BAIXADA URGENTE

INSCRIÇÕES PARA VESTIBULAR

DA FEUDUC TERMINAM DIA  19

Dinheiro não poderá mais servir como desculpa para quem precisa fazer uma faculdade na área da Educação. A Feuduc abriu inscrições para o seu vestibular de meio de ano, com a taxa de inscrição de apenas R$ 20,00. Os interessados devem procurar a secretaria da instituição, na Av. Governador Leonel Brizola, antiga Presidente Kennedy, no campus de S. Bento, próximo à Igreja do Pilar. O atendimento é feito diariamente, da 9:00 às 20:00 horas e a mensalidade será de apenas R$ 128,00 reais.

As inscrições poderão ser feitas até a próxima terça-feira (19) e os cursos oferecidos neste segundo semestre serão de Letras (Português/Inglês), História, Geografia, Matemática e Biologia. A intenção da direção da Nova Feuduc é absorver os estudantes da Baixada, pois o local é de fácil acesso para moradores de Magé, Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti e Zona da Leopoldina, pois todos os coletivos que passam pelo Lote XV atendem aos alunos da instituição.

ESTATAIS NÃO DIVULGARÃO

SEUS SALÁRIOS MILIONÁRIOS

A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), em vigor desde o último dia 16 de maio, é um marco na transparência e controle social do país. No entanto, a abrangência que a princípio envolvia as empresas públicas e sociedades de economia mista, está sendo gradativamente reduzida. A portaria interministerial Nº 233, de 25 de maio, que regulamentou a publicação da remuneração dos servidores, por exemplo, praticamente eximiu as estatais de divulgarem a remuneração de seus empregados Segundo o portal "Contas Abertas", o art. 6 fala sobre quais estatais serão obrigadas a publicar a remuneração de seus empregados,  já as empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pela União que não atuam em regime de concorrência, não estarão sujeitas ao disposto no art. 173 da Constituição, ou seja, que envolvam segurança nacional ou relevante interesse coletivo, deverão disponibilizar as informações de seus empregados e administradores em sítios na Internet, não sendo necessária a publicação no Portal da Transparência.

 Pela redação, fica fácil perceber que as estatais que atuam em regime de concorrência (BB, CEF, Petrobras, etc) não publicarão a remuneração de seus empregados. As demais - ou seja, as que não atuam em regime de concorrência -, mas que foram criadas por motivo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, Petrobrás à frente, também não publicarão a remuneração de seus empregados.

No entanto, as estatais, em sua grande maioria, foram criadas por motivo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, dessa maneira, todas poderão alegar que atendem ao dispositivo. Sendo assim, as áreas jurídicas com certeza terão argumentos para esquivar-se de publicar a remuneração de seus empregados.

JOSE DIRCEU CONVOCA BRIGADISTAS

PARA SAIREM ÁS RUAS CONTRA O STF

O ex Chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu, aproveitou o congresso da Juventude Socialista do PSB para convocar a militância dos partidos aliados ao governo para saírem às ruas, em manifestações para pressionar  o Supremo Tribunal Federal, que deverá começar o julgamento dos 38 envolvidos no processo do Mensalão, tendo José Dirceu como chefe da quadrilha, como especifica a denúncia da Procuradoria Geral da República.

No presente caso, José Dirceu repete o seu mais novo amigo de infância, o ex presidente Fernando Collor, que, em 1992, convocou os jovens de preto para saírem às ruas no dia da sessão do Congresso convocada para votar o seu impeachment. A intenção de Collor era constranger deputados e senadores na hora da votação. Apesar do apelo dramático do dono da famosa Casa da Dinda, a "manifestação espontânea" convocada pelo então presidente da República foi um fracasso e poucas pessoas saíram às ruas vestindo roupas pretas. No caso de José Dirceu, a cor predominante deverá ser o vermelho do MST, ONG fartamente financiada pelo governo petista.

JUSTIÇA SUSPENDE COBRANÇA DE

LEASING DE CARROS ROUBADOS

Os consumidores que tiverem seus automóveis roubados, furtados ou devolvidos amigavelmente e possuírem contratos de financiamento na forma de leasing não precisarão mais continuar pagando suas prestações.

Essa foi a última vitória da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio, que entrou com uma ação coletiva de consumo contra as empresas que trabalham dessa maneira.

O leasing é uma forma de financiamento no qual operadoras cedem o bem, fazendo cobranças por prestações mensais até a quitação do veículo. A decisão partiu da 2ª Vara Empresarial, que suspendeu, em certos casos, a cobrança de prestações a vencer. As operadoras recorreram, mas a 16ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio negou o pedido. Os contratos das operadoras preveem a obrigação de o consumidor fazer um seguro em benefício da financeira. Dessa forma, em caso de roubo ou furto, as companhias recuperam o investimento feito na aquisição do veículo.

De acordo com a decisão, a Justiça entende que nenhuma outra cobrança pode ser feita ao dono do carro.

 RÁPIDAS

•  O professor e ex vereador Marquinhos Pessanha é o primeiro candidato a prefeito de Duque de Caxias devidamente homologado por um partido político. O Partido Trabalhista Nacional –PTN – realizou a sua convenção municipal no plenário da Câmara no domingo.

•  Para completar a chapa, o PTN escolheu o também professor Jorge Muri. Marquinhos Pessanha espera receber o apoio de outros partidos que tem diretórios no município. Marquinhos Pessanha, que  em 2004 obteve 28 mil votos para deputado federal fazendo campanha sistemática contra o prefeito Zito, não revelou qual a sua posição em relação ao prefeito nas próximas eleições.

•  Nesta terça feira (12), às 10:00h., o PT de Caxias, que se dobrou à vontade da direção nacional do partido e desistiu da candidatura da professora Dalva Lazaroni, fará uma grande festa para receber o deputado federal Alexandre Cardoso, que deverá ser candidato a prefeito em outubro, reforçando a coligação PSB/PDT.

•  O encontro será na sede do PT, na Av. Duque de Caxias, nº 56, no centro, e está sendo anunciada a presença das principais lideranças do partido no Estado do Rio. Por isso mesmo, é grande a expectativa em relação a essas lideranças, pois o PT/RJ está mais uma vez dividido pela truculência com que a direção nacional está intervindo nas eleições municipais, que estão sendo atreladas á eleição em S. Paulo, onde Lula impôs o apagado ex ministro da Educação, Fernando Haddad.

• Mesmo após ser notificada da perda de recurso, que havia impetrado na justiça  visando derrubar a ação do Sepe que a obriga a pagar seus servidores ativos e aposentados até o quinto dia útil do mês, a Prefeitura continua sem divulgar o calendário de pagamento. 

•  Por isso, o Sindicato convoca toda a categoria para uma paralisação nesta terça (12) com assembleia às duas da tarde no Clube dos Quinhentos e, em seguida, a um ato público em conjunto com os servidores municipais de todas as áreas, inclusive terceirizados, na Praça Roberto Silveira, seguindo para a Câmara Municipal da cidade.

•  O Sepe – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – denuncia que vem recebendo diariamente centenas de reclamações dos servidores municipais por conta do estorvo causado em suas vidas devido ao atraso de seus vencimentos. 

•  O caso é ainda mais dramático quando se trata dos servidores aposentados, que,  agora, no momento em que mais precisam, pois muitos necessitam de comprar remédios e não possuem outra fonte de renda, não recebem o devido respeito por parte do governo. 

•  Neste sentido, o Sepe entrou com uma petição na última sexta feira solicitando a cobrança de multa diária de 10 mil reais conforme prevista na ação.  O próximo passo é pedir a instauração de crime de responsabilidade que pode, inclusive, gerar o pedido de prisão do prefeito Zito. 

•  A partir desta segunda (11), os técnicos administrativos das universidades federais entraram em greve. A paralisação nacional foi decretada pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), entidade nacional que representa a categoria. O comando de greve ainda não tem um balanço sobre a adesão dos profissionais, já que o sindicato de cada instituições de ensino precisa decidir em assembleia se adere, ou não, ao movimento.

•  Com a decisão, os técnicos se juntam ao movimento iniciado pelos docentes das universidades federais, que estão em greve desde 17 de maio. Enquanto professores pararam suas atividades para pedir revisão do atual plano de carreira, técnicos reivindicam um piso para categoria de três salários mínimos.

•  Em 2012, os técnicos das universidades federais fizeram uma greve de quatro meses, mas o governo negou-se a negociar enquanto a categoria permanecesse parada. Os servidores encerraram a paralisação sem que suas revindicações fossem atendidas.

•  Os líderes do PSDB e do PT começam a preparar suas bancadas para os depoimentos dos governadores de Goiás, Marconi Perillo, e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira.

•  O primeiro a depor, nesta terça (12), será Perillo. Os petistas estão preparados para cobrar esclarecimentos sobre a venda da casa do governador goiano, local onde o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso pela Polícia Federal acusado de explorar jogos ilegais e subornar agentes públicos. Diversas pessoas envolvidas na venda da casa prestaram depoimentos contraditórios para os parlamentares sobre a negociação de compra e venda da casa do governador.

•  Após reunião com as bancadas do partido na Câmara e no Senado, o líder do PT, deputado Gilmar Tatto (PT-SP), disse que os petistas irão insistir na proximidade de Marconi Perillo com Cachoeira.

 "Eu sei que é difícil explicar essa relação íntima que ele tem com o Carlinhos Cachoeira, que é o chefe do crime organizado em Goiás". Até porque, se existia a contravenção no estado de Goiás, a responsabilidade de combatê-la é do governador.

•  Já sobre o depoimento do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, na quarta-feira (13), o líder petista garantiu que o partido estará unido para defender o governador. Agnelo é citado em gravações telefônicas feitas com autorização da Justiça pela Polícia Federal de conversas do grupo de Cachoeira com funcionários do alto escalão do governo do Distrito Federal (GDF).

•  As gravações dão a entender que o governador do PT também se beneficiava do esquema criminoso. Além disso, a Construtora Delta, que é apontada pela PF como um instrumento de Cachoeira para o pagamento de propinas a agentes públicos, tem contratos com o GDF.

•  Médicos servidores públicos federais paralisam  as atividades nesta terça (12) em protesto contra a Medida Provisória (MP) nº 568, de 2012, que trata da remuneração e da jornada de trabalho de profissionais de saúde.

•  De acordo com a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), o texto prevê que profissionais que atualmente mantêm jornada de 20 horas semanais no serviço público, ao ingressar na carreira, tenham que cumprir 40 horas semanais e receber o mesmo valor – uma redução de 50% na remuneração.

•   “A medida é considerada pelo presidente da entidade, Cid Carvalhaes, como um enorme retrocesso em um país já tão castigado pela carência do Sistema Único de Saúde [SUS] e pela desvalorização dos profissionais de medicina”, informou a Fenam. 

•  Também nesta terça-feira, a Comissão Mista do Congresso Nacional deve votar a admissibilidade da MP 568. O objetivo da categoria é, por meio da paralisação, pressionar o Parlamento e abrir caminho para a primeira greve geral de médicos servidores federais no país.