quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

BAIXADA URGENTE

GOVERNO QUER IMPEDIR
VOTO IMPRESSO EM 2014
A Procuradoria-Geral da República questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que determina que o voto seja impresso e conferido pelo eleitor a partir das eleições de 2014. O voto impresso ficaria numa urna, anexa à urna eletrônica e poderia ser utilizado numa eventual recontagem de votos, se vier a ocorrer a contestação do resultado por candidatos ou partidos como antes era comum. Na eleição para prefeito em Duque de Caxias, em 1950, por exemplo, houve contestação dos resultados e o prefeito eleito, Braulino de Mattos Reis, só tomou posse em 6 de setembro de 1952, período em que o município foi governado pelo presidente da Câmara, Adolfo Davi. Com isso, Braulino Reis acabou perdendo quase 2 anos de mandato. Em 1958, 13 urnas foram impugnadas pelos partidários do candidato Nelson Cintra, do PSB, ocasião em que o TRE/RJ determinou que fossem realizadas eleições completares nas seções impugnadas, Nelson Cintra, sendo confirmada a vitória de Joaquim Tenório.
A PGR entende que a impressão do voto para que o eleitor possa conferir se o que foi registrado é, de fato, o que digitou na urna, compromete o sigilo e a inviolabilidade do voto assegurada pela Constituição. Artigo da lei (Lei 12034/09) determina que “após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um número único de identificação do voto associado a sua própria assinatura digital”.
A ação protocolada pela PGR tem por base representação encaminhada pelos presidentes dos tribunais regionais eleitorais questionando a lei. “A garantia da inviolabilidade do eleitor pressupõe a impossibilidade de existir, no exercício do voto, qualquer forma de identificação pessoal, a fim de que seja assegurada a liberdade de manifestação, evitando-se qualquer tipo de coação”, alega o procurador-geral na ação direta de inconstitucionalidade da Lei 12.034/09 (a minirreforma eleitoral do Governo Lula).
O ex governador Leonel Brizola lutou, até a morte, contra o sistema eletrônico sem a impressão do voto, como hoje prevê a Lei. Ele temia que se repetisse o escândalo da Proconsult, empresa que faria a apuração eletrônica nas eleições de 1982 para o Governo do Estado do Rio. Como fora introduzido um “Fator Delta”, que desviaria parte dos votos dados a Brizola e computados em favor do seu adversário Moreira Franco.

GRÁVIDA ESPEROU 13 HORAS
POR UMA VAGA EM HOSPITAL
Uma jovem de 16 anos, grávida de nove meses, ficou mais de 13 horas sentada chão do estacionamento do Hospital Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias, à espera de internação na última segunda-feira (24),. segundo revelou o portal R7, que reproduz o noticiário da Rede Record, na terça (25). Grávida pela primeira vez, Larissa sentia fortes dores e aguardava sentada no chão do estacionamento para ser internada. Com 41 semanas de gestação, ela começou a apresentar os primeiros sinais de que poderia dar a luz. e foi duas vezes ao hospital sentindo contrações a cada 3 minutos. A jovem foi atendida por volta das 20h30, mas mandaram ela voltar para casa.
- Sempre falam que nunca está na hora e eu só venho perdendo líquido e nada. Eu vim aqui mais cedo, falaram para eu voltar para casa, que não estava na hora, que minha filha ainda não ia nascer. Eu estou com medo de perder minha filha e se eu perder, eu processo o hospital, porque isso é um descaso total.
Segundo um funcionário da unidade de saúde, foram solicitados exames para a adolescente fazer. A médica falou para a menina aguardar duas horas para uma reavaliação, mas ela não quis esperar.
Larrissa estava acompanhada por uma prima e a irmã, que estavam muito nervosas e contaram a batalha pela internação, que começou por volta das 13h da tarde de segunda. Para elas, o que aconteceu foi um descaso total e ela não foi a primeira, já tiveram outras grávidas que foram ao hospital e a atitude dos funcionários foi a mesma.
Sentada na porta do local, a jovem disse que só sairia dali com a filha nos braços. Depois de 13h após a primeira ida ao hospital, Larrissa conseguiu ser internada.
Ate o final da tarde desta quinta (27), a Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela administração do Hosptial Moacyr do Carmo, ainda não havia se pronunciado sobre o assunto.

Uma gestante de apenas 16 anos ficou 13 horas sentada, no chão do estacionamento do Hospital Moacyr do Carmo, esperando uma vaga para ter o seu primeido bebê.

RÁPIDAS
• Um morador do bairro Centenário, de 67 anos, foi no início da semana ao posto de Saúde conhecido como PAM-404, no bairro 25 de Agosto, marcar uma consulta. Ele chegou às 15:00 horas e, quando chegou ao balcão de atendimento, por volta das 17:00 horas, foi informada, de forma grosseira, que deveria voltar outro dia. Ele tentou com outros funcionários marcar a consulta, mas nada conseguiu.
• A denúncia foi encaminhada ao blog pelo líder comunitário Edson de Sá, que se mostrou revoltado com o descaso dos funcionários e da administração do PAM-404 para com os pacientes que ali buscam atendimento, como determina a lei que criou o SUS.
• Infelizmente, esse lamentável e inaceitável incidente – o servidor publico ganha para servir ao público – não será o último do mesmo tipo naquela unidade da Secretaria de Saúde. O PAM-404 pertencia à rede do INAMPS, que foi incorporada pela Prefeitura no governo (interventor) Hidekel Freitas. Para não haver solução de continuidade, o Governo Federal incluiu a transferência de todo o pessoal lotado nas unidades municipalizadas do INAMPS, que seria extinto logo depois.
• Assim, como parte dos servidores – médicos e atendentes – são do Governo Federal, a Prefeitura incluiu servidores municipais e terceirizados. No Governo Passado, uma dirigente do Sindicato dos Servidores da Previdência foi agredida dentro daquela unidade por um Guarda Municipal. Será esse o padrão de atendimento na Secretaria de Saúde, como no caso da gestante adolescente que ficou sentada na calçada do estacionamento por 13 horas aguardando uma vaga para
internação na Maternidade.
• No caso do incidente no Hospital Moacyr do Carmo, por se tratar do (mal) atendimento a uma menor de 18 anos, o que farão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança, o Conselho Municipal de Saúde e o Ministério Público da Infância e da Juventude?
• O rendimento médio do trabalhador em dezembro de 2010 poderia ter crescido um pouco mais se não fosse o avanço da inflação. A avaliação é do coordenador da Pesquisa Mensal do Emprego (PME), Cimar Azeredo, que classificou hoje (27) o aumento de “tímido”. O economista do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se referia à queda do rendimento médio real habitual dos trabalhadores de 0,7% entre novembro e dezembro. • “A inflação tem um peso, funciona como uma barreira. A expectativa era de que ia melhorar um pouco, mas a inflação aplicada ao rendimento deixou em um patamar mais baixo”, afirmou Azeredo, ressaltando que todos os resultados do mercado de trabalho são positivos.
• Mesmo com o crescimento menor em dezembro de 2010, o rendimento aumentou 5,9% na comparação com dezembro de 2009. Na média do ano, o brasileiro recebeu no ano passado R$ 1,490,61, o que expressa um ganho real (descontado a inflação) de 3,8% em relação a 2009. Na comparação com a média anual de 2003, o rendimento médio do brasileiro subiu 19%.
• Na pesquisa, o IBGE também destacou que diferenças salariais entre homens e mulheres permanecem nos últimos sete anos. Em 2010, as trabalhadoras ganhavam, em média, 72,3% do que os trabalhadores recebiam. A situação não mudou significativamente desde 2003.
• O ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou ontem (27) qualquer tipo de estudo para corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Ao chegar ao Ministério da Fazenda, depois de dez dias de férias, o ministro foi enfático ao ser perguntado sobre a possibilidade de alteração e disse apenas: “Não está sendo estudado isso”.
• Ontem (26), foi realizada a primeira reunião entre o governo e as centrais sindicais para negociar o reajuste do salário mínimo e uma correção na tabela do Imposto de Renda. A proposta apresentada pelo secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, foi de R$ 545 para o mínimo e mais 80% do índice de reajuste do mínimo para o aumento dos aposentados.
• As centrais querem salário mínimo de R$ 580, além dos 10% de reajuste para os aposentados e mais a correção da inflação na tabela do Imposto de Renda. A declaração que será enviada este ano será a última com os benefícios fiscais da correção da tabela progressiva mensal estabelecida pela Medida Provisória (MP) 340. Editada em 2006, a MP corrigiu parte das perdas de renda dos trabalhadores com a inflação.
• De 2008 (ano-calendário 2007) até agora, a tabela vinha sendo corrigida em 4,5%. Mas, para 2012 (ano-calendário 2011), não há previsão de mudanças, porque a Lei 11.945 estabeleceu a última tabela a ser usada nas declarações seguintes. Uma nova mudança a partir de agora, com novas correções, dependerá de nova lei.
• O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias (AISP15) promoveu nesta quinta (27), a reunião mensal. O enco
ntro aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, no barro 25 de Agosto (foto), e teve como convidado especial o coronel PM Paulo César Amêndola, ex-comandante do Batalhão de Operações Especiais – Bope e comentarista de segurança pública, que falou sobre Planejamento e Técnica Operacional.
• As reuniões contam sempre com representantes do poder público municipal, da segurança pública estadual e da sociedade civil que apresentam sugestões, críticas e denúncias que são encaminhadas aos órgãos competentes para soluções. Na ocasião, o coronel Paulo César Amêndola foi agraciado com Moção de Aplauso do Conselho Comunitário por relevantes serviços prestados ao município na época em que comandou o Bope.
• Paulo César Amêndola disse que o crime nunca vai acabar no mundo e também nos municípios da Baixada Fluminense. “Duque de Caxias pode ter um bom delegado e um bom comandante de batalhão, mas as causas contribuem para desagregação da família. Apesar do esforço para educar os filhos um perde a linha, principalmente quando é de baixa renda. Os pais são obrigados a trabalhar e os filhos ficam nas ruas sem orientação. A questão da segurança pública começa na família e depois vem na educação”, disse o policial. • Ele criticou também os baixos salários nas polícias civil e militar do estado. “Os salários na educação são indignos. O mesmo acontece na polícia, que é aviltante pelo trabalho que desempenham”, ressaltou Amêndola.
• Entre as autoridades presentes participaram da mesa principal o secretário de Integração, Segurança Pública e Defesa Civil, coronel Sergio Patrizzi; o delegado Luiz Lima (60ª DP); o delegado da 3ª AISP; o major PM Caetano, que representou o Coronel Sergio Mendes, comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar; o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Osmar de Paiva; a secretária Municipal de Educação, Roseli Duarte, e a vice-presidente da subseção da OAB/Caxias, Marta Dantas.
• Até o final de março, três novos telecentros deverão estar atendendo alunos, professores e moradores da rede pública de Duque de Caxias. As novas ferramentas tecnológicas funcionarão nas escolas municipais Dr. Ricardo Augusto de Azeredo Viana, no bairro Olavo Bilac, Barão do Rio Branco, no Gramacho, e José Camilo dos Santos, na Vila Rosário. O programa de inclusão digital é da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda, Ciência e Tecnologia, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Secretaria Municipal de Educação. O programa está orçado em R$ 167 mil, sendo R$ 17 de contrapartida da Prefeitura.
• Nas três unidades, as salas já estão sendo adequadas para instalação dos equipamentos que incluem refrigeração com aparelhos Split, computadores, aparelhos de TV de LCD e projetores multimídia, além de mobiliário e material de uso diário para aulas e pesquisas. O processo de licitação para compra está em andamento. Nas três escolas serão instalados 46 computadores. A Escola José Camilo Zito vai receber 18 equipamentos, e as escolas Dr. Ricardo Augusto de Azeredo Viana e Barão do Rio Branc
o, 14 cada.
• Nas três unidades, que atendem 3.200 alunos a partir do pré-escolar ao 9º anos, a boa notícia foi transmitida a alunos e moradores pelo vice-prefeito Jorge Amoreli (foto) e os secretários Jorge Cezar de Abreu, de Trabalho, Emprego, Renda, Ciência e Tecnologia, e Roseli Duarte Torres, de Educação.
• Aluna de escola pública, a secretária de Educação, Roseli Duarte, lembrou sua infância e passagens por escolas da rede pública até se formar professora. Disse que o prefeito Zito sempre quis o melhor para os jovens e, por isso, procurar dar melhores condições de aprendizado.“Temos que investir nos jovens para garantir uma sociedade mais justa sem desigualdade social. Na época, não tive acesso a essas conquistas. Elas representam o futuro e devem ser orientados para o caminho do bem através da inclusão social”, disse Roseli Duarte.

OAB PEDE A DILMA AGILIDADE NA
NOMEAÇÃO DE MINISTRO DO STF
Com o argumento de que a demora na nomeação do décimo-primeiro ministro do Supremo Tribunal Federal tem causado “inúmeros prejuízos” à Justiça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou nesta quinta (27) uma carta à presidenta Dilma Rousseff cobrando urgência na escolha do nome.
A vaga está aberta desde agosto, quando Eros Grau se aposentou. Pela constituição, a indicação do novo ministro cabe ao presidente da República.
“A falta de um ministro, aliada a eventuais ausências de outros, desorganiza o trabalho interno das turmas e representa uma sobrecarga sobre os demais integrantes”, afirma Cavalcante no texto em que lembra o impasse no julgamento da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa em função da ausência do décimo-primeiro membro do STF.
O presidente da OAB pede ainda a presidenta que indique para a vaga “um jurista que honre as letras jurídicas e represente os anseios de toda a sociedade brasileira”.
Na carta, Ophir Cavalcante lembra que logo após a aposentadoria de Eros Grau enviou documento semelhante ao então presidente Lula com o mesmo pedido de brevidade. Lula, no entanto, decidiu deixar a indicação para a próxima pessoa a ocupar a Presidência. Como a presidenta Dilma Rousseff embarcou para o Rio de Janeiro na manhã de ontem (26) só nesta sexta (28) ou na próxima semana ela deverá tomar uma posição sobre o caso.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

BAIXADA URGENTE

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AGORA É
DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA

A partir de desta quarta (26), os profissionais de saúde e de estabelecimentos públicos de ensino estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem. A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada (26), no Diário Oficial da União - texto legal com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória. Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a Lista de Notificação Compulsória (LNC) é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.
Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras formas de violência, a relação passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas. A Lei 10.778, de 2003, no entanto, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.
A Portaria nº 104 também torna obrigatória a notificação, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doença às secretarias municipais e estaduais de Saúde. Também devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem notificar as ocorrências ao Ministério da Saúde.

DEPUTADO PROMETE VESTIR
PIJAMA E VOLTAR PARA CASA
O candidato avulso à presidência da Câmara dos Deputados, Sandro Mabel (PR-GO), reagiu nesta quarta (26) à possibilidade de seu partido reunir a executiva nacional para reafirmar o apoio à candidatura Marco Maia (PT-RS) e fechar questão em torno do assunto. Caso isso ocorra e Mabel se mantenha na disputa, ele poderá ser expulso do partido e até mesmo ter seu mandato de deputado requerido pelo PR no Supremo Tribunal Federal (STF). “Se formos caminhar para esse tipo de ação [fechamento de questão], eu visto meu pijama e vou para casa”, afirmou o parlamentar, após o encontro com a bancada do PSC. Mabel afirmou que se o presidente da legenda e ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, decidir reunir a executiva, ele manterá a sua candidatura. “Você acha que um partido pode ameaçar um ex-líder? Isso [minha candidatura avulsa] é legítima para a Casa.” Ontem o deputado empresário, que enfrenta problemas com mais de uma dezena de autos de infração do Inmetro, ele se encontrou com o PV e na segunda (31), véspera da eleição para a Presidência da Câmara, ele fará os principais contatos em busca de apoio à sua candidatura, rejeitada pelo Planalto.

TAXA MÉDIA DE JUROS
SOBE PARA 40,6% ANO

A taxa média de juros dos bancos subiu de 34,8% ao ano em novembro para 35% em dezembro, informou nesta quarta (26) o Banco Central. Os juros cobrados de pessoas físicas, entretanto, tiveram uma elevação maior e passaram de 39,1% para 40,6% na mesma comparação, um acréscimo de 1,5 ponto percentual. Essa taxa é aplicada justamente no consumo das famílias. Já a taxa para as empresas operou no movimento inverso caindo de 28,6% para 27,9%.
As operações de crédito registraram uma variação de 1,6% de novembro para dezembro e atingiram no último mês do ano um total de R$ 1,703 trilhão. Do setor privado, as operações totalizaram R$ 1,635 trilhão. Do setor público, R$ 67,809 bilhões. No ano, a elevação das operações de crédito chegou a 20,5%.
O Banco Central informou ainda que a inadimplência total também caiu de 4,7% para 4,6%. No caso das pessoas físicas, a redução passou de 5,9% para 5,7%. No caso das pessoas jurídicas, o índice permaneceu estável em 3,6%.

RÁPIDAS

• A população de Teresópolis está se organizando para acompanhar os investimentos na recuperação do município - um dos mais castigados pelas fortes chuvas e deslizamentos de terra que devastaram a região serrana do Rio no último dia 12. Vinte e três entidades da sociedade civil - entre elas, igrejas, sindicatos e organizações não governamentais – decidiram se juntar para reivindicar que a prefeitura os ouça antes de decidir sobre aplicação do dinheiro público e de doações.
• O governo federal destinou R$ 30 milhões para reconstruir as cidades serranas. Teresópolis recebeu R$ 7 milhões, assim como Petrópolis. Nova Friburgo ficou com R$ 10 milhões e mais quatro municípios dividiram o restante. Cerca de R$ 6 milhões também foram depositados nas contas abertas pelas prefeituras pera receber doações.
• Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Teresópolis, Jefferson Farias Soares, que faz parte do grupo, o objetivo é elaborar com a prefeitura planos de longo prazo, como o bairro que receberá os desabrigados. De acordo com ele, a sociedade quer participar da escolha do projeto das casas, das construturas e da urbanização.
• “Nossa participação visa a resguardar o que interessa à sociedade, buscando melhores preços e projetos”, disse Soares. Segundo ele, o objetivo do movimento é assegurar uma boa na gestão financeira.
• O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, disse ontem (26) esperar que seja implementada uma política de valorização do salário mínimo na atual gestão, assim como foi feito durante o governo do ex-presidente Lula.
• “Queremos que o governo justifique por que não pode ser um valor superior aos R$ 545 ou R$ 550. Entendemos que é necessário continuar o processo de valorização do salário minimo que vem acontecendo desde 2007, com o acordo firmado com o governo [anterior]”.
• As centrais tabém querem a correção da tabela do Imposto de Renda em 6,47%, valor da inflação de 2010. Segundo Severo, a intenção das centrais é fechar um acordo para o IR que valha para os próximos anos.
“[Queremos] retomar o acordo que tínhamos com o governo anterior, que era de uma correção de 4,5% ao ano e o último ano de correção foi 2010. Queremos um acordo que garanta uma correção para os próximos anos. Grande parte das categorias tiveram ganho real e, se não houver a correção da tabela, esse ganho acaba desaparecendo”, explicou.
• Juruna enfatizou o fato de que o aumento do salário mínimo e os reajustes para os aposentados nos últimos anos foram importantes para movimentar a economia. “Foi muito importante para o Brasil todo, porque acabou beneficiando as regiões onde estão concentrados os aposentados e aqueles que ganham o mínimo. Com isso, o mercado interno fica aquecido”, analisou.
• As centrais pedem o reajuste do salário mínimo para R$ 580, uma correção de 6,47% da tabela do Imposto de Renda e um repasse de 80% do valor que for definido para o mínimo aos aposentados que ganham mais de um salário.
• A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, avaliou hoje (26) como legítimas as reivindicações salariais pleiteadas por servidores do Judiciário. Ela afirmou, entretanto, que é preciso ter “um pé na realidade”.
“O Judiciário já tem um salário superior ao do Executivo, por exemplo. Me parece um tanto salgada [a proposta de reajuste] para as contas públicas. Vamos continuar discutindo”, disse, ao participar de entrevista durante o programa 3 a 1, da TV Brasil.
• Ontem (25), técnicos do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que, diferentemente do que vem sendo divulgado, o aumento almejado não é de 56% e, sim, de 31%. Miriam já havia dito que o aumento de 56% demandado para os servidores do Judiciário seria “bastante significativo”. Seu antecessor, Paulo Bernardo, atual ministro das Comunicações, chegou a classificar o pedido de “delirante”.

CIA TEATRAL SELECIONA ATORES
DE CAXIAS PARA NOVO TRABALHO
A Companhia Teatral Queimados Encena está selecionando atores em Duque de Caxias para sua próxima montagem - “O Inspetor Geral” - o 14° trabalho desde sua criação, em 2003. A seleção vai acontecer no dia 2 de fevereiro, no Teatro Municipal Armando Mello, localizado no Shopping Center, a partir das 16 horas. Para fazer o teste, é necessário ter idade superior a 18 anos e apresentar comprovante de residência. O candidato vai receber um texto e, conforme seu desempenho, poderá ser o representante da cidade na montagem, cujo edital de montagem foi aprovado pela Secretaria Estadual de Cultura.
Segundo a Companhia, os testes serão feitos em datas distintas nas 13 cidades da Baixada Fluminense. Ao todo, serão no mínimo 20 apresentações na região, incluindo ruas, praças, quadras e campos de futebol, devido aos poucos espaços cênicos disponíveis nessas cidades. “Vamos escolher 13 artistas e buscamos apoio das secretarias de cultura de todas as cidades para o projeto”, diz o produtor Leandro Santana. Ele acrescenta que o espetáculo, depois da turnê na Baixada, vai seguir para o Centro e zona sul do Rio de Janeiro, “para promover o diálogo e provar que a Baixada é um celeiro de artistas talentosos”. Mais informações poderão ser obtidas através do telefone 9391-7069, ou no site www.queimadosencena.com.br.

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

BAIXADA URGENTE

BLOG LEVA NOTÍCIAS DA
BAIXADA PARA O MUNDO

O jornal “Capital”, o mais jovem semanário editado em Duque de Caxias, fez um levantamento nas estatísticas da “Google” sobre os acessos aos blogs por todo o Mundo e constatou que, além de ser um dos mais prestigiados da Baixada e conquistar seguidores em outros estados, como Maranhão, Brasília, Goiás e Rondônia, este blog também tem fiéis seguidores em outros Países. Nesta terça (25) pela manhã, por volta das 07:20, estavam conectados ao blog internautas de Portugal (13), Estados Únicos (13), Inglaterra (4), China (3), Espanha (2), Colômbia, França, Itália e Moçambique, todos com um internauta cada. No levantamento referente à semana passada, encontramos internautas de países tão diferentes como a Coréia do Sul, Ucrânia, Rússia, Kweit, a Noruega e a Argentina.
A globalização da economia, com as empresas dos Países mais desenvolvidos buscando espaço em países emergentes, mostra que o potencial econômico da Baixada é capaz de atrair. além de tradicionais parceiros do Brasil, como EE.UU., Portugal, França e Itália, capitais da Espanha, de Portugal, da China. Se os prefeitos da região e o Governo do Estado souberem explorar esse filão – o potencial econômico da Baixada, que oferece abundante mão de obra qualificada, matéria prima derivada do petróleo, energia elétrica farta, estradas que facilitam o acesso a outras regiões – a região, que já foi o fundo de quintal da ex Capital do País, tem tudo para repetir o sucesso do ABC paulista com a implantação da industria automobilística no Governo JK. Repetindo aquele famoso chavão, nunca na história deste País uma região teve tantos motivos para se tornar um grande pólo industrial e exportador, gerando emprego e renda.
Com mais de 585 mil acessos, o blog é visto até na Coréia do Sul.



LULA DEIXOU DÍVIDA DE R$
128 BI COM AS PREFEITURAS

O governo do ex-presidente Lula deixou para a presidenta Dilma Rousseff R$ 128 bilhões em restos a pagar - estoque de despesas com obras em andamento dei
xadas para o próximo ano. Desse total, R$ 27,8 bilhões é a parte que cabe aos municípios. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a maior parte se refere a transferências empenhadas aos municípios, mas não efetivadas.
“Dos R$ 27,8 bilhões, R$ 21,8 bilhões são empenhos não realizados e cerca de R$ 6 bilhões já liquidados, dependem de pagamento. Esses R$ 21 bilhões são uma expectativa que se tem, já foram feitos os empenhos, foram lançados como restos a pagar, mas agora tem ver até que ponto isso vai ser contingenciado ou não”, disse o presidente da CNM.
Os dados da co
nfederação levam em conta as obras contratadas desde 2001. Esses recursos devidos aos municípios estão divididos em processados (obras prontas, mas que não foram quitadas) e não processados (a despesa foi empenhada, mas os projetos não saíram do papel por falta de planejamento ou documentação).
Ele também criticou o monopólio da Caixa Econômica Federal (CEF) sobre a execução das obras. Segundo Ziulkoski, os convênios feitos entre os municípios e o governo federal deveriam ser feitos por outros bancos além da CEF. “O monopólio da Caixa leva a esse estrangulamento e a um embate entre os governos federal e municipais que não deveria existir. A Caixa hoje recebe 2% do valor do convênio para fazer essa gestão”.

ANEEL DÁ CALOTE BILIONÁRIO NOS
CONSUMIDORES DE ELETRICIDADE


A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça (25), mais uma vez, negar o ressarcimento de cerca de R$ 7 bilhões aos consumidores pelos valores pagos a mais às distribuidoras de energia entre 2002 e 2009, beneficIadas por erro no cálculo da tarifa de energia elétrica cobrada dos consumidores finais. A Aneel já havia decidido em dezembro do ano passado que a revisão da metodologia de cálculo dos reajustes das tarifas da eletricidade, feita em 2010, não poderia retroagir em relação aos valores já pagos. A justificativa é que a aplicação retroativa do método não tem amparo jurídico e sua aceitação provocaria instabilidade regulatória ao setor elétrico.
A decisão foi tomada em relação ao pedido de reconsideração apresentado por um grupo de deputados federais. Segundo a assessoria da Aneel, não cabem mais recursos em instâncias administrativas, apenas na esfera jurídica.

RÁPIDAS

• A falta de projetos e de capacidade de investimento de empresas de saneamento tem impedido que alguns estados e municípios se habilitem a receber recursos federais que poderiam ser investidos em abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo das águas das chuvas, coleta e destinação de resíduos sólidos e preservação de mananciais.
• Tomando-se o Programa Saneamento Para Todos como exemplo, só em 2010 o Ministério das Cidades deixou de distribuir R$ 900 milhões para o setor. Dos R$ 4,6 bilhões destinados ao programa, apenas R$ 3,7 bilhões foram contratados.
• “Nossa alocação dos recursos esbarra na capacidade de endividamento dos prestadores de serviços, que, na maioria dos casos, são as companhias estaduais de saneamento. Também esbarramos um pouco no problema dos projetos”, disse hoje (25), à Agência Brasil, o gerente de projetos de saneamento do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos.
• A boa notícia, segundo Santos, é que o montante não investido não se perde. Quando não é remanejado para outros programas, o valor não contratado se soma aos recursos reservados para o próximo ano. Em 2011, o programa irá destinar R$ 4,8 bilhões para prefeituras e governos estaduais. Dinheiro que, no caso do Saneamento Para Todos, vem das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
• O superintendente executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, Walder Suriani, contudo, alega que o principal entrave para o setor, hoje, já não é a falta de dinheiro, mas a burocracia. Ontem (24), em entrevista ao programa de rádio Revista Brasil, transmitido pela Rádio Nacional, Suriani afirmou que há anos a associação cobra do governo a necessidade de simplificar e agilizar os procedimentos dos financiamentos para obras de sanamento.
• “Nossa solicitação ao governo é que simplifique as exigências sem, evidentemente, deixar de lado as garantias para que os recursos públicos sejam aplicados. Isso fará com que um maior número de municípios possam ter acesso a recursos, a custos menores e mais rapidamente”, disse Suriani.
• Segundo a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Trata Brasil, estudos indicam que para universalizar os serviços de água e esgoto, levando-os a todos as casas do país, seriam necessários investimentos de cerca de R$ 270 bilhões. Somadas as duas fases já apresentadas, o PAC prevê investimentos de R$ 85 bilhões.
• A Força Sindical afirmou, em nota, que não vai aceitar a proposta de trocar o reajuste do salário mínimo pela correção da tabela do Imposto de Renda. A central reafirma a proposta de aumento do salário mínimo para R$ 580, a correção de tabela do Imposto de Renda em 6,5% e o reajuste de 10% para os aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. A nota afirma ainda que as centrais sindicais vão defender essa proposta na reunião que será realizada amanhã (26) com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
• O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, admitiu ontem (24) à Agência Brasil que as centrais aceitam negociar um mínimo de R$ 560. O governo tende a aceitar um valor de R$ 550 - R$ 5 a mais que os R$ 545 já estabelecidos.
• A pressão sobre o Governo, liderada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), conta com o apoio do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente do partido fundado por Brizola, de olho nos dividendos eleitorais que o partido poderá ter nas eleições de 2012, quando o PDT tentará ampliar a sua base eleitoral com a disputa, com candidatos próprios, na maioria dos município. Em Duque de Caxias, por exemplo, o PDT está aguardando a resposa do presidente da Câmara, vereador Mazinho, que poderá trocar o PSDB pelo partido do ministro nos próximos meses.
• Três unidades da rede de ensino de Duque de Caxias vão ganhar telecentros para atender alunos, professores e comunidades. Serão beneficiadas as escolas municipais Dr. Ricardo Augusto de Azeredo Viana (bairro Olavo Bilac), Barão do Rio Branco (Gramacho) e José Camilo dos Santos (Vila Rosário). O início das obras será nesta quinta, (27) de com a presença do prefeito Zito, que irá aos três locais pela manhã.
• Os centros tecnológicos vão atender todas as exigências do projeto que tem parceria da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Ciência e Tecnologia, com o Ministério de Ciência e Tecnologia e a Caixa Econômica Federal. “Os centros serão usados para inclusão digital onde os usuários poderão ter acesso a cursos e pesquisas, entre outros benefícios”,disse o secretário de Trabalho, Emprego e Renda, Ciência e Tecnologia, Jorge Cezar de Abreu

FLAGELADOS PODEM A PEDIR
INDENIZAÇÃO NA JUSTIÇA

A Proteste Associação de Consumidores está orientando as pessoas afetadas pelas recentes enchentes no país a entrarem na Justiça para cobrar do Poder Público indenização pelos danos sofridos. A coordenadora institucional da entidade, Maria Inês Dolci, disse nesta terça (25) que as pessoas devem ver a melhor forma de buscar o Judiciário para pedir a indenização. “Se for possível, entrar de forma coletiva, por meio das associações, por exemplo. Como a Justiça é morosa, entrando de forma coletiva ou com uma ação civil pública, é melhor.”
Além da ação por perdas e danos, as pessoas podem requerer ressarcimento do Poder Público. A entidade considera que os governos têm a obrigação de fiscalizar a ocupação dos terrenos em encostas ou áreas de risco para evitar tragédias como a que ocorreu este mês na região serrana fluminense. “O governo tem a obrigação de monitorar [as áreas de risco]”, disse Maria Inês. Segundo ela, o Poder Público não pode deixar as pessoas ocuparem essas regiões e deve zelar pela segurança delas.”
De acordo com ela, os flagelados devem guardar todos os comprovantes dos danos sofridos, como fotografias, orçamentos de conserto de aparelhos, notas fiscais e comprovantes de residência.
O promotor público Rodrigo Terra, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, apóia a iniciativa da entidade.
“Faz sentido [a orientação da Proteste] por se tratar de um caso de responsabilidade civil”. Segundo ele, o Estado pratica um ato ilícito quando áreas consideradas de risco são ocupadas sem nenhum critério ou segurança. “Isso é fácil de o Estado controlar porque é só demover as pessoas da ideia de se instalarem ali”. Outras medidas que o Poder Público precisa tomar, acrescentou, é a instalação de placas advertindo que tais locais são áreas de risco e a demolição das construções.
Na opinião do conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB/RJ), Carlos José de Souza Guimarães, embora a tragédia na região serrana fluminense tenha tido causas naturais, ela também teve causas comuns “que dizem respeito, muitas vezes, à inércia e ao desleixo por parte das prefeituras”. Segundo ele, as prefeituras têm a responsabilidade direta e constitucional pelo uso correto e idôneo do solo urbano. Isso, assinalou, foi reforçado há cerca de dez anos pelo Estatuto das Cidades: “Os municípios têm responsabilidade direta. Cabe a eles, por exemplo, licenciar uma nova construção.”

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

BAIXADA URGENTE

PARA EMPRESAS DE ONIBUS
A SUA VIDA VALE R$ 30 MIL



Antes de atravessar a rua olhe bem para os dois lados. Se você for atropelado, o máximo que a empresa pagará de indenização à seus familiares será de R$ 30 mil, havendo ainda o risco de VC, a vítima, acabar sendo condenada por ter provocado, por mera distração, o acidente. Essa foi a lição que Da. Luciana Reis, de 29 anos, recebeu da Justiça ao processar a empresa Transportes Santo Antonio Ltda., pelo atropelamento de sua mãe, de 59 anos, na manhã de 9 de maio de 2009. Muito embora, em sua defesa a empresa alegasse que culpa fora da vítima, o advogado da ré propôs o pagamento de R$ 30 mil, como compensação, pela morte.
Na defesa, o advogado da empresa arrolou dois passageiros do coletivo, que não poderiam ter visto o acidente, pois a mulher, ao ser atingida pelo veículo, caiu na pista, entre a calçada e a roda traseira. Embora o fato tenha sido presenciado por dezenas de pessoas, que fizeram um protesto na porta da Câmara, a filha da vítima não conseguiu arrolar uma só testemunha a ser favor. O atropelamento, segundo populares que assistiram à tragédia, foi provocado por mudança na circulação de veículos na Rua Paulo Lins, em frente ao Legislativo, por determinação da Secretaria de Serviços Públicos, local que deveria ter um policiamento reforçado justamente por conta das mudanças, que desviou o fluxo de veículos provenientes da AV. Presidente Kennedy em direção à Rua Prefeito José Carlos Lacera (Rua da feira)

DILMA NÃO PARTICIPARÁ DA
1ª SESSÃO DO CONGRESSO


O presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), praticamente descartou a possibilidade de a presidenta Dilma Rousseff participar da abertura dos trabalhos legislativos na próxima terça, em 1º de fevereiro. Ele destacou que, tradicionalmente, cabe ao ministro-chefe da Casa Civil, no caso Antonio Palocci, entregar ao Congresso a mensagem presidencial que, entre outras coisas, elenca as prioridades do Executivo.
“Não é da tradição do Congresso que o presidente venha entregar a mensagem do Executivo. Essa tarefa, geralmente, é do ministro da Casa Civil”, afirmou Sarney. Em 2003, no início de seu primeiro mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou pessoalmente a mensagem do Executivo de abertura dos trabalhos legislativos.
José Sarney também comentou o resultado da reunião da Comissão Representativa do Congresso, na semana passada, que avaliou as ações necessárias para evitar tragédias como a da região serrana do Rio de Janeiro decorrentes das mudanças climáticas. O objetivo, segundo ele, é acelerar a votação das duas medida provisórias do Executivo de repasse de recursos emergenciais para socorro às vítimas.
Por outro lado, Sarney ressaltou que os deputados e senadores selecionarão os 116 projetos que estão na Câmara e no Senado que tratam de medidas para minimizar os efeitos das mudanças no clima. A finalidade, acrescentou o presidente do Senado, é dar celeridade na votação dessas matérias. Em nenhum momento ele admitiu a possibilidade de requerer a urgência na tramitação, o que colocaria os projetos automaticamente na frente de outros que aguardam votação.

RÁPIDAS

• Apesar do governador insistir em dizer que o Rio está pacificado, um helicóptero conhecido como Globocop foi atingido por três tiros na manhã desta segunda (24), enquanto se preparava para fazer imagens de uma operação policial no Morro da Mineira. Um dos projéteis atingiu o assoalho, o segundo, a região central e o terceiro, a cauda da aeronave, modelo Eurocopter AS350 B2.
• O projétil que atingiu o assoalho rompeu um cabo do sistema de controle do rotor de cauda, afetando a dirigibilidade do Globocop e obrigando o piloto Antonio Ramos a realizar um pouso forçado no Aeroporto de Jacarepaguá, na Zona Oeste.
• Além do piloto, estavam a bordo o operador de sistemas Roberto Mello Reis e a repórter Karina Borges. Ninguém se feriu. A TV Globo já informou o incidente às autoridades policiais e aeronáuticas. A Chefia de Polícia Civil do Rio determinou a abertura de inquérito, que será conduzido pela 6ª DP (Cidade Nova).
120 policiais
• A operação policial contou com a participação de cerca de 120 policiais de diversas delegacias especializadas. De acordo com o delegado Ronaldo Oliveira, do Departamento Geral de Polícia Especializada (DPGE), o objetivo da ação era combater o tráfico de drogas e fazer um levantamento de dados para outras operações e investigações em curso.
• A região serrana fluminense registra 469 pessoas desaparecidas desde as chuvas do dia 12 de janeiro. Segundo lista divulgada domingo (23), pelo Ministério Público Estadual, Nova Friburgo, com 191 desaparecidos, e Teresópolis, com 180, são as cidades com maior número de registros de desaparecimentos.
• Em Petrópolis, há 48 desaparecidos. O município de Cordeiro, que não registrou nenhuma morte até o momento, aparece na lista com um desaparecido. Sumidouro registra quatro pessoas desaparecidas, São José do Vale do Rio Preto, duas, e Bom Jardim, uma.
• Segundo o Ministério Público, também há 42 pessoas desaparecidas sem que tenha sido informado o local de origem. O número de mortos na região serrana já ultrapassa 800.
• A ministra de Aquicultura e Pesca, Ideli Salvatti, cobrou ontem das autoridades municipais responsáveis pela gestão de cidades vulneráveis a mais qualidade nos projetos de prevenção de desastres naturais. Dois anos após as enchentes que deixaram mais de 100 mortos, Santa Catarina se vê novamente atingida pelo mesmo problema.
• À Agência Brasil, a ministra destacou, porém, que cabe aos prefeitos cobrar mais obras de prevenção. “O governo federal ou o governo estadual não podem fazer drenagens de rios ou obras de contenção de encostas pelas suas vontades. Isso praticamente seria uma intervenção”, disse ela.
• Ideli Salvatti ressaltou que vê, frequentemente, reclamações sobre atrasos na liberação de recursos do Ministério da Integração Nacional para obras de prevenção contra calamidades públicas. Entretanto, ela ressaltou que boa parte dos recursos para viabilização dos projetos se encontra no Ministério das Cidades. “A prevenção não se concentra em um ministério só. São várias as pastas envolvidas nessa área”.
• O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço será liberado para um total de 173.039 trabalhadores da região serrana atingida pela chuva, segundo dados do Conselho Curador do fundo. O dinheiro estará disponível para os trabalhadores de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. A estimativa é que sejam sacados R$ 492 milhões e o valor limite de saque é de 10 salários mínimos, R$ 5,4 mil, por pessoa.
• Para que a população das regiões atingidas possa sacar o FGTS, o município precisa decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência, com o reconhecimento do Ministério da Integração Nacional. Além disso, a prefeitura deve delimitar e entregar à Caixa a Declaração de Áreas Afetadas.
• Depois disso, o trabalhador pode fazer o pedido de saque na Caixa, comprovando morar em uma das áreas afetadas. O trabalhador tem até 90 dias, após a publicação do estado de calamidade ou de emergência, para solicitar o saque. O intervalo entre uma movimentação e outra não pode ser inferior a 12 meses.
• O vice-governador e secretário estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão (foto), pediu aos representantes de construtoras de pequeno e médio portes de Nova Friburgo que apresentem até amanhã (26) projetos para a elaboração de um plano diretor para a cidade. Friburgo foi o município mais atingido pelas fortes chuvas que devastaram a região serrana fluminense há 12 dias.
• Pezão se reuniu, em Nova Friburgo, com o grupo e pediu o empenho de todos para reconstruir a cidade. De acordo com o vice-governador, 30 geólogos e mais de 200 engenheiros estão colaborando com estudos de reconstrução. De acordo com nota divulgada pela Secretaria estadual de Obras, Pezão destacou que é preciso realizar as obras emergenciais observando o prazo de 180 dias em que a cidade está sob regime de calamidade pública. Nessa condição é dispensada licitação para a contratação de serviços.
• Como o Rio está sem governo, os empresários é que dirão onde e como serão as obras de emergência, com recursos liberados pelo Governo Federal e que não precisarão passar por licitação para serem executadas, um verdadeiro presente de Natal para as empreiteiras.
• A política em Magé continua freqüentando as páginas policiais. O atual Secretário de Fazenda, Delmir Custódio da Silva, pediu demissão e deveria deixar o cargo na próxima segunda (31). Deverá continuar no cargo mais
alguns dias. A pessoa escolhida pelo prefeito Anderson Cozzolino era Milton Martinez Luna Júnior (foto), suplente de vereador em Guapimirm, onde teve apenas 9 votos em 2009..
• Funcionário da Prefeitura de Magé, Martinez foi preso na semana passada pela Polícia Civil como suspeito do assassinato de uma garota de programa, Edilma Maria Ferreira, executada em abril de 2009. Segundo as investigações, a vítima estaria grávida de oito meses e acusara Martinez Ferreira como pai da criança.
• Ao invés de nomeado como Secretário da Fazenda de Magé, ele será demitido dos quadros da prefeitura, segundo promessa do prefeito Anderson Cozzolino.
• A grande novidade no ensaio técnico da Grade Rio no fim de semana foi a
presença do prefeito Zito, que desfilou ao lado do patrono da tricolor de Duque de Caxias, Jaider Soares.
• Entre musas e famosos, lá estavam também. Anna Hickmann e Susana Vieira levantaram a torcida e mostraram muita disposição. Também desfilaram por lá, Mirela Santos, Ana Furtado, Alinne Moraes, David Brasil, Geovanna Tominaga, Cris Vianna, rainha de bateria, e o cônsul da França no Brasil, Jean Claude Moyret.
• No próximo domingo (30) e nos dias 6 e 13 de fevereiro acontecerão ensaios na Avenida Brigadeiro Lima e Silva. No dia 20 de fevereiro, a escola se apresenta novamente na Sapucaí e encerra seus preparativos carnavalescos com desfile na Av. Automóvel Clube, em Santa Cruz da Serra, no dia 27, por volta das 20h.
• Começou nesta segunda (24) e irá até o final de semana, o 2º Festival de Férias promovida pela Casa Brasil, em Imbariê, em parceria com a Secretaria de Cultura de Duque de Caxias, beneficiando 60 crianças e adolescentes do terceiro distrito. O foco das atividades este ano é a preservação do meio ambiente.
• O ex vice prefeito de Duque de Caxias, Wilson Gonçalves é o mais novo “comunicólogo“ da Baixada Fluminense. Formando do segundo semestre de 2010 do Centro Universitário Augusto Motta, ele vai colar grau nesta quarta (26), no Clube Cassino Nautilus, na Ilha do Governador. Fundador do PDT de Duque de Caxias, Wilson Gonçalves também é bacharel em direito e em ciências contábeis e, além de mandatos de vereador e vice-prefeito, exerceu diversos cargos na administração pública, inclusive no Estado.
• Durante cinco dias, os participantes terão várias atividades como contação de história, oficinas de artesanato, recreação e assistirão vídeos educativos. As crianças visitarão também o Museu Histórico Duque de Caxias e o Parque Municipal da Taquara. A Casa Brasil fica na Avenida Coronel Sisson, próximo à estação de trem.
• A Prefeitura começou a demolir as casas construídas às margens do rio
Roncador, em Nova Campinas, no terceiro distrito. A seguir, será feita a dragagem do rio e a retirada do lixo lançado no curso do rio. A medida deverá ser estendida a outros rios e canais da cidade, como o canal dos Caboclos (foto), que nasce na Covanca, na divisa de Duque de Caxias com São João de Meriti e responsável pelas repetidas enchentes nos bairros Periquitos, Parque Lafaiete, Engenho do Porto e até no centro, como o calçadão da Nilo Peçanha e o entorno do terminal rodoviário do Shopping Center.

OAB VAI À JUSTIÇA PARA ANULAR
PENSÕES PARA EX GOVERNADORES

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, disse ontem (24) que já tem três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) prontas para serem movidas, até a próxima semana, contra os estados de Sergipe, do Paraná e Amazonas.
Segundo Cavalcanti, a OAB deverá entrar com as três ações ao mesmo tempo. “Ingressaremos com ações diretas de inconstitucionalidade em relação a cada uma das leis estaduais que estabeleceram este privilégio, que é realmente uma agressão à sociedade civil brasileira”. Além das aposentadorias para ex-governadores, Cavalcanti criticou os privilégios concedidos pelo Itamaraty no caso dos passaportes diplomáticos. Ele disse que deveria ha
ver mais transparência sobre esse tipo de ato do poder público. “Não é possível mais termos esse tipo de prática colonialista. É preciso passar uma borracha no passado e cancelar esses passaportes”.
Cavalcanti comentou ainda a demora na indicação do ministro do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, ainda na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva a OAB encaminhou um ofício pedindo celeridade na indicação e não obteve resposta.
No Rio de Janeiro, ainda recebem pensão, de cerca de R$ 17 mil mensais, os ex governadores Moreira Franco (foto), Celso Peçanha, Nilo Batista e Marcello Alencar, além de viúvas de ex-governadores, que recebem 50% do hoje ganha o governador Sérgio Cabral.

domingo, 23 de janeiro de 2011

BAIXADA URGENTE

CURSINHO USA CADASTRO DE
ESCOLAS PARA CAÇAR ALUNOS

Uma empresa que oferece cursos profissionalizantes para adolescentes, está utilizando o cadastro de escolas públicas da Baixada para captar alunos. Segundo denúncias de pais de alunos da escola municipal Stanilaw Ribeiro do Amaral situada na Rua Nova N, bairro Cerâmica, em Nova Iguaçu, eles vem sendo pressionados, por repetidas ligações telefôncias, por funcionários da empresa CEI – Centro Profissionalizante, com unidades na Tijuca e Duque de Caxias (Av. Presidente Kennedy, 1243 – S/304), alem de Curitiba e Porto Alegre. Segundo informações do portal do CEI, a finalidade da empresa é oferecer as aulas de Informática, Inglês, e Orientação Profissional, as quais obedecem aos níveis de exigência de um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e dinâmico. Para atrair os candidatos, os operadores de telemarketing informam que será cobrada apenas uma taxa de R$ 10 reis pela matrícula e o material de aula, para o curso inicial de dois meses. Como o tempo é exíguo, feita a matrícula, eles pressionam os pais para que seus filhos façam outros cursos, com promessas de emprego futuro e promissor.
Ainda segundo os denunciantes, a empresa CEI consegue de forma irregular o cadastro dos alunos das escolas oficiais, pois nas ligações eles citam o nome do jovem e de seus pais, tendo completa informação sobre a família do candidato em potencial.
Ocorre que há mais de 35 anos existe um CEI em Duque de Caxias. É o Centro Educacional Integado, mantido pela Associação de Assistência à Criança Excepcional, criado pelo desembargador Liborni Siqueira, ex juiz de Menores de Duque de Caxias. O CEI original tem convênio com diversas instituição oficiais e mantem cursos profissionalizantes de composição e impressão, serralheria, mecânica e pintura de automóveis. O CEI original funciona na Rua Marta de Souza Renha, nº 9, Parque Santa Marta, não cobra nenhuma taxa de matrícula e ainda oferece café da manhã e almoço para alunos e instrutores.
No caso da empresa CEI, além de ser uma contrafração de um centro de ensino de categoria, dirigido por ummembro do Judiciário fluminense, ela usa um subterfúgio – a compra de cadastro – para chegar até a família dos alunos da rede oficial, o que é ilegal.

Com a presença do Desembargador Liborni Siqueira, o CEI do bairro Santa Marta entregou diplomas a mais de 200 adolescentes.

ERRO DA CEF ASSUSTA MAIS
DE QUATRO MIL SERVIDORES

Órgão contratado pela Prefeitura para gerir a folha de pagamento dos servidores públicos de Duque de Caxias, inclusive com a contratação de empréstimos consignado (desconto em folha), a Caixa Econômica Federal deu um baita susto em mais de 4 mil servidores, inclusive aposentados e pensionistas, ao enviar carta de cobrança de prestações que já haviam sido descontadas dos contracheques dos servidores. Em nota oficial distribuída na sexta (21), a Prefeitura informou que nada menos que 4.128 servidores, ativos, aposentados e pensionistas, teriam recebido a carta de cobrança, embora o município tenha recolhido, na data fixada no convênio entre a Prefeitura e a CEF, o valor descontado no mês anterior, que foram exatos R$ 1.826.172,30. Nos termos do convenio entre o município e a CEF, os descontos feitos na folha de pagamento, são creditados à CEF no dia 20 do mês seguinte.
Na nota, divulgada pela Subsecretaria de Comunicação Social, a Prefeitura informa que pediu esclarecimento à CEF pela cobrança intempestiva e que a instituição já identificara o problema e que determinara a todas as suas agências no município que comunicassem aos servidores municipais que desconsiderem as cartas de cobrança. Ainda segundo a nota oficial, o documento da CEF e que reconheceu o erro, foi assinado por Paulo Vaz, Gerente de Pessoa Jurídica, Agência 25 de Agosto,.localizada na Praça Roberto Silveira.

RÁPIDAS

• O Ministério da Integração Nacional deixou de investir, nos últimos sete anos, quase R$ 1,8 bilhão na prevenção de danos e prejuízos provocados por desastres naturais em todo o país. O valor é a diferença entre o orçamento autorizado para o programa de “prevenção e preparação para desastres” e o que foi, de fato, desembolsado. O levantamento foi feito pelo portal “Contas Abertas”, com base nos dados registrados no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira. • Entre 2004 e 2010, o programa registrou dotação autorizada de R$ 2,3 bilhões, dos quais apenas R$ 539,8 milhões (23%) foram aplicados (veja tabela). Assim, de cada R$ 4 previstos em orçamento, menos de R$ 1 foi aplicado em prevenção.
• O programa é um dos principais mecanismos que o Ministério da Integração dispõe para auxiliar as cidades brasileiras na realização de obras e serviços de caráter preventivo em áreas de risco como contenção de encostas, drenagem superficial e subterrânea, desassoreamento, retificação e canalização de rios e córregos. Também estão contemplados na rubrica muros de gravidade, aterros reforçados, barreiras vegetais e obras como pontes e viadutos de pequeno porte. Há ainda a previsão de recursos para a realocação provisória de famílias afetadas pelos desastres.
• Além dos recursos já pagos no programa, outros R$ 809,9 milhões em obras e compra de materiais estão pendentes de pagamento. São os chamados “restos a pagar”, ou seja, dívidas contraídas em um ano, mas só honradas em exercícios seguintes. Portanto, quando contabilizado os valores já comprometidos em orçamento (R$ 1,3 bilhão) para projetos futuros (empenhos), a realização da verba sobre para 56%.
• Em termos nominais, em 2010 foi o ano em que mais se gastou com prevenção em sete anos. No ano passado, foram desembolsados pelo Ministério da Integração R$ 167,5 milhões para atender estados e municípios em ações preventivas a desastres naturais. A cifra, no entanto, representa apenas R$ 39% dos recursos autorizados, estimados em R$ 425 milhões.
• Os investimentos realizados no cenário pós-calamidade são quase oito vezes maiores do que àqueles aplicados no programa de prevenção a desastres naturais. A verba desembolsada na rubrica “resposta aos desastres e reconstrução”, entre 2004 e 2010, chegou a R$ 4,8 bilhões (veja tabela). Significa dizer que, a cada R$ 10 gastos com as chuvas, R$ 9 servem para remediar e apenas R$ 1 para prevenir.
• O orçamento previsto no programa, em sete anos, somou R$ 7,3 bilhões, dos quais R$ 65% foram, de fato, gastos. Outros R$ 545,1 milhões estão como contas pendentes (restos a pagar), aguardando quitação dos débitos. Apenas no ano passado, foram destinados R$ 2,3 bilhões a estados e municípios em ações de socorro e assistência de pessoas afetadas por calamidades para prover o restabelecimento das atividades essenciais e a recuperação dos danos
• As chuvas que castigaram a região serrana fluminense na última semana provocaram aumento no preço de hortaliças e legumes na cidade do Rio de Janeiro, devido à redução da oferta desses produtos. A coleta de preços realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) entre os dias 12 e 18 de janeiro deste ano, período das chuvas, registrou alta de preços de até 124,48%, em relação ao mesmo período de dezembro de 2010, como foi o caso do chuchu.
• No caso do tomate, a inflação foi de 107,39%. Outros produtos que tiveram grande alta nos preços foram o pimentão (63,77%), a vagem-comum (58,79%), a couve-flor (57,95%), a beterraba (53,97%) e o jiló (51,46%).
• Em uma lista de 11 alimentos in natura divulgada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a menor inflação foi registrada pela cebola, com aumento de 14,13%. A coleta de preços do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) na cidade do Rio feita no período anterior, entre 16 de dezembro e 15 de janeiro, havia registrado uma inflação média de 14,47%.
• Essas altas nas hortaliças não afetam as classes A e B, mas prejudicam o pessoal das classes C, D e E, pois a alimentação pessa em cerca de 30% da renda das classes menos favorecidas.
• A partir de início de junho, 39 regiões metropolitanas e de três regiões economicamente integradas deixarão de pagar tarifas de ligações interurbanas
para se comunicar com municípios vizinhos identificados pelo mesmo código nacional de área (DDD). Essas ligações passarão a ter tratamento tarifário de chamada local.
• O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira (21) a revisão do regulamento que trata do serviço de telefonia fixa em áreas locais, ampliando o conceito de áreas metropolitanas e de Regiões Integradas de Desenvolvimento (Ride). Segundo a agência reguladora, a mudança irá beneficiar, direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em cerca de 560 municípios de todo o país.
• Para se adequar à nova prática, as operadoras de telefonia terão até 120 dias, a partir da data da publicação do regulamento que, segundo a assessoria da Anatel, ainda não tem data certa para ocorrer. Além disso, novas situações que se encaixem na definição de áreas com continuidade urbana ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local, serão revistas anualmente, junto com as revisões quinquenais dos contratos de concessão.
• Na região metropolitana do Rio de Janeiro, serão beneficiados os assinante de Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, São Gonçalo, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, , Paracambi, Queimados, Seropédica, Tanguá
• O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) quer atrair setores do governo para debater política industrial, informou o presidente da entidade, Marcos Túlio Melo. Ele se encontrou, na sexta (21), com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a quem convidou para participar de um seminário que o Confea vai promover no mês que vem em Brasília sobre o papel de empresas e de profissionais no Brasil e no exterior.
• O ministro foi convidado para abrir o seminário, que ocorre de 21 a 26 de fevereiro, em Brasília, e que terá um painel específico para discutir ciência e tecnologia, inovação e desenvolvimento. “A nossa ideia é colocar os ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento em um debate que será muito importante para a política industrial brasileira”, disse Marcos Tulio Melo à Agência Brasil.
• Sobre o encontro com o ministro Fernando Pimentel, no MDIC, Melo disse que levou informações sobre parcerias que o Confea mantém com diversos países e que beneficiam empresas e profissionais brasileiros. “Vim colocar o Confea à disposição do ministro para ampliar essa cooperação que existe, na maior parte, com Estados Unidos, Chile, Bolívia, Espanha, Portugal e União Europeia”.
• Como manda a tradição criada pelos árabes (os famosos Mouros) – que dominaram a Península Ibérica entre 417 e 1492 – e trazida pelos portugueses, as Folias de Reis, ou “Bandeiras”, como são oficialmente designadas, começam a sua ‘jornada” no dia 6 de dezembro de cada ano, percorrendo as residências dos vários bairros, levando a mensagem do Menino Jesus.
• A “jornada”, que designa a caminhada dos diversos grupos pelas ruas da cidade, termina no dia 6 de janeiro do ano seguinte, data em que os cristãos comemoram a chegada dos Reis Magos a Belém, na visitação ao filho de Maria e do carpinteiro José, que nasceu num estábulo na cidade sagrada de Belém.
• As “Folias” de Duque de Caxias, com origem nas fazendas de Minas Gerais e do Espírito Santo, encerram a sua jornada numa grande
festa realizada no dia 20 de janeiro, dia consagrado pela Igreja Católica a São Sebastião. Com seus uniformes e instrumentos, adultos e crianças visitaram centenas de residências. Além de suas violas, sanfonas, caixas e triângulos, os palhaços também chamam bastante a atenção dos moradores por onde as “folias” passam.
• O grupo Estrela do Oriente, por exemplo, do bairro São Judas Tadeu, no segundo distrito, foi recepcionada por muitos populares depois que percorreu as ruas da região. A Folia, em atividade há mais de 100 anos e reconhecida pelo Departamento do Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria de Cultura e Turismo do município, tem como mestre o senhor Gilson José Rodrigues.
• Entre os vários outros grupos que participaram da jornada, estão ainda a Estrela Dalva do Oriente, de Imbariê, sob responsabilidade do Mestre Antonio Silvério da Silva, que fizeram uma apresentação no bairro Parque Duque ao
lado de um grupo convidado - Estrela Nova do Oriente - que veio da cidade de Recreio, em Minas Gerais, para participar de um encontro no bairro Santa Tereza.
• Os grupos preparam agora a “festa do arremate”, que Serpa ealizada até o mês de maio, que reúne os membros das Folias e moradores do bairro, como fizeram os Reis Magos ao término da jornada, quando distribuíram as sobras de comida e bebida que recolheram durante a viagem a Belém.(Fotos: Márcio Leandro

DESÍDIA FEZ MAIS DE CINCO MIL
VÍTIMAS NA REGIÃO SERRANA

O que o governo insiste em chamar de um desastre natural, já pode ser considerado como um assassinato em grande escala, que se torna ainda mais horripilante à media que vem à dona denúncias de desídia de governantes que d
everiam zelar (dever do Estado) pela segurança e incolumidade da população. Mais de 700 mortos, até agora, centenas de pessoas desaparecidas e mais de 5.000 desabrigados e desempregados é o primeiro balanço da tragédia anunciada. Segundo depoimento do Sr. Luiz Atonio Barreto de Castro, (foto) secretário demissionário de Políticas e Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia – um feudo do PSB no Governo Lula – um modesto investimento de R$ 36 milhões seria suficiente para evitar as centenas de mortes registradas na região serrana do Rio de Janeiro em decorrência de fortes chuvas. A bombástica declaração foi feita durante depoimento de Barreto de Castro na reunião da Comissão Representativa do Congresso convocada para discutir o assunto na última quinta 19).
“Se nós gastarmos adequadamente R$ 36 milhões ao longo deste ano, não morre ninguém no ano que vem”, disse Luiz Barreto de Castro. Conforme o secretário, que já teve anunciada sua substituição no cargo, há dois anos foi preparado no ministério um plano para a instalação de radares destinados a prever desastres naturais, com custo estimado em R$ 115 milhões. As informações são da Agência Senado
No entanto, o plano não foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Depois disso, uma tentativa de inclusão no PAC 2 também teria sido vetada pelo então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “Criamos um grupo de trabalho em agosto do ano passado e fizemos uma proposta de R$ 36 milhões para um piloto, mas esse recurso ainda não foi liberado”, afirmou o secretário.
Segundo Barreto, o modelo ideal - que ele conheceu há mais de 10 anos na Venezuela - é composto por um sistema de radares e uma “sala de situação”, com especialistas observando as mudanças 24 horas por dia e fazendo ligação direta com a Defesa Civil. O secretário destacou que, no caso da tragédia no Rio, houve o alerta do radar, mas o resto do sistema não existia.
As 60 estações meteorológicas do Estado, semelhantes a esta, estão desligadas por falta de definição de quem pagará os R$ 900 mil pela manutençao anual.