quinta-feira, 8 de julho de 2010

BAIXADA URGENTE

O PATRIMÔNIO HISTÓRICO
DE CAXIAS PODE VIRAR PÓ

Integrantes do CRTH – Centro de Referência Patrimonial e Historio de Duque de Caxias, os professores Antonio Augusto Braz, Marlúcia Santos de Souza, Wilson Rocha, além do professor Wallace Rocha, membro do Conselho Municipal de Cultura, subscreveram um documento, que foi entregue à Secretaria Municipal de Cultura, cobrando providências concretas para defender o patrimônio histórico do município em virtude da ameaça de demolição da antiga Igreja Matriz de Santo Antonio, na rua José de Alvarenga. Num documento enviado à então secretária Ana Jansen, a comissão de conselheiros lembrou a inação do Poder Público diante do processo de destruição do patrimônio histórico do município, lembrando o caso escabroso da antiga Fábrica de Tecidos (de juta) do Centenário.
E os professores vão além ao cobrarem providências também contra os areais que operam irregularmente no bairro do Amapá (foto), a construção do Arco Rodoviário Metropolitano, mais conhecido como “Trans-Amapá”, que está destruindo a Zona Rural do município, e as intervenções da Secretaria de Obras no prédio secular que abriga o Centro Social Renascer, em S. Bento, cedido pelo Governo Federal ao município no Governo José Carlos Lacerda, mas com restrições à sua utilização, já que o prédio é tombado pelo IHPAN, pois integrava a Fazenda S. Bento, que pertencia aos monges beneditinos e era um dos grandes engenhos de açúcar da região na era colonial, quando toda a Baixada fazia parte da Vila Estrela. A mudança no comando da Secretaria de Cultura adiou as providencias prometidas por Ana Jansen. Agora, os professores resolveram cobrar do sociólogo Gutemberg Cardoso, novo Secretário, providências urgentes para impedir a demolição da antiga Matriz, prevista para o início de agosto.

Os areais clandestinos são uma praga e estão destruindo o meio ambiente.

FILHO ENCONTRA RESTOS MORTAIS
DE MULHER NA SEPULTURA DO PAI
Ex-concessionária dos cemitérios continua aprontando em Caxias. Imagine-se o susto que um filho leva ao fazer a exumação do corpo do pai e descobrir que, na sepultura que ele visitava há anos, havia os restos de uma mulher. E isso aconteceu em Duque de Caxias. A Funerária Duque de Caxias, que por mais de 35 anos explorou, com exclusividade, os serviços funerários no município, inclusive a administração dos cemitérios, foi afastada pela Justiça em maio de 2009, mas continua dando dores de cabeça ao governo. A mais nova trapalhada da extinta concessionária é a acusação da troca de corpos enterrados num dos cemitérios que ela administrava. A denúncia foi feita em reportagem da TV-Record em que o comerciante Humberto Santos Moreira ficou surpreso ao fazer a exumação dos restos mortais de seu pai e descobriu que o corpo que, por anos, deveria ocupar a sepultura que ele adquiria por ocasião do enterro, fora substituído por outro, que seria de uma mulher.
Agora, Humberto Moreira cobra explicações da Secretaria de Serviços Públicos, que reassumiu a administração dos cemitérios desde que a Justiça, em maio de 2009, determinou a rescisão do contrato de concessão. O comerciante agora quer saber o que foi feito com os restos mortais do seu falecido pai, pois ele reservara e conserva a sepultura que ele adquiria da hoje extinta Funerária Duque de Caxias.
Os problemas deixados pela antiga concessionária não terminam por aí. Embora com os bens bloqueados pela Justiça, os sócios da extinta “Funerária Duque de Caxias” alienaram o plano funeral “Afeto”, transferindo a carteira de associados para a empresa Rio Pax, que vem criando todo tipo de dificuldades para realizar sepultamentos de segurados do ‘Afeto” nos cemitérios de Duque de Caxias. Na contratação do plano, o segurando tinha o direito de escolher onde seriam feitos os sepultamentos dos beneficiários, objetivo que a Rio Pax vem tentando inviabilizar sistematicamente.
Mesmo depois de fechada pela Justiça, a antiga Funerári continua dando trabalho.

RÁPIDAS
• Com base na Lei da Ficha Limpa, o P-SOL protocolou hoje (8) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedido de impugnação da candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal. O partido alega que Roriz não pode se candidatar porque em 2007 renunciou ao mandato de senador para fugir da cassação.
• Na época, Roriz foi acusado de apropriação de recursos públicos e teve conversas telefônicas com o ex-presidente do Banco de Brasília, Tarcísio Franklin de Moura, gravadas pela Polícia Federal. Negociavam a partilha de R$ 2,2 milhões.

Roriz terá um prazo de sete dias para contestar a ação do P-SOL. Depois disso, o TRE decidirá se ele poderá ser candidado ao governo ou não. Caso seja proibido de concorrer, ainda caberá recurso da decisão.
• A Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis os candidatos com condenações por órgãos colegiados e também aqueles que renunciaram ao mandato para fugir da cassação. A inelegibilidade é de oito anos.
• Fonte próxima do ex-prefeito Washington Reis (foto)garante que ele conseguirá o registro de sua candidatura a deputado federal. Segundo a fonte, o WR conseguiu na Justiça a anulação das duas seções em que a Câmara de Vereadores reprovaram as contas do ex-prefeito relativas aos exercícios de 2007 e 2008.
• Como a Câmara não refez as duas reuniões necessárias à nova votação do relatório do Tribunal de Cotas do Estado, WR tecnicamente é elegível.
• A direção do Colégio São Francisco marcou para o próximo dia 16, a cerimônia que marcará o fim das atividades da instituição no prédio que abrigou, desde 1939, a Igreja Matriz de Santo Antonio,
• A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram ontem (8) uma operação de combate ao desvio de mercadorias destinadas a órgãos públicos e entidades filantrópicas no estado do Rio de Janeiro. Batizada de Operação Pilantropia, a ação visa a desarticular um esquema fraudulento de desvio e comercialização de mercadorias apreendidas pela Receita Federal do Brasil e doadas a órgãos públicos e entidades filantrópicas.
• Cerca de 100 agentes do Centro de Inteligência Policial de Combate ao Crime Organizado (Cicor), da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio, e da Receita Federal cumpriram 15 mandados judiciais de busca e apreensão e sete mandados de prisão, tanto na capital fluminense como em municípios vizinhos.
• Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal no Rio de Janeiro e os alvos são os escritórios de empresas relacionadas ao esquema, depósitos de mercadorias e residências das pessoas envolvidas. Todos os mandados de prisão expedidos são preventivos.
• A procuradora aposentada Vera Lúcia Sant’Anna Gomes foi condenada nesta quinta-feira (8), , a oito anos e dois meses fde prisão, pelo juiz Mário Mazza da 32ª Vara Criminal do Rio, por torturar uma menor de dois anos que pretendia adotar. A acusada ainda pode recorrer.
• Na última quarta-feira (7), a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um parecer contra a concessão de habeas corpus a favor de Vera Lúcia. Vera Lúcia foi acusada pelos próprios funcionários em abril de xingar e agredir a menor. O Conselho Tutelar encontrou T. no apartamento com sinais de maus-tratos. Vera Lúcia está sob custódia há mais de dois meses.
• A ação rápida da Justiça, apesar dos laços de amizade da ré
com figuras importantes da Magistratura, graças á ação da Imprensa, acompanhando cada passo das investigações. Um outro caso de repercussão internacional, a morte, por mediante tortura contra a menina Sophie Sanger, de 8 anos, que morreu há um ano no Hospital de Saracuruna. A pequena Sophie, filha de mãe brasileira mas que nasceu na Áustria, estava sob a guarda de uma tia e uma rima, acusadas pelos espancamentos, mas que continuam em liberdade.
• A Associação Pro Matre foi condenada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a pagar uma indenização de R$ 18 mil, por danos morais, a Simone Soares depois que ela teve o útero perfurado durante o parto de sua filha, em março de 2007. A decisão é da desembargadora Helena Lisboa Gaede, relatora da ação.
• Simone conta que foi internada no hospital no dia 14 de março de 2007, em trabalho de parto, onde deu à luz uma menina. Dois dias depois ela teve alta, porém começou a sentir os pés inchados, dor de cabeça e febre, sintomas que não cessavam apesar de estar devidamente medicada.
• Ela então decidiu retornar à Pro Matre após alguns dias, onde foi submetida a um novo procedimento. De acordo com o processo, a perfuração só foi descoberta pela equipe médica do hospital nessa intervenção cirúrgica, realizada para a retirada de restos de placenta deixados no interior da paciente durante o parto.
• “Restou demonstrada a existência do dano, através da ficha de atendimento médico e exames, afirmando que a Autora foi submetida à curetagem uterina por indicação médica e foi verificada a perfuração uterina, com diagnósticos de restos ovulares, permanecendo internada até 13/04/2007. Verifica-se nos autos que os prepostos do Réu não perceberam restos placentários no interior da Autora, tendo em vista a concessão de alta prematura. Assim, a parte Autora teve que se submeter a intervenção cirúrgica, com nova internação, voltando a ter alta somente sete dias após o procedimento inicial, provando, dentro de suas possibilidades, o fato constitutivo do direito”, explicou a desembargadora no acórdão.
• Recebemos um convite insólito para participarmos de uma Ong, em face de organização na Baixada. A finalidade da será coordenar e realizar projetos nas áreas de Cultura e Comunicação Popular. O fato insólto no convite é apenas um pequeno, mas importante detalhe: “É bom deixar claro que não temos ainda recursos e não estamos oferecendo emprego. Buscamos, realmente, pessoas dispostas a iniciar a construção dessa organização conosco de forma engajada e solidária, como todos nós.”
Será por conta da lei das fichas sujas?

SETOR IMOBILIÁRIO NO
RJ CRESCEU 40% ESTE ANO


O setor imobiliário fluminense cresceu 40% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2009, informou à Agência Brasil o segundo vice-presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Rubem Vasconcelos. Ele demonstrou otimismo com o desempenho do mercado em 2010. “Acho que neste ano nós temos uma tendência de crescimento do mercado da ordem de 40% a 50% em relação ao ano anterior.”
Segundo Vasconcelos, contribuíram para isso não só a expectativa de realização de megaeventos esportivos no país, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, mas, principalmente, a estabilidade da moeda, a facilidade de acesso ao crédito e a expectativa de queda dos juros. “São esses três pilares, aliados à nova atmosfera, que estão fazendo o crescimento do mercado imobiliário”.
O presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro, assegurou que a Copa e a Olimpíada podem incrementar ainda mais o mercado da construção civil e o setor imobiliário brasileiro como um todo.
“São fatos que interferem diretamente na produção imobiliária e, consequentemente, no mercado imobiliário. Não tem como separar isso”.
O presidente do Cofeci afirmou que a repercussão desses para o país será significativa. “Teremos um rescaldo positivo, que será aproveitado pela população, porque os benefícios trazidos pela infraestrutura, produzidos antes e durante o período do evento, vão ficar disponíveis para a população de forma permanente”. Teodoro disse que não há entraves ao crescimento do mercado habitacional no país. Ele sugeriu que o governo poderia, com as Parcerias Público Privadas (PPP), incentivar a iniciativa privada a realizar investimentos financeiros necessários à viabilização dos eventos esportivos. “Não vejo nenhum entrave para que as coisas aconteçam. É só uma questão de vontade política”.

quarta-feira, 7 de julho de 2010

BAIXADA URGENTE

APROVAÇAO DA PEC NÃO
GARANTE PISO DA POLÍCIA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC-300), que cria um piso nacional para os policiais. A proposta foi
aprovada na forma de emenda aglutinativa apresentada pelos líderes partidários por 349 votos a zero. A aprovação foi acompanhada por dezenas de policiais que estavam na galeria da Casa.
Pelo texto aprovado, fica criado um piso nacional para os policiais e bombeiros militares, mas, em razão da pressão dos governadores, o piso só valerá depois do congresso aprovar uma lei complementar sobre o assunto.. A proposta aprovada em primeiro turno estabelece a constituição de um fundo destinado a ajudar os estados a pagar os policiais, quando estes não tiverem condições de bancar os gastos com a categoria.
Pelo acordo, caberá ao governo encaminhar ao Congresso Nacional, no prazo de 180 dias após a promulgação, o projeto regulamentando o piso remuneratório e a composição e o funcionamento do fundo contábil instituído para esse fim. A votação em segundo turno deverá ocorrer no mês de agosto.


SISTEMA FALHA E POLICIA
NÃO REGISTRA ARRASTÃO


Bandidos fortemente armados promoveram um novo arrastão na Rodovia Washington Luis, que liga o Rio a Juiz de Fora, jurisdição da Policio Rodoviária Federal e por onde passam milhares de veículos diariamente. O audacioso ataque ocorreu na tarde de domingo, conforme revelação do blog “Caxias online”, mas a 59ª DP/Caxias, que deveria registrar a ocorrência, não pode faze-lo por um simples motivo: mais uma vez, o sistema que interliga as delegacias da Baixada “estava fora do ar”. Esse problema vem se repedindo há meses, sem que a Secretaria de Segurança Pública encontre uma solução que de estabilidade ao caríssimo sistema de computação que deveria atender às delegacias da área.
As falhas do sistema de segurança públicas do estado não se restringem apenas ao liga-desliga dos computadores da Polícia. A falta de policiamento nas ruas, que a população tanto reclama, vem provocando um outro tipo de crime: as saidinhas de banco. Nesta segunda-feira, uma senhora de 70 anos foi agredida ao sair de uma agência bancária, na Avenida Automóvel Club, em Santa Cruz da Serra. Além da agressão, a mulher ficou sem a bolsa, com documentos e o dinheiro que acabara de sacar relativa à sua aposentadoria.

RÁPIDAS

• Os senadores aprovaram nesta quarta (7), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Divórcio, que elimina a necessidade de separação judicial por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para a efetivação do divórcio.
• A chamada PEC da Juventude também foi aprovada hoje, em primeiro turno. A matéria trata de direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens. A proposta altera o capítulo da Constituição Federal que trata dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso, incluindo também os jovens.
• O texto diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. E estabelece que esses grupos devem ficar a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
• O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou em seu site um link sobre os candidatos às eleições de 2010. O sistema DivulgaCand 2010 apresenta para os eleitores informações como os bens declarados pelos candidatos, as certidões criminais, dados pessoais como nome completo, data de nascimento, estado civil, naturalidade, ocupação e grau de instrução. Além disso, contém informações sobre partidos, coligações e situação do pedido de registro.
• A página ainda não contém informações dos 20.839 candidatos registrados até a última segunda-feira (5) na Justiça Eleitoral. Por causa da grande quantidade de registros, os tribunais regionais eleitorais vão disponibilizando os dados aos poucos. A expectativa é que todas as informações estejam consolidadas até o dia 20 de julho.
• O sistema trará informações de todos as pessoas que pediram registro, independentemente do aval da Justiça Eleitoral para que participem das eleições. Essa informação será acrescentada conforme os registros forem liberados pela Justiça, dizendo que se o candidato está “apto” ou “inapto” para disputar as eleições. Todos os recursos relativos à registro devem estar julgados pelo TSE até o dia 19 de agosto.
• A candidata à Presidência da República pelo Partido Verde, Marina Silva, conclamou a sociedade a se mobilizar para evitar que as mudanças promovidas pela comissão especial da Câmara no Código Florestal Brasileiro sejam aprovadas, também, no Senado. Para Marina, a pressão sobre os parlamentares deve ser na intensidade que permitiu acelerar e aprovar o projeto de lei da Ficha Limpa.
• “Na Câmara, são 513 deputados e no Senado, 81 senadores. Espero que a sociedade brasileira possa dialogar com cada um como fez com o [projeto] Ficha Limpa para que a gente não continue sujando as fichas das nossas florestas com esse tipo de retrocesso”, disse a candidata do PV. A entrevista foi concedida pela manhã ao visitar a 42ª Feira Internacional da Moda em Calçados e Acessórios (Francal), em São Paulo.
• Sobre as alterações propostas pelo relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), a candidata disse que, da forma como está, as mudanças propostas pelo parlamentar abrem mão das conquistas previstas na Constituição de 1988, que coloca as florestas como de interesse de todos os brasileiros.
• Marina disse, ainda, que somente a “mobilização social” será capaz de revogar as propostas de mudanças ao Código Florestal. Perguntada se vetaria as mudanças na lei pretendidas pelos representantes da bancada ruralista na Câmara, a candidata foi direta. “Se fosse presidente, vetaria o projeto de lei como está porque é um desserviço ao setor agrícola que não pode em hipótese alguma lutar para ampliar a expansão de fronteiras agrícolas. Tem que lutar para aumentar a produção usando novas tecnologias”.
• Na sexta-feira (9), de acordo com a assessoria, a agenda de Marina será no Rio de Janeiro onde cumpre agenda no Morro do Cantagalo. No sábado (10), já de volta a São Paulo, a candidata fará uma visita à represa de Guarapiranga.
• O candidato à Presidência da República pela coligação "O Brasil Pode Mais", formada pelo PSDB, DEM, PPS, PTB e PTdoB, José Serra, reiterou hoje (7) que, se eleito, ampliará o programa Bolsa Família. Segundo ele, uma das propostas é aumentar o valor do benefício pago a cada família, que atualmente varia de R$ 22 a R$ 200. Ele não informou, entretanto, qual seria o novo valor.
• Em campanha na cidade de Jundiaí, uma das principais do interior de São Paulo, Serra disse que é possível incluir mais 3 milhões de pessoas na relação de beneficiados pelo Bolsa Família, que atualmente tem cerca de 12,6 milhões de cadastrados. Segundo ele, o ideal é definir uma “política bem trabalhada”.
• “Basta haver uma política bem trabalhada, como vamos fazer. É preciso termos um bom sistema de cadastramento e de distribuição e trazer os estados e municípios para o trabalho”, afirmou o candidato.
• O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não pode ser cobrado imposto de renda sobre valores recebidos por indenizações de dano moral. O tribunal aplicou a tese do recurso repetitivo, que subordina os demais processos sobre o mesmo tema.
• A partir de agora, todos os processos sobre esse assunto que estavam suspensos nos tribunais de segunda instância aguardando um posicionamento do STJ já poderão ser resolvidos segundo a tese do tribunal. O objetivo do mecanismo é diminuir a quantidade de recursos que chegam na corte.
• O relator do recurso, o ministro Luiz Fux, explicou que, como a quantia tem natureza jurídica de indenização, não há qualquer acréscimo patrimonial. Para o ministro, se o imposto de renda não incide sobre a reposição patrimonial, a indenização para reparações como o dano moral deve seguir a mesma ideia.
• O relator disse ainda que a ausência da incidência não depende da natureza do dano a ser reparado. “Em qualquer espécie de dano (material, moral puro ou impuro, por ato legal ou ilegal) indenizado, o valor concretizado como ressarcimento está livre da incidência de imposto de renda”.
• A Viação Vila Rica foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização, a título de danos morais, a Mauro Zylbert por assalto ocorrido dentro de um de seus ônibus. A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio reformou a sentença por entender que é dever da empresa transportar seus passageiros de forma segura. No ataque ao ônibus, ocorrido em 6 de agosto de 2008, bandidos armados roubaram a bolsa de Mauro Zylbert junto com seus pertences.
• Segundo a juíza relatora, Gracia Cristina Moreira do Rosário, os usuários devem chegar ilesos ao seu destino. A empresa havia alegado que a segurança cabe exclusivamente ao Estado.
• “Nos dias de hoje, proliferam os assaltos no curso de viagens, deixando os passageiros despojados de seus bens, quando não se transformam em tragédias de morte. Assaltos são rotineiros na cidade de São Sebastião, dessa forma, as concessionárias de transportes deverão precaver-se para que não ocorram incidentes como o descrito nos autos”, afirmou a magistrada.
• Os estrangeiros levam 166 dias para abrir uma empresa no Brasil, segundo estudo do Banco Mundial (Bird) em 87 países. No rol dos países mais burocráticos, o Brasil fica em quarto lugar, perdendo apenas para Angola (263 dias), Haiti (212 dias) e Venezuela (179 dias). No fim da lista estão Canadá (seis dias), Ruanda e Geórgia (quatro dias). A média dos países pesquisados é de 42 dias de espera para concretizar a abertura de um negócio.
• Apesar do tempo que se leva para abrir uma empresa, o Brasil fica em melhor posição quando se trata do índice de facilidade para estabelecer a empresa. Esse índice leva em consideração o regime regulatório para o início dos negócios.
• O Brasil fica com 62,5 pontos em uma escala que vai de 0 (mais difícil) a 100 (mais fácil). O país fica abaixo das médias global, de 64,5 pontos, e da América Latina e do Caribe, 62,8 ponto. O país que oferece maior facilidade é a Eslováquia (92,1) enquanto a Etiópia é o que impõe mais dificuldades (21,1).
• O estudo avaliou ainda as restrições à presença de estrangeiros nos setores da economia. Segundo o relatório, as restrições no Brasil estão acima da média dos países da América Latina e do Caribe. Na comparação com o Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), apenas a Rússia tem menos restrições à participação estrangeira na economia.
• Entre os setores com restrições à participação estrangeira estão o transporte aéreo e a mídia. Nesses setores, a participação de estrangeiros é restrita a, no máximo, 20% e 30% do capital das empresas, respectivamente. E o setor de saúde é fechado para a participação de capital estrangeiro, lembra o relatório.
• Apesar dessas restrições, o estudo conclui que, em termos gerais, a legislação brasileira garante tratamento igual para empresas nacionais e estrangeiras. A pesquisa do Bird foi feita entre abril e dezembro de 2009, com mais de 2.350 especialistas dos 87 países analisados. Foram avaliadas as leis e as práticas que afetam o investimento estrangeiro direto.
• A vereadora Fátima Pereira está comemorando o resultado do lançamento da campanha “CRACK NÃO! O BARATO É VIVER. Só no último fim de semana, ela encaminhou 18 usuários da droga para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad), em Duque de Caxias.
• Com objetivo de intensificar a campanha, Fatinha distribuindo cartilhas com orientações sobre prevenção e tratamento aos dependentes do crack e outras drogas, cola cartazes em bares e restaurantes, além de adesivos nos carros. Depois do recesso escolar, a vereadora ainda promoverá palestra, com exibição de um dramático filme de alerta contra o crack, nas redes de ensino municipal e estadual de Duque de Caxias.

COMISSÃO VAI ELABORAR
NOVO CÓDIGO ELEITORAL

A comissão de juristas criada para elaborar o anteprojeto do novo Código Eleitoral teve hoje (7) sua primeira reunião. Presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, o grupo deverá concluir o trabalho em seis meses. A ideia é consolidar a legislação vigente e uniformizar os ritos processuais.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), classificou a atual legislação eleitoral, sancionada em 1965, de caótica e defasada. Segundo ele, a desatualização faz com que a cada eleição sejam aprovadas resoluções, consultas e normas específicas para cada pleito. “Isso faz com que o sistema fique anárquico”, disse.
Serão feitas sugestões com relação a novas mídias, como a internet, as campanhas eleitorais e a prestação de contas. O presidente da comissão, o ministro Dias Toffoli, explicou que não se trata de uma reforma política porque não haverá propostas de emendas constitucionais, apenas de leis ordinárias. “Vamos atualizar a lei, não vamos propor alteração na Constituição”, disse.

terça-feira, 6 de julho de 2010

BAIXADA URGENTE

EDUCAÇÃO DO RIO SÓ
PERDE PARA O PIAUÍ

Segundo o Ideb 2009, a rede estadual de ensino básico do Rio apresentou desempenho desanimador nos dois segmentos. No ensino médio, a pontuação de 2,8 deixou as escolas estaduais do Rio com a segunda pior nota do Brasil, ao lado de Alagoas, do Rio Grande do Norte e do Amapá, e na frente apenas do Piauí.
Para a professora Mirian Apura, especialista na área de educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), a falta de um projeto político pedagógico no sentido de fazer com que alunos e professores sintam prazer no processo educacional e a falta de oportunidade para formação continuada dos profissionais de educação são alguns dos fatores que contribuem para a falência da educação no estado e no Brasil como um todo.
“Temos que parar com esse ziguezague educacional e dar continuidade aos projetos positivos. É preciso também fortalecer o elo escola-família para que ele seja permanente e que a escola não assuma toda a responsabilidade na educação”, disse a educadora. Ela também enfatizou a necessidade de se pensar em uma nova educação que vá além da sala de aula, incluindo novas tecnologias, que destaque a valorização do professor a começar por melhores salários.
“Um salário baixo leva o professor a exercer dois ou três cargos e prejudica o seu trabalho. Com o salário que nós temos é impossível desenvolver um trabalho de qualidade”. A média salarial de um professor de escola pública no Rio de Janeiro varia entre R$ 500 e R$ 700. Para a especialista, é um desestímulo ao exercício da profissão.

Baixos salários e descontinuidade da política educacional são as causas do baixo rendimento da rede pública de ensino.

RÁDIO PROMOVE CARREATA
EM DEFESA DO FICHA LIMPA
A Rádio Fm 2000, com o prefixo ZYL 953 e primeira emissora de Duque de Caxias regulamentada pelo Ministério das Comunicações e transmitindo na freqüência de 98,7 mHz, que
pode ser acessada pelo site http://www.radiofm2000.com.br/, vai promover uma carreata pelas ruas centrais de Duque de Caxias no próximo sábado (10) em defesa da Lei dos Fichas Limpas. O lançamento da campanha “POR UMA ELEIÇÃO DE FICHA LIMPA... UMA COMUNICAÇÃO LIMPA!”. A Campanha será veiculada na emissora até o período eleitoral, em concordância com as normativas da justiça eleitoral.
A carreata conta com o apoio de vários setores da sociedade civil e a concentração será às 10:00h em frente a Igreja Santa Terezinha, a primeira igreja da Baixada erguida na época da colonização portuguesa, no Parque Lafaiete. São convidadas todas as pessoas sensíveis à causa de apoio à exigência de ficha limpa dos candidatos a cargos eletiva, recém aprovado pelo Congresso, a plartri de um projeto popular, apoiado por mais de 1,6 milhão de eleitores de todo o País.As adesões podem ser feitas através dos Telefones 8899-4200, 2461-2000, 7712-8256 id. 14*

RÁPIDAS
• Com média 6,1 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2009 no primeiro segmento (do 1º ao 5º ano), o município de Aperibé, no norte fluminense, foi o único do estado do Rio de Janeiro com resultado acima da média 6, prevista como meta para 2022 pelo Ministério da Educação (MEC), patamar equivalente ao dos países mais desenvolvidos do mundo.
• Aperibé, com pouco mais de 10 mil habitantes, também é uma das 61 cidades do Rio de Janeiro que cumpriram a meta para 2009. Dos 92 municípios do estado, um terço não atingiu as metas de desempenho tanto no 5º ano quanto no 8º ano. A principal atividade econômica do município é a metalurgia e, segundo dados de 2005 do IBGE, exibia um Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$ 5.918,00.
• A secretária de Educação de Aperibé, Cássia Rosane Pontes, atribuiu o bom resultado ao comprometimento dos profissionais de educação, consequência da valorização da profissão com investimentos em cursos de capacitação, compra de material didático e estrutura física, entre outros.
• “As verbas federais são todas exclusivamente aplicadas na área de educação. Nosso plano de carreira do magistério vai ser revisado. No ano passado, o Plano Municipal de Educação foi criado com a participação de todos os profissionais da área. Apesar de sermos um município com pequena arrecadação, acreditamos que a educação é a mãe de todas as políticas sociais”, disse Cássia.
• Professora da rede estadual do ensino médio, Cássia Pontes continua lecionando três vezes por semana no Ciep da cidade. “Na sala de aula, eu sinto na pele todos os problemas que meu professor enfrenta nas salas de aula do município e posso fazer um trabalho pensando na parte mais humana, e não apenas técnica, da administração pública”.
• No extremo da lista do Ideb estão Campos dos Goytacazes e São João da Barra, municípios que apresentaram as piores médias (3,2 pontos e 3,3 pontos respectivamente) do estado. Paradoxalmente, são dois dos municípios mais beneficiados com os royalties do petróleo.
• No primeiro dia oficial de campanha, os candidatos à Presidência da República pela coligação O Brasil Pode Mais, formada pelo PSDB, DEM, PPS, PTB e PT do B, José Serra, e da aliança PT, PMDB e PSB, Dilma Rousseff, expuseram suas divergências. A petista disse que Serra quer transformar projetos da área social em “artefato eleitoral”. O tucano respondeu que Dilma foge dos debates políticos.
• “Tem que haver debate. Em momento algum houve debate. Parece que a Dilma não sabe por que quer ser presidente”, afirmou Serra, durante visita a Curitiba. Hoje de manhã, em Porto Alegre, Dilma também alfinetou o tucano. “Vou reiterar o compromisso com a questão social, que foi o que sempre nos distinguiu e me distingue do meu adversário. Está no cerne da nossa estratégia de governo a questão social. Não é apenas um apêndice, um artefato eleitoral”.
• Dilma escolheu Porto Alegre para começar a campanha. Na Assembleia Legislativa, ela recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha e lembrou o tempo de militância política na cidade. Depois, participou de um ato público no centro da cidade. Serra lançou hoje, em Curitiba uma carta de compromissos para a área de saúde. A ideia central do programa é dar uma assistência especial às gestantes e acabar com as longas filas para marcação de consultas e exames médicos.
• A Escola Municipal João de Deus, localizada na Penha, bairro de classe baixa da zona norte do Rio, foi a primeira colocada entre todas as escolas do estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para alunos do primeiro segmento (1º ao 5º ano).
• A média projetada pelo Ministério da Educação junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) era de 4,6, nesse segmento, para o ano de 2009. A escola da zona norte da cidade superou a meta, alcançando a média de 7,8.
• A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto de lei que obriga a formação universitária para professores da educação básica. A proposta aprovada pela comissão estabelece um prazo de seis anos para que os docentes sem nível superior possam continuar a exercer seus trabalhos nas escolas da rede pública.
• Como foi aprovado pela comissão um pedido de urgência na tramitação, a matéria será remetida direto para a análise em plenário. Se aprovado seguirá para a sanção presidencial. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que não previa a necessidade de curso superior para esse caso.
• A relatora Fátima Cleide (PT-RO) incorporou ao seu substitutivo algumas sugestões feitas pelo Ministério da Educação. Assim, a proposta analisada pelo Senado prevê a exigência de avaliação qualificada de nota mínima no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os candidatos aos cursos superiores de formação docente.
• Também foi incorporado ao projeto a concessão de bolsas de iniciação à docência para universitários de cursos de licenciatura. A relatora explica que a iniciativa é um incentivo para a formação de profissionais do magistério que venham a atuar na educação básica da rede pública

SUPERMERCADO VAI INDENIZAR
CLIENTE POR TOMBO EM ESCADA

O supermercado Carrefour foi condenado a pagar indenização de R$ 4 mil, a título de danos morais, pela queda de uma menor na escada de entrada de um dos seus supermercados devido à
má conservação dos degraus. A decisão é do desembargador Cleber Ghelfenstein, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O acidente ocorreu em maio de 2007, em São Gonçalo, quando R. A. foi com o pai à loja de Alcântara e caiu ao subir as escadas, sofrendo entorse no pé esquerdo. Ela teve, na ocasião, que usar bota de gesso por um longo período e deixou de freqüentar a escola, além de não poder exercer as suas atividades habituais.
“É fato incontroverso que a parte apelante autora caiu na escada de acesso ao supermercado. Esse fato caracteriza o defeito de serviço da ré – a manutenção do chão não oferece a segurança que dela se pode esperar - e enseja o dever de indenizar os danos daí advindos, independente da prova de culpa de seus prepostos. No caso concreto, a vítima, indubitavelmente caiu na escada de acesso ao supermercado em decorrência da má conservação dos degraus”, afirmou o relator na decisão, que negou o pedido da autora de majoração do valor da indenização e também o pedido da ré de redução do valor indenizatório.O estabelecimento comercial alegou em sua defesa, na época, a improcedência do pedido, uma vez que a escada em questão estava em perfeito estado de conservação e que o fato aconteceu por culpa exclusiva da vítima.

segunda-feira, 5 de julho de 2010

BAIXADA URGENTE

BOATE QUE EXPLODIU
NÃO TINHA ALVARÁS

A delegacia de Xerém está investigando a explosão de uma bomba caseira, ocorrida na madrugada de domingo (4) numa casa de shows naquele distrito de Duque de Caxias. Havia cerca de 300 pessoas na boate no momento da explosão e pelo menos 30 delas ficaram feridas. Segundo o delegado Alexadre Ziehe, um laudo sobre o explosivo está sendo feito pelo Esquadrão Antibombas da Polícia Civil. Ziehe explicou que a explosão ocorreu por volta das 3h de domingo. Ele afirmou que o funcionamento da casa noturna era ilegal. “A boate era um nada. Não tinha alvará da prefeitura nem do Corpo de Bombeiros. Ela será interditada e o dono vai prestar depoimento nesta quarta-feira [7]”.
Segundo Ziehe, os frequentadores já vinham sendo agredidos com outros artefatos não explosivos, por conta do som da boate. Mas ninguém denunciou as agressões porque sabiam que a casa de shows funcionava irregularmente. Para o delegado, o proprietário não se preocupava com a segurança do local. “Atrás do estabelecimento, há um rio e nem sequer tiveram a preocupação de instalar câmeras de segurança”.
Segundo informações da Secretaria municipal de Saúde, as vítimas foram atendidas no posto de saúde 24 horas em Xerém e a maioria foi liberada por apresentar somente ferimentos leves. Quatro vítimas, feridas com maior gravidade, foram encaminhadas para o Hospital Municipal Moacyr do Carmo, em Caxias, algumas apresentando cortes profundos, necessitando de intervenção cirúrgica e maiores cuidados. Outras foram transferidas para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, e foram liberadas.

A maior parte das 30 pessoas feridas na explosão foi atendida no Moacyr do Carmo.

LEI LIBERA COMÍCIOS
A PARTIR DESTA TERÇA

A partir desta terça-feira (6), está aberta a temporada de propaganda política. Com isso, os partidos ficarão liberados para realizar comícios e usar amplificadores de som. Pelas regras eleitorais, há uma série de normas que devem ser respeitadas, como horários e locais de manifestações. Daqui a três meses, os brasileiros vão às urnas para escolher o presidente da
República, os governadores, senadores e os deputados federais e estaduais. Os eleitores também devem ficar atentos porque no dia 25 acaba o prazo para que estejam prontos os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência.
Os partidos políticos poderão colocar em suas sedes amplificadores e auto-falantes, além de utilizar carros de som de 8h até as 22h. Também estão autorizados os comícios e o uso de aparelhos de som fixo no período de 8h às 24h.
Na quarta-feira (7) será o último dia para os candidatos – a governador, senador e deputado federal -, escolhidos em convenção, requererem os registros perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais. Eles terão até as 19h para o encaminhamento de registros. Para os candidatos a presidente e vice-presidente da República, o prazo final é hoje, às 19h.
Na quinta-feira (8) inicia o período para que os tribunais eleitorais regionais convoquem os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão para elaborem um plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito que as legendas têm direito.

RÁPIDAS
• A candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, disse que, se eleita, tratará a reforma tributária como uma das prioridades de seu governo. Para Dilma, a simplificação do sistema tributário é condição básica para dar maior competitividade ao setor produtivo brasileiro.
• ”Não acredito que daremos um salto de competitividade com nosso atual sistema tributário, que considero caótico, tanto pela sobreposição de tributos como pela falta de clareza”, afirmou a ex-ministra da Casa Civil ao participar, hoje (5), de um almoço com representantes das principais empresas do país.
• Perguntada sobre como e em quanto tempo levaria para concretizar propostas como a desoneração dos investimentos e a simplificação do
sistema tributário, Dilma evitou fixar prazos e lembrou que o assunto precisará ser negociado tanto com os partidos da base aliada quanto com os da oposição. Ela ainda destacou a necessidade de se encontrar fórmulas para desonerar a folha de pagamentos das empresas sem mexer em direitos sociais e compensações para as eventuais perdas de arrecadação no primeiro momento.
• “Qualquer reforma vai implicar diálogo e debates. Lógico que quanto mais rápido [for à votação no Congresso] melhor, até para aproveitarmos a legitimidade conferida por uma vitória eleitoral. Agora, se eu der prazos não
estarei sendo correta, pois isso dependerá da futura composição do Congresso e de variáveis sobre as quais não temos controle”.
• A Organização Internacional da Polícia Criminal, conhecida mundialmente pela sigla Interpol, pediu ontem (5) aos internautas que colaborem na busca dos fugitivos mais procurados do planeta – entre eles, um brasileiro -, segundo a BBC Brasil. A lista reúne fotografias e informações sobre 26 procurados. Os dados estão no site
(
http://www.interpol.int/Public/ICPO/PressReleases/PR2010/PR055.asp). As informações podem ser transmitidas de forma anônima pelo site http://www.csiworld.org/ e pelo e-mail fugitive@interpol.int.
• Todos os fugitivos são denunciados por crimes graves, como assassinato, tráfico humano, estupro e abuso de menores. Um dos procurados pela Interpol é o brasileiro Celso Schmitt, ou Celso Gaúcho . Ele é acusado do assassinato de um policial em 1999 durante uma operação contra narcotraficantes no Brasil. A Interpol acredita que o suspeito está foragido na Bolívia.
• Com o objetivo de obter esclarecimentos sobre o apagão ocorrido em novembro do ano passado, que atingiu 18 estados, as comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizarão uma audiência pública conjunta nesta quarta-feira (7).
• O debate foi proposto pelos deputados Claudio Cajado (DEM-BA) e Eduardo Sciarra (DEM-PR). Claudio Cajado
justificou a audiência dizendo que, devido ao corte de energia elétrica, ocorreram milhares de reclamações de consumidores, referentes à queima de aparelhos eletrônicos, atrasos em voos e transtornos nos atendimentos em hospitais.
Para Sciarra, os prejuízos diretos foram imensos, “mas o pior é que se comprovou que o nosso sistema elétrico é frágil”. Os dois deputados afirmaram que o País não pode conviver com dúvidas sobre a confiabilidade deste sistema, especialmente num momento de crescimento econômico e, portanto, de aumento de demanda por energia.
• Foram convidados: o presidente da Eletrobrás Furnas, Carlos Nadalutti Filho; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner; o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (nos), Hermes Chipp; a coordenadora jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci.


O IPMDC TEM NOVO PRESIDENTE


O Instituto Municipal de Previdência Social de Duque de Caxias tem novo presidente. Trata-se do médico Julio Azevedo, empossado na tarde desta quarta-feira em substituição ao presidente do Diretório Municipal do DEM, Hugo Neto, que pediu afastamento do cargo para poder se dedicar à campanha eleitoral do presidenciável José Serra. Ocupando a presidência do IPMDC desde o início do atual governo, Hugo Neto (foto) vinha modernizando a administração e implantando um novo padrão de serviços de assistência aos servidores, pensionistas e funcionários. Ex-integrante da Juventude do DEM, ao lado do deputado Índio da Costa, escolhido vice de José Serra, Hugo Neto justificou a sua saída do cargo como uma forma de poder se dedicar à cmapanha presidencial sem prejudicar o atendimento aos segurados do IPMDC.

domingo, 4 de julho de 2010

BAIXADA URGENTE ESPECIAL

BOMBA FERE 30 PESSOAS
EM INFERNINHO DE XERÉM

Pelo menos 30 pessoas ficaram feridas com a explosão de uma bomba na Boate Cabana Carioca Show, na Estrada de Xerém, no quarto distrito de Duque de Caxias. A explosão ocorreu por volta das 3:00h da madrugada deste domingo e, segundo o delegado Alexandre Zebe, titular da 61ª DP/Xerém, a bomba teria sido jogada por cima do muro que cerca o local. A boate estava lotada e a explosão provocou muita confusão.
Policiais do esquadrão antibombas foram acionados para fazerem uma varredura no local, enquanto as vítimas eram levadas para os hospitais de Saracuruna e Moacyr do Carmo.
Segundo o delegado titular da 61ª DP/Xerém, a bomba teria sido arremessada a partir do terreno que fica por trás da boate. Visinhos vinham reclamando do barulho no local, que, em outras ocasiões, fora atingido por ovos e bombinhas de S. João. A Secretaria de Saúde do município garantiu que as vítimas sofrem ferimentos leves, sendo o mais grave o de uma mulher grávida, atingia por estilhaços na barriga. Socorrida no Hospital de Saracuruna, ela teria sido liberada em seguida. Agora, a Polícia vai ouvir o dono da boate em busca de pistas que levem aos autores do atentado.

BAIXADA URGENTE

SOCIÓLOGO REASSUME A
SECRETARIA DE CULTURA


O professor e sociólogo Gutemberg Cardoso reassumiu quinta-feira (1º) a Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias, cargo que ele ocupou no primeiro Governo Zito, quando foi aprovado o projeto de criação do Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador. Ele substituiu a professora Ana Jansen, que estava no cargo desde janeiro de 2009. A solenidade de transmissão do cargo foi presidida pelo vice-prefeito Jorge Amorelli e contou com a presença do Procurador Geral do Município, Francisco Rangel.
Gutemberg Cardoso passou pela Secretaria em duas oportunidades, convidado pelo Prefeito Zito: a primeira de 1997 a 1999, como Subsecretário e depois, de 2001 e 2004, como Secretário. Foi em sua gestão que teve início à construção do Centro Cultural Oscar Niemeyer, “um sonho que conseguimos transformar em realidade e hoje é um legítimo cartão postal de Duque de Caxias”, lembrou em seu discurso. Foi ele quem conseguiu convenceu o renomado arquiteto Oscar Niemeyer, seu amigo de longa data, a assinar o projeto, que representava o sonho de muitas gerações de artistas e intelectuais da Baixada Fluminense.
A volta do professor Gutemberg reacende a esperança de artistas e outros segmentos sociais da cidade. “É um guerreiro que volta para o bom combate”, assinalou a líder comunitária Maria Célia, presente na cerimônia. Os comentários ouvidos por ocasião de sua volta à Secretaria eram de comemoração, pois Gutenberg é considerado um valorizador da prata da casa e com visão ampla no campo cultural, seja com foco nas manifestações populares ou na preservação do patrimônio histórico e cultural.

Ladeado pelo diretor de Turismo, Daniel Eugênio, e da professora Ana Jansen, o sociólogo Gutemberg Cardoso é empossado na Secretaria de Cultura pelo vice, Jorge Amoreli.

PARTIDOS “NANICOS” PODEM
CONTESTAR O “FICHA LIMPA”

No julgamento da liminar que liberou a candidatura de Isaura Lemos (PDT-GO) na última sexta-feira (2), o ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro que, em sua opinião, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa deveria ser discutida pela
Corte. O posicionamento de Toffoli se soma ao de vários especialistas em direito, mas esbarra na aparente falta de vontade política para levar o assunto ao STF.
Segundo especialistas, o principal motivo que impede os partidos de ingressarem com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, já que muitos de seus filiados terão problemas na Justiça com a nova lei, é a exposição negativa que isso poderia causar. “Os grandes partidos ficariam muito mal vistos se questionassem uma lei de apelo popular tão forte. Caso o questionamento saia, ele certamente viria dos ‘nanicos’”, opina o advogado Eduardo Nobre, especialista em direito eleitoral.
O advogado afirma que inclusive já percebeu movimentações nesse sentido na comunidade jurídica. “Os especialistas estão sendo procurados pelos partidos para estudarem o ingresso de ações diretas de inconstitucionalidade, o que é perfeitamente plausível em uma lei que dá mais de um motivo para isso”, explica Nobre.
Segundo Alberto Pavie, advogado que atua no Supremo, há pelo menos dois argumentos fortes para suspender a lei. “Um deles é a violação ao princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado de ação condenatória; o outro é o princípio da anualidade, que impede alterações no processo eleitoral a menos de um ano das eleições”, explica.
Pavie acredita que a comunidade jurídica está dividida no entendimento sobre o tema. “Se você perguntar para dez operadores do direito o que eles acham da aplicação da Ficha Limpa, seis vão dizer uma coisa e quatro vão dizer outra”. Ele acredita que há opiniões desencontradas até mesmo no STF. “Da última vez que o Supremo analisou a questão da aplicação imediata de uma lei como essa, o placar foi de 6 a 5”.

BLOG SUPERA A CASA DO
MEIO MILHÃO DE ACESSOS
No início da tarde de sexta-feira (2), quando a seleção brasileira dava adeus à Copa do Mundo da Fifa, na África do Sul,frustrando não só o sonho de 190 milhões de brasileiros, mas também de milhares de políticos que pretendiam pegar uma carona no provável Hexacampeonato mundial de futebol, este Blog superava a casa do Meio Milhão de acessos.
Em termos comparativos, esse número corresponde a metade da população de Duque de Caxias ou 90% dos seus eleitores que irão votar em 3 de outubro. O número se torna ainda mais importante pelas características do blog, que não explora assuntos bizarros ou escândalos, muito menos o chamado “pornô chic” de outras publicações na WEB. Ao mesmo tempo, significa ainda maior responsabilidade pelo conteúdo e a forma como é publicado, sempre fiel aos fatos, bons ou ruins, agradáveis ou não, principalmente ao abordar o comportamento de nossos governantes, nem sempre de fidelidade aos compromissos assumidos por eles, livremente, nas campanhas eleitorais, como a que começa nesta terça-feira (5). Agora, vamos atrás do outro Meio Milhão de acessos, para desespero dos invejosos.

RÁPIDAS

• Em seu discurso de posse, Gutemberg Cardoso destacou a retomada de alguns projetos arquivados após a sua saída da Secretaria, em 2004, entre eles a reativação da Companhia Municipal de Dança, dos Concursos de Poesias, do Salão de Artes Plásticas, do Festival de Teatro, do Projeto “A Escola vai ao Teatro” e da reedição da Revista da Cultura Caxiense,
• Gutenberg prometeu, também, investir na revitalização das atividades da Biblioteca Municipal Governador Leonel Brizola e na atualização de seu acervo, além do desenvolvimento de eventos populares no Teatro Municipal Raul Cortez e valorização
do artista local.
• O novo Secretário disse ainda que vai promover um grande encontro com os segmentos culturais e de entretenimento do Município, em data a ser anunciada em breve, para ouvir propostas dos artistas, o que significa uma volta do diálogo entre o poder público e quem faz cultura.
• O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, negou três ações para que políticos registrassem suas candidaturas para as eleições de outubro.
• Uma das ações negada foi do deputado federal João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC). Ele queria suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que o condenou com base na Lei de Improbidade. Com a liminar, o deputado pretendia garantir efeito suspensivo à condenação para que ele pudesse registrar sua candidatura, sem considerar os efeitos da Lei da Ficha Limpa.
• Ayres Britto também negou liminar proposta pelo ex-prefeito de Montes Claros (MG) Athos Avelino Pereira e pelo ex-vice-prefeito do município Sued Kennedy Parrela Botelho, para que fosse suspendido os efeitos de condenação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
• O ministro também arquivou ação apresentada por Juarez Firmino de Souza Oliveira, que contestava decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná e buscava garantir seu registro para concorrer à eleição deste ano. Ele teve suas contas de campanha para vereador do ano de 2008 rejeitadas pelo Juízo Eleitoral da 66ª Zona de Maringá (PR). Neste caso, o ministro argumentou que não poderia individualmente suspender uma decisão tomada por um colegiado.
• A suspensão dos efeitos da Lei da Ficha Limpa, autorizada por ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral nesta semana, reacenderam os debates sobre o fôlego da norma para garantir a inelegibilidade daqueles que se encaixam nos requisitos da lei. Os tribunais permitiram que o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), a deputada estadual Isaura Lemos (PTB-GO) e o ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) concorram nas eleições deste ano, mesmo tendo condenações por órgão colegiado de juízes.
• Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, as suspensões de inelegibilidade não são um sinal de enfraquecimento da lei. “O Artigo 26 da Ficha Limpa é claro ao dizer que condenações que já existiam e que estavam em processo de julgamento podem ser suspensas desde que houvesse um requerimento argumentando a plausibilidade do direito invocado”, explica.
• Um exemplo dessa brecha na lei foi o argumento usado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, na decisão que suspendeu a inelegibilidade de Heráclito Fortes. Na análise do recurso levado ao Supremo, que começou a ser julgado pela Segunda Turma no ano passado, Mendes aceitou as alegações de Fortes para reformar a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
• Outro questionamento levantado com a liberação das candidaturas é a possibilidade de a lei não ser aplicada para todos de forma igual, já que cada ministro aplica seu ponto de vista na hora de julgar os casos. “Lógico que para leigos isso traz uma ideia de fragilidade, mas a diversidade de entendimentos é típica de uma lei nova, até que o tribunal crie um entendimento comum sobre o tema”, afirma o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires.
• Valadares destaca que as liminares, apesar de terem efeito imediato, ainda não são definitivas, porque devem ser submetidas aos plenários dos tribunais superiores, que só voltam a funcionar em agosto. Além disso, a suspensão da inelegibilidade vale apenas enquanto os recursos estão em julgamento. Caso o tribunal condene o político em definitivo, os efeitos da Ficha Limpa voltam e ele pode ter o seu diploma cassado, se já tiver sido eleito.
• Quanto à diferenciação do tratamento dado caso a caso, Ophir Cavalcante acredita que isso é mais uma vantagem que uma desvantagem. “A lei é feita de forma geral e cada caso tem suas peculiaridades que precisam ser analisadas pelas cortes para que a norma seja aplicada da melhor forma. O que não se pode admitir é que ela deixe de vigorar”.
• Até a posse dos c que forem eleitos em 3 de outubro, os prefeitos, governadores e o Presidente da Republica não podem nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, transferir ou exonerar servidor público até a data da posse dos eleitos. Isso porque a legislação eleitoral restringe várias ações dos agentes públicos três meses antes e três meses depois das eleições.
• A lei permite que sejam realizados concursos nesse período, mas os aprovados terão de esperar a posse dos eleitos para serem nomeados. É permitida também a nomeação ou exoneração de ocupantes de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança e a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República.
• Os agentes públicos também não podem mais fazer transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade. A exceção é para os recursos destinados a obras e serviços já contratados. É permitida ainda a transferência de recursos para atender situações de calamidade ou emergência.
• Os agentes públicos cujos cargos estão em disputa também não podem fazer pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão. A única exceção para pronunciamento é, a critério da Justiça Eleitoral, para matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.
• Também não é permitido autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. No entanto, pode ser realizada propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.
• Para os candidatos a qualquer cargo é proibido comparecer a inaugurações de obras públicas. Quem desobedecer as regras da lei poderá ser multado de 5 a 100 mil Ufirs, que varia de R$ 5,32 a R$ 106.400,00.
• A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que a dose máxima a ser receitada a um paciente dos remédios à base de sibutramina é de 15 miligramas diárias. A sibutramina é usada no tratamento para emagrecer.
A resolução da agência, publicada quinta-feira (1º), estipula que a receita médica para um medicamento à base de sibutramina tem validade por até 60 dias. Uma medida anterior da Anvisa, de 2007, determinava o prazo máximo da prescrição em 30 dias. Em março deste ano, a Anvisa tornou obrigatória a venda desses medicamentos com a apresentação da receita azul – que é numerada e fiscalizada pela Vigilância Sanitária – e as embalagens com tarja preta.
• O oncologista Belizário de Lima Pereira, 50 anos, foi preso por agentes da Polícia Federal no Rio de Janeiro acusado de transferir e de se apropriar de mais de R$ 400 mil depositados em contas de precatórios da Justiça Federal. Segundo a PF, o médico foi preso na agência da Caixa Econômica Federal que fica no centro do Rio, na tarde de quinta-feira (1º).
• Belizário estava na agência prestando esclarecimentos acerca de sua movimentação bancária. As investigações mostram que o médico fez transferências de dinheiro das contas dos precatórios para contas particulares de duas organizações não governamentais. Uma delas tinha o próprio médico como presidente. Ele programou transferências de valores até outubro deste ano, totalizando R$ 22 milhões. A polícia ainda procura por mais quatro pessoas que estariam envolvidas no golpe. Todos responderão por crime de formação de quadrilha e de estelionato qualificado, cujas penas somam até oito anos de prisão
• O Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) atuou em apoio à operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na madrugada desta sexta-feira (02/07), próximo à casa noturna Via Show, na Baixada Fluminense, para checar denúncias de irregularidades no transporte de passageiros. Como resultado da ação, foram flagrados dez carros de passeio, cinco kombis e um ônibus atuando sem autorização, ou seja, todos “piratas”, os quais foram apreendidos e levados para depósito público.
• A operação, montada pela PRF, teve início por volta das 3h de sexta-feira e foi mantida até as primeiras horas da manhã, em ponto próximo ao Via Show, verificando documentação dos veículos, condições dos condutores – Lei Seca – e o transporte de passageiros.
• Medida inédita adotada pelo Ministério da Previdência, ao cobrar a correção do benefício previdenciário retroativamente a janeiro, mesmo com o aumento das aposentadorias acima de um salário mínimo tendo entrado em vigor em junho, pode gerar questionamentos na Justiça. A avaliação é do consultor tributário Douglas Campanini, da ASPR Auditoria e Consultoria.
• A cobrança retroativa da contribuição dos trabalhadores à Previdência causou estranheza, segundo o consultor, porque as tabelas já tinham sido reajustadas em janeiro. Para Campanini, não era esperada uma cobrança sobre um reajuste que só entrou em vigor em junho. “A prática é o governo corrigir as tabelas à medida que os benefícios são reajustados. A cobrança retroativa é um procedimento inteiramente novo”, disse.
• O Ministério da Previdenciária editou, semana passada, as novas tabelas de contribuição para financiar o aumento de 7,7% das aposentadorias acima de um salário mínimo. A correção já era esperada e a novidade foi a cobrança retroativa a janeiro, quando a tabela havia sido reajustada por causa do aumento de 6,14%.
• Segundo Campanini, o fato de o Congresso ter alterado o índice de reajuste das aposentadorias no meio do ano abriu precedente para a cobrança retroativa. Dessa forma, ele avalia que a medida pode ser questionada na Justiça. “É a primeira vez que isso [a cobrança referente a período anterior ao reajuste] acontece. Por isso, tanta estranheza.”
• Com a cobrança retroativa, o trabalhador terá de pagar a diferença entre as contribuições recolhidas entre janeiro e junho, com base no índice de 6,14%, e as novas contribuições, que levam em conta o aumento de 7,7%. A forma do pagamento, em parcelas ou cobrança integral, ainda será definida em conjunto pelos técnicos da Receita Federal e do Ministério da Previdência.
• Já nas empresas recai o ônus da mudança, pois elas terão de refazer os cálculos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Imposto de Renda (IR), que é reduzido com o aumento das contribuições previdenciárias. Como a declaração do IR só é preenchida no ano seguinte ao recolhimento do imposto retido na fonte, a nova cobrança não afetará o preenchimento do documento para os contribuintes pessoas físicas.

PRAZO PARA REGISTRO TERMINA
ÀS 19 HORAS DESTA SEGUNDA


Os candidatos que pretendem disputar cargos no Legislativo e no Executivo nas eleições deste ano têm até às 19h desta segunda-feira (5) para se registrar na Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral para concorrer a tais cargos, os candidatos precisam ser brasileiros, ter pleno exercício de seus direitos políticos, registrar a candidatura no mesmo lugar de seu domicílio eleitoral, ter idade mínima entre 21 e 35 anos – conforme a vaga a que irá concorrer -, filiação partidária e alistamento eleitoral.
A Justiça Eleitoral exige certidões da Justiça Federal, da Estadual (ambas de 1º e 2º graus) e dos
tribunais competentes, para quem tem foro privilegiado. Entre os que pretendem concorrer à Presidência da República, Marina Silva, do PV, foi a primeira a registrar candidatura no TSE. Ela e o candidato a vice, Guilherme Leal, fizeram o registro na quinta (1º).
Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a burocracia pode tomar um bom tempo do candidato. “Felizmente, os candidatos que dispõem de um motorista, ou de um auxiliar, não precisam ficar quase duas horas esperando para fazer o registro da sua candidatura. É muita burocracia”, disse ele.
O líder do PSDB no Senado, Artur Virgílio (AM), que vai para a nona disputa eleitoral, diz que a Lei da Ficha Limpa trouxe poucas exigências novas em relação à burocracia que, segundo ele, “sempre existiu”. “Eu não gosto da burocracia, mas nunca me queixei particularmente desta. Em eleição eu me preocupo é com o voto, e não com os papéis.” Ele informou que quem cuida do registro dos candidatos tucanos do Amazonas é o secretário-geral do partido no estado.