quinta-feira, 15 de março de 2012

BAIXADA URGENTE


MPF DENUNCIA PETROBRÁS POR
DESTRUIR A RESERVA DE TINGUÁ

O procurador da República Renato Machado informou nesta quinta-feira (15), que o Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ), apresentou denúncia contra a Petrobras por danos ambientais na zona de amortecimento da Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá, na Baixada Fluminense. De acordo com o procurador, a estatal não fez o reflorestamento no local adequado, após desmatar 27 hectares de vegetação de Mata Atlântica para a implantar um gasoduto, causando impacto significativo ao ambiente.
Segundo o procurador, a ação se originou a partir de um inquérito civil público instaurado para acompanhar o licenciamento ambiental do gasoduto na reserva. Ele garantiu que, após a conclusão das obras, a Petrobras descumpriu a legislação que determina que a reposição florestal deve ser feita sempre na região próxima ao trecho desmatado.
“A Reserva do Tinguá, quando concedeu a autorização para o gasoduto passar ali, exigiu expressamente que o reflorestamento tivesse que ser feito nas próprias aéreas desmatadas ou em aéreas próximas, de forma que o meio ambiente se regenerasse o mais próximo possível do estágio anterior”, disse. Mas, segundo Machado, o reflorestamento foi feito em terrenos particulares, aéreas distantes e em cidades que não foram atingidas pela passagem do gasoduto.
Segundo o procurador, os impactos ambientais causados ao bioma da reserva e aos municípios de Japeri, Caxias e Nova Iguaçu só poderão ser reparados depois que as empresas responsáveis pelo desmatamento fizerem a reposição florestal exigida por lei.
 A pavimentação original da Estrada do Comércio foi arrancada pelas máquinas que trabalham para a Transpetro.

WASHINGTON REIS GARANTE:
SERÁ CANDIDATO A PREFEITO

A propósito de duas notas publicadas pelo blog, sobre uma possível desistência de disputar, novamente, a prefeitura do município diante da aprovação a Lei da Ficha Limpa, recebemos e publicamos a seguir uma nota da Assessoria de Imprensa do deputado federal Washington Reis, em que o parlamentar nega que esteja no rol dos inelegíveis por ter suas contas de 2007 e 2008 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara de Vereadores do município.
Diz a Nota, assinada pela jornalista Márcia Martins:
Para melhor esclarecimento da população e dos milhares de leitores diários do conceituado blog do jornalista Alberto Marques, a assessoria de imprensa do deputado federal Washington Reis informa:
1- Diferentemente do que foi publicado no blog, o deputado jamais cogitou abrir mão de sua pré-candidatura à prefeito de Duque de Caxias
2- O deputado Washington Reis não responde a nenhum processo no momento que o enquadre na Lei da Ficha Limpa, estando plenamente apto a se candidatar a cargos eletivos.
3- A lista, no qual o senhor se refere é enviada ao TSE, sempre no ano em que ocorrem eleições. Da última lista enviada, em 2010, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) já não constava. A desse ano ainda está sendo elaborada e será entregue até 5 de julho. Desta lista o deputado também não constará por força da liminar que lhe encaminho em anexo.
4- É importante para o deputado Washington Reis esclarecer o que é publicado em uma dos mais lidas e respeitadas fontes de informação de toda a Baixada Fluminense
5- O deputado estadual Rosenverg Reis, irmão de Washington, deve continuar a exercer seu mandato na Assembleia Legislativa, em defesa dos interesses do povo do Estado do Rio de Janeiro, mormente o da Baixada Fluminense, que tem nele um representante atuante e combativo.
Rosenverg não cogita ser candidato a cargo do Poder Executivo este ano.
6- Em anexo liminar concedida pela 6ª Câmara Cível, relatada pelo desembargador Nagib Slaib, que anulou a decisão da Câmara Municipal de Caxias de rejeitar as contas de 2007 e 2008 do ex-prefeito e hoje deputado federal Washington Reis (PMDB-RJ), por constatar que o processo não seguiu o trâmite normal, ou seja, não foi concedido ao político o direito de defesa. Reafirmo, portanto, que Washington Reis é pré-candidato à Prefeitura de Duque de Caxias e não há Plano B em seu partido.
O deputado Washington Reis espera que seus esclarecimentos sejam publicados e se coloca à disposição da imprensa de forma democrática e alinhado com os interesses do povo da Baixada.

CONTAS DE CAMPANHA REJEITADAS
PODEM ATINGIR 28 MIL CANDIDATOS

O mal explicado recuo do STF no processo que considerava inconstitucional a lei que criou o Instituto Chico Mendes começa a produzir reverberação em outras áreas do judiciário. Os presidentes e representantes de 18 partidos decidiram apresentar uma moção pedindo ao Tribunal Superior Eleitoral que reconsidere a resolução que impede de participarem das eleições deste ano os candidatos que tiveram as contas rejeitadas na última eleição. O documento foi assinado após uma reunião no Senado na qual estiveram 13 presidentes de partidos e cinco representantes, inclusive de partidos de oposição como Democratas, PSDB e PPS.
De acordo com o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), a decisão do TSE impede 28 mil pessoas de serem candidatas e pegou os partidos de surpresa. “Até então, a lei dizia que a não aprovação das contas não era motivo de inelegibilidade. Os candidatos poderiam obter a quitação eleitoral mesmo com as contas reprovadas em primeira instância, em segunda, nas comarcas ou no TSE”, disse o presidente do PMDB.
Ainda segundo Raupp, o posicionamento dos partidos políticos não tem a ver com a Lei da Ficha Limpa e suas regras de inelegibilidade. Para ele, o problema foi a falta de aviso prévio aos partidos para que eles pudessem se preparar para a nova regra.
Na mesma linha, o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), também alegou que todos os partidos foram prejudicados pela resolução do TSE. Segundo Maia, o tribunal deveria ter respeitado o prazo mínimo de um ano para mudar as regras eleitorais. “Trata-se de uma iniciativa aprovada por 4 votos a 3, ou seja, uma diferença muito baixa. É uma iniciativa que não respeitou a anterioridade de um ano, não deu tempo de os partidos se prepararem”, declarou o presidente do DEM.
Os presidentes dos partidos políticos também manifestaram apoio integral à petição que já havia sido apresentada pelo PT ao TSE questionando a Resolução 23.376/12.
Na petição apresentada pelo PT, o partido alega também que a lei determina que está inelegível apenas o candidato que não apresentar as contas, ficando livre do impedimento aquele que tiver as contas rejeitadas. “Como se vê, a norma tem conteúdo jurídico próprio e não permite alargamento para além das hipóteses elencadas”, diz o texto da petição apoiada pelos 18 partidos políticos.

 CASOS DE POLÍCIA

• Policiais da 56ª DP (Comendador Soares) prenderam, na manhã desta segunda-feira (12/03), Daniel dos Santos Amaral Manhães, 27 anos, e Marcio Antônio Lopes da Fonseca, 21 anos, pelos crimes contra economia popular e formação de quadrilha. Eles foram capturados em uma sala que funcionava como escritório de agiotagem na Rua Almerinda Lucas, em Nova Iguaçu. 
• Segundo o delegado titular da unidade, Delmir Gouvea, eles chegaram até os agiotas depois que uma vítima compareceu a delegacia e contou que estava sofrendo ameaças de morte. Ele havia feito um empréstimo de R$ 200 e após pagar seis parcelas de R$ 150 e uma parcela de R$ 450, ainda teria que pagar R$ 950 para quitar o débito, ou eles o matariam.
• Ainda de acordo com os policiais, no local foram apreendidos cadernos com anotações, notas promissórias, calculadora e numerários.
• Policiais da 44ª DP (Inhaúma) prenderam, na tarde de terça-feira (13), o empresário Marcos Antonio Gomes de Melo, que tem negócios na Baixada Fluminense. Ele foi capturado em flagrante com duas meninas de 12 anos em um motel na Estrada São João Caxias, em São João de Meriti.
• Segundo os agentes, o criminoso levou as duas jovens para o motel contra a vontade delas. No momento em que Marcos mandou uma das meninas entrar no banheiro com ele, a outra vítima pegou o telefone para pedir ajuda e ligou para um amigo, que chamou a Polícia.
• Policiais da 59ª DP (Duque de Caxias) apreenderam, na tarde desta segunda-feira (12), um menor de 17 anos, pela prática de fato análogo a associação para o tráfico de entorpecentes. Contra ele existia um mandado de busca e apreensão expedido pela Vara da Infância da Juventude e do Idoso de Duque de Caxias.
• Segundo os agentes, o jovem foi encontrado em sua residência no bairro Jardim Gramacho, no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

RÁPIDAS

• A nota da Assessoria de Imprensa do deputado Washington Reis, que publicamos acima, revela cruciais diferenças entre o ex prefeito e outros políticos brasileiros. A primeira é a demonstração de respeito á opinião púbica e de prestação de contas aos que o elegeram deputado federal em 2010.
• Ao contrário de outros políticos, inclusive prefeitos e governadores, Washington Reis não apelou para as ameaças de processo, pedindo indenizações absurdas por danos morais, nem apelou para nenhuma milícia "resolver a questão" como vem ocorrendo em diversos estados, inclusive no Rio de Janeiro (Caso Ricardo Gama).
• O blog tem sido implacável na defesa da Lei da Ficha Limpa e, nesse sentido, temos uma postura radical. Em matéria de roubo do dinheiro público, não há que se falar em atenuantes, quer pelo pequeno valor do furto, quer pela importância do ladrão. A cor do colarinho e o fato de morar numa cobertura na Barra da Tijuca não podem servir como salvo conduto para malfeitorias.
• Ao reafirmar que é candidato a prefeito e que tem ficha limpa, Washington Reis manda um recado aos adversários: antes de acusá-lo, precisam mostrar as provas dos crimes que lhe atribuem. O ex prefeito agiu de forma contrária a de um famoso político do Maranhão, que buscou abrigo na Justiça para impedir um grande jornal de S. Paulo de continuar publicando as pilantragens praticadas por membros do clã.
• Enquanto o deputado federal Washington Reis reafirma a sua disposição de disputar, novamente, a prefeitura em outubro, a sindicalista Leninha e o advogado Atila Negri retiraram suas pré-candidaturas pelo Psol.
• Na plenária de domingo (11) no Parque Fluminense – 2º distrito - a ambientalista Clenicia Zeba (foto)elegeu 6 delegados à convenção que irá indicar o candidato do partido. A também pré candidata prof. Ivanete não elegeu nenhum.
• No dia 25 (domingo) haverá mais uma plenária, desta vez no Teatro Armando Melo, localizado no interior do Shopping Center, no Centro.
• A Cultura na Baixada empobreceu com a saída da jornalista Jeania Maria de Souza do Conselho Municipal de Cultura de Nova Iguaçu, principalmente pelos motivos por ela alegados, que é a formação de uma "igrejinha" para participar do Governo.
• O Conselho dever ser formado por quem milita e entende o significado da palavra Cultura e, pior ainda, não pode ser presidido pelo Secretário de Cultura. Independe da capacidade do Secretário, os conselheiros ficam constrangidos de fazer críticas a decisões do Governo nessa área. Jeania, não ligue para os maldosos e críticos de plantão. Como recomendava o inesquecível Ibrahim Suede, "os cães ladram e a caravana passa".
• Bola p'rá frente, menina! Levante-se, saúda a opeira e os respingos de lama que atiraram contra você e dê a volta por cima. Nunca esqueça que, o que mais incomoda aos incompetente, é ver e perceber que ainda há gente inteligente neste planeta!
• A compra de merenda escolar sem licitação levou o prefeito de São Miguel do Tocantins, Jesus Benevides de Sousa Filho (foto), a ser processado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRf1). De acordo com a denúncia oferecida em junho de 2011 pelo Ministério Público Federal, durante os anos de 2005 e 2006, o prefeito teria adquirido, diretamente no mercado local, os gêneros alimentícios com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Ministério da Educação.
• Os gastos com a compra de merenda escolar sem respeitar o devido processo licitatório contabilizam, segundo relatório da Controladoria Geral da União (CGU), mais de R$ 80 mil. A denúncia foi acatada pela Justiça em agosto de 2011.
• Conforme levantamento da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), Jesus Benevides é o prefeito que responde a mais inquéritos no órgão. Vinte e nove investigações abertas depois de fiscalização da CGU apuram, entre outras ilegalidades, irregularidades em licitações, desvio de verbas de programas federais, não recolhimento de contribuição previdenciária, falta de comprovação de regularidade de pagamentos efetuados com recursos do Programa de Atenção Básica e não aplicação da contrapartida municipal relativa à movimentação financeira do Fundo Municipal de Saúde.
• O novo processo contra o prefeito (Nº judicial: 20090100063414-2) agora está na Corte Especial do TRF1 e aguarda julgamento.
Se o Ministério Público Federal da seção judiciária do Rio de Janeiro seguir o exemplo dos seus colegas de Tocantins, a população terá oportunidade de ver muitos políticos fluminenses saindo de seus gabinetes com algemas e rumo a um dos presídios de Gericinó. No mínimo!
• Na semana passada, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, sob suspeita de fraude à Lei das Licitações na compra da merenda escolar. A PF atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, uma vez que a verba utilizada pelo prefeito Sandro Matos (PDT) provem do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Ministério da Educação.
• A Procuradoria-Geral da República confirmou, no Supremo Tribunal Federal, denúncia do Ministério Público de Minas Gerais contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Ele e mais cinco pessoas são acusados de ilegalmente dispensar de licitação a execução de projetos de vigilância eletrônica na capital mineira.
• O parecer da PGR confirmando posicionamento do MP mineiro foi anexado ao processo nesta semana e é assinado pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio. O teor do documento não foi divulgado porque o caso tramita sob sigilo. A anuência da PGR ao trabalho do ministério público local é uma exigência legal para que o processo prossiga na Corte Suprema.
• O caso tramitava em Minas Gerais até o ano passado, quando Pimentel foi chamado para compor o governo Dilma Rousseff e, consequentemente, passou a ter foro privilegiado. Em dezembro, o ministro José Antonio Dias Toffoli desmembrou o processo para que apenas Pimentel que, na época dos fatos, era prefeito de Belo Horizonte, continue respondendo ao processo no STF. Os demais acusados ficaram sob responsabilidade da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte.
• Segundo o MP, o contrato sem licitação resultou no desvio de bens e rendas públicas e, consequentemente, em crime de lavagem de dinheiro.
• O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determino terça-feira (13) a anulação de dispositivos da Resolução 1/2010 e 2/2011 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os Estados do Rio e Espírito Santo e que dificultavam o acesso dos advogados aos processos judiciais. O procedimento de controle administrativo nº 0005393-47.2011.2.00.0000 foi proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• O conselheiro Wellington Cabral Saraiva, relator do processo, afirmou que a exigência de petição para ter acesso aos autos “é puramente burocrática” e lembrou que o tribunal tem outros meios mais simples de controlar o acesso aos autos, inclusive a retirada do processo para fazer cópias. Ele ressaltou que a lei garante ao advogado acesso ao processo “tanto para fazer anotações quanto para extrair cópia, salvo no caso de processos com sigilo decretado pelo juiz responsável”. O voto foi aprovado por todos os conselheiros.  

quarta-feira, 14 de março de 2012

BAIXADA URGENTE


EMPRESA DE NETO DE SARNEY
É CONTRATADA PELA CÃMARA
 Uma empresa ligada a um neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu verbas da Câmara dos Deputados nos últimos meses, driblando normas criadas para evitar que parentes de congressistas sejam beneficiados dessa maneira. A denuncia foi publiada esta semana pelo jornal "Folha de S. Paulo".
Segundo a reportagem, Gabriel Cordeiro Sarney, 24, filho do deputado Sarney Filho (PV-MA) é um dos três sócios da Ideaspread Participações, criada em agosto do ano passado. A Metagov Comunicação, empresa controlada pelos dois sócios de Gabriel na Ideaspread, foi contratada por gabinetes de vários deputados, entre eles Sarney Filho, para dar consultoria política e criar sites e aplicativos.
Gabriel e Sarney Filho negaram que a contratação da Metagov tenha ocorrido por influência política.
Todos os parlamentares têm direito a uma verba mensal para custear despesas ligadas ao exercício de seu mandato, mas o regimento interno da Câmara proíbe empresas de parentes do deputado até o terceiro grau de receber esse dinheiro.
Além de ter sócios em comum, a Ideaspread e a Metagov foram registradas na Junta Comercial do Estado de São Paulo com o mesmo endereço, em uma sala comercial em Moema (zona sul de SP).
Gabriel dá expediente no escritório e usa um e-mail da Metagov para contatos.
Até a quinta-feira passada, o perfil da Ideaspread no Facebook apresentava a Metagov como uma empresa "controlada pela Ideaspread".
Desde o ano passado, a Metagov recebeu pelo menos R$ 260 mil de gabinetes de deputados, segundo prestações de contas disponíveis no site da Câmara. Sarney Filho repassou R$ 72,5 mil.
Além dele, outros deputados usaram verbas da Câmara para pagar a empresa, entre eles Romário (PSB-RJ), Roberto Freire (PPS-SP), Renan Filho (PMDB-AL), Júlio Delgado (PSB-MG) e Wilson Filho (PMDB Gabriel é irmão de José Adriano, envolvido em um escândalo do Senado em 2009 após a descoberta de que intermediava crédito consignado a servidores.
Ele é o quarto neto de Sarney que aparece ligado a verbas do Congresso. Em 2009 foi revelado que João Fernando, filho do empresário Fernando Sarney, era funcionário-fantasma do gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB--PB).

NOVE ESTADOS NÃO PAGAM
PISO DOS PROFESSORES
 O Ministério da Educação anunciou na última semana que o piso nacional do magistério para 2012 é de R$ 1.451. Levantamento feito pela Agência Brasil (do Governo Fedral), com base em informações repassadas pelas secretarias estaduais de Educação, mostra que 9 estados resistem ao cumprimento da Lei do Piso, sancionada em 2008 e que determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
Governos estaduais e prefeituras alegam dificuldade para pagar o novo piso e 11 ainda não garantem a remuneração mínima. A situação mais crítica é a dos professores da rede estadual gaúcha que recebem piso de R$ 791 – o menor do país. De acordo com o governo do estado, o problema ocorre porque o vencimento básico dos professores ficou “achatado” ao longo dos anos. Para “inflar” o salário, a remuneração total é composta por extras, como gratificações a abonos. Mas a Lei do Piso determina que o valor mínimo se refere ao vencimento inicial e não pode incluir na conta esses adicionais. A Justiça do estado determinou que o governo pague conforme determina a regra.
A Lei do Piso prevê complementação da União caso o município ou estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Para isso, precisa atender a critérios como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição. De acordo com o MEC, nenhum estado entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso.

DEPUTADA  COBRA SOLUÇÕES
PARA FALTA D'ÁGUA EM CAXIAS

Num encontro com o presidente da Cedae, Wagner Victer, segunda-feira (12), a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) cobrou solução urgente para  o problema da falta de água em Duque de Caxias. Até o prédio onde a deputada mora, na Rua Bahia, no bairro Paulicéia, é abastecido por carro pipa, embora fique situado a uma distância de pouco mais de 50 metros do reservatório da empresa.
"Como as soluções apresentadas pela Cedae são todas de longo prazo e os moradores continuam sem água, marcarei outra reunião com o superintendente regional da companhia na Baixada Fluminense, para detalhamento dos problemas e visita às obras que estão sendo realizadas no município, a fim de agilizar o andamento”, resumiu a deputada.
Andreia Zito lembrou que a responsabilidade pelo abastecimento de água é do governo do estado, através de concessão feita pelo município em 1954  e que continuará “cobrando empenho e rapidez na solução do problema que atinge cada dia mais os moradores de Duque de Caxias". O presidente da Cedae listou uma série de obras que estão sendo realizadas na região, especificamente nos bairros de Campos Elísios, Jardim Primavera e Parque Fluminense, mas todos com previsão de término no final de 2012 e início de 2013. Apenas a duplicação da Adutora da Baixada deverá se concluída em maio deste ano.
Na inauguração de uma Universidade de Tecnologia em Imbariê, no 3º Distrito, assessores do governador Sergio Cabral arrancaram as faixas em que moradores daquela localidade cobravam uma promessa feita pelo então presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Picciani, de que, em seis meses, o abastecimento daquela região seria triplicada. Até hoje, os moradores de Imbariê continuam usando água de poço, sem tratamento.
 As faixas cobrando o cumprimento de promessas foram arrancadas pelos assessores do governador Sérgio Cabral

RÁPIDAS

• A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (13), em primeira discussão, o projeto de lei do deputado José Luiz Nanci (PPS), que inclui a Educação Financeira nos currículos das escolas estaduais de Ensino Médio. A matéria, a ser oferecida em caráter complementar, desenvolverá os princípios de planejamento, gerenciamento, avaliação e controle da economia pessoal e familiar. “Precisamos fazer com que nossos jovens estejam preparados para lidar com aspectos da economia, para as ‘armadilhas’ financeiras, para a importância da poupança entre outras”, lembra
• Para tentar recuperar cerca de R$ 37 milhões de ICMS devido por hospitais e clínicas pela importação de equipamentos médico hospitalares, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (13), projeto de lei que concede parcelamento especial para regularização de ICMS devido.
• Na proposta, o Governo do Estado prevê que clínicas e hospitais possam quitar seus débitos através da oferta, no SUS, de exames. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que congregou nove emendas parlamentares.
• Entre as alterações promovidas pelo Parlamento, estão as tabelas de referência de preços da Associação Médica Brasileira, com valores para cada um dos procedimentos a serem oferecidos, a que obriga o Governo a publicar no Diário Oficial e nos sites das secretarias de Estado de Saúde e Fazenda a relação de empresas devedoras que optarem pelo regime de compensação proposto   
• Outra emenda obriga os hospitais e clínicas, que forem oferecer tratamento neste sistema, a garantirem equidade entre o oferecido no SUS – em termos de medicamentos, equipamentos e cuidado com os pacientes – e a dispensada aos pacientes particulares.
• O dito popular garante que conversa fiada é perda de tempo. O jornalista Paulo Henrique Amorim destemente esse adágio. Segundo o blog do jornalista Fábio Pannunzio. a Caixa Econômica Federal paga, desde março de 2011, R$ 40 mil mensais ao blog "Conversa Afiada"  para veiculação de publicidade da estatal. O contrato deve se estender até dezembro deste ano. No total, o blog vai receber R$ 833 mil.
• Procurada pela "Folha de São Paulo", a Caixa afirmou que investiu R$ 14,6 milhões na internet no ano passado, sendo apenas R$ 155,5 mil em blogs, mas disse que não considera o "Conversa Afiada" um blog, e sim um site. De acordo com o banco público, os veículos patrocinados são avaliados pela sua agência de publicidade. A Caixa disse também, sem citar a fonte, que o blog de Amorim teria 7 milhões de acessos por mês.
• Empresas localizadas no Estado do Rio que passarem a usufruir de benefício ou isenção fiscal de ICMS serão obrigadas a reservar 10% de suas vagas ao primeiro emprego. A cota, que não se aplicará aos micro e pequenos empreendimentos, deverá ser garantida por pelo menos três anos a partir da primeira parcela de incentivo ou isenção.
• O projeto, de autoria da deputada Clarice Garotinho (PR) foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13) e será enviado ao governador para sanção.
• Sua aprovação foi comemorada pela deputada que a considera a melhor conquista de seu mandato como deputada. “Estou cumprindo um compromisso de campanha. É muito gratificante, porque esta proposta encerra o grande dilema da cobrança por experiência de quem está começando. Precisamos inserir no mercado de trabalho aqueles que, muitas vezes, são presa fácil para a criminalidade”, apontou a parlamentar, citando dados sobre o tema no estado.
•  “O índice de desempregados com mais de 60 anos é de 2,5%, entre adultos com mais de 25 é de 4,9% e entre jovens, 12,9%. No País, a taxa de desemprego é de 6%, ou seja, são os jovens que aumentam esse índice”, calcula.
• O projeto esclarece que têm direito à cota os candidatos que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços, independente da idade.
• O SENAI está com inscrições abertas para 20 mil vagas gratuitas em cursos à distância oferecidos para pessoas que buscam desenvolver competências e querem ampliar suas chances de inserção no mercado de trabalho.
• Os cursos são de Legislação Trabalhista, Educação Ambiental, Empreendedorismo, Tecnologia da Informação e Comunicação, Segurança do Trabalho e Propriedade Intelectual. As turmas começam nesta quinta-feira (15) mas as inscrições permanecem abertas durante todo o ano com formação de novas turmas a cada quinzena.
• Os interessados devem ter no mínimo o Ensino Fundamental e precisam preencher o cadastro de interesse no endereço www.firjan.org.br/competencias. O SENAI entrará em contato para orientar quanto ao acesso nos cursos. A carga horária é de 14h e não há a necessidade de comparecimento à unidade do SENAI para confirmar a inscrição.
• Além das vantagens da educação à distância, em que o aluno tem maior flexibilidade de tempo para estudar, os cursos do SENAI oferecem desafios que instigam o aluno e estimulam o aprendizado.  Os alunos aprovados recebem certificado de conclusão emitido pelo SENAI. Mais informações podem ser obtidas pelo 0800 0231 231  ou no endereço www.firjan.org.br/competencias 
  
MPF REQUISITA RELATÓRIO SOBRE
DIREITOS HUMANOS EM BELO MONTE
 O chefe da Procuradoria-Geral da República no Pará, procurador Ubiratan Cazetta, requisitou um relatório produzido pelo Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) sobre as condições humanas observadas nas obras de construção da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). De acordo com o procurador, a requisição foi feita por causa da demora do conselho em apreciar o documento produzido após uma missão especial do CDDPH à Terra do Meio, instituída em abril de 2011.
“A missão está completando um ano e não houve a apresentação ou apreciação desse relatório. Queremos saber do relator se esse documento foi feito. Se está pronto, queremos uma cópia. Queremos também saber os motivos da demora na apreciação desse documento. Se foi a pedido do relator, se foi por qualquer outro motivo”, disse o procurador em entrevista à Agência Brasil.
O pedido judicial foi enviado ao relator da missão, jornalista Leonardo Sakamoto, no dia 27 de  fevereiro. O Ministério Público concedeu prazo de dez dias úteis para que o jornalista respondesse à requisição. O prazo venceu ontem (12), mas, de acordo com a assessoria do procurador, ainda não houve resposta do relator, nem pedido de prorrogação. O MP confirmou que o ofício foi enviado ao conselho e que Sakamoto foi notificado da requisição do dia 27 de fevereiro. Hoje (13), o jornalista informou ter enviado o relatório, por e-mail, na noite desta segunda-feira.
O CDDPH é presidido pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, que é responsável também pela pauta dos assuntos que serão discutidos nas reuniões. A missão especial do CDDPH foi instituída com o objetivo de “apurar denúncias de violações de direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, com o objetivo de levantar dados e informações sobre casos de violência no campo e sugerir providências às autoridades responsáveis”, conforme o texto da Resolução 03/2011.
As pessoas ouvidas relataram principalmente problemas relacionados à construção da Usina de Belo Monte, obra que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que é motivo de denúncias de violações de direitos humanos feitas por representantes da sociedade civil à Organização dos Estados Americanos.
Apesar de completar no próximo mês um ano da missão, o relatório sobre a visita ainda não foi  apreciado pelo conselho. O que houve foi um breve relato feito pelos dois conselheiros que integraram a missão durante a reunião do colegiado realizada no dia 13 de abril do ano passado. Esse relato foi feito diante da ministra Maria do Rosário pelos conselheiros Percílio Lima de Souza Neto e Ivana Farina. Eles disseram ter encontrado na região “total ausência do Estado”.

terça-feira, 13 de março de 2012

BAIXADA URGENE


CÚPULA DO JOGO BICHO
PEGA 48 ANOS DE CADEIA
 Cinco anos depois das investigações da Operação Hurricane (Furacão em português), que resultaram na prisão de mais de 20 pessoas, entre magistrados, policiais e empresários de casas de jogos ilegais, a 6a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou acusados de integrarem a chamada “cúpula do jogo do bicho” no estado.
Vinte e três pessoas foram condenadas, entre eles, Ailton Guimarães Jorge, o capitão Guimarães, Aniz Abrahão David, o Anísio, e Antonio Petrus Kalil, o Turcão, por crimes como corrupção, contrabando e formação de quadrilha. Acusados de chefiarem a quadrilha, eles foram condenados a 48 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado.
Entre as acusações está o pagamento de suborno a desembargadores e outras autoridades públicas. A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (13) dez mandados de prisão expedidos pela Justiça, para cumprimento da sentença.
Também investigados pela Operação Hurricane, dois desembargadores (José Eduardo Carreira Alvim e Ernesto da Luz Pinto Dória), o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Roberto Medina estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por terem foro privilegiado. A ação contra o desembargador José Ricardo Regueira foi extinta porque ele morreu em 2008.

SÉRGIO CABRAL METE O PÉ NO
TRASEIRO DOS BOMBEIROS
 Treze militares acusados de integrar o movimento grevista dos bombeiros, iniciado no mês passado, foram expulsos da corporação, como recomendo ao governador Sérgio Cabral a Presidente Dilma Rousseff, pois ela temia que o movimento grevista, que começara na Bahia, acabasse atingido todo o País, diante do engavetamento da PEC 300, que fixa o piso salarial para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros em todo o País. O anúncio foi feito pelo comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões. A exclusão dos militares da corporação foi atribuída a um conjunto de ações que tinham como objetivo promover a paralisação dos serviços do Corpo de Bombeiros.
Simões classificou como inaceitável a postura dos militares que aderiram à greve, que durou poucos dias. Ele disse ainda que outros militares serão julgados pelos mesmos motivos. “Nós temos um sargento e dois oficiais que estão sendo submetidos a conselho. Nós vamos aguardar o relatório conclusivo e vamos avaliar o nível de participação, o nível de gravidade, individualizando a conduta de cada um”, explicou.
Perguntado se considerava justo o salário dos bombeiros, Simões disse que a remuneração é compatível com a função desempenhada pelos militares. Ele destacou que, desde o ano passado, foram concedidos reajustes que, somados, chegam a 100%.
Os bombeiros expulsos terão prazo de cinco dias para recorrer da decisão da Justiça Militar. Entre os militares punidos, está o cabo Benevenuto Daciolo, indiciado como uma das lideranças que incitou a paralisação dos bombeiros no Rio de Janeiro. Daciolo foi preso quando voltava da Bahia, acusado de envolvimento com o movimento grevista da polícia daquele estado.

LOBÃO FERRA CONSUMIDOR E
ENERGIA ELÉTRICA SOBE 6,68%

A conta de luz dos consumidores da Baixada Fluminense atendidos pela espanhola Ampla, vai ficar mais cara a partir desta quinta-feira (15) de março. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), subordinada do Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, aprovou um novo reajuste médio de 6,68% nas tarifas dos clientes da distribuidora que abastece parte da região metropolitana, como Imbariê, em Duque de Caxias, além de Niterói e São Gonçalo, antes servidos pela privatizada CERJ.
Os consumidores em baixa tensão (em sua maioria residências, comércio e domicílios rurais) terão aumento de 6,28%, enquanto os grandes clientes (atendidos em média e alta tensão) de 7,7%. Em função da alta tributação na conta de energia elétrica, de cada R$ 100 reais de consumo, nada menos de R$ 41,80 irão parar nos cofres do Governo, inclusive prefeituras, com a cobrança do ICMS pelo Estado.

1º RECITAL DE ARTUR MOREIA LIMA
EM CAXIAS SERÁ NESTA QUINTA

A população de Duque de Caxias vai ter a oportunidade de assistir, de graça, a um concerto de música clássica, apresentado por um dos maiores pianistas da atualidade. Arthur Moreira Lima. O recital, primeiro do artista na Baixada Fluminense, acontece nesta quinta-feira (15) às 18h, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, com apoio da Secretaria Municipal de Cultura. O artista se apresentará num palco móvel, instalado no baú de um caminhão, semelhante ao que é feito pelos trios elétricos. O caminhão teatro idealizado pelo próprio pianista se transforma em um palco de 45 m2 em apenas uma hora.
O espetáculo faz parte do projeto “Um piano na estrada”, que conta com apoio da Petrobras, Caixa Econômica Federal e da iniciativa privada através da Lei de Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura. A caravana já percorreu vários estados atraindo milhares de pessoas. O show promete emocionar o público.
Nesta quinta, às 10h, no Mont Blanc Apart Hotel (Rua Passo da Pátria, 105, 25 de Agosto), o artista dará uma entrevista coletiva quando falará de sua carreira de sucesso e seus projetos.. 


RÁPIDAS

• O gabinete do prefeito Zito se negou a comentar o noticiário divulgado pela TV-Globo, sobre uma milícia que estaria atuando em 13 bairros de Duque de Caxias e que seria chefiada pelos ex vereadores "Jonas é Nós" e Chiquinho Grandão, ambos presos em Campo Grande, numa penitenciária federal.
• Segundo os delegados e promotores da Justiça Federal que atuam nas investigações, o grupo pretendia montar uma empresa para assumir o controle dos cemitérios do município. Além do lucro com o negócio, o grupo teria acesso maior facilidade em se desvencilhar dos corpos de suas vítimas, uma vez que a milícia está sendo apontada pela morte de 10 testemunhas que ajudara nas investigação na chamada "Operação Capa Preta", que resultou na prisão dos dois vereadores, cujos mandatos foram suspensos pela Justiça, além de diversos comparsas,
• O Sistema Firjan e o SESI/Caxias lançaram o projeto oficinas culturais com três modalidades: dança do ventre, dança de salão e teatro. Ambos trazem melhorias à autoestima, combate o estresse, expressão corporal, além de outros benefícios.  As inscrições estão abertas e as durações do curso são de oito meses.
• A dança do ventre inicia suas aulas dia quatro de abril, as quartas de 14h às 16h e quintas de 19h às 21h, no valor de 50 reais mensais e com faixa etária a partir de 12 anos, a dança de salão inicia as aulas dia três de abril, terças e quintas de 19h às 21h, com valor de 50 reais por mês, classificação livre e o teatro inicia dia três de abril, terças e quintas de 15h às 17h, de 13 à 17 anos, 18:30h às 20h, de 7 à 12 anos e 19h às 21h acima de 18 anos.
• O objetivo desse projeto, não é formar profissionais e sim ampliar a qualidade de vida, melhorando o espírito de equipe, acesso e capacidade de produção artística, mudanças de hábitos e atitudes. O candidato que quiser, poderá se matricular em escolas especializadas já existentes em Duque de Caxias.
• O SESI/Caxias tem um programa imperdível nesta sexta-feira (1), com o espetáculo “Eu vi Elis sorrindo”, em que Elohim Seabra canta os principais sucessos da carreira de Elis Regina. Em 2012, completam-se 30 anos de saudades de uma das maiores artistas da música brasileira. Para homenageá-la, um passeio evocativo por grandes clássicos da MPB, com pérolas que foram registradas na voz inesquecível da Pimentinha. Com recomendação para maiores de 16 anos, os ingressos custam R$ 20,00 e haverá apenas uma apresentação, a partir das 20:00 horas.
• O senador Romero Jucá (PMDB-RR) informou nesta terça (13) que deixará o cargo de líder do governo no Senado. “Deixarei a liderança hoje. O Palácio [do Planalto] vai confirmar o rodízio de líderes e”, disse o parlamentar em mensagem de celular enviada à Agência Brasil. A presidenta Dilma Rousseff deve indicar o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para substituí-lo.
• Mais cedo, o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), já havia informado que o partido vai indicar Jucá para a relatoria-geral da proposta de Orçamento da União para 2013. De acordo com Renan, Dilma já estava querendo estabelecer um sistema de rodízio nas lideranças do governo. Integrantes da bancada admitem que o senador Eduardo Braga terá que conversar muito para conseguir essa unidade. Uma de suas primeiras tarefas, de acordo com os parlamentares, é convencer a presidenta a conversar diretamente com a bancada.
• O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) também anunciou que deixou a liderança do governo na Casa. O deputado informou que foi comunicado de sua saída pela presidenta Dilma Rousseff hoje (13) pela manhã. Segundo Vaccarezza, a presidenta disse que pretende fazer um rodízio entre os líderes. O deputado defendeu sua gestão à frente da liderança do governo dizendo que não houve derrota do Executivo sob o seu comando e que sua substituição tem caráter político.
• “Acho que pode haver a troca por ser incompetente, não ser leal, não ter base ou pode ser por razão política. No meu caso, a razão é política”, disse Vaccarezza ressaltando que, algumas vezes, discordou da postura do Executivo em apressar a votação de algumas matérias por entender que não era o momento e que a base seria derrotada no plenário. Segundo ele, essa condução fez com que não houvesse derrota do governo em votações na Câmara.
• O relator da missão realizada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) à Terra do Meio, o jornalista Leonardo Sakamoto, disse nesta terça (13) que não tem como atender ao pedido da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que quer suprimir a parte do relatório que trata das violações de direitos humanos devido à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).
• Na véspera (12), a ministra dissera à Agência Brasil que pediu ao relator a reformulação do parecer, por considerar que o documento deveria abordar especificamente a questão da violência no campo. O CDDPH é presidido pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, que é responsável também pela pauta dos assuntos que serão discutidos nas reuniões.
• A missão especial do CDDPH foi instituída com o objetivo de “apurar denúncias de violações de direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, com o objetivo de levantar dados e informações sobre casos de violência no campo e sugerir providências às autoridades responsáveis”, conforme o texto da Resolução 03/2011.
• De acordo com Sakamoto, seria “irresponsabilidade” não tratar do assunto no documento, já que a maior parte das pessoas ouvidas durante a visita à Terra do Meio relatou situações de violações em decorrência da construção da usina
• “É um relatório sobre violência. A questão de Belo Monte é um capítulo desse relatório. Seria uma irresponsabilidade minha não colocar isso no documento visto que as pessoas ouvidas, as comunidades indígenas, as entidades da sociedade civil organizada e o próprio Ministério Público fizeram relatos de situações que configuram violência ou riscos decorrentes da construção da usina”, destacou o relator à Agência Brasil.
• As entidades que fazem parte do Movimento Xingu Vivo para Sempre repudiaram, a posição da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, de pedir mudanças no relatório produzido pela missão do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), sobre a violência na Terra do Meio. Em nota divulgada hoje (13), as entidades exigiram que o relatório seja colocado em votação na próxima reunião do conselho, marcada para segunda-feira, dia 19.
• “Reafirmamos que Belo Monte é o principal vetor da violência no campo, como questionou a missão especial do CDDPH, na macro-região de Altamira. Independente, inclusive, do cumprimento das condicionantes, caso o governo fosse fazer valer a lei (…). Exigimos, assim, que todas as denúncias feitas ao CDDPH constem no relatório final da missão, e que ele seja apreciado, votado e aprovado na próxima reunião do Conselho, a se realizar no dia 19 de março”, diz o documento.
• Se o governo insistir em se curvar às exigências da FIFA e tentar votar nesta quarta-feira (14) a Lei Geral da Copa, teremos um embate de resultados imprevisíveis. De um lado, a bancada evangélica, amuada com Dilma Rousseff por nomear para Secretaria de Políticas para as Mulheres uma militante em favor da descriminalização do aborto, Eleonora Menicucci. De outro, a bancada do copo, que defende os interesses da cervejaria que patrocina a Copa de 2014.
• A preocupação de Dilma Rousseff com essa disputa em torno da venda de cerveja nos estádios e arredores durante a Copa, mesmo contrariando o Estatuto do Torcedor e a Lei Seca, vai além dos reai$ motivos da FIFA, mas com a sucessão em São Paulo
• Um grupo religioso radical paulistano promete voltar à carga contra a descriminalização do aborto, desta vez apontando o ex ministro da Educação Fernando Haddad, candidato de Lula contra Serra, como defensor do aborto e da distribuição de camisinhas nas escolas públicas de Ensino Médio, como forma de prevenir a gravidez entre adolescentes.
• Na campanha presidencial, a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal foram acionadas pelo Governo para apreender panfletos, acusando Dilma Rousseff de ser partidária do aborto. Naquela época, a campanha era patrocinada por um padre do interior. Na abertura das comemorações do dia 15 de Outubro, em que se comemora a Padroeira do Brasil, na Catedral de Aparecida, o fiéis foram recebidos com um pedido do Arcebispo, Dom Raymundo Damasceno: é preciso preservar a vida.
• Dilma Rousseff e os marqueteiros de sua campanha cortaram um dobrado para garantir que a candidata de Lula não iria aprovar o aborto, caso conquistasse a Presidência. O dilema de Dilma agora é: atender à Fila e liberar a bebida, ou preservar a sua posição diante do aborto.
• O Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente o juiz titular da 5ª Vara Cível de São Luis (MA) José de Arimatéia Correia Silva. A decisão foi tomada por unanimidade na Sessão Plenária do CNJ. Os conselheiros consideraram que o magistrado agiu com negligência e parcialidade em ações que envolviam grandes somas de dinheiro, quase sempre em prejuízo de empresas de grande porte ou instituições financeiras. Arimatéia já estava afastado de suas funções desde fevereiro de 2010 também por determinação do CNJ.
• A aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, é a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura, uma vez que a Constituição Federal prevê a integridade do magistrado quanto ao seu trabalho e rendimento, não permitindo que ele seja demitido pelo exercício do cargo, mesmo contrariando a lei.
• O Plenário acompanhou o voto do relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0001589-08.2010.2.00.0000, conselheiro José Guilherme Vasi Werner que considerou procedente seis das sete acusações imputadas ao magistrado maranhense. Segundo o relator, Arimatéia agiu com parcialidade em diversas ações, causando graves prejuízos a uma das partes em favorecimento da outra, o que contraria o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura, assim como os princípios da prudência que norteiam a ética da profissão (Resolução 60 do CNJ).
• De acordo com o voto do conselheiro, o magistrado maranhense foi responsável pela liberação, sem exigência de caução, de R$ 3,3 milhões num processo em que uma construtora reivindicava atualização de contrato firmado com empresa pública do Maranhão (processo 26744/2008). Nessa ação, o magistrado concedeu ainda o benefício de assistência judiciária gratuita à autora de pedido - empresa do ramo da construção -, apenas com base em uma declaração de pobreza, sem comprovar a veracidade da informação.
• Em outro processo (1086/2000), após nove anos de tramitação, o magistrado determinou o bloqueio online de R$ 1,4 milhão do Banco do Brasil e a transferência do montante para uma conta judicial no prazo de duas horas em favor de empresa de transporte e comércio. Pelo não cumprimento da decisão, o magistrado determinou multa de R$ 15 mil por hora. Nesse caso, Vasi Werner considerou ser evidente a parcialidade do magistrado em favor dos interesses da empresa e contrário ao Banco do Brasil.
• Entre as demais acusações imputadas a Arimatéia também consta a liberação de R$ 286,5 mil para um juiz autor de ação de indenização por danos morais contra o Bradesco, antes que o banco fosse intimado sobre a penhora realizada (processo 6131/2003). Nesse caso, o magistrado estipulou ainda multa diária de R$ 50 mil caso a decisão não fosse cumprida. Em outras três ações que tramitavam na 5ª Vara Cível de São Luis, ficou evidente a atuação parcial do magistrado em favor de uma das partes.
• Arimatéia estava afastado de suas funções desde fevereiro de 2010, quando o CNJ decidiu instaurar o PAD para verificar supostas irregularidades cometidas pelo magistrado. Na ocasião, os conselheiros analisaram a sindicância (0001569-51.2009.2.00.0000) instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça e relatada pelo então corregedor nacional, ministro Gilson Dipp. A aposentadoria compulsória é a punição máxima aplicada em âmbito administrativo. 

segunda-feira, 12 de março de 2012

BAIXADA URGENTE


MORADORES IRRITADOS COM
APAGÃO DA COLETA DE LIXO
 Apesar do anunciado "aperto" que o prefeito teria dado na direção da Locanty, empresa encarregada de fazer a varrição das ruas e a coleta de lixo domiciliar no município, quando fixou o dia 1º de outubro de 2011 para a completa regularização dos serviços, Duque de Caxias enfrenta um verdadeiro apagão na coleta do lixo São monturos de lixo por toda parte, tanto no centro como em bairros distantes, como Xerém e Imbariê, de onde internautas tem enviado repetidos avisos e pedidos de providências. 
Ha poucos dias, recebemos e postamos uma foto, feita por um seguidor do blog, de um caminhão da empresa, que tombou quando fazia a coleta. Depois de enviar a foto, o internauta descobriu outro fato, este mais grave ainda. Trata-se da placa de identificação do veículo, onde não consta, como obriga o Código Nacional de Trânsito, o município onde o veículo foi emplacado.
O fato demonstra que a empresa que recebe, mas não recolhe o lixo da cidade, também não submete seus veículos à vistoria anual do Detran. Não custa lembrar que a Guarda Municipal tem competência para apreender e levar para o depósito os veículos que não estejam de acordo com o que determina o Código Nacional de Trânsito.

AS PERIGOSAS ESCOLHAS DA
PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

Além da falha do sistema de inteligência do Governo quanto aos antecedentes dos escolhidos, o Governo Dilma Rousseff está sendo marcado, desde a sua posse, pelo improviso e a falta de identificação entre o candidato e o cargo por ele pretendido. Depois do falastrão Nelson Jobim, que os militares engoliram em seco como Ministro da Defesa em favor da governabilidade, tivemos recentemente outros casos do homem errado no lugar errado. No Ministério da Pesca, depois da omissa passagem de um metalúrgico, Luis Sérgio, por uma pasta tão importante num País com uma costa de mais de oito mil quilômetros quadrados e um consumo insignificante de pescado, a presidente escolheu como substituto um engenheiro civil, que não sabe nem colocar a minhoca no anzol, como ele mesmo confessou.
Mas, apesar de tudo, o Governo tem que caminhar e a presidente resolveu retomar o cargo de um petista baiano, que era responsável pela reforma agrária e as relações com fazendeiros e o MST, para substituí-lo por um médico gaucho, cuja visão de campo só pode ser o operatório, se sua especialidade for a cirurgia. Para justificar a sua escolha, o Palácio do Planalto divulgou nota revelando que o escolhido, integrante do PT gaucho, era um velho conhecido do tempo em que Dilma Rousseff era Secretária de Fazenda de Porto Alegre. Vamos convir que, se não tem em seu passado atos como o roubo de um cofre cheio de dólares, o escolhido não tem a menor intimidade com a agricultura e a pecuária.
Ao contrário de Sofia, cuja escolha só dizia respeito à sua família, nas escolhas da presidente da República o que está em jogo é o interesse direto de mais de 190 milhões de brasileiros, embora nem todos tenham votado nela. Na posse, Dilma Rousseff jurou que iria governar para todos. Na prática, o governo é utilizado para satisfazer a vaidade ou a ambição dos amigos mais próximos. Como no governo delle, o interesse do povo é um mero e desprezível detalhe.

MP FEDERAL VAI INVESTIGAR
OS CRIMES DA DITADURA
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro criou, por orientação da 2a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o Grupo de Trabalho (GT) "Justiça de Transição", com o objetivo de promover a investigação e persecução penal das graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil. O GT investigará também os crimes de quadrilha - quando os vínculos estabelecidos durante a ditadura permanecerem íntegros até hoje-, sequestro qualificado, ocultação de cadáver e outros delitos cometidos após a ditadura, que envolvam atos de impedimento da busca da verdade e da justiça por parte dos investigados. Estão à frente do grupo de trabalho os procuradores da República Luiz Fernando Lessa, Fábio Seghese, Antonio do Passo Cabral e Ana Cláudia Alencar.
A criação do “Justiça de Transição” está alinhada à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por violações de direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos nos vários episódios sucedidos no contexto da “Guerrilha do Araguaia”. A sentença estabeleceu a obrigação do país de investigar quem são os autores materiais e intelectuais do desaparecimento forçado das vítimas, em razão do caráter permanente desses crimes, não aplicando a Lei de Anistia em benefício dos agentes de crime, nem prescrição ou qualquer outra excludente de ilicitude para eximir-se de investigar.
"Em atendimento ao decidido pela Corte Interamericana, a 2ª Câmara do Ministério Público Federal reconheceu que os tratados internacionais de Direitos Humanos firmados pelo país impõem ao Ministério Público Federal e a Justiça Federal a investigação e a persecução dos ilícitos cometidos durante a ditadura militar no Brasil. Assim, desde o final do ano passado, as unidades do Ministério Público Federal vêm se reunindo e organizando para dar cabo dessa missão", afirma o procurador da República Luiz Fernando Lessa.

 RÁPIDAS

• Foi bastante concorrida a reunião, semana passada, do Conselho de Segurança para tratar da pauta e demandas em relação à falta d'água em Duque de Caxias. Essas demandas serão apresentadas ao residente da CEDAE Wagner Victer, dia 29 de março no Teatro Raul Cortez. Pelo visto, será um sucesso de público. Resta saber se o presidente da Cedae vai reprisar a promessa do ex presidente da Assembléia Legislativa, feita em 2009 aos moradores de Imbariê. Naquela ocasião, a promessa era triplicar o fornecimento em seis meses. Até agora, três anos depois, as torneiras continuam mais secas que o deserto do Saara.
• Apesar de continuar preso numa penitenciária federal no Mato Grosso, acusado de liderar uma milícia que atuava nos bairros de Parque Fluminense e Pantanal, no segundo distrito de Duque de Caxias, o ex vereador Chiquinho Grandão decidiu participar das próximas eleições. Ele deverá indicar um parente, possivelmente sua esposa, para tentar manter-se na política e recuperar o espaço que perdeu coma prisão.
• Apesar do fato de o número de cadeiras na Câmara pular das atuais 21 para 29 nas próximas eleições, muitos ex colegas do vereador do Parque Fluminense estão temerosos do estrago que uma candidatura apoiada por ele venha a ter no resultado das eleições.
• Pelos rumores nos corredores da Câmara, as eleições deste ano haverá um grande número de mulheres na corrida pela cadeira hoje ocupada pelo prefeito Zito, ameaçado pela lei da Ficha Limpa. O partido com maior número de mulheres reivindicando a primazia de ser a primeira prefeita da cidade é o Psol, que já conta com três pré candidatas. No PT, ainda existe a possibilidade do lançamento de uma mulher, estando na lista de prováveis candidatas a professora Dalva Lazaroni e a jornalista e atriz Silvia Mendonça.
• Não será surpresa se também o PSDB velho de guerra entrar na briga peã mais importante cadeira de Jardim Primavera. É que a deputada Andréia Zito continua no partido e conta com grande apoio na direção nacional do partido. Como a linha mestra dos tucanos é disputar o maior número de prefeituras em outubro como preparativo para as eleições gerais de 2014, não será surpresa que a filha do prefeito, cuja reeleição é uma incógnita, arrisque-se a entrar nesse jogo.
• Afinal, com um mandato de deputada federal até 2014 e a chance de ver aprovada a PEC dos Inválidos, que já passou pelo Senado, Andréia Zito é o único nome de peso no partido dos tucanos hoje presidido pelo obstetra Danilo Gomes
• Como 53% da população é constituído por mulheres, de repente as eleições em Duque de Caxias conquistam o apoio da mídia nacional, pois dificilmente se verá outra cidade onde tantas mulheres anseiam seguir os passos de Dilma Rousseff.
• O vereador Mazinho solicitou á sua assessoria jurídica para verificar os meios legais para obrigar a Secretaria de Serviços Públicos a incluir um aviso, nas placas dos estacionamentos em ruas e praças da cidade, sobre a isenção da taxa de estacionamento aos sábados. O benefício está previsto na Lei 2.289, de 20 de outubro de 2009, de autoria do presidente da Câmara.
• Segundo a Lei 2289/09, o motorista estará dispensado de pagar a taxa de estacionamento nas duas primeiras horas se apresentar um comprovante de compra em qualquer estabelecimento da cidade. Além de aliviar o bolso do contribuinte, o projeto pretende ajudar na recuperação do comércio, que vem perdendo clientes para os shoppings, que, além de ar condicionado, ainda oferecem segurança a seus frequentadores.
• Para Mazinho, é importante que a Prefeitura, responsável pelos estacionamentos em ruas e praças da cidade, esclareça a população sobre esse benefício, pois os cofres municipais serão beneficiados pelo aumento das vendas no comércio local, muito prejudicado pelo alto índice de roubos e furtos de automóveis, conforme registros feitos pelo Instituto de Segurança Pública, órgão ligado ao Governo do Estado.
• A nutricionista Carla Braga, cujas denúncias vem tirando o sono do Secretário de Saúde, Danilo Gomes, deu uma demonstração de força política na reunião que promoveu semana passada para comemorar o "Dia Internacional da Mulher". Quase 600 pessoas estavam presentes ao encontro, que discutiu as diversas formas de participação feminina na vida política da cidade e do País.
• Pré candidata a vereadora pelo PRTB, do deputado Áureo, Carla Braga surpreendeu pela forma como conseguiu mobilizar tanta gente em tão curto espaço de tempo, principalmente quando se trata de convencer a mulher a ter uma participação mais ativa na política partidária, apesar de alguma terem conseguido "sair da casca" e galgar postos importantes.
• Como exemplo de mulheres que venceram em campos até então exclusivos dos homens, temos a major da PM e comandante das UPPs, que foi homenageada em plena Casa Branca pelo presidente Barack Obama, ou a ministra Carmem Lúcia, oriunda de um estado machista como Minas Gerais e que irá presidir o TSE e as eleições de outubro, a ex ministra Marina Silva, uma ex empregada doméstica que, mesmo diante da traição de importantes lideranças do PV, conseguiu mais de 20 milhões de votos na disputa com outra mulher vitoriosa, Dilma Rousseff, e o ex ministro da Saúde José Serra
• Apesar do apoio (bem remunerado) da Mídia carioca, as UPPs são um logro. O Exército registrou nas últimas semanas um aumento no número de ataques de criminosos contra a Força de Pacificação que ocupa os complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio. Segundo o assessor de comunicação da força, coronel Fernando Fantazzini, somente em fevereiro, os militares foram alvos de 89 ataques nos dois complexos de favelas, muitos deles com armas de fogo
• “Essa situação está se recrudescendo desde o final de fevereiro e agora, no início de março. Mais ataques hostis aconteceram contra a tropa nesse período, porque a nossa tropa começou a entrar mais em becos e a fazer um patrulhamento mais intensivo. Com esse patrulhamento chegando às vielas e aos becos, as reminiscências do crime organizado estão sendo incomodadas e tentando, de toda maneira, reagir à nossa ação”, disse Fantazzini.
• No último sábado (10), os militares foram atacados com paus e pedras por manifestantes no Complexo da Penha, ao mesmo tempo em que o príncipe britânico Harry visitava o conjunto de favelas vizinho do Alemão. No mesmo dia, também foram registrados tiroteios entre criminosos e militares.
• Em mais uma polêmica decisão, o Supremo Tribunal Federal inocentou, por unanimidade, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) da acusação de uso indevido do dinheiro público em benefício próprio. O deputado (foto) ficou conhecido por ter declarado, em 2009, que "se lixa" para a opinião pública ao comentar possível arquivamento de um processo contra um colega na Comissão de Ética da Câmara.
• O Ministério Público Federal acusava o deputado de instalar um telefone na mercearia do pai com verba pública quando era prefeito de Santa Cruz do Sul (RS), em 1997, para chamadas pessoais. A denúncia foi recebida em 2002 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A defesa do político alegava que o telefone era usado por toda a comunidade, já que a localidade era de difícil acesso.
• Para o relator Luiz Fux, que votou pela improcedência da ação penal, não ficou provado que o político agiu em causa própria nem que as chamadas foram feitas em uso próprio. "No processo criminal tudo deve ser claro (...), não basta a alta probabilidade”.
• O ministro também destacou que a linha telefônica comunitária foi instalada no armazém do pai do acusado dez anos antes da gestão de Moraes na prefeitura, e que as testemunhas de acusação mencionaram a existência de outros telefones comunitários na cidade.
• O STF foi ágil ao atender às pressões do Governo, que temia que outras 500 Pedidas Provisórias, aprovadas sem a avaliação prévia de uma Comissão Mista, fossem objeto de ação de inconstitucionalidade. A mesma rapidez não se vê em outros processos, que também terão grande repercussão na vida do País. Um desses processos foi intentado por nada menos que a Princesa Isabel, dona do Paládio Guanabara que fora expropriado pela recém fundada República.
• Há 117 anos os herdeiros da princesa, que assinou a Lei Áurea, pedem ao STF que determine ao Governo o pagamento da justa e devia indenização, pois o paládio era bem pessoal da princesa. Se um pedido da primeira mulher a governar o Brasil depois da Independência é tratado com tanto descaso, o que pensar de um pobre trabalhador que teve o seu casebre desapropriado para a passagem de uma rodovia, que irá ligar nada a coisa nenhuma, mas garantirá um lucro certo para uma construtora amiga de quem manda no Denit.

SUPERVIA DEIXA A PÉ OS
PASSAGEIROS DA BAIXADA
 Nesta segunda-feira, mais uma vez a Supervia deixou a pé os passageiros da baixada. Dois trens, com mais de 50 anos de uso e que seguiam para a Central do Brasil, apresentaram problemas no sistema de tração, segundo a Assessoria de Imprensa da concessionária, provocando atraso em dois ramais: de Saracuruna e de Belford Roxo.
Como consolo, a concessionária promete novos trens em 2014. Eles foram comprados na China e,quando entrarem em funcionamento, a idade média da frota da empresa baixara dos atuais 35, para 16 anos. Até lá, os passageiros a Baixada precisarão ter paciência de Jó.
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