AYRES BRITO CONDENA
QUALQUER
MÉTODO DE CENSURA À IMPRENSA
Advogados e jornalistas discutiram na manhã de
terça-feira (22) a liberdade de imprensa e a democratização da comunicação no
Brasil em um dos painéis do Congresso Brasileiro de Advogados, que ocorre esta
semana, no Rio de Janeiro. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos
Ayres Britto defendeu a importância da rejeição da censura prévia.
"Não se pode impedir que o Judiciário fale por
último, nem que a imprensa fale primeiro", disse o ex-ministro, que
apontou o fato de a liberdade de expressão, por vezes, se confrontar com outros
direitos estabelecidos constitucionalmente, como o direito à imagem, à honra e
à intimidade.
Para ele, "a Constituição não hipotetiza a
violabilidade do direito de liberdade de expressão. Para os direitos de
intimidade, da imagem e honra, ela admite, mas assegura o direito de reparação.
A lógica da Constituição foi essa. Não é pelo temor do abuso que se vai proibir
o uso".
Ayres Britto disse que a reparação é prevista em lei, com
indenizações e direito de resposta. "O próprio nome diz, o direito de
resposta vem depois. Primeiro, vem a liberdade de pensamento", destacou o
ministro, que também alertou para o fato de a Constituição proibir a formação
de monopólios e oligopólios, o que considerou importante para avaliar o
respeito à lei.
O professor da Universidade Federal de Alagoas, Marcelo
Machado, acredita que a formação de oligopólios e monopólios, proibida no
Artigo 220, "foi jogada na lata do lixo pela concentração dos veículos de
comunicação". "Sou contra a liberdade de imprensa que é confundida
com liberdade de empresa. Ela está censurada pelos meios que a monopolizaram e
se apropriaram dela". Machado afirmou que quem levanta a discussão é
considerado a favor da censura, mas declarou-se contrário às restrições da
liberdade. "Sou contra a liberdade de imprensa que está aí, porque sou a
favor da liberdade de imprensa".
Diretor jurídico da Rede Globo, Carlos Araújo, defendeu
que a publicação de biografias não requeira autorização prévia dos biografados,
o que, segundo ele, vem acontecendo via ações judiciais. Araújo defendeu a ação
direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional dos Editores
de Livros contra os artigos 20 e 21 do Código Civil, que permitem aos
biografados pedir a proibição da circulação de suas biografias. "Não se
trata de defender a invasão da privacidade", explicou.
O jornalista Luís Nassif criticou a visão de que as
reparações previstas na lei funcionem. "Entre a realidade e a teoria dos
fundadores da democracia americana, você tem um abismo de lodo e de
assassinatos de reputação". Segundo ele, na prática, os meios de
comunicação não são punidos, e as pessoas atacadas têm medo de reagir e sofrer
retaliações. Nassif acredita que a internet reduz o poder absoluto da mídia,
opinião compartilhada pelo jurista Luiz Flávio Gomes. Ele vê na mobilização online uma forma de democratizar a
comunicação e aumentar a participação política e a fiscalização do estado.
►TSE PROÍBE SINDICATOS NA CAMPANHA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
determinou, na noite de quarta-feira, que a APEOESP - Sindicato dos Professores
do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e o SINPRO-DF - Sindicato dos
Professores no Distrito Federal, parem de divulgar propagandas eleitorais que
atacam o candidato Aécio Neves, por meio de panfletos distribuídos a seus
associados, sob pena de seus diretores responderem por crime de desobediência.
A decisão foi da lavra do Ministro Benjamin
Herman, que reconheceu a ilegalidade da propaganda, que possui nítida
divulgação de matéria negativa contra o candidato Aécio Neves.
Durante todo o processo eleitoral o candidato
Aécio Neves tem sido vítima de atos dessa natureza, consistentes na divulgação
de ataques pessoais baseados em mentiras, utilizando-se, para tanto, das mais
diversas estruturas a serviço do PT - Partido dos Trabalhadores.
Em nota oficial, o deputado Carlos Sampaio, coordenador
jurídico da Coligação Muda Brasil, destaca que a “mudança que esperamos para o
Brasil passa, necessariamente, pelo respeito às leis, por todos, inclusive
pelas entidades que tem o dever legal e institucional de defender os interesses
de suas categorias. Temos convicção que essa também é uma mudança desejada pelos
cidadãos de bem de nosso país – conclui a nota.
►GOIAS: SEGUNDO
TURNO AMEAÇADO
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás impugnou,
na última segunda-feira (20), o registro do candidato a governador Antônio
Gomide (PT), após contestação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Gomide,
segundo o tribunal, praticou atos de improbidade administrativa na época em que
foi prefeito de Anápolis (GO) e teve suas contas desse período rejeitadas pelo
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado de Goiás.
O candidato petista já está fora da disputa pelo governo
de Goiás por não conseguir votos suficientes para ir ao segundo turno. Ele
obteve 10,09% dos votos válidos. A decisão do TRE, no entanto, invalidaria os
votos de Gomide, o que daria a vitória em primeiro turno a Marconi Perillo
(PSDB). Perillo obteve 45,86% dos votos válidos no primeiro turno e, sem a
contagem dos votos dados a Gomide, Perillo teria obtido mais de 50% dos votos
válidos.
O PT, no entanto, vai recorrer “a todas as instâncias
possíveis” contra a decisão do tribunal. Em nota divulgada por sua assessoria,
o partido questiona a rejeição da prestação de contas de Gomide. “Não há
imputação de débito, nem prova de dolo. Por conseguinte, não há fundamento para
sequer comentar sobre improbidade administrativa”.
O partido explica que todas as “possíveis
irregularidades” já teriam sido sanadas e que o balancete referente ao ano
de 2010 foi aprovado pela Câmara Municipal de Anápolis.
A 48 horas do segundo turno das eleições, nada aponta que
eventuais recursos impetrados serão julgados a tempo de impedir que o eleitor
vá às urnas decidir entre Perillo e Iris Rezende (PMDB), que obteve 28,4% dos
votos válidos no primeiro turno. De acordo com a assessoria do TRE, não há
qualquer alteração quanto ao segundo turno no estado até o momento. A situação,
conforme descreve a própria assessoria do tribunal, é atípica, mas o calendário
para o próximo domingo (26) está mantido.
Caso Rezende vença o pleito no domingo e todos os
eventuais recursos movidos pelo PT sejam negados, não está descartada a
possibilidade do peemedebista, ainda assim, não se eleger governador do estado,
em virtude de haver um novo resultado de primeiro turno. Na última pesquisa do
Ibope, divulgada na terça (21), Perillo tinha 60% de intenções de voto,
enquanto 40% dos eleitores disseram que votariam em Rezende.
►AÉCIO
MINIMIZA PESQUISAS
O candidato do PSDB à Presidência da
República, Aécio Neves, desconsiderou o resultado das pesquisas eleitorais, que
o apontam atrás da petista Dilma Rousseff, que disputa a reeleição, criticou o
nível da campanha e garantiu que será vencedor no próximo domingo (26). Aécio
falou à imprensa na tarde de hoje (23) no comitê de campanha do Rio.
Sobre as pesquisas, o candidato lembrou que o
que se viu no primeiro turno foi uma distância muito grande entre a vontade do
eleitor e o que as pesquisas manifestavam.
"Eu vejo as pesquisas como um estímulo aos nossos companheiros e
companheiras que querem mudar. Fiquem alertas e atentos porque temos todas as
chances de ganhar. Mas eu não paro para avaliar pesquisas. Quero reafirmar que,
assim como eu cheguei no segundo turno, no domingo que vem, vamos vencer as
eleições e escrever uma nova página na história do Brasil”, disse Aécio, que
estava ao lado da filha Gabriela.
Aécio mostrou-se inconformado com o nível
político da campanha. “No futuro, essa campanha será tida como a de mais baixo
nível de todas as que tivemos desde a redemocratização. A campanha conduzida
por nossos adversários é a mais sórdida e mentirosa de todas. Hoje mesmo estão
sendo presas pessoas com boletins falsos, com infâmias, com acusações levianas
em relação a mim, à minha família."
De acordo com o candidato, hoje mesmo
surgiram denúncias sobre mensagens de telemarketing assustando e
aterrorizando pessoas beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. "Quem age
de forma tão sórdida como essa, não está preparado para a democracia e teme o
resultado das eleições”, afirmou Aécio.
Ele anunciou que, se for eleito, estenderá o
horário das creches e pré-escolas públicas até as 20h e ampliará o tempo da
licença-maternidade para mães que tiveram filhos com problemas, que precisem
ficar mais tempo internados. Pela proposta, o tempo da licença só começará a
ser contado quando o bebê deixar a maternidade.
►DILMA
DESTACA CRIAÇÃO DE EMPREGOS
A candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff
destacou o crescimento do nível de empregos nos últimos 12 anos no país e disse
que esta é uma prioridade de seu governo, como foi no governo Lula.
"Saiu hoje a Pesquisa Metropolitana do Emprego, do IBGE [Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística], que aponta aumento o emprego.
O
desemprego foi reduzido para 4,9% – é o menor da série histórica para
setembro", disse a candidata. Ela acrescentou que o Brasil é o pais com a
menor taxa de desemprego, "o que é muito importante, porque não é isso que
ocorre no mundo".
De acordo com Dilma, o Brasil é um dos países
com menor taxa de desemprego do mundo, com acumulado nos últimos quatro anos de
5,78 milhões de postos de trabalho criados e aumento de 1,5% no rendimento
médio real do trabalho, conforme dados da Pesquisa Metropolitana do Emprego.
"O aumento do salário e a redução do
desemprego são as duas principais conquistas do meu governo e do [governo do]
presidente Lula. Nesse período [2003-2014], enquanto o mundo desempregou 60
milhões de trabalhadores, criamos 20 milhões de postos de trabalho. Na crise,
fala-se da perda de 100 milhões de postos de trabalho; nesse período, criamos
12 milhões de postos", disse a candidata.
Segundo Dilma, os direitos trabalhistas
também foram ampliados no período, com iniciativas como a PEC (proposta de
emenda à Constituição) das Domésticas, a que garantiu a herança para famílias
de taxistas e a que garante o pagamento do adicional de periculosidade para
mototaxistas e motofrentistas e o aumento do aviso prévio de 30 para 90 dias.
Sobre os ânimos acirrados entre os militantes
do PT e do PSDB na reta final da campanha eleitoral, Dilma pediu tranquilidade
e que o debate seja feito apenas no campo das ideias. "É uma eleição
bastante disputada. Gostaria que isso [confronto] não ocorresse. No final, o
clima fica mais quente, mas, desde que fique no campo das ideias, isso é
democracia", enfatizou a candidata, que disse não ter visto, nas
manifestações de que participou atitudes de agressão. "Eu vi muito mais
uma atitude de festa, de comemoração."
Sobre denúncias de que beneficiários do Bolsa
Família receberam mensagens de celular informando que, caso seu adversário
Aécio Neves, do PSDB, vença as eleições, o benefício seria cortado, Dilma disse
que não sabia. Ela afirmou, porém, que se isso tiver sido feito por alguém de
dentro do governo, o responsável será identificado.
"Estamos em um momento pré-eleitoral, em uma situação extremamente
conflituada", acrescentou Dilma, dizendo que tem escutado coisas
"estarrecedoras" sobre ela e pessoas de sua família. "Então,
vamos ver direitinho de onde vem [o boato], quem fez e como é que fez, porque
boato é o que não está faltando por aí", concluiu.
Nesta quinta-feira, a candidata também
publicou uma carta aberta aos povos indígenas, em que reafirma compromissos com
a melhoria de qualidade da educação e saúde indígena e com o fortalecimento da
Fundação Nacional do Índio.
“Nada
em nossa Constituição será alterado com relação aos direitos dos povos
indígenas”, escreveu a presidenta, mencionando o fato de ter recebido
lideranças indígenas em 2013, após as manifestações que levaram milhares de
pessoas às ruas de todo país. A candidata ainda pede o apoio da população para
enfrentar desafios e garantir o “bem viver para todos os povos indígenas no
Brasil”.
►DOLEIRO
TEM PROVAS DO QUE DIZ
Conforme adiantou em seu site na noite
de quinta (23), a revista Veja publica em sua edição deste final de
semana trechos do depoimento em delação premiada do doleiro Alberto Youssef.
A novidade da edição fica por conta do relato
sobre um telefonema que o doleiro Alberto Youssef recebeu, segundo a
reportagem, uma semana antes de ser preso. De acordo com a revista, a
ligação foi de um coordenador da campanha de Dilma Rousseff, que ele chamou
apenas de “Felipe” no depoimento. Veja afirma que em outro
depoimento do doleiro que está sendo esperado para a próxima semana, ele dirá
que o convidou para um encontro pessoal. “E adiantou o assunto:
repatriar 20 milhões de reais que seriam usados na campanha presidencial de
Dilma Rousseff”, conforme a reportagem. Depois de verificar a origem do
telefonema, Youssef marcou o encontro, que não aconteceu porque ele foi preso.
Alberto Youssef, sempre segundo a Veja,
contou que fez duas transferências para contas do PT em paraísos fiscais
e se comprometeu a ajudar a Polícia Federal a localizar datas e valores
dessas transações. Os dois casos envolvem o tesoureiro nacional do
PT, João Vaccari Neto. Youssef, conta a revista, se comprometeu a mostrar
documentos que comprovam pelo menos duas operações entre seus ‘clientes’ e uma
empresa de fachada criada por Vaccari.
“O doleiro disse que
as provas desses e de outros pagamentos estão guardadas em um arquivo com mais
de 10 mil notas fiscais que serão apresentadas como evidências”, acrescenta
a revista.
►SAÚDE
NÃO É PRIORIDADE DO GOVERNO (1)
O
governo federal afirma investir na compra de equipamento e na construção,
reforma e ampliação de unidades de saúde. Dados apurados pelo CFM mostram que
entre 2003 e 2013 foram autorizados R$ 81 bilhões específicos para este fim. No
entanto, apenas R$ 30,1 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 46,3
bilhões deixaram de ser investidos. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos
para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 5,6 deixaram de ser aplicados.
Em
2014, a dotação prevista para os investimentos do Ministério da Saúde é de
quase R$ 10 bilhões. Até 20 de outubro, R$ 3,7 bilhões foram pagos, incluindo
os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados
para os exercícios seguintes). Além disso, somente R$ 4 bilhões foram
empenhados (reservados no orçamento para futura aplicação), ou seja, 41% do
autorizado.
“É
curioso observar o quão distante a saúde está da prioridade orçamentária. Só
este ano, o Governo investiu mais que o dobro do valor da saúde – R$ 8,6
bilhões – em armamento militar (blindados, aviões de caça e submarinos
nucleares). Até compreendemos a importância da proteção à soberania nacional,
mas enfrentamos uma guerra real e diária, contra a falta de infraestrutura na
saúde pública, e que precisa de muito mais recursos que os investidos numa
guerra invisível”, comentou o presidente do CFM.
►SAÚDE
NÃO É PRIORIDADE DO GOVERNO (2)
O
contingenciamento, uma das maneiras do governo obter superávit primário, afeta
os investimentos da Pasta. De acordo com o Ministério, do total de recursos
para obras e compra de equipamentos, R$ 6,4 bilhões estão disponíveis. A
diferença entre a dotação autorizada e a “disponível” são as emendas
parlamentares contingenciadas, as quais são relevantes para o setor. O
contingenciamento é uma maneira do governo federal obter o superávit primário.
Em consequência, foram realmente investidos em 2014 até setembro, R$ 3,5
bilhões, enquanto em Defesa foram investidos R$ 8,6 bilhões.
O
Ministério da Saúde fica em 5° lugar entre os órgãos que mais investiram, sendo
superado pelos Transportes (R$ 9,7 bilhões), Defesa (R$ 8,6 bilhões), Educação
(R$ 7,3 bilhões) e Desenvolvimento Agrário (R$ 3,8 bilhões). Os valores incluem
os pagamentos com o orçamento de 2014 acrescidos dos restos a pagar pagos de
exercícios anteriores. (Confira
em http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/9891#sthash.7WA4SEFE.dpuf
►CANTAREIRA SOBE PARA 13,6%
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo (Sabesp) incluiu hoje (24) o volume da segunda parte da reserva
técnica (volume morto) do Sistema Cantareira em suas medições. Com a inclusão,
o nível dos reservatórios passa dos 3% registrados ontem (23) para 13,6%.
Conforme a Sabesp, a captação da água ainda
não começou. Em nota, a companhia esclarece que o volume não está sendo
bombeado, pois ainda existem 28 bilhões de litros da primeira parte da reserva
técnica.
Para que o volume da segunda cota
passe a ser usado, a Sabesp precisa finalizar obras de captação. A segunda cota
acrescentará 105 bilhões de água ao sistema. Segundo a assessoria de imprensa
da companhia, essas obras estão em fase de conclusão, instalação de bombas e
entrega de uma barragem, que ajudará a nivelar o volume para captação da água.
De acordo com a meteorologista Helena Turon
Balbino, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), há previsão de chuva
para o estado nos próximos dias. Hoje à tarde, deve chover na capital paulista
e em cidades do interior. As precipitações, que também atingem a cabeceira do
Cantareira, ocorrem no fim de semana e se estendem até a próxima segunda-feira
(27).
Segundo Helena Balbino, as precipitações
fazem parte do primeiro corredor de umidade neste ano. Ele vem da Amazônia e
converge para o estado de São Paulo. O fenômeno é mais comum no período
chuvoso, de outubro a março. “Para o fim de novembro, está previsto um segundo
corredor de umidade, com chuvas mais significativas”, ressaltou a
meteorologista.
►MPF INVESTIGA RESTRIÇÕES A MAMOGRAFIAS
O
Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro instaurou inquérito civil
para analisar suposta restrição de idade para realização de mamografias de
rastreamento nas rotinas para prevenção do câncer de mama no Sistema
Único de Saúde (SUS). As atuais diretrizes do SUS recomendam a realização do
rastreamento mamográfico a cada dois anos para mulheres na faixa etária de 50 a
69 anos. Para as mulheres de 40 a 49 anos, a recomendação é o exame clínico das
mamas, sendo a mamografia recomendada apenas em caso de alteração
desse exame ou para mulheres com risco elevado de câncer de mama.
"Embora
as diretrizes do SUS estejam baseadas em evidências científicas, é importante
expor a questão e esclarecer a sociedade sobre a proposta do poder público para
o rastreamento do câncer de mama, levando-se em consideração os
atuais déficits na atenção básica que podem dificultar
a realização do exame clínico regular e de qualidade nas mulheres na
faixa etária entre 40 e 49 anos", explica a procuradora da República
Marina Filgueira.
De
acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a incidência da doença é
relativamente rara antes dos 35 anos, mas acima desta faixa etária a incidência
cresce rápida e progressivamente.
O
câncer de mama é a neoplastia maligna mais comum entre as mulheres e
responsável por 20% dos diagnósticos de tumor maligno no país. A estimativa
nacional de incidência do câncer de mama entre as mulheres passou de 49,4 mil
casos para 57,1 mil, entre 2009 e 2014, um aumento de 13,4%, de acordo com
o Inca.
►MUTIRÃO ENTREGA 1500 CARTEIRAS DE TRABALHO
Pioneira da Baixada
Fluminense na emissão de carteiras de trabalho digitais, a Prefeitura de Duque
de Caxias promoveu nesta sexta-feira (24) um mutirão na Praça do Pacificador,
no Centro, para a entrega de cerca de 1.500 novas carteiras aos caxienses que
solicitaram a emissão do documento na unidade móvel da Fundec, que percorre o
município desde julho. A iniciativa se estenderá até dezembro.
“Esta iniciativa da
prefeitura foi ótima. Consegui fazer a carteira no meu bairro, agora com todas
as informações de outros documentos, só preciso levar comigo a carteira de
trabalho. Foi ótimo e a foto ficou linda também”, brincou a auxiliar de
lavanderia Elaine Lacerda, de 36 anos, moradora do bairro Parque Fluminense.
A filha e estudante
Emilly Silva dos Reis, de 16 anos, acompanhou a mãe, e também retirou sua
primeira carteira de trabalho. “Agora é começar a enchê-la com muitas
assinaturas de contratos”, disse a jovem.
Para obter a nova
Carteira de Trabalho digital o interessado deve apresentar CPF e, opcionalmente,
a numeração do Título de Eleitor e um documento de identidade com foto. O
procedimento para tirar a carteira de trabalho é rápido e simples. Todas as
informações são digitalizadas e armazenadas em um banco de dados. A CT digital
também pode ser obtida na sede na SMTER, Avenida Almirante Graenfal, 405 –Bl
Azul – Sala 512 - Parque Duque- telefone: (21) 3661-9689/9688), ou na Delegacia
Regional do Ministério do Trabalho, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 431,
bairro 25 de Agosto, onde o atendimento é feito por agendamento (2653-5802).
Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones da secretaria municipal
de Trabalho Emprego e Renda, 3661-9689 e 3661-9693 de segunda a sexta-feira,
das 9 horas às 17 horas. (Foto: Rafael Barreto)
►OUTUBRO
ROSA CHEGA A SÃO BENTO
Está chegando ao fim a campanha Outubro Rosa,
promovida pela Associação Mulheres de Atitude com Compromisso Social (AMAC), em
parceria com a Prefeitura de Duque de Caxias, voltada para prevenção do câncer
da mulher. Nesta sexta-feira (24), foi realizada mais uma etapa da campanha
Outubro Rosa uma ação social na Vila Alzira, bairro São Bento, onde dezenas de
mulheres receberam atendimentos gratuitos, enquanto seus filhos e netos se
divertiram ouvindo histórias e na confecção de caricaturas junto com os
profissionais das secretarias de Educação e de Cultura e Turismo.
 |
| Morador aproveitou para medir a pressão |
Os moradores puderam também tirar a nova
Carteira de Trabalho digital, receber orientações sobre os direitos do homem e
da mulher, além de verificar a pressão arterial e fazer teste de glicose e
levar para casa mudas de árvores.
O serviço mais procurado foi o da Fundec que
ofereceu corte de cabelo, manicure e maquiagem. As mulheres aproveitaram os
serviços gratuitos e saíram satisfeitas com o atendimento. Iracema Lopes Reis,
de 64 anos, moradora do bairro Parque Alvorada foi uma das mulheres que mudou o
visual. “Estou muito satisfeita e agradeço pela atenção. As famílias da região
são carentes em sua maioria e os serviços oferecidos vieram a calhar. Já cortei
o cabelo e agora foi fazer a unha e melhorar minha aparência. Vou fazer tudo
que tenho direito”, disse a senhora que é cozinheira e está desempregada. “Só
no corte de cabelo estou economizando R$ 30”, disse a moradora alegre.
Para a
presidente da AMAC, Nil Santos a campanha está sendo um sucesso. “Estamos
podendo levar nossos conhecimentos às mulheres de Duque de Caxias. Elas estão
tendo a oportunidade, também, de ter acesso aos serviços básicos e receber
orientações sobre o câncer de mama e outros problemas de saúde, além de
violência doméstica entre outros benefícios. A mulher tem que saber que ela é
importante dentro da sociedade e têm que conhecer seus direitos de cidadã”,
destacou a presidente da AMAC, Nil Santos. (Foto: Ralff Santos)
