sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

FELIZ 2015

por Cristóvam Buarque

Nada melhor para começar um novo ano do que buscar inspiração em um Educador que leva a Política a sério, longe da prática do “é dando que se recebe”, uma versão sínica das palavras do monge que inspira as ações do Papa Francisco, S. Francisco de Assis. 
O professor e senador Cristóvam Buarque preenche com folga o perfil do Educador que pensa na Educação como forma de inclusão social, sem as muletas de bolsa isso, bolsa aquilo que vem poluindo a política social do governo nos últimos 11 anos. Por tudo que ele representa de renovação polítida e numa singela homenagem aos professores de todo o País, humilhados e espezinhados pelos nossos governantes, decidimaos transcrever a magistral mensagem de Feliz Ano Novo do mestre Cristóvam Buarque, publicada no jornal "O Globo".

Algo vai mal quando um país que precisa enfrentar seus problemas chama de ano da Copa um ano de eleições presidenciais. É o que está a acontecer com o Brasil.
Cinquenta mil brasileiros são assassinados por ano, outros cinquenta mil morrem no trânsito e outros 515 mil estão presos; a droga compromete a vida, a capacidade de trabalho e o futuro de centenas de milhares de nossos jovens; metade da população não tem acesso a água e esgoto; e a economia se desindustrializa.
Quanto ao potencial científico e tecnológico estamos cada dia mais para trás em relação ao resto do mundo; as avenidas estão atravancadas; a educação apresenta um retrato vergonhoso e uma brutal desigualdade; os hospitais públicos estão caóticos; e a natureza está sendo degradada.
No país, temos 13 milhões de adultos que não diferenciam as letras e outros 40 milhões sem capacidade de leitura; a produção não dispõe de logística eficiente para sua distribuição; e cinquenta milhões de brasileiros vivem graças à (felizmente) ajuda do programa Bolsa Família. Apesar disso, em vez de propostas dos presidenciáveis para 2015, estamos preocupados se os estádios da Copa ficarão prontos em 2014.
Isto se explica por nossa paixão pelo futebol, mas também pela descrença com a política, sobretudo porque não há candidatos propondo programas que empolguem a população. Até aqui, todos são tão iguais no comportamento e na falta de propostas diferenciadas. Assim, sobra apenas o grito de Viva a Copa.
Os candidatos ainda não apresentaram propostas para transformar a viciada economia brasileira de exportadora de bens primários, inclusive, alguns de indústria mecânica, em produtora de bens de alta tecnologia; nem mostraram como vão fazer o desenvolvimento ser sustentável ecologicamente e justo socialmente.
Não há propostas para o cerco em que vivem os brasileiros por causa da violência urbana provocada por desesperados com suas pobrezas diante da imensa guerra ao redor, nem para enfrentar a crescente mobilização de desiludidos, movidos pelas redes sociais, para promoverem atos de bloqueio de trânsito, queima de veículos e quebra de vidraças.
Nenhum candidato propôs ações para emancipar nossos pobres da            necessidade de ajuda mensal.
Nenhum dos presidenciáveis disse como vai conduzir o Brasil no rumo da erradicação do analfabetismo e como garantir educação de qualidade igual para todos. Nem qual será o salário dos professores ao fim de seu mandato, nem como eles serão selecionados e avaliados.
Nesse quadro de “des-eleição”, o ano de 2014 será o ano da Copa. No primeiro de janeiro de 2015, poderemos acordar com a sensação de que tudo continuará no mesmo rumo de um país que cresce se desfazendo.
Por isso, só nos resta desejar um Feliz 2014 para cada um dos brasileiros e um Feliz 2015 para o Brasil

Cristovam Buarque é senador (PDT-DF).


segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

MINISTRO PEDE PARECER DA PGR
SOBRE CARTEL DO METRÔ DE SP 
Brasília – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) parecer sobre o inquérito do suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo.
Ele determinou que o nome completo dos investigados conste da lista de consulta processual do STF. Antes da decisão do ministro, o processo era identificado pelas iniciais dos envolvidos. A decisão foi assinada no dia 20 de dezembro.
Após parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro poderá determinar que a parte da investigação que envolve pessoas sem foro privilegiado retorne à Justiça Federal em São Paulo. Se isso ocorrer, somente parlamentares citados no processo responderão ao processo no Supremo.
No dia 12 de dezembro, a investigação foi enviada pela Justiça Federal ao STF, e a relatoria ficou com a ministra Rosa Weber. A ministra rejeitou o processo, que foi enviado a Marco Aurélio devido a um pedido de acesso à investigação encaminhado anteriormente ao ministro.
O inquérito chegou ao Supremo por causa da inclusão do nome do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP). Como o parlamentar tem foro privilegiado, as acusações só podem ser analisadas pelo STF. Além de Jardim, pelo menos nove envolvidos são investigados, entre eles três secretários do estado de São Paulo.

No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes públicos. (André Richter - Repórter da Agência Brasil0
ENTIDADES RECLAMAM DA PRESSA NA APROVAÇÃO DO PNE NO SENADO 
Brasília - O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Senado Federal, foi criticado por entidades da área de educação, que tentarão retomar na Câmara dos Deputados o texto aprovado anteriormente pela Casa. Entre as críticas estão a redução do orçamento da educação pública, a imposição de metas de alfabetização, que pode prejudicar a aprendizagem, e a falta de exigência de clareza na colaboração da União, estados e municípios no financiamento para a educação. Eles reclamam ainda agilidade na tramitação.
“Esse PNE, do jeito que está, vai ter mais chance de ser cumprido porque é ruim. Não adianta fazer um PNE café com leite. Só vai expandir matrícula e não dar padrão de qualidade”, alertou o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direitos à Educação, Daniel Cara. A Campanha é uma rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil.O PNE estabelece metas para serem cumpridas em dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior. O PNE também estabele que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja investido no setor.
O projeto tramita há três anos no Congresso Nacional. Já foi aprovado pela Câmara e, em dezembro, pelo Senado. Como teve modificações, terá que voltar à Câmara dos Deputados. No Senado venceu a versão governista, que, pela análise da Campanha, reduz as responsabilidades da União pela expansão de matrículas e qualidade da educação.
Daniel Cara, que tratou do assunto com alguns líderes partidários na Câmara dos Deputados, disse que a tendência é que seja retomado o texto aprovado pela Casa. Mesmo assim, como a maioria dos deputados é governista, ele não está otimista.  
“Acho que temos 15% de chance de ter um PNE pra valer”.
No texto atual, o investimento público deve ir para a educação e não para a educação pública, como estava no texto aprovado na Câmara. O argumento do governo é que o dinheiro possa beneficiar programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), voltado para matrículas em instituições particulares. Com isso, no entanto, reduz-se o investimento em educação pública, argumentam as entidades contrárias ao texto aprovado no Senado.
Também foram excluídos do texto, as duas novas fontes de financiamento aprovadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado: 50% do bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção de petróleo e gás e pelo menos 25% dos recursos das compensações financeiras da União, estados, Distrito Federal e municípios, para exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia elétrica. O texto que foi aprovado no Senado também abandonou as metas, aprovadas na Comissão de Educação, de que 40% das vagas nas instituições públicas de ensino superior e 50% das vagas no ensino profissionalizante fossem para alunos de escolas públicas. Estabelece ainda que a partir do sexto ano da entrada em vigor do PNE a alfabetização comece aos 7 anos, reduzindo-se essa idade para os 6 anos a partir do décimo ano de vigência do plano.
“Há o risco de reduzir o parâmetro de qualidade, considerar qualquer tipo de leitura como plenamente alfabetizado”, disse a diretora-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz. Ela ressalta que uma má alfabetização em português e matemática tem impacto futuro. “[O PNE] tem várias questões de retrocesso. Todo ano temos resultado ruim em matemática, nas avaliações nacionais e internacionais. O ensino médio está estagnado há dez anos”, disse.
Priscila acrescenta que “o ano termina muito ruim. O Senado deu uma demonstração de fraqueza, mostrando que a educação não é prioridade para o país”.

A presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, ressaltou a demora na tramitação e a urgência na aprovação. “O PNE tem que ser votado assim que o Congresso voltar à atividade”. Ela lembrou que de 17 a 21 de fevereiro será realizada a Conferência Nacional de Educação (Conae), que reunirá, em Brasília, o poder público e a sociedade civil, para discutir a implementação do PNE. “Sem o PNE, vamos ter uma conferência sem sentido, vamos apenas protestar contra três anos de não aprovação do plano”. (Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil)
MPF QUER QUE A FIFA ASSUMA AS
DESPESAS COM A COPA: R$ 1,2 BI   
MPF/DF solicita que a Fifa e o Comitê Organizador Local assumam os custos de todas as instalações temporárias projetadas para a Copa do Mundo de 2014. Para tanto, o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal entrou com duas ações na Justiça solicitando que a Fifa e o Comitê Organizador Local assumam os custos de todas as instalações temporárias projetadas para a Copa do Mundo de 2014.
As ações buscam evitar que União, estados e municípios paguem a conta de gastos com essas estruturas e com serviços de telecomunicações para a realização do mundial de futebol. A medida pode gerar uma economia de quase R$1,2 bilhão ao país.
Em Pernambuco, o MPF ajuizou quatro ações civis públicas em razão de construções irregularmente situadas em área de preservação permanente, às margens do Rio São Francisco. O objetivo das ações é garantir a recomposição das áreas indevidamente usadas, por meio de reflorestamento. Além disso, o MPF pede a condenação do município de Petrolina e da Agência Municipal do Meio Ambiente a adotarem medidas de controle e fiscalização para não permitirem novas interferências, bem como se absterem de expedir licenças ambientais ou de construção indevidas.

PLANOS DE SAÚDE FECHAM O ANO
COM 50 MILHÕES DE ASSOCIADOS

O ano de 2013 foi “muito positivo” para o setor de saúde suplementar e deve registrar um crescimento de 4% nos planos de assistência médico-hospitalar, segundo o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo. “Nós vamos chegar ao final do ano com 50 milhões de beneficiários de planos de assistência médica.” A expectativa é que também seja registrada uma expansão superior a 7% nos planos odontológicos, que em novembro já haviam superado os 20 milhões de beneficiários.
Longo ressaltou que 2013 foi um ano de fortalecimento do papel da ANS. “Houve um crescimento na procura da agência, tanto para buscar informações, como para fazer reclamações. A agência hoje já é a principal referência para o consumidor de plano de saúde.” Em 2012, a ANS registrou quase três vezes mais reclamações que os Procons, explicou. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), foram feitas 27 mil reclamações referentes a planos de saúde nos Procons, enquanto a agência contabilizou 78 mil.
O índice de solução de conflitos sobre as negativas de cobertura atingiu 82,6% entre janeiro e outubro deste ano – de cada cinco reclamações, quatro foram resolvidas. “Isso é, para nós, fruto do monitoramento da garantia do atendimento, no sentido de induzir a uma mudança de comportamento das operadoras para que elas efetivamente passem a atender aquilo que o consumidor contratou.”
Segundo Longo, isso garante um protagonismo para o consumidor. “A agência adota uma medida cautelar a cada três meses para os produtos que estão com mais reclamações procedentes. Isso protege os beneficiários e indica que as operadoras precisam melhorar o atendimento para voltar a comercializar os produtos.” Ele lembrou que atualmente 150 planos de 41 operadoras estão suspensos – são 4,1 milhões de consumidores, o que equivale a 8% dos 50 milhões que têm planos de assistência médica privada.
O programa de monitoramento da garantia de atendimento aos clientes de planos de saúde ganhou velocidade em 2013. Longo explicou que até o ano passado a ANS examinava somente os prazos máximos de atendimento e, este ano, o programa foi ampliado para todas as negativas de cobertura de procedimentos assistenciais.

Para André Lonbgo,mais importante do que multar as operadoras pelo descumprimento de regras contratuais, destacou que é preciso resolver o problema. Para o presidente da ANS, o programa de monitoramento da garantia de atendimento e a medida cautelar de proteção do consumidor têm induzido uma mudança no comportamento das operadoras. “Muito mais pedagógico do que as multas, que têm efeito regulatório e econômico”. Ele garantiu, no entanto, que a ANS “não vai deixar de multar nunca”. A intenção, acrescentou, é ampliar a proteção do consumidor.  (Alana Gandra  -  Repórter da Agência Brasil) 
INFLAÇÃO EM 2014 VAI
SUPERAR A DESTE ANO 
A inflação no próximo ano vai superar a de 2013, de acordo com projeções de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC). A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano é 5,73%, após duas altas consecutivas na expectativa. Para 2014, a projeção é 5,98%, na terceira alta seguida. No ano passado, a inflação ficou em 5,84%.
Essas projeções, atualizadas todas as semanas, estão acima do centro da meta de inflação, de 4,5%, e abaixo do limite superior de 6,5%. É função do BC fazer com que a inflação convirja para o centro da meta.
Entretanto, no dia 20, ao divulgar o Relatório de Inflação, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, disse que o cenário mais provável da instituição não aponta a inflação no centro da meta em 2013 e nos próximos anos. “O cenário mais provável não aponta essa convergência, o que não implica que não seja possível. São coisas distintas. A convergência pode se tornar mais provável mais adiante, na medida em que a economia começar a responder às ações que foram tomadas”, acrescentou.
No Relatório de Inflação, o BC prevê que o IPCA vai ficar em 5,8%, este ano. Para 2014, a estimativa para a inflação é 5,6% e, para 2015, 5,4%.
Um dos instrumentos usados pelo BC para influenciar a atividade econômica e, por consequência, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
O diretor lembrou que, neste ano, a Selic foi ajustada em 2,75 pontos percentuais e os efeitos desses aumentos levam tempo para aparecer. Atualmente, a Selic está 10% ao ano. Para as instituições financeiras, ao final de 2014, a Selic estará em 10,5% ao ano.
A estimativa para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB) foi mantida em 2,30%, este ano, com expectativa de expansão menor em 2014 (2%).A expectativa para a cotação do dólar foi mantida em R$ 2,34, este ano, e em R$ 2,45, no fim de 2014. (Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil
ONDE TEM UPPS 30% DOS JOVENS 
NÃO ESTUDAM NEM TRABALHAM 
Cerca de 34% dos jovens de 18 a 29 anos de idade que moram em comunidades pacificadas do Rio de Janeiro, não trabalham nem estudam. O dado consta do estudo Somos os Jovens das UPPs, divulgado hoje (27) pelo Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro). Na faixa de 15 a 18 anos, o percentual dos jovens que não estudam, nem trabalham cai para 12%.
O levantamento foi feito com 1.652 jovens de 15 a 29 anos de sete comunidades com unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) – Jacarezinho, Manguinhos, Mangueira, Prazeres/Escondidinho, São Carlos, Vidigal e Coroa/Fallet/Fogueteiro. São áreas nas quais a Firjan desenvolve o Programa Sesi Cidadania.
De acordo com a Firjan, os números apontados no estudo mostram a necessidade de investimento em educação nessas comunidades. Um dos dados revela que 46% dos jovens entre 15 e 17 anos ainda não chegaram ao ensino médio, e dos que têm 18 anos ou mais, 57% não conseguem completar o ensino regular escolar.
Outros dados apontados no estudo mostram a precocidade com que os jovens das comunidades pesquisadas assumem responsabilidades de adultos: 17% dos que têm entre 15 e 29 anos tiveram filhos entre os 12 e os 17 anos, e 13% dos que estão na faixa de 15 a 17 anos já ajudam financeiramente suas famílias.
Segundo a Firjan, um fator positivo apontado no diagnóstico é o grande avanço dos jovens de hoje em relação à geração anterior. Enquanto 48% dos maiores de 21 anos pesquisados no estudo têm pelo menos o ensino médio completo, entre seus pais e mães a escolaridade é bem menor, de 14% e 16%, respectivamente. Com relação ao ensino superior, apenas 3% dos pais chegaram à universidade, contra 12% de seus filhos maiores de 21 anos.

O estudo aponta ainda a importância dada à educação pelos jovens de hoje das comunidades contempladas com UPPs, mesmo entre aqueles que não conseguiram chegar ao ensino médio. Valorizado por 94% dos jovens, o fato de ter um diploma é considerado por 20% deles o aspecto mais importante para o mercado de trabalho. (Paulo Virgilio – Repórter da Agência Brasil)
CONFRONTOS EM ÁREAS COM UPPS DEMOSTRAM A AUSÊNCIA DO ESTADO 
Os recentes confrontos entre criminosos e policiais em comunidades pacificadas no Rio mostram que é preciso reavaliar a política de implantação das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Até o momento são 36 locais ocupados pelas forças de segurança do estado que eram controlados por traficantes fortemente armados. Nos últimos meses, bandidos têm feito disparos contra policiais, cabines e carros da polícia em algumas dessas comunidades, o que representa uma nova reação do tráfico contra a ordem do Estado.
A avaliação é da cientista social e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, Silvia Ramos. “A reação dos criminosos nos primeiros anos das UPPs foi um pouco de imobilismo e estarrecimento. Nós tínhamos uma tradição no Rio de Janeiro em que se anunciava uma política de segurança que não durava. Depois desse período e agora, com a expansão, certos setores de grupos criminosos saíram do imobilismo e resolveram fazer uma política de enfrentamento mais direto”, disse a pesquisadora que estuda o fenômeno da criminalidade há mais de uma década e acompanhou a implantação das primeiras UPPs.
Apesar de confrontos violentos verificados nos últimos meses, em comunidades que estavam desacostumando dos tiroteios, Silvia Ramos não crê em ressurgimento do tráfico nos mesmos moldes de antes quando exerciam total controle sobre o território.
“Eu não acredito que este tipo de enfrentamento, embora provoque muito desgaste na política de segurança nas polícias e para as populações tenha capacidade de vencer. É uma coisa mais desesperada são grupos aloprados, de traficantes com raiva, que resolvem passar e metralhar policiais que estão nas portas das UPPs. Isso é grave mas não é o fim do mundo, no sentido de que a polícia vai perder esta empreitada”, explicou.
Para a pesquisadora, estas reações dos traficantes indicam que mudanças precisam ser feitas na política de UPPs, que completou cinco anos em 2013, depois que a primeira comunidade, o Morro Santa Marta foi pacificado, no bairro de Botafogo, zona sul da cidade.
“Está na hora de repensar alguns aspectos das politicas de UPPs. A ideia de que é um policiamento permanente, de inspiração comunitária e de polícia de proximidade é a lógica geral que preconizávamos há mais de 20 anos para o Rio de Janeiro. Mas como se faz isso? Está mais do que óbvio que a polícia não tem sido capaz de manter canais permanentes de diálogo, de escuta da população local, de criação de fóruns comunitários, de canais de queixas e reclamações. Em muitas comunidades, o comandante da UPP ainda se arvora a direitos, missões e coisas que não são da alçada da polícia”, observou.
O ponto fraco do projeto, segundo Silvia foi a falta de ação do governo em levar serviços de infraestrutura às comunidades deixando muitas vezes apenas os policiais como representantes do estado.
“Fazendo um balanço de cinco anos, temos uma coisa positiva que é a queda da taxa de homicídios na maioria das áreas onde há UPP, sendo que em alguns lugares até zerou. Isto tem que ser preservado. O fato negativo é este descompasso do que se chamou de UPP social com a UPP policial. A maior decepção é a falta de políticas sociais. Hoje o que caracteriza uma favela é a quantidade de lixo na entrada. Isso para não falar no esgoto, saneamento e desordenamento urbano”, acrescentou (Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil)


PENITENCIÁRIAS DO MARANHÃO
FICARÃO SOB CONTROLE DA PM 
Diante da crise prisional no Maranhão, os 60 policiais militares destacados para reforçar a segurança nas oito unidades penitenciárias do Complexo de Pedrinhas, em São Luís, devem permanecer no local por tempo indeterminado. De acordo com a assessoria de imprensa do governo maranhense, o efetivo está atuando, desde o fim de semana, principalmente na intensificação das vistorias das celas do complexo, que é o maior do estado. Além disso, para reforçar a segurança noturna, a Cavalaria da Polícia Militar fará rondas constantes nos presídios. A ação é coordenada pela Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão, criada pelo governo para aumentar a segurança interna nos estabelecimentos penitenciários.
A atuação dos policiais nos presídios também está sendo acompanhada pela Comissão de Investigação, criada pelo governo maranhense após denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a assessoria de imprensa do governo, o organismo está apurando as situações descritas no relatório divulgado pelo CNJ no fim de semana, segundo o qual, somente em 2013, foram registradas 60 mortes nos presídios maranhenses, incluindo três decapitações. O documento, produzido com base em inspeções feitas por integrantes do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), também indica que as unidades estão "superlotadas e já não há mais condições para manter a integridade física dos presos, seus familiares e de quem mais frequente os presídios de Pedrinhas". De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão, atualmente há 2.196 detentos no local, que tem capacidade para 1.770 pessoas.
O relatório, assinado pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Douglas de Melo Martins, foi encaminhado ao presidente do conselho, ministro Joaquim Barbosa. O documento ressalta que o acesso a alguns pavilhões depende de negociação com os líderes de facções criminosas e que os "chefes de plantão e diretores das unidades não eram capazes de garantir a segurança da equipe que inspecionava a unidade, sob o fundamento de que as facções poderiam considerar a inspeção em dia de visita íntima como um ato de desrespeito". O texto também aponta que em algumas unidades, em dias de visita íntima, as mulheres dos presos são levadas para os pavilhões e as celas são abertas. "Os encontros íntimos ocorrem em ambiente coletivo. Com isso, os presos e suas companheiras podem circular livremente em todas as celas do pavilhão, e essa circunstância facilita o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando nos pavilhões".
O documento do CNJ enfatiza, ainda, que "a extrema violência é a marca principal das facções que dominam o sistema prisional maranhense", e cita um vídeo enviado pelo sindicato dos agentes penitenciários em que aparece um preso com a pele de uma das pernas dissecada, expondo músculo, tendões, vasos e ossos, antes de ele ser morto nas dependências do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Em outubro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo a intervenção federal na administração penitenciária do Maranhão.

Há duas semanas, Janot solicitou à governadora informações sobre o sistema carcerário no Maranhão para subsidiar um eventual pedido de intervenção federal no estado devido à situação dos presídios. Na mesma época, também em razão das mortes provocadas este ano por brigas entre facções rivais no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu ao governo brasileiro a redução imediata da superlotação das penitenciárias maranhenses e a investigação dos homicídios ocorridos. (Thais Araujo – Repórter da Agência Brasil)