sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

BAIXADA URGENTE

DILMA RECEBIDA NO
PIAUÍ COM APAGÃO

Onde quer que Dilma Rousseff vá, ela é seguida pela maldição do apagão. A possibilidade de novos apagões por atraso nas obras de implantação e ampliação das redes de transmissão, como foi objeto de denuncia do “Fantástico” da Rede Globo, situação agravada pelo baixo nível das represas das hidroelétricas levou o governo a acionar as usinas termoelétricas, cuja energia é mais cara, não tiraram o Governo da inércia quanto ao fornecimento de energia elétrica para garantir um desenvolvimento sustentável.
Esta semana, quando foi ao Piauí para inaugurar algumas obras, Dilma Rousseff foi recebida com um novo apagão, que atingiu 33 municípios do estado nesta sexta-fera. Segundo a CHESF, do grupo Eletrobrás, um
defeito em um transformador ocasionou a interrupção do fornecimento de energia e 33 municípios ficaram sem luz nesta sexta-feira. Esse  inesperado defeito levou ao desligamento da subestação Teresina I, localizada na zona sul da capital, às 8h58 desta sexta-feira, e a carga foi restabelecida às 9h40, segundo a Chesf. A assessoria de imprensa da Eletrobras Piauí informou que toda a capital Teresina foi afetada pelo desligamento.
O ONS informou por meio da assessoria de imprensa que ainda não tem informações detalhadas sobre o ocorrido, mas confirmou que a interrupção do fornecimento de energia atingiu Teresina.
A Chesf disse, por meio de nota, que a empresa está apurando todas as causas da ocorrência que interrompeu a transmissão de energia elétrica.

ALEXANDRE BLOQUEIA SALÁRIOS
DE MARAJÁS EM DUQUE DE CAXIAS

Enfrentando problemas de Caixa para pagar os13º e os salários de ativos e inativos do município, que deixaram de ser pagos pelo ex-prefeito Zito, o novo prefeito do município resolveu radicalizar e suspender o pagamento de aposentados com proventos superiores a R$ 6 mil reais líquidos e abriu uma auditoria para verificar a legalidade dos supersalários pagos a alguns aposentados.  Na lista dos 30 servidores com maiores salários estão o ex-prefeito Zto, o guarda municipal mais bem pago do País, com proventos superiores e R$ 19 mil, que eram cumulados com os R$ 24 mil de subsídios como prefeito.
O Tribuna de Contas do Estado, que está passando um pente fino nas contas do município, decidiu estender a fiscalização à folha de pagamento de todos os servidores, ativos, aposentados e pensionistas, para verificar a legalidade do que vinha sendo pago.
Ao revelar a lista dos marajás, que terão seus pagamentos suspensos de imediato, Alexandre Cardoso disse que vai aguardar estudos da Secretaria municipal de Administração, responsável pela confecção das folhas de pagamento, e da Procuradoria Geral do município, para verificar quais os artifícios utilizados pelos beneficiários dos supersalários. Ente os nomes divulgados pelo atual prefeito, estão o ex-Secretário de Governo, Marcio Vasconcelos, que é servidor da Câmara Municipal, onde exercia a função de datilógrafo (R$ 53 mil), o ex-vereador e fiscal de rendas Demerval Laje de Barros Neto (52 mil), a professora Selma Maria da Silva Rodrigues, ex-secretária de Educação no Governo Washington Reis (R$ 45 mil) e o professor Paulo Roberto Mendes Gonlçalves, ex Secretário de Adminsitração (R$ 45 mil).
O bloqueio dos salários a partir de dezembro, que ainda não foram pagos, obrigará os servidores a ingressaram na Justiça, justificando a razão dos supersaláriso, que extrapolam o teto constitucional, que é o correspondente ao de Ministro do Supremo Tribunal, cerca de R$ 30 mil com o último reajuste aprovado pelo Congresso Nacional. Até a decisão final, eles deverão ficar sem pagamento, ou recebendo apenas o teto de R$ 30 mil, sujeitos à devolução do que receberam indevidamente.

TRANSPETRO  AMEAÇA MULTAR ESTALEIRO
MAUÁ POR ATRASO NA ENTREGA DE NAVIO

A Transpetro, subsidiária da Petrobras, poderá multar o Estaleiro Mauá pelo atraso de três meses na entrega do navio Rômulo Almeida, recebido nesta quinta-feira (17). Com capacidade de transportar 56 milhões de litros de derivados de petróleo, como gasolina e diesel, o navio custou R$ 188 milhões e foi o quarto entregue no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef) da Petrobras. O estaleiro terá 30 dias para apresentar justiticativa à Transpetro.
O presidente da subsidiária, Sergio Machado, não antecipou o valor da multa, mas explicou que a cobrança ocorre por “atrasos não justificados”. Outro navio em construção pelo estaleiro, o Zumbi dos Palmares, também está com a entrega atrasada desde de dezembro do ano passado. A previsão é que fique pronto em abril deste ano.
“Estamos em um processo de desenvolvimento da indústria [naval]. Foi um atraso pequeno, o estaleiro foi multado”, disse Machado, durante cerimônia de entrega do navio, no próprio estaleiro, em Niterói, município do Rio.
Procurados pela Agência Brasil, o Estaleiro Mauá e o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval (Sinaval) não se pronunciaram sobre o assunto.,Machado minimizou o atraso e disse que tende a ser menor daqui para frente. “O importante é que este navio não teve nenhum adicional de contrato e está saindo pelo preço contratado", disse. “Só fada [madrinha] faz o primeiro [pedido] rigorosamente em dia, e nos livros, a vida real é diferente”, brincou.
A embarcação Rômulo Almeida será o primeiro navio da Petrobras liderado por duas mulheres, a comandante Hildelene Lobato e a oficial Vanessa Cunha, a imediata. “O Brasil durante muito tempo, por discriminação machista, não deu oportunidade de uma mulher contribuir para o desenvolvimento do Brasil, isso é coisa do passado”, comentou Sergio Machado.
O nome do navio é uma homenagem ao economista soteropolitano Rômulo Barreto Almeida, que contribuiu para a criação de estatais, como a Petrobras, no governo de Getúlio Vargas.

SINDICATOS PROMETEM GREVE
NA SAÚDE E NA EDUCAÇÃO
 Uma manifestação em frente á Secretaria de Educação, ao lado da Câmara, reunindo servidões das áreas de Educação e Saúde, cobrou solução para os problemas enfrentados pelos servidores municipais, que estão sem receber o 13º, bem como de parte dos salários de dezembro.  Como não conseguem ser recebidos pelo prefeito, nem pela Secretária de Educação, os líders do movimento anunciaram nesta sexta-feira que a saída para a crise será a greve, o que poderá retardar o início do ano letivo na rede de mais de 100 unidades da rede municipal.
Além do atraso nos salários dos servidores, que incluem aposentados e pensionistas, a Secretária de Educação, a pedagoga Marluce Gomes da Silva, professora municipal aposentada, também enfrenta problemas na estrutura física de mais de uma dezena de escolas, que não terão condições de receber os alunos no início do ano letivo. O descontrole interno da Secretaria também dificulta o planejamento, pois faltam um banco de dados sobre a própria rede escolar e de suas carência, bem como um relatório sobre o material didático e os uniformes disponíveis para entrega imediata.

RÁPIDAS

•  Será neste sábado (19) mutirão contra a Dengue organizado pela  Prefeitura, reunindo as secretarias municipais de Saúde, Serviços Públicos, Defesa Civil, Assistência Social e Obras e contando com o apoio do Governo do Estado.  Cerca de 500 agentes de saúde vão percorrer doze bairros da cidade onde já foram detectados focos do mosquito.
•  A operação será feita com aplicação de larvicida e de inseticida com equipamentos portáteis. Também serão distribuídas tampas para caixas d´água e cartazes explicativos. Na Praça do Pacificador, centro, a Secretaria de Saúde montará uma tenda para uma ação educativa sobre as fases do mosquito e as formas de prevenção e combate
•  O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC), Antônio Oliveira Santos, terá de ser afastado da presidência do Conselho Nacional do Sistema Sesc/Senac por decisão da Justiça fluminense. Ele está nos dois cargos há cerca de 30 anos.
•  Uma liminar foi concedida terça-feira (16) pelo juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, acolhendo pedido feito pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e pela administração regional do Rio de Janeiro do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac
•  Procurada pela Agência Brasil, a CNC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o presidente Antonio Oliveira Santos não foi ainda notificado judicialmente. A entidade aguarda orientação do corpo jurídico para se pronunciar sobre o assunto. De acordo com o regimento do Sesc e do Senac, o administrador que tiver as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) perde de forma automática o cargo.
•  Foi o que o TCU fez em 2004. Apesar disso, Oliveira Santos continuou nos cargos. “Desde 2004, ele não mais poderia estar na presidência das duas instituições”, disse à Agência Brasil o advogado Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins e Advogados, que patrocina a ação.
•  Ele explicou que o TCU rejeitou as contas, entendendo que houve uma operação de aquisição de produtos odontológicos para o Sesc, no valor de R$ 800 mil, sem licitação. “Foi feita a escolha do vendedor, sem observar o procedimento que o TCU entendeu necessário, que seria uma espécie de licitação”, declarou o advogado.
•  Martins esclareceu que embora a decisão da Justiça fluminense afaste Oliveira Santos da presidência do Conselho Nacional do Sesc e do Senac, isso não significa, necessariamente, que ele terá que deixar também a presidência da CNC. “Ele permanece como presidente da CNC. Isso não foi questionado na ação. É uma análise que a CNC terá que fazer, internamente, levando em consideração esses elementos que a Justiça considerou e indicou na decisão
•  A expectativa é que até final desta sexta-feirã (18) a intimação fosse entregue ao presidente da CNC. O advogado informou que a ação movida pela Fecomércio-RJ e pela administração regional do Sesc e do Senac não prevê pagamento de nenhuma multa pelo atual presidente da CNC. Acrescentou, entretanto, que “caberá ao TCU ou a outros órgãos de controle verificar se a permanência indevida dele na presidência trouxe outros prejuízos. Não foi objeto da nossa ação”, reiterou Martins.
•  Na sentença proferida, o juiz Josimar de Miranda Andrade se refere ao princípio da moralidade para o afastamento de Oliveira Santos do conselho do Sesc e do Senac. “Não bastasse a norma interna administrativa, a Constituição Federal preleciona que o 'Princípio da Moralidade' adorna as instituições públicas e como equivalência, dada a relevância social das nominadas instituições envolvidas neste processo, não podemos deixar de reconhecer que a moralidade é requisito indispensável para exercício da posição e do quilate do cargo exercido pelo primeiro réu. O país experimenta algumas afrontas à norma constitucional, no que diz respeito à moralidade, até mesmo empossando deputados condenados para o exercício do cargo, o que é lamentável, mas é fato”.
•  Fracassou o ato de solidariedade que a Juventude petista tentou realizar num badalado restaurante de Brasilia, com a finalidade de arrecadar cerca de R$ 1,5 milhão para pagar as muldas a que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão
•  Ao todo, compareceram cerca de 150 pessoas, que adquiriram ingressos vendidos entre R$ 100 e R$ 1.000. Portanto, uma arrecadação máxima de R$ 150 mil, insuficiente para o pagamento das multas de José Dirceu (R$ 676 mil), José Genoíno (R$ 468 mil), Delúbio Soares (R$ 325 mil) e João Paulo Cunha (R$ 370 mil) segundo admitiu o site “Brasil/247”, órgão oficioso do lulismo.
•  Como o PT detesta a palavra “autocrítica”, ao invés de reconhecer o erro de seus dirigentes, prefere  atribuir aos adversários o fracasso do seu ato.
•  O que chamou mais a atenção de quantos estavam, casualmente, no restaurante foi um cartaz,  "Querem ajudar seus amigos? Dividam com eles parte da pena restritiva de liberdade". Ele era exibido orgulhosamente por  Maria Gabriela de Farias, revoltada com o descaramento de condenados e seus amigos da supostga Juventude Petista.
•  O Banco do Brasil confirmou que realizou nesta sexta (18) o depósito do governo no valor de R$ 968,5 milhões, correspondente à primeira parcela de 2013 do Fundo de Participação dos Estados (FPE), referentes aos dez primeiros dias do ano. Foram usados os critérios antigos de distribuição do recurso, apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando a aprovação de uma lei com novas regras.
•  Mesmo com a liberação dos recursos, o impasse sobre as liberações continua e as normas de transferência seguem sem consenso. Após reclamação de alguns estados, o STF entendeu que as regras para o repasse são inconstitucionais e determinou que o Congresso Nacional estabelecesse novos critérios de partilha até o dia 31 de dezembro do ano passado.
•  Como o Congresso não aprovou a mudança a tempo, o assunto polêmico só será retomado por deputados e senadores em fevereiro. Segundo a assessoria de imprensa do Banco do Brasil, até ontem (17) havia dúvida se o repasse seria feito. No entanto, o depósito seguiu a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) indicando que, na falta de critérios, sejam seguidas as regras antigas.
•  Para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o depósito feito foi no valor de R$ 1,013 bilhão. No caso dos municípios, a transferência não está sub judice. No entanto, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reclamou que 387 municípios tiveram o depósito “zerado”, da transferência correspondente aos primeiros dez dias do ano, creditado no último dia 10. Os recursos foram retidos devido a irregularidades com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Receita Federal.
•  Duque de Caxias está entre os 387 municípios que tiveram suas transferências bloqueadas por não recolher ao INSS, desde maio de 2011, as contribuições devidas aos servidores cletistas (pretados de serviços contratados temporariamente) e ocupantes de cargos em comissão que não eram servidores estatutários.
•  Os recursos dos fundos são distribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela participação na arrecadação de tributos federais, como determina a Constituição.
•  A desembargadora Myriam Medeiro da Fonseca Costa, da 11ª Câmara Cível do TJRJ, condenou a Unimed a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, uma ex-associada. Elaine Freitas foi diagnosticada com cinco nódulos nas mamas e teve indicação médica de duas cirurgias. A primeira seria para a retirada de quatro dos tumores e a segunda para a retirada do quinto e realização da mamoplastia.
•  A autora da ação relatou que após internar-se no hospital onde a cirurgia seria realizada, foi informada que a concessionária de saúde não autorizou a plástica das mamas sob a alegação de ser um procedimento estético.
•  Para a desembargadora relatora houve falha na prestação de serviço, pois retardar o procedimento cirúrgico é medida abusiva e causa frustração à expectativa da paciente. “Com efeito, retardar injustificadamente o procedimento, ora solicitado, é medida abusiva, porque vicia o objeto do contrato de prestação dos serviços de assistência médico-hospitalar, causando lesão ao contratante, frustrando a justa expectativa do consumidor em ver alcançado o objetivo contratual proposto pela prestadora dos serviços médicos, que é de tratamento dos males que contaminam a sua saúde.
•  Para a relatora, a cautela observada pela operadora de plano de saúde, no processamento das autorizações de cirurgias, não pode, de forma alguma, agravar a situação do paciente, que já está emocionalmente abalado pela existência da doença a que está acometido. Desse modo, é patente a falha na prestação do serviço”, manifestou a magistrada na decisão. (Processo Nº 0014556-11.2010.8.19.0209)
•  O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) expediu recomendação ao Ibama para que suspenda temporariamente os efeitos da licença ambiental e paralise imediatamente as obras de pavimentação da estrada Paraty-Cunha até que seja realizada uma audiência pública a ser convocada pela Procuradoria da República em Angra.

•  A estrada Paraty-Cunha liga as cidades de Paraty, no Rio de Janeiro, e Cunha, em São Paulo. O trecho que será pavimentado passa integralmente por dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação integral criada por decreto federal
•  Na recomendação, a procuradora da República em Angra dos Reis, Monique Cheker, aponta uma série de irregularidades na obra relacionadas tanto à legislação vigente - como a ausência de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) - quanto a questões ambientais ligadas ao parque. Para a procuradora, o Ibama, como órgão licenciador, e os demais envolvidos no projeto precisam prestar esclarecimentos à sociedade, com base nos princípios da informação e transparência.
•  O Parque Nacional da Serra da Bocaina possui importantes formações rochosas da Serra do Mar, entre elas o pico do Tira-Chapéu, ponto culminante do Parque, além de fauna e flora inerentes às formações vegetacionais remanescentes de Mata Atlântica. Dentro do parque, há ainda o que restou de uma das mais importantes rotas históricas de comunicação do interior mineiro e paulista com o Porto de Parati, no litoral fluminense, conhecida como “Trilha do Ouro” ou “Caminho dos Escravos”. Para o MPF, se o projeto for executado da forma como está, a preservação dessa área estará ameaçada.
•  Na quarta-feira(16), o defensor público federal André Ordacgt encaminhou reclamação contra a impassível posição do governador do Rio de retirar os indígenas e demolir o prédio do antigo Museu do Índio.
A defensoria pede a intervenção da secretaria que tem como uma de suas funções a proteção de grupos minoritários como os índios. De acordo com Ordacgy, a partir da reclamação a secretaria poderia mobilizar o aparato federal e tomar ações que vão desde a cobrança de explicações até medidas judiciais.
•  Na manhã desta quarta-feira, o governador Sérgio Cabral informou que já leu e aprovou a minuta da proposta da Secretaria de Assistência Social, oferecida aos índios da Aldeia Maracanã na noite de terça-feira(15).
Pela proposta, seria criado um Centro de Referência da Cultura Indígena para a preservação de seus hábitos e costumes em contrapartida à remoção dos índios da Aldeia Maracanã. A proposta inclui também o pagamento de passagens para àqueles que quiserem retornar às suas aldeias, como explica a reportagem "Governo do Rio oferece aos índios Centro de Referência e passagens de volta
•  Questionado sobre os motivos de só agora o governo insistir na remoção – já que os índios estão no local desde 2006 -, o governador mostrou impaciência e disparou:
"Porque antes não tinha Copa do Mundo, antes eu não era governador. Podemos fazer muitas perguntas nesta ordem: 'Por que não foi feita a pacificação de Manguinhos e Jacarezinho antes? Por que não foi feita a Linha 4 do Metrô antes? Por que não se reformou os trens da SuperVia antes? Por que não foram comprados novos carros para o Metrô antes?'".
•  Terça-feira (16), em entrevista a jornalistas, o governador Sérgio Cabral disse que se referir ao local como uma aldeia é "deboche". O governador destacou ainda que os índios ocupam o lugar desde 2006. "Eles não estão lá desde 1506, 1606, 1906..."

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

BAIXADA URGENTE

MP RESPONSABILIZA PETROBRÁS POR
CORAIS ASSASSINOS EM ANGRA DIS REUS

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) instaurou inquérito civil público para apurar a bioinvasão do Coral-Sol na região e medidas possíveis de controle da espécie e do impacto ambiental. O referido coral é conhecido como “assassino” por atacar os corais nativos da área. Diversas evidências apontam que essa espécie de coral, pertencente ao gênero Tubastraea spp, tenha sido introduzida acidentalmente na Baía da Ilha Grande através de plataformas e/ou sondas de petróleo e gás a serviço da Petrobrás e outras petroleiras que atuam naquela região.
A possibilidade do Coral-Sol atingir os recifes de coral brasileiros é alarmante porque esses recifes são especialmente vulneráveis, tendo em vista que são importantes para biodiversidade e geração de fonte de alimento e renda para milhares de pessoas. Essa bioinvasão pode gerar perda da biodiversidade e fragilização dos recursos pesqueiros (tanto do extrativismo, quanto da maricultura), além de outros impactos sociais e ambientais nas regiões infestadas.
No estado do Rio de Janeiro, o problema abrange as regiões de Arraial do Cabo, Búzios, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, além da capital. Na Baía da Ilha Grande, os potenciais pontos de introdução do Coral-Sol no meio-ambiente são o terminal da Petrobrás (TEBIG) e o estaleiro BrasFELS em Angra dos Reis, que estão sendo investigados.

MINC PROÍBE PETROBRÁS DE USAR RIO NO TRANSPORTE DE  EQUIPAMENTOS 

A Petrobras não poderá utilizar o Rio Guaxindiba, que corta a Área de Proteção Ambiental (APA) Guapimirim para realizar as operações de transporte de equipamentos pesados destinados à construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A informação foi dada hoje (16) pelo secretário estadual do Ambiente, Calos Minc. A decisão foi tomada em comum acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração da APA Guapimirim.
 “Nós não vamos autorizar a passagem pelo rio. O estudo inicial indicava tratar-se de uma pequena dragagem, que não ia afetar muito o ecossistema da região, mas depois se viu que o projeto era muito maior - e realmente os reflexos poderiam trazer maiores implicações para o meio ambiente. Como a gente tinha licenciado o Porto de São Gonçalo e a estrada ligando o porto ao Comperj, achamos que os custos ambiental, social e político não compensavam”, disse Minc.
O Rio Guaxindiba, que desemboca na Baía de Guanabara, passa pela APA Guapimirim, que abriga o último grande manguezal preservado da baía. A decisão de proibir o transporte de equipamentos pesados pelo rio foi tomada semana passada.
Na avaliação do secretário do Ambiente, como a dragagem do leito do Rio Guaxindiba envolveria mais de 100 mil metros cúbicos de sedimentos retirados, seria necessário um Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e a realização de audiência pública para um eventual licenciamento, “o que poderia atrasar ainda mais essa opção”. Minc confirmou que a Petrobras está executando investimentos da ordem de R$ 600 milhões na região, exigidos como contrapartida para o licenciamento ambiental do Comperj.

GOVERNADOR DEFENDE VAQUINHA
PARA AJUDAR MENSALEIROS DO PT

Brasília (Agência Brasil/EBC - O governador de Sergipe, Marcelo Déda, disse nesta quarta (16) que ajudar os dirigentes petistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a pagarem as multas estabelecidas pelo tribunal é uma questão de “generosidade” e “solidariedade”. Déda foi questionado por jornalistas se irá a um jantar que o PT está organizando para arrecadar fundos para ajudar no pagamento das multas. A festa foi marcada para esta quinta-feira  (17) em um restaurante de Brasília, e os convites variavam entre R$ 100 e R$ 1 mil. De acordo com o partido, foram vendidos 110 dos 170 convites disponíveis.
Apesar de não ir ao jantar, o governador disse que solidarizar-se com amigos não significa apoiar eventuais erros cometidos por eles e que está disposto a contribuir para o pagamento das multas do mensalão, se for procurado.
“Eu sou de uma geração que aprendeu a valorizar a solidariedade. Solidarizar-se com um companheiro, com um amigo, que eventualmente sofreu uma condenação criminal, não significa nenhum tipo de adesão a um possível erro que foi cometido. É um dos aspectos mais belos da vida humana: ser capaz de solidarizar-se com um companheiro que não deixou de ser amigo porque eventualmente foi condenado”, disse  Déda em entrevista após encontro com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
“Eu, se procurado, contribuirei nos limites da minha solidariedade com aqueles que são meus amigos. Foram meus companheiros de 20, 30 anos e que eventualmente estão condenados pelo STF”, acrescentou.
Somadas, as multas recebidas pelos deputados José Genoíno (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e pelo ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, passam de R$1,5 milhão.)

ARTISTAS  QUEREM  UMA SOLUÇÃO
PARA A SECRETARIA DE CULTURA


Artistas e ativistas de Duque de Caxias e da Baixada Fluminense colocaram na internet um abaixo assinado a ser entregue ao prefeito Alexandre Cardoso (PSB), intitulado “Cultura quer Mudança” e manifestando “apreensões ante as primeiras medidas do governo eleito em relação aos rumos da área, sobretudo quanto a postura de silêncio sobre a pasta da Cultura e a sua vinculação à Secretaria de Educação.  O acesso ao documento pode ser feito pelo link
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=P2013N34602
O grupo realizou mais uma reunião na noite desta quarta-feira (16) na sede da Lira de Ouro para discutir este e outros assuntos da área. Entre os signatários do documento estão os músicos André Viana, Beto Cavaco e Beto Gaspari, o ambientalista Samuel Maia, os historiadores Alexandre Marques e Gladis Figueira, o escritor Vicente Portela, os professores Fábio Pereira e Heraldo HB, a produtora Danielle Francisco, o artista plásticos Paulo Ramos, os cineastas Igor Barradas e Rodrigo Dutra, a ativista Geanne Campos, o blogueiro Eduardo Ribeiro, o acadêmico Alfredo Paschoal, e o sindicalista Nilson Cesário.
- A situação incerta, mesmo que alegadamente provisória,[referindo-se à Portaria 053, assinada pelo Prefeito Alexandre Cardoso determinando que a Secretaria de Educação responda pelo expediente da Secretaria de Cultura e Turismo]  tem causado desconforto devido à expectativa de uma real valorização que a comunidade cultural deseja para a Secretaria – assinala o documento.
E acrescenta:“Cabe lembrar que o programa de Governo apresentado em campanha foi construído colaborativamente, debatido e referendado por um número bastante expressivo da militância cultural da cidade e representa importantes avanços na área cultural, além da consolidação de vinte anos de lutas desde a criação da Secretaria Municipal de Cultura, em 1992, a primeira da Baixada Fluminense.
Ainda segundo o abaixo-assinado, “O movimento cultural de Caxias conclama o governo a apresentar uma posição clara quanto à garantia da existência da Secretaria Municipal de Cultura, quanto a nomeação de um gestor para a pasta que esteja afinado com os anseios e as necessidades da comunidade e quanto aos compromissos assumidos no programa de governo apresentado durante a campanha”.

RÁPIDAS

•   Parece que a “lua de mel” (e a paciência) entre grupos de ativistas de diversas colorações e o prefeito Alexandre Cardoso acabou antes dos primeiros 100 dias do novo Governo. Acuado entre o apoio integral ao governador Sérgio Cabral (o rompimento da barragem do rio João Pinto, da Cedae) e à falta de meios para enfrentar a crise financeira e administrativa do município, ameaçado de ficar sem repasses do Governo Federal por conta de dívidas com o INSS (Maio/211), Alexandre Cardoso ainda enfrenta uma feroz  disputas entre líderes de sua base de sustentação, em especial a guerrilha entre nomes do PT e do PSB  por mais cargo$  na administração municipal.
•   Enquanto servidores reclamam da falta de solução para o atraso no pagamento do 13º salário e de salários e proventos de aposentados do mês de dezembro, inclusive os demitidos da FUNDEC (comissionados e terceirizados) o pessoal da Saúde e da Educação, sob o comando do SEPE e do SINDISPREV, comandados por integrantes do PSOL, promovem assembléias e manifestações na porta da  Prefeitura, em Jardim Primavera, como ocorreu esta semana.
•   Para esta sexta-feira (18), o SEPE convocou uma grande manifestação em frente ao Centro Cultural Oscar Niemeyer, na praça Pacificador, para reclamar, mais uma vez, da falta de pagamento da dívida deixada pelo ex-prefeito Zito e da resistência do novo prefeito em divulgar um calendário sobre os pagamentos dos salários deste ano.
•   A postura do próprio prefeito, de não receber as lideranças sindicais para discutir uma saída para a falta de dinheiro, torna o ambiente político ainda mais sombrio, pois a Câmara de Vereadores, onde nem todos os 29 edis apóiam o prefeito, volta do recesso no próximo dia 1º de fevereiro, com pilha recarregada, principalmente em relação às iniciativas do governo para enfrentar a enxurrada que varreu boa parte das casas de Xerém.
•   Nas rodinhas de café do “Guimarães”, na Praça Roberto Silveira e onde Alexandre Cardoso como candidato, sempre ia tomar o café da manhã e debater informalmente os seus projetos de governo,  os comentários revelam que, além de uma disputa entre André Oliveira (PSB) e Silvia Mendonça (PT), outros fortes candidatos são citados na disputa pelo comando da Secretaria de Cultura e Turismo: o deputado e ator Stepan Nercessian e o pagodeiro Zeca Pagodinho.  A Cultura está sem titular desde o dia 1º de janeiro, quando assumiu o cargo o prefeito eleito em outubro.
•   Mais dois alunos da rede de Ensino de Duque de Caxias foram beneficiados pelo projeto “Toda Criança tem direito a filiação”, uma parceria entre a Prefeitura de Duque de Caxias e a Justiça do Estado do Rio. O programa, que inclui a paternidade na certidão de nascimento, ajudou a cerca de três mil famílias desde que foi implantado, em 2011.
•   Nesta quarta-feira (16) os estudantes Nathyele de Souza Octaviano, de 12 anos, e Kayky dos Reis Augustinho,  de 9 anos realizaram o sonho de terem em suas certidões o nome do pai.  A solenidade foi realizada na 1ª Vara de Família, com presença da juíza Mafalda Lucchese que entregou o documento às mães dos menores, que são alunos da Escola Municipal Jair Alves de Freitas, do bairro Prainha, no primeiro distrito.
•   O projeto “Toda Criança tem direito a filiação”, criado pela Juíza Mafalda Lucchese, titular da 1º Vara de Família e que acabou se transformando em  Lei Municipal (Nº2402/2011) e também foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) por proposta da deputada Claise Maria Zito (PSD) como lei de reconhecimento de filiação (6381/2013) no dia 10 de janeiro último.
•   O projeto  incentiva as mães a buscarem, através da Justiça e  de forma rápida e sem custas, preencher o espaço deixado em branco no registro original, pela ausência, forçada, ou não, do pai, pois a legislação proíbe que a mãe, ao fazer o registro de nascimento, indique o nome do pai, enquanto o pai tem o direito de indicar o nome da mãe, mesmo que ela esteja ausente na hora do registro.
•   Geiziane Souza de Araújo, 25 anos, mãe de Nathyele Octaviano, agradeceu a ajuda da Secretaria Municipal de Educação que encaminhou as informações para a 1ª Vara de Família. “Foi uma benção”, afirmou durante a visita que fez à diretora da escola, Dulcilene do Nascimento e as professora Venecia Barreto Cipriano da Silva, chefe da Supervisão e Orientação Educacional e Fátima Maria Rodrigues, da Equipe de Orientação Educacional da secretaria municipal de Educação
•   O prefeito Alexandre Cardoso, percorreu na manhã desta quarta-feira (16), as vias do bairro Olavo Bilac, no primeiro distrito, que serão recuperadas com a ajuda do Governo do Estado, através do programa “Asfalto na Porta”.  Serão recapeados cerca de 10 km de asfalto pela secretaria estadual de Obras. Na primeira fase, a empresa responsável pelo serviço vai recuperar as avenidas Darcy Vargas, Pedro Lessa e Bananal  e as ruas Francisco Faleiro e Leverger, que interligam os bairros Olavo Bilac e Jardim Leal.
•   A Prefeitura de Duque de Caxias reuniu no início da noite desta quarta-feira (16), na Igreja Metodista Wesleyana, na Praça da Mantiquira, em Xerém, o primeiro grupo de pessoas que perderam suas casas no temporal do dia 3 de janeiro, para anunciar os critérios para receber o aluguel social. Participaram do encontro,  os secretários Defesa Civil, tenente- coronel  Marcello Silva Costa (Defesa Civil) e  Cláudia Peixoto (Assistência Social e Direito Humanos).

•   Segundo o secretário municipal de Defesa Civil, a Prefeitura dividiu os que serão beneficiados em três grupos. “O primeiro reuniu aqueles que estão no abrigo montado pela Prefeitura na escola municipal Ely Combat, e quem teve as casas destruídas pela enxurrada. Teremos ainda mais dois encontros onde iremos apresentar as condições para pagamento do aluguel social”, revela Marcello Silva Costa.
•   Para receber o benefício de R$ 500 não haverá cadastramento ou filas. As pessoas já foram contatadas por assistentes sociais do município. Será aberta uma conta corrente na agência do Banco do Brasil, na Mantiqueira, onde as pessoas devem levar os documentos que serão exigidos pelo banco.  O cartão deverá ser entregue em até 15 dias. A utilização do aluguel social pelos beneficiados será monitorado  por assistentes sociais de Duque de Caxias.

•   Brasília  (Agência Brasil/EBC) - O vice-presidente Michel Temer reconheceu nesta quarta (16) que o governo está avaliando a possibilidade de aumento de preço da gasolina e do diesel. “Estamos examinando, estudando”, disse hoje a jornalistas. Minutos antes da declaração, Temer estava reunido com a presidenta da Petrobras, Graça Foster. Questionada sobre o aumento, Graça disse que não comentaria o assunto.
•   No fim do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo aumentaria o preço dos combustíveis "no momento certo". Na ocasião, Mantega negou que houvesse demanda da Petrobras para que o reajuste fosse de até 15%.
•   Temer e Graça Foster conversaram sobre os fluxos de comércio de gás do Brasil com outros países. Ao deixar a reunião, a presidenta da Petrobras disse que não há risco de desabastecimento de gás no país. O gás é utilizado, por exemplo, para alimentar as usinas térmicas, que são ligadas para complementar o sistema elétrico quando os níveis dos reservatórios das hidrelétricas estão baixos, como acontece neste início de ano.
•   No fim do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo aumentaria o preço dos combustíveis "no momento certo". Na ocasião, Mantega negou que houvesse demanda da Petrobras para que o reajuste fosse de até 15%.
•   O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou liminar a parlamentares do Espírito Santo para impedir a apreciação dos vetos ao projeto de lei dos royalties do petróleo.
•   Em um mandado de segurança, os parlamentares pediam liminar para impedir a votação dos vetos sobre os royalties até que fosse designada comissão mista, composta de três deputados e três senadores, para relatar e estabelecer calendário para votação de cada um dos três mil vetos presidenciais pendentes de deliberação do Congresso Nacional
•   De acordo com o documento, a votação em conjunto dos mais de três mil vetos seria uma manobra para possibilitar a apreciação dos vetos dos royalties. Para Lewandowski, as matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional devem ser resolvidas exclusivamente no âmbito do Poder Legislativo.
•   O governador  Sérgio Cabral vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 1877/2012 que previa a criação da taxa de fiscalização de petróleo e gás. O veto foi publicado na edição de hoje (16) no Diário Oficial do Estado.
•   A aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ocorreu em votação no dia 20 de dezembro do ano passado. De autoria do deputado André Ceciliano (PT), o PL foi a forma encontrada pelos parlamentares fluminenses para servir de compensação financeira ao estado para o caso de o Congresso Nacional derrubar os vetos da presidenta Dilma Rousseff a artigos da lei dos royalties do petróleo.
•   O projeto de lei vetado pelo governador previa uma taxa no valor de quatro unidades fiscais de Referência (Ufir-RJ), hoje equivalente a R$ 9, que incidiria sobre o barril de petróleo produzido no estado. De acordo com cálculos do deputado André Ceciliano, o tributo poderia render R$ 6,9 bilhões por ano ao Rio.
•   As perdas com os royalties para o estado, se os vetos forem derrubados pelo Congresso, são estimadas em R$ 77 bilhões até 2020, segundo cálculos do governo fluminense. O parlamentar disse ainda que a taxa seria uma alternativa também para uma fiscalização mais eficiente da produção.
•   “É a única forma do estado do Rio de Janeiro taxar essa atividade, já que não temos direito ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] do petróleo aqui produzido. Ela vem garantir uma receita de cerca de R$ 7 bilhões para o estado no ano de 2013”, explicou o parlamentar quando da votação do projeto.
•   A indústria do setor de petróleo comemorou a decisão tomada pelo governador Sérgio Cabral de vetar integralmente o Projeto de Lei 1.877/12, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que criava taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás no estado.
•   Ao comemorar a decisão, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que o anúncio do veto demonstrou “o respeito do Governador Cabral com a legalidade e com a indústria petroleira, mostrando conhecimento do setor e da importância que esta atividade representa para o estado, que concentra cerca de 80% de suas operações. O IBP parabeniza o governo pela decisão”.
•   Segundo De Luca, o projeto de lei, aprovado pela Alerj e agora vetado pelo governador, “traria insegurança jurídica aos investidores e prejudicaria o ambiente de negócios da indústria por gerar incertezas, não obstante o entendimento de que o mérito do projeto é improcedente”.
•   Na avaliação do IBP, a decisão do governador contribuirá também para o momento positivo do setor após o anúncio recente da 11ª Rodada de Licitações, que será realizada em maio - após cinco anos de paralisação
•   Começa nesta sexta-feira (18), data em que se comemora o 12º aniversário de um grande derramamento de óleo na Reduc,  o Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica – FAPP –  na Baia de Guanabara, com apoio de sindicatos dos petroleiros e petroquímicos, que pretende discutir os desastres provocados pela exploração do petróleo no País
•   A sessão de abertura, prevista para às 18:00 horas, será realizada na Catedral de Santo Antonio, na Av. Presidente Kennedy,  no centro de Duque de Caxias, com entrada franca. O evento prosseguirá no fim de semana (19 e 20), os debates serão realizados na Casa de Retiro São Francisco de Assis – Centro de Formação da Diocese de Duque de Caxias, localizada na rua Benjamim da Rocha Júnior Nº 6, em S. Bento, próximo ao campus da Feuduc. A inscrição para participar dos debates é gratuita e poderá ser feita na Catedral de Santo Antonio, antes da abertura do evento
•   Em setembro de 2012, por conta de novo vazamento na Reduc,  o Ministério Público Federal  em São João de Meriti (RJ) denunciou a Petrobras e seus funcionários Antônio César de Aragão Paiva e Carla Muniz Gamboa por crime ambiental envolvendo derramamento de óleo da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) e consequente contaminação do rio Iguaçu, da Baía de Guanabara e dos manguezais que os cercam.
•   A poluição foi causada pelo depósito irregular de efluentes contendo óleos, graxas, fósforo, fenóis, sólidos sedimentáveis e nitrogênio amoniacal acima dos limites permitidos - o que gera danos à saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora. Além da poluição gerada, os denunciados ainda dificultaram a ação fiscalizadora dos órgãos ambientais.
•   Segundo a denúncia do MPF, a  Petrobras também se beneficiou do crime ambiental praticado por seus funcionários Antônio e Carla, que, na qualidade de gerente setorial de águas e efluentes e gerente setorial de meio ambiente da Reduc, respectivamente, omitiram-se quando podiam e deviam agir para evitar os danos ambientais. (Processo nº 0810735-07.2011.4.02.5101)
•   Técnicos da OI nunca trabalharam tanto na rede da operadora  no centro de Duque de Caxias e no bairro 25 de agosto,  devido a seguidos roubos de cabos na rede aérea. Até na rua General Câmara, ao lado da 59ª DP e da Justiça Federal, como na Rua Paulo Lins, onde fica a Câmara de Vereadores, e na Mariz e Barros, os roubos tem sido quase diários. Tem técnico que já foi chamado duas vezes no mesmo dia, pois, tão logo ela restabelecia os serviços de telefonia, o assinante liga reclamando que seu telefone ficou mudo novamente.
•   O silêncio forçado dos telefones atingiram  também os assinantes de banda larga da operadora, afetando a transmissão de dados das empresas da região. Nem o Banco Itaú, em frente à Câmara  Municipal, escapou dos ladrões de cabos e, desde o dia 4, diversas linhas ficaram mudas, prejudicando o contato entre o banco e os clientes.

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

BAIXADA URGENTE

MPF QUER PRESERVAR INGREJA
ONDE CAXIAS FOI BATISADO

O Ministério Público Federal em São Gonçalo (RJ) moveu ação civil pública com pedido de liminar para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) realizem, de imediato, trabalhos emergenciais de contenção nas ruínas da Igreja de Nossa Senhora da Piedade de Inhomirim, em Magé, na Baixada Fluminense. O objetivo do pedido é evitar que as últimas paredes do monumento desabem e, dessa forma, preservar o valor cultural do imóvel, situado em Bongaba, no distrito de Piabetá.
Apesar de ter se manifestado favoravelmente pela inclusão do imóvel no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos por causa da quantidade de informações relevantes sobre o local, o Iphan afirmou que tal medida não poderia ser adotada de imediato devido ao grande volume de demandas existentes no instituto.
Além disso, o MPF pede que o Iphan conclua em 90 dias o procedimento de tombamento da Igreja, já que o processo foi iniciado em 1974 e, hoje, quase 40 anos depois, ainda não foi concluído. No mesmo prazo, o MPF requer que o Inepac elabore projeto de readequação arquitetônica do bem com a finalidade de restaurar as características originais do monumento. Na ação, o procurador da República Lauro Coelho Junior expõe a intenção da Diocese de Petrópolis, na região Serrana, em recuperar o espaço, porém, por se tratar de um bem histórico, a Igreja Católica encontra obstáculos para realizar tal feito. Um deles é a dificuldade de acessar informações junto ao Iphan e ao Inepac. O MPF também solicita que o município de Magé execute junto ao Inepac, no prazo de um ano, todas as obras necessárias para completa restauração da construção.
Construída no final do séc. XVII, a Igreja está diretamente vinculada a um dos “caminhos do ouro”, que ligavam o Rio de Janeiro a Minas Gerais. De acordo com historiadores, Tiradentes visitava frequentemente a igreja e teria se confessado por lá dias antes de ser preso.  Estudiosos também afirmam que Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias – herói e patrono do Exército Nacional – foi batizado no templo.

TUCANO  DIZ QUE SALIVA
NÃO  EVITARÁ APAGÃO

O sempre cordato e tranquilo ex-governador de S. Paulo, o tucano Alberto Goldman resolveu sair da sombra e advertir o Governo Federal que “saliva não produz energia elétrica”. A advertência foi postada no site do PSDB, onde Alberto Goldman garante: "Não vai adiantar a conversinha que ela tem com os maiorais da indústria. O que esses precisam é de matéria prima, não saliva". Goldman se refere a reuniões que a presidente teve com importantes empresários na semana passada, como os presidentes do grupo Lafarge, do Bradesco e do Sindicato da Indústria Pesada (Sinicon), em Brasília
Alberto Goldman também afirma que o racionamento dos tempos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi bem resolvido e que sua "herança bendita" (as usinas termoelétricas) é que tem permitido que usinas térmicas estejam hoje em pleno funcionamento, impedindo um ambiente de apagão.
“Tivemos o apagão ( racionamento de energia elétrica ) em 2001, durante o governo FHC. Sem dúvida, falta de um planejamento adequado, e uma demora em tomar providências emergenciais. Em razão disso FHC decretou uma espécie de intervenção branca no ministério e determinou ao ministro Pedro Parente, da Casa Civil, que presidisse uma Câmara de Gestão de Crise de Energia. Essa Câmara montou um plano emergencial – e de médio prazo – de construção de usinas térmicas, alimentadas por gás natural ou diesel, que começaram a ser imediatamente construídas e que foram sendo entregues durante os anos seguintes, já no governo Lula.

DISPUTAS NO PMDB
PREOCUPAM  DILMA

A presidente Dilma Rousseff não quer saber de "picuinhas" atrapalhando sua próxima metade do mandato. Nesta segunda-feira (14), ela se reuniu às pressas, em separado, com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AL), para pedir garantias de que os conflitos internos do PMDB não irão prejudicar sua gestão. A revelação foi feita no jornal eletrônico “Brasil/247”, órgão oficioso do lulismo.
O receio do Planalto é de que uma ala menos favorável ao governo assuma a presidência nacional do partido, durante convenção em março, e que isso traga prejuízos para 2014, sem apoio para a reeleição da petista. Os embates dos peemedebistas envolvem o Senado, onde é quase certa a vitória de Renan Calheiros (AL) para a presidência da Casa. Mesmo assim, dois outros membros do partido querem o cargo: Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE).
Na Câmara o conflito é mais evidente. O líder Henrique Eduardo Alves (RN), favorito para o cargo de presidente e apoiado pelo PT, disputará as eleições com a correligionária e vice-presidente da Casa, deputada Rose de Freitas (ES). Também querem o cargo os deputados Eduardo Cunha (RJ) – que tem o apoio do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes -, Sandro Mabel (GO) e Osmar Terra (RS).
Outro receio do governo Dilma é de que as denúncias disparadas recentemente contra Eduardo Alves sobre irregularidades em seu mandato estejam partindo de fogo amigo, ou seja, de membros do PMDB mais propensos à oposição. Apesar dos fatos, na reunião desta segunda, a presidente e seu vice confirmaram os nomes de Henrique Eduardo Alves e de Renan Calheiros para as presidências das duas casas do Congresso.

FÓRUM VAI DISCUTIR  PREJUÍZOS 
PROVOCADOS  PELO PETRÓLEO

Às vésperas da reabertura do Congresso Nacional, onde poderá ser derrubado o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de partilha dos royalties do petróleo, prejudicando a receita dos estados produtores, como Estado do Rio e Espíritos Santo,  e quanto completa 12 anos do derramamento de óleo na Baía de Guanabara, provocado por um vazamento no sistema de bombeamento da Refinaria Duque de Caxias, da Petrobras,  o Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica – FAPP –  na baia de Guanabara promove uma série de debates sobre os prejuízos causados pela indústria do petróleo e seus derivados às populações vizinhas às instalações de refinarias e outros equipamentos do setor. O evento será aberto na próxima sexta-feira (18), às 18 horas, na Catedral de Santo Antonio, na Av. Presidente Kennedy, 1.861, no centro de Duque de Caxias.
Sábado e domingo (19/20), os debates serão realizados na Casa de Retiro São Francisco de Assis – Centro de Formação da Diocese de Duque de Caxias, localizada na Rua Benjamim da Rocha Júnior Nº 6, em S. Bento, próximo ao campus da Feuduc. A inscrição é gratuita e poderá ser feita na Catedral de Santo Antonio, antes da abertura do evento.
Até agora, a Petrobrás não pagou um centavo da indenização devida aos pescadores de Mauá, distrito de Magé, por conta do vazamento de óleo da Refinaria Duque de Caxias no dia 18 de janeiro de 2010. A estatal vem lançando mão de recursos do Código de Processo Civil para adiar ao máximo a indenização devida aos pescadores que ficaram impedidos de trabalhar por conta da contaminação dos peixes, que chegou até a Reserva de Biológica de Guapimirim, no fundo da Baia de Guanabara.

RÁPIDAS

•  A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias promove nesta quarta-feira (16), um grande mutirão de combate ao mosquito da dengue em Xerém, a partir das 9 horas. A ação envolverá cerca de 150 agentes de endemias que irão percorrer todas as comunidades afetadas pela chuva que atingiram o quarto distrito há duas semanas. Também será distribuído material explicativo sobre dengue e outras doenças.
•  A secretaria vai aproveitar a ocasião para  promover também a vacinação de cães e gatos naquela região. Será montada uma tenda na Praça da Mantiquira para a imunização dos animais.
•  Responsável pela administração do Hospital Municipal Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias,  o Instituto de Gestão em políticas Públicas (IGEPP) advertiu, em nota oficial distribuída segunda-feira (14), que o cancelamento do contrato de apoio à gestão do Hospital Moacyr do Carmo, pode gerar consequências na saúde do município
•  O IGEPP afirma que, embora esteja há cinco meses sem receber os repasses integrais do contrato de apoio à gestão do hospital, ainda assim, tem mantido os serviços a população com a atenção e qualidade a que foi confiado. O temor da direção do instituto neste momento é com a manutenção dos atendimentos, pois com o fim do contrato sem aviso prévio fica inviável deixar o hospital em condições de excelência.

•  O instituto ressalta ainda que sua gestão no Hospital atingiu níveis quantitativos e qualitativos jamais experimentados pela administração pública, como exemplo o expressivo aumento do número de cirurgias, com realização média de 202% do pactuado, a contratação de mais funcionários do que o previsto pelo termo de parceria e a expansão de mais 20 leitos para atendimento de UTI, sempre buscando melhorias na qualidade do serviço prestado.
•  Portarias do Ministério da Saúde publicadas hoje (14) no Diário Oficial da União suspendem a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família a 12 municípios – Pendências (RN), Balsas (MA), Axixá do Tocantins (TO), Taquarana (AL), Surubim (PE), Manoel Urbano (AC), Feliz Deserto (AL), Sapucaia (RJ), Miracema (RJ), Sítio Novo do Tocantins (TO), Aparecida do Rio Negro (TO) e Brejinho de Nazaré (TO).
•  De acordo com as publicações, a decisão foi tomada com base em irregularidades na gestão identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), sobretudo no que se refere ao descumprimento da carga horária de médicos e dentistas vinculados à Estratégia Saúde da Família, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
•  O ministério informou que a decisão de suspender a transferência de recursos será mantida até que as irregularidades detectadas tenham sido sanadas. Todas as portarias entram em vigor hoje.
•  Os prefeitos da Baixada Fluminense que assumiram seus cargos no dia 1º e encontraram as Secretarias de saúde desmanteladas e sem dinheiro,  como é o caso de Duque de Caxias, Belford Roxo e Nova Iguaçu, temem ser afetados por essa decisão do Ministério da Saúde
•  Policiais do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção da Polícia Civil (Nurocc) do Espírito Santo prenderam oito ex-prefeitos capixabas suspeitos de envolvimento em um esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários
•  Entre os detidos estão os ex-prefeitos de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), e de Guarapari, Edson Magalhães (PPS). As prisões são desdobramento da Operação Derrama, deflagrada no dia 27 de dezembro do ano passado. Ao todo 25 mandados estão sendo cumpridos. Além de Zanon e Magalhães outras 23 pessoas teriam sido detidas, como os ex-prefeitos Ademar Devens (Aracruz); Edval Petri e Moacyr Caroone (Anchieta) e Ananias Francisco Vieira (Marataízes). As prisões são temporárias e se expiram em cinco dias.
•  A operação foi feita a pedido do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) que constatou um esquema de corrupção nas prefeituras de Guarapari, Linhares, Aracruz, Anchieta, Jaguaré, Piúma e Marataízes.
•  Em Aracruz, a polícia cumpriu dez mandados de prisão. Servidores municipais ligados ao ex-prefeito Ademar Devens teriam sido detidos. Alguns dos detidos nos municípios da região norte estão sendo transferidos para a sede do Nuroc, em Vitória.
•  O principal alvo das investigações é a empresa CMS Consultoria e Serviços SS Ltda, sediada em Vitória, que prestava os serviços de consultoria às prefeituras. Além da contratação sem licitação, a empresa é acusada de abastecer um esquema de pagamento de “gratificações” milionárias a servidores públicos a título de bônus pela suposta recuperação de créditos tributários pagos a mais.
•  O Tribunal de Justiça do Rio tem um novo desembargador: Jaime Dias Pinheiro Filho tomou posse no cargo nesta segunda-feira (14) na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Antônio César Siqueira. Ele foi eleito por antiguidade, por unanimidade de votos.
•  O magistrado teve como padrinhos os desembargadores Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e Mario dos Santos Paulo. “Certamente, ele vai honrar o Tribunal de Justiça como desembargador como já vinha fazendo como juiz”, afirmou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, durante a sessão do Órgão Especial.
•  Titular da 43ª Vara Cível desde outubro de 1998, Jaime Pinheiro ingressou na magistratura em 2 de dezembro de 1991 e atuou também nos fóruns de  Itaperuna, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São João da Barra, Volta Redonda, Bangu, Santa Cruz, Jacarepaguá e Madureira. Formado em Direito pela Universidade Gama Filho, ele exerceu a advocacia entre junho de 1977 e novembro de 1991. 
•  A desembargadora Maria Regina Nova, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou um homem a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, sua ex-companheira. Ambos adquiriram um carro, por meio de um financiamento no nome da mulher, para usufruírem enquanto mantinham um relacionamento estável. Após o término, o ex ficou com o carro e parou de efetuar o pagamento das parcelas, levando a autora a ter o nome negativado.
•  Ao ser interrogado durante a ação, o réu alegou, em sua defesa, que a ex-companheira, ao deixar o veículo com ele, assumiu os riscos decorrentes do financiamento, pois não o modificou junto à instituição financeira. Além disso, ele informou que o carro não existia mais, pois teve perda total.
•  Na decisão, a magistrada qualificou a conduta do réu como reprovável e ratificou a sentença proferida pelo juízo de primeira instância. “A conduta praticada pelo recorrente certamente configura-se reprovável e enseja compensação por danos morais, de modo que agiu com acerto o juízo singular em condená-lo ao pagamento de R$5 mil em favor da apelada. Desse modo, esta relatoria entende que o quantumindenizatório foi arbitrado adequadamente, em sintonia com os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, sobretudo, porque a prova dos autos demonstrou que a autora sofreu cobrança por parte da instituição financeira e foi ré em demanda de reintegração de posse”, concluiu. Proc. Nº  0028021-31.2010.8.19.0066
•  Quatro municípios do Sertão do Araripe, em Pernambuco, ficaram sem energia elétrica, nesta segunda-feira (14), durante cinco horas, por causa de uma falha na linha de transmissão da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que liga Araripina à cidade de Salgueiro; segundo o Sindicato da Indústria do Gesso do Estado (Sindusgesso), as indústrias do Polo Gesseiro- que respondem por 95% da produção nacional - tiveram um prejuízo de R$ 30 milhões e deixaram de produzir 200 mil toneladas por causa do problema.
•  A ministra Cármen Lúcia, presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou rigorosa apuração das denúncias de irregularidades no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. Denúncias que resultaram, inclusive, na exoneração (a pedido) do diretor-geral do tribunal à época, Alcides Diniz, substituído no cargo, em 14 de dezembro, por Anderson Vidal Corrêa.
•  A relação com os nomes dos funcionários que receberam horas extras no período eleitoral está disponibilizada na página do tribunal na internet, com os respectivos valores adicionais para cada um, e será feita sindicância caso a caso, de acordo com a assessoria de imprensa do TSE.
•  Na verdade, segundo a assessoria, os gastos com horas extras no período eleitoral, em especial de setembro a novembro, foram maiores que nas eleições de 2010, em decorrência, principalmente, de terem sido as primeiras eleições sob influência da Lei da Ficha Limpa, que aumentou consideravelmente o número de processos analisados na época.
•  As greves dos servidores da Justiça Eleitoral e dos funcionários dos correios, às vésperas das eleições, também contribuíram para aumentar a concentração de trabalho.
•  O motorista que provocar um acidente ou atropelar alguém por estar falando ao celular enquanto dirige deve responder por crime doloso, ou seja, intencional. Na prática, a decisão do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, significa que, nesses casos, os réus serão julgados por um júri popular e estarão sujeitos a penas mais severas do que se condenados por um crime culposo, quando não é intencional.

•  Ao julgar o recurso do administrador de empresas Márcio Assad Cruz Scaff, acusado de ter atropelado e matado a policial rodoviária federal Vanessa Siffert, o juiz da 3ª Turma do TRF-1, Tourinho Neto, considerou que “as provas produzidas até o momento sugerem que o réu assumiu o risco de produzir o resultado [morte da policial]”, mesmo estando dentro dos limites de velocidade permitida.
•  Se for condenado pelo crime de homicídio simples, o administrador pode pegar de seis a 20 anos de prisão, em regime fechado. Caso respondesse por crime culposo, estaria sujeito a pena que varia de um a três anos.
•  Além disso, em 2011, o Instituto Nacional do Seguro Social anunciou que passaria a cobrar judicialmente dos motoristas que provoquem acidentes de trânsito dolosos os gastos com benefícios previdenciários pagos às vítimas que tiverem que se afastar do trabalho. A primeira "ação regressiva" de ressarcimento por acidente de trânsito foi ajuizada na Justiça Federal em 3 de novembro, pelo próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
•  Para o presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso, Thiago França Cabral, a decisão, “inflexível”, contribui para combater a impunidade no trânsito
•  “Casos como esses, além de um grande absurdo, são freqüentes em nosso país. Por isso, a importância de se ter um [Poder] Judiciário forte, inflexível e implacável em suas decisões. Não só por uma questão de justiça, como também como forma de combater a impunidade no que diz respeito à violência no trânsito”.

•  De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre 2000 e 2008, mais de 300 mil brasileiros perderam a vida em acidentes de trânsito, situação que, em 2009, levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a apontar o Brasil como o quinto  país em mortes no trânsito
•  Scaff atropelou Vanessa na noite de 26 de outubro de 2006, na BR-316, em Ananindeua, no Pará. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o administrador dirigia conversando ao celular quando ultrapassou os carros parados em uma barreira da Polícia Rodoviária Federal, avançou sobre os cones de sinalização e atingiu a policial de 35 anos, que estava em serviço e morreu em razão dos ferimentos. Consta do processo que Scaff também estava visivelmente embriagado e admitiu ter usado substâncias entorpecentes na véspera da ocorrência. Três cigarros de maconha e mais 4,7 gramas da substância foram encontradas no interior do veículo.
•  Em agosto de 2010, a 4ª Vara Federal Criminal do Pará decidiu que Scaff seria julgado por um Tribunal de Júri por crime doloso, já que havia assumido o risco ao dirigir de forma desatenta e por ter consumido drogas na véspera. O réu então recorreu ao TRF-1, que negou o pedido para que a denúncia fosse alterada de crime doloso para culposo.