sábado, 22 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CAXIAS COMEMORA 64 ANOS
COM PONTO FACULTATIVO
A Prefeitura de Duque de Caxias decretou ponto facultativo nas repartições municipais na próxima segunda-feira (24/12) e na seguinte (31/12), vésperas de Natal e Ano Novo. A medida não abrange as áreas de Saúde, Segurança e limpeza, que funcionarão de acordo com a escala de cada setor. Isto significa que a cidade não vai festejar, oficialmente, o seu aniversário, pois no próximo dia 31 o antigo distrito de Iguaçu e grande produtor de laranja completará 64 anos de emancipação, agora como o 15º PIB “per capta” do país, conforme o balanço divulgado pelo IBGE na semana passada. É uma pena que data tão importante não mereça de nossos governantes um simples ato de hastear a Bandeira do Brasil na Praça Roberto Silveira, reunindo nossos jovens para que descubram o quanto a cidade deve a homens como os jornalistas Paulino Batista da Silva e Sylvio Goulart, este fundador do “Jornal do Povo” e preso por participar do movimento emancipacionista nos anos 30, a professora Carmem Correa de Carvalho Reis, o Tenente José Dias, os empresários Mário Pina Cabral, Antonio da Costa Cabral e muitos outros. Certamente, a Prefeitura não tem dinheiro para tais festejos, depois de gastar R$ 3 milhões (segundo declarações do prefeito) na decoração de Natal (Foto: Beto Dias).
MP QUER DERRUBAR A
TAXA DE ILUMINAÇÃO

Finalmente, o Ministério Público resolveu agir e ingressou na Justiça com ação contra a Light para suspender a cobrança, na conta de consumo, da Taxa de Iluminação nos municípios da Baixada Fluminense, um remendo dos prefeitos depois que o STF considerou inconstitucional a cobrança da taxa nos moldes antigos. Em Duque de Caxias, o então prefeito Zito apelou para uma “Medida Provisória” para impor uma cobrança que tem uma outra inconstitucionalidade, além do abuso em torno da MP: a base de cálculo não é o consumo das lâmpadas colocadas nas ruas, mas o consumo pessoal do contribuinte, seja pessoa física ou jurídica. Como o índice de até 10% incide sobre o valor do consumo, repetindo a fórmula do ICMS, a taxa é inconstitucional, pois o Código Tributário Nacional proíbe que uma mesma base de cálculo seja utilizada na cobrança de tributos diferentes, mesmo que sejam batizados de taxas. Assim, quem paga 35% de ICMS, paga mais um terço a titulo de taxa de iluminação. Como a taxa se refere a um serviço posto à disposição do contribuinte – a iluminação pública – a sua cobrança é correta, desde que use uma outra fórmula de cálculo, fracionando o custo da iluminação entre os possíveis beneficiários. Um só exemplo: quem mora num edifício com 40 apartamentos em cuja frente se encontre apenas um ponto de iluminação, pagará um acréscimo em sua conta não com base no provável consumo da única lâmpada, mas o consumo próprio. No caso de uma indústria ou um centro comercial, a taxa será muitas vezes superior ao custo da iluminação oferecida pelo município. Na ação, o MP pede a fixação de uma multa diária de 1000 reais por consumidor. O problema começa no destinatário da Ação: a Light. Ela não pode cobrar tributos, por ser apenas uma concessionária de serviços públicos, mas faz a cobrança por determinação das Prefeituras, inclusive Duque de Caxias. Sem a participação, no pólo passivo, dos prefeitos, a ação pode acabar no arquivo por erro de identificação da parte contrária. (Foto: Arquivo/Blog)

• A propósito da decoração da cidade, um respeitado empresário garante que essa decoração já foi usada pela prefeitura de Gramado, no Rio Grande do Sul, muito procurada por turistas em dezembro pela criatividade da decoração da cidade por ocasião do Natal. Até quando usam garrafas PET os gaúchos de Gramado são criativos. Já o material que foi reciclado num galpão da Vila S. Luiz, não atende ao quesito de criatividade.
• Com relação à Taxa de Iluminação, ainda no Governo Zito, um conhecido empresário não gostou nem um pouco da resposta que recebeu do presidente da uma das muitas entidades que fazem protestos e insistem em falar em nome das classes produtoras. Esse empresário tinha um estudo, em que o autor mostrava as irregularidades e ilegalidades na formulação da lei sobre a cobrança da Taxa, inclusive o uso de medida provisória, direito exclusivo do presidente da República.
• A resposta do famoso “líder empresarial” foi curta e grossa: “Eu não vou brigar com o prefeito por uma causa tão pequena!”
• É o mesmo comportamento da Prefeitura atualmente, diante das empresas de ônibus, que estão utilizando ônibus das linhas intermunicipais, com catracas registrando a tarifa básica de R$ 2,00, em lugar dos ônibus das linhas municipais, onde a tarifa básica continua sendo de R$ 1,90.
• Com esse truque, as empresas ganham um “por fora” de dez centavos de cada passageiro. É um valor irrisório, mas se for multiplicado pelos milhares de passageiros transportados diariamente nas linhas municipais, fará uma grande diferença no cofre das empresas, tão camaradas com nossos políticos.
• Se a taxa for derrubada pela Justiça, as prefeituras ficarão em palpos de aranha para devolver os milhões arrecadados até hoje.
• A repercussão positiva de uma possível candidatura a prefeito, pelo PDT, do Tenente Melquisedec Nascimento, presidente da AMAE e que conta com o apoio do deputado Wagner Montes, deve provocar o surgimento de outras candidaturas, abrindo o leque de opções a serem oferecidas ao eleitorado, muito além da disputa pessoal entre Zito e seu ex-vice.
• Até Samuel Maia, do PT, ganhou mais ânimo em sua campanha solitária, apesar de apregoar o apoio de Lula. Como o líder sindical Wilson Cardoso já anunciou que o “nanico” PSOL também terá candidato próprio, as coisas começam a clarear para o eleitor de Caxias, depois que Gilberto Silva, Dica e Alexandre Cardoso entregaram os pontos e decidiram apoiar a reeleição de Washington Reis.
• Há três meses, a prefeitura de Nova Iguaçu não repassa ao CISBAF – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada – a verba destinada à manutenção das operações do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Por mês, o Ministério da Saúde repassa R$ 19 mil para cada um dos 12 municípios que integram o Consórcio, o que significa um “beiço” mensal de R$ 228 mil, com o rombo chegando a quantia nada desprezível de R$ 684 mil.
• O prefeito Farid Abraão (PP), de Nilópolis, já botou a boca no trombone. Para o irmão do deputado Simão Sessin o dinheiro não pertence à prefeitura de Nova Iguaçu, comandada pelo prefeito Lindberg Farias, do PT, mas a todas as 12 prefeituras da Baixada.
• Segundo o biólogo Oscar Berro, que acumula a Secretaria de Saúde de Caxias e a presidência da Câmara Técnica do CISBAF, o dinheiro é usado para o pagamento dos três funcionários (atrasado desde setembro), que coordenam a operação das ambulâncias do SAMU, bem como do consumo de luz e telefone, que podem ser cortados a qualquer momento por falta de pagamento. Isto é, por incompetência do prefeito Lindberg Farias, as ambulâncias do SAMU poderão ficar na garagem, pois sem luz e sem telefone, o SAMU não pode funcionar.
• Aliás, em matéria de Saúde a Prefeitura de Nova Iguaçu contraria o ufanismo de Lula, que diz que a Saúde no Brasil está ao nível de Primeiro Mundo. A subsecretária de Saúde, Mônica Sanches, e o próprio prefeito, estão sendo investigados pela Polícia Federal.• Na investigação que segue em segredo de justiça, Mônica Sanches é suspeita de envolvimento com quadrilhas que atuam no Hospital da Posse. Segundo uma das gravações feitas pela PF com autorização judicial, Mônica revela que foram desviados R$ 1,8 milhões só na confecção de receituários para aquela unidade.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

BANCO AGORA ACEITA CLIENTE
COM “NOME SUJO” NA PRAÇA

Para se prevenirem da inadimplência, os bancos cobram um elevado sobre-preço nos juros, o chamado “spread”, e ainda criaram o Serasa, um cadastro dos maus pagadores. Como no Governo Lula os banqueiros estão ganhando dinheiro até enquanto dormem, os bancos resolveram deixar de lado essa história de “nome sujo” e partiram para a conquista de clientes a qualquer preço. Primeiro, as financeiras liberaram dinheiro sem consulta ao SPC e ao SERASA para a compra de automóveis. Agora, com o “boom” dos empréstimos consignados, um sistema blindado contra os maus pagadores, os bancos resolveram escancarar e estão anunciando cartões de crédito até para quem tenha “nome sujo”, uma expressão utilizada pelo povão para se referir a quem caiu na malha fina do SPC ou do Serasa. (Foto: Beto Dias)

PREFETIURA VAI SUPERAR UM
BILHÃO DE RECEITA EM 2008


Às vésperas do município completar 64 anos de emancipação, Duque de Caxias supera a casa do primeiro bilhão de reais em arrecadação. A Câmara aprovou esta semana, sem qualquer alteração, a proposta orçamentária encaminhada pelo prefeito, prevendo receita e despesa de R$ 1,15 bilhão. Esse valor é aproximadamente o que o município vai arrecadar até o final da próxima semana, quando se encerra o ano fiscal. Nem a mudança da metodologia do IBGE para apurar o PIB dos mais de 5 mil municípios vai alterar o crescimento da arrecadação municipal, que vem sendo impulsionada por dois setores industriais: a Construção Civil e a indústria petroquímica. A venda da Petroflex, fabricante de borracha sintética a partir do petróleo, para uma empresa alemão, que integrava a holding “Bayer”, significa que o setor deverá observar um grande avanço nos próximos anos, pois as multinacionais não costumam jogar dinheiro no ralo, como conhecidos governantes que falam (mal) o português.

• Como o orçamento é uma caixa preta, só depois do Carnaval a cidade vai ficar sabendo onde o prefeito vai gastar o primeiro bilhão de receita. Agora Washington Reis não tem mais desculpas para “conservar” as vidraças estilhaçadas da Biblioteca Leonel Brizola, cuja troca foi estimada em R$ 100 mil pela ex-secretária de Cultura, Carmem Migueles, em março último.
• Outra dívida com a Cultura é a reinstalação dos computadores (foto), comprados pelo ex-prefeito Zito para a biblioteca, que foram encaixotados pela atual direção daquela Casa de Cultura. Sem banda larga, os computadores não podem acessar os arquivos da Biblioteca Nacional Virtual, o que os freqüentadores de “lan houses” costumam fazer sem problemas.
• Outro fato interessante e que, no calçadão da Rua José de Alvarenga, a cerca de 300 metros da Biblioteca Leonel Brizola, foi instalada a primeira “lan” do projeto de inclusão digital, com direito a banda larga, da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, controlada pelo PSB, partido ao qual hoje está vinculada a secretária de Cultura, Dalva Lazaroni. O que todo mundo quer saber é qual a causa da discriminação contra a biblioteca? Será que o nome de Brizola incomoda tanto o prefeito? Ou será o fato da obra ter sido construída e inaugurada pelo ex-prefeito Zito?
• A Construção Civil foi o setor da economia que teve o maior crescimento na geração de empregos com carteira assinada este ano. De
acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, de janeiro a novembro o segmento apresentou uma expansão recorde de 203 mil vagas, o que representou uma alta de 15% no total de empregos formais desta atividade. Em seguida aparecem Agropecuária (9,9%), Indústria de Transformação (8%), Comércio (6%) e Serviços (5,6%).
• A superlotação e a ausência de carcereiras na 53ª Delegacia de Polícia de Mesquita foram confirmadas pela delegada substituta da Polinter, Márcia Becker, durante audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, nesta quinta-feira (20/12). De acordo com a delegada, a tendência do problema é piorar. "Hoje, existem 146 detentas na 53ª DP e cinco homens cuidando da carceragem e o número de mulheres presas é maior do que as que saem", relatou.
• O presidente da comissão, deputado Alessandro Molon (PT), elogiou a presença da delegada, mas lembrou que seria necessário ouvir o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, que também havia sido convidado, mas não pode comparecer. "Colhemos alguns dados, mas chegamos à conclusão de que a declaração do secretário sobre esse tema seria essencial para aprofundarmos este debate", afirmou.
• Em relação à falta de mulheres para cuidar da carceragem, a delegada informou que o cargo de carcereiro foi extinto e que atualmente o trabalho é feito por investigadores. "Enfrentamos dificuldades por conta disso. Às vezes é preciso que um policial entre na cela, e as mulheres estão em trajes íntimos", exemplificou. Porém, segundo a delegada, a única forma de resolver o problema seria transferir as policiais civis para a delegacia de Mesquita, o que não é viável. "Em toda a instituição da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro há apenas 41 investigadoras que, em sua maioria, estão lotadas nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam)", explicou•
• Os bancos privados e públicos, os caixas 24h e as instituições financeiras ganharam mais um dispositivo de segurança. A Assembléia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, (/12) o projeto de lei 729/07, do deputado Zito (PSDB), que obriga esses estabelecimentos a instalarem guichês de privacidade. A proposta tem por objetivo impossibilitar a visão da transação bancária feita pelo cliente por pessoas estranhas, que estejam no aguardo do atendimento. O projeto já seguiu para sanção do governador.
• O dispositivo altera a lei nº 4.758, de 8 de maio de 2006, da deputada Andreia Zito, aprimorando as transações bancárias no estado. As instituições terão 90 dias, após a promulgação da lei, para realizarem as modificações. O não cumprimento implica multa diária de 200 Ufirs (R$ 340,00).
• Para Zito, a iniciativa busca garantir a segurança do usuário. “Houve um aumento grande de assaltos, as chamadas saidinhas. Queremos inibir a visão dos olheiros que ficam no interior dos bancos e avisam aos comparsas do lado de fora quem sacou uma quantia grande de dinheiro”, destacou Zito.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

ENCICLOPÉDIA GARANTE A
REELEIÇÃO DO PREFEITO

A enciclopédia Wikipédia, criada por um cidadão finlandês e editada em diversas línguas, inclusive o português, tem um sistema “sui generis”: não tem moderador, isto é, a pessoa responsável pelo exame crítico dos textos ali publicados. O resultado é que qualquer internauta, que resolva escrever sobre Física Quântica, pode acessar a enciclopédia, pegar qualquer texto ali publicado sobre o assunto e enviar o seu “comentário”. É assim que o ex-prefeito Zito foi parar na tal enciclopédia, que acabou sendo transformada pelos “aspones” de plantão em propaganda em favor da reeleição de W. Ries. Essa é uma aposta perigosa, pois ainda faltam 10 meses para as eleições e o prefeito está dependendo da finalização de diversas obras para reforçar o seu cacife político-eleitoral. Entre as obras do projeto de reeleição de W. Reis estão as do PAC, inclusive a demolição do Shopping Center, a construção de um novo terminal, a canalização do valão dos Caboclos, a conclusão das obras da passagem subterrânea da estação ferroviário, o novo hospital e o anel viário de Campos Elíseos. Como essas obras dependem da agilidade dos governos federal e estadual, é recomendável que, antes de comemorar uma possível vitória do atual prefeito, seus áulicos tomem um banho de modéstia e humildade. Vide o que ocorreu com a CPMF, onde o Governo Lula cedeu a todas as exigênias dos senadores, inclusive entregando ministérios e estatais. Deu no que deu! Quem tiver interesse em ver o texto apócrifo (autor desconhecido), basta acessar o blog Transparência Duque de Caxias (http://novaduquedecaxias.blogspot.com/)

NOVA METODOLOGIA DO IBGE
DERRUBOU O PIB DE CAXIAS
O IBGE divulgou nesta quarta-feira o novo ranking dos municípios brasileiros, com base no PIB de 2005. Em comparação com os dados de 2002, houve grandes mudanças, com o sobe e desce das principais cidades do país, pois o órgão do Governo Federal mudou a metodologia empregada para avaliar o PIB de cada cidade, reduzindo o peso relativo da indústria e aumentando a parte referente ao setor de serviços, que engloba o comércio, os bancos, as empresas de assessoria e de prestação de serviços propriamente dito. Assim, as cidades com mais peso na produção industrial, como Macaé, Rezende e São José dos Campos, perderam pontos preciosos para as que desenvolveram a área de serviços, principalmente as situadas junto a grandes centros, como as regiões metropolitanas de S. Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, que reduziram o ISS para atrair novas empresas. Com isso, entre as 100 maiores cidades, Duque de Caxias, por exemplo, que em 2002 estava entre as 10 mais importantes do País economicamente, superando diversas capitais, caiu para o 15º lugar, com renda “per capta” de R$ 18.309.545.000. O mesmo fenômeno rebaixou outras cidades fluminenses, como Campos dos Goitacazes (18º - R$ 16.116.180.000), Volta Redonda-(38º - R$ 7.051.218.000), Niterói (42º - R$ 6.884.677.000), São Gonçalo (46º - R$ 6.379.169.000), Nova Iguaçu (51º -RJ - R$ 5.764.270.000), Macaé (53º RJ - R$ 5.630.733.000), Rio das Ostras (69º -RJ - R$ 4.513.353.000) – Resende (80º - R$ 3.786.140.000), Petrópolis (93º - R$ 3.126.961.000) e Belford Roxo (98º - R$ 2.989.323.000). Com esse tranco do PIB, talvez os prefeitos passem a cuidar melhor da infra-estrutura, como transporte, educação, saúde, segurança, saneamento básico, habitação e lazer, melhorando as condições de vida da população, ao invés de planos mirabolantes do tipo passagem subterrânea ou demolição de rodoviárias.

• A nota deste blog sobre os furos de bala de fuzil nas vidraças da Biblioteca Leonel Brizola, fato ocorrido em dezembro de 2006, mas que até agora não foi esclarecido pela Polícia, nem devidamente reparado pela Prefeitura, uns míseros R$ 100 mil, teve ampla repercussão, sendo reproduzida no blog do jornalista Cláudio Humberto
(http://www.claudiohumberto.com.br/Colunasanteriores/tabid/297/articleType/ArchiveView/month/12/year/2007/day/18/Default.aspx) inclusive com a reprodução da foto de Beto Dias, colaborador deste blog.
• A fonte não foi citada, o que é lamentável, mas a sua publicação no conceituado blog do ex-Secretário de Imprensa do Presidente Fernando Collor (quando a Secretaria era ocupada exclusivamente por jornalistas!) mostra a importância do nosso trabalho em prol da transparência das ações do governo, em qualquer nível.
• Segundo informações da Prefeitura, as três máquinas cedidas pela Serla vão reforçar o trabalho de limpeza dos rios e canais nos bairros do Pilar, Cidade dos Meninos, Vila Urussay e Campos Elíseos, que têm pontos críticos e foram muito afetados com as últimas chuvas. As escavadeiras, com capacidade para 20 toneladas, podem dragar até 500 mil metros cúbicos por ano.
• Agora, a Secretaria de Obras do município ficará responsável pela limpeza dos rios Calombé, Pilar e Capivari; canais Farias, Santo Antônio, Velhas, Cangulo, Jaques Moley, Barão do Pilar, Campos Elíseos, e os valões Guanabara e Jacatirão.
• Washington Reis lembrou, em seu discurso, na presença do governador, que o Rio Meriti, que nasce em Bangu e tem 40 quilômetros de extensão, está assoreado e transbordou, a exemplo de outros de grande porte que cortam o município. Falou também das parcerias com os governos federal e estadual e das obras do PAC que serão realizadas no município ao custo de R$ 300 milhões. Uma delas é a canalização do Canal Caboclo que nasce na Covanca, bairro de São João de Meriti, e provocou uma bronca do Ministro Marcio Fortes, das Cidades, na sua última visita ao município para liberar os primeiros R$ 128 milhões do PAC.
• O prefeito também confirmou que a Prefeitura está construindo 112 casas na Avenida Automóvel Clube, no Terceiro Distrito, que serão entregues às famílias que moram em palafitas fincadas nas margens do Rio Sarapuí, no Gramacho. Com isso a Serla e a Prefeitura poderão trabalhar na limpeza do rio, que alagou os bairros de Jardim Leal e Olavo Bilac.
• Embora o clima fosse de festa, o prefeito caxiense reservava uma desagradável surpresa para o governador. Washington Reis garantiu que, em 2008, vai entregar ao estado o Hospital Municipal Duque de Caxias, o velho “Duque” no Parque Senhor do Bonfim, para que seja transformado em referência no tratamento de câncer na Baixada Fluminense. Isso se os Tribunais de Contas do Estado e da União liberarem a área na Chacrinha, que pertencia ao Vasco da Gama e onde o prefeito está investindo R$ 40 milhões no novo hospital do município.
• A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado André do PV, marcou para esta quinta-feira (20/12), às 14h, uma audiência pública que avaliará as contratações efetuadas pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) para a prestação de serviços na Secretaria de Estado do Ambiente e nos órgãos vinculados.
• “Os contratados estariam realizando o mesmo trabalho que os funcionários da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), da Fundação Superintendência dos Rios e Lagos (Serla) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), porém recebendo salários superiores. Vamos investigar essas contratações e a disparidade dos vencimentos. Os pareceres ambientais não podem ser emitidos por contratados pela Firjan. Quem tem que fazer isso são os técnicos das vinculadas”, afirmou o deputado verde. Foram convocados para a reunião o secretário de Ambiente, Carlos Minc, e os presidentes da Serla, Marilene Ramos, da Feema, Axel Grael, e do IEF, André Ilha.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PIRATARIA TEM APOIO ATÉ DA CEDAE
Além de não garantir o abastecimento de água à população, a Cedae ainda se dá ao desfrute de contratar veículos sem qualquer condição de circulação, encarregados de distribuir água até para o Restaurante Popular, ao lado do Shopping Center. O veículo da foto, originalmente um caminhão Mercedes Benz, ano 1961, não tem placa de identificação e partes da cabine são mantidas no lugar com o uso de arames. A carroceria, onde vai a água, está tomada pela ferrugem, o que demonstra o poço caso do seu proprietário com o veículo. Segundo um outro motorista, que abastecia no posto da Cedae ao lado do viaduto do Centenário, esse caminhão deve ter uma “proteção especial”, pois não é visto pelos Guardas Municipais, nem pelos PMs encarregados de fiscalizarem a circulação de veículos na cidade. Devem ser funcionários com deficiência visual, incapazes de observar a série de irregularidades que envolvem esse veículo, mas que não sensibilizam nem as autoridades do Detran, muito menos da Secretaria Municipal de Transportes Terrestres e Aquáticos, nome pomposo para um órgão ineficiente e perdulário com o dinheiro do contribuinte. (Foto: Beto Dias)
SERLA VAI FECHAR PARA BALANÇO?
O Governo do Estado, com apenas uma assinatura, livrou-se da chatice de mandar a SERLA – Superintendência de Rios e Lagoas – fazer a dragagem dos rios que cortam a Baixada e que tantos transtornos vem causando a população, principalmente a mais carente, que fincam seus barracos nas margens dos rios por falta de uma política habitacional que vá além de dar dinheiro a empreiteiras do tipo Gautama. Desde o desastroso governo Moreira Franco, aquele que pretendia acabar com as enchentes em Petrópolis desviando as águas para o rio Estrela, na divisa entre Caxias e Magé, a SERLA é uma repartição que sobrevive apenas para garantir cargos em comissão a serem distribuídos entre os deputados do esquema do Governo, qualquer governo. O órgão continua acéfalo. A prova é que, ouvida por um canal de TV sobre a situação dos moradores de Campos Elíseos, com um metro de água dentro de suas casas, a presidente do órgão, Marilene Ramos, prometeu que, a partir de fevereiro, a Serla vai investir R$ 270 milhões na dragagem dos rios da Baixada. Ela só esqueceu de um pequeno detalhe: o governo Sérgio Cabral está completando seu primeiro aniversário sem que a Serla tenha feito qualquer esforço para dragar os rios e evitar novas enchentes. Já que o órgão transferiu as máquinas para a Prefeitura, o governador poderia aproveitar o lance e distribuir o restante entre as prefeituras, que lhes dariam melhor utilização. Em seguida, poderia fechar a Serla, medida que, além da economia com gastos de pessoal, material e despesas gerais, permitiria que o povo cobrasse diretamente dos prefeitos uma solução para os rios e valões. (Foto: Arquivo/Blog)
• A Assembléia Legislativa vota, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (19/12), um projeto de lei que amplia, para 2010, o prazo para a municipalização da educação infantil e do ensino fundamental do estado, que se encerraria em 2008. A proposta do deputado Comte Bittencourt (PPS) prtende dar mais tempo ao estado para efetuar a transição e encerrar a oferta de educação infantil na rede pública estadual. Seu texto traz ainda regras sobre o planejamento desta mudança, o que, segundo o autor, foi uma das maiores falhas do processo.
• “Acredito que, ao estendermos este prazo, estaremos contribuindo para que o Estado possa supletivamente continuar a oferecer nas escolas de sua rede pública a educação infantil, bem como dar aos governos do estado e dos municípios um período de transição suficiente para assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis”, alegou o autor.
• O projeto também cria o Programa Escola-Infância, com o objetivo de criar escolas de capacitação para a formação de professores para atuar na educação infantil, sobretudo nas regiões com um baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Social. A proposta determina que os professores a serem incluídos no programa serão selecionados pela Secretaria de Estado de Educação dentre os quadros existentes, considerando aspectos como titulação, produção acadêmica relativa à educação infantil, entre outros.
• A Alerj aprovou, nesta terça-feira (18/12), o substitutivo ao projeto de lei complementar 07/07, que autoriza o estado a usar parte do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) em gastos com pessoal e outras despesas nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. O texto original deu lugar ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que incorporou duas emendas e as mudanças farão com que o uso do Fundo para pagamento de pessoal fique restrito a 20% do total arrecadado e que contemple também a assistência a portadores de deficiência
• Contrariando a posição do Papa Bento XVI, a CNBB resolveu apoiar a posição de Dom Luiz Cappio, que faz greve de fome contra o açodamento de Lula para fazer a transposição das águas do rio São Francisco, um projeto que começou a ser discutido no ainda no II Império, gozando da simpatia de D. Pedro II.
• Na nota que distribuiu semana passada, a CNBB afirma que “Dom Luiz Cappio traz à luz o embate entre dois modelos opostos de desenvolvimento: de um lado, o modelo participativo e sustentável, que valoriza a agricultura familiar e a preservação da natureza; e de outro, o que privilegia o agro e hidro-negócios, com sérios prejuízos ambientais e sociais, pois explora o povo e destrói os rios e as florestas.
• Para a instituição que comanda a Igreja Católica no Brasil, a posição do bispo, em defesa do Rio São Francisco, é respaldada pelo que diz o documento de Aparecida, durante a Conferência Episcopal da Américas Latina: “A riqueza natural dos nossos países experimenta hoje uma exploração irracional e vai deixando um rastro de dilapidação, inclusive de morte por toda nossa região. Em todo esse processo, tem enorme responsabilidade o atual • A Assembléia Legislativa vota, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (19/12), um projeto de lei que amplia, para 2010, o prazo para a municipalização da educação infantil e do ensino fundamental do estado, que se encerraria em 2008. A proposta do deputado Comte Bittencourt (PPS) prtende dar mais tempo ao estado para efetuar a transição e encerrar a oferta de educação infantil na rede pública estadual. Seu texto traz ainda regras sobre o planejamento desta mudança, o que, segundo o autor, foi uma das maiores falhas do processo.
• “Acredito que, ao estendermos este prazo, estaremos contribuindo para que o Estado possa supletivamente continuar a oferecer nas escolas de sua rede pública a educação infantil, bem como dar aos governos do estado e dos municípios um período de transição suficiente para assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis”, alegou o autor.
• O projeto também cria o Programa Escola-Infância, com o objetivo de criar escolas de capacitação para a formação de professores para atuar na educação infantil, sobretudo nas regiões com um baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Social). A proposta determina que os professores a serem incluídos no programa serão selecionados pela Secretaria de Estado de Educação dentre os quadros existentes, considerando aspectos como titulação, produção acadêmica relativa à educação infantil, entre outros.
• A Alerj aprovou, nesta terça-feira (18/12), o substitutivo ao projeto de lei complementar 07/07, que autoriza o estado a usar parte do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) em gastos com pessoal e outras despesas nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. O texto original deu lugar ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que incorporou duas emendas e as mudanças farão com que o uso do Fundo para pagamento de pessoal fique restrito a 20% do total arrecadado e que contemple também a assistência a portadores de deficiência
• Contrariando a posição do Papa Bento XVI, a CNBB resolveu apoiar a posição de Dom Luiz Cappio, que faz greve de fome contra o açodamento de Lula para fazer a transposição das águas do rio São Francisco, um projeto que começou a ser discutido no ainda no II Império, gozando da simpatia de D. Pedro II.
• Na nota que distribuiu semana passada, a CNBB afirma que “Dom Luiz Cappio traz à luz o embate entre dois modelos opostos de desenvolvimento: de um lado, o modelo participativo e sustentável, que valoriza a agricultura familiar e a preservação da natureza; e de outro, o que privilegia o agro e hidro-negócios, com sérios prejuízos ambientais e sociais, pois explora o povo e destrói os rios e as florestas.
• Para a instituição que comanda a Igreja Católica no Brasil, a posição do bispo, em defesa do Rio São Francisco, é respaldada pelo que diz o documento de Aparecida, durante a Conferência Episcopal da Américas Latina: “A riqueza natural dos nossos países experimenta hoje uma exploração irracional e vai deixando um rastro de dilapidação, inclusive de morte por toda nossa região. Em todo esse processo, tem enorme responsabilidade o atual modelo econômico, que privilegia o desmedido afã pela riqueza, acima da vida das pessoas e dos povos e do respeito racional pela natureza “ (DA 473).
• Lula garante que as obras do São Francisco não param, nem que o bispo venha a morrer de inanição. Afinal, há muitos bilhões em jogo e as construtoras, que adoram financiar campanhas eleitorais, estão disputando os editais no tapa.

terça-feira, 18 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

BIBLIOTECA LEONEL BRIZOLA
CONTINUA ABANDONADA



O arquiteto Oscar Niemeyer, que completou 100 anos de muita luta e trabalho no último sábado, foi homenageado por amigos e admiradores, inclusive paises estrangeiros, como a França, onde esteve exilado durante da Ditadura, e a Rússia. A homenagem mais curiosa, no entanto, foi do prefeito Washington Reis, que comanda uma Prefeitura que está às vésperas de superar a casa do primeiro R$ bilhão de reais de arrecadação. Há um ano, a Biblioteca Leonel Brizola, que integra o Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, foi vítima de um atentado a tiros. E as marcas deixadas pelos facínoras, que ocupavam uma moto, lá estão, intactas. No início do ano, o prefeito alegou que a então Secretária de Cultura, a professora Carmem Migueles, apresentara um preço muito alto para a substituição das vidraças atingidas por tiros de fuzil: R$ 100 mil! Agora, o prefeito gasta R$ 4,8 milhões para alugar uma decoração natalina de segunda mão, conforme atestou uma conhecida figura da cidade, que já viu os “pagodes do Noel” numa cidade do Sul, no ano passado. Não há justificativa para a omissão do governo em duas frentes: nem a Prefeitura recupera os estragos, nem a Polícia do governador Sérgio Cabral consegue descobrir quem foram os pistoleiros que atentaram contra a Biblioteca. Poucos dias depois do atentado contra o Centro Cultural, o prédio da Câmara também foi alvo de uma dupla de moto. Embora em frente ao Legislativo exista uma câmera de segurança operada por policiais e o presidente do Legislativo seja irmão do prefeito, nada foi divulgado até agora. Pelo visto, ou a Polícia é incompetente para descobrir as causas e os autores dos tiros, ou, o que é pior, descobriu mas, por razões políticas, não revela o que ocorreu. Como os prejuízos foram apenas materiais, tanto Washington Reis, quanto seu irmão, o vereador Junior Reis, resolveram deixar o assunto esfriar. Quem não deve ter gostado da surpreendente homenagem foi o laureado Oscar Niemeyer.

WAGNER MONTES PROMETE
INCENDIAR O PDT DE CAXIAS

A antiga sede do partido fundado por Brizola já perdeu até a sua tradicional bandeira

Liderando as pesquisas de opinião para prefeito do Rio de Janeiro, o deputado-jornalista Wagner Montes promete virar o PDT de cabeça para baixo fluminense. Uma fonte da Alerj garante que o irrequieto deputado, ex-colega de TV do deputado cassado Roberto Jefferson no programa “O Povo na TV”, do SBT, está preparando um grande lance também nas eleições em Duque de Caxias. Segundo essa fonte, o deputado estaria disposto a lançar o Tenente Melquisedec Nascimento, presidente da AMAE – entidade que reúne PMs e Bombeiros militares – como candidato do PDT à prefeitura de Duque de Caxias. Como o partido, mais uma vez, está dividido no Município (tem até duas sedes distintas), esse movimento do deputado Wagner Montes pode desarrumar o tabuleiro político do município, onde apenas duas candidaturas têm, no momento, fôlego para chegar até um provável segundo turno em 2008: Washington Reis e Zito.
O Tenente Melquisedec Nascimento goza de real prestígio não só entre os colegas de farda, mas nos meios empresariais e políticos de Duque de Caxias e, até o momento, é candidato a vereador, com reais chances de vitória. Sua candidatura a prefeito seria uma resposta de Wagner Montes às pressões da direção nacional do partido, que ainda não decidiu se terá candidato próprio nas eleições do Rio de Janeiro, pois o presidente do partido está mais interessado em ocupar espaços no Ministério do Trabalho antes que o partido seja obrigado a desembarcar do Governo Lula, não estando afastada a hipótese de uma coligação com o PR, ex-PL, do bispo e senador Marcelo Crivella e da Igreja Universal.

• O prefeito Washington Reis já avisou aos seus auxiliares que quer todas as mesas e gavetas limpas e devidamente arrumadas na virada do ano, pois fará uma completa reforma do Secretariado. O pretexto é que alguns Secretários pretendem disputar as eleições para a Câmara no próximo ano, o que obrigaria a uma reforma do secretariado no final de março, conforme exige a legislação eleitoral.
• Isto quer dizer que todos comerão castanhas e bolinhos de bacalhau no Natal mas, no Ano Novo, estarão fora dos gabinetes refrigerados.que hoje ocupam. Assim, quem continuar despachando em janeiro estará sinalizando que desistiu da candidatura.
• No início do ano, o governador Sérgio Cabral revelou que a ex-governadora Rosinha Garotinho, usara dinheiro do SUS para a compra de asfalto para o DER e para pagar as contas do Restaurante e da Farmácia Populares. Agora, o Secretário de Fazenda, Sério Rui, confirma que pretende utilizar cerca de R$ 180 milhões do Fundo de Combate à Pobreza para pagamento de parte da folha de pagamento dos servidores estaduais.
• O Ministério Público já advertiu que vai à Justiça se os deputados autorizarem, na votação do Orçamento para 2008, o remanejamento do dinheiro do Fundo, apesar da reconhecida pobreza do funcionalismo estadual, especialmente o pessoal da Saúde, Segurança e Educação
• Apesar da advertência do MP, a Assembléia votará, em discussão única, nesta terça-feira (18/12), o projeto que autoriza o governador a usar parte do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) em gastos com pessoal e outras despesas nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
• O deputado Luiz Paulo (PSDB) apresentou três emendas. Uma limita as despesas de pessoal em 10% do que o fundo arrecadou no último exercício. No Orçamento de 2008, da previsão de R$ 1,8 bilhão para o Fundo, há a previsão de R$ 180 milhões para despesa de pessoal. Segundo Luiz Paulo, o próprio Governo limitou o gasto de despesa de pessoal em 10% do Fundo.
• “Outra emenda minha incorpora uma lei de autoria dos deputados Gilberto Palmares, André Corrêa e minha, recentemente sancionada, mostrando que, do Fundo de Combate à Pobreza, no mínimo 10% têm que ir para o Fundo de Habitação de Interesse Social” afirmou o deputado tucano
• “O que nós estamos fazendo agora é corrigir uma distorção que o governador Sérgio Cabral, ao longo deste ano, já vem minimizando. É preciso que nos lembremos de que as despesas de pessoal desse fundo já diminuíram em um terço; que a farra dos terceirizados já está pela hora da morte. Precisamos dar condição ao Governo para que possa pagar, que possa terminar definitivamente com esse fundo, mas num processo escalonado”, defendeu o deputado Pedro Paulo (PSDB)
• De acordo com o governador Sérgio Cabral, a medida tem a intenção de equilibrar as finanças do estado, que já vinha utilizando o fundo para pagamento de despesas como as de custeio e de pessoal. “Vivemos uma grave situação no orçamento estadual global, que periga não dispor de recursos necessários à satisfação das despesas previstas, em contraponto com a pujança financeira do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais. À vista da atual situação, o Poder Executivo vinha destinando recursos vinculados ao FECP para o pagamento de despesas de caráter continuado, baseando-se no fato de que a legislação da matéria não trazia vedações expressas a tal utilização”, explicou
• Segundo o governador admite, “nos estudos realizados pela equipe do Governo, o orçamento apresentou uma patente superavaliação das receitas e, também, um claro subdimensionamento das despesas, gerando grande desequilíbrio nas contas estaduais para o exercício, o que esta Administração Estadual vem tentando evitar por diversas maneiras, sobretudo através de cortes nos gastos”, justificou o governador, frisando que a lei que regulamentou o fundo não veda este tipo de utilização. O projeto, que também incluiu a atividade física para idosos entre as áreas a receberem recursos do fundo, precisará de 36 votos favoráveis para ser aprovado pela Alerj.
• Com o objetivo de dar suporte logístico a empreendimentos como o Pólo Petroquímico de Itaboraí (Comperj), o Pólo Siderúrgico de Santa Cruz/Itaguaí, a ampliação do Pólo Gás Químico de Duque de Caxias (Reduc) e a implantação do Arco Rodoviário Metropolitano, os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Rodrigo Neves (PT) apresentaram o projeto de lei 419/07, que propõe a criação de um Plano Diretor Metropolitano que garanta, segundo eles, um planejamento baseado em projeções de crescimento populacional e da demanda por investimentos e serviços
• O projeto será votado nesta terça-feira (18/12), pela Assembléia Legislativa “As experiências passadas, como a do Pólo Petrolífero de Macaé, não precedidas ou acompanhadas de um planejamento e implantação de infra-estrutura e suporte ao crescimento dessa região, ocasionaram prejuízos que resultaram na diminuição dos benefícios da alocação dessa atividade econômica na região”, lembrou Luiz Paulo.
• De acordo com a proposta, o Plano deverá ser elaborado pelo Governo do estado, através de entidade coordenadora, que deverá constituir, obrigatoriamente, uma comissão composta de representantes dos municípios que integram a Região Metropolitana do estado. Segundo o texto, ele deverá abordar um conjunto de aspectos como o uso do solo, o saneamento ambiental, a urbanização, transportes, habitação, recursos hídricos, educação pública, saúde pública, segurança, sustentabilidade, educação pública.
• “Trata-se de um instrumento de planejamento indispensável para garantir a existência de políticas públicas para os mais diversos setores, de forma integrada e racional baseada em projeções de crescimento populacional e da demanda por investimentos e serviços que garantam a otimização de todos os investimentos que serão realizados nos próximos anos e o desenvolvimento econômico e social da região Metropolitana onde se situam 80% da população do estado”, disse Luiz Paulo.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

A OPERAÇÃO RAPINA A
CAMINHO DA BAIXXADA


A Operação Rapina, desencadeada na semana passada pela Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), no Maranhão e no Piauí, já prendeu quase 100 pessoas, sendo oito prefeitos, vários secretários municipais, empresários e contadores. Passaram o final de semana na cadeia, entre outros, os prefeitos Aldenir Santos (PV), do município de Urbano Santos; José Cardoso do Nascimento (PSC), de Araioses; Francimar Marcolino da Silva (PMDB), de Governador Newton Belo; Iara Quaresma (PDT), de Nina Rodrigues; Luís Gonzaga Muniz Fortes (PT do B), de São Luís Gonzaga; José Teixeira Noronha (PMDB), de Paulo Ramos; Maria Sônia Campos (DEM); de Axixá, e Cleomar Tema (PSB) de Tuntum. A prefeita de Tufilândia, Marinalva Madeiro Sobrinho (PSB) não foi encontrada pela PF e já é considerada foragida da Justiça. Como se vê, a corrupção não tem preferência partidária e pode envolver qualquer agremiação.
A Operação Rapina” teve como objetivo desarticular uma quadrilha especializada em desviar verbas federais destinadas à educação e à saúde. Segundo o jornalista Jorge Serrão revelou em seu blog “Alerta Total”
(
http://alertatotal.blogspot.com/) as investigações, iniciadas em janeiro de 2006, revelaram que o grupo criminoso fraudava licitações, utilizava notas fiscais falsas e empresas de fachada para obter vantagem nos processos licitatórios financiados pela União por meio de convênios, fundos e planos nacionais. Segundo estimativa da Polícia Federal, em 10 anos a organização criminosa movimentou cerca de R$ 1 bilhão em recursos federais. O mesmo processo fraudulento tem sido utilizado por prefeituras do Rio de Janeiro, como é o caso da reurbanização da favela do Lixão, rebatizado de Parque Vila Nova, onde o Governo Garotinho gastou mais de R$41 milhões com a Construtora Gautama, restando apenas uma lagoa de detritos na entrada de Duque de Caxias, o famoso “pinicão do Garotinho”. Por esse motivo, há diversas ações na Justiça Federal (por envolver a utilização de dinheiro da União) contra prefeitos, secretários e dirigentes de ONGs, que funcionavam como “laranjas” no desvio dos recursos destinados a áreas tão importantes como a Saúde (a preferida dos sanguessugas) e da Educação (a Merenda Escolar é a preferida pelos falsários). Basta buscar no site da Justiça Federal, citando o nome de cada prefeito da Baixada e o internauta verá a lista de denunciados pelo Ministério Público, inclusive detalhes sobre o processo, em especial quanto aos valores desviados. (Foto: Arquivo Blog)

• A partir desta semana, a Prefeitura de Duque de Caxias será a responsável pela limpeza dos rios e canais que cortam o município. Convênio nesse sentido será assinado nesta segunda-feira (17/12), pelo prefeito Washington Reis e o governador Sergio Cabral. A solenidade será no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, no Centro, às 10h. O município vai receber três escavadeiras hidráulicas com capacidade de 20 toneladas, que devem entrar em operação imediatamente, aceler4ando a limpeza e desassoreamento dos rios canais e valões que cortam o município
• Sexta-feira, numa roda no cafezinho do “Lá Guimarães”, uma viajada raposa felpuda levantou a curiosidade de todos ao afirmar que já vira, em alguma cidade da Região Sul, a decoração de Natal agora exibida em Duque de Caxias. A ilustre figura fez questão, durante a conversa, de destacar a preocupação ambiental do prefeito Washington Reis, ao incentivar a reciclagem do material já utilizado, como estaria ocorrendo com a decoração de Natal. O assunto deverá voltar à baila esta semana, quando o denunciante prometeu, depois de vasculhar as fotos de viagens que fez no ano passado, encontrar a prova de que a nossa decoração foi devidamente reciclada. (Foto: Beto Dias)
• A Comissão de Trabalho, Seguridade Social e Legislação Social da Assembléia Legislativa realiza nesta segunda-feira (17/12), às 15h, no Colégio Abeu, na Rua Itaiara, 301, Centro de Belford Roxo, , mais uma audiência pública sobre a conseqüência da privatização da Cedae no município. "O sistema de abastecimento de águas da cidade está sendo privatizado, preocupando os funcionários que correm o risco de ficar sem empregos. O objetivo dessa audiência é tratar novamente esse assunto para tentarmos esclarecer os pontos mais nebulosos e resolver a situação da companhia, visando principalmente o bem estar dos funcionários", declarou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT). Foram convidados para a audiência o presidente da Cedae, Wagner Victer, representantes do Sindicato dos Funcionários da Cedae e vereadores de Belford Roxo.
• A Assembléia Legislativa prorrogou até o dia 29 as inscrições para o Concurso de Monografias sobre os 200 anos da chegada de Dom João VI e da família real ao Brasil. Serão premiados três trabalhos inéditos sobre o tema com o mínimo de cinco e o máximo de 20 páginas de texto, contendo notas, bibliografia e anexos. Podem concorrer ao prêmio todos os alunos da rede de escolas públicas municipais e estaduais do ensino fundamental e médio do estado, com a supervisão de um professor orientador, que também será premiado
• “Queremos recuperar esse fato histórico que desenvolveu o Brasil de tal maneira que, desde aquela época, nunca se viu um conjunto de ações tão empreendedoras. D. João VI é uma figura política da maior importância na constituição do nosso País”, afirma o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor do projeto de resolução 975/05, que criou o concurso.
• Os trabalhos, premiados ou não, passarão a fazer parte do acervo cultural da Alerj e poderão ser publicados no site da Casa. “Os textos das monografias originais que forem classificadas passarão a fazer parte do arquivo do Centro Cultural da Alerj, inaugurado em junho deste ano, para que possamos colocar D. João no lugar em que ele, merecidamente, deveria estar: no das figuras proeminentes da nossa história”, ressalta o deputado Luiz Paulo. O regulamento completo do concurso encontra-se no site da Alerj:
http://www.alerj.rj.gov.br/.
• A Assembléia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (13/12), em primeira discussão, o projeto de lei 333/07, que pretende fechar as portas dos estabelecimentos que promovam ou facilitem a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes, como os que anunciam mulheres por R$ 9,99 no Mercado Municipal, em Duque de Caxias.
• De autoria do deputado Mário Marques (PSDB), ex-prefeito de Nova Iguaçu, a proposta determina que, uma vez comprovada a irregularidade, mediante flagrante policial, os estabelecimentos deverão ser lacrados e proibidos de funcionar e terão canceladas suas inscrições no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS). "Enquanto o processo estiver aberto, será vedada aos proprietários destes estabelecimentos a participação em quaisquer outras atividades comercias no estado ", explica Marques.
• Os botijões de gás do tipo GLP – popularmente conhecido como gás de cozinha – terão que ter válvula de bloqueio para evitar vazamentos. A norma é parte do projeto de lei 503/07, que a Assembléia Legislativa aprovou quinta-feira (13/12). Segundo o autor da proposta, deputado Natalino (DEM), a regra tem a intenção de reduzir acidentes causados pelo vazamento de gás e até explosões de botijões. "O projeto tem o objetivo de garantir a integridade física, a saúde, a segurança e a vida dos usuários de GLP envasado. Ademais, o custo desta medida será pequeno, se comparado com os gastos que o cidadão e o próprio estado têm quando ocorrem acidentes provocados por vazamento de gás", justificou o deputado.
• Segundo o texto aprovado, as empresas terão um ano a partir da data de publicação da lei, para pôr a norma em prática. Quem não o fizer estará sujeito a ser punido pelo Procon-RJ com as penas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multas à suspensão da atividade. O projeto será enviado para a sanção do governador