BAIXADA URGENTE

REAJUSTE PARA SERVIDORES

FEDERAIS TERÁ ÍNDICE ZERO

Sem um acordo prévio com o governo federal, as diversas categorias dos servidores públicos federais não terão reajustes salariais em 2013. Segundo o relator-geral do Projeto de Lei do Orçamento da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na proposta que se desenha no Congresso e com despesas previstas menores que as deste ano, “é difícil conseguir espaço para reajustes [salariais] além do previsto”.

O senador lembrou que, neste ano, as receitas foram fixadas em R$ 28 bilhões. Na proposta trabalhada para 2013, as mesmas expectativas de gastos caíram para R$ 22 bilhões.

A previsão para 2013 fixa os gastos com pessoal em R$ 226 bilhões, dos quais R$ 162,9 bilhões em despesas do Executivo, R$ 23,9 bilhões, do Legislativo, R$ 16,9 bilhões, de contribuição patronais e R$ 11,1 bilhões, de reserva de contingência.

O relator disse que as emendas de iniciativa popular foram retiradas do projeto.  Segundo ele, não houve, da parte do governo, interesse em executá-las e, por isso, não se justifica mantê-las. “Como eram emendas que destinavam recursos a intervenções na área da saúde, o governo entendeu que as necessidades locais já seriam supridas pela programação comum dos órgãos federais”, explicou Jucá. Para compensar, o senador propôs que, dos R$ 15 milhões a que cada parlamentar terá direito em emendas individuais, R$ 2 milhões sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde.

O parecer preliminar do relator-geral prevê, ainda, o recuo da dívida líquida para 32% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013. Até julho deste ano, a dívida estava em 34,9% do PIB.

FALHA NA CONEXÃO DERRUBA

VIDEOCONFERÊNCIA DA ANATEL

Não foi pegadinha, não. A reunião do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta (1º) ficou suspensa por mais de 40 minutos por causa de uma falha na transmissão ao vivo da reunião pela internet. Ao retomar a reunião, o presidente da Anatel, João Rezende, explicou que a falha foi causada por um problema técnico de transmissão relacionado aos links externos.

Antes de cair a conexão, o conselheiro Marcelo Bechara estava apresentando seu relatório sobre o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que vai definir regras para estimular a concorrência entre as empresas do setor. Segundo Bechara, a proposta recebeu mais de 1,1 mil contribuições na consulta pública, com participação maciça das empresas. Ele disse que o PGMC é visto como um “muro das lamentações” do setor, pois várias questões que a agência vem tentando enfrentar nos últimos anos estão colocadas no plano de alguma maneira.

JUSTIÇA MANTÉM PAGAMENTO DE

SUPERSALÁRIOS DE 11 MINISTROS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu nessa quarta-feira (31) liminar que determinava que 11 ministros deixassem de receber verbas extras pela participação em conselhos de empresas públicas e sociedades de economia mista. Com essa participação, os vencimentos ficam acima do teto constitucional do funcionalismo, de R$ 26,7 mil. A liminar foi concedida pela 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS), no dia 25 deste mês.

A liminar foi suspensa pelo desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter entrado com recurso. A decisão deve vigorar até o julgamento do mérito pela 4ª Turma do tribunal.

Segundo o desembargador, já houve ação idêntica julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que concluiu que a participação em conselhos de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista e o exercício de cargo em comissão ou função gratificada no governo federal não configura acumulação de cargos públicos.

A decisão que foi suspensa cita os ministros Celso Amorim (Defesa), Miriam Belchior (Planejamento), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Guido Mantega (Fazenda), Helena Chagas (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Marco Antonio Raupp (Ciência, Tecnologia e Inovação), Paulo Bernardo (Comunicações), Paulo Sérgio Passos (Transportes), Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Wagner Bittencourt (Secretaria da Aviação Civil) e Luis Inácio Adams (AGU).

Na decisão constam ainda o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Participações (Bndespar), a BR Distribuidora, a Brasil Cap, a Brasil Prev, as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Petrobras Biocombustíveis, a Petróleo Brasileiro S/A e a Usina Hidrelétrica de Itaipu.

A COMLURB VAI AJUDAR NA

COLETA DE LIXO EM CAXIAS

Conforme antecipou o blog, a Comlurb vai ajudar a regularizar a coleta de lixo em Duque de Caxias, problema que se arrasta desde meado de 2011, quando o prefeito Zito anunciou o prazo para a Locanty regularizar os serviços para os quais fora contatada: 1º de outubro. Um ano depois, a cidade está tomada por lixo e por duas razões: a falta de pagamento dos caminhões contratados ela empresa e a ação de grupos políticos, que tentavam inviabilizar a reeleição de Zito.

Esta semana, Alexandre Cardoso procurou o prefeito Eduardo Paes, que se prontificou a ajudar o novo prefeito a reorganizar a colega de lixo. Na próxima semana, haverá um novo enco0tnro, com a participação da direção da Comlurb, para acertar os detalhes dessa parceria Caxias/Rio. No momento, a Comlurb é responsável pela remessa do lixo recolhido no município para ser despejado no aterro sanitário de Seropédica, conforme acordo firmado entre os prefeitos Zito, de Caxias, e Eduardo Paes, da Capital.

“Tivemos uma conversa inicial e, na terça que vem, tenho uma reunião com ele (Paes) e com o pessoal da Comlurb. Senti uma vontade política do prefeito em ser mais uma vez solidário com o Grande Rio e com a solução para o nosso lixo”, afirmou o socialista, que foi o primeiro dos prefeitos eleitos no domingo a procurar o vizinho para pedir ajuda.

“Como prefeito eleito e como cidadão, já estou trabalhando. O meu entendimento é não deixar ter uma epidemia em Caxias. Então tenho que começar a trabalhar já”, explicou Alexandre, que é médico.

Alexandre Cardoso espera possa resolver o problema emergencial do lixo em pouco tempo:

“Garanto o seguinte: assumo em primeiro de janeiro, e em 10 dias Caxias estará limpa. Não estou dizendo com isso que a gente terá resolvido de vez a questão da disposição do lixo, mas Caxias não será uma cidade onde a gente vê o risco de uma epidemia.”

PARÓQUIAS PREPARADAS PARA

A POSSE DE DOM TARCÍSIO

Todas as paróquias de Duque de Caxias participarão da solene posse do novo Bispo Diocesano de Duque de Caxias e São João de Meriti, marcada para este sábado (3), às 16:00hs, na Catedral de Santo Antonio, na AV. Presidente Kennedy, centro de Duque de Caxias. Terceiro bispo da Diocese, Dom Tarcísio Nascentes dos Santos, foi transferindo da sede episcopal de Divinópolis (MG), onde era bispo diocesano, pelo Papa Bento XVI para substituir Dom José Francisco Rezende Dias, designado pelo Papa para chefiar a Arquidiocese de Niterói, cidade natal do novo bispo de Duque de Caxias.

Dom Tarcísio Nascentes dos Santos nasceu em 27 de fevereiro de 1954, em Niterói (RJ). Sua ordenação episcopal foi no dia 18 de abril de 2009. Filósofo e doutor em Teologia, o novo bispo, antes do episcopado, atuou como pároco de diversas paróquias, como a de São Domingos, em Niterói (RJ), a de Nossa Senhora de Nazaré (RJ), a de Nossa Senhora da Conceição, dentre outras.

Também exerceu atividades administrativas na Igreja. Foi Sócio da Sociedade Brasileira de Canonistas, e diretor do Instituto Filosófico e Teológico do Seminário São José (RJ). E na Faculdade de São Bento, do Mosteiro do Rio de Janeiro, ministrou os cursos de Teologia Fundamental e Teologia Sistemática. Seu lema é: “Spe salvi” (Salvos na esperança).

RÁPIDAS

• A suposta indicação do deputado Dica (PSD) da presidente de uma ONG para ocupar a Secretaria de Ação Social no futuro Governo provocou uma batalha de emails, que lotaram as caixas das principais figuras políticas de Duque de Caxias e de diversas redes sociais.

• Até o contrato social de uma empresa de construção civil foi distribuído, tentando demonstrar a ligação da futura (?) Secretária de Ação Social, órgão que recebe polpudas verbas do governo federal e é responsável por projetos como Bolsa Família, com uma suposta empresa de fachada.

•As zonas eleitorais responsáveis pela análise da prestação de contas dos candidatos vão funcionar aos sábados, domingos e feriados de novembro, das 13h às 19h, por determinação do presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter

• Na próxima terça-feira (6), termina o prazo para os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, assim como comitês financeiros e partidos políticos, apresentarem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno.

• O prazo para os candidatos que concorreram ao segundo turno é 27 de novembro. A 205ª ZE, responsável pela análise da prestação de contas da Capital, por exemplo, recebeu até o momento 102 prestações de contas e deve receber, até a próxima terça-feira, mais de 1.500 prestações de contas.

• A aplicação pelos juízes criminais da Lei n. 12.403/2011, que estabeleceu uma série de medidas cautelares em substituição à prisão em delitos com pena de até quatro anos de reclusão, será investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

• O órgão de planejamento estratégico do Judiciário brasileiro abriu nesta quinta-feira (1/11) consulta entre magistrados e servidores do Poder Judiciário para saber quais e quantas medidas cautelares foram aplicadas ou não no período de 5 de julho do ano passado a 5 de julho de 2012. A pesquisa vai até 15 de dezembro de 2012. Podem participar magistrados, escrivães e chefes de secretaria.

• O juiz auxiliar da presidência e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luciano André Losekann, explicou que a percepção é que a lei está sendo muito pouco aplicada no dia a dia dos magistrados.

• “De forma empírica, verificamos que foram muito poucas as medidas aplicadas pelos juízes. Nossa desconfiança é de que isso ocorre porque a lei é omissa sobre quem deva fiscalizar a execução das medidas. Exemplificativamente, uma das medidas é o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou o acusado possui residência e trabalho fixos. Quem vai monitorar isso? Entendemos que esse é papel do Poder Executivo dos estados, mas a lei não foi expressa acerca do assunto”, afirmou.

• As medidas cautelares estão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, cuja redação foi alterada pela Lei n. 12.403. O dispositivo prevê outras medidas: comparecimento em juízo no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; proibição de acesso ou frequência a determinados lugares; proibição de manter contato com pessoa determinada; suspensão do exercício de função pública ou atividade de natureza econômica quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou ameaça grave; fiança; e monitoração eletrônica.

• De acordo com Losekann, a Lei n. 12.403 veio para desafogar o sistema carcerário, que cada vez mais padece de superlotação. “No entanto, constatamos que o total de presos provisórios, em vez de diminuir, mantém-se nos mesmos 43% anteriores à entrada em vigor da Lei. Isso sem falar em algumas distorções que estão a ocorrer, como, por exemplo, na aplicação do instituto da fiança, onde já se percebem exageros na fixação de seu montante”, afirmou.

• Segundo o juiz auxiliar, a intenção do CNJ é verificar as dificuldades enfrentadas pelos magistrados criminais para aplicar a lei. “A lei é positiva, mas não vem sendo aplicada, infelizmente. Com esses dados, o Conselho Nacional de Justiça poderá adotar medidas para sensibilizar os magistrados da área criminal para que a apliquem, organizar cursos, seminários e debates, evitando-se, assim, o aprisionamento daqueles indiciados ou acusados por delitos cujas penas não ultrapassem quatro anos de reclusão/detenção.

• A consulta também será instrumento para a adoção de políticas públicas. A partir dos dados que iremos colher, o CNJ poderá atuar junto às secretarias estaduais de Justiça para que elas fiscalizem a aplicação das medidas ou adquiram, por exemplo, os equipamentos necessários à sua adoção, como é o caso das tornozeleiras eletrônicas”, explicou. A consulta poderá ser respondida por meio do site do CNJ, no link www.cnj.jus.br/corporativo

• No momento em que a maioria dos candidatos ao cargo de prefeito na Baixada Fluminense elegeu a educação como principal meta, um projeto tocado por professores de um colégio estadual de São João de Meriti está completando 26 anos.

• Denominado “Leu, escreveu, dançou...” foi implantado no Colégio Estadual Jardim Meriti, em São João de Meriti e busca novas motivações para a participação ativa dos estudantes, sempre dirigidos para um a matéria do currículo escolar.

• No 1º semestre, o tema escolhido foi “Futuro: Humano e Virtual”, onde alunos e professores os temas sobre o futuro da humanidade, a importância das novas tecnologias e seus riscos, a importância sobre a sustentabilidade, e as novas áreas de profissões que surgiram e que estão cada vez mais procuradas.

• Neste semestre, o tema será “Viagem na Imaginação”, onde os alunos farão trabalhos sobre obras literárias da Língua Portuguesa, podendo ser nacionais ou não, principalmente as relacionadas com a africanidade.

• Cada turma escolherá uma obra e terá de desenvolver um trabalho sobre ela. Será realizado um Chá Literário, onde cada turma irá fazer a apresentação completa de sua obra, competindo uma turma contra a outra para ver que turma apresentou melhor. O júri será formado por Professores, ex-professores e ex-alunos do colégio que participaram do projeto e hoje se destacam em suas áreas de trabalho. As turmas também apresentarão danças e teatros relacionados às obras escolhidas como tema de cada trabalho.

• Uma toxina contida no veneno da cascavel mostrou-se eficaz no tratamento de células cancerígenas durante uma pesquisa feita no Instituto Butantã em São Paulo. A pesquisa inédita utilizou a crotamina e foi feita em camundongos com câncer de pele aumentando a sobrevida no animal em 70%. A toxina também atrasou o desenvolvimento do tumor e, em alguns casos, até inibiu seu crescimento.

• De acordo com a geneticista e coordenadora do projeto, Irina Kerkis, a pesquisa, feita desde 2004, constatou que, comparada a outras drogas, a crotamina mostra-se muito vantajosa porque não apresenta os mesmos efeitos colaterais. “A crotamina é solúvel em diferentes solventes e não produz reação alérgica ou interfere na imunidade”, disse.

• A crotamina não afeta as células normais, mas mata as cancerígenas. “Outro benefício é que ela marca as células cancerosas, por isso pode ser utilizada para descobrir quais as células afetadas”.

• De acordo com a pesquisadora, a substância já foi patenteada no Brasil. Primeiro foi feito o estudo em culturas e depois a droga passará a ser administrada em seres humanos. “A droga pode ser injetada e permanece 24 horas na célula, motivo pelo qual facilita o tratamento para o paciente”. Uma outra forma de administrar o medicamento é o implante subcutâneo, no qual doses diárias são liberadas no organismo.

• Antes de ser testada em seres humanos, os pesquisadores estão trabalhando para obter a crotamina na forma sintética. “A partir daí, podemos começar os testes clínicos se todos os resultados forem positivos. Podemos ter medicamento para melanoma ou outros tipos de câncer em até cinco anos”. Kirks ressaltou que a utilização da crotamina depende de um processo altamente burocrático, mas que existe no mundo inteiro.

CASOS DE POLÍCIA

• O cabo da PM João Luiz da Silva foi preso em flagrante, na manhã desta quinta-feira (1º), por colegas do Batalhão de Magé (34º BPM), quando participava de uma tentativa de roubo de carga, na estrada de Mauá, em Magé, na Baixada Fluminense.

• O PM, que trabalha no Batalhão de Rocha Miranda (9º BPM), roubava um caminhão carregado de cigarros quando foi abordado. Ele estava com uma pistola calibre 380 e uma granada defensiva.

• O PM estava acompanhado de outros dois homens, que conseguiram fugir. Eles usaram uma Kombi e uma moto para praticar o crime. Os veículos foram apreendidos. O caso foi registrado na Delegacia de Piabetá (66ª DP), mas o PM foi levado para a DRFC (Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas), na Pavuna.

• Policiais da Delegacia do Consumidor (DECON) realizaram terça-feira (30), operação para coibir a venda de medicamentos falsificados, na Baixada Fluminense. Na ação, os agentes localizaram e fecharam a distribuidora Raízes da Amazônia, na Avenida Duque de Caxias, 207, no Centro de Duque de Caxias, onde estavam sendo comercializados medicamentos de forma irregular.

• De acordo com a especializada, as denúncias estavam sendo investigadas há cerca de seis meses.  Ainda segundo a delegacia, os produtos eram vendidos sem registro das agências reguladoras e a loja não possuía a documentação para funcionamento.

• José Lino, 74 anos encarregado da veiculação de anúncios da distribuidora em jornais e Tiago Tavares Nasser, 26 anos, responsável pela empresa foram presos em flagrante. No local, os agentes apreenderam remédios falsos para disfunção erétil, doenças venéreas e reumáticas, prisão de ventre, ejaculação precoce e para combate ao câncer e HIV.

TEATRO RAUL CORTEZ TERÁ

“CAIXA DE PHÓSPHORUS”

O espetáculo aborda como o mundo contemporâneo e seus novos comportamentos influenciam diretamente na vida dos casais. É o que acontece com Cris e Pedro. Juntos ou separados eles não conseguem se esquecer. Recheado de humor e romance, o espetáculo promete encantar, divertir e fazer a platéia refletir.

Será domingo, em sessão única às 19:00hs, com ingressos R$10,00 (inteira) e R$5,00 (meia).   Classificação 12 anos

Para os baixinhos o Raul Cortez também tem um bom programa para o final de semana. Com adaptação de Bianka Bawer, “A Bela Adormecida” é um clássico conto de fadas onde a personagem principal – uma princesa – é enfeitiçada para cair num sono profundo, até que um príncipe encantado a desperte com um beijo provindo de um amor verdadeiro. Com Direção de Alex Roger e Bianka Bawer e Direção Musical e Trilha Sonora Original de Raphael Pestana, o espetáculo será apresentado unicamente ás 19:00hs deste sábado (3)

Ingressos a R$ 14,00 (inteira) e R$7,00 (meia ou com filipeta) e Classificação Livre

No domingo (4), a pedida é POCAHONTAS – O MUSICAL. É a bela história de Pocahontas, a belíssima filha do chefe Papa Tudo que num lindo dia, decide conceder sua filha para o casamento. Com humor na dose certa, o espetáculo mostra uma nova linguagem para os musicais infantis.

Domingo às 16h (ÚNICA APRESENTAÇÃO), ingressos a R$14,00 (inteira) e R$7,00 (meia ou com filipeta) e Classificação Livre.

BAIXADA URGENTE

SENADOR PROPÕE MANDATO

PARA OS MINISTROS DO STF

A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal de levar a julgamento o processo do Mensalão, expondo, com transmissão em tempo real pela TV - Justiça, toda a podridão da conduta das principais lideranças do PT e do Governo Lula, acendeu a luz amarela no Congresso Nacional e, no último dia 25, foi protocolado o primeiro projeto que visa tolher a liberdade dos juízes da mais alta Corte de Justiça do País: o Supremo Tribunal Federal. A PEC – Proposta de Emenda Constitucional – tem como autor o senador Roberto Requião, que não se destaca por um espírito liberal e democrático, e visa fixar em 12 anos, sem direito a recondução, o mandato dos membros do STF.

Até hoje, é uma tradição que em de longa data que os integrantes do Poder Judiciário gozam das prerrogativas que garantam a sua independência a missão de julgar, tais como a vitaliciedade, a estabilidade na função, além de serem irremovíveis dos seus cargos como juízes e desembargadores nos Estados e no DF, ou ministros nos Tribunais superiores.

Nos termos da Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes, mas devem ter uma atuação harmônica, visando o bem comum do cidadão. Nos últimos anos, pela lentidão do Congresso Nacional em atualiza as leis, os ministros do STF tem sido chamados a decidirem sobre fatos urgentes, não enquadrados da legislação vigente, como são os casos envolvendo o uso e o abuso da internet, as pesquisas genéticas, as células troncos e as uniões civis estáveis envolvendo pessoas do mesmo sexo.

Nem o fato dos candidatos a ministros dos Tribunais Superiores, antes de serem nomeados pelo Presidente da República, serem sabatinados e aprovados pelo Senado, parece ter importância. Com mandato fixo de 12 anos, proposto pelo senador do Paraná, nenhum ministro do STF terá condições de julgar, com independência, altivez e serenidade, a atuação de influentes membros dos outros poderes – Executivo e Legislativo – como ocorre nos casos de cassação de mandatos ou de crimes comuns, como peculato, gestão fraudulenta, improbidade administrativa, crimes quem vem ganhando maior repercussão na Mídia diante do aumento do número de autoridades envolvidas. O ex Presidente Lula e o ex senador Amir Lando, por exemplo, respondem a processo na Justiça Federal, em que o Ministério Público Federal pede o bloqueio de bens dos réus em valor de quase R$ 10 milhões para garantirem o ressarcimento da União em possíveis crimes de improbidade administrativa atribuídos aos réus em uma Ação Civil Pública de autoria do MP Federal.

JORNAL DA TARDE NÃO

RESISTE À ERA DIGITAL

Circulou  nesta quarta-feira (31) a última edição do "Jornal da Tarde", um vespertino do Grupo Estado, após 46 anos de sua fundação. O jornal teve uma tiragem média de 37.778 exemplares por dia em agosto, segundo o Instituto Verificador de Circulação (IVC). A decisão de fechar o "JT", segundo a empresa em nota no site do "Estado de S. Paulo", "leva em conta o objetivo de investir na marca Estadão com uma estratégia multiplataforma integrada (papel, digital, áudio e vídeo e mobile), para levar maior volume de conteúdo a mais leitores, sem barreira de distância e custos de distribuição".

"Hoje, o meio jornal é a segunda mídia mais importante para a publicidade, com o dobro de participação do terceiro colocado. Daí a estratégia de focar no Estadão, principal marca do Grupo, e de investir em uma plataforma digital mais robusta e avançada", diz Francisco Mesquita Neto, diretor presidente do Grupo Estado.

Segundo funcionários, por decisão da Justiça, eles terão estabilidade no emprego até 4 de dezembro, quando haverá outra audiência; até lá, uma comissão negociará benefícios para quem for demitido.

A nota diz ainda que o "Jornal do Carro" será incorporado pelo "Estadão". A partir de 7 de novembro, o novo "Jornal do Carro" passa a circular encartado no "Estadão", ampliado e com novas seções. Será a nova marca dos Classificados de Autos do Estadão também às quintas, sábados e domingos, e também uma plataforma multimídia de alcance nacional.

"O JT deixará de existir, mas suas principais contribuições permanecem no seu irmão mais velho, o Estadão", diz a nota.

Para 2013, a promessa da empresa é de "um portal com o melhor conteúdo do setor, dicas de compra e exclusiva tabela de preços online, revistas sazonais e eventos, além do já existente programa aos sábados na rádio Estadão ESPN (FM 92,9 e AM 700)."

"O Estadão é o jornal número um na Grande São Paulo e, com essas mudanças, vai ficar ainda mais forte", diz Francisco Mesquita Neto. "O Grupo Estado agradece aos leitores do Jornal da Tarde por todos os anos de convivência, aos anunciantes, pelo apoio com que sempre nos prestigiaram, e a todos os profissionais que participaram dessa história: jornalistas, colunistas, publicitários, equipe de arte, integrantes das áreas comercial e administrativa, e das áreas de produção e distribuição", finaliza Mesquita Neto.

PARA O MP FALTA LEIS SOBRE

O COMÉRCIO DE CRIANÇAS

A denúncia da adoção irregular de cinco crianças de uma mesma família de lavradores, do interior baiano para famílias de São Paulo, revela que a legislação brasileira está desatualizada e precisa ser revista. A opinião foi dada nesta terça (30), em audiência pública da CPI do Tráfico e Pessoas, da Câmara, pelo promotor de Justiça, titular da Fazenda Pública do município de Euclides da Cunha (BA), Luciano Taques Guignone.

A crítica foi reforçada pelo juiz substituto da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo (BA), Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira. “É óbvio que a sanção penal não pode ser de um a quatro anos para quem faz intermediação de uma criança para outra família, seja por guarda ou tutela. Esse caso mostra como a legislação brasileira está caduca nesse sentido”, criticou o juiz substituto do município onde moravam as crianças.

Para o promotor Luciano Taques Guignone, a legislação é omissa em relação a determinados casos de adoção, principalmente, como no ocorrido no interior da Bahia, onde, segundo ele, não houve, até o momento, a comprovação de pagamento aos pais.

“Como podemos enquadrar pessoas que não pagaram nada para as mães. Há uma lacuna penal. Caímos em um limbo penal, porque [os acusados só poderão ser enquadrados] há necessidade de comprovação do pagamento ou promessa de recompensa [para adoção]. Precisamos de uma revisão desse aspecto, que permita a incriminação sem uma paga direta”, ressaltou Guignone.

“Precisamos, em primeiro lugar, a tipificação dessas condutas. Hoje, a reprimenda penal para quem subtrai uma criança é a mesma de quem furta um celular, com pena de um a quatro anos. Com essa pena ninguém jamais irá para a cadeia”, frisou o promotor.

Para o juiz substituto da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo, as quadrilhas que praticam o tráfico de pessoas são as mais “perigosas” e mais complexas de ser desarticuladas, porque atuam com “discrição” e “astúcia”. Segundo ele, na maioria dos casos, essas quadrilhas usam o aparato estatal para dar legalidade aos processos.

“Ficou claro que houve o uso do aparato estatal para fins escusos. No nosso direito interno, doméstico, não há a menor adequação sobre o que se vê no direito internacional e o direito doméstico sobre a matéria”, pontuou o Guedes Pereira.

Segundo Guignone, “falhas graves” no sistema de garantias da criança e adolescente permitiram o adoção das cinco crianças em Monte Santo. Ele relatou que as quadrilhas que atuam em rincões pobres do interior do país contratam “olheiros” que aliciam gestantes para convencê-las a doarem seus filhos.

“Verificamos, examinando o processo, algumas falhas formais. Mas o que nos preocupa não é o que está no processo, mas o que está por fora do processo. São pessoas trabalhando para facilitar a colocação de crianças em família, à margem do Estado, ou até mesmo usando o Estado”, disse o promotor.

De acordo com ele, em muitos casos, a quadrilha consegue convencer as famílias pobres a assinarem declaração de doação. “A princípio, quem verificar o processo vai achar que houve o respeito a legislação. Talvez, com algumas falhas, mas um processo legal. Transcorre com pequenas falhas, mas o que nos incomoda é o que está por fora. Verdadeiros empresários de crianças que aliciam famílias”, criticou o promotor.

RÁPIDAS

•  Prefeito eleito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, vem percorrendo todos os bairros do município agradecendo o voto de confiança que a população deu às suas propostas para governar a cidade. Na terça-feira (30) esteve em Campos Elíseos, Jardim Primavera e Saracuruna, acompanhado de Laury Villar, vice-prefeito.

•   “Fiz questão de ir a cada canto de Caxias para agradecer a todos que foram às urnas e mostraram que queriam uma mudança para a cidade. Vamos governar de forma transparente e cumprindo tudo aquilo que apresentamos durante os dois turnos da eleição municipal. Já estivemos reunidos com o prefeito Zito discutindo a questão do lixo acumulado nas ruas. Embora meu mandato só comece no dia 1 de janeiro de 2013, como cidadão tenho um compromisso com a cidade que irei governar pelos próximos quatro anos. A prefeitura estuda uma solução para o problema. Conversei também com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para resolvermos a questão do aterro sanitário”, afirmou.

•  Quanto à questão da água, Alexandre Cardoso esteve reunido com o governador Sérgio Cabral que se mostrou favorável à municipalização do serviço. “O governador apoiou nossa proposta e assim que assumirmos o mandato pretendo discutir com ele como será feita esta parceria público privada. Quero deixar claro que não fugiremos daquilo que apresentamos ao longo de toda a campanha. Os postos de saúde terão remédio e médico, o hospital Duque de Caxias reaberto, as escolas pública da rede municipal terão um ensino de qualidade e vamos auditar a questão do preço da passagem no transporte de ônibus da cidade. A população terá orgulho desta cidade que é rica. Ela será rica em Saúde, Educação e Qualidade de vida para seus moradores”, concluiu.

•  A formação do Secretariado do novo prefeito é o principal assunto nas rodas em torno do cafezinho do “La Guimarães”, que perdeu a concorrência com a transformação do “Mira Serra” e pastelaria. Já há uma espécie de “bolão”, em que os participantes dão os seus palpites, que são avaliados para verificar se tem, ou não, procedência conhecida, mesma forma de escolher o vinho: pela origem.

•  A “seleção” considerada mais consistente era integrada por Paulo Mendes Gonçalves (Administração) , Mario Vasconcelos (Governo), Francisco Rangel (Procuradoria Geral) e Ronaldo Amichi (Serviços Públicos). Como ensinou o saudoso Mané Garrincha, na Copa de 1958, na Suécia, falta combinar com o Doutor Alexandre Cardoso, dono do campo, do apito e da bola.

•  Nem todo o mundo sabe a hora de calar. O advogado da vereadora Gaete, presa no domingo e acusada de estar fazendo boca de urna para o candidato Alexandre Cardoso, deu uma explicação, no mínimo, inconveniente para a presença da vereadora, reeleita par seu terceiro mandato no dia, numa seção eleitoral acompanhando apor quatro pessoas, o que a fiscalização do TRE/RJ interpretou como compra de voto.

•  Para o ilustre causídico, três pessoas que acompanhavam Gaete eram da sua família, enquanto a quarta era uma pessoa “insignificante”, como registrou a repórter da Agência Brasil, agencia de notícias do Governo Federal. Talvez ele quisesse qualificar como insignificante apenas o voto dessa quarta pessoa...

•  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, confirmou nesta quarta (30) que a Corte recebeu um documento, enviado via fax, em nome do publicitário Marcos Valério. Réu da Ação Penal 470, Valério é apontado como principal articulador do esquema de pagamento de propina a políticos conhecido como mensalão.

•  “Chegou um fax, que não posso revelar o conteúdo porque está sob sigilo, mas que é hiperlacônico”, disse o ministro. Segundo reportagem publicada pela revista Veja no último final de semana, o fax foi encaminhado no último dia 22 de setembro pelo advogado de Valério, Marcelo Leonardo, e falava que o publicitário tinha novas declarações a fazer sobre o esquema de corrupção.

•  De acordo com Ayres Britto, mesmo que Valério tenha mais informações sobre o assunto, isso não deve influenciar o julgamento da Ação Penal 470, que já está em sua fase final, mas ele ressalva que apenas o relator, ministro Joaquim Barbosa, pode definir o que fazer com novos dados que eventualmente chegarem ao Tribunal.

•  O ministro também desconversou sobre a hipótese das novas revelações influenciarem em uma pena mais branda ao publicitário, que já foi condenado a mais de 40 anos de prisão. “Olha, só posso dizer que fiz o que tinha que fazer, imprimi o sigilo e entreguei a ele [Barbosa]”.

•  Em relação ao pedido de retenção de passaportes para evitar fuga dos réus do mensalão, ainda não confirmado oficialmente, Britto disse que uma possível decisão sobre o assunto pode vir do relator ou do colegiado, mas que ainda não tem notícias sobre o andamento do assunto.

•  Resultado: escalado pelos mensaleiros para ser o único culpado de tudo, Marcos Valério decidiu abrir a boca e “regurgitar” toda a sujeira do Mensalão que teve de engolir desde as denuncias feitas por Roberto Jeferson.

•  Em encontro sobre combate ao crime de lavagem de dinheiro, o titular da Coordenadoria de Inteligência do Ministério Público do Rio de Janeiro, promotor de Justiça Paulo Wunder, defendeu o método de estancar a movimentação financeira e reduzir o fluxo de dinheiro como uma das maneiras mais eficientes de coibir ações de uma organização criminosa, em vez de prender os integrantes um a um.

•  "As organizações criminosas são mais ou menos como formigueiros. Se tirar uma pessoa, imediatamente outra irá substituir e isso não vai impedir de nenhuma forma ou modificar a estrutura de funcionamento daquela atividade criminosa", disse, ao participar do encontro entre gestores de Laboratórios de Lavagem de Dinheiro dos ministérios públicos (MPs) e representantes das polícias civis de todo o Brasil, realizado na sede do Ministério Público Estadual, no centro da capital fluminense

•  Wunder destacou os impactos positivos da nova Lei Federal 12.683/2012, sancionada em julho pela presidenta Dilma Rousseff, que prevê como antecedente todo crime com relação à lavagem de dinheiro. Antes da lei, apenas alguns crimes eram considerados antecedentes, como, por exemplo, a ocultação de dinheiro proveniente da venda de drogas, contrabando de armas e terrorismo.

•  A nova lei, continuou o promotor, permite mais investimentos em novas tecnologias e outras formas de desarticulação de quadrilhas que atuam fora do país. "É trocar o que cada um está fazendo de positivo no sentido de que as organizações criminosas hoje, não são mais apenas municipais ou estaduais. A gente vê as principais organizações brasileiras como o PCC [Primeiro Comando da Capital], em São Paulo, e o Comando Vermelho, aqui no Rio de Janeiro, tendo laços internacionais e transnacionais", ressaltou.

•  O crime de lavagem de dinheiro ocorre, por exemplo, quando um traficante de drogas faz transações financeiras ou compra e venda de bens com o dinheiro obtido da venda dos entorpecentes, como forma de esconder a procedência ilegal. Qualquer pessoa que use desses meios para esconder dinheiro obtido ilegalmente pode ser punida também por lavagem dinheiro. A punição varia de três a dez anos de prisão e pagamento de multa, que antes era limitada a R$ 200 mil, e agora pode alcançar R$ 20 milhões.

•  O advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, que representa o réu Rogério Tolentino na Ação Penal 470, o processo do mensalão, encaminhou ontem (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o passaporte de seu cliente. Ele disse que tomou a medida para se antecipar a qualquer decisão do relator Joaquim Barbosa para retenção do documento.

•  “Mandei ontem um ofício ao relator por Sedex , com o passaporte anexado. Achei que não valia a pena ir pessoalmente a Brasília para isso”, confirmou o advogado à Agência Brasil. Ele disse que ainda não foi informado oficialmente de qualquer pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para recolhimento dos passaportes, mas que ainda assim preferiu entregar o documento porque seu cliente não pretende viajar para o exterior. O gabinete do relator não confirmou o recebimento do documento.

•  Tolentino é advogado e prestava serviços ao publicitário Marcos Valério na época que as primeiras denúncias do esquema do mensalão vieram à tona, em 2005. Ele foi condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, mas a Corte ainda não fixou as penas para os crimes.

•  Irritado com a iniciativa do governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, de pedir ajuda ao senador José Sarney  para marcar uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, o  presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), declarou nesta quarta-feira (31) que o Palácio do Planalto deve ficar de fora das negociações sobre a votação do projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Para o petista, essa é uma discussão da Câmara e uma eventual atuação do governo para adiar o assunto pode resultar em retaliação dos deputados.

•   “O governo, na minha avaliação, neste momento, seria bom que ficasse um pouco de fora, porque é uma discussão da Câmara dos Deputados, que nós queremos dar um ponto final”, disse Maia. Ele acrescentou que se o governo tentar impedir a votação da Medida Provisória (MP) 574, que está trancando a pauta da Casa para inviabilizar a votação dos royalties, pode prejudicar a tramitação de outras MPs.

•  Sem consenso para a votação, os líderes partidários da base do governo fecharam acordo nesta quara (31) e adiaram para a próxima terça-feira (6) o início da discussão e votação do projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. A medida contraria os planos do presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), que chegou a pautar a proposta na Ordem do Dia de hoje.

•  A decisão dos líderes governistas de propor o adiamento surgiu após o Palácio do Planalto anunciar, por meio do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que quer destinar 100% dos royalties dos poços de petróleo a serem licitados para a educação e que não concorda em mudanças nas regras de contratos já firmados.

•  Desde a primeira semana do mês de outubro, Marco Maia tenta votar o projeto de redistribuição dos royalties. Na semana passada, o petista encaminhou comunicado convocando todos os parlamentares para estarem em Brasília nesta semana para a votação da matéria.

•  Na terça-feira (30), o presidente da Câmara tentou votar a Medida Provisória 574, que trata do parcelamento das dívidas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para liberar a pauta e votar os royalties. Nesta quarta, Marco Maia chegou a dizer que o Palácio do Planalto deveria “ficar de fora” da discussão dos royalties por se tratar de um tema da Câmara.

•  A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (30), projeto de lei dos deputados Marcelo Simão (PSB) e Dionísio Lins (PP) que revalida redução de 90% do ICMS para serviço de transporte rodoviário. A proposta revoga artigo da lei 6.276/12 que acabava com o benefício, fazendo com que as empresas recolhessem 19% de ICMS, o que já vem acontecendo.

•  Com a nova lei, as empresas de ônibus, barcas, trens e o metrô voltarão a pagar apenas 1,9% de Impostos de Circulação de Mercadorias e Serviços, enquanto a maioria das empresas, inclusive de energia elétrica e telefonia, que pesam no bolso do cidadão e agravam o chamado “Custo Brasil”, pagam acima dos 19%. É a “Lei Robin Hood” ao contrário: tira do cidadão comum para encher os bolsos de meia dúzia de empresários.

•  Apesar de todas as dificuldades, o Teatro sobrevive na Baixada Fluminense. A Fios Cia Teatral, fruto do Curso Livre de Teatro do SESC de Nova Iguaçu em 1998, tem em sua bagagem 09 montagens, e mais de 300 apresentações no Grande Rio e em outros Estados, por conta de participações em festivais de teatro, de onde trouxeram dezenas de indicações e premiações. O grupo é formado por três iguaçuanos: Claudina Oliveira, Márcio Guedes e Tiago Costa, e atores convidados de outros municípios.

•  Para comemorar os 14 anos de resistência, a Fios Cia. Teatral, farão, no dia 09/11 (sexta-feira), uma sequencia de 08 apresentações em Nova Iguaçu, a começar com a encenação do espetáculo "De Iguassú Velha à Nova Iguaçu", do historiador (in memorian) Ney Alberto de Barros, com direção de Ribamar Ribeiro, para um público de aproximadamente três mil pessoas;  já nos dias 16 e 17 (sexta e sábado), apresentarão "O Juiz de Paz", de Martins Pena, com adaptação de Renato Neves.

BAIXADA URGENTE

GOVERNO QUER ROYALTIES

DO PETRÓLO LONGE DO STF

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça (30) que não acredita na votação da proposta que trata da redistribuição dos royalties do petróleo – o PL 2.565/2011 - durante esta semana na Câmara dos Deputados. Segundo a ministra, o assunto tem muitas controvérsias e, por isso, “não será fácil de ser resolvido”. Ideli Salvatti disse que a preocupação da presidenta Dilma Rousseff é evitar o risco de a questão ser judicializada. “Mexer em áreas licitadas, já contratadas, tem um altíssimo risco de ser tudo levado à Justiça”, lembrou. Por isso, a ministra explicou que a presidenta já manifestou a necessidade de se discutir a divisão só daqui para frente.

Outra preocupação da presidenta Dilma Rousseff, segundo a ministra, é garantir recursos para financiar a educação a partir da nova distribuição. “Se há um Plano Nacional de Educação que pretende aumentar os investimentos em até 10% do PIB, é muito importante garantir de onde esses recursos virão, e a questão dos royalties, do Fundo Social do Pré-Sal, poderia ser essa fonte”, disse Ideli.

Apesar do interesse do governo, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) - apresentado na comissão especial que discutiu a matéria - não incluiu o financiamento da educação na redistribuição dos royalties.

Para a ministra de Relações Institucionais, questões como a votação do novo Fundo de Participação dos Estados (FPE) também influenciam na apreciação dos royalties, por afetarem o pacto federativo.Ideli Salvatti foi à Câmara durante a manhã para conversar com lideranças partidárias e com o presidente Marco Maia (PT-RS) sobre uma pauta prioritária do governo para as votações até o fim do ano.

Desde que o projeto chegou à Câmara, um grupo de trabalho discute novas fórmulas para redistribuir os royalties do petróleo e beneficiar estados e municípios não produtores, mas ainda não houve acordo. A resistência é maior por parte dos estados produtores, especialmente o Rio de Janeiro e Espírito Santo. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha.

MINISTRA CONFIRMA RETIRADA DE

INVASORES DO JARDIM BOTÂNICO

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, confirmou nesta terça (30) que serão retiradas do Parque Jardim Botânico, na capital fluminense, moradores em áreas de risco e também famílias que forem consideradas invasoras da unidade de conservação. É que, embora seja tombado desde 1938, o parque ainda não teve os limites demarcados oficialmente.

Segundo Izabella Teixeira, as remoções cumprem decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em setembro, obrigou o governo a delimitar e registrar em cartório os limites do Jardim Botânico. A decisão também determinou a retirada de, pelo menos, 210 famílias que já tinham conseguido da Justiça decisão definitiva para permanecer na área.

O TCU deu dois meses, a partir do início de setembro, para que a administração e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) delimitem formalmente o parque, e 300 dias para que registrem os limites em cartório.

“Não tem discussão de classe, de rico ou pobre, quem estiver invadindo, vai sair”, disse Izabella, que pediu ao tribunal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), mais tempo para delimitar a unidade, prorrogando o prazo inicial de dois meses.

“São três demarcações históricas, temos que olhar esse território, ver quem estava antes, quem tem direito de ficar, quem não tem, quem é invasor, quem não é”, completou. Ela não deu detalhes sobre o andamento do processo para levantamento dos limites.

A ministra disse que uma área para realocação das famílias está sendo estudada, mas nada foi acertado ainda. "A secretaria [executiva do ministério] está analisando o plano de realocação das famílias. As pessoas vão ser retiradas, estamos procurando saber onde serão colocadas", informou.

PF VAI INVESTIGAR DESVIOS NO

HOSPITAL DE BONSUCESSO

As obras no prédio onde funcionava a emergência do Hospital Federal de Bonsucesso, na Zona Norte do Rio de Janeiro e que deveriam ser finalizadas em quatro meses, estão paradas. Nessa segunda-feira (29), a Polícia Federal do Rio abriu inquérito para apurar irregularidades no uso da verba pública federal, como peculato e fraude em licitação, nas obras no setor de Emergência do Hospital Federal de Bonsucesso.

De acordo com o titular da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Recursos Públicos (Delefin), Victor Poubel, serão ouvidos o diretor do HFB e os responsáveis pelo setor de engenharia da Comissão de Controle de Infecção unidade.  

A partir da próxima segunda-feira (5), não haverá atendimento, até que a emergência esteja em condições de receber pacientes de forma digna, apenas os pacientes de maior gravidade serão atendidos. A falta de estrutura e os constantes problemas, como a insalubridade e a superlotação do local, levou o corpo clínico a suspender o atendimento. “A população deve ser amparada por um sistema de saúde de qualidade”, disse a presidenta do Cremerj, Márcia Rosa de Araujo.

O Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj entregou um relatório ao Ministério Público Federal relatando as dificuldades enfrentadas tanto pelos médicos como pela população. A diretoria do Cremerj se reuniu na última quinta-feira (25) com representantes das secretarias estadual e municipal de Saúde e do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, que assumiram o compromisso de regular a transferência dos pacientes da emergência para outros hospitais federais, com monitoração do acolhimento por classificação de risco.

RÁPIDAS

•  Em suas primeiras declarações como prefeito eleito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso apontou a coleta de o lixo domiciliar como problema a ser atacado nas primeiras horas depois da posse, que deverá ocorrer no dia 31 de dezembro, quando termina o mandato do prefeito Zito.

•  E a solução imediata pode estar na mãos do prefeito Eduardo Paes. Segundo pessoas próximas ao novo prefeito, a idéia seria contratar a Comlurb, estatal da prefeitura carioca, para assumir a coleta do lixo nos quatros distritos de Duque de Caxias. Como a empresa tem contrato com diversas empresas do ramo, inclusive com a Locanty, atual responsável pela coleta do lix no município,  a Comlurb assumir os serviços de imediato, sem solução de continuidade por ser uma empresa estatal, especializada, o que dispensaria a realização de uma nova licitação, solução sempre demorada.

•  O contrato provisório seria de seis meses, tempo necessário para que o novo Governo realizasse nova licitação, com a participação de todas as empresas do gênero que atuam no Estado do Rio. Além de estabelecer metas, o Edital incluiria normas como a coleta seletiva, a contratação de cooperativas de catadores e o custo do transporte do resíduo final até Seropédica, onde funciona o principal aterro sanitário do Estado.

•  Na área de Saúde, além melhor distribuir os recursos para sustentar o funcionamento dos postos e hospitais da rede municipal, atualmente administrados por cooperativas e OSCIP, a solução a médio prazo passaria pela reformulação dos quadros da Secretaria de Saúde, defasado pelo afastamento voluntário de médicos e outros profissionais da área, inconformados com os baixos salários que recebem, o novo prefeito ainda teria de chamar de volta o pessoal cedido aos centros sociais dos vereadores.

•  Aliás, uma das maiores distorções na área da saúde está na proliferação desses centros, que funcionam apenas na captação de votos, não tendo nenhum programa de trabalho afinado com a Política de Saúde do Governo, em especial nas áreas de controle de doenças infanto-juvenis, DST,diabetes, hipertensão, psiquiatria e até doenças gastrointestinais.

•  O vereador conhecido como Ricardo da Karol (Ricardo Corrêa de Barros), que trocou uma problemática reeleição em Duque de Caxias pela Prefeitura de Magé, perdeu a eleição, mas poderá ganhar um mandato de deputado estadual, que ele disputou em 2010 pela coligação PSB/PMN

•  É que os deputados Alessandro Calazans (Nilópolis) e os suplentes Pedro Rogério (Nova Friburgo) e Rubens Bomtempo (Petrópolis), eleitos por essa coligação, terão de renunciar ao mandato para assumir os novos cargos. Na coligação, o vereador caxiense, com 25.684 votos, era o 4º suplente. Com a saída de Calazans e dos dois suplentes  para assumirem as prefeituras, Ricardo da Karol passará a ser o lº suplente.

•  Se o deputado Cristino Áureo, que disputou e perdeu a eleição para prefeito de Macaé, reassumir o cargo de Secretário de Agricultura do Estado, Ricardo da Karol assumirá uma cadeira na Assembléia Legislativa pelo menos até o início de 2014.

•  Passadas as eleições municipais, governadores de estados do Nordeste e do Centro-Oeste correram a Brasília, e nesta terça (30) foram ao Senado para reivindicar ao presidente José Sarney (PMDB-AP) que acelere o processo de votação do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a proposta que trata da redistribuição dos royalties do petróleo (ainda em tramitação na Câmara).  A intenção do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), é iniciar a votação dos royalties esta semana

•  O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, pediu a ajuda de Sarney para marcar uma audiência dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste com a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, os estados dessas regiões também reivindicam a renegociação de suas dívidas e compensações à desoneração de tributos compartilhados como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

•  André Puccinelli disse que, sem uma redistribuição igualitária dos royalties do petróleo e das novas regras do FPE, os estados menos desenvolvidos vão se rebelar. “É preciso que fique claro que as regiões são diferentes. Temos que ter compensações. Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem a região do Pantanal que é intocável, onde não podemos realizar investimentos como infraestrutura”, exemplificou ele.

•  Outro que esteve pouco antes com Sarney para tratar de assuntos específicos e desses em particular foi o governador do Piauí, Wilson Martins. Sobre as novas regras para o FPE, ele julgou importante que o Senado mantenha no texto repasses maiores aos estados mais pobres e os em desenvolvimento. “Para aprovar a matéria [em 2012] só precisa querer e ter um entendimento”, destacou Wilson Martins.

•  O governador piauiense acrescentou que as articulações do Congresso sobre a matéria devem ter como aliado o governo federal, principalmente a presidenta Dilma Rousseff. Ele disse ainda que o Senado e a Câmara têm que priorizar as mudanças nas regras do FPE, determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob pena de os estados deixarem de receber os repasses constitucionais a partir de janeiro de 2013.

•  O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que só um crescimento sustentado da economia entre 3% e 4% ao ano vai garantir a melhoria das condições financeiras dos estados e da sociedade como um todo. Ele também esteve com o presidente do Senado e pediu pressa na votação da medida provisória que cria mecanismos para reduzir o valor da conta de energia elétrica ao consumidor.

•   “Sem um crescimento permanente da economia vai faltar pão para todo mundo, não só para os governadores”, disse Paulo Skaff, ao tomar conhecimento das reivindicações dos governadores Wilson Martins e André Puccinelli. O presidente da Fiesp disse que, além de um crescimento permanente, é necessário que o fortalecimento da indústria nacional e que as medidas tomadas pelo governo se traduzam em competitividade e investimentos em educação.

•  As inscrições de representantes dos tribunais brasileiros e membros de instituições do Judiciário nacional para participação no VI Encontro Nacional do Judiciário, que ocorrerá em Aracaju/SE em 5 e 6 de novembro, foram prorrogadas até esta quarta-feira (31). Até segunda (29), 223 representantes de tribunais já estavam inscritos para participar do evento. Em relação à Justiça Federal, apenas o TRF 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) não concluiu o processo de inscrição.

•  No segmento da Justiça Estadual, a maioria dos tribunais confirmou presença, faltando apenas três — Amazonas (TJAM), Espírito Santo (TJES) e Rio Grande do Norte (TJRN). Na Justiça do Trabalho, dos 24 tribunais regionais, apenas os TRTs da 7ª, da 11ª e da 12ª Região ainda não concluíram suas inscrições. Entre tribunais eleitorais, apenas oito ainda não confirmaram presença e todos os tribunais militares já se inscreveram para o evento.

•  A abertura do VI Encontro Nacional será feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, às 9h, do dia 6. No dia 5, acontecerão o credenciamento, fotos oficiais e coquetel de abertura. Veja programação aqui.

•  Ao longo da programação, presidentes, vice-presidentes, corregedores e outros membros dos tribunais brasileiros discutirão os desafios atuais do Judiciário, entre eles gestão e administração do Judiciário e a visão da sociedade sobre a Justiça brasileira.

•  Para os painéis, foram convidados o empresário Jorge Gerdau, a jornalista Eliane Cantanhêde, o secretário de Ações Estratégicas da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros, além do procurador do estado do Rio de Janeiro e professor de Direito Público da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Gustavo Binenbojm.

•  Realizado anualmente sob a coordenação do CNJ, o Encontro Nacional do Judiciário têm o objetivo de avaliar a Estratégia Nacional estabelecida para a Justiça e analisar o desempenho dos tribunais no cumprimento das ações, dos projetos e das metas nacionais. Além disso, no evento, os presidentes das 91 Cortes brasileiras definem novas metas e ações prioritárias a serem perseguidas pelo Judiciário nos anos seguintes.

•  A quantidade de processos que chegou à Justiça em 2011 foi maior que o número de processos julgados no mesmo ano. A repetição desta situação, ano a ano, levou o Judiciário a acumular estoque de 63 milhões de processos em 2012. Os números foram divulgados hoje (29) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integram o estudo Justiça em Números.

•   “A Justiça não consegue reduzir o estoque. Tem sido a batalha do Poder Judiciário conseguir atingir o mesmo numero de processos que entra a cada ano”, disse o conselheiro Guilherme Vasi Werner, ao comentar o estudo do CNJ. De acordo com o levantamento, o estoque não parou de subir nos últimos três anos, com incremento de 3,6% entre 2010 e 2011.

•  Nem mesmo o aumento na produtividade dos magistrados e tribunais, que foi 7,4% em 2011 em relação ao ano anterior, está conseguindo conter a avalanche de processos. Gestores do Judiciário analisam que a situação dificilmente vai ser normalizada enquanto a proporção entre novos processos e processos julgados não parar de crescer. De 2010 para 2011, a demanda aumentou 8,8%.

•  Uma das soluções possíveis para amenizar a situação no curto prazo, segundo Werner, é o investimento em conciliação e mediação. “O CNJ tem incentivado que os tribunais criem centros de mediação não só para resolver de forma mais eficiente os processos em estoque, mas trabalhar em conflitos que ainda não chegaram ao Judiciário”, declarou.

•  O conselheiro também aponta o excesso de recursos permitidos por lei como um dos entraves para a resposta mais ágil da Justiça para a sociedade. Ele lembrou que um novo projeto de Código de Processo Civil (CPC) tramita no Legislativo para tentar solucionar parte desses problemas.

•   “Mas infelizmente a resposta não é única. Não é um procedimento ou providência que vai resolver. É preciso garantir estrutura que permite que os magistrados julguem com tranquilidade e eficiência”, ressaltou.

•  Recentemente, o CNJ encaminhou documento ao Congresso Nacional com sugestões para novo CPC. Os gestores do Judiciário estão preocupados com a forma evasiva com que a conciliação está sendo tratada até agora. A ideia é que o método não seja apenas uma alternativa, e sim prioridade para a solução de conflitos.