quarta-feira, 27 de março de 2013

BAIXADA ESPECIAL: UM LADO QUE NEM TODOS CONHECEM

Alberto e Suely


Ao usar o PC do meu pai, descobri seu login aberto, então resolvi apresentar aos leitores um pouco do perfil deste blogueiro e como ele é visto pela família e pelos amigos. 
Ao completar 75 anos de idade, Alberto Marques, jornalista por profissão e convicção, também exerceu  inicialmente a carreira de professor e advogado, membro correspondente da Academia de Letras de São João de Meriti (RJ) e ganhador dos prêmios de "Comunicação do Lion's Club Internacional de 2007, 2009 e 2010, além do Fórum Cultural da Baixada Fluminense (2008). Quando lecionava, conheceu minha mãe por quem se apaixonou, casou e construiu um linda e unida família. Juntos, eles criaram e educaram sete filhos. 
Hoje ele curte com muita empolgação e orgulho os sete netos que vieram acrescentar alegria e um pouquinho de bagunça nas frequentes visitas a sua casa. 
Alberto Marques é por nós carinhosamente chamado de "Disk Papai" já que basta um telefonema solicitando sua ajuda ou presença para que ele chegue em seguida, pronto a auxiliar no que for preciso. Atencioso e sempre presente, recebeu com muita alegria os amigos e parentes que se reuniram para um almoço em comemoração de seu 75º aniversário. 
Para recordar alguns momentos inesquecíveis, preparei um clip com fotos desde sua infância aos dias de hoje, porque tudo que somos hoje, devemos aos exemplos, orientações e limites que ele, juntamente com minha mãe, nos deram desde pequenos. 
Deixo aqui em nome dos meus irmãos, cunhados, cunhada e netos um simples agradecimento por ter nos ensinado o caminho certo a seguir na vida:
Ele vive tão intensamente e de tal forma, que quando nós pensamos em justiça, honestidade, generosidade e integridade, sempre nos lembramos  dele.
sua filha Kátia Mansur

Com seus 7 filhos
Com os genros e a nora
Cercado dos 7 netos: verdadeiro fâ clube do vovô
Com a família de sua sobrinha
Ao lado do cunhado e de sua irmã





terça-feira, 26 de março de 2013

BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA FEDERAL MANDA EX 
JUIZ NICOLAU PARA A CADEIA 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu suspender a prisão domiciliar preventiva do ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto. Ele responde a vários processos por participar do desvio de mais de R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 1990.
Com a decisão da Quinta Turma do TRF3, o ex-magistrado terá que cumprir a prisão  na cadeia. A detenção é preventiva porque o réu ainda não foi condenado definitivamente pela Justiça. Os integrantes da Quinta Turma acompanharam voto do relator, desembargador federal Luiz Stefanini, que atendeu ao pedido do Ministério Público Federal.
De acordo com Stefanini, há três motivos principais para revogar a prisão domiciliar do ex-juiz, em andamento desde 2007. O primeiro, é que a decisão de deixá-lo em casa não poderia ter partido do juiz responsável por acompanhar a execução penal e só poderia ser tomada pelo juiz ou tribunal responsável pela condenação.
Segundo o desembargador, exames médicos indicam que a condição de saúde do juiz Nicolau, atualmente com 83 anos, é estável, o que não justifica cuidados especiais em casa. O terceiro e último motivo citado por Stefanini é o fato de o réu ter cometido falta grave durante a execução da pena, instalando câmeras de segurança na sua casa para monitorar a escolta policial que o acompanhava.

DEFENSORIA PÚBLICA COBRA MORADIAS
PARA DESABRIGADOS NA SERRA DO RIO


Dois anos depois das chuvas que arrasaram municípios da região serrana do Rio, dezenas de famílias que tiveram as casas destruídas ou interditadas ainda esperam por um lar, denunciou a coordenadora da Defensoria Pública Estadual em Petrópolis, Cristiana Mendes. Ela disse que ainda há famílias mal alojadas desde as fortes chuvas de 2011, que atingiram a região deixando mais de 900 mortos.
“A situação de 2011 persiste até agora, porque nenhuma casa foi construída, nem pelo estado nem pelo município. Não há uma política habitacional definitiva, principalmente no Vale do Cuiabá, o mais atingido na época. Desta vez, foram afetados os bairros mais centrais, como o Quitandinha e o Independência”, disse Cristiana.
A defensora percorreu hoje (25) abrigos e locais atingidos pela última chuva em Petropólis para verificar a situação de quem precisou sair de casa. “A finalidade é diagnosticar alguns problemas que estão ocorrendo nos abrigos e pontos de apoio da cidade. Embora o município tenha se organizado e iniciado o cadastramento de todas essas famílias, nem todas elas foram atendidas por esses organismos municipais e pelo estado do Rio de Janeiro”, destacou a defensora pública.
O vice-governador do Rio, e então secretário de Obras em 2011, Luiz Fernando Pezão, sustentou que diversas obras foram feitas na serra, mas que há dificuldade de se achar terrenos propícios para grandes projetos habitacionais. “Nós já fizemos 63 encostas, construímos mais de 70 pontes, estamos fazendo a dragagem de rios. É dinheiro nosso e do governo federal. Está tudo sendo aplicado, temos prestação de contas de tudo. Vamos entregar, a partir de abril, entre apartamentos e casas, 320 moradias só em Nova Friburgo. Mas a topografia é muito difícil. Somente agora conseguimos liberar um terreno em Petrópolis, dos quatro que a gente quer. Se fosse fácil, já haveria muitos empreendimentos habitacionais”, disse o vice-governador.(Agência  Brasil/EBC)

JOVENS  PROTESTAM CONTRA DEMORA
NAS OBRAS PROMETIDAS POR DILMA


Cerca de 100 jovens ocupam, na noite de segunda-feira (25) a escadaria em frente à Catedral de São Pedro de Alcântara, no centro de Petrópolis, (Foto by r7) onde a presidenta Dilma Roussef participou de missa em homenagem aos 33 mortos na tragédia do último domingo (17), por causa das fortes chuvas.
Identificados como integrantes do Movimento Primavera Petropolitana, os jovens fizeram uma manifestação pacífica, com cartazes em que se lia: "Queremos atitude", "Chega de mortes", "Não queremos sua oração! Queremos sua ação! Não à omissão!" e "Dois anos de omissão, enriquecendo com a nossa dor", "Lamentar não ressuscita".
De acordo com um dos manifestantes, João Felipe Verleun, o grupo reúne mais de 700 pessoas pelo Facebook e faz reuniões quinzenais para discutir política e questões ligadas à cidade. "Estão aqui as pessoas diretamente afetadas pela falta de planejamento urbano da cidade. Permitiram que áreas de risco fossem ocupadas, legalizaram a situação, cobrando as taxas e impostos e, depois da tragédia, não resolvem o problema."
Segundo Verleun, as pessoas afetadas pelas fortes chuvas de 2011 ainda estão recebendo aluguel social e nenhuma obra prometida foi feita. "Não foi definido nem o terreno ainda para a construção das casas", lembrou o jovem. (Com a Agência Brasi/EBC)

ESTUDO INDICA QUE DEPRESSÃO
AFETA AS MULHERES COM HIV  

Um estudo desenvolvido pelo Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo, mostrou que 26% das mulheres com o vírus HIV sofrem de depressão. O principal motivo, apontado pelas mulheres, foi a falta de suporte afetivo de parentes e amigos.
O estudo ouviu 120 mulheres com aids, de 35 a 50 anos de idade. Do total, 60% disseram ter tido algum quadro de depressão logo após terem recebido o diagnóstico da doença. “Essa prevalência [de depressão entre mulheres com HIV] é cerca de duas vezes maior que a encontrada na população em geral. Isso mostra o quanto a infecção por HIV é um fator associado à depressão e o quanto essa população é vulnerável, precisando de uma atenção especial para esse aspecto da saúde mental”, disse a psiquiatra Valéria Mello, autora do estudo, em entrevista à Agência Brasil.
“O fato de estarem com HIV e o fato de saberem que estão com HIV já é um fator de estresse muito grande. E tem também o fato de já terem adoecido. A maioria das mulheres que estava deprimida já tinha ficado doente”, explicou Valéria.
A maioria das mulheres, de acordo com Valéria, revelou ter um relacionamento estável. E mais da metade delas afirmou ter sido contaminada com HIV pelo cônjuge.
Para ajudar as mulheres com a doença, Valéria aconselha atendimento psicológico nos centros de tratamento das cidades ou que busquem apoio em organizações não governamentais, onde poderão compartilhar experiências com quem sofre do mesmo problema.
Entre 1980 e 30 de junho de 2011, foram registrados 212.551 casos de aids no estado de São Paulo, segundo dados do Centro de Referência DST/Aids de São Paulo. Do total, 67.193 eram em mulheres. De acordo com o Instituto Emílio Ribas, que oferece apoio psicológico e psiquiátrico para os pacientes com HIV e aids, só no ano passado, foram feitas 3,8 mil consultas psiquiátricas e 11,2 mil atendimentos psicológicos no ambulatório da instituição.


RÁPIDAS


•  O Movimento Mulheres Respeitam Mulheres (MRM) deu continuidade às comemorações pelo dia 8 de março,nesta terça-feira (26), promovendo diversos serviços gratuitos na Praça Roberto Silveira, no Centro. Em parceria com a Prefeitura, a ação contou com a participação da primeira dama e secretária Municipal de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, que considerou a atividade um reforço na valorização do sexo feminino e no resgate de sua autoestima.

•  O encontro permitiu às participantes aferir o nível glicose, verificar de pressão, coleta de preventivos, distribuição de preservativos e aplicação de vacina antitetânica), prevenção (orientações de como agir em casos de enchentes), beleza (maquiagem e corte de cabelo) e orientação jurídica.
•  “São movimentos e ações como esta que levam a mulher a buscar políticas públicas de igualdade. Já percorremos um longo caminho, mas ainda há muito a ser feito”, ressaltou Tatyane Lima, antes de visitar as tendas ao lado de Ana Villar, esposa do vice-prefeito, Laury Villar.(Fotos: Rafael Barreto/PMDC))

•  Além disso, o programa Deam Intinerante, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, prestou assistência e distribuiu cartilhas de apresentação da Lei Maria da Penha. Para a presidente do MRM, Marta Dantas, estas ações são fundamentais para que a mulher seja ouvida e descubra que tem voz.
•  “Estamos recepcionando as mulheres para ouvi-las seja na área da beleza, da saúde ou nos outros atendimentos. A MRM em parceria com a prefeitura realizou este trabalho para que a mulher descubra sua força”, comentou.
•   Em 2012, a cada hora, dez mulheres sofreram violência em todo país. Em 70% dos registros, o agressor é o companheiro ou o cônjuge da vítima. Mas esta realidade pode mudar, como fez questão de ressaltar a delegada da Deam Duque de Caxias, Cristiana Bento. “Infelizmente a gente ainda encontra homem que acha que a mulher é propriedade dele. E não estou falando somente da agressão física, mas também da violência psicológica que não deve existir”, constatou.
•  A Secretaria de Saúde do município, através do Departamento de Vigilância em Saúde, promove nesta quarta-feira (27) o 11º mutirão contra a dengue com a mobilização de agentes de endemias no Jardim Anhangá. Na praça do bairro também será montado um laboratório para que os moradores acompanhem através de microscópios a evolução do mosquito aedes aegypti.
•  Das 9h às 13 horas serão vistoriadas as residências daquela região e feita aplicação de larvicida e colocação de capas de caixa d’água quando necessário. O 12º mutirão está marcado para o dia 3 de abril na Praça do Galo, no Parque Fluminense.
•  Durante as vistorias os agentes orientam os moradores sobre a prevenção da dengue. Eles pedem que cada um dedique, pelo menos uma vez por semana, 10 minutos de seu tempo. Esse curto período é o suficiente para que sejam verificadas as condições do quintal e da caixa d’água para evitar o surgimento de focos do mosquito.
•  Os mutirões estão acontecendo nos bairros onde os índices de infestação do mosquito apresentaram-se altos e a incidência de casos é maior. Os agentes de endemias visitam a cada dois meses todos os bairros no trabalho de controle e prevenção da dengue. Para receber denúncias de locais onde possa haver infestação e criadouros do mosquito foi disponibilizado à população o telefone DISQUE DENGUE 0800-2827788.
•  A prefeitura de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, pediu ajuda de R$ 100 milhões para reconstruir a cidade após as fortes chuvas de domingo passado (17), que deixaram 33 mortos e mais de mil desabrigados e desalojados. De acordo com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, os detalhes da ajuda federal serão definidos na quarta-feira (27), em uma reunião em Brasília.

•  O prefeito Roberto Bontempo (PSB) informou que foi entregue um diagnóstico parcial sobre os estragos para a presidenta Dilma Roussef. De acordo com ele, o município precisa imediatamente de R$ 12 milhões para as obras mais urgentes.
•  “A gente tem que trabalhar com planejamento para modificar a realidade urbana das cidades. A gente acha que os R$ 100 milhões é para consertar a cidade, reconstruir a cidade de uma maneira geral, que é um passivo muito grande que ficou. E R$ 12 milhões são emergências para a cidade poder voltar à normalidade”, declarou.
•  A presidenta Dilma Rousseff, o ministro Fernando Bezerra, o prefeito Roberto Bontempo, o governador Sérgio Cabral e o secretário nacional da Defesa Civil, Humberto Viana, participaram de uma missa em memória das vítimas da tragédia. Dilma, inclusive, cumprimentou os parentes dos mortos.

•  Durante a missa, o arcebispo de Petrópolis, dom Gregório Paixão,  disse, em seu sermão, que as pessoas só ocupam as áreas de risco por falta de opção melhor de moradia. Ele cobrou das autoridades medidas para evitar a repetição da tragédia.
•  “Agora, o que todos esperamos é justiça. Portanto, irmãos e irmãs, mãos à obra, para que no ano que vem não estejamos aqui de novo nessa mesma situação, chorando pelo sangue dos inocentes perdidos na lama novamente”, ressaltou.
•  Uma força-tarefa vai investigar irregularidades em procedimentos com próteses (usadas como substitutas de membros e articulações do corpo) e órteses (aparelhos que servem para alinhar ou regular determinadas partes do corpo) feitos em 20 hospitais, anunciou hoje (25) o Ministério da Saúde. A suspeita é de cobranças indevidas por implantes que não foram feitos. Entre os hospitais investigados um é público e os demais privados ou filantrópicos.
•  A suspeita surgiu depois que o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus) identificou “possíveis distorções” em pagamentos feitos em 2012. foram selecionados as unidades que registraram alto índice de cirurgias, em que mais de uma prótese ou órtese foram implantadas em um paciente. Em cinco dos estabelecimentos, o percentual de cirurgias múltiplas girou de 54% a 99%, enquanto o parâmetro, segundo a pasta, é 20%.
•  Adalberto Fulgêncio, diretor do Denasus, disse que a auditoria vai analisar prontuários de pacientes que fizeram cirurgias para receber mais de uma órtese ou prótese pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos 20 hospitais, localizados nas cinco regiões do país.
•   “Cada produto desses é registrado, tem um selo que deve estar anexado a todos os prontuários dos usuários que sofrem uma intervenção cirúrgica para pôr uma prótese ou órtese”, disse Fulgência. Ele ressaltou que no hospital público a aquisição das órteses e próteses também vai ser auditada para “verificar se houve superfaturamento, porque neles a aquisição é por licitação”.
•  Fulgêncio declarou ainda que em 2012 o SUS pagou R$ 1 bilhão em órteses e próteses, sendo que 88% desse valor foi em procedimentos cardiológicos e traumato-ortopédicos, o foco da auditoria.
•  Caso sejam comprovadas irregularidades, o Denasus poderá solicitar o ressarcimento do recurso público usado de forma indevida. Os responsáveis podem responder criminal, administrativa e eticamente.
•  A força-tarefa será instituída em portaria, que deve ser publicada ainda esta semana no Diário Oficial da União e tem previsão para começar a investigação nos próximos dez dias. O grupo terá 60 dias para concluir as apurações.
•  O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado João Magalhães (PMDB-MG), terá que responder a novo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de corrupção e fraude em licitações decorrentes de apurações feitas durante a Operação João de Barro, deflagrada pela Polícia Federal em 2008.  
•  A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro, com novas informações além das contidas em outro processo que tramita no STF. Em março, o relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, pediu que os envolvidos apresentassem defesa prévia e depois ouvirá testemunhas.
•  A Operação João de Barro apurou desvio de verbas por meio de emendas parlamentares. João Magalhães é acusado de liderar o esquema que viabilizava cobrança de propina entre 10% e 12% de prefeituras mineiras para fazer o repasse de verbas da União. Ele também atuaria com outros parlamentares, que cediam emendas para receber 5% de comissão.  
•  As emendas vinham dos ministérios das Cidades, Integração Social, Turismo e Esportes, e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A PGR ainda aponta que o parlamentar articulou fraudes em licitações por meio de construtoras de fachada que não faziam o serviço conforme contratado, além de pertencerem ao próprio parlamentar.
•  A Advocacia-Geral do Senado (AGS) divulgou nota na qual questiona a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia de suspender temporariamente os efeitos da nova Lei de Distribuição dos Royalties de Petróleo.
•  A AGS diz que a Casa foi notificada da decisão da ministra e que interpôs agravo regimental no qual questiona a decisão, por considerar que ela deveria ter sido tomada por todos os ministros e não por um único ministro, isoladamente.
•  Além disso, os advogados reclamam que o Senado não foi previamente chamado a prestar informações antes da concessão da liminar ao estado do Rio de Janeiro, que moveu a ação direta de inconstitucionalidade sobre a nova lei.
•  Os advogados do Senado disseram que a Constituição garante aos demais estados, municípios e ao Distrito Federal o direito a “participação nos resultados (natureza remuneratória) e compensação pela exploração de petróleo, gás natural, bens de propriedade da União, incumbindo à legislação ordinária a definição dos modelos de distribuição e dos percentuais respectivos”.
•  O agravo regimental apresentado nesta quinta (25) ressalta que é competência do Congresso Nacional a definição e alteração das regras e que o Supremo não deve agir como órgão revisor das decisões parlamentares. “O Supremo Tribunal Federal não pode se constituir em instância revisora das decisões políticas do Poder Legislativo, sob pena de subverter a harmonia e a independência dos Poderes da República”, diz a nota.
•  O plenário do Congresso Nacional derrubou, há cerca de três semanas, o veto presidencial à nova Lei de Distribuição dos Royalties do Petróleo. Com isso, passou a valer a lei aprovada por deputados e senadores segundo a qual os recursos dos royalties devem ser distribuídos para todos os estados e municípios do país e para o Distrito Federal e não mais apenas para os produtores de petróleo.
•  A nova regra vale, inclusive, para os atuais contratos de exploração do óleo e do gás natural. Com isso, os maiores produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, terão prejuízos imediatos porque irão receber nos próximos anos menos do que esperavam.

segunda-feira, 25 de março de 2013

BAIXADA URGENTE

DILMA E EDUARDO CAMPOS TROCAM
UM DEDO DE PROSA EM PERNAMBUCO

O clima entre o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e a presidente Dilma Rousseff (PT) parece ter voltado à serenidade. Em meio aos discursos sobre os efeitos da seca e as medidas adotadas para combater a estiagem em Serra Talhada, no sertão pernambucano, na manhã desta segunda-feira, não faltaram elogios e reafirmações de apoio de ambas as partes. Os dois inauguram a primeira etapa do Sistema Adutor Pajeú.  Campos aproveitou a ocasião para falar sobre a importância do diálogo, independente de questões partidárias.
"Conheço e a senhora também conhece o gosto e o fel dos que não compreendem a importância do debate para embalar os sonhos do futuro", disse Campos. "Eu e Renata [Campos, esposa do governador], a recebemos sob o símbolo da fraternidade e respeito à sua biografia", disse.
"Agradeço desde já às parcerias que temos. Tenho certeza de que as parcerias de ontem e de hoje que estamos firmando vão na mesma direção, na possibilidade de construirmos um país mais equilibrado, mais justo", disse. Em recado direto a Dilma, o governador disse que "não tem faltado apoio político ao governo de Vossa Excelência" e garantiu: "Aqui, a senhora tem um governador, mas tem também um companheiro, um amigo de grande jornada". Ele lembrou, ainda, do avô, o ex-governador Miguel Arraes, que contava das dificuldades dos sertanejos e dos migrantes nordestinos para conseguir água ou nos deslocamento rumo a outras regiões do País.
Já o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), disse que Eduardo Campos é o "melhor governador que o Brasil tem". "Tenho certeza que hoje é um dia histórico para Pernambuco. Celebramos importantes conquistas. Vamos caminhar juntos, unidos", acrescentou. O ministro se disse agradecido por "ter recebido tanto apoio e orientação (de Campos) para chegar (no ministério) e dizer que valeu a pena", afirmou.
Este foi o primeiro encontro entre Dilma e Campos depois que o governador deu início a uma mudança em seu discurso, ao fazer mais críticas à gestão da presidente em relação à política econômica, sobretudo alertando sobre a necessidade de se criar um novo Pacto Federativo. Mas desta vez o governador fez afagos à presidente. (Fonte: Brasil/247)

DUQUE DE CAXIAS LIDERA RANKING
EM MATÉRIA DE DIARREIA INFANTIL

Pesquisa do Instituto Trata Brasil, nos 100 municípios mais populosos do país, com dados de 2008 a 2011, mostra Duque de Caxias como o município com a maior proporção de crianças entre as pessoas internadas por diarreia no país, com 77,1%. O estudo Esgotamento Sanitário Inadequado e Impactos na Saúde da População mostra que Duque de Caxias teve internação média de 58,6 pessoas por 100 mil habitantes no período, ficando na posição 37 entre os municípios analisados.
Os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade com essas internações foram de R$ 9.807/100 mil habitantes em 2011, deixando a cidade na 21ª posição das cidades com menor gasto. Em 2010, 41,6% do esgoto da cidade eram coletados e apenas 4,36%, tratados.
Segundo Sandra Vitória Martins, diretora do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, a maior proporção de crianças apenas indica que a cidade não interna muitos adultos com diarreia. Ela esclareceu que a diarreia é doença que pode dar em adultos e crianças. Em adultos, quando é muito grave, geralmente são surtos alimentares, decorrente de contaminação por bactéria em restaurantes ou abrigos.
“Outra coisa é a água contaminada. Se a gente não interna adulto, de uma certa forma [é porque] há uma fiscalização sanitária boa nos restaurantes, supermercados, onde às vezes se compra comida contaminada, fora do prazo de validade. Em uma cidade onde há pouca internação de adulto, significa que essa parte da alimentação está organizada”.
A médica confirma que a doença nas crianças está relacionada ao saneamento básico e à água. “Aqui temos uma dificuldade com a água: todo mundo sabe que a Baixada Fluminense tem um fornecimento de água muito precário”. Ela disse que o fornecimento irregular leva as pessoas a furar poços artesianos em casa muitas vezes sem água de qualidade. “E aí realmente leva a criança a ter diarreia”.

MPF EXIGE MELHOR ATENDIMENTO
PARA GESTANTES NA BAIXADA

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) enviou recomendação (determinação extra judicial) ao secretário municipal de Saúde de Belford Roxo e aos diretores da Casa de Saúde Maternidade Nossa Senhora da Glória e do Hospital de Clínicas de Belford Roxo para que adotem medidas para aumentar o percentual de gestantes do município que realizam a primeira consulta do pré-natal em até 120 dias de gravidez, para diminuir as indicações de partos cesáreos.
A recomendação, expedida pelo procurador da República Renato Machado, pede ainda que providências sejam tomadas para aumentar o número de gestantes cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento (Sisprenatal) e que também seja acompanhada a atuação das Comissões de Revisão de Óbito das maternidades do município.
Além disso, a recomendação visa assegurar a presença de acompanhante durante todo o período do parto e pós-parto. O documento também foi encaminhado para o Comitê de Mortalidade Materna do município de Belford Roxo para que realize busca ativa e diária de óbitos maternos, infantis e de mulheres em idade fértil e assegure que todos os casos sejam divulgados.
Também foi enviada recomendação para o secretário municipal de Saúde de Mesquita, na Baixada Fluminense, para que estabeleça maior periodicidade para as reuniões do Comitê de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal, adote medidas para atender as intercorrências na gravidez, garanta o transporte das gestantes entre as unidades de saúde, além de elaborar plano municipal para atender o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, analisando os índices alcançados a cada ano.


JUSTIÇA RESPONSABILIZA PREFEITURA
POR MORTE DE PACIENTE EM HOSPITAL

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou que o Município do Rio indenize em R$ 80 mil, por danos morais, a irmão de um paciente psiquiátrico do hospital Pedro II, que morreu após ser agredido fisicamente por outro paciente, dentro do banheiro da unidade hospitalar. O incidente ocorreu porque os pacientes estavam no local sem supervisão, como é de praxe, o que configurou a omissão do órgão municipal.
O município argumentou, em sua defesa, que não há responsabilidade de indenização e requereu a improcedência do pedido. No entanto, a desembargadora Letícia Sardas decidiu ratificar a decisão de primeiro grau favorável à autora.
“De fato, se o paciente psiquiátrico internado em hospital municipal está sob a guarda do Município, o ente público possui o encargo indissociável de preservar a sua intangibilidade física. Descumprida essa obrigação, emerge o dever de indenizar”, afirmou a magistrada. (Proc. Nº 0204107-86.2009.8.19.0001)

RÁPIDAS

•  A propósito da morte de um morador de Raiz da Serra, primeira morte decorrente do temporal da semana passada e motivo do comentário postado no blog por uma internauta, a Secretaria de Saúde de Duque de Caxias enviou ao jornalista Alberto Marques, moderador do blog, uma nota informando que o paciente deu entrada no Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo no dia 22 de março, às 19 horas, com septicemia e insuficiência renal, vindo a falecer no dia 23.
•  Na referida nota, a secretaria de Saúde esclarece que nos postos de saúde somente são realizados exames preliminares e o procedimento de transferência para o hospital foi correto. A secretaria aguarda os resultados dos exames para confirmar se trata de um caso de leptospirose.
•  A  Leptospirose é  uma infecção causada por uma bactéria do tipo Leptospira que, eliminada principalmente na urina de roedores, muito comum em caso de chuvas torrenciais que provoquem o transbordamento da rede de esgotos e de valas e rio. Assim, as pessoas podem contaminar-se não apenas ao entrar em áreas urbanas alagadas pela chuva, como também em coleções de águas rurais de lagoas, represas e riachos. A bactéria invade por organismo humano através pequenas lesões de pele ou pelas mucosas em contato com a água (oral, nasal e ocular). 
•  Assim, as autoridades sanitárias recomendam que as pessoas evitem passar por locais alagados, pois podem contrair a Leptospirose pelo simples fato da sua pele entrar em contato com a água contaminada.
Crianças e adolescentes são as maiores vítimas dessas infecções, pois consideram apenas uma diversão mergulha em valões que transbordam com as chuvas.
•  A falta de saneamento básico é uma das principais causas das doenças diarreicas no mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o problema afeta principalmente a população de baixa renda e causa 88% das mortes por diarreia no mundo. Desse total, 84% são crianças.

•  As diarreias são a segunda maior causa de morte de menores de 5 anos. Por ano, 1,5 milhão de crianças morrem por doenças diarreicas, frequentes nas estações chuvosas e em países quentes, já que inundações e secas aumentam o risco de cólera, giardíase, febre tifoide e infecção por Escherechia coli e Shiguella. No Brasil, elas representam 80% das doenças relacionadas ao saneamento inadequado.
•  Dados do Ministério da Saúde divulgados pela Agência Brasil/EBC, mostram que doenças do aparelho digestivo são a sexta causa de morte no país, enquanto as doenças infecciosas e parasitárias ficam em sétimo lugar. O sistema Datasus revela que o número de óbitos por doença diarreica aguda em menores de 5 anos de idade em 2010 foi 36 na região metropolitana do Rio de Janeiro e 46 no estado do Rio, chegando a 1.005 no Brasil, o que representa 2,1% do total de óbitos no país.
•  O estudo Esgotamento Sanitário Inadequado e Impactos na Saúde da População foi produzido pelo Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). O documento, que reuniu dados dos 100 municípios mais populosos do Brasil de 2008 a 2011, mostra que a cidade com maior número de internações por diarreia por 100 mil habitantes é Ananindeua, no Pará, com índice de 1.210,9, seguido por Belford Roxo, na Baixada Fluminense, onde foram internadas, em média, 367,1 pessoas para cada 100 mil habitantes por ano.
•  Entre os 30 municípios com maior número de internações estão Nova Iguaçu (165,2) e São João de Meriti (138,4), também na baixada, além de São Gonçalo (114,5), na região metropolitana, e Campos dos Goytacazes (115,2), no norte fluminense. Duque de Caxias, na baixada, aparece na posição 37, com média de 58,6. O município do Rio de Janeiro está bem colocado, em quinto lugar, com média de 15 internações por doenças diarreicas por ano a cada 100 mil habitantes.
•  Em 2011, das 396 mil pessoas internadas por diarreia no Brasil, 14% moravam nos 100 maiores municípios analisados. Somente nas dez cidades com as maiores taxas foram 20 mil internações, o que corresponde a 35% do total da amostra analisada. O levantamento revela também que 53% das internações por diarreia foram de crianças, que são mais vulneráveis à falta de saneamento.

•  Em 60 das 100 cidades analisadas, o baixo índice de saneamento básico levou à alta taxa de internação. Nas 20 melhores cidades em taxa de internação, em média 78% da população era atendidos com coleta de
•  A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias, em parceria com o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio), promoveu nesta segunda-feira (25) no hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, campanha de doação de sangue. O posto de coleta funcionou das 9h às 14h no auditório atraindo moradores, comerciários, servidores públicos e  da própria unidade . A campanha tem por objetivo reforçar o estoque do instituto que atende as unidades hospitalares do Estado .
•  Entre os doadores três pessoas chamaram à atenção. Renato Pires de Azevedo, de 55 anos, morador do bairro Itatiaia, chegou cedo para colaborar com a campanha levando os dois filhos, Luiz Claudio, 32 anos e Leonan Azevedo, de 22. Renato doa sangue desde 2004.
•  “Na época fiquei sensibilizado com o pedido de uma senhora no Centro do Rio de Janeiro. Ela perguntou se eu poderia doar sangue para uma criança que tinha leucemia. Isso mexeu comigo e desde então colaboro quando posso com o Hemorio”, disse. Luiz Claudio doa sangue há cinco anos enquanto Leonan aderiu à campanha há pouco tempo.
•  Um pouco assustada quando chegou  a funcionária da Câmara de Vereadores, Rosimeri  Satiro, de 37 anos, (Foto Georje Fant/PMDC))de Parada Angélica, fez a sua parte. “Cheguei aqui com um friozinho na barriga e com medo da picada da agulha. Foi tranquilo e demorou pouco tempo”, disse ela que doou sangue pela primeira vez e pretende ajudar outras vezes.

•  Para doar sangue a pessoa  tem que ter idade entre 16 e 68 anos, estar bem de saúde e pesar mais de 50 quilos e apresentar um documento oficial com foto. Os menores tem que apresentar declaração por escrito dos responsáveis. Quem não pode doar e pretende fazê-lo  pode entrar em contato com o Hemorio pelo site www.hemorio.rj.gov.br ou pelo telefone 0800-2820708.
•  A secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias abriu inscrições para duas oficinas gratuitas: interpretação e de dramaturgia.  A atividade é uma parceria com o projeto Circuito Estadual das Artes. As aulas de interpretação são destinadas ao público m geral, enquanto o de dramaturgia é voltado para grupos de teatro da cidade.  As aulas serão realizadas dias 6, 7, 13 e 14 de abril.
•  Para participar da oficina de interpretação não é necessária qualquer experiência teatral, As aulas serão dadas pelos professores Carla Faour, Henrique Tavares e Anderson Cunha, profissionais com grande experiência na área. Considerado um dos mais atuantes autores e diretores do teatro carioca, Henrique Tavares é roteirista da Rede Globo e do Canal Brasil. Também é professor de dramaturgia da SBAT e já ministrou aulas de interpretação no SESC, na CAL, UniverCidade e no grupo “Nós do Morro”.  Os encontros terão início às 10 horas com duração de quatro horas. Já a oficina de Dramaturgia é direcionada para grupos e companhias de Teatro da cidade. As aulas acontecem no mesmo período, das 15h às 19h.
•  Os interessados podem se inscrever até 4 de abril na Escola de Artes da Secretaria de Cultura e Turismo, Rua Ailton da Costa, 115, sala 606 - Jardim 25 de Agosto. O atendimento é de segunda e sexta-feira, das 9h às 17h. As oficinas serão realizadas no Teatro Armando Melo, que funciona na Rua Frei Fidélis, s/n, Shopping Center de Caxias. Atividade: Oficinas de Interpretação (aberta a qualquer pessoa) e de Dramaturgia (Somente grupos e companhias teatrais do município de Duque de Caxias.)
•  O deputado José Guimarães, o líder do PT, que acusou o  governador Sérgio Cabral de prepotência na defesa dos royalties do petróleo, é um velho conhecido da mídia, mas que agora omite os fatos mais escabrosos da atuação do deputado cearense.
•  Ele é irmão do deputado José Genuíno, condenado pelo STF na Ação Penal nº 470, que a oposição insiste em chamar de “Mensalão do PT”. No dia 8 de julho de 2005, um assessor de José Guimarães, José Adalberto Vieira, foi preso no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com US$ 100 mil dólares escondidos na cueca, e mais R$ 209 mil reais numa maleta de mão.
•  Como quem tem padrinho forte na política não morre pagão, no dia 21 junho de 2012, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu, por unanimidade, recurso para determinar que José Guimarães não figure mais como réu na ação de improbidade administrativa que tramitava na 10.ª Vara Federal em Fortaleza por conta dos dólares na cueca do seu assessor.
•  "Tenho que tais circunstâncias, de relação de amizade e companheirismo político e partidário, não são o bastante para sustentar a instauração de uma ação de improbidade em relação ao recorrente", diz o relator Benedito Gonçalves em seu voto.
•  A decisão surpreendeu o Ministério Público Federal, que defendia a rejeição do recurso. "É uma decisão forte, eu não esperava que o tribunal chegasse a esse ponto", disse o subprocurador Antônio Carlos Fonseca, adiantando, naquela ocasião, que iria recorrer. A linha de investigação do Ministério Público é a de que o dinheiro apreendido com Vieira seria de propina, fruto de vantagens ilegais
•  O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), aumentou 0,15 ponto percentual na terceira prévia do mês, ao atingir 0,78% ante 0,63%.
•  Seis dos oito grupos pesquisados tiveram elevações no índice, com destaque para habitação (de 0,04% para 0,65%). Entre os fatores que provocaram o acréscimo está a tarifa de eletricidade residencial (de -4,99% para -0,20%). No grupo alimentação, a taxa subiu de 1,39% para 1,42%. Nesse caso, a principal elevação foi verificada nas frutas (de 2,20% para 3,85%).
•  Nos demais grupos com acréscimos foram verificadas as seguintes variações: saúde e cuidados pessoais (de 0,53% para 0,59%), alta puxada pelos medicamentos ( 0,14% para 0,44%); vestuário (de 0,51% para 0,68%), com alta nos preços das roupas (de 0,58% para 0,71%);  comunicação (de 0,40% para 0,48%) com destaque para pacote de telefonia fixa e internet (de 0,63% para 1,40%) e educação, leitura e recreação (de 0,31% para 0,32%), sob a influência do reajuste de preço de ingressos para show musical (3,02% para 3,13%).
•  Os demais grupos registraram decréscimos. Em transportes (de 0,78% para 0,60%), o resultado se deve à redução da taxa da gasolina (de 2,88% para 1,83%). O mesmo movimento foi observado em despesas diversas (de 0,26% para 0,19%), com a influência da estabilidade de preço dos cigarros (de 0,07% para 0,00%).
•  Os cinco itens que mais contribuíram para o acréscimo do IPC-S foram: refeições em bares e restaurantes (de 0,93% para 1,06%); gasolina (de 2,88% para 1,83%); tomate (de 9,31% para 9,79%); cebola (de 17,41% para 22,4%) e empregada doméstica (de 1,35% para 1,46%).

domingo, 24 de março de 2013

BAIXADA URGENTE

MPF ALERTA SOBRE EXTINÇÃO DE
PENA CONTRA JUIZ DO TRABALHO

Juíz Nicolau dos Santos Neto pode escapar da cadeia
Procuradores regionais da República da 3ª Região que atuaram para punir os acusados pelo caso do desvio de verbas da construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, escândalo que envolveu o ex-juiz do TRT-SP Nicolau dos Santos Neto, os donos da Incal Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Correa Teixeira Ferraz e o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto, alertam para a iminente prescrição de todos os crimes pelos quais Nicolau foi condenado. Por ter sido sentenciado quando já tinha mais de 70 anos, o prazo de prescrição para o ex-juiz é contado pela metade e, por isso, até maio do ano que vem, se não forem julgados todos os recursos que seus advogados movem nos tribunais superiores, ocorrerá a prescrição e Nicolau não poderá mais ser responsabilizado pelos crimes que foi condenado.
Alguns dos crimes, inclusive, já prescreveram.  Isso porque o prazo prescricional é calculado sobre a pena de cada crime. Nicolau foi condenado a 26 anos e 6 meses no processo principal, a 14 anos no processo por lavagem e evasão de divisas e a 7 anos e 6 meses no processo que apura crime contra a ordem tributária, totalizando uma condenação de 48 anos de prisão. No entanto, com a publicação de uma sentença ou um acórdão condenatório, é interrompida a prescrição e começa nova contagem de prazo, durante o qual deve ocorrer o trânsito em julgado para que não haja a prescrição.
Isso se deve à reiterada conduta protelatória das defesas nas ações penais, com vistas à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. No processo principal, por exemplo, em que, além de Nicolau também foram condenados Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Correa Teixeira Ferraz e o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto, o prazo prescricional foi interrompido, recomeçando a contagem em 3 de maio de 2006, quando foi proferido o acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que condenou todos os réus pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, uso de documento falso e quadrilha (sendo que os dois últimos crimes já estavam prescritos, na época, para Nicolau).

BELFORD ROXO É VICE CAMPEÃ
DE INTERNAÇÕES POR DIARREIA

Belford Roxo, na Baixada Fluminense, tem a segunda maior média do país de internação por diarreia, com 367,1 por 100 mil habitantes, atrás de Ananindeua, no Pará. É o que mostra a pesquisa Esgotamento Sanitário Inadequado e Impactos na Saúde da População, feita pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Trata Brasil, com dados de 2008 a 2011.
Segundo a Agência Brasil/EBC, o estudo, que avaliou os 100 municípios mais populosos do país, mostra que, em 2011, 66,1% das internações foram de crianças, o que colocou a cidade na 11ª posição dentre os piores resultados. No período, o Sistema Único de Saúde (SUS) desembolsou R$ 138.375/100 mil habitantes, o segundo maior gasto do país. Os dados de 2010 mostram que 39,3% do esgoto da cidade eram coletados e apenas 2,21%, tratados, a sexta pior colocação entre as cidades analisadas.
Pelas ruas de bairros como Jardim São Francisco e Jardim Xavantes, visitadas quinta-feira (21), há muita lama, água suja, ruas sem asfalto e muito esburacadas, lixo por toda parte, valão sujo e falta de iluminação, além do mau cheiro. A cabeleireira Jaciara Batista, de 44 anos, diz que a falta de cuidado com a cidade afasta os clientes. “Já falamos com o prefeito e a desculpa dele é que é impossível resolver tudo de uma vez. É muita poeira, muita doença, muito bicho, o risco é grande”
O secretário de Saúde de Belford Roxo, Oscarino Barreto, confirma que a situação da cidade é complicada. “É uma cidade bastante precária em saneamento, em asfaltamento, destino do esgoto e, por consequência, no tratamento da água, porque quando você tem uma rede de esgoto muito comprometida, é muito difícil que você não tenha uma rede de água comprometida também, porque no momento em que você tem canos quebrados em ambas as redes, as águas se misturam. Então está aí a explicação da contaminação”.
Ele lembra que 80% dos casos de doenças transmissíveis no mundo a contaminação é feita por meio da água. “É uma verdadeira epidemia. É necessário que se tenha no momento um cuidado muito delicado no consumo dessa água. Ela precisa ser fervida e filtrada, porque não se pode confiar na água que está chegando em casa. O fato de Belford Roxo ser a segunda cidade com maior incidência, mostra que essa água com certeza não está própria para uso, está sofrendo contaminação”.
Para melhorar a situação, Barreto afirma que a Secretaria de Saúde vai expandir a rede básica, além de reabrir as duas emergências que estavam fechadas e reformar uma terceira. O objetivo é chegar a 2016 com 60% do município cobertos por clínicas da família. Duas delas devem ser liberadas em maio. A prefeitura também vai reformar a vigilância sanitária, o controle da qualidade da água e a  vacinação preventiva. Na parte de obra, haverá investimento “bastante sério” em calçamento e rede de esgoto.

POLÍTICOS AGORA QUEREM
EXPLORAR AS FUNERÁRIAS

O texto postado no blog na noite de 24/03/2013, sob o título acima, foi retirado pelo moderador em face de uma notificação extra judicial do deputado Samuquinha, através do advogado Jorge Oliveira (OAB/RJ 157623), nos seguintes termos:

“O Deputado Estadual Samuquinha, nem o vereador Serginho Samuquinha, possuem qualquer interesse comercial nesse ramo. A luta de ambos sempre foi em prol de um serviço de qualidade que possa, de fato, atender a população de maneira satisfatória no pior momento de suas vidas, que é da ocorrência da perda de um ente querido.
Eles não possuem qualquer relação comercial, empresarial, de parentesco ou de amizade com QUALQUER EMPRESÁRIO que labore nesta atividade... sendo MENTIROSA a afirmação de que ambos possuem participação em uma nova loja do seguimento funerário, e pior, dando ênfase a estapafúrdia afirmação de que o cunhado dos "Samuquinhas" figura como sócio nesse novo empreendimento.
 Bastaria que V. Sa. fosse apurar através da Ata de Sessão Ordinária do Plenário da Câmara Municipal de Duque de Caxias do dia 19/03/2013, onde o vereador Serginho Samuquinha, em seu discurso, externou a sua indignação às autoridades competentes e o seu lamento pela consequência das chuvas ocorridas naquela semana no 3º distrito de Duque de Caxias, especialmente em Santa Cruz da Serra e bairros vizinhos, que deixaram centenas de desabrigados e desalojados, cujo momento lhe fez aproveitar a Tribuna para colocar os seus vencimentos a disposição daquelas famílias, visando que tal iniciativa possa lhes amenizar, mesmo que minimamente, o sofrimento ocasionado pela perda de seus bens adquiridos com tanto esforço e suor.
Assim, por tais razões, REQUER de V. Sa. as seguintes providências:
I - A retirada, no prazo de 24h, de qualquer informação que noticie as INVERDADES supra mencionadas;
II - A devida RETRATAÇÃO, no mesmo aporte da ofensa em face de ambos (Samuquinha e Serginho Samuquinha).

PREFEITO FAZ BALANÇO E REVELA:
40% DAS ESCOLAS NÃO TÊM ÁGUA

Semana passada, o prefeito Alexandre Cardoso divulgou em sua página no Facebook um balancete sobre a situação em que recebeu as chaves da Prefeitura no dia 31 de dezembro último. Além de confirmar que nos dois primeiros meses do ano pagou cerca de R$ 250 milhões de salários deixados pelo governo anterior, incluindo as folhas de dezembro e o 13º salários.além de janeiro e fevereiro, bem como o “sumiço” da reserva técnica do IPMDC, que deveria ser de R 600 milhões, mas onde só existiam R$ 26 milhões. Uma semana depois dessas absurdas e inacreditáveis revelações, ninguém do governo anterior ofereceu quer explicações, ou contestação.
Outra revelação, igualmente absurda, é a de que 40% da rede municipal de ensino até hoje não foi ligada á rede distribuidora da Cedae. No caso, o município não tem nem o direito de reclamar da falta d’água nas escolas, pois foi relapso ao longo de mais de uma década, pois o prefeito Zito ficou no poder por longos 12 anos, com um intervalo em que o deputado Washington Reis, o queridinho do governador Sergio Cabral, ocupou o comando da segunda cidade do Estado em arrecadação (mais de R$ 1 bilhão por ano).
No caso do governo do dono de boa parte das terras de Xerém, Washington Reis, a situação foi mais grave, pois ele inaugurou, sem ligação de água por parte da Cedae, o Hospital Municipal Moacyr do Carmo, que o presidente Lula garantiu que daria aos pacientes um atendimento do tipo “Sírio e Libanês”, o hospital dos famosos em São Paulo (que recebe verbas do SUS, mas só atende políticos e empresários com planos de saúde que deduzem do Imposto de Renda)
Um luxuoso prédio da Rua Barão de Tefé, no bairro 25 de Agosto e vizinho do prefeito Alexandre Cardoso, cujas unidades, entregues há mais de um ano e tem preço de mercado de meio milhão de reais, continua sendo abastecido por carros pipas particulares. Com isso, o condomínio é de cerca de R$ 900 reais, o dobro do cobrado nos prédios vizinhos. No caso, a Cedae tem dois reservatórios na Rua Minas Gerais, dois quarteirões distante, mas ninguém no bairro sabe o destino dos 14,5 milhão de litros de água dos reservatórios. Eles foram construídos pela Cedae nos Governos Marcello Alencar e Anthony Garotinho, mas só foram inaugurados no final do governo de Rosinha Garotinho, isto é, a Cedae levou 12 anos para construí-los, mas já está à 7 anos sem explicar porque o 25 de Agosto ainda não têm água em todas as casas e apartamentos do bairro, que paga o maior IPTU da Baixada Fluminense.

RÁPIDAS

•  No balanço que fez de pouco mais de dois meses de governo, o prefeito Alexandre Cardoso revelou também que nunca a nossa cidade teve mais de 26% na cobertura da saúde básica. E é justamente essa saúde básica, com apoio nos Postos de Saúde e no Programa de Saúde da Família que irá diminuir as filas na porta dos hospitais e postos de Emergência.
•  Nos últimos anos, o Poder Público trocou a medicina preventiva, como é o caso dos programas de Saúde Básica da Família, pela medicina curativa, que só age depois que o contribuinte se tornou um paciente.

•  Na prevenção dos chamados acidentes naturais – desmoronamentos e escorregamento de encostas, transbordamentos de rios – o Governo é um desastre natural, pois prefere as soluções de emergência, como ocorreu nas tragédias de Angra dos Reis, Morro do Bumba, Região Serrana do Rio e, esta semana, em Xerém, Santa Cruz e Petrópolis.
•  Não adianta o Ministro Fernando Bezerra acusar a burocracia pela demora no socorro às vítimas dessas tragédias, pois nem a burocracia consegue impedir os desvios de recursos federais enviados aos estados e municípios para reconstrução do que a chuva destruiu, como foi o caso de Teresópolis e Nova Friburgo, onde os prefeitos foram afastados pela Justiça por desvio de dinheiro público para as contas de empreiteiras.
•  Não pode ser mera coincidência que dois blocos de apartamentos, destinados às vítimas do Morro do Bumba, em Niterói, onde morreram 47 pessoas, tenham que ser demolidos por falhas na sua construção. È inadmissível que, em pleno Século XXI, apenas por ganância de empreiteiras, a Caixa Econômica Federal e as prefeituras permitam a construção de prédios de três pavimentos sem qualquer estrutura de sustentação (vigas de concreto ou aço), como ocorreu no caso desse conjunto em Niterói.
•  É inaceitável, por exemplo, a omissão na fiscalização por parte da Caixa Econômica Federal nas obras que ela financia. Já tivemos outros casos, como ocorreu num conjunto no Parque Beira Mara, que acabou sendo batizado como “Carandiru”. Uma suposta cooperativa, com apoio da CEF, vendeu todos os apartamentos, mas não finalizou as obras.

•  Como parte dos apartamentos foi invadida, não faltaram políticos tentando intermediar as negociações com a CEF para financiar o final das obras. Uma dessas soluções foi a prefeitura desapropriar o conjunto.
•  No apagar das luzes do seu governo, o prefeito Washington Reis assinou um cheque de cerca de R$ 4 milhões, que seria o valor inicial da desapropriação. O cheque foi cancelado por seu sucessor, o ex-prefeito Zito, sob a alegação de que não fora feita uma avaliação correta do imóvel e que os R$ 4 milhões não iriam garantir a propriedade dos apartamentos ocupados por compradores e invasores.
•  No caso da Vila Santa Lúcia, no Parque Paulista, invadida pelas águas do rio Saracuruna, que chegaram a mais de um metro dentro das casas, mais uma vez falhou a Caixa Econômica Federal. Nesse caso, as 600 casas financiadas pela Caixa e construídas em terreno cedido pela Prefeitura, o objetivo era dar segurança às famílias que foram retiradas de suas casas, que foram construídas em área de risco.
•  A enchente desta semana revelou que nem a Prefeitura, que deveria fiscalizar a localização desse conjunto, que integra o projeto eleitoral “Minha Casa, Minha Vida”, muito menos a CEF se preocuparam com a segurança das 600 famílias que iriam residir na Vila Santa Lúcia.
•  Por obra e graça da Divina Providência, ninguém morreu, mas os prejuízos para os moradores foram grandes, principalmente se levarmos em conta que haviam comprado móveis e utensílios para a nova casa, acreditando que, ali, estariam mais seguros. Ledo engano!
•  A propósito do conjunto Santa Lúcia, invadido pelas águas do rio Saracuruna, o ex-deputado e ex-Secretário de Habitação do município Marco Figueiredo, criado em Imbariê e que conhece muito bem a região,  afirmou, em 2012, que o condomínio seria dotado de área de lazer, quadra de esporte e um pomar de árvores frutíferas.
•  “Tudo para garantir a qualidade de vida dos futuros moradores. No pomar, vamos plantar frutas como jabuticaba, amora, pitanga e goiaba. A idéia do pomar é resgatar aquela infância em quintais, onde as crianças tinham frutas à vontade”, comentou o secretário municipal de Habitação, Marco Figueiredo. Para prevenir possíveis faltas d’água, o condomínio possui um grande reservatório de água e ainda uma estação de tratamento de esgoto.
•  O Conselho Comunitário de Segurança Pública - AISP 15, fará nesta terça-feira (26), o café da manhã comunitário referente ao mês de março. Será no Ciep 229 – Cândido Portinari, na Av. Castro Alves, em Saracuruna, no segundo Distrito. A reunião será feita das 09h00minh às 12h00minh. Diversas autoridades municipais e estaduais deverão estar presentes para discutirem os problemas enfrentados pelos morados de Saracuruna e adjacências.
•  Na última reunião do Conselho, realizada na sede da OAB/Caxias, o clima foi tenso, pois a pauta era em torno de medidas prometida por essas mesmas autoridades para melhorar a segurança pública no município. Um ano depois, nada foi feito, como a construção da Delegacia Legal de Imbariê ou a sede da Delegacia Especial da Mulher, que não tem nem banheiro para atendimento ao público.
•  Um dos entraves à construção das novas Delegacias (59ª DP/Caxias e DEAM) foi removido pelo prefeito Alexandre Cardoso na semana passada, quando a Prefeitura regularizou, no Cartório de Registro de Imóveis, a propriedade e a transferência da área doada ao Governo do Estado  pelo Município para a instalação das duas delegacias, próximas ao novo Fórum da cidade, no 25 de Agosto
•  A permanência ou não do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara dos Deputados, deve ser definida nesta terça-feira (26). Pastor evangélico, ele é acusado de postar em redes sociais mensagens homofóbicas e racistas e, por isso, é alvo de protestos desde que foi indicado para o cargo.
•  Nesta segunda (25), um ato liderado pelo deputado federal Jean Wyllys e pelo estadual Marcelo Freixo, ambos do Psol-RJ, vai reunir artistas como Caetano Veloso, Leandra Leal, Lázaro Ramos e lideranças de várias religiões na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro. “Será um ato em defesa da cultura contra o fundamentalismo religioso”, adianta Wyllys.
•  A próxima reunião da CDH está prevista para quarta-feira (27). A Agência Brasil/EBC tentou falar com o deputado Feliciano, mas o assessor de imprensa dele, Wellington de Oliveira, disse que o pastor não está atendendo jornalistas. Ainda segundo o assessor, o deputado continua firme no propósito de continuar presidindo a comissão e considera as acusações contra ele infundadas. Oficialmente, durante o fim de semana, o deputado não terá nenhum encontro com integrantes do PSC e deve se dedicar exclusivamente a agenda religiosa.
•  Apesar disso, a pedido do presidente da Câmara Henrique Alves, que considera a situação do parlamentar na CDH “insustentável”, o líder do PSC na Casa, André Mora (SE) pediu que o colega de legenda reavaliasse neste fim de semana sua posição de não deixar a presidência da comissão.
•   “Na conversa que nós tivemos com o presidente da Câmara, ele demonstrou preocupação com andamento dos trabalhos da Comissão e com a Câmara Federal. Tudo isso nós levamos ao pastor Marco Feliciano. Pedimos que ele fizesse uma reflexão, e na próxima semana teremos uma reunião, primeiro com ele e, depois, com toda a bancada para discutir o assunto”, diz o líder do PSC.
•  “Acho que quem quer que vá para a presidência [da Comissão de Direitos Humanos] vai ter que separar dogmas religiosos da condução dos trabalhos. O que daqui pra frente fica claro é que quem sobe ali, sobe sabendo que a sociedade está vigilante”, avalia Jean Wyllys.
•  O Rio Grande do Sul pediu na última quinta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal para ingressar como interessado nas ações que questionam as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. O estado gaúcho faz contraponto aos argumentos dos estados produtores - Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo -, pedindo a manutenção do sistema aprovado pelo Congresso Nacional no início de março. A nova Lei dos Royalties permite distribuição mais igualitária dos rendimentos entre territórios produtores e não produtores. 
•  Assinado pelo procurador-geral do estado, Carlos Henrique Kaipper, o pedido tem que ser autorizado pela relatora das ações, ministra Cármen Lúcia, para que o Rio Grande do Sul possa integrar o processo na condição de interessado. A autorização permite manifestações por meio de memoriais e defesa oral no dia do julgamento. Na última segunda-feira (18), Cármen Lúcia deu liminar atendendo a pedido dos estados produtores e suspendeu os efeitos da lei até o julgamento definitivo da ação pelo Supremo.
•  Segundo o Rio Grande do Sul, a questão dos royalties não pode ser tratada com “assepsia da realidade”, pois quando a Constituição foi formulada, em 1988, a renda de exploração de petróleo era oito vezes menor que a atual. Para o estado, a distribuição mais justa é de interesse de toda a União para a manutenção de um sistema federativo equilibrado.  
•  O Rio Grande do Sul também contesta a tese de que a verba tem que ser maior para os territórios produtores como forma de compensação pelo risco de dano ambiental e social. Segundo o estado, a extração ocorre a quilômetros de distância da costa, e se por um lado pode provocar risco ambiental, por outro impulsiona a economia local. Argumenta ainda, que a nova Lei dos Royalties, preservou percentuais significativos para essa função compensatória.
•  O Rio Grande do Sul alega que tem especial interesse na questão após a derrubada do regime de pagamento de precatórios vigente desde 2009. A decisão foi tomada pelo STF no último dia 14 de março. O estado alega que tem uma dívida de R$ 6,3 bilhões de reais que poderia ser aliviada com a distribuição mais igualitária dos royalties.
•  Mais uma vez, a inapetência de nossa classe política em enfrentar e resolver, na raiz,os nossos problemas sociais, provocou o sepultamento de mais uma fracassada CPI. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo, deputado Claudio Puty (PT-PA), acusou na quinta (22) os parlamentares da bancada ruralista de tentarem usar o colegiado para flexibilizar a legislação que trata do trabalho escravo. Já os ruralistas argumentam que Puty encerrou os trabalhos de forma “arbitrária” e “intransigente”.
•  Como os deputados ligados ao agronegócio eram maioria na comissão, Puty, com o apoio do relator da comissão, Walter Feldman (PSDB-SP), preferiu encerrar os trabalhos da CPI sem votar o relatório final para evitar a aprovação de um relatório paralelo que seria apresentado pelos ruralistas. Dos 28 membros, 20 tinham ligação com o setor produtivo.
•   “A bancada ruralista ocupou dois terços do corpo da CPI com uma pauta que me parece absolutamente descabida para aquela comissão: flexibilizar leis que protegem o trabalhador rural, propor diminuição da fiscalização do trabalho no campo e alterar o conceito de trabalho escravo”, criticou o petista
•   “Então, chegamos a um paradoxo: em vez de implementarmos um mecanismo para endurecer a fiscalização e erradicar essa vergonha que é o trabalho escravo no Brasil, mudar o conceito para que aquilo que fosse encontrado na forma de trabalho escravo não fosse considerado como tal”, acrescentou Puty.
•  Já o presidente em exercício da Frente Parlamentar Agropecuária, Luís Carlos Heinze (PP-RS), rebateu dizendo que a intenção era discutir o conceito de jornada excessiva e trabalho degradante. “Queríamos prazo para fazer um relatório de comum acordo. Mas Puty encerrou arbitrariamente a CPI. Agora, vamos tentar negociar com o Ministério do Trabalho”, disse Heinze à Agência Brasil.
•  Segundo ele, levantamento feito pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) mostrou que cerca de 90% das propriedades rurais cumprem a atual legislação referente ao trabalho escravo. Contudo, ele pondera que a Norma Reguladora 31 não é clara em relação a determinados conceitos, o que abre margem para interpretações dos fiscais. Com isso, acaba havendo “abuso” de alguns fiscais do ministério, ressaltou.
•  Puty lembrou, no entanto, que, em várias visitas da comissão a propriedades rurais, foram identificados casos de trabalhadores em situação análoga à de escravidão (foto). Em alguns desses casos, os membros da CPI encontraram trabalhadores sem água potável e comendo carne estragada, disse ele.
•   “Vimos nas fazendas do mundo rural brasileiro trabalhadores em situação degradante. Isso tem diminuído com o tempo, mas, se não tivermos um forte sistema de fiscalização, elas voltarão. O Estado brasileiro reconheceu a existência do trabalho escravo e partimos desse ponto, chancelado pelos três últimos presidentes, para propor medidas. Infelizmente, não há possibilidade de acordo [na CPI] que não seja um ataque aos trabalhadores rurais e aos direitos trabalhistas”, disse o petista.
•  Como não houve acordo para prorrogar os trabalhos, a CPI encerrou suas atividades sem apresentação e votação do relatório. Puty disse que pretende elaborar um levantamento dos trabalhos e apresentar ao Ministério Público do Trabalho.
•  O Banco do Brasil (BB) informou na quinta-feira(22) que reduziu em até 70% o dinheiro disponível em seus caixas eletrônicos durante o período da noite. Segundo o banco, a medida é resultado do uso de novo sistema de gestão de cédulas. Agora é possível a manutenção de volume mínimo de dinheiro, até a manhã do dia seguinte.
•  O novo sistema, que começou a funcionar segunda-feira (18), busca inibir ataques aos caixas eletrônicos e aumentar a segurança dos clientes. “O sistema foi desenvolvido com base em estudos da rotina e hábitos de cada praça, sempre com a premissa de garantir que não faltará dinheiro aos clientes, assegurando a disponibilidade dos valores e a conveniência nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil”, informou o BB.
•  A redução no dinheiro disponível nos caixas eletrônicos chega a 70% nas praças consideradas mais críticas, ou seja, com maior incidência de ataques. O banco disse que não pode divulgar valores em reais dessa redução por questões de segurança. O BB informou que expandiu a quantidade de caixas eletrônicos e agências monitoradas 24 horas, por meio de centrais de segurança espalhadas no país. As agências têm capacidade de acionamento direto da polícia, no momento da ação criminosa.
•  Os contribuintes estão pagando mais Imposto de Renda devido à defasagem na correção do limite de isenção, de acordo com novo estudo feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
•  Na avaliação do diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco, Luiz Antonio Benedito, a correção do limite de isenção da tabela do imposto de renda deveria ser feita, pelo menos, em níveis compatíveis com a inflação para que não haja “defasagem tão grande”. “É uma opção [do governo] que a gente critica porque tem onerado os trabalhadores assalariados”, disse.
•  Em janeiro deste ano, o Sindifisco já havia divulgado estudo que mostrava defasagem de 66,4% na correção da tabela, ao se levar em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período 1996 a 2012. Nesta semana, o sindicato decidiu fazer comparações com vários outros indicadores.
•  Na comparação com o salário mínimo, por exemplo, a defasagem atinge 256,69%. Em 1996, o valor nominal do salário mínimo era R$ 100, enquanto em janeiro de 2013 é de R$ 678,00 – aumento de 578%. O limite de isenção foi congelado em 90,08%, de acordo com os dados do sindicato.
•  A pesquisa constata também que, em 1996, somente os contribuintes com renda tributável superior a nove salários mínimos pagavam Imposto de Renda da Pessoa Física. Em 2013, todos aqueles com rendimentos superiores a 2,53 pisos são tributados
•  Para o Sindifisco Nacional, a defasagem do limite de isenção também pode ser notada no custo da cesta básica. Em janeiro de 1996, a cesta custava R$ 92,57. Em janeiro de 2013, R$ 318,40. Comparando com a evolução do limite de isenção, a diferença é 80,95%.
•  Outro dado mostra que se o limite de isenção da tabela do IR tivesse acompanhado a variação de preços da cesta básica, seria quase o dobro (R$ 3.097,47) do valor atual (R$ 1.710,74, por mês).
•  O estudo aponta também que os índices de variação de preços (INPC, IPCA e IGP-M) – tiveram, de janeiro de 1996 a janeiro de 2013, evolução superior à da correção do limite de isenção: 195,90%, 189,54% e 312,00%, respectivamente. Portanto, com defasagem da tabela do Imposto de Renda de 55,67%, 52,32% e 116,75%.
•  Em janeiro, a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, disse que a política de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física depende de uma definição do governo federal e não pode ser mudada livremente pelo Fisco.
•  “A Receita não tem poder de interferir na correção da tabela do Imposto de Renda, até porque essa é uma política definida por lei. O que a gente faz é apresentar estudos que servem de base para o governo e o Congresso Nacional tomarem decisões”, disse Zayda Manatta.
•  Já a desoneração do IPI da indústria automobilística, por exemplo, que provoca rombos nos Fundos de Participação de Estados e Municípios, é feita sem estudos do impacto que cada milhão de automóveis nas ruas a cada ano representa no chamado índice de mobilidade, ou, em português claro, os engarrafamentos monstros em cidade da Baixada, como Duque de Caxias e Nova Iguaçu, problema municipal criado pela errática e tresloucada política econômica do Governo Dilma/Mantega.