GOVERNO VAI USAR DINHEIRO

DE LIBRA PARA PAGAR JUROS 

O governo conta com receitas extraordinárias, como as do leilão do Campo de Libra e da reabertura do chamado Refis da Crise, para cumprir a meta de superávit primário em 2013, informou hoje (31) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. O Refis da Crise é um programa de refinanciamento de impostos atrasados instituído em 2009, após a crise financeira mundial, e cujo prazo de adesão será reaberto entre 21 de novembro e 31 de dezembro.

“Nós próximos meses, há receitas bem fortes, principalmente do leilão de Libra, do crescimento normal da economia e mesmo do Refis, que irá acontecer no final do ano. Então, por todas as razões, o fato de setembro ter sido ruim não significa que deixaremos de cumprir a meta. Estamos trabalhando para isso e é a expectativa do governo”, disse Augustin.

A meta primária nominal para o Governo Central é R$ 73 bilhões este ano, recursos destinados ao pagamento da dívida pública, contraída através da venda de títulos aos bancos e fundos de investimentos privados. Só o leilão de partilha do Campo de Libra deverá trazer para os cofres públicos R$ 15 bilhões. Augustin não quis estimar os valores que entrarão nos cofres da União com a reabertura do Refis da Crise. Em 2013, o superávit primário acumulado do Governo Central alcança R$ 27,9 bilhões.

“Pretendemos cumprir a meta do ano, embora o resultado de setembro tenha sido negativo, que decorreu de alguns eventos específicos, como o pagamento de R$ 1,5 bilhão para os municípios e a mudança de calendário do abono salarial, além do pagamento para o sistema de energia de mais de R$ 2 bilhões. Fatores que não se repetem”, justificou.

Em setembro, o resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$ 10,5 bilhões, conforme divulgado hoje. De acordo com o Tesouro Nacional, o resultado “reflete a sazonalidade dos gastos previdenciários com o pagamento da segunda parcela da gratificação natalina à maioria dos segurados e dependentes”. A Previdência Social registrou déficit de R$ 11,8 bilhões. (ABr).

ACUSADO DE PEDOFILIA, EX ASSESSOR DA

CASA CIVIL É TRANSFERIDO DE PRESÍDIO 

Ex-assessor especial de da ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil e acusado de pedofilia Eduardo Gaievski, preso desde agosto em Foz do Iguaçu e que estava detido em Curitiba pela suspeita de praticar 40 crimes sexuais (entre eles, 28 estupros de menores, 17 contra menores de 14 anos), foi transferido na tarde de quinta-feira (24) para a Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão. A transferência ocorre depois de intensa movimentação do PT nos meios jurídicos, como forma de acalmar Gaievski e impedir que cumpra as ameaças de falar tudo o que sabe sobre os bastidores financeiros do Partido dos Trabalhadores. Gaievski foi prefeito da cidade de Realeza e teria informações explosivas sobre como o PT recolhe "recursos não contabilizados" para suas campanhas políticas.

Segundo reportagem publicada nesta segunda-feira (8) pelo jornal “Diário da Manhã”, de Goiânia (GO), Francisco Beltrão fica a apenas 70 quilômetros do Paraguai, destino do plano de fuga de Gaievski antes de ser capturado, em Foz do Iguaçu, pela Polícia Civil do Paraná em agosto passado. A transferência de Gaievski para um presídio de baixa segurança, onde o uso de celulares e as fugas são comuns, ocorreu em meio a outro escândalo envolvendo o pedófilo que foi levado para a Casa Civil por Gleisi Hoffmann para cuidar de políticas relativas a menores do governo federal. Na quarta-feira (23), o filho de Gaievski, André Gaievski e o advogado e secretário de Administração de Realeza, Fernandes Borges, foram presos pela Polícia Civil quando coagiam testemunhas, mães de vítimas de Gaievski a quem davam dinheiro para que desistissem das denúncias e formalizassem novos depoimentos em que inocentavam o estuprador. Tanto o filho de Gaievski quanto o secretário de Administração de Realeza, cidade administrada pelo PT, continuam presos. A transferência de Gaievski para um presídio a 492 quilômetros de Curitiba e a 59 quilômetros de suas vítimas é considerada um triunfo do PT na estratégia para acalmá-lo e impedir que fale o que sabe. Do novo endereço o pedófilo poderá comandar pessoalmente a intimidação de testemunhas, a exemplo do que fez em Curitiba logo que foi preso e levado para o Centro de Triagem de Curitiba, penitenciária de baixa segurança. Ali, Eduardo Gaievski foi flagrado orientando advogados sobre como pressionar testemunhas. Transferido para a Casa de Custódia de Curitiba, cadeia de segurança máxima, entrou em depressão e chegou a ser internado em ala psiquiátrica. Quando voltou para o Centro de Triagem, avisou ao partido que se não fosse atendido em suas exigências iria "chutar o balde e botar a boca no trombone". A ameaça parece ter surtido efeito.

CAVEIRÃO NA PORTA DA CÂMARA

ASSUSTA MORADORES DE CAXIAS 

Passagem obrigatória para quem precisa passar de um lado para o outro da linha férrea, a Rua Paulo Lins, no acesso ao Viaduto Francisco Correa, foi o local escolhido para a coordenação da Operação Capa Preta 2, desencadeada na madrugada desta quinta-feira (31) para cumprir 23 mandatos de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias contra integrantes de uma milícia que atua no município e considerada pela Polícia Civil como a mais violenta da região. Para dar cobertura aos policiais e promotores de justiça encarregados da operação, a Secretaria de Segurança determinou que um Caveirão reforçasse a segurança dos encarregados de efetuar as prisões determinadas pela Justiça.

A primeira Operação Capa Preta, realizada em 2010 e com o mesmo objetivo, resultou na prisão de dois vereadores, Chiquinho Grandão e Jonas é Nós, que acabaram com seus mandatos suspensos pela Câmara por determinação da Justiça. A operação contou com o apoio da DRACO e do Gaeco, órgão do Ministério Público estadual encarregado de investigar a ação violenta de quadrilhas formada por milicianos, a maioria ex policiais. Da primeira Operação, todas as testemunhas arroladas pelo MP e pela Polícia Civil foram eliminadas a tiros.

A presença do Caveirão na porta da Câmara deixou muita gente assustada, pois em 2012 uma quadrilha invadiu o Legislativo para roubar cerca de R$ 300 mil de uma agência bancária que funciona nas dependências da Câmara. A quadrilha só foi presa porque o sistema de câmeras de vigilância do banco registrou a ação do bando, que se apresentou como policiais federais, inclusive com coletes e distintivos.

AUXÍLIO DESEMPREGO SÓ COM

CURSO DE REQUALIFICAÇÃO 

Os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego poderão ser obrigados a fazer curso de qualificação para ganhar o benefício, disse hoje (31) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o governo estuda a medida para conter o aumento dos gastos com o benefício, que crescem cerca de 10% ao ano e devem encerrar 2013 em torno de R$ 30 bilhões.

Segundo o ministro, a exigência de cursos de qualificação representa uma fiscalização indireta sobre as empresas e ajuda a coibir as fraudes. “Quando se oferece a qualificação, o empregado estará fazendo o curso e não pode, ao mesmo tempo, trabalhar sem carteira assinada”, explicou.

Em relação ao déficit de R$ 10,5 bilhões nas contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrado em setembro, o maior da história para o mês, o ministro disse que a meta reduzida de R$ 73 bilhões para 2013 será cumprida. Ele atribuiu o resultado do mês passado a despesas atípicas que não se repetirão nos próximos meses, como o pagamento do décimo terceiro para parte dos beneficiários da Previdência Social, que provocou impacto de R$ 11 bilhões, e ao pagamento de R$ 2,5 bilhões para o fundo que cobre a redução das tarifas de energia.

O governo também quer segurar o aumento dos gastos com o abono salarial, pago uma vez por ano a trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) que recebem até dois salários mínimos. O ministro, no entanto, não anunciou que medidas podem ser tomadas em relação a esse benefício, cujas despesas cresceram 17% neste ano e devem alcançar R$ 15 bilhões em 2013.

Juntos, os gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial devem encerrar o ano em R$ 45 bilhões, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país.

Na próxima semana, o ministro pretende reunir-se com as centrais sindicais para discutir as medidas. Segundo Mantega, a contenção de gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial é necessária para assegurar o cumprimento das metas fiscais e a redução das despesas públicas.

“Estamos, a todo momento, tomando medidas para reduzir custos e melhorar resultado fiscal. As grandes despesas, como [os gastos com] o funcionalismo, os juros [da dívida pública] e as aposentadorias, estão sob controle, mas outros gastos estão ganhando envergadura e tornando-se maiores”, explicou o ministro.

De acordo com Mantega, causa estranheza na equipe econômica o fato de as despesas com o seguro-desemprego estarem subindo apesar de o emprego ter aumentado neste ano. Ele atribui esse crescimento ao aumento da rotatividade dos trabalhadores e a possíveis fraudes de empresas, que legalmente demitem funcionários, mas os mantêm no emprego pagando parte do salário com os recursos do benefício.

►BOLSISTAS DA SAÚDE RECEBEM CERTIFICADOS

Centro e trinta estudantes de cursos Técnicos e Superior da área de Saúde receberam nesta quinta-feira (31) os certificados de estágio de seis meses no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo. O programa de bolsista foi coordenado pelo Centro de Estudos do hospital e beneficiou alunos de várias áreas como Medicina, Fisioterapia, Farmácia, Nutrição, Serviço Social, Odontologia, Radiologia, Patologia e Enfermagem. Entre as instituições de ensino parceiras do programa estão a Unigranrio, Unisuam, Universidade Castelo Branco, Uniesp/Flama, e os cursos técnicos Cultural e Elo. Para coordenadora do Centro de Estudos, a enfermeira Ana Paula Munhen, o momento era de grande alegria para todos que concluíram o estágio e para os profissionais que ensinaram a prática da profissão.

” O estágio é muito importante para todos. Aproveitem o que aprenderam no início da vida profissional de cada um. Alguns venceram o medo e superaram obstáculos”, disse.

No auditório Antônio Claudio Dalto Lemos, onde foi realizada a solenidade, além dos futuros profissionais que concluíram o estágio participaram da entrega dos certificados o diretor técnico do Moacyr do Carmo, Alysson Jorge Gomes, o diretor administrativo Robson de Paula. A representante da Uniesp/Flama, Mariângela da Silva, destacou a importância do estágio para a secretaria municipal de Saúde. “Essa oportunidade faz com que os profissionais de saúde se sintam mais interessados a passar o conhecimento e à prática para os novos profissionais. Muitos vão encontrar problemas. O mais importante é tornar a vida dos pacientes melhor. Nunca deixem de questionar. Vocês são o futuro”, ressaltou.

Entre as bolsistas de Radiologia, duas se destacaram pela concretização profissional. Rosecleide Simão dos Santos, moradora do Parque Lafaiete, que fez o curso técnico na Escola de Radiologia Cultural, no município e Andreia Regina Lourenço, que também é professora e faixa preta de judô. A primeira disse que espera, agora, conseguir um emprego o mais rápido possível para dar melhores condições ao filho Kawan, de 11 anos. Para a tecnóloga em radiologia Andreia Regina, que fez o curso na Unigranrio e mora no Centro, foi mais um passo importante na sua vida, além de melhorar seu currículo com mais uma profissão. (Rafael Barreto)

►CEDAE CASSA LICENÇA DE CARROS PIPAS

Em acordo estabelecido entre a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) e a Cedae, a concessionária passou a descredenciar todas as empresas de carros-pipa que estão sendo autuadas pelo Procon-RJ, e/ou forem alvo de Ato Sancionatório do órgão, devido a aumento abusivo no preço de seus serviços. Sete empresas foram descredenciadas nesta quinta-feira (31): duas em função de notas fiscais encontradas na véspera (30) pelos fiscais em suas sedes com preços muito acima do mercado, e outras cinco convocadas por Ato Sancionatório com base em notas fiscais dessas empresas, fornecidas por consumidores, que comprovam o preço muito acima de mercado pago por eles por uma pipa d'água.  

"Daqui para a frente será assim. À medida que encontrarmos novas empresas com esse tipo de irregularidade, elas serão descredenciadas", afirmou a secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, Cidinha Campos.
As equipes de fiscais do Procon-RJ prosseguem com a Operação Piratas do Guandu. Os agentes vão às sedes de empresas de carros-pipa localizadas no Vidigal e nos municípios de Niterói, São Gonçalo, São João de Meriti e Belford Roxo. Caso seja constatada a venda de água por preços abusivos nos dias que faltou água na região devido a manutenção na Estação de Tratamento do Guandu, as empresas serão descredenciadas, autuadas e multadas com base no artigo 39, inciso X do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera ilegal a prática abusiva de elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

►OPERADORA TEM DE INFORMAR SALDO

A 5º Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou nesta terça-feira (29), por unanimidade, a TIM Celular S/A a oferecer aos consumidores do plano Liberty, no prazo de até seis meses, acesso à consulta dos gastos com a franquia. A ação civil pública, movida Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, é válida em todo o território nacional.

O plano denominado Tim Liberty garante o direito a ligações locais e interurbanas gratuitas para números de telefones móveis da mesma operadora. Entretanto, os clientes não tem como controlar a quantidade de minutos usados já que a empresa não envia mensagens de texto, não oferece um número de telefone para fornecer essa informação e não tem o serviço de bloqueio automático após o consumo de todos os minutos da franquia.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Luiz Martins (PDT), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê o direito à informação. “A Justiça entendeu que é fundamental o acesso aos gastos para que o consumidor possa controlá-los”, disse o parlamentar.

Relatora do acórdão, a desembargadora Flávia Romano Rezende afirma que, embora a Tim possa variados planos, a distinção entre eles não pode consistir no respeito ou não ao CDC. “Pode-se criar variados planos desde que todos preservem os direitos consumeristas”, afirmou a magistrada.

► IPVA DE CARRO ROUBADO SERÁ DEVOLVIDO 

Fazer justiça com o contribuinte em dia com o IPVA. Esta é a forma como o deputado Gilberto Palmares (PT) resumiu a intenção do projeto de lei 2330-A/13, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (24/10), em segunda discussão. Ele inclui na lei sobre o imposto a previsão de restituição de parte do valor pago em caso de perda por roubo, furto, sinistro, entre outros. Atualmente, a lei veda tal possibilidade, permitindo apenas o pagamento proporcional caso a perda se dê antes do imposto ser pago. “O projeto tem por objetivo corrigir essa injustiça social perpetrada contra os bons contribuintes”, diz o autor da proposta que dará ao contribuinte duas opções

►DESCONTO PARA ACOMPANHANTE

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quarta-feira (30) projeto do deputado Waguinho (PMDB), que obriga a fixação de cartazes nos pontos de vendas de passagens com o teor da de resolução da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) que dá desconto mínimo de 80% para acompanhante de pessoa com deficiência caso a companhia exija este acompanhamento. “A resolução está em vigor desde 2007 e é, em grande parte, descumprida, causando enorme prejuízo aos consumidores portadores de deficiência – comprometendo o direito a autonomia e ao livre arbítrio – e aos seus acompanhantes”, argumenta.

►PREVENÇÃO DA TOXOPLASMOSE CONGÊNITA

A Assembleia Legislativa do Rio projeto de lei que inclui a toxoplasmose congênita entre as doenças metabólicas, genéticas e infecciosas detectadas pelo chamado teste do pezinho – ao qual os recém-nascidos devem ser submetidos. O projeto é assinado pelo deputado Átila Nunes (PSL), que defende o diagnóstico precoce como forma de evitar casos mais graves da doença, causada pelo protozoário Toxoplasma Gondii e transmitido pelo contato com gatos infectados. “As sequelas da doença são graves. Há comprometimento da visão e do sistema nervoso central, prejudicando o desenvolvimento dos recém-nascidos”, diz. A medida segue para a avaliação do Executivo, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

►CPI VAI OUVIR BELTRAME SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NO RJ

Uma reunião com o secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, já na próxima semana será a primeira medida adotada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas e a responsabilidade por pessoas desaparecidas no Estado do Rio, instalada nesta quarta (30) na Assembleia Legislativa do Rio e presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT).

“A comissão atuará de forma a unir diversos setores que atuam em prol da causa, por isso, vamos verificar de que forma cada órgão poderá contribuir”, disse o parlamentar, complementando que irá convidar instituições como o Ministério Público, a Polícia Civil e a Defensoria Pública para colaborar com a comissão.

Vice-presidente da CPI, a deputada Claise Maria (PSD) ratificou o apoio da Comissão da Criança, presidida por ela, para ajudar a CPI. “Já temos diversos dados sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes, que com certeza poderão contribuir para facilitar o trabalho desta CPI”, explicou.

OPERAÇÃO DA DRACO E GAECO

PRENDE MILICIANOS EM CAXIAS 

Pelo menos dez pessoas foram presas, hoje (31), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, durante uma ação conjunta da Policia Civil e do Ministério Público estadual. O objetivo da operação Capa Preta 2 é cumprir 23 mandados de prisão preventiva contra milicianos do município. Os suspeitos são acusados por formação de quadrilha armada para a prática de crime hediondo.

Entre os mandados de prisão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Comarca de Duque de Caxias, sete são contra policiais militares, cinco ex-policiais militares, dois fuzileiros navais da Marinha, um ex-policial civil e um ex-vereador do município da Baixada Fluminense.

A Secretaria de estado de Segurança Pública (Seseg) informou que essa é uma das mais violentas milícias do estado. Ainda segundo a secretaria, as investigações mostraram que a quadrilha é responsável por homicídios, ocultação de cadáveres, tortura, lesões corporais, extorsões e ameaças.

Os milicianos atuam na cobrança de taxas para serviços clandestinos de segurança, venda de cestas básicas com valores elevados, tráfico de armas de fogo, agiotagem, exploração da distribuição ilícita de sinal de TV a cabo e internet, exploração de jogos de azar, prestação de serviços de transporte coletivo alternativo e a venda ilegal de botijões de gás.

De acordo com as investigações, a quadrilha atua no município desde 2007, nos bairros de Pantanal, Parque Fluminense, Parque Muisa, São Bento, Pilar, Vila Rosário, Vila São José, Parque Suécia, Lote XV, Sarapuí, Vila Guaíra, Jardim Leal e Gramacho.

A primeira operação Capa Preta aconteceu em 2010, quando policiais civis agiram no município de Duque de Caxias para desarticular uma quadrilha de milicianos. Todas as testemunhas de acusação do processo foram assassinadas, exceto o delegado titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE), Alexandre Capote, que comandou a nov a operação.

A operação Capa Preta II conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), ambos do Ministério Público do estado, da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Coordenadoria de Inteligência e da Corregedoria, ambas da Polícia Militar. (abR).

COMISSÃO DA VERDADE DO RJ VAI

INVESTIGAR A OPERAÇAO CONDOR 

A Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro pedirá informações à Justiça argentina sobre a participação de militares brasileiros na Operação Condor. A comissão quer colaborar para esclarecer o caso do jornalista argentino Norberto Armando Habegger, que despareceu no Brasil após desembarcar no aeroporto do Galeão, em 1978.

O presidente da comissão, Wadih Damous, disse nesta quarta (30) que pedirá ajuda à Comissão Nacional da Verdade, para conseguir informações por meio do governo argentino com o Judiciário daquele país. "Levantaremos os dados sobre esse caso e com a comissão nacional veremos a melhor forma jurídica de ingressar no processo", informou.

Em março, a Justiça argentina instaurou ação para investigar a Operação Condor e o desaparecimento de 106 latino-americanos. Entre eles, está o caso do jornalista Norberto Habegger, que integrava o grupo de guerrilheiros conhecidos por Montoneros e de mais dois argentinos que desapareceram no Brasil.

Nesta quarta, durante depoimento do filho do jornalista, o cineasta Andrés Habegger, a comissão estadual entregou à cônsul da Argentina no país, Alana Lomonaco, documento da ditadura brasileira alertando sobre a atuação dos montoneros e para o aparecimento de corpos de ativistas mortos pela repressão.

Segundo o filho do desaparecido argentino, não se sabe ao certo o destino de seu pai. A hipótese mais provável é que, depois de capturado no Rio por militares brasileiros, o jornalista teria sido levado pelos agentes da ditadura argentina para um campo de concentração naquele país, depois de torturá-lo.

"Esse é um processo doloroso, porém, saneador. É muito melhor saber o que aconteceu, saber tudo, e conviver em paz com sua própria história", disse o cineasta que viu o pai pela última vez aos 9 anos de idade. "Convivi com essa ausência, com um pai desparecido toda uma vida. São marcas que não saem".

Documentos recentes elaborados pelo governo brasileiro e dados da Anistia Internacional, que entrevistou sobreviventes de campo de concentração na Argentina, confirmam a passagem de Norberto pelo Brasil e dão nomes de três militares argentinos que o capturaram no aeroporto do Rio de Janeiro.

Com base neles, Damous reforçou que buscará identificar os brasileiros envolvidos na Operação Condor. "Não foram agentes argentinos que chegaram aqui, sequestraram e foram embora. Houve a colaboração da ditadura brasileira", acrescentou.

Diante das provas brasileiras, a família do desaparecido, que é testemunha no processo sobre a operação, espera provar a ligação entre os sistemas de repressão do Brasil e da Argentina e exigir que os envolvidos sejam punidos. Na Argentina, ao contrário do Brasil, os militares foram penalizados por seus crimes. (ABr)

DEPUTADO DENUNCIA CONLUIO

DA CEDAE COM CARROS PIPAS 

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT), protocolou nesta terça-feira (29), em caráter de urgência, pedido de antecipação de tutela em face da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), para obrigar a empresa a restabelecer o fornecimento de água dos moradores dos bairros atingidos em 24 horas ou, enquanto a ré esteja impossibilitada de prestar o fornecimento de água, que o faça através de “carros pipa” sem ônus aos consumidores lesados, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais.

Desde a madrugada de quinta-feira (24), moradores da Baixada Fluminense e de alguns bairros da capital  sofrem com a falta de abastecimento de água. Uma manutenção preventiva da estação de tratamento de água do Guandu fez com que o fornecimento fosse reduzido. Além disso, um vazamento de uma tubulação  na região do Maracanã, no sábado (26), prejudicou a normalização dos serviços em algumas ruas. A irregularidade fez com que o preço de um caminhão pipa passasse a valer até R$ 4 mil, 12.181% a mais do que o preço de venda da Cedae (R$ 32,57).

"A comissão recebeu dezenas de ligações telefônicas de consumidores que não sabem como proceder. É fundamental que os serviços atendam Às necessidade básicas da população", afirmou o deputado.

A comissão solicita também que a companhia seja obrigada a ressarcir o consumidor pelos danos materiais, nas hipóteses em que o serviço de fornecimento de água potável não tenha sido prestado de forma contínua, obrigando o consumidor a obter água por meio do serviço de terceiros (carros-pipa).

Desde a madrugada de quinta-feira (24), moradores da Baixada Fluminense e de alguns bairros da capital  sofrem com a falta de abastecimento de água. Uma manutenção preventiva da estação de tratamento de água do Guandu fez com que o fornecimento fosse reduzido. Além disso, um vazamento de uma tubulação na região do Maracanã, no sábado (26), prejudicou a normalização dos serviços em algumas ruas. A irregularidade fez com que o preço de um caminhão pipa passasse a valer até R$ 4 mil, 12.181% a mais do que o preço de venda da Cedae (R$ 32,57).

LIXO DE SÃO JOÃO DE MERITI

ERA DESPEJADO EM CAXIAS 

Agentes da secretaria de Meio Ambiente de Duque de Caxias interditaram nesta terça-feira (29/10) um lixão clandestino, localizado às margens da Estrada Rio D’Ouro, no bairro de Capivari. A fiscalização chegou até a área através de denúncia ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana, que flagraram no local mais de trinta carretas de resíduos em um terreno de aproximadamente cem mil metros quadrados onde o lixo já começava a ser usado como matéria prima para aterro.

Segundo levantamento feito pela equipe, o lixo era depositado no terreno desde segunda-feira (28), e oriundo de São João de Meriti.  Durante a operação, foram apreendidas uma retroescavadeira, uma pá mecânica e uma escavadeira. Sete funcionários também foram detidos e levados para a 61ª DP (Xerém). Eles poderão responder por infração à lei ambiental 9605 de 12 de fevereiro de 1998, que prevê entre outras sanções, multa e detenção.

Entre os resíduos, foram encontrados diversos documentos, como contas de luz de moradores do centro e de vários bairros de São João de Meriti, assim como diversas provas de um Ciep do mesmo município, além de inúmeros comprovantes de pagamentos.  Técnicos da secretaria municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento deverão entrar em contato com a administração da cidade vizinha para levantar a procedência do lixo encontrado.  A empresa e o proprietário do terreno também poderão responder por escavar ilegalmente um barranco para abrir espaço para o depósito de lixo.

Segundo o prefeito Alexandre Cardoso, a instalação de um depósito clandestino de tamanhas proporções não pode ficar impune.

“Nossa procuradoria irá adotar todas as medidas legais em relação a este crime ambiental. Vamos pedir indenização e a retirada imediata deste lixo”, enfatizou.

Um representante da empresa flagrada jogando lixo no terreno alegou possuir autorização do proprietário da área e licença ambiental para despejar o resultado da coleta de grandes geradores de detritos (shoppings e supermercados), no local. No entanto, os documentos não foram apresentados à fiscalização. 

PROCON FLAGRA AÇOUGUE VENDENDO

CARNE IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO 

O Procon/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor realizou nesta terça-feira (29) em Duque de Caxias, a Operação Pacificador. A fiscalização vistoriou o Mercado das Carnes São Thiago (foto), o maior açougue da região, e as lojas do Caxias Shopping, na Rodovia Washington Luiz. Foram recolhidos e descartados 135kg de alimentos impróprios para consumo por motivos que têm sido recorrentes nas operações da secretaria: alimentos com validade vencida, sem informação do prazo de validade, e carne previamente moída, o que é proibido por lei.

No Mercado de Carnes São Thiago, a fiscalização encontrou 31kg de alimentos sem data de validade, tais como linguiça e fígado. Os agentes recolheram 5,351kg de produtos vencidos, entre peito de peru, lombo defumado, presunto e queijo coalho. A fiscalização encontrou, ainda, 85,310kg de carne previamente moída, o que contraria o Decreto Estadual 6538/83, segundo o qual a carne só pode ser moída na hora da compra e na presença do consumidor. O mercado foi notificado também para reformar em até 30 dias as duas câmaras frigoríficas que apresentam ferrugem e infiltrações, bem como as áreas de descarte e onde as carnes são desossadas, que estão mal conservadas.

No Caxias Shopping, oito estabelecimentos foram autuados e serão multados. No Bode Grill (ao lado), os fiscais do Procon-RJ encontraram leite vencido e 3kg de produtos sem a data de vencimento, como mussarela e molho de tomate. O estabelecimento recebeu um prazo de 20 dias para consertar ou trocar duas geladeiras que apresentavam ferrugem e mofo. No Romanno Pizza Grill havia 9kg de produtos sem o prazo de validade, entre doce de goiaba cremoso, requeijão cremoso, frango e filé suíno com bacon.  Na filial do Spolleto,  os agentes identificaram 3,5kg de massa de ravioli vencidos e 620g de alimentos sem a data de validade, entre os quais azeitona preta, bacon picado e queijo gorgonzola.      

Em quatro lojas os produtos expostos na vitrine estavam sem os preços, o que é proibido por lei. Foi o caso do Sonobelo, Espaço Rubro Negro, K&K e By Polly.  Na Street Shoes, os cartazes davam destaque ao parcelamento da compra a prazo em detrimento do valor à vista, o que é proibido pela Lei Estadual 6419/13.

Os estabelecimentos que não apresentaram irregularidades foram os seguintes: Doggis, McDonald's, Subway, Burger King, Roasted Potato, Parmê Express, Vivenda do Camarão, Giraffas, Beluga e Lamego

►GOVERNO AMEAÇA AS VOADORAS

O preço das passagens aéreas no Brasil aumentou 131,5% acima da inflação desde 2005, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação será apresentada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, na reunião marcada para esta quinta (31) entre o governo e representantes das companhias aéreas. O objetivo do encontro é tentar convencer as empresas de que os preços cobrados no país são altos demais. “Espero que eles colaborem, que haja uma compreensão de que se deve explorar o turismo, não os turistas”, disse Dino à Agência Brasil.  

Segundo ele, o desequilíbrio entre demanda e oferta e o aquecimento do mercado faz com que haja práticas comerciais abusivas - que ficam mais evidentes no caso das festas de fim de ano e agora da Copa do Mundo do ano que vem -, sendo verificados aumentos de até 1.000% no preço das passagens.

“Não temos nenhum fator econômico objetivo no que se refere a custo ou tributação que justifique esse aumento, que é obviamente abusivo”, acrescentou.

As quatro empresas que operam no Brasil – TAM, Gol, Azul e Avianca – vão participar da reunião, além de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria de Aviação Civil e do Ministério da Justiça. Segundo Dino, se as empresas não atenderem ao “chamado do bom-senso”, é possível que haja mudanças na regulação do setor, inclusive acabando com a chamada liberdade tarifária.

“A liberdade tarifária não é um dogma, pode ser revista a qualquer tempo. Esse seria um caminho, voltar a praticar uma administração de preços como já foi feito no passado”, explicou.

Outra medida para reduzir o preço das passagens no país é ampliar a oferta mediante a abertura do mercado para empresas estrangeiras fazerem voos domésticos no Brasil. “Se as empresas atuais não conseguirem ter práticas adequadas e oferecer bons serviços a preços justos, o mercado brasileiro é altamente atrativo para outras empresas”. Segundo ele, não é válido o argumento de que essa ação levaria a uma desnacionalização do setor, porque as empresas atuais também já não são totalmente nacionais. Para essa mudança, seria preciso alterar o Código Brasileiro Aeronáutico.

►DEPUTADOS APROVAM O TESTE DA LINGUINHA

A obrigatoriedade de os hospitais e maternidades fazerem o “teste da linguinha” para conferir se a criança tem a chamada língua presa depende agora da decisão de senadores. Deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovaram a proposta de lei que torna o procedimento obrigatório.

O teste avalia o frênulo ou membrana da língua de bebês e recém-nascidos para verificar se existe qualquer problema, como um encurtamento, que possa dificultar a amamentação ou, posteriormente, a fala. O autor da proposta, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), explicou que o diagnóstico dessas alterações pode evitar consequências mais graves no desenvolvimento das crianças.

“O frênulo é uma pequena prega de membrana mucosa que conecta a língua ao assoalho da boca e que possibilita ou [em caso de problema] interfere na livre movimentação da língua dos bebês, causando o desmame precoce e baixo ganho de peso, comprometendo, dessa forma, o desenvolvimento dos bebês”, justificou.

Agostini lembrou que o comprometimento da movimentação da língua e das funções orais afetam a deglutição e podem prejudicar, depois, a mastigação e a fala.

A relatora na Comissão de Seguridade, deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), retirou do texto a obrigatoriedade de o SUS oferecer a cirurgia para correção do problema. Para ela, o serviço não precisa ser obrigatório no serviço público.

O relator da proposta na CCJ, deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), acatou todas as posições e conseguiu a aprovação do colegiado. A matéria segue para a análise do Senado, caso não seja apresentado recurso para que a proposta seja discutida em plenário.

►VOTO ABERTO NAS CASSAÇÕES

O voto aberto para processos de cassação de mandato de parlamentares foi aprovado nesta quarta (30) na comissão especial formada para tratar do assunto na Câmara dos Deputados. O parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), foi acatado por unanimidade. A matéria ainda precisa ser apreciada em dois turnos no plenário da Casa antes de ser promulgada e entrar em vigor.

No parecer, Macris rejeitou emenda da bancada do PT para estender o voto aberto a outras deliberações. Segundo Macris, o objetivo foi assegurar a preservação do texto original para que a proposta não precise voltar ao Senado e haja demora na aprovação.

“Qualquer modificação, volta para o Senado e temos dificuldade em avançar um projeto tão importante, que é uma demanda da sociedade”, destacou.

Atualmente, o Senado já discute projeto que prevê voto aberto para todas as deliberações do Congresso Nacional e tem havido divergências quanto à amplitude do fim do voto secreto. Macris tornou a lembrar o compromisso do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de que não haveria mais votações secretas para cassação de mandato. Alves fez a afirmação após a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), em votação secreta no plenário da Casa. Donadon foi condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

►FREIO NO COMÉRCIO DE OURO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (29), em primeira discussão, o projeto de lei 263/11, que obriga estabelecimentos de compra, venda e fundição de joias a registrarem-se na secretaria de Estado de Segurança Pública. O registro, que busca autenticar a regularidade das operações, deverá ser realizado mediante a apresentação de cópia do contrato social, do registro do estabelecimento na Junta Comercial e do CNPJ, relação de responsáveis, entre outros. O autor do projeto, deputado Luiz Martins (PDT) explica que o registro oferece aos órgãos de segurança o controle sobre essa atividade.

“Essa proposta é muito importante para a Segurança Pública, pois dá transparência a esta atividade e fornece informações que podem facilitar uma futura investigação”, resume Martins.

O projeto também obriga a documentação de novas aquisições pelos estabelecimentos e o encaminhamento, ao governo de relatórios sobre volume negociado trimestralmente.

►MAIS PLACAS E VAGAS NOS HOSPITAIS

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (29), em primeira discussão, o projeto de lei que obriga hospitais particulares a disponibilizar quadro atualizado com disponibilidade de leitos de unidades e centros de tratamento intensivo (UTIs e CTIs).

“Estes hospitais, como forma de burlar a determinação federal que proibiu a cobrança de cheque-caução, passaram a priorizar o atendimento aos planos de saúde, mascarando a real lotação de suas unidades”, denuncia o autor da proposta, deputado André Ceciliano (PT).

A disponibilidade de leitos deverá ser remetida, em tempo real, para as Secretarias de Saúde do Estado e do Município onde estiverem sediados os hospitais.

► TCE MANDA PREFEITO DEVOLVER DINHEIRO

Por cometer uma série de irregularidades na compra e distribuição de merenda escolar, o prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, mais conhecido como Timor, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) a devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, R$ 2,9 milhões. Os problemas que resultaram em dano ao erário do município da Baixada Fluminense foram constatados em inspeção especial do Tribunal realizada no ano passado.

 "O Tribunal comprovou que grande quantidade dessa merenda não chegava aos alunos. E que foram contratadas empresas como papelarias e de material elétrico para distribuição dessa merenda", destacou o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior.

 Entre as irregularidades apontadas no relatório técnico da auditoria, estão superfaturamento de preços, falta de documentação comprovando a entrega dos produtos, falhas nos processos licitatórios – como no caso de justificativas para a quantidade de gêneros que seriam adquiridos – indícios de fraudes nas licitações, divergências em informações sobre a quantidade e a qualidade da mercadoria.

Durante a inspeção, entre agosto e setembro de 2012, após denúncias de superfaturamento na merenda divulgadas pela imprensa, os técnicos do TCE-RJ verificaram que, na lista de compras da Prefeitura de Japeri, um pacote de biscoito saía por R$ 11, por exemplo. E mais: Apesar de especializada em material elétrico, a empresa CRL Comércio de Material Elétrico Ltda. recebeu do município R$ 1.686.648,20 para fornecimento de alimentos, entre 2011 e 2012. A empresa atuava com a Lucelmar Rio Bazar Ltda. e Luluquinha Papelaria Processamento de Dados Material de Limpeza e Bazar Ltda. Juntas, elas forneciam gêneros alimentícios, material de limpeza e até artigos de papelaria.

 Caso não recolha o pagamento, o prefeito Timor poderá ter suas contas de administração financeira julgadas irregulares. Ele ainda pode recorrer da decisão. Aprovado na sessão plenária realizada em 24 de outubro deste ano, o processo é relatado pelo conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.

►UNIDADE MÓVEL ATENDE NA VILA SÃO LUIZ

Até sexta-feira (1º), a Unidade Móvel de Saúde da prefeitura estará atendendo moradores da Vila São Luiz e bairros próximos, na Praça da Bandeira. Das 8h às 17h, médicos e profissionais de saúde estarão prestando atendimento  e serviços de verificação de pressão arterial e de glicemia, além de exame de mama.  Nutricionistas da secretaria municipal de Saúde estarão à disposição dos moradores para esclarecimentos sobre obesidade e dieta balanceada. Se durante as consultas e exames o morador apresentar algum quadro alterado, é imediatamente removido para o Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e encaminhado aos programas de Hipertensão e Diabetes. No primeiro dia foram atendidos 362 moradores.

Lançado no dia 16, pelo prefeito Alexandre Cardoso, na Praça do Pacificador, no Centro, o programa será levado a todos os distritos. O objetivo da secretaria de Saúde é traçar um perfil dos pacientes, visando à implantação de políticas públicas para melhorias na área de saúde, além de prevenir doenças. A unidade móvel possui dois consultórios onde a população pode se consultar e fazer exames.

►CARATECA DE CAXIAS TENTA O TÍTULO MUNDIAL

Com toda a tranquilidade adquirida durante os 14 anos em que pratica caratê, Christian Pontes Tavares chega a Vila Olímpica de Duque de Caxias para mais um dia intenso de treinamento visando o Mundial de Guadalajara, na Espanha, que será realizado entre os dias 7 e 11 de novembro. É nas instalações disponibilizadas pela secretaria municipal de Esporte e Lazer que o único representante brasileiro na modalidade kata sub-21 se prepara para o que considera seu principal objetivo: a medalha de ouro da principal competição de caratê.

Para o secretário municipal de Esporte e Lazer, Gilberto Silva, a participação de um representante de Duque de Caxias no mundial da Espanha mostra o potencial da cidade na formação de atletas. “Isso nos deixa satisfeitos. São situações como essa que nos comovem e nos fazem trabalhar ainda mais para que esse aparelho público (Vila Olímpica) possa dar oportunidade a todos, contribuindo não só com a saúde, mas também na formação de atletas de alto rendimento”, destacou.

O caratê foi o jeito que os pais de Christian encontraram para afastar o garoto, então com quatro anos de idade, dos problemas que uma separação poderia trazer. E, segundo ele, isso foi primordial em sua formação. “O caratê é muito mais que um esporte. É uma filosofia de vida que nos ensina o respeito ao próximo e me ajudou em muita coisa. Era uma criança bem fechada quando iniciei no esporte e o ambiente ajudou a me soltar e fazer mais amigos”.

Técnico da Seleção Brasileira de Shotokan e da seleção estadual do Rio de Janeiro, Genival Ferreira federou o atleta por Duque de Caxias e, desde então, a dupla coleciona títulos, inclusive o hexacampeonato brasileiro e o bi pan-americano.

Aos 18 anos, Christian sonha com o título do Mundial de Caratê de Guadalajara, na Espanha, e para isso não quer cometer os mesmos erros que o deixaram em sétimo lugar em 2011, na competição realizada na Malásia. “Tinha 16 anos e era tudo novo para mim. Estava muito afoito para competir e não me preparei como deveria. Hoje tenho mais maturidade e não vou cometer os mesmos erros”, lembra.

Preocupado com o futuro, o atleta deixou o caratê em segundo plano para prestar vestibular em 2012. E a aprovação para o curso de Química, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi mais um importante título na carreira do jovem esportista.

Dividindo seu tempo entre a faculdade e o esporte, o carateca deixa em aberto a decisão sobre o que pretende seguir. “Vai ser consequência. Vou tentar conciliar os dois até onde puder. Viver do esporte é complicado e na modalidade que disputo (Kata) é ainda mais difícil. Até tenho vontade de ser professor, mas também preciso pensar no meu futuro”, explicou. 

COMISSÃO DA VERDADE-RIO REVELA 

A FARSA DA CHACINA DE QUINTINO 

Um episódio ocorrido em 29 de março de 1972, quando três guerrilheiros da organização VAR-Palmares foram mortos por forças da repressão militar, foi detalhado nesta terça (29), em sessão da Comissão da Verdade do Rio (CEV-Rio) presidida pelo advogado Wadih Damous. Após pesquisas no Arquivo Público do estado e entrevistas com vizinhos de militantes do grupo, membros da comissão conseguiram reconstituir o episódio, que ficou conhecido como Chacina de Quintino, em referência ao bairro onde os guerrilheiros foram mortos.

“A farsa da ditatura [1964-1985] hoje cai. Os militantes não entraram em confronto com os militares. Foram sumariamente executados. Assim dizem as provas técnicas e os vizinhos, que relatam que não houve troca de tiros. Os tiros foram dentro da casa”, disse Wadih.

De acordo com a versão oficial dos militares, Antônio Marcos Pinto de Oliveira (1), Maria Regina Lobo Leite de Figueiredo () e Lígia Maria Salgado Nóbrega (3) morreram durante uma troca de tiros com agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e do Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna do Exército (Doi-Codi).

A pesquisa histórica permitiu, porém, que os membros da comissão remontassem os fatos, mostrando que os jovens foram executados após sofrerem violência dentro da casa, que ficava na então Avenida Suburbana, 8.985, atual Avenida Dom Hélder Câmara. Na época, era comum integrantes de grupos políticos de resistência ao regime militar alugarem imóveis, denominados aparelhos, onde se refugiavam, mantinham suas atividades e produziam material de divulgação.

Entre os documentos fundamentais obtidos pela CEV-Rio, estão os laudos do Instituto Médico Legal (IML) e o depoimento do médico legista Valdecir Tagliare, que assinou a certidão de óbito das vítimas. Segundo a comissão, o médico atestou firmou que “os corpos eram jovens demais, [estavam] bem vestidos, [e eram] visivelmente de classe média”. Conforme o documento do legista, houve esmagamento total das mãos e parte dos braços, o que comprovaria os golpes causados “por armamento pesado”.

Diferentemente da versão oficial dos órgãos de segurança da época, de que houve troca de tiros, o que ocorreu foi uma ação unilateral, uma execução sumária de militantes da organização VAR-Palmares, afirmou Wadih Damous. "Os militantes foram executados. Uma delas, que estava grávida, saiu da casa com as mãos na cabeça e foi sumariamente executada. Pela primeira vez, uma Comissão da Verdade consegue, documentalmente e com base em testemunhos de vizinhos, desmontar essa farsa da ditadura”, disse ele.

Participaram da audiência pública parentes e amigos das vítimas, além de ex-integrantes de grupos que atuaram na clandestinidade durante a ditadura, estudantes e defensores dos direitos humanos. Irmãos e filhos dos militantes deram depoimentos sobre eles. De manhã, alguns deles foram ao local da chacina, onde acenderam velas e rezaram pelos mortos.(ABr)

INCA: JUSTIÇA MANDA GOVERNO

CONVOCAR TODOS OS APROVADOS 

Após pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a Justiça Federal determinou que a União nomeie candidatos aprovados em concurso público para o Instituto Nacional do Câncer (Inca) desde que haja vagas e as funções correspondentes estejam sendo ocupadas de forma irregular por funcionários contratados pela Fundação Ary Frauzino. Desde junho de 2012, a União já fora condenada a suspender a contratação de funcionários terceirizados para funções em que há aprovados em concurso (Proc. nº 2012.51.01.002995-3).

Segundo a ação, movida pelo procurador da República Jaime Mitropoulos, as terceirizações irregulares no Inca começaram entre os anos de 2001 e 2002. Em 2003, 1.334 funcionários terceirizados serviam ao hospital, chegando a 42% do efetivo disponível. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a regularização gradativa da ocupação dos cargos no Inca, com a substituição dos funcionários terceirizados por servidores públicos aprovados em concurso até dezembro de 2010, com objetivo de chegar a 2011 sem trabalhadores terceirizados em situação irregular. O prazo foi prorrogado por duas vezes sem atingir o objetivo.
Em junho de 2012, a Justiça Federal já havia concedido liminar determinando que a União e o Inca não realizassem qualquer contratação de funcionários terceirizados e nomeassem candidatos aprovados em concurso públicos. O preenchimento de cargos do Inca mediante contratação de funcionários terceirizados através da Fundação Ary Frauzino configura violação à regra do concurso público. Para o MPF/RJ, as contratações dos terceirizados para o Inca não se enquadram nas exceções previstas na Constituição.
Em março de 2012, quando a ação foi ajuizada, 753 pessoas contratadas junto à Fundação Ary Frauzino trabalhavam no Inca. A sentença reafirmou que havia 352 cargos vagos e que 350 candidatos aprovados dentro do prazo de validade do concurso devem ser empossados. (ABr)

REVALIDA REPROVOU MAIS DE 90% DOS

 MÉDICOS FORMADOS NO EXTERIOR 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta segunda (28), o resultado da etapa na internet. Menos de 10% dos candidatos foram aprovados na primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).  Segundo a autarquia, 155 dos 1.595 médicos com diploma estrangeiro foram aprovados, 9,7% do total.

Os candidatos ainda terão que ser aprovados na segunda etapa do exame para ganhar o direito de atuar livremente no país. Eles devem pagar, até 4 de novembro, uma taxa de R$ 300. O Revalida é aplicado anualmente desde 2011 e tem a participação 37 instituições de educação superior públicas. Este ano, o exame ganhou destaque com o Programa Mais Médicos do governo federal. Até então, todo médico estrangeiro deveria ter o diploma revalidado. Pelo programa, no entanto, eles podem atuar apenas na atenção básica com registro provisório emitido pelo Ministério da Saúde.

Os candidatos que se submeteram ao Revalida fizeram as provas objetiva e discursiva em agosto. Na segunda etapa, eles serão avaliados quanto às habilidades clínicas. Entram na avaliação conteúdos e competências das cinco áreas de exercício profissional: cirurgia; medicina de família e comunidade; pediatria; ginecologia e obstetrícia; e clínica médica.

No final de setembro, o Inep alterou o calendário do Revalida. O resultado da primeira fase seria divulgado no dia 26 de setembro. A data da aplicação da segunda etapa foi adiada de 19 e 20 de outubro para 30 de novembro e 1º de dezembro. O resultado individual da segunda etapa será divulgado no dia 23 de dezembro.

O exame é conhecido pelo alto grau de dificuldade. No ano passado, o índice de aprovação variou entre 6,41% de aprovação entre estudantes bolivianos (o mais baixo) e 27,27% de aprovação entre os venezuelanos (o mais alto). Os brasileiros com diploma estrangeiro também são obrigados a fazer o exame para trabalhar no país – o índice de aprovação deles no ano passado alcançou 7,5%, inferior ao resultado de 2011 (7,89%).

JUROS DO CHEQUE ESPECIAL

CHEGAM A 144,2% AO ANO

A taxa de juros do cheque especial subiu 4,4 pontos percentuais, de agosto para setembro, ao alcançar 143,3% ao ano, de acordo com dados divulgados hoje (29) pelo Banco Central (BC). Essa é a taxa mais alta desde julho do ano passado - 144,2% ao ano.

Entre as modalidades do crédito com recursos livres para pessoas físicas divulgadas pelo BC, a taxa do cheque especial é a mais alta. A taxa do crédito pessoal, incluídas operações consignadas em folha de pagamento passou de 39,7% ao ano para 40,4% ao ano, aumento de 0,7 ponto percentual.

A taxa para a compra de carros, subiu 0,3 ponto percentual – de 20,9% para 21,2% ao ano. Para a compra de outros bens, o aumento ficou em 0,8 ponto percentual, passando de 67,6% para 68,4% ao ano.

No caso das operações de arrendamento mercantil (leasing) de carros, houve queda de 1,1 ponto percentual para, variando de 12,1% para 11% ao ano. (ABr).

►GAROTINHO CONTINUA NA FRENTE

Se as eleições no Rio de Janeiro fossem hoje, o deputado Anthony Garotinho (PR) estaria em primeiro lugar nas intenções de voto, segundo levantamento do Instituto UP Pesquisa e Marketing.  O ex governador e atual deputado federal do PR/RJ teria 23% da preferência contra 16% de Marcelo Crivella (PRB); 11% de Lindbergh Farias (PT); 6% de Cesar Maia (DEM); 5% de Freixo (Psol); 4% de Pezão (PMDB); 3% de Jandira Feghali (PC do B); 3% de Bernardinho (possível candidato do PSDB); 2% de Miro Teixeira (PROS); 1% de Milton Temer (Psol). Os votos em branco somaram 15% e nulos 11%.

Numa outra simulação, sem Crivella, Garotinho teria 29%; Lindbergh ficaria com 18%; Pezão com 6% e Bernardinho com 5%. A pesquisa do Instituto UP foi feita com dois mil eleitores em todo o estado entre os dias 21 e 23 deste mês

►GUERRA CONTRA O CRACK EM CAXIAS

Equipes da secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias, realizaram quinta-feira (24) uma série de abordagens aos usuários de drogas que circulam na área próxima ao viaduto do Centenário e de um supermercado. Durante a ação foram recolhidos e encaminhados ao Centro de Referência Especializado em Situação de Ruas, no bairro da Figueira, 32 dependentes.

Após o encaminhamento, a secretaria de Serviços Públicos realizou a limpeza e lavagem dos locais onde estas pessoas estavam vivendo. A secretária de Assistência Social, Cláudia Peixoto reconhece a importância dessas ações constantes para população.

“A retirada destes usuários das ruas tem o propósito de possibilitá-los a uma nova chance de voltar a viver dignamente. A secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos busca a garantia dos direitos de todos os cidadãos”, concluiu.

► BLOQUEADOS BENS DE PREFEITO DE SAPUCAIA

O juiz da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso, bloqueou os bens do prefeito do município, Anderson Barcia Zanon. O político é réu numa ação civil pública de improbidade administrativa em que é acusado de dar um prejuízo de mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

 Na liminar deferida na última quarta-feira, dia 23, o juiz ressalta que os indícios de autoria e materialidade serão analisados no momento oportuno. No entanto, a indisponibilidade dos bens faz-se necessária para assegurar eventual ressarcimento dos cofres públicos. “Assim sendo, torno indisponíveis a totalidade de bens do réu, bem entendido, suas contas bancárias que não as que recebe seus proventos, seus bens móveis ou imóveis”, afirma o magistrado.

 O juiz determinou ainda a expedição de ofícios às agências de Sapucaia, ao Banco Central, ao Detran (RJ e MG), às operadoras de telefonia celular e fixa, aos cartórios de registro dos municípios de Sapucaia, Além Paraíba/MG, Chiador/MG, Mar de Espanha/MG, Mathias Barbosa/MG, Juiz de Fora/MG, Três Rios, Paraíba do Sul, São José do Vale do Rio Preto, Carmo e Teresópolis. (Processo Nº 0002376-26.2013.8.19.0057)

►POLICIAL TENTOU RESGATAR CORPO DE AMARILDO

As investigações feitas pelo Ministério Público do Rio nas escutas telefônicas que estavam em poder da 15ª DP (Gávea), revelaram que em 18 de julho, quatro dias após o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, da Favela da Rocinha, um policial civil tentou negociar a entrega de armas com uma pessoa ligada ao tráfico na região. Amarildo foi torturado por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha (UPP) para entregar a localização de um paiol de armas na favela. E a perícia da Polícia Civil nas quatro viaturas do Bope que estiveram na favela no final da noite em que Amarildo foi torturado, deu positivo para a reação com luminol em três delas, apontando presença de material orgânico.

Nas escutas, um homem pede a um traficante conhecido como Juliano Ferreira de Medeiros, o Espinha, para entregar armas à polícia em troca de “deixar o morro em paz”. Mas Espinha se nega a entregar o armamento, alegando ter dado fuzis para um policial militar da UPP da Rocinha, que estava infiltrado na quadrilha. O traficante disse que o policial “não apresentou as armas”. 

A segunda ligação no mesmo dia foi de um homem que se identificou como delegado e queria negociar a entrega do corpo de Amarildo. "A paz será selada se o corpo aparecer”, disse o "delegado" durante a ligação. Mas Espinha responde que “a morte do Boi [Amarildo] foi de responsabilidade da UPP do major [Edson dos Santos]”. Os grampos fazem parte da Operação Paz Armada. Juliano Ferreira de Medeiros foi indiciado na ação pelo Ministério Público.

A Polícia Civil do Rio encaminhou as amostras de material orgânico encontrado nas viaturas do Bope para novo exame que deve indicar a presença de sangue. O MP-RJ investiga se a tropa da PM retirou o corpo de Amarildo da Rocinha, após a sessão de tortura.

►COMEÇA A PRÉ-MATRÍCULA NAS ESCOLAS DO RJ

A partir desta terça-feira (29) e até1º de dezembro, será realizada a pré matricula de todos os alunos interessados em ingressar na rede estadual em 2014  –  1ª 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Regular, 1ª 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Inovador, Módulos I, II e III do Ensino Médio da Nova Educação de Jovens e Adultos, Módulo I do Projeto Autonomia Ensino Médio (não seriado), 1ª 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral), 6º, 7º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental Regular, Fases VI, VII, VIII e IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos, Módulo I do Projeto Autonomia Ensino Fundamental (Não Seriado) – deverão acessar o site Matrícula Fácil (www.matriculafacil.rj.gov.br) e preencher os dados pessoais e a série pretendida . Na página eletrônica, haverá informações sobre como se inscrever; escolas com vagas disponíveis; idade para cada série ofertada; e como e quando confirmar a matrícula na escola.

O resultado da inscrição estará disponível a partir do dia 19 de dezembro, no site Matrícula Fácil. A Secretaria de Educação enviará e-mail e SMS válidos para os candidatos que se cadastraram corretamente. Também a partir de agora, o cadastro no portal eletrônico será necessário para os alunos que desejarem solicitar transferência para outra unidade escolar.

A pré-matrícula informatizada conta com a parceria do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (Proderj).

- Vamos iniciar o ano letivo com mais vagas em escolas novas e ampliadas. O acesso rápido e fácil dos estudantes que ingressarão na rede estadual de ensino somente é possível graças à parceria com o Proderj, que vem auxiliando a Secretaria de Educação em todo o processo de matrículas informatizadas – disse o secretário de Educação, Wilson Risolia.

Segundo o presidente do Proderj, Paulo Coelho, a pré-matrícula informatizada é mais um exemplo do estreito relacionamento com a secretaria e da importância da Tecnologia da Informação para a melhoria do ensino na área pública.

►DETRAN FAZ VISTORIA NO INTERIOR

VISTORIA A DOMICILIO

Durante o mês de novembro, o Detran vai visitar 47 municípios do interior, oferecendo cerca de 3.700 vagas para serviços como licenciamento anual, transferência de propriedade, transferência de jurisdição, transferência de município, baixa e inclusão de alienação, segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e alteração de característica.
Com a visita dos vistoriadores, a partir de sexta-feira (1/11), o Detran evita que proprietários de veículos  precisem se deslocar até cidades vizinhas para regularizar os veículos.

Para agendar o serviço, os motoristas devem estar com o IPVA pago e ligar para 0800-0204040 ou 0800-0204041, de segunda a sexta-feira, das 6h à meia-noite, e aos sábados, das 8h às 18h.
Nos municípios de Quatis, Mangaratiba, Pinheiral, Porto Real, Paraty, Guapimirim, Piraí, Duas Barras, Sumidouro, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Tanguá e Rio das Ostras, os documentos dos veículos são emitidos no local da vistoria.

Entre outros municípios, a vistoria será feita em Guapimirm (dia 1º e 29), Seropédica (4 e 7), Japeri (8).