quinta-feira, 5 de julho de 2012

BAIXADA URGENTE

PREFEITURA ACELERA OBRAS DO
CENTRO DE MONITORAÇÃO POR TV


Em respostas á nota do blog desta quita-feira, sobre a devolução, por parte do município, da verba de R$ 10 milhões recebida em 2010 do PRONASCI para o programa de reforço da Segurança Pública, a Assessoria de Imprensa do prefeito Zito encaminhou nota, ao moderador do blog, afirmando que a Secretaria Municipal de Integração, Segurança Pública e Defesa Civil está montando no 4º andar do prédio da antiga sede da Prefeitura na Praça Roberto Silveira, a central de vídeo monitoramento do 1º distrito.
Segundo a nota, o centro de monitoramento faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça que liberou R$ 1 milhão para a compra de equipamentos, entre eles 20 câmeras e o posteamento. Já foram adquiridos 40 computadores que farão parte do sistema. A contraparte do governo municipal é a reforma e a adaptação do local onde está sendo instalada central e o seu gerenciamento.
Ainda segundo a nota, a central de monitoramento do 1º distrito faz parte do sistema de monitoramento da região, dentro do projeto que prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública. Ela vai funcionar no Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), o primeiro da Baixada Fluminense.


POLICIA FEDERAL VAI INVESTIGAR
TRÁFICO DE ANIMAIS EM CAXIAS


O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal em São João de Meriti (RJ) para que a União e o Ibama sejam condenados a instalar um Posto Permanente de Fiscalização na feira livre de Duque de Caxias, realizada há mais de 80 anos todos os domingos e onde já foi comprovada a venda ilegal de animais silvestres de todo país e a prática de maus-tratos sobre eles. O posto deverá ser guarnecido por fiscais do Ibama e agentes da Polícia Federal (PF). Na ação, o MPF pede que a justiça conceda liminar determinando que já seja instalado imediatamente um Posto Provisório de Fiscalização na feira (processo nº 2012.51.18.001419-5).
Investigações feitas pelo MPF, pela PF e por CPIs do Congresso Nacional constataram que a feira livre de Caxias é um dos principais pontos de tráfico de animais silvestres do país, inclusive daqueles ameaçados de extinção, sendo vendidos a cada domingo pelo menos dois mil animais. De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o tráfico de animais silvestres no Brasil é responsável pelo desaparecimento de 12 milhões de espécimes por ano. De cada dez animais retiradas da natureza, apenas um chega às mãos do comprador final e nove morrem devido aos maus tratos a que são submetidos.
Apesar do MPF ter expedido em 2009 recomendação (ordem) para que a PF e o Ibama fiscalizassem periodicamente a feira, ambas as instituições não cumpriram a solicitação, realizando apenas operações esporádicas, que são ineficazes para reduzir efetivamente o tráfico de animais na região. A comercialização ilegal desses animais na feira contribui ainda para que a população continue a comprá-los, crendo na legalidade da atividade em função de sua impunidade. 


GREVE PODE PREJUDICAR O
REGISTRO DOS CANDIDATOS


Servidores da Justiça Eleitoral iniciaram nesta quarta (4), em vários estados, uma greve de 48 horas para pressionar o Congresso Nacional a aprovar o novo plano de carreira da categoria, que está sem reajuste de salários desde 2003. O movimento ocorre na véspera do fim do prazo (5 julho para registro de candidaturas a prefeito e a vereador nas eleições de outubro deste ano, o que poderá prejudicar os que deixaram essa providência para os últimos dias.
De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal (Sinjufego), em Goiás, a paralisação já atingiu 109 dos 120 cartórios eleitorais do estado. No Distrito Federal, onde não haverá eleições em outubro, a o Tribunal Regional Eleitoral informou que não há paralisação e que tudo funciona normalmente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a existência do movimento grevista e informou que fará um balanço da situação ainda hoje.
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), a greve está ocorrendo, com intensidades diversas, em São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, no Piauí, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre e Tocantins. Na Paraíba, os servidores do TRE decidem nesta tarde se param os trabalhos da Justiça Eleitoral.
“O que nós queremos é apenas a reposição das perdas com a inflação, pois estamos há oito anos sem reajuste, já que o plano de carreira atualmente em vigor é de 2004. Nesse período, a reposição chega a 53%, Quando sair, já estará defasada”, afirmou João Batista presidente do Sindicato da categoria em Goiás.


AÇÃO DA PF  FECHA DEPÓSTIO
DE COMBUSTÍVEIS EM CAXIAS


Uma ação em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEA) nesta quarta (5), a Polícia Federal localizou três galpões depósitos clandestinos de uma distribuidora de combustíveis, com sede em Jardim Primavera, segundo distrito de Duque de Caxias. Nos três galpões ocupados em pontos diversos, mas na mesma rua, foram apreendidos cerca de 510 mil litros de combustíveis.
A operação teve ainda a participação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), o Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente (BPFMA) e a Polícia Federal (PF). A investigação começou a partir de denúncias encaminhadas para a Coordenadoria de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), que pertence à SEA.
O primeiro local vistoriado foi a distribuidora de derivados de petróleo Petrogold, que, além de operar sem licença do Instituto Nacional do Ambiente (INEA), foi autuada por crime de poluição. Cerca de 500 mil litros de combustível foram apreendidos no local e a responsável pela distribuidora, Claudineide do Nascimento Rocha Fernandes, de 35 anos, foi levada à delegacia para prestar esclarecimentos.
"O combustível estava sendo armazenado de qualquer forma, sem as devidas medidas de segurança. Isso pode causar graves danos ao meio ambiente. Dois caminhões com 27 mil litros de álcool anidro, cada, foram encontrados vazando o fluído no terreno, podendo contaminar o solo e o lençol freático. Isso é crime previsto na Lei 9.605/98 e eles vão ter que pagar por isso", disse o secretário de Meio-Ambiente Carlos Minc. A multa será definida pelo Conselho Diretor do INEA.
A quantidade de álcool anidro - produto usado para adulterar gasolina - estocada pela Petrogold chamou a atenção do delegado de Meio Ambiente da PF, Fábio Scliar. "A empresa não tem licença para esse tipo de atividade", afirmou o delegado.


RÁPIDAS


• O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-Caxias) confirmou sábado (30/06), em convenção Municipal, a candidatura da professora Ivanete da Silva à Prefeitura de Duque de Caxias No encontro, os socialistas homologaram 37 candidaturas à Câmara Municipal. O partido vê como uma de suas principais tarefas a eleição de um vereador do PSOL na cidade.
•  Ao agradecer a sua indicação, Ivanete apresentou o manifesto “Duque de Caxias nas mãos do Povo: contra a corrupção e pela mudança” – uma síntese para um novo tipo de governo na cidade – e salientou que o documento ainda está em aberto, pois é das necessidades e da organização consciente dos duquecaxienses que nascerá uma mudança verdadeira.

•  São 50 pontos que darão início a uma cidade com respeito aos direitos fundamentais, políticas públicas que melhorem radicalmente a qualidade de vida do povo e exemplo de Democracia Real.

•  O PSOL vê como tarefa importante, para o voto consciente da população, a realização de pelo menos um debate em cada distrito do município e critica o processo atual que tem muitos nomes conhecidos da velha política que estão vazios de ideias e propostas para a cidade.

• Para facilitar o acesso às certidões (negativa ou positiva) cíveis e criminais, documento obrigatório para registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu disponibilizar ferramenta de emissão desses documentos via internet e orienta os interessados a utilizá-la como forma de garantir a agilidade do procedimento.

• Para ter acesso à certidão via online, o interessado deve acessar o Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), clicar na opção Serviços e escolher o link Certidão Negativa.

• A medida adotada pela Justiça Eleitoral de MT deverá ser adotada pelo TSE para todos os estados, principalmente pelo fator tempo, pois o prazo para os candidatos reunirem todos os documentos é muito curto.

•  A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, vai realizar dia 11, às 10h, no 15º Batalhão de Policia Militar, a aula inaugural do projeto "Servir com Proteção Social". A iniciativa tem como objetivo levar crianças e adolescentes a praticar esportes. O trabalho envolverá, também, os usuários das casas de acolhimento municipais, que se encontram dentro desta faixa etária (dos 12 anos aos 17 anos).

• A ação segue as diretrizes propostas pela LOAS/SUAS e tem por objetivo ocupar o tempo ocioso da população exposta a situação de vulnerabilidade social.  São demandas surgidas nos atendimentos dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), nos Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) e no Centro de Restituição e Cidadania Pela Vida (CRCPVCA).

•  “Essas pessoas são reféns dos mais diversos tipos de violência cotidiana, que tem sua perspectiva de vida, de atuação no meio social e de garantia de direitos comprometida”, argumenta a secretária Roseli Duarte, muito satisfeita com a parceria entre o município e a Polícia Militar.

• Entre as atividades previstas, serão realizadas aulas de artes marciais (Taekwon-Do), natação, futebol, basquete e handebol. O Projeto tem como meta a criação de um espaço de socialização, para resgatar a autoestima e formar valores de incentivo à prática de atividades saudáveis.

• Na ação civil para obrigar o Ibama e a Polícia Federal a combater a venda de animais na feira livre de Caxias, o procurador da República Renato Machado, autor da ação, pede ainda que seja reaberto o único Centro de Triagem de Animais Silvestres do Estado do Rio de Janeiro (CETAS), que recebia e tratava os animais apreendidos, e foi fechado pelo Ibama por tempo indeterminado devido às obras do Arco Metropolitano

• Para o MPF, o fechamento do Centro levará à morte de inúmeros animais apreendidos, além de estimular que as fiscalizações diminuam. Caso não seja possível reabrir o CETAS, o procurador quer que Ibama e União garantam então a continuidade do serviço em outra instituição pública ou privada, sob a supervisão de servidores do Ibama.

•  “O Ibama e demais órgãos da União vem falhando no combate ao tráfico de animais silvestres, descumprindo assim compromissos assumidos internacionalmente. Se é notório que animais silvestres, inclusive em extinção, são comercializados todos domingos, sem exceção, na feira, não há justificativa para que o poder público não se faça presente no local de forma permanente" - disse o procurador.

• Atestados médicos para afastamento do trabalho até 60 dias de segurados do INSS poderão ser emitidos por médicos de fora do instituto, por meio de atestado eletrônico e certificado digital. A expectativa do Ministério da Previdência Social e do INSS é que o sistema esteja implantado em todo o país até maio de 2013.

•  “É um mecanismo para facilitar a vida do segurado, mitigar a pressão que vem sido feita pelo volume de perícias. É uma alternativa, não um modelo compulsório. Caso o atestado não siga os critérios do INSS, o segurado terá de se submeter à perícia. Queremos atenuar o desgaste do afastamento de curto prazo, coisas do dia a dia”, disse o presidente do INSS, Mauro Hauschild, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Porém, enquanto a medida não é implantada, tanto para afastamentos dentro desse prazo quanto para aqueles superiores a esse período continua sendo necessário perícia.

• Projetos pilotos começarão a ser testados a partir de agosto ou setembro em cidades do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, depois de terminado o prazo, até 27 de julho, para que sejam concluídas as consultas púbicas entre entidades do setor e sociedade civil.

•  “Os [projetos] pilotos ainda não estão funcionando porque dependem de um sistema [Sistema Integrado de Benefícios – Sibe], que ainda está sendo homologado”, informou Hauschild.

• A Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão do juiz federal Francisco Neves, da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, de suspender a divulgação na internet dos rendimentos dos servidores federais dos Três Poderes. O pedido para suspender a divulgação foi feito pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e acatado nesta quarta (4) pelo juiz.

• A AGU informou que está trabalhando na elaboração do recurso e um dos argumentos é o de haver precedente no Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que prevalece o princípio da pluralidade administrativa quando envolve informações relativas a agentes públicos. O precedente citado pela AGU é a Suspensão de Segurança nº 3902.

• No pedido para a suspensão da publicidade dos vencimentos, a confederação alegou que a divulgação põe em risco a segurança dos servidores e fere a intimidade, a vida privada e a dignidade humana. O juiz federal Francisco Neves acatou o pedido argumentando que em nenhum de seus comandos, a Lei de Acesso à Informação determina que fossem divulgados à sociedade dados referentes à remuneração dos agentes públicos.

• O salário dos servidores públicos da União foi divulgado no Portal da Transparência no dia 27 de junho. O STF também já divulgou os salários de magistrados e servidores. Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados declararam que o Legislativo fará o mesmo. Nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu o próximo dia 20 como prazo para serem publicadas na internet as remunerações de juízes e servidores dos tribunais de todo o país (federais, estaduais e trabalhistas).


TEATRO RAUL CORTEZ TERÁ
 SHOW DE AGNALDO TIMÓTEO                                                          




A programação de lazer e diversão neste fim de semana em Duque de Caxias começa nesta sexta (3), com show de Agnaldo Timóteo. Nascido em Belo Horizonte e conhecido no início de carreira como o “Cauby mineiro”, Agnaldo Timóteo construiu sua história na música popular brasileira com mais de 50 discos gravados. No show, desta sexta, com início às 20:00 horas e classificado para maiores de 12 anos, o cantor apresentará grandes sucessos de sua carreira como “Ave-Maria”, “Mamãe” e “Os Verdes Campos De Minha Terra” num grande show marcado pela alegria e emoção. Os ingressos custam R$ 40,00 (inteira), R$20,00 (meia) e R$30,00 (inteira antecipada).
Para sábado e domingo, o Raul Cortez apresenta a comédia "ABALOU BANGU 2: A FESTA   O espetáculo é uma continuação da anterior “Abalou Bangu” que traz o casal Maria Elvira (Cristina Pereira) e Maurício Otávio (Ernani Moraes) que morou a vida inteira em Bangu até se mudarem para Copacabana por pressão do filho único. Agora, a história se passa na comemoração dos quarenta anos de casamento dos protagonistas quando aguardam ansiosamente encontrar os amigos do antigo bairro.
O espetáculo será apresentado Sábado às 20:00 e Domingo às 19:00, com ingresso a R$30,00 (inteira), R$15,00 (meia) e R$20,00 (inteira antecipada). Classificação 12 anos    .

quarta-feira, 4 de julho de 2012

BAIXADA URGENTE

CINCO EMPRESAS AUDITADAS PELA
CGU RECEBERAM R$ 309,6 MILHÕES

O Diário Oficial da União desta terça (3)) publicou três portarias da Controladoria-Geral da União (CGU) instaurando processos administrativos contra fornecedores, com vistas à possível declaração de inidoneidade de cinco empresas: RNR Consultoria de Engenharia Ltda., NBR Engenheiros Consultores Ltda., Consultoria de Engenharia HSZ Ltda., Construtora G&F Ltda., e Maia Melo Engenharia Ltda. Ao todo, as empresas receberam o montante de R$ 309,6 milhões desde 2006.
A decisão de instaurar os processos foi baseada nos fortes indícios de práticas ilícitas oriundos do inquérito policial relativo à Operação Mão Dupla, realizada conjuntamente pela CGU, Polícia Federal e Ministério Público Federal. As empresas são suspeitas de praticarem atos ilícitos em contratos firmados com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Ceará para a execução de obras rodoviárias.
A empresa responsável pelo maior volume dos recursos é a Construtora G&F Ltda, que recebeu R$ 191,7 milhões nos últimos sete anos, cerca de R$ 2,6 milhões só em 2012, por obras de manutenção de trechos rodoviários no Rio Grande do Norte. Em 2010 foi quando a empresa recebeu o maior montante de recursos (R$ 87,6 milhões) por obras de manutenção de trechos em diversas rodovias do Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia. Em 2011, a entidade recebeu R$ 41,5 milhões.
O ranking é composto ainda pelas empresas Maia Melo Engenharia Ltda (R$ 103,7 milhões), Consultora de Engenharia HSZ Ltda (R$ 10,3 milhões) e RNR Consultoria de Engenharia Ltda (R$ 3,8 milhões). Para a empresa NBR Engenheiros Consultores Ltda não foram realizados repasses entre os anos de 2006 a 2012, contudo, a empresa recebeu o total de R$ 850,8 mil nos exercícios de 2004 e 2005.

GOVERNO DEVOLVE VERBA
DESTINADA À SEGURANÇA

No dia 5 de junho de 2011 e com o título acima, o blog denunciava que nada menos de R$ 10 milhões do Pronasci, recebidos em 2010, seriam devolvidos ao Ministério da Justiça porque a Prefeitura não foi capaz de utilizar esse dinheiro para a implantação de um Gabinete de Crise, a exemplo da bem sucedida iniciativa da prefeitura do Rio, que reuniu num só lugar e nas 24 horas do dia representantes das diversas secretarias municipais, além da PM, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e das concessionárias de serviços públicos (água, luz, telefonia, gás), bem como de um eficiente sistema de câmeras de TV que monitora os principais eixos viários da Capital, permitindo que, com mais agilidade, o Poder Público possa, se não evitar, pelo menos minimizar os efeitos de acidentes naturais, como chuvas torrenciais, inundações, desmoronamentos, deslizamentos e até incêndios. Através desse Gabinete de Crise, o monitoramento da cidade seria feito em tempo real, permitindo maior agilidade das equipes de socorro, bem como dos órgãos se segurança no caso de crimes, como homicídios, furtos, roubos e latrocínios.

No dia 21 de setembro de 2011, o blog voltou ao assunto quando o  prefeito Zito (foto) reuniu pela primeira vez o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI/M) e anunciou a instalação de pelo menos 20 câmeras que fariam  o monitoramento do Centro de Duque de Caxias. Criado pelo Ministério da Justiça, o GGI de Duque de Caxias, o primeiro da Baixada Fluminense, iria promover a interlocução dos planos de segurança, além de ouvir a população e as autoridades locais para construção de políticas especificas para cada região.
Mais de um ano depois de tantas promessas, o que foi feito efetivamente pelos Governos municipal e estadual para melhorar a segurança de Duque de Caxias, além de convocar 120 PMs para, nos dias de folga, reforçarem o contingente de pouco mais de 600 homens do 15º Batalhão, que, para proteger uma população e mais de um milhão de habitantes,  conta com um efetivo bem menor que o empregado no Complexo do Alemão?

PASTOR E OBREIRO CONDENADOS
POR INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Um pastor e um obreiro da Igreja Pentecostal Geração Jesus Cristo foram condenados pela juíza Ana Luiza Mayon Nogueira, da 20ª Vara Criminal da Capital, por difundir, por meio da Internet, ideias de discriminação religiosa, ofendendo seguidores de outras religiões.
Tupirani da Hora Lores, o pastor, e Afonso Henrique Alves Lobato, o obreiro, pregavam através de blogs o fim da igreja Assembleia de Deus, além de praticarem intolerância religiosa contra judeus e afirmarem que as outras religiões são “seguidoras do diabo” e “adoradoras do demônio”. Eles também associavam a figura de pais de santo a homossexuais, menosprezando ambos.
De acordo com a sentença, em seu interrogatório, Afonso Henrique confirmou que sua religião prega que, “como obreiro de Jesus Cristo, deve acusar todos os outros conceitos em geral que são contrários ao Evangelho de Jesus Cristo (...), que não existe pai de santo heterossexual, pois todos são homossexuais; que homossexualismo é possessão demoníaca; que uma pessoa que está possuída pelo demônio não merece confiança; e que discrimina todas as religiões”. Ainda de acordo com a sentença, em nenhum momento os dois tentaram justificar suas condutas.
Tupirani foi condenado a duas penas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e pagamento de dez salários mínimos em favor de uma entidade beneficente. Afonso Henrique foi condenado à prestação de serviço e limitação de fim de semana.  (Proc. Nº: 2009.001.153992-2)

DINHEIRO DOS “ALOPRADOS”
DO PT/SP VAI PARA A UNIÃO

A Justiça Federal determinou a perda, em favor da União, de R$ 1.168 milhão e mais US$ 248.800 mil apreendidos em 2006 pela Polícia Federal. O dinheiro foi encontrado com dois filiados do Partido dos Trabalhadores nas vésperas da eleição de 2006 e seria usado para a compra de um suposto dossiê que revelariam o envolvimento de integrantes do PSDB com a organização criminosa que ficou conhecida como a “máfia dos sanguessugas”.
A decisão foi dada pelo juiz federal Paulo Sodré nos autos da denúncia proposta pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso contra nove pessoas por crime contra o sistema financeiro nacional, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A denúncia, proposta no dia 14 de junho por três procuradores da República em Mato Grosso, é resultado de quase seis anos de investigação.
Na decisão judicial também está determinado o encaminhamento de ofício ao Banco Central para que efetue a conversão dos 248.800 dólares em reais, e à Caixa Econômica Federal para que informe o valor atualizado da quantia em reais depositada na instituição. O processo (9105-80.2012.4.01.36.00) tramita na 7ª Vara da Justiça Federal.

OI/TELEMAR CONDENADA A
INDENIZAR FALHAS NO VELOX

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por maioria de votos, deu provimento ao recurso de embargo interposto pelo Ministério Público contra decisão em apelo interposto pela Telemar Norte Leste, em que a 9ª Câmara Cível anulou sentença da 1ª Vara Empresarial da Capital em Ação Civil Pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte pela qual a empresa fora condenada ao ressarcimento de todo dano material causado a todo e qualquer consumidor que verificou falhas ocorridas no serviço de acesso rápido à Internet (Velox).
A decisão da 20ª Câmara Cível restabeleceu a sentença de primeiro grau que condenou a Telemar a solucionar em até 60 dias qualquer falha inerente aos serviços prestados e a cumprir com quaisquer ofertas promocionais que tenha feito aos consumidores para a prestação dos serviços, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil e a reparação dos danos materiais suportados pelos consumidores.
O titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Carlos Andresano Moreira, considerou a decisão do recurso muito positiva para o reconhecimento da legitimidade ativa do MP em casos semelhantes.

RÁPIDAS

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado considerou constitucional o pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A votação ocorreu de forma nominal e aberta. Com a decisão, o processo vai agora para o plenário da Casa, em julgamento que está marcado para o próximo dia 11.
•  O relatório pela constitucionalidade do processo foi apresentado pelo senador  Pedro Taques (PDT-MT). Ele alegou, em um documento de 28 páginas, que todos os ritos constitucionais, inclusive o que garante a ampla defesa do senador Demóstenes, foram respeitados durante o processo no Conselho de Ética do Senado.
•  Para cassar o mandato de Demóstenes são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação em plenário é secreta, isto é, o eleitor não saberá quem votou a favor ou contra a cassação do mandato do senador goiano, ao contrário do impeachment do presidente Collor, que foi com voto aberto.
•  Quem busca financiamento habitacional devem registrar um boletim de ocorrência em uma DP se o gerente da instituição condicionar a assinatura do contrato à compra de produtos financeiros. A orientação é do presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin.
•  Segundo ele, o mutuário deve pedir ao gerente que coloque no papel os produtos que está oferecendo, assim como o condicionamento da assinatura do contrato a outros serviços. “Ele deverá ir à delegacia de polícia e fazer um boletim de ocorrência reclamando de extorsão, mesmo que o gerente não faça o documento. A prática de venda casada é crime e contraria o Código de Defesa do Consumidor”, disse à Agência Brasil.
•  Geraldo Tardin ressaltou que essa é uma prática comum e abusiva. Ele citou o exemplo de um casal com renda familiar de aproximadamente R$ 3 mil que foi comprar uma residência de R$ 73 mil por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Com o subsídio do governo, a casa foi para R$ 62 mil, algo assim. Na hora [de fechar o contrato], o gerente do banco queria vender um seguro de vida de R$ 1,2 mil. Como uma pessoa que ganha R$ 3 mil pode comprar um seguro de R$ 1,2 mil?”, indagou.
•  De acordo com o presidente do Ibedec, o casal recusou a proposta, mas só conseguir fechar o contrato porque o corretor que intermediava a negociação conhecia o funcionário do banco. “Mesmo assim, o corretor teve que comprar um título de capitalização".
• A Caixa Econômica Federal vai recorrer, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), da decisão judicial de primeira instância que manda o banco indenizar todos os clientes que, nos últimos cinco anos, tenham sido onerados com “vendas casadas” de seguros e outros produtos financeiros para conseguir a liberação de financiamentos.
• A decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul decorre de ação civil pública apresentada pela Procuradoria Regional da República, a partir de denúncias de moradores do município de Bento Gonçalves. De acordo com informação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o procurador Alexandre Schneider ouviu de mutuários que a Caixa impôs à aquisição de outros serviços como condicionante para a liberação de crédito habitacional.
• Com base nas confirmações pessoais da denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça com base no Artigo nº 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a venda casada. Imposição que, de acordo com a ação civil pública, “retira do consumidor a livre escolha pela aquisição dos produtos e não lhe dá a informação necessária para poder optar pela compra”.
•  O Departamento Jurídico da Caixa argumentou, na ação, a inexistência de condutas de tal natureza nas operações de financiamento de sua responsabilidade, e terá que provar isso aos desembargadores do TRF4. Caso contrário, além das indenizações por serviços indevidos, terá também que afixar cartazes em suas agências sobre a desnecessidade de aquisição de outros produtos na contração de financiamentos, de acordo com o procurador regional da República Roberto Thomé.
•  O pleito municipal deste ano é considerado histórico pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por ser o primeiro com aplicação integral da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Essa novidade, entretanto, preocupa tanto os advogados quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque falta jurisprudência para guiar sua aplicação.
•  Apesar do entusiasmo provocado pela lei, que é resultado de mobilização popular, a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, prevê que poderá haver interpretações diferentes da norma entre os juízes eleitorais de todo o país.
•   “Sempre que uma nova lei aparece, ela permite interpretações diferentes, porque ainda não está consolidada uma jurisprudência”, disse a ministra. A jurisprudência se forma após decisões reiteradas dos tribunais sobre determinada interpretação da lei.
•   “A Ficha Limpa vai ser experimentada de forma efetiva nestas eleições”, assinala Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No entanto, ele lembra que a falta de jurisprudência pode aumentar o número de processos em análise na Justiça Eleitoral e causar “insegurança jurídica”.
•  Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo no mês passado, apenas no TSE, há 1,6 mil processos relativos às eleições municipais de 2008. O tribunal é a última instância para demandas na Justiça Eleitoral.
•  Para Ophir Cavalcante, a situação “efetivamente é preocupante”. Ele sugere que “se faça um mutirão e que seja dedicado mais tempo do que tem sido para limpar toda essa pauta, para se chegar às eleições mais ou menos em tempo real entre as impugnações e os julgamentos”.
•  Conforme Cármen Lúcia, a celeridade do julgamento de processos “é o maior desafio que a Justiça no mundo inteiro tem” e, em especial, a Justiça Eleitoral, “porque os prazos são muito curtos”. Os juízes eleitorais, por exemplo, têm somente o período que separa a eleição e a posse dos vencedores para tomar decisões que podem modificar o resultado das urnas.
•  O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a divulgar, na noite desta terça-feira (3), salários de servidores ativos e inativos do Tribunal. A medida atende à parte das exigências da Lei de Acesso à Informação e complementa a abertura iniciada na última sexta-feira (29), quando a Corte publicou os salários de ministros e juízes convocados.
•  Por meio da busca, é possível checar os vencimentos dos 1,2 mil servidores ativos, 493 servidores inativos e pensionistas, 16 ministros inativos e 15 juízes convocados, além dos 11 ministros em exercício, que recebem o teto do tribunal e do funcionalismo público, com vencimentos de R$ 26,7 mil.
•  O internauta pode fazer a consulta pelo mês da folha de pagamento, e os vencimentos são apresentados em ordem alfabética em listas de 25 nomes por página. Também é possível fazer pesquisas nominais. O STF não entrou no mesmo nível de detalhe do Tribunal Superior do Trabalho, que divulgou, inclusive, as diárias recebidas por ministros e funcionários.
•  No STF, além do nome, cargo, função e vencimentos líquidos e brutos dos servidores, as únicas informações extras são as quantias pagas de auxílios e benefícios, horas extras, indenizações e abono de permanência – quando o servidor continua trabalhando mesmo que tenha idade para se aposentar.
• O Tribunal também informa descontos com impostos e previdência. Na categoria “outros descontos”, propositadamente genérica, estão os débitos de pensões alimentícias e empréstimos consignados, por exemplo.
• A página que detalha os salários pode ser acessada por meio do link Acesso à Informação, localizado na aba superior do site do Tribunal, seguido do link Consulta Remuneração, que fica no menu esquerdo da página.
• O desembargador Hélio Maurício de Amorim, do Tribunal de Justiça de Goiás, foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (3). Ele recebeu a máxima punição administrativa para juízes por ter assediado uma mulher que era parte de processo sob sua responsabilidade.
• Segundo a denúncia, o desembargador – que então era juiz de uma vara de família de Goiânia - encaminhava processo de dissolução de união estável da vítima quando começou a procurá-la, por telefone e pessoalmente. A mulher informou que Amorim tentou agarrá-la na cozinha da casa dela e que a chamou para “tomar uma cervejinha e um vinhozinho”.
• A defesa do desembargador não nega os telefonemas nem a visita, mas credita as atitudes à movimentação que Amorim fazia para encaixar a filha da denunciante - desempregada e recém-formada em direito - em um cargo no tribunal.
•  Os conselheiros concluíram, por unanimidade, que a atitude do magistrado foi reprovável e feriu “a honra, a dignidade e o decoro exigidos pela magistratura”, pois mesmo que o assédio não tenha ocorrido, um juiz não pode procurar partes de processo sob sua responsabilidade. O desembargador tem 65 anos e seria aposentado compulsoriamente daqui a cinco anos. Ele receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

• A tradicional festa julina "Arraiá da Lei Seca", promovida pela coordenação do projeto Integrar/Universidade da Terceira Idade, acontece nesta sexta-feira (6), das 14 às 17 h, na quadra poliesportiva da Unigranrio/Caxias, à Rua Prof. Jose de Souza Herdy, 1.160, no bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias.
•  Cerca de 200 idosos do Projeto Integrar participam desta festa, onde haverá quadrilha de matutos, conjunto de forró, concurso do vestido e chapéu caipira mais bonitos, comidas típicas, decoração, estúdio da foto maluca, sorteio de cesta de produtos caipiras, barracas de pescaria, argola, jogo de latas, e, é claro, refrigerantes e água. Entrada franca.
•  A festa do ‘Arraiá da Lei Seca’ vai ter fiscalização e nem adianta molhar a mão, só a “guela”. A entrada é franca, o clima vai ficar legal e, com muitos pratos típicos, e não vai faltar pipoca, paçoca, milho assado, cachorro quente e “rastapé”, ao som de zabumba, triângulo e•  a sanfona.

CASOS DE POLÍCIA

Policiais da 59ª DP (Duque de Caxias) realizaram na tarde desta segunda-feira (02) uma operação nas comunidades Beira Mar e Parque das Missões, com o objetivo de prender integrantes de uma quadrilha que pratica roubos nas margens da Rodovia Washington Luis.
•  Durante a operação, que teve uma intensa troca de tiros entre policiais e os bandidos, foram  apreendidos 150 sacolés de cocaína, além de uma motocicleta roubada em Duque de Caxias em 2011.
•  De acordo com o delegado Claudio Vieira, titular da unidade, incursões como estas serão intensificadas objetivando a prisão dos bandidos.
•  Policiais da 59ªDP estouram bingo em Duque de Caxias. No local foram apreendidas 18 máquinas caça-níqueis No momento da ação, três apostadores estavam no imóvel, que usava uma pizzaria como fachada. Eles foram encaminhados para a 59ªDP para prestarem depoimento.
•  Policiais da 59ªDP (Duque de Caxias) estouraram um bingo, na tarde desta terça-feira (03/7), na Rua General Manoel Rabelo, no bairro São Luiz, próximo ao campus da UERJ e do  Colégio Municipal Aquino de Araujo, em Duque de Caxias. No local foram apreendidas 18 máquinas caça-níqueis.
•  No momento da ação, três apostadores estavam no imóvel, que usava uma pizzaria como fachada. Eles foram encaminhados para a 59ªDP para prestarem depoimento.

terça-feira, 3 de julho de 2012

BAIXADA URGENE

ZITO PROMETE LIMPAR
CAXIAS EM 10 DIAS
Os monturos de lixo espalhados pelo quatro cantos de Duque de Caxias estão com os dias contados. Segundo declarações do Secretário de Meio Ambiente, Samuel Maia (do PT), todo o lixo será removido das ruas nos próximos 10 dias. Com relação ao problema estrutural da coleta do lixo da cidade, que hoje é armazenado num galpão alugado pela Locanty e que foi transformado em estação de transferência, o secretário de Meio Ambiente confessou que o problema do lixão do Jardim Gramacho, fechado há 30 dias pela Comlurb, é uma herança maldita da Ditadura de 1964, que impôs ao município o ônus de receber, por mais de 34 anos, o lixo gerado na capital e municípios vizinhos.
Seguido Samuel Maia, o fechamento do lixão estava programado para acontecer em 31 de dezembro próximo, final do mandato dos prefeitos envolvidos no problema, mas, em decorrência da realização da Rio+20, Eduardo Paes rompeu o acordo e fechou o lixão antes da hora aprazada.
Em função da antecipação da medida, a Prefeitura de Duque de Caxias não se organizou para recolher e transportar para Seropédica o lixo recolhido no município, antes  depositado no lixão do Jardim Gramacho. Além da distância entre o município e o aterro de Seropédica, o que encarece a disposição final do lixo, a Prefeitura terá de pagar à Comlurb uma taxa para se desfazer desse lixo.
Com relação às queixas dos empregados da Locanty, contratada pelo município para a varrição de ruas e coleta do lixo domiciliar, a empresa negou que os salários e encargos estejam atrasados, mas não explicou a razão de tantos monturos de lixo, alguns com mais de um metro de altura, espalhados por toda a cidade. 

POLÍCIA RECUPERA CARRO
DE DEPUTADA EM MESQUITA

O carro da deputada Claise Maria Zito (PSD), roubado segunda-feira (02) quando ela chegava à de uma amiga, na Rua Raimundo Correa, bairro Periquitos, em Duque de Caxias, foi recuperado pela Polícia 24 horas depois. O veículo, de propriedade da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Jovem e do Idoso da Alerj, um Fox  2010, foi encontrado, intacto, em Mesquita, também na Baixada Fluminense.
Segundo funcionários do gabinete da ex Secretária de Ação Social do Município, os bandidos podem ter decidido  abandonar o veículo ao verificar os documentos e verem  o nome da proprietária.
A deputada do PSD/RJ estava chegando à casa de uma amiga quando o veículo foi cercado. Ela conseguiu conter o nervosismo e revelar aonde ia. Os bandidos autorizaram que ela seguisse, sem olhar para trás, enquanto o motorista foi obrigado a se deitar sob a mira das armas.
De posse do veículo, os bandidos fugiram em direção à Rodovia Presidente Dutra. No caminho, eles passaram pela Praça Jararaca e Ratinho, na divisa entre Duque de Caxias e São João de Meriti, no bairro vizinho da Covanca, onde existe uma cabine da PM, mas isso não assustou os bandidos.

A praça Jararaca e Ratinho fica na divisa Caxias-Meriti 

MPE VAI GARANTIR COTA DE
 MULHERES NAS CHAPAS

Os partidos que descumprirem a exigência lega [preencher pelo menos 30% das vagas nas eleições municipais de outubro com ] enfrentarão uma dura campanha contrária no pleito. Os procuradores eleitorais de todo o país irão pedir a impugnação das chapas que não preencherem as cotas femininas.
“Estamos tentando fazer um movimento em todo o Brasil para acabar com o machismo eleitoral”, explicou à Agência Brasil um dos idealizadores da ação, o promotor eleitoral Francisco Dirceu de Barros. Ele já acionou mais 1,2 mil promotores eleitorais para formar um grupo nacional que fiscalize o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, que estabelece o preenchimento mínimo de 30% das vagas para um dos sexos. Isso significa que nenhum dos dois sexos pode ocupar mais que 70% das vagas em uma chapa.
O promotor explica que uma mudança na lei passou a obrigar os partidos ou coligações a preencherem 30% das vagas de candidatos para as mulheres – ou para os homens, caso 70% dos candidatos tenham sido do sexo feminino. Antes, segundo ele, os partidos só eram obrigados a reservar as vagas. Com isso, eles burlavam a legislação não preenchendo o espaço destinado às cotas e lançando apenas candidatos homens.
A campanha liderada por Barros quer agora fazer com que a lei seja cumprida ou os partidos, punidos. “A Lei da Ficha Limpa mudou a expressão de reservar para preencher. Do número de vagas resultantes da coligação, cada partido ou coligação obrigatoriamente preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatos de cada sexo. É uma cláusula compulsória de obrigatoriedade para registrabilidade. Se o partido não preencher, a consequência vai ser o indeferimento geral de todos os registros”, explica Barros.

RÁPIDAS

•  Na noite de segunda-feira (02) no Espaço Leonel Brizola, Laury Villar foi confirmado como Vice de Alexandre Cardoso nas eleições. Mais de 500 pessoas estiveram presentes no local para reafirmar o apoio ao candidato do PSB à prefeitura Alexandre Cardoso. Dentre os presentes estava o Presidente da Câmara, Mazinho, o Presidente do PSB Dr. Dell, a militância dos partidos da coligação “Amor por Caxias”,, que reúne PPS, PT, PMN, PDT, PRB e PCdoB.
•  O Presidente do PDT Mazinho expressou o seu orgulho em ter Laury Villar representando o PDT nessas eleições:  “ O povo está bem representado nessa aliança que leva o nome do nosso sentimento por essa cidade: amor. É assim que essa coligação cuidará de Duque de Caxias, com amor e com o respeito que ela merece. O povo voltará a ter orgulho em morar na cidade. Agora é a hora da vitória. Vamos juntos por amor a Caxias.".
•  Em sua fala, Laury Villar fez questão de agradecer, em primeiro lugar, ao seu pai e à sua famílias. Ele não esqueceu também de agradecer ao vereador Mazinho por ter resgatado a força do nosso PDT e a sua história. Duque de Caxias voltará a sorrir, será a cidade modelo que tanto queremos. Pra fazer diferente vem com a gente”
•  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio já recebeu 302 denúncias de propaganda antecipada em mídias sociais e na internet. Também foi denunciado o uso eleitoral de páginas que as prefeituras mantêm na rede.
•  Cada vez mais popularizadas no país, à medida que avançam as conexões de banda larga, as mídias sociais foram alvo de 100 reclamações. A maioria das irregularidades é referente ao uso de ferramentas conhecidas, como Facebook, Orkut e Twitter. As informações estão em nota divulgada nesta terça (2) pelo TRE-RJ.
•  As reclamações contra uso indevido de propagandas virtuais fazem parte do total de 1.397 ligações recebidas, em apenas 45 dias de funcionamento, pelo Disque Denúncia Eleitoral. Das irregularidades, 1.095 são referentes a propaganda nas ruas, incluindo uso indevido de placas, faixas e adesivos, muitos com divulgação de obras públicas.
•  O serviço foi lançado pelo TRE-RJ no dia 14 de maio e atende pelos telefones (21) 3513-8204, 3513-8144 e 2524-0404. As denúncias também podem ser feitas pelo endereço de correio eletrônico denunciapropaganda@tre-rj.jus.br. O serviço telefônico funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 11h às 19h. Não há necessidade de o autor se identificar.
• O TRE/RJ vai estabelecer zonas de exclusão nas áreas mais críticas do Rio de Janeiro. Nessas zonas, que ficarão ao redor de algumas seções eleitorais, os cidadãos terão que votar e se retirar da área. O objetivo é evitar que haja pressão sobre o voto de outros eleitores.
•  Também será proibido o uso de aparelhos celulares dentro das seções eleitorais, para evitar uma prática comum em zonas dominadas pelo crime organizado no Rio de Janeiro, em que os criminosos exigem que eleitores tirem foto de sua urna eletrônica, para provar que votou no candidato apoiado pelos bandidos.
•  Segundo o desembargador Luiz Zveiter o eleitor terá que deixar seu aparelho com o mesário. "Quem descumprir a regra será preso. O eleitor dirá [para o criminoso] que ele não poderá tirar a foto, porque há o risco de ser preso”, disse Zveiter.
•  O desembargador também aposta no Disque-Denúncia Eleitoral (2524-0404) para evitar ilegalidades. Desde que foi criado, em maio deste ano, o serviço já recebeu 1.380 denúncias de crimes eleitorais, sendo a maioria pelo uso de faixas, cartazes e adesivos de candidatos. A zona oeste da cidade do Rio é o local onde há mais denúncias.
•  O promotor eleitoral Francisco Dirceu de Barros, que defende as cotas femininas nas chapas para vereadores, observa que os juízes eleitorais podem detectar problemas no cumprimento das cotas e dar prazo de 72 horas para que os partidos façam a adequação. Caso o juiz não Público ou os próprios partidos políticos adversários podem mover a ação pedindo a impugnação da chapa.
•  Sobre o argumento de que não há mulheres suficientes interessadas em se candidatar, o promotor diz que o que falta é vontade política dos partidos. “Estive com todo os partidos [das cidades de Correntes e Lagoa do Ouro, em Pernambuco, onde é promotor eleitoral] e ouvi deles que não tinham mulheres suficientes para o preenchimento do percentual. Quando eu alertei que iria pedir a impugnação em duas horas, eles conseguiram as mulheres para serem candidatas”, conta Barros.
•  O promotor alerta ainda que o Ministério Público estará atento a outras tentativas de fraudes como candidatas que renunciam ao pleito depois de feito o registro eleitoral ou candidatas que não têm nenhum voto, nem mesmo o delas. No primeiro caso, segundo ele, é obrigatório que, em caso de renúncia, a vaga seja preenchida por outra pessoa do mesmo sexo. No segundo, o promotor alega que se ficar caracterizada a fraude por candidatas que entraram na chapa, mas não fizeram campanha e não conseguiram nenhum voto, o Ministério Público irá pedir a cassação dos diplomas eleitorais em dezembro.
•  O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício José Godinho Delgado, recebeu R$ 21,8 mil em diárias no mês de maio deste ano. O valor representa mais do que o salário, considerando as deduções obrigatórias, da presidente da República, Dilma Rousseff, que possui remuneração de R$ 19,8 mil por mês.
•  Segundo a assessoria do Tribunal, o alto valor concedido em diárias para o ministro Godinho se deve à participação dele na 101a Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aconteceu entre os dias 30 de maio e 14 de junho, em Genebra, na Suíça.
•  Os dados foram divulgados em conjunto com a relação nominal de salários de ministros e servidores, conforme determina a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). A lista está disponível — desde a última sexta-feira (29) na área de Transparência do Portal, no botão “Remuneração — Lei de Acesso à Informação”. O TST foi o primeiro tribunal brasileiro a divulgar esse tipo de informação em seu portal eletrônico.
•  Por meio do SIC, qualquer pessoa física ou jurídica pode consultar informações de seu interesse, em correspondência à Ouvidoria do Tribunal, por meio de formulário no Portal do TST ou pessoalmente, das 9h às 18h. Não é necessário justificar os motivos para o pedido, e o fornecimento de informações é gratuito, salvo se houver necessidade de reprodução de documentos, quando as cópias serão cobradas. 
•  A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) avalia a suspensão da venda de planos de saúde de 40 operadoras que receberam reclamações de usuários por descumprirem o prazo máximo de atendimento.
•  De 19 de março a 18 de junho, a ANS recebeu 4.682 queixas de usuários por causa do não cumprimento dos prazos pelas operadoras, que variam de três a 21 dias dependendo da especialidade médica.
•  Segundo a ANS, das 1.016 operadoras de plano de saúde no país, 162 receberam ao menos uma reclamação no período avaliado por desrespeitarem os prazos para a realização de consultas, exames e cirurgias, estabelecidos em uma norma vigente desde dezembro de 2011.
•  O levantamento trimestral também constatou que do total de operadoras, 105 receberam queixas nos dois balanços feitos em 2012, sendo que no caso de 40 empresas, as reclamações justificam a suspensão de produtos, como a venda dos planos de saúde.
•  "Quarenta [operadoras médico-hospitalares] se encaixam no critério para a suspensão da comercialização dos produtos, o que já está sendo analisado pela ANS. Assim que efetivadas, as medidas administrativas serão divulgadas para as operadoras e, em seguida, para a sociedade", diz nota divulgada pela ANS.
•  De acordo com a ANS, mais 82 operadoras ficaram acima da média aceitável de reclamações e dos 370 planos odontológicos apenas dois receberam queixas.
•  A presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, deve comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima terça-feira (10) para explicar o plano de negócios da empresa para o período 2012-2016. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor do requerimento com o convite, vai questionar declaração da dirigente de que a estatal, "historicamente", não cumpre as metas de produção.
•  Segundo acrescentou o senador, “[a presidenta da Petrobras] indicou ainda que a empresa convivia com falta de planejamento, controles insuficientes e ineficiência operacional”. Ferraço disse também que, segundo a presidenta, as antigas projeções “contavam com a sorte para serem atingidas”.
•  As declarações de Graça Foster foram dadas na semana passada, ao apresentar o Plano de Negócios da Petrobras, que pretende implementar até 2016 investimentos de US$ 236,5 bilhões. O requerimento foi aprovado na reunião de hoje (3) da CAE. A data foi anunciada pelo presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS).
•  Na ocasião, Graça Foster disse a jornalistas que a empresa precisa reduzir os custos operacionais. “Não estou falando da redução dos custos para a festa de Natal dos empregados. Estou falando de custos muito mais expressivos, como o estoque de materiais, a importação de produtos, nosso custo de extração, de refino e de movimentação”.
•  O inverno traz temperaturas mais amenas, mas também o risco de agravamento de viroses, comuns nesta época do ano, diz o infectologista Edimilson Migowski, diretor do Instituto de Pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
•  De acordo com Migowski, neste período, as pessoas estão sujeitas a vários tipos de vírus, principalmente os respiratórios, como os da gripe  e do resfriado. “Esses vírus podem passar de uma pessoa para outra, por contato respiratório. Quanto mais próxima de um paciente, maior a chance de a pessoa adoecer.”
•  Para evitar a contaminação, Migowski recomenda manter os ambientes bem arejados, deixando o ar circular pelas janelas, e não descuidar da lavagem das mãos. “Muitas dessas viroses ocorrem pelo aperto de mão, pelo fato de se colocar a mão em local que foi contaminado por alguma pessoa que espirrou ou assuou o nariz. E a pessoa pode levar a mão até a boca, o nariz ou os olhos e introduzir o vírus”.
•  O médico explicou que a deficiência de vitamina C no organismo "imunodeprime" a pessoa, facilitando as infecções virais. Não há certeza, porém, de que o excesso de vitamina C tenha algum efeito preventivo, diz Migowski. “Uma boa higiene das mãos e a vacinação contra a gripe são as medidas mais eficientes contra as infecções respiratórias." Evitar contato muito próximo com pessoas enfermas e manter os ambientes bem arejados também ajuda, ressalta o infectologista.
•  Ele chama a atenção para o risco que uma virose representa para uma criança pequena ou um bebê. “Aquilo que em um adulto pode ser um resfriado simples, em uma criança, ou bebê abaixo de dois anos, pode se manifestar  com maior gravidade, em quadros até de pneumonia pelo vírus, podendo causa inclusive a morte.” Por isso, recomenda que pessoas resfriadas ou gripadas não saiam por aí beijando crianças. “Elas devem manter uma distância segura, porque o quadro clínico delas pode ser de uma gravidade e, na criança, ser muito diferente.”