quinta-feira, 20 de junho de 2013

BAIXADA URGENTE

PESQUISA CONFIRMA QUEDA
NA APROVAÇÃO DO GOVERNO

A avaliação do governo e a maneira como a presidenta Dilma Rousseff administra o país registraram queda na aprovação, segundo a pesquisa CNI-Ibope, divulgada quarta-feira (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O percentual dos que consideram o atual governo como ótimo ou bom caiu de 63%, na pesquisa de março, para 55%. O percentual de pessoas que consideram o governo regular subiu de 29% para 32%, e os que o consideram ruim ou péssimo subiu de 7% para 13%.
De acordo com a pesquisa, a aprovação da maneira como a presidenta governa o país também registrou queda, passando de 79% para 71%. Para 25% do público pesquisado, a maneira de ela governar é razoável. Em março, eram 17%.
Caiu também a expectativa em relação ao restante do governo, passando dos 65% para 55%. Recuou ainda o percentual da população que confia na presidenta: caiu de 75% para 67%. Ainda segundo a pesquisa, seis das nove áreas de atuação do governo foram desaprovadas pela maioria da população: segurança pública (67%), saúde (66%), impostos (64%), combate à inflação (57%), taxa de juros (54%), e educação (51%).
A pesquisa ouviu 2002 pessoas entre os dias 8 e 11 de junho, data posterior à primeira manifestação, ocorrida em São Paulo, porém anterior ao período em que elas ganharam força, a partir do dia 13. A manifestação do dia 6 não está entre as notícias mais lembradas pela população, de acordo com o gerente executivo de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca. Os assuntos mais lembrados foram o boato sobre o fim do Bolsa Família (15%), as obras da copa (10%), a redução na conta de luz (8%) e a alta da inflação (7%). A margem de erro da pesquisa é 2 pontos percentuais para mais. (Agência Brasil/EBC).

PARA GURGEL A MOBILIZAÇÃO NAS
RUAS ADIOU A VOTAÇÃO DA PEC 37

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta (20) que as manifestações que vêm se espalhando pelo país tiveram papel importante no adiamento da votaçao da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. A análise da medida – que limita o poder de investigação do Ministério Público – estava marcada para o próximo dia 26. Gurgel disse que o Ministério Público (MP) recebe a notícia com “satisfação relativa” por considerar que a proposta deveria ser excluída da pauta de deliberações do Congresso.
“Não há dúvida de que terá tido influência nisso a movimentação decorrente das manifestações ocorridas em todo o país que incluíram a PEC 37 como uma das principais pautas na luta contra a corrupção”, disse Gurgel, após lançamento da publicação Ministério Público, Um Retrato.
Gurgel disse que vê no adiamento da votação da PEC 37 o entendimento da Câmara de que é necessário analisar mais adequada e profundamente a questão sem a pressa que vinha caracterizando a intenção de votar a proposta no dia 26.
O procurador-geral da República disse que o MP continuará mobilizado contra a PEC 37. “E claro que é fundamental esse apoio da sociedade. A sociedade é que será a grande perdedora se o Ministério Público tiver retirada essa atribuição [do poder de investigação]”, disse.
A votação da proposta foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por falta de acordo entre procuradores e delegados. Nesta quarta (19), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, havia declarado que pediria o adiamento da votação da proposta. Isso porque as discussões do grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e das policias Civil e Federal para discutir a PEC terminaram sem consenso. Está marcado para a próxima terça-feira (25) uma nova reunião dos integrantes do grupo com o presidente da Câmara. (Agência Brasil/EBC).

POVO NA RUA DEFENDE CPI DA COPA
E MELHORIAS EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Mais uma manifestação estava marcada para esta quinta-feira (20), em Brasília, em meio à série de protestos que vêm ocorrendo em várias cidades do país. Organizador do movimento Copa para Quem? no Distrito Federal, o economista Francisco Carneiro disse que a motivação do grupo é protestar contra o conjunto de violações de direitos humanos cometidas em função dos eventos esportivos no país e exigir o fim da criminalização das manifestações.
"Os protestos começaram por causa dos preços das passagens, mas outras reivindicações estão sendo incluídas. Por causa do último protesto na Esplanada, várias pessoas estão sendo criminalizadas.  Vamos exigir o fim desse absurdo e também protestar contra as diversas violações de direitos humanos no contexto dos eventos esportivos, como as remoções forçadas", disse Carneiro.
Em Brasília, a manifestação pela tarifa zero reuniu nesta quarta (19)
 cerca de 2 mil pessoas. Embora a principal motivação tenha sido por melhorias no transporte público, também foram feitas críticas ao governador Agnelo Queiroz e ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano.
No mesmo dia, os governos de São Paulo e do Rio de Janeiro anunciaram a redução do preço das passagens de transporte público. De acordo com a organização Tarifa Zero, outras prefeituras também anunciaram a diminuição dos preços das passagens. Na Baixada, os prefeitos Alexandre Cardoso, de Duque de Caxias, Dennis Dauttmam, de Belford Roxo, e Nelson Bournier, de Nova Iguaçu, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (20), para avaliar e decidir pela revogação do reajuste aplicado no início do mês às tarifas de ônibus dos três municípios.
Segundo um dos líderes do Acorda Brasília!, o estudante Renato Luís, 18 anos, o objetivo do protesto é pedir a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copa, para investigar os gastos com o evento, possíveis superfaturamentos e transgressões com a venda de ingressos; apoiar a tramitação do Projeto de Lei para a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação; e apoiar a discussão sobre as PECs 37 e 33, (que limita os poderes do Supremo).
O movimento também apoia os cinco objetivos do Anonymous Brasil,   outro grupo criado via redes sociais, que pede a saída imediata do presidente do Senado, Renan Calheiros; a investigação das obras da Copa pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF); a criação de uma lei que torne a corrupção no Congresso crime hediondo; o fim do foro privilegiado aos parlamentares e o repúdio à PEC 37.

BAIXADA REDUZ AS TARIFAS
DOS ÔNIBUS NESTA SEXTA

O prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, anunciou no início da tarde desta quinta-feira (20/6), a redução do preço das passagens das linhas de ônibus municipais, voltando a vigorar o valor que era cobrado em abril. A medida passa a valer a partir da zero hora desta sexta-feira (21). A decisão foi tomada em conjunto com os prefeitos Nelson Bournier (Nova Iguaçu) e Dennis Dauttmam (Belford Roxo), após várias reuniões durante a semana.
Segundo o prefeito de Duque de Caxias, a decisão foi impulsionada pelas manifestações realizadas desde a última semana em todo o país, em protesto ao aumento das passagens. “As prefeituras de Nova Iguaçu Belford Roxo e Duque de Caxias estão em linha com esse movimento. As cidades estão em sintonia com a população. Não dá para dizer que a situação da educação e da saúde está boa. O povo está reclamando com razão”, disse o prefeito.
A medida revoga o decreto de abril, que reajustou as passagens em 5,66%. A tarifa volta a valer R$ 2,65, a partir da meia- noite desta quinta-feira (20). O prefeito Alexandre Cardoso explicou que a decisão não vai onerar os cofres do município, e que o ajuste já foi notificado aos empresários. “Com este decreto estamos em linha com este movimento. Defendemos o direito de transformar a rua em um palco de protestos, mas sem violência”, declarou.
Durante a reunião, os prefeitos reiteraram a parceria para encontrar soluções para problemas que atingem os três municípios, que estão entre os maiores cidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
“Estamos discutindo a questão em conjunto. Não podemos achar que vamos conseguir resolver os problemas separadamente”, concluiu o prefeito caxiense. (Foto: Rafael Barreto/PMDC)

GOVERNO RESOLVE ENDURECER
NA FISCALIZAÇÃO DE GALPÕES

Os galpões com mais de 300 metros quadrados deverão ser recadastrados junto à Secretaria Municipal de Fazenda de Duque de Caxias, a partir de 1° de julho até o dia 30 de setembro. A medida foi anunciada nesta 
quinta-feira (20/6), durante encontro no Museu Ciência e Vida, no centro, a um grupo de contadores do município, pelo prefeito Alexandre Cardoso. A reunião contou com a presença dos secretários Pedro Paulo
Novellino (Desenvolvimento Econômico) e Heitor Luiz Pereira (Fazenda).
A decisão foi tomada após o incêndio no depósito da Petrogold, no dia 23 de maio, onde foi constatado que a empresa ocupava uma área maior do que constava nos registros da Prefeitura. “Não temos interesse em perseguir ninguém. O que não podemos é permitir este tipo de situação,  como ocorreu no caso da Petrogold, onde a empresa pagava por uma área de  aproximadamente 300 metros quadrados, quando ocupava cerca de quatro  mil”, disse o prefeito.
Para fazer o recadastramento mobiliário é necessário acessar o site da  prefeitura (www.duquedecaxias.rj.gov.br) , na pasta da secretaria de  Fazenda, onde a partir do dia 1° julho haverá um link especial para  atender as empresas com orientações sobre a documentação necessária e  outras informações. (Foto: Rafael Barreto)

RÁPIDAS

●  A decisão do prefeito Alexandre Cardoso de revogar, a partir desta sexta-feira (21) o reajuste das tarifas de ônibus no município, uma das mais altas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, não será empecilho à manifestação programada para esta sexta-feira (21) pela liderança local do Movimento Passe Livre.

●  São esperados mais de 15 mil participantes, conforme protocolo recebido pelos organizadores do protesto, cujo ponto de encontro será, mais uma vez, a Praça do Pacificador, no centro da cidade. A largada para a caminhada está marcada para as 17 horas e, de acordo com o trajeto acertado com o comando do 15º Batalhão da PM, os manifestantes seguirão pela Av. Governador Leonel Brizola, subirão o Viaduto Prefeito Francisco Correa, farão uma breve manifestação em frente à Câmara, para convocar os vereados e discutirem a política municipal de transporte, com a concentração final na Praça Roberto Silveira, em frente à Secretaria de Fazenda do município.
●  O Conselho Comunitário de Segurança de Duque de Caxias, que intermediou na manhã desta quarta-feira (19) um encontro do Cel. Brandão (Comandante do 15ºBPM) e com os organizadores do protesto, resolveu apoiar a iniciativa, pois a política de transporte no município tem sido presença nas reuniões mensais do Conselho.
●  No encontro com o comando da PM, foi discutida a estratégias para a segurança dos participantes, tentando evitar ações truculentas por parte da Policia Militar e inibir ações de vandalismo por parte de grupos radicais, conforme ocorreu na Alerj e na Ponte Rio-Niterói.
●  O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, defendeu nesta quarta(19) que a discussão para definir o melhor formato para tarifa do transporte público deve começar nos municípios que “são os gestores da política pública de transporte”. De acordo com o ministro, não existe formato ideal e é necessária uma ampla discussão política sobre o assunto.
●  “Esta é uma discussão que tem que ser travada e iniciada pelos municípios. O município é o gestor da política pública de transporte. Cabe a nós, como governo federal, fazer o que fizemos, no primeiro momento anunciar desoneração para ajudar na composição da tarifa e nos colocar à disposição para discussão mais ampla. Temos diversos formatos. Qual o formato ideal? Não existe o formato ideal”, argumentou.
●  O ministro reconheceu que o modelo atual não atende às demandas da população e destacou ainda que os resultados só serão vistos à “medida que os investimentos avancem”. “Temos uma necessidade efetiva da melhoria e da qualidade do transporte e isso só vai estar concluído à medida que os investimentos também avancem. Não tenho dúvida que teremos novo patamar a partir desses investimentos, que estão sendo realizados no país”, comentou Ribeiro, que participou de audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Fiscalização e Controle; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados
●  O reajuste das passagens do transporte coletivo tem motivado diversos protestos nos últimos dias em várias cidades do país. Após as manifestações, em pelo menos, sete cidades foram anunciadas reduçao das tarifas de ônibus. Nos protestos, milhares de brasileiros têm reivindicado melhoria na saúde, educação e se posicionado contra com os gastos públicos com as copas das Confederações e do Mundo.
●  Durante o debate com os parlamentares, o ministro disse que todas as obras de mobilidade urbana previstas são “investimento para a sociedade brasileira”. Segundo ele, mesmo os projetos que não ficarem prontos até a abertura da Copa do Mundo, que ocorre no ano que vem, serão um legado à sociedade
●  “Estamos cumprindo todas as cláusulas contratuais firmadas de mobilidade que definimos. Aqueles que não puderem obedecer o calendário para a Copa, nós retiramos da matriz de responsabilidades, demos maior prazo, mas incluímos no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. As obras não estão sendo feitas para a Copa, para os turistas, estão sendo feitas para os brasileiros, para os donos da casa”, concluiu.
●  Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que não há mais espaço fiscal para novas reduções de tributos para o transporte público. Segundo ele, o Congresso Nacional terá de adaptar a proposta de desoneração total aos benefícios fiscais já concedidos pelo governo.
●   “Já fizemos reduções equivalentes às que estão propostas nesse projeto. De modo que nós não temos condições de fazer novas desonerações. Será preciso que o texto que implica reduções federais, estaduais e municipais seja readequado”, declarou o ministro. “Os parlamentares vão estudar a forma de adaptar o projeto. Não estão previstas novas desonerações, além das que fizemos”, reiterou o ministro mais tarde.
●  De acordo com Mantega, as desonerações postas em prática pelo governo federal desde meados do ano passado foram responsáveis pela redução de 10% nas tarifas de trens e metrô e de 7,5% nas passagens de ônibus.
●  Entre as medidas citadas pelo ministro estão a redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel, a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte público, o barateamento da energia elétrica e a retirada do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as passagens de transporte urbano.
●  Mantega mencionou ainda a isenção de IPI para ônibus e a redução do custo de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição de ônibus, que têm taxas de juros entre 3% e 4% ao ano. Os empréstimos são concedidos pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
●  Segundo o ministro, o governo federal já fez sua parte e os estados e municípios devem analisar o impacto das medidas nas planilhas de custos para repassarem a desoneração para o preço final das passagens. “O governo federal fez as desonerações e cabe aos entes federados discutir a redução da planilha de custos. Não vou entrar na discussão de tarifas, porque essa é uma questão estadual e municipal.”
●  Depois de insistentes questionamentos, o ministro disse que o governo federal não estuda um eventual aumento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos para compensar a redução das tarifas de ônibus, uma das reivindicações dos manifestantes. “Não estamos discutindo IPI neste momento”, limitou-se a dizer Mantega.
●  O ministro concedeu entrevista durante o primeiro tempo do jogo da seleção brasileira na Copa das Confederações. Marcada para as 15h30, a coletiva começou com 45 minutos de atraso.
●  Mais cedo, ministro recebeu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator na Câmara da proposta que amplia as desonerações para o transporte público. De acordo com os parlamentares, as novas reduções de tributos poderiam baixar de 7% a 15% o preço das passagens.
●  Pela proposta dos parlamentares, o PIS e a Cofins do diesel e de bens e equipamentos para o transporte público seria zerado. Além disso, a desoneração da folha de pagamentos para as empresas do setor seria ampliada. Em troca, os estados teriam de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os mesmos bens e mercadorias, e as prefeituras precisaram eliminar o Imposto sobre Serviços (ISS) para aderir à desoneração total.
  A Comissão Especial da Assembleia Legislativa para acompanhar a desativação dos lixões no estado e a implantação dos Centros de Tratamento de Resíduos (CTRs), além da situação dos catadores, realizará nesta sexta (21) uma visita técnica nos lixão de Bongaba, localizado no município de Magé, e no aterro desativado de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, ambos na região Metropolitana do estado.
●  As vistorias estão agendadas para 9h e 12h, respectivamente. Segundo a presidente da comissão, deputada Janira Rocha (PSol), as visitas fazem parte do cronograma de atividades do colegiado. "Queremos avaliar a situação nos locais, assim como dos aterros e lixões em municípios vizinhos”, comentou.
●  A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quinta-feira (20), em primeira discussão, o projeto de lei que altera a Lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para prever que, em caso de perda total, roubo ou furto, o valor pago anteriormente possa ser revertido em crédito tributário para o contribuinte, a ser compensado no pagamento de IPVA na aquisição de novo veículo
●  A proposta é assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT). “Não é justo que alguém que tenha tido seu carro roubado ou perdido em um acidente pague o imposto relativo aos meses em que ficou sem o veículo”, defendeu o parlamentar, apontando contradição na norma atual, que acaba punindo quem pagou o imposto corretamente.
●   “O projeto corrige uma discriminação, porque hoje, quem perde o carro sem ter pago o imposto, pagará apenas o referente aos meses de uso, e quem pagou na data correta é punido”, apontou.
●  A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quinta-feira (20), em segunda discussão, o projeto de lei que altera a lei que criou o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis) – Lei 4.962/06 –, incluindo entre as características das construções com seu recurso aquelas que deem preferência à utilização de energia solar ou outra forma de energia alternativa.
●  Para o autor da proposta, deputado Geraldo Moreira (PTN), a medida impulsiona formas de energia que, além de ambientalmente corretas, são mais baratas “A energia está muito cara, as pessoas não conseguem pagar. Vivemos numa cidade quente, onde o uso de ar condicionado, muitas vezes, é necessário. Isso eleva ainda mais o custo. Essa opção dá conforto, atende a questão ecológica e dignidade às pessoas”, argumenta. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
●  Números divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indicam que subiu a quantidade de representações envolvendo infrações cometidas por jovens no país. Segundo o estudo Ministério Público, Um Retrato, eram 96 mil casos em 2011 contra 102,7 mil em 2012, um acréscimo de 7%.
●  As representações são oferecidas pelo Ministério Público quando os crimes são mais graves, como latrocínios (roubo seguido de morte) ou assassinatos. Geralmente, as representações resultam em recolhimento do menor em centros de internação.
●  A alta foi puxada por duas regiões do país. No Nordeste, foram 19 mil representações em 2011 contra 26,9 mil em 2012, enquanto no Sudeste o número subiu de 43,2 mil para 47,3 mil. Nas demais regiões houve queda, a mais acentuada no Norte, de 9,6 mil para 6,5 mil.
●  O estudo também registra que houve queda de 5% no número de remissões concedidas pelo Ministério Público. Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida permite a suspensão ou interrupção de processo envolvendo adolescentes quando o delito tem pouco potencial ofensivo. Em troca, os jovens devem cumprir medidas socioeducativas.
●  O CNMP indica que houve 126,7 mil remissões em 2011 contra 120,9 mil em 2012. Houve queda em todas as regiões, exceto no Sudeste, onde as remissões aumentaram de 54,8 mil em 2011 para 70,4 mil no ano passado. A queda mais expressiva ocorreu no Sul, com 29,5 mil remissões em 2011 e 20,1 mil em 2012.
●  De acordo com técnicos do CNMP, a atuação do Ministério Público ficou mais evidente porque aumentou a gravidade dos crimes envolvendo jovens. Os números são divulgados no momento em que o país discute a possibilidade de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos.
●  O CNMP também ressalva que a comparação entre os dois anos deve ser relativizada porque houve ajustes na metodologia e também porque Alagoas e Goiás não enviaram dados da atuação funcional do Ministério Público nos dois estados.

MAIS 100 JOVENS CARENTES GANHAM
ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO
O CEI – Centro de Ensino Integrado – criado há mais de 35 anos pelo desembargador aposentado Liborni Siqueira quando era Juiz de Menores no Município e que oferece cursos profissionalizantes a jovens e adultos de ambos os sexos em Duque de Caxias, promoveu nesta quarta-feira (20) a festa de formatura da turma do primeiro semestre. O CEI funciona no Parque Santa Marta e é mantido pela ASCE - Associação de Solidariedade à Criança Excepcional, que também mantém no bairro de Higienópolis, Zona Norte do Rio de Janeiro, uma Faculdade de Fisioterapia voltada para a formação de pessoal para lidar com pessoas com dificuldades de mobilidade.
Os 101 alunos da primeira turma de 2013 receberam certificados de formação em costura industrial, eletricista industrial, eletricista e mecânico de automóveis, mecânica de refrigeração, reparadora de eletrodomésticos e serralheria. Pela excelência do aprendizado oferecido pelo CEI, boa parte dos formandos já tem emprego garantido em empresas instaladas no município.
Na cerimônia, o prefeito Alexandre Cardoso recebeu das mãos do desembargador Liborni Siqueira uma placa em agradecimento ao apoio do prefeito, como Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, às atividades do CEI.
Ao agradecer o convite para participar da cerimônia e a placa recebida, o prefeito pediu desculpas por não ter podido ajudar o CEI desde o início do seu Governo, devido aos vários problemas que a sua administração vem enfrentando desde janeiro, como o excesso de lixo deixado nas ruas da cidade pela administração passada, os salários atrasados e a desorganização administrativa da Prefeitura, mas garantiu que, no segundo semestre, dará toda a tenção que o CEI merece, pois o ensino profissionalizante, que abre as portas do mercado de trabalho para os jovens, é ponto de honra de seu governo, como foi na campanha eleitoral.
Durante a solenidade, a assistente social Maria Lúcia Soares Ferreira, coordenadora geral do CEI, anunciou a abertura de inscrições para o curso de massoterapia, que será ministrado em julho por uma voluntária da Faculdade de Fisioterapia da ASCE.

terça-feira, 18 de junho de 2013

BAIXADA URGENTE

DILMA AFIRMA QUE MANIFESTAÇÕES
COMPROVAM DEMOCRACIA NO PAÍS


Um dia depois das manifestações que levaram mais de 200 mil pessoas às ruas de várias cidades do país, a presidenta Dilma Rousseff disse que a mensagem direta das ruas é por maior participação e contra a corrupção e o uso indevido do dinheiro público.
“O Brasil hoje acordou mais forte. A grandeza das manifestações de ontem (segunda-feira) comprova a energia da nossa democracia, a força da voz da rua e o civismo da nossa população”, disse Dilma, durante apresentação do novo marco regulatório para o setor de mineração, ao avaliar essas manifestações.
A presidenta disse que é preciso louvar o caráter pacífico dos atos públicos de ontem (17) e o tratamento dado pela segurança pública à livre manifestação popular. “Infelizmente, porém, é verdade, aconteceram atos minoritários e isolados de violência contra pessoas, contra o patrimônio público e privado, que devemos condenar e coibir com vigor”, observou, ressaltando, no entanto, que os incidentes não ofuscam o espírito pacífico das pessoas que foram às ruas reivindicar seus direitos.
Dilma disse que as vozes das ruas precisam ser ouvidas e ultrapassam os mecanismos tradicionais das instituições, dos partidos políticos e das entidades de classe. Segundo ela, os que foram ontem às ruas deram uma mensagem clara, sobretudo aos governantes.
“Essa mensagem direta das ruas é por mais cidadania, por melhores escolas, melhores hospitais, postos de saúde, pelo direito a participação. Essa mensagem direta das ruas mostra a exigência de transporte público de qualidade a preço justo. A mensagem direta das ruas é pelo direito de influir nas decisões de todos os governos, do Legislativo e do Judiciário. Essa mensagem direta das ruas é de repúdio à corrupção e ao uso indevido do dinheiro público”, avaliou.
Dilma citou um cartaz que viu nas imagens das manifestações onde estava escrito “Desculpe o transtorno, estamos mudando o país” e disse que seu governo está ouvindo as vozes por mudanças e comprometido com a transformação social. Segundo ela, as exigências da população mudam conforme o Brasil melhora.
“Porque incluímos, porque elevamos a renda, porque ampliamos o acesso ao emprego, porque demos acesso a mais pessoas à educação, surgiram cidadãos que querem mais e que têm direito a mais”, disse a presidenta, afirmando que todos estão diante de novos desafios. “As vozes das ruas querem mais cidadania, mais saúde, mais educação, mais transporte, mais oportunidades. Eu quero aqui garantir que o meu governo também quer mais e que nós vamos conseguir mais para o nosso país e para o nosso povo.

PARA PROFESSOR DA PUC, PROTETOS
SÃO RECADOS PARA O PODER PÚBLICO

Apesar de reivindicações heterogêneas, os protestos ocorridos nesta segunda (17) em várias cidades brasileiras deram alguns recados claros à classe política e ao Poder Público, na avaliação do cientista político da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Ricardo Ismael. Para ele, entre os pontos de convergência em meio a vozes dissonantes estão a questão do transporte público nas regiões metropolitanas, apontado como estopim das mobilizações, a defesa do direito de protestar e a reivindicação por aumento dos investimentos sociais.
"A faísca dos protestos não pode ser esquecida: a população não quer o aumento das passagens para um meio de transporte com tarifas caras, qualidade insuficiente e que leva muito tempo para levar e trazer as pessoas, os trabalhadores. Este é um problema real e objetivo e as prefeituras têm que dar mais atenção a ele", disse, acrescentando que a repressão policial na semana passada incentivou pessoas que, até então, não estavam integradas à manifestação irem às ruas.
Embora as prefeituras sejam responsáveis por autorizar o reajuste das tarifas de ônibus, o especialista avalia que os movimentos têm reivindicações também para outras esferas de governo. "As ruas estão dizendo aos três níveis federativos que os governos não devem fazer restrições orçamentárias, como ajuste fiscal e superávit, em detrimento dos investimentos sociais, como em educação e saúde", disse.
Para o cientista político, ainda é cedo para avaliar os desdobramentos políticos dos atos, mas acredita que eles evidenciam o desejo de mudanças no rumo da política nacional, "com um sistema político-partidário que consiga reagir de forma mais atenta às demandas sociais".
Os protestos tiveram origem com a mobilização principalmente de estudantes após o anúncio do aumento nas tarifas de transporte público. Eles se organizaram por meio de redes sociais, o que contribuiu para que as manifestações ganhassem caráter nacional, ocorrendo em diversas cidades.
Autoridades argumentam que a existência de motivações variadas e a falta de liderança entre os participantes dificulta o processo de negociação. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, alertou neta terça-feira (18) que os representantes do Poder Público precisam estar atentos às novas formas de manifestação popular (ABr/EBC).

MP VAI AO SUPREMO CONTRA AS
REGALIAS FISCAIS PARA A FIFA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo o cancelamento de vários itens da Lei Geral da Copa. Aprovada em junho do ano passado, a norma tem regras para a Copa das Confederações, em andamento, a Copa do Mundo de 2014 e a Jornada Mundial da Juventude, que será realizada em julho. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski.
Elaborado pela subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, recentemente dispensada do cargo de vice na PGR, o documento aponta três inconstitucionalidades na Lei da Copa, entre elas, duas que favorecem diretamente a Fifa, organizadora do evento.
“Não é possível vislumbrar nenhuma razão que justifique o tratamento diferenciado da Fifa e de seus relacionados”, diz trecho do parecer.
O primeiro item atacado é o que delega à União a responsabilidade civil por todos os danos relacionados a acidentes de segurança nos eventos, isentando a Fifa de questionamentos. Para a PGR, a Administração Pública não pode assumir responsabilidades sem nexo de causalidade bem definido.
O Ministério Público também questiona a isenção tributária concedida à Fifa na tramitação de processos judiciais. Segundo Duprat, “a isenção concedida não se qualifica como um benefício constitucionalmente adequado, mas como um verdadeiro favorecimento ilegítimo”.
O terceiro ponto criticado pela PGR é o pagamento, desde abril, de prêmio e auxílio mensal aos ex-jogadores que participaram das copas nas quais o Brasil saiu vencedor, em 1958, 1962 e 1970. “As vantagens concedidas são de índole estritamente privada, não envolvendo nenhum projeto de interesse do povo”, destaca Duprat. Ela também aponta ilegalidade na falta de indicação da previsão orçamentária para os pagamentos.

O AUMENTO DAS PASSAGENS E O
QUEBRA-QUEBRA NAS BARCAS

As cenas da passeata no Rio de Janeiro, exibida pelas emissoras de TV na noite desta segunda-feira, devem ser comparadas a um fato ocorrido em Niterói, em  maio de 1959, cuja origem foram os protestos pelos péssimos serviços da empresa Cantareira que, tal como agora com a Barcas S/A, que no ano passado recebeu uma ajuda do Governo do Estado no valor de R$ 400 milhões, tinha o monopólio da travessia Rio-Niteroi, cujos serviços não eram devidamente  fiscalizados, como agora, e tinham tarifas absurdamente altas, como em 2013.
Segundo um documentário elaborado por alunos e professores da Universidade Federal Fluminense,  até 1974, quando foi inaugurada a Ponte Rio-Niterói, a população das maiores cidades às margens da Baía de Guanabara tinha as Barcas, também conhecidas como Cantareira, como único meio de transporte público para atravessá-la.
Em 1959 Niterói era capital do antigo Estado do Rio e o Rio de Janeiro capital da República. Em 22 de maio daquele ano a população de Niterói demonstrou toda a sua insatisfação com o grupo Carreteiro, que administrava as barcas, e promoveu um grande quebra-quebra, com incêndios e depredou edifícios e bens da empresa e da família. O resultado foram 6 mortos e 118 feridos, intervenção federal nas barcas e sua estatização.
Um vídeo do acervo da Universidade Federal Fluminense, com roteiro e direção de Ana Paula Serrano, Marcus Paulo Reis, Paulo Knaus, Sueli Andrade, Edição de Ana Paula Serrano, Sueli Andrade. Edição de áudio de Marcus Paulo Reis  e imagens pertencentes ao acervo da Biblioteca Nacional, Labhoi,  traz depoimentos de dois participantes, Márcio José Torres e João Joaquim de Miranda, além de fotos da Revolta que foram publicadas na Revista O Cruzeiro e nos jornais Correio da Manhã e  O Globo, os dois maiores jornais do Rio de Janeiro àquela.
As atuais passeatas demontram que o Poder Público há muito abdicou do seu dever de fiscalizar os serviços públicos, como trens, barcas, metrô e ônibus, embora o governo tenha criado agências reguladoras que apenas sancionam os pedidos de reajuste das tarifas, mesmo quando estudos feitos por uma Universidade Federal recomenda que as tarifas sejam congeladas e aponta que receita da empresa barcas, como os estacionamentos, não é contabilizada na escrita fiscal da concessionária.

RÁPIDAS

●  Os organizadores da manifestação prevista para a próxima sexta-feira (21), contra o reajuste das tarifas e os péssimos serviços de transporte em Duque de Caxias, contabilizavam na tarde desta terça-feira (18) a confirmação de presença de 13,800 internautas.


●  Será que o esquálido contingente do 15º Batalhão da PM, que não consegue pacificar o Complexo da Mangueirinha, vizinha ao quartel daquela unidade, terá condições de garantir a segurança dos participantes da manifestação e impedir que eles sejam alvo de grupos extremistas, que apenas desejam faturar na base do “quanto pior, melhor”?
●  A passeata dos 100 mil na Av. Rio Branco, lembrando a campanha das ”Diretas Já!” seguia tranquila em direção à Candelária quando um pequeno grupo de baderneiros resolveu quebrar agências bancárias e invadir a Assembleia Legislativa, de onde foram roubados móveis e documentos, lançados numa fogueria em plena escadaria do Paládio Tiradentes.
●  Segundo o deputado Paulo Melo, presidente do Legislativo, o prejuízo causado pelos vândalos deve chegar aos R$ 2 milhões, dinheiro que irá faltar em outros setores da administração, como saúde, educação, lazer, assistência social.
●  Em março de 1963, por uma lamentável coincidência, os comerciários entraram em greve, reivindicando melhores salários. Ao mesmo tempo, os rodoviários decidiram cruzar os braços pelos mesmos motivos. Os ferroviários da Leopoldina, por razões não explicadas, pararam os trens. Assim, em pleno dia útil, a população ficou sem trens, sem ônibus e o comércio fechado.
●  Na mesma época, o País sofria com o desabastecimento, provocando pelo descompasso entre os preços tabelados pela famigerada CONFAP e o cobrado pelos agricultores, em especial quando ao feijão e o açúcar.
Por isso, bastou um louco convocar a turba para quebrar os mercadinhos, onde o feijão estaria escondido para ser vendido no câmbio negro, para que boa parte do comércio fosse destruído, inclusive padarias, que nunca venderam feijão.
●  A maioria dos pequenos comerciantes foram à falência, pois não tinham seguro, nem receberam ajuda do Governo do antigo Estado do Rio, que mantinha meia dúzia de PMs para garantir a segurança da cidade. O delegado Amyl Rechaid, com ajuda de voluntários, organizou um grupo armado para defender o único mercado que ficou de pé na cidade, na Av. Plínio Casado, em frente à estação ferroviária.
●  Os desesperados pedido de ajuda do prefeito da época, dos deputados e da Associação Comercial não foram atendidos pelo Governo Federal, que só mandou tropas do Exército depois que os mercadinhos, quitandas e padarias estavam destruídos.
●  Até na hora de vender gêneros alimentícios de primeira necessidade, o Exército teve que apelar para barracas de campanha, pois não havia mais mercadinhos na cidade que pudessem ser utilizados nesse serviços.
●  Os organizadores da passeata da próxima sexta-feira, com ponto de encontro na Praça do Pacificador terão a dupla missão de não só organizar a passeata, mas de cuidar para que provocadores e arruaceiros não invalidem uma tentativa de levar para as ruas a discussão de temas candentes, como a corrupção, o autoritarismo, como vem ocorrendo na execução de obras ligadas à Copa do Mundo, com famílias sendo desalojadas para que o “progresso” possa passar.
●  Por precaução, não contem com a PM para protegê-los, nem garantir a segurança dos manifestantes. A polícia militar tem coisas mais urgentes para cuidar, como a realização dos jogos no novo Maracanã, de onde os proprietários de cadeias perpétuas foram expulsos pelo Tribunal de Justiça.
●  O aumento das tarifas do ônibus e do metrô, na cidade de São Paulo, que desde o começo deste mês de junho estão fixadas em R$ 3,20, ante R$ 3,00, foi um dos principais motivos para a elevação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), na segunda prévia do mês. A taxa passou de 0,13% para 0,18%, segundo o levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
●  Pelos cálculos da Fipe, o bilhete integração usado pelos usuários do transporte público no acesso ao ônibus, metrô e trem metropolitano representou uma alta, no período, de 3,44% comprimindo o orçamento dos moradores da cidade. O resultado do IPC também reflete o avanço dos preços no grupo habitação (de 0,10% para 0,16%) com destaque para despesas mais caras na reforma dos imóveis, compra de mobília e gastos com o aluguel.
●  No grupo alimentação diminuiu a intensidade dos recuos que vinham ocorrendo desde a terceira quadrissemana de maio (de -0,12% para -0,04%). Em despesas pessoais , o IPC subiu 0,10% ante 0,11%. Houve decréscimo ainda em saúde (de 0,69% para 0,32%); no grupo vestuário (de 0,68% para 0,48%) e em educação, a taxa manteve-se estável.
●  A revogação do aumento das tarifas do transporte público paulistano causaria um impacto muito grande nas contas do município e tiraria recursos de áreas vitais como saúde e educação, afirmou hoje (18) o prefeito Fernando Haddad. A proposta de revogação do reajuste foi feita pelo Movimento Passe Livre (MPL), que organizou os cinco últimos protestos na capital

●  Haddad expôs a situação nesta terça-feira  (18) a líderes do MPL e a conselheiros, durante reunião do Conselho da Cidade. Segundo o prefeito, o custo anual do subsídio às passagens de ônibus custaria à Prefeitura, em 2016, cerca de R$ 2,7 bilhões anuais. A estimativa leva em conta o congelamento das tarifas em R$ 3. Neste ano, serão necessários R$ 1,2 bilhão para subsidiar a tarifa atual (R$ 3,20). Se for aprovada a redução para R$ 3, o valor passaria para R$ 1,4 bilhão. “É um volume muito expressivo de recursos”, disse Haddad.
●  Ele ressaltou que, para financiar as passagens, áreas essenciais, como saúde e educação, seriam prejudicadas no município. “São as áreas que serão sacrificadas em proveito desse congelamento. Nós temos de mostrar à sociedade o cenário provável”, disse o prefeito.
●  Haddad considerou algumas alternativas para levantar recursos, que serão discutidas em nova reunião com o Movimento Passe Livre, na próxima semana. Uma delas, conforme proposta do MPL, é diminuir o lucro dos empresários, aumentar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), instalar pedágios urbanos ou desonerar impostos federais. “O governo federal tem uma agenda de desoneração, vamos apostar nela”, disse o prefeito.
●  O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) determinou nesta segunda-feira (17) que uma nova eleição para a prefeitura de Barra do Piraí, no sul fluminense, será realizada em 4 de agosto. O prefeito eleito, Maércio Fernando Oliveira de Almeida, foi destituído do cargo em 4 de abril, acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele recebeu 53% dos votos válidos na eleição de 2012, que agora passam a ser considerados nulos.
.●  Desde a saída de Maércio Almeida, a prefeitura vem sendo conduzida por Expedito Monteiro de Almeida, presidente da Câmara dos Vereadores
●  A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou há pouco, por votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de "cura gay". A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
●  Contrário ao projeto, o deputado Simplício Araújo (PPS-MA) tentou obstruir a votação, sem sucesso. “Vocês [deputados evangélicos] não vão entregar para a comunidade evangélica o que estão prometendo, porque não há tratamento para o que não é doença. Quem dera que o Conselho Federal de Psicologia pudesse curar a cara de pau e todos os distúrbios da classe política deste país”, disse. Para ele, a votação da proposta tem caráter "eleitoreiro".
●  O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) rebateu a acusação. "Em nenhum momento foi a nossa tônica. Não quero polemizar, mas dizer que me sinto desrespeitado. Esta é a Casa do debate. Não admito o carimbo. Tive a oportunidade de analisar o projeto em outra comissão, tivermos audiências públicas, debatemos com todas as opiniões e faço questão de rejeitar o carimbo", criticou.
●  O relator da proposta, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), argumentou que a proibição fere a Constituição. “A regulamentação tem graves implicações no plano jurídico e constitucional”, frisou.
Suplente na comissão, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), participou do debate e disse que a votação do Projeto da "Cura Gay” é inócua. Segundo ele, a comissão não tem prerrogativas para deliberar sobre disposições do Conselho Federal de Psicologia. “Estamos aqui brincando, me parece que está clara aqui a esterilidade do debate. É preciso que o tema tenha alguma relação com uma prerrogativa concreta do que se está propondo. Não podemos discutir aquilo que não pode ser revogável por este Poder”, ponderou.
●  O projeto de decreto legislativo foi aprovado depois de várias tentativas de votação frustradas. O projeto, que está sendo chamado de Projeto da "Cura Gay”, propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999.
●  De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto quer suprimir um dos trechos da Resolução nº 1/99, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
●  O autor do projeto argumenta que as restrições do conselho são inconstitucionais e ferem a autonomia do paciente. Representantes dos psicólogos criticam a proposta sob o argumento de que não se pode tratar a homossexualidade como doença.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

BAIXADA URGENTE

REFORÇO DO POLICIAMENTO EM
CAXIAS AINDA NÃO CHEGOU (I)


No dia 26 de janeiro de 2012, o blog registrou a participação do Secretário de Segurança do Estado e do então prefeito Zito na reunião do Conselho de Segurança Comunitária. Esse foi o nosso registro:
Aproveitando a participação do Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, na reunião do Conselho Comunitária de Segurança, o prefeito Zito assinou os atos de transferência para o Governo do Estado de duas áreas pertencentes ao município. A primeira, onde funcionava um extinto Posto de Saúde no bairro Centenário, no sopé do Morro do Sossego, será utilizada pelo Comando da Polícia Militar para a instalação de uma Companhia Avançada do 15º Batalhão, que vai atuar no combate ao crime organizado nas comunidades que ocupam o Morro da Telefônica, na divisa do Centenário com o bairro Olavo Bilac. Na segunda área, na Estrada Tiradentes em Campos Elíseos, será construída a nova sede da 60ª DP.
Ao assinar o termo de cessão das duas áreas, o prefeito falou da importância da reunião, organizada por Jailson Liberato, presidente do Conselho Comunitário de Segurança: “Estas reuniões colaboram com ações para proteger a vida da população”. Ele destacou as cessões dos terrenos para a implantação da Companhia de Polícia no Centenário e da Delegacia Legal em Campos Elíseos. “Estamos fazendo a nossa parte ao disponibilizar estas áreas e atendendo às solicitações que nos foram encaminhadas”, declarou Zito
O Secretário de Segurança, que estava acompanhado do Comandante Geral da PM, Coronel Erir Ribeiro Filho, e da Chefe da Policia Civil, Delegada Martha Rocha, anunciou que, até o final do ano [dezembro de 2012], o efetivo dos batalhões responsáveis pela segurança na Baixada, estarão completos. Hoje, o 15º BPM, por exemplo, conta com cerca de 600 homens.
Segundo Beltrame, 500 PMs são formados por mês pela academia e estarão sendo distribuídos pelos municípios, conforme planejamento do órgão. “Não podemos ficar só na capital, temos que vir para cá”, destacou. Respondendo a uma pergunta da plateia, Beltrame disse que a UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) chegará a Duque de Caxias.
Como Duque de Caxias não participa da Copa do Mundo, muito menos das Olimpíadas \(2016), nem é referência como ponto de atração de turistas, a promessa fica sendo apenas ....uma promessa de Cabral.

REFORÇO DO POLICIAMENTO EM
CAXIAS AINDA NÃO CHEGOU (II)



No dia 4 de abril último, o governador Sérgio Cabral assinou o convênio do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) em Duque de Caxias, com a intenção de reforçar o policiamento nas áreas que registram maiores índices de criminalidade no município da Baixada Fluminense. Para isso, 52 policiais trabalharão diariamente, em turnos, realizando operações de apoio à fiscalização em áreas específicas da cidade, recuperando o controle do ordenamento urbano e aumentando a segurança pública da região.
Na mesma solenidade, no auditório da Unigranrio, Cabral anunciou que a Coca-Cola Andina Brasil construirá uma fábrica de bebidas na cidade, escolhida, segundo a direção da empresa, pela proximidade com o Arco Metropolitano, que a Secretaria estadual de Obras está construindo na Baixada Fluminense. O vice-governador e coordenador de Infraestrutura do Estado, Luiz Fernando Pezão, acrescentou que a rodovia, que corta toda a região, já atraiu várias empresas importantes em função da logística do empreendimento, aguardado há quase 40 anos, e há mais 28 aguardando licença ambiental para instalar uma unidade no entorno da estrada que se liga a outras rodovias federais que passam pelo estado.
- As indústrias estão voltando para o Estado do Rio, graças à política de segurança do nosso governo que está dando tranquilidade à população. Depois de consolidar o processo de pacificação em muitas comunidades da capital, estamos chegando à Baixada que oferece muitas possibilidades e espaços para a instalação de grandes empresas, o que vai gerar muitos empregos e renda para a região. Estamos fazendo o dever de casa e o Arco Metropolitano é um grande fator de atração dessas empresas. Imagina o que isso vai gerar de empregos - prevê Pezão.
Até agora, ninguém sabe onde esses prometidos 52 PMs, que venderam seus dias de folga para reforçar o policiamento na cidade, estão atuando
Da mesma forma, o comando da PM ainda não informou quando a área doada pelo município no antigo terreno de uma fábrica de tintas, no sopé do Morro da Telefônica, será ocupado por uma Companhia Independente do 15º BPM.
Para efeito de comparação, é bom que se diga que, em virtude da virulência dos bandidos que ainda não deixaram o Complexo do Alemão, o comando da PM já anunciou o envio de mais 700 policiais para reforçar o policiamento daquela área. Ninguém é conta esse reforço de pessoal no Morro do Alemão, mas não custa lembrar ao desatento governador do Estado e ao não menos desatento delegado José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Estado, que Duque de Caxias já ultrapassou a cada do primeiro milhão de habitantes e o contingente do 15º BPM não vai além dos 600 homens.

REPÓRTER CHORA AO MICROFONE
AO RELATAR PANCADARIA DA PM
  


O veterano repórter Genilson Araújo, calejado de muitos anos cobrindo as tragédias geradas pelo caótico tdo Rio de Janeiro, trabalho que executa a bordo de um helicóptero, não resistiu e chorou durante a transmissão que realizou na tarde de domingo, quando cobriu a pancadaria generalizada da PM contra manifestantes que se reuniram à frente do Estádio do Maracanã, antes da partida entre México e Itália.
De privilegiado espectador, protegido pela estrutura de aço do helicóptero, Genilson Araújo se transformou em notícia, em uma entrada ao vivo durante a transmissão do jogo, quando relatou de forma emocionada o momento em que a polícia e manifestantes entraram em confronto na estação São Cristóvão,  próxima ao Maracanã
O radialista contou que a manifestação seguia de forma pacífica até a ação do batalhão de choque, que tentou dispersar cerca de 500 pessoas com bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo. "Não houve, por parte, pelo menos dos estudantes, qualquer ato de agressividade. Eles paravam quando a polícia fazia bloqueio e tentavam por outra via e assim faziam. Quando, de repente, apareceu um grupo do batalhão de choque disparando bombas de efeito moral, com cachorros e bombas de gás lacrimogêneo, dispersando essas pessoas", disse.
Alguns minutos depois, ainda na zona de conflito, o repórter da CBN voltou ao vivo para explicar o ocorrido. "Estamos aqui em uma batalha que só tem um lado atacando, que é o lado do batalhão de choque. Não satisfeitos em afastar os manifestantes do entorno do Maracanã, alguns pelotões permanecem acompanhando os manifestantes que buscaram refúgio na Quinta da Boa Vista, tradicional área de lazer aqui no Rio de Janeiro. Muitas crianças, muitas pessoas idosas. Os policiais ameaçaram entrar com bombas de gás lacrimogêneo quando receberam apelos dos jornalistas para que não entrassem. Eles acabaram acatando", colocou
Essa é a Polícia Militar do Rio de Janeiro, transformada em de “vânalos”, como afirma o governador Sérgio Cabral, esquecido do fato de seu pai, o velho e altivo jornalista e escritor Sergio Cabral enfrentou durante a Ditadura de 64.
Ouça o áudio da reportagem emocionada de Genilson Araíujo sobre a ação da PM contra as manifestações de domingo em pleno centro do Rio de Janeiro:

ARTISTAS CONDENAM A
VIOLÊNCIA DA POLÍCIA


Revoltados com a violência da Polícia Militar diante dos recentes protestos contra o aumento da tarifa de ônibus, principalmente em São Paulo, vários atores aderiram à campanha #mudabrasil e #doiemtodosnos nas redes sociais.
Idealizado pelo fotógrafo Yuri Sardenberg, que se inspirou na jornalista Giuliana Vallone, ferida com um bala de borracha enquanto cobria a manifestação para a Folha de S. Paulo, o ensaio mostra os artistas com os olhos roxos.
"Acorda Brasil essa é nossa chance de mudar", escreveu a atriz Thaila Ayalla no Twitter. "A violência e truculência com que os manifestantes vêm sendo abordados são mais uma forma de desrespeito ao cidadão brasileiro", publicou seu marido, Paulo Vilhena, na legenda da foto.
Outros participantes da manifestação são os atores Carmo Dalla Vecchia e Fernanda Rodrigues, a modelo Yasmin Brunet e o próprio fotógrafo, Yuri Sardenberg. Ao todo, sete jornalistas da Folha foram feridos durante a cobertura, todos identificados como profissionais da imprensa.
Um repórter da revista Carta Capital chegou a ser preso por carregar vinagre na mochila – o produto ajuda a amenizar a irritação dos olhos diante do gás e dos sprays de pimenta da polícia.
  
RÁPIDAS

●  Diferente do registrado em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, a manifestação contra o aumento das tarifas do transporte público em Belo Horizonte (MG), realizada no sábado (15), transcorreu de maneira pacífica.

●  De acordo com a Polícia Militar, cerca de 8 mil manifestantes – que também protestavam contra a Copa do Mundo e ao projeto de lei do Nascituro, que está em tramitação no Congresso Nacional – percorreram tranquilamente as ruas da capital mineira sem que fosse registrado nenhum incidente grave. O último reajuste nos preços das passagens de ônibus em Belo Horizonte aconteceu em dezembro do ano passado.
●  O protesto foi realizado mesmo estando em vigor uma liminar por parte da Justiça mineira proibindo manifestações que interrompam de forma parcial ou total o tráfego de veículos em vias públicas no Estado de Minas Gerais durante o período da Copa das Confederações. O que se viu foi exatamente o contrário. Os manifestantes marcharam da Praça da Savassi, localizada na região centro-sul, até a região central da capital. Durante o percurso, os policiais interromperam o tráfego de veículos para a passagem da passeata, o que causou retenções por alguns momentos.
●  De acordo com o portal UOL, a coronel da PM, Cláudia Romualdo, que responde pelo Comando do Policiamento da Capital, poderá ser responsabilizada por ter desobedecido à determinação judicial. A manifestação contou com a participação de integrantes do Comitê Popular dos Atingidos Pela Copa (Copac), além de membros do PSTU, do PSol e movimentos estudantis. O final do protesto aconteceu na Praça da Estação, onde uma estrutura montada para que a população pudesse assistir ao jogo de abertura da Copa das Confederações entre a seleção brasileira de futebol e o Japão. (Fonte: Brasil/247
●  O porta-voz da Policia Militar (PM), coronel Frederico Caldas, disse que a ação dos policiais do Batalhão de Choque, no domino (16), com o lançamento de bombas de gás lacrimogêneo, foi para garantir a realização do jogo entre o México e a Itália, pela Copa das Confederações. Na avaliação da PM, o jogo ocorreu dentro de “um mínimo de normalidade” por causa da atuação dos policiais. “As vias foram fechadas e se o Batalhão de Choque não interviesse, estariam interditadas até agora”, acrescentou.

●  O coronel Caldas informou que a ordem de usar as bombas, o spray de pimenta e balas de borracha foi determinada pelo comandante do batalhão, tenente-coronel Fábio Almeida da Silva, que estava no comando da operação naquela momento. De acordo com o porta-voz, a ordem contou ainda com a aprovação do comando da Polícia Militar. “A ordem partiu do comando da tropa com respaldo do comando da corporação”, informou.
●  O coronel Caldas descartou um excesso por parte do Batalhão de Choque. Ele explicou que o uso da força é gradual, conforme vai modificando a ação dos manifestantes. Pelos cálculos da PM, a manifestação deste domingo começou com cerca de 300 pessoas e chegou a envolver 600. Além dos mil policiais designados para o esquema de segurança do jogo, no entorno do Maracanã, foram mobilizados 200 policiais para atuar no acompanhamento da manifestação. “Coube à Policia Militar dizer se ia ter o jogo ou não. Isso ficou nos ombros da PM”, disse.

●  Segundo o coronel, as imagens das câmeras utilizadas para o monitoramento dos manifestantes apontavam para a obstrução da Avenida Radial Oeste, via de acesso ao estádio, o que, de acordo com ele, impedia a passagem de torcedores e de integrantes da Federação Internacional de Futebol (Fifa). “A ação da Polícia Militar foi no sentido de desarticular os manifestantes e evitar a obstrução das vias”, disse.
●  Durante a manifestação, segundo a PM, um policial ficou ferido depois de ter sido empurrado por manifestantes, seis pessoas foram presas, três mexicanos foram detidos vendendo ingressos. Com eles foram recuperados R$ 840. Foram apreendidos ainda seis artefatos, entre eles dois coquetéis molotov. “O que pensar de quem sai de casa e vai para uma manifestação com coquetéis molotov?” perguntou.
Indignados, artistas dão soco na cara da PM
●  A ouvidora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), promotora Georgea Marcovecchio Guerra, reuniu-se, quinta-feira (13), com o secretário de Políticas de Segurança de Duque de Caxias, coronel Mário Sérgio Duarte. O objetivo do encontro foi o de acertar os detalhes da visita da Ouvidoria Itinerante ao município no próximo dia 25..
●  O ônibus do MPRJ ficará estacionado, das 9h às 15h, na Praça Roberto da Silveira, no Centro. Uma equipe de atendentes da Ouvidoria do MPRJ receberá comunicações de danos ao meio ambiente e ao patrimônio público, desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, má prestação de serviços públicos, abusos de autoridade, maus tratos a idosos, crianças e deficientes físicos, e de vários tipos de crimes (pedofilia, corrupção, pirataria, atuação de milícias, violência sexual, entre outros).
●  Os moradores de Duque de Caxias também poderão tirar dúvidas e saber mais sobre a atuação do Ministério Público. Além disso, promotores de Justiça farão palestras no Museu Ciência e Vida, na Praça Roberto da Silveira. A agenda com os horários das palestras será divulgada em breve pela Secretaria de Políticas de Segurança de Duque de Caxias e pelo MPRJ.
●  As denúncias ao MPRJ também podem ser feitas pelo telefone 127, da Ouvidoria do MPRJ, ou pelo site
●  O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa  estará entre esta semana) na Praça Nossa Senhora da Conceição, no Centro de Queimados, na Baixada Fluminense. Os consumidores terão seus casos analisados no local. As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital.
●  Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. “O trabalho do ônibus é importante por causa das prestações de serviços deficitários, como água, luz, gás e coleta de lixo, por exemplo. Em muitos lugares, ainda temos reclamações constantes sobre a questão do asfalto, do saneamento básico e da iluminação pública”, disse o presidente da comissão, deputado Luiz Martins (PDT).
●  Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico: o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060), ou pelo site http://www.alerj.rj.gov.br/cdc/..
●  Clientes de instituições financeiras que entrarem na Justiça para questionar a cobrança de juros de empréstimos terão que continuar pagando o valor emprestado, ou seja, o principal da dívida. O juiz poderá conceder liminar suspendendo o pagamento dos juros em questionamento, mas o valor liberado pelo banco ao cliente terá que continuar a ser pago.
●  Essa regra foi incluída na Lei 12.810, decorrente da Medida Provisória 589, que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias de estados, municípios e do Distrito Federal. A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em maio.
●  Antes da lei, o juiz concedia liminar suspendendo todo o pagamento da dívida (encargos e o principal) ou determinando o depósito em juízo. Para o advogado Nicson Quirino, especialista em direito bancário e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Distrito Federal (OAB-DF), a mudança na lei evita que a Justiça seja utilizada para suspender pagamento de obrigações.
●  Um exemplo dessa situação era quando o cliente entrava na Justiça, questionando operação de crédito consignado (descontado em folha de pagamento), conseguia liminar para suspender o desconto das parcelas e liberava o contracheque. Com a margem liberada, o cliente podia pegar novo empréstimo consignado em outro banco.

●  "A lei traz maior rigor para evitar que a Justiça seja utilizada como forma de postergação de pagamento", disse Quirino. De acordo com o advogado, agora não é mais possível que a margem seja liberada para novo empréstimo, porque o valor principal continuará registrado. O juiz poderá utilizar a lei para manter o pagamento do principal.
●  Para o Banco Central (BC), a nova regra "representa avanço significativo da legislação brasileira ao inibir a suspensão da devolução do principal emprestado em ações de contestação de juros e outros encargos".
● Em nota, o BC avaliou que "essa medida não acarreta qualquer prejuízo aos clientes bancários, pois continua sendo possível contestar quaisquer aspectos das operações de crédito".
●  O banco informou ainda que a medida traz mais "racionalidade" e "segurança" na concessão de empréstimos e ajuda a reduzir custos que a instituições financeiras repassam para os clientes
●  Para lembrar o Dia Mundial do Orgulho Autista, que será comemorado nesta terça-feira (18), a Associação Brasileira de Autismo, Comportamento e Intervenção do Distrito Federal (Abraci-DF) organizou hoje (16) em Brasília uma atividade para esclarecer o que é o transtorno e conscientizar as famílias da importância do diagnóstico precoce.
●  O autismo é caracterizado pela dificuldade de socialização. Em geral, os primeiros sinais, como isolamento, dificuldade para falar e repetição de movimentos aparecem por volta dos 2 ou 3 anos de idade. De acordo com a presidenta da Abraci-DF, Lucinete Andrade, quanto mais cedo a doença for diagnosticada, maiores as possibilidades de estimulação.
●   “Quando se fala de autismo, não se trata de uma só realidade. Por essa diversidade, o diagnóstico é problemático. Às vezes, o diagnóstico fica errado e isso compromete o desenvolvimento e a estimulação dessas crianças”, avaliou.
●  O autismo não tem cura, mas o desenvolvimento dos pacientes pode ser estimulado, além do uso de medicação. Como o transtorno é pouco conhecido, segundo Lucinete, muitos autistas não recebem a estimulação e o tratamento adequados.
●  “Nosso objetivo é chamar a sociedade para dizer que não apenas o diagnóstico é importante, a estimulação também, é ela que vai fazer a diferença entre o diagnóstico e o desenvolvimento desse indivíduo. Hoje, no Brasil, só os pais que podem pagar, com situação financeira melhor é que oferecem a estimulação adequada. E isso tem que ser independente da questão social da família”.
●  Mãe de um menino de 2 anos e 10 meses diagnosticado com autismo, a dona de casa Luísa Silva diz que iniciativas como essa são importantes para desmistificar o autismo, ampliar o conhecimento sobre a doença e ajudar os pais a identificar os primeiros sintomas.
●   “O primeiro sintoma do Davi foi um atraso na fala, ele falava algumas palavras e de repente parou. Eu percebi que não estava normal. Um amigo da família notou também e perguntou se a gente conhecia um pouco sobre autismo. Na primeira leitura que fiz, vi que muita coisa que eu já vinha observando no Davi estava acontecendo. No dia seguinte, fui ao pediatra. Ele fez testes com o Davi e me deu encaminhamento para o neurologista”, contou.
●  Segundo Luísa, além do apoio aos pacientes autistas, as famílias também precisam ser acompanhadas para lidar com realidades tão particulares. “ É muito importante esse trabalho de dar apoio aos pais. Tenho certeza que há muitas crianças sem falar, tendo gestos mal interpretados como manha ou birra e não é. E isso é muito sofrimento tanto para os pais quanto para as crianças”.
●  Não há estimativas oficiais sobre o número de autistas no Brasil, mas organizações não governamentais calculam que o total pode chegar a mais de 1 milhão de pessoas.
●  Maior ativista na luta contra a exploração sexual e pedofilia em Cuiabá comemorou a adesão de brasileiros de diferentes localidades ao site contra o Tráfico de Pessoas que entrará no ar em 30 de junho. "Faltam 14 dias para o lançamento afirmou o diretor do maior portal de combate à pedofilia do Brasil. Várias pessoas estão entrando em contato conosco", destacou o ativista.
●  Uma das adesões à iniciativa comandada pelo diretor do portal todos contra a pedofilia há seis anos veio de parte dos vereadores de Cuiabá. Eles contataram o diretor fim de obter adesivos da campanha Cuiabá de Mãos Dadas Contra a Pedofilia.
●  O diretor do Portal Todos Contra a Pedofilia, afirmou que site Todos Contra o Tráfico de Pessoas em MT esta sendo idealizado como um novo mecanismo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O objetivo é criar um amplo debate das instituições e da sociedade civil para estabelecer princípios, diretrizes e ações de prevenção, repressão ao crime e atendimento às vítimas.
●  O site servirá como novo canal de denúncia e de articulação da sociedade civil para ações de prevenção, por meio de campanhas e mobilizações nas redes escolares, bem como para auxílio na implementação e fiscalização de políticas públicas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
●  Em conjunto com as instituições e da sociedade civil o site terá como atribuições no enfrentamento ao tráfico de pessoas o de promover estudos para o aperfeiçoamento da legislação relativa ao tráfico de pessoas e crimes correlatos e ampliar e detalhar o conhecimento nas instâncias e órgãos envolvidos na repressão ao crime e responsabilização dos autores.
●  O início das obras de construção da pista de subida daSerra Rio-Petrópolis, rodovia BR 040, na tarde de sexta-feira (14), com a implosão do viaduto existente no quilômetro 102, trouxe novas perspectivas econômicas para o estado do Rio. A duplicação da rodovia, além de reduzir acidentes e melhorar as condições do tráfego, também vai reduzir o preço do frete das cargas que são movimentadas pela pista.
●   “A intervenção na BR 040 é um pleito defendido pelo Sistema Firjan. O início da duplicação da rodovia vai, enfim, remover um gargalo logístico de grandes proporções na malha que integra os três maiores estados do país, em termos econômicos. Com estradas melhores, o transporte passa a ser realizado com maior velocidade e menor risco de acidentes e avarias, o que, no fim das contas, permitirá um ganho de competitividade a ser compartilhado por toda a sociedade. Mais importante do que isso, as obras permitirão salvar vidas, já que o número de acidentes, até agora em ascensão, deverá diminuir”, disse o presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.
●  Em maio deste ano, o Sistema FIRJAN, divulgou nota técnica “Brasil mais competitivo: ganhos para a sociedade com a construção das novas pistas nas serras de Petrópolis e das Araras”. Nela demonstrou que o valor médio de um frete de 50 toneladas de carga padrão (carga seca) no Brasil é de R$ 4,45/km, enquanto o custo no trecho da Serra de Petrópolis é hoje quase 70% maior (R$ 7,53/km), gerando um custo de frete referencial para os 22 quilômetros da ordem de R$ 165 para o trecho.
●  A construção da nova subida possibilitará a mudança da classificação de qualidade da rodovia (que inclui fatores como geometria, sinalização e condição do pavimento, dentre outros) de ruim para boa, o que reduzirá o custo de frete no trecho para valores próximos a R$ 5,40/km ou R$ 91,89 no trecho, queda de 45% em relação ao atual.
●  Considerando as estimativas do volume de tráfego de veículos comerciais na BR 040, caso a nova pista esteja funcionando em 2016a redução no custo do frete atingirá valores superiores a R$ 190 milhões já naquele ano, crescendo nos seguintes.
●  Outro estudo divulgado pela FIRJAN em janeiro apontava que a falta de investimentos na Serra de Petrópolis, trecho que concentra o maior volume de veículos da rodovia Washington Luiz, poderia gerar um prejuízo superior a R$ 1,6 bilhão com o aumento do número de acidentes até 2021.
●  O trabalho “O alto custo dos acidentes nas serras das Araras e de Petrópolis e na Ponte Rio-Niterói” mostra também que o volume de veículos que passaram pelos 21 quilômetros da Serra de Petrópolis cresceu 25,4% nos últimos cinco anos.
●  O trecho, por onde circula grande parte das cargas industriais e do agronegócio exportadas por Minas Gerais, fechou 2012 com movimentação média de 26,6 mil carros/dia, contra 21,2 mil veículos/dia observados em 2008. Sem capacidade adequada para suportar tamanho crescimento - as pistas foram construídas há seis décadas - o resultado desse aumento é um número cada vez maior de acidentes.
●  Para o presidente da Representação Regional FIRJAN/CIRJ na Baixada/Duque de Caxias, Flavo Abreu, “é de suma importância o início da obra para o município, em especial no 4º Distrito – Xerém, uma vez que o deslocamento do pedágio para a serra viabilizará maior produtividade das empresas já instaladas, além de gerar uma maior atratividade de novas empresas para aquela região. Com relação ao todo da obra - duplicação da pista, certamente beneficiará o transporte de cargas, reduzindo o custo do frete e redução no índice de acidentes”.

GASTRONOMIA FOI SUCESSO
NA FESTA DE SANTO ANTONIO


A volta da Prefeitura  como patrocinadora e incentivadora da Festa de Santo Antonio, padroeiro da cidade, foi comemorada por frequentadores e pelos donos de restaurantes que, pela primeira vez, particiapram do eventol. Acostumado a lidar com temperos especiais e pratos sofisticados, o chef francês Roland Villard, uma das estrelas do Circuito Gastronômico da festa do padroeiro de Duque de Caxias, tinha assumido um compromisso após a aula-degustação: conhecer a feira do centro da cidade para provar as comidas preparadas nas diversas barracas. No domingo (16), ele visitou não só a feira, mas também o Forró da Feira, acompanhado do prefeito Alexandre Cardoso, da primeira-dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, do vice- governador Luiz Fernando Pezão, e Bruno Armbrust, presidente da CEG.
Apesar de viver no Brasil, o passeio pelas barracas despertou a atenção de Roland Villard. Tapioca com os mais diferentes recheios, carne de sol com aipim, doces, verduras, legumes, frutas receberam o olhar de um expert. “Gosto de conhecer este outro lado de um país. As feiras populares refletem a verdadeira face de um povo. É uma oportunidade de saber o que as pessoas comem e como fazem”, explica o chef.
Segundo o chef francês em todos os países existem estas feiras com a venda de comidas. “Em todos os países que visitei existe este tipo de feira. Foi bom ter a chance de andar em Caxias e ver de perto o que vendem nas barracas”, disse.
O novo formato da festa de Santo Antônio também ofereceu aos visitantes a oportunidade de desfrutar de outras opções de lazer e cultura, como um festival gastronômico, caminhão da ciência do Cecierj, shows de artistas da cidade, e um festival literário que valorizou a “prata da casa”. Ou seja, através de debates ou no lançamento com autores locais.  O resultado é que a festa atraiu nos cinco dias cerca de 250 mil pessoas, segundo cálculos da Defesa Civil do município.
Durante a festa do padroeiro, Duque de Caxias foi homenageada pela chef Conceição Neroni, que apresentou no espaço Cozinha Show, a receita de Peixada Caxiense. No final da aula degustação foram sorteados 15 pratos decorados do Circuito Gastrnômico.


Segundo a chef Conceição Neroni, a proposta de se criar um espaço destinado à gastronomia foi muito interessante porque a culinária no país vem crescendo e despertando o interesse nas pessoas.

“Embora tenha nascido no Espírito Santo e ter cidadania italiana, existe uma ligação com Duque de Caxias. Quando tinha seis anos minha mãe tinha um comércio próximo a Reduc, e sempre ia ao centro para comprar verduras e legumes, pois eram mais baratos. Estou honrada em participar desta festa. Por isso, denominei esta peixada- feita com bacalhau e acompanhada de polenta- de caxiense”, conta.