TELEFONICAS DO CASO CACHOEIRA
O desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1), votou nesta terça (12) pela anulação das
escutas telefônicas da Operação Monte Carlo, que apurou o esquema de corrupção
articulado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
O habeas corpus começou a ser analisado nesta tarde pela
Terceira Turma do tribunal, da qual Tourinho faz parte. O desembargador
entendeu que as interceptações são inválidas porque o juiz da Primeira Vara de
Valparaíso de Goiás, que autorizou o procedimento, não justificou a medida
suficientemente. Logo após o voto de Tourinho, o desembargador Cândido Ribeiro
pediu vista do processo.
O habeas corpus foi protocolado no TRF no início de maio.
Os advogados de Cachoeira tinham três objetivos - anular as provas derivadas
das escutas da Monte Carlo, suspender a ação penal contra Cachoeira em Goiás, e
libertar Cachoeira, preso desde 29 de fevereiro no Presídio da Papuda, em
Brasília.
Para a defesa de Cachoeira as escutas não poderiam ter
sido motivadas por denúncia anônima. Os advogados também criticaram a falta de
motivos para autorizar as interceptações e a prorrogação do prazo acima do
período permitido em lei.
Em parecer contra o habeas corpus, o Ministério Público
Federal argumentou que a denúncia anônima foi verificada por apurações
posteriores e que a decisão sobre a quebra de sigilo “contém o necessário”. O
órgão lembrou, ainda, que a Suprema Corte autoriza a prorrogação do prazo de
escutas telefônicas quando a investigação é complexa.
ROMÁRIO DESANCA REVISTA E
DECLARA APOIO A ALEXANDRE
No facebook e no twitter, o deputado Romário
(PSB-RJ) rebateu domingo (10) a
reportagem publicada na "Veja" do último fim de semana,
intitulada “Rebeldia eleitoral”. Nela, a revista especula, sem ouvir o
"Baixinho", que o ex camisa 10 da Seleção Brasileira daria apoio ao
deputado Marcelo Freixo (Psol) na eleição para a prefeitura do Rio de Janeiro.
Além de negar qualquer entendimento com o
candidato do PSOL, Romário aproveita o embalo para dar uma estocada no
presidente nacional do PSB, o governador Eduardo Campos, de Pernambuco,
afirmando que há seis meses não consegue falar com o neto de Miguel Arraes.
"Galera, venho aqui, através desse espaço que todos
sabem que é um espaço democrático, dizer o seguinte : é mentira, mau-caratismo,
safadeza e falta de honestidade e hombridade da revista Veja e, principalmente,
a matéria que saiu hoje: Rebeldia eleitoral (pag. 51).
Em relação ao apoio ao PSOL, ou seja, candidato sério,
honesto e íntegro, Marcelo Freixo, ao qual tenho grande admiração e respeito,
também nunca conversamos sobre nenhum tipo de apoio. Quero dizer que as minhas
ações na política foram, são e serão sempre públicas, pra que as pessoas,
principalmente aquelas que me colocaram como Deputado Federal, entendam quais
são as minhas ações.
O mesmo vale para o Município de Duque de Caxias que, com
todo respeito, nem sei quem será o candidato do PSOL. Em relação a Prefeitura
de Caxias, quero dizer que, antes de mais nada, sou PSB e, dentro da legalidade
eleitoral, acredito eu que talvez isso não seja nem possível porque lá estará disputando
um candidato que é, por coincidência, candidato e presidente do meu partido.
COAF TEM SÓ 10 FUNCIONÁRIOS PARA
COMBATER A LAVAGEM DE DINHEIRO
Grande parte do
monitoramento da trilha de dinheiro deixada pela quadrilha do contraventor
Carlinhos Cachoeira tem sido realizado com auxílio do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf), a unidade de inteligência financeira do Brasil
vinculada ao Ministério da Fazenda (MF). Apesar da relevância e abrangência do
órgão, as atividades de análise da informação contavam com apenas 10
funcionários até abril deste ano. Os dados foram obtidos pelo Contas Abertas
por meio da Lei de Acesso à Informação (no 12.527).
Apesar do vasto universo
de informações, o pequeno grupo de analistas do COAF foi capaz de compor relatório
que comprova associação entre uma das supostas empresas de fachada de
Cachoeira, a BET Capital (que seria usada para lavagem de dinheiro e evasão de
divisas), e o governo de Goiás: a empresa obteve R$ 1,3 milhão em depósitos da
Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), entre 2002 e 2005 –
durante a gestão do governador Marconi Perillo (PSDB).
É mérito do COAF, ainda,
o monitoramento de uma série de movimentações suspeitas feitas pela empreiteira
Delta em anos eleitorais. No segundo semestre de 2010, foi depositado R$ 8,3
milhões em conta da construtora pelo governo do Pará, na época sob a gestão de
Ana Júlia Carepa (PT). O sacador seria o próprio Fernando Cavendish. Em 2006,
no estado do Rio de Janeiro, R$ 5 milhões foram retirados em operações de até
R$ 99 mil (operações acima de R$ 100 mil são comunicadas automaticamente ao
COAF). As informações foram divulgados pelo portal do “Estado de São Paulo”,
último dia 08.
GREVE CONTRA A REDUÇÃO DE
SALARIO ATINGIU 35 MIL
MÉDICOS
A Federação Nacional dos
Médicos estima que 25 mil dos 45 mil profissionais de saúde federais tenham
aderido à paralisação convocada para esta terça-feira (12) em todo o país. Os
médicos suspenderam as atividades para pedir a alteração da Medida Provisória
(MP) nº 568, de 2012. O texto prevê que os médicos que atualmente mantêm
jornada de 20 horas semanais no serviço público, ao ingressar na carreira, tenham
que cumprir 40 horas semanais e receber o mesmo valor, isto é, dobra a carga de
serviço e mantém o salário achatado..
À tarde, a ministra das
Relaçoes Institucionais reconheceu o erro no texto do projeto que trata da situação
de médicos e dentistas.
“O Ministério do Planejamento reconhece que
teve um erro na medida provisória. Nós vamos corrigir o erro”, disse a ministra
de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ao deixar o Congresso após reunião com
Eduardo Braga.
Caso o pedido de
alteração não seja atendido, os médicos federais podem iniciar a primeira greve
nacional da categoria no próximo dia 28, informou o secretário de Comunicação
da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Waldir Cardoso.
“É uma demonstração de
que os médicos estão absolutamente insatisfeitos e exigem a retirada da matéria
da medida provisória que reduz a remuneração dos médicos em 50%”, disse
Cardoso. “É um acúmulo de forças e um aviso”, completou.
Segundo ele, a paralisação
de hoje não representa apenas a defesa dos direitos dos profissionais de saúde,
mas da população em geral, uma vez que a Fenam considera a redução de 50% do
salário dos médicos “um atentado ao interesse da sociedade e do Sistema Único
de Saúde [SUS]”.
“Temos confiança nas
palavras das lideranças, do relator, senador Eduardo Braga, que nos assegurou
que não vai prejudicar a categoria. Nossa expectativa é muito positiva”,
ressaltou o secretário.
RÁPIDAS
• Centenas de professores da rede municipal fizeram
nesta terça (12) uma grande manifestação contra o atraso no pagamento dos
salários dos servidores municipais da ativa, dos aposentados e dos pensionistas.
Desde janeiro, a Prefeitura se nega a fornecer um calendário com as datas do
pagamento da categoria.
• Depois de mais uma assembleía de avaliação no
Clube dos Quinhentos, centenas de profissionais da educação, vinculados ao
SEPE, fizeram uma grande manifestação na porta da Câmara, cobrando uma posição
dos vereadores, eleitos para acompanharem e fiscalizarem o Poder Executivo.
• Com um carro de som estacionado em frente ao
Legislativo, os líderes do magistério cobraram uma ação participativa dos
vereadores diante da resistência do prefeito em elaborar e cumprir um
calendário em qeu o pagamento seja feito até o 5º dia útlil, conforme determina
a CLT e sempre foi seguido elo município nas últimas administrações, inclusive
nos três primeiros anos do atual governo.
• O novato PSD e o PRTB vão realizar convenção conjunta
no dia 24, no Plenário da Câmara de Duque de Caxias, a partir das 9h. A direção
dos dois partidos no município anunciaram ontem a presença de diversos parlamentarem
das duas legendas, além do Diretório Regional políticos de outros partidos.
• O deputado estadual Jorge Moreira Theodoro, o
Dica, presidente do PSD/Caxias e pré-candidato a Prefeito, vem recebe apoio não
só de colaboradores e correligionários, mas também de outras siglas.
• “Sigo firme como pré candidato pelo PSD,
Partido que ajudei a fundar e que hoje é o maior de nosso Estado e o terceiro
do País”, reafirmou Dica.
• Apesar de ser um dos mais novos Partidos
registrados no país, o PSD possui hoje a segunda maior bancada na Assembleia
Legislativa do Rio.
• O Partido aguarda agora que o TSE decida
sobre a sua participação no Fundo Partidário e o tempo de televisão, de modo a
colocá-lo em igualdade de condições para disputar as próximas eleições.
• Com base em Ação Civil Pública proposta pelo
Ministério Público do Estado, o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Capital
considerou abusiva e anulou as cláusulas contratuais proposta pela empresa de
plano de saúde DIX, nome fantasia da Amico Saúde LTDA, que eximiam a operadora
de ressarcir os honorários dos anestesiologistas diretamente pagos pelos
beneficiários de seus plano. A sentença também determinou que a DIX restitua,
individualmente, os clientes que tiveram o pedido de reembolso negado em razão
do contrato
• De acordo com o MPRJ, em todos os contratos
de adesão, a DIX se compromete a realizar a cobertura dos custos das despesas
correspondentes aos serviços médico-hospitalares através de rede credenciada,
não citando a prática de reembolso das despesas com o serviço adicional de
anestesia. Ainda segundo o MPRJ, em nenhum momento o consumidor teve ciência
prévia de que esse serviço não estaria incluído em seu plano.
• "Sendo os procedimentos cirúrgicos de
cobertura obrigatória, as operadoras devem disponibilizar os serviços de
anestesia através de rede credenciada ou de hospitais próprios ou
contratualizados, ou mesmo através de anestesistas credenciados, efetuando o pagamento
do procedimento diretamente aos prestadores de serviço, e, não repassar tal
incumbência ao consumidor, em dissonância com o previsto na lei
consumerista", afirma o Promotor de Justiça Carlos Andresano, Titular da
3ª Promotoria de Justiça de Tutela coletiva de Defesa do Consumidor e
Contribuinte da Capital e subscritor da ACP.
• Postar fotos do ambiente de trabalho nas
redes sociais pode resultar em demissão por justa causa, segundo decidiu o
Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão é do final de abril, mas só foi
divulgada nesta terça (12) pela corte
trabalhista.
• A Segunda Turma do TST analisou o caso de uma
enfermeira que foi demitida do Hospital Prontolinda, em Olinda (PE), depois de
publicar no Orkut fotos da equipe trabalhando na unidade de terapia intensiva
(UTI). A profissional alegou que foi discriminada, pois não foi a única a
divulgar as fotos, e pedia a descaracterização da justa causa. Também cobrava o
pagamento de dano moral pelo constrangimento causado com a demissão.
• Já o hospital argumentou que as fotos
motivaram comentários de mau gosto na rede social, expondo a intimidade de
outros funcionários e de pacientes sem autorização. Além disso, afirmou que a
imagem do hospital foi associada a “brincadeiras de baixo nível, não
condizentes com o local onde foram batidas".
• A enfermeira
venceu na primeira instância, que reverteu a justa causa e reconheceu os
danos morais, condenando o hospital a pagar R$ 63 mil. O juiz da 3ª Vara do
Trabalho de Olinda entendeu que as fotos mostravam “o espírito de
confraternização, de amizade, união e carinho entre os funcionários
• A decisão foi revista pelo Tribunal Regional
do Trabalho da 6ª Região (PE), que concordou com os argumentos do hospital e
confirmou a demissão por justa causa. Na decisão, a corte falou sobre a
inadequação das imagens, citando, como exemplo, uma foto que mostrava “uma das
enfermeiras semiagachada e uma mão supostamente tentando apalpá-la”.
• A
profissional acionou o TST, mas a Segunda Turma negou o pedido por unanimidade.
• A Federação Nacional dos Médicos estima que
25 mil dos 45 mil profissionais de saúde federais tenham aderido à paralisação
convocada para esta terça-feira (12) em todo o país. Os médicos suspenderam as
atividades para pedir a alteração da Medida Provisória (MP) nº 568, de 2012.
• O texto prevê que os médicos que atualmente
mantêm jornada de 20 horas semanais no serviço público, ao ingressar na
carreira, tenham que cumprir 40 horas semanais e receber o mesmo valor, isto é,
dobra a carga de serviço e mantém o salário achatado..
• À tarde, a ministra das Relaçoes Institucionais
reconheceu o erro no texto do projeto que trata da situação de médicos e
dentistas. “O Ministério do Planejamento reconhece que teve um erro na medida
provisória. Nós vamos corrigir o erro”, disse a ministra de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, ao deixar o Congresso após reunião com Eduardo
Braga.
• Caso o pedido de alteração não seja atendido,
os médicos federais podem iniciar a primeira greve nacional da categoria no
próximo dia 28, informou o secretário de Comunicação da Federação Nacional dos
Médicos (Fenam), Waldir Cardoso
• “É uma demonstração de que os médicos estão
absolutamente insatisfeitos e exigem a retirada da matéria da medida provisória
que reduz a remuneração dos médicos em 50%”, disse Cardoso. “É um acúmulo de
forças e um aviso”, completou.
• Segundo ele, a paralisação de hoje não
representa apenas a defesa dos direitos dos profissionais de saúde, mas da
população em geral, uma vez que a Fenam considera a redução de 50% do salário
dos médicos “um atentado ao interesse da sociedade e do Sistema Único de Saúde
[SUS]”.
“Temos confiança nas
palavras das lideranças, do relator, senador Eduardo Braga, que nos assegurou
que não vai prejudicar a categoria. Nossa expectativa é muito positiva”,
ressaltou o secretário.
• O
governador de Goiás, Marconi Perillo, disse nesta terça (12) que não sabia das
relações entre a sua ex-chefe de gabinete Eliane Gonçalves Pinheiro com o
empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira,
investigado pela Polícia Federal (PF) devido ao seu envolvimento com jogos
ilegais e suspeito de ligações criminosas com políticos e empresários.
• De acordo com investigação da PF, Eliane era
uma das pessoas que tinha um telefone exclusivo, via rádio, para se comunicar
com Cachoeira. Em gravações da PF, ela foi flagrada passando informações
sigilosas para investigados sobre as operações policiais.
"É claro que a
senhora Eliane Pinheiro jamais me informaria de uma informação como essa",
destacou Perillo, que negou ter recebido informações de Eliane. "Isso
jamais me foi passado. Só depois que tive acesso às gravações é que soube que
ela tinha algum tipo de relação com o senhor Cachoeira", disse o
governador.
• O governador prestou depoimento nesta
terça-feira, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira.
Ele negou ter relações de proximidade com o empresário Carlinhos Cachoeira.
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