A CANDIDATURA DE JOAQUIM

BARBOSA TIRA O SONO DO PT 

Ao invés de aplaudir a decisão do ministro Joaquim Barbosa, de sacrificar o feriado do dia 15 de novembro para descansar, ao invés de expedir as primeiras cartas de sentença os condenados no processo do mensalão, os petistas estão furiosos e buscando, a todo o custo, uma brecha legal para expulsar o ministro do seu postos de presidente do Supremo Tribunal Federal. 

Eles não perdoam as cenas exibidas para todo o mundo do ex ministro da Casal Civil, José Dirceu, e do deputado José Genoíno, ex presidente do PT, chegando na sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, muito menos as notícias de que ambos passaram a primeira noite na prisão da Papuda, até que o Juiz da Vara das Execuções Penais, responsável pelo destino dos condenados, decidissem como e onde iriam cumprir as penas que, inicialmente, serão em regime de semiaberto, em que os condenados passam a noite na prisão, mas podem sair durante o dia para trabalhar ou estudar, desde que devidamente justificada e aceita a medida pelo Juiz da Vara de Execuções Penais.

Para a experiente e respeitada colunista Dora Kramer, do Estado de São Paulo, mais do que se ofendidos com a decisão do ministro de mandar para a cadeia a cúpula dirigente do PT, o que temem os seguidores de Zé Dirceu e demais companheiros é a possibilidade real do ministro Joaquim Barbosa se afastar do Supremo e aceitar ser candidatos em 2014. Como integrante do Judiciário, Barbosa tem um prazo maior para se afastar do caro e se inscrever em qualquer partido que o aceite. E o deputado Romário, presidente do diretório regional do PSB, já formalizou o convite para que o relator do mensalão dispute as eleições de 2014, podendo escolher entre ser candidato a governador, senador e até deputado federal.

Dá para imaginar os estragos políticos da presença de Joaquim Barbosa no horário eleitoral gratuito, explicando, didaticamente, com o mensalão foi criado e administrado pelas figuras de maior destaque do PT nacional.

Para Kramer, “pelo tom, exacerbado e sem efeito prático porque é conduzida a campanha contra o presidente do STF, indicado por Lula, a impressão é a de que o PT está mais preocupado com a possibilidade de Joaquim Barbosa entrar na política - sejamos claros, decidir se candidatar a presidente, governador ou senador - do que propriamente com o encaminhamento dos trâmites para a execução das penas dos companheiros”.

ANAC CONFIRMA A PRIVATIZAÇÃO

DO GALEÃO NESTA SEXTA-FEIRA 

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) promove, nesta sexta (22), o leilão para a privatização do Aeroporto do Galeão, através da concessão dos direitos de ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais Antônio Carlos Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro, e Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. A sessão pública será na sede da BMF&Bovespa, em São Paulo.

Juntos, os dois aeroportos movimentam 14% do total de passageiros do país, 10% da carga e 12% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro.

Tanto o Galeão quanto o aeroporto de Confins terão fiscalização e gerenciamento da Anac, assim como os aeroportos de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, concedido em agosto de 2011; o de Guarulhos e o de Viracopos, em São Paulo; além do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, que foram leiloados em fevereiro do ano passado.

Atualmente, o Galeão movimenta, por ano, cerca de 17,5 milhões de passageiros. O prazo de concessão será 25 anos, podendo ser prorrogado uma vez, por mais cinco anos. Segundo a Anac, a expectativa é que 60 milhões de passageiros utilizem o aeroporto em 2038, ano em que acaba a concessão. O lance mínimo é R$ 4,82 bilhões e a estimativa de investimentos é R$ 5,7 bilhões.

Já o vencedor do lance pela administração de Confins investirá, pelo menos, R$ 3,5 bilhões no aeroporto, que tem lance mínimo de R$ 1,09 bilhão. O prazo de concessão será 30 anos, também com possibilidade de prorrogação por mais cinco anos. Atualmente, o movimento é 10,4 milhões de passageiros por ano, e ao fim da concessão, a expectativa é 43 milhões de passageiros utilizando o aeroporto anualmente.

Em nota, a Anac explicou como funcionará o leilão. Segundo a agência a disputa pelos dois aeroportos será simultânea e uma empresa não poderá participar de mais de um consórcio licitante. Além disso, um mesmo grupo econômico, isoladamente ou em consórcio, somente poderá ser vencedor de um único aeroporto.

A Anac explicou, ainda, que a única alteração nos procedimentos do leilão em relação ao processo anterior é a possibilidade de um consórcio que apresentar propostas para os dois aeroportos e, caso seja o único ofertante, poder em um deles poder continuar na disputa pelo outro aeroporto na fase de lances a viva-voz.(Agência Brasil)

MORADORES DE 11 MUNICÍPIOS DO

RIO AMEAÇADOS PELA DENGUE

As altas temperaturas registradas nos últimos dias e o forte calor anteciparam a presença do mosquito da dengue no estado. Atualmente, 11 municípios apresentam áreas com índice de infestação pelo Aedes aegypti acima de 4% (40 imóveis com foco do mosquito a cada mil), considerado de alto risco pelo Ministério da Saúde.

Esses focos foram encontrados em bairros dos municípios de Angra dos Reis, Itaguaí, Japeri, Magé, São João de Meriti, Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Macaé e São João da Barra. Os dados fazem parte da pesquisa mais recente do Liraa (Levantamento do Índice Rápido para o Aedes aegypti), feita em 80 cidades, entre os dias 13 e 19 de outubro.

Entre os municípios pesquisados, 26 estão em estágio de alerta - com índice entre 1% e 3,9%. As maiores taxas foram registradas em Santo Antônio de Pádua, com 2,6%; Itaboraí, 2,4%; Japeri, 2,3%; e Itaguaí 2,1%. Cerca de 70% das cidades tem infestação pelo Aedes aegypti abaixo de 1%, índice considerado satisfatório de acordo com o ministério. Barris, pratos de vasos de plantas, garrafas e latas, tampinhas de garrafas, estão entre os criadouros mais comuns presentes em mais de 60% dos imóveis infestados.

De acordo com o técnico da subsecretaria de Vigilância em Saúde do Estado, Mário Ribeiro, "embora alguns municípios apresentem situação de alerta, determinados bairros possuem índices acima da média local, com alto risco de infestação do mosquito da dengue".

Ele ressaltou que o "levantamento é importante para o gestor municipal porque indica quais são as áreas prioritárias para implementação de medidas e ações estratégicas de controle e combate à dengue".

Durante a 44ª semana epidemiológica de 2013 - de 1º de janeiro até 2 de novembro de 2013 - foram notificados 217.885 casos suspeitos de dengue no Rio de Janeiro, com 57 óbitos. Os dados de casos notificados foram compilados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) a partir de informações inseridas no sistema pelos municípios. (Agência Brasil)

OS  CEMITÉRIOS DE CAXIAS

PASSAM NO TESTE DE FINADOS 

Enquanto os cemitérios da capital fluminense “agonizam”, os usuários de Duque de Caxias respiram aliviados. Entregue em 2012, à uma empresa privada especializada no ramo, os cinco cemitérios do município passaram no teste de Finados sob a nova administração. É o que revela pesquisa feita pelo Instituto Gerp publicada no jornal Capital, Mercado & Negócios, que teve acesso exclusivo às pesquisas realizadas para avaliar a administração dos cemitérios e comparou os dois principais campos santos do município. Os números mostram claramente a diferença da administração feita diretamente pela Prefeitura anterior, e da atual, a AG-R Concessionária dos Serviços Públicos.

Em ambas as pesquisas, realizadas pelo mesmo instituto, que possui trinta anos de atuação, foram entrevistadas pessoas que visitaram os cemitérios de Duque de Caxias para o dia de finados. O campo santo do Corte Oito, por exemplo, que tinha 48% de satisfação em 2011, chegou a 55% em 2013, enquanto o cemitério do Tanque do Anil (Nossa Senhora das Graças) pulou de 41% para 68% de aprovação.

Com relação ao item manutenção, os números são ainda mais significativos: o cemitério Nossa Senhora do Belém (Corte Oito) saiu de 39% em 2011 de aprovação para 55% em 2013. Já o Tanque de Anil teve um aumento de 47% na sua aprovação, saltando de 18% para 65% de aprovação.

 A gerente administrativa da AG-R, Célia, disse na entrevista ao Capital que o volume de trabalho ainda por fazer é muito grande. “Quando a primeira pesquisa foi realizada, o Poder Público já tinha assumido a administração e conseguido algumas melhorias, mas não podia mais avançar. Nós nos voltamos exclusivamente a esse trabalho, com atenção aos detalhes e muita dedicação”.

- Entre os cinco cemitérios do município, o Tanque do Anil é o que estava em pior estado e recebeu mais atenção. Estamos muito satisfeitos com a aprovação dos usuários - acrescentou Célia, informando ainda que todos os demais cemitérios também receberam muitas melhorias e que a transformação só está no começo.

“Trabalhamos para atingir a excelência. Estamos padronizando na medida do possível os espaços e o índice observado no Tanque será observado em futuro próximo em todos os cemitérios públicos de Duque de Caxias.

O passado recente era muito diferente, os cemitérios de Caxias foram administrados por quase quarenta anos consecutivos por uma empresa que, através de ação movida no governo Washington Reis, foi em 2009 condenada e proibida de atuar no município. A empresa foi acusada, entre outras coisas, de deixar um passivo muito grande, e os sócios tiveram seus bens bloqueados.

DESFILE DE MODA ENCERRA

AS HOMENAGENS A ZUMBI 

Com um Desfile de Moda Negra da designer de moda Fátima Léo no calçadão da José de alvarenga, a partir das 16:00 hs, seguido por um  Workshop de cabelo afro com Eliane e apresentação de grupos de jongo, hip hop, batalha do passinho e outras manifestações culturais, serão encerrado nesta sexta-feira (22) as comemora Dia da Consciência Negra, iniciadas na quarta-feira (20) com a lavagem do monumento a Zumbi dos Palmares, no calçadão da Rua José de Alvarenga, no Centro e a celebração de Missa afro na Catedral ade Santo  Antônio. Até o dia 22 de novembro, a população terá a oportunidade de acompanhar uma programação especial organizada pela Prefeitura em parceria com o instituto afro cultural Ojuobá Axé. Representando o prefeito Alexandre Cardoso, o vice Laury Villar exaltou a importância da luta não só pelos direitos raciais, mas pela igualdade social.

“Hoje é um dia que marca uma luta pela igualdade. Somos os responsáveis por mostrar que todos são iguais. E para isso não podemos ficar apenas no discurso, precisamos realizar políticas públicas que atenda a toda população sem restrição por cor, credo ou opção sexual”, disse.

►GENOÍNO É INTERNADO NO INCOR

O ex-presidente do PT e deputado federal Jose Genoino (SP) passou mal nesta quinta (21) na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e foi transferido para o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF), no Hospital das Forças Armadas (HFA). Genoino está entre os 11 condenados no processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), presos na Papuda.

De acordo com o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, a suspeita é que o parlamentar tenha sofrido um enfarto. O IC-DF confirmou que o deputado foi internado no início da tarde, mas não há previsão de boletim médico.

De acordo com o advogado, o laudo do IML descreve a cirurgia cardíaca a que Genoino foi submetido quando retirou parte da artéria aorta. Também estão descritas no documento as recomendações de uso de uma série de remédios, como anticoagulantes. O documento atesta que ele tem cuspido sangue nos últimos dias. Segundo a defesa, Genoino não tem condições de cumprir a pena de seis anos e 11 meses em uma penitenciária. (Agência Brasil)

►PRISÃO DOMICILIAR PARA GENOÍNO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, concedeu hoje (21) prisão domiciliar provisória para que ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (SP) possa fazer tratamento médico. Genoino passou mal hoje na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e foi transferido para o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF), no Hospital das Forças Armadas (HFA).

De acordo com a decisão, Genoino poderá cumprir a pena em regime domiciliar ou hospitalar até que ele seja submetido a uma perícia médica. No início da tarde, Barbosa determinou que uma junta médica formada por, no mínimo, três médicos, produza um laudo oficial sobre o estado de saúde de Genoino. Os médicos serão indicados pelos diretores do Hospital Universitário de Brasília (HUB).

No despacho, Barbosa afirma que concedeu a prisão domiciliar ou hospitalar provisória a Genoino após ser informado pelo juiz Ademar de Vasconcelos, da Vara Execuções Penais do Distrito Federal (VEP), por telefone, sobre a internação de Genoino. Segundo Barbosa, a informação repassada contradiz documento da VEP enviado ao STF na quarta (20) sobre o estado de saúde do parlamentar. (Agência Brasil)

►EX SENADOR CONDENADO POR IMPROBIDADE

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, em decisão unânime, parecer do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou a condenação de suspensão dos direitos políticos por quatro anos do ex-senador Luiz Estevão, além de aplicar-lhe multa por ato de improbidade administrativa. O réu é acusado de usar informações sigilosas, quando ainda era deputado distrital, em benefício da empresa Saneamento e Construção Ltda (Saenco), que pertence a seu grupo, e de seu ex-sócio Lino Martins, já falecido.

Em 1997, Luiz Estevão acessou o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM/DF) para verificar o saldo da Conta Única do Distrito Federal. Após a consulta, a Saenco solicitou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) o sequestro da verba existente, instruindo o pedido com documento fornecido pelo então deputado em papel timbrado da Câmara Legislativa. A Saenco solicitou o sequestro de 50% de um precatório de R$ 2 milhões em favor do Jockey Club de Brasília, alegando ser cessionária de direitos referentes à indenização. Os réus não obtiveram proveito econômico com a conduta, porque o presidente do TJDF indeferiu o sequestro dos valores pleiteados. 
O MPF entende que Luiz Estevão, “ao consultar o sistema, não objetivava fiscalizar, mas obter informações privilegiadas para repassá-las à sociedade empresarial Saenco”, o que fez com que os réus respondessem ação de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração. Embora não tenha havido dano aos cofres públicos, a jurisprudência do STJ determina que a lesão aos princípios administrativos independe da ocorrência de prejuízo aos cofres públicos.
Além da suspensão de seus direitos políticos por quatro anos, Luiz Estevão foi condenado a pagar multa de 50 vezes o valor da remuneração que recebia quando ainda era deputado distrital. Além disso, os réus foram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de quatro anos.

►DER LIBERA PARTE DA AV. LEONEL BRIZOLA

O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) liberou nesta quinta-feira (21) mais um trecho da duplicação da Avenida Governador Leonel de Moura Brizola (antiga Presidente Kennedy) na altura do bairro Gramacho. Com a liberação de cerca de um quilômetro da via, os veículos que seguem em direção ao centro não serão mais obrigados e passar por ruas internas do bairro. O Departamento Municipal de Trânsito além de toda sinalização vertical e horizontal vai inverter também trechos das avenidas Darcy Vargas e Rio Branco visando melhorias no fluxo diário de veículos.

Com a entrega do novo trecho, o Departamento de Trânsito, informou que a parte da Avenida Darcy Vargas entre a Avenida Pedro Lessa e a via estadual volta ao sentido original, em direção à estação do trem. O trecho da Avenida Rio Branco sentido bairro Jardim Leal será mão única até a Rua Machado der Assis.

O diretor de Trânsito do município, Elpídio Elias Pena disse que nos próximos dias os agentes de trânsito estarão no local orientando os motoristas sobre as mudanças e fiscalizando os abusos como estacionamento em locais proibidos para evitar congestionamento e retenções no trânsito.

Com 15 quilômetros de extensão, a Avenida Governador Leonel de Moura Brizola liga o centro do município à Rodovia Washington Luiz na altura de Campos Elíseos, cortando vários bairros do primeiro e segundo distrito e serve de acesso a Belford Roxo. As obras que se arrastavam 2003 e foram aceleradas pelo DER a pedido do prefeito Alexandre Cardoso que vem acompanhando de perto todas as fases junto com técnicos da secretaria municipal de Obras. Continua em obras o trecho sentido centro até o bairro Corte Oito onde alguns imóveis desapropriados já foram demolidos e deverão facilitar as obras. (Fotos: Rafael Barreto

►CRESCE O NÚMERO DE BORRACHUDOS

O número de cheques devolvidos por falta de fundos, também conhecidos como borrachudos, em outubro chegou a 1,96%, de acordo com levantamento divulgado hoje (21) pela empresa de consultoria Serasa Experian. O percentual foi maior do que em setembro, quando houve devolução de 1,81%, e um pouco maior, também, que o de outubro do ano passado, com 1,94%.

O acumulado deste ano registrou 2,01% de cheques devolvidos, o que praticamente indica estabilidade em relação ao período de janeiro a outubro de 2012, que registrou 2,02% de devoluções. Em 2013, conforme aponta a entidade, os cheques devolvidos somaram 14,1 milhões.

A exemplo do que ocorreu no índice de setembro, o estado de Roraima teve o maior percentual de cheques devolvidos neste ano (10,74%), enquanto o Amazonas teve o menor (1,38%). Por região, a Norte liderou o ranking com 4,36%. Na sequência, aparecem a Região Nordeste (4,04%), a Centro-Oeste (2,85%), a Sul (1,94%) e a Sudeste (1,57%). (Agência Brasil)

►NU COM A MÃO NO BOLSO

A média do rendimento real habitual do trabalhador brasileiro caiu 0,1% entre setembro e outubro deste ano. Segundo Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento passou de R$ 1.919,82 em setembro (valor corrigido pela inflação) para R$ 1.917,30 em outubro.

Na comparação com outubro de 2012, no entanto, o aumento do poder de compra foi 1,8%, de acordo com o IBGE. Salvador foi a região metropolitana que apresentou as maiores quedas do rendimento, de 4% no mês e de 5,5% no ano. Já Porto Alegre teve as maiores altas: 1,9% no mês e 5,6% no ano.

Entre as categorias profissionais, as principais altas foram observadas nos setores de construção (aumento de 4,7% no mês e 7,2% no ano) e serviços domésticos (alta de 1,1% no mês e 8,1% no ano). Já os serviços prestados à empresa tiveram queda de 0,4% no mês e de 2,5% no ano. (Agência Brasil)

BARBOSA DEFENDE O COMBATE À

CORRUPÇÃO COMO META EM 2014

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, defendeu, nesta segunda-feira (18), em Belém/PA, a manutenção para 2014 da meta que prioriza o julgamento de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. A atual Meta 18 prevê que sejam julgados, até o final deste ano, todos os processos de crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2011.

Segundo o ministro, o CNJ vai propor aos presidentes dos tribunais a reedição da meta para o próximo ano, atualizando-se apenas o período de distribuição das ações. “Um dos grandes problemas do Estado brasileiro é o alto índice de corrupção e o Poder Judiciário não pode ser insensível a isso”, afirmou Joaquim Barbosa, ao discursar para presidentes e corregedores de todos os tribunais do País, na abertura do VII Encontro Nacional do Judiciário.

O encontro, que acontece em Belém/PA, deve fixar as metas a serem perseguidas pelo Poder Judiciário em 2014 e os macrodesafios para o período de 2015 a 2020. No total, segundo o ministro, serão discutidas pelos presidentes dos tribunais seis sugestões de metas nacionais.

Além do combate à corrupção e da prioridade no julgamento de ações de improbidade administrativa, as metas terão como alvos a busca pela celeridade judicial, o aumento da produtividade para redução do congestionamento de processos e a priorização do julgamento de ações coletivas. “Planejar a Justiça significa definir hoje qual o padrão de serviço judiciário queremos entregar à sociedade brasileira no nosso atual ângulo de visão: o Judiciário 2020”, disse o ministro.

MP DENUNCIA FACULDADE

IRREGULAR NA BAIXADA 

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) moveu ação civil pública com pedido de liminar contra o Instituto Brasileiro de Educação, Cultura e Ciências (IBECC) por prestar serviços educacionais sem autorização do Ministério da Educação (MEC), burlando a legislação vigente e prejudicando os alunos matriculados bem como aqueles que já concluíram os cursos oferecidos. Na ação, o MPF pede liminar determinando a imediata paralisação de todos os cursos de graduação e pós-graduação ofertados pelo o IBECC e o ressarcimento dos danos causados aos alunos e ex-alunos da instituição.

De acordo com a ação movida pelo procurador da República Renato Machado, o IBECC estaria oferecendo cursos sem credenciamento do MEC com base em um falso convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Outros convênios supostamente celebrados com universidades federais brasileiras também revelaram-se falsos, apresentando erros grosseiros, como assinaturas e carimbos falsificados.

No pedido de liminar, o MPF solicita que o MEC analise a situação dos alunos já formados, verificando a possibilidade de regularização dos diplomas, ainda que tenham que cursar disciplinas complementares em outras instituições ou obter aprovação em exames.  O procurador pede também que o IBECC publique em jornal de grande circulação um edital para divulgar a situação jurídica da instituição e que ressarça os valores pagos por todos os alunos já formados ou com cursos em andamento, incluindo mensalidades, taxas, inscrições em vestibulares, entre outros.

SANEAMENTO:  PREFEITURA DE

MERITI FECHA ACORDO COM MP 

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo de Duque de Caxias firmou acordo judicial com o município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Com o acordo, assinado pelas partes no últiamo dia 12, o município se comprometeu a editar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico até o dia 31 de dezembro deste ano. O plano editado deve contemplar os bairros: Centro, Éden, Novo Rio, Vila São João, Vilar dos Teles, Jardim Íris, Jardim Sumaré, Vila Rosali, Parque Analândia, Parque Tietê, Parque Araruama e Vila Tiradentes. O acordo foi homologado pela 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti. 

De acordo com a ação civil pública, que resultou no acordo judicial, há décadas o município de São João de Meriti sofre com a omissão da administração pública. “O MPRJ tem travado árdua e incansável luta para que o município planeje e realize obras de saneamento básico em favor de ninguém menos que a sua própria população, sofrida pela ausência de esgoto, drenagem e tudo o mais que a isto se refere”. Ainda na ação, o promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior cita os inúmeros inquéritos instaurados pelo Ministério Público e seus respectivos objetos de investigação.
Para editar o Plano Municipal de Saneamento Básico o município também se comprometeu a observar as orientações do Ministério das Cidades e a garantir, em todas as fases do plano, a participação da sociedade, debatendo sugestões e críticas em audiência pública.
“É uma vitória para os que tanto necessitam do sistema de esgoto sanitário, fornecimento de água potável e coleta de lixo, necessidades básicas de todo cidadão. São João de Meriti passa a adotar uma postura vanguardista, pensando o saneamento básico sem clientelismos ou casuísmos, em curto, médio e longo prazos”, destacou o promotor. 

MP VAI INVESTIGAR CONTRATOS DE

VIGILÂNCIA DA COMPANHIA DOCAS 

Caberá ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a atribuição para apurar fatos descritos em procedimento administrativo em que a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) é acusada de abrir licitação para contratar empresa de prestação de serviços de vigilância armada, sem que tenha convocado candidatos anteriormente aprovados em concurso público para preenchimento de vagas para iguais cargos. A decisão foi tomada pelo ministro Celso de Mello, na Ação Cível Originária (ACO) 2025, que dirimiu conflito de atribuições entre os MPs estadual e federal.
Na decisão, o ministro apoiou-se em jurisprudência do STF no sentido de que “é do MP estadual a atribuição para ajuizar ações civis públicas ou ações civis por ato de improbidade administrativa, quando se tratar, como sucede na espécie, de suposto dano ou ofensa a bens, interesses ou serviços de sociedade de economia mista”. Entre os precedentes citados está a Ação Civil Originária (ACO) 987, no qual a Corte assentou que a presença de sociedade de economia mista em procedimento investigatório “não acarreta, por si só, na presunção de violação de interesse, econômico ou jurídico, da União”.
Ao decidir, o ministro Celso de Mello também citou expressamente parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) no sentido da competência do MPRJ para investigar os fatos objeto do procedimento administrativo. Segundo a PGR, a Companhia Docas do Rio de Janeiro é uma sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, com personalidade jurídica de direito privado, conforme seu estatuto social. “Assim, o processo e julgamento de eventuais ações a ela pertinentes é da Justiça estadual, quando a União não intervém como assistente ou oponente”.

►PRESO POLÍTICO OU POLÍTICO PRESO?

A respeitada jornalista Dora Kramer, colunista do Estadão diz que, na época da ditadura, José Dirceu e José Genoíno foram presos políticos, vítimas do arbítrio de um regime ao qual se opunham; mas agora não, sob a vigência da Constituição Cidadã proclamada por Ulysses Guimarães, o Senhor das Diretas, a coisa mudou, pois os ex dirigentes do PT "foram condenados por se acharem acima da lei e atuarem como donos das instituições, senhores de todas as vontades", como escreveu de foram lapidar a cronista do Estadão.

Desde que o então deputado Roberto Jefferson denunciou o esquema de “caixinha” montado por José Dirceu, ministro da Casa Civil de Lula, com ajuda imprescindível de Marcos Valério e Genoíno, tanto Lula como os líderes petistas tenta desqualificar a denúncia da existência de um mensalão, em que políticos da base governistas eram remunerados pelo voto sim na aprovação de matérias de interesse do Governo. O inusitado dessa postura dos petistas está na acusação de que o mensalão foi cria do então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, do PSDB, e do seu vice, o empresário Clésio Andrade, do PMDB. E Lula deu a partida nessa “explicação’ na entrevista dada em País, em que reconheceu que o PT usara um Caixas Dois, fato comum nos outros partidos.

Agora, com o alto comando do PT cumprindo longas penas, mesmo que em regime aberto, os petistas cobram do ministro Barroso, relator do processo do Mensalão dos Tucanos, maior celeridade no andamento, para que o PT possa exibir, na campanha eleitoral de 2014, o DNA do mensalão. Nem que para tanto tenham que subverter o sentido das palavras da milenar Língua Portuguesa.

► PEDIDA A EXTRADIÇÃO DE PIZZOLATO 

A Procuradoria-Geral da República defendeu nesta terça (19), em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a extradição do ex-diretor da Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pizzolato é considerado foragido pela Polícia Federal. O nome dele foi incluído na lista de procurados em mais de 190 países.

Dos 12 mandados de prisão emitidos na sexta-feira (15) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, somente o de Pizzolato não foi cumprido. Segundo o ex advogado dele, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, o réu está na Itália.

No documento enviado ao Supremo, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, pede que o Supremo tome medidas para garantir o cumprimento da pena fixada nos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo ela, o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, firmado em 1989, o Código Penal e a Constituição italiana, admitem a extradição de cidadãos natos. “O tratado ítalo-brasileiro de 1989 não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria, tão somente, uma hipótese de recusa facultativa da entrega", diz a vice procuradora.

Ela também pede a homologação da condenação do STF para que a pena seja cumprida na Itália ou a abertura de outro processo para que um novo julgamento seja feito fora do Brasil. De acordo com especialistas, Henrique Pizzolato pode escapar de cumprir pena no Brasil se permanecer na Itália pelo tempo correspondente à condenação estabelecida pelo STF e, com isso, conseguir a prescrição da pena.

►JUNTA MÉDICA PARA GENOÍNO

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta terça-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal,  que uma junta composta por três médicos faça a avaliação clínica do ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (PT-SP). O parecer foi motivado pelo pedido de prisão domiciliar requerido pela defesa de Genoino ao STF.

Ele foi condenado a pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Genoino está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A decisão sobre o pedido de domiciliar será do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.

O pedido da defesa para que Genoino fosse transferido para o regime semiaberto foi considerado prejudicado pela PGR. A transferência foi feita ontem (18) por determinação do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos.

► PREFEITA E VICE CASSADOS

A prefeita de Conceição de Macabu, Lídia Mercedes Oliveira Soares e seu vice, Marcos Couto, foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por abuso de poder econômico. O comando do executivo municipal foi acusado de contratar mais de 500 pessoas sem o devido concurso público e em período proibido pela legislação eleitoral. O novo prefeito será Cláudio Linhares (PMDB), segundo colocado nas últimas eleições.

A cassação foi decidida nesta segunda-feira (18), por sete votos a zero na sessão plenária do tribunal. Assim que a decisão for publicada em diário oficial, a Justiça Eleitoral do município dará posso a Cláudio Linhares (PMDB), ex-prefeito por dois mandatos. Linhares assume porque Tedi não somou mais de 50% dos votos válidos em 2012. A prefeita cassada foi eleita com 47,5%, enquanto Linhares obteve 34,40%.

As fraudes foram comprovadas pelas portarias publicadas no Diário Oficial do Município em agosto e setembro. A prefeita também contratou sem concurso público um agente de saúde e duas estagiárias de medicina. Outra "artimanha" que teria sido usada por Tedi para "disfarçar" as nomeações foi colocar a maioria delas com data retroativa

Em junho deste ano, a Câmara de Vereadores abriu processo de cassação contra a prefeita, sob acusação de não fornecer informações sobre contratos com empresas fornecedoras no prazo legal. Além disso, contas de Tedi foram rejeitadas pelo TCE-RJ e há contra ela outro processo de cassação também na Câmara, interrompido por liminar.

Lídia, em nota oficial, disse que continuará governando o município até que a decisão do TER-RJ seja avaliada pela instâncias superiores. A prefeita afirmou que já entrou com um recurso jundo ao Tribunal Superior Eleitoral (SER) contestando a decisão do plenário do tribunal regional do estado do Rio de Janeiro.

►EX PREFEITO FICA INELEGÍVEL

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, obteve sentença judicial que condena o ex-prefeito Cesar Maia por improbidade administrativa. De acordo com a ação civil pública (ACP) proposta pela promotora Glaucia Santana, o ex-prefeito contratou sem licitação por 27 vezes, durante sua gestão como prefeito do Rio, seu cunhado, o advogado Paulo Eduardo de Araujo Saboya, para defendê-lo em questões judiciais. O advogado, por seu espólio, e Francisco de Almeida e Silva, ex-secretário municipal de Fazenda, também são demandados na ACP.

De acordo com a Promotoria, a contratação foi feita quando os processos judiciais já haviam encerrado: houve uma “estranha e incomum celeridade nos pagamentos efetuados ao contratado e sem qualquer prestação de contas”. Além disso, argumenta a promotora, os 27 contratos foram fixados no mesmo valor, R$ 8 mil, independente da complexidade da causa.
A requerimento do MP, a 3ª Vara da Fazenda Pública condenou os réus ao ressarcimento integral e corrigido do dano causado aos cofres públicos pela contratação fraudulenta; suspendeu seus direitos políticos por oito anos e os proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. A sentença também determina que eles paguem multa equivalente a duas vezes o valor do dano. Os acusados podem recorrer da decisão.

► IPC CONTINUA SUBINDO

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu em cinco das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), na segunda semana de novembro, conforme divulgou hoje (19) a instituição. Na média das capitais pesquisadas, o IPC-S da segunda prévia de novembro variou 0,64%, apenas 0,01 ponto percentual acima da taxa registrada na primeira semana do mês, de 0,63%.

Recife registrou a maior taxa de inflação, de 0,85%, puxada pela alta nos preços do item vestuário (de -0,02% para 0,95%). Na semana anterior, a capital também ficou com a maior variação, de 0,58%, influenciada pelo aumento nos preços dos alimentos.

Ainda nesta segunda semana de novembro, aparecem com alta na inflação as capitais Porto Alegre (de 0,79% para 0,84%); Brasília (de 0,64% para 0,66%); São Paulo (de 0,70% para 0,72%) e Rio de Janeiro (de 0,44% para 0,45%).

Na segunda prévia do mês, o IPC-S recuou em Salvador (de 0,71% para 0,57%), devido a desaceleração de preços nos itens vestuário e transportes (de 0,89% para 0,41% e de -0,72% para -1,02%, respectivamente) e em Belo Horizonte (de 0,38% para 0,34%), onde os itens alimentação e vestuário tiveram reajustes com menos intensidade (de 0,50% para 0,23%, e de 0,20% para -0,05%, respectivamente).

►CAXIAS TAMBÉM CELEBRA ZUMBI

Em comemoração ao Dia da Consciência Negra (20), a prefeitura organizou uma série de eventos para resgatar a importância das tradições afroculturais no município. As atividades terão início nesta quarta-feira, às 16 horas, com a lavagem do busto de Zumbi dos Palmares, no calçadão da Rua José de Alvarenga, no centro da cidade e terminam sexta-feira (22), às 17 horas, com diversas apresentações culturais gratuitas.

A programação incluirá missa, feijoada, desfile e workshops. A maioria das ações acontecerá no centro, principalmente no Calçadão da José de Alvarenga.  O ponto alto das comemorações deverá acontecer durante o feriado com a lavagem do busto de Zumbi, seguida por ato público, apresentações culturais e missa afro. Neste dia, a homenagem será encerrada com uma feijoada organizada pelo grupo  Ojuobé Axé e pela Coordenação Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e Direitos Humanos Individuais, Coletivos e Difusos - COMPPIRD.

Os eventos continuarão acontecendo quinta (21) e sexta (22) no Teatro Raul Cortez e em outros pontos do centro. Nos três dias, quem passar pelo centro também poderá conferir uma exposição de vídeos e cultura afro brasileira.

O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares. Festejado há mais de 30 anos por ativistas do movimento negro, a data foi instituída oficialmente como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra através da Lei 12.519 de 2011. 

MP APELA AO STF CONTRA

OS MARAJÁS DO SENADO  

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) recorreu da decisão do vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que negou a subida de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso dos salários do Senado Federal que ultrapassam o teto estabelecido pela Constituição – R$ 28 mil.
O agravo (tipo de recurso ajuizado), apesar de ser dirigido ao presidente da Corte, desembargador Mário César Ribeiro, leva o processo automaticamente ao Tribunal Superior. No recurso especial, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que o pagamento acima do teto viola lei federal, pois ofende a ordem pública e ainda aponta a falta de legitimidade da Mesa do Senado Federal para pedir a suspensão da decisão que obrigou o órgão do legislativo a observar o limite remuneratório, visto que o Senado não tem personalidade jurídica própria.
Para o vice-presidente do TRF1, desembargador Daniel Paes Ribeiro, não caberia recurso especial do MPF contra decisão proferida em suspensão de segurança, porque a discussão nela é política e não jurídica. A suspensão de segurança foi concedida pelo presidente do Tribunal à época, desembargador Olindo Menezes, sob o fundamento de que o corte dos valores extra-teto iam contra a ordem administrativa e inviabilizaria os serviços no Senado. Para negar o pedido, Ribeiro se respaldou em decisões do Superior Tribunal de Justiça.
A PRR1 alega que já existe decisão do próprio STJ que admite recurso especial em suspensão de segurança. No precedente mencionado, discutia-se o pagamento indevido a vereadores de um município e a Corte Superior entendeu que “não há como conceber, na atual configuração do Estado Democrático de Direito brasileiro, que uma decisão de natureza administrativa ou política provoque a suspensão dos efeitos de um pronunciamento judicial.” Em seu voto, o ministro Herman Benjamin afirmou que o interesse pecuniário individual dos servidores não se confunde com o interesse público.
De acordo com o recurso do MPF, a grave lesão decorre do desrespeito ao teto constitucional do serviço público. Acentuou-se no recurso especial que não há perigo de paralisação das atividades do Senado, em razão da imposição de respeito ao que determina a Carta Magna e que não há ingerência indevida no Poder Legislativo, na medida em que é tarefa constitucional do Poder Judiciário fazer respeitar a Constituição e as leis, o que foi fielmente desempenhado pelo Juízo de primeiro grau.
Ainda citando o julgamento do STJ, o Ministério Público Federal menciona o posicionamento do ministro de que a medida não causa lesão à economia pública. “Tenho sustentado que a suspensão de ato judicial constitui, no universo de nosso sistema normativo, providência de caráter extraordinário. (…) Dessa forma, só é aplicável a medida quando a manutenção da decisão hostilizada importe em verdadeiro risco de lesão aos interesses públicos tal como tutelados na instância das suspensões”, afirma. (Proc. nº 0046388-10.2011.4.01.0000)

PARA OAB PRISÃO DE GENOÍNO

EM REGIME FECHADO É ILEGAL 

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse hoje (18) que a prisão do ex-presidente do PT José Genoino, em regime fechado, é ilegal. Genoino apresentou-se à Polícia Federal no sábado (16), em São Paulo, e foi transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a uma pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.

Segundo o presidente, a manutenção de Genoino no regime fechado configura “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”. “ É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, observou Damous.
A defesa do ex-presidente do PT pediu ontem (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,  que a pena de  Genoino seja cumprida em casa. Ele teve uma crime de hipertensão durante o voo que fez a transferência de 11 condenados na AP 470 para Brasília e foi atendido por um médico particular quando chegou à Papuda. Em julho, Genoino passou por uma cirurgia para dissecção da aorta. O pedido de prisão domiciliar foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot. (Agência Brasil)

CONDENAÇÃO DE MERITI ACENDE O

ALERTA NO MEIO AMBIENTE DE CAXIAS

Apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir até 31 de dezembro o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a elaboração dos planos, segundo estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). Quem não fizer o dever de casa, ficará impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Decreto 7.217/2010 bloqueia, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União, ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento básico, estará condicionado à existência do plano.

Esse risco de ficar sem recursos federais para uma área tão importante para a qualidade de vida da população – o saneamento básico, que inclui a coleta e disposição final do lixo, bem como a proteção do meio ambiente – tornou-se real para Duque de Caxias a partir da decisão da Justiça de obrigar a prefeitura de São João de Meriti, que por dois anos foi distrito de Duque de Caxias, a conclui o Plano de Saneamento previsto na Lei nº 11.445/2007.

Por isso, já acendeu a luz amarela no Governo e a Secretaria de Meio Ambiente corre contra o tempo para elaborar os planos do setor, cobrados pela lei federal publicada em 2007. Isto quer dizer que os prefeitos que assumiram o comando da Prefeitura desde então nada fizeram para colocar de pé plano tão importante.

Para agravar a situação, a secretária Lauricy Fátima de Jesus, em recente entrevista ao jornal “Capital & Negócios”, revelou que não houve transição na chegada do novo governo, eleito em outubro de 2012. Na entrevista, ela afirma que encontrou uma secretaria desorganizada, sem arquivo de projetos em estudos ou em andamento, o que atrapalhou o início dos trabalhos da atual administração, garantindo que a Secretaria do Meio Ambiente que ela assumiu em 31 de dezembro do ano passado, podia bem merecer o título de herança maldita.

Além da falta de organização, a Secretaria se recente de quadro técnico à altura de um município que ainda mantém parte da Mata Atlântica, como o Parque Municipal da Taquara e parte da Reserva Biológica de Tinguá, além de ser cortado por vários rios, que eram piscosos até recentemente, mas que hoje, devido ao descuido na liberação de licença para funcionamento de empresas do setor de petróleo, até incêndio já ocorreu em leito de rio, como o Calombé, em 2012.

Interpol (

CEDAE NÃO RESOLVE O PROBLEMA

DO ESGOTO SANITÁRIO EM CAXIAS 

De acordo com a Lei Nº 11.445/2007, os municípios tem até o próximo dia 31 de dezembro para apresentarem o Plano Municipal de Saneamento Básico. No caso de Duque de Caxias, a parte referente ao abastecimento de água canalizada e coleta e tratamento de esgotos a tarefa compete à Cedae, que em março de 2008 ganhou da prefeitura a prorrogação, por mais 30 anos, da concessão para explorar os serviços de abastecimento de água e esgotos. O contrato original fora assinado em 1954, mas a água só chegou nas torneiras do primeiro distrito em agosto de 1960 (Governo Roberto Silveira).

Em 1994 (Governo Marcello Alencar), a Cedae conseguiu um empréstimo de US $ 300 milhões de dólares do banco de fomento do Japão para investir no Programa de Despoluição da Bahia da Guanabara, o que incluiu a construção de uma rede de ETEs –estações de tratamento de esgotos – no entorno da Baia, para impedir o lançamento de esgotos “in natura”. Até hoje, só a ETE Alegria, ao lado da Ilha do Fundão, foi inaugurada, o que só aconteceu no Governo Garotinho, em que a Cedae subordinada ao deputado Alexandre Cardoso, á época Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado.

Recentemente, o presidente da Cedae, Wagner Victer, afirmou que as estações de tratamento Pavuna-Meriti (que deveriam receber os esgotos coletados no primeiro distrito de Duque de Caxias e parte de São João de Meriti, além dos bairros cariocas de Cordovil, Vigário Geral e Pavuna) e a de  Sarapuí (Belford Roxo e o segundo distrito de Duque de Caxias) estão prontas desde 2007, mas não foram ligadas à rede coletora, isto é, o esgotos de Duque de Caxias, São João de Meriti e Belford Roxo continuam sendo jogados, sem qualquer tratamento na valas e rios que cortam essas cidades, como Meriti, Sarapuí, Botas e Iguaçu, que acabam desaguando na Baía.

Uma estação construída no bairro Olavo Bilac, que deveria receber o esgotos do bairro além do vizinho Jardim Metrópole, em Meriti, construído pela Cedae com os dólares japoneses, está abandonada há n\uz xs 15 anos, com risco de acidente com crianças da região por falta de uma cerca ou muro de proteção.

►HOSPITAL PARA IDOSOS EM CAXIAS

A campanha do líder da comunidade católica do Centenário, Edson de Sá, em favor da construção de um Hospital para Idosos, ganhou um apoio de peso. No convite para um encontro de vovôs e vovós nesta terça-feira (19), comemorando a sua entrada triunfal na categoria dos sexagenários, o bravo Edinho informa que recebeu a adesão do prefeito Alexandre Cardoso à causa.

Segundo o convite, mais do que comemorar os seus bem vividos 60 anos de idade, o objetivo é convocar os amigos de luta para um momento de reflexão sobre as dificuldades impostas aos idosos, apesar da aprovação do Estatuto do Idoso, com uma série de benefícios, que, na prática, não são oferecidos quer  pelo poder público, quer pela sociedade. O encontro, aberto por uma oração e o hino Nacional, será na sua casa, na Rua Dr. Arruda Negreiros, 491, Parque Senhor do Bonfim, às 19 horas, será o encerramento do projeto, pois pela manhã, Edinho promete sair de casa, às 8:00 horas, para uma Corrida da Solidariedade, em que, sozinho, irá até a Prefeitura, em Jardim Primavera, onde entregará ao prefeito o pedido para a construção do Hospital do Idoso. Será uma corrida solidária e solitária, pois Edinho faz questão de ir sozinho, vestido de branco e empunhando a bandearia Nacional, já que seu aniversário coincide com o “Dia da Bandeira”. Aconselhados por amigos, ele desistiu da ideia de ficar nu, apenas enrolado da bandeira, nessa manifestação de caráter político.

►DELATOR DO MENSALÃO NÃO SE ARREPENDE

O presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, definiu nesta segunda (18) sua prisão como "exílio político", por meio de sua conta no Twitter. O ex parlamentar afirmou que continuará a escrever no seu blog, caso seja permitido no período de execução da pena. “Saibam que, de onde estiver, continuarei a lutar pelos interesses e pela grandeza do Brasil”.

Jefferson foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 720 mil, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Roberto Jefferson foi o responsável pela denúncia do esquema de pagamento a parlamentares. Durante a investigação do Ministério Público Federal, o então presidente em exercício do PTB confirmou ter recebido R$ 4 milhões e distribuído o dinheiro entre os deputados do partido.

Na rede social, Jefferson declarou que “cumpriu sua missão” e que o último ano tem sido “um dos mais difíceis de sua vida” com a descoberta de um agressivo câncer no pâncreas. 

Roberto Jefferson é um dos sete condenados que ainda podem ter a execução da pena determinada hoje. Jefferson usou as redes sociais para dizer que não guarda "mágoas" e desejou "paz de espírito" aos seus "detratores". Além dele, devem ser comunicados sobre a pena os parlamentares Pedro.

►PIZZOLATO AGORA É PROCURADO DA JUSTIÇA

A Interpol (Polícia Internacional) incluiu o nome do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato na lista de procurados em mais de 190 países. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No entanto, ele viajou para a Itália e, por ter a cidadania italiana, não pode ser extraditado para o Brasil . Ele é considerado foragido pela Polícia Federal.

Em uma carta divulgada à imprensa por sua família, Pizzolato diz que decidiu buscar um novo julgamento na Itália. Ele foi condenado por ter autorizado repasses de dinheiro público do Banco do Brasil em favor das empresas do publicitário Marcos Valério, apontado como operador do esquema de compra de votos no Congresso Nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou a ação, entendeu que os desvios ocorreram de duas formas. A primeira, por meio da apropriação de cerca de R$ 2,9 milhões do bônus de volume (bonificações a que o banco tinha direito) pelas empresas do publicitário, e a segunda, pela liberação de R$ 73 milhões do Fundo Visanet. Segundo os ministros, Pizzolato recebeu R$ 326 mil de Valério em troca do favorecimento.

As prisões de 12 dos condenados foram decretadas na sexta-feira (15) pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Somente o mandado de prisão de Pizzolato que não foi cumprido.

►PAPUDA NÃO PERMITE O REGIME SEMIABERTO

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou hoje (18), por meio de nota, que os presos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, estão em "caráter provisório" no Complexo da Papuda, em Brasília, pois a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal recusou-se a recebê-los sem carta de sentença.

De acordo com a nota, o Depen já informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e também ao juiz da Vara de Execuções Penais, Ademar Silva de Vasconcelos, que os presos devem ser transferidos para outras unidades do Complexo da Papuda, de acordo com regime da pena. “Tal medida é necessária em razão das instalações do Depen possibilitarem apenas o cumprimento provisório da pena em regime fechado”, diz a nota.

►CRESCE O CALOTE NO VAREJO

A inadimplência do consumidor registrou crescimento de 3,7% em outubro, na comparação ao mês anterior, de acordo com pesquisa divulgada pela empresa de consultoria Serasa Experian. É a primeira alta após quatro quedas consecutivas - 2,8% em setembro; 5,5% em agosto; 3,5% em julho; e 4% em junho. Porém, quando comparado a outubro de 2012, foi registrada retração de 11,9%. O acumulado do ano também apresentou queda: 0,6% na comparação aos dez primeiros meses do ano passado.

Segundo os economistas da Serasa, devido a fatores sazonais, como o Dia da Criança e o maior número de dias úteis em relação a setembro - 22 e 21, respectivamente -, os consumidores foram mais inadimplentes em outubro. Isso, no entanto, não pode ser interpretado como reversão do cenário de recuos consecutivos.

As dívidas não bancárias, que incluem cartões de crédito, financeiras e prestadoras de serviços de água, luz, telefone e outros, tiveram maior responsabilidade pela alta na inadimplência, contribuindo com 2,2 pontos percentuais e variação positiva de 5,1%.

A inadimplência com bancos de 0,4 ponto percentual, títulos protestados de 0,2 ponto percentual, e cheques sem fundo e de 0,8 ponto percentual também tiveram variação positiva, respectivamente de 0,9%; de 16,8%; e de 10,6%.

O valor médio dos cheques sem fundos aumentou 8,5% de janeiro até outubro, na comparação com 2012, passando de R$ 1.515,84 para R$ 1.645,11. As dívidas bancárias subiram 2% no mesmo período (de R$ 1.298,88 para R$ 1.324,47). Já as dívidas não bancárias (R$ 315,22) e os títulos protestados (R$ 1.399,15) apresentaram, no acumulado do ano, queda de 6,5% e 4,2%, respectivamente.

►FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM CAXIAS

Foram prorrogadas até a próxima quinta-feira (21) as inscrições para o curso de Iniciação em profissionalizante em manutenção em mecânica. O curso é um projeto social da empresa Treviso Rio em parceria com a Fundação Projeto Pescar. Serão selecionados 15 jovens para fazerem parte da nova  turma, No decorrer do curso, os jovens terão 40% do tempo de aulas técnicas de mecânica e 60% de formação pessoal e cidadania (englobando: descoberta do eu, saúde, meio ambiente, ambiente de trabalho

O curso é destinado a jovens de ambos os sextos, com idade entre 17 e 19 anos, cursando no mínimo o 1C ano do ensino médio, renda familiar até ½ salário mínimo por pessoa e morador em Duque de Caxias.

Entre os documentos exigidos estão comprovante de escolaridade (declaração escolar, matricula, certificado de conclusão) e Comprovante de renda (contracheque, folha de pagamento).

As inscrições devem ser feitas na Treviso Rio, na Rodovia Washington Luiz, 6610, próximo à ponte sobre o rio Iguaçu. no Jardim Gramacho, Duque de Caxias

►CAXIAS APREENDE USUÁRIOS DE CRACK

Equipes da secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias realizaram nesta quinta-feira, véspera do feriado (14), mais uma ação de abordagem a usuários de crack e outras drogas no entorno do Shopping Center e na Praça do Pacificador. Os dois locais estão entre os principais pontos de uso da droga na cidade e, por isso, têm sido alvos constantes da ação da secretaria.
Durante a operação, que contou com o apoio da secretaria de Serviços Públicos e da Guarda Municipal, foram recolhidos 29 dependentes químicos. Todos foram encaminhados para o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, no bairro da Figueira.
Segundo a secretária Cláudia Peixoto, este é um trabalho de conscientização, uma vez que não se faz uma internação compulsória. “As equipes de técnicos tentam convencer os usuários com o objetivo de dar a eles a esperança e confiança em uma vida melhor”, disse.
Em outra operação no centro nesta terça-feira (12), desta vez na Praça do Sesi, foram recolhidos quatro usuários. Todo o procedimento de identificação foi realizado e os dependentes encaminhados ao Centro POP para darem continuidade ao procedimento de reinserção destas pessoas à sociedade.