BAIXADA URGENTE

ONU RECOMENDA FECHAMENTO

DE PRESÍDIO NO RIO DE JANEIRO

 O Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) das Nações Unidas recomendou ao Brasil o fechamento imediato do presídio masculino Ary Franco, no Rio de Janeiro. De acordo com relatório, divulgado nesta quarta (14), a infraestrutura do local é inadequada e não há profissionais suficientes nas áreas de assistência social, saúde e educação. Além disso, há casos de superlotação e tortura.

“O SPT reitera o apelo feito em suas observações preliminares ao estado no sentido do fechamento imediato da prisão Ary Franco. Em seguida, esse estabelecimento deveria ser desativado permanentemente ou completamente reestruturado e remodelado”, recomenda o subcomitê da ONU.

De acordo com os observadores, as celas no Ary Franco são geralmente escuras, sujas, abafadas e infestadas de baratas e outros insetos. A grave superlotação e a manutenção precária das celas resultaram em condições que criaram graves problemas de saúde para os detentos, como micoses e outras doenças da pele e do estômago. Em algumas celas, o subcomitê pôde perceber que o sistema de esgoto dos pisos superiores estava vazando pelo teto e pelas paredes.

 “As precárias condições materiais nas instalações do Ary Franco são acentuadas pelo fato de os detentos serem trancados em suas celas superlotadas, sem devida ventilação ou iluminação natural, continuamente por até duas ou três semanas – somente dez prisioneiros de cada cela tinham acesso ao rodízio de uma hora de banho de sol por semana.”

O subcomitê visitou os estados de Goiás, São Paulo, do Rio de Janeiro e Espírito Santo entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011. No relatório, além de apontar os problemas e as denúncias contra o sistema carcerário, o SPT também faz diversas recomendações ao país.

COMISSÃO DA CÂMARA DE CAXIAS

 COBRA MAIS EFICIÊNCIA DA PM

 Diante do quadro crítico da  segurança pública em Duque de Caxias, principalmente o aumento do índice de roubo de carros nos últimos meses, a Comissão de Segurança da Câmara, representada por sua relatora, vereadora Fatinha, e a vereadora Juliana do Táxi, reuniu-se nesta quarta (14), com o comandante  geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, e o tenente-coronel comandante do 15º BPM (Duque de Caxias), Cláudio de Lucas Lima, em seu gabinete para apresentar ofício assinado por todos os vereadores, cobrando medidas mais eficazes no combate à criminalidade no município.

“Temos recebido várias reivindicações de moradores assustados com a violência em nossa cidade e nós do Poder Legislativo não podemos ficar de braços cruzados. Por conta da instalação das UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora), no Rio, muitos bandidos vieram para cá e isso contribuiu para o aumento da criminalidade. Reconheço o excelente trabalho que o coronel Lucas tem desempenhado à frente dessa corporação, mesmo com um número deficiente de policiais, mas precisamos que seja feito um milagre”, enfatizou Fatinha.

Segundo a vereadora Juliana do Táxi, só no último final de semana, seis moradores do bairro Beira Mar, onde ela  reside, tiveram seus carros roubados. “Isso não pode ficar assim. Precisamos de uma atuação mais enérgica. Senão, aonde vamos parar?”, disse vereadora.

O coronel Erir Ribeiro adiantou que já buscou uma alternativa emergencial, e que o efetivo do 15º vai receber um reforço e indiretamente será dobrado, o que deverá amenizar a situação. Segundo o Cel. Riberio, a PM iniciou recentemente um cadastramento de policiais voluntários de outros Batalhões que quiserem atuar, por escala, no 15º BPM. Todos receberão uma gratificação pela hora extra.

 “Essa estratégia está prevista para começar no dia 1º de julho. Hoje, o 15º possui um déficit de 320 homens e como não temos um número suficiente de policiais formados para suprir essa demanda, encontramos essa alternativa emergencial que trará 192 policiais, por dia, para atuarem aqui. Caso não haja voluntários suficientes inscritos, nós vamos convocar. É claro que todos os problemas não vão acabar, mas com certeza serão amenizados”, afirmou Erir Ribeiro, acrescentando que a ideia foi levada ao conhecimento do governador Sérgio Cabral, que aceitou de imediato.

CPMI APROVA QUEBRA DE

SIGILO DE GOVERNADORES

 A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira aprovou por unanimidade a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de mensagens eletrônicas dos governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Com isso, os integrantes da CPMI terão acesso aos dados dos dois governadores referentes aos últimos dez anos.

A votação oficializou a decisão de Agnelo de abrir mão de seus sigilos, ao depor ontem na CPMI, e de Perillo, que decidiu fazer o mesmo.

Além disso, a comissão vai apreciar hoje (14) outros requerimentos estão na pauta da reunião administrativa da CPMI.

Entre os pedidos estavam os que pediam a convocação do ex-presidente da empresa Delta Construções Fernando Cavendish e do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot, mais esses foram deixados  para outra oportunidade..

Por enquanto, os membros da CPMI indicados pelo PMDDB continuam blindando o governador Sério Cabral, apesar de suas notócias ligações com o grupo Delta-Cachoeira.

ENCONTRO DE NEGÓCIOS DA BF

MOVIMENTOU R$ 48 MILHÕES

 O 9º Encontro de Negócios do Grande Rio, realizado pela Representação Regional da FIRJAN na Baixada Fluminense, em Duque de Caxias, mais uma vez superou as expectativas. O encontro, encerrado no dia 31 de maio último, teve como objetivo aproximar compradores e fornecedores, gerando trabalho, renda, aumento de produtividade, ou seja, desenvolvimento do estado fluminense.

As rodadas de negócios movimentaram R$ 48 milhões em 219 reuniões, com mais de 750 empresas participantes. Entre os destaques estavam grandes empresas, como Braskem, Petrobras e Lanxess. As rodadas foram realizadas com o objetivo de aproximar as grandes empresas (compradoras) das pequenas, que são vendedoras ou fornecedoras, colocando-os frente a frente para efetivar negócios, aumentando a oportunidade de mercado.

Quarenta e quatro empresas de diversos segmentos, como Petrobras, Bayer e Nitriflex, também participaram como expositoras do evento, que teve a presença de 4.500 pessoas, superando as expectativas de 3.000 pessoas.

Durante os três dias de evento, aconteceram 11 palestras, que tiveram a participação de mais de 1.400 pessoas. Entre os temas abordados estavam “Incentivos Fiscais e Facilidades de Financiamento”, com Antônio Omar da Sedeis (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico), Rafael Alves da Codin – Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado – e Daniel Setane (INVEST RIO); e “Principais Obras previstas e em andamento na Baixada Fluminense”, com o subsecretário de Projetos e Urbanismo da Secretaria Estadual de Obras, Vicente de Paula Loureiro.

RÁPIDAS

•  No encontro desta quarta-feira (14) com as vereadores Fatinha e Luciana do Taxi, o Comandante do 15º BPM, Cel. Lrevelou que chegarão à unidade responsável pela segurança em Duque de Caxias, mais 30 viaturas para atender os quatro distritos de Duque de Caxias.  O comandante adiantou ainda que será construída uma Delegacia de Homicídios, na Rodovia Washington Luiz.

•  "Infelizmente, houve um aumento de 9% em relação a roubo de carros em Duque de Caxias, mas em contrapartida diminuíram os números de assaltos a pedestres e mortes em operação. Por outro lado, a quantidade de prisões e flagrantes aumentaram consideravelmente. Agora, com esse reforço [mais homens e viaturas]  teremos muitos ganhos”, declarou o coronel Lucas, que atribuiu a melhoria das estatísticas à sua forma de atuar ao colocar viaturas em pontos fixos e estratégicos na cidade.

•  Foi realizada nesta quarta (14) a etapa da Educação Especial da Olimpíada de Integração Escolar de Duque de Caxias, que reuniu cerca de 300 alunos de 30 escolas municipais no Ginásio da Vila Olímpica, onde competiram em diversas modalidades. No final, todos foram contemplados com medalhas pela participação, sentindo-se verdadeiros campeões.

•  Pela  manhã, a Vila Olímpica foi tomada pelas crianças e adolescentes, ansiosos por participar dos jogos. Em pouco mais de três horas foram realizadas provas como bola ao cesto, futsal de deficientes auditivos, corrida de cadeirantes e corrida livre, entre outras modalidades.

•  Ao final da competição, o pódio ficou cheio de atletas campeões, cujos peitos refletiam o brilho da vitória e do espírito de equipe.  A Olimpíada de Integração Escolar é realizada anualmente e reúne 2 mil alunos de todas as escolas da rede. A competição tem início em abril e se estende por todos os meses do ano.

•  A Representação Regional do Sistema FIRJAN na Baixada Fluminense organizou uma caravana com 37 empresários para visitar o espaço Humanidade 2012, projeto paralelo à Rio+20, nesta terça feira (12). O espaço funcionar áaté o dia 22, no Forte de Copacabana, com realização da Federação fluminense e parceiros.

•  Os empresários caminharam pelas diferentes salas do espaço e puderam interagir com as instalações e refletir sobre o papel da sustentabilidade no planeta.

•  O presidente da empresa FLOC, Roberto Leverone, destacou a importância do Sistema FIRJAN em debater temas como sustentabilidade: “Despertar a consciência de uma nova realidade e a preocupação com a poluição é melhorar a qualidade de vida. Como empresários, somos responsáveis por crescer com respeito à natureza e ao meio ambiente. A FIRJAN está preocupada em mostrar a humanidade, com responsabilidade e dedicação”.          

•  Essa iniciativa gera uma nova visão industrial e é importante para a Baixada Fluminense, como diz o Representante da Bayer, Arturo Rodriguez: “O objetivo da exposição é interagir com o público. Com o desenvolvimento, temos muitas informações disponíveis para trabalharmos, como energias renováveis e a necessidade de investimentos a serem desenvolvidos. Alinhada à Rio+ 20, o Sistema FIRJAN mostra essa visão ao público”.

•  Os erros detectados pelas agências reguladoras devem ser corrigidos de forma imediata. Essa foi a ideia defendida pelo procurador da República Alexandre Amaral Gavronski, nesta quarta (13), durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. A audiência debateu o ressarcimento dos consumidores de energia elétrica por erro de cálculo que elevou tarifas de 2002 a 2009.

•  Entre 2002 e 2009 houve um aumento do número de consumidores de energia elétrica e, como as concessionárias tinham valor fixo a ser repassado para o governo, o excedente, calculado em mais  de R$ 7 bilhões,  devido ao aumento do consumo ficou com as concessionárias e não foi devolvido ao consumidor.

•  A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em ato da diretoria, negou o direito dos consumidores de serem ressarcidos argumentando que, ao fazer isso, estariam quebrando seu contrato com as concessionárias.

•  Para o Ministério Público Federal (MPF), no entanto, a questão não é contratual, a agência reguladora discutiu o caso apenas com as concessionárias e o ressarcimento deve ser realizado.

•   “Independente do percentual de ressarcimento é importante que se tenha a percepção de que determinar o ressarcimento é também passar a mensagem para a agência de que ela não pode demorar para resolver o problema”, afirmou procurador, integrante do Grupo de Trabalho em Energia Elétrica da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (consumidor e ordem econômica).

•   “Quando uma situação errônea demora a se resolver e esse custo é assumido pelo consumidor, então nós temos aí um problema. Certamente, se o prejuízo fosse das concessionárias, elas já teriam se mobilizado para reverter essa situação há muito mais tempo”, disse Alexandre Gavronski.

•  Segundo o procurador, a retroatividade tem um efeito pedagógico fundamental para a regulação no país. “Detectado um erro, ele precisa ser corrigido muito rapidamente ou então isso poderá depois interferir até na estrutura financeira”, explicou. “Para o Ministério Público Federal essa questão é emblemática para a defesa dos consumidores e para o futuro da regulação do país”, afirmou Gavronski.

•  O MPF é a favor da judicialização da questão e atualmente nove ações civis públicas em vários estados pedem a retroatividade do ressarcimento ao consumidor. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o valor a ser ressarcido somente por uma concessionária – com cálculo apresentado em juízo pela Aneel – é de R$ 150 milhões.

•  A cobrança indevida pelas concessionárias foi detectada durante a Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas de Energia, na Câmara dos Deputados, em 2009. A questão foi levada ao Tribunal de Contas da União, que ainda avalia o caso, administrativamente.

•  O assunto também foi levado ao conhecimento do Ministério Público Federal, que entende que não se trata de questão contratual, pois a própria Aneel indicou solução unilateral e o caso somente foi discutido entre a agência e as concessionárias, excluindo outras partes envolvidas, como o consumidor.

•  Termina nesta sexta-feira (15) o prazo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pré-requisito para os candidatos que desejam contratar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2013. A exigência do exame é para estudantes que concluíram o ensino médio a partir de 2010 e que ainda não tenham realizado a prova.

•  Segundo o FIES Brasil, programa que presta consultoria gratuita aos alunos que desejam contratar o Fies, estão isentos da exigência do Enem os professores da rede pública de ensino, que estejam em efetivo exercício do magistério da educação básica e que sejam integrantes do quadro de pessoal permanente de instituição pública, regularmente matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

• As inscrições podem  ser feitas até as 23h59 desta sexta no site http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao/

. Para mais informações sobre a contratação do Fies acesse: http://www.fiesbrasil.com.br/ ou entre em contato com a central de atendimento: 4007-1808, capitais e regiões metropolitanas: 0800 – 8007788.