quinta-feira, 24 de novembro de 2011

BAIXADA URGENTE

CÂNCER AFETARÁ MAIS
DE 500 MIL EM 2012

O Brasil deverá ter 520 mil novos casos de câncer no próximo ano. Entre os tipos mais comuns da doença estarão o câncer de pele não melanoma (menos grave), próstata e mama. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (24) pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), na Estimativa 2012 – Incidência de Câncer no Brasil. Segundo o Inca, a doença deve atingir, na mesma proporção, homens e mulheres no país. O câncer de pele não melanoma é o mais comum nos dois sexos. De acordo com o coordenador de Ações Estratégicas do Inca, Cláudio Noronha, o número de casos da doença no país vêm aumentando devido ao envelhecimento da população brasileira.
Os homens são mais afetados pelos cânceres de próstata, seguido pelos de pulmão, cólon e reto, estômago, boca, laringe e bexiga.As mulheres deverão sofrer mais com o de mama, colo de útero, cólon e reto e o da glândula tireoide, que pela primeira vez, aparece entre os cinco tipos de câncer mais comuns entre o sexo feminino. Outros tipos que mais atingirão as mulheres serão os de pulmão, estômago e ovário. Na região Norte, o câncer de mama é o segundo mais incidente, ficando atrás do de colo de útero.
Segundo Cláudio Noronha, de 85% a 90% dos casos de câncer estão relacionados ao estilo de vida das pessoas, o que significa que mudanças de hábitos pessoais podem reduzir bastante o risco de desenvolver a doença.
“O principal fator de risco ambiental é o tabagismo, que, por si só, é responsável por quase um terço dos casos de câncer, principalmente os de pulmão, de boca, de laringe, esôfago, estômago e bexiga”, disse Noronha.
Segundo ele, hábitos como a prática de exercícios físicos e uma alimentação saudável, além da não ingestão de bebidas alcoólicas, podem reduzir o risco de câncer. E, uma vez desenvolvida a doença, diagnósticos precoces são importantes para reduzir a letalidade do câncer.
Neste ano, pela primeira vez, o estudo inclui estimativas para cânceres de bexiga, ovário, tireoide (nas mulheres), sistema nervoso central, corpo do útero, laringe (nos homens) e linfoma não Hodgkin.
Em seu último estudo, publicado em 2009, o Inca previu que, em 2010, 490 mil pessoas seriam afetadas pela doença em todo o país. As estimativas de anos diferentes não podem, no entanto, ser comparadas, devido a diferenças metodológicas entre elas.

SUDERJ INFORMA: SAI LUPI
E ENTRA NEGROMONTE

A presença dos ministros do Governo Dilma Russeff no noticiário policial vai continuar. Por isso, a Suderj anunciou o nome da vez: Mário Negromonte. Ontem (24), o Ministério das Cidades divulgou nota negando ter aprovado uma fraude para respaldar tecnicamente um acordo político que mudou o projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá. Era uma resposta à reportagem publicada nesta desta quinta (24) pelo jornal O Estado de S. Paulo, segundo a qual um documento forjado pela diretora de Mobilidade Urbana da pasta, Luiza Vianna, com autorização do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, adulterou o parecer técnico que vetava a mudança do projeto do governo de Mato Grosso de trocar a implantação de uma linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um veículo leve sobre trilhos (VLT).
De acordo com a denúncia, o respaldo do Ministério das Cidades à mudança no projeto elevaria o custo da obra para R$ 1,2 bilhão – R$ 700 milhões a mais do que estimado para o projeto original.
O comunicado divulgado pela pasta das Cidades esclarece que o processo de análise seguiu os trâmites legais de todos os outros processos, “atendendo às solicitações do governo do estado dentro da perspectiva do interesse público e mediante decisão colegiada junto aos outros ministérios participantes do Grupo Gestor da Copa”.
“Não houve qualquer mudança no valor do financiamento a ser disponibilizado pelo governo federal nesse projeto, nem no fato de serem recursos para empréstimo com contrapartida do governo do estado”, acrescenta a nota.

PESCADORES DE MACAÉ
JÁ CONTAM OS PREJUÍZOS

Cerca de 15 mil famílias de Macaé, no norte fluminense, podem ser prejudicadas pelas consequências do vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos. A estimativa é do subsecretário de Pesca do município, José Carlos Bento. Segundo ele, na cidade, vivem cerca de 1.200 pescadores que dependem diretamente da atividade para seu sustento, além de outros profissionais, como pequenos comerciantes de pescado, que também temem prejuízos. A origem do derramamento está a 130 quilômetros de Macaé.
“Os pescadores que trabalham em alto-mar, mais longe da costa, vão ter prejuízos maiores. Mas os que ficam por perto também correm sérios riscos porque, além da contaminação do peixe, se os resíduos chegarem às praias, os materiais de pesca, como redes, serão danificados. Com a possível paralisação da atividade na região, os prejuízos vão atingir toda a cadeia produtiva, até o pequeno comerciante que vai de bicicleta vender o pescado nas comunidades”, avaliou.
O secretário acrescentou que muitos atravessadores – profissionais que compram o produto diretamente dos pescadores e o revendem nos centros comerciais – estão deixando de negociar em Macaé pelo “efeito psicológico” que o vazamento de óleo tem provocado nos consumidores.
“Embora os estoques estejam intactos porque foram pescados antes do vazamento, muita gente fica com medo e não quer o peixe procedente dessa região. Isso só faz as perdas serem ainda maiores”, lamentou.
Segundo José Carlos Bento, a prefeitura estuda a possibilidade de cobrar uma indenização da petroleira Chevron, responsável pelo acidente. Ele também informou que a administração municipal elabora um documento que pretende enviar ao Congresso Nacional, no próximo mês, pedindo atenção especial às perdas dos pescadores. São produzidas em Macaé, por mês, cerca de 500 toneladas de pescado, como atum, dourado, pescadinhas, caçãozinho, entre outros.
Marcelo Pereira, presidente da Colônia de Pescadores Z3, localizada no município, disse que ainda não é possível avaliar o impacto sobre a atividade porque a maior parte das embarcações de grande porte, que atuam nas áreas próximas ao local do vazamento, ainda não retornou ao continente. Ele disse, no entanto, que acompanha os desdobramentos “com apreensão”. “Só vamos saber mesmo quando eles voltarem, mas estamos com muito medo do piche chegar à costa porque vai prejudicar muito a classe pesqueira”, disse.
Outro risco que vem assustando ambientalistas é o de o óleo vazado atingir as baleias jubarte, que, nesta época do ano, usam a região onde se formou a mancha como rota migratória, após o período de reprodução. A presidenta do Instituto Baleia Jubarte, dedicado à preservação da espécie, Márcia Engel, disse que ainda não foi verificada a contaminação de nenhum desses animais em função do episódio na Bacia de Campos, mas ressaltou que ainda existe o risco. “Estamos acompanhando a situação, que é potencialmente grave e preocupante. De maneira geral, os cetáceos [família à qual pertencem as baleias] tendem a evitar as manchas, mas nem sempre elas conseguem”, disse.
Ela explicou que a contaminação pode gerar, nos animais, problemas de pele, nos olhos e respiratórios. Segundo dados preliminares de um levantamento que o Baleia Jubarte está produzindo, cerca de dez mil baleias jubarte nadam pela costa brasileira anualmente, entre os meses de julho e dezembro.
Na segunda-feira (21), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a Chevron em R$ 50 milhões, valor máximo previsto na lei brasileira

RÁPIDAS

• A comunidade do Corte Oito terá um fim de semana de festejos em louvor a Nossa Senhora das Graças. Nesta sexta (24), às 19:30hs teremos o Oficio Divino. No sábado, a Adoração ao Santíssimo começará às 19;30hs. No domingo, teremos  o Louvor `s 19:00hs. Segunda-feira (27) haverá queima de fogos às 06:00hs, seguindo-se procissão às 7;30hs, com um almoço comunitário às 12:00hs. A festa será na Rua Camponesa, 340, no Corte Oito. A rua Camponesa é aquela que fica perto dos reservatórios da Cedae, no Morro das Cabras, mas há meses não recebe água.
• A UERJ e a Prefeitura firmaram na quarta-feira (23) protocolo de intenções para o gerenciamento do novo campus universitário que está sendo erguido em Santa Cruz da Serra. O projeto do novo campus é uma parceria entre a Prefeitura e a Petrobras, orçado em R$ 40 milhões, e vai ocupa uma área de 114 mil metros quadrados às margens da Rodovia Washington Luiz.
• A Prefeitura ofereceu o terreno e a Petrobras ficou responsável pela construção do novo campus, com capacidade para até 3 mil alunos, distribuídos em dois prédios, contando ainda com um complexo olimpico composto de  parque aquático, academia, ginásio poliesportivo, parque de atletismo, campo de futebol e quadras para vários esportes. O campus será entregue no ano que vem, quando também ocorrerá o vestibular para acesso à unidade.
• Representando o reitor da UERJ, Ricardo Vieira Alves, a coordenadora de Estudos Estratégicos e Desenvolvimento da instituição, Tatiane Baptista, era uma das mais entusiastas com o acordo. “Sou nascida e criada em Caxias e sempre estudei em escolas públicas. A minha trajetória é um exemplo de que é possível todos conseguirem realizar seus sonhos, mesmo estudando apenas no ensino público. Ter um grande campus da UERJ aqui é a prova que nossa universidade é para servir a todo o Estado, não queremos ser apenas a princesinha do Maracanã”, afirmou Tatiane, destacando a importância do novo campus que não estará ficará restrito apenas ao ensino. “Com as pesquisas e as parcerias que vamos estabelecer aqui, o campus será também um instrumento para a cidadania e o desenvolvimento da cidade”, concluiu.
• Ao assinar o termo de cooperação em nome do município, a presidente da Fundec, Edite Viana (Foto) , comemorou afirmando que "Este é um dia especial, que marca o resultado de um longo e árduo trabalho com a UERJ para dar a oportunidade para o filho do trabalhador de nossa cidade frequentar uma universidade pública de qualidade”, declarou a presidente da FUNDEC, Edite Viana.
• Presente ao evento. Realizado na sede da FUNDEC, o diretor do Instituto de Educação Física e Desporto da UERJ, Edson de Almeida, também estava entusiasmado. “Com o parque esportivo, o esporte terá um grande destaque nessa unidade”, ressaltou.
• A prefeitura anunciou o início das obras de limpeza da Vala See, nas proximidades da rua Paranapeúna, em Vila Maria Helena. A ação faz parte da operação de limpeza iniciada há cerca de duas semanas e que visa a prevenir enchentes e alagamentos que ocorrem no período chuvoso.
• A limpeza dos valões contribui para facilitar o rápido escoamento das águas das chuvas nesta época do ano. Na limpeza do Vala Sege várias toneladas de gigogas e detritos foram retirados do canal. A operação limpeza já foi realizada no canal São Bento e no canal do Parque Império.
• A Câmara de Vereadores de Duque de Caxias também quer discutir os problemas provocados pelas chuvas do verão e os projetos que podem minimizar os prejuízos, os transtornos e até o número de vítimas. Para isso, será realizada na próxima quarta-feira, a partir das 17 horas, uma audiência pública reunindo autoridades locais responsáveis pelas medidas de prevenção e controle das enchentes, inclusive o INEA - responsável pela dragagem dos rios e canais que cortam a Baixada em direção á Baía de Guanabara, como Iguaçu, Meriti, Sarapuí e Estrela.
• Para o vereador Mazinho, presidente do legislativo (foto) e autor da iniciativa, é preciso agir rápido para que não se repitam em 2012 as tragédias de Angra dos Reis (2009), do Morro do Bumba (2010) e da Região Serrana (2011). Entre outras autoridades, Mazinho convidou a presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Marilene Ramos, o secretário de Estado de Obras, Hudson Braga, e o comandante do Corpo de Bombeiros do Estado, coronel Sérgio Simões
• De acordo com o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, conclusões prévias feitas pelo Governo do estado indicam que o vazamento ocasionado pela petrolífera Chevron na Bacia de Campos, litoral Norte Fluminense, poderia ter sido evitado.
•  “Embora a empresa culpe a alta pressão exercida pelo óleo durante a extração, há estudos indicando que a Chevron poderia ter se preparado a fim de prever e evitar essa situação”, afirmou. Outras conclusões indicam que houve manipulação das imagens a fim de subestimar a dimensão do acidente e que a empresa, ao contrário do que é acordado nas concessões cedidas pelo Ibama e pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), não estava preparada para lidar com o vazamento.
• O secretário falou durante audiência pública realizada pelas comissões da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de Defesa do Meio Ambiente, presidida pelo deputado Átila Nunes (PSC); de Saneamento Ambiental, presidida pela deputada Aspásia Camargo (PV); e de Minas e Energia, presidida pelo deputado Rafael do Gordo (PSB). Para a verde, o mecanismo de multas precisa ser revisto: “Comparado aos lucros da Chevron e de todas as petroleiras, o valor das multas nos dá a ideia de que o crime ambiental compensa”.
• Os cabos Gersey Gomes Souza e André Luiz de Souza e o sargento Sérgio de Castro Filho, do Batalhão de Choque da Polícia Militar, foram homenageados pela Assembléia Legislativa nesta quinta-feira (24), onde receberam uma Moção de Congratulação e Aplauso. Foram eles que socorreram o cinegrafista Gelson Domingos da Silva, da TV Bandeirantes, morto durante um tiroteio entre policiais e traficantes na Favela de Antares, em Santa Cruz, zona Oeste do Rio, no último dia 6. Os três também estavam na operação que prendeu o traficante Nem quatro dias depois.
• O processo de fritura do Ministro das Cidades, Mario Negromento, já começou. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarezza (PT-SP), disse que é favorável à ida do ministro das Cidades, Mário Negromonte, à Casa, para esclarecer eventuais dúvidas relativas a denúncias publicadas nesta quarta (24) no jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a reportagem, um parecer técnico do Ministério das Cidades foi alterado com o objetivo de construir um veículo leve sobre trilhos (VLT) em Cuiabá, no lugar da linha rápida de ônibus prevista no projeto original.
• Segundo a reportagem, isso aumentaria em R$ 700 milhões o custo da obra, que passaria a ter previsão de gasto de R$ 1,2 bilhão. Ainda de acordo com a matéria, Negromonte teria avalizado a alteração. “Qualquer denúncia, antes de ser dada como verdade, tem de ser investigada. Eu não tenho informação de que seja verdade o que saiu hoje nos jornais. Não que eles mintam. Eles divulgam aquilo que recebem”, disse Vacarezza.
• “O governo, como já foi dito em diversos momentos, não tolera o malfeito e não coíbe nenhum processo de investigação. Portanto, se a oposição quiser convidar ministros, não criaremos nenhuma dificuldade. Quase todos, se não todos os ministros, já vieram aqui para dar esclarecimentos", acrescentou o líder. Além disso, todos os órgãos de controle do país funcionam plenamente e a imprensa mantém uma atividade "bastante rigorosa".
• “Não é da minha alçada [dizer se o governo vai abrir investigação]. Sei que todas as denúncias têm sido investigadas pelo Ministério Público, que vê se têm procedência, e pede posição da Justiça. Além disso, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União têm funcionado de forma bastante vigorosa e competente”, disse o deputado.
• Segundo o líder do governo, o fato de a denúncia envolver obra ligada à Copa do Mundo de 2014 não afetará a imagem do Brasil no exterior. “O que o mundo fala sobre o Brasil, ao contrário do que ocorria em outras épocas, é só elogio. Somos exemplo de democracia e de investimento. Prova disso é que, ainda neste ano, pretendemos aumentar a cota de participação do país no FMI [Fundo Monetário Internacional].”

PAULO RAMOS – UM ARTISTA DE
CAXIAS NA TERRA DE EVITA

O artista plástico, professor, escritor e ensaísta Paulo Ramos, carioca das Laranjeiras, mas caxiense por opção, embarca neste sábado para a Argentina, onde terá oportunidade de mostrar o seu amor pelas cores. A viagem faz parte do projeto de intercâmbio cultural firmado entre as Prefeituras de Duque de Caxias e Río Grande, na Patagônia, sul da Argentina. A exposição “Terra, a Casa da Vida”, vai se realizar de 28 a 30 em Ushuaia seguindo depois para Rio Grande, onde as obras ficarão expostas nos dias 1º e 2 de dezembro.
A mostra “Terra, a Casa da Vida”, será composta por 10 obras (óleo sobre tela) do artista e faz parte do intercâmbio cultural assinado no mês passado entre a Prefeitura de Duque de Caxias e a cidade de Río Grande, na Patagônia Argentina. A exposição vai se realizar do dia 28 a 30 em Ushuaia (ela será aberta pelo Prefeito Federico Sciurano) e depois seguirá para Rio Grande, onde as obras ficarão expostas nos dias 1º e 2 de dezembro. Nesta cidade, a abertura também contará com o Prefeito da Cidade, Jorge Luis Martín.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

BAIXADA URGENTE

REITOR DAS QUENTINHAS
AGORA PEDE PARA SAIR

O reitor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), José Januário de Oliveira Amaral, entregou nesta quarta-feira (23) o pedido de desligamento do cargo ao ministro da Educação, Fernando Haddad. O reitor vai oficializar a renúncia ao Conselho Universitário da Unir na próxima semana, segundo o ministério. O pedido feito ao MEC será encaminhado ao Palácio do Planalto, uma vez que o cargo é de provimento da Presidência da República. Entre outras denúncias, o reitor é acusado de fraude na licitação apra compra de quentinhas para os funcionários da Universidade Por conta das denuncias, os alunos estão em greve há 13 duas,
Segundo o Ministério da Educação, a decisão foi tomada porque Amaral não se sentia em condições de continuar no cargo, depois das denúncias de desvio de recursos na Fundação Rio Madeira (Riomar), que serve à universidade, o que motivou a constituição de comissão de investigação formada por representantes do MEC e da Controladoria-Geral da União (CGU), para auditar as contas da universidade e da Riomar.
O ministro Fernando Haddad constituiu também comissão para apurar as condições de funcionamento da Unir, atendendo ao pedido de professores e de alunos. A comissão iria apresentar relatório nesta quinta-feira (24), mas teve os trabalhos prorrogados por mais dez dias.

ADVOGADO NÃO PODE SER
BENEFICIÁRIO DO CRIME

Em meio à polêmica sobre o projeto que endurece o combate a lavagem de dinheiro, o promotor de Justiça Arthur Lemos Junior, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", sustentou que advogado não pode ser pago com dinheiro obtido criminosamente.
"Esse dinheiro não pertence ao acusado, ao indiciado, portanto não pode ser entregue ao advogado, precisa ser devolvido, apreendido, sequestrado e confiscado com a notícia do crime", ele argumenta.
Para o promotor, todo advogado deve ser obrigado a justificar a fonte dos recursos que recebe.
"Advogado não pode receber dinheiro de origem ilícita como pagamento de honorários. Na Alemanha se impõe essa obrigatoriedade de o advogado prestar informações", destaca o promotor, especialista em investigações sobre corrupção e malversação de recursos públicos.
Lemos Junior atua no Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro, braço do Ministério Público Estadual. Ele vê avanços na redação do projeto 3.443, aprovado pela Câmara, que altera a Lei 9.613/98 e estabelece regras para tornar mais rigoroso o cerco às organizações criminosas que lavam capitais por meio da ocultação e dissimulação de bens amealhados pela via do peculato e malfeitos em geral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PREFEITURA CONDENADA
POR ATENTADO AO PUDOR

O Município de Mangaratiba terá que indenizar uma menor de idade em R$ 60 mil, por danos morais. A criança, que tinha nove anos na época, sofreu atentado violento ao pudor, com lesão no períneo, em 2004, durante um evento realizado pela Prefeitura, denominado “Projeto Verão 40° - 2004”, e que tinha banho de espuma, na praça principal de Itacuruçá e a participação de um grupo de pagode como atração. A decisão foi do desembargador Mário de Assis Gonçalves, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
 De acordo com a ação, o fato foi cometido por pessoa desconhecida. E, após o ocorrido, a vítima foi levada ao Hospital Pedro II, onde foi submetida a sutura no períneo, tendo sido encaminhada para testes de AIDS, Hepatite B, além de teste de gravidez.
 O Município alegou que a segurança pública não é atribuição da guarda municipal, mas sim da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, além de mencionar que os pais seriam os culpados por terem descumprido seu dever de proteção.
  “O Município tinha o dever de garantir a segurança e a integridade física dos presentes ao evento por ele patrocinado. Vê-se, portanto, que o réu organizou um evento festivo, a realizar-se em praça pública e para milhares de pessoas, sem preocupar-se em providenciar um contingente de policiais suficiente para exercer a segurança, criando, com essa omissão, a situação propícia à ocorrência do evento danoso”, disse o magistrado na decisão.( Nº do processo: 0000871-96.2004.8.19.0030)

RÁPIDAS

• Apesar das críticas do SEPE, o prefeito vai continuar a visitar as escolas da rede municipal, distribuindo presentes para os alunos.A secretaria l de Educação, iniciou nesta terça-feira (22) a Festa de Natal, que irá percorrer as 174 escolas da rede municipal. Segundo a Assessoria de Imprensa da prefeitura, o projeto é bancado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Duque de Caxias (Setransduc),
• Essa não a primeira parceria PP (Público-Privada) de Zito com os empresários dos ônibus de Duque de Caxias. No início do primeiro governo, ele conseguiu o apoio do Sindicato para desenvolver um grande projeto de pavimentação das principais vias do município, o que ajudou a reduzir os custos das empresas com a manutenção dos veículos, que passaram a rodar em ruas e avenidas asfaltadas, ao invés de ruas esburacadas e cheias de lama.
• No segundo mandato, Zito conseguiu apoio para a construção do Terminal Rodoviário Jose carlos Lacerda, no antigo campo do Belém, ao lado do viaduto do Centenário. Antes de deixar o Governo  em 2004, Zito ainda conseguiu dos .empresários a doação de 10 Patamos para o 15º Batalhão.
• Na Escola Municipal Expedicionário Aquino de Araújo, onde estudou quando era adolescente, Zito destacou o empenho dos professores e diretores para recolocar a educação nos trilhos. Ele lamentou o sucateamento do setor educacional pelo governo passado, que deixou as escolas em estado precário.
•  “Estamos muito felizes com esta festa, quando podemos entregar estes presentes a vocês. Mas gostaria que vocês, alunos, no último dia de aula, enviassem um bilhete a seus professores, merendeiras e zeladores com uma mensagem de agradecimento e desejando-lhes um feliz Natal. Aqui na escola, elas são a extensão da família de vocês”, observou Zito que acrescentou:
• "Cada uma delas trabalha em sua função para que vocês sejam cidadãos de bem e possam ser profissionais como médicos, engenheiros, advogados ou jogadores de futebol. Desejo um Feliz Natal para todos vocês”. 
• A Festa de Natal nas Escolas continuará na próxima semana, ainda com as escolas do primeiro distrito. Os alunos das unidades do segundo distrito receberão seus presentes nos dias 1º e 2 de dezembro, enquanto os das escolas do terceiro distrito, nos dias 5, 6 e 7. Já os alunos do quarto distrito receberão presentes nos dias 8, 9 e 12 de dezembro.
• Aproveitando as comemorações da "Semana da Consciência Negra", a Secretaria de Cultura e Turismo do município realizou a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial e e Étnica de Duque de Caxias, para o biênio 2011-2013.
• A solenidade aconteceu no Teatro Municipal Armando Melo (TEMAM), sexta-feira (12). Os novos Conselheiros  foram eleitos dia 27 de agosto durante a 3ª conferência Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial e Étnica, realizada na Unigranrio.
• O conselho é presidido pelo ex vereador  José Zumba da Silva e tem como vice-presidente Jairo Cesar da Cruz. A Semana das Tradições e Artes Negras Contemporâneas de Duque de Caxias se estendeu até a noite de segunda-feira, 21.
• A programação incluiu também uma Missa Negra na Catedral de Santo Antonio, palestras com a historiadora Marlucia Santos de Souza e o babalorixá Tatá Anselmo Minato sobre a trajetória de Joãosinho da Goméa, e apresentações com Hélio Ventura, grupo afro Imalê Ifé e o Grupo Urbanos, entre outras atrações, além da exibição de um documentário sobre o ativista negro e poeta Abdias Nascimento.  Outro ponto alto foi o lançamento do CD do intérprete da Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio, Wantuir, no Teatro Municipal Raul Cortez.
• Ao abrir a solenidade o Secretário de Cultura, Gutemberg Cardoso, convidou as entidades que defendem a cultura negra para uma reunião, em data a ser marcada cujo objetivo é encaminhar a discussão sobre o destino a ser dado ao antigo Terreiro da Goméa, no bairro Jacatirão.
• A área, situada na Avenida Prefeito Braulino Reis (antiga Copacabana), na Vila Leopoldina IV, foi declarada de Utilidade Pública para fins de desapropriação pelo município através do Decreto nº 3851, de 8 de junho de 2001. No local, a Secretaria de Cultura e Turismo pretende implantar o Centro Afro Cultural Joãosinho da Goméa.
• A juíza Rosana Navega, do 1º Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu, julgou extinto um processo movido contra Expedito Dantas. Ele, que é pardo e teria sido impedido de entrar em um banco, ficou preso na porta giratória mesmo após apresentar todos os seus pertences por cinco vezes. Sentindo-se discriminado, despiu-se com a intenção de comprovar que não portava nada que impedisse seu ingresso no local.
• Para a magistrada, não houve a tipificação do delito de importunação ofensiva ao pudor público e, sim, a indignação de um cidadão, que protestou frente à evidente discriminação que estava sofrendo.
• "A intenção era direcionada a um protesto pessoal. E, em sendo assim, não houve a tipificação do delito de importunação ofensiva ao pudor público, pela manifesta inexistência do dolo para a prática de tal contravenção".
•"Embora esta decisão não esteja aplaudindo a manifestação, por outro lado está reconhecendo a sua intenção de protestar, face à vedação do seu ingresso no banco, prestigiando-se a técnica do Direito Penal, que só reconhece o delito doloso quando há a intenção do agente em praticá-lo", destacou a juíza na decisão.
• A Executiva Nacional do PDT, os presidentes dos diretórios estaduais e a bancada do partido na Câmara e no Senado declararam apoio ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em reunião realizada na noite de na noite desta terça-feria (22), em Brasília, garantindo, assim uma sobrevida ao ministro.
• A maioria dos presentes prestou solidariedade ao ministro e também manifestou que não há motivo para ele deixar o ministério em função das denúncias sobre irregularidades em convênios envolvendo organizações não governamentais (ONGs) e o Ministério do Trabalho. Lupi também é acusado de usar uma avião particular, em viagens pelo interior do Maranhão, acompanhado de Adair Meira, diretor de ONGs que têm contratos com a pasta.
• De acordo com o líder do PDT na Câmara, deputado Giovanni Queiroz (PA), a maioria absoluta do partido reitera apoio ao ministro Carlos Lupi. “Não tem cogitação de substituição do ministro. Tirá-lo seria uma confissão de uma dívida que não devemos”, disse. Também o presidente em exercício do PDT, deputado André Figueiredo (CE), declarou que o partido manifesta total confiança no ministro.  “Não cabe ao PDT dizer se Lupi fica ou não no governo”.
• Carlos Lupi compareceu à reunião, mas não falou com a imprensa. A nota oficial de apoio ao ministro, que deveria ser divulgada, não chegou a ser feita. Alguns parlamentares que defendem o ministro disseram que a nota só teria sentido se constasse a assinatura de todos os pedetistas presentes à reunião.
• Nesta quarta-feira (23), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, reafirmou que o ministro Carlos Lupi, permanecerá no cargo e que, para o governo, o assunto está "encaminhado". Carvalho confirmou a decisão da presidenta Dilma Rousseff de manter o ministro ao deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), pouco antes da reunião da Comissão Executiva do PDT, da véspera (22), em Brasília.
•  “O Lupi continua ministro, a vida segue. Para nós, o assunto está encaminhado”, disse ao deixar a cerimônia de entrega do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, em Brasília.
• Sobre a possibilidade de o ministro Lupi perder o apoio que tem dentro do PDT, Gilberto Carvalho contou que não foi isso que ouviu do deputado Paulo Pereira da Silva. “Ele não falou isso pra mim, ontem. A posição foi o contrário, ele me disse que [os pedetistas] apoiavam a continuidade de Lupi”.
• Na reunião da Executiva Nacional, os presidentes dos diretórios estaduais e as bancadas do partido na Câmara e no Senado declararam apoio ao ministro Lupi, mas o partido não divulgou nenhuma nota oficial. Nos últimos dias, alguns parlamentares do PDT defenderam a saída de Lupi do governo. 
• A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem (23) que não há acordo entre o governo e a oposição para votação da regulamentação da Emenda 29 - que trata de mais recursos para a saúde - no Senado, antes da proposta de emenda à Constituição que trata da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
• Segundo a ministra, o governo quer rapidez na votação da DRU. “Não há acordo fechado com a oposição. Nós vamos negociar com a base aqui [Senado] como fizemos na Câmara. Tivemos sucesso lá, vamos conseguir aqui também”, declarou Ideli, ao sair de reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e com os líderes partidários na Casa.
• A oposição propôs ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), um acordo para que a regulamentação da Emenda 29 fosse votada antes da DRU. Se o governo topasse o acordo, os oposicionistas garantiriam apoio nos procedimentos para agilizar a tramitação da proposta de emenda parlamentar (PEC) da DRU.
• Diante da negativa do governo, a base aliada terá que se manter unida e presente nas sessões extraordinárias que forem convocadas para garantir que dê tempo de votar a DRU até o dia 22 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso.
• A DRU permite que 20% do Orçamento-Geral da União seja usado livremente pelo governo, sem vinculação a nenhuma área específica. Se a PEC for aprovada a desvinculação valerá até dezembro de 2015.
•  A aprovação de emenda de R$ 2 bilhões para aumentos salariais no Judiciário definida ontem  (23) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) dos Deputados não deve paralisar o movimento grevista dos servidores, que atinge 19 estados. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a orientação é continuar e até aumentar o movimento a partir de agora.
• O coordenador-geral da Fenajufe, José Oliveira, disse que os próprios parlamentares incentivaram a continuação da greve até que a questão esteja resolvida em definitivo, uma vez que não há consenso se a emenda passará na Comissão Mista de Orçamento. “O avanço de hoje servirá, na verdade, para estimularmos que as paralisações continuem e até aumentem, para mostrar que o movimento grevista vem colhendo resultados”.
• Segundo o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a proposta serve como “janela” para que a discussão sobre o reajuste possa continuar na Comissão Mista de Orçamento
• O representante da Fenajufe disse que a estratégia para que o aumento seja aprovado é ampliar a negociação com relatores setoriais e com o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Apesar de o PMDB ter assumido a linha de frente das nossas reivindicações, temos sentido um movimento de apoio também na oposição e até na base governista”.
• Pouco após a aprovação da emenda na CCJ, cerca de 200 manifestantes de várias partes do país se reuniram em protesto na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para cobrar a aprovação integral dos projetos de lei para reajuste de servidores, de cerca de 50%. Oliveira diz que não há um balanço da porcentagem de servidores de braços cruzados, mas que em alguns estados os resultados têm sido “satisfatórios”, com a suspensão de prazos e de audiências e atraso no andamento de processos.
• .O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, também disse que a emenda da CCJ não será suficiente para amenizar o protesto de juízes federais.
“Esse movimento é um protesto pelo descaso do Executivo ao não incluir a proposta do Supremo Tribunal Federal no projeto de Orçamento e à falta de diálogo entre os três poderes, e isso não se altera com essa emenda. Além disso, o valor é aquém do que foi pedido”.

PLANTÃO DE POLICIA

• Policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) apreenderam, no início da tarde desta terça-feira, cerca de 100 bolsas falsificadas de diversas marcas famosas. O material foi encontrado durante operação da especializada em Nova Iguaçu.
• Rodrigo Moraes do nascimento, 31 anos, foi preso em flagrante pelos agentes vendendo a mercadoria pirateada. De acordo com o titular da DRCPIM, delegado Alessandro Thiers, os policiais chegaram ao local a partir de uma denúncia de que havia material pirata sendo vendido na Praça Rui Barbosa, centro daquele município. 
• Policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Caxias prenderam, nesta terça-feira, Wallace Neves da Costa, 24 anos. Ele estava foragido da Justiça desde 2008, pelo crime de porte de arma. O criminoso foi capturado na Rua Professor Henrique Ferreira Gomes, em  Duque de Caxias.
• Segundo os agentes, eles encontraram Wallace após sua mulher ir à unidade para registrar uma denúncia de lesão corporal. Após consulta ao banco de dados da polícia foi verificado que contra o criminoso tinha um mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Criminal de Caxias. 

PAULO RAMOS VAI EXPOR
SUA ARTE NA ARGENTINA

O artista plástico Paullo Ramos embarca sábado ( 26) para a Argentina, onde apresentará a exposição “Terra, a Casa da Vida”, uma mostra composta por 10 obras em óleo sobre tela (reprodução de uma das obras escolhidas)  e sua viagem faz parte do intercâmbio cultural assinado no mês passado entre a Prefeitura de Duque de Caxias e a cidade de Río Grande, na Patagônia Argentina.
A exposição ficará de 28 a 30 em Ushuaia (onde será aberta pelo Prefeito Federico Sciurano),  seguindo depois para Rio Grande, nos dias 1º e 2 de dezembro. Nesta cidade, a abertura também contará com o Prefeito da Cidade, Jorge Luis Martín.  
O primeiro acordo internacional da história de Duque de Caxias foi assinado  no mês passado pelo prefeito  Zito com os representantes da Província de Tierra Del Fuego. O intercâmbio, que abrange as áreas de cultura e turismo, tem como um dos objetivos difundir as manifestações entre os países vizinhos. A iniciativa foi da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.  
Paulo Cesar Ramos Pereira,que também é professor, escritor e ensaísta, está envolvido com as artes plástucas há cerca de 50 anos e hoje é um dos mais renomados artistas da Baixada Fluminense. É membro da Academia Duquecaxiense de Letras e Artes e fundador da galeria Arte e Fato, a primeira galeria permanente de artes de Duque de Caxias, na qual ministra palestras e cursos sempre visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Já recebeu inúmeros prêmios e medalha e foi diretor, por duas vezes, da Escola de Artes da Secretaria de Cultura. 

terça-feira, 22 de novembro de 2011

BAIXADA URGENTE

MPF QUER AMPLIAÇÃO
DO TESTE DO PEZINHO

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recomendou ao Ministério da Saúde a conclusão de estudos sobre a ampliação do teste do pezinho. A pasta está fazendo estudos para adicionar o diagnóstico de mais duas doenças no teste: a hiperplasia adrenal congênita, também conhecida como HAC (grupo de doenças hereditárias decorrentes da deficiência de uma das enzimas necessárias para a produção de hormônios suprarrenais) e a deficiência de biotinidase (doença metabólica na qual o organismo não consegue obter a vitamina biotina de maneira adequada). As glândulas suprarrenais têm a função de regular o metabolismo do sódio, do potássio, da água, dos carboidratos e de regular as reações do corpo humano ao estresse. Já a biotina funciona no metabolismo de proteínas e carboidratos.
O teste do pezinho oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) detecta apenas quatro doenças: hipotireoidismo congênito (doença que impossibilita o organismo de gerar o hormônio tireoidiano T4, impedindo o crescimento e desenvolvimento do recém-nascido), fenilcetonúria (doença genética caracterizada pelo defeito ou ausência da enzima fenilalanina hidroxilase, envolvida na síntese da melanina, que dá pigmentação à pele, olhos e cabelos), hemoglobinopatias (gama de doenças ocasionadas por defeitos na proteína hemoglobina) e fibrose cística (doença genética causada por um distúrbio nas secreções de algumas glândulas. Nos pacientes afetados, as glândulas exócrinas produzem uma secreção muito mais espessa do que nas crianças normais).
No entanto, já existe uma versão ampliada do teste, que permite identificar mais de 30 doenças antes que seus sintomas se manifestem, disponível apenas no sistema privado de saúde.
A procuradoria deu um prazo de 60 dias para que o Ministério da Saúde envie o relatório final dos estudos realizados sobre a inclusão da HAC e da deficiência de biotinidase no teste. Além disso, solicitou pareceres sobre o início da pesquisa para a inclusão da G6PD e da toxoplasmose congênita no programa, no mesmo prazo.
Segundo o MPF, dados fornecidos pela Secretaria de Saúde de Santa Catarina mostram que, atualmente, são atendidas 160 crianças com HAC no estado, e que o diagnóstico precoce, provavelmente, tenha salvado a vida de parte dos pacientes. As crianças diagnosticadas não tinham qualquer suspeita clínica da doença. Em Santa Catarina, além do diagnóstico das quatro doenças congênitas, também são feitos, no teste do pezinho, adicionalmente, os exames para detecção da HAC, da galactose e da deficiência de biotinidase.

PROCESSOS CONTRA JUIZES
SERÃO SIGILOSOS NO CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, determinou que o conselho retire da internet as iniciais de nomes de juízes que estão sendo investigados. A divulgação dos processos começou no início de novembro e foi amplamente divulgada por Peluso como forma de dar mais transparência ao trabalho das corregedorias na apuração de processos contra magistrados.
A suspensão da publicação das iniciais foi em resposta a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que entendeu que a abreviação dos nomes constrangiam os investigados, uma vez que, em alguns casos, eles podiam ser facilmente identificados. A entidade é a mesma que questiona no STF os poderes de investigação do CNJ.
A decisão de publicar os processos envolvendo juízes no site do CNJ surgiu justamente após a polêmica provocada por uma série de eventos relacionados à ação da AMB para limitar a atuação do CNJ. Na véspera do julgamento do caso no STF, a corregedora-geral da Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que a redução do poder correicional do CNJ permitiria que "bandidos se escondam atrás da toga".
A declaração da corregedora provocou uma série de debates sobre o papel do CNJ e a ineficiência das corregedorias locais em punir juízes devido à proximidade com os investigados. Na época, Peluso defendeu que o correto é que as corregedorias locais funcionem antes dos processos irem para o CNJ.
A publicação dos cerca de 1.300 processos contra os juízes foi uma das medidas adotadas por Peluso para impulsionar o trabalho das corregedorias locais e permitir a fiscalização da sociedade.

SEPE CONVOCA GREVE
DE 24 HORAS EM CAXIAS

Alegando que as anunciadas 16 mil novas vagas na rede escolar do município será feita mediante a superlotação das salas de aula disponíveis, pois o ritmo de construção de novas escolas não acompanha a demanda, como é o caso de um CIEP municipalizado que está abrigando turmas de outras duas escolas, inclusive uma do Estado que ruiu no início do ano. Para discutir esses e outros problemas na área da Educação em Duque de Caxias,  o SEPE convocou uma paralisação de 24 horas na rede municipal para esta quarta-feira (23), quando a categoria vai discutir diversas propostas de ação, inclusive a de ingressar na Justiça contra os poderes Executivo e Legislativo por supostos desvios de recursos do FUNDEB.
Outra proposta será o encaminhamento de uma denúncia aos Ministérios Públicos estadual e federal com relação à distribuição de brinquedos que o prefeito tem feito para alunos da rede municipal. Para o SEPE, o Governo precisa explicar de onde saiu o dinheiro para a compra desses brinquedos, pois na verba da Educação (Fundeb) não há rubrica contemplando o rapasse de verbas para nenhum Papai Noel.
O SEPE marcou para as 13 horas, em frente à Secretaria de Educação, um ato público cobrando respostas da adestração sobre as denúncias que vem fazendo desde o início do ano.

RÁPIDAS

O vazamento simulado de gás na empresa Nacional Gás Butano, em Duque de Caxias, no sábado (19), mobilizou cerca de 3 mil pessoas, entre voluntários e profissionais. Este foi o décimo simulado de treinamento do Processo Apell, realizado para avaliar o sistema de resposta para emergência no Pólo Industrial de Campos Elíseos.  
•  “É muito importante ter uma população preparada para situações de emergência. O município se preocupa, acima de tudo, com a segurança da coletividade”, ressaltou o secretário municipal de Integração, Segurança Pública e Defesa Civil, Francisco Alves.
“É a coroação de um treinamento que é realizado ao longo do ano. Preparamos a comunidade para lidar com situações de emergência e hoje, estamos realizando uma espécie de “ensaio” para testar a eficiência do processo”, explicou o Diretor de Defesa Civil do município, Luís Cláudio.
O secretário de Defesa Civil do Estado, Sergio Simões, esteve presente na simulação e afirmou que o treinamento realizado em Duque de Caxias é visto como modelo de referência no estado. “Nós viemos para aprender com vocês. Aqui nós presenciamos um modelo de comunidade organizada e como Defesa Civil, nós temos interesse em replicar esse modelo e levá-lo para outros municípios”, destacou
Na simulação, que envolveu dois helicópteros, seis ambulâncias, viaturas e equipamentos do Corpo de Bombeiros, do GSE (Grupamento de Salvamento e Emergência) e da Cruz Vermelha, os voluntários e profissionais saíam da Reduc para conter o vazamento de gás na empresa Nacional Gás Butano, enquanto equipes de resgate se espalhavam pelas ruas próximas à empresa, procurando vítimas do acidente ocorrido.
Em situação de fratura e asfixia, os “feridos” eram levados de ambulância ou helicóptero para os hospitais Adão Pereira Nunes (estadual) e Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo (municipal). A Escola Estadual Hélio Rangel, em Jardim Primavera, foi o local escolhido para a emergência de acolhimento. Lá, as vítimas eram atendidas pelos voluntários, enquanto atividades de entretenimento envolvendo música e dança, eram realizadas na quadra.
Além de stands, que prestavam serviços de informação sobre o funcionamento do gás industrial e de cozinha, sorteio de cestas básicas e distribuição de lanches, também fizeram parte das atividades realizadas na escola Hélio Rangel. O simulado, que durou toda a manhã de sábado, envolveu, além de voluntários e profissionais, cerca de 4 mil moradores de Campos Elíseos.
Enquanto a simulação na Reduc era um sucesso, na vida real, na Bacia de Campos, o vazamento não foi contido, apesar das informações camaradas da ANP. No Rio, as autoridades dão declarações bombásticas, como a de proibir a Chevron, sócia da Petrobrás,  de continuar explorando petróleo no Brasil.
Em Brasília, o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, guarda um obsequioso silêncio sobre o problema, fingindo que não é com ele.. Segundo alguns políticos, Lobão estaria apenas cumprindo ordens da Presidente Dilma Rousseff, que pediu aos seus ministros mais ação e menos blá-blá-blás. Essa recomendação tem sido solenemente contestada pelo imexível Carlos Lupi.
A Defensoria Pública da União no Rio abriu procedimento administrativo para cobrar indenização da petroleira Chevron pelos danos causados ao meio ambiente em função do vazamento de óleo na Bacia de Campos, no norte do estado.
De acordo com o defensor público federal André Ordacgy, o valor da indenização, no entanto, só será definido após a interrupção completa do vazamento, para que seja possível avaliar todos os prejuízos. Ele explicou que esse procedimento faz parte de uma fase pré-processual, que pode resultar em ação civil pública.
•  “Vamos esperar o término do vazamento para ver qual foi a área atingida e todos os danos causados e aí, com base na oitiva de especialistas, vamos definir um valor. A idéia é promover um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] para que a companhia pague essa indenização voluntariamente, sem a necessidade do desgaste da via judicial”, explicou.
Ordagcy informou que vai recomendar ao Ministério do Meio Ambiente que conclua e implemente, em um prazo de 90 dias, o Plano Nacional de Contingência (PNC) de derramamento de óleo. Caso o prazo não seja cumprido, o defensor disse que moverá uma ação civil pública com pedido de liminar e previsão de multa diária de R$ 100 mil até que o plano seja concluído.
•  “Não podemos admitir que após cerca de 11 anos da lei que determinou que fosse instituído pelo Poder Público o plano, até hoje ele não tenha sido implementado. No caso da Chevron, a abrangência não é nacional, não trouxe consequência para outros estados. Mas se fosse, qual seria a solução, já que não temos o plano? É uma lacuna que precisa ser preenchida com urgência”, disse.
 O Ministério do Meio Ambiente informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que a primeira versão do plano de contingência já foi concluída e enviada aos demais órgãos competentes. Ainda segundo a assessoria, o projeto deve sofrer alterações em outros ministérios, enviado ao setor jurídico para avaliação e, em seguida, submetido à aprovação da presidenta Dilma Rousseff.
Nesta quarta (23), o delegado da Polícia Federal Fábio Scliar, que comanda as investigações sobre o vazamento, começa a ouvir os depoimentos de funcionários da Chevron.
• Terminam nesta sexta-feira (25) as inscrições para a formação do novo Conselho Municipal de Cultura de Duque de Caxias para o biênico 2012/2013, que será eleito na IV Conferência Municipal de Cultura. As incrições são feitas junto à Assessoria de Projetos Especiais da Secretaria de Cultura, mediante a apresentação de uma série de documentos que comprovem a existência de uma organização voltada para projetos culturais.
• Cada instituição só poderá pleitear uma cadeira, diretamente ligada à sua área de atuação, que deverá ser definida no ato de sua inscrição, indicando um(a) candidato(a) titular e um suplente, ambos sem direito a voto, tendo o direito de indicar 1 (um) fiscal com direito a voz e voto e 10 (dez) delegados com direito a voto.
O Instituto Histórico da Câmara de Duque de Caxias promove na próxima quarta-feira (29) a abertura da EXPOntânea VII, uma coletiva de artistas da Galeria Arte e Fato.  O evento acontecerá a partir das 17 h, no Salão de Exposições do Instituto, no préido da Câmara, na Rua Paulo Lins, 41, centro.  A entrada é franca.
• O Ministério Público Federal acredita que o relatório do Código Florestal lido ontem (21) no Senado ainda precisa de ajustes. De acordo com o subprocurador-geral Mário Gisi, caso os temas mais sensíveis não sejam atendidos, existe o risco de o Ministério Público entrar com ações para cobrar a preservação do meio ambiente por via judicial.
•  “O projeto da Câmara dos Deputados saiu com inúmeras imperfeições e no Senado já teve uma melhora, mas, todavia, vemos como insuficiente para atender àquele delineamento que a Constituição estabelece em relação ao meio ambiente”, disse Gisi, ao comentar o parecer apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
• Nesta segunda (21) o procurador presidiu uma audiência pública para tratar do assunto na Procuradoria-Geral da República (PGR). A ideia é enviar sugestões para emendas ao projeto. De acordo com Mário Gisi, a abertura para debate no Senado tem sido melhor que na Câmara.
• Uma questão que merece reparos, segundo ele, é a tolerância para o desmatamento em reservas legais, como a anistia de multas para quem atuou irregularmente. Outro ponto criticado foi a liberação das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 2008 dentro de áreas de preservação permanente (APPs).
• Em uma série de observações contrárias ao texto, o procurador Rodrigo Lines, do Rio de Janeiro, refutou o tratamento privilegiado que o documento dá a proprietários de terrenos com até quatro módulos rurais na recuperação de desmatamentos ilegais. Ele acredita que a dispensa de recomposição tem base em critério “que não tem nenhum sentido”. “Nem todos aqueles que têm propriedades até quatro módulos terão característica de agricultura familiar para justificar a isenção.”
• Lines criticou ainda a manutenção da regra que permite consolidação de ocupação em áreas de preservação dentro do limite urbano. Também se mostrou contrário à ideia de que os conselhos estaduais de meio ambiente deem definição para atividades de baixo impacto, o que justifica a intervenção em áreas de proteção, pois cada conselho pode ter uma interpretação.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória (MP) 542/2011, que diminui o tamanho de três unidades de conservação (UCs) na Amazônia: o Parque Nacional da Amazônia, no oeste do Pará, o Parque Nacional dos Campos Amazônicos e o Parque Nacional Mapinguari, em Rondônia.
A MP alterou as limitações das UCs para permitir a instalação de usinas hidrelétricas, autorizar atividades de mineração e destinar terras para regularização fundiária. Gurgel fez um pedido de liminar para que os efeitos da MP sejam suspensos imediatamente. O procurador argumenta que as unidades de conservação afetadas pela decisão do Executivo só poderiam ser alteradas por lei, e não por medida provisória.
Na ação, Gurgel também contesta a urgência das construções de lagos para aproveitamento hidrelétrico na região dos parques. No caso do Parque Nacional da Amazônia, por exemplo, a mudança nos limites foi feita para permitir a construção do lago artificial da Usina Hidrelétrica Tabajara, no Rio Tapajós, que teve o processo de licenciamento ambiental suspenso e não está contabilizada no Plano Decenal de Expansão de Energia 2020, divulgado em junho deste ano.
A redução nos gastos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) em 2011 ocorre principalmente por causa da não liberação de emendas parlamentares. Em comunicado enviado à Agência Brasil, o órgão admitiu restrições econômicas na execução do orçamento deste ano, mas informou que as despesas não originárias de emendas estão sendo bem menos afetadas pelo bloqueio de verbas.
De acordo com a SPM, do orçamento de R$ 109,026 milhões previsto para este ano (R$ 109.026.448,00), foram liberados R$ 59,852 milhões. A liberação é a etapa anterior à execução do orçamento, quando o dinheiro é efetivamente gasto. Os cerca de R$ 50 milhões restantes vêm de emendas parlamentares, que estão retidas e, segundo a própria secretaria, financiam parte dos gastos do programa de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes
Do montante liberado, a SPM informou ter executado 67%, o que equivale a cerca de R$ 40 milhões. O valor está próximo aos R$ 39,9 milhões revelados pela Agência Brasil no último domingo (20). A diferença deve-se à execução da verba entre o fim da semana passada.
A SPM ressaltou ainda que os gastos devem aumentar em dezembro, com a formalização de convênios e a realização de eventos previstos, entre os quais a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que ocorrerá no próximo mês.
No domingo (20), a Agência Brasil publicou levantamento que mostra as restrições que as secretarias especiais voltadas para as mulheres e os negros enfrentam neste ano. No acumulado de 2011, a Seppir gastou R$ 16,8 milhões, contra R$ 24,6 milhões registrados de janeiro a novembro do ano passado. A diminuição corresponde a 31,6%. As despesas da SPM caíram 51,5%, de R$ 82,4 milhões nos 11 primeiros meses de 2010 para R$ 39,9 milhões no acumulado do ano até o fim da semana passada.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

BAIXADA URGENTE

PARA MINC, MULTA DE R$ 50 MILHÕES
É IRRISÓRIA PARA  ABALAR A  CHEVRON

O secretário do Ambiente do Rio, Carlos Minc, disse que o governo do estado estuda aplicar multa de até R$ 30 milhões à petroleira Chevron, além de cobrar reparação pelos danos causados com o vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no norte do estado. Os custos de reparação, que segundo o secretário poderiam servir, em parte, para compensar pescadores prejudicados, serão pelo menos R$ 10 milhões.
A empresa também pode ter que pagar R$ 50 milhões ao governo federal, que é a multa máxima prevista pela Lei de Crimes Ambientais. Para Minc, o valor está “defasado”.
“Esse patamar foi estabelecido há 12 anos. Se fosse corrigido, hoje já seriam R$ 116 milhões. Mas nós estamos estudando multas suplementares pela lei estadual que podem chegar a R$ 30 milhões. Além disso, há os custos de reparação dos danos ambientais para os pescadores da região. Esses recursos também podem ser aplicados no monitoramento em alto-mar e em programas de biodiversidade, como os voltados às baleias e aos golfinhos afetados”, disse.
Segundo Minc, em um dos sobrevoos que fez à região, foi possível avistar baleias jubarte nadando a aproximadamente 300 metros da mancha de óleo.
“A agressão [ao ecossistema] é obvia. Além disso, as algas e os microorganismos, que são a base de toda a cadeia alimentar, também foram atingidos”, acrescentou.
O secretário do Ambiente disse que vai pedir ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o descredenciamento da Transocean, empresa contratada pela Chevron para fazer a perfuração no Campo de Frade.
“Ela operou de forma inadequada. Usou uma pressão brutal ao lado de uma fissura de 300m. É lógico que iria jorrar óleo para tudo quanto é lado”, disse.
O secretário lembrou que a companhia também era a contratada da British Petroleum, quando houve o vazamento de óleo no Golfo do México, no ano passado.
Carlos Minc se reúniu ontem (21) com o delegado Fábio Scliar, da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico (Delemaph), responsável pelas investigações do caso. Ele disse que vai apresentar os relatórios produzidos pelas equipes dos órgãos ambientais e pedir punição “máxima”. Em seguida, Minc se reúniu com o presidente do Ibama, Curt Trennepohl.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da empresa Transocean, em Houston, nos Estados Unidos, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
Já a Chevron Brasil informou que os representantes da empresa concederão entrevista coletiva na tarde de hoje, na sede da companhia, no centro do Rio.

FRAUDE AGORA TAMBÉM
SE APRENDE NA ESCOLA  

Depois do vazamento das provas do Enem e dos desvios de recursos públicos através de ONGs ligadas a políticos e sindicatos, um novo escândalo leva o noticiário político para as páginas policiais dos grandes jornais e revistas. Uma auditoria da Secretaria Estadual de Educação revelou que 120 mil estudantes matriculados em todo o estado só existem nas estatísticas. Embora tenham número de matrícula ativo – alguns chegam a ter até registro de presença e notas – os alunos-fantasmas não frequentam a escola desde o início do ano.
Segundo a Secretaria de Educação apurou, em algumas unidades, mais de 60% dos estudantes cadastrados abandonaram os estudos. A investigação começou quando o Ministério da Educação pediu explicações sobre a baixa participação das escolas do Rio no Educacenso, levantamento anual que gera os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e que orienta o pagamento de verbas para os colégios. A Secretaria fez o levantamento e constatou que dos 1,175 milhão de alunos cadastrados, apenas 1,055 milhão estavam estudando.
A descoberta acidental dessa fraude coloca em cheque toda a rede oficial de ensino do Estado do Rio, pois muitos diretores de escolas estaduais também trabalham em escolas municipais. Daí ser perfeitamente previsível que esses métodos escusos de conseguir recursos extras para uso local também possam ser utilizados nas redes municipais. Afinal, se nem o TCU conseguiu detectar tais práticas nas escolas do Estado, não seria o TCE que iria encontrá-las, tão enredado estão os conselheiros fluminenses com as estripulias dos prefeitos da terra de Araribóia.
O Governo do Estado tem, agora, a obrigação de revelar quais as escolas que utilizaram a fraude para receber verbas de custeio, o famoso "per capta", pois esse comportamento delituoso, além do desvio de dinheiros públicos, representa um atentado à Educação, pois transmite aos educandos a impressão de que o dinheiro público não é de ninguém, isto é, só pertence aos mais afoitos e criminosos com crachás.

JUSTIÇA GARANTE REMÉDIO
PARA MULHER ENGRAVIDAR

O Governo do Estado e a Prefeitura de Belford Roxo foram condenados a fornecerem solidariamente remédio para o tratamento de fertilização. Renata Rodrigues relata que tem infertilidade conjugal, pois seu marido é portador de um distúrbio que, altera a quantidade e a motilidade dos espermatozóides, necessitando da fertilização in vitro com a transferência de embriões. Porém, os medicamentos necessários para o tratamento desta doença são de alto custo e não são fornecidos pela rede pública. A decisão foi da desembargadora Tereza de Andrade Castro Neves, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
 Os réus alegaram que como a autora não tem nenhuma doença grave e nem se encontra em risco de vida, não é justificável o fornecimento dos medicamentos pretendidos. A magistrada, relatora do processo, porém, lembrou ser dever do Estado garantir o planejamento familiar.
 “É dever do Estado garantir o planejamento familiar, seja através de métodos contraceptivos, como conceptivos. Não é possível privar a cidadã hipossuficiente de gerar um filho em seu ventre, já que a infertilidade e o impedimento de conceber um filho pela via natural pode acarretar abalo na saúde psicológica da autora, cabendo ao Estado garantir, assim, a saúde dos seus administrados. Assim como o Estado fornece medicamentos e preservativos para contracepção, deve também fornecer os meios para a concepção àqueles que não tem condições financeiras de custear os medicamentos decorrentes do tratamento

VERBA FEDERAL NÃO GARANTE
OS DIREITOS DOS DEFICIENTES

O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, batizado pelo governo como Viver sem Limite, lançado quinta-feira (17), pela presidenta Dilma Rousseff, vai incluir uma linha de crédito de R$ 150 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para pesquisa e desenvolvimento (P&D) de tecnologias assistivas.
Do valor previsto para desembolso em três anos, R$ 90 milhões serão destinados a empréstimos (com juros de 4% ao ano) a empresas que queiram dominar tecnologias e criar produtos como próteses ortopédicas, leitores de braille e cadeiras de rodas com interação com o cérebro da pessoa com deficiência.
Além do dinheiro para empréstimos, R$ 30 milhões ficarão disponíveis para subvenção de inovações de risco tecnológico alto e retorno financeiro incerto. Outros R$ 30 milhões, também não reembolsáveis, serão destinados a projetos desenvolvidos em parceria com universidades e centros de pesquisa. Segundo dados do Censo 2010, divulgados na quinta (17), 6,7% da população brasileira (mais de 17,7 milhões de pessoas) têm alguma deficiência considerada “severa” pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nada disso mudará as barreiras que os deficientes tem que vencer diariamente se não houver a ativa participação da sociedade e do Poder Público, a começar pela mobilidade. Não é admissível, por exemplo, que degraus sejam construídos na calçada da Rua Onêncio Soares, ao lado do Mercado Municipal e da Secretaria de Educação, dificultando a passagem tanto de cadeirantes, como de idosos ou pessoas com problemas de mobilidade.

RÁPIDAS

Cerca de 30% dos candidatos desistiram do concurso realizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC), no domingo (20) em três locais diferentes da cidade. Segundo informações do IPMDC, dos mais de.1.;200 inscritos, apenas 70% , cerca de 850, compareceram para a realização do processo seletivo para a autarquia.
Houve provas nas escolas municipais Professora Olga Teixeira de Oliveira (Engenho do Porto), Expedicionário Aquino de Araújo e Lion's (ambas na Vila São Luís). De acordo com o Instituto Escola Superior de Aperfeiçoamento Profissional (IESAP) -  órgão responsável pela realização das provas -, 1.253 pessoas se inscreveram no concurso público.
Foram oferecidas 25 vagas de nível superior e médio, já incluídas três para portadores de necessidades especiais. As vagas eram destinadas aos cargos de procurador, contador, economista, analista de sistema, atuário, assistente social, administrador, além de técnicos previdenciário, contábil e de informática. Os salários oferecidos variam de R$ 952,02 a R$ 1.904,05 por mês.
De acordo com Edécio Nogueira Cordeiro, presidente do IPMDC, tudo aconteceu muito bem. “As provas foram realizadas dentro do horário previsto, respeitando todos os critérios publicados no edital de seleção”, destacou Edécio. O secretário Geral do instituto, Luiz Carlos Fernandes, destacou também o apoio da Guarda Municipal na realização do certame. “O efetivo realizou um grande trabalho e colaborou muito no êxito da seleção pública”.
Fiscais da Prefeitura estiveram sexta-feira (18) fazendo uma "visita" à passagem subterrânea na estação de Caxias, mais conhecida como "Mergulhão do Cabral" onde constataram que os camelôs se dedicam à venda de produtos piradas no local, como CDs, DVDs, programas de computadores e brinquedos eletrônicos contrabandeados. Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, cerca de 2 mil produtos foram apreendidos.
Ainda segundo a Prefeitura, a manutenção do local é de responsabilidade do estado, herdeiro da antiga Rede Ferroviária Federal, e da SuperVia, que explora os serviços (péssimos) de trens, A passagem subterrânea foi construída por ocasião da última reforma da estação, inaugurada em 1913,, que custaram ao Estado e à Prefeitura cerca de R$ 38 milhões, financiados pelo Banco de Desenvolvimento do Japão..
Por falhas no projeto e na execução das obras, a passagem é de pouca valia para a população que precisa atravessar de um lado apara o outro da cidade, cujo centro é cortado pelas linhas da antiga Estrada de Ferro Leopoldina.
O próprio prefeito, que acompanhou a ação da Fiscalização, reconheceu a passagem, que abriga uma agência de empregos (SINE), o local nunca funcionou em sua totalidade só em raras ocasiões
Zito admitiu que “constantemente isso aqui está fechado, pois tudo fica inundado quando chove. Mesmo sem chuva, sempre há trechos da passagem cobertos de água”. O prefeito destacou a falta de conservação do local, lembrando que ass escadas rolantes estão sempre quebradas, lâmpadas queimadas ameaçam cair, paredes estão mofadas e lixo se acumula. "O estado e a SuperVia não fazem a manutenção como deveria" afirmou Zito.
•  O Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Duque de Caxias vai promover de fevereiro a julho de 2012, um Curso de Formação em Segurança Alimentar e Nutricional para 40 conselheiros de direito, lideranças comunitárias, servidores municipais e professores da Unigranrio.,
•  A aula inaugural foi na manhã desta segunda-feira (21), no auditório da Unigranrio e a crimõnia foi  aberta pelo bispo emérito de Duque de Caxias, Dom Mauro Morelli. O curso terá duração de 8 horas/mês e vai servir para capacitação dentro das orientações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
•  Entre os participantes estavam a pró-reitora da Unigranrio, Sônia Mendes, a presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, Valéria Terra, o ex vereador José Zumba, o primeiro presidente do DESANS, a deputada estadual Claise Maria Zito, e a atual diretora do DESANS, Regina Maria Oliveira, além de diretores dos mais de 20 conselhos municipais do município. O prefeito José Camilo Zito foi representado pela secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Roseli Duarte.
•  A professora Roseli Duarte, representando o prefeito, falou de políticas públicas de assistência social implantadas nos governos anteriores do prefeito Zito como o Portal do Crescimento, da criação dos conselhos tutelares e de direitos. Ligados à Secretaria de Assistência Social e Direito Humanos hoje a população conta  com os conselhos de Segurança Pública, Saúde, Igualdade Racial, Educação, Tecnologia, Cultura, Meio Ambiente, Agricultura e Juventude, entre outros.
Dom Mauro Morelli falou sobre a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar  realizada em Brasília, de seu trabalho pelo país e em Minas Gerais, onde desenvolve ações há 12 anos e disse que as autoridades devem incentivar a promoção da nutrição infantil.
O bispo emérito de Duque de Caxias criticou ações federais de assistência à população pobre e disse que durante oito anos discutiu o assunto junto ao governo Lula. Mostrou-se preocupado também com “o estado brasileiro que não responde aos anseios do Brasil”. E conclui: “Sem nutrição não há educação. Queremos um povo saudável, criativo, inteligente e bem-humorado”.
Temos que concordar com o secretário de Meio Ambiente do Rio, Carlos Minc, quando ele taxa de irrisória a multa máxima que o Governo do Estado pode aplicar à petroleira Chevron, pelo vazamento de petróleo na Bacia de Campos. Além de irrisória, ela, certamente, não será paga, assim como não foi paga, até hoje, a multa que o mesmo Minc aplicou à Petrobrás pelo vazamento de óleo na Reduc, em 2.000.
O mais grave em tudo isso, isto é, a impunidade das grandes empresas que atuam de forma predatória, é que não se trata de um caso pontual, mas uma tônica na relação da mais absoluta complacência entre as agências ditas reguladoras, como a ANP, a ANEEL, a ANAC, a ANVISA e outras mais, com as concessionárias (a Petrobrás é concessionária na exploração do petróleo e seus derivados). De recurso em recurso, as grandes empresas conseguem empurrar o pagamento das multas para as calendas.
Nem a Justiça escapa desse cipoal em que a lei é vilipendiada e o direito da maioria é massacrado pelos altos executivos dessas empresas, que ganham em dólares ou euros. No caso do vazamento na Reduc, cujo óleo chegou até a APA de Guapimirim, mesmo condenada pela Justiça a indenizar os pescadores da Praia de Mauá, em Magé (RJ), a Petrobrás busca brechas na lei par não pagar pelos meses que os pescadores ficaram sem trabalhar. E a indenização aos pescadores é uma ninharia diante dos bilhões que a empresas distribui aos sócios, inclusive o Tesouro Nacional.
 • Finalmente o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, saiu do indesculpável mutismo sobre o vazamento de petróleo em Campos (RJ), O protegido de José Sarney informou ontem (21) que sua pasta acompanha de perto os desdobramentos do vazamento de petróleo na Bacia de Campos. Lobão disse que está em contato com técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para ter mais detalhes do vazamento e estudar medidas legais.
“O ministério está acompanhando muito proximamente tudo que ocorre nessa matéria”, disse Lobão, após participar da abertura de um evento sobre energia em São Paulo. Nós estamos em contato permanente com os técnicos da ANP e com o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], que vai tomar as medidas legais.”
Segundo Lobão, as medidas legais são as multas que a Chevron terá de pagar se for comprovada (?) sua responsabilidade pelo vazamento. O ministro disse, porém, que o mais importante neste momento não é a punição da companhia, mas a solução para o vazamento. “Precisamos de uma solução. A multa é uma consequência”, disse Lobão, um verdadeiro cordeiro quando se trata de enfrentar os intereses de grupos poderosos.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a transferência de oito presos do Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar para o Presídio Bangu 8. Segundo o juiz Murilo Kieling, do 3º Tribunal do Júri da capital, o BEP, que funciona como casa de custódia para policiais militares presos, não tem um controle administrativo dos detentos e permite regalias aos internos, como festas, telefone celular, bebida alcoólica e horário especial para visitas.
Segundo o juiz, a incapacidade do BEP de controlar seus detentos ficou comprovada quando foi solicitada, ao comando do batalhão, uma lista com os nomes dos presos à disposição do 3º Tribunal do Júri. O comando do BEP teria respondido o ofício informando que não havia nenhum detento nessa situação, o que, segundo a Justiça, não é verdade.
De acordo com a Justiça, o BEP tampouco informou ao tribunal sobre a fuga de dois presos considerados perigosos: Carlos Ary Ribeiro, o “Carlão”, e Franklin Delano Roosevelt Maia Júnior. O juiz Murilo Kieling só tomou conhecimento das fugas pela imprensa
• A erradicação da pobreza foi o tema escolhido para o 10º Congresso Nacional de Defensores Públicos, que terminou sexta-feira (18), em Nata, Rio Grande do Norte. No entanto, a pauta institucional que anda preocupando a categoria é a debandada de profissionais em alguns estados. Levantamento da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) mostra que o índice de abandono chega a 80%, motivado pelos baixos salários em comparação com carreiras jurídicas semelhantes, como o Ministério Público e o Judiciário.
• É o caso de Pernambuco, onde um defensor público ganha cinco vezes menos que um juiz – cerca de R$ 3,7 mil. De acordo com a Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco, dos 262 defensores nomeados nos últimos dois anos, 209 deixaram o cargo, grande parte para assumir posições na magistratura e no Ministério Público (MP). “A defensoria acaba se tornando uma carreira de passagem”, disse o presidente da Anadep, André Castro.
• Carlos Eduardo Barros da Silva é pernambucano e passou no concurso da Defensoria Pública de seu estado e do Pará. Mesmo ficando longe da família, acabou optando pela Defensoria Pública paraense por causa da estrutura e melhor salário. “Minha ideia era esperar uma melhora na situação da Defensoria de Pernambuco para voltar ao estado, mas nada mudou nos últimos anos. Agora já não me vejo longe do Pará”, relata.
• Atualmente trabalhando no Ministério Público do Espírito Santo, Carlos Furtado de Melo Filho já foi defensor público do estado e diz que um dos fatores que certamente contribuíram para sua saída foi a desvalorização da carreira em relação a outras do Judiciário. “Apesar do sonho de chegar ao MP, adorava trabalhar na Defensoria Pública: foi o local onde mais aprendi”. Segundo Melo Filho, seu salário mais que dobrou ao mudar para o MP.
• Além de taxas de evasão, o levantamento da Anadep também mostra estados onde há mais postos vagos que defensores efetivos. É o caso de Minas Gerais, que atualmente tem 631 postos e 559 defensores trabalhando. No Piauí a desproporção é ainda maior com 86 defensores na ativa e 372 vagas.
• “A única coisa que explica o fato de se investir bem mais no Judiciário e tão pouco nas defensorias é a falta de vontade política e de entendimento de que o Estado não é apenas o acusador e o que condena, mas também o que protege e que garante o direito”, pontua Castro.
• O quadro de evasão se repete em outros estados, proporcionalmente ao valor do salário. Em São Paulo, onde um defensor recebe cerca de 57% do valor pago aos colegas do MP e do Judiciário, a evasão é de um defensor por mês.  No Espírito Santo, um defensor ganha menos de 30% do que é pago a promotores e juízes e há um caso de evasão a cada nove dias.
• As defensorias públicas foram criadas para dar assistência jurídica gratuita a pessoas que ganham até três salários mínimos. Apesar de já existirem antes de 1988, foi a Constituição Federal que obrigou o Estado a amparar os necessitados juridicamente. As defensorias estaduais oferecem atendimento na área criminal, cível (como rescisões de contratos e despejos) e em questões familiares, como ações de reconhecimento de paternidade e divórcios.
• As questões previdenciárias, como aposentadoria e pensões, ações trabalhistas e questões envolvendo crimes federais são atendidas pela Defensoria Pública da União, que tem estrutura diferente das defensorias estaduais.
• A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) remarcou para o próximo dia 6 de dezembro as audiências públicas para debater regras mais duras para fabricação e propagandas de produtos derivados do tabaco. Elas foram suspensas pela Justiça Federal.
• As audiências deveriam ter ocorrido em outubro no Rio de Janeiro, mas foram suspensas por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, em favor da ação judicial movida pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco. A entidade alegou que o local escolhido para as audiências era pequeno para comportar os interessados e a data não foi informada com antecedência. Os eventos estavam programados para ocorrer no auditório do Ministério da Saúde no Rio, com 200 lugares
 • Desta vez, a Anvisa escolheu o Ginásio de Esportes Nilson Nelson, em Brasília, com capacidade para receber público superior a 10 mil pessoas, para promover as audiências. O ginásio, segundo a agência reguladora, cumpre determinação do desembargador Vilson Darós de que o local para as audiências tenha capacidade mínima para mil pessoas. Os avisos da nova data da audiência foram publicados sexta-feira (18) no Diário Oficial da União.
• Um dos temas do debate será a proposta da Anvisa de proibir o uso de substâncias que dão sabor doce, mentolado ou de especiarias aos cigarros e outros derivados do tabaco.
• A segunda proposta prevê regras para a impressão das imagens de advertências sobre os riscos à saúde do cigarro e restringe a propaganda aos pontos de venda e o comércio pela internet. A Anvisa já recebeu quase 250 mil críticas e sugestões sobre os temas, desde o início das consultas públicas este ano.