quinta-feira, 23 de maio de 2013

BAIXADA URGENTE

CABRAL AMEAÇA TRAIR
DILMA COM AÉCIO NEVES

Em reunião na casa do vice-presidente da República, Michel Temer, para o encontro dos governadores do PMDB, o governador do Rio de Janeiro ameaçou deixar o apoio a Dilma em 2014 caso o PT leve adiante a candidatura do senador Lindbergh Farias (PT) no Estado.
O recado foi dado pelo governador Sérgio Cabral, na companhia do vice-governador, Luiz Fernando Pezão, que deve disputar a eleição em 2014, e do prefeito do Rio, Eduardo Paes.
O PMDB-RJ já sinalizara a condição no início da semana. O princípio defendido por Cabral é de que o PT tem a obrigação de apoiar o candidato do PMDB no estado caso queira contar com a retribuição.
Nesse contexto, a presidente Dilma cancelou sua ida ao encontro, no final da tarde.
Após evitar confrontos públicos com os peemedebistas, a pedido do ex-presidente Lula, o potencial candidato do PT ao governo do Rio voltou a atacar os adversários em evento no último sábado, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Insatisfeito com a ambiguidade do PT em relação a Lindbergh, o governador Sergio Cabral pode vir a apoiar o tucano Aécio Neves, em 2014. Tucanos lembram que tanto Cabral quanto o prefeito Eduardo Paes já foram filiados ao PSDB, levados pelas mãos de Aécio, e dizem que são "amigos de toda vida".
O marqueteiro de Aécio, Renato Pereira, que ontem (23 estreou as inserções do tucano na TV, também fez todas as campanhas de Cabral e foi cedido por ele à equipe do senador mineiro. (Fone: Brasil/247)

INCÊNDIO DESTRUIU DEPÓSITO
LICENCIADO PELA PREFEITURA

Um gigantesco  incêndio destruiu na manhã desta quinta-feira (23) cerca de três milhões de litros de gasolina, estocados em seis tanques com capacidade de 500 mil litros cada, pertencente à Distribuidora Petrogold, localizado no bairro Vila Maria Helena, próximo ao Hospital estadual Adão Pereira Nunes e DE uma escola municipal.  A empresa fora interditado pela Agência Nacional de Petróleo em 2009 por funcionar irregularmente e estocar álcool sem as devidas precauções recomendadas pelo Corpo de Bombeiros.
Apesar da interdição, seus proprietários mantiveram o depósito em funcionamento até a hora do sinistro.
O início do incêndio, cuja fumaça podia ser vista a quilômetros do local,  foi seguido por fortes explosões, que assustou e levou os moradores da região a fugirem em busca de locais mais seguro. A Escola Municipal Anton Dworsak, distante 300 meros da distribuidora, a direção da unidade suspendeu as aulas logo após as primeiras explosões, mandando os alunos para casa mais cedo.
A tarde, a assessoria de imprensa do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), informou que a Petrogold não tinha licença ambiental do estado para funcionar. A única licença fora dada pela Secretaria do Meio Ambiente do município, em 2009. Segundo o Inea, o município não tem autonomia para conceder esse tipo de licença. Já a Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou que a empresa atuava de forma regular
Por determinação do Corpo de Bombeiros, quatro quarteirões ao redor do depósito foi isolados, o que não impediu que o calor gerado pelo incêndio acabasse provocando que as casas vizinhas também fossem queimadas. A Defesa Civil do estado acionou quatro quartéis (Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Irajá e Caju), além do Grupamento de Combate de Produtos Perigosos, uma brigada especial treinada para atuar em acidentes com produtos inflamáveis e tóxicos. Além de várias residências, há pelo menos uma escola municipal na região
Segundo a Defesa Civil estadual, a área foi esvaziada pela Defesa Civil de Duque de Caxias e as pessoas que residiam na área próxima foram levadas por funcionários da Secretaria de Assistência Social do município para casas de parentes ou abrigos em escolas e igrejas da região,
Segundo a assessoria do prefeito, a única vítima fatal seria um funcionário da Petrogold, identificado como Gelson da Silva Ferreira, 43 anos, que chegou a ser levado para o Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, mas morreu ao dar entrada.

MP EXIGE MUDANÇAS NA LEI
QUE FAVORECE OS MARAJÁS

Na auditoria realizada, a pedido do prefeito Alexandre Cardoso, na folha de pagamento de mais de 100 servidores com salários que chegam a mais de 200% do teto estabelecido pela Constituição Federal, que é a remuneração dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público do Estado constatou que uma lei posterior à reforma a Constituição em 1996, que proibiu a incorporação de gratificações eventuais aos salários e provento dos servidores, permitia que servidores com cargos em comissão poderiam levar 100% dessa gratificação para o seu contracheque.
Para o MPE, a lei municipal 1.667 de 2000, na medida em que amplia de 20%, conforme lei editada em 1996, pelo prefeito Moacyr do Carmo em seu segundo governo, para 100% no Gorno seguinte, a incorporação de gratificações abriu caminho para que um simples datilografo da Câmara chegasse a uma aposentadoria de R$ 52 mil reais por mês, ou que um professor do Município, pelo simples fato de ter exercido um mandato de vereador, passasse a ganhar mais de R$ 36 mil como professor aposentado.
Segundo o prefeito Alexandre Cardoso, a mensagem enviada à Câmara visa adequar a lei 1.667, considerada inconstitucional pelo PME, ás normas constitucionais que proíbem a incorporação a partir de 1998. Agora, os vereadores devem decidir se acatam o parecer do Ministério Público ou enfrentam um processo em que caberá à Justiça declarar a inconstitucionalidade da lei, com efeitos perversos para os próprios servidores. Afinal, só 315 servidores municipais tem incorporações ilegais e podem ser processados pelo Ministério Público, inclusive a condenação de devolverem, devidamente corrigidos, os proventos e vantagens recebidos irregularmente.

RÁPIAS

•   O incêndio no depósito de combustíveis na Vila Maria Hel4ena, próximo ao Hospital de Saracuruna, servir de alerta ao prefeito Alexandre Cardoso para o fato da Política de Meio Ambiente, controlada pelo Governo do Estado, não deixar espaço para uma atuação mais firme e eficiente por parte do município.
•   A superposição de poderes envolvidos na fiscalização desse tipo de atividade industrial e comercial leva a um sistema híbrido, onde a Agência Nacional do Petróleo interdita uma empresa, mas nem o Estado, nem o município, são informados do fato. Como a fiscalização da ANP é esporádica e pontual, a empresa mesmo interditada, continua operando, gerando novos passivos ambientais.
•   Um outro exemplo é de uma empresa interditada por lançar resíduos de produtos de petróleo dentro do valão Calombé (foto), que passa próximo do Hospital de Saracuruna e da sede da Prefeitura. Por conta desse despejo irregular, o rio simplesmente pegou fogo, um fato inusitado, tendo em vista que agua e fogo são inimigos. Menos quando o rio passa perto de uma empresa do ramo de petróleo.
•   Da. Solange Almeida, que mora na Vila Maria Helena, por exemplo, disse ao jornalistas, que faziam a cobertura do incêndio, que seus vizinhos chegaram fazer um abaixo assinado, pedindo que as autoridades impedissem a instalação da Petrogold no local, mas não foram atendidos.
•   A chegada das distribuidoras de combustíveis na região próxima a Jardim Primavera foi patrocinada pela Prefeitura nos últimos 10 anos, ao realizar o rezoneamento da área de Capivari, de rural para mista, o que permitiria a presença de indústrias ao lado de chácaras e sítios. Até uma estação de transbordo de lizo chegou a funcionar na região no ano passado, sob o patrocínio da Prefeitura.
•   O funcionamento da Petrogold numa área estritamente residencial só foi possível pela dupla omissão da Secretaria de Ambiente do Estado e do INEA, órgãos que deveriam ter como meta e finalidade a preservação do meio ambiente. Cadeira cativa do PT/RJ, a Secretaria do Ambiente não consegue por em ordem nem o despejo de lixo e esgotos nas lagoas da Barra da Tijuca, onde a Cedae promete, até 2016, acabar com o lançamento de esgotos sem tratamento naquelas lagoas.
•   Tão logo soube do incêndio, o prefeito Alexandre Cardoso declarou que é inadmissível uma empresa desse porte em uma área residencial. Apesar de ser uma atividade de alto risco, inclusive de explosões, a empresa foi autorizada a se instalar a 300 metros de uma escola municipal e muito próxima de um hospital, o Adão Pereira Nunes, mais conhecido como Hospital de Saracuruna.
•   O prefeito disse ainda que até o final do ano o Governo terá um retrato dessas empresas que estão em área residencial. Segundo Alexandre Cardoso, “o município tinha uma autorização especial pra colocar reserva de combustível em qualquer lugar, mas nós vamos acabar com essas autorizações especiais. Até agora, o prefeito tinha o poder de autorizar excepcionalmente o que quisesse", afirmou o prefeito em entrevista à Globo News.
•   Como é que o SEPE, que reivindica um piso de cinco salários mínimos para os professores municipais, (R$ 3.600), justifica o fato de um colega, pelo simples fato de ter sido (e bem pago) vereador possa ganhar os estratosféricos R$ 36 mil por mês de proventos? Para quanto iria a aposentadoria desse professor sortudo se o prefeito aceitasse a proposta do Sindicato?
•   Onde estava o SEPE em 2009 quando o então prefeito Zito revogou o aumento de 43% de salários para os servidores municipais, que deveriam ser pagos a partir de 1º de janeiro de 2009, que também beneficiava o pessoal do magistério?
•   O diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), Paulo Hoff, elogiou hoje (22) a Lei 12.732/12 que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a iniciar o tratamento contra a doença em até 60 dias após o diagnóstico no prontuário médico. A legislação entrou em vigor nesta quinta (23). No entanto, Hoff, que também é professor de Oncologia e Radiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), cobrou recursos para o cumprimento da lei.
•  “Não houve aporte adicional de capital, de investimento, para se regularizar a oferta dentro do princípio de fazer esse atendimento em 60 dias. Algo que temos que discutir”, disse. “E a hora de se discutir aporte adicional é agora, quando se está fazendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014”, disse.
•   De acordo com o médico, nas instituições que tratam câncer pelo SUS no estado de São Paulo, o tempo médio entre o diagnóstico e o início do tratamento é 22 dias, abaixo do exigido pela lei. “O problema é que isso é uma média. E a média esconde a realidade. Dependendo a localização do indivíduo e do tipo de tumor que o paciente tem, isso pode passar de três meses”. 
•   Segundo Hoff, os pacientes podem enfrentar, no estado, grande dificuldade de encontrar, em pouco tempo, um serviço público para tratar alguns tipos de câncer, como o de esôfago, e o de reto, que exigem tratamento multidisciplinar. O diretor do Icesp questionou ainda como irá funcionar a punição das instituições que não cumprirem o prazo estipulado pela lei.
•   “Se entre o diagnóstico e a chegada ao hospital o prazo for muito longo, o tempo de se fazer todas as outras atividades [como o preparatório para uma cirurgia] diminui. Quem será penalizado, o serviço que fez o diagnóstico inicial ou o serviço que aceitou o paciente? Isso não está esclarecido na legislação”, questiona.
•   “Vamos ter de pensar em como fazer a lei ser cumprida sem que instituições bem intencionadas não venham a ser punidas. Ou até pior, que as instituições comecem a fechar as portas. 'Não posso aceitar, porque eu só posso aceitar quem eu posso operar imediatamente'”, disse. Hoff participou de uma audiência pública no Ministério Público Federal para debater o tema.
•   Na próxima terça-feira (28), o Congresso Nacional se reunirá em sessão conjunta da Câmara e do Senado para a leitura de mais de 3 mil vetos presidenciais. A sessão foi convocada nesta quinta (22) pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). No entanto, segundo ele, pelo menos a metade desses vetos deverão ser considerados prejudicados porque foram publicados há muito tempo. Por isso, não precisarão ir à votação.
•   Entre o fim do ano passado e o início deste ano o Congresso viveu um sério impasse por causa da apreciação de vetos presidenciais. Os parlamentares queriam votar o veto da presidenta Dilma ao projeto de lei que alterou as regras para distribuição dos royalties do petróleo, mas uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou que todos os vetos presidenciais em apreciação no Congresso teriam que ser votados antes.
•   No entanto, o plenário da Corte derrubou a liminar do ministro e permitiu que os demais vetos aguardassem para ser apreciados posteriormente, o que permitiu que a Casa Legislativa derrubasse o veto ao projeto dos royalties, em março deste ano.
•   A convocação da sessão do Congresso é para tentar colocar em dia a apreciação dos vetos. A Constituição determina que os vetos que não forem lidos e votados em até 30 dias trancam a pauta de votações conjuntas da Câmara e do Senado.
•   O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu hoje (22) a continuidade das investigações e do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público (MP). Segundo ele, essas atribuições permitem “a luta contra a impunidade”. “O que se discute é que a luta contra a impunidade continue e de forma efetiva. Queremos que a impunidade deixe de ser uma das piores mazelas brasileiras. É preciso que o Ministério Público continue a investigar”, destacou
•   O procurador-geral participou do 3º Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial que ocorre hoje e amanhã (23), em Brasília. O encontro visa a debater temas como a segurança pública, os direitos humanos e a repressão a abusos praticados no exercício das atividades policiais. Participam dos debates 85 promotores e procuradores dos ministérios públicos Estaduais e Federal.
O debate ocorre em um momento que deputados e senadores discutem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita os poderes de investigação do órgão. O texto determina que somente as polícias Civil e Federal podem apurar fatos criminais, o que reduziria o trabalho investigativo de procuradores e promotores iniciado após a Constituição de 1988.
•   Gurgel destacou ainda que a discussão que ocorre no Congresso Nacional é “mantida por poderosos” em reação ao cumprimento do MP às atribuições previstas na Constituição Federal. “A PEC 37 nasceu como algo de interesse corporativo de algumas associações ligadas à polícia, mas hoje essa bandeira é empunhada por poderosos de setores da própria sociedade brasileira que não desejam o Ministério Público como é hoje no Brasil, independente, e que cumpre firmemente sua missão constitucional”, disse.
•   Para o procurador-geral, é fundamental que a atividade policial tenha controle externo, assim como ocorre em outros órgãos. “Todos precisamos de controle. O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão de controle externo do Ministério Público. A polícia também precisa de controle, a Constituição já o previu e o deferiu ao Ministério Público. [Isso] é salutar e faz parte do Estado Democrático de Direito”, comentou.
•   Tomou posse na última segunda-feira a nova Diretoria da ABI, sendo reconduzido como presidente o jornalista Maurício Azedo. O Presidente do Conselho Deliberativo, jornalista Pery Cotta, conduziu a sessão, cuja Mesa foi formada pelo Secretário José Pereira da Silva, o 2º Secretário Moacir Lacerda, e o Presidente da reeleito e o mandato vai até 2016.
•   A diretoria é integrada ainda pelo Vice-Presidente (Tarcísio Holanda), Fichel Davit Chargel (Diretor Administrativo), Sérgio Caldieri (Diretor Econômico e Financeiro), Ilma Martins da Silva (Diretora de Assistência Social), Henrique Miranda Sá Neto (Diretor de Arte e Cultura), e Alcyr Cavalcanti (Diretor de Jornalismo).



•   Para a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos foi eleito o jornalista Carlos de Sá Bezerra, diretor da “Revista Rio Magazine”, que irá representar a Baixada Fluminense na nova diretoria da ABI. (Foto: Avanir Niko)


quarta-feira, 22 de maio de 2013

BAIXADA URGENTE


INVESTIGAÇÕES SOBRE ROSEMARY
NORONHA CONTINUAM SOB SIGILO

A Casa Civil da Presidência da República negou ao Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) o acesso às informações sobre o processo de sindicância instaurado no órgão para apurar eventuais ilícitos funcionais por parte da servidora Rosemary Novoa de Noronha. Em face da recusa no acesso às informações, o MPF/SP tomará as providências cabíveis, sendo certo que a mesma constitui um sério obstáculo ao pleno conhecimento dos ilícitos praticados por Rosemary.
Por meio de ofício enviado em 24 de abril ao chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira havia requisitado cópia integral do processo administrativo, em versão impressa e/ou digitalizada, para fins de instrução de Inquérito Civil Público que trata da eventual participação da ex-chefe do Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo nos fatos descobertos na Operação Porto Seguro, realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Rosemary já é alvo de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em dezembro de 2012 por falsidade Ideológica, tráfico de Influência, corrupção passiva e formação de quadrilha. Os crimes teriam sido praticados no exercício de suas atribuições como chefe do Gabinete Regional da Presidência em São Paulo.
De acordo com o art. 143 da Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, “a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar”. Ainda de acordo com o art. 154 da referida lei, “na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar”.

MARANHÃO É RECORDISTA EM AÇÕES
POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
 
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu, em 2012, junto à Justiça Federal, 206 ações civis de improbidade administrativa, em todo o estado. Esse número coloca o MPF/MA como a unidade que mais moveu, no ano passado, ações de improbidade no país, quase dobrando o número de ações ajuizadas pelo segundo colocado, que é o MPF/BA, com 134.
O total de ações ajuizadas em 2012 pelo MPF/MA corresponde a um aumento de 468% com relação ao movido no ano de 2011 pelo órgão. O Nordeste aparece como a região que mais entrou com ações de improbidade em todo o país. Das 724 ações movidas pela região, mais de 28% foram propostas pela unidade do Ministério Público Federal no Maranhão.
Para o procurador da República Israel Silva, esse dado é um dos reflexos da reformulação organizacional na atuação dos procuradores da República no estado, uma vez que, até o final de 2011, apenas três procuradores atuavam no combate à improbidade administrativa. “Com a reformulação do MPF/MA, todos nós passamos a agir na área criminal e na área de combate à improbidade, com isso, desde 2012, as ações de improbidade podem ser propostas por 14 procuradores, o que nos rende resultados positivos, como este”, destaca.
Dados divulgados nos últimos anos por diversos órgãos apontam o Maranhão como um estado com elevado índice de corrupção. Para ter uma noção do significado destes dados, o Maranhão, com 217 municípios, aparece à frente de estados como São Paulo (SP), que possui 645 municípios e sua unidade do MPF ficou em terceiro lugar, propondo 102 ações, e Minas Gerais (MG), estado que tem o maior número de municípios do país (853) e aparece em sétimo lugar, ajuizando 72 ações em 2012.
Para o procurador José Leite Filho, procurador-chefe da PR/MA, apesar dos dados demonstrarem a eficiente atuação do MPF no estado, esses números também representam um destaque preocupante para o Maranhão: a de figurar sempre nos primeiros lugares dos rankings de corrupção no país. “Esse número, por um lado, representa uma vitória para a Procuradoria da República no Maranhão, porque demonstra que estamos executando bem a nossa tarefa. Porém, sob outro ângulo, é um dado alarmante pelo quantitativo, visto que cada ação ajuizada indica que o recurso público não foi aplicado de maneira correta,” enfatiza.
De janeiro a março de 2013, o MPF/MA já lidera o ranking de ações de improbidade movidas. Somente nos três primeiros meses deste ano, o órgão já ajuizou 38 ações de um total de 274 propostas pelo MPF em todo o país.
Sancionada em 02 de junho de 1992, a Lei de Improbidade Administrativa é um grande marco para a sociedade brasileira, e, no próximo mês, ela completará 21 anos de existência. Nela dispõem as sanções aplicáveis em caso de enriquecimento ilícito dos agentes públicos no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, seja ela direta ou indiretamente. (Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Maranhão)

GOVERNO MANDA RETIRAR
ANALGÉSICO DAS FARMÁCIAS

O Ministério da Justiça fez alerta para a necessidade de recolhimento de mais de 3 milhões de embalagens do medicamento Tylenol líquido, cujo princípio ativo é a substância paracetamol. As embalagens apresentam problemas no gotejador. A campanha de recall começa na segunda-feira (27) e abrange as embalagens de 200 mg/ml de Tylenol fabricado entre dezembro de 2011 e novembro de 2012.
O risco é o gotejador se desprender total ou parcialmente do frasco e provocar superdosagem do medicamento. As embalagens a serem recolhidas são as com numeração de lote não sequencial compreendida entre os intervalos PPL055 a RJL123.
O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor substitua o produto defeituoso. Em caso de dificuldade, o Ministério da Justiça recomenda que os consumidor procure os órgãos de proteção e defesa do consumidor.
A fabricante do produto, Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda, informou que a superdosagem traz riscos de danos ao fígado, náusea, outros sintomas gastrointestinais e elevação das enzimas hepáticas.
Os contatos da empresa para informações são o telefone de número 0800 7286 767 e o site na internet. Detalhes sobre devolução do remédio estão no site do Ministério da Justiça

MP ACUSA OPERADORA POR
PROPAGANDA ENGANOSA

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça aceitou o recurso de apelação interposto pelo promotor de Justiça Julio Machado Teixeira Costa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, reconhecendo a propaganda enganosa do plano "Oi à Vontade".
Na apelação, o promotor afirmou que "o uso de termos sugestivos de ilimitação como 'à vontade' em peças publicitárias deve estar acompanhado da divulgação das limitações e restrições, com a mesma visibilidade e peso do supostamente fantástico benefício oferecido".
O TJ condenou a empresa a informar as restrições, exceções e limites, com igual destaque e pronta visualização ao consumidor, em todas as ofertas relativas ao plano "Oi à vontade" ou a qualquer outro que prometa despreocupação com faturas e tempo de ligação, sob pena de multa diária de 30 mil reais.
A empresa também foi condenada ao pagamento de danos morais e materiais aos consumidores que contrataram o plano e à publicação de editais para conhecimento da sentença em dois jornais de grande circulação.
  
RÁPIDAS

  A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias, promove no domingo (26) um Seminário para discutir a criação do Centro de Referência da Cultura Afro brasileira - Joãozinho da Gomeia,, com início às10 horas. O evento será no campus da FEUDUC – Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Duque de Caxias, em S. Bento.
Ouras informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 3025-1025 e as inscrições e confirmação de presença poderão ser feitos pelo link
  A Prefeitura de Duque de Caxias vai comemorar nesta quinta-feira (23), na Praça do Pacificador, o Dia Municipal para Redução de Desastres, onde estão programadas várias atividades. A partir das 13h serão feitos simulados com bombeiros do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (GOPP) e do 14º GBM, de membros do Processo APELL e da AVBIP (Associação dos Veteranos da Brigada de Infantaria Paraquedista), apresentação de corais, cantores, grupo de dança e esquete teatral. A abertura do evento será feita pelo subsecretário municipal de Defesa Civil, tenente-coronel bombeiro Jorge Ribeiro Lopes.
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  No meio da tarde, o prefeito Alexandre Cardoso participará de videoconferência com o secretário municipal Defesa Civil, tenente-coronel Marcelo da Silva Costa que está participando da Plataforma Global para a Redução de Riscos de Desastres, que a Organização das Nações Unidas (ONU) promove em Genebra, na Suíça. O evento conta com parceria da secretaria de Cultura e Turismo.
  “O evento em Genebra é referência mundial na área de Defesa Civil. É um fórum bienal para troca de informações, para discussão dos últimos desenvolvimentos e de novos conhecimentos, e para a construção de parcerias entre setores, com o objetivo de melhorar a implementação da redução de riscos”, explica o subsecretário Jorge Ribeiro Lopes.
  Mais de 45 mil crianças e jovens no Brasil estão à espera de adoção, segundo o Cadastro Nacional. O Rio de Janeiro tem 1.362 crianças acolhidas em abrigo que não têm família. No domingo (26) a Frente Parlamentar Pró-Adoção da Alerj promove uma caminhada, às 10h, em Copacabana, com o propósito de reduzir essa estatística, na semana estadual de adoção.
  A concentração será no Forte de Copacabana e o trajeto da Avenida Atlântica até a Rua Santa Clara. A finalidade do evento é agilizar o processo de adoção, dar visibilidade ao assunto e buscar novas leis. Também participarão da caminhada a Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia e várias entidades ligadas ao tema.
  Membro da Frente Parlamentar Pró-Adoção, o deputado estadual Marco Figueiredo (PSC) destaca a importância do evento. “Temos um número grande de crianças e de adolescentes sem família. O evento busca estimular esse encontro de forma legal, criar novos vínculos e chamar a atenção da sociedade”, explicou Figueiredo.
  De acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção deste ano, há cerca de 30 mil adultos em busca de um filho, 5.471 menores aptos para ter uma família e um universo de 45 mil crianças e jovens esperando na fila. A preferência é para as crianças de até cinco anos de idade, o que corresponde a 10% no Cadastro Nacional, sendo que 90% da demanda se concentra na faixa etária dos 8 anos aos 17, com apenas 2% de procura.
  A Frente Parlamentar Pró-Adoção, que terá a sua quarta edição, foi instituída em 2010 pelo deputado Sabino (PSC). Ela foi criada como medida protetiva à criança e ao adolescente, sendo pioneira no Brasil e incentivou o trabalho em outras assembleias.
  Famílias com renda per capita de até um salário mínimo, que tenham perdido suas casas em incêndios, deslizamentos, desmoronamentos ou que tenham tido a casa interditada, poderão receber uma bolsa aluguel.
  É o que propõe o deputado Átila Nunes (PSL), autor do projeto de lei 653/07, que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa para pagamento deste subsídio. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (22/05), em segunda discussão.
   “A autorização do sistema de pagamento de aluguéis, com a criação de um fundo de despesa que atenda a esta finalidade específica, protegerá famílias que foram atingidas por fatos extraordinários. Cabe ao Estado garantir o direito de propriedade e, consequentemente, a garantia da moradia continuada”, defende Nunes. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto
  Provedores de internet sediados no estado terão que disponibilizar filtros de conteúdo aos usuários. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (22), em segunda discussão, o projeto de lei que estabelece que o conteúdo mínimo de filtragem deverá incluir “conteúdo pornográfico, de consumo de drogas, que incitam a violência, de discriminação racial.
  O autor do projeto, deputado Nilton Salomão (PT) conta que foi procurado por pais preocupados. “Depois de receber essas demandas e perceber a urgência de se fazer esse controle, consultei especialistas que confirmaram a viabilidade da medida”, conta. A regra valerá também para as operadores de telefonia. É um importante instrumento para os pais e responsáveis para, a seus critérios, restringirem o que considerar inadequado na internet aos jovens sob suas responsabilidades”, explica o autor.
  Os provedores deverão exibir avisos sobre a existência e forma de utilização do filtro sempre que forem acessados. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. 
  Ao negar o pedido de informações do MPF/SP sobre a sindicância envolvendo Rosemary Noronha, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil informou que “o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República não tem competência para prestar a informação requisitada”. Ainda de acordo com o documento, que utilizou como fundamentação o artigo 8º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº 75/1993, “requisições” do Ministério Público “quando tiverem como destinatário o Presidente da República” deverão ser “encaminhadas e levadas a efeito pelo Procurador-Geral da República ou outro órgão do Ministério Público a quem essa atribuição seja delegada”.
  O MPF/SP havia fixado um prazo de dez dias, a partir do recebimento do documento, para que a Chefia de Gabinete da Presidência enviasse o material para a Procuradoria da República em São Paulo. Ele havia solicitado ainda que, caso alguma documentação tenha sido apontada como sigilosa pela autoridade administrativa competente, o órgão explicitasse as razões que fundamentam a restrição às informações – já que a regra é a ampla publicidade dos atos da administração pública.
  O MPF/SP tomou ciência da conclusão do processo de sindicância instaurado na Chefia de Gabinete da Presidência da República por meio de informações veiculadas na imprensa. Responsável pelo caso, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira acredita que as informações contidas na sindicância podem contribuir com as investigações do Ministério Público e auxiliar na elucidação de algumas questões.
  Além de Rosemary Noronha, outras 23 pessoas foram denunciadas criminalmente por envolvimento com uma organização criminosa que favorecia interesses de particulares perante a Administração Pública.
  O governo decidiu bloquear gastos de R$ 28 bilhões no Orçamento de 2013. O valor foi anunciado hoje (22) pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. O montante é inferior ao valor contingenciado nos primeiros dois anos da gestão Dilma Rousseff: R$ 50 bilhões (em 2011) e R$ 55 bilhões (em 2012).
  O contingenciamento tem o objetivo ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) deste ano, prevista em R$ 155,9 bilhões. Do valor, o governo poderá abater R$ 45,2 bilhões em investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
  Para estabelecer o bloqueio, o governo usou como parâmetro uma projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,5% este ano, do PIB nominal de R$ 4,875 trilhões e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, em 5,2% .
  Os ministérios das Cidades, da Defesa e do Turismo foram os mais afetados pelos cortes no Orçamento Federal. Segundo os números divulgados hoje (22) pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, somente nestas três pastas, o bloqueio de verbas chega a R$ 10,65 bilhões.
  No Ministério das Cidades, o corte totalizou R$ 5,02 bilhões, o maior em valores absolutos. Nos ministérios da Defesa e do Turismo, o bloqueio corresponde a R$ 3,67 bilhões e R$ 1,96 bilhão, respectivamente, em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária de 2013.
  O Ministério da Integração Nacional teve corte de R$ 1,62 bilhão; o Ministério do Esporte, de R$ 1,5 bilhão; e da Agricultura, de R$ 1,46 bilhão. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as projeções são revistas a cada bimestre. “É mais um parâmetro para organizar o Orçamento, poderá ser revisto”, disse.
  O contingenciamento não atingiu programas considerados prioritários pelo governo como investimentos, políticas sociais e grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Os ministérios da Saúde, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação também tiveram o orçamento totalmente preservado. Saúde terá disponível R$ 83,9 bilhões. Os demais terão R$ 40,1 bilhões e R$ 7,1 bilhões, respectivamente.
  Pela terceira vez consecutiva, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados cancelou nesta quarta (22) reunião em que seria apreciado o projeto que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de “cura gay”. Hoje, o cancelamento da sessão, marcada para as 14h, ocorreu devido ao início da Ordem do Dia, período destinado a votações no plenário da Casa.
  Na semana passada, a comissão também foi obrigada a cancelar os trabalhos devido à votação da Medida Provisória (MP) 595, conhecida por MP dos Portos. Como a medida estava próxima de perder a validade, os deputados concentraram os esforços para apreciar a matéria, o que provocou o cancelamento das atividades de todas as comissões temáticas.
  Há 15 dias, quando o projeto da “cura gay” foi colocado em pauta, pela primeira vez, pelo presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), a reunião foi cancelada a pedido do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em função do debate de vários temas considerados polêmicos que levaram à Casa centenas de manifestantes de diversos setores da sociedade civil.
  O projeto, que está sendo chamado de Projeto da Cura Gay, propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999. De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto quer suprimir um dos trechos da Resolução nº 1/99, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
  O autor do projeto argumenta que as restrições do conselho são inconstitucionais e ferem a autonomia do paciente. Já representantes da instituição criticam a proposta sob o argumento de que não se pode tratar a homossexualidade como doença.

terça-feira, 21 de maio de 2013

BAIXADA URGENTE

OAB APOIA PEC QUE
LIMITA AÇÃO DO MP 

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu nesta segunda-feira (20), em plenário, apoiar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, que tira do Ministério Público o poder de investigação.
A PEC tramita no Congresso e, se for aprovada, somente as Polícias Civil e Federal poderão propor e realizar investigações criminais. Além disso, a entidade vai criar uma comissão destinada a oferecer sugestões para aprimorar o texto da proposta.
"A OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em todos os cantos desse país, postulando, batalhando e empregando toda a sua força no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37", disse o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.
A proposta divide policiais e membros do Ministério Público. Um grupo de trabalho com representantes dos dois lados, incluindo o Ministério da Justiça, foi criado para aparar arestas entre os dois grupos. No fim deste mês, o grupo deverá apresentar um relatório com sugestões.
A PEC 37 é uma reação corporativa do Congresso que surgiu depois da denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (MP Federal) contra dirigentes do PT e parlamentares por envolvimento no processo do mensalão, que resultou na condenação de pelo menos 25 acusados, inclusive o ex-chefe da Casa Civil do Governo Lula, José Dirceu e o ex-presidente do PT, José Genuíno.
Há também no Congresso uma outra PEC, que visa submeter ao Congresso as decisões do Supremo Tribunal Federal, em especial nas decisões sobre a inconstitucionalidade de leis aprovadas pelas duas Casas legislativas sem a estrita observância de preceitos constitucionais.

GOVERNO MANDA PARA O FORNO
6,2 TONELADAS DE LEITE EM PÓ


Fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) queimaram 6,2 toneladas de leite em pó, em Taquara, no Rio Grande do Sul. No produto, foi detectada a presença de formol. De acordo com o ministério, a ação aconteceu nesta segunda-feira (20), dando continuidade à Operação Leite Compen$ado, deflagrada no início do mês pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Ministério da Agricultura.
Dos 318 mil litros de leite cru apreendidos na operação, cerca de 28 mil testaram positivo para a presença de ureia (usado como adubo na lavoura) e formol. O produto era oriundo de dois entrepostos interditados no dia 8 de maio deste ano. Os problemas foram detectados em 7,5 mil litros da empresa Líder Alimentos, em Criciumal (RS), e de 20,8 mil litros da Marasca, que fica em Selbach (RS).
O leite cru é transformado em leite em pó para a realização de testes e, quando confirmada a adulteração ou contaminação, o produto é incinerado. Segundo o ministério, para cada dez litros de leite cru, faz-se cerca de um quilo de leite em pó.
A Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul ainda aguarda as demais análises das amostras de leite apreendido. A partir delas, serão definidos os destino dos demais lotes, cautelarmente apreendidos em uma empresa que auxilia as ações do ministério.
Como a adulteração do produto ocorreu durante o processo de transporte, o ministério informou que vai se reunir com representantes da cadeia produtiva do leite, para sugerir mudanças na relação das indústrias de laticínios com as transportadoras. O Mapa deve propor que as empresas alterem o pagamento do frete do produto, baseando-se na distância percorrida e não mais no volume transportado. A medida é importante porque o tema é tratado no âmbito comercial, que foge da legislação referente à inspeção sanitária.
O ministério também estuda como adotar novos parâmetros para análise da quantidade de ureia no leite, uma vez que a substância faz parte da composição natural do produto. A intenção é aprimorar o sistema de inspeção do Programa Nacional de Combate à Fraude no Leite. (Fonte: ABr/EBC)

LENTIDÃO DA JUSTIÇA DO PIAUÍ
MANTEM MÃE E FILHA NA CADEIA


Desde que nasceu, há dois anos, uma criança vive com a mãe dentro de uma cela da Penitenciária Feminina de Teresina/PI, em função da falta de unidade materno-infantil no local. A menina tem manchas por todo o corpo e a doença é de difícil diagnóstico. “A mãe desconfia que seja o estresse da prisão”, relata o juiz Marcelo Menezes Loureiro, coordenador do Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no Piauí.
A mulher em questão foi presa quando estava grávida, acusada de tráfico de drogas. Até hoje não foi julgada, por conta da demora na tramitação de seu processo. Segundo o juiz Marcelo Loureiro, essa lentidão é generalizada no Piauí, onde 70% dos cerca de 2.900 detentos são provisórios (ainda não julgados). É o maior índice do País. “Ouvimos relatos de pessoas que se disseram presas há mais de quatro anos, no regime fechado, sem julgamento”, informou o coordenador do mutirão.
A inspeção na Penitenciária Feminina de Teresina ocorreu na última sexta-feira (17), quando a equipe do CNJ constatou que a unidade dispõe de estrutura adequada e não é superlotada. O que chamou atenção foi o excesso de presas provisórias, que dividem o espaço com condenadas. O mesmo problema foi verificado, também na sexta-feira, durante inspeção na Penitenciária Regional de Teresina, onde 54% dos 379 detentos ainda não foram julgados. Muitos protestaram contra a demora no processo. Houve reclamações também sobre a água, que seria pouca e imprópria para consumo. Outra insatisfação é com a qualidade da comida. Não foi constatada superlotação na unidade.
O juiz coordenador do Mutirão Carcerário disse reconhecer que o Poder Judiciário do Piauí tem tomado providências para tornar a tramitação dos processos mais célere. Uma das medidas anunciadas é a criação, pela Corregedoria-Geral de Justiça do estado, de uma central que vai reunir todos os inquéritos encaminhados pela polícia ao Judiciário. (Agência CNJ de Notícias)

ESTADO PROMETE TERMINAR
A DUPLICAÇÃO DA KENNEDY


Com o título acima, o governo do estado divulgou no dia 1º de abril último a seguinte informação:
 Os transtornos causados por enchentes, quando chove forte, e o caos diário do trânsito se aproximam do fim para quem vive ou trabalha no entorno da Avenida Presidente Kennedy, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria estadual de Obras, deverá entregar a última etapa das obras de duplicação, drenagem e pavimentação na estrada em setembro deste ano. As intervenções incluem ainda calçamento e urbanização.
Os últimos três dos 15,7 quilômetros de extensão da via estão sendo concluídos e destes 1,7 quilômetro em Gramacho é o mais crítico. Cerca de 70 operários trabalham no trecho que receberá obras de pavimentação e de macrodrenagem. Está sendo construída uma galeria que vai multiplicar por dez a capacidade de vazão da água de chuva que cai na região. A galeria existente, além de muita antiga, tinha um tubo de apenas 800 milímetros de diâmetro e a nova, que está sendo construída em concreto, mede 3,5 metros de largura por 1,5 metro de altura.
- Toda vez que chove muito nessa região é um transtorno para a população. As ruas ficam alagadas, a água inunda casas e lojas e muito lixo e lama se acumulam, causando doenças e danos materiais. Com a nova galeria isso vai acabar e, quando chover, as pessoas não terão mais de conviver com esses dramas - afirmou o secretário estadual de Obras, Hudson Braga.
Também estão sendo duplicados, drenados e pavimentados 800 metros no bairro Centenário e alguns trechos no bairro Pilar, que ainda dependem de algumas desapropriações e da retirada de postes da rede elétrica pela Light.
Iniciadas em agosto de 2005, as obras de recuperação e duplicação em toda a extensão da Avenida Kennedy representam um investimento de R$ 119,4 milhões, financiados com recursos do Tesouro Estadual e do empréstimo contraído junto ao Banco do Brasil, no âmbito do Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária e Urbana e da Mobilidade das Cidades do Estado (Pró-Cidades).
Formada pela junção da RJ-101 com a RJ-105, a Avenida Presidente Kennedy, oficialmente rebatizada de Leonel de Moura Brizola, já conta com 86% de terraplanagem, 87% de drenagem e 97% de pavimentação, além da três pontes novas e restauração de outras três.
No endereço http://www.rj.gov.br/web/seobras/exibeconteudo?article-id=1511639 estão disponíveis não só o texto acima, como inúmeras fotos do estágio atual da obra.
Quem quiser saber como andam as obras, basta dar um pulinho até Gramacho, Vila São José, S. Bento e Pilar para ver o estado da antiga Rio Petrópolis, a primeira rodovia do País com piso de cimento asfalto.

RÁPIDAS

  Tradição com um toque de modernidade.  Esta é a proposta do prefeito Alexandre Cardoso, para resgatar uma das festas mais populares, a do padroeiro da cidade, Santo Antônio.  Para isso, será incorporado um festival gastronômico, reunindo nove restaurantes, no período de 12 a 16 de Junho, em frente a paróquia dedicada ao santo casamenteiro e sede da Diocese de Duque de Caxias e São João de Meriti.
  Além de poder experimentar os principais pratos o público terá a oportunidade de ter aulas de culinária com três chefs de renome internacional
  Os restaurantes que levarão seus principais pratos para festa são: Toca do Pepé, Mussarela, Rei do Bacalhau, Barganha, Edinho do Caranguejo, Dona Elza, Acarajé da Feira, Biju da Feira e Comidinha da Beth. Cada um terá direito a incluir uma refeição no cardápio do restaurante que será montado na Avenida Presidente Kennedy, no Circuito Gastronômico que acontece nos dias 12, 13 e 16 Junho.
  Nos dias 14 e 15, acontecerá o Cozinha Show, cursos ministrados pelo casal Paolo e Conceição Neroni e pelo chef francês Roland Villard, eleito “Chef do Ano” pelas revistas Gula, Veja Rio e Guia Quatro Rodas, em 2008, e “Melhor Chef da cidade” pela revista Época, em 2011. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas no dia do evento. Além das aulas, será possível experimentar as iguarias do chefs a preços populares.
O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) estará nesta quarta (22), quinta e sexta-feira na Rua Coronel Monteiro de Barros, altura do número 48, no bairro de Austin, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
  Os consumidores terão seus casos analisados no local. As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. Nas últimas segunda e terça-feira (20/21), o veículo itinerante esteve no bairro Jardim Tropical, também em Nova Iguaçu.
  Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. “O trabalho do ônibus é importante por causa das prestações de serviços deficitários, como água, luz, gás e coleta de lixo, por exemplo. Em muitos lugares, ainda temos reclamações constantes sobre a questão do asfalto, do saneamento básico e da iluminação pública”, disse o presidente da comissão, deputado Luiz Martins (PDT).
  Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico: o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060), ou pelo site http://www.alerj.rj.gov.br/cdc/
  A secretaria de Saúde de Duque de Caxias em parceria com o governo do estado promoveu nesta segunda-feira (20) no Centro de Referência da Cidadania LGBT Baixada I, no centro, a terceira edição do projeto Vamos ficar sabendo? de prevenção a AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis.
  A iniciativa marcou também a comemoração pelo Dia Mundial de Combate à Homofobia. Durante toda a tarde, equipes da secretaria realizaram testes em dezenas de pessoas para diagnosticar o vírus HIV. A ação foi organizada para atender o público LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). Os participantes também foram imunizados contra a hepatite B e receberam orientações sobre os riscos de doenças como a sífilis e a hepatite C.
  Segundo a coordenadora do Programa Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais, Denise Bernardes, grande parte do público LGBTT não procura a rede pública de saúde por constrangimento, falta de tempo ou informação. 
   “É importante investir em programas como este e manter uma regularidade de atendimento para conseguirmos atingir estas pessoas e fazer com que este trabalho seja a porta de entrada para o acesso à rede municipal de saúde”, explicou a médica.
  Nas duas edições anteriores da ação, foram realizados mais de 40 testes para diagnóstico do HIV. Destes, aproximadamente 10% tiveram resultados positivos, como explicou o coordenador do Centro da Cidadania, Ernane Alexandre. “A maioria das pessoas não faz o teste por medo ou falta de informação. Por isto, ações como estas são fundamentais para divulgar a importância da cultura de prevenção e quanto antes for feito o diagnóstico, melhor será o tratamento”, declarou.
  Consciente da importância do teste, a auxiliar de enfermagem G.B.S., de 38 anos, foi uma das primeiras a fazer o exame. “Programas assim são muito gratificantes para a comunidade. Muitas pessoas ficam constrangidas em passar por exames como este do HIV, por exemplo, na frente de vizinhos, parentes e conhecidos que frequentam a unidade de saúde do bairro. Precisam de um empurrão, como esta ação, para participarem”, concluiu a moradora do bairro Parque São José.
  Durante todo o ano a rede pública de saúde promove gratuitamente testes para diagnóstico da AIDS/HIV. Os exames são sigilosos e realizados no centro de testagem. Informações pelo telefone 3774-5591, ramal 221. •  A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, em parceria com a Coordenação Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e Direitos 
Humanos Individuais, Coletivos e Difusos - LGBT (COMPPIRD) realiza dia 28 (terça-feira) a entrega do 1º Prêmio Direitos Humanos Diversidade. O evento homenageará autoridades, profissionais e personalidades que se destacaram no combate à homofobia e na defesa do respeito à diversidade.
  A celebração acontecerá a partir das 18h, no Teatro Raul Cortez, que fica na Praça do Pacificador, s/nº, Centro
•  Segundo denúncia do Jornal do Brasil, em sua edição eletrônica desta terça-feira (21), o vice-governador e candidato à sucessão de Sérgio Cabral nas eleições de 2014, não confia na segurança pública do Estado que ele ajuda, há quase 8 anos, a governador.
  Por isso, o governo do estado está alugando dois casos blindados, que serão utilizados por Pezão em suas andanças pelo interior do Estado.
  Apesar da blindagem, os carros serão sempre acompanhados de escolta. `Por telefone, a assessoria do vice-governador explicou ao repórter do ”JB” que a blindagem e a escolha do veículo foram feitas por “questão de segurança
  Ainda de acordo com a assessoria, “a licitação tem a finalidade de substituir os dois veículos utilitários blindados atualmente à disposição do vice-governador e coordenador de Infraestrutura do Estado, e cujo contrato de aluguel se encerrará em breve".
  Conforme também explica a instituição, "são dois veículos porque um deles serve como reserva em caso de qualquer problema". Sobre o erro na justificativa para o aluguel dos blindados esportivos, inscrito no edital de licitação, em que consta o fato de Pezão ser secretário de Obras, o que o levaria a visitar empreendimentos com frequência, e muitas vezes no interior, quando na verdade, a pasta, é comandada por Hudson Braga, o governo se justificou:
  “Por engano, no aviso de licitação, em vez de 'coordenador de Infraestrutura', foi atribuído ao vice-governador o cargo de 'secretário de Obras', o que será corrigido em nova publicação. De qualquer forma, cabe lembrar que, como coordenador de Infraestrutura, o vice-governador é o responsável por várias obras executadas pelo Governo do Estado em todos os municípios fluminenses. Ele tem duas residências, uma no Leblon e outra na cidade de Piraí, no interior do estado.", finaliza a nota.
  Por telefone, o assessor do político alegou também que “o valor de R$ 261, 6 mil corresponde aos dois carros e que este é até onde poderá chegar, já que haverá o pregão e a concorrência das empresas, podendo ainda baixar este preço
  O juiz do 1º Tribunal de Júri do Rio, Fábio Uchôa, que recebeu o processo contra seis policiais acusados de matar 13 pessoas na Favela Nova Brasília, Zona Norte da cidade, em outubro de 1994, contestou as informações divulgadas nesta segunda-feira, dia 20, pelo Ministério Público estadual.
  Em entrevista coletiva, o MP alegou que o processo fora arquivado em 2005, pois havia sido distribuído à época para uma vara criminal sem competência para o caso. No entanto, segundo o magistrado, o então promotor do caso não denunciou os 13 crimes dolosos contra a vida, mas somente os crimes de roubo, resistência e sexuais.
  Além disso, foi o próprio Ministério Público que pediu o arquivamento do inquérito. “Seria importante que o MP tivesse mais cuidado no exame dos inquéritos policiais, principalmente nos chamados autos de resistência, a fim de que, mesmo que involuntariamente, não fique chancelada uma execução”, desabafou o magistrado
  A partir do dia 20 de julho, a segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro passará a receber somente petições eletrônicas. As exceções ficarão apenas para habeas corpus impetrados pelos próprios pacientes, petições em processos da 3ª Vice-Presidência que não forem digitalizados e pedidos feitos no Plantão judiciário – até que o sistema seja virtualizado.
  As normas, orientações e procedimentos para o peticionamento eletrônico no 2º grau de jurisdição constam do Ato Conjunto TJ nº 12, apresentado nesta segunda-feira, dia 20, pela presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargadora Leila Mariano, ao Órgão Especial do TJRJ. O documento, segundo a presidente, tem por objetivo complementar a informatização de toda a segunda instância da Justiça fluminense sem necessidade de novas digitalizações, uma vez que o processo originário passará a ser eletrônico.
  A desembargadora informou que o Ato é fruto de estudos realizados por um grupo de trabalho formado por juízes auxiliares da presidência, da corregedoria, juízes de 1º grau, representantes da OAB, PGJ, PGE e da Defensoria Pública.
  “Não haverá mais digitalização dos processos originários do segundo grau. A informatização se fará total à medida que esses processos forem se esgotando pelo seu fluxo normal. Agradeço aos colegas pela elaboração deste trabalho”, destacou a presidente.
  A partir do dia 27 deste mês, o portal de serviços disponível na página do TJ na internet estampará indicadores que assegurem a disponibilidade do sistema para receber petições eletrônicas. A ferramenta servirá de prova para garantir a decisão da presidência sobre suspensão de prazos e instruir pedidos individuais de devolução de prazo aos relatores.
  O cadastramento de usuários poderá ser feito presencialmente, nas serventias habilitadas, ou de forma eletrônica, no sítio do Tribunal de Justiça, mediante certificado digital. Até o dia 20 de julho, será possível protocolar petições físicas e eletrônicas. Depois disso, só por meio digital.
  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 226 demandas no primeiro ano de vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011). A vigência dessa norma completou um ano na última quinta-feira (16/5). Levantamento da Ouvidoria, setor do CNJ responsável por atender essas solicitações, mostrou que o tema com mais demandas no período foi a tramitação de ações judiciais.
  O tema “andamento de processo judicial” obteve a primeira colocação em uma relação com 51 assuntos comumente demandados. O tema representou 8,85% do total dos pedidos de acesso à informação que chegaram ao Conselho a partir de 16 de maio do ano passado até a mesma data deste ano.
  De acordo com o conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ, a grande incidência de pedidos relacionados a essa matéria não é uma surpresa. “Essa é uma preocupação dos cidadãos que se dirigem ao Conselho. Nos relatórios trimestrais da Ouvidoria, a maior parte das manifestações que recebemos diz respeito a esse tema. Isso revela que o cidadão não está satisfeito com o ritmo do andamento dos processos”, afirmou.
  O conselheiro ressaltou, entretanto, que nem sempre são os magistrados os culpados da demora. “Em muitos casos a morosidade não decorre da falta de dedicação dos juízes, mas da carência de estrutura e de pessoal, assim como da complexidade da legislação processual”, destacou.
•  Ainda de acordo com o levantamento da Ouvidoria do CNJ, o segundo tema mais abordado foi “regulamentação do CNJ sobre a Lei de Acesso à Informação – divulgação das remunerações”, com 8,41% das solicitações.
  “Transparência CNJ” compôs 6,64% do total de pedidos. Esse item inclui as demandas que visam a algum esclarecimento sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho. São exemplos das solicitações nessa área aquelas que buscaram a identificação do número de servidores efetivos, terceirizados ou que ocupam cargos em comissão
  O levantamento da Ouvidoria relacionou a origem dos pedidos de acesso à informação. A maior parte veio de São Paulo (20,35% do total). Depois, registrou-se maior ocorrência de pedidos oriundos do Distrito Federal (13,72%), Rio de Janeiro (11,50%), Paraná (8,85%) e Minas Gerais (7,52%).
  Quanto ao perfil dos demandantes, a maioria era homens (156 no total). Com relação à ocupação, grande parte era de servidores públicos (31,86%). Na sequência vieram estudantes (18,14%), advogados (9,29%), profissionais liberais ou autônomos (7,08%), aposentados (3,98%) e jornalistas (3,98%).
  Na avaliação de Wellington Saraiva, a busca de informações relacionadas à Lei n. 12.527/2011 não correspondeu ao esperado. “Achei relativamente reduzido o número de pedidos. A Ouvidoria recebeu cerca de 22 mil manifestações em 2012. E apenas pouco mais de 200 delas trataram da Lei de Acesso à Informação”, lamentou.
  O conselheiro elencou algumas razões para a baixa procura. “Talvez isso se dê porque o Judiciário já põe muitas informações à disposição em seus sites. Outro possível motivo é o desconhecimento do cidadão quanto aos mecanismos da lei”, frisou. “Mesmo assim, um dado positivo foi o percentual relativamente alto de estudantes que buscaram informações no CNJ, o que é um bom sinal de cidadãos mais ativos no futuro”, concluiu.ivos no futuro”, concluiu.

FESTIVAL “VER CINE É
SUCESSO EM CAXIAS


Com curiosidade, os espectadores assistiram, nesta terça-feira (21), aos curtas do programa Olhar em Exercício, terceira exibição da mostra de Cinema Ver Cine, que desde segunda (20) está em cartaz no Museu Ciência e Vida e no Teatro Raul Cortez, no centro de Duque de Caxias. Os filmes “A Lenda da Vedete”, “No Limite do horizonte”, “Resgate”, “Voz Urbana – Especial Cypher na Rua” foram elogiados pelo público que deixou a sessão entusiasmada para assistir aos outros filmes da mostra que vai até o dia 25 (sábado).
Produtor do Ver Cine, Flávio Machado (foto), que comanda desde 2006 a Mostra de Cinema de Animação na Baixada, explicou que queria trazer algo diferente do que vem fazendo para cidade. “O Baixada Animada já está consolidado, então surgiu à ideia de criar um evento que seguisse outra linha. Nosso objetivo é trazer para Duque de Caxias e os outros municípios filmes que não tenham um apelo comercial e que dificilmente seriam exibidos em nossas salas de cinema. Costumo dizer que ninguém é obrigado a gostar, mas todos têm o direito de conhecer”.
O professor de Geografia, Luís Claudio aproveitou a exibição do curta “No Limite do Horizonte”, idealizado por ele e realizado por alunos da oficina do Núcleo de Arte Grécia, para levar os estudantes da Escola Municipal Vila Operária ao Teatro Raul Cortez. “O filme conta a história de uma jovem manicure que tem uma desilusão amorosa e a partir daí passa a ter um olhar crítico”, contou.
Além do “No Limite do Horizonte”, os alunos também gostaram do filme “Voz Urbana – Especial Cypher na Rua”, da diretora Lu Brasil, que esteve presente na exibição. O curta partiu da ideia de uma série de programas que surgiram na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF) e do projeto Cypher, de Diego Tecnykko. Segundo Lu Brasil, o trabalho visa à conscientização através da cultura Hip Hop. A partir de agora, a ideia é dar continuidade ao trabalho e transformar o curta em um longa-metragem.
O Ver Cine é uma mostra gratuita, que tem como objetivo divulgar o cinema nacional e ao mesmo tempo, promover cultura e diversão através da sétima arte. O festival exibirá 51 curtas e oito longas-metragens, e encerra neste sábado (25/5), com a apresentação do filme Truks, de João Inácio. (Fotos: George Fant).