BAIXADA URGENTE - ESPECIAL

MP PROPÕE IMPUGNAÇÃO DE ZITO E
NÚBIA COZZOLINO POR IMPROBIDADE
Começou, para valer, a luta pela eliminação de candidatos com “ficha suja”, com sentença final, ou não, no processo eleitoral do Estado do Rio. O Ministério Público Eleitoral entrou nesta sexta-feira (01/08) com pedidos de impugnação das candidaturas a prefeito do deputado Zito (PSDB), em Duque de Caxias, e Núbia Cozzolino (PMDB) em Magé, alegando que ambos estão sendo processados pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. Entre os processos a que responde na Justiça Cível de Duque de Caxias, o ex-prefeito Zito, ao lado de seu irmão José Camilo Zito, ex-prefeito de Belford Roxo, é réu num processo instaurado pelo MP depois de investigar, por dois anos, as suspeitas de fraude na contratação da empresa Locanty para a coleta de lixo em Duque de Caxias. Em Magé, Núbia Cozzolino foi denunciada ao Tribunal de Justiça, por ter foro privilegiado, por suspeita de fraudes na licitação que contratou uma empresa para fornecer uniformes para os alunos da rede municipal de ensino, além de responder a outros 11 processos, todos por improbidade administrativa. Também foi impugnada a candidatura do seu vice , Rozan Gomes da Silva. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também propôs uma ação de investigação eleitoral por abuso de poder político e improbidade administrativa. Os procuradores pedem que Núbia e Cosam sejam declarados inelegíveis, com cassação do registro de candidatura. O cartório da 148ª. Zona informou que eles devem ser citados nas próximas horas para a apresentação de defesa.
Em Duque de Caxias, além de Zito, o MP Eleitoral também pediu a impugnação das candidaturas à reeleição dos atuais vereadores Joaquim José Santos Alexandre, o “Quinzé”, e Ricardo Jose de Souza, o “Ricardinho”. “Qinzé” foi preso às vésperas das eleições de 2004 com uma pistola de uso privativo das Forças Armadas e condenado, em 1ª Instancia, a 4 anos e meio de prisão, estando o processo em fase de recurso no Tribunal de Justiça. “Ricardinho” também foi condenado por porte ilegal de armas, mas já cumpriu a pena. Outra acusação do MP contra “Ricardinho” é de que ele está em dívida com a Justiça Eleitoral. Depois da apresentação da defesa dos impugnados, o processo será enviado para o Tribunal Regionl Eleitoral para nova decisão, podendo chegar até ao STF por ser tratar de tema constituiconal, já que no entendimento prevalecente na Alta Corte até agora, a inelegibilidade só pode ser declarada se o candidato tiver sido condenado de forma a não restar mais nenhum recurso legal para fugir à aplicação da pena.

BAIXADA TERÁ PROPAGANDA
ELEITORAL GRATUITA NA TV
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu quinta-feira (31) como será feita a veiculação de propaganda eleitoral gratuita por rádio e TV com vistas às eleições do dia 5 de outubro. Pela decisão do TRE e levando em conta a posição de cada a rede de TV no ranking de audiência e o tamanho do colégio eleitoral abrangido, a Rede Globo (Canal 4) irá transmitir a propaganda referente aos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador do Rio de Janeiro (1º colégio eleitoral do Estado); a Record (Canal 13), fará o mesmo em São Gonçalo (2º); o SBT (Canal 11), em Duque de Caxias (3º); a Band (Canal 7), em Nova Iguaçu (4º); a Rede TV (Canal 6), em Niterói (5º); a Rede Brasil (Canal 2 - TV-E), em São João de Meriti (6º); e a CNT (Canal 9), Belford Roxo (7º).
A intenção da juíza Jacqueline Montenegro, relatora do processo, é que haja uma proporcionalidade, ou seja, a emissora com maior audiência (Gobo) fique responsável pelo maior colégio eleitoral (Capital) e assim por diante. A magistrada atendeu o pedido de 24 agremiações que buscavam autorização para que a propaganda eleitoral pudesse ser veiculada, de forma diferenciada, para os municípios da região metropolitana e Baixada fluminense.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

NOVA AGÊNCIA DO INSS JÁ
FAZ PERÍCIA EM 24 HORAS
Os segurados da Previdência Social que residem em de São João de Meriti, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Belford Roxo devem procurar a Agência da Previdência Social de Benefícios por Incapacidade (APSBI), recentemente inaugurada (Foto: Beto Dias), caso precisem marcar perícia médica para obter um benefício previdenciário. A nova unidade fica localizada à Avenida Nilo Peçanha, 782, esquina com a Av. Winston Churchill, antiga Estrada da Várzea, próximo ao Hospital Duque de Caxis e local de fácil acesso. De acordo com a gerente do INSS em Caxias, Maria de Lourdes de Oliveira Santos, a nova unidade conta com 16 servidores e 12 peritos médicos, que irão prestar atendimento das 8 às 17 horas. Ao todo, são12 salas de perícia e 12 guichês de atendimento. Com a inauguração da APSBI de Caxias, os setores da perícia médica inicial das agências de Meriti, Belford Roxo e N. Iguaçu foram fechadas, temporariamente, para desafogar o atendimento daquelas unidades. O tempo de espera entre a marcação e a realização dos exames na nova Agência é de 24 horas.

AUTORIDADES BATEM CABEÇA E
A VIOLÊNCIA SÓ CRESCE NO RJ
A cronista Cora Rónai, que já viajou o mundo sem maiores percalços, é a mais nova vítima, entre os famosos, da violência no Estado do Rio. No último sábado, ela, a mãe e irmã, foram vítimas de um arrastão na outrora Av. Pasteur, na Zona Sul. Elas perderam bolsas, documentos e celulares, mas saíram vivas. Ao invés de se indignar com os bandidos, Cora Rónai voltou a sua ira para quem deveria oferecer garantias aos cidadãos que pagam impostos e, portanto, as mordomias que as ditas autoridades usufruem. Em seu irado desabafo, publicado em “O Globo” desta quinta-feira (31), a cronista aponta como culpados pela violência “o governo federal, o municipal o estadual – toda essa corja responsável ela completa ausência do Estado na cidade e no país”.
O curioso é que, só depois de dezoito meses de governos, da morte centenas de policiais “em combate” e outro tanto de vítimas de balas perdidas, o Secretário de Segurança, que é Delegado da Polícia Federal, chegou à fantástica conclusão de que a Polícia não está preparada para usar fuzil nos conflitos urbanos. Só por isso, ele resolveu comprar carabinas, que seriam menos letais! Para comprovar a falência da nossa Polícia, a prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, resolveu aumentar de R$ 5 mil para R$ 30 mil o “prêmio” para quem fornecer pistas que levem aos assassinos de seu marido, fuzilado à luz do dia na localidade de Fragoso. Pelo visto, a seção de classificados dos grandes jornais terá de criar uma nova categoria: “OS PROCURADOS”. Como se fazia no velho Oeste americano!!!

LAN HOUSE VOLTA A FUNCIONAR
A propósito da nota do blog, revelando que a lan house do calçadão da Rua José de Alvarenga, no centro, estava fechada, a Secretaria de Ciência e Tecnologia enviou a seguinte Nota:
“A Secretaria de Ciência e Tecnologia de Duque de Caxias informa que, por problemas técnicos no sistema de banda larga da operadora de telefonia, a rede de Internet do Centro de Inclusão Digital da Rua José de Alvarenga foi prejudicado por alguns dias. Acrescenta, ainda, que o problema já foi sanado e o sistema está funcionando normalmente. O CID funciona em parceria com a Prefeitura e é administrado pela Faetec”.

ZITO E WASHINGTON REIS
PÕEM AS CARTAS NA MESA
O Jornal “IMPRENSA”, editado pela dupla Lúcia Regina e Adilson Sarpi em Duque de Caxias, publicou em sua última edição duas entrevistas importantes, no sentido de orientar o eleitor que vai às urnas no dia 5 de outubro. O principal mérito do trabalho da dupla está no fato de reunir, de uma só vez, as opiniões e projetos dos dois candidatos que disputam com reais chances de vitória a cadeira de prefeito na segunda cidade mais rica do Estado do Rio e o 6º PIB do País, à frente de muitas capitais. A candidata do PSOL, Nininha, também foi procurada pelo jornal, mas sua agenda não tinha espaço para a entrevista. No intuito de levantar uma sadia discussão entre defensores de um e de outro candidato, decidimos reproduzir, na íntegra, as duas entrevistas que revelam o que Zito e seu ex-vice (1996) pretendem fazer a partir de 1º de janeiro de 2009 á frente de um orçamento anual que já supera a casa do R$ 1,145 bilhão este ano.
Dê sua opinião ou sugestão para melhorar a proposta de governo do prefeito a ser eleito.

ENTREVISTA COM JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
1) Quais são os pontos do plano de governo considerados prioritários para sua atuação, caso seja eleito no dia 5 de outubro?
Zito - Acabar com a desordem urbana, retornar a educação municipal de qualidade, pois o que vimos nas pesquisas IDEB MEC de 1ª a 4ª série, Duque de Caxias está na 66ª colocação, e de 5ª à 8ª série está na 82ª colocação no ranking municipal do nosso Estado. Voltar a credibilidade ao seu governante.
2) Como será a relação de sua administração com os Governos estadual e federal?
Zito - O relacionamento com o governador Sérgio Cabral, tenho certeza, será das melhores. Sou Deputado Estadual e tenho votado a favor de suas mensagens e vários problemas em nossa cidade terei de resolver junto a ele. A solução da falta de água em Duque de Caxias, as passagens de ônibus, que são as mais caras do Rio de Janeiro, a limpeza e drenagem de canais e valões para que possamos acabar com as enchentes em nossa cidade. E quanto ao Governo Federal, não terei dificuldades em trabalhar ao seu lado revendo projetos do PAC. Trabalharei para poder ao lado dele trazer grandes conquistas para nossa cidade.
3) A segurança pública e a educação se destacam entre as reivindicações da população. Quais serão suas ações para esta área?
Zito - Na área de segurança pública, instalaremos câmeras em nossa cidade para que possamos monitorar e inibir as ações dos malfeitores. Não podemos continuar morando numa cidade onde roubos e furtos de automóveis são os maiores do nosso estado. Criaremos a guarda municipal metropolitana. Quanto à educação, já respondi na primeira pergunta.
4) Na questão específica da saúde, quais são as medidas que serão tomadas para garantir um atendimento mais rápido, eficaz e humano?
Zito - A saúde eu quero trazer para minha a responsabilidade, juntar-me aos profissionais médicos, funcionários e, junto ao grupo, buscar o melhor entendimento para que venhamos conseguir uma saúde de qualidade para toda a nossa população.
5) Há algum plano voltado para a habitação popular, de modo a evitar o avanço das chamadas “favelas”?Zito - O plano para habitação popular é a continuação com a parceria com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal como foi feito quando fui prefeito.
6) Com relação à humanização da cidade, há algum projeto para melhorar a segurança e o trânsito de pedestres em áreas mais movimentadas?
Zito - Sobre a segurança, não deixarei de estar consecutivamente reunido com os delegados e comandante do Batalhão para que possamos dar segurança e paz à nossa cidade e ao nosso povo. Sobre o trânsito, vamos rever e buscar alternativas viárias para que possamos solucionar este caos hoje existente.
7) O transporte público também é alvo de muitas queixas. O que V.Sa. vai fazer para baratear o custo das tarifas e melhorar o tratamento aos usuários?
Zito - Iremos pleitear do Presidente Lula a chegada do Metrô de superfície até Duque de Caxias. Hoje esse Metrô se encontra como última estação na Pavuna. Viabilizar o sistema das barcas para que possa facilitar o transporte de massa mais rápido e mais barato.
8) Sua gestão será centralizada, como tendo sido nas últimas décadas, ou vai haver divisão de atribuições com o vice-prefeito?
Zito – O vice-prefeito terá suas atribuições dentro do nosso governo sendo um fiscalizador na parte interna da Prefeitura, para que eu, enquanto prefeito, possa trabalhar e fiscalizar a parte externa do 1º ao 4º distrito.
9) O que o município poderá fazer para evitar a insolvência da Feuduc, uma das mais importantes faculdades da Baixada?
Zito - Tornando-a a 1ª Faculdade Municipal.
10) V.Sa. gostaria de enfatizar algum ponto que não foi abordado?
Zito – Acabar com a desordem urbana do 1º ao 4º distrito de nossa cidade.

ENTREVISTA COM WASHINGTON REIS
1) Quais são os pontos do plano de governo considerados prioritários para sua atuação, caso seja reeleito no dia 5 de outubro?
Washington Reis – Já completamos a primeira fase dos projetos que foram nossos compromissos com a população. Queremos dar continuidade ampliando e desenvolvendo novos projetos. Nossas realizações em tão pouco tempo são obras que já entraram na história de nossa cidade, como marco de desenvolvimento e cidadania.
2) Como será a relação de sua administração com os Governos estadual e federal?
WR – Nossa relação com os governos estadual e federal já é a melhor do mundo. Se estende para chefes de estado, ministros, deputados, senadores e instituições e com a Câmara Municipal. Com um prefeito que fica brigando com todo mundo, ninguém quer parceria de trabalho. Imagine só, você elege o prefeito e no dia seguinte ele quer ser governador, só criando área de atrito. Conseguimos com a parceira em três níveis de governos avançar em 20 anos. Quando o prefeito anterior me entregou a cidade, ela estava falida, todo maquinário era sucata que nem os ferros velhos queriam. Mas o bom entendimento com o Governador Sérgio Cabral e o Presidente da República, Lula, conseguimos estrutura e suporte financeiro para e viabilizar nossos projetos mais ousados, como a duplicação da avenida Presidente Kennedy e a construção do Hospital Dr. Moacyr do Carmo, na Rodovia Washington Luiz.
3) A educação se destaca entre as reivindicações da população. Quais serão suas ações para esta área?WR – Avançar na educação dando continuidade aos trabalhos que já começamos a realizar, como é o caso da universidade Estadual que está sendo construída na Rodovia Washington Luiz; na Universidade Federal no INMETRO já foi feito o vestibular para as novas turmas; a implantação da escola Pedro II; o CEFET na escola do Futuro; a instalação da escola Técnica de Petróleo e Gás, na garagem da Prefeitura, onde os recursos já estão sendo captados no MEC, além da negociação da municipalização da FEUDUC, em São Bento; a Faculdade Santa Luzia, com ensino à distância. Todas essas ações transformam a cidade de Duque de Caxias num Pólo Universitário, levando qualificação para os jovens ocuparem o mercado de trabalho nas empresas que aqui se instalam. Entregamos também 22 creches, o que o governo anterior, em oito anos, só entregou uma. Hoje, a secretaria de Educação tem uma sede que muitas secretarias de estado não têm. Antes, era em salas alugadas. Compramos um prédio para dar melhores condições de trabalho. Somente essa área tem 7 mil profissionais e 100 mil alunos.
4) Na questão específica da saúde, quais são as medidas que serão tomadas para garantir um atendimento mais rápido, eficaz e humano?
WR - Estamos entregando um dos nossos compromissos de campanha que é Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, na Rodovia Washington Luiz. Assim como novos postos de saúde 24 horas. Em cem dias de governo entregamos o Posto 24 horas de Imbariê, o Posto de Eqüitativa foi duplicado e a Maternidade de Xerém virou referência na Baixada Fluminense. Entregamos recentemente a UPA no Parque Lafaiete e já está em construção o Posto 24 horas no Dr. Laureano, mais uma UPA na Escola no Futuro do Sarapuí e novos Postos de Saúde em Capivari e Amapá. Hoje são 41 PSF em apenas três anos e meio de governo, 100 consultórios odontológicos, 2 clínicas (Centro Especialização Odontológica), que já entregaram 12 mil aparelhos ortodônticos. O número de funcionários da saúde foi duplicado.
5) Há algum plano voltado para a habitação popular, de modo a evitar o avanço das chamadas “favelas”?
WR - Nosso trabalho para a habitação está sendo feito e continuará com o Governo Federal, através da PAC. Só o Projeto Pró Moradia irá beneficiar os moradores com duas mil unidades. O projeto de reurbanização da Vila Ideal irá entregar moradias dignas, apartamentos, onde os moradores terão área de lazer com a construção de uma nova rodoviária. Onde é hoje o Shopping Center, será uma linda praça com anfiteatro, onde toda a população poderá freqüentar com segurança, desfrutando de sua beleza e infra-estrutura. Essas famílias vão viver com condições decentes, não em condições sub-humanas que vivem hoje. Vão morar numa cidade nova, com condições criadas pela prefeitura e o governo federal.
6) O transporte público também é alvo de muitas queixas. O que V.Sa. vai fazer para baratear o custo das tarifas e melhorar o tratamento aos usuários?
WR - A reclamação dos usuários são o preço das passagens intermunicipais. Nisso não podemos mexer. Mas o preço da passagem municipal está congelado há três anos, o trem custa R$ 2,20 e a passagem de ônibus R$ 1,90. Nos 8 anos do governo anterior, o aumento chegou à casa dos 158%. Nossa média não passa perto disso.
7) V.Sa. quer deixar alguma mensagem para os moradores de Duque de Caxias?WR - Tenho demonstrado para a população que tenho competência. As palavras mágicas são: temor a Deus; amor pela cidade onde nasci e moro, e respeito ao povo que não gosta de ser enganado. Se me perguntarem como consegui fazer tanto em tão pouco tempo, é que hoje não há condição de uma ou duas empresas, como foi o caso da WKR e a Locanty, ficarem ricas com seus contratos com a prefeitura.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

A BANDALHA CONTINUA Nem a Praça Roberto Silveira, onde funciona o setor de Fiscalização da Prefeitura, escapa do bandalhas. Essa moto, sem placa, foi “estacionada” em frente à porta de acesso do setor de atendimentos aos portadores de necessidades especiais, da Secretaria de Saúde, apesar do local ser muito freqüentado pelos fiscais de posturas e pelos Guardas Municipais, responsáveis pela fiscalização do trânsito na cidade, mas, sem ordens expressas do Prefeito, nada pode ser feito na segunda mais rica cidade do Estado. Como anda mal nas pesquisas, o prefeito prefere fazer política com o espaço público, “liberado” para moto-táxis, camelôs e até mesas de carteado como ocorre à sombra da Biblioteca Leonel Brizola.

CURSO DA CGU ENSINA CIDADÃO
A CONTROLAR GASTOS PÚBLICOS
Estão abertas as inscrições para mais uma edição do curso a distância sobre Controle Social, promovido pela Controladoria Geral da União (CGU), visando incentivar o controle dos gastos públicos por parte da população. Os interessados devem se inscrever até hoje, dia 31, no site da Escola de Administração Fazendária (ESAF). As aulas serão ministradas, por meio da internet, entre os dias 4 de agosto e 5 de setembro. Para participar, basta ter um endereço eletrônico (e-mail) e conhecimentos básicos de informática. Serão oferecidas 1.500 vagas, distribuídas em 40 turmas. O conteúdo programático do curso – que terá a duração de 40 horas – está estruturado em três módulos: a participação popular no estado brasileiro; o controle das ações governamentais; e o encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis. Os alunos serão avaliados conforme a participação no curso e nos fóruns, e também por meio de questões objetivas. Receberá o certificado da ESAF quem obtiver, no mínimo, 70% de aproveitamento geral, inclusive nos fóruns. Para obter maiores informações, os interessados devem ligar para os telefones (61) 3412-6283 ou (61) 3412-6164; ou enviar mensagem para os e-mails ead.esaf9@fazenda.gov.br ou ead.esaf3@fazenda.gov.br

DEPOIS DE MULTADA PELO TCE
FUNDEC ESTÁ NA MIRA DO MP
O Tribunal de Contas do Estado decidiu aplicar multa de R$ 9.129,00 (correspondente a 5 mil Ufir-RJ) ao Sr. Paulo Renato Faria Ramos (foto), cunhado do prefeito Washington Reis e presidente da Fundec (Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer de Duque de Caxias), por diversas irregularidades constatadas em inspeção realizada entre os dias 25 a 31 de outubro de 2006, abrangendo o período de janeiro a agosto daquele ano. A quantia deve ser recolhida aos cofres públicos com recursos do próprio bolso pelo responsável pela instituição. As irregularidades foram verificadas nas áreas de licitação e contratos, contábil e financeira, e decorrentes de um processo de denúncia.
Em resposta à notificação anterior determinada pelo Tribunal, o responsável encaminhou esclarecimentos e documentos que, após análise, supriram apenas um dos itens apontados no relatório da inspeção, o que levou os conselheiros do Tribunal de Contas a aplicar a pena pecuniária, além de encaminhar cópia ao Ministério Público Estadual para que tome as medidas que julgar cabíveis, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, pois há indícios de fraudes na contratação de servidores sem concurso público.

• Entre as diversas irregularidades apuradas pelos auditores do TCE na UNDEC, estava a licitação por Carta Convite, em que a fundação escolhia, previamente, quem iria concorrer, ao invés da Tomada de Preços, com mais concorrentes, como prevê a Lei federal Nº 8.666/93.
• O presidente da FUNDEC, Paulo Renato Farias, também é acusado pelo TCE de reservar número e data de empenho para eventos futuros (empenhos números 65, 100, 101, 113, 114 e 145), e que permitiria, por exemplo, o registro contábil de despesas realizadas antes mesmo de seus prévios empenhos, o que é proibido por lei.
• Numa prova de incompetência administrativa, a FUNDEC teve que pagar multa e juros de R$ 19.986,96 por atraso, entre janeiro e agosto de 2006, no pagamento dos encargos sociais (Previdência Social e FGTS) de seus funcionários e dirigentes junto ao INSS e à Caixa.
• A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias abriu inscrições para o curso gratuito de Iniciação à Música, que vai começar em setembro. Serão 160 vagas para adolescentes e adultos e s interessados poderão se inscrever até o final de agosto ou até as vagas serem preenchidas. As aulas serão ministradas às terças-feiras pela manhã e à tarde na Biblioteca Leonel de Moura Brizola, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, a partir de 02 de setembro.
• Hoje (31), quinta-feira, é dia de ir ao teatro, ver o monólogo “BEATRIZ DOS ANJOS”, sucesso total desde a estréia, dia 23, e uma criação do Coletivo de Artes em Trânsito, em cartaz as quintas e domingo, às 20 horas, na sede da Lira de Ouro, na Rua Sebastião de Oliveira, 72, no final do calçadão da Av. Nilo Peçanha.
• A peça trata do universo de uma mulher marcada pelas ruas, inspirada no poema A Canção de Beatriz, do poeta baiano Ruy Espinheira Filho, e conta com atuação de Flávia Fernandes e direção de Dani Francisco. Na estréia, (23), lá estava o mais requisitado iluminador de shows do Rio de Janeiro, o múltiplo Ney Matogrosso (Foto: Úrsula Nery).
• “BEATRIZ DOS ANJOS” fica em cartaz às quintas e domingos até dia 28 de setembro, sempre às 20h, no Ponto de Cultura Lira de Ouro, rua Sebastião de Oliveira, 72, Centro de Caxias, e a entrada custa R$10,00. Reservas podem ser feitas pelos telefones 3774-4157, 9601-6678 ou 9492-6163.
• A campanha dos alunos da Feuduc já chegou ao “You Tube”. Alguns vídeos foram gravados na reunião realizada na Câmara Municipal de Duque de Caxias, onde representantes de diversas entidades civis se reuniram para discutir uma forma de salvar a primeira Universidade da Baixada. Os vídeos por ser acessados no endereço http://br.youtube.com/watch?v=6vjYfVPXy58. Quem não vai gostar nem um pouco desses vídeos são os atuais dirigentes da Feuduc, que não conseguiram, até hoje, explicar de forma convincente as causas da débâcle da instituição, mesmo depois de receber aportes de R$ 10 milhões do Governo Federal.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

POSTE DEMOCRÁTICO Na luta pelo voto, vale (quase) tudo, inclusive colocar propagandas superpostas de adversários, como nesse poste, onde um galhardete de Washington Reis foi colocado acima de outro, de Zito. Na atual campanha, cada pedaço de muro ou fachada é disputado palmo a palmo pelos candidatos, todos, sem exceção, prometendo o melhor dos mundos aos eleitores. Daqui a 4 anos será a hora de conferirmos quem manteve a promessa e quem buscou apenas ludibriar, mais uma vez, o eleitor incauto. (Foto: Beto Dias)

VÃO CONTINUAR NA CADEIA OS
ACUSADOS DE DESVIAR VERBAS
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (29), por unanimidade, manter a prisão preventiva de cinco acusados de desvio de verbas do programa “Saúde em Movimento”, durante o governo Rosinha Garotinho. Foram negados os pedidos em favor do ex-Secretário de Trabalho e Renda, Marco Antonio Lucidi, do médico Mario Donato D’Ângelo, da ex-deputada federal Alcione Athayde, do médico Pedro Paulo Pellegrino e do ex-superintendente do Serviço de Saúde, Ismar Alberto Pereira Bahia. Semana passada, a 2ª Câmara Criminal, também por unanimidade, havia negado habeas corpus para o ex-subsecretário de Infra-Estrutura da Secretaria estadual de Saúde Itamar Guerreiro. O grupo foi preso há 15 dias, durante a operação “Pecado Capital”, deflagrada pelo Ministério Público. Entre os acusados está o ex-secretário de Saúde Gilson Cantarino (foto), que ainda não apresentou pedido de habeas corpus. Eles respondem por formação de quadrilha e desvio de verbas públicas por meio de transferências para Organizações Não-Governamentais.
Ao julgarem o mérito dos habeas corpus, os desembargadores que integram a Câmara acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Antonio José Carvalho. Segundo ele, “há inúmeras testemunhas a serem ouvidas, dentre elas representantes de pequenas ONGs que, em tese, teriam se beneficiado do esquema criminoso e poderiam sentir-se constrangidas para depor, estando em liberdade os pacientes”, defendeu o desembargador em seu voto.

SEM INTERNET BANDA LARGA

LAN HOUSE FECHA AS PORTAS A Lan House mantida pela Prefeitura no calçadão da José de Alvarenga, ao lado do Shopping Center, que permitia aos sem-internet navegarem de graça pelo mundo virtual, fechou as portas esta semana. O motivo, segundo um lacônico comunicado fixado na porta, seria a suspensão dos serviços de conexão em banda larga, a cargo da OI/Telemar. Operada pela Faetec, uma fundação do Município vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia, a Lan House do calçadão seria a primeira de uma série de 40 Centros de Inclusão Digital, os badalados CIDs, que não resistiram à inadimplência, por parte da prefeitura, no pagamento das contas dos serviços telefônicos. (Foto: Beto Dias)

• O Tribunal Regional Eleitoral cassou, segunda-feira (28), o direito de transmissão do programa partidário do PC do B no primeiro semestre de 2009, pela veiculação de propaganda com fins eleitoreiros no programa exibido no dia quatro de julho deste ano. A atual candidata à Prefeitura do Rio, Jandira Feghali, apareceu na televisão fazendo críticas à administração municipal e anunciando programas para solucionar problemas como saúde e urbanização.
• A Corte, por unanimidade, entendeu que tal propaganda estava desvirtuada porque não se limitou a expor as diretrizes partidárias, tendo cunho eleitoral. A ação foi proposta pelo DEM contra o PC do B e Jandira Feghali. A punição, no entanto, atinge apenas o partido.
• Disponível aos internautas desde 25 de junho, o “Clique-Denúncia” contabilizou 65 queixas de todo o Estado contra a propaganda extemporânea (antecipada). O link fica localizado no site do TRE-RJ (www.tre-rj.gov.br), onde o eleitor preenche um formulário com os dados da propaganda irregular e o envia.
• A mensagem é recebida e encaminhada para a zona eleitoral responsável pela fiscalização da propaganda do município onde a irregularidade acontece, para averiguação. Embora o serviço esteja em pleno funcionamento, o TRE-RJ observou que não há registro de denúncias de irregularidades desde seis de julho, quando a propaganda eleitoral passou a ser autorizada pela legislação.
• Onze ônibus intermunicipais foram apreendidos pelo Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), nesta terça-feira (29), nos terminais de passageiros do Rio e da Baixada Fluminense. Os veículos foram levados para as garagens das empresas.
• Na operação “Legal é ser legal”, 20 fiscais vistoriaram ônibus na Rodoviária Novo Rio, no terminal Américo Fontenelle e nos municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Segundo o presidente do Detro, Rogério Onofre, essas ações prosseguirão ao longo da semana em outras localidades como forma de conferir as condições de circulação da frota regular intermunicipal.
• Na Baixada, foram recolhidos ônibus da Viação Beira Mar, Flores, Viação São José e Expresso Mangaratiba. Seis infrações foram aplicadas a veículos Viação Vila Rica, Master e Santo Antônio. Entre janeiro de 2007 e julho de 2008, foram recolhidos às garagens das empresas 1.420 ônibus da frota regular, e aplicadas 2.231 infrações. No mesmo período foram apreendidos 1.566 ônibus piratas com registro de 5.014 infrações.
• A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o laboratório Diagnósticos da América a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um paciente. Joaquim Mamede, de 78 anos, submeteu-se a um exame em uma das filiais do laboratório, onde ficou constatada a existência de câncer na próstata. Em um segundo exame, o laboratório apresentou laudo negativo. Joaquim se viu obrigado, então, a realizar um terceiro exame, desta vez em outro laboratório. O resultado foi negativo novamente.
• De acordo com os desembargadores, a gravidade da informação errada, o tempo que o autor ficou alarmado - quase 3 meses - a sua idade e sua condição sócio-econômica justificam o valor da indenização. "A falha na prestação do serviço decorre da forma inadequada do laudo. O câncer não só fora constatado, como ainda graduada a sua intensidade. A jurisprudência do STJ é reiterada no sentido de a falha no exame laboratorial ensejar indenização por danos morais", ressaltou o relator do processo, desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto.
• O presidente da Associação dos Moradores e Amigos de Xerém, AMA-Xerém, José de Paula, foi um desses primeiros beneficiados com a escritura da casa que ocupa na Vila Santa Alice, como ex-empregado da extinta FNM, e se mostrou muito satisfeito com a atitude da Prefeitura.
“Eu moro nesta casa desde que comecei a trabalhar na fábrica, em 1946. Então, é claro que eu construí uma vida ali. E essa escritura me dá uma tranqüilidade enorme por ter a minha residência própria e não precisar pagar aluguel”.
• Ao todo, serão beneficiadas cerca de 700 famílias, que ocupam casas e apartamentos funcionais da antiga Fábrica Nacional de Motores (FNM), construídas pelo Governo Federal na década de 50. Desde a venda da FNM para a Fiat, em 1968, os ex-empregados da FNM vinham pagando taxa de ocupação ao Governo.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

700 EX-EMPREGADOS DA FNM
CONQUISTAM A CASA PRÓPRIA
Os ex-empregados da FNM agora estarão mais tranquilos com a escritura nas mãos.

O drama de 700 famílias de ex-operários da extinta FNM, moradores das Vilas Santa Alice e Nossa Senhora das Graças e do Conjunto Salgado Filho, em Xerém, começam nesta terça-feira a receber as escrituras de compra e venda das casas que ocupam desde os anos 40, quando elas começaram a ser erguidas. As vilas faziam parte do projeto de implantação da Fábrica Nacional de Motores, na década de 40, mo governo Vargas. Com recursos do IAPI - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, o Governo comprou uma área de cerca de 6 mil hectares, onde seriam construídas três unidades industriais: a Fábrica Nacional de Motores, a Fábrica Nacional de Tratores, e a Fábrica Nacional de Aviões de Transporte. Essas três fábricas absorveriam mais ou menos 5 mil operários, que necessitariam de uma cidade de pelo menos 25 mil habitantes. Uma área de 20 alqueires foi reservada para a criação de gado para a produção de leite e laticínios, carne, cultura de feijão, arroz e outros gêneros, além de aves destinados ao consumo local, o que permitiram à FNM servir gratuitamente, todos os dias, de três a quatro mil refeições aos seus operários. O excedente era vendido a baixo preço às famílias dos camponeses de Xerém, que constituíram uma cooperativa. Tanto os operários como os trabalhadores rurais tinham carteira assinada pela fábrica, com todos os direitos trabalhistas assegurados. Com a venda da FNM para a Fiat, em 1968, a produção foi transferida para uma nova fábrica em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. Com a demissão dos empregados da FNM, as vilas operárias e o Conjunto Salgado Filho, este construído para abrigar os engenheiros da Alfa Romeu, passaram para o Serviço do Patrimônio da União, que vinha cobrando “Taxa de Ocupação” das famílias dos ex-empregados da FNM. Em janeiro de 2007, a Prefeitura propôs à União a venda dos imóveis aos seus moradores, todos descendentes dos antigos operários da FNM. O preço final foi fixado em R$ 15 mil e, nesta terça-feira, a Prefeitura começa a entregar, em Jardim Primavera, as primeiras escrituras de compra e venda desses imóveis, pondo fim à agonia em que viviam essas 700 famílias desde 1968.

LARGO DO GANSO GANHA
PONTO DE MOTO-TÁXI O prédio onde funcionou, por muitos anos, a restaurante que servia a mais famosa feijoada do Grande rio, o “Januário”, na confluência da Av. Winston Churchill e Coronel João Teles, no local conhecido como “Largo do Ganso”, acaba de ganhar uma “nova cara” por conta da Prefeitura, embora o prédio seja particular. Na calçada em frente foi instalado um ponto de moto-táxi, uma atividade em franca expansão, embora continue sendo pirata, pois a Prefeitura, até agora, não regulamentou o serviço. De qualquer forma, os moradores do Centenário, que antes sofriam com a passagem mais cara da Baixada, agora ganharam uma nova (e perigosa) opção para seus deslocamentos.

INCÊNDIO EM GALPÃO SÓ
DESTRUIU PROPAGANDA
O maior prejuízo causado pelo incêndio num galpão da Vila São Luis na noite de domingo, onde a coligação do prefeito preparava o seu material de campanha, foi os cerca de 3 mil painéis e galhardetes já preparados. No final da tarde de ontem, uma brigada de operários terminava a pintura do galpão, que deve retomar suas atividades ainda hoje. Na nota distribuída pela assessoria de imprensa da campanha, Washington Reis disse apenas esperar que o fato seja devidamente esclarecido pela Polícia.

• O problema é que, até hoje, a Polícia não conseguiu esclarecer nem o assassinato do vereador Tião do Táxi, nem as tentativas contra Chiquinho Grandão e Quinzé, muito menos descobrir os autores dos tiros de fuzil contra a Câmara de Vereadores e a Biblioteca Leonel Brizola.
• Segundo denúncia do blog Campinarte, a única praça do bairro Nova Campinas, em Imbariê, está às escuras, apesar dos moradores pagarem até uma taxa de até 10% sobre seu consumo residencial, comercial ou industrial, a título de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrada pela concessionária Ampla. Pelo contrato firmado entre a Prefeitura e a CELF, hoje pertencente à Ampla, cabe à empresa realizar os serviços de manutenção da iluminação pública, inclusive troca de lâmpadas, cujas despesas são cobertas pela CIP. Quem deve fiscalizar o contrato de concessão e a cobrança da CIP é a inoperante Secretaria de Serviços Públicos.
• Aliás, o bairro Nova Campinas, construído pela CEHAB/RJ no primeiro Governo Leonel Brizola, nos anos 80, foi resultado da grilagem de terras que pertenciam ao ex-deputado Hugo Borghi, um dos líderes da campanha que levo Getúlio de volta ao poder em 1950 e um dos fundadores do Lóide Aéreo Nacional.
• Além de estelionato, as terras de Nova Campinas também serviram para o enriquecimento de políticos ligados a Brizola, inclusive com o uso de cheques sem fundos e a “compra de direitos” de posseiros já motos. A situação chegou a tal ponto que Brandão Monteiro e o advogado João da Penha, ambos ligados a Brizola, deram entrevista ao JB, logo depois das eleições de 82, denunciando as fraudes envolvendo a compra e posterior venda das terras de Nova Campinas para a CEHAB/RJ.
• Fazer e assistir filmes são atividades plenas quando acontecem no plural. E o Cine-clube Mate com Angu promove uma parceria com o site OVERMUNDO, para a exibição, nesta quarta (29) de filmes disponibilizados pelos usuários no portal. São obras produzidas e publicadas no site por pessoas comuns, que serão exibidos a partir das 20 horas, com entrada gratuita.
• No programa desta quarta-feira, serão exibidos os filmes CULTURA DIGITAL, de Pedro Bayeux, SAL GROSSO, de André Amparo e Ana Cristina Murta, DEKASSEGUI, de Roberto Maxwel, BALETÉIA E A BONECA MISTERIOSA, dos Alunos do Núcleo de Artes Alencastro Guimarães, IMPARCIAL, de Thelmo Corrêa, Rogério Farandola e Bruna Freitag. O cine-clube Mate com Angu funciona na sede da Lira de Ouro, Rua Sebastião de Oliveira, 72, próximo ao calçadão da AV. Nilo Peçanha, Centro de Caxias. Para os cinéfilos da Capital, haverá um ônibus especial saindo da Escola de Música da UFRJ, na Rua do Passeio, às 19horas. Maiores detalhes em www.matecomangu.com.br e www.overmundo.com.br

BAIXADA URGENTE - ESPECIAL

Incêndio destruiu material de
campanha de Washington Reis

Mais de 3.000 peças de campanha foram destruidos pelo fogo (Foto: Beto Dias)

Um incêndio de causas desconhecidas, no início da noite deste domingo (27), destruiu parcialmente o galpão de campanha do prefeito Washington Reis, (PMDB). Segundo os primeiros levantamentos, foram destruídas pelo fogo mais de 3.000 peças, confeccionadas com material de fácil combustão como placas de madeira e lonas, todas destinadas aos candidatos a vereador pela aliança “Grande Coligação”, que apóia a reeleição do prefeito. O galpão, localizado na Av. Expedicionário José Amaro, Nº 625, na Vila São Luiz, tem cerca de 600 metros quadrados.
O vigilante Douglas Silva, 21 anos, estava no galpão e só percebeu o incêndio quando o fogo já havia assumido grandes proporções, devido á existência no local de grande quantidade de madeira, tinta e plástico. Os bombeiros do quartel da Prainha chegaram pouco depois e controlaram as chamas. Dois caminhões de som e uma Kombi, que estavam no galpão, não sofreram danos. O vigilante prestou depoimento na 59ª DP/Caxias, mas as causas do fogo só serão conhecidas com a divulgação do laudo da Perícia.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PREFEITURA NÃO INDENIZA
O PESSOAL TERCEIRIZADO
Para a Prefeitura, a CLT não garante os direitos dos garis (Fto Beto Dias)

A Prefeitura de Duque de Caxias vem usando um golpe sujo para se livrar dos cerca de 5.000 empregados das empresas Locanty e WKR, que tiveram seus contratos de prestação de serviços rescindidos no final do Governo Zito. Quando citada pela Justiça Trabalhista como co-responsável pela contratação de garis e pessoal de apoio, a Procuradoria Geral do Município comparece à audiência, mas não assina o acordo entre a as empresas de prestação de serviços e o ex-empregado, fixando um valor irrisório para a indenização do ex-servidor terceirizado, desempregado desde 1º de janeiro de 2005. Além de muito inferior aos direitos dos ex-empregados, alguns com até 20 anos de “casa” (horas extras, repouso semanal remunerado, além do FGTS e INSS), esse valor é diluído em 15 ou 20 prestações fixas. Depois de pagar meia dúzia de parcelas, a Locanty ou a WKR suspendem o pagamento. Nos termos do acordo, a falta de pagamento de uma parcela implica na execução do acordo. Na hora em que a Prefeitura é citada para a Execução, alega que, embora tenha participado do pólo passivo da Ação Trabalhista, não subscreveu o “acordo”, o que a exime de assumir o restante da dívida.
De acordo com o Enunciado 331 – IV do TST, que tem valor de lei, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que HAJAM PARTICIPADO DA RELAÇÃO PROCESSUAL E CONSTEM TAMBÉM DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. É esse o “pulo do gato” de Washington Reis. Como os procuradores da Prefeitura não assinam o termo de “acordo”, o Tribunal Regional do Trabalho acaba excluindo a Prefeitura dos processos de execução. Conforme levantamento feito pelo Ministério Público Estadual e consta do processo por improbidade administrativa movida pelo MPE contra Zito, Valdir Zito (Secretário de Serviços Públicos), Locanty, João Alberto Felippo Barreto e outros, em curso na 4º Vara Cível de Duque de Caxias (Proc. Nº 2007.021.008110-0). as duas empresas estão em nomes de “laranjas”, que moram em casas alugadas e não têm bens que possam ser penhorados, os ex-garis, pessoal de limpeza e até motoristas, acabam sem emprego e sem dinheiro”. É justo isso, Prefeito?

PESQUISA VOX POPULI APONTA
ELEIÇÃO DE ZITO NO 1º TURNO
Em pesquisa feita nos dia 12 e 13 e divulgada no final de semana, o Instituto Vox Populi revelou que Zito mantém a liderança na corrida pelo cargo de prefeito da segunda cidade em arrecadação do Estado. Se a eleição fosse hoje, Zito seria eleito no primeiro com 73% das intenções de voto, contra 14% de Washington Reis, candidato de Sérgio Cabral e Lula, e 2% da candidata do PSOL, Leninha. Foram ouvidas 500 pessoas, a margem de erro é de 4,4%, para mais ou para menos, e a pesquisa foi registrada na 194ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, no dia 24 de julho, sob o número 726/2008.
Ainda de acordo com o Vox Populi, Washington Reis foi o candidato com o maior índice de rejeição, 41%, contra 28% de Leninha e 5% do tucano. Os eleitores também avaliariam a administração do atual prefeito. Segundo a pesquisa, 44% consideram regular, 36% negativa e apenas 20% positiva.

• Segundo revelou o Blog do Garotinho na sexta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber Cardoso (PSB) a devolver aos cofres públicos R$ 61,4 milhões. Esse dinheiro é relativo a pagamentos efetuados em 2006 e 2007 à Fundação José Pelúcio Ferreira e à empresa Service Clean, sem comprovação dos serviços efetuados. As irregularidades foram descobertas durante uma inspeção do TCE
• Por conta do que foi levantado pela auditoria do TCE, Marcilene Nunes Daflon, Controladora Geral do município, também foi condenada a devolver R$ 27,3 milhões e o secretário de Fazenda, Carlos Edmundo Ribeiro de Oliveira terá que fazer o mesmo com R$ 27,3 milhões, num total de R$ 116,2 milhões.
• A situação do primo do deputado Alexandre Cardoso, atual Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, pode piorar, pois o TCE decidiu fazer novas inspeções e pode encontrar mais irregularidades. Detalhe curioso e igualmente escabroso, a Service Clean, ao lado da Delta, também é fornecedora de mão de obra terceirizada à Prefeitura de Duque de Caxias e foram recomendadas por Rosinha Garotinho
• A interdição pela Justiça Eleitoral, semana passada, do centro social do vereador Chico Borracheiro pode ser aplicada a qualquer momento em outros locais. No entendimento da Justiça Eleitoral, cortar cabelo de graça, dar assistência médica e odontológica e bolsas alimentação são formas de corrupção, ou de compra de voto.
• Na reunião dos Juízes Eleitorais com os dirigentes dos partidos, antes de começar a campanha, já fora feita uma advertência: a campanha não pode entrar nos chamados centros sociais. Qualquer “santinho” será considerado crime eleitoral e a multa está sendo fixada em torno de R$ 50 mil para cada ato flagrado pelos fiscais do TRE
• Portanto, comitê de campanha é de responsabilidade do partido, mas “santinho” em centros sociais é crime eleitoral que inviabilizará candidaturas.
• Foi por este motivo que Washington Reis, Gilberto Silva e uma penca de candidatos a vereador na chapa governista foram barrados na inauguração da UPA 24 Horas do Parque Lafaiete. Só entrou quem está fora da disputa, como o deputado Dica e os Secretários de Saúde Sérgio Côrtes (Estado) e Oscar Berro (município), que acompanhavam o Governador e o Ministro.
• Um morador da Barra da Tijuca, que disputa a eleição para vereador em Duque de Caxias, foi autuado pela Fiscalização do TRE/RJ. Como as multas são cumulativas, a dívida já chegou à casa dos R$ 300 mil.
• Segundo um freqüentador do “La Guimarães”, na Praça Roberto Silveira, mesmo que o apressadinho, que é empresário, consiga um financiamento para pagar as multas, os subsídios pagos pela Câmara nos próximos 4 anos, se ele conseguir se eleger, não cobrirão o valor das multas. Um dos atuais vereadores está pendurado em mais de R$ 200 mil pelo mesmo motivo. Ele foi flagrado na campanha de 2004.
• Muita gente curiosa sobre a origem e o objetivo de uma reportagem do “JB” sobre o Centro Social do vereador Chico Borracheiro, no Parque Lafaiete. O provecto jornalão vir a Duque de Caxias apenas para investigar o único centro social do vereador, quando tantos outros têm dois, três e até mais, já seria um absurdo.
• Considerando-se que essa prática de “prestação de serviços desinteressados” já se espalhou pela Baixada, não dá para entender por que razão só o Chico Borracheiro foi “premiado” com a espalhafatosa reportagem. Como diria um famoso personagem humorístico da TV: e os outros? Aliás o vereador do Parque Lafaiete já tem 99,9% de certeza de quem fez a denuncia sobre o Centro Social, inaugurado no início do mês, depois de mais de três anos de obras e muito esforço. Vem troco!