RÉUS DO MENSALÃO RECEBEM

ORDEM DE PRISÃO DO SUPREMO 

A Polícia Federal de Brasília recebeu nesta sexta-feira (15) os mandados de prisão expedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em decorrência da condenação na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão do PT.

Jose Genoino, ex-presidente do PT, foi o primeiro a receber a ordem de prisão expedida pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, que trabalhou nesse feriado de 15 de novembro, data da proclamação da República, para que o ato tivesse um significado simbólico.

Na primeira leva de presos, estão 12 nomes, o que inclui José Dirceu, ex ministro da Casa Civil de Lula, Delúbio Soares, ex tesoureiro do PT, e Marcos Valério, ex-sócio das agências de publicidade DNA e SMPB.

Da capital federal, a corporação deve enviar cópias para as superintendências regionais nos estados onde estão os réus condenados no julgamento. As execuções das prisões, agora de responsabilidade da PF, podem acontecer inclusive em feriados e no final de semana. A única restrição, de acordo com o Código de Processo Penal é de "inviolabilidade do lar", à noite – quando a Polícia não pode invadir a casa onde está o réu procurado.

Até as 20h desta sexta-feira (15) os condenados que já haviam chegado a sedes da Polícia Federal eram: José Genoino (SP), Simone Vasconcelos, Cristiano Paz, Romeu Queiroz e Kátia Rabello (MG) e Jacinto Lamas (DF). Advogados de José Dirceu, Marcos Valério e outros réus garantiram que seus clientes se entregariam ainda nesta sexta. (Fonte: Brasil/247)

RÉUS DO MENSALÃO PASSARÃO

O FERIADO EM LIBERDADE 

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta (14) a sessão plenária sem definir a decretação das penas dos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na sessão de quarta (13), a maioria dos ministros determinou o fim do processo para alguns réus e a execução imediata das penas, mas não definiu quem vai para a prisão. A expectativa era que a questão fosse decidida na sessão desta quinta, a última da semana, mas o assunto não foi levado ao plenário. Quando as prisões forem determinadas, caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executá-las.

Todos os presos deverão ser transferidos para Brasília, mas poderão pedir para cumprir a pena nas cidades onde moram. As prisões devem ser cumpridas no início da semana que vem, devido ao feriado da Proclamação da República, nesta sexta (15).

A princípio, 16 réus podem ter as penas executadas imediatamente. Quatro devem ir para o regime fechado, sete cumprirão regime semiaberto, e dois, no aberto, além de três penas alternativas. No entanto, a lista oficial dos presos ainda não foi divulgada pelo STF.

A decisão sobre decretação das penas foi tomada na quarta (13) após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. O ministro entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.

Esses recursos também valem para os réus que não obtiveram quatro votos pela absolvição. Como o voto divergente foi vencedor, o STF ainda está fazendo levantamento dos reús que serão presos imediatamente. O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, foi voto vencido e posicionou-se pela execução da pena dos 21 réus condenados no processo.

DILMA VETA PROJETO QUE

CRIARIA NOVOS MUNICÍPIOS 

Numa decisão corajosa e republicana, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado nesta quinta em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida provocaria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa (prefeitos) e representativa (vereados).

O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento do número de municípios, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

CASO EMERSON SHEIK: MP INSISTE

NA ACUSAÇÃO DE CONTRABANDO

O Ministério Público Federal (MPF) opinou para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que o jogador de futebol Márcio Passos de Albuquerque, o Emerson Sheik, deve ser condenado por contrabando, pela importação ilícita de um carro BMW X6 em 2010. Protocolado nesta terça-feira (12), o parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) é favorável ao recurso do MPF/RJ contra a absolvição do réu pela 3ª Vara Federal Criminal da Capital, em agosto (apelação nº 20125101013660-5).

A PRR2 discordou do julgamento de que não havia provas de que o réu sabia que o carro importado era usado, o que caracteriza o contrabando. Na manifestação, a procuradora regional da República Silvana Batini identificou cinco ações atípicas do jogador: não fez transferência bancária para quem emitiu as notas fiscais, não mostrou comprovante de compra, ordenou cancelamento da nota fiscal do BMW em seu nome, manteve carro não emplacado por dois meses e vendeu-o sem preencher o Certificado de Registro de Veículos.
"Não se pode negar que houve fatos atípicos em negociações regulares", diz a procuradora regional Silvana Batini no parecer. "Somadas as circunstâncias, não há como se afastar a conclusão de que ele importou de forma consciente e voluntária a BMW, sabendo que era usada e, portanto, de ingresso proibido no Brasil."
No julgamento do processo na 1ª instância, o MPF/RJ pediu a absolvição do réu Márcio Albuquerque do crime de lavagem de dinheiro pelo qual foi denunciado inicialmente. Trinta pessoas participaram do esquema de contrabando e lavagem de dinheiro investigado pelo MPF e Polícia Federal na Operação Black Ops.

MP OBRIGA PREFEITURA A EDITAR

PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO 

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo de Duque de Caxias firmou, na terça-feira (12), acordo judicial com o município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Com o acordo, o município está obrigado a editar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico até o dia 31 de dezembro. O plano editado deve contemplar, além do Centro, os bairros de Éden, Novo Rio, Vila São João, Vilar dos Teles, Jardim Íris, Jardim Sumaré, Vila Rosali, Parque Analândia, Parque Tietê, Parque Araruama e Vila Tiradentes. O acordo foi homologado pela 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti.
De acordo com a ação civil pública, que resultou no acordo judicial, há décadas o município sofre com a omissão da administração pública.

“O MPRJ tem travado árdua e incansável luta para que o município planeje e realize obras de saneamento básico em favor de ninguém menos que a sua própria população, sofrida pela ausência de esgoto, drenagem e tudo o mais que a isto se refere”. Ainda na ação, o promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior cita os inúmeros inquéritos instaurados pelo Ministério Público e seus respectivos objetos de investigação.
Para editar o Plano Municipal de Saneamento Básico o município também se comprometeu a observar as orientações do Ministério das Cidades e a garantir, em todas as fases do plano, a participação da sociedade, debatendo sugestões e críticas em audiência pública.

“É uma vitória para os que tanto necessitam do sistema de esgoto sanitário, fornecimento de água potável e coleta de lixo, necessidades básicas de todo cidadão. São João de Meriti passa a adotar uma postura vanguardista, pensando o saneamento básico sem clientelismos ou casuísmos, em benefício do cidadão, objetivo final de um governo" afirma o representante do Ministério Público.

PASSAGEIROS DA SUPERVIA SÃO

OBRIGADOS ANDAR PELOS TRILHOS 

Passageiros que chegaram nesta quinta (14) em um trem à Estação Central do Brasil, no centro, foram obrigados a descer e caminhar pelos trilhos até a plataforma. A composição do Ramal Belford Roxo, na Baixada Fluminense, teve a viagem interrompida a cerca de 70 metros da estação.

Segundo a Supervia, concessionária que administra o transporte, o trem apresentou uma falha no sistema mecânico e não conseguiu seguir viagem. Os passageiros foram avisados pelo sistema de áudio.

A Supervia informou, em nota, que os técnicos da concessionária chegaram rápido ao local e encaminharam o trem à oficina. Ainda segundo a nota, a circulação de composições nos ramais Belford Roxo e Saracuruna sofreu com atrasos de dez minutos que já foi normalizada.

O contador Gilberto Ramos, de 48 anos, disse que a sua composição, no Ramal Gramacho, chegou 30 minutos atrasada. “Hoje o trem atrasou muito e não falavam qual era o motivo do atraso. Algumas vezes eles falavam que estavam esperando a liberação do tráfego, mas estava demorando muito. Aí eu liguei o rádio e fiquei sabendo que um trem havia descarrilado, imaginei que fosse esse motivo”.

  

►ENQUANTO A POLÍCIA NÃO VEM

Hospedado num luxuoso resort em Itacaré, na Bahia, o ex-ministro da Casa Civil, que poderá ser preso a qualquer momento, revela em artigo no seu blog que é alvo "da inveja da elite".

Em entrevista à Fundação Perseu Abramo, o ex ministro da Casa Civil de Lula disse ser alvo da "inveja da elite". 

“Infelizmente, eu fui transformado em principal alvo da inveja da elite brasileira, que não se conforma com o papel do presidente Lula no crescimento do Brasil. Eu acabei sendo escolhido para ser um pouco o símbolo desse ressentimento, uma inveja, um ódio que eles procuram disseminar na sociedade contra nós (o PT)”, disse ele.

►O FUTURO NA TERRA DE JK

Diante da possibilidade de uma longa temporada na Penitenciária de Contagem, onde se encontra o ex goleiro Bruno, por ter sido condenado a mais de 40 anos de prisão, o publicitário, decidiu mudar de ares e foi morar Caetanópolis (MG), próximo a Sete Lagoas.

Valério adotou como endereço a fazenda que diz ter arrendado desde 2007, em Caetanópolis. A propriedade rural fica a cerca de 120 km de Belo Horizonte e a 40 km de Sete Lagoas, onde está o presídio Promotor José Costa. Um dos critérios considerados para definir o local da pena é o domicílio do réu

►ELE NÃO QUER DESFILAR DE CAMBURÃO

"Não posso criar esse constrangimento aos meus colegas de votar um processo de cassação", disse o deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP),) réu no processo do Mensalão, onde foi condenado a 7 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em regime semiaberto

A Câmara dos Deputados ainda não decidiu se vai acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal de cassar parlamentares condenados no mensalão, mas Valdemar da Costa Neto no entanto, não quer passar pelo constrangimento do deputado Natan Danadon, que votou na sessão que manteve seu mandato, acompanhado de uma escola e saiu do Parlamento, logo a seguir, algemado e levado de camburão para a Penitenciária da Papuda, onde irá cumprir pena de mais de 13 anos de reclusão.

►ALIMENTAÇÃO TAMBÉM É CULTURA

A apresentação dos trabalhos dos alunos de diversas escolas de Duque de Caxias nesta quarta-feira (13), transformou o auditório da secretaria municipal de Educação, no Centro, em uma verdadeira aquarela brasileira. Durante nove meses, supervisionados pelas equipes de nutrição da secretaria, auxiliaram os estudantes nas pesquisas sobre o tema: Alimentação e cultura nas diversas regiões do Brasil.

A coordenadora de nutrição educacional, Ana Lúcia Almeida, destacou a importância desse trabalho não só pela parte nutricional, mas também cultural. “Esse projeto é fundamental para o enriquecimento cultural de nossos estudantes. Falar de cultura é isso que está sendo apresentado hoje. A alimentação é um importante tópico, mas o principal é que eles acabam descobrindo a diversidade e a riqueza cultural e alimentar das diferentes regiões brasileiras”.

De norte, sul, leste e centro-oeste, nenhuma região ficou de fora. Representando a escola Hilda do Carmo Siqueira, na Vila São Luís, os alunos Soraia Ramos, Gustavo da Silva, Mickelle Cristina, sob a supervisão da professora de Geografia, Josefa Maria da Silva, apresentaram um trabalho sobre as comidas típicas do Sudeste. “Aprendemos muita coisa sobre a região. O virado paulista, por exemplo, pensávamos que era uma rua. Minha avó é de Minas Gerais, então peguei algumas dicas com ela” disse Gustavo.

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A professora de Português e Inglês, Silvia de Oliveira, da escola Raul de Oliveira, no Cantão, terceiro distrito, achou um jeito criativo ensinar sobre a alimentação da região Sul sem deixar de lado sua matéria. “Pedi aos meus alunos que pesquisassem em casa sobre as comidas típicas da região Sul e fizemos uma eleição para escolher os melhores pratos. Depois disso, escreveram as receitas a mão e com a sucata prepararam o prato para o livro de receitas preparado por eles. O interessante é que além de aprender sobre a cultura da região, os estudantes aprenderam mais sobre a receita, que é um gênero literário”, explicou.

► ENFRENTANDO O DIABETES SEM MEDO

A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias lembrou o Dia Mundial do Diabetes, comemorado nesta quinta-feira (14)  com ação no Caxias Shopping, em parceria com a Sociedade Brasileira de Diabetes e a rede de drogarias Inovare. Das 10h às 15h, profissionais de saúde atenderam clientes do centro comercial que além da medição da taxa de glicose no sangue, puderam verificar a pressão arterial.   Aqueles com alguma sintoma da doença foram encaminhados a uma nutricionista e orientados a procurar uma das unidades do programa para tratamento e acompanhamento. Durante a ação, foram feitas abordagens e uma ambulância colocada à disposição para remoções em caso de necessidade.

A coordenadora do Programa de Diabetes da Secretaria Municipal de Saúde, Luciane Mendes, revelou que, desde que foi implantado em 1991, o programa cadastrou cerca de 30 mil pessoas, que são acompanhas por uma equipe multidisciplinar, formada por médico, enfermeira, nutricionista, assistente social, psicólogo e fisioterapeuta. Hoje, 3.300 pessoas são monitoradas pela secretaria de Saúde e têm o aparelho de testagem em casa. Estes pacientes são orientados, no caso de elevação da taxa, a procurar imediatamente as unidades do programa que funcionam no centro Municipal de Saúde, ao lado do Hospital Infantil Ismélia da Silveira, no Posto de Assistência Médica (PAM) Fernando Gil, no 25 de Agosto, e nas unidades pré-hospitalares do Pilar, Campos Elíseos, Imbariê, Saracuruna, Parque Equitativa e Xerém e nos postos municipais de saúde do Sarapuí e da Vila Operária.

Segundo a Federação Internacional de Diabetes (IDF) existem 371 milhões de diabéticos entre adultos em todo o mundo e na maioria dos tipos 1 e 2, que podem ser evitados com medidas simples como o combate ao sedentarismo e a obesidade. Ocupando o quatro lugar no mundo em número de casos, ficando atrás apenas da China, o Brasil tem 13,4 milhões de diabéticos dos tipos 1 e 2.  A data escolhida junto com a Federação Internacional de Diabetes (IDF) coincide com a data de nascimento do cientista canadense Frederick Bantin que, junto com Charles Best, foi responsável pela descoberta da insulina, em outubro de 1921.

Morador da Pavuna, Marcos Nana, de 57 anos, é taxista no município e aproveitou uma corrida para fazer o teste de glicemia. “Não dói nada” disse ele que comemorou o resultado normal do exame. “É bom fazer o acompanhamento frequentemente”, frisou o profissional. Quem também aproveitou a ação da secretaria municipal de Saúde foi a gerente de loja no shopping, Fabiana de Lima, de 31 anos. “O açúcar está 81 e a pressão arterial normal”, comemorou

►APOIO AOS CONSELHOS TUTELARES

Os conselhos tutelares do Centenário, Jardim Primavera e de Santa Cruz da Serra receberam nesta terça-feira (12), os 15 computadores adquiridos pela secretaria de Assistência Social do município destinados às   entidades do Programa Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente através de um processo de doação.

A secretária Claudia Peixoto ressaltou a importância dos Conselhos Tutelares para proteção e garantia dos menores do município. “Temos o compromisso de fazer a vida dos nossos cidadãos cada vez melhor e é através dessas parcerias, como a com a secretaria de Governo, que estamos buscando essas melhorias para a população”.

►IMPORTAÇÕES CONTINUAM EM ALTA

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta quinta (14), os coeficientes de Abertura Comercial do terceiro trimestre de 2013. O estudo mostra que a participação das importações no consumo continua crescendo. O coeficiente de entrada de produtos importados foi 21,8% o que representa um crescimento de 0,7 ponto percentual em relação ao segundo trimestre deste ano.

De acordo com a CNI a participação dos insumos importados na produção aumentou 0,6 ponto percentual no terceiro trimestre, ou seja, 20,3%. No caso da Indústria Extrativa o coeficiente, em comparação com o trimestre anterior, aumentou 1,5 ponto percentual o que representa 53,4%.

A confederação informou que os setores da Indústria e o de Transformação mostraram um maior crescimento, tais como: farmoquímicos e farmacêuticos, 2,3 ponto percentual; derivados do petróleo, 1,3 ponto percentual; máquinas e materiais elétricos com 1,1 ponto percentual; informática, eletrônicos e ópticos tiveram um aumento nas importações de 1 ponto percentual.

Nas exportações, a participação das vendas no faturamento da indústria, ficou em 19,2% no terceiro trimestre, mantendo-se estável se comparado ao trimestre anterior. De acordo com o estudo o coeficiente reflete o fraco desempenho externo dos produtos industrializados nacionais. Na indústria extrativa, o coeficiente de exportação foi 67,3% e na indústria de transformação 15,7%.

Nesse caso das indústrias de transformação, os setores que se destacaram positivamente foram os de fumo, com 2,6 ponto percentual; a celulose e o papel com 1,1 ponto percentual; farmoquímicos, farmacêuticos e de veículos automotores com 0,8 ponto percentual. Os setores que tiveram variação negativa são o têxtil, com -2,2 pontos percentuais e o de metalurgia com -1,3 ponto percentual.

►CASOS DE POLICIA

1 - Policiais da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (13), a gerente do Auto Posto São Jorge, em Duque de Caxias e o motorista de caminhão acusados de crime contra a ordem econômica. O estabelecimento estava com a licença revogada, mas continuava comercializando combustível.

Segundo os policiais, peritos do Instituto de Criminalista Carlos Éboli (ICCE) foram acionados e constataram que o combustível comercializado pelo posto estava adulterado com grande concentração de álcool. No momento da chegada da equipe da especializada ao local, acontecia o abastecimento dos tanques de gasolina e etanol.

2 - Policiais da 54ª DP (Belford Roxo) prenderam, na tarde desta terça-feira (12), Alexandre Candido de Souza, 32 anos. Ele é acusado de ser o chefe da maior quadrilha de roubo de cargas que atua na Baixada Fluminense. O criminoso foi identificado após a prisão de Wallace Michael Barbosa da Silva, no dia 29 de agosto, principal receptador da quadrilha.

De acordo com o delegado Felipe Curi, titular da 54ª DP, os criminosos praticavam cerca de quatro roubos por semana e atuavam, principalmente, em Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo e Nova Iguaçu.

PIMPOLHOS DA GRANDE RIO

ABRE ESCOLA DE CARNAVAL 

Aprender a arte de confeccionar fantasias, pintura artística entre outras atividades que envolvem o carnaval saiu dos barracões das escolas de samba para as salas de aula. Esta é a proposta da Escola do Carnaval de Duque de Caxias, que teve sua aula magna nesta terça-feira (12) com a presença do prefeito Alexandre Cardoso e da presidente da escola de samba mirim Pimpolhos da Grande Rio, Camila Soares, na quadra da agremiação. O curso é resultado de uma parceria entre a prefeitura, através da Fundec, com a escola de Caxias.

Foram oferecidas 240 vagas divididas entre os cursos de Produção Cultural e Designer do Carnaval; Pintura Artística; Inglês, Arte e Carnaval; Costura, Moda e Carnaval, com duração de um ano, divididos em três módulos.  Ao candidatos deverão ter Ensino Médio para cursar Produção Cultural e Designer de Carnaval, ou ter domínio de inglês para participar das aulas de Inglês, Arte e Cultura.  Para os alunos que têm dificuldade no idioma ou em informática, a Fundec irá abrir também na quadra da Grande Rio cursos nestas duas modalidades. Ambos serão abertos também para a comunidade.

Alexandre Cardoso destacou a importância da parceria com a escola de samba. “Esta quadra oferece um espaço importante e que pode ser utilizado tanto para a cultura quanto na educação, e é isto que estamos trazendo para aqui. A Escola de Carnaval formará mão de obra especializada, mas também formará valores. Queremos que no próximo ano saiam daqui os presépios que irão decorar a cidade no Natal”, afirmou.

Além da escola de carnaval, a Prefeitura está levando à rede de ensino do município aulas de percussão, onde os alunos poderão aprender música e a tocar um instrumento.

Para o presidente da Fundec, Elder Lugon esta é uma iniciativa pioneira na Baixada Fluminense. “São cursos profissionalizantes que irão atender a comunidade, formando uma mão de obra especializada. Também serão oferecidos cursos de inglês e informática tanto para os alunos inscritos na Escola de Carnaval como do entorno.”, disse.

A presidente da escola mirim Pimpolhos da Grande Rio, Camila Soares revelou que a parceria entre a escola de samba e a prefeitura será de grande valia para todos. “Já havíamos trabalhado com a prefeitura em outras oportunidades, agora é diferente por estarmos implantando um projeto que envolve cultura e educação”. Queremos que os alunos conheçam não só a realidade de Grande Rio, mas também de outras agremiações, tanto que planejamos trazer carnavalescos e outros profissionais de carnaval para fazerem palestras. É preciso ressaltar que estamos formando cidadãos, criando valores’, revelou. (Fotos: Rafael Barreto).

STF JÁ PODE EXPEDIR ORDEM

DE PRISÃO DOS MENSALEIROS 

Depois de uma sessão confusa, em que seis ministros aderiram a uma divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki, aparentemente contra a prisão imediata dos réus, o ministro Joaquim Barbosa, presidene do Supremo Tribunal Federal, conseguiu virar o jogo, quando perguntou à ministra Carmen Lúcia se as penas não suscetíveis a embargos poderiam ser executadas. Ela disse que sim – e essa posição prevaleceu.

Com isso, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério, entre outros réus, já podem ser presos. Dirceu, Delúbio e Genoino deverão ser presos em regime semiaberto, uma vez que seus embargos, na acusação por formação de quadrilha, ainda não foram julgados.

Depois de muita tensão, quando acusou todo o plenário de fazer "chicana", Barbosa sorriu quando se deu conta de que poderá executar a sentença, mandando para a prisão lideranças do PT. (Fonte:Brasil/247)

JUSTIÇA MANDA EX PRIMEIRA

DAMA PROCURAR EMPREGO 

A Quarta Turma do Superior Tribunal Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (12), por três votos a dois, que o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) terá que pagar pensão alimentícia de 30 salários mínimos (o equivalente a R$ 20 mil atualmente) para a ex-mulher dele, Rosane, por mais três anos. A turma reformou decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que havia decidido que o valor deveria ser pago por tempo indeterminado. Ela já vinha recebendo pensão no valor de 30 salários mínimos.

A pensão deverá ser paga, decidiu o STJ, por três anos a partir desta terça-feira, data do julgamento. O entendimento de fixar prazo já vinha sendo tomado pelo tribunal por considerar que o tempo é suficiente que a mulher retome atividades profissionais - Rosane é formada em administração de empresas.

Dois ministros foram contra fixar o prazo porque entenderam que ela já está com 50 anos e terá dificuldade para se inserir no mercado de trabalho. Outros três, porém, entenderam que ela ainda está apta para trabalhar.

O STJ manteve também decisão do TJ-AL de que Rosane deve ficar com dois imóveis que somam R$ 950 mil e com dois automóveis, já que não tinha bens em razão de não trabalhar enquanto era primeira-dama.

A assessoria do senador informou que ele não vai comentar a decisão.

O casal se separou em 2005, após 22 anos de casamento - eles não tiveram filhos. A união foi firmada com separação de bens. Por isso, Rosane Collor não ficou com nenhum imóvel.

Em entrevista ao Fantástico no ano passado, Rosane contou detalhes da vida com o ex-presidente e afirmou que considerava pequena sua pensão, à época de R$ 18 mil.

"Pela vida que ele tem, sim. Eu vejo amigas minhas que se separaram. Tenho um caso de uma amiga minha que se separou, o marido não é ex-presidente, não é senador da República, e tem uma pensão de quase R$ 40 mil." (Agência Brasil)

PAJELANÇA EM SP TENTA SALVAR

AS ALIANÇAS DO PT NOS ESTADOS 

A disputa entre os aliados e o PT pelo comando dos principais cargos do governo e as disputas elos executivos estaduais levou o presidente reeleito da legenda, o deputado estadual Rui Falcão a idealizar um mutirão, a ser realizar no início de dezembro, em S. Paulo, para “enquadrar” as direções regionais do partido, em conflito aberto com os principais aliado do governo, a começar pelo PMDB, em conflito aberto com o PT em 11 estados como é o caso do Rio de Janeiro, onde as principais lideranças petistas voltam a defender a candidatura própria, nesse caso a do senador Lindbergh Farias, ex prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, desmontando a coligação com o PMDB, cujo candidato é o vice, Luiz Fernando Pesão.

Para o deputado estadual (SP) Rui Falcão, a prioridade número um da legenda no ano que vem é a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Para ele, esse encontro é uma tentativa de evitar futuras intervenções e identificar algum “descompasso” ou “falta de sintonia’ Segundo ele, todos os diretórios estaduais da sigla estão cientes de que a estratégia prioritária da legenda no ano que vem é a reeleição da presidente. O PT enfrenta atualmente desentendimentos e indefinições em estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará, Maranhão, Santa Catarina, Pernambuco e Goiás. 

No Rio de Janeiro, o PT tem um longo histórico de intervenções traumáticas, decididas pela cúpula para atrelar o partido ao PDT fluminense, como ocorreu na eleição de Garotinho, quando foi sacrificada a atual deputada Benedita da Silva, obrigada a aceitar o posto de vice, fato que se repetiu na eleição seguinte, quando Benedita, saiu candidata pelo PT, mas enfrentou o boicote da direção nacional e acabou derrotada por Rosinha Garotinho.

Nas últimas pesquisas de intenção de voto, Garotinho lidera as pesquisas para o governo do estado, com 25% da preferência, seguido pelo senador Marcelo Crivella (PRB), com 17%, o também senador Lindbergh Farias (PT), com 15%, com Pezão, do PDMB, patinando em 4º, com apenas 5%

FUNDOS DE PENSÃO TEM

DEFICIT DE R$ 22,3 BI 

Em meio a dificuldades financeiras, os fundos de pensão conseguiram prazo maior para resolver o déficit que atingiu R$ 22,3 bilhões no segundo trimestre deste ano. Oferecidos por associações e empresas públicas e privadas aos empregados, os 256 fundos de pensão do país administram, atualmente, patrimônio de R$ 624,3 bilhões – valor correspondente a 14,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

As informações são da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Fechada (Abrapp), que reúne os fundos de pensão e possui representação no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). De acordo com os dados, o número de brasileiros beneficiados pelo sistema é de 6,5 milhões, incluindo participantes, assistidos e dependentes.

Os fundos de pensão são opções de investimento para proporcionar aposentadoria complementar, além dos recursos recebidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os fundos pertencem à chamada previdência fechada, ou seja, só os que trabalham em empresa com esse tipo de serviço podem participar.

Apesar de serem reconhecidos como fonte segura de aplicação, com a redução da taxa básica de juros, o teto da meta de rentabilidade dos fundos de pensão foi reduzido de 6% para 4,5% no fim de 2012, o que pode causar rombo na conta de alguns planos ou agravar o problema dos que já estavam no negativo.

Para ajudar as entidades à resolver situações de déficit, o governo aprovou mudanças nas regras do fundos de pensão. O pedido da área se fez urgente em 2013, ano em que a maioria das fundações não está conseguindo atingir suas metas de rentabilidade.

Entres os fundos que apresentam déficit em 2013 está o Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios. As perdas estariam girando em torno de R$ 1 bilhão, segundo a Associação Nacional dos Participantes do Postalis (Anapost). O Postalis é o fundo de pensão com o maior número de investidores do país e também o que tem o maior déficit, em relação ao patrimônio, entre as grandes fundações. O déficit representa 13% do volume total sob gestão.

A parte mais preocupante do déficit do Postalis é a perda de R$ 698 milhões em aplicações mal feitas. Segundo o presidente da Anapost, Antônio Carlos Conquista, esse déficit ainda não apresenta o impacto que será sentido pela queda das ações do grupo de Eike Batista, já que o Postalis comprou R$ 130 milhões em ações de todas as companhias do grupo EBX listadas na Bovespa, perdendo mais da metade do aplicado.

Para Conquista, as previsões são ainda piores em termos de gestão. O presidente afirmou que o que foi feito no Postalis é criminoso e começou há pelo menos 10 anos. Segundo ele, os investimentos do Postalis não são nem de longe o que deveriam ser. “As autoridades já foram alertadas para o tamanho Do problema”, conclui. (Contas Abertas)

AÇÃO DO PROCON-RJ COMPROVA A

FALÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 

De estrutura simples e desburocratizada, os Procons instituídos no âmbito de estados e municípios a partir da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), deveriam regular as elações entre consumidor e fornecedores de produtos e serviços, evitando que tais conflitos de interesse chegassem ao âmbito da Justiça. E isso seria feito, de um lado, pela busca de acordos que encerrassem, de forma o mais harmoniosa possível, as pendências entre as partes, com a instituição de uma nova forma de conciliação, a exemplo do que o Governo tentou fazer, através da CLT, nas relações entre patrões e empregados.

As últimas ações do Procon/RJ revelaram, porém, que outros órgãos, com ação direta e imediata nessas relações, com poderes de interdição e fechamento de empresas que violam a legislação sobre a produção e fornecimento de alimentos “in natura” e industrializados, como carnes e seus derivados, vem falhando na proteção do consumidor. Esse é o caso, por exemplo, da Vigilância Sanitária, que deveria fiscalizar todas as etapas na produção de uma variedade de produtos que chegam à mesa do consumidor com adição de ingredientes proibidos pela legislação, mas que o consumidor não tem condições de identificar, como no caso da adulteração do lei, constatado pelo Ministério Público no município de Três de Maio, no Rio Grande do Sul, onde um empresário adicionava água oxigenada ou soda cáustica em leite com data de validade para comercialização vencida.

No caso de alimentos, um órgão mais antigo que os Procons, a Vigilância Sanitária, vinculada ao Ministério da Saúde, com órgãos afins em estados e município, através das respectivas secretarias Saúde. Ao contrário dos Procons, que só podem aplicar multas, discutidas “ad eternum” no âmbito administrativo, a Vigilância Sanitária pode, além de multar, determinar a interdição e até o fechamento do estabelecimento flagrado produzindo ou comercializando produto adulterado ou impróprio para o consumo, como o Procon/RJ constatou nas últimas semanas em diversos supermercados da Região Metropolitana. No caso da Vigilância Sanitária, o problema se assemelha à proteção ao Meio Ambiente, em que a competência para coibir os abusos e crimes ambientais se diluem entre estados e municípios, como ficou comprovado no escabroso caso do incêndio no rio Calombé (2012) e na explosão de um depósito de combustíveis (2013) em área residencial de Jardim Primavera, ambos próximos à sede tanto da Prefeitura, como da Secretaria de Meio Ambiente.

GRILEIROS CONTINUAM

AGINDO EM SÃO BENTO 

Policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) prenderam, na tarde de segunda-feira (11), Geraldo Luiz Medina Possidônio, César Medina Possidônio e Cezário Francisco de Souza. Eles foram capturados no momento em que descarregavam aterro impróprio, em uma área de vegetação de taboas, para ampliação do loteamento.

De acordo com os agentes, com os criminosos ainda foram apreendidas documentações e promissórias em nome de compradores incautos. A prisão aconteceu no bairro São Bento, em Duque de Caxias.

Esta não é a primeira prisão ocorrido na área do antigo Núcleo Colonial de S. Bento, criado durante o Estado Novo como forma de formar um cinturão verde em torno da então capital da república, com as terras sendo oferecidas a imigrantes japoneses que fugiam do País durante a II Guerra Mundial. A intenção era a de colonizar uma área abandonada pelos antigos donos das fazendas da região, em consequência da abolição do trabalho escravo. Com os projetos de saneamento da Baixada Fluminense, iniciado pelo Ministério de Viação e Obras Públicas a partir da posse de Getúlio Vargas em outubro de 1930, após a deposição do presidente Washington Luís, a intenção do governo federal era iniciar um novo processo

No segundo Governo Zito, o Ministério da Agricultura firmou um convênio com o município, liberando uma extensa área para ser utilizada na implantação de casas populares, mas os grileiros foram mais rápidos e tomaram conta de boa pare das terras. A prisão desta semana demonstram que tanto a Secretaria de Obras, responsável pela fiscalização dos loteamentos, como a de Meio Ambiente, que deve cuidar da proteção de áreas remanescentes da Mata Atlântica, como ocorre em S. Bento, não estão preparadas para enfrentar a grilagem, que tem vínculos muito fortes com as milícias que agem na região.

►MP MANDA EIKE RECLAMAR EM VIENA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou à Justiça parecer pedindo o indeferimento da recuperação judicial de duas empresas do grupo OGX, do empresário Eike Batista - a OGX International e a OGX Áustria.  A requisição foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas do MPRJ e se baseia no fato que “tanto as devedoras, como os credores detentores dos títulos de dívida, emitidos na Áustria, têm domicílio no exterior e, por isso, a reestruturação dessas sociedades empresárias deverá ocorrer na Áustria”.

Os promotores entendem que é uma incoerência o fato de o grupo OGX pedir a aplicação da jurisdição brasileira para reestruturar as empresas mesmo depois de ter criado duas sociedades empresariais no exterior; ter emitido títulos e se comprometido a honrar esses títulos no exterior; ter recolhido eventuais tributos referentes a essas obrigações no exterior, além de ter escolhido outro país como foro competente para dirimir eventuais controvérsias locais.
A Promotoria destacou também o fato de que “tanto a OGX International como a OGX Áustria não possuem filial ou ativos físicos no Brasil” e que, embora elas pertençam ao mesmo grupo econômico, as empresas têm autonomia patrimonial.

►MP DETONA PROSTÍBULO VIRTUAL

O Ministério Público do Rio de Janeiro cumpriu terça-feira (12) mandado de busca e apreensão em uma casa de prostituição que funcionava no centro de Niterói. O estabelecimento era vinculado ao site Nit Gatas e estava registrado na Receita Federal como uma empresa de reparação e manutenção de equipamentos de comunicação.

No local, foram apreendidos documentos, notas, CDs e máquinas usadas no negócio. No momento da operação, uma garota de programa atendia um cliente, e a gerente e outras oito mulheres também estavam na casa.

De acordo com relatório emitido pelo Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) do MP, a casa de prostituição anunciava seus serviços por meio do site, que já foi retirado da internet. Pastas com contas de luz, de telefone e os boletos de cobrança de hospedagem do site foram utilizados para complementar o inquérito.

Segundo o MP, as investigações vão continuar para apurar quem são os reais exploradores e os donos do imóvel. Quando identificados, os responsáveis poderão responder pela prática dos crimes previstos nos artigos 228, 229 e 230 do Código Penal, que versam sobre a exploração sexual, cujas penas somadas podem chegar a 14 anos de prisão.

►LIXO TÓXICO COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS

Beneficiada por decreto com s isenção, por 20 anos do pagamento do ISS, a empresa Essencis Soluções Ambientais, localizada em Barão de Iriri, em Magé, na Baixada Fluminense, está sendo cobrada pela atual administração do município por impostos atrasados que chegam a R$ 30 milhões. Para o prefeito Nestor Vidal, a isenção concedia em 1998 para a implantação da empresa, que recicla material tóxico, foi feita de maneira irregular, através de um simples decreto do prefeito da época, quando, de acordo coma Procuradoria Geral do Município, deveria ser feito através de lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores.

Segundo Vidal, a Essencis está funcionando de forma irregular, pois se encontra sem o alvará exigido por lei, mas ganhou da Justiça o direito de continuar emitindo notas fiscais pelos serviços prestados aos seus clientes.

“O engraçado é que essa decisão judicial, contra a qual estamos recorrendo, manda a Prefeitura cometer uma ilegalidade, nos obrigando a autorizar que uma empresa sem alvará continue faturando”, completou o prefeito.

O benefício foi proposto através de decreto emitido em 1998, pelo prefeito Nelson Costa Mello, o Nelson do Posto. O prefeito via na chegada da então Ambiência uma promessa de desenvolvimento a partir da geração de empregos e renda. Passados quase 15 anos, o que se constata é que não foram gerados os postos de trabalhos prometidos, em renda para o município, mas agravou os problemas ambientais de Magé.

►SINDICÂNCIA VAI INVESTIGAR EX SECRETÁRIO

A prefeitura de São Paulo instaurou sindicância para apurar se o ex-secretário do Governo, Antônio Donato, cometeu irregularidades no contato com os acusados de participar de um esquema de fraudes na arrecadação de impostos, como ISS e IPUT. Em nota, a prefeitura informou que Donato prestou depoimento nesta segunda (11).

Também foi anunciada a convocação do ex-secretário de Finanças, Mauro Ricardo, que deverá esclarecer se tinha conhecimento da atuação do grupo. De acordo com a nota, Mauro Ricardo, que comandou a pasta durante o governo Gilberto Kassab, tinha “praticamente toda a estrutura do seu gabinete envolvida nas operações irregulares”.

Antônio Donato deixou o cargo após ser citado na investigação de um esquema de fraudes na prefeitura paulistana. Ele deverá agora reassumir o mandato de vereador, do qual estava licenciado. O secretário atribuiu as denúncias a uma manobra dos envolvidos no esquema.

O grupo cobrava propina de construtoras e incorporadoras para fraudar as guias de recolhimento do imposto, reduzindo os valores pagos à prefeitura. O Ministério Público estima que o esquema possa ter causado até R$ 500 milhões de prejuízo aos cofres públicos de 2007 a 2012.

►PETROBRAS VENDE SUBSIDIÁRIA NO PERU

A Petrobras assinou nesta quarta (13) a venda da Petrobras Energia Peru para a estatal chinesa China National Petroleum Corporation (CNPC) por US$ 2,6 bilhões - cerca de R$ 6 bilhões. A negociação foi aprovada pelo Conselho de Administração, presidido pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e faz parte do Programa de Desinvestimentos da Petrobras, previsto no Plano de Negócios e Gestão 2013-2017.

A Petrobras Energia Peru tem 100% de um campo maduro chamado Lote X, que produziu 16 mil barris de óleo por dia em 2012; 100% do Lote 58, que ainda está sendo explorado; e 46,16% do Lote 57, campo onde recentemente foram feitas descobertas relevantes de gás natural e condensado.

Segundo a Petrobras, a conclusão da transação “está sujeita a determinadas condições precedentes usuais, incluindo a aprovação dos governos chinês e peruano, bem como à observância dos procedimentos previstos nos respectivos Joint Operating Agreement (JOA), quando aplicável”, diz a nota. A CNPC é parceira do da Petrobras, com 10%, no consórcio que venceu o leilão do pré-sal de Libra, no final de outubro deste ano. (Agência Brasil)

►VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA ZONA RURAL

O governo fluminense aderiu na terça (12) ao Pacto Nacional de Combate à Violência contra a Mulher e vai integrar o programa do governo federal Mulher: Viver sem violência. A iniciativa prevê a implantação de duas unidades móveis para atendimento às mulheres vítimas de violência, principalmente no interior do estado. O investimento, de R$ 1,1 milhão, será feito pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.

Os veículos são equipados para circular em áreas rurais, onde prestarão serviços de Justiça, segurança pública e atendimento psicossocial. Os ônibus contam com duas salas de atendimento, computadores com internet e serviços de impressão, geradores de energia, ar-condicionado, projetor externo para telão e copa e banheiros adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Para a secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio de Janeiro, Elícia Santos, o medo de denunciar o parceiro é um dos principias fatores que geram a impunidade. "Estamos tentando mudar essa realidade a todo custo, mas, para isso, precisamos contar com a vontade de denunciar, temos que orientar as mulheres e mostrar para elas que o problema tem solução. Esse programa irá nos ajudar muito nesse sentido", afirmou.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o mapa de homicídios de mulheres de 2012 mostra que o estado ocupa a 21ª no número de assassinatos, e a capital, o 22º lugar. Entre os 100 municípios com maiores índices de mulheres mortas, cinco são fluminenses.

Com investimento total de R$ 305 milhões em todo país, a ação conta com um orçamento inicial de R$ 30 milhões para aquisição de 54 ônibus e mais R$ 10 milhões referentes à manutenção dos veículos que circularão no interior. A previsão é que em meados de 2014 todas as unidades estejam funcionando. (Agência Brasil)

CÂMARA PROMETE RESISTIR À

CASSAÇÃO DOS MENSALEIROS 

O processo da AP 470, chamado “Mensalão”, deve terminar nesta quarta-feira (13), no julgamento de recursos do Supremo Tribunal Federal, para pelo menos treze réus. Entre eles, os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Os dois devem cumprir pena em regime semiaberto e, assim, perder automaticamente seus cargos públicos. Pelo menos é o que dita o STF. Mas uma manifestação da Secretaria Geral da Mesa da Câmara, principal órgão de assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), promete barrar essa decisão.

Segundo reportagem do diário eletrônico “Brasil/247” a Câmara promete elaborar um parecer jurídico recomendando que o Congresso não deve cumprir a cassação imediata do mandato de deputados condenados, mesmo se eles forem presos.

"Tenho a convicção plena de que, do ponto de vista institucional, não há hipótese de a Câmara cumprir eventual determinação do STF de perda imediata do mandato sem que o plenário se pronuncie, assegurada ampla defesa aos acusados", disse o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna.

Além dos dois citados, a questão diz respeito ainda aos deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), entrou com pedido de aposentadoria na Casa por invalidez. 

A favor deles, existe o histórico do caso do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Preso em junho por ordem do STF, a Câmara submeteu o caso ao plenário, que em votação secreta manteve o mandato do parlamentar.

O novo desentendimento do Congresso em decisões do STF promete reabrir a crise institucional entre os Poderes. Em maio deste ano, depois de reclamarem de "invasão" do Supremo na pauta legislativa, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se encontraram com o ministro Gilmar Mendes para acertar os pontos. 

NEM A SAÚDE ESCAPA DA

DESIGUALDADE SOCIAL 

O Brasil tem 81,4 profissionais de saúde por 10 mil habitantes, muito acima das metas da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas há uma grande desigualdade entre regiões, revela um relatório da entidade divulgado nesta terça (11). A conclusão está no estudo Uma Verdade Universal: Não Há Saúde sem Profissionais, divulgado pela OMS durante o terceiro Fórum Global sobre os Recursos Humanos da Saúde, que reúne mais de 1.300 participantes de 85 países, incluindo 40 ministros da Saúde.
O estudo alerta que faltam, atualmente, 7,2 milhões de profissionais de saúde em todo o mundo e que o déficit subirá para 12,9 milhões até 2035, com graves implicações para milhões de pessoas.

No documento, a OMS apresenta os perfis de 36 países, incluindo o Brasil. Segundo os dados, o país tem 2.523 parteiras, 1.243.804 enfermeiros e 341.849 médicos, o que resulta em 1.588.176 profissionais de saúde qualificados, ou seja, 81,4 por 10 mil habitantes.

No perfil relativo ao Brasil, a OMS ressalta que há grandes disparidades geográficas no acesso a profissionais de saúde, e exemplifica que embora a média nacional seja 17,6 médicos por 10 mil habitantes, a densidade varia entre 40,9 por 10 mil no Rio de Janeiro e 7,1 no Maranhão.

A organização destaca que o país tem investimentos e estratégias em curso para abordar a questão das disparidades e lembra que o Ministério da Saúde lançou, em junho, o Programa Mais Médicos, para recrutar clínicos dentro e fora do país e preencher vagas nas regiões mais carentes em atenção básica de saúde.

Pelo programa, já foram contratados 6,6 mil médicos que fizeram a sua formação em universidades estrangeiras, número que o governo estima aumentar para 12.996 até março de 2014. Um total de 50 médicos formados em universidades portuguesas - 18 dos quais de nacionalidade portuguesa - foram recrutados pelo Mais Médicos. (Agência Brasil)

RIO LIDERA O RANKIG DE

FRAUDES CONTRA O INSS  

“O Rio de Janeiro é, proporcionalmente, o local onde há a maior incidência de fraudes previdenciárias”. Essas foram as palavras do procurador da República no Rio de Janeiro, Carlos Alberto Gomes Aguiar, ao expressar seu sentimento com relação ao estudo que tem sido feito sobre fraudes previdenciárias do estado. Ele acredita que, no estado, a atuação conjunta do Ministério Público com a Previdência Social e a Polícia Federal tem sido decisiva para o êxito na apuração das fraudes.

A bombástica revelação foi feita na tarde de segunda-feira (11), durante a realização do o 1º Encontro Temático sobre Fraudes Previdenciárias, realizado na sede da PGR no Rio de Janeiro. Ao dar as boas vindas aos participantes do evento, o subprocurador-geral da República, Oswaldo José Barbosa Silva informou que a iniciativa deste encontro partiu da procuradoria regional da República, Zélia Pierdona (PRR3), que sempre se posicionou de maneira “muito enfática com relação à questão das fraudes previdenciárias”. Para ele, a previdência social é a maior distribuidora de riqueza da população brasileira.

O evento, de acordo com o subprocurador-geral Oswaldo Silva, pretende colher dos participantes suas experiências para formar um entendimento comum sobre questões que envolvam a repressão a crimes contra a previdência social. Conforme foi dito pelo membro da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), “firmar os precedentes uniformes do poder revisional da 2a. CCR/MPF sobre o tema neste encontro é, também, uma grande meta a ser atingida”.

Uma das maiores fraudes contra a Previdência Social no Rio de Janeiro foi praticada pelo grupo da ex procuradora do INSS, Jorgina Mara de Freitas Fernandes, acusada de desviar mais de R$ 310 milhões dos cofre das Previdência. Condenada a 14 anos de prisão em 1992, ela deixou o presídio em 12 de junho de 2010 e foi admitida como assessora do presidente da Cedae, Wagner Victer.