PSDB PEDE AUDITORIA ESPECIAL DO

RESULTADO DAS ELEIÇÕES AO TSE 

O PSDB entrou hoje (30) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de auditoria especial do resultado da eleição presidencial. Em nota divulgada à imprensa, o partido diz que tem “absoluta confiança” de que o tribunal garantiu a segurança do pleito, mas pretende tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas em relação à lisura da apuração dos votos.

O PSDB pede que o TSE crie uma comissão formada por integrantes dos partidos políticos para fiscalizar todo o processo eleitoral, desde a captação até a totalização dos votos. O partido não pede a recontagem dos votos.

O resultado oficial das eleições para a Presidência da República foi proclamado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, na terça-feira (28). A candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, obteve 51,64% dos votos válidos e Aécio Neves, do PSDB, recebeu 48,36%. 

Com a homologação do resultado, Dilma poderá ser diplomada pela Justiça Eleitoral. A data ainda não foi definida pelo TSE, mas a diplomação tem de ocorrer até 19 de dezembro, prazo estipulado pela Lei Eleitoral. (Com Agência Brasil)

MPE QUER CASSAR DIPLOMAS 

DE DEPUTADOS EVANGÉLICOS

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer a cassação dos diplomas do deputado federal reeleito Francisco Floriano (PR) e do recém-eleito deputado estadual Milton Rangel (PSD). Para isso, propôs três ações que atingem também três religiosos das igrejas Mundial do Poder de Deus e Universal do Reino de Deus. Todos vão responder por abuso de poder econômico em virtude de terem usado templos em atividades da campanha eleitoral, o que não é permitido pela legislação. Segundo a PRE/RJ, os réus serão julgados por buscarem votos em celebrações religiosas, e ficam sujeitos à declaração de inelegibilidade por oito anos.

Um dos religiosos é Leonardo Carlos Machado, o pastor Léo, da Igreja Mundial do Poder de Deus, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Fiscais da Justiça Eleitoral apreenderam panfletos, cartões e adesivos que divulgavam as candidaturas de Floriano e Rangel.

Os bispos Daniel Santos e Junior Reis, da Igreja Universal, também são réus. A acusação contra eles é de uso dos templos de Del Castilho, na zona norte, e de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, para promoção dos candidatos a governador Marcelo Crivella (PRB), a deputados federais Roberto Sales e Rosângela Gomes (PRB) e a deputados estaduais Tia Ju (PRB) e Benedito Alves (PMDB). De acordo com a PRE/RJ, uma gravação feita por equipe de reportagem do jornal O Globo foi incluída nos autos do processo como prova do ato abusivo.

As ações movidas pelo procurador regional eleitoral, Paulo Roberto Bérenger, foram protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Para ele, os templos não podem ser transformados em comitês eleitorais. “Em uma democracia, a liberdade religiosa é plena, o que é inadmissível é a transformação de templos religiosos em comitês eleitorais”, analisou.

No período eleitoral foram ajuizadas cerca de 580 ações por propaganda irregular e 20 ações de investigação judicial eleitoral contra candidatos, que podem, conforme o órgão, levar à inelegibilidade e até mesmo à cassação do diploma. O trabalho para coibir abusos e irregularidades nas campanhas terminou nas ações, que se basearam em denúncias recebidas pela PRE/RJ e no material apreendido pela fiscalização do TRE/RJ. O procurador informou que mesmo passado o prazo de ajuizamento de representações, a Procuradoria continua recebendo os relatórios.

“As irregularidades cometidas foram muitas, tanto que mesmo após o término do prazo para ajuizamento de representações por propaganda irregular, que é o dia da eleição, a PRE/RJ continua recebendo os relatórios”, disse ele. (Com Agência Brasil)

Ana Amélia diz não ter dúvidas de que o Senado confirmará veto a conselh...

RENAN  CALHEIROS JÁ AVISOU: 
ESSE DECRETO NÃO PASSARÁ!

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta quarta-feira (29) que o Senado deve confirmar a decisão da Câmara de derrubar o decreto da presidente Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de Participação Social (DECRETO 8.243/2014). O Projeto de Decreto Legislativo que susta o decreto (PDC 1.491/2014), do deputado Mendonça Filho (PE), foi aprovado pela Câmara na terça-feira (28).

— Já havia um quadro de insatisfação com relação a essa matéria. O decreto ser derrubado na Câmara não surpreendeu, da mesma forma que não surpreenderá se for, e será, derrubado no Senado — afirmou Renan.

O decreto, editado no fim de maio, consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências. Para grande parte dos parlamentares, inclusive de partidos da base do governo, a iniciativa usurpa atribuições do Legislativo. Tanto Renan quanto o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já se posicionaram contra a edição do texto pelo Planalto.

Para Renan, o decreto sempre foi polêmico e a derrubada pela Câmara nada tem a ver com o resultado das eleições.

— Essa dificuldade já estava posta antes das eleições, apenas se repete. Essa questão da criação de conselhos é conflituosa, não prospera consensualmente no Parlamento e deverá cair.

Renan não informou data para a votação da matéria. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), disse que o pedido de urgência para a tramitação está pronto, esperando a chegada do texto da Câmara.

Sobre a eleição para a presidência do Senado, Renan afirmou que o assunto será tratado no próximo ano. Ele negou que seu nome já esteja posto pelo PMDB.

— Não é hora de falar sobre eleições no Senado. O PMDB conquistou nas urnas o direito de indicar o presidente do Senado e em janeiro, quando a nova bancada chegar, o PMDB vai se reunir e indicar o novo presidente.

No mesmo diapasão do presidente do Senado, a senadora Ana Amélia (PP/RS) afirmou nesta quarta (29) que não tem dúvidas de que o Senado confirmará a decisão da Câmara e derrubará o decreto da presidente Dilma Rousseff que cria os conselhos populares. A senadora argumenta que já existem conselhos que tratam da política pública e questiona a necessidade do decreto, que usurpa atribuições do Congresso. (Com Agência Senado)

DECRETO DE DILMA REEDITA A “POLACA”

DE GETÚLIO QUE CRIOU O ESTADO NOVO 

O decreto baixado pela Presidente Dilma Rousseff, criando os chamados conselhos a níveis municipal, estadual e federal, tem causado controvérsia desde junho. O decreto impõe às Câmaras de Vereadores, Assembleias estaduais e ao Congresso que os conselhos sejam ouvidos (e obedecidos) quando os legisladores deliberarem sobre políticas públicas. Para quem viveu sob o “Estado Novo” que instituiu a Ditadura Vargas, o decreto dos conselhos é uma cópia mal feita da Constituição pejorativamente chamada de “Polaca”, numa referência às mulheres traficadas da Polónia para abastecer os prostíbulos do Rio de Janeiro, então capital federal. Essa constituição editada em 1937, permitia ao então presidente Getúlio Vargas legislar por decreto, como fez em relação ao Código Penal e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre outras leis do Estado Novo, inclusive a censura à Imprensa.

Publicado em 23 de maio último, o decreto da presidente Dilma Rousseff regulamenta o funcionamento dos conselhos populares junto aos órgãos da administração pública, além de vincular todas as ações governamentais de cunho social às decisões desses conselhos, isto é, vereadores, deputados estaduais e federais, bem como senadores, teriam que “dançar” conforme as decisões desses conselhos.

Para aliados do Planalto, o texto apenas coloca ordem no que já existe, não obrigando os gestores a cumprirem as sugestões de cada colegiado. Já para críticos, o texto tem “inspiração bolivariana” por usurpar funções do Congresso.

O próprio presidente da Câmara, Henrique Alves, já havia se manifestado em plenário contra o decreto, sob a argumentação de que suas diretrizes incorporam prerrogativas que são do Parlamento. Henrique Alves classificou como “histórica” a sessão que derrubou o decreto, comemorando a “manifestação de altivez e democracia desta Casa”.

Apenas PT, PCdoB e Psol se mantiveram ao lado do governo durantes a sessão de quarta-feira, enquanto o Pros liberou sua bancada. Para impedir a votação, deputados fiéis ao Planalto recorreram à apresentação de requerimentos, mas foram derrotados. Cerca de duas horas e meia de discussão foram necessárias para superar a obstrução anunciada pelos partidos. Por fim, o decreto presidencial foi rejeitado em votação simbólica, quando é dispensada a contagem nominal de votos.

IGREJAS SE UNEM EM FAVOR DA PAZ

E CONTRA A VIOLÊNCIA NA BAIXADA

A ocorrência de mais uma chacina vitimando cinco adolescentes na Baixada Fluminense provocou imediata reação de líderes religiosos de diversas denominações evangélicas, juntamente com a Igreja Católica, que se uniram num movimento para pregar a paz. Além de cobrar das autoridades medidas efetivas de combate à violência, que vem ceifando vidas sem que os criminoso sejam identificados e devidamente punidos.

A mais recente chacina ocorreu no dia 13 de outubro, no Parque Paulista, segundo distrito de Duque de Caxias, em que cinco jovens, com idade entre 12 e 18 anos, foram mortos com mais de 20 tiros.

Por esse motivo, a coordenação da CRUZADA INTERDENOMINACIONAL PELA VIDA, está convocando os moradores do município para um ato ecumênico, que será realizado na próxima segunda-feira (3), a partir de 17 horas, na Rua 36 - CL 22, em Parque Paulista.

O objetivo dos organizadores desse ato é mobilizar toda a comunidade na luta contra a violência, que atinge, principalmente crianças e adolescentes

MINISTRO DIAS TOFFOLI ENTRA NA 

MIRA DOS ELEITORES INSATISFEITOS 

Um movimento iniciado nas redes sociais, auto denominado ‘Fora, Dilma! promete infernizar a vida da presidente Dilma e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antônio Dias Toffoli.

Segundo o jornalista Leandro Mazzini, moderador do Blog da Esplanada, o grupo, ainda não identificado pela Polícia Federal, fixou duas faixas na manhã desta quinta-feira (30) em frente ao Palácio do Planalto, pedindo o impeachment da presidente. Promete também levá-las para a frente do TSE.

Os eleitores insatisfeitos com o resultado da eleição, em que Dilma obteve pouco mais de 38% do total de eleitores inscritos no TSE, também questionam, em fóruns nas redes ainda não divulgados, o perfil do ministro presidente do TSE. Ele foi advogado do PT e indicado por Lula para o STF. E este ano não fez o tradicional teste de segurança das urnas.

Por isso, desde domingo à noite, pipocam na internet cópias de Boletins de Urnas (BU) nos quais a presidente Dilma aparece com supostos votos computados antes das 7h. Mas nenhum dos BUs têm registro de horário de impressão para comprovar a suposta fraude.

Os Boletins de Urnas são impressos por mesários nas seções, por regra, após às 17h, findo o horário do pleito, e são afixados nas portas das seções, a exemplo dos Éditos dos Reis afixados ao lado das portas das Igrejas, para conhecimento da população.

Antes da eleição, campanha de ONG nas redes sociais alertou os eleitores para tirarem fotos dos boletins.

►SENADOR NO BANCO DOS RÉUS

O senador Alfredo Nascimento (PR/AM) responderá ação penal por crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal. A denúncia, constante no Inquérito 3767, foi recebida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (28), seguindo parecer do Ministério Público Federal.

Em outubro de 2006, o parlamentar teria inserido informações falsas em documento público relativo à prestação de contas da eleição daquele ano. De acordo com os autos, Alfredo Nascimento não havia informado despesas de material de campanha, como banners, minidoors e cartazes. A defesa informou que o prosseguimento do processo não teria justa causa, uma vez que o denunciado não reconheceria esta despesa e, por isso, não a teria declarado.

No entanto, o órgão responsável pela fiscalização das contas de campanha eleitoral no Amazonas desaprovou as contas apresentadas pelo senador. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já havia reconhecido a ocorrência deste fato quando julgou o Respe nº 28448/AM.

“Com efeito, da narrativa da denúncia bem se extrai que Alfredo Pereira do Nascimento omitiu a compra de banners, minidoors e cartazes de sua prestação de contas eleitoral, com o objetivo de ocultar à Justiça Eleitoral situação juridicamente relevante, consistente na realização de despesa de campanha”, destaca o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

►FORAGIDO VIRA TEMA DE LIVRO

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, talvez por ocupar um cargo relevante no Governo, não aceita a tese de que a negação da extradição do ex diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato [condenado pelo Supremo a mais de 12 anos pelo processo do Mensalão] tenha sido uma forma de represália da justiça italiana por Lula ter negado a extradição de Cezare Battisti [condenado à prisão perpétua pela justiça italiana por assassinatos].

Mas o PT comemora pois seria um estrago para início de novo governo o ex-diretor do BB, um dos controladores do mensalão entrando no Presídio da Papuda para começar a cumprir a pena a que foi condenado.

Além de livre leve e solto (só na Itália, ressalte-se), Pizzolato pode se tornar uma estela do mundo editorial do Brasil e da Itália, pois já está nas livrarias o livro “Pizzolato – Não existe plano infalível” (Editora Leya) da jornalista Fernanda Odilla, da Folha de São Paulo. O livro traz os bastidores do plano da fuga e um perfil detalhado do detento ítalo-brasileiro, que, na fuga, assumiu a identidade de parente morto há mais de 20 anos.

Pizzolato terá o mesmo “status” de Paulo Maluf, que não pode sair do Brasil sob pena de ser preso pela Interpol. No caso Pizzolato, ele ficará “preso” na Itália.

►GRAÇA FOSTER VAI AO SENADO

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta quinta (30) convite para que a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, compareça ao plenário da comissão a fim de debater os termos do contrato firmado entre a Petrobras e o governo da Bolívia para a compra, pelo Brasil, do excedente energético de gás natural boliviano.

O contrato, no valor de R$ 434 milhões, está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o TCU, a Petrobras tem de explicar a razão do gás boliviano incluir componentes nobres não aproveitados pelo sistema petroquímico brasileiro. O despacho determinando a fiscalização nos contratos foi feito pelo ministro José Jorge. A auditoria do TCU deve ser concluída em 120 dias.

A Petrobras tem um contrato de fornecimento de gás com a Bolívia há cerca de 20 anos. O gás que chega ao Brasil vem com alguns componentes nobres. Em tese, os componentes podem ser usados pela indústria química, desde que retirados por meio de procedimento tecnológico especialmente desenhado para a tarefa. “Nenhum dos dois [países] faz isso, nem está previsto no contrato, e a Petrobras nunca pagou por esses componentes que não usa. Agora, a Petrobras resolveu pagar esses componentes, inclusive os atrasados, e isso deu uma conta de R$ 1 bilhão”, disse José Jorge.

A mesma comissão também aprovou convite para que o ministro da Agricultura, Neri Geller, também compareça ao plenário. Ele deve falar aos senadores sobre a eventual liberação da importação de café pelo governo brasileiro. Os dois requerimentos são do senador Ricardo Ferraço (PMDB – ES).

Por se tratar de um convite, as autoridades não são obrigadas a comparecer. (Com Agência Senado.

►MERCADO SURPRESO COM NOVA SELIC

O reajuste da taxa Selic – juros básicos da economia – para 11,25% ao ano surpreendeu o setor produtivo. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defendeu o corte de gastos públicos para evitar elevações maiores.

Para a entidade, o Brasil precisa criar condições para conter a inflação e reduzir os juros de forma sustentada. O caminho para isso, de acordo com a confederação, passa pela redução dos gastos públicos.

“O desafio do país é criar as condições para uma redução sustentada da taxa de juros. A adoção de uma política fiscal restritiva é fundamental para a reversão das expectativas inflacionárias e para que o ciclo de alta dos juros seja o mais curto possível”, destacou a CNI em nota.

Segundo a CNI, o Banco Central teve de aumentar os juros para trazer a inflação de volta para a meta, de 4,5% com tolerância de dois pontos percentuais, podendo chegar a 6,5%. O comunicado destacou que, em setembro, a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 6,75% no acumulado de 12 meses.

►ÍNDICE PARA O ALUGUEL CHEGA A 2,96%

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) apresentou pequena alta em outubro sobre setembro com variação de 0,28% ante 0,20% e elevação no acumulado de 12 meses de 2,96%. Esta última taxa é a que serve de base para a renovação da maioria dos contratos de aluguel. Desde janeiro, o índice já subiu 2,05%.

O IGP-M é uma das versões do Índice Geral de Preços (IGP). É medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e registra a inflação de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços finais.

Os três componentes do IGP-M apresentaram avanços com destaque para o índice de Preços ao Produtor amplo (IPA) com aumento médio de 0,23% ante 0,13%. Essa variação relativa aos preços no setor atacadista reflete em grande parte a elevação no subgrupo alimentos in natura (de -6,39%) para 0,12%).

Também teve influência a cotação de algumas commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional) como, por exemplo, o café em grão (de 3,36% para 7%); o minério de ferro (de -5,46% para -4,97%) e aves (de 2,36%) para 3,97%). No mesmo período, ocorreram decréscimos em relação aos bovinos (de 3,82% para 2,03%); suínos (de 10,75% para 4,22%) e mandioca (de 10,52% para 4,22%).

O IGP-M teve ainda o efeito do aumento de preços no varejo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) passando de 0,42% para 0,46%. A maior pressão foi exercida pelos alimentos que ficaram em média 0,63% mais caros ante alta de 0,4%. Só as hortaliças e os legumes subiram de -6,85% para 2,36%.

O terceiro componente da taxa- o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) - atingiu 0,20%, ante 0,16%. Essa alta corresponde a materiais, equipamentos e serviços (de 0,34% para 0,43%). No período, não houve alteração nos valores cobrados pela mão de obra.

►CEDERJ PRORROGA INSCRIÇÕES

Os interessados em fazer uma universidade pública no Estado do Rio têm mais uma oportunidade. Foram prorrogadas até o próximo dia 05, as inscrições do Vestibular Ceder 2015. São 7.169 vagas para 15 cursos de graduação a distância nas instituições públicas de ensino superior do Consórcio Cederj da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj). São elas: Cefet, Uenf, Uerj, UFF, UFRJ, UFRRJ e Unirio. Nesta edição, a novidade é a graduação em Engenharia de Produção, com oferta inicial de 300 vagas neste semestre. 

As demais vagas estão distribuídas nos cursos de Administração (711); Administração Pública (400); Licenciaturas em: Ciências Biológicas (871); Física (385); Geografia (240); História (250); Letras Português/Literatura (300); Matemática (790); Pedagogia (1.040); Química (318) e Turismo (285), Tecnologia em Gestão de Turismo (250); Tecnologia em Sistemas de Computação (529) e Tecnologia em Segurança Pública (500). As inscrições devem ser feitas somente pelo site www.cederj.edu.br. O valor da taxa é R$ 65,00. Durante o cadastro, é necessário escolher o polo de ensino e o curso. A prova será no dia 22 de novembro e os aprovados iniciarão a graduação no primeiro semestre letivo de 2015. 

Para o curso de Tecnologia em Segurança Pública, só podem concorrer profissionais da ativa, sendo 80% das vagas destinadas a Policiais Civis e Militares do Estado do Rio de Janeiro e as demais 20% a profissionais da ativa das seguintes categorias: Guardas Municipais, Agentes Penitenciários, Bombeiros, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Federais, membros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), Agentes Portuários e Policiais Civis e Militares de outros Estados da federação, conforme Portaria Interministerial nº 158-A, de 9 de fevereiro de 2010.

  

►GAECO E PM PRENDEM 19 NO RJ

Até o fim da manhã de hoje (30), 19 pessoas já tinham sido presas na operação Conexão Coroados, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), com apoio da Polícia Militar, desencadeada para combater o crime organizado nos municípios de Resende e Valença, no sul fluminense e na favela de Acari, na zona norte do Rio. Durante o monitoramento das atividades do grupo, houve a apreensão de cocaína, maconha e outros entorpecentes, bem como a prisão em flagrante de membros da associação criminosa.

Dos 19 presos, 16 foram em decorrência da denúncia do MP-RJ que originou a operação. Um deles é um policial militar lotado no 10° Batalhão (Barra do Piraí), que atuava em Valença. Dos 44 mandados de prisão preventiva de pessoas acusadas dos crimes de associação para o tráfico e tráfico de drogas, 15 já estavam na cadeia. Com as prisões realizadas hoje, foram cumpridos 31 dos mandados de prisão, restando agora 13 a serem cumpridos. Também estão sendo cumpridos 54 mandados de busca e apreensão.

Durante a operação, a polícia apreendeu um revólver, munição de diversos calibres, além de 16 saquinhos de cocaína e dinheiro. Na favela de Acari, não foram encontrados os locais de mistura da droga e a Polícia Militar vai continuar vasculhando a área. A operação que não tem hora para terminar.

►DEPÓSITO JUDICIAL POR GUIA ELETRÔNICA

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Banco do Brasil, desenvolveu a guia de depósito judicial eletrônica e que está disponibilizada para as partes e advogados desde o dia 28 de outubro. Essa nova ferramenta possibilitará maior agilidade no controle dos depósitos judiciais, pois evitará os erros no preenchimento das informações do processo, e é medida importante para a adoção do mandado de pagamento eletrônico.

A guia eletrônica substituirá integralmente as antigas modalidades de expedição de guias de depósito judicial, conforme ato a ser publicado oportunamente.

Também está disponibilizado na página do Tribunal o link para o preenchimento da guia, como também vídeo explicativo da nova funcionalidade. Já o mandado de pagamento eletrônico será implementado, inicialmente, nos dois Juizados Especiais Cíveis da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Até o final deste ano está programada a sua expansão para todas as serventias judiciais.   

Essa funcionalidade permitirá maior celeridade e conforto às partes e advogados no recebimento de seus créditos, evitando o transtorno de ter que ser dirigir pessoalmente às agências do Banco do Brasil para entrega do documento. Também serão divulgadas oportunamente as regras para a expedição do mandado eletrônico, como ainda as datas da sua implementação.

►MP DENUNCIA EX PREFEITA DE MAGÉ

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia em face da ex-prefeita de Magé Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, dos empresários José Mantuano De Luca Filho, Carmelo De Luca Neto e Francisco Mantuano De Luca e dos representantes comerciais Francisco Paulo De Luca Raymundo e Flávio Dantas Maria por fraude em três procedimentos licitatórios para compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar em 2004.

A fraude foi caracterizada pela adoção ilegal da modalidade “tomada de preço” no lugar da “concorrência pública”, modelo este que deveria ter sido implementado em cada licitação, em razão do valor total dos três contratos administrativos juntos ser superior ao limite de R$ 650 mil conforme preceitua (art. 23, inciso II, alínea “b” da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 9.648/98).

Tal opção restringe o número de licitantes, pois é exigido apenas um cadastro prévio e a apresentação dos certificados de registro deste cadastro. Já na modalidade “concorrência pública”, onde a publicidade é a mais ampla possível, qualquer interessado pode concorrer, com ou sem registro, tendo somente que atender às condições do edital.

As empresas Masan Comercial Distribuidora Ltda. e Comercial Milano do Brasil Ltda. foram vencedoras dos procedimentos que, juntos, somaram despesa da ordem de R$ 1.912.317,05. Nos três processos, ficou constatado ainda o superfaturamento dos produtos.

Sócios-gerentes da Comercial Milano, José Mantuano de Luca Filho e Carmelo de Luca Neto são irmãos e sobrinhos de Francisco Mantuano de Luca, sendo este sócio-gerente da Masan Comercial. Logo, as duas empresas tidas como “concorrentes” são, na verdade, de propriedade do mesmo núcleo familiar, que se articulou para vencer as licitações de forma alternada.

O MPRJ requereu, ainda, o ressarcimento no valor de cerca de R$ 700 mil aos cofres públicos de Magé.

LOBÃO VAI À CÂMARA EXPLICAR

VENDA DE ELÉTRICA EM GOIÁS 

Em mais uma demonstração de força, a oposição na Câmara dos Deputados conseguiu aprovar nesta quarta-feira (28) a convocação dos ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Neri Geller (Agricultura) para comparecerem em comissões da Casa.  A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou a convocação de Lobão para que explique a venda de parte da Centrais Elétricas de Goiás (Celg D) à Eletrobras, operação concluída às vésperas das eleições e que acabou reforçando os cofres do governador Marconi Perilo, do PSDB, reeleito no domingo contra o petista Delcídio do Amaral.

Além disso, os integrantes da comissão também aprovaram convocação do ministro da Agricultura, Neri Geller, para prestar esclarecimentos sobre decisão da pasta de transferir a responsabilidade pela realização de provas de controle de qualidade em vacinas contra a febre aftosa.

A comissão ainda analisa a convocação do ministro da Integração, Francisco Coelho Teixeira, para que explique processos de situação de emergência no país. O ministro já se dispôs a comparecer à comissão no dia 13.

Os três requerimentos de convocação foram apresentados por deputados da oposição.

Na terça à noite, a oposição já havia imposto, com o apoio do PMDB, a primeira derrota à presidente Dilma Rousseff após a reeleição, com a derrubada de decreto do Planalto que criava a Política Nacional de Participação Social no plenário da Câmara, que resultaria na criação de câmaras legislativas em municípios, estados e no plano federal, que usurpariam funções específicas das Câmaras de Veadores, Assembleias estaduais e do próprio Congresso Nacional na elaboração dos orçamentos públicos e na própria administração. (Com a Agência Brasil)

EM 2014, A JUSTIÇA JULGOU MAIS DE

74 MIL PROCESSOS DE CORRUPÇÃO 

Juntas, a Justiça Estadual e Federal julgaram 74.186 processos sobre corrupção nos primeiros sete meses de 2014, de acordo com dados enviados pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao cumprimento da Meta 4 do CNJ, cujo alvo é o julgamento de processos envolvendo corrupção.

A Justiça Federal está obtendo um bom cumprimento da meta: 75,83% em relação às ações distribuídas até 2011, com o julgamento de 15.474 processos sobre o tema, e 100% em relação aos processos ajuizados em 2012, julgando 8.057 processos desse tipo. Já a Justiça Estadual cumpriu 35,77% da meta de combate à corrupção, julgando 50.655 processos envolvendo improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
A Meta 4 do CNJ estabelece que os tribunais identifiquem e julguem até 31/12/2014 as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública. No caso da Justiça Estadual, da Justiça Militar da União e dos Tribunais de Justiça Militar Estaduais, a meta se aplica às ações distribuídas até 31 de dezembro de 2012. Já na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), é em relação a 100% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2011 e a 50% das ações distribuídas em 2012.

A improbidade administrativa se caracteriza por dano ao Erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. A Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992), define o ato de improbidade administrativa como “auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades pública”. As ações de improbidade se referem, por exemplo, a um funcionário que recebeu dinheiro ou qualquer vantagem econômica para facilitar a aquisição, permuta ou locação de um bem móvel ou imóvel, a contratação de serviços pela administração pública, ou ainda a utilização de veículos da administração pública para uso particular.

Enquanto as ações de improbidade administrativa correm na esfera cível, os crimes contra a administração pública pertencem à esfera criminal. Entre os crimes contra a administração estão, por exemplo, o exercício arbitrário ou abuso de poder, a falsificação de papéis públicos, a má-gestão praticada por prefeitos e vereadores, a apropriação indébita previdenciária, a lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção, o emprego irregular de verbas ou rendas públicas, o contrabando ou descaminho e a corrupção ativa, entre outros.
Entre os processos julgados pela Justiça Federal, 13.114 se referem a crimes contra a administração pública e 2.360 tratam de improbidade administrativa. Nos primeiros sete meses de 2014, o destaque nesse tipo de Justiça foi o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange os estados da Região Sul e julgou 8.196 ações, sendo que 2.149 resultaram em condenações. Com esse resultado, o tribunal já cumpriu 85,3% da meta em relação aos processos ajuizados até 2011, e 102,9% em relação às ações distribuídas em 2012.
Já o TRF da 5ª Região, que abarca os estados do Nordeste, julgou 5.127 processos de corrupção, sendo que 705 resultaram em condenações. O TRF da 2ª Região, que corresponde aos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, julgou 6.334 processos de corrupção até julho de 2014. Os TRFs da 1ª Região e da 3ª Região não prestaram informações para o CNJ sobre a meta.
Na Justiça Estadual, o alvo era julgar os 86.418 processos ajuizados até o fim de 2012. A Justiça Estadual cumpriu 35,77% da meta de combate à corrupção, julgando 50.655 processos sobre o tema. Em relação à improbidade administrativa, a Justiça Estadual cumpriu 32,17% da meta, julgando 14.177 processos; em relação aos crimes contra a administração pública, foram julgados 36.478 processos, resultando no cumprimento de 37,64% da Meta 4 até julho de 2014.
O STJ julgou 7.085 processos de corrupção, sendo que 5.350 já receberam julgamento de mérito. A Corte julgou 79% dos processos de corrupção ajuizados até 31 de dezembro de 2011. Quanto à meta de julgamento de 50% das ações distribuídas em 2012, o STJ já atingiu 119% de cumprimento.
Entre os Tribunais de Justiça (TJs), o maior percentual de cumprimento até agora é do TJ de Alagoas (TJAL), que já atingiu 93,04% da meta, tendo julgado 1.687 processos, sendo 204 com condenações. O TJ do Rio de Janeiro (TJRJ) cumpriu 22,42% da Meta 4, julgando 3.257 processos, e o TJ do Rio Grande do Sul (TJRS) cumpriu 57,80%, julgando 2.111 processos, sendo que 511 já resultaram em condenações.
Em sete meses, o TJSP cumpriu quase metade da Meta 4: 49,14%. Julgou 14.394 processos, sendo 7,3 mil com resolução de mérito e, destes, houve condenações em 248 ações. No TJ do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) o percentual de cumprimento é significativo (70,73%), com 1.909 processos julgados, e 807 resultaram em condenações. (Com a Agência de Notícias da CNJ)

CASO PIZZOLATO CRIA 'PRECEDENTE

 PERIGOSO PARA O PAÍS', DIZ JANOT 

Ao comentar hoje (29) a recusa da Justiça italiana ao pedido brasileiro de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco Brasil Henrique Pizzolato, um dos condenados no processo do Mensalão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, demostrou preocupação com as condições do sistema carcerário do Brasil.

"A estratégia da defesa foi explorar alguns presídios que, na verdade, são enxovias [masmorras, calabouços], que conseguiu um precedente muito perigoso para o Brasil, que é de não conseguir extraditar ninguém da comunidade europeia", alertou.

Por iniciativa própria, Janot, que completou um ano à frente do Ministério Público Federal em setembro, participou nesta quarta-feira de reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para prestar contas de sua atuação.

O procurador-geral da República descartou a tese de que a negativa italiana tenha alguma relação com o fato de o governo brasileiro não ter atendido ao pedido de extradição do ex ativista italiano Cesare Battisti, condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por crimes de terrorismo. Battisti vive hoje no Brasil.

"Foi uma longa negociação com a Justiça italiana, o Ministério Público italiano, a Advocacia-Geral da Itália, com o Ministério da Justiça da Itália e nunca, em momento algum, esse problema foi levantado, não foi jamais nem discutido sobre isso. O que eles têm interesse é que a gente eventualmente em casos tópicos proceda a [com a] reciprocidade e isso o governo brasileiro se compromete a fazer", garantiu.

Para diminuir os problemas no sistema carcerário brasileiro, Janot disse que vai encaminhar aos parlamentares um conjunto de propostas feitas pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça com o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério da Justiça. Chamado Segurança sem Violência, o programa propõe a aplicação de políticas públicas com soluções de curto, médio e longo prazo. (Com a Agência Brasil)

►ITÁLIA CONDENA OS PRESÍDIOS NO BRASIL

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira  (28) que a decisão da Justiça italiana de rejeitar a extradição de Henrique Pizzolato é “uma vergonha” para os brasileiros. Na decisão da Corte de Apelação de Bolonha, os juízes entenderam que os presídios nacionais não têm condições de garantir a integridade do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil.

Segundo o ministro, o entendimento da corte italiana sobre a dignidade do preso no Brasil “é procedente”. “O motivo foi não termos penitenciárias que preservem a integridade física e moral do preso. Para nós, brasileiros, é uma vergonha. Ele exerceu o direito natural de não se submeter às condições animalescas das nossas penitenciárias.”, disse o ministro.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele fugiu para Itália em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento, e foi preso em fevereiro em Maranello (Itália). Em junho, a corte iniciou o julgamento, mas suspendeu a sessão para solicitar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições dos presídios nacionais.

Em resposta ao governo italiano, a Procuradoria-geral da República e o Supremo informaram que teriam condições de garantir a integridade de Pizzolato. Ele deveria ficar preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, caso fosse extraditado. (Com a Agência Brasil)

►BRASIL FORA DA FESTA DO PT

A exemplo do que ocorre depois das finais do campeonato paulista, as torcidas desfilam pelas pelo coração financeiro de São Paulo: a Avenida Paulista, cantada em prosa e versos magistrais do baiano Caetano Veloso, entre outros.

No domingo, depois que o TSE reconheceu a vitória da presidente Dilma Rousseff, não poderia ser diferente.

Não fosse um pequeno detalhe: a militância do PT que ocupou a Avenida Paulista não exibiu uma só bandeira do Brasil. Era como se existisse apenas um País, a República Popular do PT. A foto foi enviada por um paulista que segue nosso blog e comprova que a vitória de Dilma foi “deles”, pois o Brasil ainda pertence aos “outros”, conforme revelou estudo do portal Contas Abertas, em que a presidente Dilma Rousseff obteve pouco mais de 38% dos votos dos mais de 143 milhões de eleitores cadastrados pela Justiça Eleitoral.

►LISTA DE DELATORES SÓ AUMENTA

O executivo Julio Camargo, apontado como elo de empreiteiras com o esquema de corrupção na Petrobrás, aceitou pagar multa de R$40 milhões no âmbito da delação premiada que fechou com o Ministério Público Federal, segundo os investigadores da operação Lava Jato. Camargo depôs na semana passada para tres procuradores da República e um delegado da Polícia Federal, que insistiram em saber das suas relações com o ex diretor de serviços da estatal petrolífera, engenheiro Renato Duque. Uma pergunta reiterada a Camargo é se fez depósitos no exterior para Duque.

Com a delação, Camargo pode obter acentuada redução da pena, até mesmo o perdão judicial. A multa de R$ 40 milhões, no entanto, ele terá que pagar. Antes fez a colaboração o ex diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, que citou pelo menos 32 parlamentares como supostos beneficiários do esquema de corrupção e propina na estatal petrolífera. O doleiro Youssef está fazendo delação, interrompida porque foi hospitalizado sábado 25, mas já recebeu alta e retornou para a cadeia.

Julio Camargo temia ser preso a qualquer momento pelos agentes federais da Operação Lava Jato, que entrou em sua segunda etapa, agora concentrando fogo nas empreiteiras. Apavorado Camargo resolveu contar o que sabe. Já Pizzolato, mais esperto, fugiu para a casa de Nona.

►ROSEANA NÃO FICARÁ DESEMPARADA

Embora o chefe do clã tenha desistido de um novo mandato de senador pelo Amapá, estado que ele visitou pela última vez nas eleições de 2006, quando uma deputada estadual quase lhe tirou o título de mais longevo mandatário do País, Roseana Sarney, que deixa o governo do Maranhão, é cotada para o Ministério de Minas e Energia.

A troca não afetará a base aliada, pois o atual ministro, Edson Lobão, é membro aderente da família Sarney e ainda detém o mandato de senador, pois, com sua ida para o Ministério, assumiu o seu suplente, Lobão Filho, que pretendia ser sucessor de Roseana Sarney mas acabou derrotado pelo ex deputado Flavio Dino, do PCdoB.

Antes de deixar o Paládio dos Leões, sede centenária do Governo em São Luiz, Roseana Sarney enviou à assembleia Legislativa projeto de lei aplicando a Lei da Transparência no governo estadual. Ela quer vigiar seu sucessor com uma grande lupa. Flavio Dino que se cuide.

►PREPARADO PARA A GUERRA

O deputado Eduardo Cunha (RJ) foi reconduzido à liderança do PMDB em reunião da bancada na manhã desta quarta-feira (29). Além da liderança, a bancada está discutindo a posição do partido em relação à reforma política.

Eduardo Cunha assumiu a liderança da legenda em fevereiro do ano passado. O deputado carioca, que tem 56 anos e é economista, foi eleito no início de outubro para o quarto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Este ano, Cunha liderou uma bancada formada por deputados de vários partidos para enfrentar o Governo e conseguiu modificar projetos e criar dificuldades para o Governo.

Eduardo Cunha não esconde que seu grande alvo político é a presidência da Câmara, que o coloca na linha de sucessão e com direito a pautar o que pode, ou não, ser votado naquela Casa.

►TCE CONSEGUE ECONOMIA DE R$ 3 MILHÕES

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (28), o edital de concorrência pública da Secretaria de Estado de Obras (SEOBRAS) destinado à contratação da empresa que realizará as obras de infraestrutura e pavimentação de várias ruas do bairro Prados Verdes, no município de Nova Iguaçu.

O valor inicial da obra era de R$ 23.190.860,83, mas após a SEOBRAS alterar o cronograma físico-financeiro, em cumprimento a várias determinações feitas pelo TCE-RJ, ele foi reduzido para R$ 19.933.234,10, gerando uma economia de R$ 3.257.626,73 aos cofres públicos. A decisão dos conselheiros do TCE-RJ segue o voto do relator do processo, conselheiro Aluisio Gama de Souza.

►INDÚSTRIA EM QUEDA NA BAIXADA

As indústrias da Baixada Fluminense tiveram uma leve redução nas atividades industriais no terceiro trimestre do ano. É o que revela a Sondagem Econômica Regional, divulgada nesta quarta-feira, dia 29, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). 

De acordo com a pesquisa, o “Volume de Produção” fechou em 49,7 pontos - indicando pequena retração - mas ficou acima da média histórica (48,2). Os indicadores “Volume de Empregos” e “Estoques” também apresentaram recuo. A pesquisa da FIRJAN atribui valores de zero a cem para cada indicador analisado. Os valores abaixo de 50 indicam piora ou redução; e acima de 50 indicam melhora ou aumento. 

Em relação à “Situação Financeira”, os entrevistados seguem pessimistas, porém menos do que o observado no trimestre anterior. A “Margem de Lucro” continuou insuficiente e o “Acesso ao Crédito” teve o desempenho menos negativo dos últimos doze meses.

Os entrevistados permaneceram com expectativas neutras para os próximos seis meses, esperando que tanto a “Demanda por Produtos” quanto a “Compra de Matéria-prima” fiquem estáveis. Por conta do cenário, também projetaram redução no “Número de Empregados”.

Participaram da Sondagem Econômica Regional as empresas dos sete municípios atendidos pela Representação Regional da FIRJAN/CIRJ na Baixada Fluminense Área II: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Magé, Miguel Pereira, Paty do Alferes e São João de Meriti.

►CAXIAS INCENTIVA A PRODUÇÃO DE LEITE

O subsecretário de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Oswaldo Theodoro, acompanhado da equipe de agricultura e do professor da escola de Medicina Veterinária da Unigranrio, Marcelo Carvalho, visitaram quinta-feira (23), algumas propriedades produtoras de leite do quarto distrito de Duque de Caxias, com o objetivo de orientar e estimular a adesão ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), tornando a produção significativa da região com produtos de qualidade.

Segundo o subsecretário, as propriedades serão acompanhadas futuramente por alunos do último período de Veterinária da Unigranrio para auxiliar no planejamento e manejo pecuário promovendo a troca de experiências. O núcleo da secretaria municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento tem interesse em levar os produtores a uma cooperativa com experiências positivas.

►CARTEIRA DE TRABALHO NO SARAPUÍ

Moradores do bairro Sarapuí, em Duque de Caxias, vão poder tirar carteira de trabalho digital nesta quinta-feira (30). O ônibus da FUNDEC, parceira do projeto junto com o Ministério do Trabalho e Emprego estará atendendo a partir das 9 horas na praça do bairro.

 Os interessados na primeira o segunda via da nova CT devem ter mais de 15 anos e apresentar os seguintes documentos: CPF, a Carteira de Identidade, Título de Eleitor, comprovante de residência e a carteira profissional antiga (em caso de segunda via). A foto e a assinatura são digitalizadas no atendimento e ao Ministério do Trabalho e Emprego.  O documento leva cerca de 15 dias para  ser entregue na sede da SMTER no Centro Empresarial Washington Luiz (Avenida Almirante Graenfal, 405, bloco 1, sala 510- de segunda a sexta-feira das 9h às 17h). “Basta ligar depois desse prazo para 3661-9688 e 3661-9664 e solicitar a informação”, disse o secretário Ezequiel.

Nesta quarta-feira(29), cerca de 100 moradores do Pilar puderam se cadastrar para tirar a carteira de trabalho digital, no ônibus da Fundec.  A ação é organizada pela secretaria de Trabalho, Emprego e Renda e tem percorrido os bairros da periferia possibilitando aos moradores a chance da emissão do documento.

Segundo o secretário de Trabalho, Emprego e Renda, Ezequiel Lourenço os moradores do Pilar elogiaram a iniciativa da prefeitura que está facilitando a vida dos moradores e trabalhadores do município.

Durante o atendimento, feito preferencialmente nas praças do município, os moradores também podem se cadastrar a vagas de cursos técnicos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Também são oferecidas vagas de empregos que exigem o ensino fundamental, como para motorista de transporte de passageiros, de carga e escolar, eletricista de veículos, mecânicos de motores a diesel, almoxarife, arrumador conferente e auxiliar administrativo, entre outras profissões.

REFORMA POLÍTICA PRECISA

PASSAR PELO CONGRESSO 

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta segunda-feira (27) em nota que, apesar dos tensionamentos verificados durante o processo eleitoral, "venceu a democracia". Ele defendeu "a superação das divergências" e reiterou seu apoio à reforma política, apontada como prioridade pela presidente Dilma Rousseff durante discurso no domingo, após a confirmação de sua reeleição. Para o senador, o melhor caminho é aprovar a mudança no Congresso Nacional e submeter a decisão a um referendo popular.

Na nota, o presidente do Congresso Nacional diz que as eleições de 2014 entrarão para história brasileira com uma das disputas mais acirradas e combativas desde a redemocratização. Mesmo com tantos tensionamentos, venceu a democracia e o pleito foi marcado pela ordem e respeito aos resultados.

Apuradas as urnas é prudente que todos os brasileiros e brasileiras, notadamente os homens públicos, reflitam sobre a humilde convocação feita pela Presidente reeleita em torno da conciliação nacional.

Eleição não tem 3º turno e, portanto, devemos seguir em frente neste propósito de união nacional pelo bem do País, como também defendeu elegantemente o Senador Aécio Neves, candidato da oposição.

De minha parte, como Presidente do Senado Federal, defendo a superação das divergências e também reitero minha defesa pela reforma política como o fiz desde sempre e, em especial, em 2013, após as manifestações cívicas.

Por ser tratar de uma unanimidade estática, onde todos são favoráveis, mas ela nunca prospera, devemos mesmo recorrer à força transformadora da sociedade.

Entendo, entretanto, que o melhor caminho é o Congresso Nacional aprovar a reforma - caso contrário poderá pagar caro pela omissão – e submetê-la a um referendo popular, como fizemos na proibição de venda de armas e munições.

“Um dos maiores recados dados aos governantes nas ruas em 2013 e, agora nas eleições gerais de 2014, foi que a sociedade está atenta, madura e exigindo ser ouvida com mais assiduidade e mais respeito. A sociedade exige mudanças, mas também deseja ser protagonista neste processo – conclui a nota. (Com a Agência Senado) 

MPF CONTRA PESCA PREDATÓRIA

DE BOTOS NA BAÍA DE SEPETIBA 

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) instaurou procedimento cobrando a fiscalização da pesca predatória de peixes, que tem levado à redução do número de botos cinza (Sotalia guianensis) na Baía de Sepetiba, local que abriga a maior população registrada desses animais marinhos no estado do Rio. O boto cinza é uma espécie ameaçada de extinção no território fluminense, segundo a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA).

A captura acidental, a poluição do ambiente e o aumento do tráfego de embarcações, assim como o desenvolvimento portuário, industrial e urbano nas regiões costeiras estão entre as principais causas de ameaça aos botos. A espécie sofre influência direta desses fatores adversos ao seu habitat natural.

Em reunião no último dia 14, a prefeitura de Mangaratiba entregou ao MPF a cópia de um projeto de lei para análise, que tem o objetivo de criar uma unidade de conservação municipal de uso sustentável, a Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Boto Cinza. O órgão investigará também se houve erro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na caracterização das áreas de fundeio (local onde a embarcação lança âncora) de embarcações que, aparentemente, coincidem com as mesmas áreas de concentração do boto cinza.

De acordo com a procuradora da República, Monique Cheker, a fiscalização não pode ser interrompida. “A atividade de fiscalização precisa ser constante e crescente e a deficiência material e humana existentes, em geral, nos órgãos públicos, não podem se sobrepor à mortandade de um animal em extinção”, disse. As entidades representadas na reunião e os demais órgãos fiscalizatórios farão operações conjuntas para coibir a mortandade ilegal do boto cinza com a apreensão dos instrumentos irregulares utilizados para a prática do crime da pesca predatória.

Para o coordenador científico do Instituto Boto Cinza, Leonardo Flach, a fiscalização da pesca predatória é inexistente desde 1988, quando entrou em vigor a lei que proíbe a prática. Nos últimos 7 anos, porém, foram investidos R$ 40 bilhões para empreendimentos empresariais na Baía de Sepetiba. “Mesmo assim, dizem que não há dinheiro para equipar os órgãos fiscalizadores.”

"Esse tipo de prática [a pesca predatória] causa um problema grande e a pesca de peixes miúdos, como a sardinha e manjuba, que servem de iscas para pescadores de fora, causa um desequilíbrio ecológico e ambiental, pois acabando com esses peixes que servem como alimentos para os outros peixes da cadeia alimentar, diminui o pescado, levando o pescador artesanal a aumentar o esforço e o tamanho da rede para tentar pescar um número maior. Na rede maior é onde o boto cai acidentalmente, morrendo. O boto se alimenta principalmente de peixes pequenos que a pesca ilegal, com embarcações vindas de outros estados, captura aqui dentro”, explicou Flach.

Segundo o coordenador científico do instituto, a Polícia Federal (PF), com o Ibama e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), vão fazer um cronograma e um plano de ação para começar a fiscalização periódica na Baía de Sepetiba com o objetivo de coibir o crime ambiental. “O pescador, sabendo que não existe fiscalização, entra sem medo e comete o crime. Havendo uma periodicidade, inibirá o pescador predatório. A APA Marinha Boto Cinza será também um passo importante para a conservação da Baía de Sepetiba”, concluiu.