BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

DIA DA BAIXADA OU
DIA DA VERGONHA?
Se o Brasil fosse um país sério, hoje haveria feriado nacional para que todo mundo pudesse brindar os 154 anos de inauguração da nossa primeira ferrovia. Naquele 30 de abril de 1854, a festa de inauguração da ferrovia que ligava Guia de Pacobaíba a Petrópolis contou com a presença de D. Pedro II e toda a família imperial. Ao invés disso, o que temos hoje para comemorar são décadas de abandono da área da ferrovia, tombada pelo IPHAN, mas invadida por auto-intitulados sem terras, que tiveram, se não um aberto apoio, não encontraram nenhum obstáculo da prefeitura de Magé para a invasão. Da estação de Guia de Pacobaíba, hoje conhecida como “Praia de Mauá” e por onde era feito o transbordo dos passageiros e mercadorias dos barcos para os trens, pouco resta, pois até os trilhos foram arrancados por uma produtora de cinema e jamais repostos, como seria de se esperar. Curiosamente, o filme era justamente sobre a figura do engenheiro Irineu Evangelista de Souza, o “Barão de Mauá”, que construíra a ferrovia e foi o primeiro empresário brasileiro a desafiar o poderio econômico dos bancos ingleses. Por isso e com a ajuda de lobistas que integravam o Governo de Pedro II, o destemido engenheiro foi à falência, só se recuperando 10 anos depois, mas sem qualquer ajuda do Governo imperial, como hoje é comum fazer com recursos dos fundos de pensão das estatais, da CEF, BB ou BNDES. Para que a data não passasse em branco, um grupo de professores e pesquisadores revolveu transformar o 30 de abril em “Dia da Baixada Fluminense”, com a realização de diversas atividades culturais e artísticas nos 13 municípios que integravam a Vila Estrela, um dos primeiros municípios criados no Brasil Colônia. Infelizmente, a Cultura continua sendo um nicho reservado a uns poucos, de preferência artistas famosos ou donos de trios elétricos, que desfrutam de incentivos fiscais, impostos desviados dos cofres públicos, que deveriam ser utilizados integralmente no financiamento de programas de Saúde Pública, de Educação Pública, de Saneamento Básico e de políticas verdadeiramente sociais, sem obrigar ao desvalido enfrentar a fila do bolsa-família! Basta ver a Igreja de Nossa Senhora da Piedade (foto), onde foi batizado o Patrono do Exército, que nasceu na Baixada (Fazenda Taquara, hoje 3º Distrito de Duque de Caxias) para se ter um retrato do descaso de nossas autoridades para com o verdadeiro patrimônio do povo, representado por prédios e igrejas centenárias, que representam a pujança do Brasil em alguma época da sua História, como a Fábrica de Tecidos União, no Corte Oito, ou a FNM, em Xerém, ambas pioneiras na industrialização da Baixada na primeira metade do Século passado.

VEREADORES PRECISAM DE
UM TELECURSO ESPECIAL?
Numa longa entrevista publicada domingo (27) pelo jornal “O Globo”, um professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) revelou o resultado de um estudo comparativo que fez da Lei Orgânica dos 92 municípios fluminenses, uma espécie de Constituição Municipal. Como os legislativos municipais exercem o que os juristas chamam de poder derivado, eles podem, no âmbito da sua comuna, legislar sobre qualquer assunto que não seja exclusividade da União ou dos Estados da Federação. Por preguiça ou acomodação, muitas Câmara entregaram a tarefa de elaborar a LOM a advogados, consultores ou empresas especializadas na defesa de interesses privados. Como na imensa maioria dos casos os vereadores votam sem mesmo ler o texto da lei que estão apreciando, o professor Nicholas Davies encontrou algumas “pérolas”, dignas de constarem de uma nova edição revisada e ampliada do “FEBEAPÁ”, o “Festival de Besteiras que Assola o País”, uma criação do genial Sério Porto, que também era conhecido pelo seu alterego, Stanislaw Ponte Preta. Os vereadores de Guapimirm, por exemplo, decidiram que, “na regulamentação das ereções (!), serão ouvidas as representações diretamente interessadas” (parágrafo 1º do Art. 220). Os ínclitos edis da terra da deputada-cassada Adriana do Posto, com toda a certeza, estavam se referindo às eleições para a direção das escolas, assunto tratado no “caput” do referido artigo. A contribuição da Câmara de Duque Caxias, a segunda cidade mais rica do Estado e que conta até com uma Faculdade de Educação da UERJ, foi mais sofisticada. Nossos edis decidiram que o Município investiria até 35% da sua arrecadação em Educação, quando a Constituição Federal decidiu que seria, no mínimo, de 25%. Segundo a análise do professor Nicholas Davies, esse “cochilo”, visava liberar o prefeito da obrigação constitucional em relação à Educação. Com essa redação tosca e propositalmente confusa, o prefeito pode gastar com Educação apenas 0,0001%, da espetacular arrecadação de mais de R$ 1 bilhão por ano, que estará cumprindo o preceito da LOM. Salvo se algum partido resolver questionar na Justiça a constitucionalidade desse “caco” enxertado na LOM de Duque de Caxias. Quem se habilita a tal tertúlia jurídica? Pode não render votos ou agrados do prefeito de plantão, mas, certamente, via ajudar na Educação de nossas crianças e jovens!

• Este ano, o “Dia da Baixada” tem programado, entre outros, os seguintes eventos:
1 - Exposição de imagens sobre a região, “A BAIXADA EM DESTAQUE”, no Shopping da UNIGRANRIO, em Duque de Caxias, numa parceria do Fórum Cultural da Baixada com o SESC de Nova Iguaçu.
2 - Concurso de fotos sobre a Baixada, promovido pelo Shopping Grande Rio, com apoio do Fórum Cultural. A Exposição estará aberta no Shopping Grande Rio.
3 - Evento na manhã deste dia 30 na Estação de Guia de Pacobaíba, na Praia de Mauá, em Magé.
4 - Evento intitulado A BAIXADA EM FOCO, no SESC/Caxias, às 10 horas.
5 – Evento do Cineclube Mate com Angu, à noite, na sede da Lira de Ouro, em Duque de Caxias.
5 - Evento no América Futebol Clube (Estádio Giulite Coutinho) com apresentação de grupos artísticos;
• Colaborando com as festividades do “DIA DA BAIXADA FLUMINENSE”, postamos esta semana dois trabalhos do professor e pesquisador Guilherme Peres, em que ele resume dois livros sobre a colonização do Brasil. No primeiro, um clérigo inglês narra uma viagem que fez num navio negreiro, ente a África e o Rio de Janeiro, enquanto, no segundo, uma professora francesa, contratada como preceptora dos filhos de D. Pedro II, revela o choque ao constatar como eram tratados os escravos em uma fazenda da Baixada, que ela visitou antes de voltar para a França. O acesso à seção de “Pedaços da Nossa História” pode ser feito na lateral deste blog, onde são indicados outros blogs.
• O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio de Mello (foto), negou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, eleita em 2004 pelo PMDB. Ela questiona decisão do próprio TSE que confirmou entendimento do TRE-RJ, no qual não foram aceitos os argumentos apresentados pela prefeita contra a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo a que responde por abuso de poder econômico. Os autores da Ação são o MP Eleitoral e a ex-prefeita Narriman Zito.
• De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral, Núbia Cozzolino teria veiculado propaganda eleitoral irregular durante sua campanha por meio de inserções clandestinas no canal de TV por assinatura SKY, promovendo a então candidata através do uso de expressões como: “A melhor deputada será a melhor prefeita”. Além disso, a campanha da prefeita teria veiculado propaganda eleitoral negativa contra a adversária política e ex-prefeita Narriman Zito.
• Até o momento, Núbia Cozzolino e sua irmã, Jane, deputada cassada pela ALERJ por empregar funcionários fantasmas em seu gabinete, tem sofrido um revés após o outro, na tentativa de salvarem seus mandatos. Não é por outra razão que Núbia Cozzolino desistiu da reeleição e resolveu apoiar o presidente da Câmara, Amisterdan Santos Viana.
• Curiosamente, em 2005, a mesma Núbia Cozzolino ingressou na Justiça de Magé com Ação por Improbidade Administrativa contra Amsterdan Viana, presidente do Legislativo e seu companheiro no PMDB, pedindo o seu afastamento por desvio de dinheiros públicos. A ação foi arquivada pelo Tribunal de Justiça por erro formal do Juiz ao recebe-la, mas Núbia Cozzolino não se interessou em refaze-la.
• Segundo o processo 2005.029.000451-1, da 1ª Vara Cível de Magé, arquivado pelo TJ, o presidente da Câmara teria gastado, em apenas dois meses, R$ 23.773,70 num aviário do município. Agora, Núbia e Amisterdan Viana são os mais novos amigos de infância da política em Magé.
• Detalhe importante: a candidatura de Amisterdan Viana não foi idéia de Núbia, mas, sim, do prefeito Washington Reis (PMDB), que resolveu bancá-la, em mais um capítulo da sua disputa particular com o deputado Zito (Foto). É que Narriman Zito, do PT e ex-mulher do tucano, tem grandes chances de voltar à prefeitura de Magé e conta, para isso, com o apoio do ex-marido, que também vai tenta retomar a prefeitura de Duque de Caxias.
• Não custa lembrar que em 1996, quando Zito se elegeu prefeito pela primeira vez, seu vice era Washington Reis. A briga entre os dois foi motivada, entre outras coisas, pela construção de um conjunto residencial em Xerém, em área de proteção ambiental. A obra pertencia ao atual prefeito e foi embargada por Zito e denunciada à Feema, pois o atual prefeito desviara o curso de um rio que atravessava a área, o que é proibido pela legislação federal.
• A família Reis, com o prefeito à frente, promoveu sexta-feira um culto ecumênico junto ao Hospital Moacyr do Carmo, em construção na Rodovia Washington Luis. A data da inauguração seria nesta quinta-feira, 1º de maio, mas o prefeito ainda na sabe de onde tirar o dinheiro necessário para contratar médicos, enfermeiros e pessoal de apoio, concursados e que aguardam convocação e nomeação.
• Mesmo com um orçamento de mais de R$ 1,15 bilhão e depois de um pífio reajuste de 4,6% nos salários, a Prefeitura já atingiu o limite de 54% do orçamento, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar disso, o piso salarial do funcionalismo será, a partir desta quinta-feira, de menos e R$ 300 reais, enquanto o salário mínimo é de R$ 415 reais.