segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

BAIXADA URGENTE

PARA EMPRESAS DE ONIBUS
A SUA VIDA VALE R$ 30 MIL



Antes de atravessar a rua olhe bem para os dois lados. Se você for atropelado, o máximo que a empresa pagará de indenização à seus familiares será de R$ 30 mil, havendo ainda o risco de VC, a vítima, acabar sendo condenada por ter provocado, por mera distração, o acidente. Essa foi a lição que Da. Luciana Reis, de 29 anos, recebeu da Justiça ao processar a empresa Transportes Santo Antonio Ltda., pelo atropelamento de sua mãe, de 59 anos, na manhã de 9 de maio de 2009. Muito embora, em sua defesa a empresa alegasse que culpa fora da vítima, o advogado da ré propôs o pagamento de R$ 30 mil, como compensação, pela morte.
Na defesa, o advogado da empresa arrolou dois passageiros do coletivo, que não poderiam ter visto o acidente, pois a mulher, ao ser atingida pelo veículo, caiu na pista, entre a calçada e a roda traseira. Embora o fato tenha sido presenciado por dezenas de pessoas, que fizeram um protesto na porta da Câmara, a filha da vítima não conseguiu arrolar uma só testemunha a ser favor. O atropelamento, segundo populares que assistiram à tragédia, foi provocado por mudança na circulação de veículos na Rua Paulo Lins, em frente ao Legislativo, por determinação da Secretaria de Serviços Públicos, local que deveria ter um policiamento reforçado justamente por conta das mudanças, que desviou o fluxo de veículos provenientes da AV. Presidente Kennedy em direção à Rua Prefeito José Carlos Lacera (Rua da feira)

DILMA NÃO PARTICIPARÁ DA
1ª SESSÃO DO CONGRESSO


O presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), praticamente descartou a possibilidade de a presidenta Dilma Rousseff participar da abertura dos trabalhos legislativos na próxima terça, em 1º de fevereiro. Ele destacou que, tradicionalmente, cabe ao ministro-chefe da Casa Civil, no caso Antonio Palocci, entregar ao Congresso a mensagem presidencial que, entre outras coisas, elenca as prioridades do Executivo.
“Não é da tradição do Congresso que o presidente venha entregar a mensagem do Executivo. Essa tarefa, geralmente, é do ministro da Casa Civil”, afirmou Sarney. Em 2003, no início de seu primeiro mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou pessoalmente a mensagem do Executivo de abertura dos trabalhos legislativos.
José Sarney também comentou o resultado da reunião da Comissão Representativa do Congresso, na semana passada, que avaliou as ações necessárias para evitar tragédias como a da região serrana do Rio de Janeiro decorrentes das mudanças climáticas. O objetivo, segundo ele, é acelerar a votação das duas medida provisórias do Executivo de repasse de recursos emergenciais para socorro às vítimas.
Por outro lado, Sarney ressaltou que os deputados e senadores selecionarão os 116 projetos que estão na Câmara e no Senado que tratam de medidas para minimizar os efeitos das mudanças no clima. A finalidade, acrescentou o presidente do Senado, é dar celeridade na votação dessas matérias. Em nenhum momento ele admitiu a possibilidade de requerer a urgência na tramitação, o que colocaria os projetos automaticamente na frente de outros que aguardam votação.

RÁPIDAS

• Apesar do governador insistir em dizer que o Rio está pacificado, um helicóptero conhecido como Globocop foi atingido por três tiros na manhã desta segunda (24), enquanto se preparava para fazer imagens de uma operação policial no Morro da Mineira. Um dos projéteis atingiu o assoalho, o segundo, a região central e o terceiro, a cauda da aeronave, modelo Eurocopter AS350 B2.
• O projétil que atingiu o assoalho rompeu um cabo do sistema de controle do rotor de cauda, afetando a dirigibilidade do Globocop e obrigando o piloto Antonio Ramos a realizar um pouso forçado no Aeroporto de Jacarepaguá, na Zona Oeste.
• Além do piloto, estavam a bordo o operador de sistemas Roberto Mello Reis e a repórter Karina Borges. Ninguém se feriu. A TV Globo já informou o incidente às autoridades policiais e aeronáuticas. A Chefia de Polícia Civil do Rio determinou a abertura de inquérito, que será conduzido pela 6ª DP (Cidade Nova).
120 policiais
• A operação policial contou com a participação de cerca de 120 policiais de diversas delegacias especializadas. De acordo com o delegado Ronaldo Oliveira, do Departamento Geral de Polícia Especializada (DPGE), o objetivo da ação era combater o tráfico de drogas e fazer um levantamento de dados para outras operações e investigações em curso.
• A região serrana fluminense registra 469 pessoas desaparecidas desde as chuvas do dia 12 de janeiro. Segundo lista divulgada domingo (23), pelo Ministério Público Estadual, Nova Friburgo, com 191 desaparecidos, e Teresópolis, com 180, são as cidades com maior número de registros de desaparecimentos.
• Em Petrópolis, há 48 desaparecidos. O município de Cordeiro, que não registrou nenhuma morte até o momento, aparece na lista com um desaparecido. Sumidouro registra quatro pessoas desaparecidas, São José do Vale do Rio Preto, duas, e Bom Jardim, uma.
• Segundo o Ministério Público, também há 42 pessoas desaparecidas sem que tenha sido informado o local de origem. O número de mortos na região serrana já ultrapassa 800.
• A ministra de Aquicultura e Pesca, Ideli Salvatti, cobrou ontem das autoridades municipais responsáveis pela gestão de cidades vulneráveis a mais qualidade nos projetos de prevenção de desastres naturais. Dois anos após as enchentes que deixaram mais de 100 mortos, Santa Catarina se vê novamente atingida pelo mesmo problema.
• À Agência Brasil, a ministra destacou, porém, que cabe aos prefeitos cobrar mais obras de prevenção. “O governo federal ou o governo estadual não podem fazer drenagens de rios ou obras de contenção de encostas pelas suas vontades. Isso praticamente seria uma intervenção”, disse ela.
• Ideli Salvatti ressaltou que vê, frequentemente, reclamações sobre atrasos na liberação de recursos do Ministério da Integração Nacional para obras de prevenção contra calamidades públicas. Entretanto, ela ressaltou que boa parte dos recursos para viabilização dos projetos se encontra no Ministério das Cidades. “A prevenção não se concentra em um ministério só. São várias as pastas envolvidas nessa área”.
• O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço será liberado para um total de 173.039 trabalhadores da região serrana atingida pela chuva, segundo dados do Conselho Curador do fundo. O dinheiro estará disponível para os trabalhadores de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. A estimativa é que sejam sacados R$ 492 milhões e o valor limite de saque é de 10 salários mínimos, R$ 5,4 mil, por pessoa.
• Para que a população das regiões atingidas possa sacar o FGTS, o município precisa decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência, com o reconhecimento do Ministério da Integração Nacional. Além disso, a prefeitura deve delimitar e entregar à Caixa a Declaração de Áreas Afetadas.
• Depois disso, o trabalhador pode fazer o pedido de saque na Caixa, comprovando morar em uma das áreas afetadas. O trabalhador tem até 90 dias, após a publicação do estado de calamidade ou de emergência, para solicitar o saque. O intervalo entre uma movimentação e outra não pode ser inferior a 12 meses.
• O vice-governador e secretário estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão (foto), pediu aos representantes de construtoras de pequeno e médio portes de Nova Friburgo que apresentem até amanhã (26) projetos para a elaboração de um plano diretor para a cidade. Friburgo foi o município mais atingido pelas fortes chuvas que devastaram a região serrana fluminense há 12 dias.
• Pezão se reuniu, em Nova Friburgo, com o grupo e pediu o empenho de todos para reconstruir a cidade. De acordo com o vice-governador, 30 geólogos e mais de 200 engenheiros estão colaborando com estudos de reconstrução. De acordo com nota divulgada pela Secretaria estadual de Obras, Pezão destacou que é preciso realizar as obras emergenciais observando o prazo de 180 dias em que a cidade está sob regime de calamidade pública. Nessa condição é dispensada licitação para a contratação de serviços.
• Como o Rio está sem governo, os empresários é que dirão onde e como serão as obras de emergência, com recursos liberados pelo Governo Federal e que não precisarão passar por licitação para serem executadas, um verdadeiro presente de Natal para as empreiteiras.
• A política em Magé continua freqüentando as páginas policiais. O atual Secretário de Fazenda, Delmir Custódio da Silva, pediu demissão e deveria deixar o cargo na próxima segunda (31). Deverá continuar no cargo mais
alguns dias. A pessoa escolhida pelo prefeito Anderson Cozzolino era Milton Martinez Luna Júnior (foto), suplente de vereador em Guapimirm, onde teve apenas 9 votos em 2009..
• Funcionário da Prefeitura de Magé, Martinez foi preso na semana passada pela Polícia Civil como suspeito do assassinato de uma garota de programa, Edilma Maria Ferreira, executada em abril de 2009. Segundo as investigações, a vítima estaria grávida de oito meses e acusara Martinez Ferreira como pai da criança.
• Ao invés de nomeado como Secretário da Fazenda de Magé, ele será demitido dos quadros da prefeitura, segundo promessa do prefeito Anderson Cozzolino.
• A grande novidade no ensaio técnico da Grade Rio no fim de semana foi a
presença do prefeito Zito, que desfilou ao lado do patrono da tricolor de Duque de Caxias, Jaider Soares.
• Entre musas e famosos, lá estavam também. Anna Hickmann e Susana Vieira levantaram a torcida e mostraram muita disposição. Também desfilaram por lá, Mirela Santos, Ana Furtado, Alinne Moraes, David Brasil, Geovanna Tominaga, Cris Vianna, rainha de bateria, e o cônsul da França no Brasil, Jean Claude Moyret.
• No próximo domingo (30) e nos dias 6 e 13 de fevereiro acontecerão ensaios na Avenida Brigadeiro Lima e Silva. No dia 20 de fevereiro, a escola se apresenta novamente na Sapucaí e encerra seus preparativos carnavalescos com desfile na Av. Automóvel Clube, em Santa Cruz da Serra, no dia 27, por volta das 20h.
• Começou nesta segunda (24) e irá até o final de semana, o 2º Festival de Férias promovida pela Casa Brasil, em Imbariê, em parceria com a Secretaria de Cultura de Duque de Caxias, beneficiando 60 crianças e adolescentes do terceiro distrito. O foco das atividades este ano é a preservação do meio ambiente.
• O ex vice prefeito de Duque de Caxias, Wilson Gonçalves é o mais novo “comunicólogo“ da Baixada Fluminense. Formando do segundo semestre de 2010 do Centro Universitário Augusto Motta, ele vai colar grau nesta quarta (26), no Clube Cassino Nautilus, na Ilha do Governador. Fundador do PDT de Duque de Caxias, Wilson Gonçalves também é bacharel em direito e em ciências contábeis e, além de mandatos de vereador e vice-prefeito, exerceu diversos cargos na administração pública, inclusive no Estado.
• Durante cinco dias, os participantes terão várias atividades como contação de história, oficinas de artesanato, recreação e assistirão vídeos educativos. As crianças visitarão também o Museu Histórico Duque de Caxias e o Parque Municipal da Taquara. A Casa Brasil fica na Avenida Coronel Sisson, próximo à estação de trem.
• A Prefeitura começou a demolir as casas construídas às margens do rio
Roncador, em Nova Campinas, no terceiro distrito. A seguir, será feita a dragagem do rio e a retirada do lixo lançado no curso do rio. A medida deverá ser estendida a outros rios e canais da cidade, como o canal dos Caboclos (foto), que nasce na Covanca, na divisa de Duque de Caxias com São João de Meriti e responsável pelas repetidas enchentes nos bairros Periquitos, Parque Lafaiete, Engenho do Porto e até no centro, como o calçadão da Nilo Peçanha e o entorno do terminal rodoviário do Shopping Center.

OAB VAI À JUSTIÇA PARA ANULAR
PENSÕES PARA EX GOVERNADORES

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, disse ontem (24) que já tem três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) prontas para serem movidas, até a próxima semana, contra os estados de Sergipe, do Paraná e Amazonas.
Segundo Cavalcanti, a OAB deverá entrar com as três ações ao mesmo tempo. “Ingressaremos com ações diretas de inconstitucionalidade em relação a cada uma das leis estaduais que estabeleceram este privilégio, que é realmente uma agressão à sociedade civil brasileira”. Além das aposentadorias para ex-governadores, Cavalcanti criticou os privilégios concedidos pelo Itamaraty no caso dos passaportes diplomáticos. Ele disse que deveria ha
ver mais transparência sobre esse tipo de ato do poder público. “Não é possível mais termos esse tipo de prática colonialista. É preciso passar uma borracha no passado e cancelar esses passaportes”.
Cavalcanti comentou ainda a demora na indicação do ministro do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, ainda na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva a OAB encaminhou um ofício pedindo celeridade na indicação e não obteve resposta.
No Rio de Janeiro, ainda recebem pensão, de cerca de R$ 17 mil mensais, os ex governadores Moreira Franco (foto), Celso Peçanha, Nilo Batista e Marcello Alencar, além de viúvas de ex-governadores, que recebem 50% do hoje ganha o governador Sérgio Cabral.

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