o comitê avalia que o esforço adicional de política monetária tende a ser implementado com parcimônia”, destacou o texto.
A taxa está no maior nível desde meados de outubro de 2011, quando estava em 12% ao ano. Em agosto daquele ano, a taxa Selic passou a ser reduzida sucessivamente pelo Copom até atingir 7,25% ao ano em outubro de 2012 - o menor patamar da história. A Selic foi mantida nesse nível até abril de 2013, quando o Copom iniciou novo ciclo de alta nos juros básicos para conter a inflação.
A taxa Selic é o principal instrumento do BC para manter a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dentro da meta estabelecida pela equipe econômica. De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), o centro da meta de inflação corresponde a 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos percentuais, podendo variar entre 2,5% (piso da meta) e 6,5% (teto da meta).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulado em 12 meses estava em 6,59% em outubro. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, o IPCA encerrará 2014 em 6,43%. A estimativa foi mantida pela segunda semana seguida.
Por outro lado, o aumento da taxa Selic prejudica o reaquecimento da economia, que ainda está sob efeito de estímulos do governo, como desonerações e crédito barato. De acordo com o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento neste ano de apenas 0,19% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país).
A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la, o BC contém o excesso de demanda, que se reflete no aumento de preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação. (ABr)

►FIRJAN DEFENDE CORTE NOS GASTOS
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) voltou a defender a redução dos gastos públicos para o controle da inflação, em nota divulgada na noite desta quarta (3) sobre a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de aumentar em 0.5 ponto percentual a taxa de juros básicos. “A solução, definitivamente, não se resume a aumentar ainda mais a taxa de juros, e sim a reduzir a pressão fiscal decorrente dos exagerados gastos públicos”, diz a nota.
De acordo com a Firjan, o cenário para a política econômica é desafiador, já que a economia brasileira deve encerrar 2014 com crescimento do PIB próximo de zero e inflação muito perto do teto da meta estabelecida. “Para 2015, as expectativas apontam para crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] inferior a 1% e inflação ainda mais elevada, em especial por conta da necessidade de correção dos preços administrados”, frisa a entidade.
Ainda na nota, a Firjan se mostra otimista com relação à equipe econômica do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff.  “O anúncio da nova equipe econômica renova as perspectivas de maior alinhamento entre as políticas monetária e fiscal, o que permitirá ao país reduzir a inflação sem impor custos elevados em termos de investimentos, produção e geração de empregos”.
“Só com retorno à transparência e diminuição dos gastos de natureza corrente será possível retomar a confiança de empresas e consumidores e, assim, abrir espaço para a retomada do crescimento”, conclui a nota da Firjan.

►CNI DEPLORA ALTA DOS JUROS
A intensificação do aperto monetário, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, aumentará as dificuldades para as empresas e criará entraves para a retomada do crescimento econômico, de acordo com avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defende o corte de gastos públicos para controlar a inflação, sem gerar desemprego.
Em nota, a CNI considera que o reajuste da taxa Selic – juros básicos da economia – para 11,75% ao ano terá efeitos negativos sobre o consumo e o investimento no curto prazo. Para a entidade, somente mudanças na política econômica conseguirão segurar os preços e, ao mesmo tempo, reduzir os custos para o setor privado.
“A nova alta dos juros exige, simultaneamente, a adoção de uma política fiscal mais rigorosa, com a recuperação dos superávits fiscais e melhora na dinâmica da dívida pública. Com isso, o país poderá ter uma composição de política macroeconômica mais eficiente, com menores custos para as empresas”, destaca o texto.
A CNI reconhece, no entanto, que o aumento dos juros foi necessário para impedir que a inflação estoure o teto da meta, de 6,5% para este ano, num momento em que vários fatores pressionam os índices de preços. “Neste momento, a preocupação do Copom é necessária, porque a inflação continua próxima do limite máximo da meta e há pressões por novos aumentos de preços, vindas das perspectivas de desvalorização da taxa de câmbio, dos reajustes das tarifas públicas e da elevação dos [preços dos] serviços”, ressalta o comunicado.

►SAI A GRANA PARA O PESSOAL DO AERUS
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta o Projeto de Lei (PLN) 31/14, que abre crédito especial no valor de R$ 248 milhões para o pagamento de dívida do Instituto Aerus de Seguridade Social. O Aerus reúne aposentados e pensionistas das extintas empresas aéreas Varig, Transbrasil e Cruzeiro.  Os recursos são para o cumprimento de execução provisória de ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. O projeto segue agora para sanção presidencial.
A votação do projeto ocorreu depois de mais de 11 horas de sessão do Congresso Nacional. Os parlamentares dos partidos de oposição obstruíram os trabalhos do Parlamento durante todo o dia e a noite para tentar impedir a votação de proposta do governo que altera a meta fiscal para 2014. O projeto muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, para permitir a redução da meta do superávit primário para este ano. O projeto do governo propõe retirar da meta recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações. (ABr)


 ►TRE/RJ AGILIZA CONTAS DOS CANDIDATOS
Nesta sexta-feira (5), às 14h, haverá sessão extraordinária do plenário do TRE-RJ para julgamento das contas dos candidatos eleitos e dos 1º e 2º suplentes. Nesta quarta-feira (3), a Corte analisou mais oito processos de prestação de contas. Rodrigo Maia (DEM) e Pedro Fernandes (SD) tiveram as contas aprovadas com ressalvas. Já as contas de Stepan Nercessian (PPS), Marcos Arruda (PTdoB), Milton Rangel (PSD), Enfermeira Rejane (PCdoB), Marcos Soares (PR) e Dalmar Lírio (PDT) foram desaprovadas.
Na última terça-feira (2), seis processos de prestação de contas foram julgados pelo plenário do TRE-RJ. O ex-prefeito de Nilópolis Farid Abraão David (PTB), eleito neste ano para o cargo de deputado estadual, teve as contas aprovadas com ressalvas, devido a irregularidades em nota fiscal "de pequeno valor", segundo o relator do processo, desembargador Horário Ribeiro.
Já as contas de Chiquinho da Mangueira (PMN), que tentou a reeleição para deputado estadual, foram desaprovadas. O corregedor eleitoral Alexandre Mesquita, relator do processo, entendeu que "as irregularidades constatadas impedem a verificação da origem dos recursos e das despesas realizadas". Também foram desaprovadas as contas de Luiz Martins (PDT), Waldeck (PT), Dr. Audir (PSL) e Prof. Josemar (PSOL).
A desaprovação das contas não impede a diplomação, que ocorrerá no próximo dia 15, na Alerj.

►JUSTIÇA FECHA ACORDOS EM NOVA IGUAÇU
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) alcançou índices positivos no primeiro mutirão de conciliação destinado aos moradores de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os acordos foram obtidos nas ações contra a Light, que aceitou ser parceira no projeto implementado nas 1ª, 3ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita. Consumidores e a concessionária de energia elétrica fizeram 84 acordos em 168 audiências realizadas nas cinco Varas Cíveis.  
O mutirão em Nova Iguaçu aconteceu entre os dias 24 e 28 de novembro, simultaneamente à Semana Nacional de Conciliação, em que o TJ do Rio participou ativamente, promovendo audiências entre consumidores e diversas empresas no Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, instalado na Lâmina V do Complexo Judiciário, no Centro do Rio. 
A juíza Nathalia Magluta, que faz parte do Centro de Conciliação, levou a proposta do mutirão em Nova Iguaçu ao assumir, em novembro, a 5ª. Vara Cível daquela comarca. Segundo a juíza, “diversos processos tiveram acordos satisfatórios, que de fato resolveram o problema existente entre o consumidor e a concessionária de fornecimento de energia”. As juízas Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto e Adriana Costa dos Santos e o juiz Rafael Cavalcanti Cruz participaram do projeto.
  
►DESBARATADA QUADRILHA DE POLICIAIS
O Ministério Público do Rio e a Polícia Federal realizavam, na manhã desta quinta-feira (4), a Operação Cocite para cumprir mandados de prisão preventiva contra 25 pessoas – incluindo nove policiais civis – acusadas dos crimes de associação para o tráfico, tráfico de entorpecentes, quadrilha, usurpação de função pública, extorsão e estelionato. Até as 12h, 18 pessoas tinham sido presas, entre eles, oito policiais civis.
Os crimes eram praticados em Barra Mansa e Volta Redonda, no interior do estado do Rio de Janeiro, além de cidades de Minas Gerais e São Paulo. Também estão sendo cumpridos 46 mandados de busca e apreensão, além do sequestro, bloqueio e indisponibilidade dos bens e valores de parte dos denunciados.
Delegado ressaltou a importância da prisão de servidores públicos envolvidos com os crimes
O delegado da Polícia Federal, em Volta Redonda, Elias Escobar, afirmou que a prisão dos policiais civis que participavam da quadrilha investigada significa um avanço para a segurança pública.
"A faceta mais importante dessa operação para a Polícia Federal é ter retirado um grupo de servidores públicos das ruas. Quero ressaltar que o relacionamento que nós temos com a Polícia Civil é a melhor possível. Esses servidores são à parte, eles se caracterizaram como vassalos do crime", disse Escobar.
O promotor do Gaeco, Bruno Gaspar, afirmou que os traficantes presos faziam a transferência das drogas de cidades de São Paulo e Minas Gerais para o Sul Fluminense. Já os policiais envolvidos, extorquiam os moradores do estado do Rio.
"O terceiro grupo investigado atuava no mercado popular de Volta Redonda.  Não podemos precisar quanto eles lucraram, mas um dos comerciantes foi extorquido em R$ 100 mil. Os traficantes tinham a área de atuação bem extensa, as drogas vinham de cidades como Pindamonhangaba e outros municípios de São Paulo.", disse.

Participam da operação cerca de 220 policiais federais, 26 agentes da Coordenadoria Geral da União e 50 agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP-RJ. (Fonte: Portal G1)

►FESTA DOS JOGOS ESTUDANTIS DE CAXIAS 
Mais de dois mil alunos das redes municipal, estadual e particular de ensino de Duque de Caxias foram nesta quarta-feira (03), ao famoso restaurante na Rodovia Washington Luiz, na festa de encerramento do 45º Jogos Estudantis, que contou este ano com a participação de 6.800 atletas que disputaram várias modalidades nos quatro distritos. Aberto no dia 26 de março na Vila Olímpica pelo prefeito Alexandre Cardoso, os jogos este ano superaram todas as expectativas.
Ao lado do vice Laury Villar, o prefeito
Alexandre Cardoso saúda os estudanes
Em 2013 foram 21 escolas participantes e este ano 60. Também foram premiadas as campeãs e vice nas categorias sub 14 e sub 17 masculinos e feminino do terceiro e quarto distritos.  A festa contou com a presença do secretário de Esporte e Lazer, Gilberto Silva, do subsecretário Júlio Cesar dos Santos e do coordenador geral dos jogos, professor José Claudio Lopes, entre outras autoridades e profissionais da área.
O campeão do 45º Jogos Estudantis de Duque de Caxias foi o Instituto Loide Marta, que conquistou o tetracampeonato com 874 pontos. Em segundo lugar ficou o Colégio Independência (436) e em terceiro lugar o Centro de Formação Nogueira Mineiro (278). Durante o evento a secretaria municipal de Esporte e Lazer organizou disputas de dança com brindes para os melhores dançarinos eleitos pelo público presente. Também realizou o concurso para escolher a Garota estudantil com a participação de 12 candidatas. Também prestigiou a festa a cover da cantora Beyoncé, Carol Mamprin, que arrancou suspiros do público masculino.
Durante oito meses atletas das categorias masculino e feminino sub-14 (12 a 14 anos) e sub-17 (15 a 17) disputaram nas modalidades esportivas atletismo, futsal, vôlei, futebol soçaite, xadrez, natação, tênis de mesa e basquete na Vila Olímpica e nos bairros Jardim Primavera, Pilar, Santa Cruz da Serra, Imbariê e Xerém. Foram realizadas competições distritais e as finais aconteceram na Vila Olímpica, no bairro 25 de Agosto. (Fotos: Ralff Santos)

►CAXIAS VACINA CONTRA A RAIVA ANIMAL
A secretaria de Saúde de Duque de Caxias promove neste sábado (06), mais uma etapa de vacinação contra raiva animal em seis postos instalados na cidade. Das 9h às 17h, veterinários e agentes de saúde da Coordenadoria de Vigilância Ambiental, Vetores e Zoonoses vão imunizar cães e gatos.
A raiva é uma doença infecciosa que afeta cães e gatos e é causada por um vírus que, através dos animais, pode afetar os seres humanos. Embora a doença esteja controlada, e não apresente casos no Estado do Rio de Janeiro desde os anos 80, é importante vacinar anualmente caninos e felinos para garantir a manutenção e o controle da doença.
Os agentes de saúde estarão aplicando a vacina antirrábica nos seguintes locais:
E.E. Ignácio Bezerra de Menezes – Rua Bernardo Monteiro, s/n – Jardim Olavo Bilac
E.M. Maria Clara Machado – Av. Gomes Freire, 420 – Vila São José
E.M. Professor Jair Alves de Freitas – Rua Rocha Pita, s/n – Prainha
Associação de Moradores da Prainha – Rua Vidal Negreiros, s/n – Prainha
E.M. Professor Romeu Menezes dos Santos – Rua José Luiz Rodrigues Calazans, 355 – Laguna e Dourados
E.M. Aquino de Araújo – Av. Gen. Manoel Rabelo, 593 – Vila São Luís
JANOT PREPARA AÇÕES CONTRA OS
POLÍTICOS ENVOLVIDOS NO LAVA JATO 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quarta (3) que espera receber ainda esta semana a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato e apontado como um dos operadores do esquema de cartel envolvendo empreiteiras em contratos de obras da Petrobras e no pagamento de propina a funcionários da empresa e a políticos.
 “Ainda não chegou às minhas mãos, mas deve chegar nesta semana ainda”, disse Janot, que estuda a possibilidade de, após o recebimento, abrir ainda este ano os inquéritos relacionados a pessoas com foro privilegiado, "porque junta os dois [com a delação de Paulo Roberto Costa] e a gente tem a visão de contexto, de conjunto, até para definir a estratégia do processamento perante o STF [Supremo Tribunal Federal]", completou.
Janot confirmou ter sido procurado por advogados de executivos de empreiteiras, presos na sétima fase da Lava Jato, que trataram sobre a possibilidade de eventual acordo para abrandar penas dos executivos. Eles propuseram colaboração nas investigações, vinculada à suspensão de sanções aos executivos. As penalizações, como pagamento de multas, impedimento de participar de licitações, entre outras, recairiam sobre as empresas.
Na avaliação de Janot, um acordo para diminuir as penas só seria possível caso os diretores assumam culpa nos crimes, mas ressaltou que a decisão deveria ser tomada na primeira instância, pelos procuradores que atuam na força-tarefa da Lava Jato (Polícia Federal e Ministério Público Federal) no Paraná.
“Primeiro que o acordo eventual, ele deve ser feito junto à força-tarefa, que são os colegas que atuam em primeiro grau. Segundo - aí é minha opinião, não sei a deles -, é que acho muito difícil a possibilidade de um acordo em que as pessoas físicas dessas empresas não assumam a culpa pelos atos ilícitos que estão sendo investigados”, destacou.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Coletiva Aécio Neves - PT precisa reaprender a conviver com o povo nas ...



RENAN EXPULSA O POVO 
DO CONGRESSO NACIONAL 
Em entrevista na noite desta terça-feira (2), logo depois que o senador Renan Calheiros mandou a guarda legislativa expulsar um grupo que ocupava as galerias do Congresso para que deputados e senadores pudessem votar mudanças na LDO, liberando o Governo das metas para o superávit, o senador Aécio Neves afirmou que o Governo chegou ao fundo do poço em termos de degradação do ambiente político do País.
Para Aécio Neves, ao vincular a liberação de pouco mais de R$ 400 mil reais para emendas parlamentares à aprovação de mudanças na LDO, o Governo institucionalizou a deformação da Oração de S. Francisco de Assis, dando uma outra interpretação à recomendação do Santo: é dando Graças a Deus que se recebe as Graças que Ele nos concede.
NO RANKING DA CORRUPÇÃO O
BRASIL SUBIU TRÊS POSIÇÕES 
O Brasil ficou em 69º lugar, entre 175 países, no ranking mundial da corrupção elaborado pela ONG Transparência Internacional. Segundo o relatório divulgado nesta quarta-feira (3), o país obteve 43 pontos no índice que mede a percepção da corrupção. A escala vai de 0 (extremamente corrupto) a 100 (muito transparente). 
O resultado representa uma melhora de três posições em relação ao ranking do ano passado, quando o país ficou na 72ª colocação, mas mantém o Brasil no grupo de alerta, composto pelas nações que não conseguiram alcançar 50 pontos – metade da pontuação máxima.
O Brasil divide a 69ª posição com Bulgária, Grécia, Itália, Romênia, Senegal e Suazilândia. A Dinamarca manteve a liderança da lista, com 92 pontos, seguida pela Nova Zelândia (91 pontos) e pela Finlândia (89 pontos).  A Coreia do Norte e a Somália estão empatadas no posto de país mais corrupto do mundo, com apenas 8 pontos cada. Na América do Sul, o Brasil teve o terceiro melhor desempenho. Chile e o Uruguai foram considerados os mais transparentes do continente, dividindo a 21ª posição geral, com 73 pontos cada. Os países sul-americanos considerados mais corruptos foram a Argentina (107º com 34 pontos), o Paraguai (150º com 24 pontos) e a Venezuela (161º com 19 pontos).
Em sua análise sobre os resultados da América Latina, a Transparência Internacional avalia que, embora os índices da região não tenham piorado, houve uma estagnação. "Grandes esquemas de corrupção envolvendo indivíduos nos altos escalões do poder e a falta de punição aos corruptos continuam a prevalecer nas Américas", destaca a ONG.
O relatório cita Brasil e México (103º com 35 pontos) como exemplos dessa falta de progresso na luta por transparência e lista grandes escândalos recentes nos dois países: o propinoduto na Petrobras e o desaparecimento de 40 estudantes na cidade mexicana de Iguala.
"Esses dois países, ao invés de fazer um uso positivo de sua influência como líderes geopolíticos, mostram sinais de estagnação e até retrocesso ao permitir o abuso de poder e o desvio de recursos em benefício de poucos", analisa a ONG.
Criado em 1995, o Índice de Percepção da Corrupção é um projeto anual da ONG Transparência Internacional que classifica os países de acordo com o nível de corrupção que se percebe nos governos de cada um. O índice é montado combinando pesquisas internacionais de diversas entidades especializadas no setor. Segundo a ONG, escolheu-se montar uma classificação subjetiva, baseada em níveis percebidos e aparentes, porque a corrupção é uma prática que não deixa dados empíricos sólidos para serem analisados. (Com Agência EFE/Veja))
EX DIRETOR DA PETROBRÁS CONFIRMA
QUE DENUNCIOU DEZENAS DE POLÍTICOS 
Em sessão da CPI Mista da Petrobras nesta terça-feira (2), na qual participou de acareação com o também ex-diretor da empresa Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa confirmou tudo o que contou nos depoimentos prestados à Justiça, ao Ministério Público e à Polícia Federal, acrescentando que apresentou as provas do que disse. Quando não as tinha, prosseguiu, indicou onde buscá-las. Paulo Roberto admitiu que nos depoimentos citou nomes de "algumas dezenas de políticos".
— Provas estão existindo, estão sendo colocadas. Falei de fatos, falei de dados, falei de pessoas. Na época oportuna, essas pessoas todas virão a conhecimento público. Não é neste momento. Um dia virão. Eu não sei quando, não está na minha mão isso, mas tudo o que eu falei eu confirmo — afirmou.
Paulo Roberto Costa disse que casos de corrupção como os registrados na estatal de petróleo, e sob investigação na CPI Mista da Petrobras, se repetem em outras áreas do setor público. Segundo ele, se houver uma investigação, tudo será descoberto.
Ele admitiu ainda à CPI que assumiu a Diretoria de Abastecimento por indicação política, enfatizando que essa é uma prática seguida na Petrobras desde o governo Sarney, passando pelas gestões Collor, Itamar, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma.
— Infelizmente aceitei uma indicação política para assumir a Diretoria de Abastecimento. Estou profundamente arrependido de ter feito isso. Resolvi fazer a delação de tudo o que acontecia na Petrobras, e não só na Petrobras. O que acontecia na Petrobras acontece no Brasil inteiro. Nas rodovias, nas ferrovias, nos portos, aeroportos, nas hidrelétricas. Isso acontece no Brasil inteiro. É só pesquisar, porque acontece — declarou.
Paulo Roberto se recusou, porém, a repetir na CPI o que revelou no processo de delação premiada, cujo teor ele é legalmente obrigado a manter sob confidencialidade. O ex-diretor também deu a versão dele para o e-mail que mandou à então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em setembro de 2009. Disse que, ao contrário do publicado pela revista Veja, não houve quebra de hierarquia, uma vez que o então presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, sabia que a mensagem seria enviada. Acrescentou que a determinação de enviar o e-mail partiu da própria Casa Civil.
Na mensagem, Costa alerta Dilma Rousseff que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendara ao Congresso Nacional a interrupção de três obras da estatal por ter encontrado irregularidades. O ex-diretor não foi claro ao explicar o que o levou a mandar a mensagem.
— Eu externei uma preocupação minha muito grande de um processo que não estava me deixando nada satisfeito. Estava me deixando enojado. Mostrando que algumas coisas não estavam bem dentro da companhia.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) avaliou que o depoimento de Paulo Roberto foi elucidativo à comissão de inquérito por dois motivos. O primeiro foi ter ele confirmado o que contou no processo de delação premiada. O outro foi a denúncia de existência de corrupção em outros setores da administração pública.
— O segundo ponto importantíssimo da fala dele foi quando ele confirmou que esse esquema de corrupção existe no transporte, na Eletrobrás e em todos os meios — afirmou Carlos Sampaio.
O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró repetiu que a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi um bom negócio para a empresa. Reafirmou também desconhecer a existência de “esquema de propina” na Petrobras.

— A avaliação que foi feita pelos auditores do TCU contém alguns equívocos que levaram a essa divulgação fartamente explorada pela mídia de um prejuízo que inexiste. Inexiste esse prejuízo. (Com Agência Senado - Foto: Jefferson Rudy)
MPF DENUNCIA ENVOLVIDOS NO
ESCÂNDALO DA FHE-POUPEX 
O Ministério Público Federal (MPF), pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região, ofereceu denúncia contra juízes federais e outros envolvidos no esquema de empréstimos fraudulentos realizados entre a Fundação Habitacional do Exército-Poupex e a Associação de Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). Os crimes teriam sido cometidos durante os anos de 2000 a 2009 e causado prejuízos à FHE-POUPEX em valores que superam R$ 20 milhões.
Os denunciados são acusados de gestão fraudulenta de instituição financeira, falsidade ideológica, uso de documento público falso, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. Quem irá decidir sobre o recebimento da denúncia é o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O Ministério Público pede também, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a revisão das penalidades impostas a três magistrados federais durante o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) número 4.821/2011, que tramitou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O MPF quer que os juízes federais sejam punidos com a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura, que é a de aposentadoria compulsória, pois considera as penas de censura e advertência insuficientes diante da magnitude dos fatos. O processo foi autuado sob o número 0067837.19.2014.4.01.0000 e tem como relatora a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso. (Com Assessoria de Comunicação/PRP/1ª Região).



► CONGRESSO FICA DE CÓCORAS
Em discurso no plenário do Congresso nesta quarta-feira (3), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), repudiou o decreto da presidente Dilma Rousseff que atrela a liberação de dinheiro para emendas parlamentares à aprovação do PLN 36, projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e livra a presidente de cumprir a meta fiscal de 2014.
O decreto, publicado do Diário Oficial da União no dia 28 de novembro, prevê a liberação de R$ 444 milhões em emendas caso o PLN 36 seja aprovado. O montante resulta em uma média R$ 748 mil por parlamentar.
"Hoje, a presidente da República, repito, coloca de cócoras o Congresso Nacional, ao estabelecer que cada parlamentar aqui tem um preço. Os senhores que votarem a favor desta mudança, valem 748 mil reais. Esta é uma violência jamais vista nesta casa. Estarei aqui vigilante, atento ao cumprimento da Constituição, atento ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nada absolutamente nada justifica esta violência", criticou Aécio Neves.
O presidente nacional do PSDB também usou o discurso para desconstruir declarações da presidente usadas na campanha para passar a falsa impressão de que a economia do país estava sob controle.
"No dia 1º de outubro, a então candidata Dilma Rousseff disse, abro aspas para ela: 'Temos tido um desempenho na área fiscal inquestionável.' Hoje o déficit público acumulado até outubro é o maior da história. Mentiu a presidente da República  ou desconhecia a realidade fiscal do país?", questionou o tucano.
Em outro ponto do discurso, Aécio lembrou que no dia 6 de agosto Dilma afirmou que teria condições de cumprir o superávit primário, mas hoje tenta alterar a lei justamente por não ter cumprido a meta. "Infelizmente, não foi a verdade, não foi a sinceridade que venceu essas eleições", ressaltou.
 Aécio voltou a lamentar a postura do presidente do Congresso, Renan Calheiros, de impedir a entrada da população nas galerias do Casa. Ontem, durante à sessão, brasileiros foram retirados à força por seguranças por pressão da base aliada da presidente Dilma. Hoje, ninguém pode entrar.  
"Na verdade busca-se dar, à presidente da República, a anistia pelo crime de responsabilidade por ela já cometido. Mas a noite de ontem e o início a tarde de hoje, final da manhã, se faz ainda mais triste. Porque debatemos um tema de enorme importância para a sociedade brasileira vendo as galerias dessa Casa fechadas à população brasileira. Isso envergonha o Congresso Nacional", lamentou Aécio Neves.

►UM HOMEM DE US$ 100 MILHÕES
Famoso pela cifra que prometeu devolver aos cofres públicos, o ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco foi expulso de um tradicional e luxuoso local visitado por ele no Rio de Janeiro, o Gávea Golf Club. A notícia é do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
Amante de charutos finos e de esportes elitistas como o golfe, que era praticado no clube fundado por ingleses em 1920 na capital fluminense, o engenheiro Pedro Barusco se tornou um dos personagens emblemáticos da Operação Lava Jato.
Ele admitiu ter recebido nada menos que US$ 97 milhões em propina. Segundo ele, a quantia pode ser explicada porque vinha sendo acumulada desde 1996, sob o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Pedro Barusco era subordinado ao ex-diretor da Petrobrás, Renato Duque, posto em liberdade nesta quarta-feira (3) por decisão do ministro Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal do processo decorrente da operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga desvios de dinheiro da Petrobrás para financiamento de partidos políticos. Ao contrário de Barusco, que aceitou devolver, por conta da delação premiada, os US$ 97 milhões que teria recebido em propina, Renato Duque continua negando a existência de corrupção na Petrobrás e que tenha recebido alguma vantagem ilícita.

►EX-DIRETOR DA PETROBRAS DEIXA A CADEIA
Beneficiado por um habeas corpus expedido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque deixou hoje (3) a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, onde estava preso desde o dia 14 de novembro, na sétima fase da Operação Lava Jato.
Duque é acusado de participar do esquema criminoso de superfaturamento de contratos da Petrobras, da formação de cartel por empreiteiras e do pagamento de propina a partidos e agentes políticos. Ele foi citado pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, réus no processo, como um dos beneficiários do esquema que, de acordo com a PF, pode ter movimentado mais de R$ 10 bilhões.
Antes de o habeas corpus do STF, a defesa de Renato Duque havia tentado, sem sucesso, libertar o ex-diretor. No dia 20 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, negou o pedido de habeas corpus para que Duque deixasse a cadeia.
Em liberdade, Duque entregou o passaporte à Justiça e não poder deixar o país. Morando no Rio, ele também está proibido de mudar de endereço e é obrigado a comparecer a todos os atos processuais quando for intimado.

►BALANÇA CONTINUA NEGATIVA
O fluxo cambial, saldo de entrada e saída de dólares do país, foi negativo em US$ 3,507 bilhões em novembro, conforme dados divulgados hoje (3) pelo Banco Central (BC). Os números significam que a saída da moeda norte-americana superou as entradas no período. O resultado mensal é o pior para este ano. Anteriormente, o maior saldo negativo havia sido registrado em agosto, quando o fluxo ficou no vermelho em US$ 3,056 bilhões.
A maior parte do saldo negativo é decorrente do segmento financeiro, que representa investimentos estrangeiros diretos e outras operações. A saída de recursos do país superou a entrada em US$ 2,149 bilhões. O segmento comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) também registrou saldo negativo de US$ 1,358 bilhões.
No acumulado de janeiro a novembro, o saldo continua positivo em US$ 4,763 bilhões. Entre janeiro e novembro de 2013, chegou a ficar negativo em US$ 3,481 bilhões. Em outubro deste ano, o fluxo cambial havia ficado positivo em US$ 6,927 bilhões, o melhor resultado mensal desde maio de 2013.


►RIO COMBATE A PIRATARIA
A Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou hoje (3), Dia Nacional de Combate à Pirataria, balanço do material apreendido em operação realizada terça-feira em todo o estado. O órgão informou que foram apreendidos cerca de 25 mil itens piratas e autuadas 113 pessoas. Houve prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão para o comércio ilegal de produtos no estado.
Mil policiais e 300 viaturas foram mobilizados para a ação de combate ao comércio ilegal de produtos. Entre os itens apreendidos encontram-se óculos, brinquedos e tênis. De acordo com o chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Fernando Veloso, a ação terá o apoio de diversas empresas na destinação e inutilização desses bens que, por ora, ficarão armazenados.
Veloso também reforçou a necessidade de o estado repensar os mecanismos de combate à pirataria. “A reincidência de quem comete esse crime é grande. As penas  brandas e o lucro grande [incentivam o crime]. A pessoa é autuada, assina [a autuação] e é liberada”, disse. O delegado destacou o fato de o volume de dinheiro movimentado pela pirataria ser superior, inclusive, ao do tráfico de drogas.
A delegada responsável pela operação, Valéria Aragão, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial, explicou que ação foi estrategicamente planejada para um dia antes do Dia Nacional de Combate à Pirataria com o objetivo de surpreender os vendedores, que já esperam a ação dos órgãos públicos para esse dia.
Agentes da Polícia Civil continuam a executar a operação contra o comércio ilegal de produtos nesta quarta-feira. Estima que, ao fim do dia, o total de produtos apreendidos nas ações de ontem e de hoje cheguem a 30 mil itens. 
  
►JAQUELINE RORIZ DENUNCIADA POR PECULATO
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu nesta terça-feira (2) denúncia do Ministério Público Federal no Inquérito nº 3113, contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN/DF) por crime de peculato, previsto nos artigos 312 e 29 do Código Penal.
De acordo com o MPF, ela teria sido beneficiária do desvio de bens e recursos públicos em troca de apoio a José Roberto Arruda, então candidato ao governo do Distrito Federal, em 2006. Além de receber dinheiro desviado de contratos de empresas de informática com o governo distrital, foram entregues à parlamentar cinco aparelhos “Nextel” para uso na campanha eleitoral daquele ano, cujas contas eram pagas com dinheiro público, aponta a denúncia.
Os fatos foram revelados pelo ex-secretário de Estado de Assuntos Sindicais Durval Barbosa em depoimento ao Ministério Público, na Operação Caixa de Pandora. Apurações indicam uma série de pagamentos de propina a deputados distritais, candidatos e representantes partidários em troca de apoio político a José Roberto Arruda. A deputada Jaqueline Roriz era um deles, tendo sido filmada recebendo maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa como retribuição pelos favores políticos realizados. No total, ela teria recebido cerca de R$ 100 mil.

“As imagens gravadas são contundentes e comprovam que Jaqueline Roriz concorreu para a consumação do delito de peculato (art. 312, caput, c/c art. 29, ambos do Código Penal) praticado pelo então secretário de Estado Durval Barbosa, na medida em que foi beneficiária do desvio de bens e recursos públicos”, destaca o parecer da Procuradoria-Geral da República. (Secretaria de Comunicação Social/PGR)

►TRE/RJ DEIXOU BURACO DE R$ 18 MILHÕES
O terreno em que seria construída a "nova sede" da Corte foi devolvido, em agosto deste ano, à Prefeitura, isentando a União de qualquer despesa futura com o imóvel. Foi o que esclareceu o Tribunal Regional Eleitoral do Rio, em resposta à nota publicada no blog do Ancelmo, do jornal "O Globo", no último dia 28. De acordo com o termo assinado, o município aceitou "a devolução do bem no estado em que se encontra, assumindo todas as despesas, taxas e custos incidentes sobre o imóvel", que hoje exibe uma "cratera" de 1,6 mil m² em área de mangue no Centro do Rio.
Em relação aos "R$ 18 milhões" que, segundo a nota, já teriam sido gastos com a obra, o TRE-RJ informa que as responsabilidades dos ex-gestores já foram apuradas, conforme relatório da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal, encaminhado pelo presidente ao plenário no último dia 26.
Realizada durante as gestões dos ex-presidentes Luiz Zveiter e Letícia Sardas, a obra da "nova sede" foi cancelada pelo plenário em março deste ano, por unanimidade, devido a irregularidades como falta de projeto básico e de licença do patrimônio histórico e dano potencial ao vizinho e bicentenário Hospital Escola São Francisco de Assis, entre outras.

►TRE/RJ MULTA POLÍTICOS DE CAXIAS
O deputado estadual Geraldo Moreira (PTN) e os vereadores de Duque de Caxias Dr. Maurício (PR) e Serginho Rocha (PR) foram multados nesta terça-feira (2) em R$ 8 mil cada por 82 placas irregulares em via pública na campanha eleitoral deste ano.
Na mesma sessão, o plenário do TRE-RJ multou a candidata a deputada estadual Ana Paula Rechuan (PMDB) em R$ 4 mil por propaganda ilegal em praças, postes de iluminação e árvores no município de Resende. Todos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. (RP 779450 e RP 783954

 ►DONO DE CAÇA-NÍQUEIS FICA NA CADEIA
Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro (RJ), o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) anulou a decisão que havia concedido habeas corpus a favor de Sávio Silva de Oliveira e que lhe permitia responder em liberdade ao processo no qual é acusado de chefiar organização criminosa que operava caça-níqueis em Nova Friburgo. Após a anulação, a justiça de primeira instância decretou novamente a prisão do réu.
Sávio já havia sido condenado em primeira instância por crimes similares, ao manter ilegalmente um bingo em Nova Friburgo - onde existiam mais de 160 Máquinas Eletronicamente Programas (MEP's) - e colocá-lo em nome de laranjas. No processo, o acusado aguarda o recurso em liberdade. O réu responde também por outros crimes, como beneficiário do desvio de verbas da calamidade de Nova Friburgo, mediante fraude, em 2011.
O MPF denunciou uma organização criminosa responsável pela exploração de caça-níqueis sediada em Nova Friburgo, com ramificações em Cachoeiras de Macacu (RJ). A quadrilha, comandada por Sávio Silva de Oliveira, conhecido como "Savinho das Maquininhas", recebia máquinas de uma fábrica em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O nome da operação “Brasileia” foi inspirado no nome da cidade suíça onde existe um grande cassino, Basiléia, aludindo ao apelido de "Suíça brasileira" da cidade de Nova Friburgo, onde foram apreendidas mais de 800 MEP's nos últimos anos. A exploração destas máquinas é proibida, por serem feitas com peças de importação ilegal para jogo de azar, e caracteriza crime equiparado a contrabando.

►PRTB FORA DA TV E DO RÁDIO EM 2015
O pedido do diretório estadual do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) para veicular propaganda partidária no rádio e na TV em 2015 foi negado pelo TRE-RJ na sessão desta segunda-feira (1º). Segundo o relator do processo, desembargador eleitoral Alexandre Mesquita, a legenda, "além de não ter obtido 1% dos votos válidos no país, elegeu, tão somente, dois deputados federais nas eleições de 2010", não preenchendo, assim, "os requisitos legais necessários".
Por semestre, os partidos podem solicitar até 20 minutos de inserções de propaganda partidária, que deve ser usada para divulgar ideias e ações das legendas sobre temas político-comunitários, e não para promover candidaturas. (PP 802492)

►VEREADOR REELEITO FICA FORA DA CÂMARA
O vereador reeleito de Guapimirim, Iran Moreno de Oliveira, o Iran da Serrana (PMDB), permanecerá afastado do Legislativo. Decisão nesse sentido foi tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o recurso contra a negativa de habeas corpus impetrado em favor do vereador. Iran presidia a mesa diretora da Câmara quando foi destituído do cargo e do mandato pela Justiça, a pedido do Ministério Público.
Segundo a promotoria, o vereador e os outros denunciados no processo “teriam se associado para delitos como fraude a licitações, superfaturamento de compras e serviços pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Guapimirim, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e coação no curso do processo”.  De acordo com o MP Iran seria da base da quadrilha, “sendo responsável pela execução das determinações impostas pela cúpula, consistente em atos cotidianos de fraude, desvios, malversação da máquina pública, tráfico de influência, troca de favores, corrupção ativa e passiva, improbidades, chantagens e ameaças”.
Os advogados do vereador alegaram no recurso que “a aplicação de medida cautelar de afastamento da função, antes de eventual condenação, é medida inteiramente desproporcional”. Eles pediram no processo que Iran voltasse a exercer a função pública, com o STF aplicando uma medida cautelar diversa. (Fonte; logo do Elizeu Pires)

►CONSELHO TUTELAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Município do Rio de Janeiro requerendo a inclusão, na proposta da lei orçamentária de 2015, de rubrica específica com recursos necessários ao funcionamento dos conselhos tutelares cariocas. Requer a fixação de multa diária para a hipótese de descumprimento de decisão judicial que vier a antecipar os efeitos da tutela jurisdicional no valor de R$ 100 mil.
Pleiteia, ainda, caso a decisão judicial venha a ser proferida após a aprovação da lei orçamentária, que seja determinada a abertura de crédito especial, nos termos do art. 41, II, Lei 4320/64, para a liberação destes recursos.
De acordo com a ACP, a ausência de recursos específicos para os conselhos tutelares na proposta de lei orçamentária do município vai contra o art. 134, parágrafo único, da Lei 8069/90.
A ação proposta na Capital fluminense deverá ser reproduzida nas demais cidades do Estado do Rio pelo MPE local.

►ÁGUA SERÁ TEMA DE CONCURSO
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) lançou o Concurso de Redação “No fluxo da vida, cada gota conta”. 
A ação faz parte da campanha educativa de mesmo nome, com o objetivo de fazer com que crianças e adolescentes valorizem as fontes e reservatórios naturais de água do Brasil e estejam conscientes de sua importância para a manutenção da vida na Terra.
As redações devem ser manuscritas, com no máximo 40 linhas, e elaboradas em sala de aula, sob supervisão de um professor(a), preferencialmente em dia e horário letivo. Poderão participar do concurso os alunos a partir do 4º ano letivo, e cada escola deve decidir como seus alunos serão convidados a participar do concurso. As escolas terão entre os dias 1º de dezembro de 2014 e o dia 31 de março de 2015 para realizar o concurso, e devem informar ao MPF, com antecedência de 72 horas, o dia escolhido e o número esperado de participantes.
A comissão julgadora deve, preferencialmente, ser formada por professores da própria escola ou professores convidados, e o desenvolvimento do tema deve ser valorizado pela comissão. As cinco melhores redações da escola serão enviadas ao MPF e receberão Diploma de Honra ao Mérito, bem como terão divulgadas as identidades de seus autores e das escolas participantes no site da instituição ou por outro meio, a depender das possibilidades materiais. O MPF emitirá também Certificado de Consciência Ambiental às escolas que realizarem o concurso de redação.

►CAXIAS FORMA JOVENS ARTISTAS
A partir deste fim de semana (6 e 7/12) até o dia 21 de dezembro no Teatro Municipal Armando Mello (TEMAM), no Shopping Center, acontece a prova pública de teatro dos alunos do curso de iniciação promovido pela secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias. Sessenta alunos -  crianças, adolescentes e adultos – vão apresentar os espetáculos "Peças de teatro ou exercícios de Palco”, de Maria Clara Machado, “Caiu na rede é peixe”, de criação coletiva e “Tudo isto e o céu também”, de Aziz Bajur, respectivamente.
As apresentações serão gratuitas pela manhã, tarde e à noite. Quem quiser pode levar um quilo de alimento não perecível e tudo que for arrecadado será doado a uma instituição filantrópica da cidade. O curso foi iniciado em março e as aulas ministradas pelo professor e diretor de teatro Guedes Ferraz auxiliado por profissionais do CPT – Centro de Pesquisas Teatrais de Duque de Caxias. O TEMAM fica na Rua Frei Fidelis.
Confira a programação:
Prova pública infantil – dias 6 e 7 de dezembro – 11h
Espetáculo: ”Peças de teatro ou exercícios de Palco”
Prova pública adolescente – dias 6, 7, 13, 14, 20 e 21 – 16h
Espetáculo: “Caiu na rede é peixe”
Prova pública adulto – dias 6,7,13 e 14 – 19h
Espetáculo :“Tudo isto e o céu também”. A peça mostra um típico programa popular de auditório chamado Sala Completa e comandado por Orfélia Tavares. Com vários convidados e situações cômicas, o programa toma rumos inesperados deixando a apresentadora transloucada.

►UM NOVO CAMINHO PARA A LAGOINHA
Uma antiga reivindicação dos moradores do bairro Corte Oito, no primeiro distrito está sendo atendida pela prefeitura de Duque de Caxias. A secretaria de Obras deu início a construção da escadaria da subida da Rua São Lourenço que irá beneficiar também moradores e trabalhadores da comunidade Lagoinha.
 Serão cerca de 300 metros de escadas e rampa que vão facilitar a vida dos residentes, principalmente dos que saem cedo de casa para o trabalho e no retorno ao lar. “Esse trecho é muito íngreme e nos dias de chuva as coisas pioram. Temos que subir ou descer com muito cuidado para não cair e se machucar”, disse uma moradora que trabalha como diarista e usuária do acesso.