quinta-feira, 22 de maio de 2014

DESEMPREGADOS DO GRUPO GALILEU
NÃO CONSEGUEM RECEBEM O FGTS 
Além de toda a dor de cabeça causada aos alunos pela  má gestão da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC), o grupo Galileu, que recebeu R$ 100 milhões dos fundos de pensão Postalis e Petros, ainda deixaram na rua da amargura desempregados os cerca de 1.700 profissionais nas duas instituições, que não podem receber o auxílio desemprego, muito menos levantar o Fundo de Garantia, porque suas demissões foram verbais, sem a devida anotação em suas Carteiras de Trabalho, para serem homologadas pela Justiça do Trabalho
A situação dos desempregados da Galileu foi discutida nesta quarta-feira (21) pela Comissão do Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que levará o caso ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
“Estamos acompanhando cada passo dessa situação a fim de garantir os direitos trabalhistas”, disse o presidente do colegiado, deputado Paulo Ramos (PDT), que fará nova audiência sobre o tema com o tribunal.
Enquanto os professores e demais ex empregados das duas universidades passam pro privações absurdas, o Governo ainda não decidiu como os Fundos de Pensão dos empregados a Petrobrás e dos Correios vão receber de volta os R$ 100 milhões emprestados ao Grupo Galileo, através da compra de debêntures conversíveis em ações, em que as garantias eram as futuras mensalidades dos cerca de 5.000 alunos de Medicina da Gama Filho. Com as duas Universidades foram transferidas para outras instituições de ensino, não há uma fonte segura para cobertura dos valores sacados nas contas dos fundos Petros e Postalis, administrados por gestores indicados pelo próprio Governo. 
Durante o encontro, o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio e Região (SinproRio), Wanderley Quêdo, explicou que o edital do Ministério da Educação (MEC) que escolheu as instituições que receberiam os alunos da Gama Filho e UniverCidade não previu o aproveitamento total dos profissionais. “O MEC só garante, pelo edital, a contratação de 250 profissionais pelas instituições que constituem o consórcio. O restante ficaria sem perspectiva, ou seja, mais de mil profissionais que estão passando por muitas dificuldades”, contou Quêdo, que disse que a intervenção do TRT é fundamental para o cumprimento dos direitos trabalhistas. As instituições escolhidas pelo MEC para abrigar alunos e parte dos profissionais foram a Universidade Estácio de Sá (Unesa) e a Universidade Veiga de Almeida (UVA). 
ALÉM DOS ESTÁDIOS, A FIFA
AGORA É DONA DO PAGODE 
Até o momento, mais de 180 registros foram concedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a Copa do Mundo. Um deles, o da marca Pagode, causou polêmica. Em função da Lei Geral da Copa, a marca passou a ser de uso exclusivo da Fifa. Assim, durante o Mundial, fica proibido o uso dela para atividade associada ao evento.
O registro realizado no INPI trata de Pagode como a fonte tipográfica, mas a legislação referente ao campeonato ampliou a restrição. “O que gerou a grande polêmica é que a Lei Geral da Copa tem uma disposição que diz que a Fifa vai enviar ao INPI listas de registros que a entidade quer que sejam reconhecidos como marcas de alto renome, que têm proteção para tudo”, disse nesta quarta (21) à Agência Brasil a diretora substituta de Marcas do instituto, Silvia Rodrigues de Freitas.
Isso faz com que a marca Pagode, por exemplo, tenha proteção automática. Como a palavra tem muitos sentidos no Brasil, a diretora acredita que não haverá proibição da Fifa para que o nome seja usado por grupos de pagode. “Não faz sentido”, opinou.
Em geral, existe um procedimento complexo para reconhecimento de uma marca de alto renome no INPI, mas a lei isentou a Fifa dos procedimentos. “A Fifa nos diz quais são as marcas de alto renome e a gente simplesmente publica”, explica.
Pela Lei Geral da Copa, o reconhecimento das marcas de alto renome da Fifa tem um prazo de validade. “O alto renome só vale até o fim deste ano. Isso da marca Pagode poder proteger tudo só vale até o dia 31 de dezembro deste ano. A partir de 1º de janeiro de 2015, as marcas que a Fifa quis que fossem de alto renome voltam a ser marcas normais”, disse a diretora do Inpi.
No momento, a Fifa tem 100 marcas de alto renome reconhecidas no Brasil. Há marcas para vestuário, equipamentos, competições esportivas, publicações, por exemplo. “Elas voltam a proteger apenas aquele escopo inicial”, salientou. A lei também dá prioridade aos pedidos da Fifa nos trabalhos do Inpi. Apesar do privilégio, Silvia aponta que todas as disposições da lei sobre marcas continuam sendo aplicadas aos pedidos da entidade internacional esportiva. “Não é pediu, levou, não. Ele [pedido] só é examinado mais rápido”. (Alana Gandra - Agência Brasil) 
O estádio e o pagode são da FIFA   , mas as favelas continuam abandonadas
NO PAIS DO FUTEBOL FALTAM
QUADRAS NA REDE ESCOLAR 
O sonho de se tornar um grande jogador está na fala e no desejo da maioria dos meninos que frequentam aulas de futebol em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Em um estado onde a torcida se divide entre grandes times como Grêmio e Internacional e em que jogadores renomados, como Taffarel, Dunga e Ronaldinho Gaúcho, consolidaram as carreiras, é difícil não ver os olhos das crianças brilharem ao revelarem seus sonhos. Esse panorama se repete nos quatro cantos do País do futebol e que promete, nas palavras da presidente Dilma Rousseff, fazer a Copa das Copas em 2014.
Ao ser perguntado sobre o significado do futebol, um garoto de 12 anos responde sem titubear: “É o meu futuro”. O pai do adolescente está preso e a mãe não trabalha. Ele conta com a ajuda dos irmãos para viver, mas tem esperança de dias melhores. Com a Copa do Mundo, os sonhos para o futuro parecem se tornar ainda mais vivos. Mesmo assim, ele tem críticas ao evento.
“Está muito embaraçado, a rua está muito ruim, não dá nem para andar, está uma tranqueira. Gosto por um lado, porque vou conhecer um monte de pessoas, contatos de times, para ir mais longe.”
Ele estuda na escola Leocádia Prestes, no Cohab Cavalhada, e frequenta duas vezes por semana as aulas do Social Futebol Clube. O projeto é desenvolvido por 25 ex-jogadores em dez comunidades de Porto Alegre. Em 2013, foram atendidas 1,3 mil crianças.
Em dias de chuva, entretanto, os meninos não têm como jogar. As quadras não têm cobertura e ficam cheias de lama. Em outro bairro de Porto Alegre, o Protásio Alves, as crianças que estudam na Escola Municipal Ana Íris do Amaral sofrem com o mesmo problema. Segundo a professora Marilice Marques Claus, nos dias de chuva, as atividades físicas são suspensas.
Para atividades como vôlei, os professores fazem de um espaço recreativo uma quadra. Laura Beatriz, 14 anos, aluna da escola, diz que esse espaço adaptado é muito baixo para a prática do esporte.
“Tinha muito aluno bom no vôlei que ia para campeonato e a professora acabou de se aposentar. Se a quadra melhorasse e viesse um professor bom também, a gente poderia ter mais futuro no vôlei. É quase impossível de lançar [a bola] naquela quadra, ela é muito baixa.” (Agência Brasil) 
Por falta de campos de várzea, crianças jogam futebol em meio ao lamaçal das ruas sem rede de esgotos e sem calçamento
CERVERÓ ISENTA DILMA DE CULPA
AO DEPOR NA CPI DA PETROBRAS 
Durante depoimento à CPI da Petrobras, que não tem participação da Oposição, o ex-diretor da Área Internacional da petrolífera Nestor Cerveró, autor do relatório que, em 2006, embasou a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), disse que a omissão de algumas cláusulas contendo detalhes contratuais é prática comum, desde que não apresentem impedimentos ao cumprimento do plano estratégico da estatal. Cerveró voltou a tirar, da presidenta Dilma Rousseff, a responsabilidade pela decisão de compra da refinaria.
 “A presidenta Dilma não foi responsável porque as decisões são colegiadas e aprovadas por unanimidade. O responsável pela compra somos todos nós. Foi uma compra acertada. Foi um acerto coletivo, colegiado. E eu sou coparticipante dessa decisão”, disse o ex-diretor, que também destacou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participou da reunião para fechar o acordo sobre a compra de Pasadena em 2006. Na época, Dilma Rousseff presidia o Conselho de Administração da Petrobras.
De forma enfática, ele negou ter preparado o resumo com a intenção de enganar Dilma. “Para fazer isso, eu teria de enganar todo o conselho”, disse. O resumo do documento de compra, analisado pelo Conselho de Administração da Petrobras, não continha as cláusulas Marlim e Put Option que faziam parte do contrato. O primeiro assegurava à Astra Oil, que era sócia da Petrobras no negócio, uma rentabilidade mínima de 6,9% ao ano, mesmo em condições adversas do mercado. Já a opção de venda - o Put Option - obrigava a Petrobras a comprar a participação da Astra Oil em caso de conflito entre os sócios.
“Não se coloca, no resumo, detalhes contratuais porque não têm interferência na informação necessária para aprovação pelo conselho. Eu conhecia o contrato e os detalhes do parecer jurídico. Não omiti as cláusulas. Consideramos que elas não representavam nenhum impedimento quanto à aprovação do projeto, que se dá em cima da aderência ao planejamento estratégico, de expansão do refino do petróleo da Petrobras e do refino de petróleo pesado”, disse.
Ainda segundo o ex-diretor é comum a estatal despriorizar alguns projetos, a exemplo do que ocorreu com a Refinaria de Pasadena, após a Petrobras optar por direcionar seus investimentos no pré-sal. "A Petrobras tem centenas de bons projetos que não foram realizados. Não significa que esse projeto não seja bom. Ele apenas não é tão interessante quanto o pré-sal", afirmou.
Por falta de quórum, a CPI não conseguiu votar nenhum requerimento para novos depoimentos, como anunciado pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) no início da reunião. Além do presidente, só o relator senador José Pimentel (PT-CE) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), todos da base aliada ao governo, participaram da sessão desta quinta-feira. De acordo com o calendário da CPI, na próxima terça-feira (27) será ouvida a presidenta da estatal, Graça Foster. (Agência Brasil)
ESPECIALISTAS VÃO DEBATER POLÍTICA
DE COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS 
Suriname, Suíça, Espanha e Holanda são os países onde são encontrados o maior número de brasileiros vítimas de tráfico de pessoas. Os dados são do Relatório Nacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e auxiliaram na elaboração do II Plano Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Drogas.
O Plano será apresentado em detalhes pelo Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abraão, no painel Marco Legal e Político sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, durante o IV Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 29 e 30 de maio, no Rio de Janeiro/RJ.
O Ministério Justiça publicou no ano passado o primeiro Relatório Nacional que consolida dados sobre Tráfico de Pessoas no Brasil de 2005 a 2011, elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O relatório recuperou estatísticas, sobretudo criminais, sobre o tráfico de pessoas no Brasil. Entre 2005 e 2011, por exemplo, a Polícia Federal registrou 157 inquéritos por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, enquanto o Poder Judiciário, segundo o Conselho Nacional de Justiça, teve 91 processos distribuídos. Foram entrevistados e forneceram dados órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, como o Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Defensoria Pública da União e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, além dos organismos que atendem diretamente vítimas de tráfico de pessoas, como a Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores. Também foram ouvidos o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
O IV Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas será realizado node dias 29 e 30 de maio, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) e será voltado para magistrados, membros do Ministério Público, representantes do Ministério da Justiça, advogados públicos (Defensoria Pública da União, dos estados e da Advocacia-Geral da União), auditores fiscais do Trabalho, polícias judiciária e administrativa, secretarias de Educação e da Saúde e Rede de Atendimento às Vítimas. (Agência CNJ de Notícias)
DUQUE DE CAXIAS VAI GANHAR  
CENTRO DE PETRÓLEO E GÁS 
Aproveitando a cerimônia de abertura da 10ª edição do Encontro de Negócios do Grande Rio, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio, o prefeito Alexandre Cardoso anunciou para breve a criação de um Centro de Petróleo e Gás no município, aproveitando o “boom” do setor petrolífero no Estado por conta da chegada de grandes empresas internacionais do setor interessada na exploração do pré sal.
Segundo o prefeito, o município tem incentivado a iniciativa privada a investir na cidade, e destacou a parceria desenvolvida pela prefeitura com a Unigranrio. “Estamos trazendo a universidade para colaborar com a prefeitura. Não poderíamos deixar de contar com o trabalho da universidade para a melhoria de Caxias.  Conseguimos do governo federal a autorização para implantar no Hospital Moacyr do Carmo a residência médica, desta maneira teremos ali professores prestando atendimento à população. Deveremos anunciar em breve a implantação de um centro de petróleo e gás. Queremos desenvolver parcerias com a iniciativa privada, visando o crescimento da cidade”, disse.
A10ª edição do Encontro de Negócios do Grande Rio, aberta na terça-feira, foi encerrada nesta quinta (22) e reuniu deverá gerar um volume de negócios de cerca de R$ 58 milhões, um aumento de 20% em comparação ao encontro anterior. O evento reuniu representantes do governo do estado, prefeituras da Baixada Fluminense e empresários de vários setores.
A feira, foi instalada no pátio da Guarda Municipal, no Parque Duque, reuniu mais de 40 empresas de grande, médio e pequeno porte, tendo entre seus objetivos promover rodadas de negociações entre empresas da região e incentivar a troca de informações, além da realização de palestras que abordaram temas como investimentos e oportunidades na Baixada Fluminense, empreendedorismo, estratégia empresarial, cenário econômico do Brasil e do Rio.

♠ ROUBO DE GALINHAS NA PAUTA DO SUPREMO
Mesmo com milhares de processos na fila, aguardando decisão final, como a indenização de poupadores prejudicados pelos Planos Econômicos fracassados de governos anteriores, o Supremo Tribunal Federal ainda é a última instância para jugar pequenos delitos. Esta semana, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ação penal contra um homem acusado de roubar um galo e uma galinha, avaliados em R$ 40. Por maioria de votos, os ministros aplicaram o princípio da insignificância para encerrar o processo. O acusado não está preso, mas o processo estava em tramitação desde o ano passado.
O caso chegou ao STF depois de percorrer todas as instâncias do Judiciário. Segundo a denúncia, Afanásio Maximiniano Guimarães tentou roubar uma galinha e um galo que estavam no galinheiro do vizinho, Raimundo das Graças Miranda.
Depois do ocorrido, a Defensoria Pública pediu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que o processo fosse declarado extinto, uma vez que o acusado devolveu os animais. Apesar do pedido de aplicação do princípio da insignificância para encerrar o processo, a Justiça de Minas e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), última instância da Justiça Federal, rejeitaram o pedido para trancar a ação penal.

►JUSTIÇA DETERMINA PRISÃO DE YOUSSEF
A Justiça Federal no Paraná determinou a prisão preventiva do doleiro Alberto Youssef. A medida está relacionada com o processo que ele responde por lavagem de dinheiro no Caso Banestado, esquema de corrupção que revelou a operação de uma rede de doleiros para o envio ilegal de recursos para o exterior na década passada. O doleiro está preso em Curitiba devido à outra investigação, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).
Em 2003, Youssef foi preso pela PF em função da investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado. O doleiro é acusado de ser o responsável por dezenas de contas-fantasmas para enviar dinheiro de origem ilícita para fora do país. A investigação é conduzida pelo juiz Sergio Fernando Moro, que também é responsável pelos processos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. (Agência Brasil)

►STF SUSPENDE LIMITES AO MP NAS ELEIÇÕES
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o artigo da resolução da Justiça Eleitoral que trata da investigação de crimes nas eleições de outubro. O plenário do Supremo julgou um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e entendeu que Ministério Público Eleitoral (MPE) não precisa que autorização prévia do juiz eleitoral para abrir inquéritos.
Os ministros seguiram o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação. Barroso entendeu que o Ministério Público deve orientar as investigações, não sendo cabível autorização prévia do juiz para o andamento das investigações. Os ministros Teori Zavascki. Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, seguiram voto do relator.
Barbosa entendeu que a resolução extrapolou os poderes da Justiça Eleitoral. “Quanto maior número de legitimados para apuração, de mais ferramentas o Estado disporá para obtenção de informações sobre
eventuais praticas delitivas”, disse. Ainda faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes. Marco Aurélio e Celso de Mello.
O ministro Dias Toffoli, que também ocupa o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou a favor da validade da resolução. Toffoli foi o relator do texto no TSE. Segundo o ministro, a regra não impede a atuação do Ministério Público nas eleições.
"Não há nenhum cerceamento do poder investigatório de quem quer que seja. A detenção do poder de Polícia Judiciária nas mãos da magistratura visa a impedir que órgãos não sejam imparciais – e o Ministério Público é parte –, atuem e interfiram no processo eleitoral de maneira direcionada ou parcial”, afirmou Toffoli.

►SÃO GONÇALO DESRESPEITA PISO DO MAGISTÉRIO
O auditório da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em São Gonçalo foi pequeno para os mais de 300 profissionais da educação do município, que estão em greve há quase dois meses e que compareceram, nesta quarta-feira (21), à audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS).
Durante a reunião, os professores denunciaram que o município não respeita a Lei federal 11.738/08, que regulamenta o piso nacional dos professores. Segundo Comte, a regra deve ser cumprida.  “Vou entrar com uma representação no Ministério Público Estadual, contra o prefeito e a secretária de Educação. O pagamento do piso nacional é uma obrigação. É inaceitável que um município do porte de São Gonçalo viva essa realidade”, afirmou o parlamentar, referindo-se ao prefeito Neilton Mulin e à secretária da pasta, Regina da Silva.
Os profissionais da educação também denunciaram a péssima qualidade da merenda escolar, que foi terceirizada em 2013. A professora Maria Verônica contou que, na maioria das vezes, os alimentos vêm com bichos ou estragados. Comte afirmou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não apoia a terceirização. O parlamentar pretende verificar este contrato feito pelo município. “A Comissão de Educação é contrária à terceirização. A alimentação faz parte do processo educacional. Os números comprovam que os gastos são maiores com a terceirização. Esses dados nos levam a crer que podem estar ocorrendo irregularidades”, comentou o deputado.
Cerca de 60 mil alunos de São Gonçalo estão sem aula desde o dia 24 de março. Paulo Farias, que tem dois filhos na rede, relatou que, mesmo antes da greve, o filho mais velho, que cursa o 9° ano do ensino fundamental, só tinha três das oito matérias da grade escolar. “Isso é caso de improbidade administrativa! Se tem dinheiro para colocar asfalto, para pintar muro, como não tem para o reajuste dos profissionais de educação ou fazer manutenção nas escolas da rede?”, criticou. Foi abordada também, na audiência, a inclusão de alunos especiais, as condições estruturais das escolas e o transporte escolar, que não funciona por falta de combustível.

► A MENOR INTENÇÃO DE CONSUMO DESDE 2011
A intenção de consumo das famílias brasileiras atingiu em maio deste ano o pior índice da série histórica iniciada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em 2011. A constatação está na pesquisa sobre a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), de maio, divulgada hoje (22) pela CNC. O levantamento mantém a tendência de queda que vem sendo registrada desde o início do ano, com recuo de 2,3% (para 122,4 pontos) em relação a abril, passando a uma queda de 4,2% sobre maio do ano passado.
Segundo a CNC, esse é o pior índice da série histórica, iniciada em 2011. Até então, a pior pontuação havia sido verificada em julho de 2013, quando o percentual havia atingido 124,9 pontos. Na avaliação da confederação, o resultado é consequência da inflação, pressionada principalmente por serviços e alimentos, dos juros altos e das incertezas sobre o futuro próximo. Esses itens mantiveram o ritmo da intenção de consumo em queda. (Agência Brasil)

►PARA O IBOPE, DILMA VENCERIA COM 40%
A presidente Dilma Rousseff venceria a eleição em primeiro turno, de acordo com pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira 22.
Diferentemente das pesquisas Datafolha e Sensus, que apontaram segundo turno, o levantamento do instituto mostra a candidata do PT com 40% das intenções de voto, contra 20% do pré-candidato do PSDB, Aécio Neves, e 11% de Eduardo Campos, do PSB.
O crescimento dos adversários foi significativo na pesquisa de maio, ante a última, divulgada em abril. O senador tucano Aécio Neves cresceu de 14% para 20% e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, de 6% para 11%. A presidente Dilma cresceu três pontos percentuais, de 37% para 40%.
Os números, que seriam divulgados à noite, foram antecipados para o meio-dia pelo Ibope, em decorrência do vazamento do resultado pela coluna Radar. Caso contrário, o instituto presidido por Carlos Augusto Montenegro daria margem à interpretação de que permitiu que a pesquisa fosse usada por especuladores.

►SENADO PAGA SUPERSALÁRIOS
O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, há pouco, a exoneração do diretor-geral do Senado, Antônio Elder Medeiros Rebouças, por descumprimento de ordem dada por ele [Renan], para que fosse aplicado o teto constitucional nos salários dos servidores. Renan informou que na última quinta-feira determinou ao diretor que o pagamento respeitasse o teto constitucional.
 “Ocorre que no dia de hoje, data do pagamento dos servidores do Senado, fui surpreendido com o fato de os vencimentos terem sido pagos com os respectivos valores extratetos, os conhecidos supersalários. Diante de um flagrante descumprimento da ordem dada pela Presidência, eu decidi pela exoneração do diretor”, explicou Renan Calheiros.
Calheiros informou ter recomendado à Diretoria Financeira da Casa para que busque alternativas para estornar os valores pagos acima do teto constitucional. “Se não for possível fazer o estorno, fica o compromisso de que o abateremos no primeiro pagamento que tivermos que fazer aos servidores”, informou o presidente do Senado.

►TRE MANTÉM GAROTINHO FORA DA MÍDIA

Por maioria, o TRE-RJ proibiu mais uma vez, na sessão desta quarta-feira (21), o pré-candidato do governo do Estado Anthony Garotinho (PR) de apresentar os programas "Fala Garotinho" e "Palavra de Fé". O deputado federal também continua impedido de comandar o "Caravana Palavra de Paz", assim como de distribuir prêmios e brindes nesses eventos e no rádio.
A decisão desta quarta-feira cassa a liminar da juíza Ana Tereza Basílio, do dia 8, que restabelecia a veiculação dos programas e a distribuição de brindes, mas impedia que o deputado federal ou outro político subisse ao palco da "Caravana Palavra de Paz". A liminar foi concedida no mandado de segurança proposto por Garotinho contra a decisão da coordenadora da fiscalização da propaganda, juíza Daniela Barbosa de Souza, de proibir a autopromoção do pré-candidato, por entender que configuravam propaganda eleitoral antecipada. (Mandado de Segurança 17739)


quarta-feira, 21 de maio de 2014

CNJ DISCUTE NOVAS FORMAS
DE COMBATE  À CORRUPÇÃO 
Processos que envolvem crimes de corrupção (como lavagem de dinheiro, prevaricação e corrupção passiva) são mais difíceis de serem julgados pelo Judiciário? A pergunta foi feita via Twitter por um internauta e encaminhada ao presidente do Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar os julgamentos das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que tramitam nos tribunais brasileiros.
A resposta do conselheiro Gilberto Valente Martins você pode conferir no link do programa CNJ Responde, publicado no canal do CNJ no Youtube. Segundo o conselheiro, a dificuldade para se conseguir provas materiais dos chamados crimes de colarinho branco e o fato de serem, normalmente, cometidos por pessoas ou grupos privilegiados (com acesso a informações especiais e melhores advogados), fazem com que crimes dessa natureza sejam de difícil repressão.
Para tentar superar essas dificuldades, os presidentes de todos os tribunais brasileiros aprovaram, no último Encontro Nacional do Judiciário, a chamada Meta 4, com objetivo de tratar com prioridade ao combate à corrupção. O grupo presidido pelo conselheiro tem o propósito de identificar as dificuldades e propor soluções para que os tribunais possam julgar as ações de combate à corrupção em prazo razoável.
Nos anos de 2012 e 2013, o Judiciário julgou 63,4 mil processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, que ingressaram na Justiça antes de 31 de dezembro de 2011.  (Agência CNJ de Notícias).
TSE SUSPENDE PROPAGANDA DO
 PT POR INFUNDIR O TERROR 
A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da propaganda do PT que foi ao ar no dia 13 de maio. O comercial faz alusão aos "fantasmas do passado", numa crítica ao governo do PSDB, anterior aos do Partido dos Trabalhadores. A decisão do TSE atende a uma ação movida pelo Diretório Nacional do PSDB, do pré-candidato à Presidência Aécio Neves. Há uma semana, os tucanos obtiveram outra vitória no tribunal, que mandou suspender o filme veiculado no dia 6, com falas da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula.
Para a ministra Laurita Vaz, o comercial faz propaganda negativa dos opositores do PT. Na liminar, a ministra ressalta que a propaganda "sinaliza, ainda que de forma dissimulada, para a continuidade do atual Governo, com associação de imagens e ideias negativas ao passado, a incutir no espectador que isso ocorreria caso se desse 'ouvidos a falsas promessas'". O fato evidencia sua ilegalidade, diz.
O PT informou em nota que apresentou defesa junto ao TSE, mas só irá se manifestar sobre o assunto após a decisão final do tribunal. Na ação, o PSDB alegou que o vídeo teve como objetivo "influir no pleito de 2014" ao tentar alavancar a candidatura da presidente à reeleição. Os fantasmas são uma referência ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, argumentam os tucanos. (Agência Brasil)
POLÍCIA FEDERAL CONDENA A
CENSURA IMPOSTA PELO MPF 
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou uma nota nesta quarta-feira (21) condenando o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que a corporação não divulgasse informações sobre a quinta etapa da Operação Ararath, deflagrada terça-feira no Mato Grosso. Na nota, os delegados chamam Janto de "censor geral da República".
A entidade diz que o pedido de Janot ao ministro Dias Toffoli, do STF, foi "estranho" e o "fato, considerado inédito, causou grande perplexidade e indignação entre os Delegados da Polícia Federal". Toffoli decidiu "calar" a Polícia Federal, afirmam os delegados. "Para os Delegados Federais, essa foi a mais contundente violência sofrida pela instituição desde a redemocratização do Brasil", atacam.
A associação pede explicações sobre o motivo para se ter abafado informações a respeito da quinta etapa da Ararath. "Afinal, o que seria capaz de transformar o chefe do Ministério Público da União em um verdadeiro 'Censor Geral da República'", questiona o texto, que também pede esclarecimentos sobre os "reais motivos" que levaram o ministro Dias Toffoli a impedir que a PF informasse a imprensa de suas ações.
Leia a íntegra:
A investigação, que começou em 2011, apontou envolvimento de servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e também de membros do Ministério Público estadual. Apesar da operação ter sido bem sucedida e dentro da normalidade, um fato, considerado inédito, causou grande perplexidade e indignação entre os Delegados da Polícia Federal.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, acatou um pedido do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e decidiu "calar" a Polícia Federal, ao determinar que o andamento das investigações seja feita sob sigilo judicial. A PF foi impedia, inclusive, de promover uma entrevista coletiva, para fazer um balanço da operação, em que o governador de Mato Grosso foi preso por porte de arma com registro vencido. Segundo informou a edição online de “O Globo” de terça-feira, um grande empresário, que recusou convite da presidente Dilma Rousseff para ocupar um Ministério, teria sido citado numa das muitas interceptações telefônicas feita pela PF.
VEREADORA ACUSA A PETROBRÁS
DE ABANDONAR CAMPOS ELÍSEOS 
A vereadora Fatinha voltou a criticar a Petrobrás por falta de respeito à legislação sobre transparência e de efetiva participação na condução de políticas de melhoria das condições de vida da população do distrito de Campos Elíseos, onde foi implantada a Refinaria Duque de Caxias. 
As novas críticas foram feitas na última quarta-feira (14) durante a audiência pública para discutir a relação ente os dirigentes da Refinaria Duque de Caxias e a população que vive ao redor daquela unidade, localizada no distrito de Campos Elíseos.  A parlamentar acusou a estatal de sonegar informações essenciais no Relatório de Licenciamento Ambiental apresentado para conseguir aprovação da população na construção de novas linhas de escoamento de querosene de aviação (QAV), nafta e diesel do Terminal de Campos Elíseos até a Refinaria de Caxias (Reduc). De acordo com Fatinha, o índice de contaminação da área e o impacto ambiental é muito maior do que o especificado no relatório. Ela disse ainda que o escoamento do combustível ainda pode causar sérios riscos de contaminação na Baía de Guanabara, visto que, há uma item implícito no contrato que autoriza a Refinaria a fazer um ligamento para cortar a Baía até Itaboraí, e ainda com transporte marítimo.
"Esse é um caso de maior gravidade para ser tratado aqui e vocês sequer falaram dos impactos que essa outra ligação trará para a nossa população. Exijo que vocês elaborem outro EIA/RIMA (conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados) e o apresentem em uma nova audiência para os moradores do 2º Distrito. O atual está insuficiente de informações. Caso contrário, não iremos aprovar tamanha contradição", indignou-se Fatinha, sob aplausos dos moradores presentes, visivelmente exaltados contra a negligência da estatal.
Os representantes da Petrobras, por sua vez, não contradisseram a vereadora e chegaram à conclusão de que é preciso fazer uma nova audiência pública, no horário comercial e em um bairro ainda a ser definido.
Outra reivindicação da vereadora foi em relação ao descaso da Petrobras com o bairro Campos Elíseos e adjacências. "Há 52 anos que existe a Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), em Campos Elíseos, e a região vive em completo abandono, com alta taxa de poluição, falta de saneamento básico, pavimentação, iluminação e água, entre outros problemas sociais. Vocês só querem usar e poluir o nosso solo, não oferecem nenhuma medida compensatória e quem sofre são os moradores com tamanha negligência. Não vou aceitar isso”, indignou-se Fatinha. 

►STJ:BANCOS DEVEM PAGAR JUROS A POUPADORES
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, na tarde de hoje (21), que os bancos deverão contabilizar, no pagamento a poupadores prejudicados por planos econômicos passados, juros desde a citação em Ação Civil Pública movida em 1993. A votação foi apertada, dividindo a corte. O voto do presidente Felix Fisher decidiu o julgamento.
Dessa forma, os juros de mora – ou seja, de atraso de pagamento – começam a ser contados desde a Ação Civil Pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ganha em 1993. Com a decisão, os bancos terão que calcular os juros de mora desde esse período.
O debate envolveu ainda a questão da eficácia da Ação Civil Pública (ACP), uma vez que os bancos defendem que os juros só sejam contados quando um indivíduo entre com uma ação, balizando-se na vitória já obtida pela ACP. Defensores dos poupadores entendem que o sucesso da ação já serve para iniciar a contagem dos juros de mora, uma vez que os bancos, a partir daí, já conhecem a dívida.
A decisão balizará outros tipos de ações, como reajustes de planos de saúde, cobranças indevidas ou perdas ocorridas em outros planos.  (Agência Brasil)

►TRE ANULA MULTA DE CRIVELLA
O Tribunal Regional eleitoral do Rio de Janeiro anulou, na sessão desta segunda-feira (19), a multa de R$ 15 mil que o senador Marcelo Crivella (PRB) havia recebido em 11 de abril, por propaganda antecipada. Por maioria, o plenário do tribunal entendeu que uma única reportagem na versão online do jornal O Globo seria "insuficiente para comprovar a irregularidade".
Ainda como ministro da Pesca e Agricultura, Crivella fez a entrega de retroescavadeiras em sete cidades da Região Noroeste fluminense, em 12 de março. Nos eventos oficiais ele teria feito promoção pessoal e discursado em favor da presidente Dilma Rousseff. A publicação da notícia levou o Ministério Público Eleitoral a ajuizar a ação por propaganda antecipada. (REC na RP 118510

►IBGE ANUNCIA GREVE PARA SEGUNDA
Os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vão entrar em greve na próxima segunda-feira (26). A Executiva Nacional da Associação dos Servidores do IBGE divulgou hoje (21) uma carta aos trabalhadores do IBGE, servidores públicos e à população brasileira, explicando os motivos da campanha S.O.S IBGE – queremos trabalhar.
A diretoria se reuniu entre os dias 14 e 18 em Nova Friburgo, e até segunda-feira as regionais farão assembleias para decidir a adesão ao movimento. De acordo com o diretor da Executiva Nacional da associação, Nelson Thomé Filho, os estados do Rio Grande do Sul, Amazonas e de Alagoas decidiram pela paralisação. Os trabalhadores da sede do IBGE, no Rio, se reúnem na manhã desta quinta-feira (22) para votar a adesão ou não.
Os principais pontos são: plena autonomia técnica no órgão, reversão dos cortes orçamentários, concursos públicos e salários no patamar das carreiras dos órgãos do ciclo de gestão. Querem ainda salários e direitos iguais para os trabalhadores temporários, substituição da atual diretoria e eleições diretas para presidente, membros do conselho, coordenadores de pesquisas e chefes de Unidades Estaduais do IBGE.
“Nós queremos concurso público para substituir o trabalho temporário e também a substituição dos efetivos que estão para se aposentar. Na questão salarial, nós pedimos equiparação ao patamar dos órgãos de gestão, como Ipea e Banco Central. A outra reivindicação é a questão do IBGE ser encarado como um órgão de estado, e não de governo, e ter autonomia técnica”, disse o diretor.
De acordo com o sindicato nacional, o IBGE tem hoje 5.900 funcionários efetivos e 4.700 temporários, que ganham cerca de um salário mínimo e exercem funções além das estabelecidas em lei, que é a coleta de informações para operações censitárias e para pesquisas de caráter temporário.
A assessoria de imprensa do IBGE informou que a diretoria não vai se pronunciar sobre a greve porque a paralisação não existe de fato, pois aguarda as decisões das assembleias regionais. A Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento informou que existe um acordo assinado com todos os servidores públicos federais que vale até janeiro de 2015, e o governo não tem margem financeira e fiscal para promover qualquer tipo de reestruturação que provoque impacto orçamentário. (Agência Brasil)

►ENTIDADES DEFENDEM AS RELIGIÕES AFRICANAS
A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e a Associação Nacional de Mídia Afro fizeram nesta quarta-feira (21) um ato em solidariedade às religiões de matriz africana, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), centro da capital fluminense. O ato questiona as declarações do juiz federal titular da 17ª Vara Federal no Rio de Janeiro Eugênio Rosa de Araújo. O magistrado chegou a declarar na semana passada que as práticas da umbanda e do candomblé não eram religiosas, mas se retratou ontem (20).
MPF/RJ recorreu da decisão que não considera os cultos africanos como religião, Ele reviu a sentença em que indeferiu liminar do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a retirada de vídeos do Google, postados pela Igreja Universal contra cultos afro-brasileiros. O juiz reconheceu que manifestações afro-brasileiras são religiosas, mas manteve a decisão de não retirar os vídeos da internet, fundamentando-se na liberdade de expressão e de reunião. Ele afirmou que, embora sejam de “mau gosto”, os vídeos refletem o exercício regular da liberdade.
“O forte apoio dado pela mídia e pela sociedade civil demonstra, por si só, e de forma inquestionável, a crença no culto de tais religiões, daí porque faço a devida adequação argumentativa para registrar a percepção deste Juízo de se tratarem os cultos afro-brasileiros de religiões, eis que suas liturgias, deidade e texto base são elementos que podem se cristalizar, de forma nem sempre homogênea”, declarou o magistrado.
O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região contra a decisão de primeiro grau, mas o tribunal ainda não se pronunciou. O mérito da ação ainda vai ser julgado pela própria 17ª VFRJ, que ordenou a citação do Google Brasil Internet para se defender.  
Para o presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, Ivanir dos Santos, o juiz não mudou de opinião, apenas de argumento para evitar responder por preconceito no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ele não formou uma nova convicção, senão teria pedido a retirada dos vídeos, que são ofensivos”, disse. “Então queremos ser tratados com dignidade, pois uma coisa é liberdade de expressão, outra coisa é perseguição”, concluiu.  (Agência Brasil)
BARROSO VOTA CONTRA LIMITE
À AÇÃO DO MPF NAS ELEIÇÕES 
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (21) pela suspensão do artigo de resolução da Justiça Eleitoral que trata da investigação de crimes nas eleições de outubro próximo. O plenário do Supremo julga um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a norma que limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e impede a requisição de diligências à polícia e a abertura de inquérito pelo órgão. Faltam os votos de dez ministros.
Barroso entendeu que o Ministério Público deve orientar as investigações, não sendo cabível autorização prévia do juiz para o andamento das investigações. “Não sendo admissível que autoridades judiciais determinem o rumo das investigações, em prejuízo da sua própria neutralidade”, afirmou.
O ministro também conferiu interpretação, conforme a Constituição, para outros artigos da regra, para explicitar que a comunicação de crimes eleitorais deve ser feita por qualquer cidadão ao juiz eleitoral, que deverá limitar-se a notificar o Ministério Público Eleitoral. Além disso, o ministro entendeu que o MP também pode requisitar qualquer diligência durante as investigações.
Durante o julgamento, a vice- procuradora da República, Ela Wiecko, disse que a resolução interfere na atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE), reduz o poder de investigação do órgão e macula as eleições de outubro. “Considerando que o Ministério Público e a Polícia Federal operam com sistemas informatizados e mecanismos de controle interno e externo, não se compreende como a prévia autorização torna a apuração mais transparente”, argumentou.
A Resolução 23.396/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi aprovada pelo plenário da corte em dezembro do ano passado. De acordo com um dos artigos da norma, a partir das eleições de outubro, a instauração de inquérito para apurar crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz.
Em março, Janot recorreu ao Supremo por considerar a norma inconstitucional, ao limitar o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral e impedir a requisição de diligências à polícia e a abertura de inquérito pelo órgão.

terça-feira, 20 de maio de 2014

PF CUMPRE MANDADOS NA CASA DO
GOVERNADOR DE MATO GROSSO
Policiais federais estiveram hoje (20) na casa do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), onde cumpriram mandado de busca e apreensão. Surpreendido pela operação, mantida em segredo de Justiça, o governo estadual informou que já acionou a Procuradoria Jurídica a fim de obter mais dados sobre o objetivo das buscas. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa Estadual e na prefeitura de Cuiabá. Além disso, foram apreendidos documentos no gabinete do conselheiro do Tribunal de Contas do estado Sérgio Ricardo Almeida, ex-deputado estadual. (Agência Brasil) 

EMPRESARIO  ACEITA DELAÇÃO
PREMIADA E COLABORA COM A PF
Investigado pela Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2013, para apurar crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior admitiu hoje (20), que está colaborando com as investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso.
Em nota divulgada por seus advogados, Gércio Júnior diz ter firmado um termo de colaboração com a PF e com o MPF. E que, pelo acordo, está impedido de fornecer qualquer outro detalhe sobre a Operação Ararath. A manifestação de Júnior reforça as notícias de que uma ação deflagrada pela PF esta manhã em Cuiabá é a quinta fase da Operação Ararath – informação que nem a PF, nem o MPF confirmam.
Em novembro de 2013, quando concluiu a primeira etapa da operação, a PF informou que, desde o começo de 2011, vinha investigando empresas de factoring (fomento mercantil) e de outros segmentos, como uma rede de postos de combustíveis de Cuiabá.
Por meio de operações de empréstimo fraudulentas, as empresas lavavam dinheiro e fraudavam o sistema financeiro, movimentando mais de R$ 500 milhões de reais em seis anos. Ainda de acordo com a PF, base do esquema era uma empresa de Várzea Grande (MT) que, oficialmente, encerrou suas atividades em 2012.
Hoje, em meio à falta de informações oficiais, a Agência Brasil confirmou com a assessoria do governo estadual que policiais apreenderam documentos na residência do governador Silval Barbosa (PMDB). A assessoria do deputado estadual José Riva (PSD-MT) confirmou que ele é um dos detidos na operação.
A reportagem confirmou também o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa, na prefeitura de Cuiabá e no gabinete do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo Almeida. (Agência Brasil) 
INQUÉRITO SOBRE DESVIOS NA
ABREU E LIMA JÁ ESTÁ NO STF 
O juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou hoje (19) que a investigação sobre os supostos desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e outros acusados são investigados por lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões e alcançou gastos de R$ 20 bilhões.
A decisão de Moro foi tomada seguindo despacho do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão de oito ações penais oriundas das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo o ministro, a íntegra dos processos da Operação da Lava Jato deve ser encaminhada ao Supremo para que a Corte decida sobre o desmembramento dos processos.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os desvios na construção da refinaria ocorreram por meio de contratos superfaturados feitos com empresas que prestaram serviços à Petrobras entre 2009 e 2014. Segundo o MP, a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões, mas custou até agora mais de R$ 20 bilhões. De acordo com a investigação, os desvios tiveram a participação de Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento, e de Youssef, dono de empresas de fachada, segundo o órgão.
Na defesa prévia apresentada à Justiça, os advogados do ex-diretor informaram que os pagamentos recebidos das empresas do doleiro, identificados como repasses ou comissões, foram decorrentes de serviços de consultoria prestados. No entanto, de acordo com o juiz, a Polícia Federal e o Ministério Público não encontraram provas de que os serviços foram prestados.
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENOR DE
18 ANOS AGORA É CRIME HEDIONDO 
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (14), o Projeto de Lei do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças. Com isso, o condenado fica impedido de obter anistia, graça ou indulto ou de pagar fiança. A matéria já seguiu para sanção presidencial.
O condenado por crime hediondo tem ainda de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, dois quintos do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de três quintos, se reincidente.
Na avaliação do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), juiz Douglas Martins, a aprovação desse Projeto de Lei “corrige uma parte da distorção no Direito Penal brasileiro que até então considerava o tráfico de drogas mais grave que um crime contra seres humanos, uma vez que o tráfico de drogas já é considerado hediondo”, avalia o juiz.
Pelo projeto aprovado na Câmara, será considerado hediondo o crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848/1940) que submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou vulnerável. A pena é de 4 a 10 anos de reclusão e é aplicável também a quem facilitar essa prática ou impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima.
Iguais penas são atribuídas a quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 anos no contexto da prostituição. Também pode ser enquadrado nesse crime o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que ocorre a prostituição infanto-juvenil. Caso o crime seja praticado com o fim de obter vantagem econômica, o PL prevê ainda a aplicação de multa.
Segundo a Organização das Nações Unidas, a exploração sexual é modalidade que registra o maior número de casos de tráfico de pessoas, chegando a 79% dos casos. O tema será debatido nos dias 29 e 30 deste mês, durante o IV Simpósio Internacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas, que o CNJ vai realizar no Rio de Janeiro, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
O evento vai reunir magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais do Trabalho, polícias judiciárias, advogados públicos (Defensoria Pública da União, estados e AGU) e representantes do Ministério da Justiça e de Secretarias de Educação, da Saúde e da Rede de Atendimento às Vítimas de Estados e Municípios. Entre os temas a serem debatidos estão resultados e reforma legislativa, modalidades de exploração, fluxos e rotas do tráfico e marco legal e político sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas.
CAIXA PROIBIDA DE PRATICAR
VENDA CASADA NO MINHA CASA 
Atendendo pedido do Ministério Público Federal em Franca (MPF/SP), a Justiça Federal concedeu tutela antecipada para impedir a Caixa Econômica Federal de exigir, pressionar, constranger ou impor aos pretendentes a financiamentos imobiliários a aquisição de outros produtos e serviços da Caixa, como seguro de vida e título de capitalização.  
Para cada contrato em que se verificar descumprimento da decisão, a instituição deverá pagar multa no valor de R$ 10 mil. Além disso, para o pagamento de prestações do financiamento imobiliário, o banco somente poderá exigir abertura de conta corrente que contenha serviços básicos e gratuitos. A Caixa Econômica Federal terá de pagar multa diária de R$ 100 mil para cada dia de atraso na providência das determinações de tutela antecipada. A autora da ação é a procuradora da República Sabrina Menegário
O juiz federal da 3ª vara em Franca, Marcelo Duarte da Silva, ainda declarou a anulabilidade de todas as vendas casadas de produtos e serviços. Os consumidores prejudicados, com contratos de financiamento firmados a partir de 14 de outubro de 2008, deverão ser notificados por meio de carta sobre a possibilidade de devolução, com correção monetária e juros de mora legais, do quanto foi pago pelos serviços indesejados.
Para reivindicar a devolução, os clientes deverão comparecer, em um prazo de 90 dias, à agência onde firmaram contrato de financiamento de imóvel e protocolar requerimento simples. O dinheiro deverá ser devolvido em 30 dias pela Caixa, sob pena de multa diária de R$ 100.
O inquérito civil para apurar a prática de venda casada na Caixa foi instaurado no ano passado pelo Ministério Público Federal, a partir de representação de um cidadão por meio do Digi-Denúncia, disponível no site da Procuradoria da República em São Paulo (PR/SP).
Durante a apuração dos fatos, o MPF constatou diversas situações em que a Caixa condicionou o empréstimo financeiro para a aquisição de imóvel à contratação de outros serviços da instituição – o que tira a liberdade de escolha do consumidor. Sendo assim, caracterizou-se a prática de venda casada.
Para o MPF, tal ato infringe os direitos garantidos no Código de Defesa do Consumidor e ofende o direito de acesso à informação, uma vez que o cliente é levado a crer que a liberação do financiamento está ligada à compra de outros produtos. (Proc. Nº 0002564-67.2013.403.6113.)
CÓDIGO DE TRÂNSITO VIOLADO
PARA PROTEGER OS PEDESTRES 
A legislação de trânsito, bem com o Código de Posturas do município, proíbem o uso de qualquer obstáculo  que dificulte a utilização das calçadas, de uso privativo dos pedestres, inclusive jardineiras ou barras de ferro fincadas na própria calçada. Em Duque de Caxias, no entanto, os proprietários de imóveis em ruas pavimentadas, responsáveis pela construção e manutenção de muros e calçadas, travam uma luta inglória contra os maus motoristas, que, ajudados por flanelinhas, insistem em utilizar esse espaço público, isto é, de uso de todos, como estacionamento de uso privado.
A calçada vista nesta foto de um internauta, no início da rua Conde de Porto Alegre, por exemplo, é um flagrante da luta diárias dos proprietários de imóveis (no caso, situados ao lado da sede da Secretaria de Fazenda, na Praça Roberto Silveira), para garantir a incolumidade das calçadas, mesmo que ao preço de violar a legislação sobre tais equipamentos de uso comum. Na medida em que o Poder Público se ausenta ou se omite, grupos privados se apossam de bens de uso comum, como vem ocorrendo em relação a calçadas e praças.
Já em algumas ruas, a simples instalação de um poste de iluminação é o suficiente para impedir a passagem do pedestre, como ocorre nas Ruas Bahia, uma das mais movimentadas artérias do bairro Paulicéia, e um das suas transversais, a rua Goiás.
E o pedestre – a quem são destinadas as calçadas – que circule pelo asfalto, disputando, de forma injusta e perigosa, espaço com automóveis, pesadas carretas e ônibus, numa disputa em que o patrimônio público, a quem o chamado Poder Público deveria proteger, é transformado em simples puxadinho dos interesses de pequenos grupos.
UNIVERSIDADES MUDARAM DE DONO
MAS OS PROBLEMAS CONTINUAM 
Salas lotadas, disciplinas sem ementas, falta de aulas práticas e perda de bolsas de estudo são alguns dos problemas relatados à Agência Brasil por ex-estudantes da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), descredenciados pelo Ministério da Educação (MEC) no início do ano. "Na quinta-feira, fizemos prova e tinha cadeira pra fora da sala. Faltam ementas de disciplinas, não tem como o aluno se preparar", relata a estudante de medicina Ana Flávia Hissa, ex-diretora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Gama Filho.
Ana Flávia optou pela transferência assistida e estuda na Universidade Estácio de Sá. O maior problema do curso de medicina, segundo ela, é a falta de prática. "Estamos esperando uma decisão há um mês. O que nos dizem é que não tem hospital que comporte todos os alunos", diz. "Chegaram a propor que a prática seja de 15 em 15 dias. Na Gama Filho, tinha matéria com prática diária. Não dá para fazer medicina e só tocar um paciente de 15 em 15 dias".
O estudante de jornalismo da Veiga de Almeida Rafael Lima era bolsista integral na Gama Filho. Na nova instituição, recebeu dois boletos com o valor R$ 1.250 e o nome não consta nas listas de chamada dos professores. "Meu pai era funcionário e eu tinha bolsa de 100%. A Veiga prometeu continuar com as bolsas. Já levei meus documentos duas vezes e sempre dizem que vão analisar."
Em nota, a Veiga de Almeida diz que todas as bolsas estão sendo mantidas, conforme o acordado com o MEC e que o estudante pode solicitar esclarecimentos pelo e-mail transferenciaassistida@uva.br.
A Estácio de Sá diz que a organização das turmas "está sendo aperfeiçoada com a contratação de novos docentes e a conclusão das obras de infraestrutura do campus". Sobre as aulas práticas, diz que estão sendo feitos "grandes esforços e tratativas com os órgãos de saúde nas esferas federal, estadual e municipal para receber o grande quantitativo de alunos, o que implica grande complexidade e alguma demora no processo".
Procurado pela Agência Brasil, o MEC diz que uma comissão monitora permanentemente a transferência assistida e que uma comissão de especialistas faz avaliações nos locais. “[Quando há problemas], o Consórcio vencedor da licitação é acionado, para que seja verificada a origem das dificuldades e possibilidades de solução. Vale registrar que muitos desses problemas são decorrentes da falta de documentação acadêmica dos alunos, que ainda não foi disponibilizada pelos antigos mantenedores", informa a pasta.
Sobre a questão da entrega dos documentos, o MEC diz que está adotando "as medidas cabíveis para que todo o acervo acadêmico seja entregue às instituições receptoras dos estudantes". (Agência Brasil)

►ZAVASCKI MANTÉM PRISÃO DE DOLEIRO & CIA.
Um dia após decidir pela soltura de todos os investigados na Operação Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki reviu hoje (20) a medida e ordenou a manutenção de 11 presos. Entre eles está o doleiro Alberto Youssef - suspeito de comandar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões.
Somente o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, suspeito de participar do mesmo esquema - e que foi solto ontem (19), está autorizado a permanecer em liberdade. A decisão do ministro foi comunicada à Justiça Federal no Paraná em despacho expedido como resposta à advertência do juiz federal Sérgio Moro sobre a possibilidade de fuga ao exterior dos presos, caso fossem soltos.
“Em face das razões e fatos destacados nas informações complementares, autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão”, diz Zavascki. 
Na véspera, além de determinar a soltura dos 12 presos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e que eles entregassem os passaportes em 24 horas ao STF, Zavascki suspendeu oito ações penais abertas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para investigar as denúncias apuradas na operação.
Zavascki se manifestou após o juiz Sérgio Moro enviar ao ministro, na sexta-feira (16), parte da investigação da Operação Lava Jato, na qual o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) é citado. Moro remeteu as investigações ao STF por entender que cabe ao Supremo apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef. O deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) também é citado como envolvido com o doleiro. (Agência Brasil)

►FIRJAN DEBATE A JORNADA DE TRABALHO
Em comemoração ao Dia da Indústria, o Sistema FIRJAN promove na próxima sexta-feira (23) o seminário “Mercado de Trabalho: Entraves e Avanços Necessários”. O evento acontece na Sede da Federação, das 9h às 13h, e debaterá os temas jornada de trabalho, desemprego entre os jovens, terceirização, segurança no trabalho, novas relações e velhas legislações trabalhistas.
O objetivo do evento, que terá a participação do presidente da Federação, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, é construir um diagnóstico da situação brasileira em relação ao resto do mundo e definir propostas, tendo em vista as experiências internacionais bem sucedidas e o atual movimento de mudança das relações trabalhistas.


►CUSTO DAS ELEIÇÕES CHEGA A R$ 9,5 BI
O ciclo eleitoral completo para presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores custou nos últimos quatro anos cerca de R$ 9,5 bilhões. Os dados foram levantados pelo portal  Contas Abertas e incluem doações recebidas pelos partidos, o fundo partidário e a isenção fiscal concedida às emissoras para a transmissão do horário eleitoral gratuito.
O valor gasto com o ciclo eleitoral supera, por exemplo, os R$ 8,1 bilhões previstos para 45 obras de mobilidade urbana da Copa 2014. Além disso, o valor é maior do que os investimentos (obras e compra de equipamentos) de 38 dos 39 ministérios no ano passado. Apenas o Ministério dos Transportes investiu mais do que R$ 9,5 bilhões em 2013.
O valor mais significativo na soma do Contas Abertas foi o das receitas das campanhas eleitorais de 2010 e de 2012: R$ 6,3 bilhões. O montante se refere às doações realizadas para comitês, partidos e candidatos nas duas últimas eleições.
O segundo item de maior peso foi o valor do horário eleitoral obrigatório. Entre 2010 e 2013 quase R$ 2 bilhões deixaram de ser arrecadados em impostos para compensar as perdas com publicidade das empresas de rádio e televisão, que são obrigadas à divulgação da propaganda partidária e eleitoral.
Se considerados os últimos quatro anos, 2010 foi o exercício mais “caro” para a população, quanto à isenção fiscal do horário eleitoral, ocasião em que deixaram de ingressar nos cofres públicos R$ 851,1 milhões. A soma dos montantes arrecadados nos anos de 2011 a 2013 foi de R$ 1,1 bilhão. A previsão para 2014 é que a isenção atinja R$ 839,5 milhões.

►FUNDO PARTIDÁRIO LEVOU R$ 1 BI
Fundo Partidário custou R$ 1 bilhão aos cofres públicos nos últimos quatro anos. O fundo repassou aos partidos em 2013, R$ 294,2 milhões (quantia recorde de desembolso do Fundo). Nas eleições de 2010, o total repassado foi de R$ 160 milhões quase a metade do montante do ano passado.
O fundo é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros atribuídos por lei. O valor anual destinado a cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal. Os repasses, contudo, podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou esta seja reprovada pela Justiça Eleitoral, conforme artigo 37 da Lei n° 9.096/95.
De acordo com o cientista político da Universidade de Brasília, Octaciano Nogueira, o aumento dos recursos utilizados no ciclo eleitoral é reflexo do contexto econômico que uma democracia está inserida. “A prática das eleições sofre influência econômica porque os partidos e candidatos possuem interesses e necessidades e atuam de acordo com essas características”, afirma.
Para o professor, no entanto, sempre há melhores formas de utilização dos recursos, como, por exemplo, no caso do Fundo Partidário e da isenção fiscal. “Esses são os recursos públicos do ciclo eleitoral e não deveriam depender dos desmandos de partidos. A má utilização desses recursos produz efeitos negativos numa democracia, que como a nossa depende do sistema econômico para ser efetiva”, explica.
Como o cidadão paga a conta....

►A PARTILHA DOS RECURSOS
Por meio do montante movimentado no ciclo eleitoral pode-se estimar o valor que cada eleitor e cada cidadão brasileiro teria pago nos últimos quatro anos (2010/2013) para esse viés. No caso, cada eleitor (todo brasileiro maior de 18 anos, até os 70 anos, sendo facultativo o voto para, analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos) “gastou” cerca de R$ 66,54. E cada cidadão “financiou” R$ 46,56.
Entre as doações recebidas em 2013, o Partido dos Trabalhadores (PT) é líder em arrecadações para usos diversos, com R$ 79,8 milhões. O PSDB recebeu R$ 20,4 milhões. Já o PSB amealhou R$ 8,3 milhões

►ALERTA SOBRE TEMPORAIS NO CELULAR 
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro celebrou nesta segunda-feira (19) Termo de Cooperação com a Defesa Civil e com as operadoras de telefonia para a difusão de alertas e de informações de emergência à população acerca do risco de desastres naturais, tecnológicos, humanos ou de outra natureza.
O termo prevê que, em 60 dias, no máximo, os alertas serão enviados à população pelas Defesas Civis Estadual e Municipais, mediante SMS, para os celulares das pessoas previamente cadastradas, sendo o serviço prestado de forma gratuita pelas operadoras de telefonia celular.  O evento contou com a participação da secretaria Estadual de Defesa Civil, de alguns prefeitos municipais e das Secretarias Municipais (ou Coordenadorias Municipais) de Defesa Civil das cidades de Petrópolis, Teresópolis, Bom Jardim, São Gonçalo, Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, São João de Meriti, Queimados , Magé, Cachoeira de Macacú, Barra Mansa, Barra do Piraí, Angra dos Reis, Mangaratiba e Areal, além dos representantes das operadoras de telefonia celular Claro, Oi, Nextel, Tim e Vivo .
Segundo o Termo de Cooperação, incumbirá ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Defesa Civil, o papel de coordenação do sistema de envio de alertas e de informações de emergência à população, com a responsabilidade de realizar a contratação de empresa especializada em tecnologia, destinada a viabilizar o recebimento e o envio de mensagens de SMS à população, com interface nos sistemas de informática das empresas de telefonia celular.
Segundo prevê o acordo, os alertas deverão ser difundidos pela defesa civil com a antecedência e precisão necessárias para viabilizar a proteção da vida, da integridade física e do patrimônio da população, devendo ser especificado o tipo de desastre – desmoronamento, inundação etc. – o dia e o horário de previsão de ocorrência do evento, os detalhes quanto à localização da área ou comunidade em risco e a recomendação sugerida pelas autoridades à população – evacuação imediata, buscar abrigo, tomar medidas de precaução, por exemplo.
“Trata-se de uma iniciativa pioneira do estado do Rio de Janeiro para a prevenção de desastres. Espera-se que no início do próximo período de chuvas o sistema esteja em pleno funcionamento”, ressalta a procuradora da República Luciana Gadelha.

►PREVENINDO A OSTEOPOROSE EM CAXIAS
O Programa de Saúde do Idoso de Duque de Caxias iniciou no dia 12 de maio a 1ª fase da 10ª Campanha Municipal Anual de prevenção, Detecção e Tratamento da Osteoporose. O objetivo é contribuir para alertar a comunidade médica e a população através de exames sobre a gravidade da doença que acomete um grande percentual de mulheres após os 45 anos (período pós-menopausa) reduzindo o impacto na redução das fraturas dos ossos proporcionadas pela doença.
Na primeira semana, os atendimentos aconteceram na Unidade Pré Hospitalar (UPH) de Campos Elíseos. Até a próxima sexta-feira (23), os exames poderão ser realizados na UPH Xerém no período de 9h às 12h. De 26 a 30 de maio, o atendimento será feito na UPH do Parque Equitat5iva e de 2 a 6 de junho, serão atendidos os morados do primeiro distrito, através do PAM 404, na Rua José de Suza Herdy, próximo à Praça Humaitá.
 A campanha destina-se ao público feminino, residente nos bairros atendidos pelo calendário da primeira fase, e numa segunda fase as outras unidades de Caxias.
“É importante que as mulheres participem da campanha e procurem os postos de saúde para realizarem os exames de detecção da doença. Inicialmente eles realizam um exame de ultrasson de calcâneo, passam pelo atendimento médico, recebem orientações, e em casos mais avançados da doença realizam o exame de densitometria óssea” disse a diretora do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, Dra. Sandra Victória Cerqueira Martins.
Mais informações nos telefones: (21) 2773-6305 / 2773-6323 ou pelo e-mail: saudedoidosocaxias@gmail.com

►INSTITUTO VENDE GASOLINA SEM IMPOSTOS
Para marcar o Dia da Liberdade de Impostos, celebrado nesta terça (20), o Instituto Millenium subsidiou a venda de 2 mil litros de gasolina para 100 motoristas em Botafogo, na zona sul do Rio, com o objetivo explicar ao consumidor quais os impostos que são pagos na hora de abastecer o automóvel. A iniciativa aconteceu pelo quinto ano consecutivo.
Cada motorista comprou até 20 litros de gasolina a R$1,53 o litro. A diretora executiva do instituto, Priscila Pereira Pinto, explicou que 53% do preço da gasolina são relativos a impostos pagos pelas pessoas. Foram distribuídas 100 senhas aos motoristas.
“Nós criamos um tapete de amarelinha para as pessoas pularem o joguinho em cima dos impostos que elas pagam sobre o preço real da gasolina. Aí você sente que paga 53% de impostos em cima do preço real. A pergunta é: o governo está investindo esse dinheiro corretamente? A gente tem um serviço de qualidade no Brasil? Hoje é um dia de reflexão sobre isso”, explicou.
Segundo Priscila, a ação não é contrária à cobrança de impostos, mas o instituto deseja discutir com o consumidor o que é feito com o dinheiro dos tributos.
“A gente paga muito imposto. Tem imposto municipal, estadual e federal. A importância do cliente saber o que ele está pagando é para poder cobrar dos representantes. Pedir um retorno desse dinheiro que pagamos todos os dias”, completou.
O taxista Isaac Dassa mostrou-se feliz por pagar menos da metade do preço pela gasolina e criticou os altos tributos cobrados pelo governo. “É muito bom comprar a gasolina por menos da metade do preço. Mais da metade do preço é imposto. É um absurdo", reclamou.
O motorista Raul Cláudio relatou que abasteceu o carro na Avenida Brasil, principal via de ligação das zonas oeste e norte ao centro da cidade, e estava surpreso por pagar depois metade do preço.
“O sentimento é de felicidade. Eu paguei a R$3,20 hoje na Avenida Brasil e agora estou gastando menos da metade do que gastei lá. Eu estou surpreso. Fiquei sabendo que estava barato [o combustível] porque trabalho aqui na rua e vim aqui para abastecer e completar o tanque”. (Agência Brasil)

►CNJ SUSPENDE VERBA INDENIZATÓRIA NO TJRJ
Em julgamento concluído nesta segunda-feira (19), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou ilegal o pagamento do chamado “abono variável” a 131 servidores comissionados, inclusive aposentados, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A corte fluminense deverá instaurar processos administrativos individualizados para a restituição dos valores pagos irregularmente entre novembro de 2002 e outubro de 2012.
De acordo com os autos, em janeiro de 2007 o gasto com o pagamento do abono variável atingiu R$ 48,9 milhões. De acordo com a decisão proferida pelo conselheiro Rubens Curado e seguida pela maioria dos conselheiros, o TJRJ tem 180 dias para concluir os procedimentos para restituição dos valores e informar ao CNJ sobre os resultados. O caso foi julgado a partir de Pedido de Providências 0005266-75.2012.2.00.0000, instaurado de ofício pela Presidência do CNJ, que visava examinar a regularidade dos valores pagos aos servidores do tribunal acima do teto constitucional.
Ao CNJ, o TJRJ reconheceu ter feito pagamentos superiores ao teto de remuneração. Segundo a corte fluminense, isso teria ocorrido por causa do pagamento de férias, abono de permanência, indenização de abono variável e irredutibilidade de vencimentos, previsto no artigo 37, inciso XV, da Constituição Federal. Com base em parecer da Secretaria de Controle Interno do CNJ, os conselheiros consideraram que haveria irregularidade somente na parcela paga a título de abono variável. (Agência Brasil)