quinta-feira, 14 de março de 2013

BAIXADA URGENTE

CONCURSO PARA POLICIAIS
EXIGE TESTE DE VIRGINDADE

Mais uma vez se encaixa a eterna frase do ex-governador Octávio Mangabeira. "Pense num absurdo. Na Bahia tem precedente". Depois de aconselhar os cidadãos a andar com uma quantia mínima de dinheiro para "satisfazer o ladrão" em caso de assalto, o governo de Jaques Wagner (PT) comete mais um absurdo. Agora a Polícia Civil exige em edital que as mulheres comprovem virgindade em caso de aprovação no concurso público da entidade. E isso num país governado por uma mulher e onde 46% dos cargos no governo é ocupados por mulheres.
A 'justificativa' para esse absurdo é a de que mulheres "com hímen integro" são liberadas de passar por "avaliação ginecológica detalhada, contendo os exames de colposcopia, citologia e microflora". Para isso, porém, as postulantes terão de comprovar serem virgens por meio de atestado médico, com assinatura, carimbo e registro profissional do médico em questão.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia repudiou o procedimento. "Essa exigência nos dias atuais é, extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem", diz trecho da nota.
O concurso da Polícia Civil da Bahia oferece 600 vagas, com salários de R$ 1.558,89 a R$ 9.155,28. As primeiras provas, com questões objetivas e discursivas, estão marcadas para o próximo dia 7 de abril.

NA GUERRA DOS ROYAILTIES NÃO
PRODUTORES PROPÕEM ACORDO

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, defendeu a retomada das conversas entre estados produtores e não produtores de petróleo para que se possa tentar um consenso sobre a distribuição dos royalties. Ele defendeu que municípios, estados e União abram mão de parte de seus ganhos como uma saída e acrescentou que “ninguém vai levar isso no grito ou na marra”.
Apesar de o tema não constar da agenda de reunião desta quarta (13) em Brasília entre os governadores e congressistas, Campos disse que a questão da partilha dos royalties de petróleo é um debate que terá que ser feito. Ele voltou a defender o entendimento como único caminho para evitar que a partilha dos royalties seja definida pelo Judiciário.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, representante de um dos estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, defendeu os vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff. Para ele, qualquer alteração nas regras de contratos licitados gera problemas de ordem jurídica.
“Os estados e municípios vivem em situação dificílima. Tivemos em 1988, com a nova Constituição, o fortalecimento federativo e de lá para cá os estados vêm se enfraquecendo”, destacou Alckmin. O governador paulista, como os demais que se reuniram ontem para definir os pleitos que apresentariam no Congresso defendeu, a tentativa de acordo para evitar a judicialização da distribuição dos royalties. (Fonte: Agência Brasil/EBC)

REDUC PROMETE REDUZIR DESPEJOS
DE POLUENTES NA BAIA DE GUANABRA

 Nos próximos cinco meses, a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, vai diminuir em até 60%, até agosto, o despejo de resíduos poluentes na Baía de Guanabara, disse nesta quarta (13) o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. A Reduc assinou, em 2011, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo do estado se comprometendo a investir cerca de R$ 1,08 bilhão em melhorias ambientais até 2017. Segundo a Agência Brasil/EBC, o TAC da Reduc é o termo de maior valor assinado até agora no Brasil.
De acordo com Minc, em pouco mais de um ano de cumprimento do TAC, a Reduc já promoveu uma série de avanços na área ambiental. "Eles efetuaram um projeto de tratamento de gases que possibilitou a redução de poluentes relacionados à chuva ácida, por exemplo, e também estão finalizando a instalação da primeira fase da estação que permitirá o tratamento de 1.200 metros cúbicos por hora de efluentes contaminados, que poderá resultar em reúso desse material tratado. Nós temos atualmente mais de 80% desse trabalho por parte da Reduc concluídos", declarou.
O secretário, no entanto, citou que a refinaria ainda está atrasada na instalação de sistema de monitoramento, dificultando o envio de dados reais para o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). “ A Reduc inclusive solicitou mais prazo para finalizar esta ação, porém o Inea irá notificar de que não aceita mais nenhuma prorrogação nos prazos apresentados", disse Minc.
Com 54 ações que precisam ser cumpridas ao longo de seis anos, o TAC da Reduc, tem como objetivo geral a redução de 80% das emissões atmosféricas poluentes e de 70% dos efluentes contaminados orgânicos e oleosos despejados na Baía de Guanabara.
Ao todo, a Reduc já investiu mais de R$ 450 milhões para reparar danos causados por despejos de resíduos poluentes na Baía de Guanabara.

MP MANDA FECHAR PORTÕES
NO CAMPEONATO CARIOCA

O Ministério Público do Rio encaminhou à Federação de Futebol do Estado do Rio (Ferj), na tarde desta quarta-feira (13), uma recomendação para que as partidas do campeonato carioca sejam realizadas sem público, com os portões fechados, até que a Ferj apresente ao MP novos laudos técnicos que atestem as condições de segurança do público nos estádios. A recomendação equivale a uma ordem extrajudicial, que terá de ser cumprida mesmo sem assinatura de um juiz.
De acordo com a recomendação expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, os laudos de engenharia, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária apresentados antes do campeonato não contemplavam a liberação de bebida prevista na Resolução nº 12/13 da Federação. Segundo um trecho documento, a venda e o consumo de cerveja nos estádios, repudiada pelos órgãos de segurança pública, invalida os laudos anteriormente apresentados, sendo necessários novos laudos.
A Federação foi informada, via fax, às 13h34 sobre a recomendação. Foi estipulado um prazo de 24 horas para que a Ferj responda se vai acatar ou não a medida. A pena prevista para o descumprimento da recomendação é a destituição do presidente da Ferj e do presidente do clube com mando de jogo, por meio de uma Ação Civil Pública que poderá ser proposta pelo MP à Justiça. A medida adotada nesta quarta-feira faz parte do inquérito civil instaurado pelo MP.
*Recomendação é uma medida jurídica extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública e tem como objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos, sem a necessidade de se acionar a Justiça.
Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) Art. 23. - A entidade responsável pela organização da competição apresentará ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, previamente à sua realização, os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança dos estádios a serem utilizados na competição.

PRESOS DEVEM EXPLICAR
GASTOS COM ADVOGADOS

Os réus deveriam ter de comprovar a origem lícita do dinheiro a ser pago como honorários aos seus advogados. Foi o que defendeu nesta terça-feira (12) o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, no último dia do Seminário Nacional: Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),  em Brasília/DF.
“Para mim, tinha de ser obrigatório demonstrar a capacidade financeira para pagar aqueles honorários com recursos lícitos”, afirmou.
A declaração foi uma resposta a uma pergunta feita pela plateia sobre os advogados que evocam o direito de defesa como justificativa, quando recebem grandes quantias a título de honorários. O presidente do COAF questionou o direito de defesa como justificativa para honorários elevados por entender que não refletem os interesses da sociedade.
“Direito de defesa, todos têm. Cabe ao Estado provê-lo para quem não pode pagar um advogado. Agora, criar um mecanismo que incentiva o ladrão eficiente, o ladrão mais poderoso, é um contrassenso para mim. Os advogados podem não gostar, mas eu também sou advogado. A questão toda é o seguinte: em que tipo de sociedade esses mesmos advogados querem viver?”, indagou

RÁPIDAS

•  O abastecimento irregular de água na rede municipal de ensino foi discutido nesta quinta(14) numa reunião no Museu Ciência e Vida, no Centro, que contou com a participação de dirigentes das unidades mais afetadas e de um representante da Cedae. A reunião foi convocada pela secretária de Educação, professora Marluce  Gomes e contou ainda com a participação de ouros integrantes do Secretariado do prefeito Alexandre Cardoso.
•  Segundo, Marluce Gomes, o problema no fornecimento de água às escolas do município é antigo. “Sempre enfrentamos esta questão. Muitas vezes chegava à escola e procurar o aviso com o horário de funcionamento da unidade, por causa da falta de água. O prefeito Alexandre Cardoso tem mantido contato com a Cedae buscando uma solução para o abastecimento”, destacou.
•  O secretário de Planejamento e Urbanismo, Luiz Edmundo da Costa Leite, lembrou que um terço da cidade não tem água encanada. “Ter água nas residências é prioritário em qualquer cidade. Sabemos que a Cedae tem uma história nesta questão com o município. Sabemos que a rede de encanamento é antiga, mas não vejo motivo para não encontrarmos uma solução para este problema”, disse.
•  Durante a reunião os diretores questionaram os representantes da concessionária sobre a falta de água não só nas unidades escolares como em toda cidade, lembrando que algumas regiões não recebiam água há quase uma década.  Marcelo Novais, representante da companhia, explicou que a empresa tem se empenhado na melhoria do serviço.
•  “Em relação às escolas estamos fazendo um levantamento em cada uma para podermos realizar ações que possam atender suas necessidades. A secretaria de Educação está nos fornecendo um detalhamento de cada uma das escolas, como número de alunos, professores, consumo, horário de funcionamento. Isto vem nos ajudando a buscar meios de melhorar o fornecimento. Como temos que analisar individualmente, isto exige tempo. No primeiro distrito o trabalho está praticamente concluído. Logo, até o final de abril creio que os resultados irão aparecer”, finalizou o representante da Cedae. (: Rafael Barreto)
•  Por obra e graça do destino, coube ao Secretário de Serviços Públicos de Duque de Caxias, Tarce Filho, colocar um ponto final na luta de meio Século dos moradores dos bairros Centenário, Corte Oito, Itatiaia, Vila Leopoldina e Vila São Luiz por uma estação da antiga Estrada de Ferro Leopoldina, cuja estação de Vila Meriti, inaugurada em 1913, deu o impulso que faltava para que essa região da Baixada Fluminense se recuperasse do baque provocado pela expansão de febre amarela, que dizimou boa parte das famílias da região, abandonada pelos senhores de escravos como resultado da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no País.
•  Tarce Filho é descendente da família Freitas Lima, que nos anos 50/60 se tonou dona da Viação Gramacho, mais tarde rebatizada de Santo Antonio, para faze a ligação entre o centro da cidade e os loteamentos de Gramacho e Olavo Bilac, feitos pela empresa Cia. Imobiliária Gramacho, criada nos anos 40 do Século passado por irmãos de Getúlio Vargas para tentar repovoar boa parte de Duque de Caxias. O Jardim Gramacho foi outro projeto dessa empresa nesse sentido.

•  E o lobby para impedir a criação de uma estação no Corte Oito, que retiraria passageiros das empresas de ônibus, tinha a participação da família do secretário, cujo expoente político é o ex-deputado estadual, federal, senador e ex-prefeito (por duas vezes) de Duque de Caxias, Hidekel Freitas Lima.
•  Ligado ao Ministro dos Transportes Mario Andreazza, o ex-prefeito conseguiu impedir que, na expansão da eletrificação entre as estações da Penha e Gramacho, uma nova estação próxima ao Cemitério do Corte Oito fosse enviada para as calendas.
•  Os moradores da região não esmoreceram e, recentemente, conseguiram a adesão do deputado Dica (PSD), autor do projeto de criação da Estação Corte Oito, apoiado pelo secretário de Transportes do Estado, Julio Lopes, e com o aval do governado Sérgio Cabral.
•  Na segunda-feira (11), lá estavam, ao lado do prefeito Alexandre Cardoso, cuja esposa é uma Freitas Lima, o Secretário de Transportes do município, Tarce Filho [cuja família sempre foi contra a criação dessa estação] e o deputado Dica, que, por mais de um mandato, lutou pela concretização da Estação Corte Oito.
•  Agora, o deputado Dica está empenhado em construir a Estação São Bento. Para ajudá-lo, aqui vai uma “dica”: procure nos arquivos da Secretaria de Transportes do Estado o projeto da estação rodo-ferroviária de S. Bento, elaborada pelo ex-Secretário de Transportes Josef Barata no Governo Moreira Franco (1987/1990).
•  No momento em que o Governo fala tanto em mobilidade urbana como fruto da realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, nada melhor do que unir os sistemas rodoviário e ferroviário, aumentando, assim,  o fluxo de passageiros nos trens da Supervia (com ar condicionado prometido pelo Secretário Julio Lopes) e reduzindo o número de linhas de ônibus que fazem o trajeto Lote XV-Caxias.
•  Bombardeado pelo poderoso (bota poderoso nisso!) lobby das empresas de ônibus, o projeto de Josef Barata, um dos maiores especialistas em matéria de transporte de massa no Brasil, previa a construção de uma estão de transbordo rodo-ferroviária no trecho da ferrovia que passa pelo antigo Núcleo Colonial de São Bento, onde antes havia uma pequena parada, para uso dos agricultores, muito deles vindos do Japão durante o Governo Vargas, ali instalados com o objetivo de formar um cinturão verde, que forneceria verduras, legumes e frutas para a população da Capital.
•  Com a nova estação, os ônibus que fazem a ligação entre Caxias, Belford Roxo e Nova Iguaçu, passando pelo Lote XV (Belford Roxo), ou Xerém e Magé, provenientes das rodovias Rio-Magé e Rio-Juiz de Fora, deixariam de trafegar até o congestionado (já na época) centro de Duque de Caxias, aliviando também o trânsito na Av. Governador Leonel Brizola, ex-Rio-Petrópolis e ex-presidente Kennedy.
•  Implantada a estação de transbordo em  S. Bento, o atual sistema de bilhete único, de integração trem-ônibus-metrô, garantiria aos passageiros provenientes de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Xerém, Santa Cruz da Serra e Magé a chegada até a Central, ou o embarque nos trens do metrô em São Cristóvão utilizando um só bilhete, com redução do tempo de viagem e de custo da passagem.
•  Como o lema do Governo do Estado é o de  juntos, faremos o melhor para o Rio de Janeiro, o projeto Josef Barata, devidamente atualizado, garantiria a integração ônibus-trem-Metrô, aliviaria o pesado trânsito na Rodovia Rio-Juiz de Fora (sem os ônibus de Magé) entre a Rio Magé e a Linha Vermelha, bem como da Av. Governado Leonel Brizola, entre o Lote XV e o centro de Duque de Caxias.
•  A propósito: sem a integração dos ônibus provenientes de Belford Roxo, Nova Iguaçu e Magé com os trens da Supervia, Estação S. Bento não passaria de uma parada, só acessível aos moradores de Pilar, Parques Muisa e Fluminense, que cresceram a partir do Núcleo Colonial de São Bento.
Essa integração também seria vantajosa para as empresas de ônibus, que manteriam o mesmo número de passageiros com menor custo, pois reduziriam o percurso das atuais linhas, bem como o desperdício nos congestionamentos.
•  Aliás, além dos problemas locais, Duque de Caxias está sofrendo com os congestionamentos da BR-040 e Linha Vermelha. Na segunda-feira (11), por conta do paulistano congestionamento na área portuária do Rio, tivemos congestionamentos ainda maiores na área do Parque Beira Mar, rota de fuga dos motoristas que trafegam pela BR-04. Na segunda-feira, até o acesso ao Shopping Caxias pela Rua São Vicente estava difícil por conta da quantidade de caminhões que saiam da Rio-Juiz de Fora e buscavam uma saída em direção à Linha Vermelha passando pelo centro de Duque de Caxias.
•  Na semana em que visitou as obras do Canal do Sertão, em Alagoas, a presidente Dilma Rousseff concedeu entrevistas a rádios locais e defendeu a parceria com políticos locais, como Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL).
•  “É fundamental quando a gente dirige um país do tamanho do Brasil, que a gente faça parcerias. Daí a importância da parceria que nós estabelecemos com o governador, com os parlamentares, o nosso senador Fernando Collor, o senador Renan Calheiros, o senador Benedito de Lira. Todas essas parcerias, também com os prefeitos, são cruciais. Isso explica porque nós temos tido muito interesse em atender pleitos dos senadores”, disse ela, às rádios.
•  A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro requereu a proibição judicial de todas as divulgações que caracterizam propaganda antecipada do vice-governador Luiz Fernando Pezão. Em representação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro pediu a suspensão em caráter liminar do site "Quem é Pezão", de seu serviço de telemarketing ativo, de sua página pessoal no Facebook e da veiculação de vídeos e jingles sobre o político, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das ordens judiciais.
•  Além do vice-governador, respondem à representação o governador Sérgio Cabral e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, cujos depoimentos infringem a legislação ao divulgar uma campanha antes de 5 de julho do ano da eleição (Lei 9.504/1997, art. 36). A iniciativa da PRE/RJ resultou de uma análise de vídeos, site e outros canais que demonstrou o desrespeito à igualdade de oportunidades buscada pela lei eleitoral.
•  "O desrespeito às normas eleitorais torna-se ainda mais flagrante com a produção e a divulgação de um jingle prévio de campanha 'Quem é Pezão? Quem é Pezão? '", diz o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro. "As condutas contestadas revelam a intenção de conquistar o eleitorado no pleito que ocorrerá no próximo ano, por meio da apresentação da marca do pré-candidato."
•  Na representação, o procurador eleitoral anexou documentos que comprovam as irregularidades cometidas por Pezão, Cabral e Paes ao anteciparem a propaganda eleitoral à revelia da legislação. Em seu pedido, Ribeiro citou a liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu as propagandas partidárias do PMDB por fatos muito semelhantes aos questionados pela PRE.
•  A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) está analisando divulgações recentes de outros pré-candidatos no Estado do Rio de Janeiro a fim de examinar a pertinência de entrar na Justiça Eleitoral com outras ações visando a isonomia no pleito.
•  Em 2010, o então presidente Lula e a candidata Dilma Rousseff foram condenados ao pagamento de multa pelo TSE por conta de propaganda antecipada, inclusive em inaugurações de obras do Governo Federal ou de estatais. Isso na impediu, no entanto, que Dilma fosse candidata e vencesse a eleição, caracterizando a impunidade como norma, quando deveria ser a exceção e devidamente punida, com a exclusão dos “apressadinhos” da corrida eleitoral.
•  O papa Francisco, eleito nesta quarta (13), no segundo dia das votações do conclave, demonstrou ser espontâneo e bem-humorado. Ao saudar os fiéis, na Praça São Pedro, em um italiano considerado perfeito pelos locais, lembrou que era argentino. “Venho do fim do mundo”, brincou ele, indicando que a Argentina fica no extremo da América do Sul.
•  Sem deixar de sorrir um momento sequer, o papa também sinalizou mudanças. Ao vestir o traje branco, próprio do pontífice, deixou sobre a túnica a cruz em madeira dos jesuítas, ordem religiosa a que pertence. Para o motorista de táxi Stefano Vicchi, o papa mostra que será diferente. “Ele indica que vai ser mais simples, com menos ostentação.”.
•  Nesta quinta (14), o Papa Francisco surpreendeu novamente ao dispensar o veículo oficial do Vaticano para ir a uma igreja de Roma, onde celebrou a sua primeira Missa como Sumo Pontífice da Igreja Católica.
•  Surpreendendo os cerca de 5,6 mil jornalistas que fazem a cobertura do conclave, o papa marcou uma entrevista coletiva para sábado (16), às 11h (hora de Roma, 7h em Brasília).
•  Pouco mais de uma hora de sua eleição, o papa não escondeu a emoção ao ver a Praça de São Pedro lotada. “Vamos começar uma jornada de fraternidade, amor e confiança entre nós”, disse ele. “Nós rezamos uns pelos outros para o mundo inteiro porque há uma grande fraternidade.”
•  Segundo a Agência Brail/EBC, ainda não foi marcada a data da cerimônia de coroação do papa Francisco, porque o Vaticano vai enviar convites para chefes de Estado, de governo e monarcas de todo o mundo. Após esse processo, a data é confirmada.
•  Depois de uma batalha que durou dez dias, o Brasil conseguiu, uma vitória internacional histórica, com a adesão de mais de 120 países à proposta de maior controle sobre o comércio internacional de três espécies de tubarão - martelo (hammerheads), galha-branca (oceanic whitetip) e Lamna nasus (porbeagle), além das raias-jamanta (manta rays). Os animais foram incluídos no Anexo 2 da16ª Conferência da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), que terminou nesta quinta (14), em Bangcoc, na Tailândia.
•  Se os tubarões e arraias são importantes para o equilíbrio do Meio Ambiente, outras espécies também o são. Por siso, é importante que as prefeituras, através das Secretarias de Fazenda e de Meio Ambiente, combatam a venda de animais silvestres, como ocorre na feira dominical de Duque de Caxias e outros municípios da Região Metropolitana.
•  Numa loja da Barra da Tijuca, por exemplo, está à venda uma fêmea do macaco prego, uma espécie nativa da Mata Atlântica, por cerca de R$ 50 mil. O maçado prego está na lista das espécies com risco de extinção devido à urbanização acelerada das regiões limites da Mata Atlântica.
•  Em audiência pública no Congresso Nacional, empresários apontaram que a infraestrutura deficitária dos portos tem afetado a competitividade nacional. Para o consultor de Logística da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antônio Fayet, se a economia internacional não estivesse passando por uma crise, os portos brasileiros representariam um gargalo ainda maior para o escoamento da produção.
•  “Não fosse a crise internacional, os portos estariam em situação deplorável”, disse Fayet, durante audiência pública da comissão mista do Legislativo que discute a Medida Provisória (MP) 595, que estabelece novo marco regulatório para o setor portuário. A reunião de hoje teve a participação de usuários dos serviços portuários.
•  O presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Freitas Mascarenhas, fez coro e disse que, tendo por base estudos sobre a ineficiência da infraestrutura brasileira, os portos “são o principal gargalo da nossa cadeia logística”, e que isso vem comprometendo a competitividade da indústria nacional.
•   “O Brasil figura entre as dez piores infraestruturas portuárias do mundo, ocupando a 135ª posição entre 144 países”, argumentou Freitas. Tanto o representante da CNI como o da CNA avaliam que, ao conceder os serviços portuários à iniciativa privada, a MP ajudará a solucionar os problemas do setor, bem como possibilitará a redução das tarifas.
•  Na audiência pública, foram ouvidos representantes das empresas prestadoras de serviços portuários. Elas disseram que os gargalos do setor exportador não estão relacionados aos portos, mas à burocracia e à falta de investimento em acessos aos portos, como ferrovias e rodovias
•  Para o relator da MP 595, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), há gargalos em toda a cadeia de logística do país. “Quer saber a verdade? Os gargalos estão tanto no acesso quanto na infraestrutura dos portos, na gestão, na burocracia. O desafio da MP é justamente o de termos coragem de estruturar tudo e sair com um marco regulatório positivo para o país”, disse Braga após participar da audiência.
•  O coordenador da Ação Empresarial, Jorge Gerdau, avalia que “há uma soma de gargalos”, e que a medida provisória pretende resolvê-los. Segundo ele, o novo marco terá também o objetivo de preparar os portos brasileiros para a demanda que está por vir com a conclusão das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
•  A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou nesta quarta (13) convites a ministros da área econômica do governo e à presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, para que prestem explicações à Casa.
•  O primeiro requerimento aprovado na comissão nesta convida o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para audiência pública sobre o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, considerado fraco.
•  Os integrantes da comissão aprovaram ainda outro convite a Graça Foster, pedindo que ela explique aos deputados o processo de compra da refinaria de Pasadena, do Texas – EEUU –  pela Petrobras. A controvertida compra foi feita durante a administração do ex-presidente Sérgio Gabriele, ora em  plena campanha para governador da Bahia.
•  Pessoas com pressão alta, diabetes e obesidade fazem parte dos chamados grupos de risco para problemas renais. Casos da doença na família, idade superior a 50 anos e uso de remédio sem orientação médica também ampliam as chances de o problema ser diagnosticado. O alerta foi feito pela Sociedade Brasileira de Nefrologia no Dia Mundial do Rim, lembrado nesta quinta (14).
•  Dados do órgão indicam que cerca de 10 milhões de brasileiros sofrem com algum tipo de disfunção renal. A taxa de prevalência é 50 casos para cada 100 mil habitantes. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da sociedade, Daniel Rinaldi, destacou que sem um diagnóstico preciso, a maioria dos pacientes morre sem sequer ter acesso à diálise (principal tratamento para a doença em estágio avançado).
•   “Nossa intenção é alertar esses grupos de risco para que possam perguntar ao médico como está a função dos seus rins. Temos dois exames extremamente simples e baratos para diagnosticar precocemente a doença renal – a creatinina no sangue e o exame de urina para detectar perda de sangue e albumina [um tipo de proteína]”, explicou.
•  Rinaldi lembrou que o diagnóstico precoce pode conter o avanço da doença renal crônica. Dessa forma, pacientes que sofrem de diabetes, por exemplo, não precisam se submeter à diálise, mas controlar a alimentação, enquanto pessoas com pressão alta devem reduzir a ingestão de sal e ingerir bastante líquido.
•  “Esses exames têm que fazer parte do check up. Todo mundo conhece seu colesterol e sua glicemia, mas quase ninguém sabe como está a sua creatinina”, disse. A estimativa da sociedade é que mais de 35 milhões de brasileiros sejam hipertensos e que 8 milhões sejam diabéticos.
•  Os números mostram ainda que em torno de 100 mil brasileiros fazem diálise no país atualmente. A taxa de internação hospitalar para esse tipo de serviço é 4,6% ao mês. Mais de 70% dos pacientes que iniciam o tratamento descobrem a doença quando os rins já estão gravemente comprometidos. A taxa de mortalidade entre eles aumentou 38% na última década.

terça-feira, 12 de março de 2013

BAIXADA URGENTE


GURGEL REPETE CRÍTICAS À

"LENIÊNCIA" DOS BANCOS



O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta terça (12) que a demora de algumas instituições financeiras, solicitadas a fornecer informações solicitadas pelas autoridades encarregadas de investigar crimes de lavagem de dinheiro, tem dificultado o trabalho do Ministério Público Federal no combate a esse tipo de atividade ilícita.
“Muitas das nossas investigações são atrasadas pela dificuldade de obtermos informações que deveriam estar disponíveis de forma imediata”, disse Gurgel, ao deixar o seminário Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
"No momento em que precisamos das informações bancárias, existe sim uma certa leniência das instituições financeiras no sentido de fornecer esses dados”.
Gurgel reforçou as críticas feitas na véspera (11), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, segundo o qual algumas instituições bancárias agem de forma “leniente” com relação a crimes como a lavagem de dinheiro. De acordo com dados apresentados por Barbosa, também houve redução, no ano passado, do número de processos que tratam desse crime julgados pelos tribunais de Justiça dos estados.

Para o procurador-geral, as instituições bancárias precisam aprimorar e agilizar o fornecimento de informações em casos de investigação sobre lavagem de dinheiro, sob o risco de, não o fazendo, serem vistos como coniventes com o crime. Segundo Gurgel, mesmo no caso de processos apreciados pela mais alta corte de Justiça do país, o Supremo Tribunal Federal, a resposta costuma demorar.

“Normalmente, o atendimento é lento e precário. Muitas vezes são precisas três ou quatro diligências complementares, até que as informações cheguem como deveriam ter sido fornecidas desde o primeiro momento”, disse Gurgel, atribuindo tal comportamento às deficiências do sistema financeiro que, segundo ele, compete ao próprio sistema financeiro sanar.



CABRAL ABANDONA A LUTA

PELA TAXAÇÃO DO PETRÓLEO

 Temendo piorar as suas relações com o Planalto e, por consequência, dar gás à candidatura a governador do senador Lindbergh Farias, o governador do Rio de Janeiro  deu ordens ao deputado Paulo Melo, presidente da Assembléia Legislativa, para retirar da pauta e “guardar na gaveta” o projeto de lei, aprovado em dezembro pela Alerj e vetado integralmente por Sérgio Cabral, criando uma taxação especial para a produção do petróleo extraído em poços localizado no RJ, responsável por  80% de todo o petróleo produzido no País.

Nos últimos dias, a fumacinha que saía do Palácio do Planalto indicava o mau humor da presidente Dilma Rousseff diante do estardalhaço promovido pelo governador fluminense, inclusive a decretação de uma Moratória, palavra que soa como um tsunami no mundo empresarial. Na sua primeira reação à derrubada dos vetos à lei dos royalties, o governador só excluiu os servidores, mas os professores da UERJ, que deveriam ter recebido os salários de fevereiro na ultima sexta-feira (8) foram as vítimas iniciais do ato teatral de Sergio Cabral. Por pressão da própria bancada governista na Assembleia Legislativa e por recados de Brasília, o governo voltou atrás e prometeu retomar o pagamento dos fornecedores ainda esta semana.



LINDBERGH SAI NA FRENTE

EM PESQUISA FEITA PELO PT


As eleições para governador serão em outubro de 2014, mas no Rio de Janeiro, com a decisão do governador Sérgio Cabral de colocar o vice, Luis Fernando Pezão, como estrela dos programas eleitorais do partido, outros candidatos saíram da sombra e buscam a luz do dia e as lentes da mídia. E a guerra particular entre o senador Lindbergh Farias, o ex-governador Anthony Garotinho e seu ex-afilhado político Sergio Cabral já está nas ruas.

Por conta dessa sucessão antecipada, levantamento realizado pelo Instituto Vox Populi a pedido do PT mostra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na liderança de um futuro cenário eleitoral fluminense, com 28% das intenções de voto, seguido pelo deputado federal Anthony Garotinho (PR), que aparece com 21%, e pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que, hoje, teria apenas 10%; para o Vox Populi, os números indicam que "o PT tem candidatura viável no Rio"

O levantamento contou ainda com "um intelectual tucano", que aparece com 5%, e foi realizado pelo Instituto Vox Populi -- contou com mil entrevistas nos dias 5 e 6 de março. Há ainda cenários com o ex-prefeito Cesar Maia (DEM), que teria 10%, e o ministro Marcelo Crivella (PRB), que apareceu com 12%.

Apesar de Pezão não aparecer na ponta da pesquisa, Cabral tem 45% de ótimo/bom e 36% de regular em sua avaliação.

Para o cientista político Marcos Coimbra, do Vox Populi, os números mostram que "O PT tem candidatura viável no Rio". Coimbra prevê que "caso seja mantido o bloco PMDB-PT, o petista tem três vezes o tamanho do outro". Segundo ele, "o eleitorado do Rio está fracionado".



PARCERIA VAI INCENTIVAR

A PISCICULTURA EM CAXIAS



Através da secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, em parceria com a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/Caxias), Duque de Caxias vai cadastrar os piscicultores do município com objetivo de promover o desenvolvimento desse mercado. Hoje, os piscicultores produzem cerca de 15 toneladas/mês de tilápias que são vendidas à rede hoteleira, o comércio local e em pesque-pague.

A expectativa é comercializar aproximadamente mil toneladas/ano. Para conhecer o projeto, produtores e agricultores se reuniram na manhã desta terça-feira (12) com técnicos dos órgãos na Escola Barão de Mauá, em Xerém, onde se concentram os maiores produtores de pescado de água doce do município.

Com ajuda da Prefeitura e da Emater os técnicos da Fiperj vão percorrer as propriedades com criação de peixes e identificar todos os produtores que terão ajuda junto ao INEA - Instituto Estadual do Ambiente, responsável pelo licenciamento para o funcionamento dos tanques. Vai ajudar também  na aquisição de alevinos.

Aos produtores a secretária Lauricy Fátima disse que o governo municipal vem procurando a melhor maneira de melhorar a situação dos piscicultores e agricultores e que as demandas apresentadas nas reuniões já realizadas estão sendo analisadas pela sua equipe técnica. “O  campo tem muitas coisas para mostrar e produzir.  Anteriormente não houve incentivos para aumentar a produção. Com  a cooperação técnica dos parceiros vamos melhorar as coisas”, disse.

 O secretário de Desenvolvimento Econômico, Pedro Paulo Novelino garantiu que o governo municipal está pensando em idéias e soluções para interligar as cadeias produtoras, visando a comercialização no mercado consumidor e para merenda escolar. “Além de vender a carne vamos usar o couro do peixe para confecção de bolsas, cintos e outros acessórios”, ressaltou Pedro Paulo.

 Iniciado no estado no  ano passado, o trabalho para identificação dos criadores pela Fiperj chega agora à Região Metropolitana. Será feito um diagnóstico e, a partir dessa coleta de dados, os produtores poderão contar com assistência técnica e de fomento, com ações para estimular o setor, além da ajuda para a legalização ambiental. (Fotos: George Fant).

RÁPIDAS



  A reunião desta terça (12) em Xerém, para discutir a parceria para incentivar a piscicultura no município, contou com a presença de cerca de 30 criadores de peixes e pequenos agricultores do segundo, terceiro e quarto distritos interessados no assunto.

  O criador Ricardo Borges, da comunidade Tabuleiro, disse que tem uma pequena produção há seis anos e que com apoio poderá produzir até 10 toneladas a cada seis meses nos oitos tanques que possui em uma área de aproximadamente 10 hectares. “Falta incentiva governamental e mais facilidade no licenciamento ambiental para legalização da criação”, disse o piscicultor que cobrou melhoria das estradas vicinais. “Enfrentamos dez quilômetros de estradas ruins para escoar nossa produção. O problema é grande e muitos criadores estão desanimados”, desabafou Ricardo.

  O médico veterinário e criador de tilápias Paulo Guilherme disse que a área rural tem grande potencial para piscicultura porque tem muita água.

  “Se todos os criadores se juntarem poderão produzir até mil toneladas de pescado por ano. Estamos tentando abrir uma fábrica de ração desde 2009. Até agora não conseguimos a licença ambiental. É necessária também a ampliação da produção de alevinos. É importante a fixação do homem ao campo”, finalizou o criador da comunidade Bambu Amarelo”.

  A secretaria de Educação  de Duque de Caxias aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). A apresentação do programa, desenvolvido em parceria com o governo federal, foi realizada nesta segunda-feira (11) no Teatro Raul Cortez.
  O encontro reuniu gestores, orientadores educacionais e professores alfabetizadores para exibir as etapas de desenvolvimento do projeto que possui o objetivo de garantir que nos próximos anos, todos os alunos com até oito anos consigam ler, escrever e compreender textos adequados às suas idades escolares.


  Para a secretária Marluce Gomes (na foto, ao centro), nenhum desafio é mais estratégico do que alfabetizar as cerca de 30 mil crianças matriculadas nos 1º, 2º e 3º anos do ciclo da rede municipal.  “O Pacto é uma oportunidade de unir esforços em prol da alfabetização. Hoje estamos apresentando o que é o Pnaic para que os professores da rede conheçam a proposta, entendam e apostem no projeto. Vamos todos trabalhar juntos para que este programa seja um grande sucesso”, afirmou.

  O Pnaic está sendo desenvolvido nos 92 municípios do estado e conta com a parceria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para capacitar os profissionais envolvidos no programa. Além da qualificação, que será dividida em três módulos sendo um por ano, os profissionais que decidirem participar receberão uma bolsa que varia entre R$ 200 (professor alfabetizador) e R$ 765 (professor orientador). No término do curso, os educadores receberão um certificado emitido pela UFRJ. Para aderir ao Pnaic, os professores alfabetizadores devem preencher a ficha de inscrição nas unidades escolares.
  Projetos como a implantação de seis postos do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), construção de duas escolas municipais e reforma de, pelo menos, 15 escolas da rede, além da conclusão da obra de contenção da encosta no Morro do Tatu, foram suspensos pela prefeitura de Angra dos Reis, no litoral sul do estado, em função das novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo. A medida, anunciada pela prefeita Conceição Rabha, abrangerá também projetos das áreas de meio ambiente e ação social.

  Segundo a Agência Brasil/EBC, o  município ainda está calculando os prejuízos financeiros que a nova distribuição dos royalties, aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, poderá acarretar aos cofres da prefeitura. A estimativa era que Angra dos Reis receberia este ano em torno de R$ 115,6 milhões. A prefeita calcula que a perda para a cidade, com o repasse menor de recursos dos royalties, poderá alcançar R$ 32 milhões.

  A medida foi determinada em caráter preventivo, até que o Supremo Tribunal Federal se posicione sobre a constitucionalidade da decisão do Congresso. Caso a Justiça restabeleça os direitos do estado do Rio de Janeiro, as obras serão retomadas.

   “A gente tem que ter muita cautela nesse processo porque, assim como pode ser revista essa questão, e a gente sair vitorioso, também pode ocorrer o contrário”, destacou a prefeita, em entrevista à Agência Brasil. Por isso, ela alertou para a necessidade de se planejar desde agora as ações para não “estourar” o orçamento do município “lá pelo meio do ano. Então, nós temos que ter esses cuidados”.

  Salientou, por outro lado, que a prefeitura está procurando garantir recursos extras. Uma das ações objetiva ampliar a arrecadação do município sem, contudo, aumentar impostos. A prefeita está revendo os sistemas de tributação, “porque há muitas falhas”.

  Muitas empresas não estavam recolhendo o Imposto sobre Serviços (ISS), informou. Para solucionar o problemão, a prefeitura de Angra exercerá uma fiscalização mais austera. “Com isso, nós vamos aumentando essa arrecadação, sem precisar aumentar os tributos. Fazendo uma fiscalização mais austera, coisa que não estava tendo”, disse.

  Falando sobre a leniência (má vontade) dos bancos em relação à lavagem de dinheiro, o Procurador Roberto Gurgel acredita que[a solução do problema independe de mudanças legislativas. Para ele, “é algo que depende do Banco Central, que tem sido e deve ser cada vez mais rigoroso, ao cobrar das instituições bancárias o atendimento [do pedido oficial] de informações. Afinal de contas, elas não estão fazendo nenhum favor. Estão apenas cumprindo a lei”, disse o procurador-geral.

  Gurgel lembrou ainda que vários dirigentes de banco figuraram no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, por ações “inaceitáveis” que os transformaram em “verdadeiros parceiros do crime”.

  As críticas do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, aos bancos foram feitas na véspera  (11), durante o mesmo seminário. Barbosa também usou o termo “leniência” para criticar a postura dos bancos e defendeu penas mais rigorosas para crimes como a lavagem de dinheiro. 

  "Embora a nova legislação [sobre os crimes de lavagem, a Lei 12.683, que entrou em vigor no ano passado] contenha avanços, ela ainda se ressente da responsabilização penal da pessoa jurídica que tenha concorrido para a prática do crime de lavagem de dinheiro”, disse Barbosa, que também preside o CNJ.

   “Enquanto instituições financeiras não visualizarem a possibilidade de serem drasticamente punidas por servirem para a ocultação ilícita de valores que se encontram sob sua responsabilidade, persistirá o estímulo à busca do lucro, visto como combustível ao controle leniente que os bancos fazem sobre a abertura de contas e a transferências de valores", acrescentou o ministro

  Procurada pela Agência Brasil/EBC, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que não irá responder às críticas do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Posteriormente, acrescentou que não vai comentar também as declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

  A juíza eleitoral de Candeias, na Bahia, Jaciara Borges Ramos, foi denunciada pelo Ministério Público Federa e acusada de engavetar processos em que candidatos às eleições de 2012 eram denunciados com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo o MPF, duas participantes da vida política de Candeias (BA) teriam recebido uma “forcinha” para driblar o que determina o dispositivo legal, elaborado com o intuito de coibir a eleição de candidatos “ficha suja”: nunca foram condenadas, porque os processos existentes contra elas sequer deixavam o gabinete da juíza eleitoral

  Ainda segundo a denúncia do MPF, Antônia Magalhães da Cruz (ex-prefeita, conhecida como Tonha Magalhães) e Maria Angélica Juvenal Maia, também ex-prefeita, que chegou a ter seu mandato cassado em 2012, teriam sido beneficiadas por Jaciara Borges Ramos, juíza eleitoral.
  O Ministério Público agora aguarda o recebimento da acusação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), pelos crimes de sonegação de documentos e peculato. Existe, ainda,  processo disciplinar contra a Juíza no CNJ, que tramita em segredo de Justiça. Processo nº 0011498-74.2013.4.01.0000

  O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade dos limites para dedução no Imposto de Renda das despesas com educação, fixados pela Lei 9.250/95. A ação vai abranger os anos-bases de 2012 (exercício 2013) a 2014 (exercício 2015).

  A OAB considera que o dispositivo vai contra diversos princípios constitucionais, entre eles o da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental de todos à educação. Atualmente, os limites são de R$ 3.091,35 para 2012, R$ 3.230,46 para 2013 e R$ 3.375,83 para 2014.  A entidade deve entrar com a ação direta de inconstitucionalidade ainda esta semana.

  O relator da matéria na OAB, o conselheiro Luiz Claudio Allemand, argumenta que as despesas com educação são indispensáveis para manter a dignidade humana e devem ser excluídas de tributação. Ele defende que esses gastos não fiquem sujeitos ao teto de dedução, assim como ocorre com as despesas com saúde.

  Mesmo que a ação seja julgada procedente pelo STF, Allemand explicou que a Suprema Corte não terá de definir um teto de dedução de despesas com educação. “Isso é tarefa a ser empreendida pelo legislador, sempre sujeito ao controle judicial”, disse em nota. “O que se terá, até então, será a inexistência de limite quantitativo na matéria, tal como ocorre para as despesas médicas”.

segunda-feira, 11 de março de 2013

BAIXADA URGENTE

GOVERNO PREPARA ENTERRO DE 5ª
PARA O SISTEMA ÚNCO DE SAÚDE

A denúncia foi feita pela “Folha de S. Paulo” em sua edição de terça-feira (5), mas até agora, nem o Ministério da Saúde, nem a Presidência da República ofereceram nenhuma explicação ou contestação. O texto, elaborado por Ligia Bahia, professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ; Luís Eugenio Portela, professor da Universidade Federal da Bahia e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Mário Scheffer,  professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), aponta a existência de um projeto do governo visando desmontar o SUS para garantir a expansão dos planos de saúde privados, atual motivo de cobiça de grupos internacionais na área de seguro-saúde, como ocorreu com a AMIL, uma pequena clinica de Duque de Caxias que se tornou uma das maiores operados de seguro-saúde do País, que acaba de ser vendida para um grupo norte-americano (UnitedHealth Group) por US$ 4,9 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões).
Os articulistas demonstram que “nos delírios de marqueteiros e empresários alçados pelo governo à condição de formuladores de políticas, o plano de saúde surgiria como "miragem" para a nova classe média, renderia a "marca" da gestão e muitos votos em 2014.  Pois o mercado que se quer expandir com empurrão do erário não é exatamente um oásis no meio do SUS. Autorizados pela agência reguladora, proliferam planos de saúde pobres para pobres, substitutivos "meia-boca" do que deveria ser coberto pelo regime universal”.
Para os autores desse trabalho, para os clientes dos planos de saúde as maiores queixas são sobre os prazos de atendimento não cumpridos, poucos especialistas por causa de honorários ridículos, número insuficiente de serviços diagnósticos e de leitos, inclusive de UTI, negativas de tratamentos de câncer, de doenças cardíacas e transtornos mentais, redes reduzidas que impedem o direito de escolha e geram longas filas e imposição de barreiras de acesso, como triagens e autorizações prévias.
Quem tem plano de saúde conhece bem esse calvário. Limitados pelos contratos, dirigidos a jovens e sadios formalmente empregados, os planos de saúde não aliviam nem desoneram o SUS, pois fogem da atenção mais cara e qualificada. Não são adequados para assistir idosos e doentes crônicos, cada vez mais numerosos. Assim, os serviços públicos funcionam como retaguarda, uma espécie de resseguro da assistência suplementar excludente.

MAIS DE 1.000 PROFESSORES
DA UERJ FICAM SEM SALÁRIO

Pelo menos mil professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) tiveram seus salários congelados por causa da decisão do governador Sérgio Cabral de interromper todos os pagamentos à universidade depois que o Congresso Nacional derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a distribuição dos royalties do petróleo. A estimativa é da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj), que questiona a decisão do governo estadual. 
Em nota divulgada na sexta-feira, o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, informou que desde o dia 7 de março os empenhos estão bloqueados por determinação do governador. "Como reitor, estou agindo no sentido de minimizar danos, de modo que sejam os menores possíveis para a comunidade universitária. Neste momento estou em tratativa com o governo do Estado para que a situação da universidade volte à normalidade o mais rápido possível. Espero contar com a compreensão e a solidariedade de todos".
Segundo a associação, foram atingidos pelo bloqueio dos empenhos cerca de 900 professores substitutos e 116 docentes visitantes. Apenas os concursados estão com o salário do mês garantido. Também estão incluídos no corte os professores que possuem uma modalidade de bolsa científica, para pesquisas, que complementa o rendimento. 
A direção da Asduerj vai se reunir nesta quarta-feira (13) para apresentar um documento ao reitor da Uerj pedindo providências. Os professores não descartam entrar na Justiça para cobrar o pagamento dos salários. De acordo com o presidente da associação, Guilherme Mota, a decisão do governador mostra a falta de zelo com o ensino superior. "É uma demonstração da completa falta de prioridade com a educação no Rio de Janeiro. A receita que o Estado vai deixar de receber, pelo que vi, seria de R$ 1,4 bilhão, não é tanto em comparação com os R$ 70 bilhões de orçamento previsto para o ano que justificasse esse corte no salário dos professores", afirmou Mota.
Além dos docentes, alunos da Uerj também serão prejudicados com o congelamento dos gastos, já que deveriam ter recebido, sexta-feira 980, uma ajuda de custo de R$ 400.

CAMPOS LIDERA A REAÇÃO
CONTRA FIM DOS ROYALTIES

A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) programou para sexta-feira (15) um ato público na Praça São Salvador, no município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. A manifestação é contra a lei que trata da divisão dos royalties do petróleo. Prefeitos das cidades vizinhas produtoras estão sendo convidados para o evento.
Nesta terça-feira (12), às 18h, está prevista uma reunião no Teatro Municipal Trianon, também em Campos, com representantes de todos as áreas beneficiadas com os recursos dos royalties do petróleo, incluindo fornecedores, empresários e gestores de hospitais.
A Ompetro solicitou reunião com o governo do Rio de Janeiro para que este informe os prefeitos filiados sobre o conteúdo da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que será ajuizada pelo estado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties de petróleo e que prejudica os estados produtores.
Os prefeitos da Ompetro pretendem se reunir com os ministros do STF, na próxima semana. O objetivo é que cada prefeito dos municípios prejudicados pela decisão do Congresso mostre aos ministros do Supremo como ficarão as finanças de cada prefeitura com os novos critérios de distribuição dos recursos dos royalties do petróleo. As reuniões com o governo fluminense e com o STF ainda não têm dia agendado.
Em Campos dos Goytacazes, está localizada a principal bacia produtora de petróleo do país (Bacia de Campos). O orçamento de Campos, previsto para 2013 e já aprovado pela Câmara de Vereadores, atinge R$ 2,4 bilhões. Os recursos oriundos da exploração do petróleo representam mais de 60% da arrecadação do município.

TRENS AGORA PARAM NA
“ESTAÇÃO CORTE OITO”

A Supervia entregou à população de Duque de Caxias nesta segunda-feira a Estação Corte Oito, a 100ª da malha ferroviária da empresa,  que deverá atender a 40 mil passageiros por dia e beneficiar os moradores dos bairros Itatiaia, Copacabana, Jacatirão, Centenário e Vila São Luis. A cerimônia de inauguração, tendo como anfitrião o prefeito Alexandre Cardoso, teve a presença do vice-governador Luis Fernando Pezão, do Secretário de Transportes Julio Lopes, do vice-prefeito Laury Vilar e de diversas autoridades locais.
Para o prefeito, os moradores dos bairros do Corte Oito e do Centenário esperaram este benefício por cerca de 50 anos. “Este é um momento importante, pois estas pessoas sonharam para ter uma estação ferroviária nesta região. A parceria com o governador Sergio Cabral e com a SuperVia vem trazendo grandes benefícios para Caxias na mobilidade urbana” destacou Alexandre Cardoso.
Segundo o vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, a nova estação, a 100ª estação da Supervia, e facilitará a vida dos moradores daquela localidade. “Cerca de 40 mil serão atendidas com esta estação, que recebeu um investimento de R$ 10 milhões. Para 2016, nosso grande compromisso é oferecer ar-condicionado em todos os trens e estações modernizadas, dando mais dignidade ao transporte público, o que é o mais importante”, garante.  
A estação do Corte oito conta com piso tátil, rampas de acesso e novo modelo de cobertura para diminuir a sensação térmica, absorvendo o calor.

RÁPIDAS

•  Na inauguração da 100ª estação da Supervia, o prefeito Alexandre Cardoso foi, pela primeira vez no seu governo, devidamente acompanhado do seu secretariado. Lá estavam, entre outros, Tatyrane Lima (Ações Institucionais e Comunicação); Marluce Gomes (Educação), Luiz Felipe Carneiro Leão (Obras), Tarce de Freitas Lima Filho (Serviços Públicos), Jesus Chediak (Cultura e Turismo), Lauricy de Fátima Jesus (Meio Ambiente); Quiel do Canarinho (Emprego e Renda); Gilberto Silva (Esporte e Lazer). O time ainda teve o reforço do deputado Dica (PSD), cuja esposa é Secretária de Ação Social.
•  Representando a Câmara, o presidente Eduardo Moreira, que continua às voltas com a folha de pagamento dos servidores relativa ao mês de fevereiro. Dentro do seu projeto de inovar a administração do Legislativo, Eduardo Moréia resolver decompor a folha levando em conta os benefícios a serem pagos. Na semana passada, por exemplo, foram pagos os salários, estando prevista para esta semana o pagamento dos cargos em comissão, inclusive para os servidores efetivos. Na próxima semana, devem ser pagas as vantagens pessoais, como reembolso das mensalidades dos filhos e dependentes dos servidores da Câmara.
•  O senador Lindbergh Farias (PT), em campanha para ser governador do Estado do Rio em 2014, aproveitou as comemorações do “Dia Internacional da Mulher” na sexta-feira (8) para fazer um agrado ás eleitoras de Duque de Caxias, o 3º colégio eleitoral do RJ, superado apenas pela Capital e por São Gonçalo.
•  Ex-prefeito de Nova Iguaçu, o senador petista resolveu desafiar, pela segunda vez, o governador Sérgio Cabral e lançar seu nome como candidato do PT ao Palácio Guanabara.
•  Em 2010, essa tática deu certo, pois havia duas vagas de senador e o ex-presidente Lula apoiava a eleição do bispo Marcelo Crivella, sobrinho do bispo Edir Macedo e sagrado candidato pelo PRTB, partido que integra a base do Governo Federal.
•  Na época, Sérgio Cabral tentou atrapalhar a eleição do ex-prefeito de Nova Iguaçu, pois pretendia eleger como senador o então presidente da Assembleia Legislativa e fiel escudeiro, Jorge Picciani.
•  Na reta final da campanha, Lula chamou Cabral e avisou: o governo tem dois candidatos a senador no Rio de Janeiro eu não abro mão de eleger Crivella e Lindbergh.
•  Foi o suficiente para o governador pisar no freio e mudar de estratégia para conseguir colocar Picciani no pacote de Lula. Lindbergh reagiu e chegou à frente do presidente da Assembléia Legislativa. Picciani agora cobra de Cabral o prejuízo que teve ao trocar uma cadeira liquida e certa na Alerj por um mandato de senador. 
•  A Arte e a Cultura da Baixada Fluminense estarão em festa no próximo sábado (16) quando será comemorado o 5º aniversário da Sociedade Musical e Artística Lira de Ouro, umas das instituições mais importantes da região no segmento cultural. Além da data, a festa vai marcar a posse da nova diretoria e a comemoração dos 102 anos de vida de seu Acácio Araújo, trombonista, fundador da instituição, figura querida e emblemática para a Música em Duque de Caxias.
•  A Lira de Ouro é um Ponto de Cultura plural e desde o ano 2000 vem reunião eventos de Música, Poesia, Cinema, Dança e Capoeira, em várias vertentes, do samba ao rock, passando pelo Hip Hop e dança de salão. Além de ser um dos principais pontos de encontro dos artistas e amantes das Artes na região.
•  A Câmara Setorial de Agronegócio, que integra o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico, realizará, nesta terça-feira (12), uma reunião cujo tema será a restauração florestal no estado do Rio. O engenheiro florestal Beto Mesquita irá à Alerj “apresentar os gargalos e oportunidades que podem contribuir para o desenvolvimento da cadeia produtiva da restauração”, segundo explicou a secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha. Para ela, a reunião servirá para discutir de que forma agricultores do estado podem aproveitar a compensação ambiental. A reunião ocorrerá às 15 horas, no 7º andar do prédio da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), localizado à Av. Gal. Justo, 171.
•  O vice-governador Luiz Fernando Pezão estima que ao menos 20 municípios do estado perderão de 60% a 70% do orçamento com a  mudança no repasse dos royalties de petróleo, que passarão a ser partilhados com estados não produtores depois que o Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto de lei sobre o tema. De acordo com Pezão, não conseguirão cumprir seus compromissos financeiros
•  De acordo com Pezão, das 87 cidades que recebem os recursos atualmente, 60 ficarão fora dos limites orçamentários estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
•  O Rio de Janeiro aguarda a promulgação da nova lei pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para recorrer ao Supremo Tribunal Federal alegando inconstitucionalidade. O vice disse que não há plano B se o STF rejeitar o recurso do estado. "O governador já tem chamado [os prefeitos] às responsabilidades, para as cidades se precaverem, cortarem despesas. É isso que a gente está fazendo".
•  Segundo Pezão, o governo estadual usa 95% dos recursos dos royalties para o pagamento de aposentados e pensões e vai se esforçar para preservar essas garantias e o pagamento de salários dos funcionários públicos.
•  Pezão concedeu a entrevista na inauguração da centésima estação de trem da Supervia, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e disse que os investimentos em transporte podem estar entre os afetados pela mudança. De acordo com o secretário estadual de Transporte, Júlio Lopes, o estado investe quase R$ 15 bilhões no setor, e que parte desses investimentos podem ser inviabilizados sem os royalties
•  O superintendente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro, José de Alencar, disse hoje que está perplexo com a suspensão, pelo governo fluminense, dos pagamentos agendados, devido à decisão do Congresso Nacional de alterar a repartição dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. Ele não descartou que as empresas do setor possam recorrer à Justiça contra o governo do Rio.
•  A entidade, disse, apóia o governador Sérgio Cabral Filho na briga pelos royalties do petróleo, pela manutenção dos contratos e pelo cumprimento da Constituição Federal. “Somos cidadãos, somos empresários do Rio e estamos junto com ele”. O sindicato discorda, entretanto, da suspensão dos pagamentos de contratos firmados, “até porque os royalties não somam os valores que são obrigação do estado”.
•  O sindicalista lembrou que os contratos firmados com as empresas prestadoras de serviços também são assegurados pela Constituição. “Da mesma forma que o governador criticou o Congresso, ele está usando do mesmo expediente. Com isso a gente não concorda, porque pagamos o salário dos trabalhadores”.
•  Os dias 7, 17 e 27 de cada mês são os em que o governo do estado paga aos prestadores de serviços. “Já no dia 7 não houve pagamento nem da Secretaria Estadual de Saúde, nem da Secretaria Estadual de Educação. Ou seja, os empresários que pagaram o salário não receberam a contrapartida da prestação do serviço”, disse.
•  José de Alencar vê com tristeza o descumprimento dos contratos. “A nós, só resta ir à Justiça, fazer um lock out [recusa pelo empregador em ceder aos trabalhadores os instrumentos de trabalho necessários para a sua atividade] ou fazer um sistema em cascata”.
•  Isso significa que, se o governo mantiver a suspensão dos pagamentos aos prestadores de serviços, eles podem também decidir não pagar aos trabalhadores. “Aí é o caos. Para a limpeza nos hospitais, a vigilância nas escolas, as merendas nas creches. Eu não acho que um gestor público deva agir assim, até porque não acredito que a única fonte do estado seja essa [recursos dos royalties]”.
•  Ele admitiu que o governador possa ter usado o artifício como um jogo político, para pressionar e levar a uma reversão da decisão sobre os royalties que não prejudique o estado do Rio. “Mas não suspendendo, de fato, os compromissos agendados”.
•  No ano passado, quando entrou em vigor a nova lei sobre crimes de lavagem de dinheiro, os Tribunais de Justiça estaduais informaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter julgado menos da metade do total de processos envolvendo esse tipo de ilícito apreciados em 2011.
•  Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, a informação de que, juntos, os tribunais das 27 unidades da Federação apreciaram em 2012, 61 processos relacionados a esse tipo de prática ilícita, contra 183, em 2011, deve ser vista com ressalvas, pois a queda de 67% pode ser atribuída à inconsistência dos dados fornecidos pelos tribunais estaduais.
•  A mesma precaução serve para os resultados fornecidos pelos tribunais federais das cinco regiões que, juntos, informaram ter julgado 64 processos em 2012, o que representa aumento de 700% na comparação com 2011, quando foram analisadas oito ações por lavagem de dinheiro.
•  Os próprios responsáveis por reunir os resultados apresentados pelo ministro destacam em seus relatórios que há grandes chances de os dados estarem subestimados ou errados. A hipótese é decorrente do fato de alguns tribunais não terem respondido corretamente ao questionário do CNJ em um dos dois anos, ou terem dado respostas conflitantes, como é o caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), que mesmo informando não ter julgado nenhum caso de lavagem de dinheiro em 2012, comunicou ter condenado cinco réus.
•   “A incoerência nas informações exemplificam a cautela necessária no exame dos dados, mas não impedem que eles sejam utilizados numa primeira prospecção sobre o tema”, declarou Barbosa, destacando que, os dados reunidos pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ permitem identificar “o quadro preocupante na forma como a investigação, a propositura de ações penais e o julgamento destas respectivas ações têm se dado no Brasil”.
•  Entre 2011 e 2012, o número de denúncias recebidas pelos tribunais estaduais caiu 9%, baixando de 381 para 347 registros. O número de pessoas condenadas também foi menor: 175, em 2011, contra 29 condenações em 2012.  
•  Já no âmbito federal, o número de denúncias apresentadas aos tribunais das cinco regiões aumentou 28%, saltando de 65 para 83 casos, enquanto o número de condenações passou de dois para 24.
•  Tanto na Justiça Estadual, quanto na Federal, a quantidade de procedimentos investigatórios arquivados aumentou: 75% na primeira e 11% na segunda. Conforme destacou Joaquim Barbosa, esses procedimentos, em regra, são arquivados, sendo exceções os que efetivamente geram denúncias.
•  “O número de inquéritos arquivados, quando comparado com o número de denúncias recebidas indica a necessidade de uma pesquisa mais aprofundada para apurar se as causas dessas discrepâncias estão na deficiência da investigação ou no trabalho do Ministério Público.”
•  O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentou queda de 0,3% em fevereiro deste ano, em relação a janeiro. O dado, calculado com base em entrevistas com empresários dos setores da indústria e de serviços e consumidores, mostra que há uma piora na expectativa em relação ao mercado de trabalho nos próximos meses.
•  Segundo a FGV, o setor de serviços foi o que mais contribuiu para a queda do Iaemp, já que o indicador que mede a satisfação das empresas em relação aos negócios atuais caiu 2,4% e aquele que mede a expectativa de contração de mão de obra para os próximos meses recuou 2,9%.
•  Em janeiro, o Indicador Antecedente de Emprego sinalizava uma melhora, ao aumentar 0,7% em relação ao mês anterior.