sexta-feira, 18 de outubro de 2013

PARA AMORIM, PAPEL DAS FORÇAS
ARMADAS É GARANTIR A LEI 
O ministro da Defesa, Celso Amorim, disse hoje (18) que a atuação das Forças Armadas na proteção ao leilão do Campo de Libra, marcado para segunda-feira (21), garantirá o cumprimento de lei aprovada pelo Congresso Nacional. “Se não houvesse necessidade, não nos teriam chamado”, disse Amorim, ao comentar a solicitação de reforço pelo governo do Rio, que está preocupado com a ocorrência de protestos para impedir o evento.
“O governador [Sérgio Cabral] pediu o apoio das Forças Armadas porque considerou que as forças do estado não eram suficientes e isso está previsto na Constituição”, declarou Amorim. “Estaremos lá [no leilão], com esse objetivo, é uma situação excepcional”, reforçou, após palestra no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Apesar dos protestos que questionam a participação de empresas estrangeiras no leilão, o ministro Amorim disse durante a palestra que o leilão foi aprovado democraticamente. “É legítimo ter opinião diferente da maioria do Congresso Nacional. Vivi 21 anos em governo autoritário e acho que a existência do Congresso é importante. Minha resposta se baseia no respeito à lei”, pontuou, sob vaias da plateia.
Dos cerca de 1,1 mil homens que integrarão as forças de segurança no dia da licitação do Campo Libra, na Barra da Tijuca, cerca de 700 são do Exército. A Força Nacional e as polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal também foram convocadas. As ações de segurança serão coordenadas pelo Comando Militar do Leste, que fica no Rio de Janeiro e é subordinado ao Ministério da Defesa.
Protestos contra a licitação estão sendo feitos em várias partes do país. Em São Paulo, na manhã de hoje, durante três horas, o saguão do prédio da Petrobras na capital paulista foi ocupado por sindicalistas e trabalhadores ligados à indústria do petróleo. Ontem, entidades do movimento social ocuparam o Ministério de Minas e Energia. Contra o leilão, o primeiro do pré-sal, também estão em greve os empregados da estatal. (ABr)
GREVE REDUZ A PRODUÇÃO NA
REFINARIA DUQUE DE CAXIAS 
A Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, está operando com menos da metade do seu efetivo, no segundo dia da greve nacional dos petroleiros. Não houve troca de turno a zero hora de hoje e os funcionários foram impedidos de entrar na refinaria. Além disso, um acampamento montado em frente ao portão principal da refinaria chama atenção para a greve. Apenas 2 mil funcionários, de um total de 7 mil, conseguiram trabalhar hoje (18).
Segundo o presidente do Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias, Simão Zanardi, cerca de 110 trabalhadores estão retidos na Reduc. A greve teve adesão de 60% dos funcionários do setor administrativo, o que corresponde a 400 funcionários. O sindicato proibiu a entrada de caminhões e carros na refinaria e, com isso, a venda de produtos como enxofre e óleos combustíveis está suspensa, segundo o sindicalista.
De acordo com informações do sindicato, está paralisada a produção de óleo lubrificante, considerado não essencial para a população. Ainda de acordo com o sindicato, foi pedida a manutenção em 30% do bombeio de gás e óleo. A Reduc é uma das maiores refinarias do Brasil em capacidade instalada de refino de petróleo.
Os petroleiros em greve pedem a suspensão do leilão do Campo de Libra, marcado para a próxima segunda-feira (21). A categoria também é contra a terceirização de mão de obra, e reivindica aumento de 16,53% no salário-base.
"Não permitiremos que o petróleo seja entregue à China ou seja lá quem for. O petróleo é nosso, tem um valor muito grande, ele precisa ser aplicado aqui, em educação e saúde. E não para atender a interesses políticos", disse Zanardi.
Em nota divulgada ontem, a empresa informa que não dará opinião sobre os motivos da greve dos funcionários iniciada na quinta-feira. Os trabalhadores são contra o leilão do Campo de Libra e o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização de mão de obra.
A Petrobras diz ter proposto aumento de 7,68% e benefícios como plano de saúde, melhorias nas condições de trabalho, além de propostas educacionais. A empresa afirma "estar aberta ao processo de negociação com entidades sindicais sobre o Acordo Coletivo de Trabalho 2013". (ABr)
PARA GARANTIR LEILÃO DO PRÉ SAL
CABRAL PEDE AJUDA DO EXÉRCITO 
O efetivo de segurança que atuará no leilão do Campo de Libra, nesta segunda-feira (21), no Rio de Janeiro, será formado por 1.100 homens. A decisão sobre o reforço da segurança foi tomada depois que se intensificaram os protestos contra o leilão do primeiro bloco de exploração do pré-sal. Além das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, o Exército e a Força Nacional de Segurança atuarão no evento.
A decisão sobre a presença de agentes do Exército e da Força Nacional foi tomada quinta-feira (17), após reunião entre os ministros Celso Amorim, da Defesa, José Eduardo Cardozo, da Justiça, e José Elito Carvalho, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A presença das Forças Armadas foi pedida no último dia 11 pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (FOTO).
"A Constituição determina que as Força Armadas só podem atuar na segurança pública em dois casos: na proteção das fronteiras e na garantia da lei e da ordem. E a presidenta Dilma [Rousseff] já assinou o ato autorizando", disse Cardozo.
O local do leilão, Windsor Barra Hotel, na Barra da Tijuca, será isolado. A previsão é que as medidas de segurança sejam implementadas a partir da noite deste domingo (20), estendendo-se por um período de até 24 horas. A operação será coordenada pelo Comando Militar do Leste (CML) e chefiada pelo general Francisco Modesto.
Cardozo considerou normal a participação do Exército na segurança e minimizou a possibilidade de os protestos levarem à suspensão do leilão. "É uma operação de rotina para garantir um bom padrão de segurança em um evento importante para o país. Todas as forças de segurança atuarão em conjunto com as Forças Armadas dentro daquilo que é uma ação necessária e normal para um evento dessa magnitude."
A área de Libra, que será oferecida na licitação, tem reserva estimada entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo. Onze empresas se habilitaram para participar do leilão da área, que poderá produzir até 1,4 milhão de barris por dia, cerca de dois terços da produção total nacional atual (em torno de 2 milhões de barris).
O leilão deve render à União, aos estados e municípios R$ 900 bilhões em 30 anos, em royalties e partilha da produção, uma média de R$ 30 bilhões por ano, o mesmo valor gerado por todos os campos em produção no Brasil hoje. (ABr)
PARA REELEGER DILMA, PT
PEDE APOIO DE GAROTINHO 
O presidente do PT, Rui Falcão, confirmou nesta quarta-feira (16) ao deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) que seu partido irá lançar a candidatura do senador Lindbergh Farias ao governo do Estado, apesar das pressões do PMDB, do governador Sérgio Cabral. Rui Falcão e o líder do PR na Câmara, também candidato ao governo do Rio, conversaram sobre o quadro eleitoral no Rio de Janeiro e no Brasil. No entanto, nada ficou definido sobre a possibilidade de apoio do PR do Rio à candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Ao comentar sobre o PMDB no Estado, que exige exclusividade de apoio, o líder do PR declarou que, caso o entendimento entre PT e PR avançassem, a exigência de seu partido seria apenas a da "reciprocidade".
"Diferentemente do PMDB, que exige exclusividade de apoio, se o nosso entendimento avançasse a nossa exigência seria reciprocidade, ou seja, a presidente Dilma teria que estar em todos os palanques ou em nenhum", explicou Garotinho.
Nas pesquisas internas realizadas pelo PT sobre o cenário da corrida ao governo do Rio, de acordo com Rui Falcão, Garotinho aparece na liderança, seguido pelo ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB), e pelo senador Lindbergh Farias, do PT, em terceiro. 

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

79% DOS SEGURADOS REPROVAM
OS PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS 
A maioria dos associados aos planos de saúde no estado de São Paulo (79%) enfrentou dificuldades na hora em que precisou dos serviços contratados. Os problemas ocorreram nos dois últimos anos, segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pela Associação Paulista de Medicina. O levantamento mostra que a deterioração do atendimento levou 30% dos pacientes a pagar por serviços particulares ou a procurar o Sistema Único de Saúde.
A pesquisa foi feita com 861 pessoas das quais 422 residentes na região metropolitana de São Paulo e 439, no interior. Na amostragem projetada, estimou-se que 79% de um universo de 10,4 milhões de usuários ou 8,2 milhões tiveram algum tipo de problema relacionado ao plano de saúde. Cada uma relatou, em média, 4,3 questões de conflito.
O levantamento mostrou também que a maioria dos associados faz a sua queixa diretamente às seguradoras, caso de 11% dos consultados. Apenas 2% recorrem ao Procon e 1% chegaram à Agência Nacional de Saúde.
Em comparação a pesquisa anterior, cresceu em 50% a procura da rede pública, por falta de opção de atendimento por meio dos planos. O número de segurados que se sentiram obrigados a buscar atendimento particular cresceu entre 2012 e 2013. No ano passado, 9% declararam ter feito a opção ante 12%, neste ano de 2013. O grupo que recorreu ao sistema público passou de 15%, em 2012, para 22% neste ano.
O presidente da associação dos médicos e do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Florisval Meinão, esclareceu que a “questão está na estrutura da iniciativa privada e não na qualidade do atendimento médico”. Ele observou que a quantidade de leitos oferecidos no Brasil oscila entre dois a três a cada mil habitantes enquanto o recomendado pela Organização Mundial da Saúde é três a cinco.
“Nos precisaríamos criar mais 16 mil leitos até 2016”, defendeu.
A principal queixa ouvida pelos pesquisadores do Datafolha diz respeito à sala de espera lotada em prontos-socorros, e a demora no atendimento, apontada por 66% dos entrevistados. As dificuldades em agendar exames e obter diagnósticos atingiu 47% das citações. As reclamações de falhas no pronto-atendimento foram feitas por 80%. A demora em autorizar exames mais complexos ou mesmo a negativa foi citada por 16% dos entrevistados. (ABr)
EXÉRCITO CONVOCADO PARA
GARANTIR LEILÃO DO PRÉ-SAL 
A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse hoje (17) que a segurança da primeira rodada de licitação do pré-sal será reforçada devido ao risco de haver protestos violentos. Segundo a ANP, a segurança no entorno do Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, onde ocorrerá o leilão, na próxima segunda-feira (21), terá a participação de militares do Exército.
“É obrigação nossa fazer esquema de segurança para todas as rodadas de licitação. Sempre teve esquema de segurança, mas estamos em um período de manifestação no Rio de Janeiro em que há protestos pacíficos acabando em vandalismo. Você acha que eu posso bobear? Temos que preservar [a segurança da rodada]”, disse a diretora-geral, durante a cerimônia de posse do novo diretor da ANP Waldyr Barroso.
As rodadas de licitação de campos de petróleo são criticadas por movimentos sociais e sindicatos como o dos petroleiros, que defendem a volta do monopólio estatal na produção do petróleo e promovem manifestações contra a rodada do pré-sal.
Segundo Magda, mesmo com a possibilidade de manifestações violentas, o leilão está confirmado para segunda-feira. “Não existe nenhuma possibilidade de o leilão ser adiado.”
A área de Libra, que será oferecida na licitação, tem reserva estimada entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo. Onze empresas se habilitaram para participar do leilão. Segundo Magda, no pico, a área deve produzir 1,4 milhão de barris por dia, cerca de dois terços da produção total nacional atual (cerca de 2 milhões de barris).
A área deve render à União, aos estados e municípios R$ 900 bilhões em 30 anos em royalties e partilha da produção, uma média de R$ 30 bilhões por ano, o mesmo valor gerado por todos os campos em produção no Brasil hoje.
PETROLEIROS PARALISAM 18
PLATAFORMAS EM CAMPOS 
A greve nacional dos petroleiros, que começou à 0h desta quinta-feira (17), atinge 18 das 42 plataformas de produção de petróleo da Bacia de Campos, a maior província petrolífera do Brasil, localizada no norte fluminense. As informações são do diretor do Sindicato de Petroleiros do Norte Fluminense (Sind-NF), Marcelo Abraão.
De acordo com Abraão, funcionários de refinarias em todo o estado e da parte administrativa da estatal interromperam o serviço de forma parcial. Os profissionais estão atrasando a entrada no serviço ou trabalhando meio-expediente, inclusive no edifício-sede da Petrobras, no centro da cidade. Nas plataformas, equipes de contingência da estatal estão substituindo os petroleiros que aderiram à greve.
"Os profissionais dessas equipes de contingência não têm experiência para operar nas plataformas. Eles representam um risco para todos que estão nas plataformas. Mas, para manter a produção, a Petrobras os convoca quando há greve", contou Abraão.  
A principal reivindicação dos petroleiros é a suspensão imediata do leilão do Campo de Libra no pré-sal, previsto para segunda-feira (21). Além disso, a categoria é contra a terceirização de mão de obra e exige reajuste de 16,53% no salário-base o que, segundo os trabalhadores, não ocorre há 17 anos.  
Há mais de 20 dias, mais de 100 pessoas, entre funcionários da Petrobras e representantes de movimentos sociais, estão acampados em frente ao edifício-sede da estatal. Desde então, a Polícia Militar reforçou o efetivo em torno do prédio, mas não há registro de confrontos.
Até o encerramento desta matéria, a Petrobras não havia se pronunciado sobre o assunto. (ABr)



UNIDADE MÓVEL CONTINUA 
NA PRAÇA DO PACIFICADOR 
O primeiro dia da Unidade de Saúde Móvel entregue nesta quarta- feira (16) pelo prefeito Alexandre Cardoso, na Praça do Pacificador realizou 241 atendimentos, sendo a maioria para verificação da pressão arterial, glicemia e avaliação nutricional. Também foram registados 26 consultas e cinco remoções.
A unidade ficará estacionada na Praça do Pacificador, centro, até esta sexta-feira (18), no horário das 9 horas às 17 horas, com atendimentos de avaliação da pressão arterial, glicemia e obesidade.  Junto com o atendimento à população vem sendo traçado um perfil dos pacientes hipertensos, diabéticos e obesos com o objetivo de desenvolver campanhas em todo o município com o objetivo de reforçar a importância destas pessoas seguirem o tratamento médico.
Na segunda-feira (21), a Unidade Móvel de Saúde estará na Praça da Bandeira, no bairro Vila São Luís, realizando os mesmos atendimentos aos moradores daquela região e também com a campanha de conscientização para as mulheres da prevenção do câncer de mama. O veículo ficará na praça até sexta-feira (25), sempre das 9 horas às 17 horas. (Foto: Letícia Passowski/Divulgação)
CONTRA O CRIME, BELTRAME INSISTE
NA PARCERIA ESTADO-PREFEITURA 
Para o secretário de Segurança José Mariano Beltrame a ideia central de sua política de segurança é que sempre haja uma integração entre o Estado e os municípios. “Muitos problemas que hoje podem não ser de segurança pública como uma rua sem iluminação, um terreno abandonado podem se tornar no futuro um alvo para os marginais.
Essas declarações foram feitas durante o  V Encontro Regional de Gestores sobre Segurança RISP 3, que teve como tema: Compromisso pela Segurança. O evento realizado no centro de convenções de um hotel no centro de Duque de Caxias, contou com a presença dos prefeitos Alexandre Cardoso e Timor de Japeri, do secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, além de secretário municipais, vereadores, delegados da Polícia Civil, o comandante do 15º BPM (Duque de Caxias), tenente-coronel Brandão.
Na abertura do encontro, Alexandre Cardoso, como anfitrião, reconheceu que quem enfrenta o crime é a polícia, mas quem promove a paz é o Estado.  Afirmou ainda que os municípios estão antes de mais nada dispostos a colaborar.
“É importante que se recupere a capacidade de investimentos e para isso temos que estar em sintonia com os governos estadual e federal.  A segurança não é apenas de competência de polícia é uma questão de cidadania e aqui em Duque de Caxias estamos atentos para isso. Temos um exemplo disso que é a Mangueirinha, onde a prefeitura está assumindo um papel que nunca deveria ter perdido. Diariamente estamos lá com os serviços mais variados nos mostrando presentes. Insisto que os municípios precisam de um refinanciamento para que se tornem viáveis e possam investir na melhoria da qualidade de vida da população”, disse.
Para o secretário de Segurança José Mariano Beltrame a ideia central de sua política de segurança é que sempre haja uma integração entre o Estado e os municípios. “é preciso que se criem alternativas para que o delinquente consiga sair da marginalidade. Melhor é que ele não precise ingressar no mundo do crime, mas para isso todos precisam estar preparados para que esse cidadão possa ter pelo menos uma oportunidade de ter uma vida diferente. Aqui em Caxias encontrei o prefeito Alexandre Cardoso em plena sintonia com minhas ideias e estou presenciando que o seu governo está preenchendo o espaço antes deixado abandonado por décadas, principalmente em comunidades como o caso mais recente do Complexo da Mangueirinha, onde é possível sentir que o poder público se faz presente”, afirmou.
O secretário municipal de Políticas de Segurança, coronel Mário Sérgio Duarte, destacou a importância de Duque de Caxias sediar um evento com essa importância, além da parceria dos poderes públicos em ações como a pacificação do Complexo da Mangueirinha. “A prefeitura vem fazendo um grande esforço para combater a violência na cidade. Um exemplo foi à implantação de um moderno centro de monitoramento”, comentou.

►DILMA IRIA AO ITAQUERÃO NA COPA?
A pergunta é de um seguido do blog, que não entende o repetido noticiário sobre pesquisas de intensão de voto, um ano antes das eleições presidenciais, em que a presidente Dilma Rousseff [salvo o “soluço” de junho último com o ronco das rua], sempre aparece vencendo o pleito no primeiro turno, independente do cenário apresentado pelos pesquisadores, trocando Aécio Neves por José Serra, Eduardo Campos por Marina Silva, esquecendo o ronco das ruas, que chegou a reunir mais de 100 mil pessoas na Av. Rio Branco, movimento que foi “cooptado” por militantes de partidos governistas, inclusive o PMDB de Sérgio Cabral, travestidos de Black Bloc, que conseguiram desmoralizar até as passeatas dos professores em greve.
Ao final de sua análise, o nosso internauta faz uma desafio à Presidente Dilma Rousseff: comparecer ao jogo de abertura da Copa no Itaquerão, o novo estádio do Corínthians, time de Lula e cujas obras são financiadas pelo Governo via Caixa Econômica Federal? Ou no Mineirão, no Morumbi ou até mesmo na Arena Pernambuco, terra de Eduardo Campos? Será que ela aceita o desafio? A conferir em 2014.

CASSADO EX PRESIDENTE DA CÃMARA DE GUAPI
O juiz da 149ª ZE, Rubens Soares Sá Viana Junior, cassou o diploma do ex-presidente da Câmara Municipal de Guapimirim, na Baixada Fluminense, vereador Iram Moreno de Oliveira, por abuso de poder político e econômico. A decisão determina ainda que o vereador fique inelegível por 8 anos. Ele já havia sido afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça, em ação penal ajuizada no final de 2012.
Iram de Oliveira estaria envolvido com uma empresa que prestava serviços ao município, com realização de exames médicos à população. Além disso, o vereador também oferecera dinheiro a policiais para que órgãos municipais não fossem investigados, em reuniões que foram gravadas pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Iniciativa do Ministério Público Eleitoral, a ação também acusava de participação nos delitos outro vereador do município de Guapimirim, Alexandre Duarte de Carvalho, que foi absolvido por falta de provas.


HOSPITAIS TERÃO DENTISTAS CONTRA INFECÇÕES
Hospitais, casas de saúde, maternidades e demais unidades de saúde com internações deverão contar com cirurgiões-dentistas atuando no planejamento, coordenação e execução de medidas de prevenção de infecções hospitalares. Assim determina o projeto do deputado Flávio Bolsonaro (PP), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (16).
Segundo o parlamentar, a ideia foi sugerida, como uma solução econômica, pelo corpo de dentistas da Força Aérea Brasileira. “O simples hábito de se fazer a higiene bucal dos pacientes que lá se encontram pode economizar em muitos dias ou meses a internação numa Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) causada por infecção hospitalar”, garantindo que a contratação de dentistas é muito mais barato do que o custo das internações que podem ser abreviadas com esta profilaxia.
O projeto seguirá para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Após a sanção, os estabelecimentos terão 90 dias para adequar seus serviços, sob pena de pagamento de multas entre cinco e dez mil Ufirs.

►NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE ÓBITO NO RJ
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quarta-feira (16), em primeira discussão, o projeto de lei 960/11, que obriga cartórios de Registro Civil a notificar registros de óbitos ao Juízo da Vara de Execuções Penais, à Receita, ao INSS e ao Detran. O projeto foi aprovado com emenda da Comissão de Servidores incluindo o Instituto Médico Legal (IML) à lista.
“Tal informação necessita ser transmitida e apresentada formalmente a órgãos públicos para extinguir eventuais fatos jurídicos que continuariam a produzir efeitos pela falta da comunicação formal do óbito”, defende o autor do projeto, deputado Wagner Montes (PSD), que incluiu o detalhamento na Lei 2.788/97, que já obrigava a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral. A relação de certidões deverá ser enviada mensalmente.

►VINAGRE ENTRA NA CESTA BÁSICA
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou projeto de lei acrescentando o vinagre (ácido acético) à lista de produtos que, ao lado do feijão, do arroz e do sal de cozinha e outros produtos, compõem a cesta básica estadual. Para o autor da proposta, deputado Gerson Bergher (PSDB), a versatilidade do produto justifica a medida, que reduzirá sua carga tributária, diminuindo o preço do produto para o consumidor.
“O vinagre é ingrediente, que por suas propriedades profiláticas e terapêuticas, tornou-se aliado na manutenção da saúde, além da grande valia no tempero de carnes e aves da culinária fluminense”, aponta, exemplificando: “Esta solução pode esterilizar, amaciar e neutralizar odores, entre outras utilidades. Além de dar sabor aos alimentos, o vinagre tem funções que podem facilitar o dia-a-dia e diminuir os gastos no orçamento doméstico”. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. O acréscimo será feito no texto da lei 4.892/06, que traz a lista da cesta básica.

►PROVEDOR DA SANTA CASA NÃO DEPÕE NA ALERJ
A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Paulo Ramos (PSol), quer saber os débitos e a origem dos recursos da Santa Casa de Misericórdia. Para isso, Ramos propôs um encontro com o provedor da instituição, Luiz Fernando Mendes de Almeida, em no máximo uma semana.
"Imaginávamos que, com um representante aqui, poderíamos esclarecer isso", critica Ramos, lamentando que a Santa Casa não tenha enviado representação para a audiência pública desta quarta-feira (16). O parlamentar acrescentou que há um pedido de criação de CPI para investigar a Santa Casa. O professor de Medicina da Universidade Gama Filho na Santa Casa, Jorge Amaral, reforça que a instituição precisa de transparência e acredita que uma "medida de força", como o fechamento total da rede, não seria benéfico. "Nós somos, na maioria, professores das universidades que damos aulas na Santa Casa. Sem os trabalhadores e residentes pagos, não dá para o doente continuar internado".
Segundo ele, alguns alunos de pós-graduação trabalham para a instituição com o objetivo de pagar os estudos. “Sem essa mão de obra a situação da Santa Casa poderia se agravar”, acredita.
Presentes na audiência, representantes de sindicatos reforçaram que o pagamento do Sistema Único de Saúde (SUS) não é repassado aos funcionários. O vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Paulo Perissé, e o assessor jurídico da Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro (Seess-RJ), Walter Seixas, também compareceram.

►RJ PROMETE COMBATER TRABALHO ESCRAVO 
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta do Governo que ajusta a lei do ICMS (Lei 2.657/96) às determinações com o que foi previsto pelo sistema da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Estado do Rio. De acordo com o Governo, a proposta permitirá a implantação, pela secretaria de Estado de Fazenda, de novo sistema de gerenciamento do Cadastro de Contribuintes do ICMS, que substituirá o atual, ultrapassado, que já possui 15 anos. O projeto foi aprovado com duas emendas, na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá para o governador Sérgio Cabral sancionar ou vetar o texto.
O projeto altera o termo utilizado para definir a desativação da inscrição, que passará de “cancelada” a “inabilitada”; inclui na regra algumas premissas sobre cadastro sincronizado, e, por último, elimina, na Lei 4.117/03, a exigência de dupla inscrição estadual para atividades de postos de combustível e de venda de mercadorias que funcionem no mesmo espaço. Além disso, um destaque do deputado Luiz Paulo (PSDB) elimina do texto a possibilidade de duas inscrições.

Emendas incluíram na lei do ICMS o cancelamento de inscrição de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas ao trabalho escravo, a garantia do atendimento ao que prevê a lei das micro e pequenas empresas na entrada única de dados cadastrais e documentos e dão 90 dias para que o fim da dupla inscrição em postos de gasolina entre em vigor.

PÉROLAS DO ENEM

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

PARA MARINA, DILMA SOFRE
CHANTAGEM DO CONGRESSO 
Em entrevista ao Programa do Jô, na TV-Globo, nesta terça-feira, a ex-senadora Marina Silva afirmou que não consegue imaginar como a presidente possa se sentir tranquila em mais quatro anos sendo chantageada e que a disruptura será boa para todo mundo; ela explicou ainda que não escolheu o PPS porque a sigla poderia ser acusada de ser um “partido de aluguel” e sua candidatura seria desconstruída; ela voltou a atacar o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO): não defende o desenvolvimento sustentável nem as causas ambientais
Marina Silva afirmou que não consegue imaginar como a presidente possa se sentir tranquila em mais quatro anos sendo chantageada pelo Congresso Nacional.
“A gente não suporta mais o que está aí. Eu acho que a gente pensa sempre, no processo político, na perspectiva de projeto de poder. Eu insisto que é preciso um projeto de país e essa disruptura será boa para todo mundo. E eu não consigo imaginar que a presidente Dilma Rousseff possa se sentir tranquila em mais quatro anos sendo chantageada pelo Congresso Nacional”, afirmou.
Marina também disse que não visa "destruir" a presidente, mas ajudar a "construir o país".
Quanto à adesão ao PSB, ela disse que optou pela sigla tanto pela história do presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, quanto pelo histórico de votações da legenda favorável às causas ambientais. Segundo Marina, nem o PT nem o PSDB se comprometeram a adotar uma agenda ambiental efetiva na campanha de 2010. Ela explicou que não escolheu o PPS porque o partido poderia ser acusado de ser um “partido de aluguel” e sua candidatura seria desconstruída.
Marina Silva disse ainda que a decisão do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) de não apoiar o PSB foi correta, uma vez que, segundo ela, ele não defende o desenvolvimento sustentável nem as causas ambientais. (Fonte: Brasil/247)
TCE MANDA SERVIDOR DEVOLVER
DINHEIRO DO FUNDO DE SAÚDE 
O Tribunal de Contas do Estado do Rio condenou a gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói (FMAS), no exercício de 2004, Heloisa Helena Mesquita Maciel, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 15.951,02 (equivalente a 6.628,03 Ufir-RJ) devido a irregularidades apontadas em Tomada de Contas Especial, identificadas na prestação de contas de subvenção concedida à entidade Reencontro Obras Sociais e Educacionais. Os recursos repassados pelo Fundo à entidade alcançaram o valor de R$ 48 mil, destinados à implantação, execução e manutenção do Projeto Apoio Socioeducativo em meio aberto de atendimento a crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, em situação de risco social.
A decisão foi tomada em sessão plenária, nesta terça-feira (15), acompanhando voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa. A Tomada de Contas constatou que os repasses efetuados pelo FMAS ocorreram em duas contas bancárias que não eram movimentadas exclusivamente para aplicação dos recursos conveniados; faltaram extratos das contas bancárias do Banco Itaú do período final de maio a outubro, e do Banco do Brasil no período de junho; em um único cheque são pagas diversas despesas dificultando a conferência; os demonstrativos de despesas não são compreensíveis e os balancetes contábeis não correspondem às datas das despesas apresentadas; não havia a prática de arquivamento nos processos do orçamento total do projeto que indicaria os valores projetados nas despesas de custeio objeto de subvenção; foram apresentadas despesas com datas anteriores à concessão da subvenção e em duplicidade.
Heloisa Helena tem prazo de 30 dias, a contar do recebimento da notificação, para recolher o débito aos cofres públicos municipais.
PROCON APREENDE MAIS DE 1,4
 TONELADA DE ALIMENTOS 
O Procon-RJ, recolheu nesta terça-feira (15), 1,42 tonelada de produtos vencidos das prateleiras de sete filiais do supermercado Guanabara, em mais uma ação da operação Secos e Molhados. A equipe de fiscais também retirou das unidades 94kg de alimentos que não tinham data de validade e 44kg de carne previamente moída, o que contraria o Decreto Estadual 6538/83 /86, segundo o qual a carne só pode ser moída na hora da compra e na presença do consumidor. O material recolhido foi inutilizado e descartado. Todas as unidades vistoriadas apresentaram irregularidades, foram autuadas e serão multadas.
Somente na filial de Realengo, localizada na Estrada da Água Branca, os agentes do Procon-RJ encontraram: 356kg de queijos, 192kg de linguiça, além de suíno, bacon, salsicha e mortadela fora da validade. No estabelecimento também havia 12kg de carne previamente moída. Em função da grande quantidade de alimentos apreendidos só nessa loja, os autos serão encaminhados pelo Procon-RJ à Delegacia do Consumidor (Decon) para a abertura de inquérito.
"Se continuar assim vamos precisar construir um aterro sanitário só para depositar o que estamos recolhendo em nossas operações", comentou a secretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, Cidinha Campos.
Outra filial com grande quantidade de produtos fora da validade foi a de Engenho de Dentro, na Rua Adolfo Bergamini. No estabelecimento, os fiscais encontraram 218kg de alimentos vencidos, tais como presunto, lombo canadense, mortadela, queijos e massa de pastel. No supermercado também foram recolhidos 11kg de frios, coco ralado e massa de pastel sem informação da data de validade. A Operação Secos e Molhados, iniciada em julho, não tem data para acabar.
LIMINAR IMPEDE DEMOLIÇÃO
DE FORNOS DE CARVÃO NO RJ 
Uma liminar da Justiça fluminense impediu segunda-feira (14) que 23 fornos ilegais para a fabricação de carvão fossem destruídos. Os fornos foram localizados durante uma operação da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), na região serrana. A operação foi montada para embargar, multar e demolir os fornos ilegais de carvão construídos nas proximidades do Parque Estadual dos Três Picos, no município de Duas Barras. De acordo com a Secretaria de Estado do Ambiente, a atividade é considerada potencialmente poluidora e a madeira que abastece os fornos é da Mata Atlântica. A produção ilegal de carvão vegetal é altamente danosa ao meio ambiente, pois provoca a destruição de espécies de mata nativa.
Os agentes da Cicca e policias militares do Comando de Polícia Ambiental (Cpam) não puderam dinamitar os fornos porque o proprietário da área, Armando Pinto Nogueira, apresentou, por intermédio do seu advogado, uma liminar concedida pela juíza Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, da Comarca de Duas Barras, impedindo a demolição dos fornos.
De acordo com o secretário do Ambiente, Carlos Minc, o empreendimento estava funcionando sem licença e, diante da decisão da juíza, a Sea vai tentar cassar a liminar.

"A liminar era para não destruir os fornos, então o empreendimento foi embargado, ele não pode fazer carvão. Foi multado porque estava funcionando sem licença e nós vamos tentar quebrar a liminar, porque a gente sabia que eles usavam uma parte de eucalipto plantado, o que pode, mas a produção que ele tinha de carvão, era muito acima do fornecimento de eucalipto plantado. Então ele fazia o que muitos fazem: um mix de uma parte legal e uma parte ilegal", explicou Minc.
MP FEDERAL INVESTIGA SUMIÇO
DE MEDICAMENTOS EM HOSPITAL 
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro realizou semana passada uma inspeção em todos os setores do Hospital Federal do Andaraí, na zona norte do Rio, com o objetivo de apurar a falta de medicamentos e insumos na unidade. Durante a inspeção, o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama constatou a falta de diversos medicamentos de uso comum - como dipirona e tramal - bem como de insumos básicos - como dispositivos de dieta enteral, próteses ortopédicas, gaze e extensores para administração de medicamentos via parenteral. A própria administração do hospital informou que atualmente faltam no almoxarifado 38 itens diferentes, e na farmácia 14 espécies de medicamentos.
Em depoimento ao MPF, médicos do hospital confirmaram que o hospital enfrenta problemas graves relacionados à gestão administrativa e à falta de suprimentos e de recursos humanos. O MPF apura, ainda, a inserção criminosa de dados zerados nos pedidos de compras de medicamentos e insumos para o Andaraí.
O MPF observou também que os insumos adquiridos estão estocados de forma absolutamente imprópria, no subsolo do prédio, em lugar sujo, úmido, insalubre e com diversas tubulações e fios elétricos soltos. Durante a visita, além de produtos fora do prazo de validade, foram encontradas mais de dez caixas de sondas descartadas, em razão de recente infestação de cupins no local. As condições inóspitas do almoxarifado fazem com que os próprios servidores separem os produtos mais comprometidos, colocando uma fita de alerta vermelha no entorno e um aviso para que sejam esterilizados.
O MPF instaurou um procedimento para apurar a situação do hospital após a denúncia de que cirurgias não estavam sendo realizadas devido à falta de materiais médico-hospitalares. A direção do hospital federal informou ao MPF que, devido à indisponibilidade de recursos orçamentários, 14 cirurgias haviam sido adiadas por falta de material anestésico e cirúrgico entre novembro e dezembro de 2012. Em outra inspeção, realizada no mês de agosto, ortopedistas lotados no setor de emergência da unidade informaram que estavam há três meses sem realizar cirurgias, em razão da falta de pinos e outros materiais cirúrgicos.
PMs ENVOLVIDOS NO SUMIÇO DE
AMARILDO CONTINUAM PRESOS 
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou nesta terça (15) a concessão de habeas corpus aos policiais militares Marlon Campos Reis, Jorge Luiz Gonçalves Coelho, Victor Vinicius Pereira da Silva e Douglas Roberto Vital, quatro dos dez militares lotados na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha que estão com a prisão preventiva decretada pela Justiça.
Os PMs respondem pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver do ajudante de pedreiro Amarildo dos Santos, morador da comunidade na zona sul do Rio. Amarildo foi levado para a sede da UPP no alto da Rocinha, depois de ter sido retirado de um bar por militares para ser interrogado sobre um paiol de armas de traficantes da favela, na noite do dia 14 de julho último. De lá, a vítima desapareceu e seu corpo não foi localizado até agora.
De acordo com o desembargador Marcus Quaresma Ferraz, relator do processo, "da leitura do decreto de prisão preventiva, não se verifica de plano qualquer ilegalidade ou abuso de poder a violar o direito de liberdade dos presos. A decisão encontra-se fundamentada, apontando de forma clara e objetivamente os requisitos que ensejaram a decretação das prisões preventivas".
O pedido de prisão preventiva dos dez policiais militares foi deferido em primeira instância pelo juízo da 35ª Vara Criminal da capital no dia 4 deste mês.
EM CAXIAS SAMBA SE
APRENDE NA ESCOLA
Os grandes carros alegóricos, as fantasias, baterias e todo o profissionalismo que envolve um dos maiores eventos do país e internacional – o Carnaval do Rio – agora estão disponíveis na Fundec (Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais de Duque de Caxias). Desde segunda-feira (14/), os interessados em participar dos bastidores desta festa popular podem se inscrever em uma das primeiras turmas dos cursos de Artes Aplicadas.  A nova modalidade inclui matérias como Produção Cultural e Designer do Carnaval, Pintura Artística; Inglês, Arte e Carnaval e ainda Costura, Moda e Carnaval e será desenvolvida em parceria coma Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio.
Para divulgar a parceria com a Prefeitura, a Pimpolhos instalará uma pequena parte de seu barracão em diversos pontos de Duque de Caxias. Ritmistas e artistas ocuparão o Instituto de Educação Roberto Silveira, as praças Praça Roberto Silveira e do Pacificador e o Parque Vila Nova nesta quinta (17) e sexta-feira (18), respectivamente. Nos locais será montado um atelier a céu aberto e os músicos improvisarão pequenas apresentações, levando para as ruas a alegria e a beleza dos bastidores de quem faz o samba acontecer todos os anos.
A aposta é que entre os 240 inscritos despontem grandes nomes para o cenário carnavalesco. Criatividade e originalidade são pré-requisitos necessários para a inscrição. O objetivo é que os cursos sejam o pontapé inicial e também a alavanca para uma carreira dentro de uma
das escolas de samba do Rio, como explicou o presidente da Fundec, Elder Lugon. “É uma carreira promissora afinal todo ano tem carnaval e a produção da festa acontece o ano todo. Além disso, é um mercado que precisa de mão de obra qualificada”, disse.
Os cursos serão ministrados por profissionais que já atuam no mercado e terão duração de três meses. Para se inscrever é preciso ter mais de 14 anos, cursado o Ensino Fundamental. As inscrições acontecem até dia 29, na quadra da Acadêmicos da Grande Rio (Rua Wallace Soares, 5 e 6, centro). As vagas serão sorteadas dia 30 de outubro.


►STF SUSPENDE CORTE DE PONTO
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta terça (15) a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinou o corte de ponto dos professores que adeririam à greve da categoria. A decisão fica suspensa até audiência de conciliação que será feita pelo ministro, no dia 22 de outubro.
No dia 7 de outubro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o recurso do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) contra a liminar que obrigava os professores a voltar às salas de aula, sob pena de multa diária de R$ 200 mil para entidade. Após a decisão, o sindicato recorreu ao Supremo.
Para o ministro, o corte de ponto é ilegal, por inviabilizar o direito de greve dos professores. “A decisão reclamada, autorizativa do governo fluminense a cortar o ponto e efetuar os descontos dos profissionais da educação estadual, desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeira garantia fundamental”, argumentou.
Fux convocou representantes dos professores, do governo do Rio de Janeiro e da Procuradoria do Estado para audiência de conciliação, no dia 22 de outubro, às 18h, no STF. “A fase conciliatória é uma etapa de notória importância, e diante da possibilidade de se inaugurar um processo de mediação capaz de ensejar um desfecho conciliatório célere e proveitoso para o interesse público e, também, nacional, designo a realização de audiência de conciliação", justificou o ministro. (ABr)

►PROTESTOS GERAM CONFUSÃO NO RIO
Policiais militares e grupos de manifestantes entraram em confronto durante manifestação. O protesto começou por volta das 18 horas e seguiu sem tumulto até as 20h15. Professores e demais profissionais de educação em greve, que participavam da passeata em defesa da educação e que marcou o Dia do Professor, se dispersaram próximo à Câmara dos Vereadores assim que começou o tumulto. Antes da confusão, a maior parte dos participantes já havia deixado o protesto com a saída dos carros de som do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe).
A confusão teve início quando um grupo de manifestantes que estava próximo ao Quartel-General da Polícia Militar (PM), na Rua Evaristo da Veiga, decidiu se deslocar em direção à Assembleia Legislativa. As primeiras bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas pela polícia na Rua Araújo Porto Alegre, entre o Museu Nacional de Belas Artes e a Biblioteca Nacional. Depois, foram disparadas bombas de gás nas proximidades do Theatro Municipal.
Alguns manifestantes chutaram as bombas de volta em direção aos policiais e dispararam rojões. Muitos estavam com os rostos cobertos e têm ligação com o grupo Black Bloc. Um grupo ateou fogo em sacos de lixo. Quando os manifestantes chegaram na Rua Santa Luzia, jogaram pedras nos policiais. Um micro-ônibus da polícia foi depredado e teve os vidros quebrados.
Ao final do ato, foram soltos fogos de artificio. Um deles explodiu na altura do quinto andar de um prédio. Um manifestante, vestido de preto e com o rosto coberto, pichou a parede lateral da Câmara de Vereadores, na Rua Evaristo da Veiga, com a frase "Não vai ter Copa".
 
►MAIS DE 40 BANDERNEIROS PRESOS
Pelo menos 45 pessoas foram detidas pela Polícia Militar (PM) nas ações de quebra-quebra e depredações ocorridas na noite de hoje (16), após os protestos do Dia do Professor, ocorridos em várias áreas da região central da cidade e bairros próximos. O balanço do número de detidos é do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH).
De acordo com o advogado Felipe Coelho, que está prestando assistência aos detidos, "somente na 17ª Delegacia Policial [DP], no bairro de São Cristóvão, na zona norte da cidade, há pelo menos 30 detidos, a maioria adolescentes". Ele disse ainda que mais detidos foram levados para a 5ª DP, na Avenida Mem de Sá, na Lapa; para a 19ª DP, na Tijuca; e para a 12ª DP, em Copacabana.
O número de detidos deve aumentar, pois a Tropa de Choque isolou nas escadarias do Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia, dezenas de jovens que estão sendo revistados e quase todos colocados em dois micro-ônibus da PM e em um ônibus e levados detidos para várias delegacias. Quando os ônibus começaram a deixar o local, um grupo de manifestantes tudo tentou impedir a saída dos veículos, mas foram dispersados por bombas de gás.

►CARGOS SEM ALTURA MÍNIMA NO RJ
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (15), em discussão única, o projeto de lei 2.465/13, do Poder Executivo, que dispensa o critério de altura mínima para candidatos aos quadros de Saúde, Capelania e Complementar do efetivo da Polícia Militar do Estado. O governador Sérgio Cabral defende na justificativa que acompanha o texto que as marcas mínimas, de 1,60m para mulheres e 1,65m para os homens, não se justificam em funções que não envolvem o policiamento ostensivo.
“A complexidade das diversas atribuições dos integrantes dos Quadros de Saúde, Capelania e Complementar da Polícia Militar impõem habilitação técnica específica, e são formados por diversas categorias profissionais, a exemplo de médicos, farmacêuticos, veterinários, nutricionistas, psicólogos, enfermeiros, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, dentistas e assistentes sociais. Com efeito, o exercício de tais profissões não demanda altura mínima, tornando esta exigência inútil para o seu efetivo desempenho”, argumenta. Aprovada sem emendas, a proposta segue para a sanção do governador.

► LIXO NA RUA TERÁ MULTA ESTADUAL
A multa por lixo jogado no chão, que vem sendo utilizada com sucesso na cidade do Rio há pouco menos de dois meses, será levada a outras cidades. A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (15) projeto do deputado Pedro Augusto (PMDB), que institui no estado o programa “Rio Limpeza”, com fiscalização e cobrança de multas pelo lixo jogado no chão em locais públicos. A proposta levará a todo o estado o que vem sendo praticado na capital, através do programa “Lixo Zero”, da prefeitura do Rio.
“Esse é um projeto de promoção da cidadania. Já é hora dos cidadãos saberem que o lixo não pode ser jogado no chão, de combatermos esse péssimo hábito”, apontou Pedro Augusto.
Caso vire lei, ele punirá gradualmente, com advertências nos primeiros dois meses e, após esse prazo, aplicação de multas de meio salário mínimo na primeira infração e um salário em caso de reincidência. O desenvolvimento do cadastro dos infratores e notificação das multas ficará a cargo do Detran, enquanto a fiscalização caberá à secretaria de Estado do Ambiente.
Agora, o projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

►INFLAÇÃO CONTINUA SUBINDO
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) registrou variação de 0,45% na segunda semana deste mês, alta de 0,07 ponto percentual sobre o resultado anterior. A alta foi influenciada principalmente pelo grupo alimentação, que passou de 0,41% para 0,63%.
Segundo o levantamento, feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, cinco das oito classes de despesa que fazem parte do índice subiram. O grupo educação, leitura e recreação subiu de 0,11% para 0,32%, com destaque para a alta da passagem aérea (0,10% para 6,11%). O conjunto comunicação passou de 0,19% para 0,38%, com destaque para a elevação da tarifa de telefone móvel (-0,25% para 0,52%).
O grupo saúde e cuidados pessoais também registrou alta, passando de 0,44% para 0,47%, com destaque para os artigos de higiene e cuidado pessoal (0,47% para 0,75%). A classe de despesas diversas passou de 0,04% para 0,07%, com destaque para rações de animais domésticos (-0,09% para 0,52%)
Dois grupos apresentaram decréscimo: vestuário (de 1,05% para 0,91%) e transporte (de 0,07% para 0,06%). O grupo habitação ficou estável em 0,54%. (ABr)

►SAÚDE MÓVEL VAI AOS DISTRITOS
Traçar o perfil de diabéticos, hipertensos e obesos de Duque de Caxias. Esta será uma das missões dos médicos que irão trabalhar na Unidade Móvel de Saúde, entregue nesta quarta-feira (16/10), na Praça do Pacificador pelo prefeito Alexandre Cardoso.  O trailer conta com dois consultórios e irá percorrer os quatro distritos do município reforçando ainda, a atuação das unidades de Saúde da Família (USF) em áreas carentes. A prefeitura deverá colocar ação ainda este ano outros traileres com a mesma função.
Na ocasião, o prefeito Alexandre Cardoso destacou o trabalho que a Unidade Móvel de Saúde em toda a cidade. “Estaremos próximos ao morador de Duque de Caxias cuidando da hipertensão arterial, da diabetes e obesidade, reduzindo desta maneira as chances de termos casos de AVC, enfarto e tantos outros problemas. Não adianta abrir mil hospitais se não cuidarmos da saúde onde realmente é importante, diretamente na população. Vamos ampliar o número de traileres no município, ainda este ano, para poder levar o atendimento médico a mais pessoas em Duque de Caxias”, afirma Alexandre Cardoso.
Durante a solenidade o prefeito de Duque de Caxias ressaltou o início das obras do Hospital Duque de Caxias, uma vez que a auditoria foi concluída. Segundo ele, o relatório apontou que para reabrir a unidade serão necessários R$ 8,5 milhões e não os cerca de R$ 24 milhões como constava na gestão passada. Assim que estiver em funcionamento em regime 24 horas, será instalado um Serviço de Pronto Atendimento (SPA).

►FIRJAN ENSINA GESTÃO EFICIENTE 
A Representação Regional da FIRJAN/CIRJ na Baixada Fluminense, o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), e em parceria com a Universidade do Grande Rio (Unigranrio), lançaram o programa “Gestão Pública Municipal Eficiente”. O objetivo é melhorar a eficiência administrativa das sete prefeituras de abrangência da Regional (Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Magé, Miguel Pereira, Paty de Alferes, São João de Meriti).  
O programa já treinou 67 servidores de quatro cidades este ano. A próxima turma será em 21 e 22 de outubro e atenderá funcionários de Duque de Caxias, que terão aulas no campus da Unigranrio na cidade.   
O curso -- oferecido gratuitamente aos servidores -- é composto por três módulos: atendimento sustentável, captação de recursos extraorçamentários e atitudes empreendedoras. Cada módulo dura 16h e é dividido em dois dias. A Representação Regional da FIRJAN em Caxias oferecerá o primeiro módulo aos sete municípios até dezembro. Miguel Pereira e Paty de Alferes foram os primeiros a receber o programa, nos dias 24 e 25 de setembro. Nessa turma, 42 servidores foram atendidos (17 de Miguel Pereira e 25 de Paty de Alferes).  
O programa "Gestão Pública Municipal Eficiente" é mais uma contribuição do Sistema FIRJAN para o progresso da gestão pública. Outra ferramenta importante é o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), criado para avaliar como as cidades brasileiras administram suas contas. A de 2013, divulgada em setembro, está disponível para consulta pública no site www.firjan.org.br/ifgf. Ao revelar como as prefeituras administram e aplicam sua receita, a Federação fornece a todos os cidadãos uma poderosa ferramenta de fiscalização.

terça-feira, 15 de outubro de 2013

CHAPA VOLTA A ESQUENTAR PARA
O GRUPO DE ROSEMARY NORONHA 

O Ministério Público Federal pediu à 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo o desmembramento da denúncia relativa à Operação Porto Seguro, apresentada em dezembro de 2012 contra 24 pessoas. Do grupo fazem parte a ex Chefe da Casa Civil do Governo Lula em S. Paulo, Rosemary Noronha e os irmãos Paulo, Rubens e Marcelo Vieira. Para a apresentação das defesas preliminares, o que é apenas o primeiro passo do andamento do processo, passaram-se nove meses desde o despacho da Justiça ao cumprimento das medidas. O objetivo do MPF é dar celeridade ao processo e as ações penais decorrentes desse eventual desdobramento deverão permanecer todos na 5ª Vara. Diante da análise das defesas preliminares dos denunciados e da manifestação do MPF, caberá à Justiça avaliar o recebimento da denúncia, bem como o pedido de desmembramento.
Em sua manifestação, o MPF requereu à Justiça que a condução do processo seja dividida em cinco partes: caso Tecondi/Codesp/TCU; crimes de corrupção da Secretaria de Patrimônio da União (SPU); corrupção nos Correios; relacionamento entre Paulo Vieira e o MEC; e tráfico de influência e formação de quadrilha. A denúncia original permanecerá comum a todas as ações penais resultantes do eventual desdobramento.
O MPF também ofereceu a quatro denunciados – Glauco Alves Cardoso Moreira, Jailson Santos Soares, Tiago Pereira Lima e Márcio Alexandre Barbosa Lima - proposta de transação penal, tendo em vista que as penas relativas aos crimes atribuídos a eles são inferiores a dois anos.
Ainda pendem de análise, tanto por parte do MPF quanto por parte da Polícia Federal, documentos e dados obtidos a partir das buscas realizadas na deflagração da operação, além de relatórios e sindicâncias. Não está afastada, portanto, a possibilidade de instauração de novos inquéritos policiais e o ajuizamento de novas denúncias. Já está em andamento um inquérito policial sobre a eventual prática do crime de lavagem de dinheiro, mas o MPF requereu também instauração de um novo inquérito para apuração de eventual crime de fraude à licitação. 

(Proc. Nº00026093220114036181.])
IMPEACHMENT DE CABRAL: ALERJ
TEM ATÉ DOMINGO PARA DECIDIR 
Por decisão do desembargador Nagib Slaibi Filho, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), tem até domingo (20) para apresentar juízo de admissibilidade em face do processo de impeachment contra o governador Sérgio Cabral. A ação que pede a cassação governador fluminense por crime de responsabilidade, foi apresentada pelo deputado Geraldo Pudim (PR) no dia 31 julho, um dia antes da volta dos trabalhos da Casa Legislativa após o recesso. O Tribunal de Justiça estipulou o prazo de 10 dias para apresentação de parecer. O prazo se encerra no próximo dia 20.
O mandado de segurança impetrado pelo parlamentar campista argumenta haver "morosidade" no processo de análise do pedido de impeachment, no qual o parecer deveria ter sido apresentado, segundo art. 19 da Lei 1079/50 (Lei do Impeachment) na sessão subsequente ao oferecimento da denúncia. De acordo com a Lei de Impeachment "a denúncia será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma".
"É muito conveniente que uma casa de maioria governista, como é o caso da Alerj, não profira nenhuma decisão sobre o processo de impeachment do governador. O fato de não haver juízo de admissibilidade impede que possamos fazer qualquer tipo de movimento jurídico acerca do pedido de cassação. A morosidade, neste caso, é o motivador dessa virtual instabilidade jurídica e política. Digo virtual porque é momentânea", analisou o autor da ação, o deputado estadual Geraldo Pudim.
A decisão fixou multa de R$ 50 mil por dia caso o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), não apresente parecer acerca do pedido de impeachment.
As denúncias de uso abusivo de aeronaves do estado pelo governador com requintes de luxo levantaram suspeitas acerca dos limites legais para sua utilização. O helicóptero Agusta AW109 Grand New, considerado o melhor helicóptero da categoria, é o preferido pelo governador. A aeronave foi adquirida pelo Estado em outubro de 2011 por US$ 9.732.934, o equivalente a R$ 15.233.015,00, à época, numa transação pouco transparente.
O consumo médio mensal do 'Agusta', usado pela família Cabral e seus empregados, inclusive o cachorrinho de estimação da família, é de 8.000 litros, o que significa dizer que, apenas com combustível, são gastos cerca de R$ 42.000,00 mensais, valor com o qual seria possível encher o tanque de 300 carros para reforço do policiamento em todo o Estado, por exemplo.

CÂMARA VAI INVESTIGAR 
TRABALHO INFANTIL 
Eleita 2ª vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Infantil, a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) deu entrevista à Rádio PSDB, na qual afirma que a indicação para representar o partido na direção da CPI se deu graças ao trabalho desenvolvido como relatora da CPI que investigou o desaparecimento de crianças e adolescentes, entre 2010 e 2011.
“Fico lisonjeada e grata ao partido pela confiança que  me foi dada. Vejo que é consequência de um trabalho realizado lá atrás”, destacou.
A CPI tem o objetivo de apontar meios de impedir a exploração de menores. Segundo dados do IBGE, em 2011, 3,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalharam no Brasil em atividades econômicas ilegais. Na avaliação da deputada, o trabalho na CPI do Trabalho Infantil será uma continuidade do que foi feito na CPI sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, já que "muitas vezes, o desaparecimento de crianças acontece por conta da exploração de mão de obra infantil em fazendas e outras áreas rurais, por exemplo".
Uma das preocupações da deputada é com os resultados que a CPI pode obter. Para Andreia, se não houver empenho do governo, nada será resolvido. “Com a comissão vamos conseguir modificar muita coisa, mas não adianta buscar informações e apresentar um relatório se o governo federal não agir. É uma ressalva que faço porque foi assim com a CPI sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. Não tivemos o êxito que queríamos. Tivemos um relatório excelente, mas ao sair daqui nada foi feito pelo Executivo”, afirmou.
No Brasil, o trabalho é proibido antes dos 14 anos, e só pode ser feito em meio período por adolescentes entre 14 e 15 anos, na condição de aprendizes. Já os adolescentes entre 16 e 17 anos só podem trabalhar se tiverem vínculo empregatício formal (carteira assinada e garantia de acesso aos direitos trabalhistas), desde que não exerçam atividades proibidas na lista das ocupações que oferecem perigo – emprego doméstico é uma delas, ou seja, não traz nenhum aprendizado e está proibido.