quinta-feira, 6 de junho de 2013

BAIXADA URGENTE

GOVERNO JÁ TEM PROJETO
PARA REABRIR HOSPITAL


Até agosto, quando estará completando seu 38º aniversário de inaugurado, o prefeito Alexandre Cardoso espera retomar as sobras de reforma o Hospital Duque de Caxias e devolver à cidade um hospital novo e funcionando. No momento, a Procuradora Geral do Município busca o caminho legal para retomar a posse do imóvel, que fora entregue à empresa Marka, para a implantação de uma Policlínica, A intenção do atual governo é rescindir o contrato firmado ente a Prefeitura e a Marka, no governo passado, mas, antes de rescindir o contato, será preciso identificar o que os valores pagos e quais os serviços efetivamente realizados até agora.
Os contratos da Marka com diversas prefeituras estão sob o crivo da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, e, no caso específico de Duque de Caxias, o contrato envolvia não apenas as obras de reforma do hospital e sua transformação em policlínica, mas também a administração do Hospital Moacyr do Carmo e da rede de postos de saúde. Assim, os pagamentos não eram discriminados com relação a cada serviço prestado, o que está sendo apurado por meio de um auditoria em todos os pagamentos feitos no período de 2009 e 2010.
O Hospital Duque de Caxias, cuja construção demorou mais de 15 anos, só foi confluído e inaugurado em agosto de 1968 pelo Prefeito Moacyr do Carmo. Principal hospital da Baixada e uma das primeiras maternidades públicas da região, o “Duque” foi interditado peal Conselho Regional de Medicina em novembro de 2004 e fechado definitivamente no início de 2005.
Segundo o prefeito Alexandre Cardoso, o projeto do novo “Duque” já foi concluído pela Secretaria de Saúde do município e a estimativa é de que serão necessários entre R$ 8 e R$ 10 milhões para a sua conclusão. O hospital Duque de Caxias não é o único problema da área de saúde. O Moacyr do Carmo, inaugurado pelo presidente Lula em setembro de 2004, também está passando por uma auditoria, já que o município já pagou toda a construção, mas o 4º andar continua em alvenaria. Nesse caso, a empresa contatada pelo município e a Delta, que está em fase de recuperação judicial e enfrenta problemas semelhantes à Marka em relação aos seus contratos com o poder público, havendo suspeita de fraudes à lei da s licitações.

PREFEITURAS PRECISAM GARANTIR
CAPACITAÇAO NO BOLSA FAMÍLIA


Os mais de 5.500 municípios, responsáveis pelo cadastramento as famílias beneficiárias do Bolsa Família, tem até o próximo dia 10 para assinarem convênios com instituições credenciadas pelo Conselho Nacional de Assistência Social para capacitação profissional dos beneficiários maiores de 18 anos, que funcionará como porta de saída de Programa Brasil Sem Miséria, instituído pelo Governo Federal.
O Programa atende hoje a mais de 13 milhões de famílias em todo o País de acordo com o perfil e tipos de benefícios: o básico, o variável, o variável vinculado ao adolescente (BVJ), o variável gestante (BVG) e o variável nutriz (BVN) e o Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP). Os valores dos benefícios pagos pelo PBF variam de acordo com as características de cada família - - considerando a renda mensal da família por pessoa, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes e de componentes da família.
A capacitação profissional dos beneficiários permitirá a sua integração ao mercado formal de trabalho, fornecendo uma fonte de renda permanente para as famílias beneficiárias do programa, o que permitirá o desligamento progressivo dessas famílias, que passarão a viver com seus próprios recursos, dispensando a ajuda do Governo Federal. Essa nova fase do programa elimina um tema de discurso da oposição, que considera o Bolsa Família uma medida paliativa e paternalista de ajuda às famílias que vivem na pobreza. Com os cursos de capacitação a serem oferecidos pelas Prefeituras, o programa completa o seu ciclo de apoio aos mais pobres, sem tolher a iniciativa própria de cada um ingressar no mercado forma de trabalho.

RECEITA ALERTA SOBE GOLPE
EM FALSAS CORRESPONDÊNCIAS

Os contribuintes devem ficar atentos para um novo golpe envolvendo o nome da Receita Federal. Empresas têm recebido correspondências falsas que apresentam uma notificação de lançamento de multa referente ao não pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Segundo a Receita, a falsa notificação vem acompanhada de um título bancário com o valor da suposta multa a ser paga em qualquer agência bancária. Além do texto confuso, há vários aspectos que demonstram a falsidade do documento. O ISS, por exemplo, é um tributo de competência municipal, e não federal. Outro problema na correspondência é que a Receita não emite títulos bancários e sim, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
A Receita faz um alerta ainda para o texto normalmente usado na falsa correspondência informando que “o contribuinte deve comparecer à RFB [Receita Federal do Brasil] somente caso identifique que o boleto foi quitado, e somente o representante legal”.
O Fisco lembra que o contribuinte pode comparecer a qualquer momento na Receita Federal, pessoalmente ou por meio de seu representante legal.
Os despachos da Receita, quando enviados por correspondências, seguem sempre por meio de envelope timbrado e com Aviso de Recebimento (AR).

JUSTIÇA PROÍBE CULTOS
RELIGIOSOS NOS TRENS


A 7° Vara Empresarial da Capital julgou procedente o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de proibir cultos religiosos nos vagões dos trens da SuperVia devido a centenas de registros de reclamações de passageiros incomodados com o louvor nos vagões. A ação civil pública foi ajuizada pelo titular da 2° Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Rodrigo Terra. De acordo com a decisão anunciada nesta quarta-feira (5), a concessionária terá que colocar avisos nas bilheterias das estações e nos trens com informações ao público sobre a proibição. Em caso de recusa da ordem judicial, a concessionária sofrerá multa diária de R$ 5 mil.
A SuperVia é responsável pela administração de 102 estações em cinco ramais de trens, que abrangem 270 quilômetros de ferrovia do centro do Rio de Janeiro à Baixada Fluminense. De acordo com o promotor de Justiça, as reclamações informam que as manifestações religiosas incomodam muitos usuários, por serem feitas a altos brados, por meio de entonação de cânticos, instrumentos musicais, gritarias e ofensas verbais aos que não comungam da mesma fé.
“Embora a maioria das reclamações se refira a grupos evangélicos, o fato é que qualquer segmento religioso que adote práticas semelhantes, capazes de constranger ou causar desconforto aos usuários do serviço, não encontrará nos vagões ferroviários o ambiente adequado para a manifestação de seu credo,” disse Rodrigo Terra.
Para o pastor da Igreja Presbiteriana de Jacarepaguá, na zona oeste, Marcos Amaral, a ação civil pública é favorável, porque respeita o espaço dos usuários nos vagões. “Eu acho que o promotor Rodrigo Terra tem razão, porque compreendo que a liberdade de expressão é uma coisa, outra coisa é incomodar os passageiros com pregações e excesso de barulho, quando não se compartilha da mesma congregação. Fato esse que não dá direito de alguns evangélicos de entrarem em locais privados e obrigar os usuários de aceitarem a pregação,” disse o pastor.
A empresa tem 30 dias para se adequar à ação civil pública. A Supervia informou, também em nota, que a decisão da 7ª Vara Empresarial da Capital, divulgada hoje, de proibir cultos religiosos no interior dos trens faz parte das determinações estabelecidas na empresa.

FUNDEC OFERECE 120 VAGAS PARA
CURSOS PROFISSIONALIZANTES


Estão abertas até o dia 10 de junho as inscrições para três cursos de qualificação profissional da Fundec Profissionalizante, realizados em parceria com o SENAI/RJ.  São oferecidas 120 vagas para os cursos de Soldador (40), Traçador (40) e Cortador (40), através de processo seletivo. O sorteio será realizado no dia 11 e a aula inaugural no dia 17 de junho. Os cursos serão realizados na unidade da Fundec da Rua Dr. Manoel Reis, 881, bairro Centenário. É necessário ter no mínimo 18 anos e estar cursando ou ter cursado o 9º ano do Ensino Fundamental.
O resultado estará disponível a partir do dia 12 na Fundec Profissionalizante do Centenário e no site da instituição www.fundec.rj.gov.br. Após a publicação do resultado o candidato classificado deverá efetuar a matrícula até o dia 14, apresentando a seguinte documentação: original e cópia da Carteira de Identidade, do CPF do aluno, cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, histórico escolar, dois retratos 3x4, Certificado de Reservista (para homens) e cópia do Título de Eleitor.

RÁPIDAS

•  Segundo um internauta residente em Xerém, o transito que era ruim ficou pior no acesso à área da antiga FNM, num trecho com menos de 200 metros. A obra, a cargo do Governo do Estado, já dura mais de 30 dias. Segundo o denunciante, a impressão é que não há planejamento pois os operários abrem as crateras, mas não fecham, colocando em risco a vida de motoristas e pedestres.
•  Os engarrafamentos são diários nos dois sentidos e, dependendo do horário vai desde a pista de subida até a entrada da MARCOPOLO.
•  O pior de tudo é a ausência de operadores de trânsito ou de guardas municipais pra por um pouco de ordem no local
•  A passagem dos ícones da Jornada Mundial da Juventude que acontece em julho no Rio de Janeiro, durante a primeira visita do Papa Francisco ao Brasil, emocionou moradores dos distritos de Xerém e de Campos Elíseos, em Duque de Caxias.
•  Por onde passaram a cruz peregrina e a imagem de Nossa Senhora doados aos jovens em 1984 e 2003 pelo Papa João Paulo II, chamaram a atenção de católicos e não católicos que estavam no trajeto. A passagem dos ícones pelo município começou terça-feira, pela sede da Prefeitura, em Jardim Primavera, onde foram recebidos pelo prefeito Alexandre Cardoso e o bispo diocesano Dom Tarcisio Nascentes e autoridades.


•  Os ícones chegaram à comunidade do Café Torrado, a mais atingida pela enchente do início do ano, por volta das 7h30, levados em viaturas do Corpo de Bombeiros e acompanhada após centenas de fiéis. À frente da peregrinação estavam os padres Vanildo e Lúcio da Paróquia Nossa Senhora das Graças que levaram orações e mensagens de fé e de esperança aos moradores daquela comunidade. A cruz e a Imagem de Nossa Senhora ficaram por quase meia hora no centro da ponte provisória que corta o Rio Capivari, que transbordou em janeiro deixando centenas de desabrigados.
•  Em seguida a carreata parou na Praça da Mantiquira chamando a atenção de muita gente. Da Praça a cruz peregrina e a imagens de Nossa Senhora seguiram para a Escola Estadual Santo Antônio, na Vila do Sase, onde foi recebida com aplausos por parte dos 1.600 alunos, professores, servidores e moradores da localidade. Em seguida a carreata se dirigiu a comunidade Circulo Operário onde parou em frente ao colégio estadual. Na calçada a emoção tomou conta de todos. Muitos tocaram a cruz e a imagem da santa, fizeram pedidos e agradeceram o momento. A passagem por Xerém terminou com missa na Paróquia Nossa Senhora das Graças celebrada pelo padre Vanildo, auxiliado pelo padre Lúcio e pelo seminarista Adjan Carlos.
•  Nesta quinta-feira (6) a cruz peregrina e a imagem de Nossa Senhora passaram pelo hospital estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna e pelo municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e o Caxias Shopping. À tarde, esteve nas paróquias São Bento, no Parque Fluminense e São Sebastião, no Gramacho. Na Praça da Apoteose, na Vila S, Luiz, às 20h houve celebração ecumênica.
 •  Nesta sexta-feira (7) os símbolos passarão pela 59ª Delegacia Policial, no Centro da cidade, pelo quartel do 15º Batalhão da PM, pelos colégios Santo Antônio e São Francisco de Assis, pelas paróquias da Sagrada Família (bairro Senhor do Bonfim), Santa Terezinha (Parque Lafaiete) e Nossa Senhora de Fátima (25 de Agosto). À noite poderão ser vistos na Unigranrio onde será realizado a partir das 19 horas o Seminário Fé e Razão.
•  A partir das 10 horas de sábado, a cruz e o ícone de Nossa Senhora estarão na quadra da Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio. Às 11 horas, seguirão em carreata para Catedral de Santo Antônio. De lá serão transportados para o “Encerramento Diocesano da Peregrinação dos Símbolos da JMJ”, a partir das 15 horas na Praça do Pacificador, com missa celebrada pelo bispo Dom Tarcísio e show musical com os grupos Rosa de Saron, Ponto do Agito, Angelus Dei e Ressureisamba. No domingo (9) os símbolos da JMJ serão levados para Magé. (Fotos: George Fant)
•  O Centro de Educação Integrada – CEI – instituição voltada para o ensino profissionalizante de jovens carentes  fundada  no bairro Santa Marta, em Duque de Caxias, em de 1975 pelo desembargador Liborni Siqueira, à época titular da Vara de Menores do município, foi uma das primeiras instituições não governamentais da Baixada a serem credenciadas pelo Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro para firmarem convênios com as prefeituras da Região Metropolitana, no sentido de oferecer capacitação profissional aos beneficiários do programa Bolsa Família.
•  Na época, o Dr. Liborni Siqueira já havia fundado (fevereiro de 1967), no bairro de Higienópolis, Zona Norte do Rio, a Associação de Solidariedade à Criança Excepcional, onde criou uma Faculdade de Reabilitação, voltada à formação de profissionais que ajudassem na reabilitação de pessoas portadoras de necessidades especiais congênitas ou vítimas de acidente.

•  Hoje, a instituição oferece cursos de graduação em Fisioterapia, um dos mais respeitados do Rio de Janeiro, e de Administração, com igual rigor técnico-pedagógico.
•  Com a conclusão dos cursos do primeiro semestre, no próximo dia 19, o CEI terá formado cerca de 27 mil jovens e adultos em profissões muito solicitadas pelo mercado de trabalho, como serralheria em ferro e alumínio, mecânica de automóveis, refrigeração, além de técnico de manutenção de eletrodomésticos.
•  Além de proporcionar um curso de qualificação profissional, o CEI ainda se preocupa com a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Pela qualidade do ensino e do treinamento proporcionado, os ex-alunos não tem dificuldades em obter o primeiro emprego após o curso. Os alunos formados em refrigeração, por exemplo, já terminam o curso empregados por uma grande multinacional, parceira na implantação desse curso.
•  Já foram registrados casos em que os candidatos a novos cursos eram filhos de ex-alunos do CEI, tal a credencial da instituição como formadora de jovens habilitados profissionalmente e responsáveis socialmente.
•  Dezenas de amigos e antigos correligionários e até o secretário de Cultura do município, Jesus Chediack, estieram reunidos na noite desta quarta-feira na Bibliotea Governador Leonel Brizola para o lançamento do 4º livro de poesias do professor e ex-prefeito Juberlan de Oliveira. Primeiro prefeito eleito depois do fim da intervenção federal no município, o poeta e professor foi eleito numa campanha em que a vitória só se vislumbrou depois de um grande comício na Praça do Pacificador.


•  Até hoje, esse comício é considerado um dos maiores da história política de Duque de Caxias, mesmo tendo a Praça do Pacificador recebido, em campanha presidencial, nomes nacionalmente conhecidos como Ademar de Barros, Juarez Távora e Marechal Teixeira Lott.
•  O comício que carimbou a vitória de Juberlan de Oliveira teve a presença do então governador Leonel Brizola e lotou não só a praça, mas também as pistas das avenidas Presidente Kennedy e Plínio Casado e mobilizou o comando da PM, que instalou um cordão de isolamento em frente a Galeria Baltazar, como forma de evitar conflitos entre os partidários de Juberlan, do PDT, e do seu mais forte concorrente, o então deputado Silvério do Espírito Santo, do PMDB.
•  Afastado da cidade e da vida política há muitos anos por motivo de saúde, o ex-prefeito está organizando a sua volta à terra natal, pois foi nascido e criado no primeiro bairro da cidade, o de Vila Meriti, vizinha ao Centenário e que acabou por dar nome ao então 8167 Distrito de Iguaçu, emancipado em 31 de dezembro de 1943.
•  A projeção de reajuste no preço da gasolina, neste ano, foi mantida em 5%. A estimativa é do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
•  Também foi mantida a projeção de recuo de 15% na tarifa residencial de eletricidade. Segundo o Copom, essa estimativa leva em conta os impactos diretos das reduções de encargos setoriais anunciadas pelo governo, bem como reajustes e revisões tarifárias ordinários programados para este ano.
•  O Copom também manteve projeção de estabilidade no preço do botijão de gás de bujão e redução de 2% da tarifa de telefonia fixa em 2013.
•  Para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados, em 2013, a estimativa caiu para 2,5%, ante 2,7% considerados em abril pelo Copom. Para 2014, foi mantida a projeção de 4,5%.
•  Na quarta-feira (5), a comissão mista que analisa a Medida Provisória 609 aprovou o relatório do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O texto trata da desoneração de 38 itens da cesta básica. Nesse projeto, foram incluídos os pontos da MP 605 que tratavam das medidas para redução na conta de luz.
•  A junção das duas matérias foi a fórmula mágica encontrada pelos líderes governistas para salvar a desoneração da energia elétrica depois que a MP 605 perdeu a validade por decurso de prazo, porque não foi votada no Senado.
•  A operadora Oi (Telemar Norte Leste S/A) foi condenada pela 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro por propaganda enganosa. A ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) se refere ao plano DDD Amigo.
•  Segundo a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, a ação movida pelo procurador Cláudio Gheventer defende que o consumidor é informado apenas sobre as vantagens, o funcionamento e a forma de adesão, e não é alertado sobre elevações de tarifas que o plano impõe. Ainda na ação, Gheventer destaca que apesar de ser destinado apenas a telefones residenciais, os descontos são aplicados somente em horários comerciais, sem que o usuário seja informado.
•  A procuradoria explicou que a operadora terá que informar aos clientes sobre a elevação nos valores das tarifas. Conforme determinação da Justiça, as informações serão publicadas no site da empresa, no seu serviço de call center e em todas as mensagens publicitárias.
•  Com o mesmo destaque da informação sobre os descontos, a operadora terá que informar também o percentual máximo de aumento, incluindo as diferenças em relação ao plano básico fazendo um quadro comparativo de tarifas. A empresa terá ainda que publicar a decisão da Justiça em pelo menos três jornais de grande circulação no Rio de Janeiro.
•  De acordo com a procuradoria, na sentença, a Justiça Federal determina também que a Oi entregue o contrato de adesão com as informações especificadas aos usuários que aderiram ao plano DDD Amigo e inclua na fatura enviada aos clientes uma mensagem divulgando a decisão. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), também ré na ação, deverá fiscalizar a Oi em relação ao cumprimento das obrigações determinadas.
•  Além de ressarcir os danos causados aos usuários do plano, a Oi foi condenada a fazer o pagamento de indenização de R$ 500 mil ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, a título de dano moral coletivo. Conforme o processo, as elevações nas tarifas podem atingir a 750%, dependendo da distância e do horário da ligação.
A Oi informou à Agência Brasil, por meio da assessoria de imprensa, que não comenta ações em andamento
•  A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) entende que a nova Lei dos Portos, sancionada na última quarta-feira (5), pela presidente Dilma Rousseff, dará um grande impulso à competitividade brasileira.
•  Para a FIRJAN, medidas como a extinção da distinção de cargas próprias e de terceiros, e a consulta pública para a construção de novos terminais são imprescindíveis para ampliar a capacidade do setor produtivo de competir externa e internamente.
•  Outra medida recente permite que se avalie como positivo o panorama que se desenha para o setor portuário: o Programa de Investimentos em Logística Portuária, do governo federal, contará com uma linha de crédito específica via BNDES, com incentivos como Taxas de Juros de Longo Prazo (TJLP, atualmente em 5% ao ano) mais 2,5% ao ano, três anos de carência e prazo de 20 anos para quitação. A linha de financiamento incentivará a entrada de novos atores no setor portuário, além de fazer com que os atuais aumentem seus investimentos, especialmente em tecnologia e produtividade

EMPRESA DE LOGÍSTICA
ABRE 253 VAGA EM CAXIAS



Moradores de Duque de Caxias que passarem pela Praça do Pacificador até às 16 horas desta sexta-feira (7/6), terão uma nova oportunidade para entrar com o pé direito no mercado de trabalho. Funcionários de RH de uma empresa de consultoria estão acampanhos no local, recrutando candidatos a uma vaga numa multinacional de lojística. No total são 253 vagas, direcionadas para candidatos de todos os níveis, inclusive para quem busca o primeiro emprego. A expectativa é que ao menos cinco mil pessoas se inscrevam para participar do processo.
A instalação do posto de cadastro na Praça do Pacificador foi estratégica. O local foi escolhido para que uma grande parcela da população tivesse acesso a est oportunidade. Os cadastrados passarão por uma triagem e serão encaminhados para o processo seletivo. De acordo com a gerente de Recursos Humanos da consultoria, Andrea Bavier, os profissionais trabalharão na unidade da multinacional do município, atuando no recebimento, armazenamento e despacho de materiais produzidos por uma grande indústria da região.
“O objetivo desta nossa parceria é dar preferência para os moradores de Duque de Caxias, fortalecendo nossos vínculos com o município. Para esta oportunidade temos 253 vagas, mas caso o candidato não seja selecionado, seu currículo poderá ser aproveitado em outras oportunidades oferecidas pela nossa empresa”, explicou.
O auxiliar de escritório Charles Roberto, de 39 anos, está otimista com o processo seletivo. Morador do bairro Dr. Laureano, ele busca uma recolocação no mercado e acredita que o cadastro pode ser a chance que
procurava. “Fiz um curso de soldador e espero conseguir uma vaga que exija a qualificação. Com a chegada destas empresas, acredito que teremos novas oportunidades. Acredito que o futuro pode ser promissor”, concluiu.
De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda promove ao lado da Biblioteca Municipal Leonel Brizola, na Praça do Pacificador, o programa Gabinete Itinerante.  Nele, os candidatos podem fazer inscrições para os cursos profissionalizantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), se cadastrar no balcão de empregos e solicitar suas carteiras de trabalho. Os serviços são gratuitos. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 3661-9689 e 3661-9664.(Foto: Rafael Barreto).

segunda-feira, 3 de junho de 2013

BAIXADA URGENTE

DILMA TENTA CONTER
REBELIÃO NO PMDB


A presidente Dilma Rousseff deve receber a cúpula do PMDB nesta terça-feira (4), com o objetivo de conter as fissuras na relação do governo com seu principal aliado. O encontro com o vice-presidente da República, Michel Temer, com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, será decisivo para conter as insatisfações da sigla com o Planalto. Alguns descontentes chegam a defender o afastamento ou até o rompimento da longa parceria, o que provocaria sérias consequências nas eleições em 2014 e a própria reeleiçaço da Presidnte. A tensão entre os aliados se tornou evidente com a MP dos Portos e, mais recentemente, com o pedido de criação da CPI da Petrobras, liderado por um peemedebista.
Um dos desafios de Dilma será trabalhar para não prejudicar as eleições, ou seja, fazer com que as alianças estaduais do PT com o PMDB não venham por água abaixo. Em pelo menos seis delas, peemedebistas têm ameaçado dar apoio ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos, caso ele se candidate à presidência no próximo ano. A aproximação com o PSB de Campos é uma forma de pressionar o PT para conseguir negociações mais favoráveis nesses locais.
O discurso ganha força principalmente no Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral quer lançar o vice, Luiz Fernando Pezão, como candidato ao governo do Estado, e reclama da possibilidade de candidatura do senador petista Lindbergh Farias – a sigla chegou a ameaçar a aliança em âmbito nacional caso o PT não desista da disputa. Cabral declarou ser "esquizofrênico" ter dois palanques da base no Estado, mas neste fim de semana voltou atrás ao afirmar que seu apoio a Dilma é "total e absoluto".
Outros Estados ameaçados são Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia e Bahia. O primeiro-secretário do PMDB, Geddel Vieira Lima, declarou em entrevista ao Valor Econômico nesta segunda-feira que não considera a aliança em 2014 tão certa como disse a presidente Dilma. "Existem muitas insatisfações em função das realidades estaduais, que são muito fortes. Tudo pode acontecer", disse ele. "Não dá para subestimar os conflitos entre o PT e o PMDB nos estados. O quadro está confuso em função das disputas regionais", acrescentou (Fonte: Brasil/247)

CAXIAS VAI GANHAR A 1ª UPA
PARA EMERGÊNCIA PEDIÁTRICA


Visando a reformulação da Saúde no município, as Secretarias de Saúde do estado e de Duque de Caxias estão  discutindo a reformulação do sistema de atendimento, dividindo as responsabilidades quanto ao tipo de atendimento oferecido à população. Uma das primeiras medidas nessa nova parceria será a instalação da primeira UPA 24 Horas para Emergência Pediátrica, que será construída ao lado do Hospital Infantil Ismélia da Silveira. Com essa medida, além de racionalizar o atendimento, a criação a UPA vai liberar espaço para internação no único hospital infantil público da Baixada, que recebe crianças dos vários municípios da região, bem como da Zona Norte da capital.
Segundo declarações feitas na manhã desta segunda-feira (3) pelo prefeito Alexandre Cardoso ao jornalista Alberto Marques, moderador do Blog, a UPA Pediátrica de Emergência deverá estar em funcionamento nos próximos 90 dias, melhorando o atendimento de emergência aos menores de 12 anos e ampliando os leitos do Hospital Infantil para os casos de internação.
O prefeito explicou que esta é uma das primeiras medidas da nova gestão da Saúde, que visa readequar os equipamentos disponíveis. Na mesa de negociação com a Secretaria estadual de Saúde estão outras medidas, como a concentração no Hospital Adão Pereira Nunes das cirurgias ortopédicas, tipo de atendimento em que o Hospital de Saracuruna é referência no Estado, ao mesmo tempo em que o Moacyr do Carmo vai ampliar a Clínica Médica, a Obstetrícia e a Cardiologia, com o permuta de profissionais de saúde de uma para a outra unidade, visando melhorar e ampliar a cobertura nas respectivas áreas médicas.

PREFEITURA SEM QUADROS PARA
FISCALIZAR OS TRANSPORTES


A morte do professor Antônio Carlos Motta, no último dia 26, único Técnico de Transportes do Município, trouxe à tona um grave problema enfrentado pelo novo prefeito de Duque de Caxias: a falta de quadros técnicos qualificados para enfrentar os desafios de uma cidade que está merecendo o título nada desejado de Belindia. Se, por um lado e em alguns bairros, como 25 de Agosto, Paulicéia e até Parque Lafaiete, vemos surgir a cada dia novas construções, o comércio crescendo com a chegada de novas empresas da área de varejo e gastronomia, o parque industrial se sofisticando com a chegada de empresas da área de petróleo e gás, por outro temos a maioria da população sofrendo com a falta d’água, uma coleta de esgotos precária, insuficiência das redes de Saúde e Educação para atender a uma população que já superou a barreira do primeiro milhão de habitantes, bem como de moradias decentes para grande parte dessa população.
Não foi por outro motivo que o prefeito Alexandre Cardoso resolveu apelar para os universitários no sentido de discutirem saídas para os graves problemas da cidade em matéria de mobilidade urbana, moradia, educação, saúde e lazer, projetos que demandam tempo e muito dinheiro. Por mais belas, eficientes e sofisticadas que sejam as soluções oferecidas pelas Universidades convocadas para ajudar a planejar a Duque de Caxias de 2016, ninguém chegará a lugar algum se o Governo não tiver o suporte de uma estrutura administrativa capaz de dar andamento a esses projetos, bem como fiscalizar sua execução.
Depois do desastre da semana passada com a explosão de um depósito clandestino de combustíveis, o prefeito reconheceu que a Prefeitura há anos, não realiza concursos para admissão de fiscais para setores tão sensíveis com o meio ambiente. Se o prefeito pedir  às Secretarias de Fazenda, Obras, Saúde (Vigilância Sanitária) e Serviços Públicos (transportes) que façam um levantamento nos seus quadros de servidores, verá que a falta de pessoal qualificado para analisar o projeto de um novo shopping, ou conjunto residencial, colocará em risco o futuro desses empreendimentos, pois essa análise se restringirá aos aspectos do projeto em si, sem avaliar o impacto em termos de mobilidade urbana, de abastecimento de água, energia e comunicações, bem como de escoamento dos esgotos a serem produzidos quando esses projetos saírem do papel. 
Na quadra ao lado da casa do prefeito, na rua Ana Nery, no 25 de Agosto, por exemplo, foram construídos mais de 400 apartamentos de alto luxo nos últimos 5 anos, mas a rede de água não foi devidamente ampliada pela Cedae, que ganhou mais 25 anos para continuar explorando o abastecimento de água na cidade. Da mesma forma, ninguém sabe avaliar o impacto que um novo hospital, na movimentada Avenida Brigadeiro Lima e Silva, no Parque Duque, irá provocar no trânsito da cidade com a entrada e saída de servidores, parentes de pacientes e a movimentação de ambulâncias no local.

A abertura do novo hospital dará um nó do trânsito da cidade.

POLÍCIA FAZ BUSCA E APEENSÃO EM
EMPRESA FANTASMA EM CAXIAS


Policias da Delegacia Fazendária (DELFAZ) realizaram, na manhã desta segunda-feira (03), operação para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em endereços da empresa GAP Comércio e Serviços. Agentes da especializada estiveram na sede da GAP, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense e quatro endereços residenciais, na Barra da Tijuca. Nos imóveis, foram apreendidos documentos, computadores, pen drives e mídias com informações que serão analisadas.
De acordo com a delegada Isabela Santoni, da Fazendária, a empresa GAP está sendo investigada, desde o ano passado, por ter sido criada com documentos falsos em nome de George Augusto Pereira da Silva, que seria uma pessoa ‘fantasma’, e estaria praticando lavagem de dinheiro. Ainda segundo a delegada, as investigações visam apontar o criador da empresa e os crimes praticados pela quadrilha.
A delegada informou que, os policias estiveram em um imóvel localizado no condomínio Goolden Green, na Barra da Tijuca, que seria de George. Segundo ela, quem reside no local, é o empresário Fernando Trabach Gomes, que possui procurações para administrar os bens da GAP. Os agentes cumpriram ainda mandados na casa de Fernando Trabach e da mãe dele, Jacira Trabach Pimenta, também na Barra.
A GAP mantinha, até o final do ano passado, um contrato om a Secretaria de Saúde de Duque de Caxias para administrar os Postos de Saúde 24 Horas, mas no auge da campanha eleitoral ela abandou os Posso de Saude que, a partir de janerio, com a posse do novo prefeito, voltaram ao controle da Prefeitura.

RÁPIDAS

•  Demorou mas a Polícia Civil acaba de encontrar um elo que liga o deputado federal Anthony Garotinho, o governador Sérgio Cabral, eleito em 2006 com apoio do casal Garotinho, e o ex-prefeito Zito, de Duque de Caxias.  Trata-se da empresa GAP Comércio e Serviços Especiais, de suposto empresário e fantasma George Augusto Pereira.
•  A empresa é proprietária de ambulâncias locadas pela Prefeitura de Campos e responsável pela prestação de serviços ao governo do Estado, à Assembleia Legislativa (Alerj) e à Polícia Civil, além da Secretaria de Saúde de Duque de Caxias até dezembro de 2012.
•  Em seu blogg, Garotinho apresentou recentemente  valores e demais dados das negociações que superam o valor de R$ 1,4 milhão. Só pela Polícia Civil o valor pago em 2008 foi de R$ 1.143.908,96 e pelo Fundo Estadual de Saúde, do governo do Rio, mais R$ 257.039,08.
•  Em nota, o deputado federal Anthony Garotinho declarou:: “Não conheço, nunca vi, nem ao menos sei quem é o senhor George Augusto Pereira, se alguém praticou fraude em documentos públicos, o fez contra os governos federal, estadual e municipal”.


•  Em dezembro, a Polícia Federal cumpriu mandato de busca e apreensão não só na sede da GAP, mas também Procuradoria Gefal do Município e na residência do então prefeito Zito. Além da apreensão de documentos, a ação determinada pela 1.ª Vara Federal de Duque de Caxias incluiu o arrolamento de bens em postos de saúde e no Hospital Moacyr Rodrigues do Carmo. O arrolamento é uma medida cautelar destinada a proteger bens objeto de litígio, com o objetivo de conservá-los do perigo de extravio ou dilapidação.Na época, outros mandados de busca foram cumpridos em Petrópolis, Areal e São José do Vale do Rio Preto.
•  O ex-prefeito Juberlan de Oliveira, que está se preparando para volar a morar em Duque de Caxias,  lançará seu quarto livro de poesias nesta quarta-feira (5) às 18 horas, na Biblioteca Governador Leonel Brizola, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, centro do município.


•  Doutorando  em Ciências da Educação -UNIVERSIDAD NACIONAL DE
CUYO , Argentina, com  MBA Executivo – COPPEAD – UFRJ, Mestrado em Educação – Administração Escolar –UFRJ, Pós – graduação em Educação Comparada – UFRJ, Pós – graduação em Biologia do Desenvolvimento – UFRJ, e Pós – graduação em Direito Público – Constitucional, Administrativo e Tributário –  UES, o ex-prefeito passou alguns anos morando em S. Paulo, onde foi em busca de tratamento para um grave problema de saúde.
•  Em fase de recuperação, ele decidiu voltar à sua terra natal e se reencontrar com os filhos, netos e os amigos que fez em sua carreira política, sempre pelo PDT de Leonel Brizola. Ele já publicou Com Meus Olhos – Ed. Luana, Sol de Inverno – Editora Silva Barros, Sensibilidades – Editora Casimiro e o livro que será lançado nesta quarta-feria, Momentos – Companhia dos Autores Associados.
•  O Banco Central (BC) não tem obrigação de fiscalizar o cumprimento de
leis estaduais e municipais sobre filas em agências bancárias. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), os procuradores comprovaram que a autoridade monetária é responsável apenas por fiscalizar e aplicar penalidades com relação a condutas que violem normas editadas pelo próprio BC ou pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
•  Segundo a AGU, o Ministério Público Federal ajuizou ação contra instituições bancárias, para limitar o tempo de espera em filas para atendimento dos usuários de agências bancárias em Bauru, São Paulo. Nessa ação, o MPF pedia que o BC fiscalizasse o cumprimento das leis municipais e estaduais que regulam o tempo de espera nas filas dos bancos.
•  De acordo com a AGU, os procuradores do BC defenderam que a ação desrespeita as leis editadas por estados e municípios para regulamentar o tema e os órgãos que deveriam fiscalizar seu cumprimento.
Para a Procuradoria do BC, vinculada à AGU, não cabe à autoridade monetária fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas pelos estados e municípios. Somente uma lei federal poderia estabelecer essa competência à autarquia.
•  Segundo a AGU, a 1ª Vara Federal de Bauru concordou com os argumentos dos procuradores e julgou improcedente o pedido do MPF em relação ao BC. Segundo o juízo "a competência do Banco Central do Brasil para fiscalizar as instituições financeiras se limita às normas que regem as atividades estritamente financeiras". Na decisão, a Justiça Federal também informa que já existe jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto.
•  Ainda de acordo com a AGU, no que se refere às demais instituições financeiras, a Justiça Federal julgou improcedente o pedido por não terem sido comprovados os prejuízos sofridos pela coletividade, pois os fatos relatados pelo MPF não se configuraram em descumprimento das normas de proteção ao consumidor, mas revelaram-se em "mera alegação de prejuízos sociais, físicos, financeiros e emocionais".
•  O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, defendeu nesta segunda (3) o papel do Judiciário na efetivação do direito à saúde dos brasileiros. Segundo ele, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), em um “grande número de casos” a garantia de acesso aos serviços depende da intervenção desse Poder.
•   “Se a República Federativa do Brasil tem por objetivo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é imperioso que todos os cidadãos tenham condições de ver assegurados seus direitos à saúde. E, em um grande número de casos, isso não ocorre sem a intervenção do Poder Judiciário”, disse, ao participar da abertura do Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade, promovido pelo CNJ.
•  Barbosa ressaltou que diante das “expressivas desigualdades” na prestação dos serviços, que incluem a disponibilização de tratamentos e a oferta de medicamentos, muitos brasileiros buscam amparo judicial, o que tem obrigado o Poder Judiciário a atuar de forma rigorosa e com precisão para “impedir que o fosso entre os cidadãos se alargue ainda mais”.
•  Ao enfatizar que a concretização do direito à saúde é uma incumbência compartilhada pela União, pelos estados e pelos municípios, ele admitiu que não se pode impor ao Estado a concessão ilimitada de todo e qualquer tratamento em razão de limitações orçamentárias. O ministro enfatizou, no entanto, que isso não pode ser usado como argumento para isentar o Poder Público da obrigação de cumprir seu dever constitucional, cujo objetivo é “manter rígido o direito à vida”.
•   “Por isso, argumentos como a impossibilidade de controle dos atos administrativos de mérito pelo Judiciário ou a ausência de conhecimento técnico do magistrado não podem ser utilizados, sem a devida ponderação, como um escudo contra a realização do direito fundamental à saúde”, disse.
•  Barbosa ressaltou que o direito à saúde é um direito fundamental social, estabelecido na Constituição Federal de 1988, e que sem a devida prestação desse serviço, a população considerada mais vulnerável fica em posição de extrema desigualdade, com riscos, inclusive, à vida. O ministro acrescentou que a concretização desse direito representa não apenas uma expectativa da sociedade, mas também uma determinação da Constituição Federal que precisa ser respondida pelo Estado brasileiro.
•  “O desafio dessa área é tão superlativo que o Supremo Tribunal Federal tem decidido que o Estado brasileiro não pode se furtar ao dever, que lhe incumbe, de propiciar aos cidadãos hipossuficientes os meios necessários ao gozo do direito à saúde”, disse.
•  A proibição de propagandas de oferta de crédito com “taxa zero”, ou “sem custos”, além daquelas que prometem empréstimos sem avaliação financeira do consumidor podem virar realidade ainda este ano. As medidas estão sendo discutidas na Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor do Senado.  
•  Ainda entre as inovações que podem proteger o consumidor do superendividamento, o texto também garante o direito de arrependimento do empréstimo em até sete dias, e limita os que forem tomados de forma consignada a 30% da renda do consumidor.
•  Hoje a legislação tende a responsabilizar o tomador de empréstimos como o grande responsável pela inadimplência. Segundo o presidente da Comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB–DF), a novidade do projeto é que ele também responsabiliza o credor, que deve analisar as condições de pagamento da pessoa e com isso oferecer o que ele chama de crédito responsável.
•  Outra proposta que estará na atualização do código diz respeito a ações coletivas na área de defesa do consumidor. A intenção é que esse instrumento tenha preferência na Justiça. A proposta também deixa claro que as defensorias públicas podem ajuizar essas ações. Hoje a autoria desses processos pelas defensorias é questionada por alguns juízes.
•   “O mundo da internet é um mundo sem volta, em que o consumidor com muito mais acesso às informações, ganhou mais poder de escolha e mais voz. Hoje, as vendas online já fazem parte da rotina de 32 milhões de brasileiros”, disse Ricardo Ferraço. O senador estuda incluir no relatório pontos que possam complementar o ato do Executivo.
•  Uma pesquisa recente da Embrapa Solos está ganhando evidência este ano, quando se comemoram os 40 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Trata-se do tomate ecológico


•  Os pesquisadores desenvolveram um modo de plantar o tomate, envolvendo diversas técnicas que diminuem o impacto do uso de pesticidas. “E nós controlamos a quantidade do fruto, por análise de laboratório, com apoio da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), com relação ao teor desses pesticidas no tomate”, disse à Agência Brasil o chefe de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa Solos, Daniel Perez.
•  Essa técnica já vem sendo divulgada e transferida aos produtores do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, de Minas Gerais, São Paulo, Goiás. “Porque é um diferencial tecnológico que dá um preço melhor para o produtor do tomate. Você tem um tomate com uma característica de segurança alimentar muito maior”.
•  A Embrapa Solos está em processo de certificação da qualidade desse material a fim de que o produtor que trabalhe com a técnica possa ter um diferencial de mercado.
•  Outro trabalho de destaque da unidade da Embrapa Solos baseada no Rio de Janeiro está relacionada a serviços ambientais. Um grupo da empresa está trabalhando nos municípios de Cachoeiras de Macacu, Silva Jardim e Bom Jardim, localizados respectivamente na região metropolitana, na região das baixadas e no centro do estado, buscando indicadores que permitam valorar a terra no sentido da conservação da água e do solo.
•   “Isso visa a dar suporte às prefeituras, principalmente na identificação daqueles produtores que protegem o meio ambiente, como uma forma também de incentivá-los a continuar fazendo isso”, comentou Perez.
•  Ele salientou que embora esteja baseada no Rio de Janeiro, a Embrapa Solos desenvolve pesquisas que são voltadas para todo o país. Um dos projetos que tem impacto nacional elevado está ligado à questão dos insumos alternativos.
•  O pesquisador destacou que a partir de 2007, ocorreu uma crise na área de fertilizantes no Brasil, devido ao alto custo que apresentam. Boa parte dos fertilizantes usados no território é importada. “Nós não temos capacidade de produção. Um exemplo clássico é o potássio. O Brasil importa praticamente 95% do potássio que consome. E as fontes naturais estão acabando”.
•  Por isso, a empresa está buscando alternativas que sejam fontes desses nutrientes, mas que permitam também mudar a forma como o fertilizante libera esse nutriente para a planta, que hoje ocorre de maneira imediata, como a grande maioria dos fertilizantes convencionais. Daniel Perez explicou que a Embrapa Solos trabalha em pesquisas que envolvem, inclusive, nanotecnologia, para que o fertilizante tenha capacidade de liberar os nutrientes ao longo do tempo. Isso beneficia o meio ambiente e melhora também a eficiência do próprio elemento para a nutrição da planta.
•  Hoje, a Embrapa Solos já tem produtos desenvolvidos que vão da porta da fazenda até a indústria. Um deles utiliza cama de aves (resíduo gerado da criação de frangos de corte em granjas) e dejetos de suínos. “As grandes granjas, hoje, já têm como pegar esse material e processá-lo industrialmente, de forma a obter um fertilizante de alta qualidade e 'performance' e que pode ser utilizado pelos produtores da região. Eu posso dizer que esse é um produto que já está acabado e vai de uma ponta a outra do agronegócio”.
•  Os 40 anos da Embrapa foram comemorados nesta segunda (3), em sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro com a presença dos chefes gerais das três unidades da estatal sediadas no estado: a Embrapa Solos e a Embrapa Agroindústria de Alimentos, que ficam na capital, e a Embrapa Agrobiologia, no município de Seropédica, na Baixada Fluminense.
•  A Embrapa é constituída por 47 unidades descentralizadas de pesquisa e serviço, além de 15 unidades centrais. Ela reúne 9.795 empregados, sendo 2.427 pesquisadores, dos quais 81% têm doutorado. A empresa desenvolve atualmente, na área externa, 100 projetos de cooperação técnica com 27 países.


domingo, 2 de junho de 2013

BAIXADA URGENTE

PROPOSTAS NO CONGRESSO SOBRE
SAÚDE SÃO VAZIAS, DIZ PESQUISADOR


Quase 10% dos projetos de lei que tramitaram no Congresso Nacional entre 2011 e 2012 estão relacionadas a saúde. É o que indica a pesquisa Observatório da Saúde no Legislativo: as Proposições em Saúde no Âmbito do Congresso Nacional (2011-2012), feita pelo pesquisador Ivan Pricken de Bem. Para Pricken, 7.076 propostas somam um número alto, porém, as propostas são vazias. “As políticas não têm qualidade”.
Do montante, 142 propostas falam sobre álcool, tabaco e outras drogas, os principais temas das propostas. Isenção de impostos e benefícios são tema de 131 proposições, enquanto o Sistema Único de Saúde é assunto tratado em 123.
O levantamento mostra que o tema de proposição em saúde menos abordado no Congresso Nacional no período da pesquisa foi a saúde indígena, que foi mencionada uma vez. “A partir do momento que foi aprovado [o projeto sobre saúde indígena], não teve uma reformulação dessa política e nem uma avaliação para ver se ela estava sendo eficaz. Acabou caindo no esquecimento. Hoje em dia a representação indígena no Congresso, pelo menos no relacionado à saúde, é nula”, disse o pesquisador. (Com informações da Agência Fiocruz de Notícias)

CABRAL ATÉ TOPARIA
SER O VICE DE AÉCIO


Posto na “geladeira” pela presidente Dilma Rousseff, o governador Sérgio Cabral tenta sair da “camisa de 11 varas” em que se meteu ao exigir o apoio do PT à eleição do vice Pezão, cuja candidatura ainda não decolou, apesar da grana que o governo do estado já investiu no projeto “Quem é Pezão” para transformá-lo num “tocador de obras”. O fracasso na construção de casas para os desabrigados das chuvas em Angra dos Reis (2009), Morro do Bumba (em Niterói/2010) e Região Serrana (2011), que Pezão atribui às normas sobre licitações e falta de áreas seguras, podem servir para cobranças que podeão repercutir na candidatura de Dilma, que, em 2011, acorreu a Friburgo logo depois das chuvas para anunciar, ao lado do governador e do vice, as obras que iriam reconstruir aquelas cidades.
O plano “B” do governador agora seria trocar o PMDB, cansado de guerra, pelo PP de Maluf, comandado no Rio de Janeiro pelo senador (em final de mandato) Francisco Dornelles. Alegando que tem um filho com sobrenome Neves, herdado da mãe, o governador sonha em ser vice do neto de Tancredo Neves, tio de Dornelles. Nesse arranjo, costurado no Palácio Guanabara com apoio do senador pepista, sobraria uma vaga de vice na chapa de Pezão, que poderia ser ocupada pelo o ex-prefeito Zito. O ex-prefeito de Duque de Caxias trocou o PSDB pelo PP para disputar a reeleição em 2012 e entraria na chapa de Pezão como um nome visível e com prestígio na Baixada Fluminense, onde chegou a dominar três prefeituras (Caxias, Magé e Belford Roxo).
Em entrevista divulgada no feriadão pelo edição eletrônica do “Jornal do Brasil”, a senadora Ana Amélia (PP-RS), uma das vice-presidentes do partido de Maluf, confirmou que a tendência no comando partido no momento é repetir a postura de neutralidade de 2010 em relação aos postulantes à presidência, dando liberdade para acordos regionais:
"Penso que o partido precisa repetir em 2014 o que fez com muita sabedoria (ou esperteza) em 2010, sem optar por nenhuma candidatura. Cada estado escolheu o candidato que preferia apoiar. O senador Dornelles apoiou a presidente Dilma, enquanto eu preferi apoiar o José Serra. O partido deve repetir isso, por desejo da maioria", opinou a senadora gaúcha.
De acordo com Ana Amélia, não está descartada a possibilidade de Cabral migrar para o PP. Segundo ela, o governo já foi informado que, em estados como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, não há chance dos progressistas dividirem palanque com o PT. Além disso, relações pessoais podem ajudar nessa articulação:
"Não é de todo descartado. O próprio governador [Sérgio Cabral] andou dando declarações no sentido de apoiar o Aécio, o senador Dornelles tem uma excelente aliança com ele [Cabral] e o Aécio que tem uma relação especial com o Rio de Janeiro.  Mineiros são muito reticentes e às vezes olham para um lado mirando o outro. O senador Dornelles é muito mineiro e está articulando essa questão", revelou.
O governador fluminense já percebeu que a sua postura agressiva, tanto em relação aos problemas do pré-sal, como na tentativa de impedir o senador Lindbergh Farias (PT/RJ de disputar o Palácio Guanabara – hipótese que daria à presidente Dilma Rousseff a possibilidade de subir em dois palanques no Rio em 2014 – estaria incomodando o alto comando do PMDB, que espera, com paciência, que Michel Temer seja confirmado como parceiro do PT nas próximas eleições. O ex-presidente Lula, por exemplo, não esconde que o governador Eduardo Campos, de Pernambuco e presidente nacional do PSB, seria o companheiro de chapa ideal para Dilma em 2014, pois daria ao Nordeste um peso político imensurável.

PASSEIO CICLÍSTICO PROTESTA
CONTRA A PEC DA IMPUNIDADE


Um passeio ciclístico reuniu centenas de pessoas na manhã deste domingo (2) em Brasília em um ato de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), mais conhecida como PEC da Impunidade porque castra o poder de investigação criminal do Ministério Público, num ato de represália à atuaçãço da Procuradoria Geral da República (MP Federal) no processo do mensalão, envolvendo a  cúpula do PT e do Governo.
Caso seja aprovada, a mudança determinará a exclusividade da investigação para as polícias civil e federal, que não tem autonomia administrativa e orçamentária e são vinculadas aos Poderes Executivos  estadual e federal, ao contrário do MP, que goza de independência e autonomia. (Foto: José Cruz/ABr)

MPF DENUNCIA PREFEITO
POR CRIMES AMBIENTAIS


A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (RJ/ES) denunciou à Justiça Federal na sexta-feira (31) o prefeito Antônio Francisco Neto, de Volta Redonda, e os secretários Carlos Amaro Carvalho (secretário de Meio Ambiente), Nelson dos Santos Gonçalves Filho (sec. de Serviços Públicos desde 2011) e Carlos Roberto Paiva (sec. de Serviços Públicos, 2008-10 por crimes ambientais ao se omitirem, desde 2009, sobre os danos do “lixão” para a cidade. A denúncia, feita pelo procurador regional da República Rogério Nascimento, será apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para dar início ao processo penal.
Os gestores municipais foram acusados por quatro crimes: causar danos a unidade de conservação; provocar poluição prejudicando a população, fauna e flora; guardar produto tóxico em desacordo com as leis e regulamentos; e descumprir obrigação de relevante interesse ambiental (lei de crimes ambientais, nº 9.605/1998, arts. 40, 54, 56 e 68).
As penas variam de acordo com as vezes em que o denunciado praticou cada crime (o prefeito, por exemplo, foi acusado por armazenagem ilegal de substância tóxica por cada um dos seis comprovados vazamentos de detrito no Rio Brandão).
"Esse caso é importante porque o problema da destinação e do tratamento de lixo é muito antigo no Estado do Rio, porque Volta Redonda e toda a bacia do Rio Paraíba do Sul já sofreram muito por poluição e houve tempo suficiente para o governo local enfrentar o problema, já que a família do prefeito atual se reveza no poder há cerca de vinte anos", afirma o procurador regional Rogério Nascimento, que lembra que, até pouco tempo, quase 90% dos resíduos no Estado eram destinados a lixões.
Na denúncia, ele relata o descaso consciente dos denunciados por não terem tomado medidas para conter os impactos do detrito (chorume) do lixão de Volta Redonda. Um documento citado comprova que, em 2004, o então e atual prefeito – hoje no quarto mandato – já tinha conhecimento da poluição do lixão e do seu dano ao Rio Brandão, afluente do Rio Paraíba do Sul que atravessa a Floresta da Cicuta, considerada Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE). Outra prova do descaso é o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a prefeitura firmou com o Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos, em 2005, para converter o lixão em aterro controlado. (Proc. Nº 20013.02.01.007)

CPI NA ALERJ VAI INVESTIGAR
AS OPERDORAS DE TELEFONIA

Foi instalada quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Rio uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar danos causados ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no estado do Rio.
“As operadoras são campeãs de reclamação no Brasil inteiro: falta de antenas, queda de sinal, falta de lojas para reclamações e solicitações de serviços, preços, falta de clareza nas cobranças; enfim, são inúmeras e frequentes as denúncias”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Domingos Brazão (PMDB).
A partir desta semana, a CPI vai se reunir todas as segundas-feiras, às 13h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, para ouvir depoimentos de usuários e representantes das empresas que operam no RJ.
“A União Nacional dos Legisladores Estaduais (Unale) aprovou um pedido para que todas as assembleias legislativas do País criem suas CPIs em relação às operadoras de telefonia, uma vez que a Câmara Federal se omitiu de ter a sua”, reforçou o peemedebista. Além de Brazão, a comissão será formada pelos deputados Luiz Martins (PDT), relator, André Ceciliano (PT), vice-presidente, e pelos membros deputados Bernardo Rossi (PMDB) e André Corrêa (PSD) como membro efetivos. Os deputados Lucinha (PSDB), Thiago Pampolha (PSD), Samuquinha (PR) e Xandrinho (PV) serão suplentes.
A Alerj também instalou uma Comissão Especial para analisar e propor alterações quanto à maioridade penal e a consequente alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Temos que discutir com toda a sociedade. Como líder do PDT na Casa, sou contra a redução da maioridade penal. Essa discussão seria inócua se tivéssemos dado prosseguimento ao projeto de Darcy Ribeiro e Leonel Brizola que previa a educação em tempo integral”, declarou o presidente da comissão, deputado Luiz Martins (PDT).
Serão convocados especialistas sobre o tema, além da participação da sociedade civil em audiências para deliberar sobre questões ligadas à matéria. A comissão será formada, além de Martins, pelos deputados Luiz Paulo (PSDB), Domingos Brazão (PMDB André Corrêa (PSD), Jânio Mendes (PDT), André Ceciliano (PT) e Hélcio Ângelo (PT). “Tem que haver, no entanto, um tratamento diferenciado na questão do crime hediondo”, ressaltou o pedetista.

RÁPIAS

  As comemorações da Semana do Meio Ambiente em Duque de Caxias começam nesta segunda-feira (3) com uma palestra do professor e teólogo Leonardo Boff, um dos redatores da Carta da Terra um dos principais defensores, ao lado de D. Helder Câmara, da Teologia da Libertação que mobilizou as camadas mais carentes da população e ampliou a influência da Igreja Católica na América Latina nas décadas de 60 e 70 do Século XX e provocou uma reação exacerbada do comando conservador da Cúria Romana da época.
  A palestra abre as festividades da Semana do Meio Ambiente às 14: horas, no Teatro Raul Cortez, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, no centro de Duque de Caxias.
  Na semana passada, a síndica de um prédio da Rua Barão de Tefé, no bairro 25 de Agosto, procurou o encarregado de uma obra vizinha, de onde caiu um vergalhão que atingiu a área da garagem do prédio em que ela mora. Felizmente, a peça caiu num local de manobra dos veículos que entram e saem das vagas na garagem. Ela aproveitou para reclamar que o pessoal da obra não costuma utilizar cinto de segurança ou botas, embora o prédio já esteja na 7ª laje.


  O encarregado da obra pediu desculpas, mas alegou que, por mais que insista em recomendar cuidados com a segurança, os empregados se negam a usar o cinto de segurança, que é de uso obrigatório. Para os peões, os cintos incomodam. Com relação à falta de botas, os peões alegam que elas não são de tamanho adequado e dificultam a movimentação, apesar do risco de pisarem em pregos e pontas de vergalhões.
  Isso demonstra que os sindicatos de patrões e empregados da área da Construção Civil não estão nem um pouco preocupados com a segurança dos trabalhadores da categoria, que ocupam lugar de destaque nas estatísticas de acidentes de trabalho.
  O fato revela, por outro lado, que a Subdelegacia do Trabalho do Município [feudo do PDT] não faz inspeções nas obras, que se multiplicam a cada dia. Só na rua Barão de Tefé, que tem apenas duas quadras, existem três edifícios em fase de construção acelerada.
  A sorte dos trabalhadores da construção civil não pode ficar por conta do Anjo da Guarda de cada um. Governo (Ministério do Trabalho), empresas e sindicatos precisam fazer fiscalizações constantes nos canteiros de obas, inclusive na Reduc, onde um empregado da Delta, no ano passado, caiu do andaime e morreu poucos dias depois no hospital em decorrência das múltipla fraturas.
  A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias vai promover até quarta-feira (5), novas ações de combate ao mosquito da dengue no segundo distrito. Das 9h às 12h, equipes de agentes de endemias vão visitar
residências da região a procura de focos do mosquito. As bases de operações serão montadas no Centro Esportivo Radialista Samuel Correia (Santa Cruz da Serra) e junto ao DPO de Nova Campina, respectivamente.
  Além de vistorias nas casas e terrenos, os agentes farão abordagens nas ruas e conversarão com moradores sobre prevenção da doença. Também será solicitado aos moradores que dediquem 10 minutos por semana, na busca de locais que possam servir de criadouro da larva do mosquito Aedes Aegypti, como garrafas e tampas, latas, sacos plásticos, calhas, caixas d’água destampadas ou mal cobertas, entre outros locais de acúmulo de água. (Foto: George Fant)

  O superávit primário do setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e as empresas estatais – ficou em R$ 10,337 bilhões, em abril, de acordo com dados divulgados na sexta (31) pelo Banco Central (BC).  O superávit primário é a economia que o governo faz para o pagamento de juros da dívida pública. Em abril do ano passado, o resultado foi maior – R$ 14,240 bilhões.
  De janeiro a abril, o superávit primário chegou a R$ 41,058 bilhões, contra R$ 60,212 bilhões de igual período de 2012. Em 12 meses encerrados em abril, o superávit primário ficou em R$ 85,797 bilhões, o que corresponde a 1,89% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
  A meta para este ano é R$ 155,9 bilhões, mas o governo poderá abater investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também desonerações de imposstos, como acab a de fazer em relação às empresas de ônibus, mesmo depois do reaajuste das tarifas.
  Nos quatro meses do ano, o Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social) registrou superávit primário de R$ 27,069 bilhões, enquanto os governos estaduais apresentaram R$ 11,374 bilhões e os municipais, R$ 2,638 bilhões. As empresas estatais tiveram déficit primário de R$ 22 milhões, de janeiro a abril deste ano
  O esforço fiscal do setor público não foi suficiente para cobrir os gastos com os juros que incidem sobre a dívida. Nos quatro meses do ano, o governo pagou aos credores nada menos que R$ 80,276 bilhões. Em 12 meses encerrados em abril, essas despesas chegaram a R$ 217,947 Bi, ou 4,81% do PIB.
  Com isso, o setor público registrou déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, de R$ 39,218 bilhões, nos quatro meses do ano, e de R$ 132,151 bilhões (2,92% do PIB), em 12 meses encerrados em abril
  O BC informou ainda que a dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,602 trilhão em abril. Esse resultado correspondeu a 35,4% do PIB, redução de 0,1 ponto percentual em relação a março.
  Outro indicador divulgado pelo BC é a dívida bruta do governo geral (governos federal, estaduais e municipais), muito utilizado para fazer comparações com outros países. No caso da dívida bruta, em que não são considerados os ativos em moeda estrangeira, mas apenas os passivos, a relação com o PIB é maior. Em abril, ficou em R$ 2,682 trilhões, o que corresponde a 59,2% do PIB, percentual estável em relação ao mês anterior.
  A Justiça negou o pedido de reparações por danos morais feito pelo banqueiro Daniel Dantas contra o apresentador e blogueiro Paulo Henrique Amorim. O autor da ação solicitava a reparação sob o argumento de que seu nome era achincalhado por Amorim em jornais, na televisão e especialmente na internet, onde mantém o blog Conversa Afiada.

  Para a juíza Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro, da 4ª Vara Cível da Capital, as críticas estavam de acordo com o livre exercício da liberdade de expressão e de imprensa.
  Em seu pedido de indenização, Dantas destacou o conteúdo de uma entrevista concedida por Paulo Henrique Amorim à revista Caros Amigos, em outubro de 2007. Nessa oportunidade, o réu teria feito acusações sobre a participação do banqueiro em operações ilícitas para arrecadar fundos para o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, e para o Partidos dos Trabalhadores. Os supostos esquemas de corrupção ficaram conhecidos como mensalão mineiro, que ainda aguarda análise do Supremo Tribunal Federal, e mensalão petista, que foi julgado pelo STF em 2012, na Ação Penal 470
  Já Amorim alegou ausência de interesse processual. O blogueiro, representado pelo advogado Cesar Marcos Klouri, sustentou que os fatos narrados eram de natureza jornalística e relevância pública. A divulgação das informações, de interesse da coletividade, estaria de acordo com as garantias do artigo 5º da Constituição Federal e também do Código de Ética dos Jornalistas. Por fim, destacou que Dantas não teve qualquer prejuízo moral ou material e que o pedido indenizatório configuraria litigância de má-fé.
  A juíza Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro deu razão aos apelos de Paulo Henrique Amorim na última segunda-feira (27). Pela natureza subjetiva da responsabilidade contestada, segundo ela, é necessário equilibrar os interesses das partes de acordo com dois princípios constitucionais: o direito da liberdade de imprensa e o direito de imagem do autor.
  "A imprensa deve ser livre, de forma a informar a sociedade acerca dos fatos que possam ser do seu interesse, e deve ser exercida de forma ampla e crítica. Por outro lado, a informação deve ser de tal ordem que não viole a intimidade, a honra e a imagem dos cidadãos.", disse a juíza. De acordo com ela, o tipo de postura e exposição que os indivíduos fazem de si mesmos são determinantes para o caráter dos comentários recebidos, que sempre têm interpretações diferentes.
  "Envolver-se em questões políticas — ainda que não se candidate a cargo político propriamente dito — é a forma mais rápida e eficaz de se oferecer a comentários jocosos ou pejorativos, demonstrações públicas de desafeto, charges, apelidos, trocadilhos e toda sorte de críticas", ponderou Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro.
  Ao citar jurisprudência do STF sobre o assunto, ela reconheceu a prerrogativa de crítica da imprensa e avaliou que as manifestações, "se duras ou ásperas, revelam mais do perfil jornalístico do entrevistado do que do noticiado". Ainda cabe recurso. (Fonte: Brasil/247)

COMUNIDADE COMEMORA SEMANA DO
MEIO AMBIENTE REFLORESTANDO XERÉM


O Espaço SINAL é um recanto de Xerém que ocupa uma área de cera de 200 hectares, cercada por montanhas, povoado por nascentes e atravessado pelo Rio Santo Antônio com muito verde. Foi nesse lugar, no Vale dos Anjos Verdes situado a 50 km do centro do Rio de Janeiro, entre o distrito de Xerém, em Duque de Caxias, e o Mosaico Central Fluminense da Mata Atlântica, que a Ong  CEMINA (Comunicação, Educação e Adaptação) iniciou há 18 meses um conjunto de projetos com a finalidade de compartilhar iniciativas e práticas que contribuam para a transição para a sustentabilidade.  , A SINAL trabalha a educação em três níveis: o desenvolvimento pessoal, interpessoal e a responsabilidade com o  planeta.
Para celebrar a Semana do Meio Ambiente o projeto SINAL, que recebe voluntários de vários países, está organizando um plantio de árvores em áreas de Mata Atlântica desmatadas e consideradas Áreas de Proteção Permanente (APPs) situadas em encostas e topos de morro. O plantio será feito por todas as turmas da E. E. Hervalina Diniz e será incluído como atividade escolar da semana. A iniciativa tem como objetivo mobilizar as crianças para a importância do reflorestamento como medida de redução de riscos de desastres ambiental; manutenção dos mananciais de água e para o embelezamento da paisagem. Haverá também palestras sobre a história da Mata Atlântica e sua importância sócio-ambiental; e jogos lúdicos que permitirão as crianças apreender sobre árvores nativas e suas propriedades na alimentação e na medicina.
O Programa de Plantio será realizado em dois horários.  Manhã:  de 9 às 11:30 horas. Tarde:  de 14:00 às 16:30 horas.