quinta-feira, 15 de julho de 2010

BAIXADA URGENTE

NA GUERRA DOS “ROYALTIES”
LULA CULPA O CONGRESSO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse ontem (15) que o acordo feito com governadores sobre a distribuição de royalties do petróleo da camada pré-sal foi rompido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O acordo previa que a
maior parte dos royalties do pré-sal ainda não licitado seria distribuída a estados e municípios produtores e uma parte menor seria destinada aos não produtores. Mas, durante a votação do projeto de lei que cria o regime de partilha para a exploração do petróleo no Brasil, tanto a Câmara, por intermédio do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), quanto o Senado, por meio do senador Pedro Simon (PMDB/RS), aprovaram emendas que propunham outra regra: os royalties seriam distribuídos entre todos os estados e municípios sem distinguir produtores e não produtores. Além disso, a regra atingiria também os blocos de petróleo já licitados.
“O Paulo Hartung [governador do Espírito Santo] participou de uma reunião comigo lá em Brasília, junto com o governador do Rio de Janeiro e com outros governadores. Nós fizemos um acordo e esse acordo foi rompido na votação da Câmara dos Deputados. Depois foi rompido no Senado. Tenho consciência de que o acordo que nós tínhamos feito era a melhorar solução para a questão do petróleo”, disse Lula.
Apesar dos conflitos gerados pelas emendas, Lula se disse confiante de que, no final, prevalecerá a melhor fórmula de distribuição dos royalties. “Vamos ver, se a gente não conseguir votar neste ano, se a gente consegue fazer com que todos os 190 milhões de brasileiros possam usufruir dessa riqueza que a Petrobras encontrou a 7 mil metros de profundidade”.
O presidente participou, em Vitória, da cerimônia de começo da primeira produção comercial de um bloco de petróleo da camada pré-sal, no campo de Baleia Franca, a 80 quilômetros (km) da costa do Espírito Santo. Durante a visita, Lula se reuniu com o governador Paulo Hartung, que aproveitou para reforçar o pedido de veto do presidente, caso a emenda seja aprovada em sua última votação, na Câmara dos Deputados.
Depois da reunião com Lula, Hartung falou com a imprensa, mas se recusou a dizer se Lula tinha garantido o veto à emenda. O governador se disse, porém, confiante de que o presidente vetará a emenda que retira grande parte dos royalties dos estados e municípios produtores.

MUSEU DA CIÊNCIA E VIDA
FICARÁ PRONTO EM 2012

Inaugurado festivamente no dia 1º de julho pelo deputado federal Alexandre Cardoso, ex-secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, pasta responsável pela obra, o Museu da Ciência e Vida de Duque de Caxias (foto à eseurda) só ficará pronto em 2012, portanto só será concluído pelo próximo governador. A revelação consta de uma ampla reportagem do caderno “Baixada” do jornal O Globo, do último sábado (10).
Esta não é a primeira obra da administração Sérgio Cabral utilizada exclusivamente como propaganda eleitoral. No dia 13 de setembro de 2008, em plena campanha eleitoral, o
governador inaugurou, acompanhado pelo presidente Lula, o Hospital Municipal Moacyr do Carmo, quando aproveitou para fazer campanha pela reeleição do prefeito Washington Reis. E Lula foi enfático em seu discurso ao lembrar da parceria do Governo Federal com o Estado e a Prefeitura para viabilizar a obra que, segundo o Presidente da República, estava sendo entregue ao povo de Duque de Caxias. Nas palavras de Lula, o hospital oferecerá atendimento de excelência, “com o que há de melhor em saúde no mundo”, conforme registrou na ocasião o jornal “O Globo” Na primeira visita que fez ao Hospital Moacyr do Carmo depois da posse, em 1º de janeiro de 2009, o prefeito Zito encontrou dois dos quatro pavimentos do hospital ainda em obras (foto à direita) e equipamentos sofisticados, como um acessório do tomógrafo computadorizado, abandonados na calçada do hospital, conforme a imprensa documentou na época.
E a campanha de Sérgio Cabral continua na mesma toada, sempre com promessas para o futuro, como a criação de Unidades de Polícia Pacificadora na Baixada Fluminense, sem nenhuma palavra sobre os policiais que foram remanejados dos batalhões do interior para suprir as UPPs instaladas em pontos turísticos da Capital. Com isso, as quadrilhas que dominavam as comunidades hoje atendidas por essas unidades da PM estão se transferindo com armas (sofisticadas0 e bagagens (principalmente o crack e a maconha) para a Baixada. Nem o quartel do 15º BPM, em Duque de Caxias, está livre dos ataques dos criminosos encastelados no complexo da Mangueirinha, no antes tranqulo bairro Centenário.


RÁPIDAS

• A reportagem da TV-Globo sobre as compras de mais de R$ 18 milhões de insumos para a Secretaria de Saúde com dispensa de licitação pode ser o último golpe no poderoso Secretário de Saúde do Estado, Sérgio Cortes. É a segunda investida da emissora sobre o Secretário.
• A primeira foi sobre os contratos de manutenção dos veículos da campanha contra a Dengue, em que a empresa Toesa cobrava até R$ 45 mil pela manutenção de um veículo cujo valor de mercado girava em torno dos R$ 30 mil. O esquema foi denunciado por um oficial superior do Corpo de Bombeiros antes de pedir exoneração do cago que ocupava na Defesa Civil, subordinada a Sérgio Cortes.
• No episódio sobre a equipe do Delegado Álvaro Lins, companheiro de campanha de Sérgio Cabral em 2004, o governador foi rápido no descarte do inconveniente “parceiro”, conseguindo a cassação de seu mandato pela Assembléia Legislativa, dominada pelo deputado Jorge Picciani, em tempo recorde para os padrões brasileiros em matéria de corporativismo.
• No famoso comício do Tijuca Tênis Club, no dia 8 de julho de 2006, com a presença do casal Garotinho e do então senador Sérgio Cabral, Álvaro Lins, candidato a deputado estadual anunciou o apoio de mais de 5 mil candidatos reprovados no concurso para detetive. Empolgado com a presença maciça dos quase policiais. Sergio Cabral não deixou por menos. “VOCÊS NÃO SÃO MAIS CANDIDATOS! EM MEU GOVERNO, SERÃO NOMEADOS DETETIVES!” O discurso de Sergio Cabral está no You Tube no link
http://www.youtube.com/watch?v=Lb90MRDknmo
• No comando da Saúde, a dupla Cabral-Cortes implantou a filosofia da privatização de equipamentos e mão de obra. No caso de equipamentos, o Governo do Estado deixou de investir na construção de Postos de Saúde, que passam a integrar o patrimônio do estado, para investirem no sistema de aluguel de equipamentos, como é o caso das UPAs 24 Horas.
• Com a atual política implantada na Secretaria de Saúde, a população do Estado do Rio corre o sério risco de acordar no dia 1º de janeiro de 2011 sem hospitais – hoje administrados por cooperativas – e postos de saúde, pois os equipamentos, inclusive os contêineres em que funcionam as UPAs 24 Horas, foram alugados pelo Secretário de Saúde Sérgio Cortes com prazo de validade: 31 de dezembro de 2010.
• Parra que essa catástrofe aconteça, basta que o eleitor negue seu voto à reeleição de Sérgio Cabral. Quem vender as eleições de 3 de outubro próximo encontrará uma Secretaria de Saúde sem uma eficiente rede de postos de saúde, pois as UPAS fecharão as porás no dia 1º de janeiro, pois seus equipamentos, inclusive os consultórios foram alugados até o próximo dia 31 de dezembro.
• Além de desfalcar o patrimônio do Estado com o uso dos recursos do SUS para a “locação das UPAs” e a entrega da rede estadual a cooperativas controladas por pessoas ligadas ao Secretário de Saúde, o governador Sérgio Cabral, que controla toda a verba da Saúde proveniente de Brasília, está impondo aos prefeitos a adoção da mesma política: a privatização da rede municipal de saúde, inclusive na administração de pessoal.
• Não é por outro razão que mesmo os prefeitos que não são do PMDB estão aderindo à campanha do governador, pois temem a perda de receita em caso de Sérgio Cabral conseguir a reeleição.
• E nenhum prefeito está disposto a colocar a sua carreira política em risco, muito menos o destino do ex-deputado Álvaro Lins.
• Representantes de 60 cidades fluminenses, que atuam na área de educação, participaram nesta quinta (15), no Teatro Raul Cortez, em Duque de Caxias, do IX Encontro Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME). A meta era a avaliação de propostas para a elaboração do Estatuto da UNCME/RJ, que desde o ano passado está sob a coordenação da professora Sônia Pegoral, da rede municipal de Duque de Caxias. (Foto: George Fant/PMDC)
• O estatuto permitirá que o Estado seja representado oficialmente no encontro nacional que será realizado em agosto, em Sergipe. O documento deve estar concluído até o fim do de julho.
• Sob o tema “Caminhar, mudar e escrever uma história”, o evento contou com a presença de secretários municipais de Educação de diversos municípios. Alguns tiveram de viajar mais de cinco horas para participar do evento, que contou com a presença de lideranças estudantis, conselhos de educação, entidades sindicais e outros representantes da sociedade civil, além de professores.
• A nova secretária de Educação do município, professora Roseli Duarte, agradeceu aos participantes que se esforçaram para chegar a tempo de participar do encontro. “Isso já mostra como estamos todos empenhados no mesmo objetivo”, afirmou a secretária.
• Roseli disse que está na rede municipal há mais de 20 anos, metade como membro do Conselho Municipal de Educação. “Acredito em todas as propostas apresentadas para resgatarmos a qualidade do ensino público em nosso país”, destacou, acrescentando que o evento foi organizado com todo o carinho para receber os representantes das outras cidades. “Nós nos identificamos na paixão que temos por nossa profissão, trabalhando por uma sociedade mais justa e igualitária para todas as classes sociais”, concluiu a secretária.
• Eleita para assumir a coordenação estadual da UNCME em uma assembléia extraordinária, realizada em Volta Redonda, em dezembro de 2009, a professora Sônia Pegoral declarou que esse encontro fortalecerá cada vez mais a vontade de todos os participantes em lutar por uma educação pública de qualidade para todo o país. “Os conselhos representam o elo entre a população e os governos municipais, com o objetivo de obter uma educação de cada vez mais qualidade”, observou.
• Diretores de escolas e secretários municipais e estaduais de Educação têm 30 dias para pedir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) eventuais correções referentes à taxa média de aprovação e desempenho na Prova Brasil, no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saed) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
• Os resultados do Ideb de 2009 foram publicados ontem (14) em portaria do Ministério da Educação no Diário Oficial da União. Os números são apresentados por município e também se referem ao desempenho em cada escola,.
• Os recursos deverão ser encaminhados por meio de ofício assinado pelo gestor responsável – diretor da escola, secretário municipal ou estadual de Educação. O documento deverá ser enviado ao Inep pela internet (no formulário disponível na página do Inep).
• Os pedidos de correção referentes ao desempenho do estudante (Censo Escolar da Educação Básica 2009), se forem caso aceitos, deverão ser incorporados pelo solicitante até o dia 29 de agosto, diretamente no módulo situação do aluno, também na página do Inep. O instituto publicará os dados definitivos do Ideb 2009 após análise de todos os pedidos.
• Será nesta sexta-feira (16), às 8:30h, a cerimônia de encerramento das atividades do Colégio São Francisco de Assis no prédio da antia Matriz de Santo Antonio, na rua José de Alvarenga. Haverá uma durante o evento. O prédio foi vendido e começará a ser demolido nos próximos 30 dias.
• Foi aberta nesta a quinta (15) consulta pública sobre as condições de conformidade de capacetes usados por condutores e passageiros de motocicletas e similares. O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) vai receber, pelos próximos 30 dias, críticas e sugestões para a proposta de regulamentação do tema.
• A última medida tomada pelo órgão e referendada pelo Conselho Nacional de Transito (Contran), em 2007, obrigou motociclistas a usar capacetes com faixas refletivas. Num primeiro momento foi decidido que os capacetes deveriam ser novos. Depois, a norma foi alterada para permitir que os adesivos pudessem ser colados nos equipamentos usados, desde que o capacete tenha o selo de certificação do Inmetro.
• As contribuições para a consulta pública devem ser encaminhadas diretamente ao Inmetro, que funciona no bairro do Rio Comprido, na zona norte do Rio de Janeiro, ou por e-mail para o endereço
dipac.consultapublica@inmetro.gov.br.
• Cerca de 500 alunos de 24 escolas do município participaram quarta-feira (14) no Teatro Raul Cortez da festa de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), parceria entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Polícia Militar do Estado (Foto: Everton Barsan/PMDC)
• Além desses alunos, outros 1.300 estudantes já receberam os certificados, em cerimônias realizadas nas escolas, desde o último dia 8 de julho. A solenidade aconteceu quando o PROERD completou 25 anos de existência e foi executada em todos os estados brasileiros.
• Presente ao evento, o chefe do Estado-Maior da PM, coronel Carlos Eduardo Millan, anunciou que a meta da corporação é aumentar o número de alunos do PROERD para 4 mil, no segundo semestre de 2010, devido aos bons resultados obtidos nestes 25 anos. O evento contou, ainda, com a presença do comandante do 15° BPM, coronel Sérgio Mendes.
• A secretária de Educação, professora Roseli Duarte, lembrou a importância do programa para evitar que os alunos acabem no mundo do crime. “Esse é um programa que nos ajuda a educar nossas crianças. E é com educação que vamos transformar nossa cidade, nosso estado e nosso país”, destacou, acrescentando que os policiais devem ser vistos não só como amigos, mas como heróis, porque travam uma luta árdua contra o crime.

TSE ANALISARÁ TODOS OS PEDIDOS
DE IMPUGNAÇÃO DENTRO DO PRAZO

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta (15) que o órgão vai analisar todos os pedidos de impugnação de candidatura dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral – até 19 de agosto.
“Vamos aguardar os TREs [Tribunais Regionais Eleitorais] julgarem essas impugnações. Eles têm prazo até o dia 5 de agosto”, explicou o ministro. “A expectativa é que nós vamos dar conta porque, no momento em que o TSE e o STF [Supremo Tribunal Federal] definirem as teses, os julgamentos serão bastante acelerados”, complementou.
Procuradorias eleitorais de todo o país, assim como partidos, candidatos e coligações, apresentaram 2.776 pedidos de impugnação de registros de cerca de 20 mil candidatos que desejam concorrer às eleições este ano.Quarta-feira (14), foi o último dia para a Justiça Eleitoral receber a solicitação de inelegibilidade dos políticos com ficha suja ou com problemas na documentação. A partir da notificação da impugnação, os candidatos devem apresentar recurso em até sete dias.



A COPA DO MUNGO DE
2014 NA VISÃO DO PT


quarta-feira, 14 de julho de 2010

BAIXADA URGENTE

FICHA LIMPA DEVE ELIMINAR
ATÉ 15% DAS CANDIDATURAS


O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse há pouco que a implementação da Lei da Ficha Limpa deve provocar a impugnação de até 15% das candidaturas este ano.
“A ficha limpa pegou sem dúvida nenhuma. Estou fazendo um cálculo que essas impugnações
devem corresponder entre 10% a 15% dos registros de candidaturas. Isso é algo esperado, está dento do normal e a Justiça Eleitoral dará uma resposta rápida a essas impugnações”.
O presidente do tribunal disse também que a lei prevê algumas hipóteses de inelegibilidades e ao que, até o momento, todas as impugnações estão baseadas na Lei da Ficha Limpa.
“Vamos examinar todas essas impugnações e o que pode, de certa maneira, tranquilizar a todos que acompanham essas impugnações é que no momento que o TSE e o STF [Supremo Tribunal Federal] chegaram a um consenso em relação a certas teses, os processos serão julgados rapidamente”, disse o ministro em relação ao prazo para a Justiça Eleitoral julgar todos os casos de inelegibilidade.

CAXIAS DÁ ADEUS À VELHA
MATRIZ DE SANTO ANTONIO

A direção do Colégio São Francisco de Assis promove nesta sexta-feira (16) uma cerimônia para encerramento de suas atividades no prédio que, por décadas, era a Igreja Matriz de Santo Antonio, na rua José de Alvarenga, no centro de Duque de Caxias. A primeira Matriz do município, inaugurada em 13 de junho de 1939, antes da emancipação da Vila Meriti, em poucas décadas ficou pequena para abrigar o número de fiéis, principalmente nas tradicionais Missa dominical das 10:00h, quando adolescentes e senhoras desfilavam seus melhores vestidos. Foi então construída um novo templo na Av. Presidente Kennedy (ou Governador Leonel Brizola), inaugurado festivamente em 7 de setembro de 1959. Ambos os templos pertencem à Ordem dos Frades Franciscanos, da Província Imaculada Conceição do Brasil, que decidiu utilizar a velha Matriz como sede de um novo estabelecimento de ensino de confissão católica, o Colégio São Francisco de Assis, que atendia alunos de ambos os sexos, ao contrário do Colégio Santo Antonio, que só aceita meninas, sendo pioneiro na implantação do antigo Curso Normal, para a formação de professores para o antigo Curso Primário.
Por problemas econômicos e administrativos, o Colégio São Francisco de Assis entrou em crise financeira e, como única solução, a Ordem Provincial decidiu vender o terreno para um grupo de investidores do setor de Construção Civil. Os recursos recebidos pela venda da velha Matriz foram utilizados na compra de dois lotes na Rua 25 de Agosto, próximo à Catedral, onde está sendo construída a toque de caixa a nova sede do colégio Pelo contrato firmado com os investidores, a área será entregue em agosto, quando tudo se transformará em pó para que ali seja erguido um novo empreendimento imobiliário, cuja destinação vem sendo mantido em segredo, tanto pela direção do colégio, como pelo Vicariato.
Professores e historiadores enviaram um pedido à Secretaria de Cultura, que acaba de ganhar um novo titular, para que a fachada da velha Matriz seja tombada, pela sua importância histórica e cultural, o que impediria a completa demolição do templo, mas o tempo corre a favor das picaretas. Pelo visto, a demolição da antiga fábrica de sacos de juta no Centenário, um marco na industrialização da antiga Vila Meriti, não será o último marco histórico de Duque de Caxias que será devorado pelos donos do dinheiro.

RÁPIDAS
• O PP, que participa da base aliada do governo, decidiu dar apoio informal à candidatura petista
de Dilma Rousseff à Presidência da República. Assim, o partido não poderá ceder o seu tempo de propaganda política no rádio e na televisão, de um minuto e 30 segundos, à coligação Para o Brasil Seguir Mudando de apoio à candidata petista.
• O presidente do PP, o senador Francisco Dornelles (RJ), disse, depois de se reunir com Dilma Rousseff, que a decisão de não apoiar formalmente a candidatura petista se deveu às dissidências em sete estados (São Paulo, Santa Catarina, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná). Nas demais unidades, de acordo com Dornelles, o apoio à candidatura petista já havia sido decidido pelos diretórios.
• “O PP reiterou seu apoio político à candidata Dilma em um processo de discussão que ocorreu de baixo para cima. Ouvimos todos os diretórios estaduais e até os municipais e não aderimos à coligação devido à divergência existente em sete estados. Mesmo com esse pequeno dissenso, estamos entrando com nosso apoio político com o mesmo entusiasmo que faríamos se estivéssemos formalmente coligados”, disse.
• A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de desta quarta-feira (14) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência do diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão.
• De acordo com a Câmara, a comissão aprovou o substitutivo de autoria do deputado Hugo Leal (PSC–RJ), que torna obrigatório o diploma e o registro para o exercício da profissão e que “não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística”. A proposta será enviada para votação em dois turnos em plenário da Casa. Se aprovada, vai para o Senado. Neste caso, prevaleceu o “lobby” das universidades particulares, donas da maioria dos cursos de Comunicação no País.
• Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, por considerar tal exigência inconstitucional. Com essa decisão, qualquer pessoa pode atuar na profissão.
• O Tribunal Superior Eleitoral decidiu ontem (14) que é “incabível” o pedido de registro do ex-senador Américo de Souza (PSL) para concorrer às eleições presidenciais. Américo contrariou a decisão do partido de não lançar candidato próprio à Presidência da República e registrou sua candidatura no TSE no último dia 10 de julho.
• Américo de Souza foi escolhido candidato à Presidência pelo partido em convenção realizada no fim de junho. Entretanto, no dia 2 de julho, a Executiva Nacional do PSL voltou atrás e decidiu, por unanimidade, que a legenda não teria candidato à Presidência. O principal motivo para a desistência foi uma decisão do TSE que acabou “verticalizando” a propaganda eleitoral e restringindo a participação de presidenciáveis, fato que poderia prejudicar a campanha dos demais candidatos do PSL para outros cargos.
• “Na espécie, apesar do requerente ter sido, em primeira convenção, indicado como possível candidato do partido, posteriormente, foi excluído de tal condição por não adimplir com os requisitos estabelecidos”, afirmou o ministro Ricardo
Lewandowski, autor da decisão.
• O ministro também alegou que a possibilidade da exclusão de Américo de Souza como candidato foi expressamente estabelecida na convenção que o indicou. “É dizer, o pedido de registro individual foi feito ao arrepio do próprio partido ao qual o requerente é filiado”, disse Lewandowski.
• Dois menores, um de 17 e outro de 14 anos, foram apreendidos no inicio da tarde desta quarta-feira (14), por policiais do 15° BPM em Duque de Caxias. Com eles, foram apreendidos 02 rádios transmissores, 1 caderno com anotações do tráfico, 254 pedras de crack e 122 trouxinhas de maconha. A ocorrência foi encaminhada para a 59ª DP. Também em Caxias um menor de 17 anos foi detido com uma moto roubada.
• O ministro Ayres Britto, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Juízo Federal da Execução Penal de Campo Grande (MS) para instruir o Habeas Corpus impetrado pela defesa de Luis Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar.
• Neste HC, o advogado pede para que Luis Fernando deixe de ser obrigado a cumprir pena em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com condições não previstas na lei. Beira-Mar encontra-se atualmente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), cumprindo pena por tráfico de drogas.
• O advogado sustenta que, mesmo que seu cliente não esteja cumprindo pena em RDD no momento, o pedido é para que seja anulada uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que permite ao juiz da execução aplicar ao condenado o RDD.
•“A decisão perseguida servirá de garantia jurídica de que o regime disciplinar diferenciado com restrições não previstas em lei não poderá ser novamente aplicado em desfavor do paciente”.
• Quase 40% de todos os cartórios do Brasil precisarão mudar de dono. É o que definiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após um levantamento sobre a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais do país. A partir de agora, a titularidade de 5.561 cartórios está vaga e concursos públicos deverão ser feitos para preencher os cargos.
• Uma das principais práticas rejeitadas pelo CNJ foi o da permuta de cartórios entre membros de uma mesma família, o que resultava em um certo tipo de hereditariedade na transmissão da titularidade, prática proibida desde a Constituição de 1988. Alguns estados tinham leis específicas sobre o assunto, e apesar de as permutas terem sido questionadas várias vezes na Justiça, não havia uma padronização sobre a forma de aplicar a lei.
• A permuta é uma manobra em que o membro mais velho da família, titular de um cartório de grande movimento e perto de se aposentar, trocava de cartório com o membro mais novo da família, titular de um cartório pequeno. O CNJ concluiu que dessa forma, as famílias vinham se perpetuando há anos, sem concurso público regular, à frente de cartórios altamente rentáveis.
• Em sua decisão, o CNJ também vetou que as pessoas que estão à frente dos cartórios enquanto novos concursos não são feitos recebam mais que o teto salarial do serviço público estadual, que é de cerca de R$ 24 mil. A rentabilidade dos cartórios mais movimentados chega a mais de R$ 5 milhões por mês. A partir de agora, o valor que ultrapassar o teto deve ser recolhido aos cofres públicos.
•Segundo o CNJ, o número de cartórios com titularidade vaga ainda pode aumentar, pois 1.105 casos ainda precisam ser analisados com mais cuidado. Em outros 470 cartórios, a tramitação de processos na Justiça impediu a avaliação do conselho. O CNJ também detectou a existência de 153 cartórios fantasmas que atuavam sem autorização legal.
• Os tribunais de Justiça têm seis meses para realizar os concursos públicos para provimento dos cargos. Quem não cumprir a determinação poderá responder por improbidade administrativa. A lista de cartórios que ficarão com titularidade vaga pode ser acessada pelo site do CNJ.
• O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, festejou a decisão do CNJ, afirmando que o sistema cartorial brasileiro “é uma herança do tempo da colônia, que guarda um dos piores resquícios da época marcada pelo privilégio a famílias”. A entidade já questionou as legislações estaduais que liberam a permuta de cartórios, levando o caso inclusive ao Supremo Tribunal Federal
• O governador Sérgio Cabral, ao lado do presidente Lula e da candidata Dilma Rousseff fará, nesta sexta-feira, uma caminhada pela AV. Rio Branco, inaugurada no início do Século passado como Avenida Central, até a Cinelândia, onde será feito um dos únicos comícios da campanha presidencial.
• A exemplo de Barack Obama, os candidatos ás eleições de 3 de outubro,uns por falta do que dizer, a maioria com medo da reação imediata dos eleitores, darão preferência aos meios eletrônicos devido à expansão da internet. A concentração será na Candelária, a partir das 15h30. Às 17h, todos saem em caminhada até a Cinelândia, onde haverá o comício.
• Se depender do prefeito Eduardo Paes, a antiga Avenida Central será transformada num extenso calçadão entre a Candelária e a Cinelândia. Ou um extenso “Boulevard” como sonham alguns moradores da Barra, vizinhos do atual prefeito carioca.
• O vereador Mazinho, presidente da Câmara, vai passar este final de semana revisando o programa que irá estrear nesta segunda-feira (19), na Rádio Popular, antiga Difusora Duque de Caxias. Será um programa de prestação de serviços à comunidade, transmitido de segunda a sexta-feira, das 10 às 12 horas. Mazinho já tem experiência com as ondas de rádio, pois foi o fundador da Rádio Quarup FM, que serviu de escola para muitos locutores e produtores que hoje mantém a programação de mais de uma dezena de emissoras na Baixada Fluminense.
• Além de comandar a Câmara Municipal e produzir o novo programa da Rádio Popular (AM 1480kHz), Mazinho ainda participa da coordenação da campanha a deputado estadual, pelo PSDB, do ex-vereador Laury Villar, que também já presidiu a Câmara de Duque de Caxias.
• Com patrocínio da ARCA – Núcleo de Estudos e Pesquisa da História Oral e Regional, será realizado mais um curso sobre a História da Baixada Fluminense. Será no próximo dia 31, sábado, das 8 às 14 horas, no Museu Vivo de S. Beto, com apoio da APPH - Associação dos Amigos do Instituto Histórico e da Associação dos Amigos do Instituto Histórico da Câmara.
• O curso se destina não só a professores de História e de Sociologia, mas também a profissionais de outras áreas ou pessoas interessadas em saber como essa região se transformou, em pouco mais de 500 anos, numa das regiões mais ricas e desenvolvidas do país.
• A inscrição custa apenas R$ 15,00 e dará direito não só a uma apostila, mais também ao café da manhã e a um certificado presencial de 6 horas. Os interessados em participar do curso devem entrar em contato com os professores Alexandre (cel. 9740-0006) ou Adriana (cel. 8814-0252).
• Em parceria com a ONG Centro de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável (Ceds), a Prefeitura está oferecendo 900 vagas para cursos de capacitação profissional em vários setores do mercado, como: assistente administrativo, recepcionista e Introdução a Petróleo e Gás. Os cursos serão custeados pela Fundação Banco do Brasil.
• As inscrições podem ser feitas no Colégio Nossa Senhora da Glória – onde as oficinas serão ministradas –, até esta sexta-feira (16), das 9h às 17h. Cada turma reunirá até 45 alunos. Os cursos serão ministradas pelo Ceds, através de professores com ampla experiência em suas respectivas áreas. O objetivo é qualificar os candidatos às vagas de empregos disponíveis nas empresas do município.
• Para se inscrever, basta comparecer ao Colégio Nossa Senhora da Glória, Rua Albino Imparato, nº 285, Parque Felicidade, com Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Residência. A taxa para inscrição é de R$ 20,00. Maiores informações pelo telefones 3661-9688 ou 3661-9689. As aulas terão início segunda-feira, dia 19 de julho.

DIVÓRCIO FICARÁ MAIS EM
CONTA COM A NOVA PEC

Os casais em crise conjugais e que desejarem o fim do casamento, terão a partir desta semana um método mais simples para pedir o divórcio. Desde que não tenham filhos menores de 18 anos
ou patrimônio, eles poderão abrir o processo sem precisar esperar pelo prazo da antiga Lei do Divorcio, que previa uma separação prévia, legal ou de fato, antes do pedido formal do Divórcio.
Depois de permitir que a separação judicial seja feita diretamente nos Cartórios, mediante uma escritura pública, a PEC promulgada esta semana simplifica ainda mais o processo de separação.
A lei não impedirá o surgimento de novos casos como o que envolve o goleiro Bruno, do Flamengo, cujo contrato está suspendo enquanto a Justiça não decidir sobre as suspeitas de que o goleiro comandou o seqüestro e assassinato de uma ex-amante. Muito menos o escandaloso caso do jornalista Pimenta Neves, ex-diretor de redação do jornal “Estado de S. Paulo”, que continua circulando livremente por aí, livre leve e solto, embora condenado a 19 anos de reclusão pelo assassinato, com tiros pelas costas, da ex-namorada e também jornalista Sandra Gomide. Só com a efetiva implementação da “Lei Maria da Penha” e a eliminação da teoria de que a mulher é propriedade do marido ou companheiro, para que a relação conjugal volte ao leito normal dos preceitos legais e das relações sociais e humanas.

terça-feira, 13 de julho de 2010

BAIXADA URGENTE

TRE VAI TESTAR EM CAXIAS UM
NOVO TIPO DE IDENTIFICAÇÃO


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro pode testar no município do Rio e em Duque de Caxias o sistema biométrico, que permite a identificação dos eleitores através das impressões digitais. Para isso, espera apenas uma autorização do Tribunal Superior Eleitoral. A ideia é aproveitar as pessoas que devem comparecer às zonas eleitorais para pedir a segunda via do título até o dia 23 de setembro e coletar as digitais. De acordo com o corregedor eleitoral Luiz de Mello Serra, o trabalho terá praticamente custo zero, já que, como os registros de candidatura são recebidos diretamente pelo TRE-RJ, os cartórios eleitorais estão se dedicando somente à parte administrativa das eleições.
O TRE-RJ já conta com cerca de 20 equipamentos que coletam a digital dos eleitores. Para o teste devem ser utilizados menos de dez máquinas em zonas eleitorais com grande número de pessoas cadastradas. Além de Duque de Caxias, receberiam os equipamentos cartórios eleitorais localizados no Jardim Botânico, Copacabana, Tijuca e o prédio do próprio TRE-RJ, no Centro.
Até o momento, no Rio, apenas a cidade de Búzios adotou o sistema biométrico, o que começou a ser feito ainda em 2008. No pleito deste ano, os eleitores do município já usarão as digitais. A nova tecnologia foi utilizada pela primeira vez em 2008, com teste em 3 municípios pequenos: Colorado do Oeste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC).
Nas eleições de 2010, eleitores de outros 57 municípios brasileiros, em 23 estados, também foram recadastrados e votarão utilizando a urna com leitor biométrico. A expectativa é que nos próximos oito anos todos os municípios do país tenham adotado o sistema.

RIO FICARÁ LIVRE DAS
SACOLAS DE LIXO

O uso de sacolas plásticas para embalar mercadorias fica restrito no Rio de Janeiro a partir de sexta-feira (16), com a entrada em vigor da Lei nº 5.502 de 2009. A Assembleia Legislativa do estado tinha aprovado o adiamento para janeiro de 2011, mas o Diário Oficial do estado publicou
ontem (13) o veto do governador Sérgio Cabral. A partir desta sexta-feira, fiscais da Secretaria do Ambiente vão a supermercados e lojas para garantir a aplicação da lei. O órgão informou, no entanto, que inicialmente eles vão realizar ações educativas e não está prevista a aplicação de multa, que pode chegar a R$ 20 mil.
Em quase um ano da campanha “SACO É UM SACO”, do Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Secretaria do Ambiente do estado, foram recolhidos mais de 600 milhões de sacolas plásticas no Rio de Janeiro. A assessoria da Secretaria do Ambiente informou que a campanha vai ser intensificada, visando esclarecer a população sobre os prejuízos que o plástico causa ao meio ambiente, já que a decomposição do material leva até 500 anos.
De acordo com o presidente da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, Aylton Fornari, o comércio vem se adaptando há algum tempo às novas regras. “Estamos preparados para cumprir essa lei, os mercados vão dar desconto de 3 centavos em cada cinco itens para quem não quiser levar a sacola. E vão disponibilizar outros tipos de sacolas reforçadas, como de lona e ráfia, que possam ser reutilizadas. Isso já vem acontecendo há algum tempo, mas sexta começa a fiscalização da mudança do sistema”, destacou Fornari.

RÁPIDAS

• O presidente Lula quer que o Trem de Alta Velocidade (TAV) esteja pronto até 2016, quando o Brasil sediará os Jogos Olímpicos. Ao lançar nesta terça-feira (13) o edital de licitação, Lula disse que é possível trabalhar em mais de um turno e até mesmo sábados e domingos para que o trem-bala fique pronto a tempo de atender as necessidades do país. (Foto do Eurostar by Treehugger)
• “Boa parte da infraestrutura que estamos fazendo queremos que esteja pronta até as Olimpíadas de 2016 e acho plenamente possível inaugurar [o trem-bala] até 2016”, ressaltou durante discurso. O meio de transporte rápido ligará as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.
• Lula também defendeu a retomada do transporte ferroviário tanto de cargas quanto de passageiros e lembrou que há cerca de 15 anos o Brasil não fabrica um trilho.
• A partir deste ano, além do título de eleitor, o eleitor terá que apresentar um documento oficial de identificação com fotografia. Os documentos oficiais para comprovação de identidade que serão aceitos, segundo o TSE, são carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.
• A exigência foi incluída na minirreforma eleitoral sancionada em 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é promover maior segurança na identificação do eleitor e evitar episódios em que pessoas votam por outras, pelo título de eleitor não conter foto. O uso de telefones celulares, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabine de votação também foi proibido pela minirreforma eleitoral, a lei 12.034/2009.
• O eleitor que tiver perdido o título pedir segunda via do documento até 23 de setembro, em qualquer cartório eleitoral. Segundo o TSE, a reimpressão será feita na hora.
• A candidata do PT, Dilma Rousseff, foi multada pela quarta vez pelo Tribunal Superior Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada. A ministra substituta Nancy Andrighi definiu a multa em
R$ 6 mil - maior valor aplicado até agora - pois considerou que houve “reiteração da conduta infracional”. As multas aplicadas pela Justiça Eleitoral à candidata petista somam até agora R$ 21 mil.
• A ministra Fátima Andrighi também multou o Diretório Estadual do PT no Rio Grande do Sul em R$ 7.500, e afirmou que o valor é maior porque levou em conta a capacidade financeira do punido. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que entendeu que o PT-RS e Dilma Rousseff violaram a legislação eleitoral em propagandas partidárias veiculadas regionalmente nos dias 26, 28 e 31 de maio.
• A defesa da candidata do PT à Presidência chegou a argumentar que a análise não caberia ao TSE, pois os casos de inserções estaduais são avaliados pelos tribunais eleitorais. Entretanto, Andrighi afirmou que em questões presidenciais o TSE é o responsável por analisar as representações.
• Segundo a ministra, a candidata Dilma Rousseff revelou a intenção de continuidade de governo ao usar expressões como “é hora de acelerar e seguir em frente”, em um momento em que era “notória pré-candidata” e já havia sido desincompatibilizada do cargo de ministra da Casa Civil para concorrer ao pleito. “Assim, com a associação do nome da pré-candidata às eleições presidências vindouras, a inserção teve o condão de influir na opinião dos eleitores”, disse Andrighi em sua decisão.
• O Congresso promulgou nesta terça (13) a proposta de emenda à Constituição para agilizar o processo de divórcio consensual. Pelo texto, casais que quiserem se divorciar estarão liberados do cumprimento prévio da separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos, como previa a Constituição.
• Pelo texto constitucional em vigor, “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos”.
A PEC deve ser publicada amanhã (14) no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade.
• Denúncia anõnima levou agentes da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) até o bairro de S. Bento, segundo distrito de Duque de Caxias, onde prenderam quatro homens, sendo dois policiais militares do 15º BPM (Duque e Caxias) e um policial civil. A diligência foi na noite de segunda-feira, Os presos vinham aterrorizando comerciantes e moradores do bairro.
• Os irmãos Angelo Sávio Lima de Castro, 33, e Roberto Wagner Lima de Castro, 28 anos, ambos soldados lotados no 15º BPM, o policial civil Ricardo Braga de Castro, 47, da Seção de Direitos e Vantagens, e o vendedor Julio Cesar Bastos, de 32 anos, estavam em uma Blazer da Polícia Civil, lotada na 59ª DP (Caxias). Todos estavam armados.
• Na revista procedida na viatura, foram encontrados duas pistolas, duas escopetas calibre 12, uma metralhadora, dois revólveres, uma colete à prova de bala, toucas ninjas e farta quantidade de munição. Algumas armas estavam com numeração raspada. Todos receberam voz de prisão e foram conduzidos à 59ª DP (Caxias).
• A Blazer usada pelos acusados foi apreendida. O veículo tinha a inscrição 67-7319, placa LNF-4393. De acordo com agentes da 3ª DPJM, o veículo constava na Polícia Civil como se estivesse em manutenção em uma oficina mecânica.
• Os acusados foram indiciados por formação de quadrilha qualificada e porte ilegal de arma de uso restrito. As armas foram apreendidas e encaminhadas à perícia. Os dois PMs foram conduzidos ao Batalhão Especial Prisional (BEP).


20 ANOS DO ECA NÃO GARANTE
FUTURO SEGURO PARA JOVENS

Quase cinco de cada mil adolescentes que completaram 12 anos de idade em 2006, no Rio de Janeiro, podem se tornar vítimas de homicídios antes mesmo de completar 19 anos. A estimativa é parte de um boletim divulgado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes. Números como esses reacendem debates sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após duas décadas de vigência, e aspectos polêmicos da lei, como a discussão sobre a maioridade penal.
O debate sobre a idade de responsabilidade criminal é um dos pontos que precisam ser discutidos pela sociedade, segundo o médico pediatra e editor do site Observatório da Infância, Lauro Monteiro Filho. O pediatra que, colaborou durante a elaboração do ECA, reconhece os avanços da lei de proteção da criança e do adolescente e a conscientização da população, mas pondera que “a criança de ontem não é mais a de hoje”.
Lauro Monteiro Filho defende que, apesar da questão do adolescente infrator ser apenas parte do estatuto, o tema motiva grande parte dos debates relacionados ao ECA na sociedade e, por isso, precisa ser discutido.
“Nessa situação do goleiro Bruno, por exemplo, aquele garoto de 17 anos, que não sei nem se participou do crime, de repente assume tudo porque não será condenado. Já se sabe que são dois a três anos e continuam aí os assassinos”, exemplificou o médico.
Para ele, o debate “não é assunto apenas de advogado, Ministério Público ou legalista”.
“Se reduz ou não, é um assunto da sociedade inteira. Não vamos dizer que o ECA é uma lei que só deve ser discutida por pessoas ligadas à Justiça e à policia”.
O advogado Carlos Nicodemos, ex-presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, diz que não existe justificativa para o debate. Para Nicodemos, é preciso municipalizar as medidas socioeducativas como solução para a integração de jovens que já cometeram crimes.
“Hoje o nível de reincidência dos adolescentes que praticam um ato infracional e vão para essas unidades de internação é da ordem de 70%. Isso significa que não estamos tendo competência para lidar com a reintegração desses adolescentes. Não se justifica a redução da maioridade penal. Nosso maior desafio é levar para as cidades do interior programas socioeducativos de meio aberto, como a prestação de serviço à comunidade e a liberdade assistida”.No caso do Rio de Janeiro, além da adoção de política de proteção ao jovem, o advogado destacou que um dos desafios do ECA é a melhoria de condições para o trabalho dos 647 conselheiros tutelares do estado, que ainda trabalham sem veículos e telefones, por exemplo, e com equipes defasadas.

segunda-feira, 12 de julho de 2010

BAIXADA URGENTE

ALVARO LINS VAI AO STF
PARA ANULAR AÇAO PENAL

A defesa do deputado cassado e ex-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro Álvaro Lins impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal
pedindo a suspensão imediata da ação penal em trâmite na 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro até que o Superior Tribunal de Justiça julgue o habeas corpus impetrado em setembro de 2009. O pedido estaria até agora sem apreciação no STF e cujo relator é o ministro Gilmar Mendes. Segundo o advogado de Lins, a ação está na fase de alegações finais, sendo que logo após haverá a prolação de sentença, havendo risco de decretação de prisão. Álvaro Lins foi denunciado pelo Ministério Público Federal por formação de quadrilha, facilitação de contrabando, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Segundo a denúncia, Lins integraria uma quadrilha, formada principalmente por policiais, que teria ligações com as milícias conforme investigações da Polícia Federal.
Na época, Lins exercia mandato de deputado estadual. Por isso, o inquérito tramitou inicialmente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro. Em agosto de 2008, seu cargo foi cassado pela Assembleia Legislativa e, em razão da perda de prerrogativa de foro, o processo foi enviado para a Justiça Federal de primeiro grau. A defesa sustenta que a competência para julgar a causa é da Justiça estadual.
Ainda segundo a defesa, uma das ilegalidades no processo seria a suposta incompetência de juízes federais convocados para atuar como relatores em processo de competência originária do plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

DEZ CANDIDATOS QUEREM
OCUPAR A CADEIRA DE LULA


O Tribunal Superior Eleitoral recebeu dez pedidos de registro de candidaturas à Presidência da República. Sábado (10), último dia para a apresentação de candidaturas aprovadas em convenções, o ex-senador João Américo de Souza, do Partido Social Liberal (PSL), protocolou seu pedido.
O prazo para o registro de candidaturas pelos partidos ou coligações terminou no dia 5 deste mês. De acordo com a Lei das Eleições (9.504/97), no entanto, os próprios candidatos, escolhidos em convenção, podem pedir o registro até 10 de julho caso o partido não tenha feito a solicitação.
O candidato do PSL declarou ter patrimônio de R$ 696 mil e apresentou como vice-presidente Gilberto de Souza Leal Júnior, do mesmo partido. No encerramento do prazo, o tribunal recebeu 150 pedidos de candidatos a governadores, 239 ao Senado, 4.202 à Câmara dos Deputados, 11.078 às assembléias legislativas e 802 à Câmara Distrital

O emprego mais disputado do País dá direito ao candidato a morar neste palácio

MP ELEITORAL DIVULGA AS
PRIMEIRAS IMPUGNAÇÕES

O Ministério Público Eleitoral já enviou ao Tribunal
Regional Eleitoral a primeira lista de impugnações de candidatos que pediram registro no TRE para disputarem as eleições de outubro no Rio de Janeiro. Essa é a primeira lista e o TRE tem até o dia 5 de agosto para julgar todos os pedidos de registro. Os que não passarem nessa primeira peneira, ainda poderão buscar apoio no TSE e no STF para disputarem os cargos pretendidos. A maioria dos impugnados teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que é alvo de uma CPI na Assembléia Legislativa sob suspeita de tráfico de influência e venda de sentenças.
Entre os candidatos impugnados estão os ex prefeitos de Magé, Narriman Correia Zito e Charles Cozzolino, de Barra Mansa Maria Inês Pandeló e de Campos, Anthony Garotinho e Alexandre Mocaiber Cardoso.

RÁPIDAS

• Ao comentar a série de visitas feitas na semana passada a países africanos, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (12) que o Brasil tem uma dívida histórica com o continente. Segundo ele, a África não deve ser tratada como algo secundário, mas como prioridade pelo governo brasileiro.
• “O Brasil tem uma dívida histórica com os africanos, e nós achamos que essa dívida não pode ser paga com dinheiro. Ela é paga com solidariedade, com gestos políticos e com ajuda”, afirmou Lula
• Em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente, Lula destacou projetos desenvolvidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Gana e lembrou que a balança comercial entre o Brasil e a África passou de US$ 5 bilhões em 2002 para US$ 26 bilhões este ano.
• O presidente visitou, ao todo, seis países africanos: Cabo Verde, Guiné Equatorial, Quênia, Tanzânia, Zâmbia e África do Sul. Lula retornou ao Brasil no sábado (10).
• A candidata do Partido Verde (PV) à Presidência da República, Marina Silva, defendeu sexta-
feira (9) no Rio a ampliação do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), do governo do estado, que prevê a ocupação territorial das favelas com policiamento comunitário. A candidata, que visitou o Morro dos Prazeres, em Santa Teresa, disse que o projeto ainda é muito “pontual”.
• “Essas experiências, que ainda são pontuais e que não ganharam escala, podem criar escala necessária, para atender às necessidades das comunidades, que hoje vivem sob área de risco. As UPPs podem ser um modelo a ser seguido, desde que sejam transformadas em uma política pública que tenha uma escala”, disse Marina Silva.
• Marina Silva também defendeu que haja uma política específica de segurança pública que alie prevenção, inteligência e repressão, sem o grande foco dado à repressão pelas políticas de hoje. A candidata falou ainda sobre a violência contra a mulher e disse que precisam ser criadas condições para que as mulheres sejam mais independentes. Ela também defendeu a criação de uma rede de acolhimento para as vítimas e mais punição aos agressores.
• Marina também aproveitou para falar sobre a necessidade de se evitar desastres naturais, como os deslizamentos de terra e inundações que vitimaram 66 pessoas na cidade do Rio, no início de abril. O Morro dos Prazeres foi a área com mais vítimas na cidade.
• “A gente precisa, para o Brasil, de um programa de segurança ambiental, em que sejam feitos mapas de risco, em que sejam criados sistemas de alerta e em que a comunidade possa ser treinada para evitar os desastres que aconteceram aqui nessa comunidade e em outras localidades”, disse Marina Silva.
• Segundo a Agência Brasil, do governo federal, durante a visita de Marina Silva ao Morro dos Prazeres, uma das favelas cariocas que ainda não receberam uma UPP, homens armados que controlam a venda de drogas na comunidade acompanharam a movimentação da imprensa antes da chegada da candidata.
• Policiais Militares do 15° BPM apreenderam sexta-feira (9) durante um patrulhamento de rotina na Comunidade do Lixão, no Centro de Caxias,), uma pistola calibre 380, um revólver calibre 38, dois rádios transmissores e um caderno com anotações do tráfico. Na operação foram presos Alessandro dos Santos Nascimento, 30 anos e Anderson da Silva Ferreira.
• Na madrugada de domingo (11) policiais militares do 15° BPM (Duque de Caxias) prenderam o traficante Edson da Silva, vulgo “Lacraia”, de 28 anos. Houve breve confronto e Lacraia, apontado como o gerente do tráfico de drogas da comunidade Vai quem Quer, em Capivari, segundo distrito de Duque de Caxias foi ferido e socorrido ao Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, onde faleceu. Com ele foi apreendida uma pistola Colt 45.
• Uma bala perdida atingiu um senhor de 75 anos, na manhã de domingo (11), por volta das 6h, no bairro Centenário, em Duque de Caxias. O ancião foi levado para o Hospital municipal Moacir do Carmo, mas não resistiu aos ferimentos. A polícia acredita que havia troca de tiros no local. O idoso estava na Rua Joaquim Nabuco quando foi atingido. Segundo a polícia, ele estaria a caminho de uma igreja, para buscar a esposa, pois teria escutado o barulho dos tiros. O caso foi encaminhado para a 59ª DP (Duque de Caxias).
• Assim como aconteceu com o comércio de armas de fogo, as indústrias fabricantes também sentiram o impacto do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, mas se recuperaram depois do referendo de 2005 - quando a população decidiu por manter a comercialização.
• Em 2003, a produção atingiu o menor volume da década: 416 mil armas, uma redução de 56,2% em relação a 2001 (951 mil). Já em 2009, a indústria bélica nacional atingiu o recorde do período, com a fabricação de 1,05 milhão de revólveres, pistolas e fuzis. Os dados foram divulgados pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército.
• A aprovação do estatuto tornou mais rígidas as regras para a posse de arma de fogo por civis. Em 2004, a produção continuou baixa em relação aos anos anteriores, com 423 mil unidades fabricadas. Mas em 2005, após o referendo, a produção cresceu 27,4% em relação ao ano anterior - chegando a 539 mil armas fabricadas – e continuou crescendo em 2006 (721 mil), 2007 (917 mil) e 2008 (983 mil), até chegar a 1,05 milhão em 2009.
• O Estatuto do Desarmamento também parece ter contribuído para que as indústrias de armas brasileiras - que têm na Taurus e na estatal Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) suas principais representantes - buscassem exportar mais sua produção. Em 2001, as fábricas exportaram 40,5% de sua produção. Em 2004, esse percentual subiu para 86% e se mantém praticamente estável até hoje. Em 2009, por exemplo, as indústrias exportaram 88,8% de sua produção.
• Uma determinação do Estatuto do Desarmamento - que poderia garantir maior controle da polícia sobre as armas de fogo no país - ainda não foi cumprida pelas autoridades governamentais, mesmo passados cinco anos do prazo dado pela lei. O Decreto 5.123, de 2004, regulamentou o estatuto aprovado no ano anterior e previa que os dois sistemas de controle de armas no país - o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) do Exército - deveriam ser integrados até julho de 2005.
• O Sinarm é responsável pelas armas de civis, das polícias Federal, Civil e Legislativa, das guardas municipais, dos agentes penitenciários e das empresas de segurança privada. Já o Sigma é responsável pelas armas das Forças Armadas, das polícias e bombeiros militares, dos órgãos da Presidência e de colecionadores, atiradores e caçadores.
• A Polícia Federal (PF) diz que, como os sistemas ainda não foram integrados, não pode ter acesso a dados importantes do sistema controlado pelo Exército. Segundo a delegada da Divisão de Repressão ao Tráfico de Armas da PF, Alessandra Borba, o Exército alega que há dados confidenciais no Sigma que podem colocar em risco a segurança nacional, como o tamanho do arsenal das Forças Armadas.
• O acesso a informações sobre colecionadores, atiradores e caçadores facilitaria à Polícia Federal investigar esquemas de desvio de armas e munições, como o descoberto na Operação Chumbo Grosso. Na ação, realizada em maio deste ano no Rio Grande do Sul, os policiais desarticularam um esquema de desvio de armas por colecionadores, atiradores, clubes de tiro e armeiros - oito pessoas foram presas e mais de 500 armas foram apreendidas.
• No caso dessa operação específica, a Polícia Federal dependeu de uma informação repassada pelo Exército, que suspeitou do envolvimento de um major no esquema. Mas, segundo o coronel Achiles Santos Jacinto Filho, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército, a Polícia Federal já tem acesso a alguns dados do Sigma, ainda que de forma restrita.
• Três meses após as chuvas de abril, que mataram mais de 60 pessoas, muitos desabrigados do município de Niterói já pensam em voltar a morar nas mesmas áreas de risco que tiveram que abandonar. Algumas pessoas já retornaram às antigas residências. O principal motivo, apontado pela maioria das pessoas que a Agência Brasil entrevistou, é a dificuldade para encontrar imóveis para locação que se encaixem no aluguel social de R$ 400 pago pelos governos estadual e municipal.
• Uma das pessoas que pensam em voltar para a casa condenada pela Defesa Civil é a merendeira Cristina Silva, de 33 anos. Ela está abrigada com o marido e os três filhos no quartel da 3ª Brigada de Infantaria do Exército, em São Gonçalo (município vizinho de Niterói). Ela disse que já recebeu duas parcelas do aluguel social , mas não consegue encontrar um imóvel para alugar.
• Uma dificuldade que aumenta com a exigência dos proprietários que, para fechar contrato, costumam exigir pagamento antecipado de um valor equivalente a três meses de aluguel. “A gente vai ter que sair [do abrigo] dentro de um mês. Se eu não arrumei casa para alugar nesses três meses, como é que eu vou arrumar uma casa em um mês? Vou acabar tendo que voltar para minha casa”, disse resignada.
• Segundo reportagem da Agência Brasil visitou algumas famílias o Morro do Céu já voltaram para suas casas, mesmo interditadas pela Defesa Civil. Outras sequer deixaram o local, apesar dos riscos de desabamento de casas e deslizamento de encostas. A pensionista Ivanir Figueira Neves, de 64 anos, mora na beira de um precipício que se formou após os deslizamentos de de abril. Ela foi orientada pela Defesa Civil para deixar a residência interditada. Mas ela disse que, apesar dos riscos que corre, não sairá da casa que comprou “com sacrifício” por R$ 2 mil, há dois anos.
• “Eu não tenho para onde ir. Não tenho condições. Estou no maior perigo aqui. Quando chove, não durmo. Saio de casa e fico no quintal, rodando igual a uma doida”.
• A violência contra a mulher acontece cotidianamente e nem sempre ganha destaque na imprensa, afirmou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, após participar da abertura do Fórum de Organizações Feministas para a Articulação do Movimento de Mulheres Latino-Americanas e Caribenhas, domingo (11), em Brasília.
• “Quando surgem casos, principalmente com pessoas famosas, que chegam aos jornais, é que a sociedade efetivamente se dá conta de que aquilo acontece cotidianamente e não sai nos jornais. As mulheres são violentadas, são subjugadas cotidianamente pela desigualdade”, afirmou ao ministra.
• Segundo Nilcéa Freire, esse é um dos temas a serem tratados no fórum que termina amanhã (12) e também da Conferência Regional da Mulher da América Latina e do Caribe, que será aberta nesta terça-feira (13), em Brasília.
• A ministra lembrou dos casos da modelo Eliza Samudio e da advogada Mércia Nakashima. O principal suspeito do desaparecimento e da provável morte de Eliza é o goleiro Bruno Fernandes, do Flamengo, com quem ela teria tido um filho. No caso de Mércia, o principal suspeito é o ex-namorado Mizael Bispo de Souza. O corpo da advogada foi encontrado em uma represa no interior de São Paulo.
• “Eliza morreu porque contrariou um homem que achou que lhe deveria impor um castigo. Ela morreu como morrem tantas outras quando rompem relacionamentos violentos”, disse a ministra.
• Nilcéa Freire também criticou o fato de a Justiça não ter oferecido proteção à Eliza, com base na Lei Maria da Penha. “Não é bastante termos mais delegacias e juizados se as pessoas que lá trabalham não estiverem capacitadas”, destacou. Ela acrescentou que “muitos crimes têm acontecido porque os agentes públicos que atendem as mulheres subestimam aquilo que elas falam, acham que é apenas mais uma briga, desqualificam a vítima”.

GOVERNO ABRE LICITAÇÃO
PARA CRIAR O TREM-BALA

O edital de licitação do trem de alta velocidade, que vai ligar as cidades do Rio de Janeiro, de São Paulo e Campinas, vai ser lançado nesta teraça-feira (13) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com isso, será marcada a data do leilão para definir os responsáveis pela construção do empreendimento.
Durante o evento, será assinada a mensagem para a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), que será vinculada ao Ministério dos Transportes. A estatal vai integrar a sociedade de propósito específico (SPE) que será formada para construir o trem-bala.
Há duas semanas, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o estudo apresentado pela ANTT sobre o trem-bala, que tem custo estimado em R$ 33,1 bilhões. O vencedor da licitação será a empresa ou o consórcio que oferecer a menor tarifa-teto para o trecho expresso entre o Rio de Janeiro e São Paulo. O preço máximo estabelecido pelo TCU para a passagem na classe econômica é de R$ 199,80
.Com relação aos trens suburbanos do Rio de Janeiro, o Governo do Estado não tem projetos para a melhoria dos serviços, inclusive a ampliação da eletrificação, que está paralisada em Saracuruna, no segundo distrito de Duque de Caxias.

domingo, 11 de julho de 2010

BAIXADA URGENTE

ZITO MANDA SUSPENDER
OBRAS EM SÃO BENTO

A mudança de comando da Secretaria de Cultura já começa a apresentar resultados. Diante da denúncia dos membros do CRTH – Centro de Referência Patrimonial e Historio de Duque de Caxias, o novo secretário, o sociólogo Gutemberg Cardoso, pediu ao prefeito que suspendesse as obras que estavam sendo realizadas pela Secretaria de Obras no prédio secular que abriga o Centro Social Renascer. Pertencente ao Governo Federal e tombado pelo IPHAN, a sede do Renascer integra o conjunto de prédios da antiga Fazenda S. Bento, no autal segundo distrito do município, que pertencia aos monges beneditinos.
Zito determinou à Secretaria de Obras que fosse feito um estudo sobre a construção, datada do início do Século XVII. A fazenda implantada pelos monges às margens do rio Iguaçu chegou a ser o engenho mais importante da região, produzindo açúcar que era exportado para a Europa. O produto seguia de barco pelo rio até a atual Praça XV, onde era embarcado para Portugal, que centralizava a comercialização dos produtos das suas colônias espalhadas pelo mundo.


A mesma Igreja que não cuida do seu patrimônio, como a antiga Fazena S. Bento, vende a antiga Matriz para cobrir um rombo nas contas de um dos seus colégios

CABRAL VAI À FEIRA
COM ZITO E ANDRÉIA


Depois de mais de três anos no cargo, finalmente o governador Sérgio Cabral decidiu ir à feita. E escolheu a feira de Duque de Caxias, onde esteve nesse domingo (11). E o governador tinha a companhia de Zito, presidente do PSDB/RJ e Prefeito do município, que estava acompanhado da filha e deputada federal Andréia Zito. Durante a caminhada entre as barracas, o governador disse que estava ali em função da parceria do Governo do Estado e a Prefeitura em diversos projetos. E Sérgio Cabral foicurto e direto: “O Zito está nos apoiando!”. Já Andréa Zito, deputada federal (PSDB-RJ) que tenta reeleição, caminhou e pediu votos ao lado de Sergio Cabral.
Durante seu discurso, o governador disse ter “uma parceria com o prefeito Zito, para construir mais UPAs 24h (Unidades de Pronto Atendimento) porque o povo de Caxias merece”. Segundo assessores de Cabral, o apoio de Zito teria sido fechado em uma reunião neste sábado (10).
Sérgio Cabral também prometeu criar Unidades de Polícia Pacificadora na Baixada, caso seja reeleito, e disse que a implantação do Bilhete Único na Região Metropolitana “acabou com a discriminação com quem mora na Baixada e procura emprego no Rio”, ressaltando que o governo subsidia, segundo ele, R$ 200 milhões para abaixar o custo da passagem.
Segundo o portal Terra, Zito negou que tenha fechado apoio a Sérgio Cabral ou sequer tenha participado de alguma reunião neste sentido. O prefeito caxinse voltou a afirmar que não apóia nenhum dos candidato ao governo do Estado.
“Só estou fazendo campanha do meu partido a presidente, José Serra”.
Outro tucano diretamente ligado a Zito, o ex-secretário de Esportes de Duque de Caxias, Lauri Villar, mandou cabos eleitorais com cartazes e panfletos de sua candidatura a deputado federal.

RÁPIDAS

• O presidente da Cedae, Wagner Victer, tem a obrigação de informar aos usuários qual a função
que a advogada Jorgina de Freitas, que foi condenada pela Justiça como a maior fraudadora do INSS, vão desempenhar na estatal, responsável pelas torneiras secas em grande parte da Baixada.
• Tudo bem que, agora que passou ao regime semi-aberto, Jorgina de Freitas mereça uma oportunidade para demonstrar que a lição valeu a pena, mas a sua contratação pela Cedae deve ser bem esclarecida para a opiião pública e para os consumidores obrigatória dos (péssimos) serviços da estatal.
• As propostas de emenda à Constituição (PECs) do Divórcio e da Juventude, aprovadas semana passada (7) pelo Senado, em segundo turno, deverão ser promulgadas nesta terça-feira (13). O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP). A partir da promulgação, as duas matérias passarão a integrar o texto da Constituição Federal de 1988, que já foi emendada 64 vezes e agora passará para 66 emendas.
• A PEC do divórcio, segundo seu autor na Câmara, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), vai beneficiar milhares de pessoas que se separam no Brasil a cada ano. Ele informou que anualmente 581 mil pessoas se separam no país, embora o número de casamentos seja maior do que o de separações. Essa PEC acaba com a exigência da separação judicial prévia para se obter o divórcio.
• A outra PEC a ser promulgada, a da juventude, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, entre outros direitos.
• Sarney também anunciou que durante o recesso branco, que ocorre durante o período pré-eleitoral, deverão ser realizadas sessões deliberativas em esforços concentrados nos meses de agosto (3 dias) e de setembro (3 dias) no Senado e também na Câmara dos Deputados. Ele informou que acordo nesse sentido já foi firmado com a Câmara.
• A liderança da internet como meio de atendimento bancário, divulgada nesta semana pelo Banco Central, reflete os investimentos em segurança e tecnologia feitos pelo setor. No entanto, o sucesso da rede mundial de computadores como meio de pagamento também depende do nível de esclarecimento dos usuários para não caírem em fraudes.
• A avaliação é do consultor tecnológico da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Luís Marques. Ele defende o investimento maciço em educação para orientar os internautas a se prevenirem de golpes e armadilhas. “Não adianta nada os bancos multiplicarem as senhas de acesso e instalarem teclados flutuantes nas páginas, se o usuário abrir um anexo de e-mail com um programa que copia as informações bancárias para terceiros”, afirma o consultor.
• Para Marques, a educação digital representa o principal desafio para a consolidação das transações bancárias pela internet no Brasil. Segundo ele, atualmente o maior risco para os usuários não está em possíveis fragilidades nos sistemas dos bancos. “A forma como o usuário se conecta pela internet não representa a principal fonte de ameaça, mas sim, os e-mails sutis com fotografias e anexos que contaminam o computador”, diz.
• O especialista recomenda ao internauta que não abra e-mails de remetentes desconhecidos. Caso abra as mensagens, o usuário deve evitar clicar em links e anexos. Ao entrar nos sites dos bancos, o correntista deve ainda verificar se existe um desenho de um cadeado na parte inferior da página, o que garante a segurança na navegação.
• De acordo com o especialista, a nova geração de usuários está menos sujeita a fraudes por estar mais adaptada à internet. Dessa forma, ele acredita que as campanhas educativas devam ter como foco a população que não cresceu na era da informática. “O público que está entrando na internet está mais preparado. Hoje, o jovem que cai numa armadilha virtual avisa para todos os amigos, o que não ocorre com as gerações mais velhas”, explica.
• Angra dos Reis, movimentou exportações equivalentes a US$ 4,4 bilhões no primeiro semestre deste ano e se destaca como o município que mais exportou no país, ultrapassando as vendas externas da cidade de São Paulo, que somaram US$ 2,9 bilhões no período.
• Os números constam da relação que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) divulgou sexta-feira (9) em sua página na internet
(
http://www.mdic.gov.br/) com o ranking dos 2.187 municípios que movimentaram exportações e importações de janeiro a junho.
• A novidade ficou por conta das vendas externas do município fluminense, que quase triplicaram em relação ao primeiro semestre do ano passado, quando ficaram em US$ 1,587 bilhão e o município era o oitavo no ranking de exportações, enquanto a capital paulista liderava com vendas externas de US$ 2,763 bilhões.
• O crescimento das exportações de Angra é explicado pelo secretário municipal de Atividades Econômicas, Alexandre Tabet, como fruto do aumento progressivo do escoamento de petróleo, desde agosto do ano passado, quando a prefeitura permitiu que a Transpetro operasse a transferência de carga entre navios, conhecida como ship-to-ship, no terminal marítimo de Ilha Grande.
• Na lista dos municípios que mais exportaram no primeiro semestre aparecem logo depois Santos (SP) e Parauapebas (PA), empatados com vendas de US$ 2,3 bilhões, seguidos de São José dos Campos (SP), com US$ 2,2 bilhões.
Por estados, São Paulo foi o que mais exportou (US$ 23,2 bilhões), acompanhado por Minas Gerais (US$ 12,3 bilhões), Rio de Janeiro (US$ 9,3 bilhões), Rio Grande do Sul (US$ 7,1 bilhões) e Paraná (US$ 6,4 bilhões).
• O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será obrigatório para as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010. O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2) aceitou os argumentos do Ministério da Educação e cassou a liminar que obrigava o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) a aceitar a inscrição de estudantes sem a apresentação do documento.
• Para o ministério e o Inep, o CPF é o único documento nacional com garantia de segurança para a identificação dos estudantes na hora da inscrição do Enem. O ministério alegou que a decisão de acabar com a obrigatoriedade do documento, que teria validade em todo o país, poderia provocar grandes transtornos. O Enem tem, até o momento, 4 milhões de inscritos.
• O prazo das inscrições do exame, que seria encerrado sexta-feira (9), foi prorrogado até o próximo dia (16), depois de pedido dos governadores de Alagoas, Teotônio Villela, e de Pernambuco, Eduardo Campos, que estão preocupados com o impacto das chuvas e das enchentes nos seus estados.
• A liminar que pedia a não obrigatoriedade de apresentação de CPF no ato da inscrição no Enem foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) na última terça-feira (6). O MPF havia alegado que estudantes de 15 a 17 anos não têm obrigação legal de ter esse tipo de documento.
• O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, disse no sábado (10) que há dinheiro para aumentar o número de beneficiários do Bolsa Família. Segundo ele, o dinheiro viria da redução do pagamento de juros pelo governo.
• “Não é muito dinheiro não. Dez por cento do que se paga com juros...Não é que vou deixar de pagar juros, mas a política tem que ser outra”. Para o candidato, com esse montante [da redução dos juros], é possível colocar mais 50% do número de famílias beneficiadas hoje pelo programa.
• A Advocacia-Geral da União não vai recorrer de parte das cerca de 18 mil ações trabalhistas que correm no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nas quais a União figura como ré. O motivo é a economia para os cofres públicos, já que muitas vezes é mais caro manter um processo que pagar a quantia requerida por ex-funcionários ou terceirizados.
• O anúncio foi feito por meio de uma portaria publicada no última terça-feira no Diário Oficial da União. Nela, o advogado-geral da União, Luis Inacio Adams, autoriza advogados públicos que atuam no TST a desistirem, até 31 de dezembro de 2010, das ações em que a União provavelmente vá perder. A norma não se aplica nos casos em que a União é representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou pela Procuradoria-Geral Federal. • A AGU não informou quantos processos estão nessa condição e nem quanto a medida trará de economia para o Executivo e para o Judiciário. Um grupo de trabalho foi criado para analisar os processos nesta situação e atuará até o dia 31 de dezembro.

SUSPENSA VISTORIA
ANUAL DO DETRAN


A pedido do deputado estadual João Pedro (DEM), foi concedida semana passada liminar pela 14a Vara de Fazenda Pública suspendendo a exigência da vistoria anual de veículos pelo DETRAN. Para o Poder Judiciário apenas a União (Governo Federal) pode legislar sobre o trânsito, tornando a vistoria ilegal! O Rio de Janeiro é o único estado a ter a vistoria

Em seu despacho no processo nº 0130323-42.2010.8.19.0001, o Juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública, depois de frisar que so a União pode legislar sobre trânsito, afirma que o Detran usa de subterfúgio para cobrar multas devidas pelos proprietários de veículos automotores, ao invés de recorrer aos meios legais para cobra o que tais obrigações. O juiz também cita o fato de que, se um veículo for vendido duas vezes num mesmo exercício, os proprietários desse veículo terão de fazer duas vistorias num mesmo veículo, o que demonstraria o objetivo apenas arrecadatório do Governo do Estado.Por ter caráter personalíssimo, a liminar só beneficia o parlamentar demista, mas qualquer cidadão pode ingressar como litisconsorte e se beneficiar da medida cautelar.