BOLSA FAMÍLIA e seus efeitos colaterais.

BOLSA FAMÍLIA NÃO COMBATE
A FOME NO SERTÃO DA BAHIA
Por ser medida paliativa, o Bolsa Família está conseguindo desorganizar as cidades do interiro, pois muitos lavradores e trabalhadores do campo estao abandonando o campo para vier por conta do benefaício pago pelo governo federal. Uma reportagem no interior da Bahia motra o abandono da lavoura de café e cana pelos beneficiários do programa criado no Governo FHC e rebatizado e ampliado no Governo Lula.

CAMPEÃO DE MATEMÁTICA PEDE

MAIS VERBAS PARA A EDUCAÇAO 

A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (4) o ganhador da Medalha Fields, considerada o Nobel da Matemática, Artur Avila, e representantes do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e da Academia Brasileira de Ciências, que sugeriram a ampliação dos investimentos federais em ciência, tecnologia, pesquisa e desenvolvimento.

O matemático Jacob Palis, presidente da Academia Brasileira de Ciências, disse que o grupo defendeu, durante o encontro, que os investimentos no setor cheguem a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, segundo ele, o governo investe cerca de 1,2%. “A China já está alcançando os 2%. Propusemos para a presidenta esse desafio de, no programa dela para a próximo período, objetivar alcançar esse número”, disse.

Segundo Palis, Dilma se mostrou “simpática” à ideia, mas não se comprometeu em incluir o número em seu programa de governo para um eventual segundo mandato, caso seja reeleita.

Avila, que estudou no Impa e hoje é pesquisador da entidade, disse que o instituto foi apresentado à presidenta como um modelo para outros campos do conhecimento. “Há flexibilidade administrativa no Impa e isso permite aproveitar os talentos tanto na formação como no recrutamento de pesquisadores, tanto brasileiros quanto estrangeiros”.

O diretor do Impa, César Camacho, destacou a característica do instituto de não exigir diploma dos estudantes que participam dos cursos, o que tem atraído candidatos jovens e também ajudado a instituição a detectar talentos precoces da matemática e de outras ciências. “Há um princípio básico que Impa adotou, que é o parâmetro de que qualquer decisão tem que obedecer a critérios extremamente exigentes de mérito científico”.

Artur Avila é o único ganhador da Medalha Fields formado em um país em desenvolvimento. Vencedor de medalha de ouro em duas edições da Olimpíada Brasileira de Matemática, o pesquisador disse que o evento estimula os estudantes a conhecer mais a ciência.

“As olimpíadas são uma maneira eficiente, não só no Brasil, mas também em outros países, de detectar talentos e motivar as crianças a fazer matemática. A problemática dos exames é muito mais interessante que a apresentada na escola, muito mais desafiadora, leva o aluno a buscar mais e, atualmente, dá origem a vários talentos da ciência”, avaliou.

O encontro dos matemáticos com a presidenta Dilma no Palácio da Alvorada durou cerca de 45 minutos e também teve a participação dos ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clélio Campolina; e da Fazenda, Guido Mantega, que já estava no local para outra reunião. (ABr)

TJRJ REALIZA MAIOR AUDIÊNCIA

POR VIDEOCONFERÊNCIA DO PAÍS 

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) realizou nesta quarta-feira (3) a maior audiência com o uso do sistema de videoconferência da história do País. Quatro réus considerados de alta periculosidade participaram, ao mesmo tempo, de três locais diferentes, de uma audiência de instrução e julgamento (AIJ) realizada na Central de Assessoramento Criminal (CAC), no Fórum Central.

A presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano, destacou a posição de vanguarda do Judiciário fluminense e frisou que o sistema de videoconferência traz mais segurança para aos frequentadores do Fórum e as testemunhas. Além disso, a magistrada enfatizou que o sistema dispensa o custo do transporte de presos de unidades penitenciarias do Rio e de outros estados para as dependências do Poder Judiciário.

O processo tramita na 40ª Vara Criminal da Capital e a AIJ foi presidida pela juíza Renata Gil. Os réus Marcelo dos Santos da Dores (Menor P) e o irmão dele, Fabiano dos Santos de Jesus (Zangado), cumprem pena no presidio federal de Catanduvas, no Paraná. O réu Antônio Francisco Bonfim Lopes (Nem) está no presidio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. E o réu William Soares Costa (Total) cumpre pena no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio. Através de telões, todos que estavam na CAC puderam ver os réus e seus advogados, e vice-versa.

Ao todo, 29 pessoas foram denunciadas pelos crimes de associação ao tráfico, tráfico de drogas, formação de quadrilha, corrupção ativa e falsidade ideológica. Além dos quatro réus que participaram pelo sistema de videoconferência, 13 estão presos e participaram da audiência presencialmente. Dois acusados respondem em liberdade e dez estão foragidos. Foram arroladas três testemunhas de acusação e 71 de defesa

MEDIDAS PROVISÓRIAS CADUCAM

PELA OMISSÃO DO GOVERNO 

Mais três medidas provisórias perderão a vigência até a retomada dos trabalhos legislativos, depois das eleições de outubro. Ao todo, o Congresso, onde o governo tem ampla maioria, deixará de votar seis MPs de julho a outubro, mesmo com as duas semanas de esforço concentrado – três já venceram em agosto e setembro. O calendário eleitoral e o impasse entre governo e oposição sobre o projeto que pretende cancelar a Política Nacional de Participação Social (PDC 1.491/2014) inviabilizaram a votação das propostas.

Apenas a MP que alterou o horário da Voz do Brasil (MP 648/2014) chegou a ser aprovada em comissão mista e incluída na pauta do Plenário durante as duas semanas de esforço concentrado. Não foi votada, no entanto, porque parte dos deputados não concordou com o texto da comissão especial – que tornou regra para as rádios comerciais a transmissão do programa entre as 19h e 22h, horário especificado pela MP apenas para o período da Copa do Mundo.

Essa MP perderá a eficácia no dia 1º de outubro. Como a Copa do Mundo já acabou, não haverá grandes prejuízos legais, mas as rádios comerciais perderam a oportunidade de ter aprovada a flexibilização do horário do programa como regra. Também cai a norma que dava ao governo a prerrogativa de determinar novas flexibilizações de horário em períodos determinados.

A MP 646/2014, que facilita o licenciamento de tratores e outros maquinários agrícolas, perderá a eficácia no dia 23 de setembro e sequer teve o relatório apresentado à comissão especial. A deputada Luci Choinacki (PT-SC), que preside a comissão mista, disse que vai conversar com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para não deixar os agricultores desamparados.

A outra medida provisória que perderá a eficácia antes das eleições é a MP 649/2014, que adia até 2015 o início das punições de empresários que descumprirem a lei que obriga a nota fiscal a especificar o valor de tributos pagos pelo consumidor. A norma expira em 3 de outubro. O relator do texto, deputado Andre Moura (PSC-SE), incluiu no parecer a ampliação do prazo para que os municípios acabem com os lixões, mas o texto não foi votado pela comissão especial.

Em agosto e setembro, outras três medidas provisórias perderam a eficácia por conta do calendário do esforço concentrado: a MP 643/2014, que permitia a prorrogação excepcional do mandato do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por dois anos; a MP 644/2014, que reajustou a tabela do Imposto de Renda para 2015; e a MP 645/2014, que ampliou o auxílio emergencial para as famílias atingidas pela seca em 2012. (Com a Agência Câmara)

PROCON AUTUA ESCOLA POR

EMITIR DIPLOMAS FALSOS 

A Secretaria Estadual de Ensino e a Polícia Civil estão investigando o Instituto Latino de Ciência e Tecnologia, mantido pelo Sistema Objetivo e com sede no bairro de Campo Grande, na cidade do Rio. O instituto estaria ofertando serviços de educação sem autorização legal e emitindo diplomas falsos do Ensino Médio. Com a fraude, o instituto teria arrecado R$ 3,9 milhões e lesado 65 mil pessoas em todo o país. Diante desta investigação, o ato sancionatório da autarquia determina que o sistema Objetivo de Ensino tem 15 dias para apresentar a sua defesa, a contar do dia que recebeu a notificação. Caso suas explicações não sejam aceitas pelo departamento jurídico da autarquia, a instituição será multada. 

De acordo com o Procon Estadual, o inciso VIII do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que o fornecedor coloque no mercado qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes. A Secretaria Estadual de Educação, órgão competente neste caso, confirmou as denúncias através da imprensa e o instituto estaria funcionando ilegalmente. A autarquia também informa que o valor da multa a ser aplicada, caso a defesa da instituição não seja aceita, será definido a partir do seu relatório econômico, informando sua receita bruta nos últimos três meses.

 ►PESQUISA CNI PREVÊ PIB DE 0,5%

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aumentou a projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB) do setor de 0,5% para 1,7%. A estimativa do PIB total brasileiro também foi reduzida este ano, de 1% para 0,5%. Para o gerente executivo da CNI, Flávio Castelo Branco, a revisão está em linha com o resultado das contas nacionais divulgado na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 “O balanço dos meses até agora, do primeiro semestre, e do mês de julho, apesar de alguns dados positivos, é negativo. Mantido o nível atual, o setor industrial mostrará retração em 2014. A não ser que haja uma recuperação mais expressiva, esta é a tendência: de o setor industrial mostrar queda de produção e de atividade”, disse Castelo Branco.

A atividade industrial registrou o primeiro crescimento, após quatro meses seguidos de retração no setor. As horas trabalhadas na produção industrial subiram 2,6% em comparação a junho, e o faturamento real cresceu 1,2% no mesmo tipo de comparação.

Tanto o emprego no setor quanto a massa salarial registraram recuo idênticos, de 0,2%. O rendimento médio real do trabalhador variou 0,1%.

Para a CNI, os indicadores foram afetados pela Copa do Mundo, com menor número de dias úteis, em julho na comparação com junho. A confederação avalia também que, mesmo com o crescimento das horas trabalhadas, do faturamento e do uso do parque industrial, o quadro na indústria ainda mostra desaquecimento. Isso porque o mercado de trabalho registrou a quinta queda consecutiva em julho – com emprego e massa salarial real em queda de 0,2%.

►FIRJAN DEFENDE CORTE NOS GASTOS PÚBLICOS

O Sistema FIRJAN divulgou, na quarta-feira, dia 03/09, nota oficial sobre a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter os juros básicos da economia em 11% ao ano. De acordo com a nota, “o resultado negativo do PIB no segundo trimestre confirmou o quadro de baixo crescimento da economia brasileira retratado pelas pesquisas setoriais e pelos índices de confiança de empresários e consumidores. Apesar disso, ainda que os resultados para a inflação tenham sido mais favoráveis desde a última reunião do Copom, permanecem relevantes desafios quanto à sua trajetória, em especial no que diz respeito à correção dos preços administrados.

Dessa forma, o Sistema FIRJAN insiste que uma política fiscal mais equilibrada, com redução dos gastos públicos de natureza corrente,” é essencial para um recuo sustentável da inflação, de forma a abrir espaço para um processo de queda permanente da taxa de juros”.

►COMÉRCIO: MENOR CRESCIMENTO EM 11 ANOS

A atividade do comércio caiu em agosto, ao passar de 3,5% para 0,4%, informou hoje (4) o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio, que mede o desempenho das vendas com base nas consultas cadastrais dos clientes. Comparado ao mesmo mês do ano passado, houve crescimento de 4,2% e, no acumulado desde janeiro, alta de 4%.

De acordo com a Serasa Experian, o aumento registrado nesses oito meses do ano é o mais baixo desde 2003, representando 2,1%. O melhor resultado no período foi registrado no setor de supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas, com alta de 4,2%, seguido de combustíveis e lubrificantes, com 2,7%. No segmento de veículos, motos e peças, houve expansão de 0,6% e no de móveis, eletroeletrônicos e equipamentos de informática chegou a 1%.

Em lojas de materiais de construção, a demanda recuou 1,6% e nas vendas de tecidos, vestuários, calçados e acessórios houve queda de 0,5%. Esse último segmento também apresentou variação de -1,3% na comparação com julho, quando cresceu 9,4%. Nesse mesmo período, houve redução em dois setores: materiais de construção, com -1,2% ante -2,4%, e veículos, motos e peças, com -0,4% ante alta de 6,8%.

Nos supermercados, a taxa ficou em 0,1%, ante aumento de 6,7%. Em móveis, eletroeletrônicos e informática, o índice ficou 0,4%, ante 2,5%. Em combustíveis e lubrificantes, chegou a 0,9%, ante 7,5%.

Os economistas da Serasa Experian destacam que o “fraco desempenho da atividade do comércio, tanto no mês de agosto quanto no acumulado do ano, deve-se à baixa confiança dos consumidores em relação ao futuro da economia, aos juros elevados e à inflação mais alta, corroendo o poder de compra”.

►DATAFOLHA DÁ EMPATE ENTRE DILMA E MARINA

Pesquisa de intenção de voto divulgada nesta quara (3) pelo Datafolha aponta a candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) com 35% na preferência do eleitorado, seguida da candidata Marina Silva (PSB) com 34% e do candidato Aécio Neves (PSDB) com 14% na disputa pela Presidência da República.

Segundo os números, Dilma e Marina estariam tecnicamente empatadas. No levantamento anterior do instituto, divulgado no dia 29 de agosto, Dilma tinha 34%, Marina, 34%, e Aécio, 15%.

Os números mostram ainda os candidatos Eduardo Jorge (PV), Luciana Genro (PSOL), Pastor Everaldo (PSC) e José Maria (PSTU) com 1% cada. Brancos e nulos somam 6% e 7% não sabem em quem votar.

A pesquisa também perguntou em quem os eleitores votariam em um eventual segundo turno. Os resultados mostram que na disputa entre Dilma e Marina, a candidata do PSB venceria por 48% a 41%. O resultado aponta uma diminuição entre as candidatas, pois na pesquisa anterior do Datafolha Marina venceria por 50% a 40%.

Já no embate contra o Aécio Neves, Dilma venceria por 49% a 38% (na semana anterior, era 48% a 40%). O instituto também fez simulação de um embate entre Marina e Aécio, cenário em que a candidata do PSB venceria por 56% a 28%.

O Datafolha ouviu 10.054 eleitores de 361 municípios, entre 1º e 3 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa, encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de S. Paulo, está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-00517/2014.

►MINISTRO OBRIGA MALUF A DEPOR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) seja ouvido em 30 dias pela Justiça Federal em São Paulo. O depoimento do ex-prefeito de São Paulo faz parte da ação penal em que ele é acusado de lavagem de dinheiro, por suposto desvio de verba pública das obras da Avenida Águas Espraiadas. 

Em maio, na mesma ação, Lewandowski autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a repatriar US$ 53 milhões que estão bloqueados no exterior em contas pertencentes a Paulo Maluf. De acordo com a PGR, US$ 13 milhões estão bloqueados na Suíça; US$ 8 milhões, em Luxemburgo; US$ 5 milhões, na França; e US$ 27 milhões, nas Ilhas Jersey, que são consideradas paraíso fiscal.

►MULTA DE MEIO MILHÃO PARA PT E LINDBERGH

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve, na sessão desta terça-feira (2), a multa de R$ 25 mil ao candidato a governador Lindbergh Farias e ao Partido dos Trabalhadores, por propaganda eleitoral antecipada na TV em março deste ano em período destinado à propaganda partidária. Além disso, o partido e o candidato foram multados em R$ 450 mil por descumprirem decisão liminar (provisória), repetindo nove vezes, no rádio, a mesma inserção irregular.

A corte entendeu que, ao mencionar "o Rio tem que voltar para o rumo certo", a propaganda induz o eleitor a votar no então pré-candidato, em vez de divulgar a ideologia e o programa do partido político. As duas multas foram solidárias: o total de R$ 475 mil poderá ser pago por um deles ou por ambos - partido e candidato

►GAROTINHO LIDERA A LISTA DO MPE

Em julho e agosto, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ), por meio dos procuradores regionais eleitorais auxiliares, responsáveis pela repressão à propaganda irregular, propôs 177 representações contra políticos. Entre os candidatos a governador, Anthony Garotinho (PR) é o que responde ao maior número de representações, com 19 ocorrências. Ele é seguido por Luiz Fernando Pezão (PMDB), com 15 casos; Lindberg Farias (PT), com dez; e Marcelo Crivella (PRB), com dois casos.

O candidato a deputado federal Pedro Paulo (PMDB) também responde a um número expressivo de representações: são dez ações, sete delas por propaganda antecipada. Também chama atenção no levantamento o número de casos de propaganda irregular envolvendo a família Picciani. Juntos, os candidatos Leonardo Picciani (deputado federal – PMDB), Jorge e Rafael Picciani (deputados estaduais – PMDB) respondem a 13 representações. Na maioria delas, a peça faz referência a dois dos três candidatos e as irregularidades se deram pelo uso indevido de placas, faixas, cavaletes e outdoors.
Das 177 representações, 92 tratam de propaganda extemporânea, ou seja, realizada antes de 6 de julho, quando começa o calendário eleitoral oficial. Os casos envolvem divulgações ilegais feitas tanto na internet quanto por meio de faixas, cartazes e eventos promovendo os candidatos.
A PRE/RJ conta com uma divisão que trata de irregularidades na propaganda eleitoral. A divisão é composta pelos três procuradores regionais eleitorais auxiliares - João Ricardo Ferrari, Maurício da Rocha Ribeiro e Sidney Madruga -, que têm se dedicado exclusivamente à matéria para coibir ilícitos.

►INQUÉRITO CONTRA GRÁFICA ESTÁ COM MPS

Por determinação da coordenadora estadual da fiscalização, juíza Daniela Assumpção de Souza, o relatório sobre a operação na gráfica High Level Signs foi enviado à Procuradoria Regional Eleitoral, ao Ministério Público Estadual, à Polícia Federal e Secretaria de Fazenda Municipal. Na decisão, a juíza aponta indícios de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de diversos candidatos, além de ilícitos fiscais, crimes comuns e improbidade administrativa.
A gráfica produzia propaganda com tiragem declarada menor que a quantidade real, além de lançar CNPJs de várias empresas, todas com endereços cadastrados no prédio onde funciona um salão de beleza. A High Level Signs justificou dizendo tratar-se de um "pool de empresas", mas a juíza questionou que "tudo funciona em um só local, com um só administrador e um único grupo de funcionários".
Também foram encontrados indícios de fraude na campanha de um candidato a prefeito de município do interior, em 2012. Ele declarou despesas de R$ 381 mil na prestação de contas, mas somente os serviços encomendados na High Level Signs superam R$ 1 milhão.

►PROPAGANDA ELEITORAL EM HOSPITAL

Fiscais da 75ª Zona Eleitoral, em Campos, Norte Fluminense, apreenderam material de propaganda eleitoral de um candidato a deputado federal do PT no hospital Álvaro Alvim, que ele dirige, no centro da cidade. A legislação eleitoral proíbe propaganda em prédio de uso comum. O oftamologista do hospital guardava no consultório cerca de 260 santinhos, 35 adesivos e cem panfletos de candidatos da coligação. O médico foi encaminhado à Polícia Federal para prestar depoimento, mas o candidato não foi encontrado. O relatório de fiscalização será enviado à Procuradoria Regional Eleitoral, a quem caberá ajuizar as ações cabíveis.

►PROJETO PROÍBE EMENDA “JABUTI“

 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Resolução 260/14, que enquadra como quebra de decoro parlamentar a permissão, pelo presidente da Casa ou de comissão temática, para deputado incluir emenda de assunto diferente ao da proposta em discussão, o chamado “jabuti”.

Atualmente, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução 17/89, faculta ao presidente recusar ou não esse tipo de emenda. Já a proposta em análise, do deputado Reguffe (PDT-DF), obriga o dirigente da Casa ou das comissões a barrar tais tentativas de mudança, sob pena de quebra de decoro parlamentar.

O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, instituído pela Resolução 25/01, lista uma série de procedimentos contra o decoro, como fraudar os trabalhos legislativos para alterar resultado de votação ou abusar das prerrogativas do cargo.

Reguffe defende a importância de barrar a inserção, no meio de projetos em discussão, de emendas sobre temas e assuntos completamente estranhos aos analisados. “Acrescentando aos presidentes a penalidade de quebra de decoro parlamentar, a prerrogativa de afastar e proibir a discussão dessas emendas será cumprida por deputados e assessores”, afirma.

A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); pela Mesa Diretora da Câmara; e pelo Plenário.

►SENAI ABRE VAGAS EM OFICINA DE DESING

Estão abertas até o dia 15 de setembro as inscrições para a segunda edição da Oficina SENAI Rio Design Indústria. A iniciativa vai unir designers de renome no mercado a micro e pequenas indústrias fluminenses dos setores metal-mecânico, móveis, plástico e borracha, e mármores e granitos. As propostas devem estar alinhadas ao desafio de criar produtos funcionais para tornar a vida mais leve.

A oficina prevê trabalho conjunto de empresários e designers por pelo menos seis meses para criar ou melhorar objetos usados no dia a dia como, por exemplo, utensílios domésticos, cadeados, fechaduras, embalagens, luminárias, embalagens e brinquedos.

Podem se candidatar indústrias situadas no município do Rio de Janeiro e nas cidades da Baixada, do Leste Fluminense, das regiões Serrana e Centro-Norte do estado. Para fazer a inscrição, basta enviar e-mail para pgcorrea@firjan.org.br com os dados da empresa e descrever, de forma sucinta o objeto que deseja criar ou aprimorar. Para saber mais detalhes, acesse www.firjan.org.br/oficinasenaidesign.

A primeira edição da oficina foi uma das vencedoras do prêmio IDEA, o mais importante de design do país. Ela resultou na criação de 24 novas peças de mobiliário por 16 empresas sem tradição de investimento em design. Através do SENAI Moda Design, elas se uniram a seis escritórios de designers consagrados (Lattoog, Van Camp, Bernardo Senna, Eduardo Baroni, Caburé Studio e Estúdio Alcantarino). Os móveis foram expostos na principal feira de móveis da América Latina, a Casa Brasil, em 2013, e na Rio+Design Milão, em abril deste ano. 

A oficina é mais uma ação do Programa Indústria Criativa, promovido pelo Sistema FIRJAN para unir profissionais da cadeia criativa à indústria clássica, para torná-la mais competitiva.

  

►PREFEITURA RECONSTRÓI ÁREA DE XERÉM

CAFÉ TORRADO DEPOIS DAS CHUVAS

  Bastante castigado com a enxurrada nos primeiros dias de janeiro de 2013, o bairro Café Torrado, em Xerém, no quarto distrito de Duque de Caxias está sendo recuperado pela prefeitura. As obras de reurbanização estão quase prontas e serão entregues à população nos próximos dias. Na época, as águas do Rio João Pinto levaram a ponte por onde passavam por dia centenas de veículos e moradores.  Foram cerca de mil pessoas desabrigadas e desalojadas, principalmente as que residiam às margens do rio. A primeira providência do governo municipal foi atender, na época, às famílias prejudicadas que recebera assistência médica e social. Cerca de 100 famílias cadastradas ganharam apartamentos no condomínio Bolzano, no bairro Nossa Senhora do Carmo, próximo a Gramacho,  enquanto outras optaram pelo aluguel social.

CAFÉ TORRADO RECONSTRUÍDO

A nova ponte já está em uso e as obras de recuperação e urbanização da comunidade estão bem adiantadas Os moradores também vão ganhar uma área de lazer com playground, campo de grama sintética, quiosque para aposentados, além de um grande espaço de convivência e uma academia ao ar livre para a terceira idade. As margens do rio próximas a nova ponte vão receber biomanta para evitar deslizamentos.

As ruas do bairro destruídas pelas águas foram recuperadas, ganhando drenagem e asfalto.  Em alguns pontos foram necessárias obras de contenção. Os serviços foram executados em trechos das ruas Venância, Djalma, José de Paula, João Pinto, Alberto e nas ruas Celina, Projetada, Venância Ribeiro de Andrade, Hilário de Souza Bastos e Pixinguinha. As principais vias de acesso ao bairro também tiveram atenção da prefeitura através da operação tapa-buracos que é executada em todo o município.

Na região a prefeitura já entregou uma nova travessia sobre o Rio João Pinto. A próxima, a cerca de 300 metros da nova ponte, vai ligar as ruas José de Paula e Hilário de Souza Bastos. Antes, os moradores se arriscavam em travessias improvisadas sobre o leito do Rio João Pinto, já que o único ponto de passagem era a ponte provisória construída para ligar os dois lados do bairro. (Fotos Rafael Barreto)

►CAXIAS VAI ENTREGAR MAIS 500 CASAS

O sonho da casa própria virou realidade para 500 moradores de Duque de Caxias, que participaram nesta quinta-feira (4), do sorteio dos imóveis do Condomínio Rotonda, no bairro de Nossa Senhora do Carmo, próximo à estação de Gramacho. Entre os sorteados foram incluídas 80 pessoas que residiam no assentamento Nova Jerusalém, no Gramacho, considerada área de risco. O evento que contou com a presença do vice- prefeito Laury Villar, representando o prefeito Alexandre Cardoso, o subsecretário de Habitação Kelson Senra e do representante da Caixa Econômica Federal (CEF), Paulo Vaz, foi realizado no ginásio da Vila Olímpica.

Desde cedo a expectativa era grande entre os participantes do sorteio, como a auxiliar de costureira Rosana Rocha. “Esperei muito tempo por esta chance der ter minha casa própria, moro de aluguel e quero ter um lugar seja meu”, disse.

O vice-prefeito Laury Villar ressaltou a importância da parceria entre a prefeitura e os governos estadual e federal na construção destes imóveis. “Hoje é um dia importante e feliz para todos que estão aqui. Afinal, terão sua casa própria. É importante dizer que a prefeitura em um ano e nove meses de gestão entregou nada menos do que duas mil unidades. Muito mais do que foi feito nos últimos 20 anos. Tudo isso é resultado de parcerias com os governos estadual e federal”, garantiu.

Os primeiros imóveis sorteados foram destinados às famílias que tenham portador de necessidade especial ou cadeirante. É o caso da doméstica Simone Ferreira dos Santos e da dona de casa Regina da Silva Sabino. No entanto, as duas têm histórias diferentes, mas nunca conseguiram ter uma casa própria.

Mãe de quatro filhos, sendo um deles cadeirante, a doméstica comemorou ter sido a primeira a ser sorteada. “Esperei muito tempo por esta chance e agora consegui. Morei sempre de aluguel, a partir de hoje terei minha casa. Estou aliviada!”, revela.

Para a dona de casa Regina da Silva a conquista do imóvel é especial. Moradora do assentamento Nova Jerusalém, às margens do Rio Sarapui, no bairro do Gramacho, ela aguardou por cerca de 20 anos o momento de viver em um local seguro e sem risco a cada chuva forte. Agora, ela tem onde ficar com o filho que tem paralisia cerebral. “Passei muita coisa até chegar a hora do sorteio. Levava meu filho no carrinho para catar latas e plásticos para vender e ter dinheiro para comer. No assentamento passei por momentos difíceis, principalmente quando chovia. Teve uma ocasião que fiquei com água acima da cintura. Só pensava em salvar meu filho” conta.

“Quando disse para ele que iria participar do sorteio de uma casa, ele ficou feliz. Apesar de não andar, meu filho fala e frequenta a escola (estuda a Escola Municipal Rui Barbosa) normalmente.  Ele está contando os dias de irmos para a nova casa. Ele quer ver as pessoas, crianças brincando. A prefeitura realizou o sonho da minha vida: ter uma casa. Não importa o quanto terei que fazer artesanato para pagar o apartamento, ele é importante para meu filho e para mim”, concluiu. (Fotos: Rafael Barreto)

Lula fala sobre como chegar ao poder (2002)

LULA ENSINA COMO FAZER

PARA CHEGAR AO PODER

Um internauta descobriu uma preciosidade histórica no You Tube: um vídeo em que o ex presidente Lua revela como e com quem ele aprendeu como um torneiro mecânico pode conquistar o poder mais alto do País: a Presidência da República. Ele concorda coma opinião do deputado e ex prefeito de São Paulo, Paulo Maluf: em política, só não vale perder a disputa.

CNJ AJUDA NO COMBATE ÀS

FRAUDES NA PREVIDÊNCIA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elabora com o Ministério da Previdência Social (MPS) um projeto de treinamento para ensinar a servidores de cartórios e cartorários formas de prevenir fraudes que envolvam a falsificação de documentos. A iniciativa faz parte da chamada Ação 12 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), cujo objetivo é aumentar a segurança do registro civil de pessoas naturais, que inclui certidões de nascimento, casamento, união estável e óbito.

O CNJ e o MPS coordenam o grupo de trabalho, que inclui o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, o Conselho da Justiça Federal, o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, o Departamento de Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.

"Também faremos, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), uma publicação com orientações aos cartórios de prevenção a fraudes documentais", afirmou a conselheira do CNJ Luiza Frischeisen, após reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Estratégia. No encontro do último dia 28, a representante do CNJ na Enccla atualizou o GGI em relação às providências adotadas para cumprimento da parte da agenda anticorrupção sob responsabilidade do Conselho e de outras instituições.

 – "Além disso, o CNJ publicou uma nota sobre a importância da implantação do Sistema de Informações de Registro Civil (Sirc) e a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento n. 38, que trata das Centrais de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais. Em junho, a presidente Dilma editou o Decreto n. 8.270, que instituiu o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil", lembrou a conselheira.

Além de coordenar a Ação 12 com o MPS, o CNJ participa dos grupos responsáveis pelas Ações 10 e 13. A primeira diz respeito à implantação de consulta dos cadastros de pessoas e empresas impedidas de ocupar cargo ou função pública, no caso de pessoas físicas, ou à participação de licitação ou contratação com a administração pública, no caso de pessoas jurídicas. A expectativa é operacionalizar a ferramenta até o fim do ano.

A Ação 13 tem por objetivo propor mecanismos “que assegurem a efetividade das decisões judiciais que determinam a perda de bens”. Segundo a conselheira, na última reunião do grupo responsável pela ação, foi aprovada minuta de resolução que será apresentada ao presidente do Conselho, ministro Ricardo Lewandowski. A ideia é que a resolução ajude magistrados a realizar os procedimentos necessários para a administração ou venda de bens com perda declarada pela Justiça em favor do Poder Público.

Integração – A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro foi criada em 2003 para articular os esforços de órgãos públicos que previnem, fiscalizam e combatem a corrupção e a lavagem de dinheiro. Sob coordenação da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, cerca de 70 órgãos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público, traçam metas anuais para aperfeiçoar as políticas públicas de combate aos crimes de corrupção e branqueamento de capitais. (Com Agência CNJ de Notícias)

GOVERNO USA FUNDOS SETORIAIS

PARA MAQUIAR CONTAS PÚBLICAS 

Os Fundos Setoriais também foram atingidos para o governo conseguir inflar o superávit primário das contas públicas. Dos recursos de cinco fundos, que totalizam R$ 11 bilhões, R$ 7,2 bilhões estão contingenciados, ou seja, 65% do valor destinado aos fundos ficarão guardados para uma possível emergência. Dessa maneira, essa reserva de contingência das verbas, mantendo-a retida até o final do ano, acaba por engordar as contas do governo e aumentar o superavit primário – mais uma prática da chamada “pedalada fiscal”.

Os dados, levantados pelo Contas Abertas, em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo, demonstraram o quanto essa prática vem sendo realizada e se tornando uma prática habitual do governo. No ano passado, movimento similar foi aplicado: a reserva de contingência dos fundos foi de 44%.

 “Nos anos passados essa prática já era usual, mas, este ano, a situação provavelmente se agravou pela dificuldade do governo em obter superávit primário”, disse o fundador e secretário-geral da organização, Gil Castello Branco, ao jornal.

Na pesquisa, que levou em conta os fundos mais prejudicados, o maior volume de recursos retidos está no Fundo de Universalização dos Serviços de Comunicação (Fust), alimentado por taxas cobradas nas contas de telefone. Ele dispõe de R$ 6,2 bilhões, mas praticamente tudo foi para a reserva de contingência.

Apenas R$1,7 milhão foi destinado a despesas de custeio. Ainda assim, até 26 de agosto nada havia sido empenhado. O empenho é a primeira etapa do gasto público. É uma espécie de reserva que se faz do dinheiro quando um produto ou serviço é contratado pelo governo.

O Fust é, talvez, a mais antiga vítima da prática de reter recursos para melhorar o resultado primário. Desde sua criação, em 2000, ele jamais teve os recursos totalmente liberados. É um dinheiro que, em tese, serve para levar serviços de telecomunicações às áreas mais remotas.

Outro contribuinte antigo do resultado primário é o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Neste ano, o orçamento é de R$ 343,7 bilhões, dos quais R$ 291 milhões estão na reserva de contingência. Com isso, ações de financiamento à pesquisa e inovação na área foram comprometidos.

Consultado pelo Estadão, o Ministério das Comunicações informou que não comentaria esses casos.

retenção atinge fundos que financiariam ações demandadas pela sociedade, como educação no trânsito e apoio à criança e ao adolescente. Segundo o levantamento, o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito dispõe de R$ 933,9 milhões este ano, mas 81,9% dos recursos estão reservados para contingência.
Os dados obtidos mostram que, dos recursos empenhados, a maior parte – R$ 54 milhões – foi destinada ao “fortalecimento institucional do Sistema Nacional de Trânsito”. Mas ações como um projeto nacional de Educação para a Cidadania no Trânsito não tiveram nenhum centavo empenhado, assim como o fomento a pesquisas na área.

“O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), como todos os órgãos da administração pública federal, está sujeito ao contingenciamento”, informou o Ministério das Cidades. “Esse contingenciamento pode se dar tanto via Reserva de Contingência, quanto por meio de Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.”

Já os R$ 334 milhões para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente não foram retidos na reserva de contingência. Mas os números mostram que menos de 10% foram empenhados até o momento. Nesse caso, a baixa utilização do dinheiro não tem relação com o esforço do governo de segurar gastos. Tanto que, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, que administra o fundo, ele “jamais” contribuiu para o superávit primário.

O dinheiro continua em caixa também por dificuldades típicas da administração pública. Segundo a secretaria, os recursos são liberados para financiar projetos de entidades sem fins lucrativos, prefeituras e governos estaduais. E, neste ano, foram selecionados apenas cinco projetos, ainda em fase de ajustes. Mas, por causa de restrições da lei eleitoral, os repasses só poderão começar depois de outubro.

O levantamento do Contas Abertas também abrangeu o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que teve R$ 25,3 milhões na reserva de contingência, de um orçamento de R$ 3,6 bilhões.

BRASIL LANÇA COM SUCESSO

FOGUETE MOVIDO A ETANOL

O lançamento do primeiro foguete brasileiro com motor a propelente líquido foi feito na noite de segunda-feira (1º) no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Todos os requisitos técnicos de sucesso da missão foram atingidos, segundo o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, coordenador da operação.

O experimento funcionou durante o período previsto de 90 segundos. A carga útil embarcada, denominada Estágio Propulsivo a Propelente Líquido, consiste em um motor que utiliza etanol e oxigênio líquido. O sistema foi desenvolvido pela empresa Orbital Engenharia em parceria com o IAE.

O lançamento do foguete ocorreu às 23h02 e durou 3 minutos e 34 segundos. Durante o teste, houve a coleta de dados para estudos de um sistema de posicionamento global (GPS) de aplicação espacial, desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e de um dispositivo de segurança para veículos espaciais, desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica.
A operação serviu também para o treinamento das equipes na operação e lançamento de motores a propelente líquido, visando a aplicação no desenvolvimento de futuros veículos suborbitais e lançadores de satélites.
O bom desempenho do motor possibilitará a retomada de lançamento dos foguetes brasileiros, por parte da Agência Espacial Alemã, a partir da Europa. Os alemães participaram da operação com trabalho de coleta de dados em voo, por meio de uma estação móvel de telemetria.

SECA NO PARAÍBA DO SUL

AMEAÇA O ESTADO DO RIO

A prefeitura de Paraíba do Sul, município localizado no centro-sul do Rio de Janeiro, está em estado de alerta e pede à população que evite o desperdício de água. A medida foi tomada após a decisão da Agência Nacional de Águas (ANA), válida até o dia 30 de setembro, que reduziu de 190 metros para 160 metros cúbicos por segundo a vazão mínima da barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. Esse é o primeiro município fluminense a reagir diante das manobras da Sabesp para reduzir a vazão do Paraíba do Sul.

Com mais de 62 mil quilômetros quadrados, a bacia do Rio Paraíba do Sul cruza 184 municípios de São Paulo, Minas e Rio de Janeiro, onde abastece as cidades da região metropolitana, inclusive a capital.

A bacia é formada pelos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil. A determinação da ANA foi publicada no Diário Oficial da União nessa terça-feira (2) e é a terceira redução aprovada para a barragem de Santa Cecília desde o início do ano. O objetivo é “preservar os estoques de água disponíveis”, que apresentam apenas 18,5% do volume – nível mais baixo desde 2003.

De acordo com a agência, os impactos da redução da vazão serão acompanhadas em avaliações periódicas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o governo estadual, com o apoio do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu. 

A secretária do Meio Ambiente de Paraíba do Sul, Nathália Mafra, disse que é grande a preocupação com o nível do rio que abastece a cidade e que moradores precisam colaborar por meio do consumo responsável.

“Pequenas ações do dia a dia, como fechar a torneira enquanto escova os dentes, não utilizar água potável para lavar calçadas e verificar se há vazamentos na residência, ajudam muito. Os estoques de água nos reservatórios estão muito baixos, mas se cada um fizer sua parte, podemos evitar uma crise no abastecimento”, explicou.

Enquanto isso, a Cedae, responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e da opera da estação de tratamento do rio Guandu, que recebe a água desviada do Paraíba do Sul, continua patrocinando o desperdício através de vazamentos na rede, por falta da devida manutenção. A estatal admite, em caráter oficial, que nada menos de 40% da água tratada no Guandu é desperdiçada, tanto por conta de vazamentos na rede, como por ligações clandestinas (o popular “gato”), tanto em comunidades carentes, como na Zona Sul e Barra da Tijuca. (Com ABr).

►SENADOR CULPA DILMA PELO PIBINHO DE 0,8%

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) criticou, nesta terça-feira (2), o enfraquecimento da economia brasileira e a postura da presidente Dilma Rousseff e de sua equipe econômica diante do quadro. A falta de compromisso com as metas fiscais, as infindas manobras contábeis e o crescimento da máquina pública são algumas das ações de Dilma que, segundo Cyro, deixarão uma herança maldita para o país “com efeitos nefastos para o futuro presidente”.

- Dilma desorganizou a economia do país e nos colocou ladeira abaixo sem freio ou rumo. Não se pode admitir que um governo queira se reeleger quando oferece aos eleitores míseros 0,8% como perspectiva de crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] em 2014 – ressaltou.

O senador se mostrou indignado com a incapacidade da presidente de reconhecer seus erros e destacou que "autocrítica” e “reavaliação” são palavras inconcebíveis para Dilma e para sua equipe econômica. Cyro ainda acrescentou que o argumento da conjuntura internacional desfavorável é inválido para justificar a recessão na economia brasileira, já que outros países conseguiram um ótimo desempenho em suas economias.(Agência Senado).

►MARINA GARANTE: PRÉ-SAL SERÁ MANTIDO

A candidata do PSB, Marina Silva, afirmou não ser verdadeira a afirmação de que ela não irá tratar o pré-sal como prioridade caso seja eleita presidente da República. "O pré-sal continua com a prioridade, mas também haverá outras prioridades", disse a presidenciável nesta quarta-feira 3, em sabatina ao portal G1, da Globo. Segundo ela, os recursos para a exploração "serão mantidos".

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No último debate presidencial, realizado por Folha, Uol, SBT e Jovem Pan, a presidente Dilma Rousseff questionou Marina sobre o fato de ela não tratar com prioridade essa "riqueza tão invejada pelo mundo". Hoje, Marina reafirmou que pretende investir em outras fontes de energia, como etanol, eólica e de biomassa, mas que, para isso, não é necessário transferir recursos.

"Não há necessidade de tirar recursos do pré-sal para investir no etanol. O pré-sal vai gerar riquezas para investir em educação, tecnologia e inovação para que possamos investir em outras fontes", disse Marina aos jornalistas Tonico Ferreira, da TV Globo, e Nathalia Passarinho, do G1. Ela também disse que, em um eventual governo, pretende "corrigir as políticas erráticas que foram tomadas em relação aos combustíveis".

Sobre se aceitará apoio do PSDB num eventual segundo turno, disse que "assunto de segundo turno a gente trata no segundo turno", acrescentando que "respeita os adversários". Quanto às chances de vencer em primeiro turno, fez uma imagem: "devemos andar de sandálias com solas de algodão", fazendo menção ao cuidado que deve ter com este tema: "quem decide é o cidadão". Marina Silva voltou a afirmar que pretende governar com "pessoas de bem", que é contra a reeleição - "meu governo será de quatro anos" - e insistiu por diversas vezes que pretende "corrigir os erros" do governo Dilma.

►DILMA: DEFENDE SUBSÍDIOS PARA EMPRESAS

A presidenta Dilma Rousseff, candidata do PT à reeleição, voltou a defender nesta quarta-feira (3) o estímulo à política industrial do governo. Segundo ela, os bancos públicos dão créditos subsidiados, com juros mais baixos e prazos maiores, e favorecem o investimento no Brasil. Em viagem a Belo Horizonte, a candidata disse que a falta de juros subsidiados poderia comprometer setores como o agronegócio e a política habitacional.

“Temos uma política de subsídios, não nos envergonhamos dela, achamos que ela viabilizou muitas conquistas e sustenta toda a estrutura produtiva deste país. É absolutamente temerário, inacreditável que alguém proponha reduzir o papel dos bancos públicos”, disse Dilma, em referência ao programa da candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva. Para Dilma, são os bancos públicos que sustentam a política de pleno emprego, e tomar alguma medida contrária a esse incentivo poderia representar risco de desemprego.

Em entrevista coletiva após participar da 8ª Olimpíada do Conhecimento, Dilma citou também a redução dos impostos da folha de pagamento das empresas. “Cobra-se pelo faturamento e isso não pesa na folha, como antes. Mudamos a forma de cobrar o imposto, e provocou-se uma redução do custo do trabalho. [São] necessárias muito mais iniciativas como essa. Tenho certeza de que um dos grandes alicerces do futuro da política industrial no Brasil é de fato a geração de inovação.”

Mais cedo, em discurso para empresários da indústria, na Olimpíada do Conhecimento, a candidata fez um balanço das ações de seu governo no setor, “não para ficarmos satisfeitos com o que já fizemos, mas para continuarmos a fazer”. Dilma reiterou o compromisso de criar um conselho de desenvolvimento ligado diretamente à Presidência da República. “Obviamente, novo governo e, necessariamente, atualização das políticas e das equipes”, disse ela.

Na entrevista, Dilma lembrou ainda que o governo precisa de uma base sólida de apoio no Congresso Nacional. Segundo a candidata, se o governo não tem número suficiente de deputados [na base de apoio], não aprova nenhum projeto. A necessidade de negociar é “inexorável” e, na “hora da verdade”, o governante do país tem de “mostrar o que vai fazer, como e com que dinheiro”, afirmou.

Após a entrevista, Dilma circulou pelas ruas de Venda Nova, região administrativa de Belo Horizonte, em cima de um caminhão e cercada por moradores que portavam bandeiras de apoio às candidaturas do PT.

►GRAVAÇÃO COMPROMETE DEPUTADO

A contadora Meire Bonfim da Silva Poza inverteu hoje (3) a acusação do deputado federal Luiz Argôlo (SD-BA) de que ela havia pedido dinheiro para não denunciar o envolvimento do parlamentar com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Com um gravador na mão, ela apresentou áudio em que o advogado de Argôlo, Aluisio Lundgren, faz proposta financeira em troca do silêncio dela.

Meire Poza fez a apresentação do conteúdo da gravação no Salão Verde da Câmara dos Deputados, um dia depois que Luiz Argôlo, em depoimento à Comissão de Ética da Casa, disse que a contadora pediu dinheiro para não incriminá-lo. Para defender-se da denúncia, ela mostrou a jornalistas trechos de uma conversa de mais de quatro horas com o advogado, que teria ocorrido em um jantar em julho deste ano.

“Em todo o momento do jantar, eu disse que não queria dinheiro. Eu não sou ré da ação da Operação Lava Jato e não tive prejuízos. Disse que não queria extorquir ninguém e que queria só resolver o problema [de repasse de dinheiro] em relação ao Grande Moinho Cearense”, disse a contadora, citando a empresa que também está sendo investigada pela PF.

Meire Poza afirmou que o pagamento para a empresa cearense somava mais de R$ 980 mil e que o problema era a falta de provas de que a empresa havia prestado o serviço para o qual foi contratada. “A nota quem emitiu fui eu [para a empresa] e a solução foi fazer relatórios como se os serviços tivessem sido prestados e não foram”, afirmou.

A gravação, segundo ela, não foi entregue à Polícia Federal porque ela não considerou “necessário” na época. Perguntada sobre o motivo de não ter denunciado Youssef antes, a contadora admitiu que não teve coragem e que só se sentiu segura quando soube da operação conduzida pela Polícia Federal. “Os quase quatro anos que passei prestando serviços para GFD [empresa do doleiro] só eu sei exatamente o que passei, as coisas que ouvi e não tive coragem”, alegou.

O relator do processo contra Argôlo no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), disse que não pode considerar nada do que foi dito pela contadora hoje. “As novas provas não podem ser consideradas no processo, porque já está em fase de instrução”, disse. Marcos Rogério ainda explicou que um parlamentar ou partido teria que pedir aditamento para apresentação de novas provas ou a abertura de um novo processo.

A Agência Brasil tentou falar com o advogado Aluísio Lundgren antes da publicação da matéria, mas o telefone celular dele estava desligado. O gabinete do deputado informou que Argôlo está em viagem ao interior da Bahia e não estava acessível por telefone. (ABr)

►VEM AÍ NOVO REAJUSTE DOS COMBUSTÍVEIS

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a sinalizar nesta terça-feira (2) que pode ocorrer um novo aumento da gasolina este ano.

"Todo ano tem aumento da gasolina. Este ano não será diferente. No ano passado, nós tivemos dois aumentos da gasolina. Não é uma regra fixa, mas todo ano nós podemos ter um ou dois aumento da gasolina", disse, ao ser perguntado por jornalistas.

Mantega, preside o Conselho de Administração da Petrobrás, também comentou os resultados da Pesquisa Industrial Mensal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado mostra que a produção industrial brasileira cresceu 0,7% de junho a julho, sendo a primeira alta depois de cinco meses de queda. “A economia não está parada. Não está em recessão. Teve problemas passageiros no primeiro semestre, mas neste segundo semestre vamos em direção a uma gradual melhoria. A produção industrial veio bem, mostrando que no segundo semestre nós temos um crescimento da atividade econômica”, disse.

►OS DÓLARES CONTINUAM SAINDO

As saídas de dólares do país superaram as entradas em US$ 3,056 bilhões, em agosto, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (3). Esse foi o segundo mês com déficit no fluxo cambial. Em julho o saldo negativo ficou em US$ 1,791 bilhão. Neste ano, também foi registrado déficit em fevereiro (US$ 1,856 bilhão) e em maio (US$ 813 milhões).

De janeiro a agosto, o fluxo cambial ficou negativo em US$ 700 milhões, contra o saldo positivo de US$ 2,238 bilhões em igual período de 2013.

No mês passado, o fluxo financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) ficou negativo em US$ 1,016 bilhão, enquanto o segmento comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) registrou déficit de US$ 2,040 bilhões.

Nos oito meses do ano, o fluxo financeiro registrou saldo negativo de US$ 3,167 bilhões e o comercial, positivo de US$ 2,467 bilhões. (ABr)

►MP DENUNCIA NEPOTISMO NA FIOCRUZ

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) recomendou que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) regularize as situações de nepotismo observadas na Diretoria de Administração do Campus (Dirac/Fiocruz). A situação se caracteriza pela contratação, via empresa terceirizada, de parentes de servidores em cargos de direção ou funções comissionadas. As situações de nepotismo podem gerar relações de trabalho desiguais e criar situações de favorecimentos, em consequência de vínculos de parentesco.

A procuradora da República Aline Caixeta pediu que a instituição realize novos levantamentos de tais práticas, abrangendo as situações de nepotismo terceirizado, e que inclua nos editais de licitação para a contratação de prestadoras de serviço terceirizadas ou equivalentes, regra expressa vedando que qualquer familiar de agente público preste serviços no órgão em que este exerça cargo de comissão ou função de confiança. 

A Fiocruz tem o prazo de 60 dias para informar a Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ) sobre as providências adotadas em atendimento à recomendação. Em caso de omissão, o MPF poderá tomar as medidas judiciais cabíveis. 

Inicialmente, foi instaurado inquérito civil público no MPF para apurar a suposta prática de nepotismo resultante da contratação, por meio da terceirização, de familiares de um servidor da Fiocruz. Na época a Instituição optou por removê-los. Posteriormente, novas notícias da suposta prática foram representadas no Ministério Público Federal, envolvendo familiares de outros servidores, todos lotados na Dirac/Fiocruz. 

A entidade alegou a não contratação direta dos familiares dos servidores; a não interferência da direção da unidade no processo de seleção das empresas contratadas; a não atuação em uma mesma área dos servidores e dos seus familiares, além da ausência de qualquer vínculo de subordinação entre eles. Para o MPF, tais alegações não desconfiguram, em tese, a situação de nepotismo terceirizado definida no artigo 7º do Decreto 7.203/2010. 

►RECORDE DE DENUNCIAS NO TRE-RJ

Em agosto, o sistema e-Denúncia do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro registrou 2.814 reclamações, quase quatro vezes o número de julho, quando foram recebidas 781 queixas. Até o momento, já são 4.848 ocorrências, desde janeiro, em todo o Estado.

Das irregularidades denunciadas, 2.994 referem-se à propaganda irregular em vias públicas - com faixas, cartazes e panfletos -, 993 por telefone; 760 na internet, 82 na TV e 22 no rádio. O município do Rio de Janeiro lidera, com 3.190 queixas, seguido de Duque de Caxias, com 185 registros, e São Gonçalo, com 171 reclamações. Na Região dos Lagos foram recebidas 55 denúncias. 
Para denunciar, basta preencher o formulário em
www.tre-rj.jus.br/site/fale_conosco/clique_denuncia/clique
_denuncia.jsp  ou telefonar para o Disque-Denúncia (2253-1177), com sigilo garantido. Todas as reclamações são redirecionadas para a coordenadoria de fiscalização da propaganda eleitoral do TRE-RJ.

►TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO

A candidata à Presidência da República Luciana Genro (PSOL) recebeu hoje (2) documento da Intersindical, central representativa de trabalhadores, com os pontos que a entidade considera importantes para que o próximo presidente do país invista. Segundo a assessoria de comunicação de Luciana Genro, um dos principais pontos é a luta contra terceirizações no serviço público. Luciana Genro prometeu adotar mecanismos para combater a prática.

De acordo com a candidata, em seu governo, caso seja eleita, adotará medidas como concurso público e valorização salarial do servidor para combater a terceirização dos trabalhadores. Ela disse que constrói uma campanha vinculada à luta por direitos sociais e trabalhistas e que a pauta contrária às terceirizações é um ponto importante de seu programa de governo.

Luciana Genro conversou com os dirigentes da Intersindical no Sindicato dos Bancários de Santos e Região. (ABr)

►PLANO PARA INSTITUTO DE CARDIOLOGIA

A deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ) quer que o Instituto Nacional de Cardiologia (INC), em Laranjeiras, Zona Sul do Rio, seja incluído no Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, de acordo com a Lei 8.691, de 1993. Para a parlamentar, não é justo que o Instituto Nacional de Cardiologia não seja contemplado com o Plano de Carreiras, porque realiza relevantes atividades nas áreas mencionadas.

Para atingir o seu objetivo, ela acaba de ingressar na Câmara dos Deputados com o projeto de lei (PL) 7.896 requerendo pequena alteração na lei que trata do assunto. Ao justificar a necessidade, a parlamentar relacionou outras importantes entidades de saúde, já contempladas com o Plano de Carreiras, tais como o Instituto Evandro Chagas e o Instituto Nacional do Câncer (Inca), por exemplo.

“A responsabilidade do Instituto de Cardiologia é imensa; com o privilégio de contar com profissionais altamente qualificados e comprometidos com as atividades desenvolvidas tanto na área do ensino, da pesquisa, ou da assistência. Seu quadro de servidores efetivos conta com 115 mestres e 42 doutores”, comentou Andreia Zito.

“O INC é o responsável pela coordenação da rede de terapia celular que tem como principal objetivo gerar conhecimentos científicos e competências nas áreas da medicina regenerativa, contribuindo de forma decisiva para transferência de desenvolvimento para a assistência médica”.  Entre as diversas missões do INC, a deputada ressaltou a criação de laboratórios de pesquisa e a gestão do conhecimento através da formação e qualificação de recursos humanos e do apoio à estruturação de redes de apoio.

►PROCON AUTUA BANCOS NA BAIXADA 

Fiscais do Procon Estadual vistoriaram nesta terça-feira (02/) 24 agências bancárias do município de Nova Iguaçu em mais uma ação da Operação Tio Patinhas. Todas foram autuadas e serão multadas. Entre os problemas mais encontrados estão a ausência de divisórias de privacidade e a falta de guarda-volumes para os clientes e usuários. Todas as agências que apresentaram estes problemas terão 15 dias para regularizar a situação ou poderão ser interditadas. 

Em 22 agências bancárias os fiscais não encontraram divisórias de privacidade entre os caixas e o público que transita pela agência. O dispositivo, que dá segurança às transações bancárias dos clientes, foi encontrado apenas nas agências do HSBC da Rua Luís Guimarães e do Santander da Avenida Nilo Peçanha. 

Já os guarda-volumes com chaves, que devem estar localizados antes do acesso ao interior do banco, não foram encontrados em 23 das 24 agências fiscalizadas. Apenas o banco Mercantil do Brasil, localizado na Avenida Governador Amaral Peixoto, possuía o item exigido por lei estadual 6.503/2013. O banco Santander, da Av. Nilo Peçanha, informava em uma placa que a agência possuía o guarda-volumes, mas os fiscais constataram que não era verdade. 

Outro problema que chamou a atenção da fiscalização foi o tratamento discriminatório e abusivo dado pelo atendimento do Banco Bradesco, localizado na Avenida Governador Amaral Peixoto, 450. Segundo denúncia de um cliente aos fiscais no momento em que a vistoria era realizada, o banco se recusava a realizar pagamentos de contas inferiores ao valor de mil reais. Funcionários orientavam os consumidores com contas de menor valor a se dirigirem a outros estabelecimentos que prestam o serviço de pagamento de contas, como os Correios. 

Nas ações da Operação Tio Patinhas - realizada desde sua retomada, em agosto -, 236 agências bancárias já foram autuadas por diversas irregularidades. O objetivo da fiscalização é verificar a estrutura dos bancos e o atendimento aos correntistas e consumidores.

►OAB PEDE PARECER SOBRE ISENTOS DO IR

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu hoje (3) à Procuradoria-geral da República preferência na apresentação do parecer sobre a ação da entidade que trata da correção da tabela para os isentos do pagamento de imposto de renda, segundo a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

Segundo a OAB, o reajuste prometido pelo governo para o ano que vem, por meio de uma medida provisória, perdeu validade na segunda-feira (29). O texto previa reajuste de 4,5% na tabela a partir de janeiro de 2015.

A entidade apresentou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator do caso. A OAB alega que há defasagem acumulada de 61,24% na tabela, no período de 1996 a 2013, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. Não há previsão para que o processo seja julgado. (ABr)